GABINETE DA CORREGEDORIA SETOR DE CORREIÇÃO/2014
1 Buscar o cumprimento das Metas 1, 2 e 4, do CNJ, atentando para os processos listados no relatório de correição às fls.08/15;
2 Regularizar o processamento das ações obrigatórias nº 0005712-60.1991.4.02.5119, 0000939-39.2009.4.02.5119, 0000779-48.2008.4.02.5119, 0000962-82.2009.4.02.5119, 0003071-40.2007.4.02.5119, 0000333-74.2010.4.02.5119, 0000383-32.2012.4.02.5119, 0011238-66.2008.4.02.5101, 0017271-43.2006.4.02.5101, 0000362-85.2014.4.02.5119, 0000509-14.2014.4.02.5119;
3 Atentar para o controle de incidência da prescrição penal, observando-se o disposto no art. 248, da Consolidação de Normas desta Corregedoria;
4 Verificar a correta classificação das cartas precatórias listadas no relatório de correição às fls.31/32;
5 Dar o devido andamento aos processos parados há mais de 30 dias, conforme relatório de correição às fls 37/39, bem como aos feitos conclusos para sentença com prazo vencido, diminuindo, assim, o tempo médio de conclusão para sentença;
Partindo de levantamentos realizados no questionário da Autoinspeção, bem como nas informações da última correição e nos mapas estatísticos disponívieis na Seção Judiciária, realizou-se, no período de 18/08/2014 até 22/08/2014, a correição ordinária presencial da 1ª Vara Federal de Barra do Piraí - RJ, em decorrência da qual seguem as seguintes Recomendações, que devem ser analisadas e tranformadas em ações concretas, em prazo razoável, tendo em vista a superação da realidade constatada.
1ª VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ - RJ JUIZ FEDERAL TITULAR DR. JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR. ANDRÉ VIEIRA DE LIMA
RECOMENDAÇÕES
6 Juntar as 152 (cento e cinquenta e duas) petições pendentes, com prioridade máxima para as dos anos de 2012 e 2013, conforme relatório de correição às fls. 40;
7 Regularizar, no que couber, o lançamento da fase 18 no sistema Apolo, à vista de constar no relatório do Portal de Estatísticas – Execução de Sentença, 5.137 processos com tal fase não informada;
8 Informar o motivo da suspensão dos 3 (três) processos que estão com o motivo da suspensão classificado como “vazio” no mapa de suspensos do Apolo-Excel, conforme relatório de correição às fls. 48;
9 Providenciar o lançamento do tipo de intimação de acordo com a sentença proferida, à vista de constarem 43 sentenças intimadas como “vazias” no mapa de intimados do Apolo-Excel; conforme relatório de correição às fls 54 e regularizar o processo nº 00031553420084025110;
10 Buscar reduzir o tempo médio da execução de sentença, objetivando o aumento do número de requisições expedidas;
11 Informar a esta Corregedoria a real situação do servidor OSMAIR DA SILVA, tendo em vista o informado no relatório de correição, bem como as providências que foram tomadas junto aos setores competentes;
12 Por fim, oficie-se à Direção do Foro para conhecimento e providências em relação ao servidor encaminhado à Seção de Serviço de Saúde pelo Juízo Correicionado.
Considerando as RECOMENDAÇÕES, encaminhar
à Corregedoria, no prazo de 30 (trinta) dias,
Relatório das providências implementadas.
Registre-se, por oportuno, que, durante o período de correição, a equipe desta Corregedoria
tomou conhecimento por meio do Diretor de Secretaria, de episódios de desequilíbrio
emocional perpetrados pelo servidor OSMAIR DA SILVA, matrícula nº 11.587, que, segundo
informações, vem fazendo uso de bebida alcoólica durante o horário de expediente,
ocasionando problemas de relacionamento entre ele e os demais servidores, bem como
ORGANIZAÇÃO - 13 SERVIDORES
03 analistas judiciários 09 técnicos judiciários 01 servidor requisitado
prefeitura Barra do Piraí
06 estagiários
causando prejuízo ao bom andamento da vara. Assim sendo, tal fato foi levado ao
conhecimento do MM. Juiz Federal Titular, que imediatamente determinou ao Diretor de
Secretaria que encaminhasse o referido servidor à Seção de Serviço de Saúde para avaliação
e tratamento.
Fonte: Questionário de Autoinspeção e Mapa: Planilha Apolo Excel – Intimados.
MATÉRIA CÍVEL
- 1.627
suspensos - 66
aguardando julgamento recurso/agravo - 53
em tramitação - 1.553
MATÉRIA CRIMINAL
- 388
suspensos - 54
aguardando julgamento recurso/agravo - 01
em tramitação - 333
Fonte: Mapas - Movimentação Processual da 1ª Instância/Juizado Especial Federal , constantes
do módulo Secretaria, no relatório de Estatística de Processos Distribuídos, do Sistema Apolo,
relativo ao mês de agosto de 2014.****.
EXECUÇÃO FISCAL
- 3.621
suspensos - 556
aguardando julgamento recurso/agravo - 133
em tramitação - 2.932
JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL
- 5.047
suspensos - 628
em tramitação - 4.419
Fonte: Mapa - Planilha Apolo Excel - Intimados.
• 6.099
TOTAL DE ATOS PROCESSUAIS INTIMADOS
(14/02 ATÉ 14/08/2014))
• 3.608
DESPACHOS
Tempo médio conclusão/intimação: 08
dias
• 1.265
DECISÕES
Tempo médio
conclusão/intimação: 15 dias
• 1.226
SENTENÇAS
Tempo médio
conclusão/intimação: 225
dias
MATÉRIA CÍVEL - 1.193
MATÉRIA PENAL - 33
TOTAL DE SENTENÇAS PROFERIDAS (14/02/2014 a 14/08/2014)
1.226
LEVANTAMENTO DE DADOS E ANÁLISE EFETUADOS POR -
Fabio Umberto Bloise
Meta 1 - Acompanhamento Acumulado (01ª VARA FEDERAL DE BARRA DO
PIRAÍ 2014)
METAS DO CNJ Metas Nacionais para 2014 aprovadas no VII
Encontro Nacional do Judiciário
Verifica-se pelo gráfico extraído de Portal de Estatísticas da 2ª Região que
durante o ano de 2014 o Juízo correicionado não vem alcançando o índice de
cumprimento da meta de julgar mais processos que os distribuídos, tendo em
vista que o seu percentual de cumprimento se encontra em 66%.
Segundo o relatório extraído do Portal de Estatísticas em 14/08/2014, constam
pendentes de julgamento no Juízo Correicionado, 29 (vinte e nove) processos
distribuídos até 31/12/2008; 53 (cinquenta e três) processos distribuídos em
2009; 115 (cento e quinze) processos de Juizado Especial Federal distribuídos
até 31/12/2010 e 317 (trezentos e dezessete) processos de Juizado Especial
Federal distribuídos em 2011. Registre-se, por oportuno, que os autos dos
processos inspecionados se encontram devidamente identificados com a
etiqueta de prioridade legal aposta na capa e separados na Secretaria dos
demais processos. Por amostragem, destacam-se os seguintes feitos:
- Processo nº 0000665-12.2008.4.02.5119 – Distribuição em 12/09/2008, com
despacho de nomeação de novo perito, proferido em 16/05/2014, publicado
em 05/06/2014, sendo certo que o feito se encontra paralisado desde então.
- Processo nº 0017271-43.2006.4.02.5101 – Redistribuição em 09/07/2010,
com despacho de nomeação de perito e intimação da parte ré para
formulação de quesitos, proferido em 16/05/2014 e publicado em
10/06/2014, com devolução de remessa em 16/06/2014, sendo certo que o
feito se encontra paralisado desde então.
Julgar 100% dos distribuídos até 2008 e 80% dos distribuídos em 2009 no primeiro grau, 100% dos distribuídos até 2010 e 80% dos distribuídos em
2011 nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais
- Processo nº 0003071-40.2007.4.02.5119 – Distribuição em 05/11/2007, com
despacho de nomeação de curador aos réus revéis, proferido em 05/05/2014,
e publicado em 27/05/2014, constando movimentação cartorária tipo expedir
mandado, realizada em 11/06/2014, sendo certo que o feito se encontra
paralisado desde então.
- Processo nº 0000559-84.2007.4.02.5119 – Distribuição em 31/01/2007, com
despacho de nomeação de novo advogado dativo e intimação para
manifestação, em 10 dias, sobre o laudo pericial, publicado em 26/06/2014,
sendo certo que o feito se encontra paralisado desde então.
- Processo nº 0017757-91.2007.4.02.5101 – Redistribuição em 14/03/2013,
com despacho de expedição de ofício ao CREA para indicação de profissional
apto a realizar perícia especializada em Engenharia Florestal, publicada em
07/10/2013 e somente em 05/05/2013 foi expedido o referido ofício,
constando movimentação cartorária tipo aguardando resposta de ofício,
realizada em 07/05/2013, sendo certo que o feito se encontra paralisado
desde então.
- Processo nº 0000539-59.2008.4.02.5119 – Distribuição em 31/07/2008, com
despacho de intimação da parte ré para especificação de provas, publicado em
30/05/2014, sendo certo que o feito se encontra paralisado desde então.
- Processo nº 0002746-65.2007.4.02.5119 – Distribuição em 20/08/2007, com
despacho deferindo a dilação do prazo à CEF para se manifestar acerca do
prosseguimento da demanda, sob pena de extinção, publicado em
02/12/2013, constando movimentação cartorária tipo aguardando
manifestação da parte ré, realizada em 26/05/2014, sendo certo que o feito
se encontra paralisado desde então.
- Processo nº 0000512-76.2008.4.02.5119 – Distribuição em 24/07/2008,
encontrando-se concluso para sentença desde 11/12/2013.
- Processo nº 0000605-05.2009.4.02.5119 – Distribuição em 30/07/2014,
concluso para sentença desde 15/01/2014.
- Processo nº 0000181-60.2009.4.02.5119 – Distribuição em 20/03/2009,
concluso para sentença desde 18/12/2013.
Encontram-se com o seu processamento atualizado os processos:
0000933-66.2008.4.02.5119 (suspenso – repercussão geral),
0000833-14.2008.4.02.5119 (em fase de realização de perícia),
0014243-04.2005.4.02.5101 (suspenso-aguardando julgamento de agravo no
STJ),
0017902-16.2008.4.02.5101 (sentenciado),
0000941-43.2008.4.02.5119 (em fase de realização de perícia),
0019673-29.2008.4.02.5101 (sentenciado),
0000225-16.2008.4.02.5119 (especificação de provas),
0001740-23.2007.4.02.5119 (em fase de realização de perícia),
0000700-69.2008.4.02.5119 (sentença),
0000618-38.2008.4.02.5119 (término da fase probatória),
0005077-06.2009.4.02.5101 (repercussão geral),
0000575-67.2009.4.02.5119 (concluso para sentença em 08/04/2014),
0000770-52.2009.4.02.5119 (concluso para sentença em 11/03/2014),
0000536-70.2009.4.02.5119 (concluso para sentença em 22/07/2014),
0002569-04.2007.4.02.5119 (concluso para sentença em 22/07/2014),
0000507-54.2008.4.02.5119 (concluso para sentença em 25/06/2014),
0000199-18.2008.4.02.5119 (concluso para sentença em 14/08/2014),
0002828-96.2007.4.02.5119 (concluso para sentença em 14/08/2014),
0000443-44.2008.4.02.5119 (concluso para sentença em 05/05/2014),
0000443-44.2008.4.02.5119 (concluso para sentença em 05/05/2014).
Segundo o relatório extraído do Portal de Estatísticas em 14/08/2014, constam
pendentes de julgamento no Juízo Correicionado, 21 (vinte e uma) ações de
improbidade administrativa, sendo 20 (vinte) Ações Civis Públicas e 01 (uma)
Ação ordinária; e 54 (cinquenta e quatro) ações penais relacionadas a crimes
contra a administração pública.
Segundo o relatório extraído do Portal de Estatísticas em 14/08/2014, constam
pendentes de julgamento no Juízo Correicionado, 20 (vinte) Ações Civis
Públicas.
Assim sendo, segue o detalhamento do seu processamento daquelas que
mereceram destaque:
Processo nº0000939-39.2009.4.02.5119 – Distribuição em 22/10/2009, com 08
(oito) volumes, integrante das chamadas Metas 2/2009 e 4, não havendo
Identificar e julgar as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a
crimes contra a administração pública, 100% das distribuídas até 31/12/2011 e 50% das ações
distribuídas em 2012
AÇÕES CIVIS PÚBLICAS
etiqueta de identificação da referida prioridade. Ressalte-se que o último
despacho foi proferido em 19/03/2014, o qual concedeu vista ao MPF para
manifestação sobre documentos juntados, constando, por último, juntada de
petição do MPF em 28/04/2014, sendo certo que o feito se encontra
paralisado desde então.
- Processo nº 0000779-48.2008.4.02.5119 – Distribuição em 10/08/2008, com
02 (dois) volumes, integrante das chamadas Metas 2/2008 e 4, não havendo
etiqueta de identificação da referida prioridade. Ressalte-se que foi proferida
decisão Mem 29/04/2014, o qual decretou a revelia do réu Almir Alves da
Costa e cancelamento da restrição sobre imóvel de propriedade do réu,
constando, por último, certidão de publicação do referido ato, lavrada em
8/8/2014, sendo certo que o feito se encontra paralisado desde então.
- Processo nº 0000962-82.2009.4.02.5119 – Distribuição em 10/12/2009, com
05 (cinco)volumes, integrante das chamadas Metas 2/2008 e 4, n ao havendo
etiqueta de identificação das referidas prioridades. Ressalte-se que foi
proferido despacho em 15/05/2013, constando petição juntada aos autos em
05/05/2014, sendo certo que o feito se encontra paralisado desde então.
- Processo nº 0019126-86.2008.4.02.5101 – Redistribuição em 22/05/2012,
com despacho de citação por edital da empresa ré, publicado em 06/06/2014,
sendo certo que o feito se encontra paralisado desde então.
Encontram-se com o seu processamento atualizado os feitos de nº
00095231820104025101, 00009385420094025119, 0001138-
61.2009.4.02.5119.
Registre-se, por oportuno, que do total de ações civis públicas de improbidade
administrativa, 05 (cinco) estão conclusos, sendo 02 (dois) para despacho, 02
(dois) para sentença e 01 (um) para decisão. Por fim anote-se que apenas 03
(três) estão sem movimentação processual há mais de 100 (cem) dias.
Segundo o relatório extraído do Portal de Estatísticas em 14/08/2014, consta
pendente de julgamento no Juízo Correicionado, o processo nº 0028442-
89.2009.4.02.5101, cujo andamento se encontra atualizado com devolução de
remessa pelo MPF, 30/07/2014.
Segundo o relatório extraído do Portal de Estatísticas em 14/08/2014, constam
pendentes de julgamento 54 (cinquenta e quatro) ações penais relacionadas a
crimes contra a administração pública. Registre-se, por oportuno, que todos os
processos possuem etiqueta de identificação da Meta na capa dos autos.
Foram consultados, por amostragem, 20 (vinte) ações penais, insertas na
referida meta, todas com etiqueta indicativa de Meta 4, na capa dos autos, e
com andamento regular, contudo, apresentando ausência de controle de
prescrição penal nos seguintes processos:
0000426-66.2012.4.02.5119, 0000711-30.2010.4.02.5119, 0000328-
52.2010.4.02.5119, 0000492-46.2012.4.02.5119, 0000491-61.2012.4.02.5110,
0000266-41.2012.4.02.5119, 0002143-79.2013.4.02.5119, 0000710-
11.2011.4.02.5119, 0000814-66.2012.4.02.5119, 0000419-11.2011.4.02.5119,
2009.51.19.000974-4 e 0000540-73.2010.4.02.5119.
Foi identificado na contracapa do processo de nº 0000237-59.2010.4.02.5119
etiqueta de controle de prescrição penal, contendo pena mínima e máxima,
contudo, com apenas a data do fato como marco inicial.
Foi identificado na contracapa do processo de nº 0000210-42.2011.4.02.5119
certidão e etiqueta de controle de prescrição, constando data da prescrição
pela pena máxima, tão-somente, contada a partir da data do recebimento da
AÇÕES ORDINÁRIAS
denúncia. Também foi identificada certidão de controle de prescrição nos
autos.
Nos processos de nºs 0000423-48.2011.4.02.5119, 0000087-
78.2010.4.02.5119, 2009.51.19.000919-7, 0000018-12.2011.4.02.5119 e
0000017-27.2011.4.02.5119 foi identificada a existência de etiqueta de
controle de prescrição na contracapa, contendo a data de recebimento de
denúncia, mas apenas a data da prescrição pela pena máxima.
Contudo, merece destaque:
- Processo nº 0000438-51.2010.4.02.5119 – Distribuição em 23/07/2010,
oferecida a denúncia em 21/07/2010 e recebida em 09/08/2010, com
despacho de solicitação de informações acerca da carta precatória expedida,
registrado no sistema em 17/12/2013, constando movimentação cartorária
tipo aguardando resposta de ofício, realizada em 05/05/2014, sendo certo que
o feito se encontra paralisado desde então.
Encontram-se com o seu processamento atualizado os processos nº 0000550-
35.2008.4.02.5169, 0000540-73.2010.4.02.5119, 0000533-81.2010.4.02.5119,
0000502-61.2010.4.02.5119, 0000492-46.2012.4.02.5119, 0000491-
61.2012.4.02.5119, 0000426-66.2012.4.02.5119, 0000425-18.2011.4.02.5119,
0001059-14.2011.4.02.5119, 0000018-12.2011.4.02.5119, 0000340-
95.2012.4.02.5119, 0000438-51.2010.4.02.5119, 0000502-61.2010.4.02.5119
Registre-se, por oportuno, que do total de ações penais relacionadas a crimes
contra a administração pública, conforme relatório do Portal de Estatísticas,
emitido em 14/08/2014, 10 (dez) estão conclusos, sendo 04 (quatro) para
despacho e 06 (seis) para sentença. Por fim anote-se que apenas 13 (treze)
processos estão sem movimentação processual há mais de 30 (trinta) dias, dos
quais apenas 01 (um) há mais de 100 (cem) dias. Entretanto, em consulta ao
sistema processual Apolo, as ações penais que se encontravam paralisadas
acima do prazo institucional, a elas foi dado o devido andamento.
À vista de ainda não terem sido disponibilizados no Portal de Estatísticas da 2ª Região mapas relativos à Meta 5, não há como apurar o nível de atingimento do Juízo Correicionado.
Fonte: Foram analisados os feitos constantes dos Mapas extraídos do
Portal de Estatísticas 2ª Região, link CNJ, de 14.08.2014.
Levantamento de dados e análise efetuados por:
Fernando Antonio Serro Pombal
Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012: em 10% quanto às execuções
não fiscais e cumprimento de sentença
Conforme Mapa Estatístico emitido em 14/08/2014, não consta
Mandado de Segurança Coletivo em tramitação no Juízo Correicionado.
Conforme Mapa Estatístico emitido em 14/08/2014, não consta ação
popular em tramitação no Juízo Correicionado.
PROCESSOS DE VERIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA
MATÉRIA CÍVEL
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
AÇÃO POPULAR
Conforme Mapa Estatístico emitido em 14/08/2014. Contam em tramitação no
Juízo Correicionado, 14 (quatorze) ações civis públicas da classe 6001, restando
01 (uma) suspensa; 29 (vinte e nove) ações civis públicas de improbidade, classe
6006 e 01 (uma) ação civil pública do código do consumidor, classe 6007, a qual
se encontra aguardando julgamento de recurso.
Assim sendo, por amostragem, segue o detalhamento daquelas que se
destacaram:
CLASSE 6001 – GENÉRICA
- Processo nº 0005712-60.1991.4.02.5119 – Redistribuição em 01/09/2008,
com 05 volumes, integrante da chamada Meta 2/2008, não havendo etiqueta
de identificação da referida prioridade. Ressalte-se que o último despacho foi
proferido em 16/05/2013, constando expedição de mandado em 07/05/2014,
sendo certo que o feito se encontra paralisado desde então.
Encontram-se com seu movimento atualizado os processos nº 0000525-
41.2009.4.02.5119, 0005256-96.1993.4.02.5101, 0000898-72.2009.4.02.5119.
CLASSE 6006 – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
- Processo nº0000939-39.2009.4.02.5119 – Distribuição em 22/10/2009, com
08 (oito) volumes, integrante das chamadas Metas 2/2009 e 4, não havendo
etiqueta de identificação da referida prioridade. Ressalte-se que o último
despacho foi proferido em 19/03/2014, o qual concedeu vista ao MPF para
manifestação sobre documentos juntados, constando, por último, juntada de
petição do MPF em 28/04/2014, sendo certo que o feito se encontra
paralisado desde então.
- Processo nº 0000779-48.2008.4.02.5119 – Distribuição em 10/08/2008, com
02 (dois) volumes, integrante das chamadas Metas 2/2008 e 4, não havendo
etiqueta de identificação da referida prioridade. Ressalte-se que foi proferida
decisão em 29/04/2014, a qual decretou a revelia do réu Almir Alves da Costa
e cancelamento da restrição sobre imóvel de propriedade do réu, constando,
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
por último, certidão de publicação do referido ato, lavrada em 8/8/2014,
sendo certo que o feito se encontra paralisado desde então.
- Processo nº 0000962-82.2009.4.02.5119 – Distribuição em 10/12/2009, com
05 (cinco)volumes, integrante das chamadas Metas 2/2008 e 4, não havendo
etiqueta de identificação das referidas prioridades. Ressalte-se que foi
proferido despacho em 15/05/2013, constando petição juntada aos autos em
05/05/2014, sendo certo que o feito se encontra paralisado desde então.
Encontram-se com o seu andamento atualizado os processos nº 0000321-
55.2013.4.02.5119, 00095231820104025101, 00009385420094025119,
CLASSE 6007 – CONSUMIDOR
Encontra-se com o seu andamento regular o processo nº 0000103-
32.2010.4.02.5119.
OBS: Analisando o relatório de processos parados, constata-se que 11 (onze)
processos de Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa se encontram
paralisados acima do prazo institucional.
Conforme Mapa Estatístico emitido em 14/07/2014, constam 02 (duas)
ações ordinárias de improbidade administrativa em tramitação no Juízo
Correicionado, de nº 0000941-43.2008.4.02.5119 e 0028442-
89.2009.4.02.5101 encontram-se com o seu processamento regular.
ORDINÁRIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Conforme Mapa Estatístico emitido em 14/08/2014, constam 15 (quinze)
ações de usucapião em tramitação no Juízo Correicionado, restando 01
(uma) suspensa.
Assim sendo, por amostragem, segue o detalhamento daquelas que se
destacaram:
- Processo nº 0003071-40.2007.4.02.5119 – Distribuição em
05/11/2007, com despacho de revogação parcial de despacho anterior
para nomear curador aos réus revéis para oferecer resposta, proferido
em 05/05/2014, publicado em 27/05/2014, contando movimentação
cartorária tipo aguardando expedir mandado, realizada em
11/06/2014, sendo certo que o feito se encontra paralisado desde
então.
- Processo nº 0000333-74.2010.4.02.5119 – Distribuição em
07/06/2010, com informação de secretaria de publicação de edital,
publicada em 25/06/2014, sendo certo que o feito se encontra
paralisado desde então, não obstante a juntada de petição em
30/07/2014.
- Processo nº 0000383-32.2012.4.02.5119 – Distribuição em
30/03/2012, com despacho de intimação da parte autora para
cumprimento de despacho anterior, sob pena de extinção, proferido em
28/04/2014, publicado em 08/05/2014, constando movimentação
cartorária tipo expedir mandado, realizada em 15/05/2014, sendo certo
que o feito se encontra paralisado desde então.
Encontram-se com o seu andamento atualizado os processos nº
0001740-23.2007.4.02.5119, 0000596-43.2009.4.02.5119, 0.000837-
12.2012.4.02.5119.
AÇÃO DE USUCAPIÃO
Conforme Mapa Estatístico emitido em 14/08/2014, constam 03 (três)
ações ordinárias de desapropriação em tramitação no Juízo
Correicionado.
Assim sendo, por amostragem, segue o detalhamento daquelas que se
destacaram:
- Processo nº 0011238-66.2008.4.02.5101 – Redistribuição em
12/06/2009, com despacho de não recebimento da apelação e remessa
necessária ao TRF da 2ª Região, proferido em 06/05/2014, publicado
em 30/05/2014, sendo certo que o feito se encontra paralisado desde
então.
- Processo nº 0017271-43.2006.4.02.5101 – Distribuição em
09/07/2010, com despacho de intimação, proferido em 16/05/2014,
publicado em 10/06/2014, constando remessa ao réu para
manifestação, em 10/06/2104 e não recebido em 16/06/2014, sendo
certo que o feito se encontra paralisado desde então.
Conforme Mapa Estatístico emitido em 14/08/2014, constam 265
(duzentos e sessenta e cinco) ações ordinárias de
reintegração/manutenção de posse em tramitação no Juízo
Correicionado, restando 01 (uma) suspensa e 01 (uma) aguardando
julgamento de recurso.
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE
POSSE
Assim sendo, por amostragem, segue o detalhamento daquelas que se
destacaram
- Processo nº
Encontram-se com o seu andamento atualizado os processos n º
0000065-15.2013.4.02.5119, 0000070-37.2013.4.02.5119, 0000070-
37.2013.4.02.5119, 0000080-81.2013.4.02.5119, 0000085-
06.2013.4.02.5119, 0000090-28.2013.4.02.5119, 0000103-
27.2013.4.02.5119, 0000108-49.2013.4.02.5119, 0000066-
97.2013.4.02.5119, 0000071-22.2013.4.02.5119, 0000076-
44.2013.4.02.5119, 0000081-66.2013.4.02.5119, 0000086-
88.2013.4.02.5119, 0000091-13.2013.4.02.5119, 0000104-
12.2013.4.02.5119, 0000109-34.2013.4.02.5119, 0000069-
52.2013.4.02.5119. 0000074-74.2013.4.02.5119, 0000079-
96.2013.4.02.5119, 0000084-21.2013.4.02.5119, 0000089-
43.2013.4.02.5119, 0000102-42.2013.4.02.5119, 0000107-
64.2013.4.02.5119 e 0000112-86.2013.4.02.5119, não obstante o prazo
médio de processamento ser de 11 meses.
OBS: Analisando o relatório de processos conclusos, constatou-se que
não há conclusão aberta para esta classe.
Por outro giro, acerca de processos sem movimentação, observou-se um
total de 12 processos parados acima do prazo institucional.
Conforme Mapa Estatístico emitido em 14/08/2014, constam 09 (nove)
Cartas Precatórias de Execução Fiscal, 01 (uma) Carta Precatória cível e
01 (uma) Carta Precatória Previdenciária em tramitação no Juízo
Correicionado.
Assim sendo, por amostragem, segue o detalhamento daquelas que se
destacaram:
CARTA PRECATÓRIA
- Processo nº 0000362-85.2014.4.02.5119 - Distribuição em 31/03/2014,
com conclusão para despacho desde 21/05/2014, sendo certo que o
feito se encontra paralisado desde então.
- Processo nº 0000509-14.2014.4.02.5119 – Distribuição em
03/06/2014, com despacho de cumprimento da carta, proferido em
11/06/2014 e registrado no sistema em 18/06/2014, constando na
mesma data movimentação cartorário tipo expedir mandado, sendo
certo que o feito se encontra paralisado desde então.
Encontram-se com o seu processamento atualizado os processos de nº
0000524-80.2014.4.02.5119, 0000534-61.2013.4.02.5119, 0000434-
72.2014.4.02.5119, 0000547-26.2014.4.02.5119, 0000384-
46.2014.4.02.5119, 0000552-48.2014.4.02.5119, 0000586-
23.2014.4.02.5119.
,
Fonte: Movimentação Processual da 1ª Instância/Juizado Especial Federal (Sintético e
Analítico), constantes do módulo Secretaria, no relatório de Estatística de Processos
Distribuiídos, do Sistema Apolo, relativos ao mês de agosto/2014, Planilha Apolo Excel -
Intimados e Sistema Apolos – módulo Secretaria – Cadastro de Processo.
LEVANTAMENTO DE DADOS E RELATÓRIO ELABORADO POR -
FERNANDO ANTONIO SERRO POMBAL
Conforme Mapa Estatístico, emitido em 14/08/2014, assim como de acordo
com as informações prestadas pelo setor criminal, na ocasião da correição
presencial, não há processo da Habeas Corpus no Órgão Correicionado.
Conforme Mapa Estatístico, emitido em 14/08/2014, assim como de acordo
com as informações prestadas pelo setor criminal, na ocasião da correição
presencial, consta 01 (um) processo com 05 (cinco) réus presos em tramitação
no Órgão correicionado. Segue seu detalhamento:
Processo nº 2012.51.19.000934-2:Trata-se de prisão em flagrante realizada
em 27/07/12 contra quatro presos em flagrante e um integrante da
organização criminosa (Paulo Roberto), cuja data do fato é 26/07/12,
pelos pelos crimes previstos nos artigos 121, 288, 180, 148 e 146, todos do
CP. Identificadas nos autos as quatro Notas de Culpa datadas de 27/07/12.
PROCESSOS DE VERIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
PROCESSOS COM RÉU PRESO
Dados relevantes: Distribuição: 04/10/12 – Pedido do MP para conversão
da prisão em flagrante em preventiva em 31/07/12 – Decisão de juiz de
conversão da prisão e determinando expedição dos mandados em
02/08/12 – Expedição dos mandados de prisão preventiva em 02/08/14 –
Denúncia oferecida em 09/08/12 – Pedido de liberdade provisória de
Mayadson Lucas Chaves em 31/07/12, indeferido – Pedido do MP para
remessa dos autos à Justiça Federal para processar e julgar crime
praticado contra policial rodoviário federal em 27/09/12 – Decisão do Juiz
de Direito declinando sua competência em favor do Tribunal do Júri da
Justiça Federal em 02/10/12 – Juiz Federal ratificou os termos das
decisões do Juízo Estadual, mantendo as prisões preventivas em 31/10/12
– Decisão indeferindo pedido de relaxamento de prisão de Anderson
Caldas Ferreira e Jefferson da Silva Leandro – Decisão de recebimento da
denúncia pelo Juízo Estadual em 10/08/12 ratificada pela Justiça Federal
em 31/10/12 – Habeas Corpus denegado no acórdão de 12/12/12 –
Audiência realizada em 14/03/13 para oitiva de testemunhas – Pronúncia
do MPF em 07/06/13 – Apresentadas defesas, memoriais e alegações
finais dos réus houve decisão de 25/07/13 pronunciando os quatro réus
(Aderson, Eduardo, Jefferson e Mayadson) e impronunciando Paulo
Roberto dos Santos Pimenta, expedindo-se alvará de soltura quanto a este
último, expedido na mesma data – Apelação do MPF de 02/08/13 julgada
em 10/04/14 para dar provimento ao recurso para pronunciar alguns réus
quanto aos crimes previstos nos arts. 146, § 1º e 288 do CP e do art. 28 da
Lei 11.343/2006 e do art. 16 da Lei 10.826/2003 – Carta de Ordem
intimando o defensor dativo expedida em 30/05/14 – Certidão de trânsito
em julgado para as partes de 29/07/14 expedida pelo TRF2 quanto à
pronúncia. Há minuta de decisão datada de 05/08/14, declarando
preclusa a pronúncia, arbitrando honorários e determinando intimação do
defensor dativo.
Verificou-se a existência de Recurso em sentido estrito de nº 0002148-
04.2013.4.02.5119 interposto pelo MPF em 20/08/13, contra decisão de
25/07/13 que determinou a soltura de Paulo Roberto, para que seja
mantida a prisão preventiva do referido acusado, supostamente
integrante da organização criminosa – Acórdão dando provimento ao
recurso para decretar a custódia preventiva de Paulo Roberto, de
10/04/14, transitado em julgado em 29/07/14 – Mandado de prisão
expedido em 25/04/14 – Ofício à Polinter informando a ordem de prisão
datado de 25/04/14. Ressalte-se que Paulo Roberto encontra-se preso
durante todo o curso deste processo devido a outros processos em
trâmite na área estadual.
Verificada a existência de etiqueta indicativa do controle de prescrição
contendo datas de prescrição pela pena mínima e máxima, considerando
impronúncia e pronúncia. Contudo, não foi encontrada certidão de
controle de prescrição nos autos, o que, questionado à equipe criminal
do juízo correicionado quanto à ausência, foi informado que a equipe se
prontifica imediatamente a regularizar a situação.
Foram consultados os seguintes processos disponibilizados pelo setor criminal,
dos quais originaram-se as Cartas de Execução Penal em trâmite no Juízo
Correicionado:
1)0001830-13.2006.4.02.5104 – baixado em 18/07/14. Com trânsito em julgado
certificado em 31/05/11, despacho determinando expedição da Carta de
Execução de 29/06/11 e expedição da referida Carta em 02/09/11, sob o nº
0000945-75.2011.4.02.5119;
2)0000917-78.2009.4.02.5119 – com petição do MPF de 31/07/14 requerendo a
realização da audiência admonitória para fiscalização do cumprimento da pena.
Com certidão de trânsito em julgado de 10/06/14, despacho determinando,
dentre outros, a expedição das Cartas de Execução penal de 10/06/14 e duas
Cartas de Execução penal expedidas em 25/06/14, sob os nºs 0000549-
93.2014.4.02.5119 e 000548-11.2014.4.02.5119;
3)2010.51.19.000041-0 – despacho de 16/06/14, determinando, dentre outras
providencias, baixa e arquivamento. Com trânsito em julgado do acórdão
PROCESSOS COM EXPEDIÇÃO DE CARTA DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA PENAL
certificado em 12/11/12, decisão, de 14/02/13, determinando, dentre outras
providências, a expedição da Carta de Execução penal e expedição da mesma,
certificado em 23/05/12, decisão, de 18/06/12, determinando, dentre outras
providências, a expedição da Carta de Execução penal e expedição da mesma
em 27/11/12, sob o nº 0001074-46.2012.4.02.5119;
5)2008.51.69.000801-3 – baixado em 18/07/14. Com trânsito em julgado do
acórdão certificado em 19/04/12, decisão, de 30/04/12, determinando, dentre
outras providências, a expedição da Carta de Execução penal e expedição da
mesma em 20/06/12, sob o nº 0000735-87.2012.4.02.5119;
6)2007.51.01.807879-9 – baixado em 18-07/14. Com trânsito em julgado do
acórdão certificado em 10/05/12, decisão, de 22/06/12, determinando, dentre
outras providências, a expedição da Carta de Execução penal e expedição da
mesma em 05/07/12, sob o nº 0000736-72.2012.4.02.5119.
Segundo relato da equipe criminal do Juízo Correicionado não há processos com
sentença condenatória transitada em julgado sem que tenha sido providenciada
a expedição da Carta de Execução Penal correspondente.
PROCESSOS COM SENTENÇA CONDENATÓRIA (COM TRÂNSITO)
Segundo o supervisor do setor criminal há 1 (um) processo com recolhimento
de mandado de prisão em trâmite no Órgão Correicionado, cujo detalhamento
se segue:
Proc. nº: 0000281-10.2012.4.02.5119 – Classe 27003 (Execução Penal) – Data do
Trânsito em Julgado: 28/06/2011 – Data da expedição: 02/02/2012 – Decisão de
28/02/2013 em que se determinou a tomada das medidas necessárias para o
recolhimento do mandado de prisão expedido em nome do apenado – Ofício
expedido em 20/03/2013 à Delegacia de Polícia Federal em Volta Redonda
solicitando o recolhimento do Mandado de Prisão (entregue em 21/03/2013 por
certidão nos autos) – Mandado de Intimação do apenado expedido na mesma
data para dar imediato cumprimento da pena substitutiva – Último movimento:
Ofício datado de 04/06/2014 remetido pela Casa Municipal da Criança e do
Adolescente de Valença informando o cumprimento da pena nos meses de
março, abril e maio de 2014.
Conforme informado no Questionário de Autoinspeção, bem como de acordo
com o informado pelo setor criminal, na ocasião da correição presencial, não há
processo em tramitação no órgão correicionado com BIC expedido.
PROCESSOS COM REVOGAÇÃO DE ORDEM DE PRISÃO
EXPEDIÇÃO E ENCAMINHAMENTO DO BIC:
Além das ações penais analisadas, no item Meta 4 “Crimes contra a
administração pública”, por amostragem, foram consultadas 10 (dez) ações
penais, também consultadas no item “Suspensão”, cujo detalhamento visa
verificar se o Juízo Correicionado realiza e de que forma o controle de
prescrição penal:
1)2008.51.19.000702-0 – Distribuição:24/09/08. Tipo: Art. 168-A CP e Lei
8.212/91. Data do fato: 01/1999 a 04/2007. Datas do
oferecimento/recebimento da denúncia: 24/09/08 e 29/09/08. Último
movimento: decisão de 06/11/13 determinando, dentre outros, a suspensão do
processo. Consta etiqueta na contracapa, contendo dados, dentre eles, a pena
mínima e máxima e as causas interruptivas da prescrição, sem, contudo, a
suspensão constar na etiqueta.
2)0000767-92.2012.4.02.5119 - Distribuição: 19/06/13. Tipo: Art. 171, § 3º CP.
Data do fato: 19/08/08. Datas do oferecimento/recebimento da denúncia:
19/06/13 e 08/07/13. Último movimento: decisão de suspensão, em 19/02/14,
por força do art. 89, da Lei 9.099/95. Consta etiqueta na contracapa, contendo
dados, dentre eles, a pena mínima e máxima e as causas interruptivas da
prescrição, sem, contudo, a suspensão constar na etiqueta.
3)2011.51.19.000416-9 - Distribuição: 16/05/11. Tipo: Art. 171, § 3º CP. Data do
fato: 06/08/07. Datas do oferecimento/recebimento da denúncia: 27/07/12 e
26/09/12. Último movimento: decisão de suspensão, em 22/03/13, por força do
art. 89, da Lei 9.099/95. Consta etiqueta na contracapa, contendo dados,
dentre eles, a pena mínima e máxima e as causas interruptivas da prescrição,
sem, contudo, a suspensão constar na etiqueta.
4)0000065-83.2011.4.02.5119 - Distribuição: 02/02/11. Tipo: art. 356 CP. Data
do fato: 02/03/07. Datas do oferecimento/recebimento da denúncia: 02/02/11
e 15/02/11. Último movimento: decisão de suspensão pelo art. 366 do CPP em
17/10/12. Consta etiqueta na contracapa, contendo dados, no presente caso,
CONTROLE DE INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO PENAL:
contudo, apenas da pena máxima e as causas interruptivas da prescrição, sem,
contudo, a suspensão constar na etiqueta.
5)2005.51.01.515084-3 - Distribuição: 14/12/07. Tipo: Art. 171, § 3º CP. Data do
fato: 08/2013. Datas do oferecimento/recebimento da denúncia: 27/08/08 e
28/08/08. Último movimento: decisão de suspensão pelo art. 366 do CPP em
30/06/10. Consta etiqueta na contracapa, contendo dados, no presente caso,
contudo, apenas da pena máxima e as causas interruptivas da prescrição, sem,
contudo, a suspensão constar na etiqueta.
6)2009.51.04.002438-7 - Distribuição: 28/10/09. Tipo: Art. 155 CP. Data do fato:
23/07/03. Datas do oferecimento/recebimento da denúncia: 12/08/10 e
23/08/10. Último movimento: decisão de 02/07/14 recebendo a apelação e
determinando a intimação dos réus. Consta etiqueta na contracapa, contendo
a informação do recebimento da denúncia, no presente caso, contudo,
computando a prescrição apenas pela pena máxima.
7)2012.02.01.009600-9 - Distribuição: 29/07/13. Tipo: Art. 90 da Lei 8.666/93,
art. 1º, inciso I, do DL 201/67 e art. 30 do CP. Datas do
oferecimento/recebimento da denúncia: 16/11/10 e 09/02/11 e 02/12/11 pelo
TRF2. Último movimento: decisão de 09/08/14 suspendendo o feito em vista da
interposição do RE. Não foi identificado nos autos qualquer controle de
prescrição penal.
8)0002110-89.2013.4.02.5119 - Distribuição: 16/05/13. Tipo: art. 289 CP. Data
do fato: 22/02/12. Datas do oferecimento/recebimento da denúncia: 09/05/13
e 17/06/13. Último movimento: despacho de 10/02/14 determinando a citação
do réu, após, juntada de citação negativa de 26/06/14. Consta etiqueta na
contracapa, contendo informações tais como a data do recebimento da
denúncia e a prescrição pela pena mínima e máxima cominadas.
9)0000394-90.2014.4.02.5119 - Distribuição: 13/06/14. Tipo: Ar. 171, § 3º CP.
Data do fato: 28/12/06 a dezembro/2008. Datas do oferecimento/recebimento
da denúncia: 10/06/14 e 26/06/14. Último movimento: petição de 14/08/14
propondo suspensão condicional do processo. Consta etiqueta na contracapa,
contendo informações tais como a data do recebimento da denúncia e a
prescrição pela pena mínima e máxima cominadas.
10)0002014-74.2013.4.02.5119 - Distribuição: 05/06/13. Tipo: Art. 171, § 3º CP.
Data do fato: 22/02/07 a 12/2011. Datas do oferecimento/recebimento da
denúncia: 05/06/13 e 03/07/13. Último movimento: petição de 31/07/14 do
MPF requerendo citação por edital. Consta etiqueta na contracapa, contendo
informações tais como a data do recebimento da denúncia e a prescrição pela
pena mínima e máxima cominadas.
OBS: Registre-se que, em nenhum dos autos consultados, foi identificada
certidão de controle de prescrição. Contudo, reportado o fato aos servidores
do setor criminal, estes se prontificaram a regularizar a situação.
A única ação penal em trâmite no JEF de nº 0000840-64.2012.4.02.5119,
embora apresente andamento regular e recente, com último despacho datado
de 05/08/14, também não apresenta qualquer tipo de controle de incidência
de prescrição penal.
Conforme informado no Questionário de Autoinspeção, bem como de acordo
com o informado pelo setor criminal, na ocasião da correição presencial, não há
processo na situação pertinente ao item.
RECOLHIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO A CONTAR DA REVOGAÇÃO:
Foram analisadas as seguintes Cartas Precatórias da classe 28001 (Matéria
Penal) disponibilizadas pelo setor criminal do Juízo Correicionado, cujo
detalhamento se segue:
1)0000635-64.2014.4.02.5119. Distribuída: 8/8/14. Para oitiva do apenado e
marcação de audiência admonitória. Aguardando despacho do Juízo
Correicionado;
2)0018642-61.2014.4.02.5101. Redistribuída: 21/03/14. Para audiência de
inquirição de testemunha de acusação. Aguardando despacho do Juízo
Correicionado;
3)0000585-38.2014.4.02.5119. Distribuída: 17/07/14. Para oitiva de
testemunha. Aguardando despacho do Juízo Correicionado;
4)0000589-75.2014.4.02.5119. Distribuída: 21/07/14. Para oitiva de
testemunha. Aguardando despacho do Juízo Correicionado;
5)0000608-81.2014.4.02.5119. Distribuída: 30/07/14. Para oitiva de testemunha
de acusação. Aguardando despacho do Juízo Correicionado;
6)0000610-51.2014.4.02.5119. Distribuída: 01/08/14. Para oitiva do réu.
Aguardando despacho do Juízo Correicionado;
OBS1: As Cartas Precatórias de nºs 0000897-48.2013.4.02.5119 e 0000041-
84.2013.4.02.5119, classificadas na classe 28001, são, todavia, para
fiscalização do cumprimento da pena, devendo, portanto, ter sua classificação
alterada para a classe pertinente: 28005. Deve-se dar atenção a fiscalização do
cumprimento da pena da Precatória de nº 0000897-48.2013.4.02.5119, tendo
em vista informado na petição do réu de 10/06/14 e da Carta Precatória de nº
0000041-84.2013.4.02.5119, em que se verificou que a comprovação do
CARTA PRECATÓRIA PENAL:
cumprimento das condições da pena se efetivou até o mês de maio de 2014
através de petição do réu datada de 07/07/14.
OBS2: As Cartas Precatórias de nºs 0000682-09.2012.4.02.5119, 0000626-
39.2013.4.02.5119 e 0000193-35.2013.4.02.5119, embora encontrem-se
regulares, estão classificadas na classe 28001. São, todavia, destinadas à
fiscalização do cumprimento das condições de suspensão do processo,
devendo, portanto, ter sua classificação alterada para a classe pertinente:
28006.
Fonte: Mapas - Movimentação Processual da 1ª Instância/Juizado Especial Federal (Sintético e
Analítico), constantes do módulo Secretaria, no relatório de Estatística de Processos
Distribuiídos, do Sistema Apolo, relativos ao mês de agosto, Planilha Apolo Excel - Intimados e
Sistema Apolos – módulo Secretaria – Cadastro de Processo.
LEVANTAMENTO DE DADOS E ANÁLISE EFETUADOS POR -
Viviane Mattos Nielsen
Fonte: Mapa - Agenda de Audiências - módulo Consultas e Relatórios, do Sistema
Apolo e SJRJ Intranet Apolo – NPROC – Planilhas Apolo (Excel) – Audiências.
AUDIÊNCIAS
(De janeiro a junho/2014)
° janeiro: 06 audiências
° fevereiro: 20 audiências
° março: 33 audiências
° abril: 09 audiências
° maio: zero
° junho: zero
LEVANTAMENTO DE DADOS E ANÁLISE EFETUADOS POR -
Fabio Umberto Bloise
- Processos cíveis:
De acordo com o que foi informado pela supervisora do setor cível da
vara correicionada, não há iniciais de processos físicos cíveis pendentes
de análise.
- Processos criminais:
Conforme informado pelo supervisor do setor criminal, no dia 20/08/14,
havia 07 (sete) denúncias pendentes de análise judicial (primeira
deliberação, para verificação dos requisitos para o recebimento (ou não)
da denúncia) no juízo correicionado. Vejamos os dados pertinentes ao
item em tela dos sete processos com denúncia protocolada e não
despachada:
1) 000937-64.2012.4.02.5119 => ação penal distribuída em 11/01/2013
e denúncia protocolada em 09/07/2014;
2) 000723-73.2012.4.02.5119 => ação penal distribuída em 08/08/2014
e denúncia protocolada nessa mesma data;
3) 0001085-62.2008.4.02.5104 => ação penal distribuída em
24/04/2008, redistribuída no dia 30/07/2014 e denúncia protocolada
em 18/06/2014;
4) 0000651-18.2014.4.02.5119 => ação penal distribuída em 19/08/2014
e denúncia protocolada em 18/08/2014;
5) 0000650-33.2014.4.02.5119 => ação penal distribuída em 19/08/2014
e denúncia protocolada em 18/08/2014;
PROCESSAMENTO DE FEITOS
(FÍSICOS/VIRTUAIS)
INICIAIS/RECEBIMENTO DA DENÚNCIA
6) 0000428-65.2014.4.02.5119 => ação penal distribuída em 29/04/2014
e denúncia protocolada em 28/05/2014;
7) 0001154-10.2012.4.02.5119 => ação penal distribuída em 14/08/2014
e denúncia protocolada no mesmo dia.
Fone: Questionário de Autoinspeção. Sistema Apolo – módulo Secretaria – Locais Virtuais
(Autorização de Usuário) e módulo Consultas e Relatórios – Processos Distribuídos.
Fonte: Sistema Apolo – módulo Secretaria – Locais Virtuais (Autorização de Usuário).
• Os servidores responsáveis pela análise das iniciais são os mesmos que
efetuam diariamente a verificação da prevenção, conforme ordem de
entrada no BALCÃO DE ENTRADA. Cada Setor (JEF, Cível, Execução Fiscal
e Criminal) tem um servidor responsável por esta análise e posterior
processamento, com elaboração da respectiva certidão.
BALCÃO DE ENTRADA
172 documentos em 19/08/2014 às 14:20h.
* Sendo o mais antigo de 22/08/2013. Trata-se de Doc. do INSS (ofício), sem
numero de processo.
SISTEMÁTICA DE VERIFICAÇÃO DE PREVENÇÃO
• Quando da análise da prevenção, for constatado que o processo
prevento é físico e já se encontra arquivado, ou em andamento em
outra vara, a parte é intimada a juntar aos autos, cópia da inicial e da
sentença, e se for o caso, cópia do acórdão.
Fonte: Questionário de Autoinspeção.
De acordo com os mapas estatísticos extraídos no dia 13/08/14, de um
acervo total de 9.237 processos em tramitação ajustada (que
desconsidera os processos suspensos), constam 736 processos conclusos
com prazo vencido. Outrossim, oportuno destacar que, na data acima
especificada, se encontram na conclusão um total de 1.602 processos
(que inclui os conclusos não vencidos), sendo 1.514 conclusos para
sentença (que corresponde a, aproximadamente, 16,39% do acervo
total, supra citado), 41 para decisão e 47 para despacho. Cabe sublinhar,
ainda, que os dois processos mais antigos na conclusão são os de
número 00002844320114025169, concluso para decisão há 884 dias e o
de número 00000025820114025119, concluso para sentença há 784
dias.
TOTAL DE PROCESSOS CONCLUSOS COM PRAZO VENCIDO: 736
P/DESPACHO: 47
há mais de 30 dias
• Matéria Cível - 45
• Matéria Penal - 02
P/DECISÃO: 35
há mais de 60 dias
• Matéria Cível - 35
• Matéria Penal - 01
P/SENTENÇA: 654
há mais de 180 dias
• Matéria Cível - 648
• Matéria Penal - 06
Fonte: Mapa - Planilha Apolo Excel – Conclusos e consulta ao Sistema Apolo – módulo
Secretaria.
Nos termos do mapa estatístico emitido no dia 14/08/2014, de um
acervo total de 5.562 processos em tramitação ajustada (que
desconsidera os processos suspensos), sem considerar as execuções
fiscais, há 2.275 processos parados com prazo vencido (que
corresponde a, aproximadamente, 40,90% dos 5.562 processos em
tramitação ajustada, acima informado), valendo destacar que, deste
montante (2.275), 1.602 processos se encontram conclusos, embora não
necessariamente com conclusão vencida.
TOTAL DE PROCESSOS SEM MOVIMENTAÇÃO : 2.275
ENTRE 31 E 60 DIAS:
• 498
HÁ MAIS DE 60 DIAS:
• 1.777
Com fulcro no mapa estatístico emitido no dia 14/08/2014, de um acervo
total de 3.675 processos de execução fiscal (classe 3000) em tramitação
ajustada (que desconsidera os processos suspensos), há 2.361 processos
parados com prazo vencido (que corresponde a, aproximadamente,
64,24% do acervo total, supra citado), sendo 407 sem movimentação
processual entre 121 e 180 dias e 1.954 há mais de 180 dias. É de se
destacar, finalmente, que o processo parado há mais tempo, de número
00004532020104025119, encontra-se sem movimentação processual há
724 dias.
Fonte: Mapa - Planilha Apolo Excel – Parados e consulta ao Sistema Apolo –
módulo Secretaria.
PROCESSOS PARADOS ENTRE 121 E 180 DIAS E HÁ MAIS DE 180 DIAS -
EXECUÇÃO FISCAL: 3.675
LEVANTAMENTO DE DADOS E ANÁLISE EFETUADOS POR -
Guilherme de Q. Vieira
Consta do mapa extraído do sistema Apolo no dia 14/08/2014, 152 petições
pendentes de juntada com o prazo vencido, ou seja, que ultrapassam o prazo
de três dias previsto no art. 180 CNCR. Desse montante, merecem destaque as
06 petições protocoladas nos anos de 2012 (05) e de 2013 (01) e ainda não
juntadas, referentes aos processos a seguir elencados:
05, respectivamente, dos meses de setembro, outubro e novembro (os 3
últimos) do ano de 2012, referente aos seguintes processos:
00004130420114025119, 00006007520124025119, 00006596320124025119 e
00006613320124025119, 00006994520124025119;
01 do mês de novembro de 2014, referente ao processo nº.
00006144020114025169;
Obs.: Oportuno consignar que as petições pendentes de juntada com prazo
vencido referentes aos processos 00006994520124025119,
00006613320124025119 e 00006596320124025119, acima elencados, já foram
juntadas aos seus respectivos autos.
Fonte: Mapa - Planilha Apolo Excel – Petições.
DOCUMENTOS PENDENTES DE JUNTADA
(Físicos e virtuais)
• 152 AGUARDANDO JUNTADA, EM 14/08/2014
Foram verificados todos os escaninhos (físicos e virtuais) existentes na
Vara, em 20/08/2014.
JEF – controle físico:
01 escaninho:
ESC 08-VENCIMENTO – 02 documentos.
JEF – controle virtual:
11 escaninhos:
JEF – PRAZO VISTA A. O – LAUDO – 02 documentos.
JEF – AG. JUNTADA DE EXPEDIENTES – 32 documentos.
JEF – AG. LAUDO PERICIAL – 60 documentos.
JEF – PRAZO PARA EMENDA – 08 documentos.
JEF – PRAZO RECURSO – 38 documentos.
JEF – PRAZO VISTA AO CADASTRAMENTO RPV – 04 documentos.
JEF – PRAZO – 5 DIAS – 03 documentos.
JEF – PRAZO – 10 DIAS – 340 documentos.
JEF – PRAZO – 15 DIAS – 34 documentos.
JEF – PRAZO – 30 DIAS – 179 documentos.
JEF – PRAZO CONTRARRAZÕES – 09 documentos.
EXECUÇÃO FISCAL – controle físico:
12 escaninhos:
SUSPENSOS – 05 escaninhos:
- PRAZO INDETERMINADO – ZERO
- ATÉ 2014 – 12 documentos
- ATÉ 2015 – 03 documentos
- ATÉ 2016 – 13 documentos
- ATÉ 2017 OU MAIS – 13 documentos
PRAZO – 02 escaninhos:
VERIFICAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTROLE DE PRAZOS JUDICIAIS
PRAZO 01 – 01 documentos
PRAZO 02 – ZERO
AG. JULG. EMBARGOS (TRF 2) – 47 documentos
AG. DEVOLUÇÃO DE MANDADO/OFÍCIO – 07 documentos
AG. PGTO RPV/PREC. – ZERO
EXECUÇÃO FISCAL – controle virtual:
04 escaninhos:
AG. DEVOLUÇÃO DE MANDADO – 13 documentos
AG. PRAZO – 394 documentos
AG. RESPOSTA OFÍCIO – 15 documentos
PROCESSOS SUSPENSOS – 279 documentos
CÍVEL – controle físico:
06 escaninhos:
ESC 04 e 05 – AG. CUMP.MANDADO – 05 documentos
ESC 06 e 07 – AG. CUMP.OFÍCIO – 04 documentos
ESC 12 e 13 – AG. PAGTO RPV – 01 documento
ESC 14 e 15 – AG. PAGTO PRECATÓRIO - ZERO
ESC 16, 17 e 18 – SUSPENSO – 29 documentos
CÍVEL – controle virtual:
01 escaninho:
CÍVEL PRAZO – 06 documentos
CRIMINAL – controle físico:
17 escaninhos:
ESC 37, 38 e 39 – PENAL-PUBLICAÇÃO – 04 documentos.
ESC 40, 41, 42, 43, 44 e 45 – PENAL-PRAZO – 19 documentos.
ESC 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53 – PENAL-RESPOSTA EXPEDIENTE –
32 documentos.
Em todos os setores (JEF, EXECUÇÃO FISCAL, CÍVEL e CRIMINAL), a
verificação é feita SEMANALMENTE.
Foram verificados todos os escaninhos (físicos e virtuais) existentes na
Vara, em 20/08/2014.
JEF – controle físico:
01 escaninho:
RPV-PRECATÓRIO – 02 documentos.
JEF – controle virtual:
06 escaninhos:
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ – 12 documentos.
NOMEAR PERITO – 127 documentos.
EXPEDIR MANDADOS; OFÍCIO; ALVARÁS – 169 documentos.
EXPEDIR RPV/PRECATÓRIO – 92 documentos.
EXPEDIR TELEX/TELEFONAR – 37 documentos.
NOMEAR E SOLICITAR-AJG – 59 documentos.
EXECUÇÃO FISCAL – controle físico:
03 escaninhos:
EXPEDIR MANDADO/OFÍCIO – ZERO
ARQUIVO – 02 escaninhos:
ARQUIVO 01 – 27 documentos
ARQUIVO 02 – 28 documentos
EXECUÇÃO FISCAL – controle virtual:
04 escaninhos:
DESIGNAÇÃO LEILÃO – 04 documentos
EDITAL – 37 documentos
EXPEDIR MANDADO/OUTROS – 597 documentos
REMESSA TRF – 19 documentos
CÍVEL – controle físico:
06 escaninhos:
CUMPRIMENTO DE ORDEM (OFÍCIOS, MANDADOS, ALVARÁS, RPVS, ETC)
ESC 01 e 02 – EXPEDIR MANDADO – 12 documentos
ESC 03 – EXPEDIR EDITAL/OFÍCIO - ZERO
ESC 08 – EXPEDIR ALVARÁ – 01 documento
ESC 09 e 10– EXPEDIR RPV – 03 documentos
ESC 11 – EXPEDIR PRECATÓRIO – 04 documentos
CÍVEL – controle virtual:
01 escaninho:
CÍVEL EXPEDIR MANDADOS/OFÍCIOS – 74 documentos.
CÍVEL AGUARDANDO JUNTADA DE EXPEDIENTES – 57 documentos
CRIMINAL – controle físico:
08 escaninhos:
ESC 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 – PENAL-EXPEDIENTE – 40
documentos.
Em todos os Setores (JEF, EXECUÇÃO FISCAL, CÍVEL e CRIMINAL), a
verificação é feita DIARIAMENTE.
Fonte: Verificação de escaninhos e consulta ao Sistema Apolo – módulo Secretaria. –
Locais Virtuais (Autorização de Usuário)
LEVANTAMENTO DE DADOS E ANÁLISE EFETUADOS POR -
Fabio Umberto Bloise
- Processos cíveis:
Físicos
Foram analisados todos os processos físicos com segredo de justiça e
não foram identificadas irregularidades, ou seja, todos eles possuem
etiqueta na capa dos autos (em todos os volumes, se for o caso),
determinação do segredo de justiça e informação dessa situação no
sistema Apolo. Vejamos o número dos processos verificados:
000571126019914025119, 00007872520084025119,
00284428920094025101, 00095231820104025101,
00007794820084025119.
- Processos criminais:
Dos 07 (sete) processos criminais com segredo de justiça em trâmite,
02 (dois), os de número 00005164520104025119 e
00002294320144025119, estão no juízo correicionado e, em relação a
estes, não foram identificadas quaisquer irregularidades quanto ao
item em questão.
Fonte: Mapa - Planilha Apolo Excel – Segredo de Justiça e consulta ao Sistema Apolo –
módulo Secretaria.
TOTAL DE PROCESSOS EM SEGREDO DE JUSTIÇA EM 14/08/2014:
04 - segredo absoluto
08 - segredo do sistema
07 - segredo de peças
LEVANTAMENTO DE DADOS E ANÁLISE EFETUADOS POR -
Guilherme de Q. Vieira
Fonte: Mapa - Planilha Apolo Excel – Publicações.
PUBLICAÇÕES
• TOTAL de processos publicados: 6.490
• TOTAL de boletins: 382 PUBLICAÇÕES (de 02 até
08/2014)
• 16,99 PROCESSOS MÉDIA
PROCESSOS/BOLETINS:
• Não informado no mapa do sistema Apolo. TEMPO MÉDIO DE DIAS/PUBLICAÇÃO:
Fonte: Mapa - Relatório de Processos Recebidos/Remetidos - módulo Consultas e
Relatórios, do Sistema Apolo (somente não devolvidos).
PROCESSOS COM REMESSA INTERNA/PRAZO (em
14/08/2014)
Contadoria
04 (entre 14/02 e 14/08/2014)
Distribuição
18 (entre 14/02 e 14/08/2014)
LEVANTAMENTO DE DADOS E ANÁLISE EFETUADOS POR -
Guilherme de Q. Vieira
SUSPENSÃO DE PROCESSOS
DETERMINAÇÃO JUDICIAL
Presente em todos os processos analisados, por amostragem
MOTIVO DA SUSPENSÃO
-Repercussão geral- 570
-Aguardando decisão de instância superior - 190
- Art. 366, CPP - 06
- Art. 89, Lei 9.099/95 - 40
- Cumprimento Precatório/RPV - 03
- Embargos à execução - 69
- Art. 40, Lei 6.830/80 - 255
- Art. 40, §2º, LEF (arquivamento s/ baixa) - 92
- Art. 20, Lei 10.522/02- 119
- Parcelamento - 62
- Pedido de uniformização nacional/regional - 53
- Vazias - 03
- Outros - 66
Por amostragem, de acordo com o mapa de suspensos do Apolo-Excel, extraído em 29/08/2014 (posição em 14/08/2014) verificou-se que o juízo da 1ª Vara Federal de Barra do Piraí, RJ, lança as informações corretas sobre o motivo da suspensão no sistema eletrônico Apolo, conforme previsão legal e regulamentar (artigos 267 a 269 da Consolidação das Normas da Corregedoria-Regional, Provimento nº 11/2011), com base em decisões fundamentadas. No entanto, em relação à suspensão e ao controle de prescrição, algumas observações foram indicadas ao final do relatório. Foram analisados os processos relacionados abaixo: CÍVEL Aguarda decisão de instância superior 00006605820064025119 00009552720084025119 00005999520094025119 00005999520094025119 00009492020084025119 00009544220084025119 00025006920074025119 00009388820084025119 00025006920074025119 Repercussão Geral (art. 543-B, e §§ 1º e 2º do CPC) 00009336620084025119 00008773320084025119 00023961420064025119 00023961420064025119 Cumprimento precatório/RPV 00021311220064025119 00000179520094025119 Embargos à execução 00000569720064025119 00000941220064025119 00028262920074025119 00006553620064025119 00010071820114025119 00026955420074025119 Parcelamento 00011763020094025101 00309437920104025101 Art. 20 da Lei 10.522/02 00018323520064025119 Art. 40 da LEF 00021311220064025119
Outros-fase conhecimento 00002281620084025104 00005586520084025119 00006241120094025119? 00019796120064025119 00005595020084025119 00004494120144025119 00035722820064025119 Outros-fase/processo execução 00002907420094025119 00002281620084025104 00020965220064025119 00006279720084025119 00003530220094025119 05273459420094025101 EXECUÇÃO FISCAL Aguarda decisão de instância superior 00006337020094025119 00001480720084025119 00001143220084025119 00001411520084025119 00001160220084025119 00030540420074025119 Art. 20 da Lei 10.522/02 00012304420064025119 00007619520064025119 00007904820064025119 00014581920064025119 00003562520074025119 00000143820124025119 00024669420074025119 00000842620104025119 Art. 40, §2º, LEF (arquivamento sem baixa) 00012841020064025119 00002055420104025119 00021208020064025119 00006913920104025119 00009836320064025119 05020924620054025101 Art. 40, caput, LEF 00031796920074025119 00002159820104025119 00000501720114025119 00002072420104025119 00007404620114025119 00007713720094025119 00022636920064025119 00017284320064025119 Embargos à execução 00005736320104025119 00009991220094025119 00006389220094025119 00020546620074025119 00002084320094025119 00005199720104025119 Parcelamento 00014781020064025119 00003184220094025119
00005744820104025119 00005842920094025119 00003175720094025119 00007454420064025119 Outros – processos de execução 00012841020064025119 00008857820064025119 00011472820064025119 00013993120064025119 00019224320064025119 00012174520064025119 Outros-fase de conhecimento 00021363420064025119 JEF CÍVEL Aguarda decisão de instância superior 00007092620114025119 00004382720124025169 00016834420104025169 00006109020104025119 00002916920104025169 Cumprimento de precatório/RPV 00000470420074025119 00000470420074025119 Pedido de uniformização nacional/regional 00022070220074025119 00012585120094025169 00013627720084025169 00282465620084025101 00001744420114025169 00002081920114025169 Repercussão geral 00116511620074025101 00009402420094025119 00019120420104025169 00021363920104025169 00001501620114025169 00004559720114025169 Outros - fase de conhecimento 00030437220074025119 00024187220064025119 CRIMINAL Aguarda decisão de instância superior 00021437920134025119 00019438220074025119 00007150420094025119 Art. 89 da Lei 9.099/95 00002976120124025119 00005589420104025119
00004165620114025119 00002883620114025119 00007679220124025119 00011567720124025119 00003787820104025119 00007105620114025104 05051436520054025101 00006292820124025119 00005175920124025119 00004534920124025119 Art. 366 do CPP 05150843920054025101 00055928720044025110 00000658320114025119 00000293620144025119 00009758120094025119 00006227520084025119 Parcelamento REFIS 00007023920084025119 Outros processos criminais 00029046820074025104 00007150420094025119 00019438220074025119 OBSERVAÇÕES SOBRE A SUSPENSÃO DE PROCESSOS: 1 - Verificar o prazo de suspensão do processo 00006913920104025119, 1 (um) ano ou 5 (cinco) anos. 2 - Foram encontrados 3 (três) processos sem a classificação do tipo de suspensão no mapa de suspensos do Apolo-Excel. OBSERVAÇÕES SOBRE O CONTROLE DE PRESCRIÇÃO DAS AÇÕES CRIMINAIS: 1 - Processos sem controle de prescrição pela pena mínima: 00002976120124025119 05150843920054025101 00000658320114025119 00009758120094025119 00003787820104025119 00024380620094025104, data do fato: 23/07/2003, data do oferecimento da denúncia em 05/08/2010. Recebimento da denúncia em 23/08/2010. 2 - Processo com controle de prescrição correto, mas sem a data da prescrição pela pena mínima: 00000181220114025119 3 - Processo sem controle de prescrição nos autos: 00021437920134025119
4 - Processo com controle de prescrição, mas sem as datas da ocorrência da prescrição pela pena mínima e pela pena máxima: 00007023920084025119
Fonte: Mapa - Planilha Apolo Excel – Suspensos e consulta ao Sistema Apolo – módulo
Secretaria.
LEVANTAMENTO DE DADOS E ANÁLISE EFETUADOS POR -
Carlos Alberto de Araujo Rocha.
Com base no Mapa de Intimados do Apolo-Excel, extraído em 14/08/2014, abrangendo o período compreendido entre 14/02/2014 a 14/08/2014, observa-se um total de 1.226 sentenças proferidas em processos físicos e virtuais, dentre as quais 43 não apresentam o tipo de intimação (classificadas como vazias) no mapa de intimados do Apolo-Excel; as demais encontram-se devidamente intimadas e classificadas por tipo de intimação da seguinte forma:
Convertidas em diligência: 238 Extinção da punibilidade – transação/cumprimento das condições: 12 Extinção da punibilidade – morte do agente: 01 Extinção da punibilidade – pagamento de débito/tributo: 02 Extinção da punibilidade – reconhecida prescrição pena em abstrato: 02 Resolução de mérito – extinção de execução penal, cumprimento da pena: 01 Resolução de mérito – absolutória: 02 Resolução de mérito – condenatória: 12 Resolução de mérito – pedido improcedente: 249 Resolução de mérito – extinção da execução: 22 Resolução de mérito – pedido improcedente – dispensada citação: 15 Resolução de mérito – pedido procedente: 120 Resolução de mérito – pedido procedente em parte: 60 Resolução do mérito – reconhecimento da procedência do pedido pelo réu: 01 Resolução de mérito – pedido procedente em parte com tutela deferida: 45 Resolução de mérito – pedido procedente em parte com tutela deferida parcialmente: 02 Resolução de mérito – pedido procedente com tutela deferida parcialmente: 01 Resolução de mérito – pedido procedente com tutela deferida: 79 Resolução de mérito – reconhecida a prescrição/decadência: 17 Resolução de mérito – conciliação/transação homologada: 13 Sem resolução do mérito: 217 Sem resolução do mérito – cancelamento da dívida ativa: 02 Sem resolução de mérito – indeferimento de petição inicial: 26 Sem resolução do mérito – desistência da ação: 06
SENTENÇAS
Observa-se que o juízo correicionado classifica adequadamente as sentenças, inclusive com inserção dos dados no sistema Apolo, de acordo com as determinações da Resolução nº 535/2006 do CJF e dos artigos 219 a 221 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional (Provimento nº 11/2011). Foram inspecionados os seguintes processos: Sentenças tipo A (fundamentação individualizada): 0000005-81.2009.4.02.5119 0000013-29.2014.4.02.5169 0000018-41.2013.4.02.5119 0000198-72.2011.4.02.5169 0000068-33.2014.4.02.5119 0000005-23.2012.4.02.5169 0000042-69.2013.4.02.5119 0000004-38.2012.4.02.5169 0000175-53.2009.4.02.5119 0000037-91.2013.4.02.5169 0000390-58.2011.4.02.5119 0001082-38.2010.4.02.5169 0000729-17.2011.4.02.5119 0000078-92.2012.4.02.5169 0000346-05.2012.4.02.5119 0001192-03.2011.4.02.5169
Sentenças tipo B-1 (homologatórias de acordo): 0001029-42.2012.4.02.5119 0000173-25.2012.4.02.5169 0000148-94.2014.4.02.5119 0001266-28.2009.4.02.5169 0000229-29.2010.4.02.5169 0000738-08.2013.4.02.5119 0000469-47.2012.4.02.5169 0001335-89.2011.4.02.5169 0001586-73.2012.4.02.5169
Sentenças tipo B-2 (sentenças repetitivas – padronizadas): 0000017-37.2012.4.02.5169 0000167-47.2014.4.02.5169 0000482-07.2009.4.02.5119 0000020-26.2011.4.02.5169 0000039-85.2011.4.02.5119 0000002-97.2014.4.02.5169 0000291-59.2009.4.02.5119 0000026-62.2013.4.02.5169 Sentenças tipo C (sem julgamento do mérito): 0000117-74.2014.4.02.5119 0000019-07.2012.4.02.5169 0000404-37.2014.4.02.5119 0000012-44.2014.4.02.5169 0000001-05.2013.4.02.5119 0000082-66.2011.4.02.5169 0000149-31.2011.4.02.5169 0000012-34.2013.4.02.5119
REGISTRO E CLASSIFICAÇÃO DE SENTENÇAS
Sentenças tipo D-1 (condenatórias): 0000018-12.2011.4.02.5119 0000211-66.2007.4.02.5119 0000430-45.2008.4.02.5119 0000622-07.2010.4.02.5119 0000917-78.2009.4.02.5119 0002438-06.2009.4.02.5104 0001059-14.2011.4.02.5119 001061-81.2011.4.02.5119 Sentenças tipo D-2 (absolutórias): 0002276-69.2009.4.02.5117 0000657-98.2009.4.02.5119 Sentenças tipo E-1 (extintivas de punibilidade - art. 107, CP): 0000625-93.2009.4.02.5119 0000041-31.2013.4.02.5169 0000264-71.2012.4.02.5119 0000236-74.2010.4.02.5119 0000725-48.2009.4.02.5119 0000920-33.2009.4.02.5119 0000596-09.2010.4.02.5119
Fonte: Mapa - Planilha Apolo Excel – Intimados e consulta ao Sistema Apolo – módulo
Secretaria.
Fonte: Questionário de Autoinspeção.
CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
(Preferências legais)
Estão sendo priorizados os processos referentes às
preferências legais (metas do CNJ), no momento o
órgão correicionado vem priorizando as metas 2 e 4,
assim como os processos de verificação obrigatória.
LOCALIZAÇÃO E SEPARAÇÃO DOS PROCESSOS NO GABINETE
São organizados e separados visando o andamento mais
célere dos processos referentes à aposentadoria
por invalidez e auxílio-doença.
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Carlos Alberto de Araujo Rocha.
Fonte: Portal de Estatísticas da 2ª Região - Execução de Sentença.
Fonte: Questionário de Autoinspeção e Sistema Apolo – módulo Secretaria – Locais Virtuais
(Autorização de Usuário).
EXECUÇÃO (14/02/2014 a 14/08/2014)
FASE 18
INFORMADA EM 572. NÃO INFORMADA EM
5.137 PROCESSOS. POSIÇÃO EM 14/08/2014.
RPV e PRECATÓRIO
FÍSICOS
27 processos.
RPV e PRECATÓRIO
VIRTUAIS
315 processos.
Fonte: Mapa - Planilha Apolo Excel – Precatório e RPV.
RPVs PRECATÓRIOS (parcela
única) PRECATÓRIOS PARCELADOS
LEVANTAMENTO DE DADOS E ANÁLISE EFETUADOS POR -
Carlos Alberto de Araujo Rocha.
TOTAL DE REQUISIÇÕES: 342 TOTAL ENVIADAS: 227
Tempo médio entre
o último julgamento
e o total de
requisições enviadas:
467 dias.
O juízo correicionado informa que foram criados escaninhos separados para processos físicos de grandes devedores, bem como local virtual específico (EF-GRANDES DEVEDORES) para os eletrônicos. São considerados processos de grandes débitos, aqueles com débito acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), sendo identificados com etiqueta na capa (processos físicos) e o identificador “GD” para os processos virtuais.
Fonte: Questionário de Autoinspeção.
De acordo com informações prestadas pela 1ª V. F. de Barra do Piraí, as minutas
referentes à penhora on line , via Bacenjud, são elaboradas pelo diretor de
secretaria e encaminhadas ao magistrado para conferência e protocolamento
da possível ordem de bloqueio. O juízo informa que há no momento 85 minutas
de bloqueio cadastradas no sistema Bacenjud.
O órgão correicionado informa que os leilões são realizados uma vez por ano, nomeando-se leiloeiro cadastrado no juízo. Os editais e as intimações são expedidos pela secretaria e os leilões são realizados na própria Vara Federal de Barra do Piraí.
A 1ª Vara Federal de Barra do Piraí esclarece que está adequando e providenciando o cadastro de bens constritos judicialmente junto ao sistema Apolo.
Fonte: Questionário de Autoinspeção e Sistema Apolo – módulo Secretaria – Relatório de Bens
Penhorados.
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Carlos Alberto de Araujo Rocha.
A Vara possui todos os Livros e Pastas obrigatórios, conforme determinado
pelos Provimentos nº 011, de 04 de abril de 2011, da Corregedoria-Geral da
Justiça Federal da 2ª Região, e nº 128, de 13/04/98 e pela resolução nº
418/2005 do CJF, além de outros que foram adotados para facilitar o controle
dos serviços. Apresentaram-se todos regulares, com o termo de abertura
devidamente preenchido e assinado, e as folhas devidamente numeradas e
rubricadas.
O Juízo possui entre Livros e Pastas obrigatórios ou não, 29 volumes, todos
vistos em correição, estando acondicionados no Cartório, em armário de aço
fechado.
Fonte: Relatório de Inspeção Anual.
LIVROS E PASTAS OBRIGATÓRIOS
(ART. 147/151 CNCG)
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Fabio Umberto Bloise
Trata-se de prédio de três pavimentos de origem residencial, bastante
amplo, localizado na Rua José Alves Pimenta, 1.091, no Bairro Matadouro,
a 15 minutos do centro da cidade de Barra do Piraí.
A Vara única de Barra do Piraí, ocupa os três pavimentos, e está assim
distribuída:
No Térreo, além do Rol de Entrada com detector de metais, balcão de
informações, dois terminais para consulta processual e cadeiras para o
atendimento aos idosos, estão também: as Salas de 1º Atendimento dos
Juizados, a Sala de Manutenção, a Sala de Perícias, a Sala de Distribuição, a
Sala dos Oficiais de justiça, a Sala Multiuso e os Banheiros para
funcionários e visitantes.
No 1º pavimento, estão localizados: a Secretaria da Vara/Juizado, com
Balcão de Atendimento aos Advogados, a Contadoria, o Banheiro
masculino, o Refeitório, o Setor de Apoio Administrativo e a Sala
multiuso.
No 2º pavimento estão localizados: a Sala de Audiências, o Gabinete do
Juiz Titular com Sala de Apoio ao Gabinete, Sala Multiuso e Banheiro
conjugados, o Gabinete do Juiz Substituto, a Sala de Apoio ao Juiz
Substituto, o Banheiro feminino, a Sala Multiuso e o Rol de Espera com
cadeiras para a espera das audiências.
O Imóvel é bem dividido e os ambientes são amplos, acomodando a
Vara/Juizado de modo confortável, proporcionando integração entre os
setores e os servidores que ali trabalham. Os andares são interligados por
amplas escadas.
Quanto ao mobiliário (mesas, cadeiras e estantes), e equipamentos
existentes (computadores etc.), estão em bom estado de conservação e
distribuídos de maneira satisfatória e em numero suficiente, atendendo as
necessidades da vara ora correicionada.
ESPAÇO FISÍCO
O Imóvel não possui elevador, portanto, sendo de difícil acesso aos
portadores de deficiência física, pois a Sala de Audiência localiza-se no 2º
andar (3º pavimento).
LEVANTAMENTO DE DADOS E ANÁLISE EFETUADOS POR -
Fabio Umberto Bloise
O mapa de movimentação processual da 1ª instância, extraído em 14/08/14,
informa a existência de 14 (quatorze) Execuções Penais em tramitação ajustada
no Juízo Correicionado.
Foram consultadas todas as Execuções Penais disponibilizadas pelo setor
criminal, totalizando 10 (dez). Constatou-se que o Juízo Correicionado realiza a
fiscalização do cumprimento das penas com regularidade, todavia, não foi
identificado controle de prescrição nos autos nem no sistema em nenhuma
das Execuções Penais consultadas:
0000945-75.2011.4.02.5119, 0000736-72.2012.4.02.5119, 0000735-
87.2012.4.02.5119, 0001132-83.2011.4.02.5119, 0001403-92.2011.4.02.5119,
0001075-31.2012.4.02.5119, 0001074-46.2012.4.02.5119, 0000549-
93.2014.4.02.5119, 0000548-11.2014.4.02.5119 e 0000514-70.2013.4.02.5119.
OBS1: A Execução Penal de nº 0000945-75.2011.4.02.5119 suspensa desde
29/04/13, teve a fiscalização do cumprimento da pena deprecado ao Juízo de
Volta Redonda. Registre-se que o cumprimento da pena iniciou-se em
26/03/12 e foi fixado em 26 meses. Ao que tudo indica, o cumprimento da
pena deve ter finalizado em junho de 2014, o que enseja, portanto, do Juízo
Correcionado providências a cerca da solicitação das informações pertinentes
ao Juízo deprecado.
OBS2: Verificou-se nas Execuções Penais de nºs 0000736-72.2012.4.02.5119 e
0000735-87.2012.4.02.5119 um período longo (cerca de um ano), comparado
com as demais Execuções Penais (dois meses), entre a expedição das Cartas de
Execução penal e a distribuição das mesmas.
Por fim, foi constatado que o período entre a distribuição das Cartas de
Execução e o primeiro despacho, via de regra designando a audiência
admonitória é satisfatório, comumente efetuado em um mês.
Em entrevista com os servidores responsáveis pelo setor criminal do Juízo
Correicionado sobre o sistema adotado para a escolha das entidades receptoras
de serviços, foi relatado que o critério utilizado para o encaminhamento do
apenado é o da sua residência, ou seja, a entidade escolhida para cumprimento
da pena de prestação de serviços é aquela que estiver mais próxima da sua
residência. Registre-se que os serviços são também prestados em Órgãos
Públicos, tais como Prefeituras e Secretarias Municipais.
Segue, em anexo, a listagem das entidades selecionadas, bem como os
formulários utilizados para encaminhamento do condenado.
Fonte: Mapas: Movimentação Processual da 1ª Instância/Juizado Especial Federal (Sintético e
Analítico), constantes do módulo Secretaria, no relatório de Estatística de Processos
Distribuiídos, do Sistema Apolo, classe 27003, relativos ao mês de agosto.
ENTIDADES RECEPTORAS DE SERVIÇOS
LEVANTAMENTO DE DADOS E ANÁLISE EFETUADOS POR -
Viviane Mattos Nielsen
Destaque-se a boa acolhida por parte do Exmo. Juiz Titular, Juiz Substituto, do
Diretor de Secretaria e dos demais servidores lotados no juízo, atendendo com
gentileza, profissionalismo, educação e presteza a todas as solicitações, criando
um ambiente tranquilo e agradável para a realização dos trabalhos
correicionais.
METAS FIXADAS PELO JUÍZO A SEREM ATINGIDAS A PARTIR DA
AUTOINSPEÇÃO
Metas de curto prazo (3 meses): diminuir o tempo médio de conclusão para sentença;
Metas de médio prazo (6 meses): cumprir as metas 1 e 2 do CNJ;
Metas de longo prazo (1 ano): digitalizar todo o acervo de processos físicos referentes à execução fiscal.
Fernando Antonio Serro Pombal
Mat. 15.711
VIviane Mattos Nielsen
Mat. 15.
Carlos Alberto de Araujo Rocha
Mat. 11.308
Guilherme de Queiroz Vieira
Mat. 15.447
Fábio Umberto Bloise
Mat. 10.518
RELATÓRIO ELABORADO POR
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