RELATÓRIO DA
ATIVIDADE ESTATÍSTICA
BANCO DE PORTUGAL 2012
RELATÓRIO DA ATIVIDADE ESTATÍSTICA
BANCO DE PORTUGAL 2012
Maio de 2013
Banco de Portugal E U R O S I S T E M A
RELATÓRIO DA ATIVIDADE ESTATÍSTICA DO BANCO DE PORTUGAL | 2012
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Índice
SUMÁRIO EXECUTIVO .................................................................................................................................... 4
1. PRODUÇÃO ESTATÍSTICA ....................................................................................................................... 6
2. APERFEIÇOAR AS FORMAS DE COMUNICAÇÃO DA INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA .................. 8
3. ASSEGURAR A EVOLUÇÃO E O APERFEIÇOAMENTO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO .... 13
4. OTIMIZAR A EXPLORAÇÃO DAS BASES DE MICRO DADOS GERIDAS PELO BANCO DE
PORTUGAL ............................................................................................................................................... 14
5. COOPERAÇÃO ESTATÍSTICA ................................................................................................................ 15
6. RECURSOS E MEIOS ............................................................................................................................... 18
ANEXOS RELEVANTES ................................................................................................................................. 22
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SUMÁRIO EXECUTIVO
Em 2012, o Banco de Portugal atingiu os objetivos definidos no domínio da função
estatística no que respeita à qualidade e ao rigoroso cumprimento dos prazos de
compilação e divulgação que se encontravam previstos no Plano da Atividade Estatística
do Banco de Portugal para 2012. No âmbito do Programa de Assistência Económica e
Financeira a Portugal, salienta-se a continuação da prestação de informação regular,
abrangendo a compilação e disponibilização corrente de um vasto conjunto de dados
estatísticos relevantes, envolvendo, designadamente, a preparação da informação
associada às missões de avaliação.
A difusão da informação estatística continuou a ser uma prioridade do Banco de Portugal,
nomeadamente através da melhoria da articulação com as entidades reportantes, da
compilação de nova informação e do encurtamento dos prazos de disponibilização. Neste
âmbito importa destacar: (i) o lançamento do novo sistema de difusão estatística para
suportes móveis, denominado BPstat mobile; e (ii) a publicação de informação sobre o
endividamento do setor não financeiro no BPstat e num novo capítulo do Boletim
Estatístico (Capítulo K). A publicação deste novo capítulo reflete também a preocupação
do Banco de Portugal em disponibilizar, ao público em geral, informação preparada no
quadro do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal.
No final de 2012 o BPstat registava 17 441 utilizadores (o que corresponde a um
crescimento anual de 24%) e o Boletim Estatístico era composto por 39 secções, num
total de 7704 séries estatísticas. A publicação regular de estatísticas foi ainda
acompanhada da divulgação de três Suplementos ao Boletim Estatístico, dez Notas de
Informação Estatística e cinco Estudos da Central de Balanços.
Em 1 de outubro foi implementada a Área de Empresa no sítio institucional, através da
qual o Banco de Portugal passou a disponibilizar informação relevante para a atividade
das empresas, bem como os meios para as mesmas cumprirem as suas obrigações de
reporte estatístico ao Banco.
Com o objetivo de assegurar uma compilação estatística de qualidade, o Banco de
Portugal deu continuidade à evolução e aperfeiçoamento dos seus sistemas de informação
estatística e à exploração integrada e análise de consistência da informação elementar
constante das bases de micro dados, designadamente, da central de balanços, da central
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de responsabilidades de crédito, do sistema integrado de estatísticas de títulos e da
balança de pagamentos e da posição de investimento internacional. Registe-se a elevada
participação das empresas nas três edições da 2ª Conferência da Central de Balanços,
organizada pelo Banco de Portugal.
Por último, merecem ainda referência as diversas ações de cooperação a nível
internacional, destacando-se, nomeadamente, a missão de assistência técnica ao Banco
Central da Rússia e a participação no VII Encontro de Estatísticas dos Bancos Centrais de
Língua Portuguesa, que decorreu em Moçambique, e a realização de 115 apresentações
em seminários e conferências, nacionais e internacionais.
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1. PRODUÇÃO ESTATÍSTICA
A atividade de compilação e divulgação de estatísticas ao longo do ano realizou-se de
acordo com o calendário de difusão constante do Plano da Atividade Estatística do Banco
de Portugal para 2012 e tornado público no início do ano.
Neste contexto, verificou-se a disponibilização na data prevista das 463 ocorrências,
planeadas para 2012 (com uma taxa de execução de 100%), associadas a 28 operações
estatísticas distintas que se distribuem pelos diferentes domínios de produção estatística
da responsabilidade do Banco de Portugal (cfr. Quadros apresentados em Anexo).
Atividade Estatística do Banco de Portugal
2012
Total previsto Nº 463
Disponibilizadas
Total Nº 463
% 100,0
Na data Nº 463
% 100,0
Com
atraso
Nº 0
% 0,0
Não disponibilizadas Nº 0
% 0,0
Na área da divulgação de informação estatística aos organismos internacionais,
nomeadamente ao Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional (FMI),
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e Banco de
Pagamentos Internacionais, o ano de 2012 pautou-se pelo cumprimento rigoroso dos
prazos de reporte nos diversos domínios de informação, tendo sido registado um aumento
de 9% no número de séries reportadas aos organismos internacionais relativamente ao
período homólogo.
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Em 2012 teve início a comunicação ao Banco Central Europeu (BCE) de informação
relativa às estatísticas de balanço e de taxas de juro das instituições financeiras
monetárias, ao abrigo da nova Instrução nº 20/2012. Neste reporte, merece destaque a
recolha de informação individual sobre as taxas de juro praticadas pelas instituições
financeiras monetárias nas operações ativas com sociedades não financeiras.
No âmbito das contas nacionais financeiras, foi realizada a primeira transmissão de dados
anuais ao Bank for International Settlements (patrimónios financeiros passivos de
sociedades não financeiras e de particulares).
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2. APERFEIÇOAR AS FORMAS DE COMUNICAÇÃO DA INFORMAÇÃO
ESTATÍSTICA
No contexto das atividades visando o incremento e aperfeiçoamento das formas de
comunicação estatística e melhoria da respetiva utilização e promoção da literacia
estatística, o Banco de Portugal continuou, em 2012, a promover diversas iniciativas com
vista a melhorar a divulgação e utilização da informação estatística da sua
responsabilidade. De realçar, no ano em apreço, e no âmbito do Programa de Assistência
Económica e Financeira (PAEF) a Portugal, a continuação da prestação de informação
regular, abrangendo a compilação e disponibilização corrente de um vasto conjunto de
dados estatísticos relevantes, envolvendo, designadamente, a preparação da informação
associada às missões de avaliação e, ainda, a elaboração de informação no quadro dos
relatórios trimestrais relativos à monitorização do endividamento das empresas e das
famílias.
Em 1 de outubro foi implementada a Área de Empresa, através da qual o Banco de
Portugal passou a disponibilizar informação relevante para a atividade das empresas, bem
como os meios para as mesmas cumprirem as suas obrigações de reporte estatístico ao
Banco. A Área de Empresa está disponível no sítio institucional do Banco de Portugal na
internet e permite, entre outras funcionalidades, obter informação sobre a própria empresa
e respetivo setor de atividade económica e classe de dimensão e consultar o
endividamento da empresa face às entidades participantes na central de responsabilidades
de crédito (CRC). As empresas passaram, também, a utilizar este canal de comunicação
para transmitir ao Banco de Portugal informação relevante para as estatísticas da balança
de pagamentos e da posição de investimento internacional.
A difusão da informação estatística continuou a ser uma prioridade do Banco de Portugal,
nomeadamente através da melhoria da articulação com as entidades reportantes, da
compilação de nova informação e do encurtamento dos prazos de disponibilização. Neste
domínio os principais destaques foram: (i) o lançamento do novo sistema de difusão
estatística para suportes móveis, denominado BPstat mobile; e (ii) a publicação de
informação sobre o endividamento do setor não financeiro no BPstat e num novo capítulo
do Boletim Estatístico (Capítulo K).
O lançamento do BPstat mobile pretendeu aproximar e facilitar o acesso dos utilizadores
à informação estatística, disponível na base de dados estatística interativa do Banco de
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Portugal, potenciando os meios de acesso àquela informação, através do desenvolvimento
de soluções de exploração de informação a partir das facilidades disponíveis nos
dispositivos móveis.
Com a publicação da nova informação sobre o endividamento do setor não financeiro
(Capítulo K), o Banco de Portugal passou a disponibilizar com periodicidade mensal um
produto que combina várias dimensões de análise, nomeadamente, setor devedor e setor
financiador, tipo de instrumento, prazo original, setor de atividade económica e dimensão
da empresa, cruzando informação compilada nos vários domínios estatísticos, apenas
possível em virtude das características específicas do sistema estatístico gerido pelo
Banco de Portugal baseado em várias bases de micro dados. A publicação deste novo
capítulo reflete também a preocupação do Banco de Portugal em disponibilizar, ao
público em geral, informação preparada no quadro do Programa de Assistência
Económica e Financeira a Portugal.
Na vertente da divulgação de nova informação estatística, merece ainda realce o
alargamento da informação relativa aos Principais Indicadores (que integra o Capítulo A
do Boletim Estatístico e está igualmente disponível no BPstat), que passou a incluir, entre
outros, indicadores estatísticos sobre o endividamento do setor não financeiro e
empréstimos concedidos pelo setor financeiro, os indicadores coincidentes da atividade
económica e do consumo privado e o índice cambial efetivo deflacionado pelos custos
unitários. Destaque, também, para a publicação regular de nova informação (i) de ativos
titularizados pelas sociedades e fundos de titularização de créditos, desagregados por país
e por setor institucional do cedente e do devedor, e de informação sobre transações
líquidas trimestrais, e (ii) de dados trimestrais da dívida da administração regional da
Madeira, da administração regional dos Açores e da administração local, do ajustamento
défice-dívida e das receitas e despesas das administrações públicas.
Em 2012, o número de séries estatísticas publicadas mensalmente no Boletim Estatístico
do Banco de Portugal, voltou a registar um novo aumento atingindo 7704 séries (que
compara com 7078 em 2011), repartidas por 39 secções.
Neste ano procedeu-se à publicação de três suplementos ao Boletim Estatístico: 1|2012 –
A Gestão da Qualidade nas Estatísticas do Banco de Portugal; 2|2012 – Estatísticas das
Administrações Públicas; e, 3|2012 - Artigos apresentados pelo Departamento de
Estatística.
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De referir também a publicação, ao longo do ano, de dez notas de informação estatística:
em fevereiro, (1) novo capítulo do Boletim Estatístico relativo ao endividamento do setor
não financeiro; (2) estatísticas de balanço das instituições financeiras monetárias relativas
a 2011; (3) estatísticas da balança de pagamentos e da posição de investimento
internacional relativas a 2011; (4) estatísticas de taxas de juro de bancos relativas a 2011;
em março, (5) estatísticas de fundos e sociedades de titularização de créditos; em abril,
(6) divulgação das estatísticas das contas financeiras das administrações públicas e da
dívida pública; em maio, (7) evolução do crédito a sociedades não financeiras ajustado de
operações de vendas de carteiras de crédito; (8) empréstimos concedidos pelo setor
financeiro às empresas exportadoras; em outubro, (9) publicação do suplemento sobre
estatísticas das administrações públicas e divulgação de informação trimestral adicional;
e, em novembro, (10) divulgação dos Quadros do Setor das empresas não financeiras da
central de balanços – dados de 2011.
Neste ano foram ainda publicadas cinco novas edições no âmbito dos Estudos da Central
de Balanços: em abril, Análise Setorial das Sociedades Não Financeiras em Portugal
2010/2011; em novembro, Análise Setorial das Sociedades Não Financeiras em Portugal
2011/2012, Análise Setorial da Indústria dos Têxteis e Vestuário e Análise Setorial da
Indústria do Calçado; e, em dezembro, Análise do Setor Agrícola.
Relativamente ao sistema BPstat | Estatísticas online, o Banco de Portugal continuou a
assegurar a atualização diária da informação estatística (em três momentos: 11h00, 12h30
e 14h30), de acordo com o calendário disponibilizado no início do ano.
O número de utilizadores registados no BPstat e com subscrições do serviço de alertas
continuou a aumentar em 2012, situando-se em 31 de dezembro em 17 441 utilizadores (o
que corresponde a um crescimento anual de 24 %).
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Ainda no âmbito das formas de comunicação estatística, ao longo de 2012, o Banco de
Portugal levou a cabo diversas ações visando a promoção da literacia estatística e
financeira. Assim, no âmbito da central de balanços (CB), merece especial destaque a 2ª
Conferência da Central de Balanços, subordinada ao tema “Informação do Banco de
Portugal com relevância para a decisão das empresas portuguesas”. Esta Conferência teve
a primeira edição em Loulé e a segunda e terceira edições em Braga e Aveiro,
respetivamente. Realizaram-se, ainda, diversas outras apresentações sobre a central de
balanços, designadamente em cinco universidades e no XIV Fórum da Indústria Têxtil
sob o tema “Financiar a Atividade. Relançar o Investimento”, organizado pela
Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP), em novembro, onde foi apresentada
uma análise do Setor dos Têxteis e Vestuário.
No âmbito do projeto de reformulação do sistema de informação das estatísticas da
balança de pagamentos e da posição de investimento internacional, foram realizadas
várias reuniões e apresentações, abrangendo todas as entidades do setor bancário e um
número alargado de empresas não financeiras.
O Banco de Portugal participou nas XIX jornadas de classificação e análise de dados
(JOCLAD 2012), realizadas em Tomar no dia 29 de março, com três apresentações
integradas na sessão temática “Projetos inovadores nas estatísticas dos bancos centrais” e
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no primeiro Joint Meeting of y-BIS and jSPE dirigido aos jovens estatísticos, realizado
em Almada entre os dias 23 e 26 de julho, na qual foram feitas três apresentações por
jovens estatísticos do Banco de Portugal e uma intervenção, como keynote speaker, pelo
diretor do Departamento de Estatística intitulada “Drawn to Excellence: a sample of
issues critical for compiling and disseminating central bank statistics”.
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3. ASSEGURAR A EVOLUÇÃO E O APERFEIÇOAMENTO DOS SISTEMAS
DE INFORMAÇÃO
Em 2012, prosseguiu a evolução e o aperfeiçoamento dos sistemas de informação que
suportam a recolha e o tratamento da informação estatística da responsabilidade do Banco
de Portugal.
No domínio da função estatística, foram concluídos os projetos associados ao lançamento
do BPstat mobile e à implementação da nova Área de Empresa no sítio institucional do
Banco de Portugal na internet. Estes projetos, pelas suas características e funcionalidades,
foram desenvolvidos com a preocupação de facilitar e melhorar os meios de
relacionamento existentes entre o Banco de Portugal e os utilizadores e os reportantes das
estatísticas da sua responsabilidade.
Deu-se continuidade aos projetos de reformulação do sistema de informação da central de
balanços e do sistema de compilação das estatísticas da balança de pagamentos e da
posição de investimento internacional e iniciaram-se os projetos de reformulação do
sistema integrado de estatísticas de títulos e do sistema de contas nacionais financeiras.
No âmbito das estatísticas da balança de pagamentos refira-se, ainda, a publicação da
Instrução n.º 27/2012, de 17 de setembro, alterada pela Instrução n.º 56/2012, de 28 de
dezembro, relativa a estatísticas de operações e posições com o exterior, que servirá de
suporte ao novo de sistema de compilação das estatísticas da balança de pagamentos, que
entrará em vigor em 2013.
No contexto das estatísticas monetárias e financeiras foi, igualmente, publicada a
Instrução n.º 20/2012, de 15 de junho, a qual veio alterar a Instrução n.º 12/2010, de 17
de maio, relativa às estatísticas de balanço e de taxas de juro das instituições financeiras
monetárias. As alterações introduzidas visaram colmatar necessidades muito particulares
de informação no domínio destas estatísticas na atual conjuntura económica,
designadamente: i) informação individual sobre as taxas de juro praticadas pelos bancos
nas operações de empréstimos a sociedades não financeiras; ii) informação sobre a
evolução da carteira de crédito dos bancos, em particular o detalhe dos fluxos mensais de
empréstimos cedidos a título definitivo fora do âmbito de operações de titularização; e,
iii) informação sobre a execução de garantias, designadamente garantias hipotecárias e
garantias pessoais (fianças e avales).
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4. OTIMIZAR A EXPLORAÇÃO DAS BASES DE MICRO DADOS GERIDAS
PELO BANCO DE PORTUGAL
Prosseguiram em 2012 os trabalhos de melhoria da qualidade das estatísticas produzidas
pelo Banco de Portugal, com destaque para a exploração integrada e a análise de
consistência da informação elementar constante das bases de micro dados,
designadamente, da central de balanços (CB), da central de responsabilidades de crédito
(CRC), do sistema integrado de estatísticas de títulos (SIET) e da balança de pagamentos
e da posição de investimento internacional (BOP/PII).
A exploração estatística destas bases de dados continuou a assumir uma grande
importância na resposta aos requisitos de informação identificados no âmbito do PAEF a
Portugal, tendo, igualmente, sido determinante para a construção dos indicadores sobre o
endividamento do setor não financeiro que permitiram o desenvolvimento e introdução de
um novo capítulo no Boletim Estatístico (Capítulo K), como já foi referido.
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5. COOPERAÇÃO ESTATÍSTICA
No âmbito do Conselho Superior de Estatística (CSE), e em conformidade com a Lei do
Sistema Estatístico Nacional (SEN), o Banco de Portugal, na qualidade de autoridade
estatística, apresentou à Secção Permanente de Coordenação Estatística do CSE, ao longo
do ano de 2012, os relatórios de acompanhamento trimestrais sobre a evolução das
atividades planeadas no domínio da função estatística da sua responsabilidade, o
“Relatório da Atividade Estatística do Banco de Portugal de 2011” e o “Plano da
Atividade Estatística do Banco de Portugal” para o ano de 2013. Uma referência
adicional para os contributos efetuados para a preparação das “Linhas Gerais da
Atividade Estatística Oficial 2013-2017”, aprovadas em reunião Plenária do CSE, que
consagram a visão do SEN para 2017 e definem os objetivos estratégicos do Sistema
Estatístico Nacional para os próximos cinco anos.
Em 2012, o Banco de Portugal continuou a ter uma participação ativa nos trabalhos de
compilação das estatísticas das administrações públicas, em articulação com o
Departamento de Contas Nacionais do Instituto Nacional de Estatística (INE) e com a
Direção-Geral do Orçamento (DGO), ao abrigo do Acordo de Cooperação Institucional
estabelecido, em 2006, neste domínio. No quadro deste acordo, o Banco de Portugal
participou na preparação dos reportes de março e de setembro de 2012 efetuados no
âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos e nos reportes trimestrais de contas de
fluxos e de patrimónios das administrações públicas. Ainda no âmbito das contas das
administrações públicas, o Banco de Portugal participou na visita de diálogo efetuada
pelo Eurostat em novembro de 2012, bem como nas solicitações decorrentes daquela
visita. Foi, ainda, realizada uma ação de formação sobre estatísticas das administrações
públicas ao Serviço Regional de Estatística dos Açores e à Direção Regional de
Estatística da Madeira, com o objetivo de compilação, por parte daqueles serviços, de
informação para as respetivas regiões autónomas, sobre o ajustamento défice-dívida anual
e sobre a dívida trimestral.
Como habitualmente, o Banco de Portugal colaborou com o INE no tratamento de
diversas matérias relacionadas com i) o Inquérito Trimestral às Empresas Não
Financeiras (ITENF), nomeadamente a definição da amostra de 2012; e, ii) a preparação
da segunda edição do Inquérito à Situação Financeira das Famílias. Prosseguiu-se,
igualmente, a cooperação regular com a Autoridade Tributária, o Ministério da Justiça e o
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INE, no âmbito da manutenção e evolução da Informação Empresarial Simplificada
(IES).
O Banco de Portugal continuou a garantir em 2012 uma participação plena nos diversos
comités e grupos de trabalho nacionais e internacionais em que se encontra representado,
no domínio da função estatística, merecendo referência as diversas ações de cooperação e
a realização de 115 apresentações em seminários e conferências.
O diretor do Departamento de Estatística do Banco de Portugal continuou a assegurar a
presidência da Secção Permanente de Coordenação Estatística do Conselho Superior de
Estatística e cumpriu o segundo ano do mandato da presidência do Comité das
Estatísticas Monetárias, Financeiras e da Balança de Pagamentos (CMFB).
A Task Force on Accessibility of ESCB Statistics, criada no âmbito do Statistics
Committee (STC) do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) e presidida por um
membro da Direção do Departamento de Estatística, concluiu os seus trabalhos em
dezembro de 2012. Esta Task Force visou propor um conjunto de recomendações sobre
como promover a literacia estatística, financeira e a confiança nas estatísticas do SEBC,
através da melhoria da acessibilidade e usabilidade das respetivas estatísticas,
A Joint Task Force on Credit Registers, criada no âmbito do STC e do Financial Stability
Committee do Eurosistema e co-presidida por um membro da Direção do Departamento
de Estatística do Banco de Portugal e por um representante do Banco de Espanha,
desenvolveu os seus trabalhos tendo em vista identificar e sistematizar as vantagens para
a compilação estatística, análise económica e estabilidade financeira decorrentes de uma
utilização harmonizada de micro dados sobre crédito.
Destaque, também, para a coordenação do Project Steering Group for the RIAD
Enhancement Project, a cargo da coordenadora da Área das Estatísticas Monetárias e
Financeiras do Banco de Portugal, cujo projeto visa o desenvolvimento de um sistema de
informação que suporte o registo de empresas e grupos financeiros para utilização
comum ao nível do SEBC, relevante para fins estatísticos, mas também para análise da
estabilidade financeira.
A coordenadora da Área da Central de Balanços do Banco de Portugal foi eleita para a
presidência do Grupo de Trabalho BACH - Bank for the Accounts of Companies
Harmonised, que é gerida pelo Comité Europeu das Centrais de Balanços.
No contexto da cooperação institucional e divulgação da experiência portuguesa na
compilação de estatísticas destaca-se a realização de missões de assistência técnica aos
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Bancos Centrais da Rússia, da Macedónia, da Holanda e de Timor Leste, a participação
no VII Encontro de Estatísticas dos Bancos Centrais de Língua Portuguesa, realizado em
Moçambique e a participação do diretor do Departamento de Estatística do Banco de
Portugal no Workshop sobre indicadores de inclusão financeira, promovido pelo Banco
Central da Malásia entre 5 e 6 de novembro, em Kuala Lumpur, no qual efetuou uma
apresentação intitulada “Measuring the evolution of monetary and financial services in
Portugal”.
Do vasto conjunto de eventos ou iniciativas ocorridos em 2012 importa ainda destacar:
A participação no Structural Change in the Context of the Adjustment Programme
Workshop, organizado pelo Governo Português com o apoio da Comissão
Europeia, com a apresentação Building up on knowledge: preparing for the future.
A participação no Seminar on business related statistics organizado pelo Eurostat,
com uma apresentação intitulada “Innovative solutions to compile balance of
payments statistics minimizing costs and ensuring quality”.
A participação na Conferência Europeia sobre a Qualidade nas Estatísticas
Oficiais com uma apresentação subordinada ao tema “Statistical Quality Control
and the Operational Risk Management Framework” e um poster sobre “Data
quality management in statistical systems: the importance of business
intelligence”.
A participação na 11th biennial session of the Group of Experts on National
Accounts of the United Nations Economic Commission for Europe, com uma
apresentação intitulada “Compilation and measurement issues for the financial
sector: the cases for FISIM and securitisation in Portugal”.
A participação de um representante do Banco de Portugal no Seminar on
innovative approaches to turn statistics into knowledge organizado conjuntamente
pela OCDE e Statistics Korea, tendo sido realizada uma apresentação com o tema
“Statistical information in mobile devices”.
A participação de um representante do Banco de Portugal, na reunião da OCDE
de outubro de 2012 (que juntou os Working Party on Financial Statistics e
Working Party on National Accounts), com uma apresentação sob o tema
“Identifying holding companies and SPEs in the wake of ESA 2010
implementation: a contribute from Banco de Portugal”.
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6. RECURSOS E MEIOS
O Departamento de Estatística concentra a maioria dos recursos e meios associados às
funções estatísticas da responsabilidade do Banco de Portugal1, garantindo aquele
Departamento, de igual modo, as atividades relacionadas com a compilação estatística
corrente integrada no quadro do SEN.
A Lei do Sistema Estatístico Nacional (Lei n.º 22/2008, de 13 de maio) que, entre outros
aspetos, atribui a qualidade de autoridade estatística ao Banco de Portugal, consagra as
suas competências no SEN, em perfeita consonância com as previstas na sua Lei
Orgânica, (Lei n.º 5/98 de 31 de janeiro, com as alterações introduzidas pelos
Decretos‐Lei n.º 118/2001, de 17 de abril, n.º 50/2004, de 10 de março, e n.º 39/2007, de
20 de fevereiro) que estabelece, no Artigo 13º, a responsabilidade do Banco de Portugal
na “recolha e elaboração das estatísticas monetárias, financeiras, cambiais e da balança de
pagamentos, designadamente no âmbito da sua colaboração com o Banco Central
Europeu”, estipulando ainda que “o Banco pode exigir a qualquer entidade, pública ou
privada, que lhe sejam fornecidas diretamente as informações necessárias para
cumprimento do estabelecido no número anterior ou por motivos relacionados com as
suas atribuições”. Nos termos da Lei do SEN, a participação do Banco de Portugal no
SEN não prejudica as garantias de independência decorrentes da sua participação no
SEBC, em especial no que respeita à colaboração com o Banco Central Europeu no
âmbito estatístico (cfr. Artigo 20º).
No ano de 2012, o número de recursos humanos dedicados à compilação regular das
estatísticas compreendidas no âmbito das atividades do SEN continuou a manter-se
relativamente estável ao longo do ano em referência, como pode ser observado no
seguinte quadro:
1 Refira-se que outros Departamentos do Banco de Portugal contribuem também para a produção corrente de algumas das estatísticas objeto de publicação regular, como é o caso das Estatísticas de Sistemas de Pagamentos e das Estatísticas de Emissão Monetária, embora a respetiva difusão seja, em ambos os casos, da responsabilidade do Departamento de Estatística.
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Produção Estatística Recursos Humanos
2011 2012 Variação (%)
Estatísticas das Instituições Financeiras
Monetárias 8 8 0,0%
Estatísticas das Instituições Financeiras
Não Monetárias 4 3 -25%
Estatísticas da Central de
Responsabilidades de Crédito 3 3 0,0%
Estatísticas de Mercados de Títulos 8 8 0,0%
Estatísticas da Balança de Pagamentos 19 20 +5,3%
Estatísticas da Posição de Investimento
Internacional 10 9 -10%
Estatísticas das Contas Nacionais
Financeiras 3 3 0,0%
Estatísticas das Finanças Públicas 3 3 0,0%
Estatísticas das Empresas Não Financeiras
da Central de Balanços (CB) 10 9 -10%
Estatísticas Cambiais 2 2 0,0%
Estatísticas de Sistemas de Pagamentos 2 2 0,0%
Estatísticas de Emissão Monetária 1 1 0,0%
Atividades transversais
Difusão estatística 6 6 0,0%
Desenvolvimento metodológico 3 3 0,0%
Auditoria estatística 3 4 +33,3%
Total de Efetivos 85 84 -1,2%
O Departamento de Organização, Sistemas e Tecnologias de Informação, continuou a ser
o Departamento responsável por garantir os recursos informáticos necessários ao
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desenvolvimento dos sistemas de informação, associados à evolução da função estatística
do Banco de Portugal, embora tendo recorrido pontualmente a soluções de outsourcing,
de acordo com o Plano de Atividades em Sistemas e Tecnologias de Informação do
Banco de Portugal elaborado e aprovado para 2012. Assim, no âmbito da função
estatística foi possível dar continuidade e desenvolver, ao longo do ano de 2012, os
seguintes projetos integrados no referido plano:
Criação da Área de Empresa no Sítio Institucional – Este projeto visou a
construção de um espaço destinado ao universo das Empresas, em particular as
não financeiras, no âmbito do sítio institucional do Banco de Portugal, com o
objetivo de disponibilizar um conjunto de serviços, quer na ótica de conteúdo,
quer de aplicações, que possibilitem agilizar a troca de informação e reforçar a
articulação com os fornecedores de informação destinada ao Banco de Portugal,
nomeadamente, no domínio estatístico.
Principais Indicadores em Dispositivos Móveis (BPstat mobile) - Este projeto teve
como objetivo principal a disponibilização dos Principais Indicadores do capítulo
A do Boletim Estatístico em suportes móveis, designadamente em Tablet, PDA,
Telemóvel e Smartphone.
Reformulação do sistema de recolha e compilação das Estatísticas da Balança de
Pagamentos e da Posição de Investimento Internacional (conclusão da 1ª fase e
início da 2ª fase) – Este projeto teve como objetivo o desenvolvimento de um
novo sistema de informação que permite recolher, tratar e produzir outputs
estatísticos compatíveis com os novos requisitos resultantes do processo de
revisão dos manuais internacionais (sendo de particular importância o
Regulamento do Banco Central Europeu, o Manual do Fundo Monetário
Internacional e o Benchmark da OCDE) no âmbito das estatísticas da Balança de
Pagamentos e da Posição de Investimento Internacional.
Novo Sistema Integrado de Estatísticas de Títulos (SIET) – Este projeto tem como
objetivo o desenvolvimento de um novo sistema de informação de suporte à
produção de estatísticas de títulos, nas vertentes de emissões e de carteiras,
contemplando as componentes de recolha de informação, controlo de qualidade,
estimação de informação, compilação de estatísticas, exploração e disseminação.
Novo sistema de informação das contas nacionais financeiras – Este projeto tem
em vista o desenvolvimento de um novo sistema de informação de suporte ao
RELATÓRIO DA ATIVIDADE ESTATÍSTICA DO BANCO DE PORTUGAL | 2012
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processo de compilação das Contas Nacionais Financeiras. O novo sistema deverá
permitir recolher, tratar e produzir outputs estatísticos compatíveis com os novos
requisitos de informação resultantes do novo Sistema Europeu de Contas
(SEC2010), com entrada em vigor prevista para 2014, incidindo sobre a
informação relativa aos anos de 2012 e seguintes.
Sistema Integrado da Central de Balanços (Fase 3) – Nesta fase do projeto foi
possível concluir a integração da fase de aquisição do sistema de informação da
Central de Balanços, que teve a sua reestruturação assente na Informação
Empresarial Simplificada (IES).
Os meios financeiros associados à função estatística encontram-se englobados no
orçamento de exploração elaborado anualmente pelo Banco de Portugal e comunicado ao
Ministro das Finanças. Em total respeito pelas regras e princípios que enquadram a
participação do Banco no Sistema Europeu de Bancos Centrais, e dando cumprimento ao
que se encontra consagrado sobre esta matéria na Lei Orgânica, o Banco de Portugal
envia anualmente ao Ministro das Finanças, para aprovação, o relatório, o balanço e as
contas anuais de gerência, depois de discutidos e apreciados pelo Conselho de
Administração e com o parecer do Conselho de Auditoria, documentos que são objeto de
publicação em Diário da República após essa aprovação.
RELATÓRIO DA ATIVIDADE ESTATÍSTICA DO BANCO DE PORTUGAL | 2012
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ANEXOS RELEVANTES
Apresenta-se, seguidamente, informação detalhada sobre a difusão estatística realizada
pelo Banco de Portugal, em 2012. Anexam-se, para o efeito, os seguintes quadros:
Quadro 1 - Acompanhamento da execução do Plano de Atividades, por Área
Estatística, para as operações estatísticas - 2012
Quadro 1A - Disponibilidade da Informação das Operações Estatísticas, na Data
Prevista
Quadro 2 - Acompanhamento da execução do Plano de Atividades, por Área
Estatística - Edição de Publicações - 2012
Quadro 2A - Publicações Editadas na data Prevista
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