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COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO ANUAL DA ADMINISTRAÇÃO
EXERCÍCIO 2014
SALVADOR - BAHIA
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COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO ANUAL 2014
FEVEREIRO 2015
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SUMÁRIO
1- Relatório Anual da Administração
1.1 Órgãos Colegiado
1.2 Diretoria Executiva
1.3 Identificação da Empresa
1.4 Institucional
1.5 Palavra da Diretoria
1.6 Ações
1.7 Fatores Condicionantes
1.8 Perspectivas e Diretrizes Para 2015
1.9 Previdência Complementar
2 - Indicadores da Gestão
2.1 Movimentação de carga CODEBA/TUPs
2.2 Corrente de Comércio
2.3 Tabelas e Gráficos da Movimentação de Cargas
2.4 Movimentação de carga no Porto de Salvador
2.5 Movimentação de carga no Porto de Aratu-Candeias
2.6 Movimentação de carga no Porto de Ilhéus
2.7 Movimentação de contêineres
2.8 Faturamento com receitas
2.9 Indicadores de Gestão Por Resultado
2.10 Análise Econômica Financeira
2.11 Indicadores Operacionais
3 - Finanças e Contábeis
3 - Demonstrações Financeiras e Notas Explicativas
4 - Parecer da Auditoria Independente
5 - Parecer dos Auditoria Interna
1.1 - ÓRGÃOS COLEGIADOS
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Presidente Herbert Drummond
Conselheiros Carlos Augusto Barbosa Costa
José Eduardo de Oliveira
José Lúcio Lima Machado
José Muniz Rebouças
Osvaldo Campos Magalhães
Roberto Conceição dos Santos
CONSELHO FISCAL
Presidente Paulo Ho
Conselheiros
Herick Marques Caminha Junior
Ismael Nascimento Medeiros
Jones de Oliveira Carvalho
1.2 - DIRETORIA EXECUTIVA
Diretor Presidente
José Muniz Rebouças
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
Newton Ferreira Dias
Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária
Renato Neves da Rocha Filho
Diretor de Gestão Comercial e de Desenvolvimento
Antônio Carlos Marcial Tramm* substituído por
Alexandre de Oliveira Catão
1.3 - IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
Poder e Órgão de Vinculação
Poder: Executivo
Órgão de Vinculação: Secretaria de Portos da Presidência da República
Código SIORG: - 92.748
Identificação da Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Companhia das Docas do Estado da Bahia
Denominação abreviada: CODEBA
Código SIORG: - 702 Código LOA: 68.207 Código SIAFI: 39.812
Situação: Ativa
Natureza Jurídica: Sociedade de Economia Mista
Principal Atividade: Administração da Infraestrutura, Exploração e Gestão Portuária.
Código CNAE: 5231-1/01
Telefones/Fax de contato: (071) 3320-1212 (071 3320-1232 -
E-mail: [email protected]
Página na Internet: http://www.codeba.com.br
Endereço Postal: Av. da França, nº 1.551, Estação Marítima Visconde de Cayru, Comércio,
CEP 40.010-000 Salvador - Bahia
Normas relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Constituída através de Seção Pública, em 17 de fevereiro de 1977.
Documento da constituição, através de Ata da Seção Pública.
Publicação da Ata de Constituição da CODEBA em 17 de março 1977, Diário Oficial do Estado da Bahia de 17 de março de 1977.
Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Unidades Gestoras relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI Nome
- Portos de, Salvador, de Aratu-Candeias e de Ilhéus
Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI Nome
-
Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões
Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão
396.002 39.812
1.4 - INSTITUCIONAL
PERFIL DA EMPRESA
A Companhia Docas do Estado do Estado da Bahia - CODEBA, vinculada à Secretaria de Portos,
é uma sociedade de economia mista, com capital autorizado, regendo-se pela legislação das
sociedades por ações, no que lhe for aplicável, e pelo seu Estatuto, tendo por objeto social realizar
a administração e a exploração comercial dos portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus
interagindo no que lhe compete com as demais instalações portuárias de uso privado instalados
na Baía de Todos os Santos.
A CODEBA foi constituída através da Seção Pública realizada com a Assembléia Geral dos
Acionistas em 17 de fevereiro de 1977, cuja Ata de Constituição foi publicada no Diário Oficial do
Estado da Bahia em 16 de março 1977.
A Estrutura Organizacional é composta por Assembléia Geral de Acionistas, Conselhos, Fiscal e de
Administração e Diretoria Executiva. A Diretoria Executiva, por sua vez, é composta pelo Diretor
Presidente, Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira, Diretoria de Infraestrutura e Gestão
Portuária e Diretoria de Gestão Comercial e de Desenvolvimento.
A CODEBA tem por objetivo, em harmonia com os planos e programas da Secretaria de Portos da
Presidência da República - SEP-PR, exercer as funções da Autoridade Portuária, previstas na
legislação específica, e realizar a administração e exploração comercial dos portos públicos no Estado
da Bahia.
Compete à CODEBA, entre outras atribuições, promover a realização de estudos, planos e projetos e
realização de obras e serviços, de construção, ampliação, melhoramento, manutenção, com vistas a
exploração e operação da atividade portuária, fiscalizando-as dentro do que lhe for cabível.
Unidades Administrativas Porto de Salvador Localizado na Baía de Todos os Santos, o Porto de Salvador possui 2.092 metros de cais acostável,
seis armazéns cobertos e mais de 100 mil m² de áreas descobertas, que somam uma capacidade
estática de 81.703m³. Tem como principal característica ser um porto com perfil voltado para o
mercado externo no escoamento de produtos básicos e manufaturados do polo industrial do Estado da
Bahia e regiões circunvizinhas, tendo como principal carga a acondicionada em contêineres, que
corresponde a 85% da sua movimentação. Para atendimento dessa demanda o porto conta com um
terminal de contêineres, instalado numa área de 117 mil m², sendo um dos mais modernos e equipados
entre os terminais portuários do país.
Porto de Aratu-Candeias Localizado na enseada do Caboto no município de Candeias foi idealizado para apoiar o
desenvolvimento industrial do Estado, em especial ao Pólo Industrial de Camaçari, tendo como
especialização a movimentação de produtos minerais em forma de graneis sólidos e dos químicos e
petroquímicos - graneis líquidos e produtos gasosos -, através de uma vasta retroárea que permite a
estocagem de minérios ou de tancagem para armazenamento dos produtos químicos e derivados do
petróleo, oriundos ou destinados aos setores petroquímico, de siderurgia e de mineração.
Porto de Ilhéus O Porto de Ilhéus atende as regiões sul e sudeste do Estado da Bahia e teve mudado o seu perfil para o
que foi concebido inicialmente após a crise que dizimou a lavoura cacaueira, passando a atender a
demanda eventual de produtos oriundos da região do oeste baiano, soja e milho e alguns produtos da
sua hinterlândia, a exemplo de magnesita, minério de níquel, minério de ferro, além dos
desembarques de equipamentos para geração de energia eólica e peças de trilhos para atendimento a
linha ferroviária oeste-leste - FIOL.
1.5 - PALAVRA DA DIRETORIA
A Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA -, é responsável pela administração dos
portos organizados do Estado e tem por missão fomentar a atividade portuária, promovendo,
controlando e disponibilizando infraestrutura com eficiência, de forma econômica e sócio-
ambientalmente sustentável, proporcionando condições adequadas para ligação entre os modais
marítimo e terrestre no portos públicos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus.
O capital social subscrito e integralizado da CODEBA publicado no balanço da empresa em 31 de
dezembro de 2014, é de R$ 269.333.151,74 (duzentos e sessenta e nove milhões, trezentos e trinta e
três mil, cento e cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos), e o número de ações passou para
40.344.315.220. Na reunião da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de maio de 2014, foi
aprovado o aumento do capital social em R$ 18.456.117,64 (dezoito milhões, quatrocentos e cinquenta
e seis mil, cento e dezessete reais e sessenta e quatro centavos), sendo R$ 18.152.802,82 (dezoito
milhões, cento e cinquenta e dois mil, oitocentos e dois reais e oitenta e dois centavos) pela União
mediante transferência de recursos para investimentos e R$ 303.314,82 (trezentos e três mil, trezentos
e quatorze reais e oitenta e dois centavos) pelo Estado da Bahia (acionista minoritário). Dessa forma, o
capital social passou de R$ 250.877.034 para R$ 269.333.152, homologado através da Assembléia
Geral Extraordinária de 21 de novembro de 2014, mediante créditos de acionistas.
A CODEBA encerrou o exercício de 2014 somando uma receita bruta de R$ 131.553,325,46
(cento e trinta e um milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, trezentos e vinte e cinco reais e
quarenta e seis centavos) das quais R$ 117.803.405,30 foram oriundas dos serviços de exploração
e administração dos portos, incluindo as receitas de aplicações financeiras; as demais, R$
13.749.920,16, de arrendamentos, alugueis de áreas e outras receitas operacionais. As receitas
com exploração e administração registraram um aumento na ordem de 13,7% em relação a 2013,
com destaque para as oriundas das tarifas portuárias com utilização de equipamentos, 67% maior,
e da infraterrestre, com 15%, enquanto as demais se mantiveram no patamar entre 5 a 10% de
incremento. As receitas com arrendamentos se retraiu em 2% por conta do cancelamento de
alguns contratos já vencidos. As deduções sobre a receita bruta (cancelamentos, restituições, ISS,
PASEP, COFINS), adicionados aos custos dos serviços, mais as despesas sobre as receitas
operacionais (administrativas, honorários, depreciação, amortização, financeiras, indenizações
trabalhistas), mais provisões IR e CSLL, representaram juntas R$ 101.313.753. Vale registrar um
incremento nos custos dos serviços em 14,9%, sobretudo nos itens custos de serviços de terceiros
(55%) e com serviços de manutenção / reparos (20%).Abatidas as saídas e deduções, o resultado
do exercício foi positivo em R$ 13.745.183, que, após deduzir o valor destinado a participação
dos empregados determinou um lucro líquido de R$ 12.648.248 ou R$ 0,31 por ação (lote de
1000) do capital social O resultado do exercício vai permitir uma cota aos empregados de R$
1.096.935, 70% maior que a do ano anterior, a título de participação dos lucros, a qual está
vinculada ao alcance de metas.
No item movimentação de cargas, os portos públicos administrados pela CODEBA marcaram
novo recorde somando 11 milhões 345 mil toneladas, destacando o desempenho do Porto de
Salvador acima das 4 milhões de toneladas, a maior marca em sua história e a ascensão nos portos
de Aratu-Candeias, 6,5 milhões e Ilhéus, 506 mil toneladas, ambos marcando os melhores
resultados nos últimos seis anos. O Porto de Salvador além de superar todas as movimentações
anteriores avançou 9,7% no volume de carga e de 2,8% nos contêineres, em comparação ao
registrado no ano anterior.
O resultado foi atribuído ao aumento na pauta de importação, especialmente pelo incremento dos
graneis sólidos minerais, sobretudo fertilizantes, em complemento a demanda não atendida no
Porto de Aratu-Candeias, aliada a uma pequena, mas, importante recuperação das exportações dos
produtos básicos, entre eles, a celulose e petroquímicos. Destaque também para os contêineres na
navegação por cabotagem com incremento de 11%, aumentando sua participação de 34 para 38%
em relação ao total em TEUs movimentados entre 2013 e 2014.
No Porto de Aratu-Candeias foram movimentadas 6 milhões 498 mil toneladas, correspondendo a
57% do total dos portos públicos, com crescimento de 11,5% em relação a 2013. A participação
mais acentuada dos graneis sólidos, evoluindo 14%, puxou para cima o desempenho do porto,
com destaque para o volume de fertilizantes e derivados somando mais de 1 milhão de toneladas
movimentadas, recorde histórico para este produto. O porto contou ainda com bons desempenhos
dos graneis líquidos, especialmente nafta e derivados petroquímicos e dos resíduos líquidos da
indústria petrolífera oriundos das plataformas marítimas.
O Porto de Ilhéus obteve, como foi citado, o melhor resultado dos últimos seis anos, totalizando
506 mil toneladas, atribuído a política comercial desenvolvida pela CODEBA com vista
diversificar e ampliar os itens de cargas movimentadas no porto, a exemplo dos grãos e minério
de ferro não só do solo baiano, bem como de outros centros de produção tal como, Tocantins e
Goiás, aliada aos também desembarques pioneiros dos trilhos destinados a FIOL e do enxofre,
além da magnesita, níquel e amêndoas do cacau, estes últimos mantidos em níveis compatíveis
com os seus históricos, demonstrando que aquela unidade portuária já não carrega o estigma de
“porto de uma única carga”, herdado da época áurea do cacau.
Os terminais de uso privado registraram excelente desempenho em 2014, somando 28,7 milhões de
toneladas, atribuído a forte participação dos derivados de petróleo e aos grãos de soja e trigo. Somando
portos públicos e terminais de uso privado a movimentação no Complexo Portuário da Baía de Todos
os Santos mais o Porto de Ilhéus atingiu 40 milhões de toneladas, um novo recorde anual, resultado
que coloca os terminais portuários que compõe o complexo baiano entre os mais competitivos do país,
ocupando o segundo lugar em todo norte-nordeste, ultrapassado apenas por Itaqui no Maranhão.
Na viabilização da infraestrutura, o ano de 2014 foi marcado por importantes ações a exemplo da
dragagem de manutenção do canal de acesso e bacia de evolução do Porto de Ilhéus, finalização
das obras do prolongamento do caminho de rolamento da empilhadeira de graneis no Porto de
Aratu-Candeias e da Estação de Passageiros no Porto de Salvador. Outra obra de suma
importância, iniciada em 2014 e em andamento, é a do pátio de triagem com vista o ordenamento
do tráfego interno dos caminhões oriundos ou destinados ao Terminal de Contêineres. A
recuperação das lajes da ponte de acesso ao TGS Norte e dos seus equipamentos, obra em parceria
com o setor privado, foi iniciada com previsão de término no primeiro trimestre de 2015.
Por fim, vale ressaltar ainda a participação do quadro de funcionários dos diversos setores que
integram a CODEBA, o que foi e tem sido decisivo na superação de obstáculos e para o êxito
na condução das políticas e estratégias definidas para a empresa.
1.6 - AÇÕES
No decorrer deste exercício, a empresa deu continuidade e desenvolveu novos projetos com vista a
viabilidade no incremento de cargas e melhorias das ações no âmbito administrativo e operacional nos
portos públicos. Destacando:
I - Caminho de rolamento da empilhadeira Porto de Aratu-Candeias
Obra praticamente concluída tendo iniciada a utilização a partir de julho de 2014, o que tornou as
operações do TGS mais ágeis e eficientes, assim como aumentando em 100% a capacidade de
armazenamento da área do pátio de estocagem.
II - Dragagem no Porto de Ilhéus
Conclusão do serviço de dragagem de manutenção do leito marinho no Porto de Ilhéus.
III - Estação Marítima para navios e passageiros em cruzeiros marítimos.
Obra praticamente concluída, tendo iniciado sua utilização em caráter experimental a partir de junho
2014.
III - Resolução ANTAQ/CONPORTOS/ISPS/CODE
Desenvolvimento e elaboração de projeto básico para atendimento das resoluções da
ANTAQ/CONPORTOS/ISPS-CODE, projeto 100% concluído.
IV - Atração de novas cargas
Negociação que viabilizou continuidade das movimentações de minério de ferro e resíduos líquidos da
indústria petrolífera no Porto de Aratu-Candeias, minérios e grãos no Porto de Ilhéus e cargas de
projeto no Porto de Salvador.
V - Plano de Carreiras, Cargos e Salários
Implantação de novo plano visando corrigir distorções históricas na área de recursos humanos da
empresa.
VI - Píer para graneis líquidos, “greenfield”
Deu continuidade ao desenvolvimento do projeto básico com vista a construção de um novo píer para
ampliação do terminal de graneis líquidos no Porto de Aratu-Candeias.
VII - Quebra Mar Norte do Porto de Salvador.
O início da obra está dependendo de demandas ambientais e ajustes técnicos de engenharia civil.
Outras ações não menos relevantes em nível administrativo, financeiro e operacional foram
desenvolvidas na CODEBA, valendo citar as destacadas a seguir por área de atuação:
GERÊNCIA DE AUDITORIA INTERNA (GAI)
Acompanhamento da Auditoria Interna quando da realização de Auditoria nas contas da
CODEBA, referente ao Exercício de 2013, feita pela Equipe da CISET a partir de Julho de
2014;
Acompanhamento da reunião “Busca Conjunta de Soluções” realizada na construção de
recomendações que podem ser exequíveis pelo Gestor e monitoráveis pelo Controle;
Processo de Prestação de Contas 2013 da CODEBA e a Equipe de Auditoria da CISET;
Acompanhamento no atendimento/justificativas e manifestações das áreas responsáveis pelas
constatações contidas no Relatório Final de Auditoria Anual de Contas nº 020/2014 –
CODEBA – Exercício 2013 – Processo nº 94/2014 – OS 102/2014;
Acompanhamento e orientação na inserção das Providências adotadas pela Companhia para o
“Plano de Providências Permanente – PPP”, através do SEMAC - Sistema de Execução e
Monitoramento das Ações de Controle – CISET, ;
Exame da Prestação de Contas Anual da Companhia, exercício 2013, com emissão de parecer
conclusivo;
Avaliação de diversos procedimentos administrativos e operacionais, no que se refere à
conformidade com a legislação, regulamentos e normas a que se sujeitam;
Avaliação e proposição de medidas saneadoras voltadas para a eliminação e/ou mitigação dos
riscos internos e externos identificados nas ações de auditoria e em análises prospectivas
complementares, motivo dos pareceres, notas técnicas e relatórios realizados;
Coordenações das ações necessárias, objetivando prestar informações esclarecimentos e
oferecer razões de justificativas aos inúmeros órgãos, tais como TCU, CGU, SEP, CISET,
ANTAQ, RAAC;
Estabelecimentos de Planos de Ação, programas de auditoria, avaliações e métodos de
trabalho, objetivando uma maior eficiência e eficácia dos controles internos, contábeis,
financeiros, comerciais e administrativos da empresa;
Todas essas atividades estão detalhadas no RAINT – Relatório Anual de Atividades de
Auditoria Interna, que constitui a prestação de contas das atividades realizadas por essa área
na empresa, inclusive os trabalhos de auditoria de natureza especial, não previstos no Plano
Anual de Atividades de Auditoria Interna, bem como aqueles estudos e relatórios específicos
por demanda dos Conselhos de Administração e Fiscal.
GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS (GDN)
Gestão dos Contratos
No que compete a CDN, no decorrer de 2014 foram realizadas nos três portos públicos as fiscalizações
dos contratos de arrendamentos de áreas tanto para fins operacionais quanto aos contratos de uso
temporários, em conformidade com o agendamento anual de fiscalização desta GDN. Em
complemento, está em andamento a realização de estudos para tornar mais eficaz o acompanhamento
da gestão desses contratos, com melhor definição de responsabilidades às gerências dos portos quanto
aos aspectos de desempenho operacional e atividades correlatas das empresas arrendatárias.
Gestão Institucional:
- Contrato de Passagem com a empresa J.MACEDO S A, visando investimentos para modernização
das operações com desembarque de grãos agrícolas no Porto de Salvador;
- Cadastramento na SEP, do Sistema de Apoio à Gestão da Infraestrutura Portuária, INFRAPORT,
com vista o acompanhamento dos contratos que geram receitas patrimoniais;
- Plano de Desenvolvimento e Zoneamento PDZ do Porto de Ilhéus. Após assinatura do contrato com
a PLANAVE para atualização do PDZ, esta Gerência está responsável pela fiscalização,
acompanhamento e suporte ao desenvolvimento dos trabalhos;
- Forneceu subsídios a Diretoria Comercial para solicitação junto a SEP, com vista a possibilidade da
exploração indireta de área não afeta a operação portuária para instalação de unidade industrial de
armazenagem e moinho de trigo no Porto de Ilhéus;
- Apoio a Diretoria na proposta encaminhada a SEP, do conceito e estabelecimento das novas
poligonais das áreas dos portos de Salvador e Aratu-Candeias;
- Apoio a Diretoria na proposta encaminhada a SEP, visando a redefinição do PDZ do Porto de
Salvador, com inclusão de todos os terrenos e alteração da destinação de uso de imóveis na
extremidade norte do porto;
- Elaboração da proposta encaminhada a SEP para redefinição da destinação das instalações ora
ocupada pelo Terminal do Ferry Boat e Feira de São Joaquim, com vista adequação ao PDZ e
regularização da ocupação dessas instalações.
Gestão Estratégica:
- Apoio as equipes da SEP e Laboratório de Transportes e Logística da Universidade Federal de Santa
Catarina na continuidade do Plano Nacional de Logística Portuária - PNLP, com atualização dos
Master Plans, desenvolvidos em 2012 dos portos de Salvador e Aratu-Candeias;
- Apoio a Diretoria Comercial para intermediação junto a SEP com vista a atração do projeto Cadeia
Logística Portuária Inteligente, que visa a indicação de melhorias dos portos na gestão do tráfego de
veículos que demandam aos portos públicos administrados pela CODEBA;
- Apoio a Diretoria na intermediação da CODEBA junto ao governo do Estado da Bahia para
definição de terreno em torno dos portos de Salvador e Aratu-Candeias para implantação do Pátio de
Triagem de Veículos, contemplados na carteira do PAC.
Gestão de Apoio as demais áreas da CODEBA
- Participação da GDN na comissão responsável pelo levantamento e regularização dos imóveis da
CODEBA, inclusive no relacionamento com o Serviço de Patrimônio da União pela importância da
regularização desses imóveis na definição dos projetos de urbanização e exploração das instalações
nos portos de Salvador e Aratu-Candeias;
- Apoio nas discussões mantidas entre CODEBA e PARANAPANEMA com vista a modelagem e
elaboração do Termo de Cooperação, já assinado, para a recuperação da ponte de acesso do TGS I
Norte
- Apoio à Comissão designada para a elaboração do Regulamento de Exploração Portuária,
quanto a estruturação e formatação;
- Participação nos entendimentos com as entidades externas que assinarão os termos de
cooperação para implantação do Sistema de Monitoramento do Trafego de Navios - VTMIS;
GERÊNCIA JURÍDICA (GJU)
- A área jurídica da CODEBA contribuiu para a vitória ante o Sindicato Unificado dos Portuários na
ação movida para pagamento de adicional de risco aos empregados lotados em áreas administrativas
dos portos públicos. Tais demandas, estimadas em um custo em torno de R$ 4 milhões, foram julgadas
improcedentes. Assim, todas as ações que envolveram o pagamento de adicional de risco portuário
para empregados do setor administrativo, em 2014, foram julgadas com ganhos de causa em favor da
CODEBA.
- Em termos gerenciais, foi realizada auditoria em todos os processos ativos para a reavaliação dos
custos para provimento contábil das ações trabalhistas e tributárias, com redução de 35% em relação
ao período anterior, destacando a implantação do sistema de gestão de processos judiciais, em especial
a padronização para acompanhamento e controle das movimentações financeiras nos processos e
repasses de informações à Gerência de Recursos Financeiros da CODEBA.
- Nos processos trabalhistas houve inovação com relação a liberação dos depósitos judiciais dos
valores que a área jurídica da CODEBA entendia como devidos, medida que evitou bloqueios nas
contas bancárias, como ocorria outrora, em montantes superiores ao valor real das execuções;
- A Gerência Jurídica atuou de modo decisivo para a aprovação e implantação do Plano de Carreira,
Empregos e Salários - PCES, que logrou adesão substancial dos empregados da CODEBA,
estabelecendo-se, assim, um novo marco para a administração dos recursos humanos da empresa;
- Na área administrativa, em especial os contratos, foram aprimoradas as atividades consultivas,
passando essa gerência atuar de forma preventiva com as demais, delegando e orientando as diretrizes
no acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos celebrados e controle dos processos,
destacando-se a ativa participação na elaboração da nova norma de contratação e padronização dos
contratos, editais e procedimento para aplicação de sanções contratuais desta Companhia;
- Contribuiu de forma efetiva nos processos administrativos atinentes ao Contrato de Passagem
assinado com a empresa J. MACEDO, no Acordo de Cooperação com a PARANAPANEMA para
recuperação da ponte de acesso ao TGS I Norte e nas ações tendentes às celebrações do TAC com o
MPE sobre a regularização ambiental do Porto de Aratu.
GERÊNCIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS (GAE)
NÚCLEO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
- Estudos para retomada do Planejamento Estratégico;
- Proposição do Plano de Negócios para 2015;
- Acompanhamento dos projetos estratégicos;
- Revisão e formatação de normas da Companhia;
- Revisão do Regimento da Guarda Portuária;
- Acompanhamento das ações relativas a Segurança e Meio Ambiente.
NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
- Implantação da impressão corporativa;
- Implantação do protocolo eletrônico;
- Introdução do novo portal da CODEBA;
- Implementação do processo de virtualização dos servidores;
- Implantação do Porto sem Papel;
- Unificação dos domínios entre os três portos;
- Implantação de solução de vídeo-conferência nos portos;
- Implantação de novo link de dados e internet.
NÚCLEO DE GESTÃO AMBIENTAL
- Apoio às ações de regularização ambiental dos portos (Convênio SEP/UFBA);
- Obtenção de licença e cumprimento de condicionantes da dragagem de manutenção de
Ilhéus;
- Descartes de lâmpadas fluorescentes, pneus e resíduos oleosos dos portos;
- Obtenção de licença ambiental e início do cumprimento de condicionantes da ampliação do
quebra-mar;
- Implantação dos Protocolos de Referência da ANVISA números 3 e 7;
- Criação de comissão para uso sustentável de água, papel e energia;
- Início da implantação dos Manuais de boas Práticas dos portos;
- Continuidade dos programas de coleta seletiva;
- Estudo de modelo de licitação sustentável.
NÚCLEO DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO - Elaboração do PCMSO e acompanhamento de sua aplicação;
- Implantação do Plano de Contingência em Saúde Pública do Porto de Salvador;
- Elaboração da Análise Preliminar de perigos do Porto de Aratu;
- Realização de simulados de emergência nos portos;
- Contratação de empresa para gestão de extintores;
- Realização da SIPAT e da Semana de Saúde do Homem e de onze campanhas de prevenção
de doenças;
- Treinamentos sobre uso de EPI, cargas perigosas e segurança em operações;
- Elaboração e aplicação do PPRA, PCA e PPR.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA (GAD)
As ações desenvolvidas pela área administrativa tiveram como foco principal os seguintes itens:
Núcleo de Frequência (Registro de Ponto)
- Regularização dos espelhos de ponto assinados pelos empregados;
- Aplicalidade da norma de concessão de licença remunerada levando sempre em consideração as
análises de faltas e punições, ASO’s e espelhos de ponto.
Núcleo de Recursos Humanos
- Aprovação e implantação do Plano de Carreira, Empregos e Salário - PCES e do Plano de Empregos
Comissionados - PEC. Este plano veio em substituição a um plano de carreira dos empregados datado
de 1989, totalmente desatualizado e com salários defasados aos praticados no mercado. O novo plano
visa assegurar a competitividade da companhia, promovendo o desenvolvimento orientado da carreira
profissional de seus empregados, bem como assegurar a todos tratamento adequado e oportunidade de
evolução, criando meios de progressão e promoção na carreira profissional. O plano obteve uma
adesão de 62% dos empregados do quadro efetivo e os que não aderiram estão no caso que poderia
haver perda financeira por estarem nas últimas faixas de salário da carreira.
Núcleo de Treinamento - Foram realizados treinamentos nas vertentes do e-social - sistema de escrituração fiscal digital das
obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, alterações na Instrução Normativa 02/2008 para
contratação de terceirização de serviços, licitações e contratados sobre os entendimentos do TCU,
modalidades de pregões eletrônicos e presenciais, formação de brigadista de incêndio e treinamento
em ameaças químicas, biológicas, radiológicas e nucleares, totalizando 193 horas de treinamento.
Núcleo de Estagiários
- A contratação de estagiários na CODEBA tem como objetivo proporcionar que as experiências e
conhecimentos adquiridos na companhia possibilite articulação teórica-prática, estimulando o
intelectual dos alunos. São contratados estagiários de nível médio e superior por um período de seis
meses renováveis por igual período; no final de 2014, o saldo das contratações era de 26 estagiários de
nível médio e 42 de nível superior, somando 68 no total.
Núcleo Social e de Saúde do Trabalhador
Contratação de consultoria especializada para cadastramento da CODEBA junto a à ANS;
Elaboração do Plano de Contingência para Emergências em Saúde Pública;
Elaboração do Plano de Contingência para Ebola;
Exercício simulado de mesa para o vírus Ebola;
Realização da Semana da Saúde do Homem na Comunidade Portuária;
Realização dos Exames Periódicos nos portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus;
Cumprimento de dois protocolos da ANVISA. Número 2 (climatização) e número 7 (adequação dos
veículos utilizados no transporte de viajantes enfermos ou suspeitos;
Núcleo de Patrimônio
Cadastramento da CODEBA junto ao Registro Nacional de Bens Imóveis da União e no Sistema de
Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - Spiunet.
Núcleo de Manutenção
Descarte de pneus nos portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, evitando possíveis passivos
ambientais da companhia;
- Aquisição de arquivos deslizantes promovendo uma melhor otimização do espaço físico das salas e
garantindo a guarda e armazenamento dos documentos da empresa.
Núcleo de Contratos
- Redução de 20% nos gastos com o contrato de combustíveis.
Para tanto foram adotadas as ações de:
- racionalização das solicitações de veículos, com acomodamento de usuários de setores
diferentes, com destino ou origem em comum;
- disciplinamento para as solicitações de translados no deslocamento de usuários ao Porto de
Aratu-Candeias;
- Reorientação dos motoristas quanto ao uso de ar condicionado com veículo parado;
- Planejamento com antecedência das solicitações de saída. - Redução de 30% nos gastos do contrato de material de limpeza
- Redução obtida através de racionalização no uso de material;
- Treinamento para uso adequado de material de limpeza.,
- Substituição de porta papel sanitário e toalha, evitando o desperdício e subtração do material;
Núcleo de Compras
- Extensão da aquisição pela modalidade de registro de preço do material de almoxarifado de
manutenção (graxa, óleo, parafuso, lâmpada, etc), impactando na maior celeridade na obtenção do
material e redução de estoque;
- Nova classificação dos pedidos de compras no sistema, atrelados com as execuções dos portos.
GERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS E CONTABILIDADE (GRF)
As demonstrações financeiras foram elaboradas com base nas práticas contábeis adotadas no Brasil, as
quais abrangem a legislação societária, os pronunciamentos e orientações e interpretações emitidas
pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis e as normas emitidas pela Comissão de Valores
Mobiliários (CVM). As demonstrações Financeiras são compostas de: 1) Balanço Patrimonial; 2)
Demonstração do Resultado do Exercício (DRE); 3) Demonstração das Mutações do Patrimônio
Líquido (DMPL); 4) Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) e 5) Demonstração dos Valores
Adicionados.
A companhia contratou empresa especializada para executar, considerando a data-base 31 de
dezembro de 2014, o impairment test, método que avalia a recuperação dos valores registrados no
ativo imobilizado. A avaliação foi feita considerando o valor recuperável por venda (valor de mercado
ou valor justo do ativo) e pela metodologia do fluxo de caixa descontado (valor em uso do ativo), e
concluiu-se que não seria necessário realizar a provisão de impairment.
Em 2014 a Secretaria de Portos da Presidência da República-SEP apresentou o programa de Plano de
Contas Padrão e Sistema de Custeio para as Companhias Docas. A CODEBA participou das reuniões,
que foi convocada, e iniciou o processo para atender esta demanda da SEP. O novo plano de contas foi
importado para o sistema, contas contábeis foram criadas e formulário com os vínculos entre
contabilidade e faturamento foi formatado. Para a conclusão do trabalho novas contas serão criadas no
faturamento e será executada a parametrização do DE-PARA das contas no sistema.
Para atender à nova exigência da Secretaria da Receita Federal, a elaboração e entrega, através do
SPED, da ECF-Escrituração Contábil Fiscal, a CODEBA participou de treinamento, orientou e
solicitou aos técnicos de informática que providenciassem os ajustes necessários no sistema, a fim de
atender a demanda no prazo, que é até o último dia útil de julho de 2015.
Foi desenvolvido no sistema ERP o módulo de orçamento de forma a atender a gestão do Programa de
Dispêndios Globais (custeio) e do orçamento de investimento. Foram levantados os requisitos, os
processos e uma base de programação foi disponibilizada e entrou em teste ainda em 2014.
GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA (GIE)
As ações foram voltadas com vistas a contratação de obras, serviços de manutenção e procedimentos
operacionais direcionadas para a melhoria do atendimento aos usuários dos portos, valendo citar:
No Porto de Salvador:
Terminal Marítimo de Passageiros, fechando o exercício com 98% das obras concluídas. O atraso na
entrega dos vidros pelo fabricante e a redução do ritmo da obra pela empresa contratada pela
execução, inviabilizou a conclusão da obra dentro dos prazos acordados em Contrato. Diante dos
atrasos, a CODEBA está cumprindo contrato no que se refere à aplicação de penalidade de multa.
Simulações numéricas hidrodinâmicas na região interna do quebra-mar, com diversas configurações
através da variação e comprimento da ampliação pretendida para o quebra-mar, para definição do
melhor lay-out, além de simulação de manobras de navios, para até duas configurações de quebra-mar
analisadas, referente à obra de prolongamento do quebra-mar norte. O Contrato foi 100%.
Desenvolvimento e elaboração de projeto básico para atendimento das resoluções da
ANTAQ/CONPORTOS/ISPS-CODE. Projeto entregue em fase de análise/revisão, com 100%
concluído.
Elaboração do projeto executivo de reforma e readequação dos prédios da Sede e Anexos do
Porto de Salvador. Projeto entregue em fase de análise/revisão, com 90% concluído.
Mobilização, instalação do canteiro e elaboração dos projetos executivos para execução da
obra do Pátio de Triagem destinado a implantação de apoio logístico do Porto de Salvador,
Contrato foi assinado em 21/10/2014 e os serviços iniciados em 05/11/2014, com 10%
concluído.
Prolongamento do quebra-mar norte. A obra não foi iniciada, pois o IBAMA não forneceu a
Licença Ambiental de Implantação – LI.
Execução de serviços de pintura dos armazéns do Porto Organizado de Salvador, com 100%
concluído.
Execução de serviços de reforma nas instalações do anexo II da Estação Marítima para
adaptação do Setor de Licitação conjugado com a área para instalação do escritório de apoio
aos técnicos da ANTAQ, com serviço 100% concluído.
Acompanhamento do Contrato para os serviços de manutenção/recuperação e assessoramento
de sinalização e balizamento náutico.
Acompanhamento do Contrato para os serviços especializados em manutenção preventiva e
corretiva nas áreas de mecânica, elétrica e caldeiraria nos equipamentos/instalação do Porto
Organizado de Salvador com fornecimento de materiais.
Acompanhamento do Contrato para os serviços nos equipamentos eletroeletrônicos e
eletromecânicos dos sistemas de segurança de acesso e alarme patrimonial e de emergência.
Acompanhamento do Contrato para os serviços de manutenção corretiva em motores, eldros,
redutores e elétricos dos equipamentos.
Acompanhamento do Contrato para os Manutenção preventiva e corretiva na balança
rodoviária.
No Porto de Aratu-Candeias:
Serviço de prolongamento do caminho de rolamento da empilhadeira de granéis sólidos,
fechando o exercício com 82% das obras concluídas. Esse Contrato teve dois aditivos, sendo
o primeiro de prazo, em mais 08 (oito) meses e o segundo de valor, tendo em vista a
necessidade de inserção de alguns serviços que não haviam sido contemplados inicialmente,
bem como, a alteração para maior, de quantitativos de alguns serviços contratados.
Serviços de recuperação da estrutura da ponte de acesso do pier do Terminal de Granéis
Sólidos I, fechando o exercício com apenas 10% dos serviços executados. Os serviços foram
suspensos, tendo em vista que no decorrer da obra verificou-se que os quantitativos previstos
no Contrato estavam muito aquém da real necessidade de recuperação da estrutura. A obra foi
retomada após acordo entre a CODEBA e a PARANAPANEMA, para que esta empresa
assumisse a recuperação da ponte, sem contrapartida, com previsão de término no primeiro
trimestre de 2015.
Desenvolvimento e elaboração de projeto básico para atendimento das resoluções da
ANTAQ/CONPORTOS/ISPS-CODE. Projeto entregue em fase de análise/revisão, com 100%
concluído.
Serviços de recuperação parcial nas estruturas metálicas do carregador de granéis sólidos II,
equipamento operacional do sistema de movimentação de granéis sólidos dos Terminais de
Granéis Sólidos I do Porto Organizado de Aratu, com 100% concluído.
Serviços de recuperação geral das estruturas metálicas dos equipamentos operacionais do
sistema de movimentação de granéis sólidos do Porto Organizado de Aratu. Contrato foi
assinado em 09/09/2014 e os serviços iniciados em 15/09/2014, com 20% concluído.
Serviços de remoção, recuperação e instalação de defensas especiais nos Terminais de
Granéis I e II do Porto Organizado de Aratu. Contrato foi assinado em 06/10/2014 e os
serviços iniciados em 13/10/2014, com 36% concluído.
Acompanhamento do Contrato para serviços de manutenção/recuperação e assessoramento de
sinalização e balizamento náutico.
Acompanhamento do Contrato para serviços de Manutenção preventiva e corretiva nas
instalações prediais e sistema viário interno.
Acompanhamento do Contrato para serviços especializados de manutenção preventiva e
corretiva nas áreas de mecânica, eletromecânica e elétrica nos equipamentos operacionais.
Acompanhamento do Contrato para serviços especializados em manutenção
preventiva/corretiva na área de vulcanização á frio, para as correias dos transportadores.
Acompanhamento do Contrato para serviços nos equipamentos eletroeletrônicos e
eletromecânicos dos sistemas de segurança de acesso e alarme patrimonial e de emergência.
Acompanhamento do Contrato para serviços de manutenção corretiva em motores, eldros,
redutores e elétricos dos equipamentos.
Acompanhamento do Contrato para serviços de Manutenção preventiva e corretiva na balança
rodoviária.
Acompanhamento do Contrato para de Fornecimento de rolos de carga, impacto, vertical e
retorno plano para sistema de transportadores de correias do Porto Organizado de Aratu, com
46% concluído.
No Porto de Ilhéus:
Concluída a dragagem de manutenção do canal de acesso e bacia de evolução, com restabelecimento
da profundidade mínima de -10m, serviço que vai permitir a navegabilidade de navios de maior
porte, findando os problemas para embarcações que operam grandes volumes de carga;
Desenvolvimento e elaboração de projeto básico para atendimento das resoluções da
ANTAQ/CONPORTOS/ISPS-CODE. Projeto entregue em fase de análise/revisão, com 100%
concluído.
Deu continuidade a recuperação e manutenção dos equipamentos para recepção, empilhamento e
embarque de grãos (tombadores, elevadores, filtros, transportadores de correia e “chip loader”.
Desmontagem de dois guindastes de pórtico, obsoletos e fora de operação, possibilitando condições
mais favoráveis de operação no cais do porto;
Manutenção das coberturas dos armazéns 1 e 2, propiciando as condições indispensáveis para
armazenagem de cargas;
Recuperação da estrutura metálica da cobertura do “gate” de acesso ao porto;
Recuperação dos sistema de controle de acesso e monitoramento (CFTV);
Recuperação do sistema de alarme sonoro e luminoso;
Acompanhamento do Contrato para serviços especializados de manutenção preventiva e
corretiva nas áreas de mecânica e elétrica nos equipamentos operacionais;
Acompanhamento do Contrato para serviços de manutenção/recuperação e assessoramento de
sinalização e balizamento náutico;
Acompanhamento do Contrato para serviços nos equipamentos eletroeletrônicos e
eletromecânicos dos sistemas de segurança de acesso e alarme patrimonial e de emergência;
Acompanhamento do Contrato para serviços de manutenção corretiva em motores, eldros,
redutores e elétricos dos equipamentos.
Acompanhamento do Contrato para serviços de Manutenção preventiva e corretiva na balança
rodoviária.
1.7 - FATORES CONDICIONANTES
No que se refere ao desempenho dos portos públicos, confirmaram-se as previsões quanto ao
crescimento na movimentação de cargas em 2014.; da projeção inicial para uma meta de 10,8 milhões de
toneladas, os portos foram mais além e somaram 11,3 milhões de toneladas. Nesse sentido, o incremento
de dois produtos foram essenciais: uma demanda de fertilizantes acima da prevista e a continuidade dos
desembarques dos resíduos químicos da indústria petrolífera, ambos com volumes significativos.
Em contrapartida, a persistente crise econômica que envolve alguns dos principais mercados externos,
até a pouco tempo fortes parceiros comerciais dos portos baianos, refletiram na pauta das exportações,
impedindo uma evolução mais significativa desse setor.
O faturamento da receita oriunda das tarifas portuárias apresentou crescimento na ordem de 11,7%, em
relação ao ano anterior. Os itens da tarifa que mais contribuíram proporcionalmente para esse
desempenho foram as de utilização de equipamentos e da infraestrutura terrestre. A receita com
utilização dos equipamentos evoluiu de forma expressiva no Porto de Aratu com incremento de 68%,
com o retorno das operações de navios no TGS Sul - de 30 atracações em 2013, para 45 em 2014.
Contudo, a receita com equipamentos no Porto de Salvador continuou inexpressiva, pouco mais de 1%
do total faturado, fato que deve ser motivo de reflexão e uma análise mais criteriosa na elaboração dos
contratos de manutenção desses equipamentos de forma que haja uma contrapartida entre receitas e
custos decorrentes. Receita com armazenagem no Porto de Aratu, se retraiu em 7%, reflexo do desvio
de 10% dos graneis sólidos importados, que poderiam ser estocados no pátio, mas, foram destinados a
uma área arrendada, por conta de um acordo entre a arrendatária e uma empresa operadora portuária.
Com relação a infraestrutura, a inacessibilidade de veículos à ponte de acesso ao píer do TGS Norte,
impediu operações no terminal, refletindo nas operações do TGS Sul e Pier II, com aumento da taxa de
ocupação em patamares acima de 80%; como consequência, o tempo de espera por atracação atingiu
limites acima do considerado normal ocasionando o desvio de inúmeros navios para o Porto de
Salvador para desembarque de minérios; Outro fator condicionante foi em relação a profundidade do
cais para atracação de navios no Terminal de Contêineres, oficialmente para calado até 13,9m, mas,
está sendo conduzido a patamar inferior ao homologado por conta do serviço da praticagem, fato que
pode inibir a condução de novos armadores ao porto. Quanto ao prolongamento do quebra mar norte
no Porto de Salvador, em função de demandas ainda indefinidas tanto na área técnica quanto
ambiental, as obras não foram iniciadas apesar de licitada e de contrato assinado com a empresa
vencedora.
Em nível de gestão, foi implantado o Plano de Carreiras, Empregos e Salários - PCES e Plano de
Empregos Comissionados e de Confiança, ambos adequados a realidade do mercado, contando com a
adesão de 62% do quadro de empregados efetivos. Apesar da considerável melhoria dos níveis de
salários, a empresa ainda encontra dificuldades na manutenção do seu quadro efetivo, especialmente
entre os recém concursados, fato que tem contribuído para a sobrecarga de atividades em alguns
setores da CODEBA.
1.8 - PERSPECTIVAS E DIRETRIZES PARA 2015
As incertezas quanto aos rumos da economia global aliado aos ajustes adotados ao mercado interno
com as novas decisões de governo, as perspectivas para 2015 na continuidade dos avanços na
movimentação de cargas conseguidos nos portos nos últimos quatro anos, devem ser vistas com
prudência até porque, algumas eventos que se fizeram presentes de forma expressiva poderão ficar
comprometidos com reflexo no setor industrial e por consequência na atividade portuária, da qual os
portos públicos mantém uma estreita relação. O excelente desempenho dos portos públicos em 2014,
dificilmente deverá se repetir em 2015, consequência de uma série de fatores externos, alguns deles
que fogem do controle de ações por parte da CODEBA. Dessa forma, as perspectivas de
movimentação nos portos públicos, em 2015, deverá se situar na faixa entre 10,3 a 10,5 milhões de
toneladas, em patamar na faixa dos 8% menor que a do ano anterior. Um exemplo claro será a
acentuada redução ou saída por completo das movimentações dos resíduos químicos da indústria
petrolífera a chamada “água de formação” conforme informado pelo usuário desse produto. Entre os
fertilizantes, prever-se uma retração por conta do volume em estoque e pela perspectiva de redução da
área plantada na região produtora do oeste baiano. Salvador, com perfil de porto exportador de
manufaturados da indústria petroquímica, poderá haver um avanço decorrente da gradual recuperação
da economia norte americana, mas, continuará na dependência da recuperação econômica da
Argentina, seu principal mercado; também é pouco provável que possa contar com os atípicos
desembarques de fertilizantes ocorridos em 2014. O Porto de Ilhéus, dado ao seu histórico de
movimentação tem poucas chances de refletir na projeção esperada. Portanto, caberá a CODEBA
encontrar em 2015 novas alternativas para suprir esta defasagem através da melhoria da infraesttutura
dos seus portos de forma atrair novas cargas, especialmente no setor de mineração, vide minério de
ferro oriundo da região produtora de Caitité, e dos grãos do oeste baiano garantindo dessa forma a
manutenção do crescimento sustentável dos últimos quatro anos.
Visando alcançar seus objetivos a CODEBA manterá suas ações em 2015, voltadas para solucionar
alguns problemas pendentes do ano anterior, valendo ressaltar a recuperação da estrutura da ponte de
acesso ao TGS, o encerramento do impasse para início dos serviços de prolongamento do Quebra Mar
Norte do Porto de Salvador, e uma definição mais precisa quanto a regulamentação do calado para
operações de navios no terminal de contêineres. Espera-se também por parte da SEP/PR, uma
aceleração nos processos de licitação e arrendamentos para as áreas no Porto de Salvador, destinadas a
movimentação de contêineres, e no Porto de Aratu-Candeias em áreas arrendadas cujos contratos estão
vencidos, sem possibilidades de renovação, incluindo também a licitação e arrendamento da nova
Estação de Passageiros em Salvador, do Terminal de Sólidos e uma definição mais precisa quanto a
ampliação do Terminal de Líquidos, “greenfield” no Porto Organizado de Aratu-Candeias.
Neste sentido, a Diretoria da CODEBA espera continuar contando com o apoio do setor privado, e em
especial na esfera dos governos, federal, estadual e municipal.
1.9 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
A CODEBA é patrocinadora de suplementação de benefícios previdenciários dos seus funcionários
através do PORTUS - Instituto de Seguridade Social, conforme adesão em dezembro de 1979. A
contribuição mensal da CODEBA para manutenção desses benefícios está respaldada na Emenda
Constitucional nº 20/1998 e na Deliberação do Conselho Curador nº 07/2000.
No atual plano de benefícios, a aposentadoria dos segurados é calculada considerando 80% da média
salarial dos últimos doze meses de contribuição do funcionário, indexados à variação do INPC e
limitado a três vezes o teto de contribuição do INSS; do resultado desse cálculo deve ser abatido o
montante recebido mensalmente do INSS pelo funcionário; é pago ainda um abono de aposentadoria
adicional aos seus segurados, calculado com base em 25% (vinte e cinco por cento) do resultado de
80% (oitenta por cento) da média salarial dos últimos 12 (doze) meses de contribuição, estando esse
valor limitado ao teto da Previdência Social Oficial.
O Plano concede os benefícios de suplementação de aposentadoria por idade, por tempo de
contribuição e de aposentadoria especial ou de pecúlio por morte de participantes assistidos. E ainda,
suplementação de pensão por morte de participantes assistidos, pecúlio por morte de participantes
ativos, suplementação de auxílio-doença, suplementação de auxílio-reclusão, suplementação de
aposentadoria por invalidez e suplementação de pensão por morte de participantes ativos.
Identicamente a maioria das Cia Docas, a CODEBA mantém uma dívida bastante expressiva para com
o PORTUS - Instituto de Seguridade Social. A administração da CODEBA vem acompanhando a
evolução do déficit atuarial e decidiu pela sua não contabilização, inclusive para manter um
procedimento consistente em relação às demais companhias docas, patrocinadoras desse plano de
benefícios.
O PORTUS encontra-se sob intervenção federal de acordo com a Portaria PREVIC 699 de 30/11/2012
que indicou a Sra. Maria Batista da Silva, CPF 122.240.571/72, como Interventora.
2 - INDICADORES DE DESEMPENHO
2.1 MOVIMENTAÇÃO DE CARGA NOS PORTOS PÚBLICOS
A movimentação de cargas nos portos públicos administrados pela CODEBA, fechou 2014 superando
todas as marcas anuais anteriores, com um novo recorde histórico de 11 milhões 345 mil toneladas, onde
o Porto de Salvador se destacou também com nova marca anual, superando a barreira das 4 milhões de
toneladas; os portos de Aratu-Candeias e Ilhéus, avançaram de forma expressiva, evoluindo em 11,5 e
27,8%, respectivamente, apresentando os maiores resultados dos últimos seis anos. Por espécie de cargas
os portos apresentaram evoluções significativas sobretudo no setor dos graneis sólidos onde os
fertilizantes e seus derivados registraram um volume recorde de movimentação e entre os graneis líquidos
com participação mais acentuada da nafta petroquímica e derivados petroquímicos, com destaque para a
gasolina automotiva. Nos contêineres evolução de apenas 2,8%, refletida pela acentuada retração nas
operações de transbordos e remoções por conta da logística operacional aplicada pelos armadores de
navios full contêineres.
2.1.1 PORTO DE SALVADOR
Finalizou o ano com 4 milhões 341 mil toneladas, o melhor resultado na sua história, com avanço de
9,7% no volume de carga ao comparado a 2013. O bom resultado foi atribuído ao expressivo aumento na
pauta de importação, especialmente pelo incremento dos graneis sólidos minerais, sobretudo fertilizantes,
em complemento a demanda não atendida no Porto de Aratu-Candeias, aliada a uma pequena, mas,
importante recuperação das exportações dos produtos básicos, entre eles, a celulose e petroquímicos
voltados ao mercado externo, evoluindo 5,5% em relação ao resultado registrado no ano anterior. Apesar
do pequeno crescimento entre os contêineres, de apenas 2,8%, a movimentação dessa carga por
cabotagem voltou a se destacar crescendo de 34 para 38% na participação em relação ao total
movimentado entre os dois anos.
2.1.2 PORTO DE ARATU-CANDEIAS
No acumulado do ano foram movimentadas 6 milhões 498 mil toneladas, contra 5 milhões 826 mil de
2013, crescimento de 11,5%, representando o melhor resultado nos últimos seis anos. A retomada dos
graneis sólidos, evoluindo 14%, puxou para cima o desempenho do porto, onde se destacou o volume de
fertilizantes e derivados com mais de 1 milhão de toneladas movimentadas, recorde histórico para este
tipo de produto. O porto contou também com bons desempenhos dos graneis líquidos, especialmente,
nafta, derivados petroquímicos e dos resíduos líquidos da indústria petrolífera oriundos das plataformas
marítimas.
2.1.3 PORTO DE ILHÉUS
O porto fechou o ano com 506 mil toneladas, 27,8% acima do ano anterior, e, também, obteve,
identicamente a Aratu-Candeias, o melhor resultado dos últimos seis anos, atribuído a presença de novas
cargas agregadas aquela unidade portuária, a exemplo dos desembarques pioneiros das peças de trilhos
destinados a ferrovia oeste-leste, do enxofre, embarque de minério de ferro, além da magnesita, níquel e
amêndoas do cacau, produtos que se mantiveram em níveis compatíveis com os seus históricos.
2.1.4 PORTOS PÚBLICOS E TERMINAIS DE USO PRIVADO
Os terminais de uso privado registraram excelente desempenho em 2014, somando 28,7 milhões
destacando as importações de óleo bruto e exportação dos grãos, especialmente soja. Incluindo portos
públicos e terminais de uso privado a movimentação no Complexo Portuário da Bahia, atingiu em 2014,
40,0 milhões de toneladas, a melhor marca já registrada no sistema portuário do Estado da Bahia,
situando os terminais portuários do estado em lugar de destaque no cenário nacional.
2.2 CORRENTE DE COMÉRCIO
Com o menor incremento no volume físico embarcado, as exportações do Estado somaram apenas
US$ 9,31 bilhões em 2014. Foi o segundo ano consecutivo de quedas e o menor valor registrado desde
2010. A queda nos preços dos produtos de exportação em 11% na média foi o principal responsável
pelo desempenho negativo, agravado pela perda de mercado, reflexo da recessão econômica argentina
e pela lenta recuperação da economia global, atingindo segmentos importantes da pauta baiana,
especialmente no setor manufatureiro que perdeu competitividade ante os concorrentes estrangeiros.
Como resultado da lenta recuperação da economia global, os principais mercados para as exportações
baianas fecharam 2014 no vermelho, retraídas em 7.8%. A redução no ritmo da atividade econômica
na China, e a estagnação na Zona do Euro não foram compensadas por resultado melhor do que o
esperado nos EUA - com sinais positivos apenas a partir do terceiro trimestre. Neste cenário, a Bahia
registrou queda nas vendas para todos os principais mercados, americano, europeu, asiático e
Mercosul. No sentido oposto, as importações seguiram num ritmo superior ao das exportações, com
crescimento de 4,6% ante 2013. No desempenho das importações, foi determinante o expressivo
aumento do volume físico, sobretudo da nafta, gás natural e fertilizantes, já que os preços, em média
recuaram 11,6%. Os produtos intermediários, que pesam mais no total das importações estaduais,
tiveram recuo de 7%, conseqüência da retração na indústria. Como resultado da queda da confiança
empresarial na economia, as importações de bens de capital também registraram queda de 2%. Em
2014, ao contrário do Brasil, a Bahia conseguiu registrar um superávit de US$ 15 milhões em sua
balança comercial, o menor desde 2001, e bastante inferior ao saldo de 2013 que chegou a US$ 1,2
bilhão. Já a corrente de comércio (soma de exportações e importações), alcançou US$ 18,6 bilhões,
também é inferior em 2% a 2013.
ANO 2013 Exportação Importação Balança Comercial Corrente de Comércio
Acumulado 10.092 8.889 1.200 18.983
ANO 2014
Acumulado 9.310 9.295 15 18.605
2.3 - TABELAS E GRÁFICOS COMPARATIVOS DA MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS
Tabela I - Comparativo da movimentação nos portos púbicos da CODEBA e Terminais de Uso Privativo
Localizados na Baía de Todos os Santos.
Em tonelada
PERÍODO
COMPARATIVO ANUAL
ANO DE 2013 ANO DE 2014 VAR %
EXPORTAÇÃO 13.385.269 13.321.224 (0,5)
IMPORTAÇÃO 22.230.660 26.677.663 20,0
TOTAL 35.615.929 39.998.887 12,3
Tabela II - Comparativo da movimentação de carga nos portos públicos da CODEBA
Em tonelada
PERÍODO
COMPARATIVO ANUAL
ANO DE 2013 ANO DE 2014 VAR %
EXPORTAÇÃO 3.836.854 4.255.902 10,9
IMPORTAÇÃO 6.342.282 7.089.234 11,8
TOTAL 10.179.136 11.345.136 11,5
Gráfico I - Evolução mensal da movimentação de carga nos portos da CODEBA e TUPs 2014
Gráfico II - Participação geral dos portos públicos por tonelada movimentada.
Gráfico III - Evolução mensal da movimentação de carga nos portos públicos em 2014
Tabela IV - Principais Produtos Movimentados nos portos públicos da CODEBA
Em tonelada
SENTIDO PRODUTO
ANO DE 2014
SALVADOR ILHEUS ARATU-CANDEIAS
Químicos e Petroquímicos 510.899 1.820.537
Celulose 412.368
Cobre e derivados 98.863
E Frutas e Sucos 110.719
X Sisal 62.224
P Ferro Ligas e Minério de Ferro 65.692 22.000 170.955
O Alimentos e Bebidas 57.558
R Derivados do cacau 23.714
T Magnesita 146.878
A Soja 172.633
Minério de Níquel 43.821
Milho 27.255
Nafta Petroquímica 1.467.427
I Concentrado de Cobre 86.256 549.565
M Fertilizantes e derivados 224.931 1.015.260
P Trigo em grãos 341.779
O Químicos e Petroquímicos 312.873 694.511
R Outros Minerais 139.301 15.273 101.543
T Alimentos 326.937
A Equipamentos 210.186 2.618
Amêndoa do Cacau 38.547
Resíduos da Industria Petrolífera 678.420
Peças de trilhos 28.654
2.4 - PORTO DE SALVADOR
Tabela IV - Comparativo da Movimentação de Cargas no Porto de Salvador
Em tonelada
PERÍODO
COMPARATIVO ANUAL
ANO DE 2013 ATÉ DE 2014 VARIAÇÃO %
EXPORTAÇÃO 1.747.175 1.843.364 5,5
IMPORTAÇÃO 2.209.866 2.497.411 13,0
TOTAL 3.957.041 4.340.775 9,7
Gráfico IV - Evolução da Movimentação de Cargas no Porto de Salvador em 2014
2.5 - PORTO DE ARATU - CANDEIAS
Tabela V - Comparativo da Movimentação de Carga no Porto de Aratu-Candeias
Em tonelada
PERÍODO
COMPARATIVO ANUAL
ANO DE 2013 ANO DE 2014 VARIAÇAO %
EXPORTAÇÃO 1.768.885 1.991.492 12,6
IMPORTAÇÃO 4.057.213 4.506.726 11,1
TOTAL 5.826.098 6.498.218 11,5
Gráfico V - Evolução da Movimentação de Cargas no Porto de Aratu-Candeias em 2014
2.6 - PORTO DE ILHÉUS
Tabela VI - Comparativo da Movimentação de Carga no Porto de Ilhéus
Em tonelada
PERÍODO
COMPARATIVO ANUAL
ANO DE 2013 ANO DE 2014 VARIAÇÃO %
EXPORTAÇÃO 320.794 421.046 31,3
IMPORTAÇÃO 75.203 85.097 13,2
TOTAL 395.997 506.143 27,8
Gráfico V - Evolução da movimentação de cargas no Porto de Ilhéus em 2014
2.7 - MOVIMENTAÇÃO DE CONTEINERES NO TERMINAL TECON
Tabela VII - Comparativo da Movimentação de Contêineres
Em TEU (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés)
PERÍODO
COMPARATIVO ANUAL
ANO DE 2013 ANO DE 2014 VARIAÇÃO %
EXPORTAÇÃO 134.224 138.231 2,9
IMPORTAÇÃO 132.568 136.152 2,7
SUB TOTAL 266.792 274.383 2,8
REMOÇÃO E TRANSBORDO 23.315 13.901 (40,4)
TOTAL 290.287 288.284 (0,7)
Gráfico VI - Evolução da Movimentação de Contêineres em TEU em 2014
2.8 - FATURAMENTO DAS RECEITAS
O faturamento com serviços de exploração e administração dos portos no ano de 2014, somou R$ 117,8
milhões contra R$ 103,6 milhões em 2013, crescimento de 13,7%. O resultado positivo nas receitas
operacionais foi decorrente da maior participação no faturamento com tarifas de utilização dos
equipamentos, especialmente no Porto de Aratu e tarifa infraterrestre nos portos de Aratu-Candeias e de
Salvador. Receita com armazenagem se retraiu por conta da menor utilização do pátio de estocagem
decorrente do desvio de produtos para a área arrendada por empresa privada.. Evolução expressiva na
receita com utilização dos equipamentos no TGS de Aratu, mas, com pouca expressividade no Porto de
Salvador, não chegando a 1% do total do faturamento deste unidade portuária, fato que deve ser motivo
de reflexão e uma análise mais criteriosa na elaboração dos contratos de manutenção dos equipamentos
no Porto de Salvador, de forma que haja uma contrapartida entre receitas e custos decorrentes.
A receita patrimonial se retraiu em 1,9%, totalizando em 2014 R$ 13,7 milhões contra R$14 milhões no
mesmo período de 2013, reflexo de cancelamento de contratos vencidos.
Incluindo as duas modalidades de faturamento mais aplicações financeiras,, as receitas da CODEBA
somaram R$ 131,6 milhões; no mesmo período do ano anterior somou R$ 117,5 milhões, representando
um incremento de 12%, e um novo recorde conseguido pela empresa.
Gráfico VII - Evolução da Receita Tarifária nos portos púbicos
Gráfico VIII - Participação da Receita Tarifária nos portos públicos
Gráfico IX - Composição da Receita Tarifária nos portos púbicos
Gráfico X - Participação da Receita Patrimonial Por Unidade Portuária
2.9 - INDICADORES DE GESTÃO POR RESULTADOS
Econômico Financeira Unidade Em 2014
Receita por empregado
Próprio R$/mil/empregado 372,4
Próprio + terceirizado R$/mil/empregado 275,9
Receita por metro quadrado R$ /m² 99,51
Despesa por metro quadrado R$ /m² 82,64
Comprometimento das despesas operacionais % R.O.L. 83%
Comprometimento com despesas com pessoal % R.O.L 43%
Retorno sobre patrimônio líquido % 4,60%
Execução do orçamento de investimentos % 14,47%
Inadimplência
Contas a pagar % R.O.L 1,63%
Contas a receber % R.O.L 5,49%
Subsídio Cruzado nas Tarifas Portuárias - -
Margem Ebitda % 14,34%
Administrativa
Assiduidade % 96%
Otimização de horas extras % 1,51%
Acidentes de trabalho % 0%
Acidentes de trabalho fatais % 0%
Comercial
Qualidade do faturamento % 96%
Valor do comércio internacional US$ bilhões 18,6
Valor agregado das mercadorias US$ mil / t. 1,34
2.10 - ANÁLISE ECONÔMICA FINANCEIRA
Discriminação Índice Apurado Comentários
Solvência Geral
4,36:1
A empresa dispõe no seu Ativo Total 336% de recursos
a mais que o seu Passivo Exigível, ostentando neste
aspecto, uma situação confortável.
Liquidez Geral
1,42:1
Para cada R$ 1,00 da sua dívida total, a empresa tem R$
1,42, valendo ressaltar que a dívida é de longo prazo,
em decorrência de acordos trabalhistas.
Liquidez Corrente 3,48:1 Para cada R$ 1,00 de obrigação a Curto Prazo a
CODEBA dispõe de R$ 3,48.
Endividamento 0,23:1 A dívida da empresa tem se mantido estável, ficando no
último mês do ano na ordem de 23%.
Composição do
Endividamento
0,32:1 A empresa tem 32% da sua dívida no curto prazo e 68%
da dívida no longo prazo.
2.11 - INDICADORES DE DESEMPENHO OPERACIONAL
UNIDADE PORTUÁRIA Unidade Resultado
Porto de Salvador
Taxa Média de Ocupação dos Berços
Berço do Cais Água de Meninos % 59%
Berço do Cais de Ligação % 27%
Berço do Cais Comercial I e II % 25%
Taxa Média de Ocupação do Porto % 30%
Tempo Médio de Espera Hora/navio 2:05
Tempo Médio de Permanência Hora/navio 10:55
Porto de Aratu-Candeias
Taxa Média de Ocupação dos Berços
TGS I - Sul % 96%
TGS II - Norte % -
Pier II % 92%
TGL I - Sul % 93%
TGL II - Norte % 89%
Terminais Produtos Gasosos TPG % 86%
Tempo Médio de Espera Hora/navio 153:55
Tempo Médio de Permanência Hora/navio 135:40
Porto de Ilhéus
Taxa Média de Ocupação dos Berços
Berço do Cais Comercial % 23%
Tempo Médio de Espera Hora/navio -
Tempo Médio de Permanência Hora/navio 87:20
3 - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS QUE INTEGRAM AS DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS FINDOS DEZEMBRO DE 2014 E
DEZEMBRO DE 2013
3.1 - Demonstrações dos Balanços Patrimoniais
3.2 - Demonstrações dos Resultados
3.3 - Demonstrações das Mutações do Patrimônio Liquido
3.4 - Demonstrações do Fluxo de Caixa
3.5 - Demonstrações dos Valores Adicionados
3.6
3.6 - Notas Explicativas
3.1 - BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 - 2013
3.2 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS
3.3 - DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Adiantamento
para Futuro
Nota Capital Retenção Reserva Lucro AumentoExplicativa n
oSocial Integra. de Lucro Legal do Exercício de Capital Total
SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 206.508.026 3.022.944 333.091 - 34.075.678 243.939.739
Aumento de capital com créditos de acionistas 44.369.008 (44.369.008) -
Créditos de acionistas (AFAC): -
Apote da União 19.886.561 19.886.561
Atualização monetária SELIC 2.013.678 2.013.678
Aporte Estado 417.915 417.915
Atualização monetária SELIC 33.281 33.281
Destinação do lucro líquido do exercício
Reserva legal 510.225 (510.225) -
Retenção de Lucros 7.117.721 (7.117.721) -
Juro Capital Próprio (2.576.551) (2.576.551)
Lucro do exercicio 10.204.497 10.204.497
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 250.877.034 10.140.665 843.316 - 12.058.105 273.919.120
Aumento de capital com créditos de acionistas 18.456.118 (18.456.118) -
Créditos de acionistas (AFAC): -
Apote da União 4.640.281 4.640.281 Atualização monetária SELIC 1.454.418 1.454.418
Aporte Estado 263.896 263.896
Atualização monetária SELIC 39.418 39.418
Transf. Saldo PL empregado p retenção de lucro 126.800 126.800
Ajuste Exercicio Anterior 4.729.509 4.729.509
Destinação do lucro líquido do exercício -
Reserva legal 868.888 (868.888) -
Retenção de Lucros 12.121.130 (12.121.130) -
Juro Capital Próprio (4.387.739) (4.387.739)
Lucro do exercicio 12.648.248 12.648.248
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 269.333.152 22.388.595 1.712.204 - - 293.433.951
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
SALVADOR-BA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
José Muniz Rebouças
Diretor - Presidente C.P.F.550.844.007-00
Alexandre de Oliveira Catão Diretor Gestão Comercial e Desenvolvimento
C.P.F.143.688.034-34
Contador CRC - BA 10.756
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDOREFERENTES AOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013
(Valores expressos em reais)
Newton Ferreira Dias
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira C.P.F.107.264.545-91
Gerente de Recursos Financeiros Fernando Luiz Vieira
Renato Neves da Rocha Filho
Diretor de Infra-Estrutura e Gestão Portuária C.P.F. 116.075.725-91
Luiz Fernando Pereira Mettig
3.4 - DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
3.5 - DEMONSTRAÇÃO DOS VALORES ADICIONADOS (INFORMAÇÃO
ADICIONAL)
3.6 - NOTAS EXPLICATIVAS QUE INTEGRAM ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
REFERENTES AOS EXERCÍCIOS FINDOS EM DEZEMBRO DE 2014 E DEZEMBRO DE 2013
(valores expressos em reais)
ÍNDICE
1 CONTEXTO OPERACIONAL.
2 APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
3 SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
4 DISPONIBILIDADES
5 CLIENTES
6 ADIANTAMENTO A FORNECEDORES
7 IMPOSTOS A RECUPERAR
8 ESTOQUES
9 OUTRAS CONTAS A RECEBER
10 IMOBILIZADO
11 FORNECEDORES
12 OBRIGAÇÕES SOCIAIS E TRABALHISTAS
13 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES
14 CONTRIBUIÇÕES A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
15 DEPÓSITOS E CAUÇÕES
16 CRÉDITOS DE TERCEIROS POR FORÇA DE CONVÊNIOS
17 PROVISÃO PARA CONTIGÊNCIAS E DEPÓSITOS JUDICIAIS
18 PATRIMÔNIO LÍQUIDO
19 ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL (AFAC)
20 RECEITA BRUTA
21 CUSTOS DOS SERVIÇOS
22 DESPESAAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS
23 RESULTADO FINANCEIRO
24 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
25 INSTRUMENTOS FINANCEIROS
26 REMUNERAÇÃO A EMPREGADOS E ADMINISTRADORES
27 COBERTURA DE SEGUROS (NÃO AUDITADO)
28 ARRENDAMENTO
29 CARTA DE FIANÇA
30 EVENTOS SUBSEQUENTES
NOTAS EXPLICATIVAS QUE INTEGRAM ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS SOCIAIS FINDOS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E
2013
(Valores expressos em reais)
NOTA 1 - CONTEXTO OPERACIONAL
A CODEBA - Companhia das Docas do Estado da Bahia é uma sociedade de economia mista, de capital autorizado, vinculada à Secretaria de Portos da Presidência da República, que tem por objetivo social, em harmonia com os planos e programas dessa Secretaria, exercer as funções de Autoridade Portuária, previstas em legislação específica, e realizar a administração e exploração comercial dos Portos Organizados no Estado da Bahia. A Companhia opera com os seguintes portos: Porto de Salvador, Porto de Aratu e Porto de Ilhéus. As atividades da Companhia, por serem tratadas num contexto macroeconômico, têm a condução de sua gestão econômico-financeira sujeita às decisões do Governo Federal.
NOTA 2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
As demonstrações financeiras foram elaboradas com base nas práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais abrangem legislação societária, os pronunciamentos e orientações e interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis e as normas emitidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e apresentadas de forma comparativa em R$ (real) conforme moeda funcional da Companhia.
As demonstrações Financeiras apresentadas com base nos saldos contábeis dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 31 de dezembro de 2013 são compostas de: 1) Balanço Patrimonial na forma de Ativo (bens e direitos), Passivo (obrigações) e Patrimônio Líquido, de modo a expressar a posição econômico-financeira e patrimonial; 2) Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), apresentando o reconhecimento das receitas, custos e despesas; 3) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), objetivando mostrar as variações ocorridas no Patrimônio Líquido; 4) Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC), cuja principal função é mostrar a geração ou consumo dos recursos financeiros e sua aplicação no desenvolvimento das operações da companhia; 5) Demonstração dos Valores Adicionados.
NOTA 3 - SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
a. Estimativas contábeis
A preparação das demonstrações financeiras requer que a Administração efetue estimativas e premissas, baseadas em fatores objetivos e subjetivos, que afetam os montantes apresentados nas demonstrações financeiras. Os principais valores estimados correspondem à: provisão para créditos de liquidação duvidosa, depreciação do ativo imobilizado, provisão para perda (impairment test), provisão para contingências e avaliação de instrumentos financeiros. A liquidação das transações que envolvem essas estimativas poderá resultar em valores significativamente divergentes dos registrados nas demonstrações financeiras devido às imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. A Administração da Companhia revisa as estimativas e premissas de forma anual.
b. Ativo circulante
As disponibilidades estão representadas por saldos em caixa, depósitos bancários e aplicações financeiras. As aplicações financeiras estão registradas ao custo acrescido dos rendimentos incorridos até a data do balanço, que não supera o valor de mercado. Vide nota explicativa no 4.
As contas a receber de clientes são registradas pelo valor faturado, incluindo os respectivos impostos diretos de responsabilidade tributária da Companhia. O giro das contas a receber da Companhia é de curto prazo, sendo liquidadas normalmente em um período inferior a 60 dias, representando substancialmente os valores justos nas datas de encerramento das demonstrações financeiras, não havendo, portanto, a necessidade de ajustes ao valor presente.
A provisão para créditos de liquidação duvidosa, constituída sobre os créditos de difícil recebimento, foi julgada suficiente pela Administração da Companhia, para fazer face às perdas na realização destes valores a receber. Vide nota explicativa no 5.
Os estoques são demonstrados ao custo médio das compras, inferior aos custos de reposição.
Os demais ativos circulantes são apresentados pelo valor de realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias auferidas, deduzidas da provisão necessária para refletir o valor de realização.
c. Investimentos
Estão avaliados pelo método de custo.
d. Ativo imobilizado
Estão avaliados ao custo de aquisição e foram corrigidos monetariamente até 31 de dezembro de 1995, acrescidos das adições ocorridas a partir de 1o de janeiro de 1996, que estão registrados pelo valor original, deduzido da perda por desvalorização considerando o valor recuperável dos bens (impairment test). Para fins de cálculo da depreciação, foi feito estudo dos bens para levantamento da vida útil remanescente dos mesmos. Conforme taxas apresentadas na Nota Explicativa N° 10.
e. Passivo circulante e não circulante
Estão demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis e, quando aplicável, incluem os encargos e as variações monetárias incorridos até a data do balanço patrimonial.
f. Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o lucro líquido
O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) são calculados com base na legislação fiscal em vigor, pelo método do lucro real e considerando a opção pelo Regime Tributário Transitório (RTT), previsto na Medida Provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008, convertido na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.
A Companhia possuía créditos fiscais, decorrentes de prejuízos acumulados e de base de cálculo negativa da contribuição social, não refletidos nas suas demonstrações financeiras dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2009 e 2008. Tais créditos fiscais não foram registrados contabilmente em decorrência do histórico de apuração de resultados negativos nos últimos exercícios sociais.
g. Provisão para contingências
A Companhia é parte integrante em diversos processos judiciais no âmbito trabalhista, tributário e cível, que surgem no curso normal de suas atividades. A provisão para contingência está constituída mediante a avaliação de riscos prováveis, suportadas por parecer jurídico do seu advogado interno, dos fatos conhecidos em 31 de dezembro de 2014 e 2013. Vide nota explicativa nº 17.
h. Apuração do resultado
As receitas e as despesas são reconhecidas pelo regime de competência dos exercícios.
i. Mudança nas práticas contábeis e divulgações requeridas
No ano de 2009, ainda como parte do processo de convergência às Normas Internacionais de Contabilidade, foram emitidos os Pronunciamentos Técnicos CPC de nº 15 a nº 40 e interpretações técnicas diversas, com vigência obrigatória a partir do exercício de 2010, com efeito retroativo para 2009 para fins de comparação, na forma estabelecida no Pronunciamento Técnico CPC 43 – Adoção inicial dos Pronunciamentos Técnicos CPC 15 a 40. Dessa forma, as demonstrações financeiras do exercício social findo em 31 de dezembro de 2014 foram elaboradas e estão apresentadas considerando os Pronunciamentos Técnicos emitidos no ano de 2009.
NOTA 4 - DISPONIBILIDADES
31.12.2014 31.12.2013
Caixa 3.318 3.394
Bancos 24.935.464 38.223.246
Aplicações financeiras (a) 57.156.314 46.916.271
Total 82.095.096 85.142.911
(a) Aplicação no BB Extramercado FAE regulamentada pela instrução CVM 409/2004 e resolução Bacen
003284/2005, CVM Renda Fixa.
NOTA 5 - CLIENTES
31.12.2014 31.12.2013
Contas a receber de clientes 9.736.333 8.720.976
Provisão para devedores duvidosos (2.755.859) (819.273)
Total 6.980.474 7.901.703
NOTA 6 - ADIANTAMENTOS A FORNECEDORES
31.12.2014 31.12.2013
Abrigo do Marinheiro - 4.539
OGMOSA – Órgão Gestor da Mão-de-obra S.A. - 2.609
Marquise Empreendimentos - 12.780
Kathyanne - 15.797
Instituto ME - 3.150
Metropasse
Atranspi
CODEBA
IOB
Outros
Total
-
1.196
19.178
707
852
21.933
5.841
3.500
-
-
9.153
57.369
NOTA 7 - IMPOSTOS A RECUPERAR
31.12.2014 31.12.2013
Imposto de Renda Retido na Fonte 2.623.047 3.136.607
Contribuição social retida na fonte 755.456 883.048
Cofins Retido na Fonte 383.450 393.334
PIS/Pasep Retido na Fonte 72.223 74.371
Total 3.834.176 4.487.360
NOTA 8 - ESTOQUES
31.12.2014 31.12.2013
Almoxarifado – Porto de Aratú 1.779.173 2.584.957
Almoxarifado – Porto de Salvador 197.355 308.084
Almoxarifado – Porto de Ilhéus 31.508 70.767
Total 2.008.036 2.963.808
NOTA 9 - OUTRAS CONTAS A RECEBER
31.12.2014 31.12.2013
Auxílio doença 471.054 471.054
Contas a receber – AHSFRA (a) 2.418.466 2.418.466
Benefícios previdenciários
Adiantamento a Empregados
100.634
4.621
100.635
3.141
Total 2.994.775 2.993.296
(a) Refere-se às faturas pagas pela Companhia relacionadas com a administração da Hidrovia do Vale
do São Francisco que se encontram pendentes de ressarcimento pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT, cujo convênio (por meio do qual a Companhia exercia a administração da referida hidrovia) foi encerrado no ano de 2007. A Administração da Companhia está mantendo negociações com a Direção do DNIT para o ressarcimento das citadas faturas.
NOTA 10 - IMOBILIZADO
31.12.2014 31.12.2013
Taxa anual de
depreciação
Custo corrigido
Depreciação acumulada Líquido
Líquido
Móveis, máquinas e equipamentos
10% a 33%
22% a 33%
20% a 24%
4% e 5%
-
1,4%a 6,7%
-
-
8.606.573
5.825.690
2.780.883
3.148.738
Veículos e embarcações
163.387
163.387
0
0
Equipamentos de informática
966.416
803.659
162.757
148.390
Edificações e pavimentações
273.511.023
121.143.877
152.367.146
158.023.916
Terrenos
13.326.859
-
13.326.859
13.326.859
Instalações
37.430.835
16.378.212
21.052.623
22.397.334
Obras em andamentos (a)
71.791.678
-
71.791.678
51.000.036
Adiantamentos para imobilização (b)
-
-
-
-
Total
405.796.771
144.314.825
261.481.946
248.045.273
(a). A Companhia procedeu, para a data-base de 31 de dezembro de 2009, a uma análise sobre a recuperação dos valores registrados no seu ativo imobilizado (impairment test), por intermédio de uma empresa especializada contratada. A avaliação foi efetuada considerando apenas o valor recuperável por venda (em base de mercado), ou seja, sem determinar o valor recuperável resultante do uso dos bens, uma vez que não havia sido concluída a referida avaliação para aquela data. Para o exercício a findo em 31 de dezembro de 2010, foi realizado o teste pelo método de fluxos de caixa descontados. Para o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011 a CODEBA realizou novo teste no seu Ativo Imobilizado, por nova Empresa contratada. No exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012 não realizamos novo teste por não termos conseguido empresa habilitada para contratação, tornando o processo licitatório fracassado. Neste mesmo exercício não houve fato relevante que ocasionasse desvalorização do imobilizado. Em 31 de dezembro de 2013 foi realizado novo Impairment e o teste pelo método do fluxo de caixa descontado, não havendo variações significativas.
Quando da realização dos testes foi verificado que os bens patrimoniais foram avaliados para mais em torno de R$ 131.227.255
Através da Portaria n° 51/2013 a Companhia criou uma comissão para levantamento dos bens da empresa a fim de verificação da necessidade de reclassificação dos bens patrimoniais para aplicação do “Deemed Cost” constatando da não aplicação.
Em 31.12.2014 realizamos novo IMPAIRMENT pelos testes do Fluxo de Caixa e Valor de Marcado, não havendo variações significativas.
(b). Mutações do ativo imobilizado:
Saldo inicial (líquido) em 1o de janeiro de 2014 248.045.273
Aquisições e adiantamentos para imobilizações 21.158.395
Baixas líquidas 125.461
Quotas de depreciação (7.596.261)
Saldo final (líquido) em 31 de dezembro de 2014 261.481.946
NOTA 11 - FORNECEDORES
31.12.2014 31.12.2013
Fornecedores de serviços 1.216.137 1.490.611
Fornecedores de materiais
Credores p/ obras
58.937
591.725
44.031
3.555.189
Total 1.866.799 5.089.831
NOTA 12 - OBRIGAÇÕES SOCIAIS E TRABALHISTAS
31.12.2014 31.12.2013
INSS – Empregados 131.801 157.627
INSS – Empresa 567.884 680.781
INSS – Serviços prestados 259.987 105.916
FGTS - 68
Provisão para férias 1.876.116 1.400.659
Provisão de encargos sobre férias 1.555.750 651.317
Sindicatos Federação 5.611 (6.738)
Total 4.397.149 2.989.630
NOTA 13 - IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES
31.12.2014 31.12.2013
Tributos Próprios
- CSLL - 313.874
- I. Renda - 869.872
- ISS 11.520.733 10.504.030
- Cofins 689.373 710.242
- PIS/Pasep 149.666 154.197
12.359.772
12.552.215
Tributos de Terceiros Retidos na Fonte
- ISS Fonte 213 185.847
- Tributos diversos - IN no 306/2003 203.436 334.755
- IRRF 285.370 557.252
489.019
1.077.854
Tributos Parcelados
- ISS – Processo no 20782/2007 - 3.794.058
(-) Juros a amortizar - (2.256.190)
-
1.537.868
- Cofins - 316.958
- PIS/Pasep - 34.359
- Embasa 38.764 503.936
38.764 2.393.121
Total 12.887.555 16.023.190
Passivo circulante 12.887.555 14.744.696 Passivo não circulante - 1.278.494
Total 12.887.555 16.023.190
NOTA 14 - CONTRIBUIÇÕES A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
31.12.2014 31.12.2013
Contribuições normais (a) 33.064 113.942
Contribuições especiais (b) 24.786.507 25.473.722
Total 24.819.571 25.587.664
(a) Refere-se a dívida com o Portus – Instituto de Seguridade Social relativas às Contribuições da Codeba (parte Patronal) e ao Plano de Previdência Privada.
(b) Refere-se ao saldo do Acordo de Integralização de possível insuficiência de Reserva de Tempo de Serviço Anterior – RTSA, celebrada entre a Codeba e o Portus – Instituto de Seguridade Social no mês de dezembro de 2000. Em março de 2004, o Portus ajuizou contra a Codeba uma ação de cobrança do crédito oriundo do referido instrumento na 14ª Vara Cível do Rio de Janeiro - RJ, solicitando o pagamento integral do saldo da dívida. Em 14 de setembro de 2005, foi celebrado um novo acordo para o pagamento desta Reserva. Valor atualizado pelo Portus até 31.12.2014.
(c) Conforme informações do atuário independente, o valor estimado em 31 de dezembro de 2014 do
déficit atuarial do Plano de Benefícios Portus 1 – PBP1 não foi apresentado, os valores
apresentados em 2013 e 2012 são respectivamente R$ 102.447.953 e R$ 90.389.399. A
Administração da Codeba vem acompanhando a evolução do déficit atuarial e decidiu pela sua
não contabilização, inclusive para manter um procedimento consistente em relação às demais
Companhias Docas, patrocinadoras desse plano de benefícios.
(d) Vide outras informações sobre a Previdência Complementar na nota explicativa no 24.
NOTA 15 - DEPÓSITOS E CAUÇÕES
31.12.2014 31.12.2013
Depósitos para garantia de taxas portuárias (a) 1.486.303 1.600.095
Depósitos para garantia de contratos 296.007 249.692
Total 1.782.310 1.849.787
(a) Referem-se às antecipações de taxas portuárias efetuadas pelas empresas que utilizam os serviços
dos Portos, que são compensadas no momento da emissão da fatura pela Companhia.
NOTA 16 - CRÉDITOS DE TERCEIROS POR FORÇA DE CONVÊNIOS
31.12.2014 31.12.2013
Braskem Petroquímica do Nordeste S.A. (a) - 13.893
Total - 13.893
No passivo circulante - 13.893
Total - 13.893
(a) Refere-se ao Convênio firmado para recuperação e ampliação da área de tancagem de produtos gasosos do Porto de Aratu, cujos recursos foram aportados pela Braskem. Por meio do Contrato nº 27/93, foi arrendada a mesma área recuperada e ampliada, correspondente a 26.946,54 m², pelo prazo de 20 anos, a partir de julho de 1993. Em 29 de novembro de 2002, foi aditado o Contrato
nº 27/93, visando à adaptação às normas da Lei nº 8.630/1993, em atendimento às determinações do Tribunal de Contas da União, passando, à época, o débito para R$3.767.267, corrigido pela variação do IGP-DI da FGV, dividido em 128 parcelas, a serem amortizadas com o valor devido pela arrendatária referente ao arrendamento.
NOTA 17 - PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS E DEPÓSITOS JUDICIAIS
31.12.2014 31.12.2013
Ações cíveis 5.683.327 6.429.536
Ações trabalhistas – circulante 702.277 4.662.576
Ações trabalhistas - não circulante 13.562.194 18.241.138
19.947.798 29.333.250
31.12.2014 31.12.2013
(-) Depósitos judiciais 4.104.061 2.944.433
(-) Penhora 22.592.490 21.673.357
Total 26.696.551 24.617.790
a. A Companhia adota o procedimento de só reconhecer uma provisão quando considera provável a possibilidade de uma sentença contrária, com base nas informações do seu advogado interno, conforme as práticas contábeis brasileiras.
b. A Companhia possui vários processos judiciais pendentes de julgamento, relacionados com causas trabalhistas, tributárias e cíveis. O setor Jurídico da Companhia estima que as causas judiciais, cuja possibilidade de perda é possível, montam, aproximadamente, de R$ 44,8 milhões, sendo R$ 14,3 milhões de causas trabalhistas, R$ 24,8 milhões de causas cíveis e R$ 5,7 milhões de causas tributárias.
c. As declarações de rendimentos e demais encargos tributários e previdenciários, resultantes das operações da Companhia, estão sujeitos a lançamentos adicionais, após o exame por parte das autoridades fiscais, dentro dos prazos prescricionais.
d. Resumo da movimentação:
Provisão para Depósitos
Contingências Judiciais
Saldo inicial em 1° de janeiro de 2014 29.333.250
24.617.790
Adições 5.256.283
5.039.663
Baixas 14.641.735
2.960.902
Saldo final em 31 de dezembro de 2014 19.947.798 26.696.551
NOTA 18 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO
a. Capital social
O capital social subscrito e integralizado em 31 de dezembro de 2014 é de R$269.333.152 representado por 40.344.315.220 ações nominativas, sem valor nominal, conforme demonstrativo a seguir:
Quantidade de ações
31.12.2014
31.12.2013
Ordinárias
20.172.157.611
18.834.282.138
Preferenciais
20.172.157.609
18.834.282.136
Total 40.344.315.220 37.668.564.274
i. As ações preferenciais não têm direito a voto, são inconversíveis em ações ordinárias e gozam da prioridade no recebimento do dividendo mínimo obrigatório e no reembolso do capital em caso de liquidação da Companhia.
ii. Por intermédio da reunião da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de maio de 2014, foi aprovado o aumento do capital social em R$18.456.118 passando de R$250.877.034 para R$269.333.152 e homologada através da Assembleia Geral Extraordinária de 21 de novembro de 2014, mediante créditos de acionistas.
b. Ajuste de exercícios anteriores
31.12.2014 31.12.2013
Em 01.10.2014 foi realizado ajuste de IRPJ e CSLL referente ao cálculo
do Juros Sobre Capital Próprio
613.219 0
Em 01.10.2014 foi realizado estorno do parcelamento do ISS s/
faturamento da Prefeitura de Salvador
Em 31.10.214 foi realizado estorno da provisão de trabalhistas
Em 04.12.2014 complemento de IRPJ de 03/2013
2.894.078
746.208
0
0
Em 29.12.2014 estorno da conta variação monetária relativo à divida
com o Portus
(7.116)
483.120
0
0
Total do ajuste realizado 4.729.509 0
c. Distribuição do Lucro
31.12.2014
31.12.2013
Reserva legal
868.888
510.225
Retenção de lucro *
12.247.930
7.117.721
Juros s capital próprio 18d 4.387.739 2.576.551
Participação Empregados 1.096.935 644.137
Total 18.601.492 10.848.634
*Saldo de participação dos empregados transferido para retenção de lucro R$ 126.800. Retenção de lucro do exercício R$ 12.121.130, total R$ 12.247.930.
Reserva Legal
Constituída à base de 5% do Lucro Líquido do exercício antes de qualquer destinação, limitada à 20% do capital
Retenção de Lucro
É destinada à aplicação em investimento previsto em orçamento. Na proposta de destinação do resultado do exercício de 2014 está prevista a retenção de lucros no montante de R$ 12.121.130. Este valor acrescido ao saldo remanescente da retenção de lucro efetuada em exercícios anteriores totalizando R$ 22.388.595 destina-se a atender, parcialmente, o programa de investimento no orçamento de capital plurianual dos exercícios de 2014 a 2016 a ser deliberada em assembleia geral de acionista em 17.04.2015.
Juros Sobre o Capital Próprio
Aos acionistas é garantido dividendos/juros sobre capital próprio de pelo menos 25% do Lucro Líquido do exercício, a ser deliberado em Assembleis Geral de Acionistas em 17.04.2015.
Participação dos Empregados
A empresa reconhece um passivo e uma despesa de participação nos resultados com base em uma fórmula que considera o percentual de 25% sobre a participação dos acionistas, vinculada ao alcance de metas.
NOTA 19 - ADIANTAMENTOS PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL (AFAC)
Referem-se aos recursos aportados pela União Federal e pelo Estado da Bahia, para aplicação em investimentos no ativo imobilizado, acrescido da atualização monetária com base na variação da taxa SELIC do exercício de 2014. Por intermédio do Decreto s/n°, de 08 de abril de 2014, publicado no diário oficial da União em 09 de abril de 2014, seção 1, foi autorizado o aumento do capital social da Companhia, com a emissão de novas ações mediante créditos da União consignados no Orçamento Geral, aprovado pela Lei nº 12.798, de 04 de abril de 2013. Por conta da recomendação feita pela Secretaria do Tesouro Nacional na ATA AGO de 30.04.2014, a AFAC foi reclassificada do Patrimônio Liquido para o Passivo Circulante.
NOTA 20 - RECEITA BRUTA
31.12.2014
31.12.2013
Serviços de exploração e administração de portos
Maritima
37.613.719
35.202.660
Acostagem
5.403.433
4.870.010
Infraestrutura terrestre
45.531.486
39.683.003
Armazenagem
11.546.423
11.673.581
Equipamentos portuários
7.430.956
4.447.467
Diversos
10.277.388
7.686.523
117.803.405
103.563.244
Aluguéis e arrendamentos
Arrendamentos áreas cobertas
2.822.660
2.956.192
Arrendamentos áreas descobertas
10.887.962
11.002.701
13.710.622
13.958.893
Outras receitas operacionais
39.298
-
Total
131.553.325
117.522.137
NOTA 21 - CUSTOS DOS SERVIÇOS
31.12.2014
31.12.2013
Pessoal e encargos
17.273.551
(17.525.558) Depreciações
7.356.798
(6.704.475)
Custo com benefícios de pessoal
4.941.022
(5.015.664)
Custo com materiais 1.366.833
(1.094.543)
Custo com serviços de manutenção e reparos
12.994.452
(10.833.351)
Custo com serviços de terceiros
14.749.452
(9.536.882)
Outros
1.006.211
(1.225.531)
Total
59.688.319
(51.936.004)
NOTA 22 - DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS
31.12.2014
31.12.2013
Pessoal e encargos
20.849.824
(12.677.669)
Despesa com benefícios de pessoal
3.426.091
(3.448.548)
Despesa com materiais
602.401
(508.409)
Despesa com serviços de manutenção e reparos
1.446.749
(276.784)
Outros encargos
2.872.678
(791.712)
Despesa com serviços de terceiros
7.424.618
(5.266.975)
Despesas tributárias
642.836
(471.923)
Despesas não dedutíveis
97.490
(1.410)
Total
37.362.686
(23.443.430)
NOTA 23 - RESULTADO FINANCEIRO
31.12.2014
31.12.2013
Receitas financeiras Atualizações monetárias
275.292
166.510
Receitas eventuais
171.060
654.262
Recuperação de despesas financeiras (a)
-
64.548
Multas contratuais de arrendamento (b)
48.810
117.993
Outras receitas financeiras
31.671
13.517
526.833
1.016.830
Despesas financeiras
Variações monetárias passivas -
Despesas bancárias (138.473)
(66.819)
Juros e multas (518.047)
(197.351)
Atualizações monetárias ISS e crédito de acionistas (939.501) (2.628.856)
Encargos sobre Portus (c ) - (4.298.706)
Descontos concedidos
(11)
(12)
Total (1.069.199) (6.174.914)
(a) Refere-se à atualização de Imposto de Renda pago a maior;
(b) Juros sobre faturas recebidas com atraso;
(c) Refere-se a atualização da dívida RTSA.
NOTA 24 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
A Companhia, com outras empresas do sistema portuário nacional, é patrocinadora do plano de suplementação de aposentadoria e outros benefícios de risco a funcionários, por meio do Portus – Instituto de Seguridade Social, entidade fechada de previdência complementar. O plano de benefícios é multipatrocinado na modalidade de “Benefícios definidos” e tem por objetivo conceder a seus segurados a complementação do valor dos benefícios concedidos pela Previdência Social Oficial.
No atual plano de benefícios, a aposentadoria dos segurados é calculada considerando: (a) 80% (oitenta por cento) da média salarial dos últimos 12 (doze) meses de contribuição do funcionário, indexados à variação do INPC, estando o resultado desse cálculo limitado a 3 (três) vezes o teto de contribuição da Previdência Social Oficial; (b) do resultado desse cálculo deve ser abatido o montante recebido mensalmente pelo funcionário, da Previdência Social Oficial; (c) além dessa suplementação, é pago ainda um abono de aposentadoria adicional aos seus segurados, calculado com base em 25% (vinte e cinco por cento) do resultado de 80% (oitenta por cento) da média salarial dos últimos 12 (doze) meses de contribuição, estando esse valor limitado ao teto de contribuição da Previdência Social Oficial.
Para o funcionário ter direito ao recebimento dessa Suplementação, deve contribuir pelo tempo mínimo de 35 anos (para os homens) ou de 30 anos (para as mulheres) e terem idade superior a 55 anos.
O Plano concede os seguintes benefícios: (a) suplementação de aposentadoria por idade; (b) suplementação de aposentadoria por tempo de contribuição; (c) suplementação de aposentadoria especial; (d) pecúlio por morte de participantes assistidos, (e) suplementação de pensão por morte de participantes assistidos; (f) pecúlio por morte de participantes ativos; (g) suplementação de auxílio-doença; (h) suplementação de auxílio-reclusão; (g) suplementação de aposentadoria por invalidez; e (i) suplementação de pensão por morte de participantes ativos. É assegurado o recebimento de pensão no montante de 60% para o cônjuge e de 10% para os filhos (com idade até 21 anos ou 24 anos se estiverem devidamente matriculados em curso superior, limitados a quatro filhos).
Para cada R$1,00 pago pelo funcionário, a Codeba aporta o valor semelhante; o percentual de contribuição de cada funcionário é calculado com base em um estudo atuarial no qual são consideradas inúmeras variáveis, como tempo de contribuição, expectativa de vida, idade, etc., e gira em média de 8% a 10% do salário do segurado.
NOTA 25 - INSTRUMENTOS FINANCEIROS
Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, a Companhia não identificou diferenças significativas entre os valores de mercado dos instrumentos financeiros e os valores apresentados nas demonstrações financeiras. Naquelas datas, os instrumentos financeiros estavam representados, substancialmente, pelas disponibilidades, contas a receber de clientes, outros créditos, fornecedores e outras contas a pagar. Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, a Companhia não possuía instrumentos financeiros derivativos.
NOTA 26 - REMUNERAÇÃO A EMPREGADOS E ADMINISTRADORES
No exercício de 2014, o valor da maior remuneração mensal paga a empregados foi de R$ 23.734, correspondente à função de fiel de armazém e o menor de R$1.342, correspondente à função de assistente administrativo II. Com referência aos dirigentes, o valor do salário pago no exercício foi de R$19.003, relativo ao cargo de diretor-presidente, e de R$17.886 para os 3 (três) demais diretores.
NOTA 27 - COBERTURA DE SEGUROS (NÃO AUDITADO)
A Companhia possui cobertura de seguros para os bens do ativo imobilizado (edificações e instalações), contratados na modalidade de “Incêndio, raio e explosão e valores”, sendo o valor da cobertura de seguro de R$ 245.000.000. A Administração da Companhia entende que essa cobertura de seguro é considerada suficiente para cobrir eventuais sinistros. As premissas de riscos adotadas para contratação ou não de seguros, dada a sua natureza, não fazem parte do escopo de uma auditoria das demonstrações financeiras, motivo pelo qual não foram examinadas pelos nossos auditores independentes.
NOTA 28 – ARRENDAMENTO
Em 2 de setembro de 2010, foi assinado o primeiro termo aditivo ao contrato 12/2000 com a empresa TECON, referente ao arrendamento e exploração de terminal de contêineres, gerando um downpayment no valor de R$25.000.000,00 a ser amortizado pelo prazo restante do contrato, 15 anos.
31.12.2014
31.12.2013
Passivo Circulante
1.666.667
1.666.667
Passivo Não Circulante
16.249.999
17.916.667
Total
17.916.666
19.583.334
NOTA 29 – CARTA DE FIANÇA
Diante do não cumprimento pelo BMB-Besty Merchand Bank da notificação extrajudicial de pagamento, a Diretoria da CODEBA determinou o imediato ajuizamento de medida judicial para reaver o valor de R$ 100.400, correspondente ao montante integral da Carta Fiança nº 10923/2013.
NOTA 30 - EVENTOS SUBSEQUENTES
No dia 24 de janeiro de 2014 houve uma paralisação por parte dos funcionários no horário de 7h às 13h e no dia 30 de janeiro de 2014 de 7h ás 7h do dia 31 de janeiro de 2014, ambas paralisações fizeram parte do movimento de greve dos funcionários juntamente com os sindicatos. A reivindicação foi para a implantação do novo plano de cargos e salários, pela não terceirização da Guarda portuária e contra a ameaça de liquidação do Instituto de Previdência, o PORTUS.
SALVADOR(BA), 31 DE DEZEMBRO DE 2014
José Muniz Rebouças Newton Ferreira Dias
Diretor - Presidente Diretor de Gestão Adm. e Financeira
C.P.F. 550.844.007-00 C.P.F. 107.264.545-91
Alexandre de Oliveira Catão Renato Neves da Rocha Filho Diretor Gestão Comercial e
Desenvolvimento Diretor de Infra-Estrutura e Gestão
Portuária
C.P.F143.688.034-34 C.P.F. 116.075.725-91
Fernando Luiz Vieira Luiz Fernando Pereira Mettig
Gerente de Recursos Financeiros Contador CRC - BA.10.756
4 - PARECER DA AUDITORIA INDEPENDENTE
5 - PARECER DA AUDITORIA INTERNA
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