REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL
Direcção Nacional de Promoção do Desenvolvimento Rural
PROGRAMA DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO LOCAL – ProDEL
RELATÓRIO ANUAL 2013
Maputo, Março de 2014
i
ÍNDICE
LISTA DE ABREVIATURAS E ACRÓNIMOS ...................................................................................................... ii
AGRADECIMENTOS ........................................................................................................................................... iiv
SUMÁRIO EXECUTIVO ........................................................................................................................................ v
INTRODUÇÃO ....................................................................................................................................................... 1
II - ENQUADRAMENTO INSTITUCIONAL DO ProDEL ..................................................................................... 5
III. ACTIVIDADES POR RESULTADO ............................................................................................................... 12
3.1. Resultado 1: Melhoramento dos serviços públicos para a promoção do DEL ............................................. 12
3.2. Resultado 2: Melhoramento de infra-estruturas económicas públicas locais para o DEL .......................... 17
3.3. Resultado 3: Promoção de cadeias de valor relevantes ao DEL .................................................................. 21
3.4. Actividades transversais .............................................................................................................................. 25
IV. RESUMO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA ..................................................................................................... 28
V. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................................................. 30
ANEXOS ............................................................................................................................................................... 32
ii
LISTA DE ABREVIATURAS E ACRÓNIMOS
ART- PAPDEL Programa de Apoio ao Processo de Desenvolvimento Económico Local
AT Assistência Técnica
CDP Comité Director do Programa
CTA Confederação das Associações Económicas
DEL Desenvolvimento Económico Local
DNPDR Direcção Nacional de Promoção do Desenvolvimento Rural
DPA Direcção Provincial da Agricultura
DPDR Departamento de Promoção de Desenvolvimento Rural
DPIC Direcção Provincial da Indústria e Comércio
DPOPH Direcção Provincial de Obras Públicas e Habitação
DPP Direcção Provincial das Pescas
DPPF Direcção Provincial do Plano e Finanças
DPRME Direcção Provincial de Recursos Minerais e Energia
FARE Fundo de Apoio à Reabilitação da Economia
FED Fundo Europeu do Desenvolvimento
GON Gabinete de Ordenador Nacional
IFAD/FIDA Fundo Internacional de Desenvolvimento da Agricultura
M&A Monitoria e Avaliação
MAE Ministério da Administração Estatal
MF Ministério das Finanças
MIC Ministério da Indústria e Comércio
MINAG Ministério da Agricultura
MINEC Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
MIPES Ministério das Pescas
MOPH Ministério das Obras Públicas e Habitação
MPD Ministério da Planificação e Desenvolvimento
MPME Micro, Pequenas e Médias Empresas
ONG Organizações Não-Governamentais
OP Orçamento-Programa
OPA Orçamento-Programa de Arranque
PEDD Plano Estratégico de Desenvolvimento Distrital
iii
PESOD Plano Económico e Social e Orçamento Distrital
PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PRAG Practical Guidelines (Guia Prático)
ProDEL Programa de Desenvolvimento Económico Local
SDAE Serviços Distritais de Actividades Económicas
SDPI Serviços Distritais de Planeamento e Infra-estruturas
SISTAFE Sistema de Administração de Finanças do Estado
UE/CE União Europeia/ Comissão Europeia
UNAC União Nacional dos Camponeses
UTF Unidade Técnica Provincial de Facilitação do ProDEL
iv
AGRADECIMENTOS
A implementação do ProDEL envolve diferentes instituições e pessoas que no dia-a-dia procuram torná-lo
numa experiência de sucesso na promoção do desenvolvimento económico local nos distritos e municípios.
Por isso, importa aqui apresentar os nossos agradecimentos a todos quanto contribuíram para a
implementação da fase inicial do programa.
Em primeiro lugar, gostaríamos de agradecer à Delegação da União Europeia, que para além de ser a
entidade financiadora, tem colaborado com os seus conhecimentos técnicos e administrativos facilitar a
compreensão do alcance da abordagem do programa e dos procedimentos e regras de implementação das
actividades.
Em segundo lugar, agradecer ao Gabinete do Ordenador Nacional para a Cooperação Moçambique/União
Europeia, pelo esforço que tem empreendido no esclarecimento e agilização de várias questões e processos
de ordem procedimentais e administrativas na implementação do programa.
Queremos também estender o nosso agradecimento, aos colegas das Direcções Provinciais do Plano e
Finanças de Gaza, Inhambane e Sofala que, juntamente com os técnicos de outras instituições como
Direcções Provinciais de Obras Públicas e Habitação, da Agricultura, da Indústria e Comércio, das Pescas,
do Turismo, dos Transportes e Comunicações, têm encarado o ProDEL como um desafio enorme nas suas
actividades profissionais, procurando desenvolver com eficiência as tarefas. Dizer que a abordagem deste
programa é uma aprendizagem que está a contribuir para a capacitação técnica e institucional de todos os
envolvidos.
Às instituições distritais e municipais envolvidas na implementação do ProDEL vai o nosso encorajamento
para uma identificação e selecção dos seus projectos de infra-estruturas com horizonte para a dinamização
da economia local através de reforço da base produtiva dos operadores económicos locais.
Finalmente, gostaríamos de endereçar um agradecimento especial à embaixada do Reino da Suécia, que
também se junta a este esforço da Comissão Europeia e do Governo de Moçambique na luta contra a
pobreza no meio rural para que o objectivo de aumentar a renda e gerar o emprego nas populações rurais
seja uma realidade.
v
SUMÁRIO EXECUTIVO
A implementação do Programa de Desenvolvimento Económico Local (ProDEL) iniciou efectivamente
em Janeiro de 2013, com a instalação da equipa de assistência técnica (AT) a nível central (DNPDR/MAE)
e provincial (DPPFs de Gaza, de Inhambane e de Sofala). O exercício inicial foi a revisão da estratégia de
implementação e preparação do orçamento-programa de arranque para as três províncias para o período de
Maio a Setembro de 2013, o qual foi alargado até 31 de Outubro do mesmo ano para permitir a conclusão
de algumas actividades ainda em curso.
As actividades planificadas para as três componentes principais e as actividades transversais consistiram
nas acções preparativas, nomeadamente o estabelecimento e divulgação do programa ao nível provincial e
local (distrital e municipal), mapeamento e levantamento da situação institucional e de actores do
desenvolvimento económico local (DEL) para a identificação de parcerias, sinergias e complementaridades
com vista a garantir uma actuação sincronizada e coordenada.
Durante o ano de 2013, foram desenvolvidas, através dos orçamentos-programa de arranque das três
províncias, as actividades planificadas onde pode se concluir o seguinte:
1. Na componente de “Melhoramento dos serviços públicos para a promoção do DEL”, foram feitos
levantamentos de experiências DEL a nível das províncias, das funções e capacidades das
instituições públicas locais ligadas ao DEL, identificação das plataformas de diálogo público-
privado, criação e reactivação de grupos de trabalho de DEL a nível provincial, distrital e
municipal, integração das acções de DEL prevista no ProDEL em alguns planos estratégicos e
operacionais locais.
Os resultados preliminares revelam que existem várias iniciativas de promoção de DEL, em formas
de projectos e programas implementados pelas instituições públicas, privadas, da sociedade civil e
de cooperação, mas que as intervenções são feitas de forma isolada e dispersa sem uma
coordenação efectiva daí que o impacto não é satisfatoriamente notável. Em relação aos serviços
públicos constata-se uma debilidade institucional em termos de meios humanos, técnicos e
materiais para que as instituições públicas locais (SDAE, SDPI, Secretaria Distrital, Municípios)
prestem um serviço público completo e de qualidade para o desenvolvimento do empresariado e
economia locais. E quanto ao diálogo entre o sector público e o sector privado, os resultados
vi
preliminares indicam haver alguns espaços de diálogo, mas que não há uma agenda concreta para a
promoção do DEL limitando-se a acusações sobre o incumprimento do papel de cada um.
No entanto, a conclusão que se pode tirar é de que há um desafio para se compreender o alcance dos
resultados esperados nesta componente e de aprofundamento destas questões para propor acções
concretas de apoio para promover a articulação inter-institucional e sinergias entre programas e
fortalecer as parcerias público-privada. Por isso, acções de apoio técnico às Unidades de Facilitação
do programa (DPDRs/DPPFs) a partir da unidade central é fundamental para se atingir os resultados
concretos no fortalecimento de serviços públicos para promoverem o desenvolvimento económico
local através de apoio e facilitaçãp do desenvolvimento sector produtivo.
2. Na componente de “Melhoramento de infra-estruturas económicas públicas para o DEL” foram
identificadas e seleccionadas em quase todos os distritos e municípios projectos de infra-estruturas
de apoio à produção tais como mercados, armazéns, lojas de insumos agrários, melhoramento de
vias de acesso, locais de abate e tratamento de gado, sistemas de rega. Nesta fase inicial, apenas 31
projectos foram apresentados validados pelos Comités Directores de Setembro de 2013, sendo 16
de Sofala, 9 de Inhambane e 6 de Gaza, uma vez que a formulação das propostas estava consistente.
Estes projectos, após a aprovação formal pela Delegação da União Europeia serão financiadas pelo
mecanismo desubvenções directas aos governos locais (distritos e municípios) via SISTAFE.
3. Na componente de “Promoção de cadeias de valor”, foi feito o levantamento de potencialidades e
vectores do DEL, dos quais foram seleccionadas cadeias de valor, nomeadamente hortícolas, gado
bovino e caprino, milho e mandioca (Província de Gaza); mandioca, coco, mel, gado bovino e
castanha de cajú (Província de Inhambane); e, milho, arroz, gergelim e mel (Província de Sofala). O
passo seguinte para a operacionalização destas cadeias será a realização de estudos específicos para
se determinar os níveis de desenvolvimento delas em todos os seus elos vertical e horizontal,
incluindo os actores chaves e o mercado e também a definição dos mecanismos de intervenção do
programa em termos de investimento e em termos de promoção para atrair outros investidores.
Portanto, o ProDEL termina a fase de arranque, durante o ano de 2013, com o desafio de estabelecer um
sistema de monitoria e avaliação para o acompanhamento e medição dos indicadores de resultados
(constantes do quadro lógico) e de impacto das suas acções, para além de fortificar as actividades de
divulgação das suas actividades e promoção da imagem do programa, do Governo de Moçambique e da
vii
União Europeia, através de campanhas de comunicação e visibilidade, devendo diversificar os meios para
tais actividades.
Quanto à execução financeira em 2013, no conjunto dos OPAs das três províncias, o ProDEL teve uma
dotação global de 21,024,249.20 MT, correspondente a 80% do valor previsto dos Fundos de
Adiantamento, do qual foi executado 13,016,698.66, equivalente a 61.95% do valor global. Importa afirmar
que os valores apresentados neste relatório são preliminares, pois ainda está em curso a finalização dos
respectivos relatórios financeiros que deverão apresentar dados reais alocados e gastos e uma análise
exaustiva da execução financeira.
1
INTRODUÇÃO
O Programa do Desenvolvimento Económico Local (ProDEL) é um programa do Governo de
Moçambique, com apoio financeiro da Comissão Europeia, que obedece aos termos duma Convenção de
Financiamento N° MZ/FED/22221, entre a União Europeia e o Governo de Moçambique, no quadro do 10º
Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED). O orçamento do programa é de 32.5 Milhões de Euros, co-
financiados também pelo Reino da Suécia e pela República de Moçambique, para aproximadamente 4 anos
(2012-2016/7). O programa é implementado nas províncias de Gaza, Inhambane e Sofala, para todos os
distritos e municípios.
O objectivo principal do ProDEL é de contribuir para a redução da pobreza através da criação de
rendimentos e de oportunidades de emprego nas zonas rurais de Moçambique. Em termos específicos, o
programa visa apoiar o Desenvolvimento Económico Local (DEL) reforçando a base produtiva e a
competitividade das micro, pequenas e médias empresas locais (MPMEs) das províncias de Gaza,
Inhambane e Sofala.
O ProDEL possui 3 componentes que correspondem aos resultados que se pretende alcançar,
nomeadamente:
1. Melhoria dos serviços públicos responsáveis para promoção do Desenvolvimento Económico Local
(DEL);
2. Promoção do investimento público para o melhoramento das infra-estruturas económicas públicas
locais relevantes para o DEL; e,
3. Promoção de cadeias de valor que fomentam a participação das Micro, Pequenas e Médias
Empresas locais (MPMEs).
Para além destas componentes, o ProDEL possui actividades transversais, nomeadamente (i) a criação de
um sistema de Monitoria e Avaliação e, (ii) a realização da Comunicação e Visibilidade.
O programa tem uma abordagem com enfoque na Descentralização tendo em conta a governação local,
participação local e gestão e controlo local das finanças públicas, no Alinhamento com a planificação e
2
orçamentação (utilização do e-SISTAFE), na Coordenação com intervenções similares a nível local para
promover diálogo, parcerias e sinergias entre os diferentes actores, e na promoção das Cadeias de valor
para promover ligações verticais e horizontais entre os agentes económicos.
O ProDEL é supervisionado pela DNPDR, através de uma unidade central do programa (Chefe central da
AT e 2 técnicos da DNPDR/MAE) e implementado pelas Unidades de Facilitação do Programa (UFP) nos
Departamentos Provinciais de Promoção do Desenvolvimento Rural das Direcções Provinciais do Plano e
Finanças de Gaza, Inhambane e Sofala (DPDRs/DPPFs), que incluem assistentes técnicos provinciais e
técnicos do DPDRs/DPPFs, os últimos com função efectiva de gestores e contabilistas para os fundos
alocados às Províncias através de Orçamentos-Programas (OP), com os seus respectivos suplentes.
O ProDEL foi lançado formalmente, nas 3 províncias, em Dezembro de 2012, com a participação de
Instituições Públicas e Privadas, Parceiros de Cooperação e Sociedade Civil que promovem o
desenvolvimento económico local, dentre elas o MAE, MINEC, MPD, MF, MINAG, MIC, MOPH,
MIPES, ME, CTA, UE, Embaixadas da Suécia e da Finlândia, IFAD, PNUD, UNAC e representantes dos
Governos de Gaza, Inhambane e Sofala.
O ProDEL iniciou, efectivamente, em Janeiro de 2013, com a chegada da equipa de AT da empresa BMB
MOTT MACDONALD, composta por um chefe da equipa, baseado na DNPDR e 3 assessores, baseados
nas DPPFs de Gaza, Inhambane e Sofala. As primeiras tarefas executadas para a implantação do programa
foram a indução da equipa de AT e a formulação dos orcamentos-programa de arranque provinciais (OPA)
para 5 meses, com base na proposta de actividades concordadas com a DNPDR, GON e União Europeia.
Após a aprovação dos OPAs, o valor de adiantamento só viria a estar disponível em Junho do mesmo ano,
o que condicionou a baixa execução e influenciou a decisão de extensão do período de vigência por mais
um mês (de Março a Setembro e depois a Outubro de 2013).
Importa referir que o assistente técnico que, inicialmente, tinha sido colocado na Província de Inhambane,
interrompeu as suas funções dois meses depois do início das funções (em Julho de 2013), por razões de
ordem pessoal, criando um vazio enorme na estrutura provincial da gestão e execução do programa.
No âmbito das funções e responsabilidades do MAE, cabe à DNPDR produzir relatórios de progresso do
programa com frequência semestral. Devido ao limitado número de actividades logo após a assinatura da
Convenção de Financiamento e na fase da mobilização da assistência técnica, e com vista a sincronizar as
3
actividades de monitoria com as outras actividades operacionais nas Províncias, foi concordado com o
GON e a UE que o relatório inicial abarcasse os primeiros 12 meses de actividades.
O presente relatório sintetiza, de forma consolidada, a execução da fase inicial do ProDEL,
operacionalizada através dos orçamentos-programa de arranque (OPA). Esta fase foi caracterizada pela
introdução e explicação/divulgação da abordagem do ProDEL para todas as entidades envolvidas na
implementação, incluindo os principais beneficiários, Governos Locais distritais e municipais. No entanto,
algumas actividades foram iniciadas, tais como os levantamentos de base sobre a situação dos serviços
públicos e as intervenções de DEL, a preparação de instrumentos metodológicos de orientação para a
componente de infra-estruturas e o mapeamento das potencialidades e selecção dos vectores de
desenvolvimento com potencial para cadeias de valor.
O primeiro grande desafio na implementação do programa foi a compreensão e interpretação dos
procedimentos administrativos (Guia Prático dos procedimentos para operações externas da União
Europeia), da abordagem do Programa e do alcance das actividades propostas, que não foi, a prior,
bastante satisfatório, tanto ao nível das Unidades de Facilitação do programa (UFP-DPDR/DPPF) como ao
nível dos Governos Locais, o que contribuiu para o não cumprimento integral do plano e dos prazos de
apresentação dos relatórios das actividades.
Para ultrapassar esta fraqueza, foram realizadas várias missões às províncias, integrando técnicos da
DNPDR, do GON e, por vezes, da Delegação da União Europeia, para prestar apoio técnico sobre a
abordagem do programa, o alcance dos resultados em termos dos impactos esperados e os procedimentos a
ter em conta na execução dos orçamento-programa e das subvenções. Centralmente, vários encontros foram
mantidos entre as três entidades para avaliar o nível de avanço nas componentes e o desempenho das
províncias, harmonização das interpretações tecnico-metodológicas da implementação das actividades e
dos procedimentos administrativos com vista a clarificar e acelerar a execução do programa.
Quanto ao desempenho das componentes, é importante destacar o avanço na área de subvenções para infra-
estruturas económicas públicas (Resultado 2), onde já foram validadas e iniciados os respectivos estudos
técnicos de pormenor de algumas propostas de projectos para os Governos Locais das 3 províncias.
Igualmente, foi possível identificar, ainda que de forma preliminar, algumas cadeias de valor,
nomeadamente a mandioca, as hortícolas, o milho, o gado bovino e caprino, caju, coco, mel, arroz e
4
gergelim, no âmbito do Resultado 3. Posteriormente, serão realizados estudos específicos e de viabilidade
económica para a sua operacionalização ou não em termos de promoção e investimento.
No âmbito do Resultado 1, as actividades realizadas são ainda preliminares, sendo necessário uma melhor
orientação metodológica para se atingir os resultados desejados. Contudo, das actividades já realizadas,
constata-se uma debilidade conceptual na compreensão e diagnóstico do “serviço público” a ser oferecido
pelas autoridades locais e Províncias para a promoção do DEL, o que influenciou sobremaneira na
qualidade do trabalho efectuado nesta componente.
5
II - ENQUADRAMENTO INSTITUCIONAL DO ProDEL
O quadro institucional do ProDEL integra várias entidades públicas de nível central, provincial e local,
cada uma com suas funções, conforme se descreve a seguir:
A. GON/MINEC é a entidade adjudicante, responsável pela administração de contratos de serviços,
de financiamento e assistência administrativa;
B. DNPDR/MAE como supervisor do programa a nível central e elo de articulação entre as três
províncias e com o GON e UE.
C. Delegação da União Europeia como financiador e observador do programa, em parceria com a
Embaixada do Reino da Suécia.
D. DPDR’s/DPPF’s como coordenadores provinciais, com a função de gerir os orçamentos-programa,
coordenar a implementação do Programa ao nível provincial, executar as actividades do programa
através da Unidade Provincial de Facilitação do ProDEL (UFP)1. A UFP garante a assistência
técnica aos Governos distritais e municipais; avaliar e endossar de projectos de investimento
público em infra-estruturas económicas dos Governos Locais e as propostas para o investimento
privado no âmbito das cadeias de valor prioritárias da Província.
E. Governos Distritais e Municipais como executores, com funções de planificar, orçamentar,
implementar e monitorar as actividades de infra-estruturas económicas públicas e de apoio ao
desenvolvimento do sector privado local através da prestação de serviços públicos de qualidade.
F. CDP - Comité Director Provincial, é o órgão mais importante do ProDEL, dada à sua composição
e atribuições, sobretudo, a nível de tomada de decisões sobre a implementação do programa. A sua
estrutura e funções encontram-se detalhadas mais adiante.
1 A UFP, composta pelo assessor técnico, gestor de fundos, contabilista e os técnicos do DPDR/DPPF é a equipa que assegura a
gestão do dia-a-dia do programa bem como a coordenação das actividades.
6
A figura abaixo ilustra esquematicamente a estrutura organizacional do Programa, conforme se descreveu a acima.
Quadro Institucional do ProDEL
Comissão Europeia
Ordenador Nacional Ministério Negócios
Estrangeiros
Cooperação (MINEC)
Ministério Administração Estatal (MAE)
Direcção Nacional Promoção Desenvolvimento rural (DNPDR)
Responsável autorizaçãocontratos
Responsável coordenação geral
Comité de acompanhamento ao ProDEL
Comité Técnico Provincial
Unidade provincial ProDEL
Governo Provincial
Governo Distrital
Sub-Comité Desenvolvimento
Económico
DPPF
Financiador
SDAE - SDPI
nivel central
nivel provincial
nivel local
DPPF Director (Director adjunto)
Gestor ProDEL Provincial
Departamento Provincial Desenvolvimento Rural
Assessor ao gestor ProDEL
Equipa TécnicaConselhos Consultivos
Governo Municipal Comités de BairroVereador
Actividades Económicas
Assembleia Municipal
As MPME’s e Comunidades locais são definidas como beneficiários finais, no sentido de grupos-alvo do
programa.
Estabelecimento, funções e composição do Comité Director do ProDEL
Os Comités Directores do programa (CDP) foram estabelecidos entre Agosto e Setembro de 2013 , quando foram
realizadas as primeiras sessões nas 3 Províncias (Sofala, Gaza e Inhambane). As reuniões do CDP são antecedidas
pelas reuniões do Comité Técnico do Programa (CTP) para a sua preparação e emissão do parecer técnico aos temas
a serem debatidos. o CTP é composto pelos técnicos das instituições que fazem parte do CDP, os quais prestam
apoio técnico à UFP na realização das actividades ligadas ao mandato da instituição de origem e informam aos seus
directores provinciais sobre os progressos do programa.
O CDP é um órgão que tem a função de aprovar os planos anuais de actividades e os relatórios de progresso,
endossar as propostas de subvenções dos governos locais, rever e endossar os relatórios narrativos e financeiros da
execução das subvenções e tomar medidas correctivas e de prevenção de eventuais riscos e produzir orientações e
recomendações para assegurar o alcance dos resultados do programa.
7
O CDP é convocado e dirigido pelo Director Provincial do Plano e Finanças, como Presidente do órgão, e composto
pelas Direcções Provinciais relevantes ao DEL (Secretaria Provincial, DPPF, DPA, DPOPH, DPIC, DPP, DPTur,
DPRME e Delegação do INE), representantes dos Governos Distritais e Municipais, de instituições públicas
relevantes, representantes do MAE/DNPDR, do MINEC/GON, da Delegação da UE e da Embaixada do Reino da
Suécia. Também podem fazer parte entidades privadas e da sociedade civil relevantes ao DEL caso seja necessário.
Sessões dos Comités Directores do Programa (CDP)
As primeiras sessões dos Comités Directores do Programa (I CDP) foram realizadas entre Agosto e
Setembro de 2013, onde foram formalizados e aprovados os respectivos termos de referência que
estabelecem o conceito, a composição, as funções, o funcionamento e a periodicidade das reuniões destes
órgãos de decisão do programa. Para além da sua formalização os CDP outras deliberou o seguinte:
a) Aprovação dos relatórios narrativos de progresso dos Orçamentos-Programa de arranque (OPA) das
3 províncias2.
b) Aprovação dos relatórios financeiros, mas com crítica a baixa execução financeira, numa média de
25% dos valores alocados a cada província3.
c) Aprovação dos Orçamentos-Programas n°1 (OP 1) das 3 provinciais. No entanto, foi recomendado
o melhoramento quanto à organização dos documentos, aprofundamento do conteúdo, coerência das
acções e revisão do orçamento.
2 Os relatórios foram aprovados, sob condição de revisão geral, pois constatou-se a ausência de informação exaustiva e sua análise das acções desenvolvidas, incluindo a falta de relatórios e actas de suporte das actividades realizadas, exceptuando o da Província de Inhambane que apresentou, em anexo, vários estudos preliminares das potencialidades económicas da Província, de análise dos vectores como madeira e pesca artesanal, piri-piri, mandioca; de análise preliminar das capacidades dos serviços públicos; relatórios financeiros. 3 O quórum do CDP ao fazer a análise dos níveis de execução, concluiu-se que o facto deveu-se à sobre-orçamentação das actividades: realização de algumas actividades financiadas por outras fontes, como por exemplo as DPPFs; redução do período da execução dos OPA, inicialmente previsto para 5 meses, mas que devido às questões administrativas, procedimentais e de formulação dos mesmos (OPA), ficou reduzido para apenas 3 meses; concentração da maior verba de orçamento em acções dependentes de outras actividades preliminares e preparatórias; no caso particular de Sofala a tensão político-militar criada em Abril de 2013.
8
As principais recomendações foram:
i. Reforço das acções de articulação e as actividades com o sector privado, orientadas para diálogo e
parceria, sobretudo no sector da agro-indústria;
ii. Envolvimento, cada vez mais, do sector privado na planificação de infra-estruturas económicas
públicas para apoiar na priorização e na definição das especificações técnicas e do mecanismo de
gestão das mesmas;
iii. Desenvolvimento de uma plataforma própria do programa para o diálogo e colaboração com o
sector privado;
iv. Estabelecimento de um plano de monitoria da execução financeira e dos resultados dos OPs a partir
do início da implementação para avaliar o impacto;
v. Harmonização do ciclo de aprovação das infra-estruturas económicas públicas com as reuniões dos
CDP para garantir a sua validação por estes órgãos em tempo útil;
vi. Aprofundamento da análise qualitativa das informações apresentadas nos relatórios narrativos de
progresso para facilitar a avaliação do desempenho do programa e das equipas técnicas de trabalho;
vii. Aprofundamento da articulação com outras iniciativas similares para desenvolver sinergias,
parcerias e complementaridades na execução das actividades;
viii. Colocação, como anexos aos relatórios narrativos de progresso, todos os documentos, actas,
minutas, relatórios das reuniões, levantamentos, estudos, análise, avaliações e resultados
produzidos;
ix. Reforço das acções na componente de comunicação e visibilidade do programa; e,
x. Extensão da vigência, por um mês, dos Orçamentos-Programa de Arranque, de modo a compensar
o período perdido com as questões administrativas-procedimentais e permitir a conclusão das
actividades, que ainda não tinham sido concluídas dentro do período regulamentar.
9
O nível de cumprimento das recomendações acima se apresenta no quadro abaixo.
N° Recomendação Nível de cumprimento/Comentário
i
Nenhuma província apresentou, pelo menos, um levantamento do perfil de operadores
locais de agro-indústria. O trabalho está previsto para 2014.
ii
O envolvimento do sector privado na planificação de infra-estruturas económicas públicas
objectos de subvenções foi ao nível dos Conselhos Consultivos Locais (CCL), os quais
integram a sociedade civil, operadores económicos e personalidades "influentes locais".
iii
Para esta recomendação foram reactivados ou criados em alguns distritos os Grupos de
Trabalho de DEL a nível Distrital, que é uma plataforma que envolve técnicos do sector
público, operadores económicos e membros da sociedade civil. Ainda não existe, em
nenhuma província, um fórum de dialogo público-privado promovido pelo ProDEL.
iv
Foi concordado que o plano de monitoria de execução financeira deverá estar em
concordância com o sistema contabilístico SARA, cuja operacionalidade iniciou em 2014.
v
O próximo Lote 1 de projectos de infra-estruturas deverá ser aprovado nos CDP de Maio de
2014.
vi
Os relatórios finais do OPA apresentados nos CDP de Dezembro de 2013, foram
melhorados em termos de análise qualitativa e quantitativa da informação.
vii
Houve contacto com outros projectos de apoio ao desenvolvimento económico local como
ProECON, BAGC, ADVZ e ProPESCA em Sofala; com ProSUL, ProPARCERIAS,
Projecto de Finanças e Mercados Inclusivos em Gaza.
viii
Os relatórios narrativos finais do OPA ainda aparecem com o défice de informação
complementar em termos de anexo, com excepção de Inhambane que apresentou um
número suficiente de relatórios de estudos e levantamentos preliminares sobre serviços
financeiros, de análise dos vectores do desenvolvimento da província, da situação das rádios
comunitárias, relatórios de missões de campo, actas/sínteses de reuniões técnicas.
ix
As províncias não desenvolveram nenhuma actividade de comunicação e visibilidade, uma
vez que, dependem da orientação estratégica e metodológica central para desenvolver o
próprio plano de acções.
x
O Orçamento-Programa de arranque teve a extensão de mais 1 mês, isto é, o período de 1 a
31 de Outubro de 2013, possibilitando o cumprimento de algumas actividades e,
consequente, aumento da execução financeira.
As segundas sessões dos CDP (II CDP) foram realizadas em Dezembro de 2013 nas 3 províncias. As
principais deliberações foram:
10
a) Aprovação dos relatórios finais narrativos e financeiros do OPA finais4.
b) Validação das propostas de formulação de subvenções para diversos projectos de infra-estruturas
económicas públicas distritais e municipais, dos quais se destacam a construção de mercados e
feiras, de armazéns, de celeiros melhorados, de lojas de insumos agrícolas, de sistemas de irrigação,
construção e reabilitação de estradas e pontecas, casas de matança, sistemas de tratamento de gado e
sistemas de frio para o pescado5.
c) Validação das propostas de cadeias de valor iniciais a serem submetidos aos estudos técnicos
específicos. As cadeias de valor validadas foram: Província de Gaza: Mandioca, Hortícolas, Milho e
Gado Bovino e Caprino; Província de Inhambane: Caju, Mandioca, Coco, Gado Bovino e Mel; e,
Província de Sofala: Milho, Arroz, Gergelim e Mel.
As principais recomendações foram:
i. Reforço das acções de assistência técnica e de capacitação aos serviços públicos e aos operadores
privados locais na promoção do DEL de modo a melhorar o desempenho e garantir a
sustentabilidade das intervenções;
ii. Desenvolvimento de mecanismos eficientes e efectivos previstos no programa para a promoção de
Cadeias de valor;
iii. Identificação de projectos e mecanismos financeiros para divulgar no seio dos produtores e também
realizar estudos sobre os mecanismos de financiamento à produção para apoiar o investimento nas
cadeias de valor prioritárias; e,
4 Mais uma vez foi recomendado o melhoramento da sua qualidade dos relatórios em termos do conteúdo e dos anexos sobre as
actividades realizadas 5 Foram validadas as propostas dos seguintes locais: Província de Gaza: Distritos de Mandlakazi, de Guijá, de Bilene, de Xai-
Xai, de Chókwè e de Município de Mandlakazi; Província de Inhambane: Distritos de Homoíne, Morrumbene, Vilanculo, Panda, Funhalour e Jangamo, Municípios de Inhambane, de Vilanculo e de Massinga; Província de Sofala: Todos os Distritos e todos os Municípios.
11
iv. Reforço de acções de apoio aos distritos e município na formulação dos projectos de infra-
estruturas económicas públicas para o financiamento através de subvenções6.
O nível de cumprimento das recomendações acima só poderá ser analisado no relatório do 1° semestre de
2014.
6 Na identificação e selecção de projectos de infra-estruturas deve-se fazer a análise crítica sobre as dimensões e a localização
dos espaços onde serão implantadas as obras, sobretudo mercados e feiras, armazéns, matadouros, cantinas, mangas tratamento de gado/tanques carracicidas, estradas (melhoramentos localizados) e sistemas de irrigação. Deve-se ter, também em consideração, as salvaguardas ambientais, saneamento do meio, segurança rodoviária e o ordenamento territorial e numa perspectiva de ampliação da capacidade.
12
III. ACTIVIDADES POR RESULTADO
Conforme foi mencionado anteriormente, o ProDEL possui três componentes que constituem os resultados
que preconiza atingir. Na programação de actividades para a fase de arranque foi proposto um conjunto de
acções orientadas para o alcance dos três resultados do programa e os assuntos transversais.
Em seguida são apresentadas, em resumo, as principais actividades desenvolvidas em cada componente
durante a execução do OPA.
3.1. Resultado 1: Melhoramento dos serviços públicos para a promoção do DEL
Os serviços públicos são elementos chaves para a dinamização da economia local e potenciamento dos
operadores económicos locais na promoção do desenvolvimento local. Contudo, vários são os desafios que
se colocam para a prestação dos serviços públicos ao sector privado e comunidades à altura das dinâmicas e
demandas actuais de desenvolvimento.
Por isso, a harmonização das formas de intervenção, metodologias e abordagens bem como o
estabelecimento de sinergias e complementaridades, a capacitação das instituições em termos técnicos,
humanos e materiais e a promoção de mecanismos de diálogo permanente entre o sector público e privado
é visto, na visão do ProDEL, como força estratégica para o alcance da sustentabilidade, dos resultados e do
impacto desejado nas acções de desenvolvimento económico local, e por conseguinte, no Desenvolvimento
Rural.
Para procurar iniciar estes processos para atingir este resultado foram planificadas as seguintes actividades:
1. Levantamento e sistematização da informação sobre instrumentos e experiências do DEL;
2. Estudo sobre a qualidade dos serviços públicos para o DEL ao nível local e provincial;
3. Plano de formação para técnicos dos serviços públicos municipais e distritais envolvidos no DEL;
13
4. Fortalecimento do diálogo e dos mecanismos de coordenação da promoção do DEL entre o sector
público e o sector privado;
5. Integração das actividades do DEL no PEDD e no PESOD; e,
6. Estabelecimento do Comité Director Provincial e reactivação do Grupo de Trabalho Provincial
para o DEL (GTP-DEL)) e da Comissão Inter-sectorial a nível nacional.
Nesta componente, os trabalhos coordenados e promovidos pelas Unidades de Facilitação do ProDEL
(UFPs-DPDRs/DPPFs), destacam-se as seguintes realizações por província:
A. Província de Gaza
a) Realizou um encontro provincial que reuniu actores relevantes do DEL, tanto públicos como
privados e da sociedade civil para a apresentação do programa, levantamento de iniciativas DEL,
recolha de informação e de experiências relevantes ao DEL bem como a identificação de
mecanismos de colaboração e complementaridade na implementação das actividades. Participaram
do evento os Directores Provinciais das Obras Públicas e Habitação, Agricultura, Indústria e
Comércio e das Pescas, Técnicos dos programas ProSUL, Mercados e Finanças Inclusivas e do
PNPFD Gaza. O mesmo encontro serviu para a divulgação do relatório de harmonização dos
vectores do DEL com potencial para cadeias de valor na província.
b) Realizou, igualmente, um seminário provincial de capacitação dos quadros públicos locais em
metodologia de recolha de informação sobre a capacidade dos serviços públicos para a promoção
do DEL, com a participação de Secretários Permanentes Distritais, Directores de Serviços
Distritais de Actividades Económicas e dos Serviços Distritais de Planeamento e Infra-estruturas,
Vereadores de Municípios, Técnicos da Direcção Nacional Promoção de Desenvolvimento Rural,
do Gabinete do Ordenador Nacional e da Direcção Provincial de Plano e Finanças e técnicos da
Equipa Técnica Provincial do ProDEL. Os resultados apurados deste trabalho indicam os seguintes
problemas: a insuficiência do quadro do pessoal, a incompatibilidade do perfil técnico com as
atribuições dos sectores e a mobilidade do pessoal técnico e de liderança a nível dos distritos.
14
c) No quadro do diálogo entre o sector público e privado, realizou 4 sessões de trabalho com as
Equipas Técnicas provincial e distritais do DEL7, com o objectivo de fortalecer os mecanismos de
participação de todos os actores na elaboração dos planos de desenvolvimento distrital e na
priorização das acções. No entanto, não indica os sectores provinciais e os distritos abrangidos por
esta acção e nem faz referência ao trabalho de seguimento que estas equipas iriam desenvolver
com o sector privado.
d) No âmbito da integração do DEL na planificação estratégica e operacional local, efectuou a
identificação, junto com as Equipas Técnicas Distritais, dos vectores do DEL, tendo seleccionado
4 cadeias de valor distritais, as quais foram inscritas nos PEDDs e PESODs de 4 distritos8.
B. Província de Inhambane
a) Fez a revisão documental dos instrumentos e das experiências do DEL, a partir da DPPFI e,
estabeleceu contactos directos com as instituições públicas e organizações vocacionadas para a
área de Desenvolvimento Económico Local, que possuem várias experiências de implementação
de programas de desenvolvimento rural na Província de Inhambane, nomeadamente a Direcção
Provincial de Agricultura, da Indústria e Comércio e de Obras Públicas e Habitação.
b) Lançou inquéritos dirigidos aos distritos, municípios e instituições provinciais contemplando as
áreas de vocação económica, desde a planificação e desenvolvimento local, actividades
económicas e infra-estruturas, cujos resultados dos mesmos mostram que todos os distritos embora
já tenham sido alvos de programas e projectos de desenvolvimento económico local, apresentam
fraca sustentabilidade, fraca capacidade de monitoria e promoção dos projectos e programas,
pouca ou nula concentração do esforço no investimento público e assistência técnica das
autoridades locais para os vectores ou potencialidades locais, inexistência de planos estratégicos
com abordagem DEL nos Municípios9, fraca promoção do potencial10. Sobre as instituições
7 Equipa Técnica (ET), também designados Conselhos Técnicos (CT) são órgãos constituídos ao nível provincial (ETP ou CTP) e distrital (ETD ou CTD) com funções para assessorar os respectivos Governos na planificação, execução/implementação, monitoria e avaliação das actividades do Plano Económico Social (PES/PESOD) e Plano Estratégico de Desenvolvimento (PEP/PEDD). São constituídas pelos técnicos das instituições públicas, Direcções Provinciais e Serviços Distritais. 8 Massangena, Chigubo, Mabalane e Chicualacuala 9 Excepto Município da Cidade de Inhambane. 10 Apenas 2 distritos já realizaram uma conferência de investidores nos últimos 10 anos. A promoção tende a ser feita pelas instituições públicas provinciais e outras organizações e não pelos respectivos Governos locais e Municipais.
15
provinciais e municipais os resultados do inquérito não foram evidenciados no relatório da
província por não ter sido concluida a análise da informação.
c) Realizou um estudo preliminar sobre a qualidade dos serviços públicos compreendeu duas etapas,
sendo um ao nível provincial e outro ao nível distrital e municipal. Os resultados mostram que no
geral, a prestação de serviços públicos para o Desenvolvimento Económico Local é bastante
incipiente e, que os processos de desenvolvimento e descentralização político-administrativa
carecem ainda de uma aposta e priorização na adopção de pacotes de serviços públicos apropriados
para área do desenvolvimento económico. E conclui que o aumento de pessoas que tem vindo a
registar-se no sector informal é reflexo desta fraqueza na actuação das autoridades governamentais
para responder às dinâmicas que o processo de desenvolvimento económico tem estado a gerar nos
territórios.
d) Realizou um trabalho, junto das instituições públicas e organizações promotoras do DEL na
Província, sobre o fortalecimento do diálogo e dos mecanismos de coordenação da promoção do
DEL entre o sector público e o sector privado que desvendou a existência de um sistema ainda
incipiente de diálogo quer ao nível Provincial, quer ao nível Distrital e Municipal, as queixas das
instituições públicas promotoras do diálogo público-privado devido à fraca contribuição do sector
privado, daí havendo necessidade de promover a liderança do sector privado na definição de
temáticas de diálogo com o sector público11.
e) No âmbito da integração do DEL na planificação local, fez a revisão metodológica da abordagem
de inserção do DEL nos Planos estratégicos e operacionais locais, incluindo uma pré-capacitação
das autoridades municipais sobre o processo de planificação e metodologias de intervenção pública
no desenvolvimento económico local. A revisão permitiu a identificação e início da preparação dos
processos para a capacitação dos Conselhos Municipais de Inhambane, Maxixe, Massinga e
Vilankulo e dos Governos Distritais de Zavala e Panda sobre a relevância e liderança do processo
de inserção da abordagem DEL nos respectivos planos estratégicos e operacionais.
11 O Sector Privado tem se limitado na apresentação de problemas do que na busca de soluções Por seu turno, os agentes
económicos do sector privado queixam-se da actuação intolerante e pouco estimuladora do sector público para o crescimento empresarial.
16
C. Província de Sofala
a) Fez um levantamento de projectos e outras iniciativas de desenvolvimento económico em curso
em vários sectores e estabeleceu encontros com instituições que conduzem programas com
potencial, com o objectivo de estabelecer sinergias e apurar as complementaridades com o ProDEL
nos respectivos âmbitos de actuação. Esta acção deveria trazer algumas experiências replicáveis de
implementação e gestão de projectos de DEL, incluindo os resultados e impactos alcançados bem
como encontrar pontos de intercepção com o ProDEL para parcerias, coordenação e sinergias.
b) Realizou inquéritos aos distritos de Marromeu, Gorongosa, Nhamatanda, Dondo e Municípios
Marromeu, Gorongosa e Dondo, para recolha de informação sobre as funções, recursos humanos
existentes nas instituições locais (SDPI, SDAE e Secretarias Distritais). Os inquáritos concluiram
que todas as instituições locais necessitam de fortalecimento das suas capacidades em termos de
recursos humanos, particularmente nas áreas de planificação, procedimentos para a promoção do
DEL (registo de empresas, divulgação, procedimentos simplificados) e de reforço em equipamento
informático e de transporte. O estudo não revelou o tipo de serviços públicos e respectivas
instituições estão presentes ou são necessários no local, que seria uma informação útil para a
adopção de um plano de fortalecimento institucional em função das expectativas dos operadores
económicos e das debilidades institucionais.
c) Quanto à promoção de diálogo público-privado, constatou que, a nível da Província de Sofala, o
Observatório de Desenvolvimento e o Conselho Provincial Empresarial (CTA) são os principais
mecanismos de diálogo existentes. Assim, para abranger outros actores privados e da sociedade
civil, foi revitalizado o Grupo de Trabalho Provincial de DEL e, apoiou, a nível Distrital, a criação
dos Grupos de Trabalho Distritais de DEL12 para reforçar as plataformas de diálogo entre os
sectores público, privado e da sociedade civil.
d) Em relação à inserção do DEL, identificou as cadeias de valor distritais que foram integradas nos
PEDD e PESOD, no âmbito da planificação estratégica e operacional local.
12
Marromeu, Caia, Chemba, Maringue, Gorongosa, Cheringoma, Dondo, Buzi e Nhamatanda. No caso de Dondo, Marromeu e Gorongosa, os GTD-DEL incluem os respectivos municípios.
17
Análise do progresso das actividades do Resultado 1
Nesta componente sobre o melhoramento dos serviços públicos, o trabalho feito ainda é insuficiente.
Analisando as actividades realizadas nota-se que pouco foi compreendido sobre o alcance das actividades
programadas. Assim, há necessidade de prestar maior apoio técnico às Unidades de Facilitação do
programa no sentido de:
a) Identificar, sistematizar e divulgar as experiências do DEL em curso nas províncias para capitalizar
as boas práticas e identificar pontos de intercepção para complementaridades e sinergias;
b) Identificar os serviços públicos existentes ao nível local, as respectivas instituições e avaliar as
necessidades do sector privado em termos da demanda de serviços de modo a encontrar formas de
capacitação e apoio às instituições públicas ligadas ao DEL para o desenvolvimento do sector
privado, sobretudo as MPMEs; e,
c) Promover mecanismos de diálogo entre o sector público e privado através de fóruns já existentes e
promoção de outras plataformas para uma relação mais permanente e produtiva entre os dois
sectores. O ProDEL deverá facilitar encontros propondo agendas temáticas e apoiando na
identificação e busca de soluções para o melhoramento do ambiente de negócios ao nível provincial
e local bem como das parcerias público-privadas.
3.2. Resultado 2: Melhoramento de infra-estruturas económicas públicas locais para o DEL
A primeira actividade realizada para esta componente foi a elaboração do manual para as subvenções em
infra-estruturas económicas públicas com vista a orientar os governos distritais e municipais na
identificação, selecção e implementação de projectos de infra-estruturas para o apoio à produção. O
trabalho foi liderado pela DNPDR com a participação do GON e Delegação da União Europeia, e das
Direcções Provinciais do Plano e Finanças de Gaza, Inhambane e Sofala.
No quadro do ProDEL e, segundo o referido manual, considera-se infra-estrutura económica pública toda
aquela que visa dinamizar, de forma directa, o desenvolvimento de actividades económicas locais
(agricultura, pesca, pecuária, silvicultura, comercialização, artesanato, indústria, etc.), facilitando a
disponibilidade de insumos, a produção, o escoamento ou transporte, a conservação, o processamento ou
18
transformação e a venda dos produtos, tal como o acesso aos serviços necessários aos operadores
económicos ao longo das várias fases da cadeia de produção e de valor.
O manual de subvenções para infra-estruturas económicas públicas (guião prático de implementação de
subvenções) estabelece os critérios de elegibilidade do projecto, que são os seguintes: (i) deve ter em conta
o carácter público da infra-estruturas (em termos de propriedade, gestão e manutenção), (ii) deve ser de
pequena dimensão (em termos de capacidade técnico-financeira das autoridades locais, de capacidade
técnico-gestacional dos empreiteiros locais, e, (iii) da duração das obras necessárias para a realização do
projecto13.
Estabelece, ainda, os critérios de selecção, as etapas de identificação e preparação de propostas de infra-
estruturas, os procedimentos e regras para a aplicação das subvenções, o processo de desembolso de fundos
e de realização de despesas, a monitoria e avaliação das subvenções bem como a visibilidade das
actividades e da União Europeia e o do Governo de Moçambique.
Nesta componente foram planificadas as seguintes actividades:
1. Levantamento das funções, capacidades e actividades dos serviços locais para infra-estruturas
públicas do DEL (DPOPH, ANE, SDPI);
2. Elaboração do manual orientador para a componente de investimento em infra-estruturas
económicas públicas para o DEL;
3. Capacitação e orientação das autoridades distritais e municipais no âmbito da identificação,
concepção e execução de projectos de infra-estruturas económicas públicas para o DEL;
4. Realização de estudos técnicos dos projectos identificados e seleccionados (preparação de
Cadernos de Encargos e lançamento de concursos de empreitadas).
Para esta componente foram realizadas as seguintes actividades:
13 Todas as obras deverão ser concluídas dentro do mês de Agosto de 2017, data do término do ProDEL. O programa financia
obras de construção de raiz, reabilitação ou finalização das obras iniciadas.
19
I. As 3 províncias lançaram um inquérito para avaliar as funções e as capacidades das instituições públicas
provinciais e locais ligadas às infra-estruturas (DPOPH, ANE, SDPI, serviços municipais de
urbanização), com o objectivo de perceber o nível de resposta para o volume de obras (em particular, no
quadro das subvenções da Comissão Europeia) para a promoção do DEL bem como identificar as suas
necessidades de fortalecimento institucional. Os resultados dos inquéritos revelam debilidades, em
termos de meios técnicos, humanos e materiais, das instituições inquiridas. Outras actividades realizadas
foram:
a. A Província de Gaza realizou um seminário provincial de capacitação aos governos locais em
matéria de preenchimento das fichas do inquérito sobre as funções e as capacidades da DPOPH,
ANE, SDPI e serviços municipais de urbanização em termos dce resposta para o desenvolvimento
de infra-estruturas económicas públicas. Participaram do evento, os Secretários Permanentes
Distritais, Directores de Serviços Distritais de Actividades Económicas e dos Serviços Distritais de
Planeamento e Infra-estruturas, Vereadores de Municípios, Técnicos da Direcção Nacional
Promoção de Desenvolvimento Rural, do Gabinete do Ordenador Nacional e da Direcção
Provincial de Plano e Finanças e técnicos da Equipa Técnica Provincial do ProDEL. No entanto,
nem todos os governos locais atenderam ao inquérito.
b. A Província de Sofala também efectuou o levantamento das funções das capacidades da DPOPH,
ANE, SDPI e serviços municipais de urbanização, em 7 governos locais, sendo 4 distritos e 3
municípios, nomeadamente Distrito de Marromeu, de Gorongosa, de Nhamatanda e de Dondo e
Município de Marromeu, de Gorongosa e de Dondo. Um dos resultados mais importante do
levantamento constata que os SDPIs necessitam de fortalecimento das suas capacidades em termos
de recursos humanos, particularmente nas áreas de planificação e elaboração de cadernos de
encargo para alguns tipos de infra-estruturas, nomeadamente as estradas.
c. Para a mesma acção, a Província de Inhambane recorreu à entrevistas e observação de evidências
práticas de funcionamento e intervenção dos técnicos da área de infra-estruturas nos distritos e
municípios onde apurou as necessidades das instituições públicas provinciais, distritais e municipais
no domínio de infra-estruturas públicas, cujo resultado indica a insuficiência de computadores e
impressoras, de técnicos especializados nas áreas de Hidráulica e Construção de Edifícios, ausência
de descentralização de fundos para os SDPIs.
20
II. Quanto à divulgação do Manual de Subvenções para a componente de infra-estruturas, foram realizados
seminários provinciais de capacitação e orientação dos governos locais na utilização do manual de
planificação de infra-estruturas económicas públicas. No evento participaram os Secretários Permanentes
Distritais, Directores dos Serviços Distritais das Actividades Económicas, do Planeamento e Infra-
estruturas e os Vereadores para as áreas de Economia e Infra-estruturas. Igualmente, fizeram parte os
técnicos da DNPDR e do GON que prestaram o apoio técnico à equipas provinciais. O resultado destes
seminários foi a identificação e selecção de projectos a nível local, os quais foram submetidos à validação
pelos Comités Directores realizados em Dezembro de 2013. Nessas sessões foram validadas propostas de
infra-estruturas, conforme se nota abaixo.
a. Seis (6) propostas de Gaza, sendo de 5 distritos e 1 município;
b. Nove (9) propostas de Inhambane, sendo de 6 distritos e 3 municípios; e,
c. Dezasseis (16) propostas de Sofala, sendo de12 distritos e 4 municípios.
III. No que tange à realização de estudos técnicos e elaboração de cadernos de encargos para os projectos de
infra-estruturas, durante a execução do OPA, as províncias de Gaza e Sofala efectuaram o lançamento de
concurso público para a contratação de serviços de consultoria para a elaboração de desenhos técnicos,
quantificação e orçamentação dos projectos validados nos CDP. No entanto, para Sofala, alguns governos
locais demonstraram capacidades de realizar o trabalho para certo tipo de obras, não tendo sido cobertos
pela consultoria.
Análise do progresso das actividades do Resultado 2
Nesta componente de melhoramento de infra-estruturas económicas públicas pode-se notar que houve um
grande esforço em termos de definição do mecanismo metodológico e operacional e na identificação e
selecção dos projectos. No entanto, alguns distritos ainda não concluíram a formulação das suas propostas.
O mais importante é que o manual de subvenções foi concluído em tempo útil o que permitiu o arranque
das actividades de identificação e selecção dos projectos dentro dos procedimentos propostos e sua
inscrição nos planos operacionais para 2014. Contudo, a compreensão dos conteúdos e da lógica que se
pretende com os projectos foi um grande desafio, que tem se ultrapassado no decurso da formulação dos
projectos.
21
Embora em vários distritos, sobretudo de Gaza e Inhambane, o ProDEL tenha continuado com algumas
actividades recentemente executadas pelo ART-PAPDEL, em particular na área de capacitação em
matérias de desenvolvimento económico local , vectores de desenvolvimento, potencialidades, cadeia de
valor, oportunidades de negócio, marketing territorial, a apropriação do conceito do DEL e a sua
operacionalização pelas Governos Locais continua um grande desafio, pelo que acções de formação e
dialogo permanente sobre os temas são necessária. Por isso, o trabalho subsequente deverá concentra-se no
seguinte:
a) Contratação de serviços de consultoria para os desenhos técnicos e elaboração de cadernos de
encargo, submissão das propostas para o circuito de aprovação e lançamento de concursos;
b) Apoio aos distritos e municípios na identificação e formulação das propostas de projectos para o 2°
Lote de subvenções a ser validadas no próximo CDP; e,
c) Definição de um plano de monitoria, supervisão e fiscalização das obras, com responsabilidades e
cronograma concreto.
3.3. Resultado 3: Promoção de cadeias de valor relevantes ao DEL
A Promoção de Cadeias de Valor que fomentem a participação das micro, pequenas e médias empresas
locais (MPME’s) no desenvolvimento económico local (DEL) ao nível municipal, distrital, provincial e
nacional é uma das componente chaves do ProDEL.
A estratégia de intervenção para operacionalizar esta componente consiste na selecção de 3 a 4 cadeias de
valor ao nível de cada província obedecendo alguns critérios básicos tais como:
� Impacto na redução da pobreza em termos de criação de emprego e auto-emprego;
� Número significativo de MPMEs locais potencialmente envolvidas;
� Oportunidades para estabelecer ligações de mercado; e,
22
� Questões ambientais e de género.
A esses critérios acresce-se o estabelecimento de sinergias, parcerias e complementaridades com outros
programas e iniciativas de promoção das cadeias de valor, de modo a assegurar uma intervenção
coordenada ao nível de todos os facilitadores dentro das mesmas cadeias, evitando o fraccionamento e o
disfuncionamento das cadeias.
No entanto, o grande desafio que se coloca, na operacionalização das cadeias de valor, segundo a análise
feita, no trabalho exploratório realizado em Outubro de 2013 pela unidade central do ProDEL-DNPDR,
tem a ver com:
i. A organização dos produtores e sua ligação com os mercados (compradores identificados);
ii. A melhoria das sementes e do fornecimento de insumos para melhorar a produtividade e a qualidade
do produto;
iii. O alargamento da rede de extensão ou desenvolvimento de outras formas de assistência técnica
regular aos produtores;
iv. A certificação dos produtos para responder às exigências do mercado;
v. O estabelecimento de pontos de comercialização para facilitar o escoamento pelos produtores bem
como das unidades de pré-processamento para agregar valor nos locais de armazenamento;
vi. O desenvolvimento de mercados seguros e sustentáveis e não sazonais para a satisfação do produtor
em termos do preço e do fornecimento.
Em termos de planificação para esta componente foram programadas as seguintes actividades:
1. Elaboração do manual de para a promoção de cadeia de valor;
2. Estudo dos serviços financeiros rurais; e,
23
3. Estudos específicos para a promoção de cadeias de valor.
Das actividades planificadas para esta componente foram realizadas as seguintes:
I. Elaborada e apresentada a proposta preliminar do manual de promoção de cadeias de valor, inicialmente,
baseada na metodologia do ART-PAPDEL, que tem um enfoque nas cadeias de valor distritais, desde a
identificação até a sua operacionalização. Não tendo havido consensos na abordagem metodológica e
estratégica para orientar a implementação desta componente, foi proposta uma reflexão e revisão geral
do manual, o qual deveria ser concebido como guião metodológico para a identificação, selecção,
promoção e financiamento das cadeias de valor priorizadas em cada província. O guião está na fase
conclusiva.
II. Em relação aos estudos de serviços financeiros locais, apenas a Província de Inhambane, em
colaboração com o FARE, apresentou o quadro da situação da Rede Financeira na Província, tendo
constatado a presença de 52 agências financeiras nomeadamente delegação do banco central,
seguradoras, bancos comerciais, micro-financeiras e operadores de micro-crédito.
III. Quanto às cadeias de valor, as 3 províncias efectuaram o mapeamento das potencialidades económicas
ao nível dos distritos, com base nas quais foram identificados os vectores de desenvolvimento local. Este
processo permitiu a selecção de cadeias de valor em cada província. Assim, foram seleccionadas as
seguintes cadeias de valor:
a. Província de Gaza – hortícolas, gado bovino e caprino, milho e mandioca;
b. Província de Inhambane – mandioca, coco, mel, gado bovino e castanha de cajú; e,
c. Província de Sofala – milho, arroz, gergelim e mel.
Estas cadeias de valor foram validadas nos Comités Directores realizados em Dezembro de 2013, embora
seja necessário ainda um trabalho aprofundado para se colher consensos sobre a pertinência delas no
processo de desenvolvimento económico local tanto ao nível dos produtores como de outros operadores
económicos da cadeia.
24
Nesta fase o Comité Director de cada província, apenas aprovou a lista de vectores que poderão ser
considerados cadeias de valor. Portanto, a orientação estratégica dada por este órgão à UFP e CTP foi de
que deveriam continuar a explorar as oportunidades que esses vectores podem criar em termos de
desenvolvimento de mercados, aumento de produção e produtividade, geração de renda, captação de
investimento e entrada de outros operadores económicos em vários seguimento das cadeias para exploração
do potencial. Esse trabalho deverá determinar pertinência da cadeia bem como o tipo de estudo necessário
para definir a sua promoção e apoio pelo ProDEL.
Seguir-se-á, então, a realização de estudos específicos na forma horizontal e vertical, para se determinar os
níveis de intervenção do ProDEL bem como a promoção para atrair outros investidores interessados no
desenvolvimento dessas cadeias de valor.
Análise do progresso das actividades do Resultado 3
Na componente de promoção de cadeias de valor, foi apresentado um proposta preliminar do manual que
não colheu consensos, sobretudo em termos de estrutura e da abordagem técnica e metodológica para a
implementação das cadeias de valor relevantes ao DEL. Na implementação das actividades desta
componente, pode-se verificar que houve falta de uma articulação mais ampla e aprofundada com outros
actores provinciais do DEL. O contacto com o sector privado foi insuficiente. O trabalho junto dos
operadores financeiros também não correspondeu às expectativas. Porém, faz-se uma avaliação positiva
quanto ao mapeamento das potencialidades locais e identificação dos vectores do DEL que permitiram a
selecção das cadeias de valor. Assim, o trabalho que se segue deve considerar o seguinte:
a) Mapeamento exaustivo dos operadores económicos (sector privado) envolvidos no DEL, com
ênfase nas empresas do ramo agro-industrial (do nível micro, pequeno e médio);
b) Mapeamento dos serviços financeiros existentes ao nível provincial e local, dando enfoque nos
seus mecanismos de financiamento e estabelecimento de ligações de crédito com os operadores
económicos para o financiamento das suas actividades produtivas;
c) Conclusão do guião de selecção das cadeias de valor, preparação e contratação de serviços de
consultoria para os estudos técnicos e de viabilidade técnica para a intervenção do ProDEL nas
cadeias seleccionadas; e,
25
d) Apresentação da proposta das modalidades de financiamento, via ProDEL, e divulgação dos
mecanismos de financiamento das instituições financeiras e das formas de promoção das mesmas
junto dos instituições públicas e privadas relevantes, operadores económicos, parceiros de
cooperação e comunidade, em geral.
3.4. Actividades transversais
As actividades transversais comportam acções de acompanhamento, sistematização e avaliação do
desempenho do programa em todas as suas componentes, assim como de divulgação das realizaçõs e
promoção das entidades financiadoras e do programa. Incluem, ainda a revisão dos indicadores constantes
do quadro lógico para adequar as dinâmicas e evolução da implementação do programa bem como ao
contexto local e, a programação financeira para os ciclos seguintes de execução do ProDEL. Assim, as
actividades de carácter transversal programadas foram:
1. Elaboração da estratégia de comunicação e visibilidade do ProDEL;
2. Desenvolvimento do sistema de informação e monitoria do ProDEL;
3. Actualização do Quadro Lógico; e,
4. Preparação do Orçamento-programa Nº 1 (OP 1).
Quanto ao cumprimento das actividades transversais, dizer que foi feito o seguinte:
a. A unidade central elaborou e apresentou a proposta de linhas estratégicas de comunicação
visibilidade, que é o instrumento orientador desta actividade ao nível provincial. As provincias
deveriam preparar um plano operacional de comunicação e visibilidade14. No entanto, a proposta foi
considerada insuficiente, pois entende-se que a mesma deve dar enfoque nos eventos, actividades
14
Nesta actividade, apenas a Província de Inhambane fez um trabalho de auscultação aos Governos Distritais e Municipais para a elaboração do plano de comunicação e visibilidade do ProDEL, com enfoque para a utilização das rádios comunitárias, os centros multi-medias comunitários para prestar informação, sempre que necessário, sobre as decisões saídas dos Conselhos Consultivos Distritais (CCD). Assim, as rádios comunitárias são tidas como parceiros estratégicos para a divulgação da informação sobre o DEL e das realizações do ProDEL.
26
concretas e meios de divulgação da informação e da imagem da UE e do Governo de Moçambique,
com um cronograma de acções. Isto é, a proposta não devia apenas fornecer orientações
estratégicas, mas produzir planos operacionais concretos. Contudo, várias actividades e eventos
foram divulgadas na imprensa escrita e audiovisual. Também foi produzido, pela DNPDR, um
folheto sobre a abordagem e o estágio do ProDEL que foi distribuido nas reuniões do CDP de
Dezembro de 2013.
b. Em relação ao sistema de monitoria e avaliação, foi contratado pela empresa de AT, um consultor
para propor um instrumento de acompanhamento e avaliação dos indicadores dos resultados.
Porém, devido a problemas pessoais, o consultor interrompeu o trabalho, tento sido apresentada
uma nova proposta do sistema. Esta proposta não foi aprovada, uma vez que privilegia plataformas
informáticas (software) sem especificar os passos metodológicos necessários, para além de elevados
custos de operação e manutenção, o que levanta a questão da sua viabilidade operacional e a
sustentabilidade findo o ProDEL. Assim, foi recomendado a apresentação de um plano
metodológica para o acompanhamento do ProDEL, incluindo: revisão de indicadores do quadro
lógico e elaboração de fichas de colecta, análise, sistematização e divulgação da informação.
c. O quadro lógico da Convenção do Financiamento foi analisado e traduzido para a língua
portuguesa15 e anexado ao OP 1, este que prevê actividades de conclusão e seguimento das acções
iniciadas no OPA. Importa mencionar que, para a elaboração do OP 1, a assistência técnica
contratou uma consultoria de curta-duração, a qual apoiou na harmonização e denominação das
actividades e estruturação dos documentos segundo o modelo proposto no Guião Prático para
orçamento-programa. No entanto, após a apresentação dos documentos foi feita uma revisão geral
pelas equipa técnica da DNPDR, GON e UE para a harmonização da abordagem nas acções
previstas.
Análise do progresso das actividades transversais
A monitoria e avaliação fazem parte de actividades transversais. No entanto, ainda não foi elaborada uma
proposta metodológica para o programa. Esta tarefa é da responsabilidade da assistência técnica central,
que deveria ter dado ferramentas às províncias para a revisão do quadro lógico e adequação dos indicadores
ao contexto local. Conforme, o referido anteriormente, a proposta apresentada foi julgada insuficiente tanto
15 A Convenção de Financiamento está disponível em língua inglesa.
27
pela DNPDR como pela Delegação da UE e GON. A mesma deverá estar disponível a partir do primeiro
semestre de 2014.
No tocante aos relatórios p de progresso produzidos pelas UFP, os mesmos apresentam, regra geral, fraca
análise qualitativa e quantitativa. Os dados sobre o número de participantes nos eventos realizados, número
e quais os distritos visitados, número e quais as instituições contactadas, o volume e tipo de informação foi
recolhida (relatórios de missões, de reuniões ou de workshops), quantos e quais os operadores do sector
privado foram contactados e qual é quantidade e qualidade de informação foi dado não se encontra
disponível em quase maior parte das actividades apresentadas nos relatórios. Os dados quantitativos são
fundamentais para acompanhar a evolução e o desempenho dos indicadores.
As acções de comunicação e visibilidade foram insuficientes. Apenas nos Comités Directores assiste-se à
presença da comunicação social, sobretudo a TVM e RM. As rádios comunitárias não foram utilizadas para
marcar presença a nível local na divulgação do programa e na interacção com as comunidades e operadores
económicos sobre as actividades do programa. Os relatórios das actividade não foram apresentados e
divulgados para o conhecimento público. Nenhuma província produziu material de comunicação e
visibilidade, como brochuras, folhetos, revistas, base de dados, boletim e, nem promoveu eventos de
divulgação como feiras temáticas. No entanto, a DNPDR elaborou um folheto sobre o ProDEL, que foi
distribuído nos Comités Directores de Dezembro de 2013. Igualmente, a nível da DNPDR, as actividades
do programa são divulgadas no seu boletim informativo trimestral e no seu website.
28
IV. RESUMO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA
A dotação global para a fase de arranque foi de 21.024.249,20 MT (vinte um milhões e vinte e quatro mil e
duzentos quarenta e nove meticais e vinte centavos), correspondente a 80% do valor previsto dos Fundos
de Adiantamento. Deste montante, foi realizada uma despesa no valor de 13.016.698,66 (treze milhões e
dezasseis mil e seiscentos e noventa e oito meticais e sessenta e seis centavos), equivalente a uma execução
global de 61.95%.
Esta execução foi possível com a extensão do período de vigência dos OPAs, por mais um mês, uma vez
que a mesma situava-se numa média de 25% no final do período normal (14 de Maio a 30 de Setembro de
2013). O crescimento médio da execução, de 25% para 61.95%, deveu-se à realização das despesas
relativas aos compromissos ora assumidos pelas UFP/DPPF com outras entidades contratadas para a
prestação de serviços de consultoria, sobretudo na componente de elaboração de desenhos técnicos e
cadernos de encargo para projectos de infra-estruturas e na identificação e selecção de vectores com
potencial para cadeias de valor. Igualmente, foi possível, dentro do período de extensão realizar actividades
de assistência técnica aos Governos Locais sobre várias matérias do programa e missões de levantamento
de informação relevante nos distritos e municípios.
A tabela abaixo, ilustra o quadro de execução do OPA por província e a globalização dos montantes e taxa
de execução por todo o programa no período de Maio/Junho a Outubro de 2013. Conforme se referiu no
sumário executivo, os valores constantes desta tabela são preliminares.
Província Montante planificado
(em MZM)
Adiantamento de
80% (em MZM)
Total executado
(em MZM)
% de execução
(em MZM)
Gaza 7.627.659,47 6.098.449,59 4.669.196,73 76,6%
Inhambane 9.900.728,08 7.920.582,46 4.422.122,86 55,8%
Sofala 8.761.119,04 7.005.217,15 3.925.379,07 44,8%
ProDEL (OPAs global) 26.289.506,59 21.024.249,20 13.016.698,66 61,95%
Fonte: Quadro pormenorizado das Despesas dos OPAs (Período de 14 de Maio - 31 de Outubro de 2013).
Quanto ao apetrechamento das Unidades de Facilitação do ProDEL para a operacionalização do programa,
o quadro seguinte ilustra os equipamentos adquiridos no âmbito dos OPAs por província.
29
Província Equipamento adquirido
DPDR/DPPF Gaza 1 viatura 4x4, 1 laptop,1 desktop, 1 impressora, 2 máquinas fotográficas, 1 software
SARA, 1 cacifo e diversos consumíveis.
DPDR/DPPF Inhambane 1 viatura 4x4, 1 laptop,3 desktop, 1 impressora, 1 máquinas fotográficas, 1 software
SARA e diversos consumíveis.
DPDR/DPPF Sofala 1 viatura 4x4, 2 laptops,1 desktop, 1 impressora, 2 máquinas fotográficas, 1 tela de
projecção, 1 armário, 1 software SARA e diversos consumíveis.
DNPDR/MAE 1 viatura 4x4, 1 impressora, 2 modems de internet móvel e diversos consumíveis.
Fonte: Relatórios OPA (Período de 14 de Maio - 31 de Outubro de 2013).
Para a gestão financeira e contabilística dos orçamentos-programa foi recomendada pelo GON, a utilização
do software SARA. Todos os contabilistas principais, incluindo os gestores dos orçamentos-programa foram
capacitados pela empresa proprietária da licença na operação do SARA. No entanto, após a aquisição da
licença deste software SARA16, a mesma foi disponibilizado, mas houve problemas na instalação nos
computadores das províncias, pelo que as províncias continuaram a fazer a gestão financeira e
contabilística através do sistema alternativo em Excel, gerando constrangimentos e "desabilitação" dos
utilizadores na operação do sistema, pelo que decorre o processo de refrescamento dos contabilistas para a
sua utilização efectiva.
16 A instalação do software nos computadores dos DPDRs/DPPFs foi feito no GON, cujo processo levou o seu tempo devido,
por um lado, à demora na entrega do produto por parte da empresa e, por outro, à incompatibilidade com os softwares dos computadores adquiridos.
30
V. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O ProDEL é um programa com uma abordagem nova para todos os intervenientes. Por isso, o OPA
concentrou as actividades na criação das condições operativas e técnicas para a preparação dos técnicos
envolvidos e das próprias instituições implementadoras e beneficiárias do programa.
Este programa tem uma lógica de cadeia de valor que deverá estrategicamente ser incorporada na agenda
política de desenvolvimento territorial dos Governos Locais. Por isso, abordagem estratégica para a
implementação das actividades deverá orientar-se nos seguintes aspectos:
1. Articulação com outros actores do DEL, sobretudo programas e projectos que são implementados
ao nível local e provincial para garantir complementaridade, sinergias e racionalização de recursos.
2. Desenvolvimento de acções de diálogo e capacitação das autoridades locais sobre a planificação
territorial e gestão estratégica do DEL para um melhor aproveitamento de recursos económicos,
humanos e financeiros locais.
3. Maior aproximação do programa aos operadores económicos para promover a sua participação nas
cadeias de valor e no fortalecimento das instituições publicas para a prestação de serviços públicos
de qualidade para o DEL.
É de extrema importância fazer referencia aos desafios que se coloca ao programa para implementar as
actividades em 2014. Por exemplo, a situação política e social da Província de Sofala, caracterizada pela
tensão militar, é preocupante, uma vez que limita a acção do programa devido às restrições de mobilidade
das pessoas. O período eleitoral que se avizinha também constitui uma preocupação maior pois poderá
reduzir a participação dos técnicos provinciais e distritais nas actividades do programa.
Por isso, o plano de acção que se propõe abaixo visa minimizar os efeitos da situação acima apresentada e
acelerar as actividades propostas para o OP1.
As actividades a serem levadas a cabo estão descritas no Orçamento-Programa N⁰ 1 (OP 1), como
continuidade do orçamento operacional da fase do arranque, ora em balanço.
31
a) Preparação, a nível central, dos termos de referência harmonizados sobre o mapeamento,
sistematização e divulgação das iniciativas do DEL e sobre o estudo da qualidade dos serviços
públicos para a promoção do DEL.
b) Aprimoramento das propostas de subvenções validadas, elaboração dos desenhos de pormenor e os
cadernos de encargo submissão GON e UE do "1⁰ Lote" para aprovação e financiamento;
c) Análise do funcionamento do e-SISTAFE com vista a propor os mecanismos alinhados a este
sistema vigente para o financiamento dos Governos Locais no âmbito das subvenções para infra-
estruturas económicas públicas;
d) Acompanhamento e assistência técnica aos Governos Locais na identificação, selecção e
formulação de propostas de projectos de infra-estruturas económicas públicas para o "2⁰ Lote", as
quais deverão ser submetidas aos Comités Directores do programa a realizar-se em Abril de 2014;
e) Finalização do guião para a selecção e implementação de cadeias de valor, o qual deverá ser um
instrumento metodológico para orientar as DPPFs e outros actores relevantes na operacionalização
desta componente;
f) Preparação, ao nível central, dos termos de referência para a realização dos estudos técnicos
específicos das cadeias de valor seleccionadas e validadas ao nível provincial. O trabalho deverá
incluir também a elaboração de cadernos de encargo do concurso, a participação no lançamento de
concurso, na selecção de peritos e acompanhamento em todas as fases da execução dos estudos;
g) Apresentação do plano metodológico de monitoria e avaliação, formulação de fichas de recolha de
dados e sistematização e divulgação da informação;
h) Apresentação do plano de comunicação e visibilidade com cronograma de eventos, publicações,
entre outros aspectos de divulgação do programa.
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ANEXOS
Anexo 1 – Relatório do Orçamento-programa de arranque da Província de Gaza e seus anexos.
Anexo 2 – Relatório do Orçamento-programa de arranque da Província de Inhambane e seus anexos.
Anexo 3 – Relatório do Orçamento-programa de arranque da Província de Sofala e seus anexos.
Anexo 4 – Manual de subvenções para infra-estruturas económicas públicas de nível distrital e municipal.
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