ÍNDICE MENSAGEM DO PRESIDENTE 5
A EMPRESA 7
I.CADEIA DE VALOR 9
2. SÍNTESE DE INDICADORES 10
PRINCIPAIS ACONTECIMENTOS 11
GOVERNO DA SOCIEDADE 14
I. MISSÃO, OBJETIVOS E POLÍTICAS 14
2. REGULAMENTOS INTERNOS E EXTERNOS 15
3. INFORMAÇÃO SOBRE TRANSAÇÕES RELEVANTES 15
4. MODELO DE GOVERNO 17
4.1. ÓRGÃOS SOCIAIS 17
4.2. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 24
5. REMUNERAÇÕES E OUTROS ENCARGOS 27
6. ANÁLISE DE SUSTENTABILIDADE 3 I
7. GESTÃO DO CAPITAL HUMANO 33
8. I&D E INOVAÇÃO GOVERNO 36
9. CÓDIGO DE CONDUTA E ÉTICA 37
10. CONTROLO DE RISCO 37
I I . PREVENÇÃO DE CONFLITOS DE INTERESSES 40
12. DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO 41
I3. INFORMAÇÃO SINTÉTICA SOBRE AS INICIATIVAS DE PUBLICIDADE
INSTITUCIONAL 43
I4. CUMPRIMENTO DAS INSTRUÇÕES, DESPACHOS E LEGISLAÇÃO
DIVERSA 43
14.1. EVOLUÇÃO DO PRAZO MÉDIO DE PAGAMENTOS 45
15. RELATÓRIO DOS ADMINISTRADORES NÃO EXECUTIVOS 468
ATIVIDADE DA EMPRESA 50
1. ENQUADRAMENTO MACROECONÔMICO 50
2. ENQUADRAMENTO DO SETOR 52
3. REGULAÇÃO 55
4. ANÁLISE ECONÓMICA E FINANCEIRA 57
4.1. ANÁLISE ECONÓMICA 57
4.2. ANÁLISE FINANCEIRA E PATRIMONIAL 61
4.3. FINANCIAMENTO 62
4.4. TARIFAS 62
5. ATIVIDADE OPERACIONAL 64
5.1. ÁREA DA PRODUÇÃO 64
5.1. I. RECEÇÃO DE RESÍDUOS 64
5.1.2. TRATAMENTO, VALORIZAÇÃO E CONFINAMENTO TÉCNICO 67
5.1.3. OUTRAS ATIVIDADES 68
ÍNDICE 5.1.4. CONTROLO AMBIENTAL 69
5.2. GESTÃO DE EQUIPAMENTO E MANUTENÇÃO 69
5.3. ÁREA TÉCNICA 70
5.3.1. ESTUDOS PROJETOS E OBRAS 70
5.3.2. LICENCIAMENTOS 70
5.3.3. METAS E OBJETIVOS ESTRATÉGICOS 7I
6. OBJETIVOS DE GESTÃO 75
7. PERSPETIVAS PARA O FUTURO 76
8. FATOS RELEVANTES APÓS O TERMO DO EXERCÍCIO 76
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS 76
I0. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 77
1 I. ANEXO AO RELATÓRIO 78
CONTAS DO EXERCÍCIO 80
ANEXOS 144
f1_ ,do 111/ RESINORTE
b Caros acionistas,
_.... ?- Durante o ano de 2012 vimos agravar as dificuldades financeiras do país, ao/ nível do estado, dos municípios, das empresas e das famílias.
Esta situação teve um forte impacto na atividade da Resinorte, pela redução dos quantitativos de resíduos e consequente redução de volume de negócios da empresa, pelas dificuldades de muitos do nossos clientes
municípios em efetuar atempadamente o pagamento dos serviços prestados e pelas dificuldades da empresa em obter os financiamentos necessários ao
cumprimento da sua missão.
Adicionalmente, vimos a atividade não concessionada ser fortemente reduzida, com o fim da de recolha de resíduos nos municípios de maior
dimensão da área do Alto Tâmega, que obrigou à necessidade de
importantes ajustamentos ao nível dos recursos humanos.
Apesar destas dificuldades, 2012 não deixou de ser também um ano de
construção do futuro, com o início de operação do primeiro motor de
valorização energética de biogás no aterro sanitário de Codessoso, que contribuiu fortemente para o aumento de receitas das vendas. A este juntar-
se-ão mais 5 motores em 2013, que se espera possam contribuir significativamente para a melhoria do desempenho económico da empresa.
Outra das apostas da Resinorte foi o investimento na otimização do TMB de Riba de Ave, que entrará em funcionamento no início de 2013, e que permitirá a recuperação de uma quantidade significativa de materiais
recicláveis a partir dos resíduos indiferenciados.
Durante este ano o novo Conselho de Administração investiu fortemente
na revisão, uniformização e otimização dos principais processos da empresa. Procurámos reduzir as barreiras herdadas da fusão de 5 identidades distintas, que o tempo ainda não permitiu que fossem suficientemente
caldeadas, mas que acreditamos estão a dar origem a uma nova cultura que no futuro constituirá a identidade da Resinorte.
No final do ano vimos ainda renovada a certificação da empresa em
ambiente, qualidade e segurança.
Estamos especialmente orgulhosos do trabalho desenvolvido pelos
colaboradores da Resinorte, que apesar das adversidades têm mantido um
empenho e dedicação que não pode deixar de ser enaltecido, dando-nos a garantia de um futuro de sucesso para a Resinorte.
Agradecemos ainda a todos os acionistas, municípios e população servida,
concedente e outras entidades oficiais, assim como aos restantes
stakeholders, toda e colaboração e confiança depositada na Resinorte ao
longo de mais este ano de prestação de serviço público.
Tomás de Oliveira Serra
Presidente do Conselho de Administração
1 A EMPRESA
DIREÇÃO ADM. FINANCEIRA
DIREÇÃO TÉCNICA
1 RECURSOS HUMANOS
1 APROVISIONAMENTO
COMUNICAÇÃO E IMAGEM
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
SERVIÇOS PARTILHADOS
RESINORTE
11 , .
A EMPRESA
7-- A Resinorte, S.A. é a sociedade concessionária do Sistema Multimunicipal de Triagem, Recolha,
Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos do Norte Central, integrando como
utilizadores originários os municípios de Alijó, Amarante, Armamar, Baião, Boticas, Cabeceiras de
Basto, Celorico de Basto, Chaves, Cinfães, Fafe, Guimarães, Lamego, Marco de Canaveses, Mesão
Frio, Moimenta da Beira, Mondim de Basto, Montalegre, 'Murça, Penedono, Peso da Régua,
Resende, Ribeira de Pena, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Santo Tirso, São João da Pesqueira,
Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca, Trofa, Valpaços, Vila Nova de Famalicão, Vila Pouca de Aguiar,
Vila Real e Vizela.
A estrutura orgânica e funcional da empresa é a que apresentamos de seguida.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
COMISSÃO E XCLJ TIVA
I SECRETARIADO ADMINNTRAÇÂO
RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL
A Resinorte, S.A., é uma Empresa de capitais públicos, com capital social de 8.000.000 de euros
integralmente realizado, distribuído por Empresa Geral de Fomento, S.A., na percentagem de 51%
IA EMPRESA
*RESINORTE
e os restantes 49%, distribuídos pelos municípios utilizadores do sistema de forma direta ou
através de associações de acordo com a tabela que se segue.
Acionista
Amaraste
Arm amar
Baião
3,06%
N.° de Ações Valor (€) 244.470 244.470
.10111■Mw
0,36% 28.428 28.428
1,04% 83.105 83.105 ■■••••••••■
Boticas 0,38% 30.000 30.000 .••••••=111111■1
Cabeceiras de Basto 0,88% 70.348 70.348
Celorico de Basto 0,99% 78.972 78.972 .....
30.000 30.000 Chaves 0,38% .........-------.1•01W~1.■1111. ,,
Cinfães 1,02% 81.448 81.448
Lamego 1,30% 104.033 104.033
Marco de Canaveses 2,73% 218.745 218.745
Moimenta da Beira 0,55% 43.657 43.657
Mondim de Basto 0,41% •■■•■•■■-
33.073 33.073
30.000 UM,
30.000 •■•■
Montalegre 0,38% MINNI■1,
Penedono 0,17% 13.202 13.202 wibm■ •
Resende J 0,58% 46.423 46.423
Ribeira de Pena 0,38% 30.000 30.000
São João da Pesqueira 0,40% 32.251 32.251 —
Sernancelhe 0,30% 24.084 24.084
Tabuaço 0,31% 24.922 24.922
Tarouca 0,42% 33.224 33.224
Valpaços 0,38% 30.000 30.000 .•••••",
0,38% 30.000 30.000 Vila Pouca de Aguiar
AMAVE 24,11% 1.928.940 1.928.940
AMVDN 5,30% 423.683 423.683
EHATB 2,84% 226.992 — 126:492
EGF ..111111•111■1110, .fflemffins,
51,00% 4.080.000 4.080.000 1.11■111•111■E.,
8.000.000 TOTAL 100% 8.000.000
M
IA EMPRESA
Indiferenciada
Est. Transferincia
Aterro Sanitário
Val. Orgânica
RESINORTE
1. Cadeia de Valor
A Resinorte atua numa extensa e complexa cadeia de valor de acordo com o modelo técnico da
empresa, congregando um conjunto interdependente de competências e valor acrescentado,
desde a identificação dos recursos, RU, até à entrega dos produtos finais aos clientes como sejam
as entidades gestoras, SPV, Valorpneu, Amb3E, ERP, Ecopilhas. Apresentamos de seguida uma
representação esquemática da cadeia de valor do negócio do tratamento e valorização dos
resíduos com a especificação das diferentes atividades de operação.
Cadeia de Valor
Trat Mecânico
Energia
[ Xolr
..dilk■ Composto
Seletiva
Orgânicos
Seletiva
Multimaterial
Vidro, Papel
Metal, Plástico
Resíduo Urbano
IA EMPRESA
11, RESINORTE
2. Síntese de Indicadores
No quadro que se segue apresentamos uma síntese dos principais indicadores da Resinorte.
2011 2012
Capital Social 8 000 000€ 8.000.000 €
Capital Próprio 9 616 463€ 12.556.955 €
Ativo Líquido Total 139 882 842€ 136.524.524 €
Investimento 2 164 814€ 592.718 €
Vendas e Serviços Prestados 17 299 689€ 16.389.055 €
Resultado Antes de Imp. Enc. Fin. e Amortizações 7 037 433€ 6.620.744 €
Resultado antes de Impostos e Encargos Financeiros 2 219 841€ 2.106.649 €
Resultado antes de Impostos 539 025€ 527.321 €
666 879€ 489.286 € NIENI■NÉ,
Resultado Líquido do Exercício
Cash — Flow 5 394 786€ 5.324.733 €
Número de Trabalhadores 319 271
Número de Clientes 225 264
Número de Municípios Abrangidos 35 35
População Residente na Área da Concessão 956.393 956.445
Área Total Abrangida 8.031 km2 8.031 km2
Resíduos Urbanos Tratados 323.955 ton 310.312 ton
Venda de Materiais Recicláveis 4 141 085€ 3.886.707 €
V A B (cash-flow+Desp. c/Pess.+ Imp+ Enc. Financeiros) 12 895,„.,L56£ 1 11.896.422 €
I A EMPRESA
RESINORTE
PRINCIPAIS ACONTECIMENTOS
2012 foi um ano de transição de mandato dos órgãos de gestão, tendo ocorrido no mês de Arbil
a eleição dos novos Corpos Sociais, acompanhada pela alteração do modelo de governo da
sociedade que passou a incluir uma Comissão Executiva.
No contexto do processo de integração das organizações originárias da RESINORTE, pôs-se em
marcha um processo de reengenharia da organização, com especial enfoque na gestão da
produção, na gestão de recursos humanos, na gestão de aprovisionamento, no planeamento e
gestão do sistema de informação e na gestão do equipamento e de manutenção.
Os Sistemas de Gestão da Qualidade, Gestão Ambiental e Gestão da Segurança e Saúde do
Trabalho, todos no âmbito da Recolha, tratamento e Valorização de Resíduos Sólidos, viram
renovada a sua certificação, naquela que foi a primeira auditoria de renovação. Estes Sistemas
abrangem toda a área de intervenção da RESINORTE com exceção da dos Municípios que
integram a Associação de Municípios do Vale do Douro Norte (AMVDN).
No âmbito da prestação de serviço de recolha indiferenciada, serviço não concessionado,
registou-se a cessação dos contratos com os Municípios de Chaves, de Valpaços e de Vila Pouca
de Aguiar, o que obrigou à dispensa, por acordo, de cerca de cinco dezenas de colaboradores.
Procedeu-se à adjudicação ao titular da despectiva licença de ligação da concessão de exploração
energética do Biogás do aterro de Vila Real. Procedeu-se ainda ao lançamento de um
procedimento de concurso público para a conceção, construção, fornecimento e montagem de
sistemas de aproveitamento energético do biogás produzido nos aterros sanitários de Bigorne,
Boticas, Codessoso (2° motor), Guimarães e Santo Tirso, prevendo-se um investimento total
máximo de 3,625 milhões de euros.
Em matéria de investimentos, destacam-se os seguintes acontecimentos:
Conclusão da obra de otimização da capacidade de encaixe do aterro sanitário de Santo Tirso, investimento que totalizou 301.919,41 EUR.
Consignação da obra de otimização do tratamento mecânico e estação de triagem do Vale do Ave, no valor global de 1.097.141,17 EUR, com o objetivo de aumentar a eficiência na recuperação de materiais recicláveis nas atuais linhas de tratamento de RU.
Consignação das obras de reabilitação das instalações sociais das unidades de Riba D'Ave e de Celorico de Basto.
— Aquisição de equipamento para apetrechamento de ecocentros, assegurando a manutenção de um nível de serviço apropriado.
Dotou-se a zona do Douro Norte de mais uma infraestrutura, o ecocentro de Vila Real, que
iniciou o seu funcionamento em agosto de 2012.
Alargou-se a recolha porta-a-porta nos comerciantes aos municípios de Vila Real e Vizela.
1 PRINCIPAIS ACONTECIMENTOS ACONTECIMENTOS
RESINORTE
GOVERNO DA SOCIEDADE
O presente relatório contém informação relativa às principais atividades desenvolvidas durante o
ano de 2012 e pretende estabelecer-se como um documento de síntese que permita uma visão
abrangente das especificidades da Resinorte e da sua atual performance.
I. Missão, Objetivos e Políticas
Missão
A Resinorte tem como Missão a Exploração e Gestão do Sistema Multimunicipal de Triagem,
Recolha, Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos do Norte Central, contribuindo
para o desenvolvimento sustentável da região e do país e para a maximização do bem-estar
humano, através da criação de valor e respeitando as exigências legais instituídas para a sua área
de atividade.
Objetivos e Políticas
O objetivo principal, da Resinorte é a exploração e gestão do sistema multimunicipal de triagem,
recolha, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Norte, sistema integrado,
tecnicamente avançado, socialmente correto, ambientalmente adequado e economicamente
sustentável, bem como gerir qualquer outra atividade relacionada com os resíduos urbanos,
resíduos industriais banais, biomassa, entre outros resíduos sólidos não perigosos.
Para atingir os objetivos expressos na sua missão, o Conselho de Administração da Resinorte
definiu a sua política de responsabilidade empresarial, que contempla os seguintes compromissos:
Estabelecer, de acordo com o princípio da melhoria contínua, objetivos e metas, avaliando
de forma sistemática os resultados obtidos para um aumento da eficácia do sistema, com
a preocupação constante na otimização dos custos;
Implementar de forma objetiva e continuada, processos, procedimentos e práticas de
trabalho orientados para a satisfação das expectativas das Partes Interessadas e para a
minimização e controlo dos riscos laborais e dos aspetos ambientais significativos;
Zelar pelo cumprimento da legislação, dos compromissos contratualmente assumidos e
dos regulamentos aplicáveis;
Prevenir a poluição, as doenças profissionais, os incidentes e os danos para a saúde dos
trabalhadores através da utilização das melhores técnicas disponíveis e das melhores
práticas utilizadas no setor da gestão de resíduos sólidos;
1 GOVERNO DA SOCIEDADE ACONTECIMENTOS
RESINORTE
Providenciar formação e sensibilização regular e adequada aos colaboradores, visando a
melhoria contínua das suas competências e do desempenho das funções que lhes são
atribuídas;
Estabelecer mecanismos de comunicação com as Partes Interessadas, de forma a
promover o envolvimento de todos os agentes na estratégia de desenvolvimento da
Resinorte.
O Conselho de Administração assumiu ainda o compromisso de divulgação da sua política de
responsabilidade empresarial a todos os colaboradores e partes interessadas, bem como a
preocupação pela permanente adequação desta Política à realidade da empresa.
2. Regulamentos Internos e Externos
Na sua política de responsabilidade empresarial a Resinorte assume o compromisso do
cumprimento de todos os requisitos legais e outros aplicáveis, decorrentes de obrigações legais,
políticas de grupo, contrato de concessão e requisitos normativos.
Para dar cumprimento a todos estes requisitos foi implementado um sistema de responsabilidade
empresarial certificado pelas normas NP EN ISO 9001:2008 (Qualidade), NP EN ISO 14001:2004
(Ambiente), OHSAS 18001: I 999/NP 4397:2001 (Segurança e Saúde do Trabalho).
O sistema de responsabilidade empresarial prevê a existência de documentação diversa que
responde ao especificado nos diferentes referenciais normativos e que engloba procedimentos,
manuais, instruções de trabalho, planos de monitorização ambiental e outros e regulamentos de
aplicação interna e externa.
Os regulamentos encontram-se publicados no site da empresa.
3. Informação sobre transações relevantes com entidades relacionadas
O relacionamento da RESINORTE com as empresas do universo AdP — Águas de Portugal SGPS,
SA, funciona no quadro de uma relação in house estabelecida com base num modelo relacional
aprovado pela AdP — Águas de Portugal SGPS, SA.
Em 2012, o volume total de transações com a unidade de serviços partilhados, AdP - Águas de
Portugal Serviços Ambientais, SA, foi de 65.138,50 EUR, sendo que a maior parcela, no valor de
46.562,29 EUR, diz respeito ao licenciamento das aplicações informáticas da Microsoft em
utilização na empresa.
-JJ
1 GOVERNO DA SOCIEDADE ACONTECIMENTOS
1„„0
RESINORTE
As transações em 2012 com a EGF — Empresa Geral do Fomento, SA totalizaram 285.245,72
EUR, decorrente de serviços de gestão, assistência técnica especializada e aluguer de
equipamento.
Informação sobre outras transações
No aprovisionamento de bens e serviços a RESINORTE cumpre os procedimentos determinados
no Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei n° 18/2008 de 29 de Janeiro, na
sua versão catual, complementadas pelas orientações específicas do Governo aplicáveis ao Sector
Empresarial do Estado, nomeadamente a orientação vertida no Despacho n.° 438/10 - SETF, de 10
de maio de 2010, que determina que nos contratos de prestação de serviços de valor igual ou
superior a 125.000 EUR devem ser cumpridas as seguintes formalidades:
A adjudicação deve ser precedida de justificação da necessidade de contratar;
■ Os resultados obtidos sejam objeto de avaliação;
Os desvios quanto à realização temporal e financeira sejam justificados.
Tendo em consideração a especificidade dos procedimentos de contratação pública e a obrigação
de garantir o seu integral cumprimento, procedeu-se à concentração num só serviço da função de
aprovisionamento.
No quadro seguinte apresenta-se a lista dos fornecedores que representam mais do que 5% do
valor dos FSE da empresa.
Fornecedor Valor % dos FSE
Petrogal 1.379.942,93 € 20,99%
Real Verde - Técnicas do Ambiente, Lda. 1.559.078,23 € 23,71%
EDP 582.986,75 € 8,87%
O universo de procedimentos de contratação ocorridos em 2012 por natureza e o despectivo
volume de compras resume-se nos quadros seguintes:
Tipo de procedimento
N.° de procedimentos
Valor Contratado Valor Faturado
Concurso Público
Ajuste Direto
3 1.392.501,17
9 624.862,29
540.461,14
472.704,70
1 GOVERNO DA SOCIEDADE ACONTECIMENTOS
RESINORTE
4. Modelo de Governo
O modelo de governo Resinorte tem como enquadramento os Estatutos da Sociedade, aprovados
pelo Decreto-Lei n.° 235/2009 de 15 de setembro, o Estatuto do Gestor Público (EGP), aprovado
pelo Decreto-Lei n.° 71/2007 de 27 de março e alterado pelo Decreto-Lei n° 8/2012 de 18 de
janeiro, e os Princípios de Bom Governo (PBG) das empresas do Estado, estabelecidos pela
Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.° 49/2007, de 28 de março, bem como o Código
das Sociedades Comerciais.
Com a eleição dos catuais órgãos sociais, ocorrida a 30 de Abril, o modelo de governo da
sociedade foi alterado, passando a incluir uma Comissão executiva composta pelo Presidente do
Conselho de Administração e dois Administradores Executivos.
A Resinorte é gerida por práticas corretas e transparentes, e para tal foram instituídos
mecanismos de tomada de decisão, de divulgação de informação, de interação com todas as
Partes Interessadas e de fiscalização adequados que conduzem a uma utilização eficiente dos
recursos disponíveis.
Com o atual modelo de governo societário pretende-se incrementar os níveis de desempenho,
conjuntamente com a adoção de estratégias concertadas de sustentabilidade nos domínios
económico, social e ambiental.
4.1.Órgãos Sociais
Os Órgãos Sociais da RESINORTE-Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. têm, desde 30
de Abril de 2012, a seguinte constituição:
Assembleia Geral
Presidente
Município do Mesão Frio, representado pelo Dr. Alberto Monteiro Pereira
Vice-presidente
EGF - Empresa Geral do Fomento, SA
Secretária
Dr. Alexandra Isabel Martins Varandas Colaço
Conselho de Administração,
Presidente
Eng. Tomás Joaquim de Oliveira Serra
Administradores executivos
Eng. Gerardo José Sampaio da Silva Saraiva de Menezes
Eng. Carlos Manuel Sanches Gonçalves
1 GOVERNO DA SOCIEDADE ACONTECIMENTOS
RESINORTE
Administradores não executivos
Eng. Artur João Lopes Cabeças
Eng. José João dos Anjos Pinto Rodrigues
Associação de Municípios do Vale do Douro Norte, representada pelo Eng. Miguel de Matos
Esteves
Associação de Municípios do Vale do Ave, representada pelo Dr. Domingos Bragança Salgado
Município de Lamego, representado pelo Eng. Francisco Manuel Lopes
Município de Boticas, representado pelo Eng. Fernando Ferreira Campos
Conselho Fiscal
Presidente
Município de Vila Pouca de Aguiar, representado pelo Dr. Domingos Manuel Pinto Batista Dias
Vogais
Dr. João Paulo Raimundo Henriques Ferreira
Dr. Paulo Jorge de Sousa da Fonseca Ferreira
Vogal Suplente: Dr. Pedro João Reis de Matos Silva
Fiscal único
ROC Efetivo
ERNST & YOUNG AUDIT & ASSOCIADOS — SROC, S.A., representado por Dr. Rui Manuel da
Cunha Vieira
ROC Suplente
ERNST & YOUNG AUDIT & ASSOCIADOS — SROC, S.A. Dr. João Carlos Miguel Alves
Comissão de Vencimentos
Presidente
Eng. João Pedro Rodrigues
Vogal
Município de Moimenta da Beira, representado pelo Dr. José Eduardo Ferreira
Currículos dos membros dos Órgãos Sociais
Presidente — Tomás Joaquim de Oliveira Serra
Data de nascimento: 13/12/1965
Habilitações Académicas
Licenciado em Engenharia Mecânica, Ramo Termodinâmica Aplicada, pelo Instituto Superior
Técnico (1983/1988), complementou mais tarde a sua formação em gestão através de programas
promovidos pela Universidade Católica e pelo ISCTE
Carreira Profissional
Iniciou a sua carreira profissional na EDP em Dezembro de 1988, onde desempenhou funções
técnicas em projetos associados a diversas Centrais Termoeléctricas, e já como PROET —
empresa de engenharia da área termoeléctrica do grupo EDP participou no projeto e construção
da CTRSU — Central de Tratamento de RSU da Valorsul.
1 GOVERNO DA SOCIEDADE ACONTECIMENTOS
1,„„,) ■1 RESINORTE "
‘7 r A partir de Abril de 2001 passou a integrar o grupo Somague em empresas da área do ambiente
(AGS e Hidrurbe) para implementação da Prestação de Serviços de Operação da Estação de
Tratamento de Resíduos Sólidos da Meia Serra, Madeira. Neste âmbito foi Administrador e
Diretor Geral da OTRS — Operação da ETRS da Meia Serra durante mais de 6 anos.
Entre Maio de 2008 e Fevereiro de 2012 assumiu funções de Administrador Executivo da
Valorsul, SA. Durante este período fez ainda parte da Direção da AVALER — Associação de
Entidades de Valorização Energética de RSU.
Cargos ocupados noutras empresas:
Administrador executivo da EGF — Empresa Geral de Fomento, S.A.
Administrador não executivo da VALORSUL — Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das
Regiões de Lisboa e do Oeste, S.A.
Vogal Executivo — Gerardo José Sampaio da Silva Saraiva de Menezes
Data de nascimento: 28/09/1958
Habilitações Académicas
Licenciado em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto em 1982.
Em 1993 concluiu o PADE — Programa de Alta Direção de Empresas, na AESE — Associação de
Estudos Superiores de Empresa. Pós-graduado em Gestão da Construção e do Património
Imobiliário pela Universidade do Minho em 2001.
Carreira Profissional
Iniciou a carreira em 1982, no sector da construção civil e obras públicas, tendo exercido, até
1990 e sucessivamente, funções de Diretor de Obra, Diretor de Produção e Diretor Técnico.
Entre 1990 e 2007 exerceu funções de administrador de empresas de construção e obras
públicas, tendo sido responsável por pelouros tais como produção, comercial e organização
interna. Entre Maio de 2009 e Fevereiro de 2011 integrou o Conselho de Administração da
Parque Escolar, EPE, com os pelouros do planeamento e produção. Desde Março de 2011 exerce
atividade de consultoria de engenharia e de gestão de projetos de investimento.
Vogal Não Executivo — Artur João Lopes Cabeças
Data de nascimento: 27/09/1953
Habilitações Académicas
Licenciado em Engenharia Civil pelo IST, com Pós-Graduação em "Mecânica dos Solos e
Engenharia de Geologia" pela Universidade Nova de Lisboa (1987), tendo frequentado cursos
complementares na área da Gestão, nomeadamente, "Finanças para Não Financeiros" e MBA em
"Gestão e Finanças" - ISCTE- INDEG Business School.
Carreira Profissional
Desde os anos 80 a sua atividade profissional centrou-se na realização e responsabilidade de
Estudos e Projetos e Estudos de Mercado, nomeadamente na área dos Sistemas de Recolha e
Transporte e Soluções e Modelos Técnicos de Tratamento de resíduos sólidos urbanos e
industriais, (no Continente, Ilhas Autónomas, Macau e Timor, Sultanato de Oman e Emirates),
Estações de Transferência, Centrais de Triagem, tendo também integrado o consórcio
internacional responsável pela construção da Central de Incineração de Macau. Paralelamente foi
1 GOVERNO DA SOCIEDADE ACONTECIMENTOS
RESINORTE
também responsável por estudos e projetos de vias e arruamentos, fundações e geotecnia, tendo
também desenvolvido fiscalização e coordenação de obras.
Em 2001 foi responsável pela elaboração dos estudos " Medidas imediatas de intervenção em
DILI" e do " Plano Diretor de Resíduos Sólidos para Timor Leste" sob o patrocínio da ONU
(UNOPS-United Nations for Projects and Services) e do Governo Português, e, em 2008, pelo
"Sistema de Recolha de Resíduos em Maputo" financiado pelo Banco Mundial, sendo atualmente ó
CEO da operação em curso.
Em 1987 foi convidado pela Faculdade de Ciências e Tecnologia — Universidade Nova de Lisboa,
para integrar o Departamento de Engenharia do Ambiente como Assistente Convidado, tendo em
2001 assumido o cargo de Professor Auxiliar. Exerce docência na Licenciatura de Engenharia do
Ambiente, Mestrado de Engenharia Sanitária, Mestrado Integrado de Bolonha, Cursos Avançados
e de Gestão integrada e Valorização dos Resíduos. Também leccionou na Escola Nacional de
Saúde Pública (1986/92) e integrou o corpo docente convidado em vários cursos de formação
efetuados pelo FUNDEC-IST, AMBIFORUM e IPAMB (1995/2004) no domínio dos resíduos
sólidos. Tem participado em inúmeros congressos e seminários como preletor, sendo autor e co-
autor de bastantes artigos técnicos bem como co-autor dos seguintes livros técnicos publicados:
"Resíduos Sólidos Urbanos — Conceção, Construção e Exploração de Tecnossistemas" - INR
2002; "Resíduos Sólidos Urbanos — PRINCÍPIOS E PROCESSOS" — AEPSA 2005.
Foi vogal do Conselho de Administração da Valorlis (1997/02), da Amarsul (2003/05) e da Algar.
Cargos ocupados noutras empresas
Integra a Empresa Geral do Fomento, S.A desde 1997, pertencente ao grupo AdP — Águas de
Portugal, assumindo o cargo de Diretor Executivo da Direção de Engenharia. Vogal do Conselho
de Administração da Algar, S.A.
Vogal Não Executivo — José João dos Anjos Pinto Rodrigues
Data de nascimento: 28/01/1958
Habilitações Académicas
Licenciatura em Engenharia de Minas pelo Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de
Lisboa, Pós Graduação em Gestão pelo IMD (Lousanne Suíça) e Técnicas Mineiras pela
Universidade de Lulea (Suécia).
Carreira Profissional
Iniciou carreira em 1982 na SOMICOR primeiro como Chefe do Departamento de Produção, da
Direção de Trabalhos Subterrâneos (1982/89) depois como Diretor de Trabalhos Subterrâneos
(1989/98) e posteriormente como Diretor de Serviços Técnicos (1998/99) da empresa. Exerceu a
função de Diretor Técnico da ERSUC — Resíduos Sólidos do Centro, S.A. Responsável técnico
pelos aterros sanitários de Aveiro, Coimbra e Figueira da Foz (1999-2000). Em 2000 foi admitido
como Diretor Industrial da SIBELCO PORTUGUESA, Lda.,
Cargos ocupados noutras empresas:
Em 2001 foi nomeado Vogal do Conselho de Administração da empresa Valnor - Valorização e
Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A., assumindo as funções de Administrador Executivo. Em
Janeiro de 2011, foi nomeado Vogal do Conselho de Administração da Resiestrela, S.A.. Em 30 de
abril de 2012 foi nomeado Vogal do Conselho de Administração da Resinorte, S.A.
1 GOVERNO DA SOCIEDADE ACONTECIMENTOS
RESINORTE
Vogal Executivo - Carlos Manuel Sanches Gonçalves
Data de nascimento: 15/06/1963 ?if Habilitações Académicas:
Licenciatura em Engenharia Civil, Opção Estruturas, pela Faculdade de Engenharia da Universidade
do Porto, em Julho de 1986.
Carreira Profissional:
Funções docentes na Escola Secundária de Vila Pouca de Aguiar no Ano letivo de 1986/87.
Docente na Escola Secundária Dr. Júlio Martins no ano letivo de 1988/89 - Construção civil e
áreas tecnológicas.
Docente na Escola Secundária Dr. Júlio Martins no ano letivo de 1988/89 - Construção civil e
áreas tecnológicas.
Monitor de cursos da Associação dos Industriais e Comerciantes do Alto Tâmega, tendo por
objetivo a formação de profissionais da construção civil.
Responsável pela montagem e apoio técnico da Empresa Britachaves.
De Janeiro de 1990 a Novembro de 1990 pertenceu ao quadro técnico da Empresa "Sociedade de
Construções do Cavado" com funções de Diretor Técnico.
Em Novembro de 1990, Ingresso no quadro privativo da Comissão de Coordenação da Região
Norte, a exercer funções no Gabinete de Apoio Técnico do Alto Tâmega.
Em Janeiro de 1995 participa na fundação da empresa de prestação de serviços "Capitatus,
Arquitetura e Engenharia, Lda." como sócio gerente e na qual passou a exercer funções de
engenheiro projetista.
Requisitado ao quadro da Comissão de Coordenação da Região Norte, pela empresa
multimunicipal, Resat — Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A., em Novembro de
2000, para o exercício de funções de Diretor Técnico.
Em Fevereiro de 2002 nomeado para o exercício de funções de Administrador Executivo da
Resat — Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. do Grupo Águas de Portugal.
Em Abril de 2003, nomeado para o exercício de funções de Administrador Executivo da
Residouro - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.,em representação do acionista
maioritário, Empresa Geral de Fomento, S.A., em acumulação com o exercício das mesma funções
na Resat — Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A..
Em Maio de 2004, nomeado para o exercício de funções de Administrador Executivo da Rebat —
Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos do Baixo Tâmega, S.A., em representação do
acionista maioritário, Empresa Geral de Fomento, S.A., em acumulação com o exercício das
mesma funções nas empresas do mesmo grupo, Resat — Valorização e Tratamento de Resíduos
Sólidos, S.A. e Residouro - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A..
Em Outubro de 2006, renuncia ao cargo desempenhado na Residouro — Valorização e
Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A., por motivos de dificuldade de compatibilizar o exercício de
funções com as assumidas noutras empresas do grupo, Rebat — Valorização e Tratamento de
Resíduos Sólidos do Baixo Tâmega, S.A. e Resat — Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos,
S.A..
Administrador Executivo da Resat — Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. desde
Fevereiro de 2002, em acumulação com o exercício das mesmas funções na empresa do mesmo
grupo, Rebat — Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos do Baixo Tâmega, S.A. desde Maio
1 GOVERNO DA SOCIEDADE ACONTECIMENTOS
RESINORTE
de 2004, em regime de requisição ao quadro da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento
Regional do Norte, até Outubro de 2009.
Em Outubro de 2009 contratado com a categoria de Técnico Altamente Especializado pela
empresa Resinorte — Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. do Grupo Águas de
Portugal, onde desempenhou funções de Diretor de Exploração até Abril de 2012.
Em Abril de 2012 nomeado para o exercício de funções de Administrador Executivo da Resinorte
— Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. do Grupo Águas de Portugal, para o triénio
2012/2014.
Vogal Não Executivo — Miguel de Matos Esteves
Data de nascimento: 20/11/1955
Habilitações Académicas:
Licenciado em Engenharia Agrícola
Curso Aberto de Gestão para Executivos — Universidade Católica Portuguesa.
MBA Executivo em Gestão Autárquica — Escola de Negócios e Administração — Vila Nova de
Gaia.
MPA em "Public Administration" — Universidade Católica Portuguesa — Porto.
Carreira Profissional:
Técnico Superior do quadro do Ministério da Agricultura, onde ingressou em 01 de Setembro de
1979.
De 28/02/1994 a 23/10/1995 — Chefe de Divisão dos Serviços Regionais do Instituto Português da
Juventude.
De 13/04/1998 a 31/12/2003 — Administrador Delegado dos SMAS (Serviços Municipalizados de
Água e Saneamento) de Vila Real.
De 01/01/2004 a 11/2005 — Administrador Delegado da EMAR-VR (Empresa Municipal de Água e
Resíduos) de Vila Real.
De 11/2005 até hoje — Presidente do Conselho de Administração da EMAR-VR.
De 12/2001 a 11/2005 — Vereador do Pelouro do Ambiente da Câmara Municipal de Vila Real.
De 11/2005 a 10/2009 — Vereador dos Pelouros do Ambiente, Urbanismo e Trânsito da Câmara
Municipal de Vila Real.
Presidente de Junta de Freguesia durante dois mandatos.
Concelho Geral da ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias) e fundador.
Membro da Direção dos Bombeiros Voluntários de Salvação Pública e Cruz Branca de Vila Real.
Presidente da Assembleia Geral dos Bombeiros Voluntários de Salvação Pública e Cruz Branca de
Vila Real.
Presidente da Comissão de Desenvolvimento Sustentável da Associação Transfronteiriça — Eixo
Atlântico do Noroeste Peninsular.
Cargos ocupados noutras empresas:
Presidente do Conselho de Administração da EMAR-VR
Presidente da Assembleia Geral dos Bombeiros Voluntários de Salvação Pública e Cruz Branca de
Vila Real.
Vereador dos Pelouros do Ambiente, Urbanismo e Trânsito da Câmara Municipal de Vila Real.
Vogal do Conselho de Administração da Resinorte, SA
GOVERNO DA SOCIEDADE ACONTECIMENTOS
111/ RESINORTE
Vogal Não Executivo — Domingos Bragança Salgado
Data de nascimento: 25/08/1955
Habilitações Académicas
Licenciado em Economia, pela Universidade de Coimbra.
Carreira Profissional
Consultor de empresas para as áreas financeira e económica, especificamente na reestruturação e
desenvolvimento das empresas.
Vice-Presidente e Vereador da Câmara Municipal de Guimarães.
Competências na qualidade de Vereador:
Departamento de Obras Municipais
Departamento Financeiro
Divisão de Sistemas de Informação
Gabinete de Apoio às Freguesias
Gabinete de Estudos para a Tributação do Património
Cargos ocupados noutras empresas
Representações da Câmara Municipal de Guimarães na qualidade de Vereador:
AMAVE (representante na Assembleia Intermunicipal)
SMAS EM LIQUIDAÇÃO (Vogal do Conselho de Administração)
AVEPARK- Parque de Ciência e Tecnologia, S.A (Vogal do Conselho de Administração)
TAIPAS TURITERMAS, CIPRL (Presidente do Conselho Fiscal)
Em 30 de abril de 2012 foi nomeado Vogal do Conselho de Administração da Resinorte, S.A.
Vogal Não Executivo - Francisco Manuel Lopes
Data de nascimento: 29/07/1967
Habilitações Académicas
Licenciado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores (1990, FEUP)
Pós — graduação e Mestrado em engenharia e Planeamento Municipal (2005, UTAD)
Master in Public Administration (2011, UCP)
Carreira Profissional
É quadro superior da EDP — Eletricidade de Portugal, S.A., desde 1990
Entre 1997 e 2002 exerceu funções de Assessor e de Subdiretor-geral no IND- Instituto de
Navegabilidade do Douro.
Entre 2002 e 2005 foi Vogal do Conselho de Administração do IPTM — Instituto Portuário e dos
Transportes Marítimos.
Desde 31 de Outubro de 2005 que exerce as funções de Presidente da Câmara Municipal de
Lamego.
Cargos ocupados noutras empresas:
Presidente do Conselho de Administração da Lamego Convida Gestão de Equipamentos
Municipais, EM;
- Vogal do Conselho de Administração da Resinorte S.A;
- Presidente da Direção da Associação Ibérica dos Municípios Ribeirinhos do Douro;
1 GOVERNO DA SOCIEDADE ACONTECIMENTOS
1111, RESINORTE
- Presidente da Direção da Associação de Municípios Portugueses com Centro Histórico;
- Vogal do Conselho de Administração da Associação de Municípios Vale do Douro Sul;
- Vice-Presidente do Conselho Executivo da CIMDouro;
- Tesoureiro da Associação de Desenvolvimento do Vale do Douro, Beira Douro;
Vogal Não Executivo - Fernando Pereira Campos Data de nascimento: 17/05/1951
Habilitações Académicas
Licenciatura em Engenharia de Recursos Florestais
Master in Public Administration
Curso de Auditor de Defesa Nacional
Carreira Profissional
Técnico do Ministério da Agricultura
Exerce as funções de Presidente da Câmara Municipal de Boticas
Cargos ocupados noutras empresas:
Vogal do Conselho de Administração da Resinorte S.A;
Presidente do Conselho de Administração da EHATB - Empreendimentos Hidroeléctricos do
Alto Tâmega e Barroso.
4.2. Estrutura Organizacional
Para o correto exercício das suas funções, a Resinorte dispõe de um conjunto de órgãos
funcionais, para apoio à gestão da empresa e a cada uma das suas unidades de negócio,
responsáveis pela definição, implementação das políticas e exploração.
O organograma que representa a estrutura orgânica dos serviços da Resinorte consta do
regulamento orgânico.
As direções centralizam e tratam a informação e coordenam e interagem de forma integrada e
bidirecional com os responsáveis operacionais de cada um dos poios, segundo as políticas e
estratégias definidas pela Administração e sobre os serviços da sua área de competência, que a
seguir se especificam:
Direção Administrativa e Financeira
Assegurar o acompanhamento da evolução económico-financeira da Resinorte assegurando a
emissão dos relatórios financeiros operacionais periódicos e do exercício.
Garantir o acompanhamento e coordenação das atividades financeiras, contabilísticas e
administrativas, assegurando o cumprimento de prazos e requisitos legais.
Controlo da tesouraria, gestão de fundos e imobilizado da empresa.
1 GOVERNO DA SOCIEDADE ACONTECIMENTOS
RESINORTE
Assegurar a negociação das operações financeiras e gestão dos recursos financeiros tendo em
vista a maximização da sua rentabilidade.
Garantir a elaboração e execução de orçamentos e planos de investimento procedendo à
respetiva análise de viabilidade económica e controlo financeiro e de gestão.
Assegurar e coordenar a assessoria jurídica no âmbito societário, comercial e fiscal.
Direção de Produção
Assegurar a coordenação e controlo das atividades de exploração, de tratamento e valorização e
das respetivas áreas de manutenção, desenvolvidas nos poios.
Colaborar na definição estratégica de políticas e programas de exploração que visem a otimização
das operações e racionalização de recursos.
Assegurar a coordenação integrada de todas as atividades de exploração desenvolvidas nos Poios,
definindo objetivos e metas operacionais, controlando os indicadores de desempenho das diversas
atividades e garantindo uma adequada gestão dos recursos materiais, humanos e financeiros.
Garantir a definição dos programas de manutenção preventiva, sua orçamentação e gestão da
intervenção.
Colaborar com a direção técnica, na elaboração de estudos, pareceres e preparação de peças de
procedimento inerentes à Contratação Pública.
Direção Técnica
Elaborar e acompanhar estudos e projetos, incluindo projetos de investigação & desenvolvimento.
Garantir a compilação e tratamento global de dados técnicos e demais informação estatística,
emitindo os respetivos relatórios.
Assegurar a instrução e manutenção de licenciamentos.
Estudar, propor e avaliar a implementação das soluções técnicas mais apropriadas à otimização
técnica e económica da atividade da empresa.
Colaborar na definição estratégica de políticas e programas de exploração que visem a otimização
das operações e racionalização de recursos.
1 GOVERNO DA SOCIEDADE ACONTECIMENTOS
RESINORTE
Gabinete de Responsabilidade Empresarial
Gestão do Sistema de responsabilidade empresarial da Resinorte, auditando a sua implementação.
Gestão de reclamações e auditoria da implementação das medidas corretivas.
Gabinete de Comunicação e Imagem
Garantir o planeamento de ações estratégicas e operacionais no âmbito da comunicação e
imagem, através da utilização de várias formas de comunicação que permitam a promoção de
atividades de sensibilização, contribuindo para a consolidação e manutenção de uma política
consistente de desenvolvimento sustentado.
Gabinete de Recursos Humanos
Assegurar a gestão administrativa da relação laborai com os funcionários da RESINORTE, em
todas as suas vertentes.
Assegurar o apoio técnico e administrativo às unidades e serviços em matéria de gestão dos
recursos humanos.
Gerir, em colaboração com o respetivo responsável técnico, os serviços de medicina do trabalho.
Gerir o processo de identificação de necessidades de formação e de definição e implementação
do plano de formação.
Gabinete de Aprovisionamentos
Assegurar o processo de aprovisionamento para satisfazer em tempo e nas melhores condições
de mercado, as necessidades da organização.
Garantir o cumprimento das disposições legais relativas à formação dos contratos públicos.
Assegurar o processamento administrativo das operações de compra e o controlo de existências,
bem como os processos de procura, negociação e classificação de fornecedores.
Gabinete de Sistemas de Informação
Assegurar a implementação e manutenção do sistema de informação da empresa (SI).
1 GOVERNO DA SOCIEDADE ACONTECIMENTOS
RESINORTE
Gestão das infraestruturas de suporte ao SI.
Gestão de comunicações.
Assistência técnica à organização e gestão dos contratos da especialidade.
Partes Interessadas
É objetivo fundamental para a Resinorte a procura de criação de valor para os acionistas,
suportado nos compromissos para com a excelência do desempenho profissional, económico, de
responsabilidade social e de desenvolvimento sustentável.
A Resinorte respeita o princípio de igualdade de tratamento dos seus acionistas, assegurando a
disponibilização em tempo útil das necessárias informações, de forma verdadeira, transparente e
rigorosa.
Na informação prestada aos acionistas, individualmente ou na sua generalidade, a Resinorte
proporcionará elementos qualitativos e quantitativos identificadores dos riscos económicos,
financeiros, sociais, ambientais e de sustentabilidade, comprometendo-se ainda à intransigente
defesa, proposta e aplicação de medidas adequadas à eliminação ou mitigação dos riscos
envolvidos.
Junto dos seus clientes e fornecedores promoverá a observância dos regulamentos e práticas de
segurança que estejam em vigor na empresa.
A Resinorte promoverá a correção, urbanidade, afabilidade e brio profissional nas relações com
clientes e fornecedores, bem como o respeito pelos respetivos direitos, sensibilidades e
diversidade.
Não manterá relacionamentos com fornecedores que não estejam alinhados com o espírito do
código de ética. A Resinorte compromete-se a monitorizar a conduta ética dos seus fornecedores
e a adotar medidas imediatas e rigorosas nos casos em que a conduta ética seja questionável.
5. Remunerações dos membros dos órgãos sociais
Nos termos da alínea h) do n.° 2 do artigo 17° dos estatutos da sociedade, é à Assembleia Geral
que compete deliberar sobre as remunerações dos membros dos órgãos sociais, o que esta fez
na sua reunião de 2 de agosto de 2012, com efeitos a 30 de Abril de 2012.
A remuneração dos membros do Conselho de Administração foi fixada de acordo com o
disposto nos artigos 28.° e 30.° do Estatuto do Gestor Público, na redação decorrente da
Declaração de Retificação n.° 2/2012, de 25 de janeiro, na Resolução do Conselho de Ministros
1 GOVERNO DA SOCIEDADE ACONTECIMENTOS
\\ RESINORTE
n.° 16/2012, de 14 de fevereiro, e na Resolução do Conselho de Ministros n.° 36/2012, de 26 de
março.
À RESINORTE — Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A., foi atribuída a classificação
C, nos termos das resoluções supra identificadas
Mesa Assembleia Geral
Unid: €
2012
Mesa da Assembleia Geral Presidente Vice-Presidente Secretário
Mandato I
Remuneração anual fixa* o 277
Redução remuneratória** o O
Remuneração anual efetiva o o 277
* Valores por senha de presença pagos à Empresa Geral do Fomento, S.A., conforme acta da Comissão de Vencimentos
— Decorrente da Lei 55-A/2010 ou Lei 64-8/2011, conforme aplicável
Unid• €
2012
Mesa da Assembleia Geral Mandato II
Presidente Vice-Presidente Secretário
Remuneração anual fixa' O U 277
Redução remuneratória" O O O
Remuneração anual efetiva O O 277
* Valores por senha de presença pagos à Empresa Geral do Fomento, S.A., conforme acta da Comissão de Vencimentos
** Decorrente da Lei 55-A/2010 ou Lei 64-8/2011, conforme aplicável
Órgãos de Fiscalização
Conselho Fiscal V
Remuneração anual fixa' o 737 737
Redução remuneratória - o o Remuneração anual efetiva o 737 737
Valores por senha de presença
** Decorrente da Lei 55-A/2010 ou Lei 64-B+2011 conforme aplicável
ROC 2012
Remuneração anual auferida 7 700
Redução remuneratória' 0
Remuneração anual efetiva 7 7001
* Decorrente da Lei 55-A'2010 ou Lei 6.4-13'2011 conforme aplicável
1 GOVERNO DA SOCIEDADE ACONTECIMENTOS
Cargo
Presidente
Vogal executivo 1"V 1"
Vogal executivo 2 "V 2"
Vogal executivo 3"V 3"
Vogal executivo 4 "V 4"
RESINORTE
Conselho de Administração - Mandato I
Nome
Eng. Rui Nobre Gonçalves
Eng. José Manuel Tinoco Ribeiro Cardona
Dr. Luís Filipe dos Santos Guerreiro Faísca
Eng. Artur João Lopes Cabeças
Eng. Francisco Xavier Martins
Presidente* V 1* V4
1. Remuneração unidade: C
1.1. Remuneração base/fixa 9.662 25.003 8.349 8.349 7.388
1.2. Redução da Lei 12-A (30-06-2010) (483) (1.031) (417) (417) (326)
1.3. Redução decorrente da Lei 64-B/2011 (371) (1.959) (241) (241) (241)
1.3. Acumulação de funções de gestão O
1.4. Prémios de gestão O O O
1.5. 1HT (subsídio de isenção de horário de trabalho) O O
total 1. 8.808 22.013 7.691 7.691 6.821
*Valores pagos à Empresa Geral do Fomento, S.A., conforme acta do Comissão de Vencimentos e Carta do próprio
2. Outras regalias e compensações
2.1. Gastos na utilização de telefones
2.2. Renda das viaturas de serviço
2.3. Valor do combustível gasto com as viaturas de serviço
2.4. Subsídio de deslocação
2.5. Subsídio de refeição
2.6. Outros (acertos de Km, seguro da viatura)
total 2.
3. Encargos com benefícios sociais
3.1. Regime convencionado
3.2. Seguros de saúde
3.3. Seguros de vida
3.4. Outros
total 3.
4. Informações Adicionais
4.1. Opção pelo vencimento de origem
4.2. Regime convencionado
4.2.1. Segurança Social
4.2.2. Outro
4.3. Ano do início do contrato do AOV
4.4. Exercício funções remuneradas fora do grupo
4.5. Outras
140 o
O O
2.647 o
O O
1.306 o
O O
O o
O O
o
O O
o
O O
4.093
O O o
1.872 F 4.678 1.634 1.634
O O O
O O O
O O O O
1.872 4.678 1.634 1.634
n.a. n.a. n.a. n.a.
n.a. n.a. n.a. n.a.
n.a. n.a. n.a. n.a.
n.a. n.a. n.a. n.a.
não exerce não exerce não exerce não exerce
n.a. n.a. n.a. n.a.
o o o o o o o
1.449
O
O
O
1.449
n.a.
n.a.
n.a.
n.a.
Sim
n.a
1 GOVERNO DA SOCIEDADE ACONTECIMENTOS
Cargo Presidente
Administrador executivo "V 1"
Administrador executivo "V 2"
Administrador não executivo "V 3"
Administrador não executivo "V 4"
RESI NORTE
Conselho de Administração - Mandato II
Nome Eng. Tomás Joaquim de Oliveira Serra
Eng. Gerardo José Sampaio da Silva Saraiva de Menezes
Eng. Carlos Manuel Sanches Gonçalves
Eng. Artur João Lopes Cabeças
Eng. José João dos Anjos Pinto Rodrigues
1. Remuneração
Presidente* V 1** V 2** V3* V 4*
unidade: €
1.1. Remuneração base/fixa 51.276 29.300 29.300 7.325 7.325
1.2.Despesas de Representação (Anual) 11.720 11.720
1.3. Redução da Lei 12-A (30-06-2010) (2.564) (2.051) (2.051) (366) (366)
1.4. Redução decorrente da Lei 64-13/2011 (4.871) (3.897) (3.897)
1.5. Acumulação de funções de gestão
1.6. Prémios de gestão
1.7. IHT (subsídio de isenção de horário de trabalho)
total 1. 43.841 35.073 35.073 6.959 6.959
*Valores pagos à Empresa Geral do Fomento, S.A., conforme acta da Comissão de Vencimentos e Corta do próprio
**Tendo sido verificado que durante o ano 2012 as remunerações dos órgãos sociais não foram reduzidas nos termos previstos
na Lei 12-A de 30 de junho de 2010 e na Lei 64-8 de 30 de dezembro de 2011, a situação foi regularizada até ao dia 3 de março de
2013, com a devolução de todas as verbas pagas em excesso, perfazendo os valores apresentados no quadro.
2. Outras regalias e compensações
2.1. Gastos na utilização de telefones
395
292
2.2. Renda das viaturas de serviço
6.185
3.734
2.3. Valor do combustível gasto com as viaturas de serviço
2.605
1.777
2.4. Subsídio de deslocação
2.5. Subsídio de refeição
403 756
2.6. Outros (acertos de Km, seguro da viatura)
total 2. 9.588 6.559
3. Encargos com benefícios sociais
3.1. Regime convencionado
3.2. Seguros de saúde
3.3. Seguros de vida
3.4. Outros
total 3.
4. Informações Adicionais
4.1. Opção pelo vencimento de origem
4.2. Regime convencionado
4.2.1. Segurança Social
4.2.2. Outro
4.3. Ano do início do contrato do AOV
4.4. Exercício funções remuneradas fora do grupo
4.5. Outras
9.316 7.120 8.330 1.479 1.479
9.316 7.120 8.330 1.479 1.479
n.a. n.a. n.a. n.a. n.a.
n.a. n.a. n.a. n.a. n.a.
n.a. n.a. n.a. n.a. n.a.
n.a. n.a. n.a. n.a. n.a.
não exerce não exerce não exerce não exerce não exerce
n.a. n.a. n.a. n.a. n.a
1 GOVERNO DA SOCIEDADE ACONTECIMENTOS
,;4„.
RESINORTE
6. Análise de Sustentabilidade
A sustentabilidade assenta em três pilares básicos económico, social e ambiental, os quais devem
ser perseguidos de forma coerente e deverá continuar a constituir, cada vez mais, um propósito
das pessoas, das organizações e da sociedade.
Assim, o conceito de sustentabilidade é um conceito que tem como objetivo principal uma
melhoria contínua do processo produtivo, de forma a anular todos os desperdícios e perdas
consumidores de recursos naturais.
A Resinorte, enquanto organização que presta um serviço público essencial à Sociedade, no
tratamento de resíduos sólidos urbanos delineou, de acordo com a sua Missão e Estratégia, um
conjunto de procedimentos, políticas e metas para percorrer um caminho em busca do seu
desempenho de sustentabilidade, quer seja na vertente económica, financeira, ambiental ou social.
Assim, no que diz respeito ao ambiente e sustentabilidade a Resinorte e os seus colaboradores
estão empenhados na mitigação dos impactos da sua atividade sobre o meio ambiente e na
promoção da sustentabilidade em harmonia com os seus princípios de defesa ambiental e nos
seguintes princípios de desenvolvimento sustentável:
;. Criação de valor;
■ Promoção dos valores ambientais;
■ Proteção e qualificação ambiental;
• Eficiência na utilização de recursos;
■ Gestão racional do capital humano;
• Diálogo com partes interessadas;
'4. Integridade;
■ Apoio ao desenvolvimento sustentável.
Tudo será feito para que a Resinorte se reja por boas práticas sociais, ambientais e de segurança
dos colaboradores e de todas as outras partes interessadas envolvidas, assentando assim em
princípios de organização que, no caso da Resinorte, estão consagrados sobre a forma de variadas
regras saídas dos referenciais normativos da qualidade, ambiente, segurança, cuja certificação a
empresa obteve muito recentemente.
1 GOVERNO DA SOCIEDADE ACONTECIMENTOS
RESINORTE
Responsabilidade Empresarial
A Resinorte adotou, desde fevereiro de 2012, a modalidade de serviços internos para a
organização dos seus serviços de higiene e segurança no trabalho, integrados no Gabinete de
Responsabilidade Empresarial.
No período de abril a junho decorreu a realização do inquérito de avaliação da satisfação dos
clientes da Resinorte (Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia, clientes porta-a-porta, clientes de
composto, utilizadores de ecocentros e utilizadores de aterro), reportada ao ano de 2011, com
resultados globais Bastante Satisfatórios (Índice de Satisfação = 3,2 numa escala de O a 4, sendo O
a pontuação mínima e 4 a pontuação máxima);
Durante o mês de abril, foi comemorada a Semana SST, alusiva ao tema "Os novos rumos da
SST", que teve como principal objetivo a sensibilização dos colaboradores para a adoção de
comportamentos seguros, através da realização de ações de sensibilização e divulgação de
informação didática, marcando assim o dia nacional da prevenção e segurança e dia mundial da
segurança e saúde no trabalho (28 de abril);
Nos meses de julho e outubro foram realizadas auditorias internas (quatro, no total) aos
diferentes processos da Organização, por forma a acompanhar a evolução e implementação do
Sistema de Responsabilidade Empresarial; destas, 3 foram efetuadas por auditores internos
qualificados para o efeito e 1 por auditores externos;
No início do mês de dezembro realizou-se, com sucesso, a auditoria externa de renovação ao
processo de Certificação de acordo com os referenciais normativos da Qualidade, Ambiente e
Segurança, da Resinorte, realizada pela entidade certificadora APCER;
Durante o I° semestre foram realizadas ações de formação específicas no âmbito da Organização
de Emergência e consequente realização de simulacros (incêndio, derrame, evacuação), por forma
a treinar os comportamentos dos colaboradores, perante situações de emergência, com a
colaboração dos bombeiros locais;
Ao longo de todo o ano, foi efetuada a gestão dos incidentes de trabalho ocorridos e
monitorizada a sinistralidade laborai para a tomada de medidas, que se traduz num desempenho
globalmente positivo no ano de 2012, comparativamente a 2011, com a redução da frequência de
acidentes de trabalho e da consequente gravidade.
O Índice de Frequência permitiu extrapolar para o nível de probabilidade do risco ocorrido,
através da relação entre o número de acidentes com baixa, por milhão de horas-homem
trabalhadas.
O Índice de Gravidade permitiu percecionar o nível de severidade do dano, através da relação
entre o número de dias (úteis) perdidos, por cada mil horas-homem trabalhadas, parâmetro este
que traduz o impacto efetivo da sinistralidade na capacidade produtiva da empresa.
GOVERNO DA SOCIEDADE ACONTECIMENTOS
1111, RESINORTE
"Seja inteligente, trabalhe sem acidente"
Pólo as<
Janeiro Feirarem,
Março
Mero jurio
.4e.o
Seeembro Ow.bro
Novembro Dezembro
Distinção Mensal Més Dezembro
RESINORTE
A sustentar a melhoria da sinistralidade laborai patente de 2011 para 2012, está o Concurso "Seja
inteligente, trabalhe sem acidente" (entre outras atividades desenvolvidas), levado a cabo no ano
de 2012 com o objetivo de incrementar a adoção de comportamentos seguros por parte dos
colaboradores e, consequentemente, reduzir a sinistralidade laborai através da competição
saudável entre Unidades de Produção.
A unidade vencedora no ano de 2012 foi a do Vale do Douro, tendo sido atribuído a todos os
colaboradores envolvidos um Diploma de Participação.
Ao longo de todo o ano, foram implementadas outras atividades no âmbito da SHT, das quais se
destacam:
■ A Coordenação de Segurança em empreitadas realizadas na Organização;
■ Realização de monitorizações SHST como complemento à (re)avaliação dos riscos
profissionais, a contaminantes químicos, físicos e biológicos (ex: ruído ocupacional, vibrações,
agentes biológicos e iluminação) nos diferentes postos de trabalho e atividades da empresa;
■ Monitorização e acompanhamento das sugestões e reclamações de partes interessadas;
■ Realização de duas consultas SST aos colaboradores, recolhendo assim os seus contributos
para a melhoria das condições de Segurança da Organização;
'4. Elaboração e divulgação de notícias e de boletins trimestrais, contemplando informação
diversa na área da SST.
7. Gestão do Capital Humano
O principal fator dinamizador do sucesso de qualquer organização é o capital humano, formado
pelo conjunto das pessoas que contribuem com os seus conhecimentos, experiência e atitudes,
unidos por uma cultura comum que visa a melhoria contínua e a excelência.
A 31 de dezembro de 2012 o quadro de pessoal da empresa integrava 271 colaboradores, cuja
distribuição por unidade de produção e pelos serviços transversais se apresenta no quadro
seguinte.
GOVERNO DA SOCIEDADE ACONTECIMENTOS
Baixo Tâmega Alto Tâmega Vale do Douro Vale do Ave
Serviços
Partilhados
■ I■1 9 Colaboradores
Sindicalizados
15
25
49 48
114 120
100
80
60
40
20
0
RESINORTE
39 42
13 12
Baixo Tâmega Alto Tâmega Vale do Douro Vale do Ave Serviços
Partilhados
■ Homens ha Mulheres
Dos colaboradores mencionados 182 apresentam um vínculo efetivo, enquanto que os restantes
89 colaboradores se encontram contratados a termo.
No período em análise foram admitidos 12 novos colaboradores e efetuadas 61 desvinculações.
Reportando a 31 de dezembro, podemos constatar que o género masculino se encontra
maioritariamente representado por polo, e consequentemente englobando a maior percentagem
(86,5%) no âmbito geral.
A média de idades dos colaboradores da empresa é de 41 anos, encontrando-se a estrutura etária
representada no gráfico despectivo.
De entre os 271 colaboradores da empresa, 24% encontram-se filiados em associações sindicais.
109 120
100
80
60
40
20
0
1 GOVERNO DA SOCIEDADE ACONTECIMENTOS
46
7
80
70
60
50
40
30
20
10
0
26
Até 24 25-30 31-35
75
59
36-40 41-50
RESINORTE
o Ensino Básico
Esino Secundário
kir Ensino Superior
A tabela que se segue representa a evolução da taxa de absentismo, por polo, no decurso do ano
de 2012.
Taxa de
Absentismo/Polo Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago S et Ou t Nov Dez
Média
anual
Alto Tâmega 2,1% 5,2% 1,7% 3,8% 2,6% 2,8% 0,7% 0,9% 0,2% 3,5% 2,2% 3,4% 2,4%
Baixo Tâmega 9,2% 4,3% 2,1% 4,4% 6,8% 9,9% 12,2% 12,1% 15,7% 12,4% 12,6% 10,5% 9,3%
Vale do Douro 1,9% 6,4% 0,6% 2,8% 0,0% 2,4% 0,3% 4,8% 0,3% 7,0% 3,9% 3,3% 2,8%
Vale do Ave 4,9% 6,8% 5,6% 2,2% 5,5% 8,9% 6,3% 8,0% 9,9% 6,7% 7,1% 9,0% 6,7%
Da análise comparativa entre os poios constata-se que a taxa de absentismo mensal no polo do
Baixo Tâmega é a mais elevada, sendo que este resultado se encontra diretamente indexado ao
número de horas de trabalho perdido por motivo de ausência inerentes a baixas médicas e
seguro.
Foram providenciadas ações de formação e
sensibilização regular e adequada aos
colaboradores, visando a melhoria contínua das
suas competências e do desempenho das funções
que lhes são atribuídas. Em 2012 foram
ministradas 3.542 horas de formação.
O gráfico ilustra o nível de escolaridade dos
colaboradores.
1 GOVERNO DA SOCIEDADE ACONTECIMENTOS
RESINORTE
Em matéria de organização, procedeu-se à alteração do modelo de gestão do serviço no Gabinete
de Recursos Humanos centralizando a gestão administrativa, de forma a assegurar maior
especialização e por conseguinte melhor controlo operacional.
A partir do segundo semestre de 2012, o Gabinete de Recursos Humanos assumiu também a
gestão da Medicina do Trabalho. Na mesma altura optou-se pela modalidade de serviços internos
de saúde no trabalho, promovendo a contratação, em regime de avença, de um médico de
trabalho que assegura a coordenação técnica do serviço. Desta forma pretende-se incrementar a
eficiência da política de prevenção de riscos para a saúde, assegurando-se um acompanhamento
de maior proximidade.
A área de I&D e Inovação promovida pela Resinorte durante o ano de 2012 teve como principal
objetivo a melhoria do desempenho e da sustentabilidade ambiental e económica do sistema.
Elaboraram-se dois trabalhos técnicos que foram submetidos ao comité científico do XV simpósio
luso-brasileiro sobre engenharia sanitária e ambiental que se realizou nos dias 18 a 22 de março
p.p. em Belo Horizonte — Minas Gerais, Brasil. Os trabalhos intitularam-se "osmose inversa e
reinjeção de concentrado na massa de resíduos - sistema de tratamento do percolado em aterro
sanitário" e "procedimentos de resposta a emergências ambientais - aterro sanitário". Os
trabalhos técnicos referidos foram ambos aprovados para apresentação oral no simpósio.
Este reconhecimento dos trabalhos técnicos propostos valorizou o capital humano e técnico da
Resinorte tendo sido uma mais-valia em termos da promoção, divulgação e reconhecimento da
empresa não só em termos nacionais mas também internacionalmente.
Procedimentos de resposta a emergências ambientais Osmose Inversa e Reinjeção de Concentrado
Aterro Sanitário na Massa de Residuos
sistema de tratamento de percolado em aterro sanitário
ROSA. MOVAM
N1tY11 4040 CAHFÇAS
11•10 HertroAtH marAH.12
aPesb 4815
WH ...amo Am.o .12
1 83
aipesti AH,
1 GOVERNO DA SOCIEDADE
▪ RESINORTE
9. Código de Conduta e Ética
A RESINORTE acredita que a concretização dos seus interesses de longo prazo no desempenho
da missão que lhe foi cometida pelo Estado Português está necessariamente alicerçada no estrito
cumprimento dos mais elevados padrões de conduta ética.
O código de conduta e ética do grupo Águas de Portugal, adotado e implementado na
RESINORTE, vem expressar o compromisso do grupo e da empresa com uma conduta ética nos
seus relacionamentos internos e externos, tendo como objetivo o reforço dos padrões éticos
aplicáveis e a criação de um ambiente de trabalho que promova o respeito, a integridade e a
equidade.
Mas mais do que um compromisso, este código de conduta e ética reflete a vontade de prosseguir
um caminho de melhoria contínua de um grupo empresarial que assume como princípios
estruturantes da sua ação o respeito pelos direitos dos trabalhadores, a responsabilidade da
defesa e proteção do meio ambiente, a transparência nas suas relações com o exterior e a
contribuição para um desenvolvimento sustentável.
O código vincula todos os colaboradores da empresa, independentemente da sua função ou posição.
Valores éticos da RESINORTE e do grupo AdP e Princípios de Atuação
A RESINORTE tem como valores centrais: Espírito de Servir, Excelência, Integridade,
Responsabilidade e Rigor.
E rege-se pelos seguintes princípios:
Respeito e proteção dos direitos humanos
Respeito pelos direitos dos trabalhadores
Luta contra a corrupção
Erradicação de todas as formas de exploração
■ Erradicação de todas as práticas discriminatórias
• Responsabilidade na defesa e proteção do meio ambiente
• Contribuição para o desenvolvimento sustentável
I 0.Controlo de Risco
A Resinorte e em particular, o seu Conselho de Administração e Comissão Executiva, dedicam
grande atenção aos riscos inerentes à sua atividade, cujo controlo é alcançado através da
monitorização periódica dos principais riscos da atividade que resultam da operação diária.
1 GOVERNO DA SOCIEDADE
■1 RESINORTE
Os riscos encontram-se organizados de acordo com uma estrutura de classes e categorias
definidas de acordo com a metodologia COSO (Committee of Sponsoring Organizations of the
Treadway Commission), a qual apresentamos em baixo:
Classes Governação
Governação 1
Corporativa
Estratégia & Operacional/ Planeamento Infraestrutura
Conformidade
Reporte Responsabilidade
Social e Sustentabilidade
Ativos Conformidade
Ética Fatores Externos Gestão Financeira
Estratégia Recursos Humanos
Tecnologias Planeamento
de Informação
Categorias Legal
Desenvolvimento de
Produtos e Serviços
Marketing. Vendas
e Comunicação
Supply Chain
A avaliação dos riscos foi efetuada na perspetiva da probabilidade de ocorrência e do impacto,
considerando os respetivos riscos inerente e residual. Deste modo, procura-se aferir a eficácia do
sistema de controlo interno instituído pela empresa para manter o nível de risco num patamar
considerado aceitável.
Os riscos são avaliados considerando várias dimensões, pelo que quando se avalia o impacto estão
a ser consideradas para cada risco diversas dimensões, nomeadamente:
• Financeira;
• Reputação;
• Legal ou regulamentar; e
• Nível de alinhamento com os objetivos de negócio.
A perspetiva da probabilidade de ocorrência do risco é avaliada considerando igualmente um
conjunto alargado de fatores, nomeadamente:
• Existência e eficácia de controlos;
• Ocorrência anterior do risco;
• Complexidade do risco; e
• Capacidade instalada para gerir o risco (pessoas, processos, sistemas).
1 GOVERNO DA SOCIEDADE
RESINORTE
O acompanhamento da avaliação dos riscos e respetivas medidas de mitigação é efetuado pela
Auditoria Interna e Controlo de Risco da AdP tem por missão a identificação dos riscos inerentes
aos negócios do grupo AdP, a realização de auditorias internas às empresas participadas em
posição maioritária, a caracterização dos elementos-chave de controlo necessários para minimizar
ou eliminar o seu impacto e a realização de testes de conformidade para avaliar os resultados.
Considerando que reporta diretamente ao Conselho de Administração da Águas de Portugal
SGPS, SA, é reforçada a sua independência perante as administrações das empresas auditadas e
está dotada de um adequado grau de autonomia na realização dos trabalhos, otimizando os
recursos disponíveis e evitando a duplicação de estruturas.
Os principais riscos a que a empresa se encontra exposta são os seguintes:
• Envolvente política, económica e financeira
• Relacionamento com os municípios;
• Gestão do conhecimento;
• Cobranças e
• Crédito e financiamento.
Tendo em consideração os riscos identificados e as obrigações determinadas neste plano, a sua
monitorização é realizada diretamente pela Resinorte, sendo periodicamente apreciados pelo
acionista maioritário (Empresa Geral do Fomento, SA).
Neste sentido, o Conselho de Administração da Resinorte instituiu ações de monitorização
periódicas sobre os principais riscos identificados anteriormente, de forma a acompanhar a sua
evolução e aferir o nível de controlo, estando as mesmas a ser realizadas conforme previsto.
Complementarmente, assegurou-se em 2012 a implementação do PLANO DE GESTÃO DE
RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRAÇÕES CONEXAS, revisto em Dezembro de 2011.
Durante 2012 promoveram-se várias diligências de monitorização e auditoria, bem como se
implementaram vários projetos de que se destaca:
■ A auditoria externa realizada pela "Auditoria Interna e Controlo de Risco" (AICR) da AdP em
Janeiro de 2012, cujas recomendações foram acolhidas, dando origem a várias medidas
corretivas que foram sendo implementadas ao longo do ano;
• A especialização e concentração da função de aprovisionamento, num modelo que,
assegurando maior conhecimento e envolvendo diversos interessados, potencia a redução do
risco;
A realização em Julho de 2012, de auditoria interna aos procedimentos de compras em todas
as unidades e serviços;
A aquisição e implementação de novas versões das ferramentas de suporte ao sistema de
informação da empresa, acompanhadas do processo de reengenharia de alguns procedimentos
vitais do âmbito do aprovisionamento, do registo de entradas e saídas de mercadorias e
resíduos e tratamento de dados, da gestão de recursos humanos e da gestão de frota e da
manutenção de máquinas e equipamentos, incrementando significativamente os níveis de
1 GOVERNO DA SOCIEDADE
RESINORTE
controlo automático e reduzindo consideravelmente a necessidade de intervenção humana
durante todo o processo de processamento e tratamento da informação.
Reengenharia de alguns procedimentos internos, reforçando as soluções de controlo
decisões e de controlo de serviços e entregas.
A cessação de todos os contratos de prestação de serviços com mecanismo de renovação
automática sem limite temporal.
1 1. Prevenção de Conflitos de Interesses
Os membros do Conselho de Administração da Resinorte têm conhecimento do regime de
impedimentos definido na Lei n.° 64/93, de 26 de agosto, no Estatuto do Gestor Público e nos
Princípios de Bom Governo das Empresas do Setor Público Empresarial (RCM n.° 49/2007, de 28
de março), em que são estabelecidas regras relativas ao exercício cumulativo de funções e a
obrigatoriedade de não intervenção nas decisões que envolvam interesses próprios destes
titulares. Têm ainda conhecimento da Lei n.° 4/83, de 2 de fevereiro na redação da Lei n.° 25/95,
de 18 de agosto.
Para esse efeito, os membros do Conselho de Administração da Resinorte cumprem com as
seguintes obrigações:
(i) - Entrega, junto da Inspeção-Geral de Finanças, de declaração contendo todas as participações
e interesses patrimoniais que detenham, direta ou indiretamente na empresa, bem como cargos,
funções e atividades profissionais que exerçam (artigo 22°, n.° 9 do Decreto-Lei n.° 71/2007, de
27 de março);
(ii) - Entrega da Declaração de Património e Rendimentos junto do Tribunal Constitucional (Lei
n.° 4/83 de 2 de fevereiro, na redação da Lei n.° 25/95, de 18 de agosto, Decreto - Regulamentar
n° 1/2000, de 9 de março e ainda Lei 28/82 de 15 de novembro);
(iii) - Entrega à Procuradoria-Geral da República de Declaração de Inexistência de
Incompatibilidades ou Impedimentos (artigo 1 I° da Lei n.° 63/94 de 26 de agosto e artigo 22°, n.°
8 do Decreto-Lei n.° 71/2007, de 27 de março);
(iv) - Não intervenção em deliberações quando nelas tenha interesse, direta ou indiretamente
(artigo 22° do Decreto-Lei n.° 71/2007, de 27 de março);
(v) - Cumprimento das demais disposições previstas no Decreto-Lei n.° 71/2007, de 27 de março,
e no Código das Sociedades Comerciais relacionadas com esta matéria.
1 GOVERNO DA SOCIEDADE
RESI NORTE
I 2.Divulgação de Informação
No âmbito dos sistemas e tecnologias de informação existe o site da Resinorte cujo link de
acesso é www.resinorte.pt .
Este site contém informação sobre a atividade da empresa e entre outros permite um
acompanhamento direto da área da produção através de gráficos atualizados mensalmente.
Permite aos utilizadores marcarem visitas e palestras online através de formulários desenvolvidos
para o efeito, solicitações que são encaminhadas diretamente para os responsáveis do GACI de
cada polo, da mesma forma permite também aos utilizadores apresentarem
sugestões/reclamações que são encaminhadas para o GARE.
Os utilizadores podem visualizar em mapa as infraestruturas existentes, distribuídas por cada
polo, e terem acesso a informação de cada uma delas. Foi desenvolvida uma área de acesso
reservado ao GACI que permite que este gabinete introduza diretamente no site as notícias
relativas à Resinorte.
O site pretende ser um veículo de promoção da atividade da Resinorte e ao mesmo tempo ser
um contributo para informação e acesso a diferentes funcionalidades como sejam a área de
contratação pública e outras.
Apresentam-se nos quadros seguintes a divulgação da informação quer no site da DGTF
(www.dgtf.pt), divisão do SEE (Sector Empresarial do Estado), quer no site da Resinorte.
1 GOVERNO DA SOCIEDADE
RESINORTE
Informação a constar no Site do SEE Divulgação
5 N N.A.
Estatutos actualizados (PDF)
Historial, Visão, Missão e Estratégia
Ficha sintese da empresa x x x x
xx x
x
Identificação da Empresa:
Missão, objectivos, politicas, obrig. serv. público e modelo de financiamento
Modelo Governo / Ident. Orgãos Sociais:
Modelo de Governo (identificação dos órgãos sociais)
Estatuto re mune ratório fixado
Remunerações auferidas e demais regalias
Regulamentos e Transacções:
Regulamentos Internos e Externos
Transações Relevantes c/ entidade(s) relacionada(s)
Outras transacções
Análise de sustentabilidade Económica, Social e Ambiental
Avaliação do cumprimento dos PBG
Código de Ética
Informação Financeira histórica e actual
Esforço Financeiro do Estado
Informação a constar no Site da Empresa Divulgação
5 N N.A.
Existência de Site
Historial, Visão, Missão e Estratégia
Organigrama
x x
x x
x x
x x
x x
x x
Orgãos Sociais e Modelo de Governo:
Identifica dos orgãos sociais
Identificação das áreas de responsabilidade do CA
Identificação de comissões existentes na sociedade
Identificar sistemas de controlo de riscos
Remuneração dos órgãos sociais
Regulamentos Internos e Externos Transacções fora das condições de mercado Transacções relevantes com entidades relacionadas
Análise de sustentabilidade Económica, Social e Ambiental
Código de Ética
Relatório e Contas
Provedor do cliente
X
X
1 GOVERNO DA SOCIEDADE
RESINORTE
13. Informação Sintética sobre as Iniciativas de Publicidade Institucional
A Resolução do Conselho de Ministros n.°47/2010, de 25 de junho - que fixa orientações para a
colocação de publicidade institucional para o Estado, os institutos públicos e as empresas públicas
concessionárias de serviços públicos, relativamente às respetivas obrigações de serviço público,
estipula que as entidades abrangidas por aquela Resolução devem incluir no relatório de atividades
uma secção especificamente dedicada à divulgação de informação sintética sobre as iniciativas e
ações de publicidade institucional desenvolvidas.
Ora, a Resinorte, durante o ano de 2012, não promoveu qualquer tipo de iniciativa de publicidade
institucional onerosa.
I4.Cumprimento das Instruções, Despachos e Legislação Diversa
Medidas de racionalização de política de aprovisionamento de bens e serviços
(tomadas no âmbito das orientações previstas na Lei n°64-A/20 I I e
respeitantes a "Sistema Nacional de Compras Públicas" e "Parque de Veículos
do Estado")
O grupo Águas de Portugal dispõe de uma unidade de serviços partilhados - a AdP Serviços
Ambientais, SA - que funciona como estrutura operacional de centralização, otimização e
racionalização da aquisição de bens e serviços no âmbito das atividades a que se dedicam as
empresas do que integram o Grupo. Neste quadro foi estabelecido um modelo relacional no
âmbito do qual se encontra listado um conjunto padronizado de bens e serviços cuja contratação
se opera através da Direção de Compras e Apoio Geral da AdP Serviços, que funciona como
central de compras do Grupo.
A existência desta estrutura privativa do Grupo justifica-se por um conjunto de particularidades
bastante relevantes dos bens e serviços de que as empresas participadas carecem. Tratando-se de
categorias de bens tão específicos como os reagentes químicos e os materiais de laboratório
usados pelo segmento do tratamento da água ou dos efluentes ou contentores utilizados pela
fileira dos resíduos, estas particularidades encontram-se igualmente presentes no parque
automóvel no qual as viaturas operacionais utilizadas obedecem a tipologias específicas adaptadas
às atividades desenvolvidas que podem ir desde pick-ups adaptadas a camiões de transporte de
resíduos — neste contexto, foram contratadas em 2012 apenas viaturas operacionais e em
situações excecionais de carácter urgente e inadiável, suscetíveis de comprometer o desempenho
operacional do sistema.
O mesmo se aplica no caso da energia elétrica com um conjunto vasto de instalações incluídas na
Alta Tensão, Média Tensão e Baixa Tensão (Especial e Normal) onde a escala proporcionada pelo
universo do Grupo tem permitido a obtenção de sinergias muito significativas que têm produzido
1 GOVERNO DA SOCIEDADE
RESINORTE
bons resultados ao nível da centralização de aquisições como o demonstra os recentes concursos
públicos para fornecimento de energia elétrica ao Grupo.
Medidas adotadas no que respeita ao Princípio da Igualdade do Género
da RCM n° 19/2012, de 23 de Fevereiro)
A RESINORTE adota e rege-se pelo conjunto de princípios do grupo Águas de Portugal que
promovem a Igualdade de Géneros, através da adoção de práticas evidentes de não discriminação,
seja em razão da raça, etnia, sexo, idade, deficiência física, convicção religiosa, opinião ou filiação
política. A promoção da igualdade de tratamento e de oportunidades entre homens e mulheres,
assim como, a adoção de medidas tendentes a potenciar a conciliação entre a vida pessoal e
profissional, são objetivos estratégicos da empresa e do Grupo.
O grupo Águas de Portugal tem 38% das suas empresas certificadas em Responsabilidade Social,
de acordo com os requisitos da norma SA8000, e está comprometido com o United Nations
Global Compact que no seu princípio n. 6 enuncia a "eliminação da discriminação no emprego e
ocupação". Estes compromissos são um garante adicional do respeito pelo Princípio da Igualdade
do Género.
O grupo Águas de Portugal aposta igualmente na mobilidade interna como forma de proporcionar
aos colaboradores um melhor equilíbrio entre a vida pessoal e profissional. As oportunidades que
em cada momento existam são divulgadas por todo o Grupo permitindo a candidatura dos
colaboradores que, fruto das suas motivações, pretendam abraçar outra função na mesma ou
noutra empresa.
A possibilidade de trabalhar em regime de horário flexível ou inclusive a tempo parcial permite
aos colaboradores ajustar melhor o seu horário de trabalho às necessidades da sua vida familiar.
Cumprimento do Plano de Redução de Custos definido para 2012 (conforme
ofício-circular n° 82, de 6 de janeiro, relativo às instruções sobre a elaboração
dos IPG)
A avaliação do indicador prioritário relativo ao plano de redução de custos é efetuado em termos
consolidados e o seu grau de cumprimento está espelhado no relatório e contas do grupo.
Redução do número de efetivos e de cargos dirigentes (conforme ofício-
circular n° 82, de 6 de janeiro, relativo às instruções sobre a elaboração dos
IPG
A avaliação relativa ao plano de redução do número de órgãos sociais, dirigentes e efetivos é
efetuado em termos consolidados estando o seu grau de cumprimento espelhado no relatório e
contas do grupo.
1 GOVERNO DA SOCIEDADE
\IP RESINORTE /40
(9 A coordenação e obtenção dos financiamentos à atividade da empresa são desenvolvidas pela AdP
e,---77- SGPS, SA, no âmbito do definido no seu objeto social, assumindo a holding a responsabilidade d
coordenar e obter os financiamentos necessários para fazer face às respetivas necessidades das
sociedades que constam do seu portfólio, tendo sempre presente o objetivo de manutenção do
equilíbrio da estrutura de financiamento numa perspetiva consolidada.
A centralização de parte significativa de fundos na AdP SGPS, SA tem permitido gerir, de forma
coesa e coerente, as necessidades financeiras do Grupo, com reduzidos impactos na atividade de
exploração das suas empresas.
Os excedentes permanentes de tesouraria foram transferidos para o Instituto de Gestão da
Tesouraria e do Crédito Público, na sequência das instruções recebidas, mantendo-se os
excedentes temporários como caução das linhas de financiamento de curto prazo obtidas, tendo
para tal sido solicitada à tutela pela AdP SGPS, dispensa parcial do cumprimento do principio de
unidade de tesouraria do estado, nos termos previstos na Lei.
Auditorias do Tribunal de Contas
No seguimento da auditoria efetuada pelo Tribunal de Contas ao grupo Águas de Portugal foram
emanadas recomendações dirigidas ao Conselho de Administração da AdP SGPS cujo
cumprimento está expresso no respetivo relatório e contas.
14.1. Evolução do Prazo Médio de Pagamentos e Recebimentos
De seguida apresentamos um pequeno quadro onde se pode observar a evolução do prazo médio
de recebimentos (PMR) dos clientes e a evolução do prazo médio de pagamentos (PMP) a
fornecedores, calculado em conformidade com a Resolução do Conselho de Ministros 34/2008 de
22 de fevereiro, que aprovou o programa "Pagar a Tempo e Horas" com a alteração introduzida
pelo despacho n.° 9870/2009, de 13 de abril.
PM P 1°T 2011 2°T 2011 3°T 2011 4°T 2011
148 127 106 91
PMP a Fornecedores (dias) 1°T 2012 2°T 2012 3°T 2012 4°T 2012
53 43 39 36
Os indicadores apresentados representam a média dos trimestres decorridos, ou seja, o indicador
apresentado no 4° trimestre é a média de todo o ano de 2012.
Cumprimento da Lei n°64-B/201 1 (art° 89°) no que diz respeito ao Princípio
da Unidade de Tesouraria do Estado
1 GOVERNO DA SOCIEDADE
RESINORTE
A governação da RESINORTE respeita os Princípios de Bom Governo das empresas do
Sector Empresarial do estado aprovados pela Resolução do Conselho de Ministros n°
49/2007 de 28 de Março,
Princípios (as empresas do Estado devem.) Cumpri
mento Fundamentação
• Cumprir a missão e os objetivos que tenham sido determinados
para a empresa, de forma económica, inanoeir a, social e
ambientalmente eficiente, atendendo a parâmetros exigentes de
qualidade, procurando salvaguardar e expandir a sua competitividade,
respeitando os princbios de responsabilidade social, desenvolvimento
sustentável, serviço público e satisfação das necessidades da
coletividade que lhe hajam sido fixados.
Total • A RESINORTE cumpre a sua missão e os objetivos fixados de brrp‘
económica, financeira, social e ambientalmente eficiente. Anualmente, é
apresentado no Relatório e Contas uma avaliação da atividade
desenvolvida.
• Proceder à enunciação e divulgação da sua missão, dos seus
objetivos e das políticas para si e para as par tidpadas que controla.
Total • A divulgação da missão da RESINORTE, dos seus objetivos e das
políticas desenvolvidas é realizada através do seu Relatório e Contas
anual, do sítio da empresa, do sitio do Setor Empresarial do Estado
(SEE - DGTF) e da intranet da empresa.
• Elaborar planos de atividades e orçamentos adequados aos recursos
e tantas de financiamento disponíveis, tendo em conta o cumprimento da
missão e dos objetivos definidos.
Total • A RESINORTE elabora anualmente o seu plano de atividades e
orçamento de acordo com os recursos e fontes de Inandamento
disponíveis e considerando a sua missão e objetivos fixados.
• Definir estratégias de sustentabilidade nos domínios económico, social
e ambiental, estabelecendo os objetivos a atingir e os respetivos
instrumentos de planeamento, execução e controlo.
Total • A RESINORTE implementa a estratégia e a tática definidas pelo grupo
AdP e que levam este grupo a ser um ator principal no palco da
sustentabilidade. A estratégia de sustentabilidade do Grupo encontra-se
disponível no seu Relatório de Sustentabilidade, no sitio da empresa e
no sitio do SEE (DGTF).
• Adotar planos de igualdade, após diagnóstico da situação, de brma a
alcançar uma efetiva igualdade de tratamento e de opor tun dades entre
homens e mulheres, a eliminar as discriminações e a permitir a
condliação da vida pessoal, familiar e profissional.
Total • Um dos compromissos da RESINORTE, evidenciado na estratégia de
sustentabilidade do grupo AdP que adoptou. é "garantir a igualdade de
opor (unidades", relatando o seu desempenho no Relatório de
Sustentabilidade do Grupo.
• Informar anualmente os membros do Governo. a tutela e o público em
geral de como foi prosseguida a missão, do grau de cumprimento dos
objetivos, de como foi cumprida a política de responsabilidade social, de
desenvolvimento sustentável e os termos do ser viço público, e de como
foi salvaguardada a sua competitividade.
Total • A RESINORTE cumpre na integra as obrigações de reporte de
informação anual à tutela, ao grupo AdP e ao público em geral
Anualmente, é apresentado no Relatório e Contas uma avaliação da
atividade desenvolvida pela empresa.
• Cumprir a legislação e a regulamentação em vigor, devendo o seu
comportamento ser eticamente irrepreensível no que respeita à
aplicação de normas de natureza Iscai de branqueamento de capitais.
de concorrência, de proteção do consumidor, de natureza ambiental e
de índole laborai, nomeadamente relativas à não discriminação e à
promoção da igualdade entre homens e mulheres.
Total • Toda a atividade da RESINORTE é norteada pelo cumprimento
rigoroso das normas legais, regulamentares, éticas, deontológicas e
boas práticas. Neste contexto, a RESINORTE adota um comportamento
eticamente irrepreensível na aplicação de normas de natureza Iscai, de
prevenção do branqueamento de capitais, de concorrência, de
proteção do consumidor, de natureza ambiental e de indole laborai.
• Tratar com respeito e integridade os seus trabalhadores, contribuindo
para a sua valorização profissional.
Total • A RESINORTE aposta na formação dos seus colaboradores.
desenvolvendo as suas competências e poÊnciando novos desafios e
oportunidades profissionais internas.
• Tratar com equidade tidos os dientes, brnecedores e demais titulares
de direitos legítimos. Estabelecer e divulgar os procedimentos adotados
no que se refere a aquisição de bens e ser viços e adotar critérios de
adjudicação, assegurando a eficiência das transações realizadas e a
igualdade de oportunidades para todos os interessados habilitados para
o efeito.
Total • A RESINORTE respeita toda a legislação vigente reterente à matéria
de aquisição de bens e serviços, lendo procedimentos internos
transparentes. pautados pela adoção de critérios de adjudicação
orientados por princípios de economia, eficácia e de igualdade de
oportunidades para todos os interessados habilitados para o efeito.
• Divulgar anualmente as transações que não tenham ocorrido em
condições de mercado, bem como uma lista dos brnecedores que
representem mais de 5% do total dos brnecimenbs e ser viços
externos, se esta percentagem corresponder a mais de um milhão de
euros.
Total • A RESINORTE divulga anualmente as transações que não tenham
ocorrido em condições de mercado, bem como uma lista dos
fornecedores que representam mais de 5% do total dos fornecimenbs
e serviços externos, se esta percentagem corresponder a mais de
um milhão de euros, através do seu Relatório e Contas anual, do silo
da empresa e do sítio do SEE (DGTF).
• Conduzir com integridade os negócios da empresa, devendo ser
adequadamente formalizados, não podendo ser praticadas despesas
confidenciais ou não documentadas.
Total • A RESINORTE pauta a sua atuação por uma conduta integra na
realização dos negócios, refutando veementemente práticas menos
éticas. A RESINORTE adoptou o Código de Conduta e Ética do grupo
AdP que expressa o seu compromisso com uma conduta ética e
transparente nos seus relacionamentos internos e externos, tendo como
objetivo o reforço dos padrões éticos aplicáveis a todos os agentes e
contribuindo para um desenvolvimento sustentável consolidado.
Adidonalmente tal elaborado e está implementado um Plano de Gestão
de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, o qual visa reforçar o
compromisso individual de cada colaborador com as boas práticas no
que respeita a relações com terceiros. Não há despesas confidenciais
ou não documentadas na RESINORTE.
• Ter ou aderir a um código de ética, que contemple exigentes
comportamentos éticos e deontológicos, divulgando aos
colaboradores, dientes, fornecedores e público em geral.
Total • O Código de Conduta e Ética da RESINORTE encontra-se disponível
no sito da empresa e no sito do SEE (DGTF).
'ATIVIDADE DA EMPRESA
RESINORTE
Princípios (as empresas do Estado devem ) u enb
npri Cm
Fundamentação E
stru
tura
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Adm
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traç
ão e
Fis
caliz
ação
• Deter órgãos de administração e de fiscalização ajustados à dimensão e complexidade da empresa, de forma a assegurar a eficácia do processo de tomada de decisão e a garantir uma efetiva capacidade de
supervisão, não devendo exceder o número de membros em empresas privadas de dimensão equivalente e do mesmo setor de atividade.
Total • Cumprindo o disposto na legislação aplicável, a dimensão dos órgãos de administação e fiscalização da RESINORTE estão perfeitamente
ajustados à complexidade da empresa, assegurando a eficácia do
processo de tomada de decisão e garantindo uma autêntica capacidade de supervisão enquadrada no setor em que se insere.
--•
• Ter um modelo de governo que assegure a efetiva segregação de funções de administração executiva e de fiscalização, devendo, no caso das empresas de maior dimensão e complexidade, a função de supervisão ser responsabilidade de comissões especializadas, entre as quais uma comissão de auditoria ou uma comissão para as matérias financeiras, de acordo como modelo adotado. Os membros não executivos dos órgãos de administração, os membros do conselho geral e de supervisão devem emiti: anualmente um relatório de avaliação do
desempenho individual dos gestores executivos, assim como uma apreciação global das estruturas e dos mecanismos de governo em vigor na empresa.
Total • O Modelo de Governo da RESINORTE, que assegura a efetiva segregação de funções de administração e fiscalização, é composto, de acordo com os Estatutos da Sociedade pebs seguintes órgãos sociais: a
Assembleia Geral, O Conselho de Administação, a Comissão
Executiva, O Conselho Fiscal e o ROC. Os Administradores não executivos emitem anualmente um relatório
sobre o desempenho dos Administadores executivos. O Conselho Fiscal verifica regularmente a actividade da empresa, emitindo um relatório e parecer anual sobre os documentos de prestação de contas, Ambos os relatórios anuais são pubhcados no Relabrio e Contas da
empresa.
• Ter as contas auditadas anualmente por entidades independentes, observando padrões idênticos aos que se pratiquem para as empresas admitidas à negociação em mercado regulamentado. Os membros não executivos dos órgãos de administração, os membros do conselho geral
e de supervisão deverão ser os interbcutores da empresa junto dos auditores externos, competindo-lhes proceder à sua seleção, à sua confirmação, à sua contratação e à aprovação de eventuais ser viços alheios à função de auditoria, que deve ser concedida apenas se não
estiver em causa a independência dos auditores.
Total • A auditoria anual às contas da RESINORTE é ettuada por entidade independente externa, que tem domo interlocutores privilegiados a
Administação, a Comissão Executiva, o Conselho Fiscal e a Direção Adminsitaliva e Financeira.
• Promover a rotação e limitação de mandatos dos membros dos
seus órgãos de fiscalização.
Total • Os membros dos órgãos sociais da RESINORTE são eleitos por um perbdo de três anos, podendo ser reeleitos. No entanto, por imposição
legal e estatutária o número de renovações consecutivas não pode exceder o limite de tês, condição que vem sendo observada
escrupulosamente.
• O órgão de administração deve afiar e manter um sistema de controb
adequado, de brma a proteger os investimentos da empresa e os seus ativos, devendo abarcar todos os riscos relevantes assumidos pela
empresa.
Total • A gestão de risco, enquanto pilar do Governo das Sociedades, foi incorporada em tidos os processos de gestão, tendo sido assumida como uma preocupação constante dos gestores e dos colaboradores da RESINORTE.
Neste contexto, foram atribuídas ao Gabinete de Responsabilidade Empresarial competências de auditoria das principais atividades
empresariais e dos respetivos controlos-chave para reduzir ou eliminar
o impacte dos riscos associados, já identificados ou que o venham a ser na sequência desta intervenção. Os riscos económicos são atenuados por criterios de segurança e prudência que tem em conta a dispersão
geográfica dos investimentos efetuados nas diferentes áreas de negócio e pela realização de estudos prévios à sua concretização.
Rem
une
raç
ões
e
outr
os
dire
itos
•Divulgar publicamente em cada ano, nos termos da legislação
aplicável, as remunerações totais, variáveis e fixas, auferidas por cada
membro do órgão de administração e do órgão de fiscalização,
distinguindo entre funções executivas e não executivas.
Total • A divulgação pública das remunerações totais, variáveis e fixas,
auferidas por cada membro dos órgãos sociais é realizada através do Relabrio e Contas anual e, por esta via, no sitio da empresa e no stio do SEE (DGTF).
• Divulgar anualmente tidos os beneficios e regalias,
designadamente quanto a seguros de saúde, utilização de viatura e outros beneficios concedidos pela empresa.
Total • A divulgação pública anual dos beneficios e regalias de cada membro dos órgãos sociais é realizada através do Relatório e Contas anual e,
por esta via, no stio da empresa e no sítio do SEE (DGTF).
Pre
ven
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Co
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tere
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1
•Abster-se de intervir nas decisões que envolvam os seus próprios
interesses, designadamente na aprovação de despesas por si
realizadas.
Total • Os membros do Conselho de Administração da RESINORTE têm pleno conhecimento das normas relativas à abstenção de participar na discussão e deliberação de determinados assuntos e respeitam essas
mesmas normas na sua atividade.
• No inbio de cada mandato, sempre que se justificar, os membros dos
órgãos sociais devem declarar ao órgão de administração, ao órgão de
fiscalização e à Inspeção-Geral de Finanças, quaisquer par
ticipações patrimoniais impor tentes que detenham na empresa, assim cone relações relevantes que mantenham com fornecedores, dentes, instituições financeiras ou outros parceiros de negócio, que possam
gerar conflitos de interesse.
Total • Não existem incompatibilidades ente o exercício dos cargos de
administração na RESINORTE e os demais cargos desempenhados pelos membros do Conselho de Administração. Os membros do
Conselho de Administração cumprem todas as disposições legais relativas à comunicação dos cargos exercidos em acumulação. Os membros do Conselho de Administração, de acordo com o estipulado no Estabb do Gestor Público, comunicaram à Inspeção-Geral de
Finanças todas as participações e interesses patrimoniais que detinham, directa ou indiretamente, nas empresas onde exercem funções.
47 ATIVIDADE DA EMPRESA
RESINORTE I 6.Relatório dos Administradores Não Executivos
I. Introdução
Nos termos da alínea m) do artigo 13° - A do Decreto-Lei n.° 558/99, de 17 de
dezembro, na redação do Decreto-Lei n.° 300/2007, de 23 de agosto, cumpre-nos, na
qualidade de administradores não executivos, apresentar um relatório sobre o
desempenho da comissão executiva referente ao exercício de 2012.
2. Atividade
Nos termos da lei, e das competências que o novo estatuto do gestor público determina,
e de outras atribuições decididas pelo Conselho de Administração, acompanhamos a
gestão da empresa e o desempenho da comissão executiva.
As nossas funções foram exercidas com independência, sendo nosso juízo, no que se
refere à comissão executiva, livre e incondicionado.
3. Parecer
Face ao acima exposto, fazemos uma apreciação de proximidade positiva do seu
desempenho global, não perdendo de vista a preocupação dos administradores executivos
de auscultar as nossas opiniões e juízos de valor sobre as ações de gestão, adotando em
muitas ocasiões os conceitos das nossas intervenções mais relevantes que tiveram em
vista um melhor rigor na gestão da empresa.
Codessoso, 01 de fevereiro de 2013
Os Administradores não executivos
(1,‹) (j 1WIP((
ng. Artur Jlão Lopes Cabeças Eng. osé João dos nos Pinto Rodrigues
41#41445)&1"-~— A- 1(411,-,, • Dr. Domingos Bragança Salgado
Eng. M9 e Matos Esteves
Eng. Francisco Manuel Lopes
'ATIVIDADE DA EMPRESA
111, RESINORTE
ATIVIDADE DA EMPRESA
1. Enquadramento Macroeconómico
Global
À semelhança de 2011, em 2012 a economia mundial apresenta níveis de crescimento moderados
(3,2% em 2012; 3,9% em 2011). As crises das dívidas soberanas dos últimos anos nas economias
mais avançadas, que levaram à estagnação do seu crescimento económico são fatores relevantes
que influenciam de sobremaneira este status quo, cuja recuperação se afigura lenta e que teve
início no já longínquo ano de 2007 nos Estados Unidos da América, com a crise financeira do
"subprime". Não fosse novamente o crescimento das economias emergentes (China, Índia, Brasil,
Rússia, México, Indonésia, Malásia, Filipinas, países africanos, etc.) e o abrandamento da economia
mundial teria sido mais acentuado. Surpreendente foi o desempenho económico dos Estados
Unidos, com uma taxa de crescimento superior ao esperado (2,3%), suportado, em grande
medida, por um ambiente favorável dos mercados financeiros e uma recuperação do mercado
imobiliário. Em 2013 é expectável uma ligeira recuperação económica, podendo, no entanto os
riscos da zona euro e a recessão do Japão podem inviabilizar esta perspetiva.
União Europeia
A economia da União Europeia registou em 2012 uma recessão relevante com uma contração do
Produto Interno Bruto (PIB) na ordem dos 0,5%. A diminuição da procura interna, a queda do
investimento, a diminuição da produção industrial, o aumento do desemprego, são indicadores
que sustentam a grave crise económica da Europa, com particular incidência na zona euro. Por
outro lado, a desconfiança dos mercados sobre a capacidade dos governos europeus e do Banco
Central Europeu em resolverem em definitivo a crise da dívida soberana também não ajudam a
inverter este ciclo negativo. Ainda que numa primeira fase esta crise tenha afetado principalmente
países considerados periféricos (Irlanda, Portugal e Grécia, e mais recentemente o Chipre), é um
facto que durante 2012 também chegou a Espanha e Itália, economias com peso significativo na
zona euro. Esta instabilidade colocou uma pressão adicional nas instituições europeias no sentido
de aprovarem medidas que salvaguardem a integridade do euro, como moeda única.
Deste modo, o Banco Central Europeu tomou medidas consideradas determinantes na
recuperação de alguma confiança da zona euro. No início de 2012 efetuou uma segunda operação
de cedência de liquidez à banca que, em conjunto com a primeira em Dezembro de 2011, atingiu
o montante de 1000 milhões de euros. Posteriormente apresentou um programa de aquisição de
títulos de dívida pública em mercado secundário, sem limite máximo. Estas medidas, consideradas
instrumentos potentes, em conjunto com alguns passos dos governos nacionais que consolidaram
o compromisso e coordenação política no sentido de estabilização e fortalecimento da união
monetária, tiveram um efeito positivo no final de 2012, no que concerne à redução dos riscos
sistémicos da zona euro e à recuperação de alguma confiança dos mercados, tendo contribuído,
ATIVIDADE DA EMPRESA
"igtRESINORTE
ui de forma significativa, para a forte redução das taxas de juro da dívida pública dos países
intervencionados.
Portugal
Em 2012, deu-se continuidade ao cumprimento do programa de ajustamento decorrente do
pedido de Assistência Económica e Financeira à Comissão Europeia, Banco Central Europeu e ao
Fundo Monetário Internacional. O desempenho da economia portuguesa em 20I2continuou a ser
fortemente marcado pelo processo de ajustamento dos desequilíbrios macroeconómicos
estruturais, nomeadamente pelo impacto imediato das medidas de consolidação orçamental, assim
como de condições de financiamento restritivas, no quadro do processo de desalavancagem
ordenada e gradual do sector bancário e de persistência de tensões associadas à crise da dívida
soberana na área do euro. Em 2012 a queda do PIB em cerca de 3%, confirma um cenário de
recessão que não se observava na economia portuguesa desde 1975. Esta evolução resulta de uma
queda expressiva e generalizada da procura interna, mitigado pelo assinalável crescimento das
exportações ao longo do ano. Em 2012, o consumo privado deverá ter registado uma contração
de 5,5%, ao passo que o investimento deverá ter caído cerca de 14 por cento, traduzindo uma
redução de todas as componentes, com especial incidência no investimento público e residencial.
O consumo público ter-se-á reduzido cerca de 4,5% pelo segundo ano consecutivo. A retração da
procura global, não obstante o significativo aumento das exportações, contribuiu para uma queda
das importações de cerca de 7,0%, refletindo a redução expressiva de componentes da procura
com elevado conteúdo importado — consumo de bens duradouros e investimento empresarial.
Positiva tem sido a alteração da composição da despesa agregada, traduzindo-se num ajustamento
rápido das necessidades de financiamento externo da economia portuguesa. O saldo da balança
corrente e de capital passou de um défice de 9.4 por cento do PIB em 2010 para uma situação
próxima do equilíbrio em 2012. A atual projeção aponta para a continuação da melhoria da
balança de bens e serviços, para a qual se projetam excedentes de 3.1 e 4.1 por cento do PIB em
2013 e 2014, respetivamente.
O deficit das contas públicas nacionais deverá atingir um valor próximo dos 5% do PIB em 2012,
não obstante o desvio significativo da receita face aos valores orçamentados (cerca de 880
milhões de euros no caso da Administração Central e Segurança Social). Para isto terá
contribuído um recuo da despesa mais acentuado que o inicialmente previsto (em cerca de 1622
milhões de euros), em parte resultante de poupanças adicionais associadas a despesas com
remunerações, aquisição de bens e serviços, despesas de investimento e despesa líquida com
juros. Ao nível das medidas extraordinárias, mas no lado da receita, a execução orçamental de
2012 beneficiou sobretudo de uma receita não recorrente associada à concessão dos serviços
públicos de gestão dos aeroportos à empresa ANA (800 milhões de euros recebidos em 2012, ou
perto de 0.5% do PIB).
A taxa de desemprego em Portugal, deverá ser de 15,6% em 2012, superior à média registada no
conjunto dos 27 países da União Europeia, que se situava em 10,7%. A taxa em Portugal é a
terceira mais alta da Europa, logo atrás da Grécia e de Espanha, onde o desemprego supera já os
26% da população ativa.
'ATIVIDADE DA EMPRESA
RESINORTE
O grande desafio com que Portugal está confrontado é o de promover o desenvolvimento e
crescimento económico num novo quadro institucional. A implementação coerente de reformas e
a redefinição do papel do Estado são fundamentais para estimular o investimento, a inovação e o
progresso técnico, sem os quais não existirá desenvolvimento económico. O desafio do
desenvolvimento económico passa pela mobilização dos agentes para a necessidade e benefícios
de reformas que assegurem níveis de bem-estar compatíveis com a manutenção da coesão social.
Fonte: Grupo AdP; FMI world economic outllook; ES Research; Boletim económico do Banco Portugal; Eurostat;
2. Enquadramento do Setor
O Grupo AdP prestou os serviços públicos de abastecimento de águas, saneamento de águas
residuais e de tratamento e valorização de resíduos urbanos durante o ano de 2012 num
contexto de acrescidas restrições impostas ao Setor Empresarial do Estado no âmbito do
Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) quer quanto à evolução de custos e
quer quanto ao crescimento do nível de endividamento.
Neste contexto de restrição de recursos, o Grupo AdP prosseguiu o esforço de adaptação dos
diversos processos internos por forma a não comprometer o respeito dos princípios de
universalidade no acesso, de qualidade de serviço e de eficiência e equidade de preços na
prestação destes serviços de interesse económico geral essenciais ao bem-estar das populações, à
saúde pública, ao desenvolvimento das atividades económicas e à proteção do ambiente.
Paralelamente, durante o ano de 2012, iniciou-se o processo de implementação das medidas
traçadas pelo Governo para o setor das águas e resíduos que, naturalmente, condicionam de
forma determinante o Grupo AdP, enquanto ator predominante.
O Programa do Governo ditou três linhas orientadoras para a reestruturação preconizada:
• Reorganizar o setor do abastecimento de água e saneamento de águas residuais, com
prioridade para a sua sustentabilidade económico-financeira;
• Prosseguir a identificação e resolução do défice tarifário, a revisão do sistema de tarifas, a
abertura à participação de entidades públicas estatais ou municipais (bem como de
entidades privadas na gestão do sistema), a promoção da eficiência, a integração vertical e
o agrupamento de sistemas exigentes, a adequada manutenção de redes e equipamentos
antigos e a prevenção da construção de capacidade desnecessária;
'ATIVIDADE DA EMPRESA
.4t*v ffli RESINORTE Autonomizar o subsetor dos resíduos no seio do Grupo Águas de Portugal e implementar
as medidas necessárias à sua abertura ao setor privado.
Neste âmbito, o Governo mandatou o Grupo AdP que procedesse à realização de estudos que
permitissem apurar a adequada agregação territorial para o setor das águas de forma a promover
a sustentabilidade económico-financeira dos sistemas multimunicipais, através da obtenção das
economias de escala geradas por sistemas de maior dimensão e para a redução das desigualdades
entre as diversas regiões do País, fomentando a convergência tarifária. A gradual verticalização
dos sistemas em baixa foi apontada como a forma de completar a maximização de sinergias
operacionais bem como de transmitir às populações o referido equilíbrio tarifário dos sistemas
em alta.
Os estudos relativos à agregação dos sistemas multimunicipais, bem como da verticalização dos
sistemas multimunicipais através de parcerias a constituir no âmbito do Decreto-Lei n.° 90/2009,
têm vindo a ser apresentados aos municípios abrangidos, envolvendo neste processo de
reestruturação todas as partes interessadas. Através destes processos, estão a proceder-se aos
estudos necessários para a integração e verticalização dos sistemas em "alta" e em "baixa"
promovendo soluções que conduzam à melhoria dos níveis de serviço prestados à população bem
como ao objetivo de acessibilidade tarifária e de resolução dos défices tarifários, num contexto de
respeito do princípio, já amplamente disposto na atual legislação, de recuperação integral de
custos incorridos na prestação deste serviço de interesse económico geral.
A reestruturação do setor será acompanhada pela revisão de diversos diplomas legais
determinantes para os referidos objetivos nacionais de acessibilidade universal do serviço no
respeito pela sustentabilidade económica e financeira. Das matérias a cristalizar em diploma legal
destacam-se:
• A reforma das leis de bases dos setores de abastecimento e saneamento;
• A adoção de medidas com vista à redução do impacto dos incumprimentos por parte dos
clientes municipais, em complemento das medidas já adotadas no Orçamento de Estado
para 2013 (Lei 66-B/20I2, de 31 de dezembro), por forma a garantir a continuidade da
prestação do serviço;
• A adoção de medidas para proceder ao reconhecimento e reintegração por via tarifária
dos montantes relativos aos défices tarifários, bem como de medidas determinadas a
promover a eficiência económica na prestação do serviço;
ATIVIDADE DA EMPRESA
RESINORTE • O reforço dos poderes do regulador setorial, tendo sido submetida ao parlamento a
proposta da nova lei orgânica da ERSAR. Esta medida vem no âmbito da proposta do
programa de Governo que visa transformar as entidades com funções reguladoras
dependentes do Governo, e cujos mercados regulados pela sua importância o justifiquem,
em Autoridades Administrativas Independentes, reintegrando as restantes na
administração tradicional.
O desenvolvimento destas matérias vem ao encontro das recomendações vertidas na Resolução
da Assembleia da República n.°113/2012, de 10 de agosto, onde se recomenda ao Governo que se
promova a acessibilidade, sustentabilidade e qualidade dos serviços de abastecimento de água e
saneamento, destacando-se a agregação dos sistemas em "alta", a sua verticalização com os
sistemas em "baixa" e a harmonização e equilíbrio tarifário com recuperação integral dos custos
de prestação dos serviços e resolução do défice tarifário.
No que diz respeito à autonomização do setor dos resíduos no seio do Grupo AdP, os trabalhos
encontram-se mais avançados, tendo já sido elaborado o estudo de diagnóstico das bases do novo
modelo regulatório que, por despacho da Sr.' Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território, será objeto de desenvolvimento pelo regulador. Também se deu
início ao processo de revisão dos diplomas legais que estruturam o setor, por forma a criar as
bases necessárias à abertura à iniciativa privada, criando as condições necessárias para que a
prossecução do interesse público seja assegurada bem como para que o referido envolvimento da
iniciativa privada garanta o aprofundamento da eficiência económica na prestação do serviço, com
ganhos para o utilizador, e a atração de capitais que permitam o desenvolvimento dos objetivos
nacionais e europeus em matéria ambiental.
Simultaneamente encetaram-se as revisões dos planos estratégicos PEAASAR II (2007 — 2013) e
PERSU II (2007 — 2016), que definirão as metas e objetivos do Estado para cada um destes
setores. Estes dois planos serão estruturantes para os planos de investimento a realizar nos
próximos anos.
¡ATIVIDADE DA EMPRESA
RESINORTE 3. Regulação
ti
A Resinorte exerce atividades que constituem serviços de interesse económico geral,
indispensáveis ao bem-estar das populações, ao desenvolvimento das atividades económicas e à
proteção do meio ambiente. Estas atividades são desenvolvidas num enquadramento de melhoria
contínua na prestação dos serviços públicos de tratamento e valorização de resíduos com ganhos
crescentes de eficiência produtiva e ambiental, beneficiando os utilizadores e consumidores
através das tarifas praticadas, sujeitas também às fortes restrições determinadas para o setor
empresarial do Estado.
A Resinorte tem a sua atividade desenvolvida em regime de concessão efetivamente regulada
economicamente pela ERSAR. Estas atividades são desenvolvidas num contexto definido pela
legislação (Decretos-Leis n.° 379/93, de 5 de novembro, n.° 294/94, de 16 de novembro, na
redação que lhes é dada pelo Decreto-Lei n.° 195/2009, de 20 de agosto) e regulamentação em
vigor, pelo disposto nos contratos de concessão de serviço público celebrados com o Estado e
respetivos anexos, bem como pelas disposições e recomendações emitidas pela Entidade
Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).
Durante o ano de 2009, com a publicação do Decreto-Lei n.° 277/2009, de 2 de Outubro, os
poderes e âmbito de atuação da ERSAR foram reforçados e alargados aos serviços prestados ao
utilizador final (serviços em "baixa"). O novo estatuto da ERSAR criou condições para reduzir as
distorções decorrentes de se verificarem tarifários aos utilizadores finais que não estão
otimizados, por não serem escrutinados pelo Regulador.
Neste âmbito, a ERSAR emitiu em 2009 uma recomendação quanto à formação de tarifários dos
serviços públicos de abastecimento de água para consumo humano, de saneamento de águas
residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos (Recomendação IRAR n.° 1/2009 —
Recomendação Tarifária), complementada em 2010 com uma Recomendação que pretende criar
as linhas orientadoras para o apuramento de custos e construção dos tarifários.
Uma das linhas de reestruturação do setor, amplamente defendida e promovida pelo atual
Governo, passava pelo reforço dos poderes da ERSAR e pelo aumento da sua independência, para
a qual foi apontada como crítica a reformulação da respetiva lei orgânica, cuja proposta legislativa
deu entrada no Parlamento durante janeiro de 2013. Durante o ano de 2012 foi preparado pelo
Governo um diagnóstico dos alicerces para o novo modelo regulatório do sector dos resíduos,
atividade que previsivelmente passará a contar com a possibilidade de participação maioritária de
agentes económicos privados.
'ATIVIDADE DA EMPRESA
11111 RESINORTE Em novembro de 2012, por despacho da Sr.a Ministra da Agricultura, do Mar, do Am ente e do
Ordenamento do Território, a ERSAR foi mandatada pelo Governo para, com base no estudo de
diagnóstico, aprofundar o novo modelo regulatório para o setor, designadamente para o setor
dos resíduos no contexto de futuro fortalecimento da participação do setor privado, devendo a
ERSAR proceder ao desenvolvimento de um modelo de custeio e de um regulamento tarifário.
Regulação Económica sujeita à atuação da ERSAR
De acordo com o disposto nos contratos de concessão, o ciclo regulatório anual inicia-se em 30 de
Setembro com a apresentação ao Concedente e ao Regulador das propostas de orçamento e
projeto tarifário para o(s) ano(s) seguinte(s). Com a publicação do Decreto-Lei 195/2009, de 20 de
Agosto, o prazo de avaliação das propostas uniformizou-se em 60 dias para todos os sistemas
multimunicipais.
As propostas de orçamento e tarifa para 2012 foram apresentadas nos termos da Portaria
1275/2003, de 7 de novembro, uma vez que a Portaria 269/2011, de 19 de setembro, não foi
conhecida em prazo que permitisse a entrega das propostas de orçamento e tarifa no prazo
contratual. Neste ano, apresentámos ao Concedente e Regulador um processo de orçamento e
projeto tarifário plurianual 2012 — 2014.
Para 2013 as propostas foram apresentadas pela primeira vez nos termos da portaria 269/2011,
de 19 de setembro.
O ciclo orçamental de 2012, iniciado em Setembro de 2011, estendeu-se até Janeiro de 2012, data
em que foi aprovada a tarifa. O ciclo orçamental da Resinorte durou cerca de 100 dias.
O Decreto-Lei 195/2009, de 20 de agosto, determina que os tarifários aplicados aos utilizadores
produzem efeitos a partir do início do exercício económico a que dizem respeito,
independentemente da sua data de aprovação, o que permite uma mais adequada recuperação
dos encargos de prestação dos serviços, num cenário de maior pressão sobre os meios financeiros
disponíveis.
Em setembro de 2012 iniciou-se o ciclo orçamental para 2013, não tendo a proposta de
orçamento e projeto tarifário sido aprovada até 31 de dezembro de 2012. O processo de
contraditório do projeto de parecer do Regulador terminou em 20 de dezembro de 2012.
De acordo com o modelo regulatório vigente (custo de serviço) e nos termos dos contratos de
concessão, podem gerar-se diferenças entre o volume de proveitos necessário à cobertura da
totalidade dos encargos incorridos pela entidade gestora, incluindo os impostos sobre os
resultados da sociedade e a remuneração dos capitais próprios, e o volume de proveitos
efetivamente gerado em cada um dos exercícios económicos. Estas diferenças denominam-se de
desvios tarifários ou desvios de recuperação de custos.
Estes desvios podem assumir uma natureza deficitária, quando os proveitos gerados são
inferiores aos necessários, ou excedentária, quando os proveitos gerados são superiores aos
'ATIVIDADE DA EMPRESA
RESINORTE
necessários, salvaguardados os montantes relativos a ganhos de produtividade e eficiência nos
termos dos contratos de concessão.
Durante o ano de 2010 o Regulador apresentou uma proposta legislativa para o reconhecimento e
recuperação dos défices e superavit tarifários ou de recuperação de custos relativos a cada
sistema multimunicipal, bem como dos procedimentos para a distribuição dos ganhos de
produtividade contratuais, uma vez que estes não se encontravam suficientemente detalhados
nos contratos de concessão e legislação aplicável.
A sustentabilidade das entidades gestoras e do setor, em estrito cumprimento da lei e dos
contratos, exigem que não se adie por mais tempo o expresso reconhecimento e densificação do
modelo regulatório de recuperação de custos preconizado nos contratos de concessão,
designadamente da definição do montante dos desvios tarifários ou de recuperação de custos das
concessionárias, cujas regras de ressarcimento urge clarificar.
Regulação da Qualidade de Serviço
A atuação da ERSAR abrange ainda a monitorização e a avaliação da qualidade de serviço, através
de um conjunto de indicadores, efetuando um exercício de benchmark entre as várias entidades
gestoras dos setores das águas e dos resíduos, publicando anualmente os resultados no relatório
que elabora sobre o setor. Desde 2004, esta empresa tem obtido por parte do Regulador uma
avaliação positiva da qualidade do serviço prestado.
4. Análise Económica e Financeira
A Resinorte, SA foi constituída pelo Decreto-lei 235/2009 de 15 de setembro e o seu início de
atividade é de 20 de outubro de 2009, data da Assembleia Geral de acionistas.
4.1. Análise Económica O resultado líquido cifra-se em 489.286 EUR positivos cuja descrição é a seguinte:
Descrição 2011 2012
Resultados Operacionais 2.219.841 € 2.106.649 €
Resultados Financeiros -1.680.816 € -1.579.328 €
Resultados antes de Impostos 539.025 € 527.321 €
Imposto sobre Rendimento 127.854 € -38.036 €
Resultado Líquido 666.879 € 489.286 €
'ATIVIDADE DA EMPRESA
"4' 111111 RESINORTE
O Resultado Liquido apurado foi influenciado significativamente e negativamente pelos Resulta oli o
Os resultados operacionais têm uma redução de aproximadamente 10%, sendo este desy .
originado pela redução no volume de negócios e pelo acréscimo de gastos em imparidades de
clientes.
Dos Gastos
Os gastos, no montante de 19.352.288 euros, tiveram a seguinte estrutura:
Descrição 2011 2012
Custo das vendas/Variação de inventários 273.906 € 238.182 €
Fornecimentos e Serviços Externos 6.699.660 € 6.575.627 €
Gastos com pessoal 5.448.839 € 4.784.504 €
Amortizações, depreciações e Reversões do Exercício 4.817.593 € 4.514.095 €
Provisões e Reversões do Exercício 321.353 €
Outros Gastos e Perdas Operacionais 337.152 € 455.533 €
Gastos e Perdas de Financiamento 2.125.333 € 2.462.995 €
Total 19.702.483 € 19.352.288 C
Em 2012, apenas considerando os gastos de natureza operacional, ou seja, o custo das
mercadorias vendidas e matérias consumidas, os fornecimentos e serviços externos e os gastos
operacionais, a Resinorte regista uma poupança de 824 mil euros.
Esta variação deve-se essencialmente à redução de gastos com pessoal, onde se verifica um desvio
positivo de 664.335 EUR, para o qual contribui a aplicação da Lei do Orçamento de Estado para
2012, ou seja, a poupança dos montantes a pagar referentes ao subsídio de férias e de natal, que
corresponde aproximadamente a 249 mil euros.
Nesta rubrica existe também uma poupança na ordem dos 14 mil euros, em comparação com o
ano de 2011, na subrubrica "Gastos com Órgãos Sociais".
Financeiros.
'ATIVIDADE DA EMPRESA
RESINORTE O desvio favorável que existia, consequência de redução do número de funcionários da Resinorte,
quase foi absorvido nos meses de Junho a Outubro pelas indeminizações pagas aos colaboradores
: que terminaram contrato com a Resinorte, por força do término dos contratos de recolha (
indiferenciada nos Municípios de Chaves e Vila Pouca de Aguiar em Junho de 2012 e no Município
de Valpaços em Outubro de 2012.
Os gastos operacionais do exercício de 2012 têm registado, aproximadamente, 325 mil euros
referentes à correção da estimativa de gastos realizada em 2010 e 2011 para os subcontratos de
recolha seletiva e exploração do aterro de Vila Real, processo que apenas ficou encerrado em
Abril de 2012.
De salientar que no que concerne às amortizações, estas foram calculadas de acordo com o
período de concessão, para o cálculo de amortizações de investimento futuro, a base utilizada foi
o investimento futuro estimado no Orçamento e Projeto Tarifário de 2012, no montante de 29,9
milhões de euros.
Na revisão em curso do Modelo Técnico e Estudo de Viabilidade Economico Financeiro estima-se
que o investimento futuro da Resinorte ascenda a 77 milhões de euros, sendo que se a empresa
utilizasse este valor como base de cálculo, as amortizações do investimento contratual a registar
em 2012 seriam superiores em 1,8 milhões de euros.
A análise dos gastos financeiros deve ser feita em conjunto com os rendimentos financeiros.
Assim, os resultados financeiros apresentam um resultado negativo de 1.579.328 EUR.
Os gastos financeiros aumentaram comparativamente com 2011, devido ao aumento considerável
das taxas de juro, que registaram subidas constantes durante o ano de 2012, apresentando taxas
efetivas nos empréstimos de curto prazo que se aproximaram dos 10%. Entretanto em 2012 a
empresa manteve durante todo o exercício a utilização de suprimentos no montante de
10.250.0000 EUR.
O desvio verificado deve-se também aos atrasos de recebimento, encontrando-se à data de 31 de
Dezembro de 2012 divida vencida no montante 13.158.496, obrigando assim que a Resinorte
tenha nessa data em utilização 4 milhões de euros em contas correntes caucionadas.
'ATIVIDADE DA EMPRESA
Vendas
Prestação de Serviços
Variações nos Inventários da Produção
4.141.085€ 4.536.575€
13.158.604 € 11.852.480 €
-23.300 €
Reversões de Provisões 89.686 € O €
Subsídios ao Investimentos 2.400.582 € 2.400.582 €
Outros rendimentos e ganhos Operacionais 84.557 € 229.606 €
Juros, Dividendos e Outros Rendimentos Similares 444.517 € 883.667 €
Total 20.241.502 € 19.879.610 €
Descrição
2011
2012
11/ RESINORTE
Dos Rendimentos
Os rendimentos, no montante de 19.879.610 EUR, tiveram a seguinte estrutura:
O volume de negócios registado em 2012 foi de 16.389.055 EUR, do qual cerca de 28% é
proveniente da venda de materiais recicláveis e energia os restantes 72% da prestação de serviços.
Comparado com 2011, o volume de negócios registou uma redução de 5,26%, ou seja, no
montante de 910.633 EUR.
Em Orçamento e Projeto Tarifário, a Resinorte considerou um aumento de 27% para venda de
material reciclável, já que a partir de Agosto de 2011 iniciou a triagem e respetivo
encaminhamento dos materiais valorizáveis do Douro Norte, no entanto durante o ano de 2012
registou-se uma quebra de aproximadamente 7%, em comparação com o ano anterior, com
origem na diminuição das quantidades de material valorizável recolhido.
Na rubrica "venda de energia elétrica — Biogás" regista-se um desvio positivo de 28% em
comparação com o Orçamento e Projeto Tarifário de 2012. A Resinorte, em sede de Orçamento,
previa que o rendimento do motogerador fosse crescendo ao longo de 2012, contudo, desde o
início do ano que este se encontra com um rendimento superior a 95%.
Não existe comparação com o ano anterior, pois esta atividade apenas se iniciou na última
quinzena de 2011.
'ATIVIDADE DA EMPRESA
RESINORTE Na rubrica RSU Municipal, tarifas, o desvio negativo é de 466 mil euros em comparação com
2011.
(PP
A redução de rendimentos verificada deve-se à redução da quantidade de RSU tratados, e
diminuição da atividade não concessionada - recolha de RSU nos Municípios do Alto Tâmega —
decorrente da cessação dos contratos com os municípios de Chaves e Vila Pouca de Aguiar e
Valpaços.
As quantidades dos resíduos de particulares (RIB e REU) reduziram significativamente, tendo em
2012 registado apenas 75 mil euros, aproximadamente 40% dos montantes registados em 2011.
4.2.Análise
O Balanço
Financeira e Patrimonial
apresenta a seguinte estrutura:
Balanço 2011 2012
Ativos não Correntes 125.033.977 € 115.851.904 €
Ativos Correntes 14.848.865 € 20.672.620 €
Total do Ativo 139.882.842 € 136.524.524 €
Capital Próprio 9.616.463 € 12.556.955 €
Passivos não Correntes 121.301.081 € 115.352.344 €
Passivos Correntes 8.965.298 € 8.615.225 €
Total do Capital Próprio e Passivo 139.882.842 € 136.524.524 €
Da análise à estrutura de balanço, podemos concluir que as diferenças com maior relevância entre
2011 e 2012 verificam-se:
nos valores registados em ativos não correntes e ativos correntes, facto este
justificado pela reclassificação das dívidas de clientes de médio ou longo prazo para
curto prazo, pois a Resinorte resolveu os acordos de regularização de divida com os
Municípios de Alijó, Chaves e Valpaços e com a Trofáguas, pois encontravam-se em
incumprimento.
Nos capital próprio e passivos não correntes, pela correção de estimativa registada
em acréscimo de gastos contratuais e respetivos impostos diferidos, que foram
corrigidos considerando que a Resinorte à data têm em curso a Revisão do Modelo
Técnico e Estudo de Viabilidade Economico Financeiro, e no qual prevê investimento
•
•
¡ATIVIDADE DA EMPRESA
RESINORTE
futuro no montante de 77 milhões de euros, valor este que foi a base de cálculo para
apurar o saldo final das amortizações de investimentos futuros que a empresa teria
que ter registado nas suas contas.
‘\\
4.3. Financiamento
A construção das infraestruturas que corporizam hoje o sistema apoiou-se, na componente
financeira não elegível, em financiamento de curto e de médio longo prazo.
A divida da Resinorte encontra-se dividida da seguinte forma:
Sindicato bancário BPI/Millennium BCP com um saldo de 30 milhões de euros, linha de
crédito de médio/longo prazo.
Caixa Geral de Depósitos com um saldo de 2 milhões de euros a curto prazo.
BPI com um saldo de 1 milhão de euros a curto prazo.
BCP com um saldo de 1 milhão de euros a curto prazo.
Suprimentos com a EGF com um saldo de 10,25 milhões de euros.
4.4. Tarifas
A Resinorte durante o ano de 2012 aplicou a tarifa de 34,06€/ton de RU, de acordo com o
orçamento e projeto tarifário aprovado para 2012.
'ATIVIDADE DA EMPRESA
RESINORTE
1,6 PRINCIPAIS INDICADORES ECONÓMICO - FINANCEIROS
INDICADORES 2011 2012
Solvabilidade
Solvabilidade Geral 7,38% 10,13%
Capital Próprio/Passivo Total
Autonomia Financeira 6,87% 9,20%
Capital Próprio/Activo Liquido
Liquidez Geral -1•11■11.,
166,77% 239,95%
Activo Corrente/Passivo Corrente 711111•110111=1~.
Liquidez Reduzida 162,18% 235,57%
(Activo Corrente-Exisências)/Passivo Corrente •■••■■■
Liquidez Imediata 16,15% 32,88%
(Caixa + Dep. O rdem)/Passivo Corrente •-■••••ffl,■ffiffilmi.
Rendibilidade dos Capitais
Rendibilidade Capital Próprio 6,93% 3,90%
Res. Liquido/Cap. Próprio
91 36 Prazo Médio de Pagamentos
Prazo Médio de Recebimentos 323 86
Volume Total de Negócios 17.299.689 16.389.055
Resultados Operacionais 2.219.841 2.106.649
N.° Trabalhadores 319 270
956.393 População Servida 956.445
N.° de Concelhos 35 35
Investimento 2.164.814 592.718
63 ATIVIDADE DA EMPRESA
111, RESINORTE
5. ATIVIDADE OPERACIONAL
5.1. ÁREA DA PRODUÇÃO
A área de produção garante a coordenação e controlo das atividades de exploração, de
tratamento e valorização desenvolvidas em cada uma das Unidades da organização, colaborando
na definição estratégica de políticas e programas de exploração que visem a otimização das
operações e racionalização de recursos.
5.1.1. Receção de resíduos
Durante o ano 2012 foram recebidos os resíduos urbanos provenientes de recolhas municipais e
de particulares dos 35 municípios da área de intervenção da Resinorte.
a. Recolha Indiferenciada
Os resíduos provenientes de recolha indiferenciada foram recebidos nas diversas instalações,
nomeadamente, unidade de tratamento mecânico e biológico de Riba d'Ave e nos aterros
sanitários de Bigorne, Boticas, Codessoso, Santo Tirso e Vila Real. Na tabela seguinte apresenta-
se o resumo das quantidades recebidas nas diferentes instalações.
Recolha Indiferenciada
(Ton) Aterro Sanitário TMB Total
Boticas 31.543 31.543
Codessoso 63.944 O 63.944
St. Tirso / Riba d'Ave 87.083 55.732 142.815
Bigorne / Vila Real 72.010 O 72.010
Total 254.580 55.732 310.312
b. Recolha Seletiva
Os materiais provenientes das recolhas seletivas multimaterial foram encaminhados para as
unidades de triagem, das quais resulta a expedição de vidro, de papel/cartão e de embalagens de
plástico e de metal, através do contrato estabelecido com a SPV. Nos ecocentros foi feita a
receção, de forma seletiva, de outros materiais para além dos recolhidos em sistema
multimaterial, nomeadamente, resíduos elétricos e eletrónicos, pneus, madeiras e metais,
entregues por munícipes e por pequenas entidades particulares. Na tabela seguinte apresenta-se
um resumo das quantidades recebidas nas diferentes instalações.
'ATIVIDADE DA EMPRESA
Wir0 Boticas Codessoso Riba d'Ave Bigorne Vila Real Total
RESINORTE
Recolha Seletiva (Ton) Unidade Triagem Ecocentro Total
Boticas 2.856 512 3.368
Codessoso 4.113 26 4.139
Riba d'Ave
Bigorne
18.430
4.450
1.053 19.482
5.493 1 .043
Total 29.850 2.633 32.483
Dos resíduos provenientes da recolha seletiva destacam-se os resíduos de embalagem cuja
descriminação se apresenta nos gráficos seguintes.
Na globalidade dos diferentes materiais existiu um decréscimo da ordem dos 10% relativamente
ao ano de 201 I. Esta diminuição resulta da conjuntura económica do país, que, se por um lado
origina uma retração no consumo por parte da população, tendo uma implicação direta e
imediata na produção de resíduos, em especial nas embalagens, por outro proporciona o
aparecimento de pequenas empresas do setor, que operam na região dedicadas à fileira
verdoreca.
De particular importância, salienta-se o decréscimo de 25,4%, no que respeita à região do Douro
Norte, sendo este desproporcional relativamente à redução verificada no universo de
intervenção da Resinorte. O decréscimo verificado está a ser analisado juntamente com o
prestador de serviços que efetua a recolha seletiva nessa região.
Receção de Papel/cartão (Ton)
12.000
11.000
10.000
9.000
8.000
7.000
6.000
5.000
4.000
3.000
2.000
1.000
• 201 I 02012
(ATIVIDADE DA EMPRESA
Total
RESINORTE
Em termos globais foram recolhidas 9.134
Ton. de papel/cartão no ano de 2012. Verifica-se a diminuição acentuada de 17,3% relativamente
ao ano de 2011. Salienta-se a situação do material recolhido na região do Douro Norte, com um
decréscimo de 48,9% relativamente ao ano de 2011.
Receção de Plástico/metal (Ton)
6.000
5.500
5.000
4.500
4.000
3.500
3.000
2.500
2.000
1.500
1.000
500
O total -11 1.1%01 Boticas Codessoso Riba cl -Ave Bigorne Vila Real
20 I I 2012
Em termos globais, no período em análise, foram recolhidas 5.063 Ton. de resíduos provenientes
do embalão. Verifica-se a diminuição de 5,3% relativamente ao ano de 2011. Salienta-se o
decréscimo de 41% relativamente aos materiais recolhidos na região do Douro Norte.
Receção de Vidro (Ton)
18.000 17.000 16.000 15.000 14.000 13.000 12.000 11.000 10.000 9.000 8.000 7.000 6.000 5.000 4.000 3.000 2.000 1.000
1 O Boticas Codessoso Riba d'Ave Bigorne Vila Real Total
bd 2011 ■ 2012
ATIVIDADE DA EMPRESA
RESINORTE sc7
Em termos globais, no ano de 2012, foram recolhidas 15.652 Ton. de vidro. Esta quantidade
representa uma diminuição de 7,4% relativamente ao ano de 2011. Salienta-se o decréscimo de
34,7% relativamente aos materiais recolhidos na região do Alto Tâmega.
5.1.2. Tratamento, Valorização e Confinamento Técnico
Triagem Nas várias unidades de triagem foram processados um total de 29.415 Ton. de resíduos provenientes da recolha multimaterial, vidro, papel/cartão e plástico/metal. No quadro seguinte apresenta-se a distribuição por instalação.
Resíduos Processados (To n) Triagem
Boticas 2.856
Codessoso 4.013
Riba d'Ave 18.304
Bigorne 4.242
Total 29.415
Tratamento Mecânico e Biológico
No ano de 2012 foram processadas no sistema de Tratamento Mecânico e Biológico localizado
em Riba D'Ave, 55.732 Ton. de Resíduo Urbano provenientes dos municípios. Dos quantitativos
processados foram produzidas 7.528 Ton de composto. A produção mensal do composto
apresenta-se no gráfico seguinte.
Gráfico 2 — Comparação da Produção mensal de composto (Ton) 2500 -
2010
bd 2011 ■ 2012
'ATIVIDADE DA EMPRESA
Confinamento Técnico (Ton) RU RIB REU Ra) Refugos Total
Boticas
Codessoso
Santo Tirso
Bigorne
Vila Real
Total
31.543
63.944
87.083
33.127
38.883
254.580
311 986
315
3.330
223 480
912
534 6.022
O 173
33.012
23 99
64.381
O 36.587
127.000
388 175
34.393
O O 39.795
411 37.033 298.580
111, RESINORTE
Valorização Energética do Biogás
No que respeita ao sistema de valorização energética de biogás do aterro sanitário de Celorico
de Basto, verificou-se, relativamente ao ano de 2012, uma produção de energia de 6.427MWh,
dos quais, 6.150MWh foram injetados na rede do SEP. Os principais indicadores apresentam-se na
tabela seguinte.
Valorização energética biog ás BT Jan-12 Fev-I2 Mar-12 Abr-12 Mai-12 Jun-I2 fui-12 Ago-12 Set-12 Out-I2 Nov-12 Dez-I2 Total Tendência 2012
Energia produzida (kWh/mês) 319.350 520.102 564.001 557.400 557.440 560.656 557.273 577.857 530.652 582.431 529.766 569.881 6.426.808 /-
Energia injetada na rede (kWhirn és) 305.598 497.705 539.714 533.397 533.435 536.513 533.276 552.973 507.801 557.350 506.953 545.341 6.150.056 /
Biogás tratado motores (m3/mês) 133.674 217.617 230.513 207.072 209.620 212.570 216.049 220.506 202.517 218.267 194.752 208.025 2.471.182
Biogás tratado tocha (m3/mês) 354 O O O O 0 O O O O O O 354
% média de metano no biogás 58,1% 57,5% 57,7% 57,3% 57,7% 58,8% 60,1%
horas de operação do motor 726 686 727 715 711 715 722 737 691 743 674 725 8.572
Confinamento Técnico A deposição em aterro sanitário comportou um total de 298.580Ton nos diferentes aterros, das
quais 254.580 Ton. correspondem a resíduos urbanos e 6.967 Ton. a resíduos industriais banais,
equiparados a urbanos e resíduos de construção e demolição (estes últimos foram utilizados
como material para construção de acessos dentro dos próprios aterros). Foram ainda confinadas,
37.033 Ton. de refugos, das quais, 36.448 Ton. foram provenientes do sistema TMB as restantes
das diversas unidades de triagem. Apresenta-se no quadro seguinte a distribuição da deposição de
resíduos pelos vários aterros sanitários.
5.1.3. Outras Atividades
Durante o ano de 2012 foi efetuado o serviço não concessionado de recolha de resíduos
indiferenciados nos municípios da região do Alto Tâmega.
'ATIVIDADE DA EMPRESA
À-t" RESINORTE
Recolha Indiferenciada — Alto Tâmega
A quantidade de resíduos recolhidos durante o período em análise nos municípios do Alt c Tâmega foi de 21.336Ton, cuja distribuição por município se apresenta no quadro seguinte. Os
contratos com os municípios de Chaves e Vila Pouca de Aguiar, referentes a esta prestação d e serviços, terminaram em junho, e com o município de Valpaços em outubro. A Recolha de
resíduos indiferenciados foi efetuada durante todo o ano de 2012 nos restantes municípios dessa
região.
Município RU (Ton) REU Cx Metálicas
(Ton) Total
Boticas 1.644 213 1.857
Chaves 6.958 587 7.545
Montalegre 3.038 3.038
Ribeira de Pena 1.813 210 2.023
Valpaços 3.961 960 4.921
V. Pouca de Aguiar 1.686 267 1.953
Total 19.099 2.237 21.336
5.1.4. Controlo Ambiental
A monitorização ambiental do sistema é realizada através das campanhas de análise, quer da
qualidade das águas subterrâneas e superficiais envolventes ao sistema, quer dos lixiviados
produzidos e dos efluentes descarregados no meio recetor, bem como, das emissões atmosféricas
e controlo de enchimentos e assentamentos nos aterros sanitários. A caraterização
meteorológica foi efetuada com recurso aos valores registados pelas estações meteorológicas
existentes nas instalações.
A monitorização foi realizada de acordo com a legislação em vigor e respetivas licenças ambientais
e de exploração. Os resultados da monitorização revelaram que os sistemas de proteção
ambiental funcionam de forma adequada. Os resultados foram enviados ao longo do ano às
autoridades competentes e serão reportados no relatório ambiental anual.
5.2. GESTÃO DE EQUIPAMENTOS E MANUTENÇÃO
O departamento de Gestão de Equipamento e Manutenção foi constituído tendo em vista a
centralização e controlo de toda a atividade de manutenção dos equipamentos e gestão da frota
da Resinorte.
Após um período de reconhecimento das Instalações da empresa, foi efetuado o levantamento e
identificação de todos os equipamentos e respetiva localização nas diversas unidades de produção,
¡ATIVIDADE DA EMPRESA
.4V RESINORTE
seguido do processo de confirmação do cumprimento das normas legais. Foi efetuada a
certificação dos equipamentos, segundo o DL 50/2005, no âmbito da Auditoria Interna de
Certificação no contexto do Sistema de Responsabilidade Empresarial.
5.3. ÁREA TÉCNICA Garantiu o planeamento, gestão e coordenação de estudos, projetos e obras, assegurando o seu
acompanhamento, cumprimento de prazos e fiscalização bem como o tratamento de toda a
informação de âmbito técnico do sistema. A realização do plano de investimentos permitiu
equacionar as soluções técnicas e as ações necessárias para responder às exigências nacionais e
comunitárias, considerando o modelo técnico da empresa. Promoveu ainda a instrução de
processos de licenciamento e das autorizações necessárias para o exercício da atividade.
5.3.1. Estudos Projetos e Obras
Como relevante, salienta-se a execução da construção, fornecimento e montagem da otimização
do tratamento mecânico e estação de triagem do Vale do Ave, com o objetivo de aumentar a
eficiência na recuperação de materiais recicláveis nas atuais linhas de tratamento de RU.
Procedeu-se ao lançamento do concurso público para a conceção, construção, fornecimento e
montagem de sistemas de aproveitamento energético do biogás produzido nos aterros sanitários
da Resinorte, Bigorne, Boticas, Codessoso (2° motor), Guimarães e Santo Tirso.
5.3.2. Licenciamentos
No decurso do ano de 2012, foram efetuados os seguintes licenciamentos e autorizações:
;4, Alteração e aditamento à licença de operação de gestão de resíduos do tratamento
mecânico e biológico de Riba de Ave;
Licenciamento de operação de gestão de resíduos do Ecocentro de Vila Real;
Licenciamento de operação de gestão de resíduos da Estação de Transferência de Fafe;
Alteração das licenças de operação de gestão de resíduos de Moimenta da Beira e São
João da Pesqueira;
▪ Alteração da licença de operação de gestão de resíduos de Chaves;
▪ Alteração ao alvará de licença para a realização de operações de gestão de resíduos
Armazenagem e triagem de Pneus usados de Bigorne;
Averbamento alvará de Licença para a Realização das Operações de Gestão de Resíduos
da plataforma REEE de Riba de Ave e de Boticas;
Averbamento alvará de licença de operação de gestão de resíduos para a plataforma de
vidro de Boticas;
• Averbamento licença de estabelecimento para eletroprodução de energia elétrica de
Boticas;
▪ Licenciamento do posto de combustível de Bigorne;
Averbamento da autorização da Estação de Triagem de Bigorne.
¡ATIVIDADE DA EMPRESA
RESINORTE
Autorização para captação de águas das minas da Estação de tratamento de Riba de Ave;
Autorização para captação de água subterrânea do Ecocentro de Fafe;
Alteração de titularidade da captação de águas subterrâneas de Santo Tirso e Boticas;
Autorização para descarga das águas residuais do Aterro sanitário de Boticas;
A
Bigorne e de Celorico de Basto;
utorização para captação de águas subterrâneas do aterro sanitário de Guimarães;
Averbamento à autorização para descarga de águas residuais do Aterro sanitário de
Autorização para captação de águas subterrâneas de Vila Real;
Autorização para descarga das águas residuais do Aterro sanitário de Vila Real;
Alteração das autorizações para descarga de água no coletor municipal da TRATAVE da
ETRSU, Aterro de Santo Tirso e de Guimarães;
Licença de exploração de energia elétrica de Cinfães e Moimenta da Beira;
Licença de comercialização do composto;
Licenciamento do número de controlo veterinário para a unidade de TMB;
Averbamento da autorização de captação de imagens de videovigilância da estação de
tratamento de resíduos de Riba de Ave;
▪ Autorização de captação de imagens de videovigilância da estação de transferência de
Fafe.
Encontram-se em curso os seguintes processos:
▪ Averbamento à autorização para captação de águas subterrâneas de Boticas;
Licenciamento do posto de combustível de Santo Tirso e de Riba de Ave
Averbamento alvará de Licença para a Realização das Operações de Gestão de Resíduos
— REEE de Codessoso, Plataforma de Monstros e Metais e Vidro de Celorico de Basto;
Alteração ao alvará de Licença para a Realização de Operações de Gestão de Resíduos -
Estação de Triagem de Celorico de Basto;
ir Averbamento da estação da vermicompostagem de Riba de Ave;
Averbamento da licença de exploração do aterro sanitário de Guimarães
Averbamento à licença de operação de gestão de resíduos da ET e Ecocentro de Cinfães
Licenciamento ambiental do aterro sanitário de Vila Real
Aditamento e renovação da licença de exploração e da licença ambiental do aterro
sanitário de Boticas.
5.3.3. Metas e Objetivos Estratégicos
A Estratégia Nacional e Comunitária de Gestão de Resíduos encontra-se fundamentalmente
consubstanciada no Decreto-Lei n.° 183/2009, de 10 de agosto, e no Plano Estratégico para os
Resíduos Sólidos Urbanos - PERSU II, onde se estabelece um reforço acentuado na redução das
quantidades de resíduos a encaminhar para destino final, com prioridade para a sua reutilização,
reciclagem, valorização orgânica e aproveitamento energético. Neste sentido, torna-se necessário
desenvolver no âmbito do modelo de intervenção implantado na Resinorte, um conjunto de ações
que permitam concretizar de forma progressiva as metas e os objetivos estratégicos quantificáveis
estabelecidos.
'ATIVIDADE DA EMPRESA
/*Iikr
Metas ç\i RESINORTE
Considerou-se do ponto de vista técnico, e em termos das principais metas temporais e objetivos
quantificáveis, o Decreto-Lei n.°183/2009, de 10 de agosto, que fixa as metas de desvio dos
resíduos biodegradáveis de aterro no espaço temporal que se prolonga até 2016, e, em termos
dos objetivos quantitativos de valorização e reciclagem de resíduos de embalagens a Diretiva
n.°2004/12/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de fevereiro, que fixa as metas a
concretizar no período temporal que se enquadra até 2011 neste domínio, também traduzidas
Despacho n.°10287/2009. No caso dos RU considerou-se o orçamento e projeto tarifário e os
valores que serviram de base à elaboração do PAPERSU da Resinorte.
Resíduos urbanos No que respeita ao tratamento de RU proveniente dos municípios, foram recebidas no ano de
2012, 310.312 Ton.
No gráfico seguinte estão registadas as quantidades recebidas por comparação com as
quantidades previstas no OPT referente ao mesmo período.
Gráfico 3 — RU indiferenciados
Quantidades (Ton)
350.000
325.936 299.837
300.000
250.000
200.000
150.000
100.000
50.000
75.93 49.665
104.265 13 3
157.95
186.68
273.87
-4,8% 247.045
219.335
I I I I
26.30
o
jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez ~Meta Realizada Acumulada —4—Meta Orçada Acumulada
Verifica -se uma diminuição de 4,8% relativamente às metas definidas para os RU indiferenciados
previstos em OPT. Este desvio explica-se face à conjuntura atual do País uma vez que se verifica
uma diminuição generalizada em termos de produção de resíduos ao nível nacional.
'ATIVIDADE DA EMPRESA
90' RESINORTE
Seletiva Multimaterial
Os quantitativos de resíduos recolhidos seletivamente e encaminhados para valorização atingiram
durante o ano de 2012 a quantidade de 27.888 Ton.
Verificamos, em termos globais, relativamente aos materiais encaminhados para reciclagem, uma
diminuição de 14,8% relativamente às quantidades previstas em OPT. Os materiais que registaram
uma redução mais acentuado foram os metais ferrosos com um desvio de 31%, o papel/cartão e
embalagens de plástico/metal com 24,1% e 13,7% respetivamente.
Desvio de RUB de Aterro
O desvio de RUB de aterro é contabilizado considerando os dados da caracterização dos
resíduos, matéria orgânica sujeita a tratamento biológico no TMB da empresa adicionados aos
quantitativos de papel/cartão entrados nas várias unidades de Triagem e fração ECAL enviada para
reciclar. No período em análise verifica-se um desvio positivo de 63,56%.
Gráfico 4 — Desvio de RUB de Aterro
50.000
45.000
c 40.000 o 1— 35.000 E w 30.000
0 25.000
20.000 c
15.000
10.000
5.000
O
46.028
hd Meta a dez
u Real a dez
Putrescíveis
Papel/cartão Total
Objetivos Estratégicos
Tendo presente o modelo técnico, bem como a contribuição para o cumprimento das exigências
nacionais e comunitárias para o setor, os objetivos estratégicos para o novo paradigma da gestão
de resíduos que a Resinorte, pretende assumir no contexto orientador dado pelo PERSU II e,
'ATIVIDADE DA EMPRESA
fi RESINORTE
suportados em 3 pilares da sustentabilidade, ou sejam, as vertentes ambiental, social e económico-
financeira, e, subsidiariamente a estes princípios, no cumprimento estrito da legislação nacional e
comunitária aplicável, passam fundamentalmente por desenvolver as intervenções que se
descriminam em seguida, apresentadas por Unidade de produção e tipo de atividade.
Polo Vetor de intervenção Ações Objetivos Situação Atual
Alto Tâmega Aterro sanitário de Boticas
Implementação do sistema electroprodutor de
energia Valorização energética Em concurso
Instalação de Unidade de tratamento mecânico
simples a montante do aterro sanitário Desvio de RUB de aterro Em estudo
Baixo Tâmega Aterro sanitário de
Codessoso
Aquisição do r motor para o sistema
electroprodutor de energia Valorização energética Em concurso
CITRUS
Otimização do tratamento mecânico Valorização multimaterial Em curso
Requalificação da estação de triagem
automatizada Valorização multlmaterial Em curso
Aterro sanitário de
Guimarães
Implementação do sistema electroprodutor de
energia Valorização energética Em concurso
Aterro sanitário de Santo
TIrso
Implementação do sistema elecroprodutor de
energia Valorização energética Em concurso
Vale do Douro
Aterro sanitário de Vila
Real
Implementação do sistema electroprodutor de
energia Valorização energética Em estudo
Instalação de Unidade de tratamento mecânico
simples a montante do aterro sanitário Desvio de RUB de aterro Em estudo
Aterro sanitário de
&gome
Implementação do sistema electroprodutor de
energia Valorização energética Em concurso
Recolha Seletivo Recolho Seletivo Reforço da rede de recolha; Expansão do
número de Ecopontos; Reforço dos meios Reciclagem Em curso
Recoha Seletiva PaP Recoka Seletiva PoP Expansão da RPP Reciclagem Em curso
Energias renováveis Energias renováveis Implantação de painéis solares, fotovoltaicos e
produção de biodiesel Valorização energética Em curso
Sensibilização
ambiental Sensibilização ambiental
Incremento das acções e recurso a meios móveis
de informação da população escolar Reciclagem Em curso
Caraterização de RU Caraterização de RU Elaboração de campanhas anuais de acordo com
a legislação em vigor PERSU II Realizada
ATIVIDADE DA EMPRESA
RESINORTE
6. OBJETIVOS DE GESTÃO
As orientações estratégicas aprovadas em Assembleia Geral da Resinorte, de 02 de
agosto de 2012, traduziram indicadores de gestão que apresentamos de seguida.
Cumprimento das Orientações legais Cumprimento Quantificação Justificação
N N.A. Objectivos de Gestão:
1. Custos Operacionais / VN
2. Cash Cost RSU
3. Receitas de Novos Negócios
4. Divida Comercial Vencida
5. PMR
6. PMP
7. PEC endividamento
8. Margem EBITDA
9. Cumprimento dos prazos de reporting
10. Data de preenchimento dos avisos de pedidos
regulares
11. Envio do Orçamento para o Concedente
Gestão do Risco Financeiro
Limites de Crescimento do Endividamento
Deveres Especiais de Informação
Recomendações do acionista na aprovação de contas:
Remunerações:
Não atribuição de prémios de gestão, nos termos
art.2 29.2 da Lei 64-B/2011
Órgãos sociais - redução remuneratória nos termos
do art.° 20.0 da Lei 64-B/2011
Órgãos Sociais - redução de 5% por aplicação artigo
122 da Lei n.2 12-A/2010
Órgãos Sociais - suspensão sub. Férias e natal , nos
termos do ar-t.2 210 da Lei 64-B/2011
Restantes trabalhadores - redução remuneratória,
nos termos do art.0 202 da Lei 64-B/2011
Restantes trabalhadores - suspensão sub. Férias e
natal , nos termos do art.2 210 da Lei 64-6/2011
Artigo ar do EGP
Utilização de cartões de crédito
Reembolso de despesas de representação pessoal
Contratação Pública
Normas de contratação pública
Normas de contratação pública pelas participadas
X
X
X
X
X
X
x
X
X
X
X
x
X
X
X
X
X
X
X
X X
X
X
X
X X
XX
X
Atingido
Atingido
Não Atingido
Superado
Superado
Superado
Superado
Superado
Superado
Superado
Superado
De acordo o ponto II do ofício 843 da
DGTF, a Assembleia Geral da
Resinorte reuniu em 12 de Julho de
2011, onde autorizou a realização de
investimentos ou endividamentos
que representassem 5% do capital
social.
Total da Redução remuneratoria em
2012 - 15.717 EUR
Total da Redução remuneratoria em
2012 - 10.073 EUR
Total da Redução remuneratoria em
2012 - 17.855 EUR
Total da Redução remuneratoria em
2012 - 26.066 EUR
Total da Redução remuneratoria em
2012 - 266.457 EUR
Em caso afirmativo, quantificar
Em caso afirmativo, quantificar
Término da Atividade não
concessionada nos Municpios de
Chaves, Valpaços e Vila Pouca de
Aguiar
Aumento da divida vencida, porforça
da resolução dos acordo de
regularização de divida em
incumprimento
A avaliação deste indicador é
efetuada do ponto de vista
consolidado.
Avaliação efetuada no relatório e
contas consolidado da AdP SPGS.
Contratos submetidos a visto prévio do TC
Adesão ao Sistema Nacional de Compras Públicas
Parque Automóvel
Principio da Igualdade do Género
Plano de Redução de Custos
Gastos com pessoal
Fornecimentos e Serviços Externos
Redução n° Efetivos e Cargos Dirigentes
N2 de efetivos
NO de cargos dirigentes
X
X
X
X
Var. 11,82% em 2012, face a 2010
Var. 34,19% em 2012, face a2010
Var. 27,30% em 2012, face a 2010
Var. O % em 2012, face a 2010
A avaliação do indicador prioritário
relativo ao plano de redução de custos
é efetuado em termos consolidados e
o seu grau de cumprimento está
espelhado no relatório e contas
consolidado do grupo.
Prindpio da Unidade da Tesouraria X 100% disponibilidades depositadas
no IGCP em 31 de Dezembro 2012
'ATIVIDADE DA EMPRESA
‘10 RESINORTE
A Avaliação Global de Desempenho, de acordo com as orientações estratégicas
aprovadas em Assembleia Geral da Resinorte, o valor do atingimento dos objetivos de
gestão é de 2,50, considerando-se assim de acordo com a tabela escala definida como
superados os objetivos de 2012.
7. PERSPETIVAS PARA O FUTURO
Durante o exercício de 2013 será dado cumprimento ao plano de investimentos
aprovado, retratando-se de seguida os mais relevantes.
• Conclusão da empreitada de otimização do Tratamento Mecânico de Riba de Ave;
• Mudança da prensa da Triagem de Riba de Ave;
• Valorização energética do biogás dos aterros sanitários de: Boticas, Bigorne, Celorico de
Basto (2° motor), Guimarães, e Santo Tirso;
• Aquisição e instalação de sistema de tratamento de lixiviado no aterro sanitário de Vila
Real;
• Construção da unidade de tratamento mecânico simples em Celorico de Basto.
Não é do nosso conhecimento a existência de fatos relevantes após o termo do
exercício.
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Conselho de Administração deseja expressar o seu profundo reconhecimento:
Aos Acionistas Câmaras Municipais o agradecimento pela participação nos diversos
aspetos da atividade da empresa.
Ao Acionista EGF pelo contínuo apoio que tornou possível a boa execução dos objetivos
da Empresa durante o exercício decorrido.
Ao Revisor Oficial de Contas, Auditor e Conselho Fiscal pela disponibilidade e
colaboração prestada.
'ATIVIDADE DA EMPRESA
RESINORTE
Ao Auditor Independente pela colaboração prestada.
(3:
À ERSAR, APA, CCDR-N ARH-N pela colaboração prestada.
A todos os colaboradores da empresa, que com a sua dedicação e competência tornaram
10. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS
O Conselho de Administração propõe que o resultado líquido do exercício de 2012, no valor de 489.285,57 EUR positivos, tenha a seguinte aplicação:
Reserva Legal = 24.464,28 EUR
Distribuição de Dividendos = 464.821,29 EUR
O Conselho de Administração propõe ainda que se pague parte da Remuneração Acionista em
atraso, usando para o efeito o valor de 2.467.082,72 EUR registado em Resultados Transitados.
possível a concretização dos objetivos definidos.
'ATIVIDADE DA EMPRESA
tOr RESINORTE
I I .ANEXO AO RELATÓRIO
O capital social da Resinorte — Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, SA
era integralmente detido pelos seguintes acionistas:
Acionista 5% N.° de Acções Valor (€)
Amarante 3,06% 244.470 244.470
Armamar --,7
0,36% 28.428 28.428
Baião 1,04% 83.105 83.105
Boticas 0,38% 30.000 30.000
Cabeceiras de Basto 0,88% 70.348 rama
70.348
Celorico de Basto 0,99% 78.972 78.972
Chaves 0,38% 30.000 30.000
Cinfães 1,02% 81.448 81.448
Lamego 1,30% 104.033 104.033
Marco de Canaveses 2,73% 218.745 218.745
Moimenta da Beira 0,55% ry 43.657 43.657
Mondim de Basto 0,41% 33.073 33.073
Montalegre 0,38% 30.000 30.000
Penedono 0,17% 13.202 13.202
Resende 0,58% 46.423 46.423
Ribeira de Pena 0,38% 30.000 30.000
São João da Pesqueira 0,40% 32.251 32.251
Sernancelhe 0,30% 24.084 24.084
Tabuaço 0,31% 24.922 24.922
Tarouca 0,42% 33.224 33.224
Valpaços 0,38% 30.000 30.000
Vila Pouca de Aguiar 0,38% 30.000 30.000
AMAVE 24,11% 1.928.940 1.928.940
AMVDN 5,30% 423.683 423.683
E HATB 2,84% 226.992 226.992
EG F 51,00% 4.080.000 4.080.000
TOTAL 100% 8.000.000 8.000.000
Codessoso, 4 de março de 2013
O Conselho de Administração
C. c
'ATIVIDADE DA EMPRESA
ler RESINORTE
CONTAS DO EXERCÍCIO
DEMONSTRAÇÃO DA POSIÇÃO FINANCEIRA
Notas
31.12.2012
IFRS
31.12.2011
IFRS Activos Não Correntes
Activos intangíveis
Activos fixos tangíveis Propriedades de investimento
Investimentos financeiros Impostos diferidos activos
Clientes e outros activos não correntes
6 7
8 9 10
110.212.926
99.145
O
918.033 3.436.590 1.185.211
113.101.810
154.495 O
655.738 3.470.600
7.651.335
Total dos activos não correntes 115.851.904 125.033.977
Activos Correntes
Inventários 11 377.666 411.584
Clientes 12 15.529.624 8.592.370
Estado e outros entes públicos 13 509.272 655.262
Outros activos correntes 14 1.423.342 3.741.896
Caixa e seus equivalentes 15 2.832.716 1.447.752
Total dos activos correntes 20.672.620 14.848.865
Total do activo 136.524.524 139.882.842
Capital próprio dos accionistas maioritários Capital social 16 8.000.000 8.000.000
Reservas e outros ajustamentos 16 1.600.587 1.567.243
Resultados transitados 16 2.467.082,72 (617.659)
Resultado líquido do exercício 489.286 666.879
Total do capital próprio 12.556.955 9.616.463
Passivos Não Correntes
Provisões Responsabilidades com pensões
Empréstimos 17 38.794.984 40.087.710
Fornecedores e outros passivos não correntes 516.188 538.816
Impostos Diferidos Passivos 9 3.477.741 2.613.264
Acréscimos de custos do investimento contratual 18 7.747.719 10.844.996
Subsídios ao investimento 19 64.815.712 67.216.294
Total dos passivos não correntes 115.352.344 121.301.081
Passivos Correntes Empréstimos 17 5.287.939 3.000.000
Fornecedores 20 1.218.349 3.004.521
Outros passivos correntes 21 943.537 1.691.479
Imposto sobre o rendimento do exercício 22 105.562 365.677
Estado e outros entes públicos 13 1.059.839 903.621
Total dos passivos correntes 8.615.225 8.965.298
Total do passivo 123.967.569 130.266.379
Total do passivo e do capital próprio 136.524.524 139.882.842
CONTAS DO EXERCÍCIO
/ai" RESINORTE
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS
-----?/2/ - _.----_,
Notas
31.12.2012
IFRS
31.12.2011
IFRS
Vendas Prestações de serviços
23
23
4.536.575
11.852.480
4.141.085
13 158.604
Volume de negócios 16.389.055 17.299.689
Custo das vendas/variação dos inventários 24 ' (261.482) (351.430)
Margem bruta 16.127.573 16.948.259
Fornecimentos e serviços externos
Gastos com pessoal Amortizações, depreciações e reversões do exercício
%visões e reversões do exercício
Fèrdas por imparidade e reversões
Subsídios ao investimento
Outros gastos e perdas operacionais
Outros rendimentos e ganhos operacionais
25
26
27
28
29
19
30 31
(6.575.627) (4.784.504)
(4.514.095)
(321.353)
2.400.582
(455.533) 229.606
(6.699.660)
(5.448.839)
(4.817.593)
89.686
2.400.582
(337.152)
84.557
Resultados operacionais 2.106.649 2.219.841
Gastos financeiros
Rendimentos financeiros
Ganhos/(perdas) de investimentos financeiros
32
33
(2.462.995)
883.667
(2.125.333) 444.517
Resultados financeiros (1.579.328) (1.680.816)
Resultados antes de impostos 527.321 539.025
Imposto corrente
Imposto diferido
22
9 e 22
(110.768) 72.732
(467.905)
595.759
Resultado líquido do exercício operações continuadas 489.286 666.879
Resultado líquido de operações descontinuadas o Resultado líquido do exercício 489.286 666.879
Resultado por acção (básico e diluído) 16 0,06 0,08
Notas
31.12.2012
IFRS
31.12.2011
IFRS Resultado líquido do exercício
489.286
666.879
Ganhos de reavaliações o
Perdas actuariais
489.286
666.879 Rendimento integral
CONTAS DO EXERCÍCIO
Eli, R SINORTE ;#)
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA \v\
(2í 31.12.2012 31.12.2011
Fluxo de caixa das actividades operacionais
Recebimentos de clientes 19.241.855 20.113.335
Pagamentos a fornecedores (11.983.545) (13.434.412)
Pagamentos ao pessoal (3.612.055) (3.486.512)
Recebimentos do Imposto sobre o Rendimento O O
Pagamentos do Imposto sobre o Rendimento (596.871) (226.584)
Outros Recebimentos relativos à Actividade Operacional 440.000 1.440.000
Outros Pagamentos relativos à Actividade Operacional (423.987) (363.492)
Pagamentos Segurança Social (1.106.318) (1.258.217)
Pagamentos de Outros Impostos (1.300.163) (1.016.034)
658.916 1.768.083
Fluxo de caixa das actividades de investimento
Recebimentos de investimentos financeiros
Recebimentos de activos fixos tangíveis
Recebimentos de activos intangíveis
Recebimentos de subsídios de investimento 2.586.091 993.729
Pagamentos de investimentos financeiros (262.295) (206.289)
Pagamentos de activos fixos tangíveis
Pagamentos de activos intangíveis (902.991) (1.382.590)
1.420.806 (595.149)
Fluxo de caixa das actividades de financiamento
Recebimentos de empréstimos obtidos 1.700.000 2.300.000
Recebimentos de realizações de capital O O
Pagamentos de empréstimos obtidos (37.384) (1.071.816)
Pagamentos de juros e gastos similares (2.357.373) (2.104.597)
Pagamentos de dividendos
(694.757) (876.413)
Variação de caixa e seus equivalentes 1.384.964 296.521
Caixa e seus equivalentes no início do período 1.447.752 1.151.231
Caixa e seus equivalentes no fim do período 2.832.716 1.447.752
1.384.964 296.521
31.12.2012 31.12.2011
Caixa 1.551 6.096
Depósitos à ordem 931.165 1.441.656
Depósitos a prazo 1.900.000 O
2.832.716 1.447.752
!CONTAS DO EXERCÍCIO
•
,iimenf# RESINORTE
li DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES DO CAPITAL PRÓPRIO
Capital social Reserva legal Resultados
transitados
Resultado
líquido do
exercício
TOTAL
Saldo a 31 de Dezembro de 2011 IFRS 8.000.000 1.567.243 (617.659) 666.879 9.616.463
Aplicação do resultado liquido do exercício 33.344 633.535 (666.879)
Dividendos pagos
Correções de exercidos anteriores 2.451.206 2.451.206
Resultado líquido do exercício 489.286 489.286
Saldo a 31 de Dezembro de 2011 IFRS 8.000.000 1.600.587 2.467.083 489.286 12.556.955
Notas às demonstrações financeiras
1. Atividade económica da Resinorte, S.A.
1.1. Introdução
A Resinorte, S.A. (adiante designada também por Empresa ou Sociedade) foi constituída
em 20 de Outubro de 2009, graças à publicação do Decreto-Lei n.° 235/2009, de 15 de
Setembro. Realizou-se assim e em simultâneo a operação de fusão das sociedades REBAT
- Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos do Baixo Tâmega, S. A., RESAT
Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A., e RESIDOURO - Valorização e
Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A..
No âmbito da integração do Vale do Ave do Vale Douro Norte no início de 2010 foram
assinados os contratos de entrega e receção com os municípios utilizadores pertencentes
ao Vale do Ave e ao Douro Norte, produzindo efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010.
A sede social da Sociedade é no Aterro Sanitário do Baixo Tâmega, Freguesia de
Codessoso, Concelho de Celorico de Basto.
1.2. Atividade
A Resinorte, S.A., foi constituída pelo Decreto-lei n° 235/09, de 15 de Setembro, tendo
como acionistas a Empresa Geral do Fomento, S.A., os Municípios de Amarante,
CONTAS DO EXERCÍCIO
1111' Atr
RESINORTE
Armamar, Baião, Boticas, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Chaves, Cinfães,
Lamego, Marco de Canaveses, Moimenta da Beira, Mondim de Basto, Montalegre,
Penedono, Resende, Ribeira de Pena, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço,
Tarouca, Valpaços, Vila Pouca de Aguiar, a Associação de Municípios do Vale do Ave, a
Associação de Municípios do Vale Douro Norte e a Empresa Hidrelétrica do Alto
Tâmega e Barroso.
A Empresa tem por objeto, nos termos do artigo 5.° do Decreto-lei n° 235/09, de 15 de
Setembro "a exploração e gestão do sistema do Norte Central.
Tendo por base o Contrato de Concessão celebrado com o Estado Português em 20 de
Outubro de 2009, foi atribuída à Sociedade, em regime de exclusividade, a concessão da
gestão, da aquisição, exploração, manutenção, reparação e renovação dos equipamentos e
infraestruturas para processamento dos Resíduos Sólidos Urbanos, ou a tal equiparados
nos termos da lei, gerados nas áreas dos municípios utilizadores, bem como a gestão, da
aquisição, instalação, exploração, manutenção e renovação dos equipamentos de recolha
seletiva para deposição, remoção, triagem e encaminhamento dos materiais depositados
em pontos fixos constituídos por contentores específicos para matérias de pequena
dimensão (ecopontos) ou, se for caso disso, para materiais de pequenas e grandes
dimensões (ecocentros), pelo prazo de 30anos.
1.3. Acionistas
São acionistas da Sociedade a Empresa Geral do Fomento, S.A. (51%), os Municípios de
Amarante (3,06%), Armamar (0,36%), Baião (1,04%), Boticas (0,38%), Cabeceiras de Basto
(0,88%), Celorico de Basto (0,99%), Chaves (0,38%), Cinfães (1,02%), Lamego (1,30%),
Marco de Canaveses (2,73%), Moimenta da Beira (0,55%), Mondim de Basto (0,41%),
Montalegre (0,38%), Penedono (0,17%), Resende (0,58%), Ribeira de Pena (0,38%), São
João da Pesqueira (0,40%), Sernancelhe (0,30%), Tabuaço (0,31%), Tarouca (0,42%),
Valpaços (0,38%), Vila Pouca de Aguiar (0,38%), a Associação de Municípios do Vale do
Ave (24,11%), a Associação de Municípios do Vale Douro Norte (5,30%) e a Empresa
Hidrelétrica do Alto Tâmega e Barroso (2,84%).
CONTAS DO EXERCÍCIO
RESINORTE
1 .4. Aprovação das Demonstrações financeiras
Estas Demonstrações Financeiras foram aprovadas pelo Conselho de Administração no
dia 8 de Fevereiro de 2012.
2. Políticas contabilísticas
As presentes demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com as Normas
Internacionais de Relato Financeiro (IAS/IFRS) emitidas pelo "International Accounting
Standards Board" ("IASB") e Interpretações emitidas pelo "International Financial
Reporting Interpretations Committee" ("IFRIC") ou pelo anterior "Standing
Interpretations Committee" ("SIC"), adotadas pela UE, em vigor para exercícios iniciados
em 1 de Janeiro de 2010.
As políticas contabilísticas mais significativas utilizadas na preparação destas
demonstrações financeiras encontram-se descritas abaixo. Estas políticas foram aplicadas
de forma consistente nos períodos comparativos, exceto quando referido em contrário.
2.1. Bases de apresentação
Os valores apresentados, salvo indicação em contrário, são expressos em euros (EUR).
As demonstrações financeiras da Resinorte foram preparadas segundo a base do custo
histórico. A preparação de demonstrações financeiras em conformidade com os IAS/IFRS
requer o uso de estimativas e assunções que afetam as quantias reportadas de ativos e
passivos, assim como as quantias reportadas de rendimentos e gastos durante o período
de reporte. Apesar destas estimativas serem baseadas no melhor conhecimento da gestão
em relação aos eventos e ações correntes, em última análise, os resultados reais podem
diferir dessas estimativas. No entanto, é convicção da gestão que as estimativas e
assunções adotadas não incorporam riscos significativos que possam causar, no decurso
do próximo exercício, ajustamentos materiais ao valor dos ativos e passivos.
CONTAS DO EXERCÍCIO
1111, RESINORTE
2.1.1. Novas normas e alteração de políticas
Para o exercício findo em 31 de dezembro de 2012, não ocorreram alteraçõ
voluntárias de políticas contabilísticas, face às consideradas na preparação da informação
financeira relativa ao exercício anterior apresentada nos comparativos, que decorram da
aplicação de novas normas emitidas após 31 de Dezembro de 201 I.
• Novas normas e interpretações emitidas pelo IASB e já endossadas pela
União Europeia, cuja aplicação é obrigatória apenas em períodos com
início após 30 de Junho de 2012:
o IAS I Apresentação de demonstrações financeiras (Emenda
A emenda à IAS I altera a agregação de itens apresentados na Demonstração do
Rendimento Integral. Itens suscetíveis de serem reclassificados (ou "reciclados")
para lucros ou perdas no futuro (por exemplo na data de desreconhecimento ou
liquidação) devem ser apresentados separados dos itens que não suscetíveis de
serem reclassificados para lucros ou perdas (por exemplo, reservas de reavaliação
previstas na IAS 16 e IAS 38).
Esta emenda não altera a natureza dos itens que devem ser reconhecidos na
Demonstração de Rendimento Integral, nem se os mesmos devem ou não ser
suscetíveis de serem reclassificados em lucros ou perdas no futuro.
As alterações à IAS I serão aplicáveis para os exercícios iniciados após 30 de Junho de
2012, podendo ser antecipada desde que devidamente divulgada. A aplicação é
retrospetiva.
Sem Impacto na empresa
• Novas normas e interpretações emitidas pelo IASB e não endossadas pela
União Europeia, cuja aplicação é obrigatória apenas em períodos com
início após 30 de Junho de 2012 e 1 de janeiro de 2013:
CONTAS DO EXERCÍCIO
IP RESINORTE
á
o IFRS I - Adopção pela primeira vez das normas internacionais de relato
financeiro - economias hiperinflacionárias (Emenda)
Quando a data de transição para as IFRS ocorrer na data, ou após data, em que a
moeda funcional cesse de ser uma moeda de uma economia hiperinflacionária, a
entidade pode mensurar todos os ativos e passivos detidos antes da data da
cessação e que foram sujeitas aos efeitos de uma economia hiperinflacionária, ao
seu justo valor na data da transição para IFRS. Este justo valor pode ser utilizado
como o custo considerado para esses ativos e passivos na data de abertura da
demonstração da posição financeira.
A emenda remove adicionalmente as datas fixas na IFRS I relativas ao
desreconhecimento de ativos e passivos financeiros e de ganhos e perdas em
transações no reconhecimento inicial, a nova data passa a ser considerada a data
da transição para as IFRS.
As alterações à IFRS I serão aplicáveis para os exercícios iniciados após 30 de Junho de
201 I. A aplicação antecipada é permitida desde que divulgada.
Sem Impacto na empresa
o IFRS I (Emenda) - Adopção pela primeira vez das normas internacionais de
relato financeiro - IFRS 9 e IAS 20 Contabilização dos subsídios
governamentais e divulgação de apoios governamentais
A emenda estabelece uma exceção na aplicação retrospetiva da IFRS 9
Instrumentos financeiros e IAS 20 Contabilização dos subsídios governamentais e
divulgação de apoios governamentais.
Esta emenda requer que as entidades que apliquem a IFRS I apliquem
prospectivamente os requisitos exigidos pela IAS 20 relativamente a empréstimos
governamentais que existam à data da transição para as IFRS. No entanto, as
entidades podem optar por aplicar os requisitos previstos na IFRS 9 (ou IAS 39,
conforme aplicável) e IAS 20 a empréstimos governamentais retrospetivamente se
CONTAS DO EXERCÍCIO
RESINORTE
A a informação necessária tenha sido obtida na data de reconhecimento inicial
desses empréstimos.
Esta adoção permite aos primeiros adotantes um alívio da aplicação retrospetiva
da mensuração de empréstimos governamentais com uma taxa de juro inferior à
taxa de juro de mercado. Como resultado da não aplicação retrospetiva da IFRS 9
(ou IAS 39) e IAS 20, os adotantes pela primeira vez não necessitam de
reconhecer o correspondente benefício de uma taxa inferior à taxa de juro de
mercado num empréstimo governamental como subsídio.
As alterações à IFRS 1 serão aplicáveis para os exercícios iniciados em ou após 1 de
Janeiro de 2013. A aplicação antecipada é permitida desde que divulgada.
Sem Impacto na empresa
o IFRS 7 (Emenda) Compensação de ativos financeiros e passivos financeiros
Esta emenda requer que as entidades divulguem informação sobre direitos de
compensação e acordos relacionados (por exemplo Garantias colaterais). Estas
divulgações providenciam informações que são úteis na avaliação do efeito líquido
que esses acordos possam ter na Demonstração da Posição Financeira de cada
entidade. As novas divulgações são obrigatórias para todos os instrumentos
financeiros que possam ser compensados tal como previsto pela IAS 32
Instrumentos Financeiros: Apresentação. As novas divulgações também se aplicam
a instrumentos financeiros que estão sujeitos a acordos principais de compensação
ou outros acordos similares independentemente de os mesmos serem
compensados de acordo com o previsto na IAS 32.
As alterações à IFRS 1 serão aplicáveis para os exercícios iniciados em ou após 1
de Janeiro de 2013. A emenda à IFRS 7 deverá ser aplicável retrospectivamente de
acordo com a IAS 8. Contudo se a entidade decidir aplicar antecipadamente a IAS
32 Compensação de activos financeiros e passivos financeiros deve aplicar
conjuntamente as divulgações previstas na IFRS 7.
Sem Impacto na empresa
CONTAS DO EXERCÍCIO
RESI NORTE
o IFRS 9 Instrumentos financeiros (Introduz novos requisitos de classificação e
mensuração de activos e passivos financeiros)
A primeira fase da IFRS 9 Instrumentos financeiros aborda a classificação e
mensuração dos ativos e passivos financeiros. O IASB continua a trabalhar e a
discutir os temas de imparidade e contabilidade de cobertura com vista à revisão e
substituição integral da IAS 39. A IFRS 9 aplica-se a todos os instrumentos
financeiros que estão no âmbito de aplicação da IAS 39.
As principais alterações são as seguintes:
Ativos Financeiros:
Todos os ativos financeiros são mensurados no reconhecimento inicial ao justo
valor.
Os instrumentos de dívida podem ser mensurados ao custo amortizado
subsequentemente se:
■ a opção pelo justo valor não for exercida;
■ o objetivo da detenção do ativo, de acordo com o modelo de
negócio, é receber os cash-flows contratualizados; e
■ nos termos contratados os ativos financeiros irão gerar, em datas
determinadas, cash-flows que se consubstanciam somente no
pagamento de reembolso de capital e juros relativos ao capital em
dívida.
Os restantes instrumentos de dívida são mensurados subsequentemente ao justo
valor.
Todos os investimentos financeiros de capital próprio são mensurados ao justo
valor através da Demonstração de Rendimento Integral ou através de proveitos e
perdas. Cada um dos instrumentos financeiros de capital próprio deve ser
mensurado ao justo valor através de i) na Demonstração de Rendimento integral
ou (ii) Proveitos e perdas (os instrumentos financeiros de capital próprio detidos
para devem ser mensurados ao justo valor com as respetivas variações sempre
reconhecidas através de proveitos e perdas)
Passivos Financeiros:
CONTAS DO EXERCÍCIO
1111, RESINORTE 4 As diferenças no justo valor de passivos financeiros ao pelo justo valor através dos
lucros ou prejuízos que resultem de alterações no risco de crédito da entidade
devem ser apresentadas na Demonstração de rendimento integral. Todas as
restantes alterações devem ser registadas nos lucros e perdas exceto se a
apresentação das diferenças no justo valor resultantes do risco de crédito do
passivo financeiro fossem suscetíveis de criar ou aumentar uma descompensação
significativa nos resultados do período.
Todas as restantes regras de classificação e mensuramento relativamente a
passivos financeiros existentes na IAS 39 permanecem inalteradas na IFRS 9
incluindo as regras da separação de derivados embutidos e o critério para ser
reconhecidos ao justo valor por proveitos e perdas.
Esta norma é aplicável para exercícios iniciados em ou após 1 de Janeiro de 2015. A
aplicação antecipada é permitida desde que devidamente divulgada. A aplicação das
disposições relativas aos passivos financeiros pode ser também antecipada desde que em
simultâneo com as disposições relativas aos ativos financeiros.
Sem Impacto na empresa
o IFRS I O Demonstrações financeiras consolidadas
O IASB emitiu a IFRS 10 Demonstrações financeiras consolidadas que substitui os
requisitos de consolidação previstos na SIC 12 Consolidação - entidades com
finalidade especial e na IAS 27 Demonstrações financeiras consolidadas e
separadas.
A IFRS estabelece um novo conceito de controlo que deverá ser aplicado para
todas as entidades e veículos com finalidade especial. As mudanças introduzidas
pela IFRS 10 irão requerer que a Gestão faça um julgamento significativo de forma
a determinar que entidades são controladas e consequentemente ser incluídas nas
Demonstrações financeiras consolidadas da empresa-mãe.
Esta norma é aplicável para exercícios iniciados em ou após 1 de Janeiro de 2013,
podendo ser antecipada desde que a entidade aplique simultaneamente a IFRS I I, IFRS
12, IAS 27 (revista em 2011) e IAS 28 (revista em 2011). A aplicação é retrospetiva.
I CONTAS DO EXERCÍCIO
RESINORTE
Sem Impacto na empresa
o IFRS I I Acordos conjuntos
A IFRS 11:
■ substitui a IAS 31 Interesses em empreendimentos Conjuntos e a SIC 13
Entidades conjuntamente controladas — contribuições não monetárias por
empreendedores.
■ altera o conceito de controlo conjunto e remove a opção de contabilizar
uma entidade conjuntamente controlada através da método da
consolidação proporcional, passando uma entidade a contabilizar o seu
interesse nestas entidades através do método da equivalência patrimonial.
■ define ainda o conceito de operações conjuntas (combinando os conceitos
existentes de ativos controlados e operações controlados conjuntamente)
e redefine o conceito de consolidação proporcional para estas operações,
devendo cada entidade registar nas suas demonstrações financeiras os
interesses absolutos ou relativos que possuem nos ativos, passivos,
rendimentos e custos.
Esta norma é aplicável para exercícios iniciados em ou após 1 de Janeiro de 2013,
podendo ser antecipada desde que a entidade aplique simultaneamente a IFRS 10, IFRS
12, IAS 27 (revista em 2011) e IAS 28 (revista em 2011). A aplicação é retrospetiva.
Sem Impacto na empresa
o IFRS 12 Divulgação de participações em outras entidades
A IFRS 12 Divulgação de participações em outras entidades estabelece o nível
mínimo de divulgações relativamente a empresas subsidiárias, empreendimentos
conjuntos, empresas associadas e outras entidades não consolidadas.
Esta norma inclui, por isso, todas as divulgações que eram obrigatórias nas IAS 27
Demonstrações financeiras consolidadas e separadas referentes às contas
consolidadas, bem como as divulgações obrigatórias incluídas na IAS 31 Interesses
CONTAS DO EXERCÍCIO
/4tPr RESINORTE
em empreendimentos conjuntos e na IAS 28 Investimentos em associadas, para
além de novas informações adicionais.
Esta norma é aplicável para exercícios iniciados em ou após 1 de Janeiro de 2013,
podendo ser antecipada desde que a entidade aplique simultaneamente a IFRS 10, IFRS
11, IAS 27 (revista em 2011) e IAS 28 (revista em 2011). A aplicação é retrospetiva.
Sem Impacto na empresa
o IFRS 13 Mensuração do justo valor
A IFRS 13 estabelece uma fonte única de orientação para a mensuração do justo
valor de acordo com as IFRS. A IFRS 13 não indica quando uma entidade deverá
utilizar o justo valor, mas estabelece uma orientação de como o justo valor deve
ser mensurado sempre que o mesmo é permitido ou requerido.
O justo valor é definido como o "preço que seria recebido para vender um ativo
ou pago para transferir um passivo numa transação entre duas partes a atuar no
mercado na data de mensuração".
Esta norma é aplicável para exercícios iniciados em ou após 1 de Janeiro de 2013, a
aplicação antecipada permitida desde que divulgada. A aplicação é prospetiva.
Sem Impacto na empresa
o IAS 12 Impostos sobre o rendimento
A emenda à IAS 12 clarifica que a determinação de imposto diferido relativo a
propriedades de investimento mensuradas ao justo valor, ao abrigo da IAS 40,
deverá ser calculada tendo em conta a sua recuperação através da sua alienação
no futuro. Esta presunção pode ser no entanto rebatível caso a entidade tenha um
plano de negócios que demonstre que a recuperação desse imposto será efetuada
através do uso das propriedades de investimento.
Adicionalmente, a emenda refere ainda que os impostos diferidos reconhecidos
por ativos fixos tangíveis não depreciáveis que sejam mensurados de acordo com
o modelo de revalorização devem ser calculados no pressuposto de que a sua
recuperação será efetuada através da venda destes ativos.
CONTAS DO EXERCÍCIO
)411,1 RESINORTE
As alterações à IAS 12 serão aplicáveis para os exercícios iniciados em ou após I de
Janeiro de 2012, podendo ser antecipada desde que devidamente divulgada. A apli cação
é retrospetiva.
Sem Impacto na empresa
o IAS 27 Demonstrações financeiras consolidadas e separadas (Revista em 201 I)
Com a introdução da IFRS 10 e IFRS 12, a IAS 27 limita-se a estabelecer o
tratamento contabilístico relativamente a subsidiárias, empreendimentos conjuntos
e associadas nas contas separadas.
As alterações à IAS 27 serão aplicáveis para os exercícios iniciados em ou após 1 de
Janeiro de 2013 podem ser antecipadas desde que a entidade aplique simultaneamente
a IFRS 10, IFRS 11, IFRS 12 e IAS 28 (revista em 2011). A aplicação é retrospetiva.
Sem impacto na empresa
o IAS 28 Investimentos em associadas e joint ventures
Com as alterações à IFRS I I e IFRS 12, a IAS 28 foi renomeada e passa a
descrever a aplicação do método de equivalência patrimonial também às joint
ventures à semelhança do que já acontecia com as associadas.
As alterações à IAS 27 serão aplicáveis para os exercícios iniciados em ou após 1 de
Janeiro de 2013 podendo ser antecipada desde que a entidade aplique simultaneamente
a IFRS 10, IFRS 11, IFRS 12 e IAS 27 (revista em 2011). A aplicação é retrospetiva.
Sem Impacto na empresa
o IAS 32 Instrumentos financeiros (Compensação de ativos financeiros e
passivos financeiros)
A emenda clarifica o significado de "direito legal correntemente executável de
compensar" e a aplicação da IAS 32 aos critérios de compensação de sistemas de
CONTAS DO EXERCÍCIO
fi 11111 RESINORTE
compensação (tais como sistemas centralizados de liquidação e compensação)
quais aplicam mecanismos de liquidação brutos que não são simultâneos.
O parágrafo 42 a) da IAS 32 requer que "um ativo financeiro e um passivo
financeiro devem ser compensados e a quantia líquida apresentada no balanço
quando, e apenas quando, uma entidade tiver atualmente um direito de
cumprimento obrigatório para compensar as quantias reconhecidas". Esta emenda
clarifica que os direitos de compensar não só têm de ser legalmente
correntemente executáveis no decurso da atividade normal mas também têm de
ser executáveis no caso de um evento de incumprimento e no caso de falência ou
insolvência de todas as contrapartes do contrato, incluindo da entidade que
reporta. A emenda também clarifica que os direitos de compensação não devem
estar contingentes de eventos futuros.
O critério definido na IAS 32 para a compensação de instrumentos financeiros
requer que a entidade de reporte pretenda, ou liquidar numa base líquida, ou
realizar o ativo e liquidar simultaneamente o passivo. A emenda clarifica que só os
mecanismos de liquidação pelo valor bruto que eliminam ou resultam em riscos de
crédito e liquidez insignificantes em que o processo de contas a receber e a pagar
é um único processo de liquidação ou ciclo podem ser, de facto, equivalentes a
uma liquidação pelo valor líquido, cumprindo com efeito o critério de liquidação
líquido previsto na norma.
Esta norma é aplicável para exercícios iniciados em ou após l de Janeiro de 2014. A
emenda à IFRS 7 deverá ser aplicável retrospetivamente de acordo com a IAS 8. A
aplicação antecipada é permitida devendo divulgar este facto e cumprir com as
divulgações previstas pela IFRS 7 Divulgações (Emenda) - Compensação de ativos
financeiros e passivos financeiros.
Sem Impacto na empresa
o IFRIC 20 Custos de separação de resíduos durante a fase de produção numa
mina à superfície
Esta interpretação aplica-se à remoção de resíduos incorridos numa mina de
superfície durante a fase de produção.
/ /
os
CONTAS DO EXERCÍCIO
RESINORTE Ã •
Se o benefício decorrente da atividade de separação de resíduos or realizado
)n ° nc?‘14
período corrente, uma entidade deve reconhecer esses custos de separação e
remoção de resíduos como custos de inventários. Quando o benefício se referé a
um acesso melhorado ao minério então a entidade deverá reconhecer esses
custos como ativos não correntes se determinados critérios de reconhecimento
forem cumpridos. Os ativos de separação e remoção de resíduos devem ser
contabilizados como uma adição ou melhoramentos a ativos já existentes.
Se os custos da atividade de separação de resíduos que reúnem as condições para
serem reconhecidos como um ativo e o inventário produzido não forem
identificáveis separadamente, uma entidade deve alocar estes custos por ambos os
ativos utilizando um método de alocação baseado numa medida relevante de
produção.
Após a mensuração inicial, o ativo resultante da atividade de separação e remoção
de resíduos deve estar registado ao seu valor de custo ou ao valor reavaliado,
líquido de amortizações e imparidades, utilizando os mesmos critérios de
valorização dos ativos de que esta componente faça parte integrante.
A IFRIC 20 é aplicável para os exercícios iniciados em ou após 1 de Janeiro de 2013,
pode no entanto ser aplicada antecipadamente desde que devidamente divulgada. A
IFRIC não requer a total aplicação é retrospetiva.
Sem Impacto na empresa
• Normas e interpretações recentemente emitidas pelo IASB, cuja aplicação
é obrigatória apenas para os períodos com início após I de Janeiro de 2013:
o IAS 19 (Revista) Benefícios dos Empregados
CONTAS DO EXERCÍCIO
III/ RESINORTE
■ a eliminação da opção de diferir o reconhecimento dos ganhos e perdas
atuariais, conhecida pelo "método do corredor"; Ganhos e Perdas atuariais
são reconhecidos na Demonstração do Rendimento Integral quando os
mesmos ocorrem. Os valores reconhecidos nos lucros ou prejuízos são
limitados: ao custo corrente e de serviços passados (que inclui os ganhos e
perdas nos cortes), ganhos e perdas na liquidação e gastos (rendimentos)
relativos a juros líquidos. Todas as restantes alterações no valor líquido do
ativo (passivo) decorrente do plano de benefício definido devem ser
reconhecidas na Demonstração do Rendimento Integral, sem subsequente
reclassificação para lucros ou perdas.
■ Os objetivos para as divulgações relativos a planos de benefício definido
são explicitamente referidos na revisão da norma, bem como novas
divulgações ou divulgações revistas. Nestas novas divulgações inclui-se
informação quantitativa relativamente a análises de sensibilidade à
responsabilidade dos benefícios definidos a possíveis alterações em cada
um dos principais pressupostos atuariais.
■ Benefícios de cessação de emprego deverão ser reconhecidos no
momento imediatamente anterior: (i) a que compromisso na sua atribuição
não possa ser retirado e (ii) a provisão por reestruturação seja constituída
de acordo com a IAS 37.
■ A distinção entre benefícios de curto e longo prazo será baseado na
tempestividade da liquidação do benefício independentemente do direito
ao benefício do empregado já ter sido conferido.
Sem Impacto na empresa
• Melhorias anuais relativas ao ciclo 2009-2011, emitidas pelo IASB
o IFRS I (Emenda) Adoção pela primeira vez das normas internacionais de
relato financeiro
CONTAS DO EXERCÍCIO
RESINORTE
Clarifica que uma entidade que parou de aplicar as IFRS pode escolher entre: (i)
voltar a aplicar a IFRS I, apesar de já o ter feito num período anterior; ou (ii)
aplicar retrospetivamente de acordo com a IAS 8, como se nunca tivesse deixado
de aplicar as IFRS. Se uma entidade voltar a aplicar a IFRS I ou aplicar a IAS 8,
deve divulgar as razões porque deixou de aplicar as IFRS e subsequentemente
reatou a aplicação das IFRS.
Clarifica que, na adoção das IFRS, uma entidade que tenha capitalizado custos de
financiamento de acordo com o anterior normativo, pode manter esse montante
capitalizado sem qualquer ajustamento na Demonstração da posição financeira na
data de transição.
Sem Impacto na empresa
o IAS 1 (Emenda) Apresentação de demonstrações financeiras
Clarifica a diferença entre informação comparativa adicional e informação mínima
comparativa. Geralmente, a informação comparativa mínima requerida
corresponde ao período comparativo anterior.
Uma entidade deve incluir informação comparativa nas notas às demonstrações
financeiras quando voluntariamente divulga informação para além da informação
mínima requerida. A informação adicional relativa ao período comparativo não
necessita de conter um conjunto completo de demonstrações financeiras.
Adicionalmente, o balanço de abertura do da posição financeira (terceiro balanço)
deve ser apresentado nas seguintes circunstâncias: i) quando uma entidade aplica
uma política contabilística retrospetivamente ou elabora uma reexpressão
retrospetiva de itens nas suas demonstrações financeiras; ou ii) quando reclassifica
itens nas suas demonstrações financeiras e estas alterações são materialmente
relevantes para a demonstração da posição financeira. O balanço de abertura
deverá ser o balanço de abertura do período comparativo. Todavia, ao contrário
da informação comparativa voluntária, não são requeridas notas para sustentar a
terceira demonstração da posição financeira.
Sem Impacto na empresa
4
CONTAS DO EXERCÍCIO
/,...----71312, ;1111 RESINORTE
o IAS 16 Ativos fixos tangíveis _ Clarifica que sobressalentes e equipamentos de serviço que cumprem com a
definição de ativos fixos tangíveis devem ser classificados como tal e não são
inventários.
Sem Impacto na empresa
o IAS 32 Instrumentos financeiros
Clarifica que o imposto sobre o rendimento que resulte de distribuições a
acionistas deve ser contabilizado de acordo com a IAS 12 Impostos sobre o
rendimento.
Sem Impacto na empresa
o IAS 34 Relato financeiro intercalar
Clarifica que os requisitos da IAS 34 relativamente à informação por segmentos
para o total de ativos e passivos para cada segmento reportável, de forma a
melhorar a consistência com a IFRS 8 Relato por segmentos.
De acordo com esta emenda, o total de ativos e passivos para cada um dos
segmentos reportáveis só necessitam de ser divulgados quando os mesmos são
regularmente providenciados aos gerentes de segmento.
As melhorias às IFRS são aplicáveis para os exercícios iniciados em ou após 1 de Janeiro
de 2013, podem ser aplicadas antecipadamente desde que devidamente divulgadas. A
aplicação é retrospetiva.
Sem Impacto na empresa
o Guia de aplicação para as IFRS 10, IFRS 11 e IFRS 12
Clarifica algumas disposições transitórias das IFRS 10, IFRS 11 e IFRS 12.
Este guia de aplicação será aplicável para os exercícios iniciados em ou após 1 de Janeiro
de 2013 podendo ser antecipado se a entidade aplicar a IFRS 10, IFRS I I, IFRS 12
antecipadamente.
I CONTAS DO EXERCÍCIO
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IIP RESINORTE 11,
Sem Impacto na empresa
2.2. Atividade regulada — reconhecimento de ativos e passivos regulatórios
2.2.1. Introdução
As empresas gestoras de SMM (sistemas multimunicipais) atuam no âmbito das atividades
reguladas. O maior efeito da regulação sobre a atividade das empresas está no escrutínio
que a entidade reguladora (ERSAR - DL 362/98, de 18 de Novembro, com as alterações
introduzidas pelos DL 151/2002, de 23 de Maio, e DL 277/2009, de 2 de Outubro) faz da
tarifa a aplicar aos serviços prestados aos utilizadores e bem como do respetivo
orçamento anual.
De acordo com este escrutínio, as tarifas a praticar pelas empresas carecem da aprovação
pelo órgão que exerce o poder concedente, mediante o parecer do regulador sobre a sua
adequabilidade.
A atividade da Resinorte, S.A. é regulada, no sentido de que os preços são fixados por
uma terceira entidade (Ministério do Ambiente) sob parecer do Regulador — ERSAR, I.P.,
Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos, I.P.
2.2.2. Acréscimos de custos para investimentos contratuais
Em cumprimento do estipulado nos contratos de concessão e com as regras regulatórias,
e sempre que aplicável, é registada a quota-parte anual dos custos estimados para fazer
face aos encargos futuros em investimentos contratuais (regulados) ou em investimentos
de expansão (regulados) da concessão.
Estes acréscimos são calculados com base no investimento contratual de substituição
definido na revisão ao modelo económico (Estudo de Viabilidade Económico Financeiro),
submetido para análise e aprovação do concedente, e são registadas em resultados por
contrapartida de passivo não corrente.
Saliente-se que os acréscimos de custos para investimentos contratuais visam garantir o
princípio da especialização dos exercícios e o balanceamento, durante o prazo de vigência
dos contratos de concessão com o Estado, dos proveitos (tarifas) e dos custos
(incorridos e a incorrer) que constituem a sua base de cálculo.
I CONTAS DO EXERCÍCIO
„dr RESINORTE
Na prática estes acréscimos, correspondem a um reembolso futuro à tarifa, permitindo
um nível de estabilização da mesma, bem como o balanceamento, durante o prazo de
,,---71,
vigência dos contratos de concessão com o Estado, dos proveitos (tarifas) e dos custos V (incorridos e a incorrer) referidos anteriormente.
Estes acréscimos são reconhecidos em custos na rubrica Gastos de Depreciação e
Amortização e no passivo (não corrente), sendo transferido o passivo para amortizações
acumuladas aquando da concretização do investimento subjacente.
2.3. Atividade concessionada — IFRIC 12
2.3.1. Enquadramento
A IFRIC 12 — "Acordos de concessão de serviço” define os princípios a observar na
contabilização dos contratos de concessão de serviço público, atendendo aos serviços a
que a concessionária se obriga a prestar e ao controlo que exerce sobre os cativos da
concessão.
No âmbito da IFRIC 12 estão os contratos de concessão de serviço que possuem as
seguintes características:
(i) O objetivo do contrato é a prestação de um serviço público aos utilizadores
em geral;
(ii) O contrato de concessão regula o tipo e a qualidade dos serviços a serem
prestados pelo concessionário;
(iii) O concessionário é responsável pela conceção, desenho e construção /
requalificação das infraestruturas necessárias à prestação do serviço público;
(iv) Os preços a praticar (tarifas) são aprovados pelo concedente sob escrutínio
do regulador;
(v) O concedente controla qualquer valor residual das infraestruturas
independentemente de quem a construiu ou detêm a titularidade um vez que
(a) o concessionário não pode onerar, alienar ou ceder as infraestruturas da
concessão e (b) no final da concessão, as infraestruturas da concessão
revertem para o concedente / associação de municípios
A IFRIC 12 proporciona orientação quanto ao tratamento contabilístico a adotar pelos
concessionários de serviços públicos com as características acima identificadas. Quando a
CONTAS DO EXERCÍCIO
ffir RESINORTE
IFRIC 12 é aplicada, o concessionário não pode reconhecer nas suas demonstrações
financeiras, como ativos fixos tangíveis, os ativos da concessão utilizados na prestação do
serviço por não deter o controlo sobre os mesmos, embora retenha o risco de
construção e de financiamento.
Dado que a construção/aquisição das infraestruturas da concessão não qualifica como
investimento em ativos próprios do concessionário, em substância o concessionário
presta um serviço de construção que terá de registar de acordo com a IAS 11 —
Contratos de construção.
A aplicação da IAS 1 I prevê o reconhecimento da totalidade dos gastos incorridos na
prestação do serviço de construção/ requalificação das infraestruturas da concessão
consoante a sua natureza, e o registo do justo valor do rédito da construção.
Uma vez que no caso das concessões este serviço está associado ao contrato de
concessão que prevê a exploração subsequente das infraestruturas construídas/
adquiridas, é necessário determinar a contraprestação do rédito reconhecido.
A IFRIC 12 preconiza dois modelos de contabilização para os serviços de construção
consoante os riscos e benefícios assumidos pelo concessionário:
i) o modelo do ativo financeiro — se o concedente tem a responsabilidade de
pagar ao concessionário pela prestação do serviço de construção, os
montantes despendidos constituem um direito a receber;
ii) o modelo do ativo intangível — se o concessionário tem direito a cobrar
consoante a prestação do serviço públicos aos utilizadores (pagando o
utilizador ou o concedente), os montantes despendidos constituem o custo da
aquisição do direito de concessão.
O concessionário deve reconhecer um ativo financeiro na medida em que tem um direito
contratual de receber dinheiro ou outro ativo financeiro do concedente pelos serviços de
construção e o concedente não tem como evitar o pagamento, uma vez que o contrato
tem a força de lei. O concessionário tem um direito incondicional de receber dinheiro se
o concedente garantir contratualmente esse pagamento ao concessionário que
corresponde a (a) um montante especifico, ou (b) à diferença, se existir, entre os
montantes recebidos dos utilizadores do serviço público, e outro montante específico,
CONTAS DO EXERCÍCIO
111, RESINORTE
mesmo que o pagamento seja contingente ao facto de o concessionário assegurar que
infraestrutura está de acordo com os requisitos de qualidade e eficiência.
O concessionário deve reconhecer um ativo intangível na medida em que recebe um
direito (licença) de cobrar aos utilizadores pela prestação do serviço público. O direito a
cobrar aos utilizadores por um serviço público não é um direito incondicional de
cobrança, porque os montantes estão condicionados ao facto de os utilizadores utilizarem
o serviço.
O concessionário deve reconhecer o rédito e os custos relacionados com o serviço de
operação da concessão de acordo com o IAS 18 - Rédito.
Nos termos desta interpretação a RESINORTE, S.A. presta os dois tipos de serviços: o de
construção, requalificação e renovação das infraestruturas afetas ao sistema; e o de
exploração e gestão do sistema constituído pelas infraestruturas, necessárias à prestação
de serviços aos utilizadores, pelo que aplica os princípios da IFRIC 12.
Decorrente da atividade concessionada, a RESINORTE, S.A., gestora de um SMM
(sistemas multimunicipais) está sujeita à regulação económica em vigor para o serviço
público prestado. O maior impacto da regulação sobre a atividade da empresa está no
escrutínio que a entidade reguladora (ERSAR - DL 362/98, de 18 de Novembro, com as
alterações introduzidas pelos DL 151/2002, de 23 de Maio, e DL 277/2009, de 2 de
Outubro) faz da tarifa a aplicar aos serviços prestados aos utilizadores, bem como do
respetivo orçamento anual e plano de investimentos.
Concessões, prazo e indexantes
Água e saneamento/ Concessão/ Remuneração acionista Prazo Período
Residuos Parceria
Taxa Incidência
Resíduos
Concessão 30 Anos 2010-2039 OT 10 anos + 3% Capital Social e
Reserva Legal
CONTAS DO EXERCÍCIO
RESINORTE
2.3.2. Classificação da infraestrutura
A RESINORTE, S.A. encontra-se integrada no universo do Grupo AdP, constituindo urna
sociedade estabelecida com os Municípios / Associação de Municípios para a execução do
contrato de concessão prestação do serviço público de valorização e tratamento de
resíduos atribuído pelo Estado.
Do ponto de vista dos acionistas da RESINORTE, S.A., a concessão assenta num modelo
tendente à classificação como ativo financeiro, uma vez que, tendo os acionistas direito a
uma remuneração (mínima) anual garantida contratualmente, cujo recebimento pode ser
diferido no tempo, na sua perspetiva, não está sujeito a perda de valor.
Contudo, na esfera jurídica da RESINORTE, S.A. que possui o contrato de concessão de
prestação de serviço público, a contabilização de acordo com o modelo do ativo
financeiro não se aplica, uma vez que de acordo com a definição de ativo financeiro,
estabelecida pelo IAS 32 — Instrumentos financeiros, a Resinorte não possui um direito
presente e incondicional a receber dinheiro ou outro ativo financeiro. De entre os vários
mecanismos de reequilíbrio dos contratos de concessão; (i) aumento de tarifas, (ii)
indemnização direta do concedente e/ou (iii) extensão do prazo de concessão, esta última
não cumpre com os requisitos previstos naquela norma (IAS 32), uma vez que constitui
um direito futuro a cobrar aos utilizadores, inviabilizando o reconhecimento do ativo
financeiro.
Deste modo, a RESINORTE, S.A. como concessionária de SMM classifica os montantes
incorridos na construção/ aquisição das infraestruturas dos sistemas que explora como
ativos intangíveis — Direito de concessão
A formação do custo dos ativos intangíveis (direitos de concessão) compreende o custo
de aquisição ou construção, incluindo os custos e proveitos (líquidos) diretos e
indiretamente relacionados com os projetos de construção, que são capitalizados em
ativos intangíveis em curso, por permuta com os serviços de construção prestados.
Os encargos financeiros relacionados com empréstimos obtidos para financiamento dos
projetos de construção em curso são capitalizados na sua totalidade até à entrada em
exploração das infraestruturas do sistema.
Os investimentos adicionais de expansão ou modernização nas infraestruturas da
concessão, cuja vida útil se prolongue para além do prazo da concessão, e que
CONTAS DO EXERCÍCIO
111, RESINORTE
apresentem valor residual no termo da concessão, darão lugar a uma indemnização
equivalente ao valor ainda não amortizado a essa data, pelo que a RESINORTE, S.A.
procede ao registo, na data da permuta pelo direito de concessão, do valor a receber ,4 descontado como um ativo financeiro.
As despesas com grandes reparações e benfeitorias às infraestruturas da concessão
(incluindo bens de substituição), por via da regulação económica da concessão, são
especificamente remuneradas na medida em que concorrem igualmente para a formação
da tarifa (ou seja, têm uma recuperação implícita na aceitação da amortização pelo
regulador), sendo desta forma contabilizadas como parte do ativo intangível
A manutenção e conservação corrente das infraestruturas, são contabilizadas em
resultados no exercício em que ocorrem
A empresa considera no conceito de infraestrutura a universalidade dos bens afetos à
concessão.
2.3.3. Amortizações
O ativo intangível, direito de concessão, é amortizado numa base sistemática de acordo
com o padrão de obtenção dos benefícios económicos associados ao mesmo. No caso da
RESINORTE, S.A. os benefícios económicos obtidos da exploração do direito de
concessão são determinados pela regulação económica e a aceitação dos custos de
amortização na formação anual das tarifas por parte do regulador.
2.3.4. Acréscimos de custos por responsabilidades contratuais
Em cumprimento do estipulado no contrato de concessão e com as regras regulatórias, é
registada a quota-parte anual dos gastos estimados para fazer face às responsabilidades
em investimentos contratuais da concessão. Estes acréscimos são calculados com base no
padrão de obtenção dos benefícios económicos associados ao mesmo. No caso da
RESINORTE, S.A. os benefícios económicos obtidos são determinados pela regulação
económica tendo por base o modelo económico de suporte ao contrato de concessão e
são registados em resultados do exercício por contrapartida de passivo não corrente. Na
CONTAS DO EXERCÍCIO
111, RESINORTE
prática estes acréscimos correspondem a uma responsabilidade por reembolso a tarifas
futuras.
2.3.5. Rédito — serviços de construção
De acordo com o IFRIC 12 — Contratos de concessão, o rédito dos serviços de
construção deve ser reconhecido de acordo com o IAS 11 — Contratos de construção. O
modelo regulatório e as regras de cálculo das tarifas não permitem que a RESINORTE,
S.A. expurgue da tarifa o serviço de construção e o serviço de operação, e que se
determine o justo valor do respetivo rédito com fiabilidade.
Saliente-se ainda que a RESINORTE, S.A., na fase de construção das infraestruturas atua
como um "agente"/intermediário, transferindo os riscos e os retornos a um terceiro (que
constrói), sem apropriação de qualquer margem, no decurso da sua atividade operacional.
Assim, e tendo em conta a atividade regulada da RESINORTE, S.A., o rédito reconhecido
é aquele que resulta da aplicação das tarifas aprovadas pelo concedente e escrutinadas
pelo regulador.
Caso a RESINORTE, S.A. tivesse optado por reconhecer o rédito associado à construção,
o volume de negócios e o custo das vendas seria superior em 451.021 Euros, sem
qualquer impacto no resultado do exercício.
2.4. Ativos intangíveis
2.4.1. Direitos de utilização de infraestruturas
Com base na IFRIC 12, os direitos de utilização das infraestruturas foi valorizado pelo
custo de aquisição da universalidade dos investimentos, sendo a vida útil calculada com
base no prazo em falta para o termo da concessão, contado a partir da aquisição dos
investimentos.
Ver nota 2.3.2.
CONTAS DO EXERCÍCIO
RESINORTE k/-\- 2.5. Ativos e passivos financeiros
2.5.1. Classificação de ativos financeiros
Os ativos financeiros da Resinorte, S.A. são classificados nas categorias que abaixo se
descrevem:
2.5.1.1. Empréstimos e contas a receber
Os empréstimos e contas a receber são registados inicialmente ao justo valor e
subsequentemente pelo custo amortizado, não têm implícito juros por não ser material o
valor temporal do dinheiro e como tal estão mensuradas pelo seu valor nominal com
base na taxa de juro efetiva, deduzidos de eventuais perdas de imparidade. As perdas de
imparidade são registadas com base na estimativa e avaliação das perdas associadas aos
créditos de cobrança duvidosa, na data do balanço, para que reflitam o seu valor realizável
líquido.
São registados ajustamentos por imparidade quando existam indicadores objetivos de que
a Resinorte, S.A. não irá receber todos os montantes que lhe são devidos de acordo com
os termos originais dos contratos estabelecidos. Na identificação de situações de
imparidade são utilizados indicadores como: análise de incumprimento; incumprimento há
mais de 6 meses; dificuldades financeiras do devedor; probabilidade de falência do
devedor.
2.5.2. Passivos financeiros
Os passivos financeiros são classificados de acordo com a substância contratual,
independentemente da forma legal que assumem. O IAS 39 — Instrumentos financeiros:
reconhecimento e mensuração, prevê a classificação dos passivos financeiros em duas
categorias: (i) passivos financeiros ao justo valor por via de resultados; (ii) outros passivos
financeiros. Os outros passivos financeiros incluem Empréstimos obtidos e Fornecedores
e outras contas a pagar.
I CONTAS DO EXERCÍCIO
4,) RESINORTE
2.5.2.1. Empréstimos bancários
Os empréstimos são reconhecidos inicialmente ao justo valor deduzidos de custos de
transação incorridos e subsequentemente são mensurados ao custo amortizado. _ ) Qualquer diferença entre o valor de emissão (líquido de custos de transação incorridos) e
o valor nominal é reconhecido em resultados durante o período de existência dos/
empréstimos de acordo com o método do juro efetivo. Os empréstimos obtidos são
classificados no passivo corrente, exceto se a Resinorte, S.A. possuir um direito
incondicional de diferir a liquidação do passivo por, pelo menos I2 meses após a data do
balanço, sendo neste caso classificado no passivo não corrente.
2.5.2.2. Fornecedores e outras contas a pagar
Os saldos de fornecedores e outras contas a pagar são inicialmente registados pelo seu
valor nominal, o qual se entende ser o seu justo valor.
2.6. Clientes e outras contas a receber
Os saldos de clientes e outras contas a receber são valores a reconhecer pela venda de
mercadorias ou de serviços prestados pela Resinorte, S.A. no curso normal das suas
atividades. São registados ao justo valor.
2.7. Inventários
Os inventários estão valorizados ao custo de aquisição (o qual inclui todas as despesas até
à sua entrada em armazém) e ao valor realizável líquido. O valor realizável líquido resulta
do preço de venda estimado no decurso da atividade normal da empresa. O método de
custeio adotado para a valorização das saídas de armazém é o FIFO.
2.8. Caixa e equivalentes de caixa
O caixa e equivalentes de caixa incluem numerário, depósitos bancários, outros
investimentos de curto prazo.
CONTAS DO EXERCÍCIO
mor 111, RESINORTE
2.9. Imparidade
Clientes, devedores e outros ativos financeiros
São registados ajustamentos para perdas por imparidade quando existem indicad res
objetivos que a Resinorte, S.A. não irá receber todos os montantes a que tinha direito de
acordo com os termos originais dos contractos estabelecidos. Na identificação de
situações de imparidade são utilizados diversos indicadores, tais como: (i) análise de
incumprimento; (ii) incumprimento há mais de 6 meses; (iii) dificuldades financeiras do
devedor; (iv) probabilidade de falência do devedor.
2.10. Capital
As ações ordinárias são classificadas no capital próprio.
2.11. Dividendos a pagar
Os dividendos são classificados no capital próprio, pelo valor realizado.
2.12. Subsídios do governo
Os subsídios para investimento são reconhecidos quando existe uma segurança razoável
que o subsídio será recebido e que a Resinorte, S.A. cumprirá as obrigações inerentes ao
seu recebimento. Os subsídios para investimento relativos à aquisição e/ou construção de
ativos intangíveis são incluídos nos passivos não-correntes e são creditados na
demonstração dos resultados com base no mesmo método da amortização dos ativos
subjacentes.
Os restantes subsídios são reconhecidos na demonstração dos resultados no mesmo
período dos gastos que pretendem compensar.
CONTAS DO EXERCÍCIO
rffilj RESINORTE y -,...-
2.13. Impostos
O imposto sobre rendimento do período compreende os impostos correntes e os
impostos diferidos. Os impostos sobre o rendimento são registados na demonstração dos
resultados, exceto quando estão relacionados com itens que sejam reconhecidos
diretamente nos capitais próprios. O valor de imposto corrente a pagar, é determinado
com base no resultado antes de impostos, ajustado de acordo com as regras fiscais.
Os impostos diferidos são reconhecidos usando o método do passivo de balanço,
considerando-se as diferenças temporárias provenientes da diferença entre a base fiscal
de ativos e passivos e os seus valores nas demonstrações financeiras. Os impostos
diferidos ativos são reconhecidos na medida em que seja provável que os lucros
tributáveis futuros estarão disponíveis para utilização da diferença temporária ou quando
se espera a reversão de um imposto diferido ativo para a mesma altura e com a mesma
autoridade
Os impostos diferidos são calculados com base na taxa de imposto em vigor ou já
oficialmente comunicada, à data do balanço e que se estima que seja aplicável na data da
realização dos impostos diferidos ativos ou na data do pagamento dos impostos diferidos
passivos.
Os impostos diferidos são registados no resultado líquido ou em capital próprio
consoante o registo da transação ou evento que lhes deu origem.
2.14. Rédito
O rédito compreende o justo valor da venda de bens e prestação de serviços, líquido de
impostos e descontos. O rédito é reconhecido como segue:
2.14.1. Prestação de serviços
Atividade regulada — Resíduos Sólidos Urbanos
O rédito é registado pelo valor do produto entre a tarifa aprovada e as toneladas
entregues pelos Municípios acionistas;
CONTAS DO EXERCÍCIO
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RESINORTE ob Atividade não regulada — Resíduos Industriais Banais, Resíduos Equiparados a Urbanos e
Recolha de Resíduos no Alto Tâmega
O rédito é registado pelo valor do produto entre a tarifa comunicada à Entidad
Reguladora e as toneladas entregues/recolhidas pelos clientes produtores de Resíduos
Industriais Banais, Resíduos Equiparados a Urbanos e Recolha de Resíduos no Alto
Tâmega;
2.14.2. Venda de bens
Atividade regulada — Entregas à Sociedade Ponto Verde
O rédito é registado pelo valor do produto entre a tarifa aprovada por Despacho emitido
pelos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento
Regional e da Economia e da Inovação e as toneladas entregues para valorização;
Atividade regulada — Entregas a Outros Retomadores
O rédito é registado pelo valor do produto entre a tarifa definida no contrato celebrado
com as respetivas entidades ou na inexistência de contrato celebrado pelo valor de
cotação mais elevado e as toneladas entregues para valorização;
2.15. juros
O rendimento de juros é reconhecido com base na taxa de juro efetiva e são registados
no período a que respeitam, de acordo com o regime do acréscimo.
2.16. Gastos e perdas
Os gastos e perdas são registados no exercício a que respeitam, independentemente do
momento do seu pagamento ou recebimento, de acordo com o regime do acréscimo
(especialização do exercício).
CONTAS DO EXERCÍCIO
,or 111/ RESINORTE
2.17. Eventos subsequentes
\/- Os eventos ocorridos após a data de balanço que proporcionem informação adicional
sobre condições que existiam à data do balanço são refletidos nas demonstrações
financeiras. Os eventos após a data do balanço que proporcionem informação sobr e
condições que ocorram após a data do balanço, se materiais e não ajustáveis são
divulgados nas notas às Demonstrações financeiras, se ajustáveis são alteradas as
Demonstrações financeiras.
3. Políticas de gestão do risco financeiro
3.1. Fatores de risco
As atividades da Resinorte, S.A. estão expostas a uma variedade de fatores de risco
financeiro: risco de crédito, risco de liquidez e risco de fluxos de caixa associado à taxa
de juro.
3.2. Risco de crédito
O risco de crédito está essencialmente relacionado com o risco de uma contraparte
falhar nas suas obrigações contratuais, resultando uma perda financeira para a empresa. A
Resinorte está sujeita ao risco de crédito nas suas atividades operacionais, de
investimento e de tesouraria.
O risco de crédito relacionado com operações está essencialmente relacionado com
créditos de serviços prestados a clientes (serviços de água, saneamento e resíduos). Este
risco é em teoria reduzido, dadas as características do serviço prestado (a entidades
estatais - municípios). No entanto dada a situação económica e financeira particular do
país nos últimos 2 anos, com consequências diretas junto das autarquias locais, o
montante de saldos vencidos tem vindo a crescer significativamente (ver notas 16 e 18
-clientes).
Os ajustamentos de imparidade para contas a receber são calculados considerando: i) o
perfil de risco do cliente, consoante se trate de cliente institucional ou empresarial; ii) o
CONTAS DO EXERCÍCIO
11, RESINORTE
prazo médio de recebimento, o qual difere de negócio para negócio; e iii) a condição
financeira do cliente
O grupo AdP tem vindo a alertar o Governo Central para a insustentabilidadé da atual
situação de mora junto de alguns municípios, no sentido de encontrar alternativas que
permitam cobrar os valores em dívida. No Orçamento de Estado para 2012, no n.° 1 do
artigo 58° estabeleceu que as autarquias locais que tenham dívidas vencidas às entidades
gestoras dos sistemas multimunicipais do setor da água, do saneamento básico e dos
resíduos deveriam apresentar até ao dia 15 de fevereiro de 2012, ao ministério da tutela
setorial, as condições de regularização dos respetivos débitos.
No Conselho de Ministros de 14 de junho de 2012, foi aprovado o Programa de Apoio à
Economia Local (PAEL), tem por objeto a regularização do pagamento de dívidas dos
municípios vencidas há mais de 90 dias, registadas na Direção-Geral das Autarquias Locais
até 31 de março de 2012.
O PAEL abrange todos os pagamentos em atraso há mais de 90 dias dos municípios,
independentemente da sua natureza comercial ou administrativa, sendo os municípios
aderentes autorizados a celebrar um contrato de empréstimo com o Estado nos termos e
condições definidos nesta proposta de lei.
Os limites gerais de endividamento de médio e longo prazo, previsto na Lei das Finanças
Locais, não prejudicam a contração de empréstimos ao abrigo do presente diploma. O
fundo disponível para o financiamento do PAEL é de 1.000.000.000 euros. São 263
municípios que estão em condições de beneficiar do acordo assinado entre o Governo e
as autarquias para uma linha de crédito de mil milhões de euros.
O PAEL divide-se em dois programas: o primeiro direcionado para autarquias em situação
de desequilíbrio estrutural e com pedido de reequilíbrio financeiro apresentado ao
Estado. Nesse caso, o contrato de financiamento pode chegar aos 100 por cento das
dívidas. O segundo dirige-se às dívidas em atraso, pelo menos, há 90 dias, e os contratos
podem cobrir entre 50 a 90 por cento das dívidas.
As autarquias que estabeleçam um contrato ao abrigo do PAEL são impostas um conjunto
de obrigações, entre as quais multas no caso de existir um aumento do endividamento no
período da execução do contrato.
CONTAS DO EXERCÍCIO
11, RESINORTE
A Administração da Resinorte acompanhou de perto (junto das "entidades interessadas")
estas negociações, estando otimista quanto ao desfecho deste processo. Ainda que esta
data não seja possível determinar com exatidão as verbas que irão ser pagas à empresa, é
expetável que partes significativas das dívidas dos Municípios anteriores a 31 de
Dezembro de 2011 venham a ser liquidadas quando estes contratos forem assinados e
disponibilizada a verba por parte do Governo Central aos Municípios.
A Administração tomou conhecimento que o Tribunal de Contas se encontra a analisar as
contas dos vários municípios, para posteriormente dar um parecer ao Governo, assim
sendo é expectável por parte da Administração que durante o ano de 2013, estas dívidas
venham a ser pagas, no âmbito deste programa de ajuda aos Municípios.
Adicionalmente o Conselho de Administração da Resinorte encontra-se a avaliar à
adoção de outras medidas que visem assegurar a recuperabilidade dos saldos a receber
dos Municípios, entre as quais o acionamento do mecanismo associado ao Privilégio
Creditório, o qual incide sobre as dívidas correntes, e o estabelecimento de acordos de
pagamento.
Ainda que atendendo à incerteza existente acerca dos prazos em que os clientes
Municípios procederão ao cumprimento das suas obrigações, o Conselho de
Administração da Resinorte continua a entender que sobre esses saldos não existem à
data indicadores que conduzam ao reconhecimento de perdas por imparidade.
A seguinte tabela representa a exposição máxima da empresa a risco de crédito (não
incluindo saldos de clientes e de outros devedores) a 31 de dezembro de 2012, sem ter
em consideração qualquer colateral detido ou outras melhorias de crédito. Para ativos no
balanço, a exposição definida é baseada na sua quantia escriturada como reportada na
face do balanço.
Ativos financeiros bancários 3 1.1 2.201 2
Depósitos à Ordem
Depósitos Prazo
Outros títulos
Fundo de renovação do equipamento
Fundo de reconstituição do capital
Outros
931.165
1.900.000
0
O
918.033
O
3.749.198
CONTAS DO EXERCÍCIO
Moody's
Longo prazo
Ano 2012
Ba3
BI
Ba3
BI
A3
Baa3
A2
Baa3
A2
Ba3
Ba I
A3
Ba 1
B2
Ba3
n.d.
Ba3
n.d.
n.d.
Ba3
Ba3
BI
Moody's
Longo prazo
Ano 201 1
Ba2
Ba3
Ba2
Ba2
AI
Aa3
Aa3
Aa3
Aa3
Ba2
A2
AI
Baa2
Ba3
Ba3
Ba2
Ba3
n.d.
n.d.
Ba2
frt" RESINORTE
Ratings óbtidos em 16-01-2013
BANCO BPI
BANCO COMERCIAL PORTUGUES, SA
BANCO ESPIRITO SANTO
BANCO EXPRESSO ATLANTICO
CITI
BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA (PORTUGAL)
BANCO CETELEM SA - SUCURSAL
BANCO DE NEGOCIOS ARGENTARIA
BNP PARIBAS
CAIXA GERAL DE DEPOSITOS, SA
BANCO POPULAR PORTUGAL
BARCLAYS BANK, PLC
SANTANDER-TOTTA
BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL SA
CAIXA ECONOMICA MONTEPIO GERAL
BPN - BANCO PORTUGUES DE NEGOCIOS, SA
FINIBANCO, SA
CAIXAS DE CREDITO AGRICOLA MUTUO
BCI Fomento - Moçambique (CGD E BPI têm 80%)
Instituto de Gestão de Crédito Público
Montepio
Caixa Galicia
3.3. Risco de liquidez
A gestão do risco de liquidez implica a manutenção das disponibilidades a um nível
razoável, a viabilidade da consolidação da dívida flutuante através de um montante
adequado de facilidades de crédito e a habilidade de liquidar posições de mercado. Em
virtude da dinâmica dos negócios subjacentes, a tesouraria a Resinorte pretende
assegurar a flexibilidade da dívida flutuante, mantendo para o efeito as linhas de crédito
disponíveis. A empresa efetua a gestão do risco de liquidez através da contratação e
manutenção de linhas de crédito e facilidades de financiamento com compromisso de
tomada firme junto de instituições financeiras nacionais e internacionais de elevada
notação de crédito que permitem o acesso imediato a fundos. Neste último exercício
esta prática tem sido altamente condicionada pelas conhecidas dificuldades em aceder aos
'CONTAS DO EXERCÍCIO
clientes.
RESINORTE 1_
mercados de crédito em Portugal, bem como pelo crescente aumento das d É as de
Tal como o país, a Resinorte atravessa uma fase de reduzida liquidez. Face a este
problema a empresa procedeu à análise dos seus compromissos de investimentos,
realizando uma recalendarização dos investimentos da empresa, efetuando um
mapeamento dos mesmos face a sua importância, impacto financeiro, económico, e
ambiental, minimizando desta forma todos os riscos associados aos compromissos
associados com as diversas entidades.
A tabela abaixo apresenta as responsabilidades da empresa por intervalos de maturidade
residual contratual. Os montantes apresentados na tabela são os fluxos de caixa
contratuais, não descontados a pagar no futuro (sem os juros a que estão a ser
remunerados estes passivos).
< 1 ano
1 a 5 anos > 5 anos
Financiamentos
4.000.000
21.564.465
18.750.000
Fornecedores e outros passivos
2.161.885
102.607
413.581
3.4. Risco de fluxos de caixa e de justo valor associado à taxa de juro
O risco da taxa de juro da Resinorte advém, essencialmente, da contratação de
empréstimos de longo prazo. Neste âmbito, empréstimos obtidos com juros calculados a
taxas variáveis expõem a Resinorte ao risco de fluxos de caixa e empréstimos obtidos
com juros à taxa fixa expõem a empresa ao risco do justo valor associado à taxa de juro.
A tabela abaixo apresenta a análise de sensibilidade dos encargos financeiros da Resinorte.
Análise de sensibilidade à variação de taxa de juro
CONTAS DO EXERCÍCIO
Juros suportados Juros suportados tx média +1% Juros suportados
31.12.2012 31.12.2011 2.125.333
2.778.408
2.478.735 1.672.485
Real
2.365.906
tx média -1%
1.953 404
1111/' RESINORTE
3.5. Risco de capital
O objetivo da Resinorte em relação à gestão de capital, que é um conceito mais amplo do
que o capital relevado na face do balanço é manter uma estrutura de capital ótima,
através da utilização prudente de dívida que lhe permita reduzir o custo de capital.
O intuito da gestão do risco de capital é salvaguardar a continuidade das operações da
empresa, com uma remuneração adequada aos acionistas e gerando benefícios para todos
os terceiros interessados.
31.12.2012 31.12.2011 Empréstimos não correntes 40.082.923 40.087.710
Empréstimos correntes 4.000.000 3.000.000 Disponibilidades (2.832.716) (1.447.752) Dívida 41.250.207 41.639.958 Subsídios ao investimento 64.815.712 67.216.294
Total do capital próprio 12.556.955 9.616.463 Capital 118.622.874 118.472.715 Dívida/total do capital 0,35 0,35
3.6. Risco regulatório
A regulação é a mais significativa restrição à rendabilidade das atividades económicas
desenvolvidas pela empresa. O regulador pode tomar medidas com impacto negativo no
cash-flow, com todas as consequências adversas que daí resultam. De forma a minimizar
estes riscos, a Resinorte têm procurado acompanhar mais de perto as atividades do
regulador, procurando, assim, antecipar potenciais impactos negativos na empresa
decorrentes das regras emanadas pela ERSAR.
O Programa do XIX Governo Constitucional, assim como o Plano de Assistência
Económica e Financeira preveem a autonomização do subsector dos resíduos do grupo
Águas de Portugal (AdP) e a necessidade de implementar as medidas necessárias à sua
abertura ao sector privado. Assim durante o primeiro semestre de 2012, iniciaram-se
I CONTAS DO EXERCÍCIO
RESINORTE
diversos grupos de trabalho, para se desenvolver estudos relativos à revisão do modelo
de regulação vigente, nomeadamente ao nível da regulação dos sistemas multimunicipais
de tratamento de resíduos urbanos, ao nível do quadro jurídico-económico.
A esta data o Conselho de Administração da Resinorte não tem conhecimento de
eventuais decisões tomadas por parte do Concedente no âmbito da provável
reestruturação do sector.
4. Estimativas e julgamentos
As estimativas e julgamentos com impacto nas demonstrações financeiras da Resinorte,
S.A. são continuamente avaliados, representando à data de cada relato a melhor
estimativa da Administração, tendo em conta o desempenho histórico, a experiência
acumulada e as expectativas sobre eventos futuros que, nas circunstâncias em causa, se
acreditam serem razoáveis. A natureza intrínseca das estimativas pode levar a que o
reflexo real das situações que haviam sido alvo de estimativa possam, para efeitos de
relato financeiro, vir a diferir dos montantes estimados. As estimativas e os julgamentos
que apresentam um risco significativo de originar um ajustamento material no valor
contabilístico de ativos e passivos no decurso do exercício seguinte são as que seguem:
4.1. Provisões
A Resinorte, S.A. analisa de forma periódica eventuais obrigações que resultem de
eventos passados e que devam ser objeto de reconhecimento ou divulgação.
4.2. Ativos intangíveis
As depreciações são calculadas pelo período da Concessão, tendo em conta os
investimentos de substituição apresentados no Orçamento e Projeto Tarifário para 2012.
4.3. Imparidade
A determinação de uma eventual perda por imparidade pode ser despoletada pela
ocorrência de diversos eventos, muitos dos quais fora da esfera de influência da
CONTAS DO EXERCÍCIO
1111, RESINORTE 4,
Resinorte, S.A., tais como a disponibilidade futura de financiamento, o custo de capital ou
a manutenção da atual estrutura regulatória do mercado, bem como por quaisquer outras
alterações, quer internas, quer externas à Empresa.
À data de emissão das demonstrações financeiras da Resinorte, S.A. não é considerada
como provável a existência de qualquer situação de imparidade nos ativos reportados.
Os ajustamentos para contas a receber são calculados essencialmente com base na
antiguidade das contas a receber, o perfil de risco dos clientes e a situação financeira dos
mesmos.
5. Instrumentos financeiros por categoria
Activos
financeiros
ao justo
valor por
resultados
Empréstimos
e contas a
receber
Passivos
financeiros
ao justo
valor por
resultados
Passivos
financeiros
ao custo
amortizado
TOTAL
Activos e
passivos não
classificados
com o instrumentos
financeiros
Total de
balanço a 31.12.2011
Activos intangkeis
Activosfixos tangíveis Ropriedades de investimento
o o o
113.101.810
154.495
O
113.101.810
154.495
O
hvestimentos financeiros 655.738 655.738 O 655.738
hpostos diferidos activos O O 3.470.600 3.470.600
Cientes e outros activos não correntes O 7.651.335 7.651.335
hventários O 411.584 411.584
Cientes 8.592.370 8.592.370 O 8.592.370
Estado e outros entes públicos O 655.262 655.262
Outros activos correntes 3.741.896 3.741.896 O 3.741.896
Caixa e seus equivalentes 1.447.752 1.447.752 O 1.447.752
Total do activo O 14.437.756 O O 14.437.756 125.445.086 139.882.842
Rovisões O O O
Responsabilidades com pensões O O O
Empréstimos não correntes 40.087.710 40.087.710 O 40.087.710
Fornecedores e outros passivos não correntes O O O
hpostos diferidos passivos O 2.613.264 2.613.264
Acréscimos de custos do investimento contratual O 10.844.996 10.844.996
Subsídios ao investimento O 67.216.294 67.216.294
Empréstimos correntes 3.000.000 3.000.000 O 3.000.000
Fornecedores 3.543.337 3.543.337 O 3.543.337
Outros passivos correntes 1.691.479 1.691.479 O 1.691.479
Irrposto sobre o rendimento do exercício O 365.677 365.677
Estado e outros entes públicos O 903.621 903.621
Total do passivo O O O 48.322.526 48.322.526 81.943.853 130.266.379
118 'CONTAS DO EXERCÍCIO
Total de
balanço a 31.12.2012
918.033
3.436.590 1.185.211
377.666
15.529.624
509.272 1.423.342
2.832.716
136.524.524 o o
40.082.923
516.188 3.477.741
7.747.719
64.815.712
4.000.000
1.218.349
943.537
105.562 1.059.839
123.967.569
31 12 2012
158.502.899 158.502.899 31.12.2012
O
(48.289.973)
(48.289.973) 110.212.926
!111111 RESINORTE
Activos
financeiros
ao justo
valor por
resultados
Empréstimos
e contas a
receber
Passivos
financeiros
ao justo
valor por
resultados
Passivos
financeiros
ao custo
amortizado
TOTAL
Activos e
passivos não
classificados
como
instrumentos
financeiros
Activos intangíveis 110.212.926
Activosfixos tangíveis O 99.145
Ropriedades de investimento O
hvestimentos financeiros 918.033 918.033 O
hpostos diferidos activos 0 O 3.436.590 Cientes e outros activos não correntes O 1.185.211
hventários O 377.666
Cientes 15.529.624 15.529.624 O
Estado e outros entes públicos O 509.272
Outros activos correntes 1.423.342 1.423.342 O
Caixa e seus equivalentes 2.832.716 2.832.716
Total do activo O 20.703.715 o o' 20.703.715' 115.820.810 Rovisões o Responsabilidades com pensões 0 Empréstimos não correntes 40.082.923 40.082.923
Fornecedores e outros passivos não correntes 0 516.188
Impostos diferidos passivos o' 3.477.741
Acréscimos de custos do investimento contratual 0 7.747.719
Subsídios ao investimento o 64.815.712
Empréstimos correntes 4.000.000 4.000.000
Fornecedores 1.218.349 1.218.349
Outros passivos correntes 943.537 943.537
Irrposto sobre o rendimento do exercício 105.562
Estado e outros entes públicos O 1.059.839
Total do passivo o o o 46.244.808 46.2 808 77.722.761
6. Ativos intangíveis
31.12.2012 31.12.2011 Despesas de desenvolvimento Propriedade industrial e outros direitos Direitos de utilização de infraestruturas
110.212.926 113.101.810 110.212.926 113.101.810
6. I. Movimentos do período
Valor Bruto 31 12 2011 Aumentos Abates Alienações Transfer Despesas de desenvolvimento
Propriedade industrial e outros direitos
Direitos de utilização de infraestruturas
o o
157.612.491 1.247.046 (356.638) O O 157.612.491 1.247.046 (356.638) O
Amortizações acumuladas 31.12.2011 Aumentos Abates Alienações Transfer Despesas de desenvolvimento
Propriedade industrial e outros direitos
Direitos de utilização de infraestruturas (44.510.682) (3.779.292) O O
(44.510.682) (3.779.292) O O O 113.101.810 (2.532.246) (356.638) O
CONTAS DO EXERCÍCIO
RESINORTE
6.2. DUI — movimentos do período
Valor Bruto Terrenos
Edifícios e outras construções
Equipamento básico
Equipamento de transporte
Equipamento administrativo
Outros
DUI em curso
Amortizações acumuladas Terrenos
Edifícios e outras construções
Equipamento básico
Equipamento de transporte
Equipamento administrativo
Outros Ajustamento
Activos fixos tangíveis 99.144,52 154.495,03
154.495,03 99.144,52
Valor Bruto
31 12 2011 Aumentos Abates Alienações Transfer 31.12 2012
Amortizações acumuladas
31 12 2011 Aumentos Abates Alienações Transfer 31 12 2012
fixos tangíveis (2.079.750) (2.079.750)
154.495
(53.017) (53.017) (53.017)
O 295.356 O 295.356 O (2.334)
O (1.837.411) O (1.837.411)
99.145
Activos fixos tangíveis 2.234.245 O (297.690) O 1.936.556
2.234.245 O (297.690) O 1.936.556
31.12 2011 Aumentos Abates Alienações Transfer 31.12 2012 7.671.024 o 7.671.024
103.107.526 814.589 (356.638) 103.565.477 35.443.511 190.372 1.102.857 36.736.739 8.585.570 o 8.585.570
917.631 16.005 933.637 696.186 26.079 722.265
1.191.043 200.000 (1.102.857) 288.187 157.612.491 1.247.046 (356.638) O 158.502.899 31.12 2011 Aumentos Abates Alienações Transfer 31 12.2012
(1.321.089) (228.080) 848.013 (701.156)
(38.413.163) (2.519.907) 11.488.335 (29.444.736) (16.990.214) (765.643) 4.061.156 (13.694.700)
(4.147.000) (241.288) 949.114 (3.439.174) (940.301) (12.515) 103.211 (849.604)
(228.589) (11.860) 79.845 (160.604) 17.529.674 o (17.529.674) o
(44.510.682) (3.779.292) O O O (48.289.974) 113.101.810 (2.532.246) (356.638) O O 110.212.926
7. Ativos Fixos tangíveis
31.12.2012 31.12.2011
7.1. Movimentos do período
CONTAS DO EXERCÍCIO
OÇ/\, Aumentos Abates Alienações Transfer 31 12 2012
RESINORTE
Valor Bruto
31 12 2011
Terrenos Edifícios e outras construções Equipamento básico Equipamento de transporte Equipamento administrativo Outros DUI em curso
1.030.913 1.182.545
619 20.169
(199.239) (98.450)
2.234.245
O (297.690)
Amortizações acumuladas 31 12 2011
Terrenos Edifícios e outras construções Equipamento básico Equipamento de transporte Equipamento administrativo Outros
(901.582) (1.156.835)
(591) (20.742)
o o 831.673 o 1.084.095 o 619 o o
20.169
O 1.936.556 Aumentos Abates Alienações Transfer 31 12 2012
O O (30.003) 196.906 O (734.679) (23.560) 98.450 O (1.081.945)
(28) O (619) 574 (20.169)
(53.017) O 295.356 O (1.837.411) (53.017) O (2.334) O 99.145
(2.079.750) 154.495
8. Investimentos financeiros
31.12.2012 31 12 2011
Fundo de renovação
0
O Fundo de reconstituição
918.033
655.738 Participação financeira
0
O
918.033 655.738
Para cumprimento do estabelecido no contrato de concessão encontra-se criado o Fundo
para a Reconstituição do Capital Social no montante de 918.033 EUR.
No exercício de 2012 a Resinorte S.A. reforçou o Fundo Reconstituição de Capital em
262.295,08 EUR.
CONTAS DO EXERCÍCIO
>4* RESINORTE
9. Impostos diferidos
9.1. Impostos diferidos Ativos
Saldo Inicial Correcções Dotação Utilização Saldo Final
Taxa de IRC
Taxa de Derrama
Ativos por Impostos Diferidos
Rovisões
Rovisões - riscos e encargos
Rovisões - perdas de irrparidade
Rovisões - pensões
Rovisões - outros
Indemnizações por reforma antecipada
Outros
Amortizações não aceites /investimento
contratual não realizado
Diferença Amortização/subsídios —
investimentos realizados
Custo amortizado
Desvio tarifário
Ajustamentos Transição - Subsídios
Outros (detalhe outros em comentário)
Base de incidência IRC Derrama
~diferido ativo reconhecido
Taxa de IRC
Taxa de Derrama Passivos por impostos diferidos
Reavaliações
Reavaliações fiscais
Reavaliações livres
Reinvestimento de mais valias
Outros
Ajustamentos Transição -
Amortizações/subsídios - investimento contratual
não realizado
Diferença Amortização fiscal / contabilística
/ subsidio investimento contratual realizado
Desvio tarifário
Outros (detalhe outros em comentário)
Base de incidência IRC Derrama
25,00% 25,00% 25,00% 25,00% 25,00%
0,70% 0,70% 0,70% 0,70% 0,70%
- - - -
217.942 217.942
13.882.401 0 681.768 (1.410.166) 13.154.004
- _
_ -
13.882.401 O ' 899.710 -1.410.166 13.371.946 3.470.600 0 P 226.452 (352.541) 3.344.511
n
3.470.600
25,00%
99.386
_ 25,00%
6.298
_rái.L..,.:...&,
25,00%
(13.605)
25,00%
92.079
25,00% 0,70% 0,70% 0,70% 0,70% 0,70%
- -
12.531.204 (2.078.147) 3.079.010 13.532.067
- - -
12.531.204 (2.078.147) 3.079.010 O 13.532.067 2.613.264 O 769.752 O 3.383.017
O 73.171 21.553 94.724
Diferimento fiscal dos efeitos da transição contabilística pelo prazo
remanescente da concessão
No decorrer de um Pedido de Informação Vinculativo (PIV) submetido pelo grupo AdP,
foi entendimento das autoridades fiscais que os acréscimos de gastos do investimento
contratual deixassem de ser fiscalmente aceites com a extinção do POC e,
consequentemente, da Diretriz Contabilística n.° 4, e, a sua substituição pelas normas
internacionais de contabilidade (IFRS/IAS). Saliente-se que a prática contabilística se
CONTAS DO EXERCÍCIO
r;44 RESINORTE
manteve inalterada, tendo em conta o enquadramento contabilístico e regulatório a que o
Grupo está vinculado.
As alterações que resultaram do facto anteriormente descrito foram contabilizadas a
de dezembro de 2010, conforme preconizado nas normas, tendo as empresas aplicado o
regime transitório previsto no artigo 5° do Decreto-Lei n.° 159/2009, de 13 de julho. O
regime transitório prevê que os efeitos nos capitais próprios decorrentes da adoção do
novo normativo (IFRS), que sejam considerados fiscalmente relevantes nos termos do
Código do IRC e respetiva legislação complementar, concorrem, em partes iguais, para a
formação do lucro tributável do primeiro período de tributação (exercício de 2010) e
dos quatro períodos de tributação seguintes.
O Grupo considerou que este entendimento colocava em causa o princípio de
balanceamento dos rendimentos (tarifas) e dos gastos (incorridos e a incorrer), na
medida em que, durante o prazo de vigência dos contratos de concessão celebrados com
o Estado Português, não se justifica que as Concessionárias tenham de pagar impostos
nos próximos 5 exercícios respeitantes a períodos de tributação anteriores, dentro de
um horizonte temporal que excede claramente os 5 exercícios.
Neste contexto, a AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A., procedeu à entrega de uma
exposição em 5 de abril de 2011 junto da DGCI com conhecimento dos Ministérios das
Finanças e do Ambiente, solicitando que as correções retroativas decorrentes dos
ajustamentos de transição relacionados com o investimento contratual devam concorrer,
em partes iguais, para a formação do lucro tributável ao longo do período remanescente
da concessão, uma vez que é esse o período temporal fiscalmente relevante para efeitos
contabilísticos e fiscais, tutelando assim as legitimas expectativas criadas sem por em
causa a sustentabilidade económica e financeira dos Sistemas Multimunicipais, onde se
enquadram as empresas concessionárias do grupo AdP.
Assim, este foi o procedimento adotado pelo grupo, nos seus registos contabilísticos do
exercício de 2010 e 2011, bem como nos Modelos 22 (IRC) de 2010 e 2011.
No dia 3 I de dezembro de 2012 foi aprovada a Lei n°66-B/2012, onde no seu art° 255,
onde se introduziu um regime transitório nos contratos de concessão de sistemas
Multimunicipais, aditando para o efeito ao Decreto-Lei n°159/2009, de 13 de julho o
artigo 5°-A.
CONTAS DO EXERCÍCIO
k - frk--- e, De acordo com o disposto neste artigo 5°-A, para as entidades gestoras de sistemas
multimunicipais de abastecimento de água, saneamento ou resíduos urbanos que
beneficiaram da dedutibilidade fiscal das amortizações do investimento contratual não 4.4-k--
______„
111/ RESINORTE
realizado até à entrada em vigor do Decreto-Lei n°159/2009, de 13 de Julho, o prazo de
regularização dos efeitos nos capitais próprios decorrentes na adoção pela primeira vez
da NCRF, corresponde aos períodos de tributação remanescentes do contrato de
concessão em vigor no final de cada exercício.
De acordo ainda com o disposto no n°2 do artigo 5°-A esta alteração ao regime
transitório prevista no artigo 5° do decreto-Lei n°159/2009, de 13 de julho, tem natureza
interpretativa, logo retroativa.
Assim a empresa, manteve o procedimento dos ajustamentos de transição relacionados
com o investimento contratual pelo prazo remanescente da concessão concorram, em
partes iguais, para a formação do lucro tributável, com exceção dos ajustamentos
relacionados com o investimento já realizado à data da transição, onde estes ajustamentos
concorrem para o lucro tributável, tal como está definido no Decreto-Lei 159/2009, ou
seja 5 anos.
10.Clientes e outros ativos não correntes
31.12.2012 31.12.2011 Clientes - Municipios (acordos) 1.185.211 7.651.335 Fundo de coesão a receber O Valor a receber do concedente O O
Outros O O 1.185.211 7.651.335
CONTAS DO EXERCÍCIO
4711i RESINORTE
31.12.2012 31 12 2011 Municipio de Alijó O 218.382 Municipio de Armamar O 900 Municipio de Chaves O 2.902.122 Municipio do Marco de Canaveses O 107.496 Municpio de Moimenta da Beira O 44.059 Municipio do Peso da Régua 153.966 282.274" Municpio de Resende 76.399 180.648 Municpio de Tabuaço 65.574 116.342 Municpio de Tarouca O 33.750 Trofáguas O 983.403 Municipio de Valpaços O 1.349.014 Municpio de Vila Pouca de Aguiar 297.323 484.096 EMAR, Vila Real 430.826 687.907 Municpio de Vizela 161.123 260.941
1.185.211 7.651.335
Os valores dos ativos não correntes em 2012 são referentes a acordos de regularização
de divida com Municípios celebrados no ano de 2011.
Durante o ano de 2012 Conselho de Administração da Resinorte decidiu redobrar
esforços para que os Municípios com acordos de regularização de divida, cumprissem
com o pagamento pontual das prestações dos acordos e da divida que se vencia
mensalmente.
No último trimestre de 2012, foram resolvidos os acordos de regularização de divida do
Município de Alijó, Chaves, Trofáguas e Valpaços.
A Norma de Contabilística e de Relato Financeiro 27, tem por base as Normas
Internacionais de Contabilidade IAS 32 — Instrumentos Financeiros, os princípios
estabelecidos nesta Norma complementam os princípios para o reconhecimento e a
mensuração de ativos financeiros e de passivos financeiros enunciados na IAS 39
Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração, bem como os princípios para a
divulgação de informação sobre os mesmos enunciados na IFRS 7 Instrumentos
Financeiros: Divulgações.
No ano de 2012, a Resinorte reconheceu o passivo financeiro referente aos desconto da
divida dos acordos de regularização de divida celebrados com os Municípios, no montante
de 97.088,95 EUR.
CONTAS DO EXERCÍCIO
RESINORTE
1 1.Inventários
31.12.2012 31.12 2011 Mercadorias O Matérias-primas 146.067,78 156.685,65 Produtos acabados 231.598,60 254.898,49
377.666,38 411.584,14
As existências de matérias-primas e subsidiárias são valorizadas ao menor dos valores de
aquisição ou produção e de mercado. O critério de movimentação das saídas é o FIFO.
Os valores apresentados na rubrica de Matérias-primas respeitam a fita e arame, materiais
utilizados no tratamento de lixiviado, através do sistema de osmose inversa, óleos e
combustível e peças diversas para conservação e reparação de viaturas.
Os produtos acabados referem-se às existências de material reciclável existente nas
instalações da Resinorte para enviar para a SPV e outros recicladores autorizados e estão
registados pelo valor de realização.
1 2.Clientes
31.12.2012 31.12.2011 Clientes municipios 14.534.891 7.038.127
Clientes outros 994.733 1.554.243
15.529.624 8.592.370
31.12.2012 31.12.2011 Clientes municipios não correntes 1.185.211 7.651.335
Clientes municipios correntes 14.534.891 7.038.127
15.720.102 14.689.462
Os valores de clientes municípios em ativo corrente aumentaram significativamente em
2012, já que a Resinorte resolveu os acordos de regularização de divida que se
encontravam em incumprimento, transformando assim grande parte do ativo não
corrente em ativo corrente.
Se analisarmos o total da divida dos municípios, corrente e não corrente, podemos
verificar que durante 2012 verificou-se um aumento de aproximadamente 6%.
Os clientes Outros também sofreram uma diminuição de aproximadamente 30%, estando
nesta conta incluída a Sociedade Ponto Verde, outros retomadores e Produtores de
Resíduos Industriais Banais.
CONTAS DO EXERCÍCIO
11111 RESINORTE
Atendendo ao prazo de vencimento das dívidas (2 anos) a Resinorte tem vindo a
desencadear os mecanismos legais que asseguram a recuperabilidade dos valores em
7bcausa.
No Conselho de Ministros de 14 de junho de 2012, foi aprovado o Programa de Apoio' à
Economia Local (PAEL), tem por objeto a regularização do pagamento de dívidas dos
municípios vencidas há mais de 90 dias, registadas na Direção-Geral das Autarquias Locais
até 31 de março de 2012.
O PAEL abrange todos os pagamentos em atraso há mais de 90 dias dos municípios,
independentemente da sua natureza comercial ou administrativa, sendo os municípios
aderentes autorizados a celebrar um contrato de empréstimo com o Estado nos termos e
condições definidos nesta proposta de lei.
Os limites gerais de endividamento de médio e longo prazo, previsto na Lei das Finanças
Locais, não prejudicam a contração de empréstimos ao abrigo do presente diploma. O
fundo disponível para o financiamento do PAEL é de 1.000.000.000 euros. São 263
municípios que estão em condições de beneficiar do acordo assinado entre o Governo e
as autarquias para uma linha de crédito de mil milhões de euros.
O PAEL divide-se em dois programas: o primeiro direcionado para autarquias em situação
de desequilíbrio estrutural e com pedido de reequilíbrio financeiro apresentado ao
Estado. Nesse caso, o contrato de financiamento pode chegar aos 100 por cento das
dívidas. O segundo dirige-se às dívidas em atraso, pelo menos, há 90 dias, e os contratos
podem cobrir entre 50 a 90 por cento das dívidas.
As autarquias que estabeleçam um contrato ao abrigo do PAEL são impostas um conjunto
de obrigações, entre as quais multas no caso de existir um aumento do endividamento no
período da execução do contrato.
A Administração da Resinorte acompanhou de perto (junto das "entidades interessadas")
estas negociações, estando otimista quanto ao desfecho deste processo. É expetável que
parte das dívidas de clientes da empresa, sejam liquidadas quando estes contratos forem
assinados e disponibilizada a verba por parte do Governo Central aos Municípios.
CONTAS DO EXERCÍCIO
?tv. ler RESINORTE
12.1. Clientes - municípios - total da dívida por vencimento
Vencido até 3 anos Vencido até 2 anos Vencido até 1 ano Total vencido Não vencido Total
A lijó 129.205 148.979 69.688 347.872 34.187 382.059
Amarante O 54.804 54.804
A rmarnar 46.103 46.103 13.092 59.195
Baião 33.717 33.717
Boticas 6.734 6.734
Cabeceiras de Basto 11.696 11.696 26.328 38.025
Celorico de Basto 12.459 267 12.726 25.218 37.945
Chaves 2.505.208 1.538.969 1.291.759 5.335.936 468.303 5.804.239
Cinfães o 16.190 16.190
Faf e O 93.899 93.899
Guimarães 198.588 198.588 360.387 558.975
Lamego 1.505 3.182 238.697 243.384 74.139 317.523
Marco de Canaveses 477 477 108.266 108.743
Mesão Frio 6.047 6.047 11.234 17.282
Moimenta da Beira 7.950 90.979 98.929 20.745 119.674
Mondim de Basto 1.860 1.860 6.414 8.274
Montalegre 5.556 5.556 14.455 20.011
Murça 6.717 6.717 12.733 19.449
Penedono O 2.925 2.925
Peso da Régua 163.901 118.019 9.106 291.026 46.415 337.440
Resende 116.297 63.352 23.754 203.403 20.489 223.892
Ribeira de Pena 319 6.407 148.836 155.561 27.238 182.799
S. João da Pesqueira O 17.630 17.630
Sabrosa 5.360 35.406 40.766 14.551 55.317
Santo Trso 13.673 844.860 858.532 182.748 1.041.280
Sernancelhe 4.265 4.265
Sta.Marta Penaguião O 19.938 19.938
Tabuaço 111.682 8.538 6.900 127.120 12.082 139.202
Tarouca 34.008 34.008 14.924 48.932
Trof a 500.659 620.259 695.184 1.816.102 203.881 2.019.984
Valpaços 785.605 530.696 557.606 1.873.907 182.761 2.056.668
Vila Nova de Famalicão O 129.060 129.060
Vila Pouca de Aguiar 297.323 273.525 570.848 26.641 597.488
Vila Real 423.566 264.431 687.997 125.242 813.239
Vela 161.123 121.643 282.766 50.540 333.306
5.220.549 3.067.243 4.970.135 13.257.927 2.462.176 15.720.102
13. Estado e outros entes públicos
31.12.2012 31.12.2011
IVA a receber 197.753 494.512
Pagamento por Conta 66.715
Pagamentos Especial por Conta 35.450
Retenções na Fonte 63
Outros 311.519 58.522
EOEP activos 509.272 655.262
IVA a pagar O
Retenções - IRS (15.683) (22.560)
Retenções - Segurança social (77.843) (94.286)
Outros - TGR - Taxa de Gestão de Residuos (966.312) (786.776)
EOEP passivos (1.059.839) (903.621)
(550.567) (248.359)
CONTAS DO EXERCÍCIO
RESINORTE
O valor inscrito na rubrica Outros — EOEP ativos, é, na sua maioria, referente ao IRC a
• receber, pela alteração dos valores considerados em ajustamento de transição nas
modelos 22 de 2010 e 2011.
I 4. Outros ativos correntes
31.12.2012 31.12.2011
Fundo de coesão a receber 928.504 3.037.261
Outros devedores 438.525 599.131
Acréscimos de proveitos 27.246 33.828
Gastos a reconhecer 29.067 71.675
1.423.342 3.741.896
Na rubrica acréscimos de proveitos encontram em 2011 registados juros a receber
referentes ao Fundo de reconstituição de Capital.
15. Caixa e bancos
31.12 2012 31.12.2011
Caixa 1.551 6.096
Depósitos à ordem 931.165 1.441.656
Depósitos a prazo 1.900.000
2.832.716 1.447.752
CONTAS DO EXERCÍCIO
111' RESINORTE
1 6. Capital
Capital subscrito Capital realizado Capital subscrito Capital realizado 31 12 2012 31 12 2012 31 12 2011 31.12 2011
A f" r rante 3,06% 244.470 244.470 244.470 244.470
Armarnar 0,36% 28.428 28.428 28.428 28.428
Baião 1,04% 83.105 83.105 83.105 83.105
Boticas 0,38% 30.000 30.000 30.000 30.000
Cabeceiras de Basto 0,88% 70.348 70.348 70.348 70.348
Celorico de Basto 0,99% 78.972 78.972 78.972 78.972
Chaves 0,38% 30.000 30.000 30.000 30.000
Cinfães 1,02% 81.448 81.448 81.448 81.448
Lameg o 1,30% 104.033 104.033 104.033 104.033
Marco de Canaveses 2,73% 218.745 218.745 218.745 218.745 MoirrEnta da Beira 0,55% 43.657 43.657 43.657 43.657
Mondim de Basto 0,41% 33.073 33.073 33.073 33.073
Montalegre 0,38% 30.000 30.000 30.000 30.000
Penedono 0,17% 13.202 13.202 13.202 13.202
Resende 0,58% 46.423 46.423 46.423 46.423
Ribeira de Pena 0,38% 30.000 30.000 30.000 30.000
São João da Pesqueira 0,40% 32.251 32.251 32.251 32.251
Sernancelhe 0,30% 24.084 24.084 24.084 24.084
Tabuaço 0,31% 24.922 24.922 24.922 24.922
Tarouca 0,42% 33.224 33.224 33.224 33.224
Valpaços 0,38% 30.000 30.000 30.000 30.000
Vila Pouca de Aguiar 0,38% 30.000 30.000 30.000 30.000 AMAVE 24,11% 1.928.940 1.928.940 1.928.940 1.928.940 AMVDN 5,30% 423.683 423.683 423.683 423.683
EHATB 2,84% 226.992 226.992 226.992 226.992
EGF 51,00% 4.080.000 4.080.000 4.080.000 4.080.000
100% 8.000.000 8.000.000 8.000.000 8.000.000
16.1.
16.2.
Resultado por ação
31.12.2012 31.12.2011 Resultado líquido
Número médio de acções (1,00Eur/cada) 489.286
8.000.000
666.879
8.000.000 Resultado por acção 0,06 0,08
Movimentos do período
31.12.2011 Afect. Res. Liq.
Correções
relativas a exerc ices
anteriores
Dividendos Res. Liquido 31.12.2012
Reservas Livres 1.565.270 1.565.270
Reservas Legais 1.972 33.344 35.316
Resultados transitados (617.659) 633.535 2.451.206 2.467.083
Resultado líquido do exercício 666.879 (666.879) 489.286 489.286
1.616.463 O O 489.286 4.556.955
CONTAS DO EXERCÍCIO
4t*t RESINORTE
hh
As reservas legais só podem ser destinadas à cobertura de prejuízos ou ao aumento de
capital social, sendo que 5% do Resultado deve ser afetado a esta Reserva até ao máximo (i
de 20% do Capital Social.
17. Empréstimos
31.12.2012 31 12 2011 Empréstimos bancários BEI O Empréstimos bancários - banca comercial 28.515.459 29.732.817 Empréstimos - Locação financeira 29.526 104.893 Empréstimos - Empresa-mãe 10.250.000 10.250.000 Não correntes 38.794.984 40.087.710
Descobertos bancários O Empréstimos bancários - banca comercial 1.250.000 Empréstimos - Locação financeira 37.939 o Empréstimos - Conta corrente não Concessionada 4.000.000 3.000.000 Correntes 5.287.939 3.000.000 Tola de empréstimos 44.082.923 43.087.710
17.1. Empréstimos por intervalos de maturidade
31.12.2012 31.12.2011
Até 1 ano 5.250.000 3.000.000 De 1 a 2 anos 12.817.465 10.354.893 De 2 a 3 anos 2.500.000 De 3 a 4 anos 2.500.000 De 4 a 5 anos 2.500.000 Superior a 5 anos 18.515.459 29.732.817
44.082.923 43.087.710
17.2. Empréstimos por tipo de taxa de juro
Taxa de juro variável 31.12.2012 31.12.2011 Até 1 anos 4.000.000 3.000.000 De 1 a 2 anos 12.817.465 10.354.893 De 2 a 3 anos O Superior a 3 anos O
16.817.465 13.354.893
Taxa de juro fixa 31.12.2012 31.12.2011
Até 1 anos 1.250.000 De 1 a 2 anos 2.500.000
De 2 a 3 anos 2.500.000 O
Superior a 3 anos 21.015.459 29.732.817
27.265.459 29.732.817 44.082.923 43.087.710
'CONTAS DO EXERCÍCIO
7.747.719
7.747.719 10.844.996
10.844.996 Acréscimos de custos de investimento contratual
11, RESINORTE
17.3. Linhas de crédito contratadas e não utilizadas
Linhas de crédito não utilizadas 31.12.2012 31.12.2011
Expira num ano (taxa variavel)
Expira para lá de 1 ano (taxa variável)
o o
1.000.000
o o 1.000.000
Justo valor dos financiamentos
31.12.2012 31.12.2011
Empréstimos bancários BEI
Empréstimos bancários - banca comercial
Empréstimos - Locação financeira
Empréstimos - Empresa-mãe
O
29.765.459
67.465
10.250.000
O
29.732.817
104.893
10.250.000
Não correntes 40.082.923 40.087.710
Locação financeira
Capital em dívida por activo locado 31.12.2012
71.285
31.12.2011
186.718
Edifícios
Equipamento básico 71.285 186.718
Futuros pagamentos mínimos 31.12.2012 31.12.2011
Até 1 anos
De 1 a 5 anos
Superior a 5 anos
37.939
29.526
O
49.769
126.940
67.465 176.709
Juros 31 12.2012 31.12.2011
Até 1 anos
De 1 a 5 anos
Superior a 5 anos
2.147
1.673
2.817
7.192
O
3.820 10.009
Valor presente dos pagamentos mínimos 31.12.2012
40.086
31.199
31.12.2011
52.586
134.132 Até 1 anos
De 1 a 5 anos
Superior a 5 anos
71.285 186.718
I 8.Acréscimos de custos de investimento contratual
31.12.2012 31.12.2011
17.4.
17.5.
No ano de 2012 a Resinorte procedeu à revisão do estudo que definiu a arquitetura do
modelo técnico a implementar no universo geográfico da RESINORTE, pretendendo
CONTAS DO EXERCÍCIO
RESINORTE
ajustar o modelo à luz da evolução do negócio, seja na vertente interna (evolução da
empresa) seja na vertente externa (evolução do mercado, do conhecimento e das
políticas do sector), incorporando-se a experiência obtida nestes três primeiros anos de
laboração integrada.
Desta revisão, resultou uma nova estimativa de Investimentos Futuros, tendo a
Administração da Resinorte decidido corrigir o valor registado em acréscimos de custos
de investimento contratual em 31.12.2012 por contrapartida de resultados transitados.
19. Subsídios ao investimento
31.12.2012 31.12.2011
Fundo de coesão 17.600.909 18.252.794
Integração de património 47.214.803 48.963.500
Outros subsídios O O 64.815.712 67.216.294
No final de 2010 a Resinorte, S.A. elaborou o ultimo pedido de pagamento da candidatura
que transitou da Associação de Municípios do Vale do Ave, para a qual o financiamento
esperado ascende a 4.508.324 EUR, deste montante, em 2011, foram recebidos 1.471.063
EUR e em 2012 foram recebidos 2.108.757 EUR.
I 9. I . Movimentos do período
31.12.2011 Aumentos Resultados Regularizações 31.12.2012
Fundo de coesão 18.252.794 O (651.885) O 17.600.909
Integração de património 48.963.500 O (1.748.697) O 47.214.803
Outros subsídios O O O
67.216.294 O (2.400.582) O 64.815.712
CONTAS DO EXERCÍCIO
/4*f RESINORTE
20. Fornecedores correntes
31.12.2012 31.12.2011
Fornecedores de investimentos 32.625 912.450
Fornecedores gerais 889.750 1.772.428
Fornecedores empresas do Grupo 295.974 319.644 Fornecedores facturas em recepção e conferência
1.218.349 3.004.521
2 1.0utros passivos correntes
31.12.2012 31.12.2011
Acréscimos com férias e subsídio de férias 393.218 472.114
Empresas do Grupo
Outros acréscimos e diferimentos 517.702 1.181.210
Outros credores 32.617 38.155
943.537 1.691.479
O valor inscrito em outros acréscimos e diferimentos, resulta da estimativa de faturação
da Real Verde (Vale Douro Norte).
22. Imposto sobre o rendimento
31.12.2012 31.12.2011
Resultado antes de impostos 527.321 539.025 Variações Patrimoniais Positivas 149.489 896.933
Acréscimos à matéria Coletável 19.565 56.008
Amortizações de Imvestimentos Futuros 683.470 788.567
Deduções à matéria Coletável (20.541)
Prejuizos Fiscais (354.552) O
Matéria Coletável 1.004.753 2.280.533
Imposto 251.188 444.681
Resultado da Liquidação (art° 86°) 54.486
Tributação Autónoma 17.115 16.210
Derrama Estadual 9.515 7.013
Imposto a Pagar 332.304 467.905
31.12.2012 31.12.2011
Estimativa de imposto a pagar 105.562 365.677
105.562 365.677
CONTAS DO EXERCÍCIO
11, RESINORTE
22.1.
22.2.
Imposto do exercício
31.12.2012 31.12.2011
Imposto corrente
Imposto diferido
110.768
(72.732)
467.905
(595.759)
38.036 (127.854)
Reconciliação entre a taxa normal e a taxa efetiva de imposto
31.12.2012 31.12.2011
Resultado antes de impostos 527.321 539.025 Imposto 20.921 (144.065)
tributação autónoma 17.115 16.210
Diferenças permanentes (prejuízos fiscais)
Total do imposto 38.036 (127.854)
Taxa efectiva de imposto 7,2% -23,7%
23.Vendas e prestação de serviços
23.1. Vendas
No ano de 2012 registou-se uma diminuição das vendas de resíduos, provocada pela
redução de quantidade de material valorizável recolhido.
Na última quinzena de 2011 a Resinorte iniciou o processo aproveitamento energético de
biogás, e em 2012, o motogerador instalado no aterro de Codessoso, esteve em
funcionamento todo o ano, tendo-se vendido energia elétrica no montante de 649.868
EUR.
31.12.2012 31.12.2011
Vendas de resíduos 3.886.707 4.135.003
Vendas de energia 649.868 6.082
Outras vendas enrrprcríps ria pxprr írins anterinres
O
4.536.575 4.141.085
23.2. Prestação de serviços
A redução de rendimentos verificada deve-se a uma redução quantidade de RSU tratados,
à Atividade não concessionada, recolha de RSU nos Municípios do Alto Tâmega, também
pela diminuição de quantidades recolhidas, mas principalmente porque desde o mês de
Julho que deixou de ser prestado este serviço ao município de Chaves e Vila Pouca de
Aguiar e no final de Outubro terminou também o contrato com o Município de Valpaços.
CONTAS DO EXERCÍCIO
11, RESINORTE
As quantidades dos resíduos de particulares (RIB e REU) e outros serviços também
reduziram significativamente, tendo em 2012 registado apenas 127 mil euros.
31.12.2012 31.12.2011 Prestação de serviços a municípios 10.705.092 11.171.117
Prestação de serviços a particulares 127.516 273.316
Prestação de serviços - Actividade não Concessionada 1.019.873 1.714.170
Descontos
Correcções de exercícios anteriores
11.852.480 13.158.604
24.Custo das Vendas
31.12.2012 31.12.2011 CMVMC- Mercadorias
CMVMC - Matérias primas
CMVMC- Matérias subsidiárias
CMV MC - Diversos
238.182,41 273.905,64
238.182,41 273.905,64 Variação da produção 23.299,89 77.524,28
261.482,30 351.429,92
Os valores apresentados na rubrica CMVMC respeitam apenas a fita e arame, e materiais
utilizados no tratamento de lixiviado, através do sistema de osmose inversa.
O consumo de gasóleo, óleo e pneus utilizados pelas viaturas da Empresa, materiais para
ecopontos e o produto para neutralização de odores são registados na rubrica
Fornecimentos e Serviços Externos.
25. Fornecimentos e Serviços Externos
31.12.2012 31.12.2011 Sub-contratos 1.663.335 1.316.317 Trabalhos especializados 437.829 461.849 Conservação e Reparação 965.072 991.643 Energia 593.661 558.409 Combustiveis 1.711.127 2.001.256 Outros FSEs 1.204.601 1.370.186
6.575.627 6.699.660
CONTAS DO EXERCÍCIO
RESINORTE • (1%'
Em Dezembro de 2012 os custos com Fornecimentos e Serviços Externos ficaram cerca
de 2% abaixo do ano anterior. A impedir que este decréscimo fosse maior está a rubrica
subcontratos, que tem registado aproximadamente 325 mil euros, referentes à correção
da estimativa realizada em 2010 e 2011 para os subcontratos de recolha seletiva e
exploração de aterro do Douro Norte.
26.G astos com Pessoal
31.12.2012 31.12.2011 Remunerações 3.324.752 3.786.359 Encargos sociais sobre remunerações 750.903 839.586 Encargos com pensões O Outros custos com pessoal 708.849 822.893 Correcções relativas a exercícios anteriores
4.784.504 5.448.839
A diminuição dos gastos com pessoal está relacionada com o fim da atividade de recolha
de resíduos nos Municípios de Chaves, Vila Pouca de Aguiar e Valpaços.
Em comparação com o Orçamento e Projeto Tarifário de 2011 verifica-se uma poupança
na ordem dos 14%, aproximadamente 664 mil euros.
26.1. Quadro de pessoal
Número médio de colaboradores 31.12.2012 31.12.2011
Orgãos sociais Trabalhadores efectivos e outros
9,00 298,00
9,00 335,00
307,00 344,00
Número de colaboradores a 31 de Dezembro 31.12.2012 31.12.2011
Orgãos sociais Trabalhadores efectivos e outros
9,00 272,00
9,00 319,00
281,00 328,00
27. Depreciações, amortizações e reversões do exercício
31.12.2012 31.12.2011
Depreciação de propriedades de investimento Amortizações de activos intangíveis 3.779.292 4.039.350 Amortizações de activos fixo tangíveis 53.017 158.421
Acréscimos de custos do investimento contratual 681.786 619.822 Reversões de amortizações de activos intangíveis
4.514.095 4.817.593
CONTAS DO EXERCÍCIO
,0"
111, RESINORTE
28. Provisões e reversões do exercício
31.12.2012 31.12.2011 Provisões para processos judiciais
Provisões para acidentes de trabalho
Provisões - outros
Reversões de provisões para processos judiciais
Reversões de provisões para acidentes de trabalho
Reversões de provisões - outros O 89.686
O 89.686
29. Perdas por imparidade e reversões do exercício
31.12.2012 31.12.2011 Perdas por imparidade de clientes
Perdas por imparidade de outros deverdores
418.442 o o
418.442 o Reversões de perdas por imapridade O
418.442 O
30.Outros gastos operacionais
31.12.2012 31.12.2011 Impostos
Donativos
Outros gastos operacionais
234.740
4.150
216.643
285.093
8.062
43.997
455.533 337.152
31.0utros rendimentos e ganhos operacionais
31.12.2012 31.12.2011 Rendimentos suplementares
Subsídios à exploração
Outros rendimentos e ganhos operacionais
Correcções relativas a exercícios anteriores
22.846
1.359
205.401
O
60.249
8.893
3.196 12.220
229.606 84.557
32. Gastos financeiros
31.12.2012 31.12.2011 Juros suportados 2.331.122 2.124.622
Custo Amortizado - Acordos MLP 97.089 O
Outros gastos financeiros 34.784 711
2.462.995 2.125.333
CONTAS DO EXERCÍCIO
Wif RESINORTE
33. Rendimentos financeiros
31.12.2012 31.12.2011
Juros de actualização de divida de clientes O 27 541
Juros de actualização de dívida do concedente O O
Juros de mera 846.443 416.973
Outros juros 37.224 3 883.667 444.517
No exercício de 2012, por deliberação do Conselho de Administração, a Resinorte, emite
regularmente Juros de Mora pela dividida vencida.
34. Transações com entidades relacionadas
34.1. Transações
31.12.2012 31.12.2012 31.12.2011 31 12.2011
Proveitos Custos Proveitos Custos
Aguas de Trás dos Montes e Alto Douro, SA
245
AdP- Serviços Ambientais, SA
(65.139)
(62.703) EGF - Empresa Geral do Fomento, SA
(1.271.994)
(1.087.786) Resulima
2.647
34.2. Saldos
31 12 2012
Ativos
31 12.2012
Passivos
31.12.2011
Ativos
31 12.2011
Passivos
Águas de Trás dos Montes e Alto Douro, SA AdP - Serviços Ambientais, SA EGF - Empresa Geral do Fomento, SA EGF - Empresa Geral do Fomento, SA - Suprimentos
7.920 (407) (10.764)
(284.803) (10.250.000)
8.337 (407) (7.171)
(317.943) (10.250.000)
35. Compromissos
A Empresa possui assumidos os seguintes compromissos que não se encontram incluídos
no Balanço apresentado:
a) Contrato de Concessão
Os investimentos futuros reversíveis incluídos no EVEF ora apresentado perfazem
77.185.000 EUR.
CONTAS DO EXERCÍCIO
RESINORTE
36. Ativos e passivos contingentes i\\ 36.1. Garantias prestadas
Garantia Bancária, sobre a Caixa Geral de Depósitos, no montante de 846.391,70 EUR, a )( 1
favor do Ministério do Ambiente, para cumprimento dos deveres contratuais emergentes
da concessão.
Garantia Bancária, sobre o Banco Espírito Santo, no montante de 168.158,53 €, a favor da
CCDRn, para garantia do bom pagamento de todas as responsabilidades que possam advir
do não cumprimento das obrigações assumidas.
Garantia Bancária, sobre a Caixa Geral de Depósitos, no montante de 13.973.55 EU, a
favor da EDP — Distribuição Energia, S.A., para assegurar o cumprimento de todas as
obrigações legais e contratuais resultantes do contrato de fornecimento de energia
Garantia Bancária, sobre o Banco Totta & Açores, no montante de 125.050,05 EUR, a
favor dos Municípios do Alto Tâmega, com exceção do Município de Montalegre, para
cumprimento dos deveres contratuais emergentes do Contrato de Prestação de Serviços
de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos, fornecimento, manutenção e lavagem de
contentores.
Garantia Bancária, sobre o BPI, no montante de 1 I.404,35EUR, a favor do Município de
Montalegre, para cumprimento dos deveres contratuais emergentes do Contrato de
Prestação de Serviços de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos, fornecimento,
manutenção e lavagem de contentores.
Garantia Bancária, sobre a Caixa Geral de Depósitos, no montante de 4.650,00 €, a favor
do Tribunal de Cabeceiras de Basto, para expropriação de terrenos.
37.Informações exigidas por diplomas legais
Art.° 397.° do Código das Sociedades Comerciais
Relativamente aos seus administradores, a sociedade Resinorte, S.A., não lhes concedeu
quaisquer empréstimos ou créditos, não efetuou pagamentos por conta deles, não
prestou garantias a obrigações por eles contraídas e não lhes facultou quaisquer
CONTAS DO EXERCÍCIO
RESINORTE
adiantamentos a remunerações. Também não foram celebrados quaisquer contrato
entre a sociedade e os seus administradores, diretamente ou por pessoa interposta.
Art.° 324 do Código das Sociedades Comerciais
A sociedade Resinorte, S.A., não possui quaisquer ações próprias nem efetuou até ao /L„. momento qualquer negócio que envolvesse títulos desta natureza.
Art.° 21 do Decreto-Lei n.° 411/91 de 17 de Setembro
Declara-se que não existem dívidas em mora da Empresa ao Sector Público Empresarial
nem à Segurança Social, e que os saldos contabilizados em 31 de Dezembro de 2012,
correspondem à retenção na fonte, descontos e contribuições, referentes a Dezembro, e
cujo pagamento se efetuará em Janeiro do ano seguinte.
38. Rendimento garantido
Conforme disposto no contrato de concessão, os capitais próprios aplicados na empresa
serão remunerados através de uma margem, a qual corresponderá à aplicação, ao capital
e reserva legal, de uma taxa correspondente às Obrigações do Tesoura a 10 anos,
acrescida de 3 pontos percentuais a título de prémio de risco.
11/
CONTAS DO EXERCÍCIO
))4tr RESINORTE
O valor das remunerações do capital calculado nos termos da concessão era o seguinte,
por acionista em 31 de Dezembro de 2012:
Accionistas Remuneração devida
em 31-12-2011
Dividendos distribuidos em
2012
Remuneração do Remuneração acumulada
Exerci ci o de 2012 em 31-12-2012
Amarante 80.204,02 0,00 34.073,79 114.277,81
Armamar 52.541,19 0,00 8.482,50 61.023,69
Baião 28.692,19 0,00 11.732,36 40.424,56
Boticas 14.792,82 0,00 4.699,18 19.492,00
Cabeceiras de Basto 22.772,88 0,00 9.772,93 32.545,81
Celorico de Basto 26.418,24 0,00 11.060,28 37.478,52
Chaves 14.792,82 0,00 4.699,18 19.492,00
Cinfães 146.891,49 0,00 23.921,92 170.813,41
Lamego 186.413,99 0,00 30.428,79 216.842,78
Marco de Canaveses 72.629,28 0,00 30.578,76 103.208,04
Moimenta da Beira 74.321,77 0,00 12.360,74 86.682,50
Mondim de Basto 11.963,12 0,00 4.726,05 16.689,17
Montalegre 14.792,82 0,00 4.699,18 19.492,00
Penedono 23.334,50 0,00 3.827,81 27.162,32
Resende 81.023,41 0,00 13.352,33 94.375,74
Ribeira de Pena 14.792,82 0,00 4.699,18 19.492,00
São João da Pesqueira 58.456,08 0,00 9.502,85 67.958,93
Sernancelhe 45.142,32 0,00 7.252,19 52.394,52
Tabuaço 48.187,78 0,00 7.658,79 55.846,57
Tarouca 63.526,71 0,00 10.135,47 73.662,18
Valpaços 14.792,82 0,00 4.699,18 19.492,00
Vila Pouca de Aguiar 14.792,82 0,00 4.699,18 19.492,00
AMAVE 284.920,13 0,00 232.460,47 517.380,60
AMVDN 97.107,50 0,00 54.670,33 151.777,83
EHATB 249.766,94 0,00 49.973,80 299.740,74
EGF 2.238.759,03 0,00 662.826,16 2.901.585,19
TOTAL 3.981.829,48 0,00 1.256.993,42 5.238.822,90
Celorico de Basto, 7 de Fevereiro de 2013
CONTAS DO EXERCÍCIO
ERNST&YOUNG
Ernst & Young Audit & Associados - SROC, S.A. Avenica da Boavista, 36, 3° 4050-112 Poeto PoetJgal Tel: +351 226 002 015 Fax: +351 226 000 004 www.ey.corn
Certificação Legal das Contas
Introdução
1. Examinámos as demonstrações financeiras anexas de Resinorte - Valorização e Tratamento de
Resíduos Sólidos, S.A., as quais compreendem a Demonstração da Posição Financeira em 31 de
Dezembro de 2012 (que evidencia um total de 136.524.524 Euros e um total de capital próprio
de 12.556.955 Euros, incluindo um resultado líquido de 489.286 Euros), a Demonstração dos
Resultados, a Demonstração do Rendimento Integral, a Demonstração das Alterações no Capital
Próprio e a Demonstração dos Fluxos de Caixa do exercício findo naquela data, e as Notas.
Responsabilidades
2. É da responsabilidade do Conselho de Administração a preparação de demonstrações
financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira da Empresa,
o resultado e o rendimento integral das suas operações, as alterações no seu capital próprio e
os seus fluxos de caixa, bem como a adopção de políticas e critérios contabilísticos adequados e
a manutenção de um sistema de controlo interno apropriado.
3. A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente,
baseada no nosso exame daquelas demonstrações financeiras.
Âmbito
4. O exame a que procedemos foi efectuado de acordo com as Normas Técnicas e Directrizes de
Revisão/Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, as quais exigem que o mesmo
seja planeado e executado com o objectivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se as
demonstrações financeiras estão isentas de distorções materialmente relevantes. Para tanto o
referido exame incluiu:
a verificação, numa base de amostragem, do suporte das quantias e divulgações
constantes das demonstrações financeiras e a avaliação das estimativas, baseadas em
juízos e critérios definidos pelo Conselho de Administração, utilizadas na sua preparação;
Sociedade Anónima Capital Social 1.105.000 euros - Inscrição n.° 178 na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas - Inscrição N.° 9011 na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários -
Contribuinle 505 98B 283 C. R. Comercial de Lisboa sob o mesmo número Sede: Av da República 90 6 " 1600-206 Lisboa • A member firm of Ernst & Young Global Urnited
II" - 1111111 11111111i ERNST &YOUNG
2
a apreciação sobre se são adequadas as políticas contabilísticas adoptadas e a sua
divulgação, tendo em conta as circunstâncias;
a verificação da aplicabilidade do princípio da continuidade; e
a apreciação sobre se é adequada, em termos globais, a apresentação das demonstrações
financeiras.
5. O nosso exame abrangeu também a verificação da concordância da informação financeira
constante do Relatório de Gestão com as demonstrações financeiras.
6. Entendemos que o exame efectuado proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa
opinião.
Reserva
7. Conforme evidenciado na nota 18, na sequência de uma redução do total do investimento
previsto para a concessão, foi registado um aumento dos resultados transitados no valor de
2.808 milhares de euros, decorrente da diminuição do passivo com "acréscimos de gastos para
investimentos contratuais" no valor de 3.779 milhares de euros e redução do respectivo activo
por impostos diferidos em 971 milhares de euros. Embora sem afectar a posição financeira em
31 de Dezembro de 2012, entendemos que, tendo em conta a estimativa de investimento
contratual não realizado, as amortizações do exercício se encontram subavaliadas em 1.900
milhares de euros (2011: 1.922 milhares de euros), pelo que o resultado líquido do exercício
deveria ter sido inferior em 1.412 milhares de euros, considerando o respectivo efeito fiscal.
Opinião
8. Em nossa opinião, excepto quanto ao efeito do assunto indicado no parágrafo anterior, as
demonstrações financeiras referidas apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos
os aspectos materialmente relevantes, a posição financeira de Resinorte - Valorização e
Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A., em 31 de Dezembro de 2012, o resultado e o
rendimento integral das suas operações, as alterações no seu capital próprio e os seus fluxos de
caixa no exercício findo naquela data, em conformidade com as Normas Internacionais de
Relato Financeiro, tal como adoptadas na União Europeia.
111 11 11 111111111111" =.1.1ERNST& YOUNG 3
Relato sobre outros requisitos legais
9. É também nossa opinião que a informação constante do Relatório de Gestão é concordante com
as demonstrações financeiras do exercício.
Ênfases
10. Sem afectar a opinião expressa sobre as demonstrações financeiras, chamamos a atenção para
as situações seguintes:
Conforme descrito no Decreto-Lei que regula a actividade da Empresa e no contrato de
concessão, as tarifas e os preços devem ser fixados anualmente de forma a permitir a
recuperação dos custos inerentes à concessão e remunerar os capitais investidos, e, assim,
assegurar o equilíbrio económico-financeiro da concessão. Atendendo a que ainda não foram
aprovados pelas entidades competentes os mecanismos tendentes a reflectir os eventuais
excessos ou insuficiências das tarifas e preços, a Empresa optou por não reflectir esta
situação nas demonstrações financeiras;
Conforme apresentado na nota 12, existem saldos a receber dos Municípios que apresentam
um agravamento significativo da sua antiguidade, situação para a qual não foi registado
qualquer ajustamento nas demonstrações financeiras da Empresa. Num contexto de
restrições de acesso ao crédito, esta situação poderá colocar em causa o equilíbrio
económico e financeiro da Concessão. O Conselho de Administração entende que dos
processos de renegociação em curso, incluindo as medidas relativas ao Programa de Apoio à
Economia Local e Lei dos Compromissos, irão resultar as soluções que permitam assegurar o
referido equilíbrio económico e financeiro da Concessão, e o cumprimento das obrigações
contratuais; e
111 111 11 111111 11 1111H I I I affii ERNST& YOUNG 4
Os valores relativos ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2011, que são apresentados
nas demonstrações financeiras anexas para efeitos comparativos, não foram por nós
examinados. A respectiva Certificação Legal das Contas foi emitida por uma outra Sociedade
de Revisores Oficiais de Contas, em 17 de Fevereiro de 2012, com uma reserva e uma
ênfase.
Porto, 28 de Fevereiro de 2013
Ernst & Young Audit & Associados - SROC, S.A. Sociedade de Revisores Oficiais de Contas (n° 178) Representada por:
Rui Manuel da Cunha Vieira (ROC no 1154)
I I
ÁGUAS X
_11010 PORTUGAL
Auditoria Interna e Controlo de Risco
OBJETIVOS DE GESTÃO DE 20 I 2 — RESI NORTE, S.A.
INDICADORES VALOR
FIXADO GRAU DE
DESEMPENHO
,
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8. ,
9.
10.
11.
Custos Operacionais / Volume de Negócio (a) Atingido
Cash Costs - Resíduos Sólidos Urbanos (€/Ton) 33,3' ) Atingido
Receitas de novos negócios (mil €) 2. I 82 ')
(b)
Não Atingido
Superado Dívida comercial vencida (%)
PMR - Prazo Médio Recebimentos (dias) (c) Superado
PMP - Prazo Médio Pagamentos
PEC endividamento
Margem EBITDA
Cumprimento dos prazos de reporting
Data de preenchimento dos avisos de
pedidos regulares
Envio do Orçamento para Concedente
(dias) (c) Superado
(%) (d) Superado
(PP)
(dias)
(%)
(c)
(e)
(O
Superado
Superado
Superado
30/set/20 12 Superado
NOTAS:
VALOR FIXADO - Objetivo fixado na reunião da Assembleia Geral de 2 de agosto de 2012.
z i - Indicadores calculados com base no OPT aprovado pelo Concedente em 27 de janeiro 20 1 2.
(a) Manutenção de uma redução de gastos em 2012, na actividade comparável com 2009, que
sustenta a redução de 15% determinada para o ano de 201 I , sujeita ao integral cumprimento das
obrigações legais e contratuais, das orientações das tutelas sectorial e financeira e às
recomendações do regulador.
(b) Redução da dívida vencida de clientes municipais existentes a 3 I de dezembro de 20 I I.
(c) Não deterioração do indicador face ao valor atingido em 201 I .
(d) 19,2% em 20 12 face a 20I I .
(e) Cumprir prazos definidos pela EGF.
Valor do Atingimento Global dos Objetivos de Gestão: 2,50
ÁGUAS DE ‘■90 PORTUGAL
Auditoria Interna e Controlo de Risco
RELATÓRIO SOBRE OBJETIVOS DE GESTÃO DE 20 12
INTRODUÇÃO
Executámos os procedimentos abaixo enumerados com o objetivo de verificar a conformidade
dos Objetivos de Gestão do Conselho de Administração da RESINORTE — Valorização e
Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A., relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012,
apresentados no Relatório de Gestão com os requisitos estabelecidos na Assembleia Geral de 2 de
agosto de 2012, e respetivo Contrato de Gestão.
2. RESPONSABILIDADE
É da responsabilidade do Conselho de Administração da RESINORTE a preparação do Relatório
de Gestão, com os Objetivos de Gestão para o ano 2012 que evidencie os valores atingidos em
cada um dos indicadores estabelecidos, bem como a adoção de políticas e critérios adequados e a
manutenção de um sistema de controlo interno adequado. A nossa responsabilidade consiste em
emitir um relatório com base no trabalho efetuado.
3. ÂMBITO
O trabalho foi desenvolvido com o objetivo de validar os procedimentos de recolha e o cômputo
do valor das variáveis utilizadas para o cálculo dos Objetivos de Gestão e incluiu, nomeadamente:
a) Confirmação da concordância dos indicadores de gestão e dos objetivos estabelecidos e
aprovados na Assembleia Geral de 2 de agosto de 2012;
b) Análise da documentação de suporte da informação utilizada no cálculo dos valores
atingidos em cada um dos indicadores estabelecidos;
c) Confirmação dos cálculos efetuados relativamente aos valores atingidos em cada um dos
indicadores estabelecidos e tendo por base os critérios estabelecidos, a metodologia
definida na referida Assembleia Geral e a documentação referida na alínea anterior;
d) Confirmação dos cálculos efetuados relativamente ao valor atingido anual, resultante da
soma dos resultados atingidos para cada indicador, conforme metodologia definida em
Assembleia Geral.
4. CONCLUSÃO
Com base no trabalho efetuado, não foram identificados quaisquer factos ou s ituações significativos
que nos levem a concluir que os valores atingidos em cada um dos indicadores estabelecidos, para
o exercício findo em 31 de dezembro de 20 12, contidos no Relatório de Gestão apresentado pela
RESINORTE não estejam em conformidade com os requisitos definidos para a sua elaboração.
Lisboa, 8 de março de 2013
Direção de Auditoria Interna e Controlo de Risco
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