RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS / CONSULTORIA PARLAMENTAR
Mais que um direito legítimo, é dever de qualquer entidade representativa, manter um canal permanente de interlocução com os poderes públicos, especialmente o Executivo e o Legislativo, com o objetivo de dar uma contribuição efetiva à formulação das políticas públicas.
DEFESA DE INTERESSE
Agir com absoluta transparência e manter rigorosa postura ética;
Conhecer o processo decisório do Poder Executivo e o processo legislativo;
Ter sensibilidade política; capacidade analítica;
Ser claro nos objetivos e possuir credibilidade.
DEFESA DE INTERESSE
Produção de documentos sobre os temas de interesse;
Realização de reuniões com autoridades;
Promoção de eventos, workshops, seminários;
Participação em audiências e consultas públicas.
FORMAS DE ATUAÇÃO
Monitorar os temas de interesse do Consed no Congresso Nacional;
Acompanhar o andamento das tramitações desses temas;
Elaborar estratégias específicas para atuar junto aos deputados federias e senadores;
Criar uma agenda de relacionamento com o Congresso Nacional, visando transformar o Conselho em uma das principais fontes de informações , no que se referir à área de educação;
OBJETIVOS
Diversas proposições legislativas sobre os mais variados temas estão em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Atualmente, monitoramos 123 delas (Projetos de Lei, Requerimentos, Propostas de Emendas à Constituição, dentre outras);
Temas como Plano Nacional de Educação (PNE); Reformulação do Ensino Médio; Lei de Responsabilidade Educacional; Destinação de recursos de fontes minerais para educação; e Inclusão de novas disciplinas na grade curricular devem ser destaques no CN em 2013, no que tange educação.
Frente Parlamentar em Defesa da Educação se reunindo com frequência.
Cenário Educacional-CN
Comissão Especial de Reformulação do Ensino Médio - Presidente: Deputado Reginaldo Lopes (MG) / Relator: Deputado Wilson Filho (PB)
Comissão Especial da Lei de Responsabilidade Educacional – Presidente: Waldenor Pereira (BA) / Relator: Raul Henry (PE)
Frente Parlamentar em Defesa da Educação – Presidente: Deputado Alex Canziani (PR)
Câmara dos Deputados
Comissão de Educação e Cultura (CE)
Subcomissão Temporária de Enfrentamento à Violência no Ambiente Escolar (CEVIOESC)
OBS: PNE tramitando em três comissões – CAE; CE; e CCJ.
Senado Federal
Secretários tem papel fundamental na construção da Agenda de Relacionamento com os parlamentares;
Marcar reuniões com os autores e relatores de projetos de interesse .
Manter contato periódico com parlamentares mais sensíveis aos temas de interesse do Consed e com os membros da Frente Parlamentar
Relacionamento
PRORIDADE ALTA – As proposições definidas como ALTAS terão atenção especial em todos os andamentos da tramitação exigindo inclusive a elaboração de estratégias especificas e encontros com deputados e senadores. (atuação do Consed em todas as frentes). Envio de resultado via SMS e nota. PRIORIDADE MÉDIA – Proposições com MÉDIAS terão o acompanhamento em todos os andamentos da proposição e encaminhamento de notas técnicas para os parlamentares. Envio de resultado via nota. PRIORIDADE BAIXA – As proposições definidas como BAIXAS serão monitoradas, mas não existirá elaboração de estratégias para elas SEM INTERESSE (SI) – Para as proposições que o Consed não possui interesse em acompanhar.
PRIORIZAÇÃO DOS PROJETOS
Por existir um grande número de proposições legislativas sendo monitoradas, é importante construir uma Agenda Legislativa da Educação com o objetivo de priorizar os principais interesses.
Essa priorização auxiliará o trabalho na elaboração de estratégias para atuação nos Projetos de Lei em especial.
A participação dos secretários na elaboração desse documento é fundamental.
AGENDA LEGISLATIVA DA EDUCAÇÃO
Grupo formado por assessores parlamentares de 27 órgãos tanto do governo como de outras entidades ligadas à Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação;
Lançamento da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia e Inovação no dia 04 de dezembro na Camara dos Deputados.
FORUM DE CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACAO E EDUCAÇÃO
Contatos
André GuedesExecutivo de Relações Institucionais e Governamentais
61 8193 909811 99164 [email protected]
BRASÍLIA
SHS Quadra 06, bloco A, sala 311Edif. Business Center Tower – Complexo Brasil 21
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