RegulamentaRegulamentaçção da ão da Cartografia para os Cartografia para os
Instrumentos de Gestão do Instrumentos de Gestão do TerritTerritóóriorio
O caso do MunicO caso do Municíípio de Lourespio de Loures
Maio 2011Maio 2011
MunicMunicíípio de Loures pio de Loures –– RegulamentaRegulamentaçção da Cartografia para os IGTão da Cartografia para os IGT 22
SumSumááriorio
O MunicO Municíípio de Loures pio de Loures –– os IGT existentesos IGT existentes
Nova regulamentaNova regulamentaçção ão –– implicaimplicaçções sobre os ões sobre os
IGTIGT
SoluSoluçções encontradasões encontradas
PerPerííodo de reflexãoodo de reflexão
MunicMunicíípio de Loures pio de Loures –– RegulamentaRegulamentaçção da Cartografia para os IGTão da Cartografia para os IGT 33
Os IGT do MunicOs IGT do Municíípio de Lourespio de Loures
MunicMunicíípio integrado pio integrado na na ÁÁrea rea Metropolitana de Metropolitana de LisboaLisboa
ÁÁrea rea ≈≈168 168 KmKm²²
18 Freguesias18 Freguesias
Pop.Pop.≈≈200000 200000 HabHab
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Os IGT do MunicOs IGT do Municíípio de Lourespio de Loures
a) Coordenar o Plano Director Municipal (PDM) com os a) Coordenar o Plano Director Municipal (PDM) com os planos de nplanos de níível superior e com os planos vel superior e com os planos intermunicipais; Coordenar a monitorizaintermunicipais; Coordenar a monitorizaçção do PDM e ão do PDM e propor a abertura de processos de revisão, alterapropor a abertura de processos de revisão, alteraçção ou ão ou suspensão do mesmo.suspensão do mesmo.
b) Elaborar os planos municipais de ordenamento do b) Elaborar os planos municipais de ordenamento do territterritóório (PMOT), de grau inferior ao PDM, e as medidas rio (PMOT), de grau inferior ao PDM, e as medidas preventivas ou normas provispreventivas ou normas provisóórias, bem como proceder rias, bem como proceder àà sua revisão ou alterasua revisão ou alteraçção, quando necessão, quando necessáário.rio.
c) Assegurar o direito c) Assegurar o direito àà informainformaçção e ão e àà participaparticipaçção dos ão dos cidadãos, no âmbito do planeamento do ordenamento cidadãos, no âmbito do planeamento do ordenamento do territdo territóório.rio.
d) Gerir o sistema de informad) Gerir o sistema de informaçção georreferenciada, ão georreferenciada, promover os levantamentos foto, vpromover os levantamentos foto, víídeo e cartogrdeo e cartográáficos ficos necessnecessáários e a recolha e processamento da informarios e a recolha e processamento da informaçção ão alfanumalfanuméérica e cartogrrica e cartográáfica de base, para a elaborafica de base, para a elaboraçção ão da cartografia digital.da cartografia digital.
Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística
Divisão de Planeamento Municipal de Ordenamento do
Território
Divisão de Gestão Urbanística da Zona Norte
Apoio Técnico e Jurídico
Sector de Apreciação Liminar
Divisão de Gestão Urbanística da Zona Oriental
Divisão de Gestão Urbanística de Projectos Estruturantes
Apoio Administrativo Geral
COMPETÊNCIASCOMPETÊNCIAS
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Os IGT do MunicOs IGT do Municíípio de Lourespio de Loures
EM VIGOREM VIGOR(formato anal(formato analóógico)gico)
�� PDM PDM aprovado em 1994aprovado em 1994
Cartografia de base: 1/25000 do IGeoECartografia de base: 1/25000 do IGeoE
�� 2 Planos de Urbaniza2 Planos de Urbanizaççãoãoaprovados nos anos 90aprovados nos anos 90
Cartografia de base: 1/2000 do IGPCartografia de base: 1/2000 do IGP
�� 2 Planos de Pormenor 2 Planos de Pormenor (planos de recupera(planos de recuperaçção)ão)
Aprovados no final dos anos 80Aprovados no final dos anos 80
Cartografia de base: 1/1000Cartografia de base: 1/1000
�� 5 Planos de Pormenor5 Planos de PormenorAprovados em 1999 e 2007Aprovados em 1999 e 2007
Cartografia de base: 1/1000Cartografia de base: 1/1000
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Os IGT do MunicOs IGT do Municíípio de Lourespio de Loures
EM CURSOEM CURSO
�� Revisão do PDMRevisão do PDMCartografia 10k homologadaCartografia 10k homologada
Realizada internamenteRealizada internamente
�� 2 Planos de Urbaniza2 Planos de UrbanizaççãoãoCartografia 2k (actualizaCartografia 2k (actualizaçção da 1k existente)ão da 1k existente)
RealizaRealizaçção atravão atravéés de contrato de planeamentos de contrato de planeamento
�� 8 Planos de Pormenor8 Planos de PormenorCartografia 2k (actualizaCartografia 2k (actualizaçção da 1k existente)ão da 1k existente)
RealizaRealizaçção atravão atravéés de contrato de planeamentos de contrato de planeamento
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Nova regulamentaNova regulamentaçção ão –– implicaimplicaçções ões sobre os IGTsobre os IGT
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA (SIG) E CARTOGRAFIA
-- Novo SNIG Novo SNIG –– Sistema Nacional de InformaSistema Nacional de Informaçção ão GeogrGeográáfica e transposifica e transposiçção da Directiva INSPIRE ão da Directiva INSPIRE para o direito interno português para o direito interno português DecretoDecreto--Lei n.Lei n.ºº 180/2009, de 7 de Agosto180/2009, de 7 de Agosto
-- Estabelecimento de uma infraEstabelecimento de uma infra--estrutura de estrutura de informainformaçção geogrão geográáfica na Comunidade fica na Comunidade Europeia (INSPIRE) Europeia (INSPIRE) Directiva 2007/2/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 Directiva 2007/2/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Marde Marçço de 2007o de 2007
Fonte: Ana Sofia Fonte: Ana Sofia RizzoneRizzone, , ““O sistema nacional de informaO sistema nacional de informaçção geogrão geográáficafica””, IGP, IGP
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Nova regulamentaNova regulamentaçção ão –– implicaimplicaçções ões sobre os IGTsobre os IGT
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA (SIG) E CARTOGRAFIA
Ponto de acesso através da Internet para os serviços de dados espaciais previstos
Harmonização ao nível dos metadados, dados e serviços de rede
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Nova regulamentaNova regulamentaçção ão –– implicaimplicaçções ões sobre os IGTsobre os IGT
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA (SIG) E CARTOGRAFIA
-- Estabelecimento dos princEstabelecimento dos princíípios e das normas a que deve obedecer a produpios e das normas a que deve obedecer a produçção ão cartogrcartográáfica no territfica no territóório nacional.rio nacional.DecretoDecreto--Lei n.Lei n.ºº 193/95, de 28 de Julho com a 193/95, de 28 de Julho com a úúltima alteraltima alteraçção pelo Decretoão pelo Decreto--Lei n.Lei n.ºº 202/2007, de 25 de Maio202/2007, de 25 de Maio
“Assegurar, através dos organismos e serviços públicos competentes, a cobertura do território com cartografia topográfica nas escalas 1:10000 e inferiores e com cartografia hidrográfica nas escalas 1:5000 e inferiores, assim como as respectivas actualizações.” (DL nº193/95, Art. 2º, pt. 2, alinea (a))
“As entidades e os serviços públicos e as entidades concessionárias apenas podem utilizar cartografia oficial, desde que disponível.” (DL nº 202/2007, Art. 3º, pt. 5)
Cartografia oficialHomologação da produção
Licenciamento de Empresas para o Exercício de
Actividades de Produção Cartográfica
MunicMunicíípio de Loures pio de Loures –– RegulamentaRegulamentaçção da Cartografia para os IGTão da Cartografia para os IGT1010
Nova regulamentaNova regulamentaçção ão –– implicaimplicaçções ões sobre os IGTsobre os IGT
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA (SIG) E CARTOGRAFIA
-- Cartografia a utilizar nos Cartografia a utilizar nos instrumentos de gestão instrumentos de gestão territorial, bem como na territorial, bem como na representarepresentaçção de quaisquer ão de quaisquer condicionantes.condicionantes.Decreto Regulamentar n.Decreto Regulamentar n.ºº 10/2009, de 29 de Maio10/2009, de 29 de Maio
Fonte: Respostas da DGOTDU a perguntas frequentes sobre o DR nº 10/2009, de 29 de Maio - Agosto de 2010
PeçasGráficas
em vectorial
ExactidãoPosicional
MetadadosObrigatórios
Normativada
DGOTDU
PeçasGráficas em SIG
Legenda sobre a
cartografia dereferencia
Carta base
IGTIGT
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Nova regulamentaNova regulamentaçção ão –– implicaimplicaçções ões sobre os IGTsobre os IGT
Fonte:Ciclo de Seminários sobre os Novos Decretos Regulamentares do RJIGT – DGOTDU –Arqt. Vitor Campos
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SoluSoluçções encontradasões encontradas
AvaliaAvaliaçção do estado ão do estado actual da cartografia actual da cartografia existente (1k e 5k)existente (1k e 5k)
AvaliaAvaliaçção das ão das necessidades dos necessidades dos
ServiServiçços Municipaisos Municipais
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SoluSoluçções encontradasões encontradas
CartografiaCartografia
••Para toda a Para toda a áárea do municrea do municíípio;pio;
••Actualizada;Actualizada;
••Com exactidão posicional;Com exactidão posicional;
••Que permita generalizaQue permita generalizaçções.ões.
O que O que éé necessnecessáário:rio:
Actualizar a Actualizar a Base existenteBase existente
Adquirir uma Adquirir uma nova cartografianova cartografia
1k? 10k?1k? 10k?
Uma base geogrUma base geográáfica adequada a suportar todas as actividades municipaisfica adequada a suportar todas as actividades municipais……
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SoluSoluçções encontradasões encontradasActualizaActualizaçção da base cartogrão da base cartográáfica fica
existenteexistenteAdquirir nova cartografiaAdquirir nova cartografia
Vantagens:Vantagens:
-- Maior rapidez na obtenMaior rapidez na obtençção da ão da informainformaççãoão
-- Custos inferiores a uma cobertura Custos inferiores a uma cobertura de raizde raiz
Vantagens:Vantagens:
--Cobertura total e homogCobertura total e homogéénea para nea para toda a toda a áárearea
--FFáácil integracil integraçção em SIGão em SIG
Inconvenientes:Inconvenientes:
--Tecnicamente desaconselhada Tecnicamente desaconselhada (remendos)(remendos)
-- Requer tratamento adicional para Requer tratamento adicional para obter versões mais simplificadasobter versões mais simplificadas
-- DifDifíícil integracil integraçção em SIGão em SIG
Inconvenientes:Inconvenientes:
1k1k
--Tempo de execuTempo de execuççãoão
-- Custos associadosCustos associados
10k10k
--Não responde a todos os Não responde a todos os serviserviççosos
1414
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SoluSoluçções encontradasões encontradas
CARTOGRAFIA CARTOGRAFIA ÀÀ ESCALA ESCALA 1:10000 HOMOLOGADA1:10000 HOMOLOGADA
MunicMunicíípio de Loures pio de Loures –– RegulamentaRegulamentaçção da Cartografia para os IGTão da Cartografia para os IGT 1616
SoluSoluçções encontradasões encontradas
Cartografia 1kCartografia 1k
Cartografia 2kCartografia 2k
Cartografia 5kCartografia 5k
Actualizar/Actualizar/
Criar novaCriar nova
PrePreççooEscalaEscala
Tempo deTempo de
execuexecuççãoão
??
MunicMunicíípio de Loures pio de Loures –– RegulamentaRegulamentaçção da Cartografia para os IGTão da Cartografia para os IGT 1717
SoluSoluçções encontradasões encontradasCARTOGRAFIA CARTOGRAFIA ÀÀ ESCALA 1:2000ESCALA 1:2000
ORTOFOTOS COM 15 cm DE RESOLUORTOFOTOS COM 15 cm DE RESOLUÇÇÃOÃO
MunicMunicíípio de Loures pio de Loures –– RegulamentaRegulamentaçção da Cartografia para os IGTão da Cartografia para os IGT 1818
SoluSoluçções encontradasões encontradas
Revisão do PDM:Revisão do PDM:
�� Em fase final de aprovaEm fase final de aprovaçção;ão;
�� Realizado sobre cartografia homologada;Realizado sobre cartografia homologada;
�� AlteraAlteraçções realizadas ao nões realizadas ao níível dos conceitos e organizavel dos conceitos e organizaçção da estrutura.ão da estrutura.
Outros Planos:Outros Planos:
�� Realizados sobre cartografia 1k;Realizados sobre cartografia 1k;
�� Ajustados Ajustados àà cartografia 2k;cartografia 2k;
�� HomologaHomologaçção da ão da áárea de cartografia de cada Plano.rea de cartografia de cada Plano.
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SoluSoluçções encontradasões encontradasNova RegulamentaNova Regulamentaçção da cartografia dos IGTão da cartografia dos IGT
Cartografia de referência:Cartografia de referência:
�� Homologada;Homologada;
�� Sistema de coordenadas;Sistema de coordenadas;
�� Exactidão Posicional.Exactidão Posicional.
MunicMunicíípio de Loures pio de Loures –– RegulamentaRegulamentaçção da Cartografia para os IGTão da Cartografia para os IGT 2020
SoluSoluçções encontradasões encontradasNova RegulamentaNova Regulamentaçção da cartografia dos IGTão da cartografia dos IGT
Cartografia de referênciaCartografia de referência
CartaCarta--base:base:
��Exactidão posicional de acordo com a da cartografia de referenciExactidão posicional de acordo com a da cartografia de referenciaa
MunicMunicíípio de Loures pio de Loures –– RegulamentaRegulamentaçção da Cartografia para os IGTão da Cartografia para os IGT 2121
SoluSoluçções encontradasões encontradasNova RegulamentaNova Regulamentaçção da cartografia dos IGTão da cartografia dos IGT
Requisitos para a reproduRequisitos para a reproduçção de PMOT em suporte analão de PMOT em suporte analóógicogico
�� PDM: escala 1.25 000 ou superiorPDM: escala 1.25 000 ou superior
�� PU: escala 1.5 000 ou superior (excepcionalmente 1:10 000)PU: escala 1.5 000 ou superior (excepcionalmente 1:10 000)
�� PP: escala 1:2 000 ou superiorPP: escala 1:2 000 ou superior
Cartografia de referênciaCartografia de referência
CartografiaCartografia--basebase
MunicMunicíípio de Loures pio de Loures –– RegulamentaRegulamentaçção da Cartografia para os IGTão da Cartografia para os IGT 2222
SoluSoluçções encontradasões encontradasNova RegulamentaNova Regulamentaçção da cartografia dos IGTão da cartografia dos IGT
Normativa da DGOTDU para a estruturaNormativa da DGOTDU para a estruturaçção da informaão da informaçção geogrão geográáfica em fica em SIGSIG
�� O processo de adesão aos preceitos da norma, O processo de adesão aos preceitos da norma, éévoluntvoluntáário e regulado pelo bom sensorio e regulado pelo bom senso
�� As CM são livres de organizar e estruturar os seus As CM são livres de organizar e estruturar os seus elementos de trabalho, mas para publicaelementos de trabalho, mas para publicaçção em Dião em Diáário da rio da RepRepúública, e para o SNIT tem de ir segundo esta Normablica, e para o SNIT tem de ir segundo esta Norma
�� Processo de concertaProcesso de concertaçção em desenvolvimento no que ão em desenvolvimento no que respeita a quem valida a cartografia e como homologar a respeita a quem valida a cartografia e como homologar a informainformaçção actualizadaão actualizada
Cartografia de referênciaCartografia de referência
CartografiaCartografia--basebase
Requisitos para a reproduRequisitos para a reproduçção de PMOT em suporte analão de PMOT em suporte analóógicogico
MunicMunicíípio de Loures pio de Loures –– RegulamentaRegulamentaçção da Cartografia para os IGTão da Cartografia para os IGT 2323
PerPerííodo de reflexãoodo de reflexão
Muita legislaMuita legislaçção em curto espaão em curto espaçço de tempoo de tempo
MunicMunicíípio de Loures pio de Loures –– RegulamentaRegulamentaçção da Cartografia para os IGTão da Cartografia para os IGT 2424
PerPerííodo de reflexãoodo de reflexão
Muita legislaMuita legislaçção em curto espaão em curto espaçço de tempoo de tempo
Mais implicaMais implicaçções INDIRECTAS sobre os IGTões INDIRECTAS sobre os IGT
MunicMunicíípio de Loures pio de Loures –– RegulamentaRegulamentaçção da Cartografia para os IGTão da Cartografia para os IGT 2525
PerPerííodo de reflexãoodo de reflexão
Falta de ARTICULAFalta de ARTICULAÇÇÃO entreÃO entre
Quem LegislaQuem Legisla
Quem tem competência paraQuem tem competência para
Quem tem o dever deQuem tem o dever de
Muita legislaMuita legislaçção em curto espaão em curto espaçço de tempoo de tempo
Mais implicaMais implicaçções INDIRECTAS sobre os IGTões INDIRECTAS sobre os IGT
MunicMunicíípio de Loures pio de Loures –– RegulamentaRegulamentaçção da Cartografia para os IGTão da Cartografia para os IGT 2626
PerPerííodo de reflexãoodo de reflexão
Falta de ARTICULAFalta de ARTICULAÇÇÃO entreÃO entre
Conjuntura econConjuntura econóómicamica
Quem LegislaQuem Legisla
Quem tem competência paraQuem tem competência para
Quem tem o dever deQuem tem o dever de
Muita legislaMuita legislaçção em curto espaão em curto espaçço de tempoo de tempo
Mais implicaMais implicaçções INDIRECTAS sobre os IGTões INDIRECTAS sobre os IGT
MunicMunicíípio de Loures pio de Loures –– RegulamentaRegulamentaçção da Cartografia para os IGTão da Cartografia para os IGT
RegulamentaRegulamentaççãoão
JurJuríídicadicaImplementaImplementaççãoão
PraticaPraticaSoluSoluççõesões
2727
PerPerííodo de reflexãoodo de reflexão
RegulamentaRegulamentaçção da ão da Cartografia para os Cartografia para os
Instrumentos de Gestão do Instrumentos de Gestão do TerritTerritóóriorio
Paula Vidal PereiraPaula Vidal Pereira
paula_pereira@[email protected]
O caso do MunicO caso do Municíípio de Lourespio de Loures
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