Aula extra
Regime Juriacutedico Uacutenico p INSS - Teacutecnico do Seguro Social - Com videoaulas
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AULA EXTRA Servidores Puacuteblicos
SUMAacuteRIO
1 INTRODUCcedilAtildeO Agrave AULA EXTRA 1
2 REGIME JURIacuteDICO DOS SERVIDORES PUacuteBLICOS 2
A ESTABILIDADE ESTAacuteGIO PROBATOacuteRIO E PERDA DO CARGO 3
B FORMAS DE PROVIMENTO DOS CARGOS PUacuteBLICOS 6
C VACAcircNCIA 23
D REMOCcedilAtildeO 24
E REDISTRIBUICcedilAtildeO 25
F SUBSTITUICcedilAtildeO 30
3 RESUMO DA AULA 32
4 QUESTOtildeES 38
5 REFEREcircNCIAS 48
1 Introduccedilatildeo agrave aula EXTRA
Bem vindos agrave nossa aula extra de Regime Juriacutedico do Servidor
Puacuteblico do curso preparatoacuterio para Teacutecnico de Seguro Social do INSS
Nesta aula Extra abordaremos a mateacuteria ldquoLEI nordm 81121990 -
Regime Juriacutedico dos Servidores Puacuteblicos Civis da Uniatildeo Das disposiccedilotildees
preliminares Do provimento (originaacuterio e derivado) vacacircncia remoccedilatildeo
redistribuiccedilatildeo e substituiccedilatildeo Estaacutegio Probatoacuteriordquo
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Natildeo se esqueccedila que ao final vocecirc teraacute um resumo da aula e as
questotildees tratadas ao longo dela Use esses pontos da aula na veacutespera
da prova
Chega de papo vamos a luta
2 Regime Juriacutedico dos Servidores Puacuteblicos
A Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios deveratildeo
instituir no acircmbito de sua competecircncia regime juriacutedico uacutenico e
planos de carreira para os ser da Administraccedilatildeo Puacuteblica direta das
autarquias e das fundaccedilotildees puacuteblicas Veja o art 39 da CF
Esse dispositivo havia sido alterado pela EC 1998 para afirmar
que natildeo era obrigatoacuterio o regime juriacutedico uacutenico O Supremo Tribunal
Federal contudo suspendeu o novo dispositivo para manter a redaccedilatildeo
original da Constituiccedilatildeo conforme transcrito acima
As leis editadas no periacuteodo compreendido entre a promulgaccedilatildeo da
EC 1998 e a declaraccedilatildeo de inconstitucionalidade pelo STF devem ser
consideradas vaacutelidas pois o Supremo Tribunal decidiu com efeitos ex
nunc ou seja a decisatildeo de inconstitucionalidade proferida pelo STF natildeo
anula as leis editadas anteriormente com fundamento na redaccedilatildeo do
art 39 dada pela EC 1998
O regime juriacutedico uacutenico dos servidores civis da Uniatildeo eacute regulado
pela Lei n 811290
Jaacute abordamos diversos assuntos dessa lei quando tratamos do
regime constitucional dos servidores Agora falaremos da 811290 de
forma especiacutefica
Art 39 A Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios instituiratildeo no acircmbito de sua competecircncia regime juriacutedico uacutenico e planos de carreira para os servidores da administraccedilatildeo puacuteblica direta das autarquias e das fundaccedilotildees puacuteblicas
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a Estabilidade estaacutegio probatoacuterio e perda do cargo
A estabilidade tem como finalidade principal assegurar aos
ocupantes de cargos puacuteblicos de provimento efetivo uma expectativa
de permanecircncia no serviccedilo puacuteblico desde que adequadamente
cumpridas suas atribuiccedilotildees
A partir da EC nordm 191998 a estabilidade passou a ser conferida
somente apoacutes trecircs anos de efetivo exerciacutecio
ATENCcedilAtildeO Somente os servidores titulares de cargos de
provimento efetivo nomeados em virtude de concurso puacuteblico
podem adquirir estabilidade O exerciacutecio de cargos em comissatildeo
natildeo gera direito a estabilidade
A partir da EC nordm 191998 passou a ser condiccedilatildeo para a aquisiccedilatildeo
da estabilidade a aprovaccedilatildeo do servidor em uma avaliaccedilatildeo especial de
desempenho feita por comissatildeo instituiacuteda para esse fim (art 42 sect4ordm
CF) OBS o STJ jaacute teve oportunidade de decidir que eacute
pressuposto dessa avaliaccedilatildeo especial de desempenho o efetivo
exerciacutecio do cargo natildeo se computando periacuteodos de afastamento
ATENCcedilAtildeO A partir do acreacutescimo desse sect4ordm ao art 41 CF
pela EC nordm 1998 podemos afirmar que natildeo existe mais no
Brasil a possibilidade de aquisiccedilatildeo de estabilidade por mero
decurso de prazo como anteriormente era a regra
Em resumo a partir da EC nordm 1998 passaram a ser requisitos
concomitantes para aquisiccedilatildeo de estabilidade
1 concurso puacuteblico
2 cargo puacuteblico de provimento especiacutefico
3 trecircs anos de efetivo exerciacutecio
4 aprovaccedilatildeo em avaliaccedilatildeo especial de desempenho por comissatildeo
instituiacuteda para essa finalidade
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A respeito da perda do cargo a partir da EC nordm 1998 verifica-
se que passam a ser 4 as hipoacuteteses de rompimento natildeo voluntaacuterio do
viacutenculo funcional do servidor jaacute estaacutevel
1 sentenccedila judicial transitada em julgado
2 processo administrativo com ampla defesa
3 insuficiecircncia de desempenho verificada mediante avaliaccedilatildeo
perioacutedica na forma de lei complementar assegurada ampla
defesa
4 excesso de despesa com pessoal
A dispensa por excesso de despesa com pessoal pode ser feita
indiscriminadamente
Natildeo Somente se as medidas de reduccedilatildeo em pelo menos 20
das despesas com cargos em comissatildeo e funccedilotildees de confianccedila e de
exoneraccedilatildeo dos servidores natildeo estaacuteveis natildeo forem suficientes para
assegurar a adequaccedilatildeo das despesas aos limites fixados na lei
complementar poderaacute entatildeo o servidor estaacutevel perder o cargo desde
que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a
atividade funcional o oacutergatildeo ou unidade administrativa objeto da
reduccedilatildeo de pessoal
Nesse caso conceder-se-aacute ao servidor exonerado uma
indenizaccedilatildeo correspondente a um mecircs de remuneraccedilatildeo por ano de
serviccedilo e torna-se obrigatoacuteria a extinccedilatildeo do cargo por ele ocupado
vedando-se a criaccedilatildeo de cargo emprego ou funccedilatildeo com atribuiccedilotildees
iguais ou assemelhadas pelo prazo de 4 anos
O estaacutegio probatoacuterio e a estabilidade satildeo institutos juriacutedicos
distintos A estabilidade eacute um direito constitucional para quem possui
cargo puacuteblico efetivo e seraacute adquirida apoacutes trecircs anos de efetivo
exerciacutecio A aprovaccedilatildeo no estaacutegio probatoacuterio eacute um dos requisitos para
aquisiccedilatildeo da estabilidade natildeo se confundindo os institutos
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No estaacutegio probatoacuterio satildeo realizadas avaliaccedilotildees perioacutedicas para
avaliar se o servidor se adaptou ao serviccedilo puacuteblico ou natildeo
O Superior Tribunal de Justiccedila (MS 12523) sedimentou o
entendimento de que o periacuteodo do estaacutegio probatoacuterio deve ser o
mesmo da estabilidade ou seja 3 (trecircs) anos
Se o servidor for reprovado no estaacutegio probatoacuterio (ou
experimental) caberaacute exoneraccedilatildeo de ofiacutecio desde que assegurado ao
interessado o direito de defesa consoante entendimento consagrado
pelo STF (AI 623854)
1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que
acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a
assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da
legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa
forma seraacute
a) readaptado
b) demitido
c) reconduzido
d) expulso
e) exonerado
Se o servidor for reprovado no estaacutegio probatoacuterio (ou
experimental) caberaacute exoneraccedilatildeo de ofiacutecio desde que assegurado ao
interessado o direito de defesa consoante entendimento consagrado
pelo STF (AI 623854)
Gabarito Letra ldquoerdquo
Questotildees de concurso
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2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A
estabilidade do servidor puacuteblico
a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado
decrete a perda do cargo
b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo
ateacute o falecimento
c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade
d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar
e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade
de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo
Conforme o art 22 da Lei 811290 ldquoO servidor estaacutevel soacute
perderaacute o cargo em virtude de sentenccedila judicial transitada em julgado
ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada
ampla defesardquo
Gabarito Letra ldquoardquo
b Formas de provimento dos cargos puacuteblicos
Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido
o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos
podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo
A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a
investidura em cargo puacuteblico
a nacionalidade brasileira
o gozo dos direitos poliacuteticos
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a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais
o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo
a idade miacutenima de dezoito anos
aptidatildeo fiacutesica e mental
Com a leitura atenta desses requisitos baacutesicos vocecirc pode me
fazer duas perguntas E o exame psicoteacutecnico natildeo eacute requisito
professor E os estrangeiros podem ser servidores puacuteblicos
A primeira pergunta tem sua resposta na Suacutemula nordm 686 do STF
segundo a qual soacute por lei se pode sujeitar a exame psicoteacutecnico a
habilitaccedilatildeo de candidato a cargo puacuteblico Assim se natildeo houver previsatildeo
legal de que para entrar naquele cargo seraacute necessaacuterio realizar o
psicoteacutecnico o oacutergatildeo natildeo poderaacute incluir esse exame dentre as fases do
concurso
Com relaccedilatildeo ao estrangeiro em regra ele natildeo pode ocupar
cargos puacuteblicos A lei soacute ressalva a situaccedilatildeo do professor teacutecnico ou
cientista nas universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais
Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da
situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37
VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos
cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de
sua admissatildeo
A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em
seu art 5ordm
sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de se inscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujas atribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoras para tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso
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Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais
Para a Suacutemula nordm 377 do STF o portador de visatildeo monocular tem
direito de concorrer em concurso puacuteblico agraves vagas reservadas aos
deficientes
E qual ato que caracteriza a investidura do servidor professor Eacute
nomeaccedilatildeo a posse ou o exerciacutecio
A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da
Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo
no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as
responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo
poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes
ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei
Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de
provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de
provimento natildeo haacute posse)
Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o
concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for
aprovado
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute
30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo
seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma
procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo
vai perder esse gostinho natildeo eacute)
No ato da posse o vocecirc deveraacute apresentar declaraccedilatildeo de bens e
valores que constituem seu patrimocircnio e declaraccedilatildeo quanto ao exerciacutecio
ou natildeo de outro cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica
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Aleacutem disso antes de tomar posse vocecirc deveraacute se submeter a uma
inspeccedilatildeo meacutedica oficial Vocecirc soacute vai ser empossado se for julgado apto
fiacutesica e mentalmente para o exerciacutecio do cargo
Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em
exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na
massa
O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados
da data da posse
E se vocecirc descumprir esse prazo
Meu amigo aiacute vocecirc faraacute a maior ca de sua vida Pois o servidor
que natildeo cumpre o prazo para entrar em exerciacutecio eacute exonerado do
cargo (ou tornada sem efeito a designaccedilatildeo para a funccedilatildeo de
confianccedila)
No caso daquele que foi designado para funccedilatildeo de confianccedila o
exerciacutecio natildeo eacute em 15 dias mas no mesmo dia da publicaccedilatildeo do ato de
designaccedilatildeo
Assim temos a seguinte sequecircncia para o provimento em cargo
efetivo
Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda
que ele pode ser originaacuterio ou derivado
1 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o
Concurso ndash nomeaccedilatildeo ndash 30 dias para posse ndash posse ndash 15 dias
para exerciacutecio ndash exerciacutecio
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servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende
sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou
de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a
nomeaccedilatildeo
2 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente
de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de
provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo
aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas
seraacute abordada abaixo)
O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua
durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo
1 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes
3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo
(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila
judicial por processo administrativo em que seja assegurada
ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de
desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa
2 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia
no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial
transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com
relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como
de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade
constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade
Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da
Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico
3 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para
cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter
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transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a
lei declara de provimento em comissatildeo
Nesse ponto importante a anaacutelise da Suacutemula nordm 685 do STF
Diante da redaccedilatildeo dessa suacutemula duas outras formas de
provimento derivado anteriormente previstas a ascensatildeo e a
transferecircncia foram extintas Veja nesse sentido a atual redaccedilatildeo
do art 8ordm da Lei ndeg 811290
Art 8o Satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico I - nomeaccedilatildeo II - promoccedilatildeo III - ascensatildeo(Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) IV - transferecircncia (Execuccedilatildeo suspensa pela RSF nordm 46 de 1997) (Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) V - readaptaccedilatildeo VI - reversatildeo VII - aproveitamento VIII - reintegraccedilatildeo IX - reconduccedilatildeo
Hoje fala-se tambeacutem na inconstitucionalidade da transposiccedilatildeo
(alteraccedilatildeo de denominaccedilatildeo do cargo para equiparar a outro cargo de
categoria superior) por essa mesma razatildeo
Nos termos da jurisprudecircncia do STF eacute possiacutevel ao servidor
estaacutevel aprovado para outro cargo dentro do periacuteodo de estaacutegio
probatoacuterio optar pelo retorno ao antigo cargo se assim desejar
Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles
Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio
Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o
concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde
STF Suacutemula nordm 685 Eacute inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na qual anteriormente investido
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teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se
lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute
novo concurso enquanto houver candidato aprovado em
concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando
numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava
Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa
cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade
necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo
A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins
respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e
equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de
cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como
excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga
Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute
comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo
judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com
ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea
anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando
do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute
estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao
cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em
outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que
o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)
Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua
atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo
anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de
atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o
aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo
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entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada
por junta meacutedica oficial
Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por
invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes
os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade
do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha
requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a
aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave
solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo
Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara
3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute
INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico
dentre outras a
a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo
c) promoccedilatildeo e o aproveitamento
d) transferecircncia e a ascensatildeo
e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo
Diante da anaacutelise da Suacutemula nordm 685 do STF
Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargo anteriormente ocupado e decorreraacute de I - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargo II - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante
Questotildees de concurso
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Diante da redaccedilatildeo dessa suacutemula duas outras formas de
provimento derivado anteriormente previstas a ascensatildeo e a
transferecircncia foram extintas
Gabarito Letra ldquoDrdquo
4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo
Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial
que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela
qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito
a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees
correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o
servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com
tais caracteriacutesticas
b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na
hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em
disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo
c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele
resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse
cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a
ocorrecircncia de vaga
d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees
complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo
da aposentadoria
e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando
da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou
ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo
vago
STF Suacutemula nordm 685 Eacute inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na qual anteriormente investido
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Na situaccedilatildeo apresentada trata-se de um provimento poreacutem
provimento DERIVADO que eacute uma forma de preenchimento de cargo
decorrente de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo Joatildeo Carlos seraacute provido
atraveacutes da reversatildeo Esse instituto eacute assim regulado na Lei 8112
Gabarito Letra ldquocrdquo
5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de
provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290
a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo
b) Ascensatildeo e reversatildeo
c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo
d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo
e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo
As formas de provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo
reversatildeo aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo
Letra ldquodrdquo correta
6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi
nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea
Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida
para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a
promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza
Art 25 Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado (Redaccedilatildeo dada pela Medida Provisoacuteria nordm 2225-45 de 492001) I - por invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria ou II - no interesse da administraccedilatildeo desde que a) tenha solicitado a reversatildeo b) a aposentadoria tenha sido voluntaacuteria c) estaacutevel quando na atividade d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores agrave solicitaccedilatildeo e) haja cargo vago
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a) originaacuteria e derivada
b) derivada e vertical
c) decorrente e horizontal
d) derivada e originaacuteria
e) vertical e horizontal
Letra (A) Provimento originaacuterio eacute o preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o servidor e
a administraccedilatildeo A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a nomeaccedilatildeo
Provimento derivado eacute o preenchimento de cargo decorrente de viacutenculo
anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo A promoccedilatildeo eacute uma das
formas de provimento derivado Logo estaacute CORRETA
Letra (B) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo
derivada Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo
decorrente Aleacutem disso a promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical
(servidor passa ocupar cargo mais elevado) e natildeo horizontal (servidor
permanece no mesmo niacutevel) Logo estaacute INCORRETA
Letra (D) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e a
promoccedilatildeo eacute forma de provimento derivada Logo estaacute INCORRETA
Letra (E) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento horizontal e a
promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquoardquo
7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da
realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para
a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico
b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo
c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico
d) apenas para provimento de cargo efetivo
e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico
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Letra (A) O preenchimento de cargo eletivo se daacute por meio de
eleiccedilatildeo e natildeo concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA
Letra (B) Cargo comissionado e funccedilatildeo de confianccedila satildeo de livre
nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo portanto natildeo haacute realizaccedilatildeo de concurso
puacuteblico Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) Para preenchimento de cargo efetivo e de emprego
puacuteblico haacute a obrigatoriedade de concurso puacuteblico A investidura em
cargo ou emprego puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso
puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos de acordo com a natureza e a
complexidade do cargo ou emprego na forma prevista em lei
ressalvadas as nomeaccedilotildees para cargo em comissatildeo declarado em lei de
livre nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo (art 37 inciso II CF) Logo estaacute
CORRETA
Letra (D) Emprego puacuteblico tambeacutem depende de concurso puacuteblico
Logo estaacute INCORRETA
Letra (E) Para preenchimento de cargo puacuteblico tambeacutem se exige
concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquocrdquo
8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-
servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a
conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
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a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
Conforme o art 174 da Lei 811290 o processo disciplinar poderaacute
ser revisto a qualquer tempo a pedido ou de ofiacutecio quando se
aduzirem fatos novos ou circunstacircncias suscetiacuteveis de justificar a
inocecircncia do punido ou a inadequaccedilatildeo da penalidade aplicada Em caso
de falecimento ausecircncia ou desaparecimento do servidor qualquer
pessoa da famiacutelia poderaacute requere a revisatildeo do processo
Desta forma a alternativa correta eacute a letra ldquoerdquo
Gabarito Letra ldquoerdquo
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
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b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
Vimos que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais Alternativa ldquoardquo incorreta
Soacute se pode falar em posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo (nas demais formas de provimento natildeo haacute posse) Letra ldquobrdquo
certa
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute 30
dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo seraacute
tornada sem efeito Alternativa ldquocrdquo correta
Vimos tambeacutem que o concurso teraacute validade de ateacute 2 anos
podendo ser prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se
abriraacute novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso
anterior com prazo de validade natildeo expirado Alternativa ldquodrdquo correta
De acordo com sect 3ordm do art 5ordm ldquoas universidades e instituiccedilotildees de
pesquisa cientiacutefica e tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos
com professores teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as
normas e os procedimentos desta Leirdquo Letra ldquoerdquo correta
Gabarito Letra ldquoardquo
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10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
Antes de tudo perceba que a questatildeo pede a antijuricidade do
provimento ou seja o que eacute contraacuterio ao ordenamento legal
De acordo com a Suacutemula 685 do STF como vimos ldquoEacute
inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao
servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico
destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na
qual anteriormente investidordquo
As modalidades de provimento que se encontram na lei 811290
satildeo Nomeaccedilatildeo Promoccedilatildeo Readaptaccedilatildeo Reversatildeo Aproveitamento
Reintegraccedilatildeo e Reconduccedilatildeo
Gabarito Letra ldquoardquo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
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Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
Lembre-se que a lei 811290 refere-se aos Servidores Puacuteblicos
Civis da Uniatildeo A questatildeo fala de um caso ocorrido em municiacutepio cujos
servidores satildeo submetidos a regime juriacutedico proacuteprio
Desta forma o fundamento legal para a resposta encontra-se na
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal
Gabarito Letra ldquodrdquo
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
Art 41 Satildeo estaacuteveis apoacutes trecircs anos de efetivo exerciacutecio os servidores
nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso puacuteblico
sect 2ordm Invalidada por sentenccedila judicial a demissatildeo do servidor estaacutevel seraacute
ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga se estaacutevel reconduzido ao
cargo de origem sem direito a indenizaccedilatildeo aproveitado em outro cargo ou
posto em disponibilidade com remuneraccedilatildeo proporcional ao tempo de serviccedilo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
O retorno do aposentado agrave ativa pode ocorrer quando o servidor
tenha se aposentado por invalidez ou voluntariamente Pode ocorrer de
ofiacutecio no caso de aposentadoria por invalidez ou a pedido no interesse
da administraccedilatildeo aposentadoria voluntaacuteria
Gabarito Letra ldquodrdquo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
Conforme visto no art8 da Lei 811290 temos
Art 8o Satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico I - nomeaccedilatildeo II - promoccedilatildeo III - ascensatildeo(Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) IV - transferecircncia (Execuccedilatildeo suspensa pela RSF nordm 46 de 1997) (Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) V - readaptaccedilatildeo VI - reversatildeo VII - aproveitamento VIII - reintegraccedilatildeo IX - reconduccedilatildeo
Portanto dentre as assertivas acima apenas a readaptaccedilatildeo eacute
forma de provimento em cargo puacuteblico
Gabarito Letra ldquodrdquo
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c Vacacircncia
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoEacute o fato administrativo-funcional
que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo estaacute provido ou em
outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por natildeo ocupar mais o seu
cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de outra pessoa Exemplos
de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo a promoccedilatildeo
(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
Letra (A) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento e natildeo de vacacircncia
de cargo puacuteblico A transferecircncia foi extinta Logo estaacute INCORRETA
Questatildeo de concurso
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Letra (B) A exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute quando natildeo
satisfeitas as condiccedilotildees do estaacutegio probatoacuterio ou quando tendo
tomado posse o servidor natildeo entrar em exerciacutecio no prazo estabelecido
(art 34 paraacutegrafo uacutenico Lei nordm 811290) Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa de
funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou a
pedido do proacuteprio servidor (art 35 Lei nordm 811290)
Letra (D) Essas satildeo duas das formas de vacacircncia do cargo
puacuteblico (art 33 incisos III e VIII Lei nordm 811290) Logo estaacute
CORRETA
Letra (E) A exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute a pedido do
servidor ou de ofiacutecio A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa
de funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou
a pedido do proacuteprio servidor (arts 34 ldquocaputrdquo e 35 Lei nordm 811290)
Gabarito Letra ldquodrdquo
d Remoccedilatildeo
Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo poreacutem eacute
deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra unidade do
mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Exemplo O
servidor da agecircncia do INSS de Brasiacutelia pode ser removido para a
agecircncia do INSS de Chapecoacute em Santa Catarina
A remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO NAtildeO
CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
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Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
e Redistribuiccedilatildeo
Eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute
deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder Podemos
confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
Questotildees de concurso
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15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
Letra (A) Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo
ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo
substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo
previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
(art 38 ldquocaputrdquo Lei nordm 811290) O enunciado da questatildeo natildeo trata
do instituto da substituiccedilatildeo Logo estaacute INCORRETA
Letra (B) Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo
poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra
unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo A
remoccedilatildeo pode ser a pedido ou de ofiacutecio Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de
provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de
pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia
apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC Ela ocorreraacute ex officio para
ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila de trabalho agraves necessidades dos
serviccedilos inclusive nos casos de reorganizaccedilatildeo extinccedilatildeo ou criaccedilatildeo de
oacutergatildeo ou entidade (art 37 ldquocaputrdquo e sect1ordm Lei nordm 811290)
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Letra (D) Natildeo eacute caso de remoccedilatildeo e sim de redistribuiccedilatildeo Logo
estaacute INCORRETA
Letra (E) Eacute caso somente de redistribuiccedilatildeo e natildeo de remoccedilatildeo
Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquocrdquo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
Como vimos na remoccedilatildeo o servidor permanece com o seu cargo
poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra
unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Jaacute a
redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute
deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder como ocorreu
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na questatildeo Portanto o cargo mantecircm essecircncia das atribuiccedilotildees do
cargo por ser o mesmo cargo
Gabarito Letra ldquocrdquo
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
Conforme o art 36 da Lei 811290 remoccedilatildeo eacute o deslocamento
do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou
sem mudanccedila de sede
III - a pedido para outra localidade independentemente do
interesse da Administraccedilatildeo
a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor
puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados
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do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da
Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquodrdquo
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a
demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo
anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em
outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento
Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do
servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)
Gabarito Letra rdquobrdquo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
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b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
Trata-se de uma causa prevista no ordenamento juriacutedico no qual
a Administraccedilatildeo Federal deveraacute conceder independente de seu
interesse pois o servidor poderaacute acompanhar seu cocircnjuge ou
companheiro que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquoBrdquo
f Substituiccedilatildeo
Veja o que nos diz a lei 811290
Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o
cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica
o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual
renda ele ficaraacute
Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos
seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm
descreve
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
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Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual
remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Veja o que nos diz a lei 811290
sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezo do cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em que deveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
Questatildeo de concurso
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Gabarito Letra ldquodrdquo
Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute
Vamos ao resumo da aula
3 Resumo da aula
Vamos comeccedilar falando do provimento
Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido
o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos
podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo
A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a
investidura em cargo puacuteblico
a nacionalidade brasileira
o gozo dos direitos poliacuteticos
a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais
o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo
a idade miacutenima de dezoito anos
aptidatildeo fiacutesica e mental
Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da
situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37
VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos
cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de
sua admissatildeo
A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em
seu art 5ordm
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Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais
A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da
Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo
no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as
responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo
poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes
ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei
Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de
provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de
provimento natildeo haacute posse)
Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o
concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for
aprovado
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute
30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo
seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma
procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo
vai perder esse gostinho natildeo eacute)
Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em
exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na
massa
O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados
da data da posse
sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de se inscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujas atribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoras para tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso
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Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda
que ele pode ser originaacuterio ou derivado
3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o
servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende
sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou
de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a
nomeaccedilatildeo
4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente
de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de
provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo
aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas
seraacute abordada abaixo)
O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua
durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo
4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes
3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo
(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila
judicial por processo administrativo em que seja assegurada
ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de
desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa
5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia
no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial
transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com
relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como
de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade
constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade
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Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da
Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico
6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para
cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter
transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a
lei declara de provimento em comissatildeo
Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles
Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio
Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o
concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde
teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se
lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute
novo concurso enquanto houver candidato aprovado em
concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando
numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava
Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa
cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade
necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo
A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins
respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e
equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de
cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como
excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga
Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute
comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo
judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com
ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea
anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando
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do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute
estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao
cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em
outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que
o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)
Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua
atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo
anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de
atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o
aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo
entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada
por junta meacutedica oficial
Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por
invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes
os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade
do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha
requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a
aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave
solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo
Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato
administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo
estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por
natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de
outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo
a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargo anteriormente ocupado e decorreraacute de I - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargo II - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante
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readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO
NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
811290
Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou
vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder
Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
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A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)
Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de
serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito
devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a
remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das
vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei
Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um
servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma
garantia muito boa aos servidores
4 Questotildees
1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que
acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a
assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da
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legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa
forma seraacute
a) readaptado
b) demitido
c) reconduzido
d) expulso
e) exonerado
2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A
estabilidade do servidor puacuteblico
a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado
decrete a perda do cargo
b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo
ateacute o falecimento
c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade
d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar
e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade
de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo
3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute
INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico
dentre outras a
a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo
c) promoccedilatildeo e o aproveitamento
d) transferecircncia e a ascensatildeo
e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo
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4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo
Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial
que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela
qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito
a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees
correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o
servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com
tais caracteriacutesticas
b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na
hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em
disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo
c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele
resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse
cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a
ocorrecircncia de vaga
d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees
complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo
da aposentadoria
e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando
da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou
ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo
vago
5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de
provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290
a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo
b) Ascensatildeo e reversatildeo
c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo
d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo
e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo
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6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi
nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea
Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida
para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a
promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza
a) originaacuteria e derivada
b) derivada e vertical
c) decorrente e horizontal
d) derivada e originaacuteria
e) vertical e horizontal
7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da
realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para
a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico
b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo
c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico
d) apenas para provimento de cargo efetivo
e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico
8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-
servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a
conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
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b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
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puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
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a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
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deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
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a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
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Gabarito
1) E
2) A
3) D
4) C
5) D
6) A
7) C
8) E
9) A
10) A
11) D
12) D
13) D
14) D
15) C
16) C
17) D
18) B
19) B
20) D
5 Referecircncias
ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativo descomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010 BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo 27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010 CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo 13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005 DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed Satildeo Paulo Editora Atlas 2009 GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo Paulo Saraiva 2008 MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed Salvador Jus Podivm 2007 MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo Paulo Malheiros 2003 MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia Puacuteblica Vol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011 STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencial doutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 1999 Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal em wwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr
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AULA EXTRA Servidores Puacuteblicos
SUMAacuteRIO
1 INTRODUCcedilAtildeO Agrave AULA EXTRA 1
2 REGIME JURIacuteDICO DOS SERVIDORES PUacuteBLICOS 2
A ESTABILIDADE ESTAacuteGIO PROBATOacuteRIO E PERDA DO CARGO 3
B FORMAS DE PROVIMENTO DOS CARGOS PUacuteBLICOS 6
C VACAcircNCIA 23
D REMOCcedilAtildeO 24
E REDISTRIBUICcedilAtildeO 25
F SUBSTITUICcedilAtildeO 30
3 RESUMO DA AULA 32
4 QUESTOtildeES 38
5 REFEREcircNCIAS 48
1 Introduccedilatildeo agrave aula EXTRA
Bem vindos agrave nossa aula extra de Regime Juriacutedico do Servidor
Puacuteblico do curso preparatoacuterio para Teacutecnico de Seguro Social do INSS
Nesta aula Extra abordaremos a mateacuteria ldquoLEI nordm 81121990 -
Regime Juriacutedico dos Servidores Puacuteblicos Civis da Uniatildeo Das disposiccedilotildees
preliminares Do provimento (originaacuterio e derivado) vacacircncia remoccedilatildeo
redistribuiccedilatildeo e substituiccedilatildeo Estaacutegio Probatoacuteriordquo
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Natildeo se esqueccedila que ao final vocecirc teraacute um resumo da aula e as
questotildees tratadas ao longo dela Use esses pontos da aula na veacutespera
da prova
Chega de papo vamos a luta
2 Regime Juriacutedico dos Servidores Puacuteblicos
A Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios deveratildeo
instituir no acircmbito de sua competecircncia regime juriacutedico uacutenico e
planos de carreira para os ser da Administraccedilatildeo Puacuteblica direta das
autarquias e das fundaccedilotildees puacuteblicas Veja o art 39 da CF
Esse dispositivo havia sido alterado pela EC 1998 para afirmar
que natildeo era obrigatoacuterio o regime juriacutedico uacutenico O Supremo Tribunal
Federal contudo suspendeu o novo dispositivo para manter a redaccedilatildeo
original da Constituiccedilatildeo conforme transcrito acima
As leis editadas no periacuteodo compreendido entre a promulgaccedilatildeo da
EC 1998 e a declaraccedilatildeo de inconstitucionalidade pelo STF devem ser
consideradas vaacutelidas pois o Supremo Tribunal decidiu com efeitos ex
nunc ou seja a decisatildeo de inconstitucionalidade proferida pelo STF natildeo
anula as leis editadas anteriormente com fundamento na redaccedilatildeo do
art 39 dada pela EC 1998
O regime juriacutedico uacutenico dos servidores civis da Uniatildeo eacute regulado
pela Lei n 811290
Jaacute abordamos diversos assuntos dessa lei quando tratamos do
regime constitucional dos servidores Agora falaremos da 811290 de
forma especiacutefica
Art 39 A Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios instituiratildeo no acircmbito de sua competecircncia regime juriacutedico uacutenico e planos de carreira para os servidores da administraccedilatildeo puacuteblica direta das autarquias e das fundaccedilotildees puacuteblicas
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a Estabilidade estaacutegio probatoacuterio e perda do cargo
A estabilidade tem como finalidade principal assegurar aos
ocupantes de cargos puacuteblicos de provimento efetivo uma expectativa
de permanecircncia no serviccedilo puacuteblico desde que adequadamente
cumpridas suas atribuiccedilotildees
A partir da EC nordm 191998 a estabilidade passou a ser conferida
somente apoacutes trecircs anos de efetivo exerciacutecio
ATENCcedilAtildeO Somente os servidores titulares de cargos de
provimento efetivo nomeados em virtude de concurso puacuteblico
podem adquirir estabilidade O exerciacutecio de cargos em comissatildeo
natildeo gera direito a estabilidade
A partir da EC nordm 191998 passou a ser condiccedilatildeo para a aquisiccedilatildeo
da estabilidade a aprovaccedilatildeo do servidor em uma avaliaccedilatildeo especial de
desempenho feita por comissatildeo instituiacuteda para esse fim (art 42 sect4ordm
CF) OBS o STJ jaacute teve oportunidade de decidir que eacute
pressuposto dessa avaliaccedilatildeo especial de desempenho o efetivo
exerciacutecio do cargo natildeo se computando periacuteodos de afastamento
ATENCcedilAtildeO A partir do acreacutescimo desse sect4ordm ao art 41 CF
pela EC nordm 1998 podemos afirmar que natildeo existe mais no
Brasil a possibilidade de aquisiccedilatildeo de estabilidade por mero
decurso de prazo como anteriormente era a regra
Em resumo a partir da EC nordm 1998 passaram a ser requisitos
concomitantes para aquisiccedilatildeo de estabilidade
1 concurso puacuteblico
2 cargo puacuteblico de provimento especiacutefico
3 trecircs anos de efetivo exerciacutecio
4 aprovaccedilatildeo em avaliaccedilatildeo especial de desempenho por comissatildeo
instituiacuteda para essa finalidade
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A respeito da perda do cargo a partir da EC nordm 1998 verifica-
se que passam a ser 4 as hipoacuteteses de rompimento natildeo voluntaacuterio do
viacutenculo funcional do servidor jaacute estaacutevel
1 sentenccedila judicial transitada em julgado
2 processo administrativo com ampla defesa
3 insuficiecircncia de desempenho verificada mediante avaliaccedilatildeo
perioacutedica na forma de lei complementar assegurada ampla
defesa
4 excesso de despesa com pessoal
A dispensa por excesso de despesa com pessoal pode ser feita
indiscriminadamente
Natildeo Somente se as medidas de reduccedilatildeo em pelo menos 20
das despesas com cargos em comissatildeo e funccedilotildees de confianccedila e de
exoneraccedilatildeo dos servidores natildeo estaacuteveis natildeo forem suficientes para
assegurar a adequaccedilatildeo das despesas aos limites fixados na lei
complementar poderaacute entatildeo o servidor estaacutevel perder o cargo desde
que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a
atividade funcional o oacutergatildeo ou unidade administrativa objeto da
reduccedilatildeo de pessoal
Nesse caso conceder-se-aacute ao servidor exonerado uma
indenizaccedilatildeo correspondente a um mecircs de remuneraccedilatildeo por ano de
serviccedilo e torna-se obrigatoacuteria a extinccedilatildeo do cargo por ele ocupado
vedando-se a criaccedilatildeo de cargo emprego ou funccedilatildeo com atribuiccedilotildees
iguais ou assemelhadas pelo prazo de 4 anos
O estaacutegio probatoacuterio e a estabilidade satildeo institutos juriacutedicos
distintos A estabilidade eacute um direito constitucional para quem possui
cargo puacuteblico efetivo e seraacute adquirida apoacutes trecircs anos de efetivo
exerciacutecio A aprovaccedilatildeo no estaacutegio probatoacuterio eacute um dos requisitos para
aquisiccedilatildeo da estabilidade natildeo se confundindo os institutos
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No estaacutegio probatoacuterio satildeo realizadas avaliaccedilotildees perioacutedicas para
avaliar se o servidor se adaptou ao serviccedilo puacuteblico ou natildeo
O Superior Tribunal de Justiccedila (MS 12523) sedimentou o
entendimento de que o periacuteodo do estaacutegio probatoacuterio deve ser o
mesmo da estabilidade ou seja 3 (trecircs) anos
Se o servidor for reprovado no estaacutegio probatoacuterio (ou
experimental) caberaacute exoneraccedilatildeo de ofiacutecio desde que assegurado ao
interessado o direito de defesa consoante entendimento consagrado
pelo STF (AI 623854)
1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que
acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a
assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da
legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa
forma seraacute
a) readaptado
b) demitido
c) reconduzido
d) expulso
e) exonerado
Se o servidor for reprovado no estaacutegio probatoacuterio (ou
experimental) caberaacute exoneraccedilatildeo de ofiacutecio desde que assegurado ao
interessado o direito de defesa consoante entendimento consagrado
pelo STF (AI 623854)
Gabarito Letra ldquoerdquo
Questotildees de concurso
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2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A
estabilidade do servidor puacuteblico
a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado
decrete a perda do cargo
b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo
ateacute o falecimento
c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade
d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar
e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade
de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo
Conforme o art 22 da Lei 811290 ldquoO servidor estaacutevel soacute
perderaacute o cargo em virtude de sentenccedila judicial transitada em julgado
ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada
ampla defesardquo
Gabarito Letra ldquoardquo
b Formas de provimento dos cargos puacuteblicos
Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido
o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos
podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo
A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a
investidura em cargo puacuteblico
a nacionalidade brasileira
o gozo dos direitos poliacuteticos
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a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais
o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo
a idade miacutenima de dezoito anos
aptidatildeo fiacutesica e mental
Com a leitura atenta desses requisitos baacutesicos vocecirc pode me
fazer duas perguntas E o exame psicoteacutecnico natildeo eacute requisito
professor E os estrangeiros podem ser servidores puacuteblicos
A primeira pergunta tem sua resposta na Suacutemula nordm 686 do STF
segundo a qual soacute por lei se pode sujeitar a exame psicoteacutecnico a
habilitaccedilatildeo de candidato a cargo puacuteblico Assim se natildeo houver previsatildeo
legal de que para entrar naquele cargo seraacute necessaacuterio realizar o
psicoteacutecnico o oacutergatildeo natildeo poderaacute incluir esse exame dentre as fases do
concurso
Com relaccedilatildeo ao estrangeiro em regra ele natildeo pode ocupar
cargos puacuteblicos A lei soacute ressalva a situaccedilatildeo do professor teacutecnico ou
cientista nas universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais
Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da
situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37
VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos
cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de
sua admissatildeo
A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em
seu art 5ordm
sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de se inscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujas atribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoras para tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso
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Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais
Para a Suacutemula nordm 377 do STF o portador de visatildeo monocular tem
direito de concorrer em concurso puacuteblico agraves vagas reservadas aos
deficientes
E qual ato que caracteriza a investidura do servidor professor Eacute
nomeaccedilatildeo a posse ou o exerciacutecio
A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da
Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo
no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as
responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo
poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes
ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei
Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de
provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de
provimento natildeo haacute posse)
Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o
concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for
aprovado
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute
30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo
seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma
procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo
vai perder esse gostinho natildeo eacute)
No ato da posse o vocecirc deveraacute apresentar declaraccedilatildeo de bens e
valores que constituem seu patrimocircnio e declaraccedilatildeo quanto ao exerciacutecio
ou natildeo de outro cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica
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Aleacutem disso antes de tomar posse vocecirc deveraacute se submeter a uma
inspeccedilatildeo meacutedica oficial Vocecirc soacute vai ser empossado se for julgado apto
fiacutesica e mentalmente para o exerciacutecio do cargo
Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em
exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na
massa
O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados
da data da posse
E se vocecirc descumprir esse prazo
Meu amigo aiacute vocecirc faraacute a maior ca de sua vida Pois o servidor
que natildeo cumpre o prazo para entrar em exerciacutecio eacute exonerado do
cargo (ou tornada sem efeito a designaccedilatildeo para a funccedilatildeo de
confianccedila)
No caso daquele que foi designado para funccedilatildeo de confianccedila o
exerciacutecio natildeo eacute em 15 dias mas no mesmo dia da publicaccedilatildeo do ato de
designaccedilatildeo
Assim temos a seguinte sequecircncia para o provimento em cargo
efetivo
Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda
que ele pode ser originaacuterio ou derivado
1 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o
Concurso ndash nomeaccedilatildeo ndash 30 dias para posse ndash posse ndash 15 dias
para exerciacutecio ndash exerciacutecio
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servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende
sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou
de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a
nomeaccedilatildeo
2 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente
de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de
provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo
aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas
seraacute abordada abaixo)
O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua
durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo
1 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes
3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo
(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila
judicial por processo administrativo em que seja assegurada
ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de
desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa
2 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia
no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial
transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com
relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como
de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade
constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade
Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da
Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico
3 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para
cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter
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transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a
lei declara de provimento em comissatildeo
Nesse ponto importante a anaacutelise da Suacutemula nordm 685 do STF
Diante da redaccedilatildeo dessa suacutemula duas outras formas de
provimento derivado anteriormente previstas a ascensatildeo e a
transferecircncia foram extintas Veja nesse sentido a atual redaccedilatildeo
do art 8ordm da Lei ndeg 811290
Art 8o Satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico I - nomeaccedilatildeo II - promoccedilatildeo III - ascensatildeo(Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) IV - transferecircncia (Execuccedilatildeo suspensa pela RSF nordm 46 de 1997) (Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) V - readaptaccedilatildeo VI - reversatildeo VII - aproveitamento VIII - reintegraccedilatildeo IX - reconduccedilatildeo
Hoje fala-se tambeacutem na inconstitucionalidade da transposiccedilatildeo
(alteraccedilatildeo de denominaccedilatildeo do cargo para equiparar a outro cargo de
categoria superior) por essa mesma razatildeo
Nos termos da jurisprudecircncia do STF eacute possiacutevel ao servidor
estaacutevel aprovado para outro cargo dentro do periacuteodo de estaacutegio
probatoacuterio optar pelo retorno ao antigo cargo se assim desejar
Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles
Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio
Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o
concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde
STF Suacutemula nordm 685 Eacute inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na qual anteriormente investido
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teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se
lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute
novo concurso enquanto houver candidato aprovado em
concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando
numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava
Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa
cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade
necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo
A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins
respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e
equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de
cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como
excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga
Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute
comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo
judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com
ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea
anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando
do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute
estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao
cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em
outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que
o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)
Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua
atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo
anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de
atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o
aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo
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entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada
por junta meacutedica oficial
Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por
invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes
os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade
do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha
requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a
aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave
solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo
Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara
3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute
INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico
dentre outras a
a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo
c) promoccedilatildeo e o aproveitamento
d) transferecircncia e a ascensatildeo
e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo
Diante da anaacutelise da Suacutemula nordm 685 do STF
Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargo anteriormente ocupado e decorreraacute de I - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargo II - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante
Questotildees de concurso
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Diante da redaccedilatildeo dessa suacutemula duas outras formas de
provimento derivado anteriormente previstas a ascensatildeo e a
transferecircncia foram extintas
Gabarito Letra ldquoDrdquo
4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo
Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial
que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela
qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito
a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees
correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o
servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com
tais caracteriacutesticas
b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na
hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em
disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo
c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele
resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse
cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a
ocorrecircncia de vaga
d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees
complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo
da aposentadoria
e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando
da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou
ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo
vago
STF Suacutemula nordm 685 Eacute inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na qual anteriormente investido
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Na situaccedilatildeo apresentada trata-se de um provimento poreacutem
provimento DERIVADO que eacute uma forma de preenchimento de cargo
decorrente de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo Joatildeo Carlos seraacute provido
atraveacutes da reversatildeo Esse instituto eacute assim regulado na Lei 8112
Gabarito Letra ldquocrdquo
5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de
provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290
a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo
b) Ascensatildeo e reversatildeo
c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo
d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo
e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo
As formas de provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo
reversatildeo aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo
Letra ldquodrdquo correta
6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi
nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea
Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida
para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a
promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza
Art 25 Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado (Redaccedilatildeo dada pela Medida Provisoacuteria nordm 2225-45 de 492001) I - por invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria ou II - no interesse da administraccedilatildeo desde que a) tenha solicitado a reversatildeo b) a aposentadoria tenha sido voluntaacuteria c) estaacutevel quando na atividade d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores agrave solicitaccedilatildeo e) haja cargo vago
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a) originaacuteria e derivada
b) derivada e vertical
c) decorrente e horizontal
d) derivada e originaacuteria
e) vertical e horizontal
Letra (A) Provimento originaacuterio eacute o preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o servidor e
a administraccedilatildeo A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a nomeaccedilatildeo
Provimento derivado eacute o preenchimento de cargo decorrente de viacutenculo
anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo A promoccedilatildeo eacute uma das
formas de provimento derivado Logo estaacute CORRETA
Letra (B) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo
derivada Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo
decorrente Aleacutem disso a promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical
(servidor passa ocupar cargo mais elevado) e natildeo horizontal (servidor
permanece no mesmo niacutevel) Logo estaacute INCORRETA
Letra (D) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e a
promoccedilatildeo eacute forma de provimento derivada Logo estaacute INCORRETA
Letra (E) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento horizontal e a
promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquoardquo
7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da
realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para
a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico
b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo
c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico
d) apenas para provimento de cargo efetivo
e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico
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Letra (A) O preenchimento de cargo eletivo se daacute por meio de
eleiccedilatildeo e natildeo concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA
Letra (B) Cargo comissionado e funccedilatildeo de confianccedila satildeo de livre
nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo portanto natildeo haacute realizaccedilatildeo de concurso
puacuteblico Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) Para preenchimento de cargo efetivo e de emprego
puacuteblico haacute a obrigatoriedade de concurso puacuteblico A investidura em
cargo ou emprego puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso
puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos de acordo com a natureza e a
complexidade do cargo ou emprego na forma prevista em lei
ressalvadas as nomeaccedilotildees para cargo em comissatildeo declarado em lei de
livre nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo (art 37 inciso II CF) Logo estaacute
CORRETA
Letra (D) Emprego puacuteblico tambeacutem depende de concurso puacuteblico
Logo estaacute INCORRETA
Letra (E) Para preenchimento de cargo puacuteblico tambeacutem se exige
concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquocrdquo
8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-
servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a
conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
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a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
Conforme o art 174 da Lei 811290 o processo disciplinar poderaacute
ser revisto a qualquer tempo a pedido ou de ofiacutecio quando se
aduzirem fatos novos ou circunstacircncias suscetiacuteveis de justificar a
inocecircncia do punido ou a inadequaccedilatildeo da penalidade aplicada Em caso
de falecimento ausecircncia ou desaparecimento do servidor qualquer
pessoa da famiacutelia poderaacute requere a revisatildeo do processo
Desta forma a alternativa correta eacute a letra ldquoerdquo
Gabarito Letra ldquoerdquo
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
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b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
Vimos que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais Alternativa ldquoardquo incorreta
Soacute se pode falar em posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo (nas demais formas de provimento natildeo haacute posse) Letra ldquobrdquo
certa
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute 30
dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo seraacute
tornada sem efeito Alternativa ldquocrdquo correta
Vimos tambeacutem que o concurso teraacute validade de ateacute 2 anos
podendo ser prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se
abriraacute novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso
anterior com prazo de validade natildeo expirado Alternativa ldquodrdquo correta
De acordo com sect 3ordm do art 5ordm ldquoas universidades e instituiccedilotildees de
pesquisa cientiacutefica e tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos
com professores teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as
normas e os procedimentos desta Leirdquo Letra ldquoerdquo correta
Gabarito Letra ldquoardquo
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10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
Antes de tudo perceba que a questatildeo pede a antijuricidade do
provimento ou seja o que eacute contraacuterio ao ordenamento legal
De acordo com a Suacutemula 685 do STF como vimos ldquoEacute
inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao
servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico
destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na
qual anteriormente investidordquo
As modalidades de provimento que se encontram na lei 811290
satildeo Nomeaccedilatildeo Promoccedilatildeo Readaptaccedilatildeo Reversatildeo Aproveitamento
Reintegraccedilatildeo e Reconduccedilatildeo
Gabarito Letra ldquoardquo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
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Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
Lembre-se que a lei 811290 refere-se aos Servidores Puacuteblicos
Civis da Uniatildeo A questatildeo fala de um caso ocorrido em municiacutepio cujos
servidores satildeo submetidos a regime juriacutedico proacuteprio
Desta forma o fundamento legal para a resposta encontra-se na
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal
Gabarito Letra ldquodrdquo
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
Art 41 Satildeo estaacuteveis apoacutes trecircs anos de efetivo exerciacutecio os servidores
nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso puacuteblico
sect 2ordm Invalidada por sentenccedila judicial a demissatildeo do servidor estaacutevel seraacute
ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga se estaacutevel reconduzido ao
cargo de origem sem direito a indenizaccedilatildeo aproveitado em outro cargo ou
posto em disponibilidade com remuneraccedilatildeo proporcional ao tempo de serviccedilo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
O retorno do aposentado agrave ativa pode ocorrer quando o servidor
tenha se aposentado por invalidez ou voluntariamente Pode ocorrer de
ofiacutecio no caso de aposentadoria por invalidez ou a pedido no interesse
da administraccedilatildeo aposentadoria voluntaacuteria
Gabarito Letra ldquodrdquo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
Conforme visto no art8 da Lei 811290 temos
Art 8o Satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico I - nomeaccedilatildeo II - promoccedilatildeo III - ascensatildeo(Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) IV - transferecircncia (Execuccedilatildeo suspensa pela RSF nordm 46 de 1997) (Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) V - readaptaccedilatildeo VI - reversatildeo VII - aproveitamento VIII - reintegraccedilatildeo IX - reconduccedilatildeo
Portanto dentre as assertivas acima apenas a readaptaccedilatildeo eacute
forma de provimento em cargo puacuteblico
Gabarito Letra ldquodrdquo
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c Vacacircncia
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoEacute o fato administrativo-funcional
que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo estaacute provido ou em
outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por natildeo ocupar mais o seu
cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de outra pessoa Exemplos
de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo a promoccedilatildeo
(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
Letra (A) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento e natildeo de vacacircncia
de cargo puacuteblico A transferecircncia foi extinta Logo estaacute INCORRETA
Questatildeo de concurso
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Letra (B) A exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute quando natildeo
satisfeitas as condiccedilotildees do estaacutegio probatoacuterio ou quando tendo
tomado posse o servidor natildeo entrar em exerciacutecio no prazo estabelecido
(art 34 paraacutegrafo uacutenico Lei nordm 811290) Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa de
funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou a
pedido do proacuteprio servidor (art 35 Lei nordm 811290)
Letra (D) Essas satildeo duas das formas de vacacircncia do cargo
puacuteblico (art 33 incisos III e VIII Lei nordm 811290) Logo estaacute
CORRETA
Letra (E) A exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute a pedido do
servidor ou de ofiacutecio A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa
de funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou
a pedido do proacuteprio servidor (arts 34 ldquocaputrdquo e 35 Lei nordm 811290)
Gabarito Letra ldquodrdquo
d Remoccedilatildeo
Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo poreacutem eacute
deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra unidade do
mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Exemplo O
servidor da agecircncia do INSS de Brasiacutelia pode ser removido para a
agecircncia do INSS de Chapecoacute em Santa Catarina
A remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO NAtildeO
CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
811290
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Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
e Redistribuiccedilatildeo
Eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute
deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder Podemos
confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
Questotildees de concurso
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15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
Letra (A) Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo
ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo
substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo
previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
(art 38 ldquocaputrdquo Lei nordm 811290) O enunciado da questatildeo natildeo trata
do instituto da substituiccedilatildeo Logo estaacute INCORRETA
Letra (B) Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo
poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra
unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo A
remoccedilatildeo pode ser a pedido ou de ofiacutecio Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de
provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de
pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia
apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC Ela ocorreraacute ex officio para
ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila de trabalho agraves necessidades dos
serviccedilos inclusive nos casos de reorganizaccedilatildeo extinccedilatildeo ou criaccedilatildeo de
oacutergatildeo ou entidade (art 37 ldquocaputrdquo e sect1ordm Lei nordm 811290)
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Letra (D) Natildeo eacute caso de remoccedilatildeo e sim de redistribuiccedilatildeo Logo
estaacute INCORRETA
Letra (E) Eacute caso somente de redistribuiccedilatildeo e natildeo de remoccedilatildeo
Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquocrdquo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
Como vimos na remoccedilatildeo o servidor permanece com o seu cargo
poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra
unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Jaacute a
redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute
deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder como ocorreu
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na questatildeo Portanto o cargo mantecircm essecircncia das atribuiccedilotildees do
cargo por ser o mesmo cargo
Gabarito Letra ldquocrdquo
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
Conforme o art 36 da Lei 811290 remoccedilatildeo eacute o deslocamento
do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou
sem mudanccedila de sede
III - a pedido para outra localidade independentemente do
interesse da Administraccedilatildeo
a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor
puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados
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do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da
Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquodrdquo
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a
demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo
anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em
outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento
Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do
servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)
Gabarito Letra rdquobrdquo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
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b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
Trata-se de uma causa prevista no ordenamento juriacutedico no qual
a Administraccedilatildeo Federal deveraacute conceder independente de seu
interesse pois o servidor poderaacute acompanhar seu cocircnjuge ou
companheiro que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquoBrdquo
f Substituiccedilatildeo
Veja o que nos diz a lei 811290
Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o
cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica
o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual
renda ele ficaraacute
Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos
seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm
descreve
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
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Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual
remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Veja o que nos diz a lei 811290
sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezo do cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em que deveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
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Gabarito Letra ldquodrdquo
Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute
Vamos ao resumo da aula
3 Resumo da aula
Vamos comeccedilar falando do provimento
Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido
o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos
podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo
A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a
investidura em cargo puacuteblico
a nacionalidade brasileira
o gozo dos direitos poliacuteticos
a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais
o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo
a idade miacutenima de dezoito anos
aptidatildeo fiacutesica e mental
Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da
situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37
VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos
cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de
sua admissatildeo
A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em
seu art 5ordm
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Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais
A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da
Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo
no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as
responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo
poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes
ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei
Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de
provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de
provimento natildeo haacute posse)
Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o
concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for
aprovado
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute
30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo
seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma
procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo
vai perder esse gostinho natildeo eacute)
Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em
exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na
massa
O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados
da data da posse
sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de se inscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujas atribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoras para tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso
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Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda
que ele pode ser originaacuterio ou derivado
3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o
servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende
sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou
de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a
nomeaccedilatildeo
4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente
de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de
provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo
aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas
seraacute abordada abaixo)
O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua
durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo
4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes
3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo
(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila
judicial por processo administrativo em que seja assegurada
ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de
desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa
5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia
no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial
transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com
relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como
de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade
constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade
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Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da
Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico
6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para
cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter
transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a
lei declara de provimento em comissatildeo
Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles
Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio
Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o
concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde
teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se
lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute
novo concurso enquanto houver candidato aprovado em
concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando
numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava
Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa
cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade
necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo
A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins
respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e
equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de
cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como
excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga
Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute
comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo
judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com
ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea
anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando
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do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute
estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao
cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em
outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que
o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)
Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua
atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo
anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de
atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o
aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo
entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada
por junta meacutedica oficial
Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por
invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes
os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade
do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha
requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a
aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave
solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo
Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato
administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo
estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por
natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de
outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo
a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargo anteriormente ocupado e decorreraacute de I - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargo II - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante
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readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO
NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
811290
Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou
vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder
Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
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A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)
Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de
serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito
devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a
remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das
vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei
Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um
servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma
garantia muito boa aos servidores
4 Questotildees
1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que
acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a
assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da
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legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa
forma seraacute
a) readaptado
b) demitido
c) reconduzido
d) expulso
e) exonerado
2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A
estabilidade do servidor puacuteblico
a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado
decrete a perda do cargo
b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo
ateacute o falecimento
c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade
d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar
e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade
de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo
3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute
INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico
dentre outras a
a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo
c) promoccedilatildeo e o aproveitamento
d) transferecircncia e a ascensatildeo
e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo
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4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo
Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial
que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela
qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito
a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees
correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o
servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com
tais caracteriacutesticas
b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na
hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em
disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo
c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele
resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse
cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a
ocorrecircncia de vaga
d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees
complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo
da aposentadoria
e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando
da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou
ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo
vago
5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de
provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290
a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo
b) Ascensatildeo e reversatildeo
c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo
d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo
e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo
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6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi
nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea
Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida
para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a
promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza
a) originaacuteria e derivada
b) derivada e vertical
c) decorrente e horizontal
d) derivada e originaacuteria
e) vertical e horizontal
7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da
realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para
a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico
b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo
c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico
d) apenas para provimento de cargo efetivo
e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico
8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-
servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a
conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
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b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
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puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
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a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
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deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
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a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
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Gabarito
1) E
2) A
3) D
4) C
5) D
6) A
7) C
8) E
9) A
10) A
11) D
12) D
13) D
14) D
15) C
16) C
17) D
18) B
19) B
20) D
5 Referecircncias
ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativo descomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010 BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo 27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010 CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo 13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005 DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed Satildeo Paulo Editora Atlas 2009 GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo Paulo Saraiva 2008 MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed Salvador Jus Podivm 2007 MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo Paulo Malheiros 2003 MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia Puacuteblica Vol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011 STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencial doutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 1999 Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal em wwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr
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Natildeo se esqueccedila que ao final vocecirc teraacute um resumo da aula e as
questotildees tratadas ao longo dela Use esses pontos da aula na veacutespera
da prova
Chega de papo vamos a luta
2 Regime Juriacutedico dos Servidores Puacuteblicos
A Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios deveratildeo
instituir no acircmbito de sua competecircncia regime juriacutedico uacutenico e
planos de carreira para os ser da Administraccedilatildeo Puacuteblica direta das
autarquias e das fundaccedilotildees puacuteblicas Veja o art 39 da CF
Esse dispositivo havia sido alterado pela EC 1998 para afirmar
que natildeo era obrigatoacuterio o regime juriacutedico uacutenico O Supremo Tribunal
Federal contudo suspendeu o novo dispositivo para manter a redaccedilatildeo
original da Constituiccedilatildeo conforme transcrito acima
As leis editadas no periacuteodo compreendido entre a promulgaccedilatildeo da
EC 1998 e a declaraccedilatildeo de inconstitucionalidade pelo STF devem ser
consideradas vaacutelidas pois o Supremo Tribunal decidiu com efeitos ex
nunc ou seja a decisatildeo de inconstitucionalidade proferida pelo STF natildeo
anula as leis editadas anteriormente com fundamento na redaccedilatildeo do
art 39 dada pela EC 1998
O regime juriacutedico uacutenico dos servidores civis da Uniatildeo eacute regulado
pela Lei n 811290
Jaacute abordamos diversos assuntos dessa lei quando tratamos do
regime constitucional dos servidores Agora falaremos da 811290 de
forma especiacutefica
Art 39 A Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios instituiratildeo no acircmbito de sua competecircncia regime juriacutedico uacutenico e planos de carreira para os servidores da administraccedilatildeo puacuteblica direta das autarquias e das fundaccedilotildees puacuteblicas
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a Estabilidade estaacutegio probatoacuterio e perda do cargo
A estabilidade tem como finalidade principal assegurar aos
ocupantes de cargos puacuteblicos de provimento efetivo uma expectativa
de permanecircncia no serviccedilo puacuteblico desde que adequadamente
cumpridas suas atribuiccedilotildees
A partir da EC nordm 191998 a estabilidade passou a ser conferida
somente apoacutes trecircs anos de efetivo exerciacutecio
ATENCcedilAtildeO Somente os servidores titulares de cargos de
provimento efetivo nomeados em virtude de concurso puacuteblico
podem adquirir estabilidade O exerciacutecio de cargos em comissatildeo
natildeo gera direito a estabilidade
A partir da EC nordm 191998 passou a ser condiccedilatildeo para a aquisiccedilatildeo
da estabilidade a aprovaccedilatildeo do servidor em uma avaliaccedilatildeo especial de
desempenho feita por comissatildeo instituiacuteda para esse fim (art 42 sect4ordm
CF) OBS o STJ jaacute teve oportunidade de decidir que eacute
pressuposto dessa avaliaccedilatildeo especial de desempenho o efetivo
exerciacutecio do cargo natildeo se computando periacuteodos de afastamento
ATENCcedilAtildeO A partir do acreacutescimo desse sect4ordm ao art 41 CF
pela EC nordm 1998 podemos afirmar que natildeo existe mais no
Brasil a possibilidade de aquisiccedilatildeo de estabilidade por mero
decurso de prazo como anteriormente era a regra
Em resumo a partir da EC nordm 1998 passaram a ser requisitos
concomitantes para aquisiccedilatildeo de estabilidade
1 concurso puacuteblico
2 cargo puacuteblico de provimento especiacutefico
3 trecircs anos de efetivo exerciacutecio
4 aprovaccedilatildeo em avaliaccedilatildeo especial de desempenho por comissatildeo
instituiacuteda para essa finalidade
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A respeito da perda do cargo a partir da EC nordm 1998 verifica-
se que passam a ser 4 as hipoacuteteses de rompimento natildeo voluntaacuterio do
viacutenculo funcional do servidor jaacute estaacutevel
1 sentenccedila judicial transitada em julgado
2 processo administrativo com ampla defesa
3 insuficiecircncia de desempenho verificada mediante avaliaccedilatildeo
perioacutedica na forma de lei complementar assegurada ampla
defesa
4 excesso de despesa com pessoal
A dispensa por excesso de despesa com pessoal pode ser feita
indiscriminadamente
Natildeo Somente se as medidas de reduccedilatildeo em pelo menos 20
das despesas com cargos em comissatildeo e funccedilotildees de confianccedila e de
exoneraccedilatildeo dos servidores natildeo estaacuteveis natildeo forem suficientes para
assegurar a adequaccedilatildeo das despesas aos limites fixados na lei
complementar poderaacute entatildeo o servidor estaacutevel perder o cargo desde
que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a
atividade funcional o oacutergatildeo ou unidade administrativa objeto da
reduccedilatildeo de pessoal
Nesse caso conceder-se-aacute ao servidor exonerado uma
indenizaccedilatildeo correspondente a um mecircs de remuneraccedilatildeo por ano de
serviccedilo e torna-se obrigatoacuteria a extinccedilatildeo do cargo por ele ocupado
vedando-se a criaccedilatildeo de cargo emprego ou funccedilatildeo com atribuiccedilotildees
iguais ou assemelhadas pelo prazo de 4 anos
O estaacutegio probatoacuterio e a estabilidade satildeo institutos juriacutedicos
distintos A estabilidade eacute um direito constitucional para quem possui
cargo puacuteblico efetivo e seraacute adquirida apoacutes trecircs anos de efetivo
exerciacutecio A aprovaccedilatildeo no estaacutegio probatoacuterio eacute um dos requisitos para
aquisiccedilatildeo da estabilidade natildeo se confundindo os institutos
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No estaacutegio probatoacuterio satildeo realizadas avaliaccedilotildees perioacutedicas para
avaliar se o servidor se adaptou ao serviccedilo puacuteblico ou natildeo
O Superior Tribunal de Justiccedila (MS 12523) sedimentou o
entendimento de que o periacuteodo do estaacutegio probatoacuterio deve ser o
mesmo da estabilidade ou seja 3 (trecircs) anos
Se o servidor for reprovado no estaacutegio probatoacuterio (ou
experimental) caberaacute exoneraccedilatildeo de ofiacutecio desde que assegurado ao
interessado o direito de defesa consoante entendimento consagrado
pelo STF (AI 623854)
1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que
acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a
assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da
legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa
forma seraacute
a) readaptado
b) demitido
c) reconduzido
d) expulso
e) exonerado
Se o servidor for reprovado no estaacutegio probatoacuterio (ou
experimental) caberaacute exoneraccedilatildeo de ofiacutecio desde que assegurado ao
interessado o direito de defesa consoante entendimento consagrado
pelo STF (AI 623854)
Gabarito Letra ldquoerdquo
Questotildees de concurso
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2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A
estabilidade do servidor puacuteblico
a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado
decrete a perda do cargo
b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo
ateacute o falecimento
c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade
d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar
e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade
de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo
Conforme o art 22 da Lei 811290 ldquoO servidor estaacutevel soacute
perderaacute o cargo em virtude de sentenccedila judicial transitada em julgado
ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada
ampla defesardquo
Gabarito Letra ldquoardquo
b Formas de provimento dos cargos puacuteblicos
Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido
o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos
podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo
A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a
investidura em cargo puacuteblico
a nacionalidade brasileira
o gozo dos direitos poliacuteticos
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a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais
o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo
a idade miacutenima de dezoito anos
aptidatildeo fiacutesica e mental
Com a leitura atenta desses requisitos baacutesicos vocecirc pode me
fazer duas perguntas E o exame psicoteacutecnico natildeo eacute requisito
professor E os estrangeiros podem ser servidores puacuteblicos
A primeira pergunta tem sua resposta na Suacutemula nordm 686 do STF
segundo a qual soacute por lei se pode sujeitar a exame psicoteacutecnico a
habilitaccedilatildeo de candidato a cargo puacuteblico Assim se natildeo houver previsatildeo
legal de que para entrar naquele cargo seraacute necessaacuterio realizar o
psicoteacutecnico o oacutergatildeo natildeo poderaacute incluir esse exame dentre as fases do
concurso
Com relaccedilatildeo ao estrangeiro em regra ele natildeo pode ocupar
cargos puacuteblicos A lei soacute ressalva a situaccedilatildeo do professor teacutecnico ou
cientista nas universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais
Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da
situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37
VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos
cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de
sua admissatildeo
A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em
seu art 5ordm
sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de se inscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujas atribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoras para tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso
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Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais
Para a Suacutemula nordm 377 do STF o portador de visatildeo monocular tem
direito de concorrer em concurso puacuteblico agraves vagas reservadas aos
deficientes
E qual ato que caracteriza a investidura do servidor professor Eacute
nomeaccedilatildeo a posse ou o exerciacutecio
A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da
Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo
no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as
responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo
poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes
ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei
Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de
provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de
provimento natildeo haacute posse)
Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o
concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for
aprovado
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute
30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo
seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma
procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo
vai perder esse gostinho natildeo eacute)
No ato da posse o vocecirc deveraacute apresentar declaraccedilatildeo de bens e
valores que constituem seu patrimocircnio e declaraccedilatildeo quanto ao exerciacutecio
ou natildeo de outro cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica
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Aleacutem disso antes de tomar posse vocecirc deveraacute se submeter a uma
inspeccedilatildeo meacutedica oficial Vocecirc soacute vai ser empossado se for julgado apto
fiacutesica e mentalmente para o exerciacutecio do cargo
Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em
exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na
massa
O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados
da data da posse
E se vocecirc descumprir esse prazo
Meu amigo aiacute vocecirc faraacute a maior ca de sua vida Pois o servidor
que natildeo cumpre o prazo para entrar em exerciacutecio eacute exonerado do
cargo (ou tornada sem efeito a designaccedilatildeo para a funccedilatildeo de
confianccedila)
No caso daquele que foi designado para funccedilatildeo de confianccedila o
exerciacutecio natildeo eacute em 15 dias mas no mesmo dia da publicaccedilatildeo do ato de
designaccedilatildeo
Assim temos a seguinte sequecircncia para o provimento em cargo
efetivo
Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda
que ele pode ser originaacuterio ou derivado
1 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o
Concurso ndash nomeaccedilatildeo ndash 30 dias para posse ndash posse ndash 15 dias
para exerciacutecio ndash exerciacutecio
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servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende
sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou
de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a
nomeaccedilatildeo
2 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente
de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de
provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo
aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas
seraacute abordada abaixo)
O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua
durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo
1 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes
3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo
(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila
judicial por processo administrativo em que seja assegurada
ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de
desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa
2 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia
no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial
transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com
relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como
de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade
constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade
Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da
Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico
3 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para
cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter
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transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a
lei declara de provimento em comissatildeo
Nesse ponto importante a anaacutelise da Suacutemula nordm 685 do STF
Diante da redaccedilatildeo dessa suacutemula duas outras formas de
provimento derivado anteriormente previstas a ascensatildeo e a
transferecircncia foram extintas Veja nesse sentido a atual redaccedilatildeo
do art 8ordm da Lei ndeg 811290
Art 8o Satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico I - nomeaccedilatildeo II - promoccedilatildeo III - ascensatildeo(Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) IV - transferecircncia (Execuccedilatildeo suspensa pela RSF nordm 46 de 1997) (Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) V - readaptaccedilatildeo VI - reversatildeo VII - aproveitamento VIII - reintegraccedilatildeo IX - reconduccedilatildeo
Hoje fala-se tambeacutem na inconstitucionalidade da transposiccedilatildeo
(alteraccedilatildeo de denominaccedilatildeo do cargo para equiparar a outro cargo de
categoria superior) por essa mesma razatildeo
Nos termos da jurisprudecircncia do STF eacute possiacutevel ao servidor
estaacutevel aprovado para outro cargo dentro do periacuteodo de estaacutegio
probatoacuterio optar pelo retorno ao antigo cargo se assim desejar
Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles
Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio
Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o
concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde
STF Suacutemula nordm 685 Eacute inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na qual anteriormente investido
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teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se
lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute
novo concurso enquanto houver candidato aprovado em
concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando
numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava
Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa
cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade
necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo
A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins
respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e
equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de
cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como
excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga
Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute
comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo
judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com
ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea
anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando
do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute
estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao
cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em
outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que
o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)
Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua
atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo
anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de
atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o
aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo
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entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada
por junta meacutedica oficial
Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por
invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes
os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade
do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha
requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a
aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave
solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo
Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara
3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute
INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico
dentre outras a
a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo
c) promoccedilatildeo e o aproveitamento
d) transferecircncia e a ascensatildeo
e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo
Diante da anaacutelise da Suacutemula nordm 685 do STF
Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargo anteriormente ocupado e decorreraacute de I - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargo II - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante
Questotildees de concurso
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Diante da redaccedilatildeo dessa suacutemula duas outras formas de
provimento derivado anteriormente previstas a ascensatildeo e a
transferecircncia foram extintas
Gabarito Letra ldquoDrdquo
4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo
Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial
que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela
qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito
a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees
correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o
servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com
tais caracteriacutesticas
b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na
hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em
disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo
c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele
resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse
cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a
ocorrecircncia de vaga
d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees
complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo
da aposentadoria
e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando
da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou
ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo
vago
STF Suacutemula nordm 685 Eacute inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na qual anteriormente investido
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Na situaccedilatildeo apresentada trata-se de um provimento poreacutem
provimento DERIVADO que eacute uma forma de preenchimento de cargo
decorrente de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo Joatildeo Carlos seraacute provido
atraveacutes da reversatildeo Esse instituto eacute assim regulado na Lei 8112
Gabarito Letra ldquocrdquo
5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de
provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290
a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo
b) Ascensatildeo e reversatildeo
c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo
d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo
e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo
As formas de provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo
reversatildeo aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo
Letra ldquodrdquo correta
6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi
nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea
Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida
para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a
promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza
Art 25 Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado (Redaccedilatildeo dada pela Medida Provisoacuteria nordm 2225-45 de 492001) I - por invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria ou II - no interesse da administraccedilatildeo desde que a) tenha solicitado a reversatildeo b) a aposentadoria tenha sido voluntaacuteria c) estaacutevel quando na atividade d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores agrave solicitaccedilatildeo e) haja cargo vago
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a) originaacuteria e derivada
b) derivada e vertical
c) decorrente e horizontal
d) derivada e originaacuteria
e) vertical e horizontal
Letra (A) Provimento originaacuterio eacute o preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o servidor e
a administraccedilatildeo A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a nomeaccedilatildeo
Provimento derivado eacute o preenchimento de cargo decorrente de viacutenculo
anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo A promoccedilatildeo eacute uma das
formas de provimento derivado Logo estaacute CORRETA
Letra (B) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo
derivada Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo
decorrente Aleacutem disso a promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical
(servidor passa ocupar cargo mais elevado) e natildeo horizontal (servidor
permanece no mesmo niacutevel) Logo estaacute INCORRETA
Letra (D) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e a
promoccedilatildeo eacute forma de provimento derivada Logo estaacute INCORRETA
Letra (E) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento horizontal e a
promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquoardquo
7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da
realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para
a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico
b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo
c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico
d) apenas para provimento de cargo efetivo
e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico
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Letra (A) O preenchimento de cargo eletivo se daacute por meio de
eleiccedilatildeo e natildeo concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA
Letra (B) Cargo comissionado e funccedilatildeo de confianccedila satildeo de livre
nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo portanto natildeo haacute realizaccedilatildeo de concurso
puacuteblico Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) Para preenchimento de cargo efetivo e de emprego
puacuteblico haacute a obrigatoriedade de concurso puacuteblico A investidura em
cargo ou emprego puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso
puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos de acordo com a natureza e a
complexidade do cargo ou emprego na forma prevista em lei
ressalvadas as nomeaccedilotildees para cargo em comissatildeo declarado em lei de
livre nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo (art 37 inciso II CF) Logo estaacute
CORRETA
Letra (D) Emprego puacuteblico tambeacutem depende de concurso puacuteblico
Logo estaacute INCORRETA
Letra (E) Para preenchimento de cargo puacuteblico tambeacutem se exige
concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquocrdquo
8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-
servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a
conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
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a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
Conforme o art 174 da Lei 811290 o processo disciplinar poderaacute
ser revisto a qualquer tempo a pedido ou de ofiacutecio quando se
aduzirem fatos novos ou circunstacircncias suscetiacuteveis de justificar a
inocecircncia do punido ou a inadequaccedilatildeo da penalidade aplicada Em caso
de falecimento ausecircncia ou desaparecimento do servidor qualquer
pessoa da famiacutelia poderaacute requere a revisatildeo do processo
Desta forma a alternativa correta eacute a letra ldquoerdquo
Gabarito Letra ldquoerdquo
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
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b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
Vimos que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais Alternativa ldquoardquo incorreta
Soacute se pode falar em posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo (nas demais formas de provimento natildeo haacute posse) Letra ldquobrdquo
certa
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute 30
dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo seraacute
tornada sem efeito Alternativa ldquocrdquo correta
Vimos tambeacutem que o concurso teraacute validade de ateacute 2 anos
podendo ser prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se
abriraacute novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso
anterior com prazo de validade natildeo expirado Alternativa ldquodrdquo correta
De acordo com sect 3ordm do art 5ordm ldquoas universidades e instituiccedilotildees de
pesquisa cientiacutefica e tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos
com professores teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as
normas e os procedimentos desta Leirdquo Letra ldquoerdquo correta
Gabarito Letra ldquoardquo
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10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
Antes de tudo perceba que a questatildeo pede a antijuricidade do
provimento ou seja o que eacute contraacuterio ao ordenamento legal
De acordo com a Suacutemula 685 do STF como vimos ldquoEacute
inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao
servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico
destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na
qual anteriormente investidordquo
As modalidades de provimento que se encontram na lei 811290
satildeo Nomeaccedilatildeo Promoccedilatildeo Readaptaccedilatildeo Reversatildeo Aproveitamento
Reintegraccedilatildeo e Reconduccedilatildeo
Gabarito Letra ldquoardquo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
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Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
Lembre-se que a lei 811290 refere-se aos Servidores Puacuteblicos
Civis da Uniatildeo A questatildeo fala de um caso ocorrido em municiacutepio cujos
servidores satildeo submetidos a regime juriacutedico proacuteprio
Desta forma o fundamento legal para a resposta encontra-se na
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal
Gabarito Letra ldquodrdquo
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
Art 41 Satildeo estaacuteveis apoacutes trecircs anos de efetivo exerciacutecio os servidores
nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso puacuteblico
sect 2ordm Invalidada por sentenccedila judicial a demissatildeo do servidor estaacutevel seraacute
ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga se estaacutevel reconduzido ao
cargo de origem sem direito a indenizaccedilatildeo aproveitado em outro cargo ou
posto em disponibilidade com remuneraccedilatildeo proporcional ao tempo de serviccedilo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
O retorno do aposentado agrave ativa pode ocorrer quando o servidor
tenha se aposentado por invalidez ou voluntariamente Pode ocorrer de
ofiacutecio no caso de aposentadoria por invalidez ou a pedido no interesse
da administraccedilatildeo aposentadoria voluntaacuteria
Gabarito Letra ldquodrdquo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
Conforme visto no art8 da Lei 811290 temos
Art 8o Satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico I - nomeaccedilatildeo II - promoccedilatildeo III - ascensatildeo(Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) IV - transferecircncia (Execuccedilatildeo suspensa pela RSF nordm 46 de 1997) (Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) V - readaptaccedilatildeo VI - reversatildeo VII - aproveitamento VIII - reintegraccedilatildeo IX - reconduccedilatildeo
Portanto dentre as assertivas acima apenas a readaptaccedilatildeo eacute
forma de provimento em cargo puacuteblico
Gabarito Letra ldquodrdquo
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c Vacacircncia
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoEacute o fato administrativo-funcional
que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo estaacute provido ou em
outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por natildeo ocupar mais o seu
cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de outra pessoa Exemplos
de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo a promoccedilatildeo
(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
Letra (A) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento e natildeo de vacacircncia
de cargo puacuteblico A transferecircncia foi extinta Logo estaacute INCORRETA
Questatildeo de concurso
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Letra (B) A exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute quando natildeo
satisfeitas as condiccedilotildees do estaacutegio probatoacuterio ou quando tendo
tomado posse o servidor natildeo entrar em exerciacutecio no prazo estabelecido
(art 34 paraacutegrafo uacutenico Lei nordm 811290) Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa de
funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou a
pedido do proacuteprio servidor (art 35 Lei nordm 811290)
Letra (D) Essas satildeo duas das formas de vacacircncia do cargo
puacuteblico (art 33 incisos III e VIII Lei nordm 811290) Logo estaacute
CORRETA
Letra (E) A exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute a pedido do
servidor ou de ofiacutecio A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa
de funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou
a pedido do proacuteprio servidor (arts 34 ldquocaputrdquo e 35 Lei nordm 811290)
Gabarito Letra ldquodrdquo
d Remoccedilatildeo
Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo poreacutem eacute
deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra unidade do
mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Exemplo O
servidor da agecircncia do INSS de Brasiacutelia pode ser removido para a
agecircncia do INSS de Chapecoacute em Santa Catarina
A remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO NAtildeO
CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
811290
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Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
e Redistribuiccedilatildeo
Eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute
deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder Podemos
confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
Questotildees de concurso
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15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
Letra (A) Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo
ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo
substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo
previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
(art 38 ldquocaputrdquo Lei nordm 811290) O enunciado da questatildeo natildeo trata
do instituto da substituiccedilatildeo Logo estaacute INCORRETA
Letra (B) Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo
poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra
unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo A
remoccedilatildeo pode ser a pedido ou de ofiacutecio Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de
provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de
pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia
apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC Ela ocorreraacute ex officio para
ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila de trabalho agraves necessidades dos
serviccedilos inclusive nos casos de reorganizaccedilatildeo extinccedilatildeo ou criaccedilatildeo de
oacutergatildeo ou entidade (art 37 ldquocaputrdquo e sect1ordm Lei nordm 811290)
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Letra (D) Natildeo eacute caso de remoccedilatildeo e sim de redistribuiccedilatildeo Logo
estaacute INCORRETA
Letra (E) Eacute caso somente de redistribuiccedilatildeo e natildeo de remoccedilatildeo
Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquocrdquo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
Como vimos na remoccedilatildeo o servidor permanece com o seu cargo
poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra
unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Jaacute a
redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute
deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder como ocorreu
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na questatildeo Portanto o cargo mantecircm essecircncia das atribuiccedilotildees do
cargo por ser o mesmo cargo
Gabarito Letra ldquocrdquo
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
Conforme o art 36 da Lei 811290 remoccedilatildeo eacute o deslocamento
do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou
sem mudanccedila de sede
III - a pedido para outra localidade independentemente do
interesse da Administraccedilatildeo
a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor
puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados
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do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da
Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquodrdquo
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a
demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo
anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em
outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento
Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do
servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)
Gabarito Letra rdquobrdquo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
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b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
Trata-se de uma causa prevista no ordenamento juriacutedico no qual
a Administraccedilatildeo Federal deveraacute conceder independente de seu
interesse pois o servidor poderaacute acompanhar seu cocircnjuge ou
companheiro que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquoBrdquo
f Substituiccedilatildeo
Veja o que nos diz a lei 811290
Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o
cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica
o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual
renda ele ficaraacute
Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos
seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm
descreve
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
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Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual
remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Veja o que nos diz a lei 811290
sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezo do cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em que deveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
Questatildeo de concurso
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Gabarito Letra ldquodrdquo
Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute
Vamos ao resumo da aula
3 Resumo da aula
Vamos comeccedilar falando do provimento
Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido
o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos
podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo
A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a
investidura em cargo puacuteblico
a nacionalidade brasileira
o gozo dos direitos poliacuteticos
a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais
o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo
a idade miacutenima de dezoito anos
aptidatildeo fiacutesica e mental
Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da
situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37
VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos
cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de
sua admissatildeo
A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em
seu art 5ordm
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Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais
A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da
Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo
no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as
responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo
poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes
ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei
Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de
provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de
provimento natildeo haacute posse)
Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o
concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for
aprovado
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute
30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo
seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma
procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo
vai perder esse gostinho natildeo eacute)
Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em
exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na
massa
O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados
da data da posse
sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de se inscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujas atribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoras para tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso
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Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda
que ele pode ser originaacuterio ou derivado
3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o
servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende
sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou
de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a
nomeaccedilatildeo
4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente
de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de
provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo
aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas
seraacute abordada abaixo)
O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua
durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo
4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes
3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo
(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila
judicial por processo administrativo em que seja assegurada
ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de
desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa
5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia
no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial
transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com
relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como
de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade
constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade
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Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da
Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico
6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para
cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter
transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a
lei declara de provimento em comissatildeo
Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles
Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio
Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o
concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde
teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se
lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute
novo concurso enquanto houver candidato aprovado em
concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando
numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava
Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa
cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade
necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo
A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins
respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e
equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de
cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como
excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga
Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute
comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo
judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com
ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea
anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando
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do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute
estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao
cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em
outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que
o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)
Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua
atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo
anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de
atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o
aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo
entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada
por junta meacutedica oficial
Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por
invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes
os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade
do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha
requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a
aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave
solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo
Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato
administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo
estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por
natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de
outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo
a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargo anteriormente ocupado e decorreraacute de I - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargo II - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante
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readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO
NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
811290
Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou
vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder
Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
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A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)
Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de
serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito
devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a
remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das
vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei
Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um
servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma
garantia muito boa aos servidores
4 Questotildees
1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que
acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a
assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da
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legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa
forma seraacute
a) readaptado
b) demitido
c) reconduzido
d) expulso
e) exonerado
2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A
estabilidade do servidor puacuteblico
a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado
decrete a perda do cargo
b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo
ateacute o falecimento
c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade
d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar
e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade
de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo
3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute
INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico
dentre outras a
a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo
c) promoccedilatildeo e o aproveitamento
d) transferecircncia e a ascensatildeo
e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo
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4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo
Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial
que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela
qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito
a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees
correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o
servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com
tais caracteriacutesticas
b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na
hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em
disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo
c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele
resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse
cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a
ocorrecircncia de vaga
d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees
complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo
da aposentadoria
e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando
da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou
ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo
vago
5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de
provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290
a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo
b) Ascensatildeo e reversatildeo
c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo
d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo
e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo
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6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi
nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea
Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida
para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a
promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza
a) originaacuteria e derivada
b) derivada e vertical
c) decorrente e horizontal
d) derivada e originaacuteria
e) vertical e horizontal
7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da
realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para
a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico
b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo
c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico
d) apenas para provimento de cargo efetivo
e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico
8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-
servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a
conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
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b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
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puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
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a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
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deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
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a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
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Gabarito
1) E
2) A
3) D
4) C
5) D
6) A
7) C
8) E
9) A
10) A
11) D
12) D
13) D
14) D
15) C
16) C
17) D
18) B
19) B
20) D
5 Referecircncias
ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativo descomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010 BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo 27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010 CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo 13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005 DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed Satildeo Paulo Editora Atlas 2009 GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo Paulo Saraiva 2008 MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed Salvador Jus Podivm 2007 MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo Paulo Malheiros 2003 MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia Puacuteblica Vol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011 STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencial doutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 1999 Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal em wwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr
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a Estabilidade estaacutegio probatoacuterio e perda do cargo
A estabilidade tem como finalidade principal assegurar aos
ocupantes de cargos puacuteblicos de provimento efetivo uma expectativa
de permanecircncia no serviccedilo puacuteblico desde que adequadamente
cumpridas suas atribuiccedilotildees
A partir da EC nordm 191998 a estabilidade passou a ser conferida
somente apoacutes trecircs anos de efetivo exerciacutecio
ATENCcedilAtildeO Somente os servidores titulares de cargos de
provimento efetivo nomeados em virtude de concurso puacuteblico
podem adquirir estabilidade O exerciacutecio de cargos em comissatildeo
natildeo gera direito a estabilidade
A partir da EC nordm 191998 passou a ser condiccedilatildeo para a aquisiccedilatildeo
da estabilidade a aprovaccedilatildeo do servidor em uma avaliaccedilatildeo especial de
desempenho feita por comissatildeo instituiacuteda para esse fim (art 42 sect4ordm
CF) OBS o STJ jaacute teve oportunidade de decidir que eacute
pressuposto dessa avaliaccedilatildeo especial de desempenho o efetivo
exerciacutecio do cargo natildeo se computando periacuteodos de afastamento
ATENCcedilAtildeO A partir do acreacutescimo desse sect4ordm ao art 41 CF
pela EC nordm 1998 podemos afirmar que natildeo existe mais no
Brasil a possibilidade de aquisiccedilatildeo de estabilidade por mero
decurso de prazo como anteriormente era a regra
Em resumo a partir da EC nordm 1998 passaram a ser requisitos
concomitantes para aquisiccedilatildeo de estabilidade
1 concurso puacuteblico
2 cargo puacuteblico de provimento especiacutefico
3 trecircs anos de efetivo exerciacutecio
4 aprovaccedilatildeo em avaliaccedilatildeo especial de desempenho por comissatildeo
instituiacuteda para essa finalidade
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A respeito da perda do cargo a partir da EC nordm 1998 verifica-
se que passam a ser 4 as hipoacuteteses de rompimento natildeo voluntaacuterio do
viacutenculo funcional do servidor jaacute estaacutevel
1 sentenccedila judicial transitada em julgado
2 processo administrativo com ampla defesa
3 insuficiecircncia de desempenho verificada mediante avaliaccedilatildeo
perioacutedica na forma de lei complementar assegurada ampla
defesa
4 excesso de despesa com pessoal
A dispensa por excesso de despesa com pessoal pode ser feita
indiscriminadamente
Natildeo Somente se as medidas de reduccedilatildeo em pelo menos 20
das despesas com cargos em comissatildeo e funccedilotildees de confianccedila e de
exoneraccedilatildeo dos servidores natildeo estaacuteveis natildeo forem suficientes para
assegurar a adequaccedilatildeo das despesas aos limites fixados na lei
complementar poderaacute entatildeo o servidor estaacutevel perder o cargo desde
que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a
atividade funcional o oacutergatildeo ou unidade administrativa objeto da
reduccedilatildeo de pessoal
Nesse caso conceder-se-aacute ao servidor exonerado uma
indenizaccedilatildeo correspondente a um mecircs de remuneraccedilatildeo por ano de
serviccedilo e torna-se obrigatoacuteria a extinccedilatildeo do cargo por ele ocupado
vedando-se a criaccedilatildeo de cargo emprego ou funccedilatildeo com atribuiccedilotildees
iguais ou assemelhadas pelo prazo de 4 anos
O estaacutegio probatoacuterio e a estabilidade satildeo institutos juriacutedicos
distintos A estabilidade eacute um direito constitucional para quem possui
cargo puacuteblico efetivo e seraacute adquirida apoacutes trecircs anos de efetivo
exerciacutecio A aprovaccedilatildeo no estaacutegio probatoacuterio eacute um dos requisitos para
aquisiccedilatildeo da estabilidade natildeo se confundindo os institutos
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No estaacutegio probatoacuterio satildeo realizadas avaliaccedilotildees perioacutedicas para
avaliar se o servidor se adaptou ao serviccedilo puacuteblico ou natildeo
O Superior Tribunal de Justiccedila (MS 12523) sedimentou o
entendimento de que o periacuteodo do estaacutegio probatoacuterio deve ser o
mesmo da estabilidade ou seja 3 (trecircs) anos
Se o servidor for reprovado no estaacutegio probatoacuterio (ou
experimental) caberaacute exoneraccedilatildeo de ofiacutecio desde que assegurado ao
interessado o direito de defesa consoante entendimento consagrado
pelo STF (AI 623854)
1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que
acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a
assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da
legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa
forma seraacute
a) readaptado
b) demitido
c) reconduzido
d) expulso
e) exonerado
Se o servidor for reprovado no estaacutegio probatoacuterio (ou
experimental) caberaacute exoneraccedilatildeo de ofiacutecio desde que assegurado ao
interessado o direito de defesa consoante entendimento consagrado
pelo STF (AI 623854)
Gabarito Letra ldquoerdquo
Questotildees de concurso
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2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A
estabilidade do servidor puacuteblico
a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado
decrete a perda do cargo
b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo
ateacute o falecimento
c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade
d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar
e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade
de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo
Conforme o art 22 da Lei 811290 ldquoO servidor estaacutevel soacute
perderaacute o cargo em virtude de sentenccedila judicial transitada em julgado
ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada
ampla defesardquo
Gabarito Letra ldquoardquo
b Formas de provimento dos cargos puacuteblicos
Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido
o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos
podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo
A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a
investidura em cargo puacuteblico
a nacionalidade brasileira
o gozo dos direitos poliacuteticos
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a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais
o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo
a idade miacutenima de dezoito anos
aptidatildeo fiacutesica e mental
Com a leitura atenta desses requisitos baacutesicos vocecirc pode me
fazer duas perguntas E o exame psicoteacutecnico natildeo eacute requisito
professor E os estrangeiros podem ser servidores puacuteblicos
A primeira pergunta tem sua resposta na Suacutemula nordm 686 do STF
segundo a qual soacute por lei se pode sujeitar a exame psicoteacutecnico a
habilitaccedilatildeo de candidato a cargo puacuteblico Assim se natildeo houver previsatildeo
legal de que para entrar naquele cargo seraacute necessaacuterio realizar o
psicoteacutecnico o oacutergatildeo natildeo poderaacute incluir esse exame dentre as fases do
concurso
Com relaccedilatildeo ao estrangeiro em regra ele natildeo pode ocupar
cargos puacuteblicos A lei soacute ressalva a situaccedilatildeo do professor teacutecnico ou
cientista nas universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais
Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da
situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37
VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos
cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de
sua admissatildeo
A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em
seu art 5ordm
sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de se inscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujas atribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoras para tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso
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Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais
Para a Suacutemula nordm 377 do STF o portador de visatildeo monocular tem
direito de concorrer em concurso puacuteblico agraves vagas reservadas aos
deficientes
E qual ato que caracteriza a investidura do servidor professor Eacute
nomeaccedilatildeo a posse ou o exerciacutecio
A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da
Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo
no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as
responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo
poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes
ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei
Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de
provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de
provimento natildeo haacute posse)
Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o
concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for
aprovado
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute
30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo
seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma
procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo
vai perder esse gostinho natildeo eacute)
No ato da posse o vocecirc deveraacute apresentar declaraccedilatildeo de bens e
valores que constituem seu patrimocircnio e declaraccedilatildeo quanto ao exerciacutecio
ou natildeo de outro cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica
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Aleacutem disso antes de tomar posse vocecirc deveraacute se submeter a uma
inspeccedilatildeo meacutedica oficial Vocecirc soacute vai ser empossado se for julgado apto
fiacutesica e mentalmente para o exerciacutecio do cargo
Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em
exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na
massa
O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados
da data da posse
E se vocecirc descumprir esse prazo
Meu amigo aiacute vocecirc faraacute a maior ca de sua vida Pois o servidor
que natildeo cumpre o prazo para entrar em exerciacutecio eacute exonerado do
cargo (ou tornada sem efeito a designaccedilatildeo para a funccedilatildeo de
confianccedila)
No caso daquele que foi designado para funccedilatildeo de confianccedila o
exerciacutecio natildeo eacute em 15 dias mas no mesmo dia da publicaccedilatildeo do ato de
designaccedilatildeo
Assim temos a seguinte sequecircncia para o provimento em cargo
efetivo
Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda
que ele pode ser originaacuterio ou derivado
1 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o
Concurso ndash nomeaccedilatildeo ndash 30 dias para posse ndash posse ndash 15 dias
para exerciacutecio ndash exerciacutecio
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servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende
sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou
de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a
nomeaccedilatildeo
2 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente
de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de
provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo
aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas
seraacute abordada abaixo)
O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua
durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo
1 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes
3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo
(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila
judicial por processo administrativo em que seja assegurada
ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de
desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa
2 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia
no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial
transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com
relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como
de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade
constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade
Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da
Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico
3 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para
cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter
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transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a
lei declara de provimento em comissatildeo
Nesse ponto importante a anaacutelise da Suacutemula nordm 685 do STF
Diante da redaccedilatildeo dessa suacutemula duas outras formas de
provimento derivado anteriormente previstas a ascensatildeo e a
transferecircncia foram extintas Veja nesse sentido a atual redaccedilatildeo
do art 8ordm da Lei ndeg 811290
Art 8o Satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico I - nomeaccedilatildeo II - promoccedilatildeo III - ascensatildeo(Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) IV - transferecircncia (Execuccedilatildeo suspensa pela RSF nordm 46 de 1997) (Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) V - readaptaccedilatildeo VI - reversatildeo VII - aproveitamento VIII - reintegraccedilatildeo IX - reconduccedilatildeo
Hoje fala-se tambeacutem na inconstitucionalidade da transposiccedilatildeo
(alteraccedilatildeo de denominaccedilatildeo do cargo para equiparar a outro cargo de
categoria superior) por essa mesma razatildeo
Nos termos da jurisprudecircncia do STF eacute possiacutevel ao servidor
estaacutevel aprovado para outro cargo dentro do periacuteodo de estaacutegio
probatoacuterio optar pelo retorno ao antigo cargo se assim desejar
Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles
Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio
Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o
concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde
STF Suacutemula nordm 685 Eacute inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na qual anteriormente investido
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teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se
lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute
novo concurso enquanto houver candidato aprovado em
concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando
numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava
Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa
cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade
necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo
A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins
respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e
equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de
cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como
excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga
Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute
comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo
judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com
ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea
anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando
do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute
estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao
cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em
outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que
o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)
Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua
atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo
anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de
atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o
aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo
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entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada
por junta meacutedica oficial
Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por
invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes
os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade
do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha
requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a
aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave
solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo
Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara
3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute
INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico
dentre outras a
a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo
c) promoccedilatildeo e o aproveitamento
d) transferecircncia e a ascensatildeo
e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo
Diante da anaacutelise da Suacutemula nordm 685 do STF
Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargo anteriormente ocupado e decorreraacute de I - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargo II - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante
Questotildees de concurso
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Diante da redaccedilatildeo dessa suacutemula duas outras formas de
provimento derivado anteriormente previstas a ascensatildeo e a
transferecircncia foram extintas
Gabarito Letra ldquoDrdquo
4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo
Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial
que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela
qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito
a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees
correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o
servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com
tais caracteriacutesticas
b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na
hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em
disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo
c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele
resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse
cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a
ocorrecircncia de vaga
d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees
complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo
da aposentadoria
e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando
da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou
ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo
vago
STF Suacutemula nordm 685 Eacute inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na qual anteriormente investido
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Na situaccedilatildeo apresentada trata-se de um provimento poreacutem
provimento DERIVADO que eacute uma forma de preenchimento de cargo
decorrente de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo Joatildeo Carlos seraacute provido
atraveacutes da reversatildeo Esse instituto eacute assim regulado na Lei 8112
Gabarito Letra ldquocrdquo
5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de
provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290
a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo
b) Ascensatildeo e reversatildeo
c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo
d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo
e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo
As formas de provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo
reversatildeo aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo
Letra ldquodrdquo correta
6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi
nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea
Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida
para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a
promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza
Art 25 Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado (Redaccedilatildeo dada pela Medida Provisoacuteria nordm 2225-45 de 492001) I - por invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria ou II - no interesse da administraccedilatildeo desde que a) tenha solicitado a reversatildeo b) a aposentadoria tenha sido voluntaacuteria c) estaacutevel quando na atividade d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores agrave solicitaccedilatildeo e) haja cargo vago
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a) originaacuteria e derivada
b) derivada e vertical
c) decorrente e horizontal
d) derivada e originaacuteria
e) vertical e horizontal
Letra (A) Provimento originaacuterio eacute o preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o servidor e
a administraccedilatildeo A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a nomeaccedilatildeo
Provimento derivado eacute o preenchimento de cargo decorrente de viacutenculo
anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo A promoccedilatildeo eacute uma das
formas de provimento derivado Logo estaacute CORRETA
Letra (B) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo
derivada Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo
decorrente Aleacutem disso a promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical
(servidor passa ocupar cargo mais elevado) e natildeo horizontal (servidor
permanece no mesmo niacutevel) Logo estaacute INCORRETA
Letra (D) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e a
promoccedilatildeo eacute forma de provimento derivada Logo estaacute INCORRETA
Letra (E) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento horizontal e a
promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquoardquo
7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da
realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para
a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico
b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo
c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico
d) apenas para provimento de cargo efetivo
e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico
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Letra (A) O preenchimento de cargo eletivo se daacute por meio de
eleiccedilatildeo e natildeo concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA
Letra (B) Cargo comissionado e funccedilatildeo de confianccedila satildeo de livre
nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo portanto natildeo haacute realizaccedilatildeo de concurso
puacuteblico Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) Para preenchimento de cargo efetivo e de emprego
puacuteblico haacute a obrigatoriedade de concurso puacuteblico A investidura em
cargo ou emprego puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso
puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos de acordo com a natureza e a
complexidade do cargo ou emprego na forma prevista em lei
ressalvadas as nomeaccedilotildees para cargo em comissatildeo declarado em lei de
livre nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo (art 37 inciso II CF) Logo estaacute
CORRETA
Letra (D) Emprego puacuteblico tambeacutem depende de concurso puacuteblico
Logo estaacute INCORRETA
Letra (E) Para preenchimento de cargo puacuteblico tambeacutem se exige
concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquocrdquo
8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-
servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a
conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
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a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
Conforme o art 174 da Lei 811290 o processo disciplinar poderaacute
ser revisto a qualquer tempo a pedido ou de ofiacutecio quando se
aduzirem fatos novos ou circunstacircncias suscetiacuteveis de justificar a
inocecircncia do punido ou a inadequaccedilatildeo da penalidade aplicada Em caso
de falecimento ausecircncia ou desaparecimento do servidor qualquer
pessoa da famiacutelia poderaacute requere a revisatildeo do processo
Desta forma a alternativa correta eacute a letra ldquoerdquo
Gabarito Letra ldquoerdquo
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
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b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
Vimos que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais Alternativa ldquoardquo incorreta
Soacute se pode falar em posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo (nas demais formas de provimento natildeo haacute posse) Letra ldquobrdquo
certa
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute 30
dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo seraacute
tornada sem efeito Alternativa ldquocrdquo correta
Vimos tambeacutem que o concurso teraacute validade de ateacute 2 anos
podendo ser prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se
abriraacute novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso
anterior com prazo de validade natildeo expirado Alternativa ldquodrdquo correta
De acordo com sect 3ordm do art 5ordm ldquoas universidades e instituiccedilotildees de
pesquisa cientiacutefica e tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos
com professores teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as
normas e os procedimentos desta Leirdquo Letra ldquoerdquo correta
Gabarito Letra ldquoardquo
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10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
Antes de tudo perceba que a questatildeo pede a antijuricidade do
provimento ou seja o que eacute contraacuterio ao ordenamento legal
De acordo com a Suacutemula 685 do STF como vimos ldquoEacute
inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao
servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico
destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na
qual anteriormente investidordquo
As modalidades de provimento que se encontram na lei 811290
satildeo Nomeaccedilatildeo Promoccedilatildeo Readaptaccedilatildeo Reversatildeo Aproveitamento
Reintegraccedilatildeo e Reconduccedilatildeo
Gabarito Letra ldquoardquo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
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Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
Lembre-se que a lei 811290 refere-se aos Servidores Puacuteblicos
Civis da Uniatildeo A questatildeo fala de um caso ocorrido em municiacutepio cujos
servidores satildeo submetidos a regime juriacutedico proacuteprio
Desta forma o fundamento legal para a resposta encontra-se na
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal
Gabarito Letra ldquodrdquo
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
Art 41 Satildeo estaacuteveis apoacutes trecircs anos de efetivo exerciacutecio os servidores
nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso puacuteblico
sect 2ordm Invalidada por sentenccedila judicial a demissatildeo do servidor estaacutevel seraacute
ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga se estaacutevel reconduzido ao
cargo de origem sem direito a indenizaccedilatildeo aproveitado em outro cargo ou
posto em disponibilidade com remuneraccedilatildeo proporcional ao tempo de serviccedilo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
O retorno do aposentado agrave ativa pode ocorrer quando o servidor
tenha se aposentado por invalidez ou voluntariamente Pode ocorrer de
ofiacutecio no caso de aposentadoria por invalidez ou a pedido no interesse
da administraccedilatildeo aposentadoria voluntaacuteria
Gabarito Letra ldquodrdquo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
Conforme visto no art8 da Lei 811290 temos
Art 8o Satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico I - nomeaccedilatildeo II - promoccedilatildeo III - ascensatildeo(Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) IV - transferecircncia (Execuccedilatildeo suspensa pela RSF nordm 46 de 1997) (Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) V - readaptaccedilatildeo VI - reversatildeo VII - aproveitamento VIII - reintegraccedilatildeo IX - reconduccedilatildeo
Portanto dentre as assertivas acima apenas a readaptaccedilatildeo eacute
forma de provimento em cargo puacuteblico
Gabarito Letra ldquodrdquo
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c Vacacircncia
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoEacute o fato administrativo-funcional
que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo estaacute provido ou em
outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por natildeo ocupar mais o seu
cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de outra pessoa Exemplos
de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo a promoccedilatildeo
(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
Letra (A) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento e natildeo de vacacircncia
de cargo puacuteblico A transferecircncia foi extinta Logo estaacute INCORRETA
Questatildeo de concurso
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Letra (B) A exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute quando natildeo
satisfeitas as condiccedilotildees do estaacutegio probatoacuterio ou quando tendo
tomado posse o servidor natildeo entrar em exerciacutecio no prazo estabelecido
(art 34 paraacutegrafo uacutenico Lei nordm 811290) Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa de
funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou a
pedido do proacuteprio servidor (art 35 Lei nordm 811290)
Letra (D) Essas satildeo duas das formas de vacacircncia do cargo
puacuteblico (art 33 incisos III e VIII Lei nordm 811290) Logo estaacute
CORRETA
Letra (E) A exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute a pedido do
servidor ou de ofiacutecio A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa
de funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou
a pedido do proacuteprio servidor (arts 34 ldquocaputrdquo e 35 Lei nordm 811290)
Gabarito Letra ldquodrdquo
d Remoccedilatildeo
Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo poreacutem eacute
deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra unidade do
mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Exemplo O
servidor da agecircncia do INSS de Brasiacutelia pode ser removido para a
agecircncia do INSS de Chapecoacute em Santa Catarina
A remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO NAtildeO
CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
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Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
e Redistribuiccedilatildeo
Eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute
deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder Podemos
confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
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15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
Letra (A) Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo
ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo
substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo
previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
(art 38 ldquocaputrdquo Lei nordm 811290) O enunciado da questatildeo natildeo trata
do instituto da substituiccedilatildeo Logo estaacute INCORRETA
Letra (B) Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo
poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra
unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo A
remoccedilatildeo pode ser a pedido ou de ofiacutecio Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de
provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de
pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia
apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC Ela ocorreraacute ex officio para
ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila de trabalho agraves necessidades dos
serviccedilos inclusive nos casos de reorganizaccedilatildeo extinccedilatildeo ou criaccedilatildeo de
oacutergatildeo ou entidade (art 37 ldquocaputrdquo e sect1ordm Lei nordm 811290)
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Letra (D) Natildeo eacute caso de remoccedilatildeo e sim de redistribuiccedilatildeo Logo
estaacute INCORRETA
Letra (E) Eacute caso somente de redistribuiccedilatildeo e natildeo de remoccedilatildeo
Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquocrdquo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
Como vimos na remoccedilatildeo o servidor permanece com o seu cargo
poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra
unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Jaacute a
redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute
deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder como ocorreu
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na questatildeo Portanto o cargo mantecircm essecircncia das atribuiccedilotildees do
cargo por ser o mesmo cargo
Gabarito Letra ldquocrdquo
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
Conforme o art 36 da Lei 811290 remoccedilatildeo eacute o deslocamento
do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou
sem mudanccedila de sede
III - a pedido para outra localidade independentemente do
interesse da Administraccedilatildeo
a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor
puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados
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do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da
Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquodrdquo
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a
demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo
anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em
outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento
Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do
servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)
Gabarito Letra rdquobrdquo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
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b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
Trata-se de uma causa prevista no ordenamento juriacutedico no qual
a Administraccedilatildeo Federal deveraacute conceder independente de seu
interesse pois o servidor poderaacute acompanhar seu cocircnjuge ou
companheiro que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquoBrdquo
f Substituiccedilatildeo
Veja o que nos diz a lei 811290
Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o
cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica
o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual
renda ele ficaraacute
Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos
seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm
descreve
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
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Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual
remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Veja o que nos diz a lei 811290
sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezo do cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em que deveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
Questatildeo de concurso
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Gabarito Letra ldquodrdquo
Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute
Vamos ao resumo da aula
3 Resumo da aula
Vamos comeccedilar falando do provimento
Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido
o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos
podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo
A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a
investidura em cargo puacuteblico
a nacionalidade brasileira
o gozo dos direitos poliacuteticos
a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais
o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo
a idade miacutenima de dezoito anos
aptidatildeo fiacutesica e mental
Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da
situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37
VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos
cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de
sua admissatildeo
A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em
seu art 5ordm
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Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais
A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da
Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo
no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as
responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo
poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes
ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei
Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de
provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de
provimento natildeo haacute posse)
Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o
concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for
aprovado
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute
30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo
seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma
procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo
vai perder esse gostinho natildeo eacute)
Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em
exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na
massa
O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados
da data da posse
sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de se inscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujas atribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoras para tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso
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Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda
que ele pode ser originaacuterio ou derivado
3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o
servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende
sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou
de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a
nomeaccedilatildeo
4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente
de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de
provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo
aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas
seraacute abordada abaixo)
O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua
durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo
4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes
3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo
(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila
judicial por processo administrativo em que seja assegurada
ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de
desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa
5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia
no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial
transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com
relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como
de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade
constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade
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Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da
Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico
6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para
cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter
transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a
lei declara de provimento em comissatildeo
Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles
Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio
Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o
concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde
teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se
lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute
novo concurso enquanto houver candidato aprovado em
concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando
numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava
Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa
cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade
necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo
A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins
respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e
equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de
cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como
excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga
Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute
comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo
judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com
ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea
anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando
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do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute
estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao
cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em
outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que
o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)
Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua
atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo
anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de
atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o
aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo
entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada
por junta meacutedica oficial
Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por
invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes
os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade
do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha
requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a
aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave
solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo
Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato
administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo
estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por
natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de
outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo
a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargo anteriormente ocupado e decorreraacute de I - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargo II - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante
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readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO
NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
811290
Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou
vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder
Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
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A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)
Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de
serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito
devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a
remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das
vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei
Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um
servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma
garantia muito boa aos servidores
4 Questotildees
1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que
acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a
assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da
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legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa
forma seraacute
a) readaptado
b) demitido
c) reconduzido
d) expulso
e) exonerado
2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A
estabilidade do servidor puacuteblico
a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado
decrete a perda do cargo
b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo
ateacute o falecimento
c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade
d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar
e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade
de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo
3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute
INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico
dentre outras a
a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo
c) promoccedilatildeo e o aproveitamento
d) transferecircncia e a ascensatildeo
e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo
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4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo
Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial
que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela
qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito
a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees
correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o
servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com
tais caracteriacutesticas
b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na
hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em
disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo
c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele
resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse
cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a
ocorrecircncia de vaga
d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees
complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo
da aposentadoria
e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando
da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou
ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo
vago
5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de
provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290
a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo
b) Ascensatildeo e reversatildeo
c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo
d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo
e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo
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6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi
nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea
Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida
para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a
promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza
a) originaacuteria e derivada
b) derivada e vertical
c) decorrente e horizontal
d) derivada e originaacuteria
e) vertical e horizontal
7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da
realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para
a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico
b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo
c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico
d) apenas para provimento de cargo efetivo
e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico
8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-
servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a
conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
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b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
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puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
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a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
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deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
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a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
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Gabarito
1) E
2) A
3) D
4) C
5) D
6) A
7) C
8) E
9) A
10) A
11) D
12) D
13) D
14) D
15) C
16) C
17) D
18) B
19) B
20) D
5 Referecircncias
ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativo descomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010 BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo 27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010 CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo 13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005 DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed Satildeo Paulo Editora Atlas 2009 GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo Paulo Saraiva 2008 MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed Salvador Jus Podivm 2007 MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo Paulo Malheiros 2003 MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia Puacuteblica Vol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011 STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencial doutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 1999 Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal em wwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr
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A respeito da perda do cargo a partir da EC nordm 1998 verifica-
se que passam a ser 4 as hipoacuteteses de rompimento natildeo voluntaacuterio do
viacutenculo funcional do servidor jaacute estaacutevel
1 sentenccedila judicial transitada em julgado
2 processo administrativo com ampla defesa
3 insuficiecircncia de desempenho verificada mediante avaliaccedilatildeo
perioacutedica na forma de lei complementar assegurada ampla
defesa
4 excesso de despesa com pessoal
A dispensa por excesso de despesa com pessoal pode ser feita
indiscriminadamente
Natildeo Somente se as medidas de reduccedilatildeo em pelo menos 20
das despesas com cargos em comissatildeo e funccedilotildees de confianccedila e de
exoneraccedilatildeo dos servidores natildeo estaacuteveis natildeo forem suficientes para
assegurar a adequaccedilatildeo das despesas aos limites fixados na lei
complementar poderaacute entatildeo o servidor estaacutevel perder o cargo desde
que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a
atividade funcional o oacutergatildeo ou unidade administrativa objeto da
reduccedilatildeo de pessoal
Nesse caso conceder-se-aacute ao servidor exonerado uma
indenizaccedilatildeo correspondente a um mecircs de remuneraccedilatildeo por ano de
serviccedilo e torna-se obrigatoacuteria a extinccedilatildeo do cargo por ele ocupado
vedando-se a criaccedilatildeo de cargo emprego ou funccedilatildeo com atribuiccedilotildees
iguais ou assemelhadas pelo prazo de 4 anos
O estaacutegio probatoacuterio e a estabilidade satildeo institutos juriacutedicos
distintos A estabilidade eacute um direito constitucional para quem possui
cargo puacuteblico efetivo e seraacute adquirida apoacutes trecircs anos de efetivo
exerciacutecio A aprovaccedilatildeo no estaacutegio probatoacuterio eacute um dos requisitos para
aquisiccedilatildeo da estabilidade natildeo se confundindo os institutos
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No estaacutegio probatoacuterio satildeo realizadas avaliaccedilotildees perioacutedicas para
avaliar se o servidor se adaptou ao serviccedilo puacuteblico ou natildeo
O Superior Tribunal de Justiccedila (MS 12523) sedimentou o
entendimento de que o periacuteodo do estaacutegio probatoacuterio deve ser o
mesmo da estabilidade ou seja 3 (trecircs) anos
Se o servidor for reprovado no estaacutegio probatoacuterio (ou
experimental) caberaacute exoneraccedilatildeo de ofiacutecio desde que assegurado ao
interessado o direito de defesa consoante entendimento consagrado
pelo STF (AI 623854)
1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que
acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a
assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da
legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa
forma seraacute
a) readaptado
b) demitido
c) reconduzido
d) expulso
e) exonerado
Se o servidor for reprovado no estaacutegio probatoacuterio (ou
experimental) caberaacute exoneraccedilatildeo de ofiacutecio desde que assegurado ao
interessado o direito de defesa consoante entendimento consagrado
pelo STF (AI 623854)
Gabarito Letra ldquoerdquo
Questotildees de concurso
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2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A
estabilidade do servidor puacuteblico
a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado
decrete a perda do cargo
b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo
ateacute o falecimento
c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade
d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar
e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade
de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo
Conforme o art 22 da Lei 811290 ldquoO servidor estaacutevel soacute
perderaacute o cargo em virtude de sentenccedila judicial transitada em julgado
ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada
ampla defesardquo
Gabarito Letra ldquoardquo
b Formas de provimento dos cargos puacuteblicos
Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido
o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos
podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo
A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a
investidura em cargo puacuteblico
a nacionalidade brasileira
o gozo dos direitos poliacuteticos
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a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais
o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo
a idade miacutenima de dezoito anos
aptidatildeo fiacutesica e mental
Com a leitura atenta desses requisitos baacutesicos vocecirc pode me
fazer duas perguntas E o exame psicoteacutecnico natildeo eacute requisito
professor E os estrangeiros podem ser servidores puacuteblicos
A primeira pergunta tem sua resposta na Suacutemula nordm 686 do STF
segundo a qual soacute por lei se pode sujeitar a exame psicoteacutecnico a
habilitaccedilatildeo de candidato a cargo puacuteblico Assim se natildeo houver previsatildeo
legal de que para entrar naquele cargo seraacute necessaacuterio realizar o
psicoteacutecnico o oacutergatildeo natildeo poderaacute incluir esse exame dentre as fases do
concurso
Com relaccedilatildeo ao estrangeiro em regra ele natildeo pode ocupar
cargos puacuteblicos A lei soacute ressalva a situaccedilatildeo do professor teacutecnico ou
cientista nas universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais
Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da
situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37
VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos
cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de
sua admissatildeo
A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em
seu art 5ordm
sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de se inscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujas atribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoras para tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso
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Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais
Para a Suacutemula nordm 377 do STF o portador de visatildeo monocular tem
direito de concorrer em concurso puacuteblico agraves vagas reservadas aos
deficientes
E qual ato que caracteriza a investidura do servidor professor Eacute
nomeaccedilatildeo a posse ou o exerciacutecio
A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da
Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo
no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as
responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo
poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes
ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei
Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de
provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de
provimento natildeo haacute posse)
Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o
concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for
aprovado
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute
30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo
seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma
procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo
vai perder esse gostinho natildeo eacute)
No ato da posse o vocecirc deveraacute apresentar declaraccedilatildeo de bens e
valores que constituem seu patrimocircnio e declaraccedilatildeo quanto ao exerciacutecio
ou natildeo de outro cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica
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Aleacutem disso antes de tomar posse vocecirc deveraacute se submeter a uma
inspeccedilatildeo meacutedica oficial Vocecirc soacute vai ser empossado se for julgado apto
fiacutesica e mentalmente para o exerciacutecio do cargo
Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em
exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na
massa
O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados
da data da posse
E se vocecirc descumprir esse prazo
Meu amigo aiacute vocecirc faraacute a maior ca de sua vida Pois o servidor
que natildeo cumpre o prazo para entrar em exerciacutecio eacute exonerado do
cargo (ou tornada sem efeito a designaccedilatildeo para a funccedilatildeo de
confianccedila)
No caso daquele que foi designado para funccedilatildeo de confianccedila o
exerciacutecio natildeo eacute em 15 dias mas no mesmo dia da publicaccedilatildeo do ato de
designaccedilatildeo
Assim temos a seguinte sequecircncia para o provimento em cargo
efetivo
Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda
que ele pode ser originaacuterio ou derivado
1 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o
Concurso ndash nomeaccedilatildeo ndash 30 dias para posse ndash posse ndash 15 dias
para exerciacutecio ndash exerciacutecio
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servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende
sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou
de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a
nomeaccedilatildeo
2 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente
de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de
provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo
aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas
seraacute abordada abaixo)
O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua
durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo
1 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes
3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo
(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila
judicial por processo administrativo em que seja assegurada
ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de
desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa
2 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia
no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial
transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com
relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como
de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade
constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade
Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da
Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico
3 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para
cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter
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transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a
lei declara de provimento em comissatildeo
Nesse ponto importante a anaacutelise da Suacutemula nordm 685 do STF
Diante da redaccedilatildeo dessa suacutemula duas outras formas de
provimento derivado anteriormente previstas a ascensatildeo e a
transferecircncia foram extintas Veja nesse sentido a atual redaccedilatildeo
do art 8ordm da Lei ndeg 811290
Art 8o Satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico I - nomeaccedilatildeo II - promoccedilatildeo III - ascensatildeo(Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) IV - transferecircncia (Execuccedilatildeo suspensa pela RSF nordm 46 de 1997) (Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) V - readaptaccedilatildeo VI - reversatildeo VII - aproveitamento VIII - reintegraccedilatildeo IX - reconduccedilatildeo
Hoje fala-se tambeacutem na inconstitucionalidade da transposiccedilatildeo
(alteraccedilatildeo de denominaccedilatildeo do cargo para equiparar a outro cargo de
categoria superior) por essa mesma razatildeo
Nos termos da jurisprudecircncia do STF eacute possiacutevel ao servidor
estaacutevel aprovado para outro cargo dentro do periacuteodo de estaacutegio
probatoacuterio optar pelo retorno ao antigo cargo se assim desejar
Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles
Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio
Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o
concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde
STF Suacutemula nordm 685 Eacute inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na qual anteriormente investido
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teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se
lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute
novo concurso enquanto houver candidato aprovado em
concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando
numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava
Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa
cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade
necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo
A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins
respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e
equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de
cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como
excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga
Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute
comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo
judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com
ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea
anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando
do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute
estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao
cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em
outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que
o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)
Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua
atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo
anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de
atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o
aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo
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entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada
por junta meacutedica oficial
Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por
invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes
os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade
do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha
requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a
aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave
solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo
Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara
3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute
INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico
dentre outras a
a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo
c) promoccedilatildeo e o aproveitamento
d) transferecircncia e a ascensatildeo
e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo
Diante da anaacutelise da Suacutemula nordm 685 do STF
Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargo anteriormente ocupado e decorreraacute de I - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargo II - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante
Questotildees de concurso
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Diante da redaccedilatildeo dessa suacutemula duas outras formas de
provimento derivado anteriormente previstas a ascensatildeo e a
transferecircncia foram extintas
Gabarito Letra ldquoDrdquo
4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo
Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial
que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela
qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito
a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees
correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o
servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com
tais caracteriacutesticas
b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na
hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em
disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo
c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele
resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse
cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a
ocorrecircncia de vaga
d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees
complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo
da aposentadoria
e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando
da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou
ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo
vago
STF Suacutemula nordm 685 Eacute inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na qual anteriormente investido
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Na situaccedilatildeo apresentada trata-se de um provimento poreacutem
provimento DERIVADO que eacute uma forma de preenchimento de cargo
decorrente de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo Joatildeo Carlos seraacute provido
atraveacutes da reversatildeo Esse instituto eacute assim regulado na Lei 8112
Gabarito Letra ldquocrdquo
5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de
provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290
a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo
b) Ascensatildeo e reversatildeo
c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo
d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo
e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo
As formas de provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo
reversatildeo aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo
Letra ldquodrdquo correta
6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi
nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea
Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida
para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a
promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza
Art 25 Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado (Redaccedilatildeo dada pela Medida Provisoacuteria nordm 2225-45 de 492001) I - por invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria ou II - no interesse da administraccedilatildeo desde que a) tenha solicitado a reversatildeo b) a aposentadoria tenha sido voluntaacuteria c) estaacutevel quando na atividade d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores agrave solicitaccedilatildeo e) haja cargo vago
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a) originaacuteria e derivada
b) derivada e vertical
c) decorrente e horizontal
d) derivada e originaacuteria
e) vertical e horizontal
Letra (A) Provimento originaacuterio eacute o preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o servidor e
a administraccedilatildeo A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a nomeaccedilatildeo
Provimento derivado eacute o preenchimento de cargo decorrente de viacutenculo
anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo A promoccedilatildeo eacute uma das
formas de provimento derivado Logo estaacute CORRETA
Letra (B) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo
derivada Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo
decorrente Aleacutem disso a promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical
(servidor passa ocupar cargo mais elevado) e natildeo horizontal (servidor
permanece no mesmo niacutevel) Logo estaacute INCORRETA
Letra (D) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e a
promoccedilatildeo eacute forma de provimento derivada Logo estaacute INCORRETA
Letra (E) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento horizontal e a
promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquoardquo
7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da
realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para
a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico
b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo
c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico
d) apenas para provimento de cargo efetivo
e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico
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Letra (A) O preenchimento de cargo eletivo se daacute por meio de
eleiccedilatildeo e natildeo concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA
Letra (B) Cargo comissionado e funccedilatildeo de confianccedila satildeo de livre
nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo portanto natildeo haacute realizaccedilatildeo de concurso
puacuteblico Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) Para preenchimento de cargo efetivo e de emprego
puacuteblico haacute a obrigatoriedade de concurso puacuteblico A investidura em
cargo ou emprego puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso
puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos de acordo com a natureza e a
complexidade do cargo ou emprego na forma prevista em lei
ressalvadas as nomeaccedilotildees para cargo em comissatildeo declarado em lei de
livre nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo (art 37 inciso II CF) Logo estaacute
CORRETA
Letra (D) Emprego puacuteblico tambeacutem depende de concurso puacuteblico
Logo estaacute INCORRETA
Letra (E) Para preenchimento de cargo puacuteblico tambeacutem se exige
concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquocrdquo
8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-
servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a
conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
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a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
Conforme o art 174 da Lei 811290 o processo disciplinar poderaacute
ser revisto a qualquer tempo a pedido ou de ofiacutecio quando se
aduzirem fatos novos ou circunstacircncias suscetiacuteveis de justificar a
inocecircncia do punido ou a inadequaccedilatildeo da penalidade aplicada Em caso
de falecimento ausecircncia ou desaparecimento do servidor qualquer
pessoa da famiacutelia poderaacute requere a revisatildeo do processo
Desta forma a alternativa correta eacute a letra ldquoerdquo
Gabarito Letra ldquoerdquo
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
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b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
Vimos que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais Alternativa ldquoardquo incorreta
Soacute se pode falar em posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo (nas demais formas de provimento natildeo haacute posse) Letra ldquobrdquo
certa
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute 30
dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo seraacute
tornada sem efeito Alternativa ldquocrdquo correta
Vimos tambeacutem que o concurso teraacute validade de ateacute 2 anos
podendo ser prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se
abriraacute novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso
anterior com prazo de validade natildeo expirado Alternativa ldquodrdquo correta
De acordo com sect 3ordm do art 5ordm ldquoas universidades e instituiccedilotildees de
pesquisa cientiacutefica e tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos
com professores teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as
normas e os procedimentos desta Leirdquo Letra ldquoerdquo correta
Gabarito Letra ldquoardquo
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10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
Antes de tudo perceba que a questatildeo pede a antijuricidade do
provimento ou seja o que eacute contraacuterio ao ordenamento legal
De acordo com a Suacutemula 685 do STF como vimos ldquoEacute
inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao
servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico
destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na
qual anteriormente investidordquo
As modalidades de provimento que se encontram na lei 811290
satildeo Nomeaccedilatildeo Promoccedilatildeo Readaptaccedilatildeo Reversatildeo Aproveitamento
Reintegraccedilatildeo e Reconduccedilatildeo
Gabarito Letra ldquoardquo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
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Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
Lembre-se que a lei 811290 refere-se aos Servidores Puacuteblicos
Civis da Uniatildeo A questatildeo fala de um caso ocorrido em municiacutepio cujos
servidores satildeo submetidos a regime juriacutedico proacuteprio
Desta forma o fundamento legal para a resposta encontra-se na
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal
Gabarito Letra ldquodrdquo
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
Art 41 Satildeo estaacuteveis apoacutes trecircs anos de efetivo exerciacutecio os servidores
nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso puacuteblico
sect 2ordm Invalidada por sentenccedila judicial a demissatildeo do servidor estaacutevel seraacute
ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga se estaacutevel reconduzido ao
cargo de origem sem direito a indenizaccedilatildeo aproveitado em outro cargo ou
posto em disponibilidade com remuneraccedilatildeo proporcional ao tempo de serviccedilo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
O retorno do aposentado agrave ativa pode ocorrer quando o servidor
tenha se aposentado por invalidez ou voluntariamente Pode ocorrer de
ofiacutecio no caso de aposentadoria por invalidez ou a pedido no interesse
da administraccedilatildeo aposentadoria voluntaacuteria
Gabarito Letra ldquodrdquo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
Conforme visto no art8 da Lei 811290 temos
Art 8o Satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico I - nomeaccedilatildeo II - promoccedilatildeo III - ascensatildeo(Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) IV - transferecircncia (Execuccedilatildeo suspensa pela RSF nordm 46 de 1997) (Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) V - readaptaccedilatildeo VI - reversatildeo VII - aproveitamento VIII - reintegraccedilatildeo IX - reconduccedilatildeo
Portanto dentre as assertivas acima apenas a readaptaccedilatildeo eacute
forma de provimento em cargo puacuteblico
Gabarito Letra ldquodrdquo
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c Vacacircncia
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoEacute o fato administrativo-funcional
que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo estaacute provido ou em
outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por natildeo ocupar mais o seu
cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de outra pessoa Exemplos
de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo a promoccedilatildeo
(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
Letra (A) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento e natildeo de vacacircncia
de cargo puacuteblico A transferecircncia foi extinta Logo estaacute INCORRETA
Questatildeo de concurso
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Letra (B) A exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute quando natildeo
satisfeitas as condiccedilotildees do estaacutegio probatoacuterio ou quando tendo
tomado posse o servidor natildeo entrar em exerciacutecio no prazo estabelecido
(art 34 paraacutegrafo uacutenico Lei nordm 811290) Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa de
funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou a
pedido do proacuteprio servidor (art 35 Lei nordm 811290)
Letra (D) Essas satildeo duas das formas de vacacircncia do cargo
puacuteblico (art 33 incisos III e VIII Lei nordm 811290) Logo estaacute
CORRETA
Letra (E) A exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute a pedido do
servidor ou de ofiacutecio A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa
de funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou
a pedido do proacuteprio servidor (arts 34 ldquocaputrdquo e 35 Lei nordm 811290)
Gabarito Letra ldquodrdquo
d Remoccedilatildeo
Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo poreacutem eacute
deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra unidade do
mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Exemplo O
servidor da agecircncia do INSS de Brasiacutelia pode ser removido para a
agecircncia do INSS de Chapecoacute em Santa Catarina
A remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO NAtildeO
CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
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Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
e Redistribuiccedilatildeo
Eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute
deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder Podemos
confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
Questotildees de concurso
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15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
Letra (A) Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo
ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo
substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo
previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
(art 38 ldquocaputrdquo Lei nordm 811290) O enunciado da questatildeo natildeo trata
do instituto da substituiccedilatildeo Logo estaacute INCORRETA
Letra (B) Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo
poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra
unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo A
remoccedilatildeo pode ser a pedido ou de ofiacutecio Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de
provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de
pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia
apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC Ela ocorreraacute ex officio para
ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila de trabalho agraves necessidades dos
serviccedilos inclusive nos casos de reorganizaccedilatildeo extinccedilatildeo ou criaccedilatildeo de
oacutergatildeo ou entidade (art 37 ldquocaputrdquo e sect1ordm Lei nordm 811290)
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Letra (D) Natildeo eacute caso de remoccedilatildeo e sim de redistribuiccedilatildeo Logo
estaacute INCORRETA
Letra (E) Eacute caso somente de redistribuiccedilatildeo e natildeo de remoccedilatildeo
Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquocrdquo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
Como vimos na remoccedilatildeo o servidor permanece com o seu cargo
poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra
unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Jaacute a
redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute
deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder como ocorreu
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na questatildeo Portanto o cargo mantecircm essecircncia das atribuiccedilotildees do
cargo por ser o mesmo cargo
Gabarito Letra ldquocrdquo
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
Conforme o art 36 da Lei 811290 remoccedilatildeo eacute o deslocamento
do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou
sem mudanccedila de sede
III - a pedido para outra localidade independentemente do
interesse da Administraccedilatildeo
a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor
puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados
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do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da
Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquodrdquo
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a
demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo
anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em
outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento
Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do
servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)
Gabarito Letra rdquobrdquo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
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b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
Trata-se de uma causa prevista no ordenamento juriacutedico no qual
a Administraccedilatildeo Federal deveraacute conceder independente de seu
interesse pois o servidor poderaacute acompanhar seu cocircnjuge ou
companheiro que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquoBrdquo
f Substituiccedilatildeo
Veja o que nos diz a lei 811290
Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o
cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica
o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual
renda ele ficaraacute
Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos
seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm
descreve
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
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Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual
remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Veja o que nos diz a lei 811290
sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezo do cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em que deveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
Questatildeo de concurso
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Gabarito Letra ldquodrdquo
Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute
Vamos ao resumo da aula
3 Resumo da aula
Vamos comeccedilar falando do provimento
Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido
o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos
podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo
A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a
investidura em cargo puacuteblico
a nacionalidade brasileira
o gozo dos direitos poliacuteticos
a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais
o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo
a idade miacutenima de dezoito anos
aptidatildeo fiacutesica e mental
Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da
situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37
VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos
cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de
sua admissatildeo
A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em
seu art 5ordm
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Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais
A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da
Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo
no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as
responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo
poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes
ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei
Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de
provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de
provimento natildeo haacute posse)
Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o
concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for
aprovado
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute
30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo
seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma
procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo
vai perder esse gostinho natildeo eacute)
Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em
exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na
massa
O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados
da data da posse
sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de se inscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujas atribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoras para tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso
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Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda
que ele pode ser originaacuterio ou derivado
3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o
servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende
sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou
de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a
nomeaccedilatildeo
4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente
de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de
provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo
aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas
seraacute abordada abaixo)
O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua
durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo
4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes
3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo
(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila
judicial por processo administrativo em que seja assegurada
ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de
desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa
5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia
no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial
transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com
relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como
de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade
constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade
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Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da
Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico
6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para
cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter
transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a
lei declara de provimento em comissatildeo
Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles
Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio
Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o
concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde
teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se
lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute
novo concurso enquanto houver candidato aprovado em
concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando
numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava
Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa
cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade
necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo
A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins
respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e
equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de
cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como
excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga
Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute
comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo
judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com
ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea
anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando
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do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute
estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao
cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em
outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que
o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)
Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua
atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo
anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de
atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o
aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo
entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada
por junta meacutedica oficial
Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por
invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes
os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade
do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha
requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a
aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave
solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo
Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato
administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo
estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por
natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de
outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo
a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargo anteriormente ocupado e decorreraacute de I - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargo II - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante
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readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO
NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
811290
Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou
vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder
Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
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A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)
Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de
serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito
devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a
remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das
vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei
Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um
servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma
garantia muito boa aos servidores
4 Questotildees
1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que
acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a
assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da
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legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa
forma seraacute
a) readaptado
b) demitido
c) reconduzido
d) expulso
e) exonerado
2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A
estabilidade do servidor puacuteblico
a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado
decrete a perda do cargo
b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo
ateacute o falecimento
c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade
d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar
e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade
de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo
3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute
INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico
dentre outras a
a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo
c) promoccedilatildeo e o aproveitamento
d) transferecircncia e a ascensatildeo
e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo
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4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo
Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial
que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela
qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito
a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees
correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o
servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com
tais caracteriacutesticas
b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na
hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em
disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo
c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele
resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse
cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a
ocorrecircncia de vaga
d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees
complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo
da aposentadoria
e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando
da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou
ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo
vago
5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de
provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290
a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo
b) Ascensatildeo e reversatildeo
c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo
d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo
e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo
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6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi
nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea
Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida
para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a
promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza
a) originaacuteria e derivada
b) derivada e vertical
c) decorrente e horizontal
d) derivada e originaacuteria
e) vertical e horizontal
7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da
realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para
a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico
b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo
c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico
d) apenas para provimento de cargo efetivo
e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico
8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-
servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a
conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
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b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
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puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
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a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
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deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
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a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
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Gabarito
1) E
2) A
3) D
4) C
5) D
6) A
7) C
8) E
9) A
10) A
11) D
12) D
13) D
14) D
15) C
16) C
17) D
18) B
19) B
20) D
5 Referecircncias
ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativo descomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010 BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo 27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010 CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo 13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005 DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed Satildeo Paulo Editora Atlas 2009 GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo Paulo Saraiva 2008 MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed Salvador Jus Podivm 2007 MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo Paulo Malheiros 2003 MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia Puacuteblica Vol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011 STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencial doutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 1999 Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal em wwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr
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No estaacutegio probatoacuterio satildeo realizadas avaliaccedilotildees perioacutedicas para
avaliar se o servidor se adaptou ao serviccedilo puacuteblico ou natildeo
O Superior Tribunal de Justiccedila (MS 12523) sedimentou o
entendimento de que o periacuteodo do estaacutegio probatoacuterio deve ser o
mesmo da estabilidade ou seja 3 (trecircs) anos
Se o servidor for reprovado no estaacutegio probatoacuterio (ou
experimental) caberaacute exoneraccedilatildeo de ofiacutecio desde que assegurado ao
interessado o direito de defesa consoante entendimento consagrado
pelo STF (AI 623854)
1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que
acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a
assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da
legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa
forma seraacute
a) readaptado
b) demitido
c) reconduzido
d) expulso
e) exonerado
Se o servidor for reprovado no estaacutegio probatoacuterio (ou
experimental) caberaacute exoneraccedilatildeo de ofiacutecio desde que assegurado ao
interessado o direito de defesa consoante entendimento consagrado
pelo STF (AI 623854)
Gabarito Letra ldquoerdquo
Questotildees de concurso
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2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A
estabilidade do servidor puacuteblico
a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado
decrete a perda do cargo
b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo
ateacute o falecimento
c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade
d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar
e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade
de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo
Conforme o art 22 da Lei 811290 ldquoO servidor estaacutevel soacute
perderaacute o cargo em virtude de sentenccedila judicial transitada em julgado
ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada
ampla defesardquo
Gabarito Letra ldquoardquo
b Formas de provimento dos cargos puacuteblicos
Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido
o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos
podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo
A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a
investidura em cargo puacuteblico
a nacionalidade brasileira
o gozo dos direitos poliacuteticos
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a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais
o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo
a idade miacutenima de dezoito anos
aptidatildeo fiacutesica e mental
Com a leitura atenta desses requisitos baacutesicos vocecirc pode me
fazer duas perguntas E o exame psicoteacutecnico natildeo eacute requisito
professor E os estrangeiros podem ser servidores puacuteblicos
A primeira pergunta tem sua resposta na Suacutemula nordm 686 do STF
segundo a qual soacute por lei se pode sujeitar a exame psicoteacutecnico a
habilitaccedilatildeo de candidato a cargo puacuteblico Assim se natildeo houver previsatildeo
legal de que para entrar naquele cargo seraacute necessaacuterio realizar o
psicoteacutecnico o oacutergatildeo natildeo poderaacute incluir esse exame dentre as fases do
concurso
Com relaccedilatildeo ao estrangeiro em regra ele natildeo pode ocupar
cargos puacuteblicos A lei soacute ressalva a situaccedilatildeo do professor teacutecnico ou
cientista nas universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais
Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da
situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37
VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos
cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de
sua admissatildeo
A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em
seu art 5ordm
sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de se inscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujas atribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoras para tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso
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Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais
Para a Suacutemula nordm 377 do STF o portador de visatildeo monocular tem
direito de concorrer em concurso puacuteblico agraves vagas reservadas aos
deficientes
E qual ato que caracteriza a investidura do servidor professor Eacute
nomeaccedilatildeo a posse ou o exerciacutecio
A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da
Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo
no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as
responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo
poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes
ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei
Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de
provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de
provimento natildeo haacute posse)
Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o
concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for
aprovado
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute
30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo
seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma
procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo
vai perder esse gostinho natildeo eacute)
No ato da posse o vocecirc deveraacute apresentar declaraccedilatildeo de bens e
valores que constituem seu patrimocircnio e declaraccedilatildeo quanto ao exerciacutecio
ou natildeo de outro cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica
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Aleacutem disso antes de tomar posse vocecirc deveraacute se submeter a uma
inspeccedilatildeo meacutedica oficial Vocecirc soacute vai ser empossado se for julgado apto
fiacutesica e mentalmente para o exerciacutecio do cargo
Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em
exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na
massa
O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados
da data da posse
E se vocecirc descumprir esse prazo
Meu amigo aiacute vocecirc faraacute a maior ca de sua vida Pois o servidor
que natildeo cumpre o prazo para entrar em exerciacutecio eacute exonerado do
cargo (ou tornada sem efeito a designaccedilatildeo para a funccedilatildeo de
confianccedila)
No caso daquele que foi designado para funccedilatildeo de confianccedila o
exerciacutecio natildeo eacute em 15 dias mas no mesmo dia da publicaccedilatildeo do ato de
designaccedilatildeo
Assim temos a seguinte sequecircncia para o provimento em cargo
efetivo
Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda
que ele pode ser originaacuterio ou derivado
1 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o
Concurso ndash nomeaccedilatildeo ndash 30 dias para posse ndash posse ndash 15 dias
para exerciacutecio ndash exerciacutecio
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servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende
sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou
de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a
nomeaccedilatildeo
2 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente
de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de
provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo
aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas
seraacute abordada abaixo)
O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua
durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo
1 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes
3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo
(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila
judicial por processo administrativo em que seja assegurada
ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de
desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa
2 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia
no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial
transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com
relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como
de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade
constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade
Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da
Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico
3 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para
cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter
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transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a
lei declara de provimento em comissatildeo
Nesse ponto importante a anaacutelise da Suacutemula nordm 685 do STF
Diante da redaccedilatildeo dessa suacutemula duas outras formas de
provimento derivado anteriormente previstas a ascensatildeo e a
transferecircncia foram extintas Veja nesse sentido a atual redaccedilatildeo
do art 8ordm da Lei ndeg 811290
Art 8o Satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico I - nomeaccedilatildeo II - promoccedilatildeo III - ascensatildeo(Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) IV - transferecircncia (Execuccedilatildeo suspensa pela RSF nordm 46 de 1997) (Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) V - readaptaccedilatildeo VI - reversatildeo VII - aproveitamento VIII - reintegraccedilatildeo IX - reconduccedilatildeo
Hoje fala-se tambeacutem na inconstitucionalidade da transposiccedilatildeo
(alteraccedilatildeo de denominaccedilatildeo do cargo para equiparar a outro cargo de
categoria superior) por essa mesma razatildeo
Nos termos da jurisprudecircncia do STF eacute possiacutevel ao servidor
estaacutevel aprovado para outro cargo dentro do periacuteodo de estaacutegio
probatoacuterio optar pelo retorno ao antigo cargo se assim desejar
Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles
Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio
Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o
concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde
STF Suacutemula nordm 685 Eacute inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na qual anteriormente investido
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teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se
lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute
novo concurso enquanto houver candidato aprovado em
concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando
numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava
Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa
cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade
necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo
A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins
respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e
equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de
cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como
excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga
Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute
comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo
judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com
ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea
anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando
do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute
estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao
cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em
outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que
o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)
Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua
atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo
anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de
atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o
aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo
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entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada
por junta meacutedica oficial
Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por
invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes
os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade
do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha
requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a
aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave
solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo
Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara
3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute
INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico
dentre outras a
a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo
c) promoccedilatildeo e o aproveitamento
d) transferecircncia e a ascensatildeo
e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo
Diante da anaacutelise da Suacutemula nordm 685 do STF
Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargo anteriormente ocupado e decorreraacute de I - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargo II - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante
Questotildees de concurso
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Diante da redaccedilatildeo dessa suacutemula duas outras formas de
provimento derivado anteriormente previstas a ascensatildeo e a
transferecircncia foram extintas
Gabarito Letra ldquoDrdquo
4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo
Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial
que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela
qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito
a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees
correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o
servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com
tais caracteriacutesticas
b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na
hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em
disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo
c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele
resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse
cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a
ocorrecircncia de vaga
d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees
complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo
da aposentadoria
e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando
da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou
ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo
vago
STF Suacutemula nordm 685 Eacute inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na qual anteriormente investido
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Na situaccedilatildeo apresentada trata-se de um provimento poreacutem
provimento DERIVADO que eacute uma forma de preenchimento de cargo
decorrente de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo Joatildeo Carlos seraacute provido
atraveacutes da reversatildeo Esse instituto eacute assim regulado na Lei 8112
Gabarito Letra ldquocrdquo
5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de
provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290
a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo
b) Ascensatildeo e reversatildeo
c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo
d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo
e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo
As formas de provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo
reversatildeo aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo
Letra ldquodrdquo correta
6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi
nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea
Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida
para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a
promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza
Art 25 Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado (Redaccedilatildeo dada pela Medida Provisoacuteria nordm 2225-45 de 492001) I - por invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria ou II - no interesse da administraccedilatildeo desde que a) tenha solicitado a reversatildeo b) a aposentadoria tenha sido voluntaacuteria c) estaacutevel quando na atividade d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores agrave solicitaccedilatildeo e) haja cargo vago
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a) originaacuteria e derivada
b) derivada e vertical
c) decorrente e horizontal
d) derivada e originaacuteria
e) vertical e horizontal
Letra (A) Provimento originaacuterio eacute o preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o servidor e
a administraccedilatildeo A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a nomeaccedilatildeo
Provimento derivado eacute o preenchimento de cargo decorrente de viacutenculo
anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo A promoccedilatildeo eacute uma das
formas de provimento derivado Logo estaacute CORRETA
Letra (B) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo
derivada Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo
decorrente Aleacutem disso a promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical
(servidor passa ocupar cargo mais elevado) e natildeo horizontal (servidor
permanece no mesmo niacutevel) Logo estaacute INCORRETA
Letra (D) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e a
promoccedilatildeo eacute forma de provimento derivada Logo estaacute INCORRETA
Letra (E) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento horizontal e a
promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquoardquo
7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da
realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para
a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico
b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo
c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico
d) apenas para provimento de cargo efetivo
e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico
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Letra (A) O preenchimento de cargo eletivo se daacute por meio de
eleiccedilatildeo e natildeo concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA
Letra (B) Cargo comissionado e funccedilatildeo de confianccedila satildeo de livre
nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo portanto natildeo haacute realizaccedilatildeo de concurso
puacuteblico Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) Para preenchimento de cargo efetivo e de emprego
puacuteblico haacute a obrigatoriedade de concurso puacuteblico A investidura em
cargo ou emprego puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso
puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos de acordo com a natureza e a
complexidade do cargo ou emprego na forma prevista em lei
ressalvadas as nomeaccedilotildees para cargo em comissatildeo declarado em lei de
livre nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo (art 37 inciso II CF) Logo estaacute
CORRETA
Letra (D) Emprego puacuteblico tambeacutem depende de concurso puacuteblico
Logo estaacute INCORRETA
Letra (E) Para preenchimento de cargo puacuteblico tambeacutem se exige
concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquocrdquo
8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-
servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a
conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
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a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
Conforme o art 174 da Lei 811290 o processo disciplinar poderaacute
ser revisto a qualquer tempo a pedido ou de ofiacutecio quando se
aduzirem fatos novos ou circunstacircncias suscetiacuteveis de justificar a
inocecircncia do punido ou a inadequaccedilatildeo da penalidade aplicada Em caso
de falecimento ausecircncia ou desaparecimento do servidor qualquer
pessoa da famiacutelia poderaacute requere a revisatildeo do processo
Desta forma a alternativa correta eacute a letra ldquoerdquo
Gabarito Letra ldquoerdquo
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
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b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
Vimos que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais Alternativa ldquoardquo incorreta
Soacute se pode falar em posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo (nas demais formas de provimento natildeo haacute posse) Letra ldquobrdquo
certa
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute 30
dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo seraacute
tornada sem efeito Alternativa ldquocrdquo correta
Vimos tambeacutem que o concurso teraacute validade de ateacute 2 anos
podendo ser prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se
abriraacute novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso
anterior com prazo de validade natildeo expirado Alternativa ldquodrdquo correta
De acordo com sect 3ordm do art 5ordm ldquoas universidades e instituiccedilotildees de
pesquisa cientiacutefica e tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos
com professores teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as
normas e os procedimentos desta Leirdquo Letra ldquoerdquo correta
Gabarito Letra ldquoardquo
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10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
Antes de tudo perceba que a questatildeo pede a antijuricidade do
provimento ou seja o que eacute contraacuterio ao ordenamento legal
De acordo com a Suacutemula 685 do STF como vimos ldquoEacute
inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao
servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico
destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na
qual anteriormente investidordquo
As modalidades de provimento que se encontram na lei 811290
satildeo Nomeaccedilatildeo Promoccedilatildeo Readaptaccedilatildeo Reversatildeo Aproveitamento
Reintegraccedilatildeo e Reconduccedilatildeo
Gabarito Letra ldquoardquo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
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Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
Lembre-se que a lei 811290 refere-se aos Servidores Puacuteblicos
Civis da Uniatildeo A questatildeo fala de um caso ocorrido em municiacutepio cujos
servidores satildeo submetidos a regime juriacutedico proacuteprio
Desta forma o fundamento legal para a resposta encontra-se na
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal
Gabarito Letra ldquodrdquo
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
Art 41 Satildeo estaacuteveis apoacutes trecircs anos de efetivo exerciacutecio os servidores
nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso puacuteblico
sect 2ordm Invalidada por sentenccedila judicial a demissatildeo do servidor estaacutevel seraacute
ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga se estaacutevel reconduzido ao
cargo de origem sem direito a indenizaccedilatildeo aproveitado em outro cargo ou
posto em disponibilidade com remuneraccedilatildeo proporcional ao tempo de serviccedilo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
O retorno do aposentado agrave ativa pode ocorrer quando o servidor
tenha se aposentado por invalidez ou voluntariamente Pode ocorrer de
ofiacutecio no caso de aposentadoria por invalidez ou a pedido no interesse
da administraccedilatildeo aposentadoria voluntaacuteria
Gabarito Letra ldquodrdquo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
Conforme visto no art8 da Lei 811290 temos
Art 8o Satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico I - nomeaccedilatildeo II - promoccedilatildeo III - ascensatildeo(Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) IV - transferecircncia (Execuccedilatildeo suspensa pela RSF nordm 46 de 1997) (Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) V - readaptaccedilatildeo VI - reversatildeo VII - aproveitamento VIII - reintegraccedilatildeo IX - reconduccedilatildeo
Portanto dentre as assertivas acima apenas a readaptaccedilatildeo eacute
forma de provimento em cargo puacuteblico
Gabarito Letra ldquodrdquo
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c Vacacircncia
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoEacute o fato administrativo-funcional
que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo estaacute provido ou em
outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por natildeo ocupar mais o seu
cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de outra pessoa Exemplos
de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo a promoccedilatildeo
(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
Letra (A) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento e natildeo de vacacircncia
de cargo puacuteblico A transferecircncia foi extinta Logo estaacute INCORRETA
Questatildeo de concurso
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Letra (B) A exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute quando natildeo
satisfeitas as condiccedilotildees do estaacutegio probatoacuterio ou quando tendo
tomado posse o servidor natildeo entrar em exerciacutecio no prazo estabelecido
(art 34 paraacutegrafo uacutenico Lei nordm 811290) Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa de
funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou a
pedido do proacuteprio servidor (art 35 Lei nordm 811290)
Letra (D) Essas satildeo duas das formas de vacacircncia do cargo
puacuteblico (art 33 incisos III e VIII Lei nordm 811290) Logo estaacute
CORRETA
Letra (E) A exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute a pedido do
servidor ou de ofiacutecio A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa
de funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou
a pedido do proacuteprio servidor (arts 34 ldquocaputrdquo e 35 Lei nordm 811290)
Gabarito Letra ldquodrdquo
d Remoccedilatildeo
Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo poreacutem eacute
deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra unidade do
mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Exemplo O
servidor da agecircncia do INSS de Brasiacutelia pode ser removido para a
agecircncia do INSS de Chapecoacute em Santa Catarina
A remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO NAtildeO
CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
811290
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Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
e Redistribuiccedilatildeo
Eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute
deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder Podemos
confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
Questotildees de concurso
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15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
Letra (A) Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo
ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo
substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo
previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
(art 38 ldquocaputrdquo Lei nordm 811290) O enunciado da questatildeo natildeo trata
do instituto da substituiccedilatildeo Logo estaacute INCORRETA
Letra (B) Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo
poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra
unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo A
remoccedilatildeo pode ser a pedido ou de ofiacutecio Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de
provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de
pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia
apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC Ela ocorreraacute ex officio para
ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila de trabalho agraves necessidades dos
serviccedilos inclusive nos casos de reorganizaccedilatildeo extinccedilatildeo ou criaccedilatildeo de
oacutergatildeo ou entidade (art 37 ldquocaputrdquo e sect1ordm Lei nordm 811290)
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Letra (D) Natildeo eacute caso de remoccedilatildeo e sim de redistribuiccedilatildeo Logo
estaacute INCORRETA
Letra (E) Eacute caso somente de redistribuiccedilatildeo e natildeo de remoccedilatildeo
Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquocrdquo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
Como vimos na remoccedilatildeo o servidor permanece com o seu cargo
poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra
unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Jaacute a
redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute
deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder como ocorreu
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na questatildeo Portanto o cargo mantecircm essecircncia das atribuiccedilotildees do
cargo por ser o mesmo cargo
Gabarito Letra ldquocrdquo
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
Conforme o art 36 da Lei 811290 remoccedilatildeo eacute o deslocamento
do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou
sem mudanccedila de sede
III - a pedido para outra localidade independentemente do
interesse da Administraccedilatildeo
a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor
puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados
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do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da
Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquodrdquo
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a
demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo
anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em
outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento
Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do
servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)
Gabarito Letra rdquobrdquo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
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b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
Trata-se de uma causa prevista no ordenamento juriacutedico no qual
a Administraccedilatildeo Federal deveraacute conceder independente de seu
interesse pois o servidor poderaacute acompanhar seu cocircnjuge ou
companheiro que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquoBrdquo
f Substituiccedilatildeo
Veja o que nos diz a lei 811290
Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o
cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica
o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual
renda ele ficaraacute
Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos
seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm
descreve
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
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Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual
remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Veja o que nos diz a lei 811290
sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezo do cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em que deveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
Questatildeo de concurso
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Gabarito Letra ldquodrdquo
Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute
Vamos ao resumo da aula
3 Resumo da aula
Vamos comeccedilar falando do provimento
Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido
o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos
podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo
A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a
investidura em cargo puacuteblico
a nacionalidade brasileira
o gozo dos direitos poliacuteticos
a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais
o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo
a idade miacutenima de dezoito anos
aptidatildeo fiacutesica e mental
Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da
situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37
VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos
cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de
sua admissatildeo
A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em
seu art 5ordm
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Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais
A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da
Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo
no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as
responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo
poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes
ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei
Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de
provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de
provimento natildeo haacute posse)
Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o
concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for
aprovado
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute
30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo
seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma
procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo
vai perder esse gostinho natildeo eacute)
Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em
exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na
massa
O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados
da data da posse
sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de se inscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujas atribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoras para tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso
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Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda
que ele pode ser originaacuterio ou derivado
3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o
servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende
sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou
de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a
nomeaccedilatildeo
4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente
de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de
provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo
aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas
seraacute abordada abaixo)
O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua
durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo
4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes
3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo
(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila
judicial por processo administrativo em que seja assegurada
ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de
desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa
5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia
no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial
transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com
relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como
de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade
constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade
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Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da
Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico
6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para
cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter
transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a
lei declara de provimento em comissatildeo
Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles
Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio
Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o
concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde
teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se
lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute
novo concurso enquanto houver candidato aprovado em
concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando
numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava
Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa
cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade
necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo
A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins
respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e
equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de
cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como
excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga
Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute
comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo
judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com
ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea
anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando
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do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute
estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao
cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em
outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que
o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)
Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua
atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo
anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de
atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o
aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo
entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada
por junta meacutedica oficial
Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por
invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes
os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade
do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha
requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a
aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave
solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo
Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato
administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo
estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por
natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de
outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo
a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargo anteriormente ocupado e decorreraacute de I - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargo II - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante
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readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO
NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
811290
Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou
vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder
Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
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A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)
Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de
serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito
devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a
remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das
vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei
Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um
servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma
garantia muito boa aos servidores
4 Questotildees
1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que
acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a
assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da
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legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa
forma seraacute
a) readaptado
b) demitido
c) reconduzido
d) expulso
e) exonerado
2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A
estabilidade do servidor puacuteblico
a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado
decrete a perda do cargo
b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo
ateacute o falecimento
c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade
d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar
e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade
de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo
3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute
INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico
dentre outras a
a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo
c) promoccedilatildeo e o aproveitamento
d) transferecircncia e a ascensatildeo
e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo
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4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo
Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial
que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela
qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito
a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees
correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o
servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com
tais caracteriacutesticas
b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na
hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em
disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo
c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele
resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse
cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a
ocorrecircncia de vaga
d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees
complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo
da aposentadoria
e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando
da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou
ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo
vago
5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de
provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290
a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo
b) Ascensatildeo e reversatildeo
c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo
d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo
e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo
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6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi
nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea
Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida
para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a
promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza
a) originaacuteria e derivada
b) derivada e vertical
c) decorrente e horizontal
d) derivada e originaacuteria
e) vertical e horizontal
7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da
realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para
a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico
b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo
c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico
d) apenas para provimento de cargo efetivo
e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico
8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-
servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a
conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
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b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
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puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
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a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
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deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
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a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
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Gabarito
1) E
2) A
3) D
4) C
5) D
6) A
7) C
8) E
9) A
10) A
11) D
12) D
13) D
14) D
15) C
16) C
17) D
18) B
19) B
20) D
5 Referecircncias
ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativo descomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010 BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo 27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010 CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo 13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005 DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed Satildeo Paulo Editora Atlas 2009 GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo Paulo Saraiva 2008 MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed Salvador Jus Podivm 2007 MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo Paulo Malheiros 2003 MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia Puacuteblica Vol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011 STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencial doutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 1999 Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal em wwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr
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2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A
estabilidade do servidor puacuteblico
a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado
decrete a perda do cargo
b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo
ateacute o falecimento
c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade
d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar
e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade
de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo
Conforme o art 22 da Lei 811290 ldquoO servidor estaacutevel soacute
perderaacute o cargo em virtude de sentenccedila judicial transitada em julgado
ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada
ampla defesardquo
Gabarito Letra ldquoardquo
b Formas de provimento dos cargos puacuteblicos
Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido
o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos
podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo
A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a
investidura em cargo puacuteblico
a nacionalidade brasileira
o gozo dos direitos poliacuteticos
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a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais
o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo
a idade miacutenima de dezoito anos
aptidatildeo fiacutesica e mental
Com a leitura atenta desses requisitos baacutesicos vocecirc pode me
fazer duas perguntas E o exame psicoteacutecnico natildeo eacute requisito
professor E os estrangeiros podem ser servidores puacuteblicos
A primeira pergunta tem sua resposta na Suacutemula nordm 686 do STF
segundo a qual soacute por lei se pode sujeitar a exame psicoteacutecnico a
habilitaccedilatildeo de candidato a cargo puacuteblico Assim se natildeo houver previsatildeo
legal de que para entrar naquele cargo seraacute necessaacuterio realizar o
psicoteacutecnico o oacutergatildeo natildeo poderaacute incluir esse exame dentre as fases do
concurso
Com relaccedilatildeo ao estrangeiro em regra ele natildeo pode ocupar
cargos puacuteblicos A lei soacute ressalva a situaccedilatildeo do professor teacutecnico ou
cientista nas universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais
Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da
situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37
VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos
cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de
sua admissatildeo
A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em
seu art 5ordm
sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de se inscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujas atribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoras para tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso
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Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais
Para a Suacutemula nordm 377 do STF o portador de visatildeo monocular tem
direito de concorrer em concurso puacuteblico agraves vagas reservadas aos
deficientes
E qual ato que caracteriza a investidura do servidor professor Eacute
nomeaccedilatildeo a posse ou o exerciacutecio
A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da
Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo
no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as
responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo
poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes
ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei
Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de
provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de
provimento natildeo haacute posse)
Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o
concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for
aprovado
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute
30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo
seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma
procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo
vai perder esse gostinho natildeo eacute)
No ato da posse o vocecirc deveraacute apresentar declaraccedilatildeo de bens e
valores que constituem seu patrimocircnio e declaraccedilatildeo quanto ao exerciacutecio
ou natildeo de outro cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica
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Aleacutem disso antes de tomar posse vocecirc deveraacute se submeter a uma
inspeccedilatildeo meacutedica oficial Vocecirc soacute vai ser empossado se for julgado apto
fiacutesica e mentalmente para o exerciacutecio do cargo
Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em
exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na
massa
O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados
da data da posse
E se vocecirc descumprir esse prazo
Meu amigo aiacute vocecirc faraacute a maior ca de sua vida Pois o servidor
que natildeo cumpre o prazo para entrar em exerciacutecio eacute exonerado do
cargo (ou tornada sem efeito a designaccedilatildeo para a funccedilatildeo de
confianccedila)
No caso daquele que foi designado para funccedilatildeo de confianccedila o
exerciacutecio natildeo eacute em 15 dias mas no mesmo dia da publicaccedilatildeo do ato de
designaccedilatildeo
Assim temos a seguinte sequecircncia para o provimento em cargo
efetivo
Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda
que ele pode ser originaacuterio ou derivado
1 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o
Concurso ndash nomeaccedilatildeo ndash 30 dias para posse ndash posse ndash 15 dias
para exerciacutecio ndash exerciacutecio
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servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende
sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou
de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a
nomeaccedilatildeo
2 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente
de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de
provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo
aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas
seraacute abordada abaixo)
O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua
durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo
1 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes
3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo
(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila
judicial por processo administrativo em que seja assegurada
ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de
desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa
2 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia
no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial
transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com
relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como
de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade
constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade
Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da
Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico
3 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para
cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter
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transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a
lei declara de provimento em comissatildeo
Nesse ponto importante a anaacutelise da Suacutemula nordm 685 do STF
Diante da redaccedilatildeo dessa suacutemula duas outras formas de
provimento derivado anteriormente previstas a ascensatildeo e a
transferecircncia foram extintas Veja nesse sentido a atual redaccedilatildeo
do art 8ordm da Lei ndeg 811290
Art 8o Satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico I - nomeaccedilatildeo II - promoccedilatildeo III - ascensatildeo(Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) IV - transferecircncia (Execuccedilatildeo suspensa pela RSF nordm 46 de 1997) (Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) V - readaptaccedilatildeo VI - reversatildeo VII - aproveitamento VIII - reintegraccedilatildeo IX - reconduccedilatildeo
Hoje fala-se tambeacutem na inconstitucionalidade da transposiccedilatildeo
(alteraccedilatildeo de denominaccedilatildeo do cargo para equiparar a outro cargo de
categoria superior) por essa mesma razatildeo
Nos termos da jurisprudecircncia do STF eacute possiacutevel ao servidor
estaacutevel aprovado para outro cargo dentro do periacuteodo de estaacutegio
probatoacuterio optar pelo retorno ao antigo cargo se assim desejar
Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles
Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio
Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o
concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde
STF Suacutemula nordm 685 Eacute inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na qual anteriormente investido
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teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se
lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute
novo concurso enquanto houver candidato aprovado em
concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando
numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava
Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa
cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade
necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo
A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins
respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e
equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de
cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como
excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga
Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute
comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo
judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com
ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea
anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando
do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute
estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao
cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em
outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que
o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)
Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua
atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo
anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de
atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o
aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo
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entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada
por junta meacutedica oficial
Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por
invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes
os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade
do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha
requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a
aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave
solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo
Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara
3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute
INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico
dentre outras a
a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo
c) promoccedilatildeo e o aproveitamento
d) transferecircncia e a ascensatildeo
e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo
Diante da anaacutelise da Suacutemula nordm 685 do STF
Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargo anteriormente ocupado e decorreraacute de I - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargo II - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante
Questotildees de concurso
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Diante da redaccedilatildeo dessa suacutemula duas outras formas de
provimento derivado anteriormente previstas a ascensatildeo e a
transferecircncia foram extintas
Gabarito Letra ldquoDrdquo
4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo
Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial
que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela
qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito
a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees
correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o
servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com
tais caracteriacutesticas
b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na
hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em
disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo
c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele
resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse
cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a
ocorrecircncia de vaga
d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees
complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo
da aposentadoria
e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando
da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou
ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo
vago
STF Suacutemula nordm 685 Eacute inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na qual anteriormente investido
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Na situaccedilatildeo apresentada trata-se de um provimento poreacutem
provimento DERIVADO que eacute uma forma de preenchimento de cargo
decorrente de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo Joatildeo Carlos seraacute provido
atraveacutes da reversatildeo Esse instituto eacute assim regulado na Lei 8112
Gabarito Letra ldquocrdquo
5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de
provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290
a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo
b) Ascensatildeo e reversatildeo
c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo
d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo
e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo
As formas de provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo
reversatildeo aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo
Letra ldquodrdquo correta
6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi
nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea
Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida
para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a
promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza
Art 25 Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado (Redaccedilatildeo dada pela Medida Provisoacuteria nordm 2225-45 de 492001) I - por invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria ou II - no interesse da administraccedilatildeo desde que a) tenha solicitado a reversatildeo b) a aposentadoria tenha sido voluntaacuteria c) estaacutevel quando na atividade d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores agrave solicitaccedilatildeo e) haja cargo vago
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a) originaacuteria e derivada
b) derivada e vertical
c) decorrente e horizontal
d) derivada e originaacuteria
e) vertical e horizontal
Letra (A) Provimento originaacuterio eacute o preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o servidor e
a administraccedilatildeo A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a nomeaccedilatildeo
Provimento derivado eacute o preenchimento de cargo decorrente de viacutenculo
anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo A promoccedilatildeo eacute uma das
formas de provimento derivado Logo estaacute CORRETA
Letra (B) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo
derivada Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo
decorrente Aleacutem disso a promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical
(servidor passa ocupar cargo mais elevado) e natildeo horizontal (servidor
permanece no mesmo niacutevel) Logo estaacute INCORRETA
Letra (D) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e a
promoccedilatildeo eacute forma de provimento derivada Logo estaacute INCORRETA
Letra (E) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento horizontal e a
promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquoardquo
7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da
realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para
a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico
b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo
c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico
d) apenas para provimento de cargo efetivo
e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico
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Letra (A) O preenchimento de cargo eletivo se daacute por meio de
eleiccedilatildeo e natildeo concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA
Letra (B) Cargo comissionado e funccedilatildeo de confianccedila satildeo de livre
nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo portanto natildeo haacute realizaccedilatildeo de concurso
puacuteblico Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) Para preenchimento de cargo efetivo e de emprego
puacuteblico haacute a obrigatoriedade de concurso puacuteblico A investidura em
cargo ou emprego puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso
puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos de acordo com a natureza e a
complexidade do cargo ou emprego na forma prevista em lei
ressalvadas as nomeaccedilotildees para cargo em comissatildeo declarado em lei de
livre nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo (art 37 inciso II CF) Logo estaacute
CORRETA
Letra (D) Emprego puacuteblico tambeacutem depende de concurso puacuteblico
Logo estaacute INCORRETA
Letra (E) Para preenchimento de cargo puacuteblico tambeacutem se exige
concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquocrdquo
8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-
servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a
conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
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a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
Conforme o art 174 da Lei 811290 o processo disciplinar poderaacute
ser revisto a qualquer tempo a pedido ou de ofiacutecio quando se
aduzirem fatos novos ou circunstacircncias suscetiacuteveis de justificar a
inocecircncia do punido ou a inadequaccedilatildeo da penalidade aplicada Em caso
de falecimento ausecircncia ou desaparecimento do servidor qualquer
pessoa da famiacutelia poderaacute requere a revisatildeo do processo
Desta forma a alternativa correta eacute a letra ldquoerdquo
Gabarito Letra ldquoerdquo
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
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b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
Vimos que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais Alternativa ldquoardquo incorreta
Soacute se pode falar em posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo (nas demais formas de provimento natildeo haacute posse) Letra ldquobrdquo
certa
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute 30
dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo seraacute
tornada sem efeito Alternativa ldquocrdquo correta
Vimos tambeacutem que o concurso teraacute validade de ateacute 2 anos
podendo ser prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se
abriraacute novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso
anterior com prazo de validade natildeo expirado Alternativa ldquodrdquo correta
De acordo com sect 3ordm do art 5ordm ldquoas universidades e instituiccedilotildees de
pesquisa cientiacutefica e tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos
com professores teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as
normas e os procedimentos desta Leirdquo Letra ldquoerdquo correta
Gabarito Letra ldquoardquo
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10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
Antes de tudo perceba que a questatildeo pede a antijuricidade do
provimento ou seja o que eacute contraacuterio ao ordenamento legal
De acordo com a Suacutemula 685 do STF como vimos ldquoEacute
inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao
servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico
destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na
qual anteriormente investidordquo
As modalidades de provimento que se encontram na lei 811290
satildeo Nomeaccedilatildeo Promoccedilatildeo Readaptaccedilatildeo Reversatildeo Aproveitamento
Reintegraccedilatildeo e Reconduccedilatildeo
Gabarito Letra ldquoardquo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
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Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
Lembre-se que a lei 811290 refere-se aos Servidores Puacuteblicos
Civis da Uniatildeo A questatildeo fala de um caso ocorrido em municiacutepio cujos
servidores satildeo submetidos a regime juriacutedico proacuteprio
Desta forma o fundamento legal para a resposta encontra-se na
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal
Gabarito Letra ldquodrdquo
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
Art 41 Satildeo estaacuteveis apoacutes trecircs anos de efetivo exerciacutecio os servidores
nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso puacuteblico
sect 2ordm Invalidada por sentenccedila judicial a demissatildeo do servidor estaacutevel seraacute
ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga se estaacutevel reconduzido ao
cargo de origem sem direito a indenizaccedilatildeo aproveitado em outro cargo ou
posto em disponibilidade com remuneraccedilatildeo proporcional ao tempo de serviccedilo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
O retorno do aposentado agrave ativa pode ocorrer quando o servidor
tenha se aposentado por invalidez ou voluntariamente Pode ocorrer de
ofiacutecio no caso de aposentadoria por invalidez ou a pedido no interesse
da administraccedilatildeo aposentadoria voluntaacuteria
Gabarito Letra ldquodrdquo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
Conforme visto no art8 da Lei 811290 temos
Art 8o Satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico I - nomeaccedilatildeo II - promoccedilatildeo III - ascensatildeo(Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) IV - transferecircncia (Execuccedilatildeo suspensa pela RSF nordm 46 de 1997) (Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) V - readaptaccedilatildeo VI - reversatildeo VII - aproveitamento VIII - reintegraccedilatildeo IX - reconduccedilatildeo
Portanto dentre as assertivas acima apenas a readaptaccedilatildeo eacute
forma de provimento em cargo puacuteblico
Gabarito Letra ldquodrdquo
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c Vacacircncia
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoEacute o fato administrativo-funcional
que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo estaacute provido ou em
outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por natildeo ocupar mais o seu
cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de outra pessoa Exemplos
de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo a promoccedilatildeo
(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
Letra (A) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento e natildeo de vacacircncia
de cargo puacuteblico A transferecircncia foi extinta Logo estaacute INCORRETA
Questatildeo de concurso
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Letra (B) A exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute quando natildeo
satisfeitas as condiccedilotildees do estaacutegio probatoacuterio ou quando tendo
tomado posse o servidor natildeo entrar em exerciacutecio no prazo estabelecido
(art 34 paraacutegrafo uacutenico Lei nordm 811290) Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa de
funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou a
pedido do proacuteprio servidor (art 35 Lei nordm 811290)
Letra (D) Essas satildeo duas das formas de vacacircncia do cargo
puacuteblico (art 33 incisos III e VIII Lei nordm 811290) Logo estaacute
CORRETA
Letra (E) A exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute a pedido do
servidor ou de ofiacutecio A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa
de funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou
a pedido do proacuteprio servidor (arts 34 ldquocaputrdquo e 35 Lei nordm 811290)
Gabarito Letra ldquodrdquo
d Remoccedilatildeo
Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo poreacutem eacute
deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra unidade do
mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Exemplo O
servidor da agecircncia do INSS de Brasiacutelia pode ser removido para a
agecircncia do INSS de Chapecoacute em Santa Catarina
A remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO NAtildeO
CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
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Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
e Redistribuiccedilatildeo
Eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute
deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder Podemos
confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
Questotildees de concurso
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15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
Letra (A) Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo
ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo
substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo
previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
(art 38 ldquocaputrdquo Lei nordm 811290) O enunciado da questatildeo natildeo trata
do instituto da substituiccedilatildeo Logo estaacute INCORRETA
Letra (B) Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo
poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra
unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo A
remoccedilatildeo pode ser a pedido ou de ofiacutecio Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de
provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de
pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia
apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC Ela ocorreraacute ex officio para
ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila de trabalho agraves necessidades dos
serviccedilos inclusive nos casos de reorganizaccedilatildeo extinccedilatildeo ou criaccedilatildeo de
oacutergatildeo ou entidade (art 37 ldquocaputrdquo e sect1ordm Lei nordm 811290)
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Letra (D) Natildeo eacute caso de remoccedilatildeo e sim de redistribuiccedilatildeo Logo
estaacute INCORRETA
Letra (E) Eacute caso somente de redistribuiccedilatildeo e natildeo de remoccedilatildeo
Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquocrdquo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
Como vimos na remoccedilatildeo o servidor permanece com o seu cargo
poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra
unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Jaacute a
redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute
deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder como ocorreu
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na questatildeo Portanto o cargo mantecircm essecircncia das atribuiccedilotildees do
cargo por ser o mesmo cargo
Gabarito Letra ldquocrdquo
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
Conforme o art 36 da Lei 811290 remoccedilatildeo eacute o deslocamento
do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou
sem mudanccedila de sede
III - a pedido para outra localidade independentemente do
interesse da Administraccedilatildeo
a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor
puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados
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do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da
Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquodrdquo
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a
demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo
anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em
outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento
Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do
servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)
Gabarito Letra rdquobrdquo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
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b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
Trata-se de uma causa prevista no ordenamento juriacutedico no qual
a Administraccedilatildeo Federal deveraacute conceder independente de seu
interesse pois o servidor poderaacute acompanhar seu cocircnjuge ou
companheiro que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquoBrdquo
f Substituiccedilatildeo
Veja o que nos diz a lei 811290
Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o
cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica
o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual
renda ele ficaraacute
Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos
seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm
descreve
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
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Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual
remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Veja o que nos diz a lei 811290
sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezo do cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em que deveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
Questatildeo de concurso
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Gabarito Letra ldquodrdquo
Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute
Vamos ao resumo da aula
3 Resumo da aula
Vamos comeccedilar falando do provimento
Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido
o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos
podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo
A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a
investidura em cargo puacuteblico
a nacionalidade brasileira
o gozo dos direitos poliacuteticos
a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais
o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo
a idade miacutenima de dezoito anos
aptidatildeo fiacutesica e mental
Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da
situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37
VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos
cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de
sua admissatildeo
A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em
seu art 5ordm
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Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais
A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da
Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo
no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as
responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo
poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes
ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei
Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de
provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de
provimento natildeo haacute posse)
Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o
concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for
aprovado
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute
30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo
seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma
procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo
vai perder esse gostinho natildeo eacute)
Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em
exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na
massa
O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados
da data da posse
sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de se inscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujas atribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoras para tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso
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Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda
que ele pode ser originaacuterio ou derivado
3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o
servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende
sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou
de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a
nomeaccedilatildeo
4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente
de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de
provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo
aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas
seraacute abordada abaixo)
O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua
durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo
4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes
3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo
(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila
judicial por processo administrativo em que seja assegurada
ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de
desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa
5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia
no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial
transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com
relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como
de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade
constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade
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Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da
Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico
6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para
cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter
transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a
lei declara de provimento em comissatildeo
Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles
Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio
Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o
concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde
teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se
lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute
novo concurso enquanto houver candidato aprovado em
concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando
numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava
Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa
cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade
necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo
A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins
respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e
equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de
cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como
excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga
Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute
comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo
judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com
ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea
anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando
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do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute
estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao
cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em
outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que
o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)
Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua
atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo
anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de
atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o
aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo
entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada
por junta meacutedica oficial
Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por
invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes
os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade
do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha
requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a
aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave
solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo
Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato
administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo
estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por
natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de
outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo
a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargo anteriormente ocupado e decorreraacute de I - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargo II - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante
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readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO
NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
811290
Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou
vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder
Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
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A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)
Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de
serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito
devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a
remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das
vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei
Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um
servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma
garantia muito boa aos servidores
4 Questotildees
1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que
acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a
assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da
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legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa
forma seraacute
a) readaptado
b) demitido
c) reconduzido
d) expulso
e) exonerado
2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A
estabilidade do servidor puacuteblico
a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado
decrete a perda do cargo
b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo
ateacute o falecimento
c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade
d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar
e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade
de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo
3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute
INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico
dentre outras a
a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo
c) promoccedilatildeo e o aproveitamento
d) transferecircncia e a ascensatildeo
e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo
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4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo
Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial
que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela
qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito
a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees
correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o
servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com
tais caracteriacutesticas
b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na
hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em
disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo
c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele
resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse
cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a
ocorrecircncia de vaga
d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees
complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo
da aposentadoria
e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando
da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou
ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo
vago
5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de
provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290
a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo
b) Ascensatildeo e reversatildeo
c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo
d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo
e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo
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6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi
nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea
Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida
para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a
promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza
a) originaacuteria e derivada
b) derivada e vertical
c) decorrente e horizontal
d) derivada e originaacuteria
e) vertical e horizontal
7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da
realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para
a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico
b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo
c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico
d) apenas para provimento de cargo efetivo
e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico
8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-
servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a
conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
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b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
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puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
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a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
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deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
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a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
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Gabarito
1) E
2) A
3) D
4) C
5) D
6) A
7) C
8) E
9) A
10) A
11) D
12) D
13) D
14) D
15) C
16) C
17) D
18) B
19) B
20) D
5 Referecircncias
ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativo descomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010 BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo 27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010 CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo 13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005 DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed Satildeo Paulo Editora Atlas 2009 GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo Paulo Saraiva 2008 MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed Salvador Jus Podivm 2007 MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo Paulo Malheiros 2003 MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia Puacuteblica Vol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011 STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencial doutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 1999 Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal em wwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr
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a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais
o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo
a idade miacutenima de dezoito anos
aptidatildeo fiacutesica e mental
Com a leitura atenta desses requisitos baacutesicos vocecirc pode me
fazer duas perguntas E o exame psicoteacutecnico natildeo eacute requisito
professor E os estrangeiros podem ser servidores puacuteblicos
A primeira pergunta tem sua resposta na Suacutemula nordm 686 do STF
segundo a qual soacute por lei se pode sujeitar a exame psicoteacutecnico a
habilitaccedilatildeo de candidato a cargo puacuteblico Assim se natildeo houver previsatildeo
legal de que para entrar naquele cargo seraacute necessaacuterio realizar o
psicoteacutecnico o oacutergatildeo natildeo poderaacute incluir esse exame dentre as fases do
concurso
Com relaccedilatildeo ao estrangeiro em regra ele natildeo pode ocupar
cargos puacuteblicos A lei soacute ressalva a situaccedilatildeo do professor teacutecnico ou
cientista nas universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais
Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da
situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37
VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos
cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de
sua admissatildeo
A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em
seu art 5ordm
sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de se inscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujas atribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoras para tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso
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Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais
Para a Suacutemula nordm 377 do STF o portador de visatildeo monocular tem
direito de concorrer em concurso puacuteblico agraves vagas reservadas aos
deficientes
E qual ato que caracteriza a investidura do servidor professor Eacute
nomeaccedilatildeo a posse ou o exerciacutecio
A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da
Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo
no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as
responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo
poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes
ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei
Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de
provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de
provimento natildeo haacute posse)
Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o
concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for
aprovado
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute
30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo
seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma
procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo
vai perder esse gostinho natildeo eacute)
No ato da posse o vocecirc deveraacute apresentar declaraccedilatildeo de bens e
valores que constituem seu patrimocircnio e declaraccedilatildeo quanto ao exerciacutecio
ou natildeo de outro cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica
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Aleacutem disso antes de tomar posse vocecirc deveraacute se submeter a uma
inspeccedilatildeo meacutedica oficial Vocecirc soacute vai ser empossado se for julgado apto
fiacutesica e mentalmente para o exerciacutecio do cargo
Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em
exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na
massa
O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados
da data da posse
E se vocecirc descumprir esse prazo
Meu amigo aiacute vocecirc faraacute a maior ca de sua vida Pois o servidor
que natildeo cumpre o prazo para entrar em exerciacutecio eacute exonerado do
cargo (ou tornada sem efeito a designaccedilatildeo para a funccedilatildeo de
confianccedila)
No caso daquele que foi designado para funccedilatildeo de confianccedila o
exerciacutecio natildeo eacute em 15 dias mas no mesmo dia da publicaccedilatildeo do ato de
designaccedilatildeo
Assim temos a seguinte sequecircncia para o provimento em cargo
efetivo
Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda
que ele pode ser originaacuterio ou derivado
1 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o
Concurso ndash nomeaccedilatildeo ndash 30 dias para posse ndash posse ndash 15 dias
para exerciacutecio ndash exerciacutecio
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servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende
sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou
de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a
nomeaccedilatildeo
2 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente
de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de
provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo
aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas
seraacute abordada abaixo)
O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua
durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo
1 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes
3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo
(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila
judicial por processo administrativo em que seja assegurada
ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de
desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa
2 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia
no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial
transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com
relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como
de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade
constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade
Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da
Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico
3 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para
cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter
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transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a
lei declara de provimento em comissatildeo
Nesse ponto importante a anaacutelise da Suacutemula nordm 685 do STF
Diante da redaccedilatildeo dessa suacutemula duas outras formas de
provimento derivado anteriormente previstas a ascensatildeo e a
transferecircncia foram extintas Veja nesse sentido a atual redaccedilatildeo
do art 8ordm da Lei ndeg 811290
Art 8o Satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico I - nomeaccedilatildeo II - promoccedilatildeo III - ascensatildeo(Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) IV - transferecircncia (Execuccedilatildeo suspensa pela RSF nordm 46 de 1997) (Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) V - readaptaccedilatildeo VI - reversatildeo VII - aproveitamento VIII - reintegraccedilatildeo IX - reconduccedilatildeo
Hoje fala-se tambeacutem na inconstitucionalidade da transposiccedilatildeo
(alteraccedilatildeo de denominaccedilatildeo do cargo para equiparar a outro cargo de
categoria superior) por essa mesma razatildeo
Nos termos da jurisprudecircncia do STF eacute possiacutevel ao servidor
estaacutevel aprovado para outro cargo dentro do periacuteodo de estaacutegio
probatoacuterio optar pelo retorno ao antigo cargo se assim desejar
Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles
Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio
Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o
concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde
STF Suacutemula nordm 685 Eacute inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na qual anteriormente investido
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teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se
lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute
novo concurso enquanto houver candidato aprovado em
concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando
numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava
Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa
cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade
necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo
A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins
respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e
equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de
cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como
excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga
Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute
comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo
judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com
ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea
anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando
do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute
estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao
cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em
outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que
o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)
Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua
atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo
anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de
atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o
aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo
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entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada
por junta meacutedica oficial
Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por
invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes
os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade
do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha
requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a
aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave
solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo
Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara
3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute
INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico
dentre outras a
a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo
c) promoccedilatildeo e o aproveitamento
d) transferecircncia e a ascensatildeo
e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo
Diante da anaacutelise da Suacutemula nordm 685 do STF
Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargo anteriormente ocupado e decorreraacute de I - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargo II - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante
Questotildees de concurso
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Diante da redaccedilatildeo dessa suacutemula duas outras formas de
provimento derivado anteriormente previstas a ascensatildeo e a
transferecircncia foram extintas
Gabarito Letra ldquoDrdquo
4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo
Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial
que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela
qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito
a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees
correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o
servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com
tais caracteriacutesticas
b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na
hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em
disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo
c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele
resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse
cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a
ocorrecircncia de vaga
d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees
complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo
da aposentadoria
e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando
da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou
ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo
vago
STF Suacutemula nordm 685 Eacute inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na qual anteriormente investido
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Na situaccedilatildeo apresentada trata-se de um provimento poreacutem
provimento DERIVADO que eacute uma forma de preenchimento de cargo
decorrente de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo Joatildeo Carlos seraacute provido
atraveacutes da reversatildeo Esse instituto eacute assim regulado na Lei 8112
Gabarito Letra ldquocrdquo
5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de
provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290
a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo
b) Ascensatildeo e reversatildeo
c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo
d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo
e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo
As formas de provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo
reversatildeo aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo
Letra ldquodrdquo correta
6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi
nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea
Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida
para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a
promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza
Art 25 Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado (Redaccedilatildeo dada pela Medida Provisoacuteria nordm 2225-45 de 492001) I - por invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria ou II - no interesse da administraccedilatildeo desde que a) tenha solicitado a reversatildeo b) a aposentadoria tenha sido voluntaacuteria c) estaacutevel quando na atividade d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores agrave solicitaccedilatildeo e) haja cargo vago
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a) originaacuteria e derivada
b) derivada e vertical
c) decorrente e horizontal
d) derivada e originaacuteria
e) vertical e horizontal
Letra (A) Provimento originaacuterio eacute o preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o servidor e
a administraccedilatildeo A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a nomeaccedilatildeo
Provimento derivado eacute o preenchimento de cargo decorrente de viacutenculo
anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo A promoccedilatildeo eacute uma das
formas de provimento derivado Logo estaacute CORRETA
Letra (B) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo
derivada Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo
decorrente Aleacutem disso a promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical
(servidor passa ocupar cargo mais elevado) e natildeo horizontal (servidor
permanece no mesmo niacutevel) Logo estaacute INCORRETA
Letra (D) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e a
promoccedilatildeo eacute forma de provimento derivada Logo estaacute INCORRETA
Letra (E) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento horizontal e a
promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquoardquo
7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da
realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para
a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico
b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo
c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico
d) apenas para provimento de cargo efetivo
e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico
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Letra (A) O preenchimento de cargo eletivo se daacute por meio de
eleiccedilatildeo e natildeo concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA
Letra (B) Cargo comissionado e funccedilatildeo de confianccedila satildeo de livre
nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo portanto natildeo haacute realizaccedilatildeo de concurso
puacuteblico Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) Para preenchimento de cargo efetivo e de emprego
puacuteblico haacute a obrigatoriedade de concurso puacuteblico A investidura em
cargo ou emprego puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso
puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos de acordo com a natureza e a
complexidade do cargo ou emprego na forma prevista em lei
ressalvadas as nomeaccedilotildees para cargo em comissatildeo declarado em lei de
livre nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo (art 37 inciso II CF) Logo estaacute
CORRETA
Letra (D) Emprego puacuteblico tambeacutem depende de concurso puacuteblico
Logo estaacute INCORRETA
Letra (E) Para preenchimento de cargo puacuteblico tambeacutem se exige
concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquocrdquo
8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-
servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a
conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
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a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
Conforme o art 174 da Lei 811290 o processo disciplinar poderaacute
ser revisto a qualquer tempo a pedido ou de ofiacutecio quando se
aduzirem fatos novos ou circunstacircncias suscetiacuteveis de justificar a
inocecircncia do punido ou a inadequaccedilatildeo da penalidade aplicada Em caso
de falecimento ausecircncia ou desaparecimento do servidor qualquer
pessoa da famiacutelia poderaacute requere a revisatildeo do processo
Desta forma a alternativa correta eacute a letra ldquoerdquo
Gabarito Letra ldquoerdquo
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
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b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
Vimos que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais Alternativa ldquoardquo incorreta
Soacute se pode falar em posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo (nas demais formas de provimento natildeo haacute posse) Letra ldquobrdquo
certa
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute 30
dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo seraacute
tornada sem efeito Alternativa ldquocrdquo correta
Vimos tambeacutem que o concurso teraacute validade de ateacute 2 anos
podendo ser prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se
abriraacute novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso
anterior com prazo de validade natildeo expirado Alternativa ldquodrdquo correta
De acordo com sect 3ordm do art 5ordm ldquoas universidades e instituiccedilotildees de
pesquisa cientiacutefica e tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos
com professores teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as
normas e os procedimentos desta Leirdquo Letra ldquoerdquo correta
Gabarito Letra ldquoardquo
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10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
Antes de tudo perceba que a questatildeo pede a antijuricidade do
provimento ou seja o que eacute contraacuterio ao ordenamento legal
De acordo com a Suacutemula 685 do STF como vimos ldquoEacute
inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao
servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico
destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na
qual anteriormente investidordquo
As modalidades de provimento que se encontram na lei 811290
satildeo Nomeaccedilatildeo Promoccedilatildeo Readaptaccedilatildeo Reversatildeo Aproveitamento
Reintegraccedilatildeo e Reconduccedilatildeo
Gabarito Letra ldquoardquo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
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Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
Lembre-se que a lei 811290 refere-se aos Servidores Puacuteblicos
Civis da Uniatildeo A questatildeo fala de um caso ocorrido em municiacutepio cujos
servidores satildeo submetidos a regime juriacutedico proacuteprio
Desta forma o fundamento legal para a resposta encontra-se na
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal
Gabarito Letra ldquodrdquo
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
Art 41 Satildeo estaacuteveis apoacutes trecircs anos de efetivo exerciacutecio os servidores
nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso puacuteblico
sect 2ordm Invalidada por sentenccedila judicial a demissatildeo do servidor estaacutevel seraacute
ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga se estaacutevel reconduzido ao
cargo de origem sem direito a indenizaccedilatildeo aproveitado em outro cargo ou
posto em disponibilidade com remuneraccedilatildeo proporcional ao tempo de serviccedilo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
O retorno do aposentado agrave ativa pode ocorrer quando o servidor
tenha se aposentado por invalidez ou voluntariamente Pode ocorrer de
ofiacutecio no caso de aposentadoria por invalidez ou a pedido no interesse
da administraccedilatildeo aposentadoria voluntaacuteria
Gabarito Letra ldquodrdquo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
Conforme visto no art8 da Lei 811290 temos
Art 8o Satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico I - nomeaccedilatildeo II - promoccedilatildeo III - ascensatildeo(Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) IV - transferecircncia (Execuccedilatildeo suspensa pela RSF nordm 46 de 1997) (Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) V - readaptaccedilatildeo VI - reversatildeo VII - aproveitamento VIII - reintegraccedilatildeo IX - reconduccedilatildeo
Portanto dentre as assertivas acima apenas a readaptaccedilatildeo eacute
forma de provimento em cargo puacuteblico
Gabarito Letra ldquodrdquo
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c Vacacircncia
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoEacute o fato administrativo-funcional
que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo estaacute provido ou em
outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por natildeo ocupar mais o seu
cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de outra pessoa Exemplos
de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo a promoccedilatildeo
(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
Letra (A) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento e natildeo de vacacircncia
de cargo puacuteblico A transferecircncia foi extinta Logo estaacute INCORRETA
Questatildeo de concurso
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Letra (B) A exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute quando natildeo
satisfeitas as condiccedilotildees do estaacutegio probatoacuterio ou quando tendo
tomado posse o servidor natildeo entrar em exerciacutecio no prazo estabelecido
(art 34 paraacutegrafo uacutenico Lei nordm 811290) Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa de
funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou a
pedido do proacuteprio servidor (art 35 Lei nordm 811290)
Letra (D) Essas satildeo duas das formas de vacacircncia do cargo
puacuteblico (art 33 incisos III e VIII Lei nordm 811290) Logo estaacute
CORRETA
Letra (E) A exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute a pedido do
servidor ou de ofiacutecio A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa
de funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou
a pedido do proacuteprio servidor (arts 34 ldquocaputrdquo e 35 Lei nordm 811290)
Gabarito Letra ldquodrdquo
d Remoccedilatildeo
Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo poreacutem eacute
deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra unidade do
mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Exemplo O
servidor da agecircncia do INSS de Brasiacutelia pode ser removido para a
agecircncia do INSS de Chapecoacute em Santa Catarina
A remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO NAtildeO
CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
811290
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Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
e Redistribuiccedilatildeo
Eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute
deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder Podemos
confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
Questotildees de concurso
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15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
Letra (A) Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo
ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo
substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo
previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
(art 38 ldquocaputrdquo Lei nordm 811290) O enunciado da questatildeo natildeo trata
do instituto da substituiccedilatildeo Logo estaacute INCORRETA
Letra (B) Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo
poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra
unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo A
remoccedilatildeo pode ser a pedido ou de ofiacutecio Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de
provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de
pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia
apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC Ela ocorreraacute ex officio para
ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila de trabalho agraves necessidades dos
serviccedilos inclusive nos casos de reorganizaccedilatildeo extinccedilatildeo ou criaccedilatildeo de
oacutergatildeo ou entidade (art 37 ldquocaputrdquo e sect1ordm Lei nordm 811290)
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Letra (D) Natildeo eacute caso de remoccedilatildeo e sim de redistribuiccedilatildeo Logo
estaacute INCORRETA
Letra (E) Eacute caso somente de redistribuiccedilatildeo e natildeo de remoccedilatildeo
Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquocrdquo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
Como vimos na remoccedilatildeo o servidor permanece com o seu cargo
poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra
unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Jaacute a
redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute
deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder como ocorreu
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na questatildeo Portanto o cargo mantecircm essecircncia das atribuiccedilotildees do
cargo por ser o mesmo cargo
Gabarito Letra ldquocrdquo
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
Conforme o art 36 da Lei 811290 remoccedilatildeo eacute o deslocamento
do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou
sem mudanccedila de sede
III - a pedido para outra localidade independentemente do
interesse da Administraccedilatildeo
a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor
puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados
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do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da
Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquodrdquo
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a
demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo
anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em
outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento
Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do
servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)
Gabarito Letra rdquobrdquo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
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b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
Trata-se de uma causa prevista no ordenamento juriacutedico no qual
a Administraccedilatildeo Federal deveraacute conceder independente de seu
interesse pois o servidor poderaacute acompanhar seu cocircnjuge ou
companheiro que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquoBrdquo
f Substituiccedilatildeo
Veja o que nos diz a lei 811290
Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o
cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica
o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual
renda ele ficaraacute
Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos
seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm
descreve
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
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Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual
remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Veja o que nos diz a lei 811290
sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezo do cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em que deveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
Questatildeo de concurso
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Gabarito Letra ldquodrdquo
Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute
Vamos ao resumo da aula
3 Resumo da aula
Vamos comeccedilar falando do provimento
Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido
o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos
podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo
A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a
investidura em cargo puacuteblico
a nacionalidade brasileira
o gozo dos direitos poliacuteticos
a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais
o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo
a idade miacutenima de dezoito anos
aptidatildeo fiacutesica e mental
Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da
situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37
VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos
cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de
sua admissatildeo
A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em
seu art 5ordm
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Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais
A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da
Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo
no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as
responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo
poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes
ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei
Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de
provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de
provimento natildeo haacute posse)
Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o
concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for
aprovado
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute
30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo
seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma
procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo
vai perder esse gostinho natildeo eacute)
Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em
exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na
massa
O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados
da data da posse
sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de se inscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujas atribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoras para tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso
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Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda
que ele pode ser originaacuterio ou derivado
3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o
servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende
sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou
de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a
nomeaccedilatildeo
4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente
de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de
provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo
aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas
seraacute abordada abaixo)
O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua
durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo
4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes
3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo
(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila
judicial por processo administrativo em que seja assegurada
ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de
desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa
5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia
no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial
transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com
relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como
de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade
constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade
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Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da
Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico
6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para
cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter
transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a
lei declara de provimento em comissatildeo
Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles
Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio
Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o
concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde
teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se
lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute
novo concurso enquanto houver candidato aprovado em
concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando
numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava
Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa
cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade
necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo
A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins
respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e
equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de
cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como
excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga
Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute
comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo
judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com
ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea
anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando
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do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute
estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao
cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em
outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que
o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)
Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua
atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo
anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de
atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o
aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo
entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada
por junta meacutedica oficial
Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por
invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes
os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade
do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha
requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a
aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave
solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo
Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato
administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo
estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por
natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de
outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo
a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargo anteriormente ocupado e decorreraacute de I - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargo II - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante
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readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO
NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
811290
Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou
vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder
Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
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A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)
Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de
serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito
devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a
remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das
vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei
Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um
servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma
garantia muito boa aos servidores
4 Questotildees
1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que
acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a
assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da
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legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa
forma seraacute
a) readaptado
b) demitido
c) reconduzido
d) expulso
e) exonerado
2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A
estabilidade do servidor puacuteblico
a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado
decrete a perda do cargo
b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo
ateacute o falecimento
c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade
d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar
e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade
de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo
3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute
INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico
dentre outras a
a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo
c) promoccedilatildeo e o aproveitamento
d) transferecircncia e a ascensatildeo
e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo
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4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo
Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial
que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela
qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito
a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees
correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o
servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com
tais caracteriacutesticas
b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na
hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em
disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo
c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele
resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse
cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a
ocorrecircncia de vaga
d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees
complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo
da aposentadoria
e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando
da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou
ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo
vago
5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de
provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290
a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo
b) Ascensatildeo e reversatildeo
c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo
d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo
e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo
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6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi
nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea
Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida
para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a
promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza
a) originaacuteria e derivada
b) derivada e vertical
c) decorrente e horizontal
d) derivada e originaacuteria
e) vertical e horizontal
7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da
realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para
a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico
b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo
c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico
d) apenas para provimento de cargo efetivo
e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico
8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-
servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a
conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
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b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
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puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
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a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
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deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
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a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
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Gabarito
1) E
2) A
3) D
4) C
5) D
6) A
7) C
8) E
9) A
10) A
11) D
12) D
13) D
14) D
15) C
16) C
17) D
18) B
19) B
20) D
5 Referecircncias
ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativo descomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010 BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo 27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010 CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo 13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005 DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed Satildeo Paulo Editora Atlas 2009 GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo Paulo Saraiva 2008 MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed Salvador Jus Podivm 2007 MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo Paulo Malheiros 2003 MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia Puacuteblica Vol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011 STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencial doutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 1999 Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal em wwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr
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Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais
Para a Suacutemula nordm 377 do STF o portador de visatildeo monocular tem
direito de concorrer em concurso puacuteblico agraves vagas reservadas aos
deficientes
E qual ato que caracteriza a investidura do servidor professor Eacute
nomeaccedilatildeo a posse ou o exerciacutecio
A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da
Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo
no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as
responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo
poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes
ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei
Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de
provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de
provimento natildeo haacute posse)
Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o
concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for
aprovado
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute
30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo
seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma
procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo
vai perder esse gostinho natildeo eacute)
No ato da posse o vocecirc deveraacute apresentar declaraccedilatildeo de bens e
valores que constituem seu patrimocircnio e declaraccedilatildeo quanto ao exerciacutecio
ou natildeo de outro cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica
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Aleacutem disso antes de tomar posse vocecirc deveraacute se submeter a uma
inspeccedilatildeo meacutedica oficial Vocecirc soacute vai ser empossado se for julgado apto
fiacutesica e mentalmente para o exerciacutecio do cargo
Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em
exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na
massa
O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados
da data da posse
E se vocecirc descumprir esse prazo
Meu amigo aiacute vocecirc faraacute a maior ca de sua vida Pois o servidor
que natildeo cumpre o prazo para entrar em exerciacutecio eacute exonerado do
cargo (ou tornada sem efeito a designaccedilatildeo para a funccedilatildeo de
confianccedila)
No caso daquele que foi designado para funccedilatildeo de confianccedila o
exerciacutecio natildeo eacute em 15 dias mas no mesmo dia da publicaccedilatildeo do ato de
designaccedilatildeo
Assim temos a seguinte sequecircncia para o provimento em cargo
efetivo
Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda
que ele pode ser originaacuterio ou derivado
1 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o
Concurso ndash nomeaccedilatildeo ndash 30 dias para posse ndash posse ndash 15 dias
para exerciacutecio ndash exerciacutecio
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servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende
sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou
de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a
nomeaccedilatildeo
2 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente
de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de
provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo
aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas
seraacute abordada abaixo)
O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua
durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo
1 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes
3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo
(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila
judicial por processo administrativo em que seja assegurada
ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de
desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa
2 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia
no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial
transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com
relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como
de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade
constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade
Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da
Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico
3 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para
cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter
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transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a
lei declara de provimento em comissatildeo
Nesse ponto importante a anaacutelise da Suacutemula nordm 685 do STF
Diante da redaccedilatildeo dessa suacutemula duas outras formas de
provimento derivado anteriormente previstas a ascensatildeo e a
transferecircncia foram extintas Veja nesse sentido a atual redaccedilatildeo
do art 8ordm da Lei ndeg 811290
Art 8o Satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico I - nomeaccedilatildeo II - promoccedilatildeo III - ascensatildeo(Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) IV - transferecircncia (Execuccedilatildeo suspensa pela RSF nordm 46 de 1997) (Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) V - readaptaccedilatildeo VI - reversatildeo VII - aproveitamento VIII - reintegraccedilatildeo IX - reconduccedilatildeo
Hoje fala-se tambeacutem na inconstitucionalidade da transposiccedilatildeo
(alteraccedilatildeo de denominaccedilatildeo do cargo para equiparar a outro cargo de
categoria superior) por essa mesma razatildeo
Nos termos da jurisprudecircncia do STF eacute possiacutevel ao servidor
estaacutevel aprovado para outro cargo dentro do periacuteodo de estaacutegio
probatoacuterio optar pelo retorno ao antigo cargo se assim desejar
Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles
Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio
Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o
concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde
STF Suacutemula nordm 685 Eacute inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na qual anteriormente investido
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teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se
lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute
novo concurso enquanto houver candidato aprovado em
concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando
numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava
Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa
cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade
necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo
A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins
respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e
equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de
cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como
excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga
Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute
comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo
judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com
ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea
anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando
do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute
estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao
cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em
outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que
o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)
Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua
atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo
anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de
atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o
aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo
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entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada
por junta meacutedica oficial
Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por
invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes
os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade
do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha
requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a
aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave
solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo
Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara
3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute
INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico
dentre outras a
a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo
c) promoccedilatildeo e o aproveitamento
d) transferecircncia e a ascensatildeo
e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo
Diante da anaacutelise da Suacutemula nordm 685 do STF
Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargo anteriormente ocupado e decorreraacute de I - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargo II - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante
Questotildees de concurso
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Diante da redaccedilatildeo dessa suacutemula duas outras formas de
provimento derivado anteriormente previstas a ascensatildeo e a
transferecircncia foram extintas
Gabarito Letra ldquoDrdquo
4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo
Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial
que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela
qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito
a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees
correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o
servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com
tais caracteriacutesticas
b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na
hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em
disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo
c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele
resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse
cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a
ocorrecircncia de vaga
d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees
complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo
da aposentadoria
e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando
da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou
ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo
vago
STF Suacutemula nordm 685 Eacute inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na qual anteriormente investido
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Na situaccedilatildeo apresentada trata-se de um provimento poreacutem
provimento DERIVADO que eacute uma forma de preenchimento de cargo
decorrente de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo Joatildeo Carlos seraacute provido
atraveacutes da reversatildeo Esse instituto eacute assim regulado na Lei 8112
Gabarito Letra ldquocrdquo
5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de
provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290
a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo
b) Ascensatildeo e reversatildeo
c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo
d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo
e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo
As formas de provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo
reversatildeo aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo
Letra ldquodrdquo correta
6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi
nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea
Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida
para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a
promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza
Art 25 Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado (Redaccedilatildeo dada pela Medida Provisoacuteria nordm 2225-45 de 492001) I - por invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria ou II - no interesse da administraccedilatildeo desde que a) tenha solicitado a reversatildeo b) a aposentadoria tenha sido voluntaacuteria c) estaacutevel quando na atividade d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores agrave solicitaccedilatildeo e) haja cargo vago
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a) originaacuteria e derivada
b) derivada e vertical
c) decorrente e horizontal
d) derivada e originaacuteria
e) vertical e horizontal
Letra (A) Provimento originaacuterio eacute o preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o servidor e
a administraccedilatildeo A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a nomeaccedilatildeo
Provimento derivado eacute o preenchimento de cargo decorrente de viacutenculo
anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo A promoccedilatildeo eacute uma das
formas de provimento derivado Logo estaacute CORRETA
Letra (B) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo
derivada Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo
decorrente Aleacutem disso a promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical
(servidor passa ocupar cargo mais elevado) e natildeo horizontal (servidor
permanece no mesmo niacutevel) Logo estaacute INCORRETA
Letra (D) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e a
promoccedilatildeo eacute forma de provimento derivada Logo estaacute INCORRETA
Letra (E) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento horizontal e a
promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquoardquo
7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da
realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para
a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico
b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo
c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico
d) apenas para provimento de cargo efetivo
e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico
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Letra (A) O preenchimento de cargo eletivo se daacute por meio de
eleiccedilatildeo e natildeo concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA
Letra (B) Cargo comissionado e funccedilatildeo de confianccedila satildeo de livre
nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo portanto natildeo haacute realizaccedilatildeo de concurso
puacuteblico Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) Para preenchimento de cargo efetivo e de emprego
puacuteblico haacute a obrigatoriedade de concurso puacuteblico A investidura em
cargo ou emprego puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso
puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos de acordo com a natureza e a
complexidade do cargo ou emprego na forma prevista em lei
ressalvadas as nomeaccedilotildees para cargo em comissatildeo declarado em lei de
livre nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo (art 37 inciso II CF) Logo estaacute
CORRETA
Letra (D) Emprego puacuteblico tambeacutem depende de concurso puacuteblico
Logo estaacute INCORRETA
Letra (E) Para preenchimento de cargo puacuteblico tambeacutem se exige
concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquocrdquo
8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-
servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a
conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
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a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
Conforme o art 174 da Lei 811290 o processo disciplinar poderaacute
ser revisto a qualquer tempo a pedido ou de ofiacutecio quando se
aduzirem fatos novos ou circunstacircncias suscetiacuteveis de justificar a
inocecircncia do punido ou a inadequaccedilatildeo da penalidade aplicada Em caso
de falecimento ausecircncia ou desaparecimento do servidor qualquer
pessoa da famiacutelia poderaacute requere a revisatildeo do processo
Desta forma a alternativa correta eacute a letra ldquoerdquo
Gabarito Letra ldquoerdquo
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
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b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
Vimos que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais Alternativa ldquoardquo incorreta
Soacute se pode falar em posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo (nas demais formas de provimento natildeo haacute posse) Letra ldquobrdquo
certa
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute 30
dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo seraacute
tornada sem efeito Alternativa ldquocrdquo correta
Vimos tambeacutem que o concurso teraacute validade de ateacute 2 anos
podendo ser prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se
abriraacute novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso
anterior com prazo de validade natildeo expirado Alternativa ldquodrdquo correta
De acordo com sect 3ordm do art 5ordm ldquoas universidades e instituiccedilotildees de
pesquisa cientiacutefica e tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos
com professores teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as
normas e os procedimentos desta Leirdquo Letra ldquoerdquo correta
Gabarito Letra ldquoardquo
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10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
Antes de tudo perceba que a questatildeo pede a antijuricidade do
provimento ou seja o que eacute contraacuterio ao ordenamento legal
De acordo com a Suacutemula 685 do STF como vimos ldquoEacute
inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao
servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico
destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na
qual anteriormente investidordquo
As modalidades de provimento que se encontram na lei 811290
satildeo Nomeaccedilatildeo Promoccedilatildeo Readaptaccedilatildeo Reversatildeo Aproveitamento
Reintegraccedilatildeo e Reconduccedilatildeo
Gabarito Letra ldquoardquo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
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Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
Lembre-se que a lei 811290 refere-se aos Servidores Puacuteblicos
Civis da Uniatildeo A questatildeo fala de um caso ocorrido em municiacutepio cujos
servidores satildeo submetidos a regime juriacutedico proacuteprio
Desta forma o fundamento legal para a resposta encontra-se na
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal
Gabarito Letra ldquodrdquo
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
Art 41 Satildeo estaacuteveis apoacutes trecircs anos de efetivo exerciacutecio os servidores
nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso puacuteblico
sect 2ordm Invalidada por sentenccedila judicial a demissatildeo do servidor estaacutevel seraacute
ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga se estaacutevel reconduzido ao
cargo de origem sem direito a indenizaccedilatildeo aproveitado em outro cargo ou
posto em disponibilidade com remuneraccedilatildeo proporcional ao tempo de serviccedilo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
O retorno do aposentado agrave ativa pode ocorrer quando o servidor
tenha se aposentado por invalidez ou voluntariamente Pode ocorrer de
ofiacutecio no caso de aposentadoria por invalidez ou a pedido no interesse
da administraccedilatildeo aposentadoria voluntaacuteria
Gabarito Letra ldquodrdquo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
Conforme visto no art8 da Lei 811290 temos
Art 8o Satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico I - nomeaccedilatildeo II - promoccedilatildeo III - ascensatildeo(Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) IV - transferecircncia (Execuccedilatildeo suspensa pela RSF nordm 46 de 1997) (Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) V - readaptaccedilatildeo VI - reversatildeo VII - aproveitamento VIII - reintegraccedilatildeo IX - reconduccedilatildeo
Portanto dentre as assertivas acima apenas a readaptaccedilatildeo eacute
forma de provimento em cargo puacuteblico
Gabarito Letra ldquodrdquo
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c Vacacircncia
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoEacute o fato administrativo-funcional
que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo estaacute provido ou em
outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por natildeo ocupar mais o seu
cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de outra pessoa Exemplos
de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo a promoccedilatildeo
(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
Letra (A) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento e natildeo de vacacircncia
de cargo puacuteblico A transferecircncia foi extinta Logo estaacute INCORRETA
Questatildeo de concurso
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Letra (B) A exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute quando natildeo
satisfeitas as condiccedilotildees do estaacutegio probatoacuterio ou quando tendo
tomado posse o servidor natildeo entrar em exerciacutecio no prazo estabelecido
(art 34 paraacutegrafo uacutenico Lei nordm 811290) Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa de
funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou a
pedido do proacuteprio servidor (art 35 Lei nordm 811290)
Letra (D) Essas satildeo duas das formas de vacacircncia do cargo
puacuteblico (art 33 incisos III e VIII Lei nordm 811290) Logo estaacute
CORRETA
Letra (E) A exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute a pedido do
servidor ou de ofiacutecio A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa
de funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou
a pedido do proacuteprio servidor (arts 34 ldquocaputrdquo e 35 Lei nordm 811290)
Gabarito Letra ldquodrdquo
d Remoccedilatildeo
Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo poreacutem eacute
deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra unidade do
mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Exemplo O
servidor da agecircncia do INSS de Brasiacutelia pode ser removido para a
agecircncia do INSS de Chapecoacute em Santa Catarina
A remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO NAtildeO
CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
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Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
e Redistribuiccedilatildeo
Eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute
deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder Podemos
confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
Questotildees de concurso
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15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
Letra (A) Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo
ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo
substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo
previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
(art 38 ldquocaputrdquo Lei nordm 811290) O enunciado da questatildeo natildeo trata
do instituto da substituiccedilatildeo Logo estaacute INCORRETA
Letra (B) Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo
poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra
unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo A
remoccedilatildeo pode ser a pedido ou de ofiacutecio Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de
provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de
pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia
apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC Ela ocorreraacute ex officio para
ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila de trabalho agraves necessidades dos
serviccedilos inclusive nos casos de reorganizaccedilatildeo extinccedilatildeo ou criaccedilatildeo de
oacutergatildeo ou entidade (art 37 ldquocaputrdquo e sect1ordm Lei nordm 811290)
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Letra (D) Natildeo eacute caso de remoccedilatildeo e sim de redistribuiccedilatildeo Logo
estaacute INCORRETA
Letra (E) Eacute caso somente de redistribuiccedilatildeo e natildeo de remoccedilatildeo
Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquocrdquo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
Como vimos na remoccedilatildeo o servidor permanece com o seu cargo
poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra
unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Jaacute a
redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute
deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder como ocorreu
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na questatildeo Portanto o cargo mantecircm essecircncia das atribuiccedilotildees do
cargo por ser o mesmo cargo
Gabarito Letra ldquocrdquo
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
Conforme o art 36 da Lei 811290 remoccedilatildeo eacute o deslocamento
do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou
sem mudanccedila de sede
III - a pedido para outra localidade independentemente do
interesse da Administraccedilatildeo
a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor
puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados
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do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da
Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquodrdquo
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a
demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo
anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em
outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento
Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do
servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)
Gabarito Letra rdquobrdquo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
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b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
Trata-se de uma causa prevista no ordenamento juriacutedico no qual
a Administraccedilatildeo Federal deveraacute conceder independente de seu
interesse pois o servidor poderaacute acompanhar seu cocircnjuge ou
companheiro que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquoBrdquo
f Substituiccedilatildeo
Veja o que nos diz a lei 811290
Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o
cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica
o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual
renda ele ficaraacute
Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos
seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm
descreve
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
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Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual
remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Veja o que nos diz a lei 811290
sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezo do cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em que deveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
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Gabarito Letra ldquodrdquo
Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute
Vamos ao resumo da aula
3 Resumo da aula
Vamos comeccedilar falando do provimento
Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido
o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos
podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo
A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a
investidura em cargo puacuteblico
a nacionalidade brasileira
o gozo dos direitos poliacuteticos
a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais
o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo
a idade miacutenima de dezoito anos
aptidatildeo fiacutesica e mental
Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da
situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37
VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos
cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de
sua admissatildeo
A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em
seu art 5ordm
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Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais
A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da
Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo
no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as
responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo
poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes
ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei
Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de
provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de
provimento natildeo haacute posse)
Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o
concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for
aprovado
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute
30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo
seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma
procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo
vai perder esse gostinho natildeo eacute)
Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em
exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na
massa
O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados
da data da posse
sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de se inscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujas atribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoras para tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso
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Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda
que ele pode ser originaacuterio ou derivado
3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o
servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende
sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou
de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a
nomeaccedilatildeo
4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente
de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de
provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo
aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas
seraacute abordada abaixo)
O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua
durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo
4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes
3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo
(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila
judicial por processo administrativo em que seja assegurada
ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de
desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa
5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia
no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial
transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com
relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como
de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade
constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade
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Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da
Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico
6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para
cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter
transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a
lei declara de provimento em comissatildeo
Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles
Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio
Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o
concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde
teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se
lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute
novo concurso enquanto houver candidato aprovado em
concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando
numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava
Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa
cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade
necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo
A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins
respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e
equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de
cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como
excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga
Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute
comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo
judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com
ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea
anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando
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do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute
estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao
cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em
outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que
o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)
Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua
atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo
anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de
atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o
aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo
entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada
por junta meacutedica oficial
Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por
invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes
os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade
do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha
requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a
aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave
solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo
Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato
administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo
estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por
natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de
outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo
a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargo anteriormente ocupado e decorreraacute de I - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargo II - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante
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readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO
NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
811290
Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou
vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder
Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
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A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)
Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de
serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito
devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a
remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das
vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei
Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um
servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma
garantia muito boa aos servidores
4 Questotildees
1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que
acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a
assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da
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legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa
forma seraacute
a) readaptado
b) demitido
c) reconduzido
d) expulso
e) exonerado
2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A
estabilidade do servidor puacuteblico
a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado
decrete a perda do cargo
b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo
ateacute o falecimento
c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade
d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar
e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade
de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo
3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute
INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico
dentre outras a
a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo
c) promoccedilatildeo e o aproveitamento
d) transferecircncia e a ascensatildeo
e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo
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4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo
Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial
que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela
qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito
a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees
correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o
servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com
tais caracteriacutesticas
b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na
hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em
disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo
c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele
resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse
cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a
ocorrecircncia de vaga
d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees
complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo
da aposentadoria
e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando
da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou
ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo
vago
5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de
provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290
a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo
b) Ascensatildeo e reversatildeo
c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo
d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo
e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo
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6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi
nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea
Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida
para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a
promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza
a) originaacuteria e derivada
b) derivada e vertical
c) decorrente e horizontal
d) derivada e originaacuteria
e) vertical e horizontal
7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da
realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para
a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico
b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo
c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico
d) apenas para provimento de cargo efetivo
e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico
8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-
servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a
conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
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b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
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puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
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a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
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deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
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a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
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Gabarito
1) E
2) A
3) D
4) C
5) D
6) A
7) C
8) E
9) A
10) A
11) D
12) D
13) D
14) D
15) C
16) C
17) D
18) B
19) B
20) D
5 Referecircncias
ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativo descomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010 BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo 27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010 CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo 13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005 DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed Satildeo Paulo Editora Atlas 2009 GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo Paulo Saraiva 2008 MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed Salvador Jus Podivm 2007 MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo Paulo Malheiros 2003 MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia Puacuteblica Vol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011 STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencial doutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 1999 Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal em wwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr
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Aleacutem disso antes de tomar posse vocecirc deveraacute se submeter a uma
inspeccedilatildeo meacutedica oficial Vocecirc soacute vai ser empossado se for julgado apto
fiacutesica e mentalmente para o exerciacutecio do cargo
Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em
exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na
massa
O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados
da data da posse
E se vocecirc descumprir esse prazo
Meu amigo aiacute vocecirc faraacute a maior ca de sua vida Pois o servidor
que natildeo cumpre o prazo para entrar em exerciacutecio eacute exonerado do
cargo (ou tornada sem efeito a designaccedilatildeo para a funccedilatildeo de
confianccedila)
No caso daquele que foi designado para funccedilatildeo de confianccedila o
exerciacutecio natildeo eacute em 15 dias mas no mesmo dia da publicaccedilatildeo do ato de
designaccedilatildeo
Assim temos a seguinte sequecircncia para o provimento em cargo
efetivo
Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda
que ele pode ser originaacuterio ou derivado
1 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o
Concurso ndash nomeaccedilatildeo ndash 30 dias para posse ndash posse ndash 15 dias
para exerciacutecio ndash exerciacutecio
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servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende
sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou
de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a
nomeaccedilatildeo
2 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente
de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de
provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo
aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas
seraacute abordada abaixo)
O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua
durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo
1 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes
3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo
(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila
judicial por processo administrativo em que seja assegurada
ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de
desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa
2 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia
no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial
transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com
relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como
de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade
constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade
Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da
Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico
3 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para
cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter
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transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a
lei declara de provimento em comissatildeo
Nesse ponto importante a anaacutelise da Suacutemula nordm 685 do STF
Diante da redaccedilatildeo dessa suacutemula duas outras formas de
provimento derivado anteriormente previstas a ascensatildeo e a
transferecircncia foram extintas Veja nesse sentido a atual redaccedilatildeo
do art 8ordm da Lei ndeg 811290
Art 8o Satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico I - nomeaccedilatildeo II - promoccedilatildeo III - ascensatildeo(Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) IV - transferecircncia (Execuccedilatildeo suspensa pela RSF nordm 46 de 1997) (Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) V - readaptaccedilatildeo VI - reversatildeo VII - aproveitamento VIII - reintegraccedilatildeo IX - reconduccedilatildeo
Hoje fala-se tambeacutem na inconstitucionalidade da transposiccedilatildeo
(alteraccedilatildeo de denominaccedilatildeo do cargo para equiparar a outro cargo de
categoria superior) por essa mesma razatildeo
Nos termos da jurisprudecircncia do STF eacute possiacutevel ao servidor
estaacutevel aprovado para outro cargo dentro do periacuteodo de estaacutegio
probatoacuterio optar pelo retorno ao antigo cargo se assim desejar
Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles
Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio
Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o
concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde
STF Suacutemula nordm 685 Eacute inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na qual anteriormente investido
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teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se
lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute
novo concurso enquanto houver candidato aprovado em
concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando
numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava
Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa
cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade
necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo
A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins
respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e
equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de
cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como
excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga
Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute
comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo
judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com
ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea
anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando
do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute
estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao
cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em
outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que
o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)
Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua
atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo
anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de
atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o
aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo
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entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada
por junta meacutedica oficial
Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por
invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes
os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade
do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha
requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a
aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave
solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo
Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara
3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute
INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico
dentre outras a
a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo
c) promoccedilatildeo e o aproveitamento
d) transferecircncia e a ascensatildeo
e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo
Diante da anaacutelise da Suacutemula nordm 685 do STF
Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargo anteriormente ocupado e decorreraacute de I - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargo II - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante
Questotildees de concurso
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Diante da redaccedilatildeo dessa suacutemula duas outras formas de
provimento derivado anteriormente previstas a ascensatildeo e a
transferecircncia foram extintas
Gabarito Letra ldquoDrdquo
4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo
Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial
que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela
qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito
a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees
correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o
servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com
tais caracteriacutesticas
b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na
hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em
disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo
c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele
resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse
cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a
ocorrecircncia de vaga
d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees
complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo
da aposentadoria
e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando
da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou
ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo
vago
STF Suacutemula nordm 685 Eacute inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na qual anteriormente investido
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Na situaccedilatildeo apresentada trata-se de um provimento poreacutem
provimento DERIVADO que eacute uma forma de preenchimento de cargo
decorrente de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo Joatildeo Carlos seraacute provido
atraveacutes da reversatildeo Esse instituto eacute assim regulado na Lei 8112
Gabarito Letra ldquocrdquo
5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de
provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290
a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo
b) Ascensatildeo e reversatildeo
c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo
d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo
e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo
As formas de provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo
reversatildeo aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo
Letra ldquodrdquo correta
6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi
nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea
Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida
para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a
promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza
Art 25 Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado (Redaccedilatildeo dada pela Medida Provisoacuteria nordm 2225-45 de 492001) I - por invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria ou II - no interesse da administraccedilatildeo desde que a) tenha solicitado a reversatildeo b) a aposentadoria tenha sido voluntaacuteria c) estaacutevel quando na atividade d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores agrave solicitaccedilatildeo e) haja cargo vago
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a) originaacuteria e derivada
b) derivada e vertical
c) decorrente e horizontal
d) derivada e originaacuteria
e) vertical e horizontal
Letra (A) Provimento originaacuterio eacute o preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o servidor e
a administraccedilatildeo A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a nomeaccedilatildeo
Provimento derivado eacute o preenchimento de cargo decorrente de viacutenculo
anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo A promoccedilatildeo eacute uma das
formas de provimento derivado Logo estaacute CORRETA
Letra (B) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo
derivada Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo
decorrente Aleacutem disso a promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical
(servidor passa ocupar cargo mais elevado) e natildeo horizontal (servidor
permanece no mesmo niacutevel) Logo estaacute INCORRETA
Letra (D) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e a
promoccedilatildeo eacute forma de provimento derivada Logo estaacute INCORRETA
Letra (E) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento horizontal e a
promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquoardquo
7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da
realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para
a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico
b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo
c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico
d) apenas para provimento de cargo efetivo
e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico
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Letra (A) O preenchimento de cargo eletivo se daacute por meio de
eleiccedilatildeo e natildeo concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA
Letra (B) Cargo comissionado e funccedilatildeo de confianccedila satildeo de livre
nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo portanto natildeo haacute realizaccedilatildeo de concurso
puacuteblico Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) Para preenchimento de cargo efetivo e de emprego
puacuteblico haacute a obrigatoriedade de concurso puacuteblico A investidura em
cargo ou emprego puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso
puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos de acordo com a natureza e a
complexidade do cargo ou emprego na forma prevista em lei
ressalvadas as nomeaccedilotildees para cargo em comissatildeo declarado em lei de
livre nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo (art 37 inciso II CF) Logo estaacute
CORRETA
Letra (D) Emprego puacuteblico tambeacutem depende de concurso puacuteblico
Logo estaacute INCORRETA
Letra (E) Para preenchimento de cargo puacuteblico tambeacutem se exige
concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquocrdquo
8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-
servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a
conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
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a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
Conforme o art 174 da Lei 811290 o processo disciplinar poderaacute
ser revisto a qualquer tempo a pedido ou de ofiacutecio quando se
aduzirem fatos novos ou circunstacircncias suscetiacuteveis de justificar a
inocecircncia do punido ou a inadequaccedilatildeo da penalidade aplicada Em caso
de falecimento ausecircncia ou desaparecimento do servidor qualquer
pessoa da famiacutelia poderaacute requere a revisatildeo do processo
Desta forma a alternativa correta eacute a letra ldquoerdquo
Gabarito Letra ldquoerdquo
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
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b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
Vimos que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais Alternativa ldquoardquo incorreta
Soacute se pode falar em posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo (nas demais formas de provimento natildeo haacute posse) Letra ldquobrdquo
certa
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute 30
dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo seraacute
tornada sem efeito Alternativa ldquocrdquo correta
Vimos tambeacutem que o concurso teraacute validade de ateacute 2 anos
podendo ser prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se
abriraacute novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso
anterior com prazo de validade natildeo expirado Alternativa ldquodrdquo correta
De acordo com sect 3ordm do art 5ordm ldquoas universidades e instituiccedilotildees de
pesquisa cientiacutefica e tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos
com professores teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as
normas e os procedimentos desta Leirdquo Letra ldquoerdquo correta
Gabarito Letra ldquoardquo
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10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
Antes de tudo perceba que a questatildeo pede a antijuricidade do
provimento ou seja o que eacute contraacuterio ao ordenamento legal
De acordo com a Suacutemula 685 do STF como vimos ldquoEacute
inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao
servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico
destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na
qual anteriormente investidordquo
As modalidades de provimento que se encontram na lei 811290
satildeo Nomeaccedilatildeo Promoccedilatildeo Readaptaccedilatildeo Reversatildeo Aproveitamento
Reintegraccedilatildeo e Reconduccedilatildeo
Gabarito Letra ldquoardquo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
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Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
Lembre-se que a lei 811290 refere-se aos Servidores Puacuteblicos
Civis da Uniatildeo A questatildeo fala de um caso ocorrido em municiacutepio cujos
servidores satildeo submetidos a regime juriacutedico proacuteprio
Desta forma o fundamento legal para a resposta encontra-se na
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal
Gabarito Letra ldquodrdquo
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
Art 41 Satildeo estaacuteveis apoacutes trecircs anos de efetivo exerciacutecio os servidores
nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso puacuteblico
sect 2ordm Invalidada por sentenccedila judicial a demissatildeo do servidor estaacutevel seraacute
ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga se estaacutevel reconduzido ao
cargo de origem sem direito a indenizaccedilatildeo aproveitado em outro cargo ou
posto em disponibilidade com remuneraccedilatildeo proporcional ao tempo de serviccedilo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
O retorno do aposentado agrave ativa pode ocorrer quando o servidor
tenha se aposentado por invalidez ou voluntariamente Pode ocorrer de
ofiacutecio no caso de aposentadoria por invalidez ou a pedido no interesse
da administraccedilatildeo aposentadoria voluntaacuteria
Gabarito Letra ldquodrdquo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
Conforme visto no art8 da Lei 811290 temos
Art 8o Satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico I - nomeaccedilatildeo II - promoccedilatildeo III - ascensatildeo(Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) IV - transferecircncia (Execuccedilatildeo suspensa pela RSF nordm 46 de 1997) (Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) V - readaptaccedilatildeo VI - reversatildeo VII - aproveitamento VIII - reintegraccedilatildeo IX - reconduccedilatildeo
Portanto dentre as assertivas acima apenas a readaptaccedilatildeo eacute
forma de provimento em cargo puacuteblico
Gabarito Letra ldquodrdquo
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c Vacacircncia
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoEacute o fato administrativo-funcional
que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo estaacute provido ou em
outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por natildeo ocupar mais o seu
cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de outra pessoa Exemplos
de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo a promoccedilatildeo
(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
Letra (A) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento e natildeo de vacacircncia
de cargo puacuteblico A transferecircncia foi extinta Logo estaacute INCORRETA
Questatildeo de concurso
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Letra (B) A exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute quando natildeo
satisfeitas as condiccedilotildees do estaacutegio probatoacuterio ou quando tendo
tomado posse o servidor natildeo entrar em exerciacutecio no prazo estabelecido
(art 34 paraacutegrafo uacutenico Lei nordm 811290) Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa de
funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou a
pedido do proacuteprio servidor (art 35 Lei nordm 811290)
Letra (D) Essas satildeo duas das formas de vacacircncia do cargo
puacuteblico (art 33 incisos III e VIII Lei nordm 811290) Logo estaacute
CORRETA
Letra (E) A exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute a pedido do
servidor ou de ofiacutecio A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa
de funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou
a pedido do proacuteprio servidor (arts 34 ldquocaputrdquo e 35 Lei nordm 811290)
Gabarito Letra ldquodrdquo
d Remoccedilatildeo
Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo poreacutem eacute
deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra unidade do
mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Exemplo O
servidor da agecircncia do INSS de Brasiacutelia pode ser removido para a
agecircncia do INSS de Chapecoacute em Santa Catarina
A remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO NAtildeO
CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
811290
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Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
e Redistribuiccedilatildeo
Eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute
deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder Podemos
confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
Questotildees de concurso
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15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
Letra (A) Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo
ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo
substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo
previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
(art 38 ldquocaputrdquo Lei nordm 811290) O enunciado da questatildeo natildeo trata
do instituto da substituiccedilatildeo Logo estaacute INCORRETA
Letra (B) Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo
poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra
unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo A
remoccedilatildeo pode ser a pedido ou de ofiacutecio Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de
provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de
pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia
apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC Ela ocorreraacute ex officio para
ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila de trabalho agraves necessidades dos
serviccedilos inclusive nos casos de reorganizaccedilatildeo extinccedilatildeo ou criaccedilatildeo de
oacutergatildeo ou entidade (art 37 ldquocaputrdquo e sect1ordm Lei nordm 811290)
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Letra (D) Natildeo eacute caso de remoccedilatildeo e sim de redistribuiccedilatildeo Logo
estaacute INCORRETA
Letra (E) Eacute caso somente de redistribuiccedilatildeo e natildeo de remoccedilatildeo
Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquocrdquo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
Como vimos na remoccedilatildeo o servidor permanece com o seu cargo
poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra
unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Jaacute a
redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute
deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder como ocorreu
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na questatildeo Portanto o cargo mantecircm essecircncia das atribuiccedilotildees do
cargo por ser o mesmo cargo
Gabarito Letra ldquocrdquo
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
Conforme o art 36 da Lei 811290 remoccedilatildeo eacute o deslocamento
do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou
sem mudanccedila de sede
III - a pedido para outra localidade independentemente do
interesse da Administraccedilatildeo
a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor
puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados
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do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da
Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquodrdquo
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a
demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo
anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em
outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento
Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do
servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)
Gabarito Letra rdquobrdquo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
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b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
Trata-se de uma causa prevista no ordenamento juriacutedico no qual
a Administraccedilatildeo Federal deveraacute conceder independente de seu
interesse pois o servidor poderaacute acompanhar seu cocircnjuge ou
companheiro que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquoBrdquo
f Substituiccedilatildeo
Veja o que nos diz a lei 811290
Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o
cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica
o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual
renda ele ficaraacute
Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos
seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm
descreve
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
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Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual
remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Veja o que nos diz a lei 811290
sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezo do cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em que deveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
Questatildeo de concurso
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Gabarito Letra ldquodrdquo
Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute
Vamos ao resumo da aula
3 Resumo da aula
Vamos comeccedilar falando do provimento
Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido
o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos
podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo
A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a
investidura em cargo puacuteblico
a nacionalidade brasileira
o gozo dos direitos poliacuteticos
a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais
o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo
a idade miacutenima de dezoito anos
aptidatildeo fiacutesica e mental
Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da
situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37
VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos
cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de
sua admissatildeo
A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em
seu art 5ordm
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Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais
A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da
Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo
no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as
responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo
poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes
ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei
Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de
provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de
provimento natildeo haacute posse)
Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o
concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for
aprovado
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute
30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo
seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma
procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo
vai perder esse gostinho natildeo eacute)
Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em
exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na
massa
O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados
da data da posse
sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de se inscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujas atribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoras para tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso
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Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda
que ele pode ser originaacuterio ou derivado
3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o
servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende
sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou
de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a
nomeaccedilatildeo
4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente
de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de
provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo
aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas
seraacute abordada abaixo)
O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua
durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo
4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes
3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo
(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila
judicial por processo administrativo em que seja assegurada
ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de
desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa
5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia
no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial
transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com
relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como
de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade
constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade
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Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da
Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico
6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para
cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter
transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a
lei declara de provimento em comissatildeo
Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles
Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio
Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o
concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde
teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se
lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute
novo concurso enquanto houver candidato aprovado em
concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando
numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava
Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa
cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade
necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo
A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins
respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e
equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de
cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como
excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga
Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute
comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo
judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com
ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea
anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando
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do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute
estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao
cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em
outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que
o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)
Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua
atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo
anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de
atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o
aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo
entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada
por junta meacutedica oficial
Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por
invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes
os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade
do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha
requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a
aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave
solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo
Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato
administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo
estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por
natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de
outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo
a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargo anteriormente ocupado e decorreraacute de I - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargo II - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante
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readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO
NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
811290
Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou
vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder
Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
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A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)
Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de
serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito
devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a
remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das
vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei
Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um
servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma
garantia muito boa aos servidores
4 Questotildees
1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que
acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a
assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da
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legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa
forma seraacute
a) readaptado
b) demitido
c) reconduzido
d) expulso
e) exonerado
2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A
estabilidade do servidor puacuteblico
a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado
decrete a perda do cargo
b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo
ateacute o falecimento
c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade
d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar
e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade
de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo
3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute
INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico
dentre outras a
a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo
c) promoccedilatildeo e o aproveitamento
d) transferecircncia e a ascensatildeo
e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo
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4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo
Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial
que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela
qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito
a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees
correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o
servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com
tais caracteriacutesticas
b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na
hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em
disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo
c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele
resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse
cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a
ocorrecircncia de vaga
d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees
complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo
da aposentadoria
e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando
da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou
ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo
vago
5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de
provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290
a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo
b) Ascensatildeo e reversatildeo
c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo
d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo
e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo
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6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi
nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea
Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida
para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a
promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza
a) originaacuteria e derivada
b) derivada e vertical
c) decorrente e horizontal
d) derivada e originaacuteria
e) vertical e horizontal
7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da
realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para
a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico
b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo
c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico
d) apenas para provimento de cargo efetivo
e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico
8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-
servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a
conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
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b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
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puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
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a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
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deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
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a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
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Gabarito
1) E
2) A
3) D
4) C
5) D
6) A
7) C
8) E
9) A
10) A
11) D
12) D
13) D
14) D
15) C
16) C
17) D
18) B
19) B
20) D
5 Referecircncias
ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativo descomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010 BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo 27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010 CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo 13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005 DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed Satildeo Paulo Editora Atlas 2009 GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo Paulo Saraiva 2008 MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed Salvador Jus Podivm 2007 MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo Paulo Malheiros 2003 MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia Puacuteblica Vol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011 STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencial doutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 1999 Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal em wwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr
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servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende
sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou
de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a
nomeaccedilatildeo
2 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente
de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de
provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo
aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas
seraacute abordada abaixo)
O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua
durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo
1 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes
3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo
(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila
judicial por processo administrativo em que seja assegurada
ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de
desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa
2 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia
no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial
transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com
relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como
de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade
constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade
Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da
Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico
3 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para
cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter
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transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a
lei declara de provimento em comissatildeo
Nesse ponto importante a anaacutelise da Suacutemula nordm 685 do STF
Diante da redaccedilatildeo dessa suacutemula duas outras formas de
provimento derivado anteriormente previstas a ascensatildeo e a
transferecircncia foram extintas Veja nesse sentido a atual redaccedilatildeo
do art 8ordm da Lei ndeg 811290
Art 8o Satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico I - nomeaccedilatildeo II - promoccedilatildeo III - ascensatildeo(Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) IV - transferecircncia (Execuccedilatildeo suspensa pela RSF nordm 46 de 1997) (Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) V - readaptaccedilatildeo VI - reversatildeo VII - aproveitamento VIII - reintegraccedilatildeo IX - reconduccedilatildeo
Hoje fala-se tambeacutem na inconstitucionalidade da transposiccedilatildeo
(alteraccedilatildeo de denominaccedilatildeo do cargo para equiparar a outro cargo de
categoria superior) por essa mesma razatildeo
Nos termos da jurisprudecircncia do STF eacute possiacutevel ao servidor
estaacutevel aprovado para outro cargo dentro do periacuteodo de estaacutegio
probatoacuterio optar pelo retorno ao antigo cargo se assim desejar
Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles
Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio
Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o
concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde
STF Suacutemula nordm 685 Eacute inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na qual anteriormente investido
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teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se
lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute
novo concurso enquanto houver candidato aprovado em
concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando
numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava
Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa
cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade
necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo
A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins
respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e
equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de
cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como
excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga
Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute
comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo
judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com
ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea
anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando
do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute
estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao
cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em
outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que
o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)
Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua
atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo
anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de
atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o
aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo
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entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada
por junta meacutedica oficial
Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por
invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes
os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade
do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha
requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a
aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave
solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo
Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara
3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute
INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico
dentre outras a
a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo
c) promoccedilatildeo e o aproveitamento
d) transferecircncia e a ascensatildeo
e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo
Diante da anaacutelise da Suacutemula nordm 685 do STF
Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargo anteriormente ocupado e decorreraacute de I - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargo II - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante
Questotildees de concurso
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Diante da redaccedilatildeo dessa suacutemula duas outras formas de
provimento derivado anteriormente previstas a ascensatildeo e a
transferecircncia foram extintas
Gabarito Letra ldquoDrdquo
4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo
Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial
que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela
qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito
a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees
correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o
servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com
tais caracteriacutesticas
b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na
hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em
disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo
c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele
resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse
cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a
ocorrecircncia de vaga
d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees
complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo
da aposentadoria
e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando
da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou
ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo
vago
STF Suacutemula nordm 685 Eacute inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na qual anteriormente investido
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Na situaccedilatildeo apresentada trata-se de um provimento poreacutem
provimento DERIVADO que eacute uma forma de preenchimento de cargo
decorrente de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo Joatildeo Carlos seraacute provido
atraveacutes da reversatildeo Esse instituto eacute assim regulado na Lei 8112
Gabarito Letra ldquocrdquo
5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de
provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290
a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo
b) Ascensatildeo e reversatildeo
c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo
d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo
e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo
As formas de provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo
reversatildeo aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo
Letra ldquodrdquo correta
6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi
nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea
Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida
para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a
promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza
Art 25 Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado (Redaccedilatildeo dada pela Medida Provisoacuteria nordm 2225-45 de 492001) I - por invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria ou II - no interesse da administraccedilatildeo desde que a) tenha solicitado a reversatildeo b) a aposentadoria tenha sido voluntaacuteria c) estaacutevel quando na atividade d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores agrave solicitaccedilatildeo e) haja cargo vago
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a) originaacuteria e derivada
b) derivada e vertical
c) decorrente e horizontal
d) derivada e originaacuteria
e) vertical e horizontal
Letra (A) Provimento originaacuterio eacute o preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o servidor e
a administraccedilatildeo A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a nomeaccedilatildeo
Provimento derivado eacute o preenchimento de cargo decorrente de viacutenculo
anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo A promoccedilatildeo eacute uma das
formas de provimento derivado Logo estaacute CORRETA
Letra (B) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo
derivada Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo
decorrente Aleacutem disso a promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical
(servidor passa ocupar cargo mais elevado) e natildeo horizontal (servidor
permanece no mesmo niacutevel) Logo estaacute INCORRETA
Letra (D) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e a
promoccedilatildeo eacute forma de provimento derivada Logo estaacute INCORRETA
Letra (E) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento horizontal e a
promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquoardquo
7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da
realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para
a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico
b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo
c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico
d) apenas para provimento de cargo efetivo
e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico
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Letra (A) O preenchimento de cargo eletivo se daacute por meio de
eleiccedilatildeo e natildeo concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA
Letra (B) Cargo comissionado e funccedilatildeo de confianccedila satildeo de livre
nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo portanto natildeo haacute realizaccedilatildeo de concurso
puacuteblico Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) Para preenchimento de cargo efetivo e de emprego
puacuteblico haacute a obrigatoriedade de concurso puacuteblico A investidura em
cargo ou emprego puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso
puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos de acordo com a natureza e a
complexidade do cargo ou emprego na forma prevista em lei
ressalvadas as nomeaccedilotildees para cargo em comissatildeo declarado em lei de
livre nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo (art 37 inciso II CF) Logo estaacute
CORRETA
Letra (D) Emprego puacuteblico tambeacutem depende de concurso puacuteblico
Logo estaacute INCORRETA
Letra (E) Para preenchimento de cargo puacuteblico tambeacutem se exige
concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquocrdquo
8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-
servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a
conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
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a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
Conforme o art 174 da Lei 811290 o processo disciplinar poderaacute
ser revisto a qualquer tempo a pedido ou de ofiacutecio quando se
aduzirem fatos novos ou circunstacircncias suscetiacuteveis de justificar a
inocecircncia do punido ou a inadequaccedilatildeo da penalidade aplicada Em caso
de falecimento ausecircncia ou desaparecimento do servidor qualquer
pessoa da famiacutelia poderaacute requere a revisatildeo do processo
Desta forma a alternativa correta eacute a letra ldquoerdquo
Gabarito Letra ldquoerdquo
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
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b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
Vimos que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais Alternativa ldquoardquo incorreta
Soacute se pode falar em posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo (nas demais formas de provimento natildeo haacute posse) Letra ldquobrdquo
certa
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute 30
dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo seraacute
tornada sem efeito Alternativa ldquocrdquo correta
Vimos tambeacutem que o concurso teraacute validade de ateacute 2 anos
podendo ser prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se
abriraacute novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso
anterior com prazo de validade natildeo expirado Alternativa ldquodrdquo correta
De acordo com sect 3ordm do art 5ordm ldquoas universidades e instituiccedilotildees de
pesquisa cientiacutefica e tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos
com professores teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as
normas e os procedimentos desta Leirdquo Letra ldquoerdquo correta
Gabarito Letra ldquoardquo
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10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
Antes de tudo perceba que a questatildeo pede a antijuricidade do
provimento ou seja o que eacute contraacuterio ao ordenamento legal
De acordo com a Suacutemula 685 do STF como vimos ldquoEacute
inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao
servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico
destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na
qual anteriormente investidordquo
As modalidades de provimento que se encontram na lei 811290
satildeo Nomeaccedilatildeo Promoccedilatildeo Readaptaccedilatildeo Reversatildeo Aproveitamento
Reintegraccedilatildeo e Reconduccedilatildeo
Gabarito Letra ldquoardquo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
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Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
Lembre-se que a lei 811290 refere-se aos Servidores Puacuteblicos
Civis da Uniatildeo A questatildeo fala de um caso ocorrido em municiacutepio cujos
servidores satildeo submetidos a regime juriacutedico proacuteprio
Desta forma o fundamento legal para a resposta encontra-se na
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal
Gabarito Letra ldquodrdquo
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
Art 41 Satildeo estaacuteveis apoacutes trecircs anos de efetivo exerciacutecio os servidores
nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso puacuteblico
sect 2ordm Invalidada por sentenccedila judicial a demissatildeo do servidor estaacutevel seraacute
ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga se estaacutevel reconduzido ao
cargo de origem sem direito a indenizaccedilatildeo aproveitado em outro cargo ou
posto em disponibilidade com remuneraccedilatildeo proporcional ao tempo de serviccedilo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
O retorno do aposentado agrave ativa pode ocorrer quando o servidor
tenha se aposentado por invalidez ou voluntariamente Pode ocorrer de
ofiacutecio no caso de aposentadoria por invalidez ou a pedido no interesse
da administraccedilatildeo aposentadoria voluntaacuteria
Gabarito Letra ldquodrdquo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
Conforme visto no art8 da Lei 811290 temos
Art 8o Satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico I - nomeaccedilatildeo II - promoccedilatildeo III - ascensatildeo(Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) IV - transferecircncia (Execuccedilatildeo suspensa pela RSF nordm 46 de 1997) (Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) V - readaptaccedilatildeo VI - reversatildeo VII - aproveitamento VIII - reintegraccedilatildeo IX - reconduccedilatildeo
Portanto dentre as assertivas acima apenas a readaptaccedilatildeo eacute
forma de provimento em cargo puacuteblico
Gabarito Letra ldquodrdquo
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c Vacacircncia
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoEacute o fato administrativo-funcional
que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo estaacute provido ou em
outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por natildeo ocupar mais o seu
cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de outra pessoa Exemplos
de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo a promoccedilatildeo
(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
Letra (A) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento e natildeo de vacacircncia
de cargo puacuteblico A transferecircncia foi extinta Logo estaacute INCORRETA
Questatildeo de concurso
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Letra (B) A exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute quando natildeo
satisfeitas as condiccedilotildees do estaacutegio probatoacuterio ou quando tendo
tomado posse o servidor natildeo entrar em exerciacutecio no prazo estabelecido
(art 34 paraacutegrafo uacutenico Lei nordm 811290) Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa de
funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou a
pedido do proacuteprio servidor (art 35 Lei nordm 811290)
Letra (D) Essas satildeo duas das formas de vacacircncia do cargo
puacuteblico (art 33 incisos III e VIII Lei nordm 811290) Logo estaacute
CORRETA
Letra (E) A exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute a pedido do
servidor ou de ofiacutecio A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa
de funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou
a pedido do proacuteprio servidor (arts 34 ldquocaputrdquo e 35 Lei nordm 811290)
Gabarito Letra ldquodrdquo
d Remoccedilatildeo
Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo poreacutem eacute
deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra unidade do
mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Exemplo O
servidor da agecircncia do INSS de Brasiacutelia pode ser removido para a
agecircncia do INSS de Chapecoacute em Santa Catarina
A remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO NAtildeO
CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
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Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
e Redistribuiccedilatildeo
Eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute
deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder Podemos
confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
Questotildees de concurso
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15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
Letra (A) Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo
ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo
substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo
previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
(art 38 ldquocaputrdquo Lei nordm 811290) O enunciado da questatildeo natildeo trata
do instituto da substituiccedilatildeo Logo estaacute INCORRETA
Letra (B) Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo
poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra
unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo A
remoccedilatildeo pode ser a pedido ou de ofiacutecio Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de
provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de
pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia
apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC Ela ocorreraacute ex officio para
ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila de trabalho agraves necessidades dos
serviccedilos inclusive nos casos de reorganizaccedilatildeo extinccedilatildeo ou criaccedilatildeo de
oacutergatildeo ou entidade (art 37 ldquocaputrdquo e sect1ordm Lei nordm 811290)
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Letra (D) Natildeo eacute caso de remoccedilatildeo e sim de redistribuiccedilatildeo Logo
estaacute INCORRETA
Letra (E) Eacute caso somente de redistribuiccedilatildeo e natildeo de remoccedilatildeo
Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquocrdquo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
Como vimos na remoccedilatildeo o servidor permanece com o seu cargo
poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra
unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Jaacute a
redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute
deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder como ocorreu
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na questatildeo Portanto o cargo mantecircm essecircncia das atribuiccedilotildees do
cargo por ser o mesmo cargo
Gabarito Letra ldquocrdquo
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
Conforme o art 36 da Lei 811290 remoccedilatildeo eacute o deslocamento
do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou
sem mudanccedila de sede
III - a pedido para outra localidade independentemente do
interesse da Administraccedilatildeo
a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor
puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados
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do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da
Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquodrdquo
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a
demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo
anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em
outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento
Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do
servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)
Gabarito Letra rdquobrdquo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
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b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
Trata-se de uma causa prevista no ordenamento juriacutedico no qual
a Administraccedilatildeo Federal deveraacute conceder independente de seu
interesse pois o servidor poderaacute acompanhar seu cocircnjuge ou
companheiro que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquoBrdquo
f Substituiccedilatildeo
Veja o que nos diz a lei 811290
Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o
cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica
o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual
renda ele ficaraacute
Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos
seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm
descreve
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
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Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual
remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Veja o que nos diz a lei 811290
sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezo do cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em que deveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
Questatildeo de concurso
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Gabarito Letra ldquodrdquo
Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute
Vamos ao resumo da aula
3 Resumo da aula
Vamos comeccedilar falando do provimento
Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido
o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos
podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo
A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a
investidura em cargo puacuteblico
a nacionalidade brasileira
o gozo dos direitos poliacuteticos
a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais
o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo
a idade miacutenima de dezoito anos
aptidatildeo fiacutesica e mental
Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da
situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37
VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos
cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de
sua admissatildeo
A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em
seu art 5ordm
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Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais
A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da
Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo
no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as
responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo
poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes
ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei
Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de
provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de
provimento natildeo haacute posse)
Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o
concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for
aprovado
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute
30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo
seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma
procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo
vai perder esse gostinho natildeo eacute)
Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em
exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na
massa
O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados
da data da posse
sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de se inscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujas atribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoras para tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso
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Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda
que ele pode ser originaacuterio ou derivado
3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o
servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende
sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou
de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a
nomeaccedilatildeo
4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente
de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de
provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo
aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas
seraacute abordada abaixo)
O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua
durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo
4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes
3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo
(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila
judicial por processo administrativo em que seja assegurada
ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de
desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa
5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia
no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial
transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com
relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como
de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade
constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade
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Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da
Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico
6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para
cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter
transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a
lei declara de provimento em comissatildeo
Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles
Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio
Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o
concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde
teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se
lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute
novo concurso enquanto houver candidato aprovado em
concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando
numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava
Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa
cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade
necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo
A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins
respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e
equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de
cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como
excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga
Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute
comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo
judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com
ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea
anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando
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do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute
estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao
cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em
outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que
o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)
Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua
atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo
anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de
atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o
aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo
entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada
por junta meacutedica oficial
Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por
invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes
os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade
do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha
requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a
aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave
solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo
Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato
administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo
estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por
natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de
outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo
a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargo anteriormente ocupado e decorreraacute de I - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargo II - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante
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readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO
NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
811290
Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou
vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder
Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
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A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)
Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de
serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito
devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a
remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das
vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei
Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um
servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma
garantia muito boa aos servidores
4 Questotildees
1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que
acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a
assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da
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legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa
forma seraacute
a) readaptado
b) demitido
c) reconduzido
d) expulso
e) exonerado
2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A
estabilidade do servidor puacuteblico
a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado
decrete a perda do cargo
b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo
ateacute o falecimento
c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade
d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar
e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade
de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo
3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute
INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico
dentre outras a
a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo
c) promoccedilatildeo e o aproveitamento
d) transferecircncia e a ascensatildeo
e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo
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4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo
Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial
que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela
qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito
a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees
correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o
servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com
tais caracteriacutesticas
b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na
hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em
disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo
c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele
resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse
cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a
ocorrecircncia de vaga
d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees
complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo
da aposentadoria
e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando
da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou
ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo
vago
5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de
provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290
a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo
b) Ascensatildeo e reversatildeo
c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo
d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo
e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo
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6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi
nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea
Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida
para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a
promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza
a) originaacuteria e derivada
b) derivada e vertical
c) decorrente e horizontal
d) derivada e originaacuteria
e) vertical e horizontal
7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da
realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para
a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico
b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo
c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico
d) apenas para provimento de cargo efetivo
e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico
8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-
servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a
conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
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b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
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puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
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a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
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deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
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a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
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Gabarito
1) E
2) A
3) D
4) C
5) D
6) A
7) C
8) E
9) A
10) A
11) D
12) D
13) D
14) D
15) C
16) C
17) D
18) B
19) B
20) D
5 Referecircncias
ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativo descomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010 BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo 27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010 CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo 13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005 DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed Satildeo Paulo Editora Atlas 2009 GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo Paulo Saraiva 2008 MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed Salvador Jus Podivm 2007 MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo Paulo Malheiros 2003 MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia Puacuteblica Vol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011 STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencial doutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 1999 Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal em wwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr
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transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a
lei declara de provimento em comissatildeo
Nesse ponto importante a anaacutelise da Suacutemula nordm 685 do STF
Diante da redaccedilatildeo dessa suacutemula duas outras formas de
provimento derivado anteriormente previstas a ascensatildeo e a
transferecircncia foram extintas Veja nesse sentido a atual redaccedilatildeo
do art 8ordm da Lei ndeg 811290
Art 8o Satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico I - nomeaccedilatildeo II - promoccedilatildeo III - ascensatildeo(Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) IV - transferecircncia (Execuccedilatildeo suspensa pela RSF nordm 46 de 1997) (Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) V - readaptaccedilatildeo VI - reversatildeo VII - aproveitamento VIII - reintegraccedilatildeo IX - reconduccedilatildeo
Hoje fala-se tambeacutem na inconstitucionalidade da transposiccedilatildeo
(alteraccedilatildeo de denominaccedilatildeo do cargo para equiparar a outro cargo de
categoria superior) por essa mesma razatildeo
Nos termos da jurisprudecircncia do STF eacute possiacutevel ao servidor
estaacutevel aprovado para outro cargo dentro do periacuteodo de estaacutegio
probatoacuterio optar pelo retorno ao antigo cargo se assim desejar
Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles
Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio
Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o
concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde
STF Suacutemula nordm 685 Eacute inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na qual anteriormente investido
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teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se
lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute
novo concurso enquanto houver candidato aprovado em
concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando
numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava
Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa
cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade
necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo
A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins
respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e
equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de
cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como
excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga
Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute
comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo
judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com
ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea
anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando
do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute
estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao
cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em
outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que
o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)
Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua
atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo
anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de
atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o
aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo
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entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada
por junta meacutedica oficial
Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por
invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes
os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade
do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha
requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a
aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave
solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo
Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara
3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute
INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico
dentre outras a
a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo
c) promoccedilatildeo e o aproveitamento
d) transferecircncia e a ascensatildeo
e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo
Diante da anaacutelise da Suacutemula nordm 685 do STF
Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargo anteriormente ocupado e decorreraacute de I - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargo II - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante
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Diante da redaccedilatildeo dessa suacutemula duas outras formas de
provimento derivado anteriormente previstas a ascensatildeo e a
transferecircncia foram extintas
Gabarito Letra ldquoDrdquo
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Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial
que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela
qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito
a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees
correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o
servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com
tais caracteriacutesticas
b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na
hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em
disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo
c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele
resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse
cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a
ocorrecircncia de vaga
d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees
complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo
da aposentadoria
e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando
da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou
ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo
vago
STF Suacutemula nordm 685 Eacute inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na qual anteriormente investido
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Na situaccedilatildeo apresentada trata-se de um provimento poreacutem
provimento DERIVADO que eacute uma forma de preenchimento de cargo
decorrente de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo Joatildeo Carlos seraacute provido
atraveacutes da reversatildeo Esse instituto eacute assim regulado na Lei 8112
Gabarito Letra ldquocrdquo
5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de
provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290
a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo
b) Ascensatildeo e reversatildeo
c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo
d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo
e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo
As formas de provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo
reversatildeo aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo
Letra ldquodrdquo correta
6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi
nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea
Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida
para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a
promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza
Art 25 Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado (Redaccedilatildeo dada pela Medida Provisoacuteria nordm 2225-45 de 492001) I - por invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria ou II - no interesse da administraccedilatildeo desde que a) tenha solicitado a reversatildeo b) a aposentadoria tenha sido voluntaacuteria c) estaacutevel quando na atividade d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores agrave solicitaccedilatildeo e) haja cargo vago
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a) originaacuteria e derivada
b) derivada e vertical
c) decorrente e horizontal
d) derivada e originaacuteria
e) vertical e horizontal
Letra (A) Provimento originaacuterio eacute o preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o servidor e
a administraccedilatildeo A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a nomeaccedilatildeo
Provimento derivado eacute o preenchimento de cargo decorrente de viacutenculo
anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo A promoccedilatildeo eacute uma das
formas de provimento derivado Logo estaacute CORRETA
Letra (B) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo
derivada Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo
decorrente Aleacutem disso a promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical
(servidor passa ocupar cargo mais elevado) e natildeo horizontal (servidor
permanece no mesmo niacutevel) Logo estaacute INCORRETA
Letra (D) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e a
promoccedilatildeo eacute forma de provimento derivada Logo estaacute INCORRETA
Letra (E) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento horizontal e a
promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquoardquo
7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da
realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para
a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico
b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo
c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico
d) apenas para provimento de cargo efetivo
e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico
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Letra (A) O preenchimento de cargo eletivo se daacute por meio de
eleiccedilatildeo e natildeo concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA
Letra (B) Cargo comissionado e funccedilatildeo de confianccedila satildeo de livre
nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo portanto natildeo haacute realizaccedilatildeo de concurso
puacuteblico Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) Para preenchimento de cargo efetivo e de emprego
puacuteblico haacute a obrigatoriedade de concurso puacuteblico A investidura em
cargo ou emprego puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso
puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos de acordo com a natureza e a
complexidade do cargo ou emprego na forma prevista em lei
ressalvadas as nomeaccedilotildees para cargo em comissatildeo declarado em lei de
livre nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo (art 37 inciso II CF) Logo estaacute
CORRETA
Letra (D) Emprego puacuteblico tambeacutem depende de concurso puacuteblico
Logo estaacute INCORRETA
Letra (E) Para preenchimento de cargo puacuteblico tambeacutem se exige
concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquocrdquo
8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-
servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a
conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
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a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
Conforme o art 174 da Lei 811290 o processo disciplinar poderaacute
ser revisto a qualquer tempo a pedido ou de ofiacutecio quando se
aduzirem fatos novos ou circunstacircncias suscetiacuteveis de justificar a
inocecircncia do punido ou a inadequaccedilatildeo da penalidade aplicada Em caso
de falecimento ausecircncia ou desaparecimento do servidor qualquer
pessoa da famiacutelia poderaacute requere a revisatildeo do processo
Desta forma a alternativa correta eacute a letra ldquoerdquo
Gabarito Letra ldquoerdquo
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
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b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
Vimos que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais Alternativa ldquoardquo incorreta
Soacute se pode falar em posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo (nas demais formas de provimento natildeo haacute posse) Letra ldquobrdquo
certa
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute 30
dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo seraacute
tornada sem efeito Alternativa ldquocrdquo correta
Vimos tambeacutem que o concurso teraacute validade de ateacute 2 anos
podendo ser prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se
abriraacute novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso
anterior com prazo de validade natildeo expirado Alternativa ldquodrdquo correta
De acordo com sect 3ordm do art 5ordm ldquoas universidades e instituiccedilotildees de
pesquisa cientiacutefica e tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos
com professores teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as
normas e os procedimentos desta Leirdquo Letra ldquoerdquo correta
Gabarito Letra ldquoardquo
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10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
Antes de tudo perceba que a questatildeo pede a antijuricidade do
provimento ou seja o que eacute contraacuterio ao ordenamento legal
De acordo com a Suacutemula 685 do STF como vimos ldquoEacute
inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao
servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico
destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na
qual anteriormente investidordquo
As modalidades de provimento que se encontram na lei 811290
satildeo Nomeaccedilatildeo Promoccedilatildeo Readaptaccedilatildeo Reversatildeo Aproveitamento
Reintegraccedilatildeo e Reconduccedilatildeo
Gabarito Letra ldquoardquo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
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Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
Lembre-se que a lei 811290 refere-se aos Servidores Puacuteblicos
Civis da Uniatildeo A questatildeo fala de um caso ocorrido em municiacutepio cujos
servidores satildeo submetidos a regime juriacutedico proacuteprio
Desta forma o fundamento legal para a resposta encontra-se na
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal
Gabarito Letra ldquodrdquo
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
Art 41 Satildeo estaacuteveis apoacutes trecircs anos de efetivo exerciacutecio os servidores
nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso puacuteblico
sect 2ordm Invalidada por sentenccedila judicial a demissatildeo do servidor estaacutevel seraacute
ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga se estaacutevel reconduzido ao
cargo de origem sem direito a indenizaccedilatildeo aproveitado em outro cargo ou
posto em disponibilidade com remuneraccedilatildeo proporcional ao tempo de serviccedilo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
O retorno do aposentado agrave ativa pode ocorrer quando o servidor
tenha se aposentado por invalidez ou voluntariamente Pode ocorrer de
ofiacutecio no caso de aposentadoria por invalidez ou a pedido no interesse
da administraccedilatildeo aposentadoria voluntaacuteria
Gabarito Letra ldquodrdquo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
Conforme visto no art8 da Lei 811290 temos
Art 8o Satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico I - nomeaccedilatildeo II - promoccedilatildeo III - ascensatildeo(Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) IV - transferecircncia (Execuccedilatildeo suspensa pela RSF nordm 46 de 1997) (Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) V - readaptaccedilatildeo VI - reversatildeo VII - aproveitamento VIII - reintegraccedilatildeo IX - reconduccedilatildeo
Portanto dentre as assertivas acima apenas a readaptaccedilatildeo eacute
forma de provimento em cargo puacuteblico
Gabarito Letra ldquodrdquo
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c Vacacircncia
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoEacute o fato administrativo-funcional
que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo estaacute provido ou em
outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por natildeo ocupar mais o seu
cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de outra pessoa Exemplos
de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo a promoccedilatildeo
(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
Letra (A) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento e natildeo de vacacircncia
de cargo puacuteblico A transferecircncia foi extinta Logo estaacute INCORRETA
Questatildeo de concurso
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Letra (B) A exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute quando natildeo
satisfeitas as condiccedilotildees do estaacutegio probatoacuterio ou quando tendo
tomado posse o servidor natildeo entrar em exerciacutecio no prazo estabelecido
(art 34 paraacutegrafo uacutenico Lei nordm 811290) Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa de
funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou a
pedido do proacuteprio servidor (art 35 Lei nordm 811290)
Letra (D) Essas satildeo duas das formas de vacacircncia do cargo
puacuteblico (art 33 incisos III e VIII Lei nordm 811290) Logo estaacute
CORRETA
Letra (E) A exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute a pedido do
servidor ou de ofiacutecio A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa
de funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou
a pedido do proacuteprio servidor (arts 34 ldquocaputrdquo e 35 Lei nordm 811290)
Gabarito Letra ldquodrdquo
d Remoccedilatildeo
Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo poreacutem eacute
deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra unidade do
mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Exemplo O
servidor da agecircncia do INSS de Brasiacutelia pode ser removido para a
agecircncia do INSS de Chapecoacute em Santa Catarina
A remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO NAtildeO
CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
811290
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Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
e Redistribuiccedilatildeo
Eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute
deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder Podemos
confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
Questotildees de concurso
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15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
Letra (A) Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo
ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo
substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo
previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
(art 38 ldquocaputrdquo Lei nordm 811290) O enunciado da questatildeo natildeo trata
do instituto da substituiccedilatildeo Logo estaacute INCORRETA
Letra (B) Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo
poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra
unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo A
remoccedilatildeo pode ser a pedido ou de ofiacutecio Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de
provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de
pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia
apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC Ela ocorreraacute ex officio para
ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila de trabalho agraves necessidades dos
serviccedilos inclusive nos casos de reorganizaccedilatildeo extinccedilatildeo ou criaccedilatildeo de
oacutergatildeo ou entidade (art 37 ldquocaputrdquo e sect1ordm Lei nordm 811290)
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Letra (D) Natildeo eacute caso de remoccedilatildeo e sim de redistribuiccedilatildeo Logo
estaacute INCORRETA
Letra (E) Eacute caso somente de redistribuiccedilatildeo e natildeo de remoccedilatildeo
Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquocrdquo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
Como vimos na remoccedilatildeo o servidor permanece com o seu cargo
poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra
unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Jaacute a
redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute
deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder como ocorreu
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na questatildeo Portanto o cargo mantecircm essecircncia das atribuiccedilotildees do
cargo por ser o mesmo cargo
Gabarito Letra ldquocrdquo
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
Conforme o art 36 da Lei 811290 remoccedilatildeo eacute o deslocamento
do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou
sem mudanccedila de sede
III - a pedido para outra localidade independentemente do
interesse da Administraccedilatildeo
a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor
puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados
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do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da
Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquodrdquo
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a
demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo
anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em
outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento
Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do
servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)
Gabarito Letra rdquobrdquo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
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b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
Trata-se de uma causa prevista no ordenamento juriacutedico no qual
a Administraccedilatildeo Federal deveraacute conceder independente de seu
interesse pois o servidor poderaacute acompanhar seu cocircnjuge ou
companheiro que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquoBrdquo
f Substituiccedilatildeo
Veja o que nos diz a lei 811290
Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o
cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica
o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual
renda ele ficaraacute
Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos
seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm
descreve
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
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Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual
remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Veja o que nos diz a lei 811290
sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezo do cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em que deveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
Questatildeo de concurso
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Gabarito Letra ldquodrdquo
Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute
Vamos ao resumo da aula
3 Resumo da aula
Vamos comeccedilar falando do provimento
Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido
o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos
podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo
A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a
investidura em cargo puacuteblico
a nacionalidade brasileira
o gozo dos direitos poliacuteticos
a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais
o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo
a idade miacutenima de dezoito anos
aptidatildeo fiacutesica e mental
Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da
situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37
VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos
cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de
sua admissatildeo
A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em
seu art 5ordm
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Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais
A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da
Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo
no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as
responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo
poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes
ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei
Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de
provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de
provimento natildeo haacute posse)
Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o
concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for
aprovado
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute
30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo
seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma
procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo
vai perder esse gostinho natildeo eacute)
Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em
exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na
massa
O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados
da data da posse
sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de se inscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujas atribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoras para tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso
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Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda
que ele pode ser originaacuterio ou derivado
3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o
servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende
sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou
de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a
nomeaccedilatildeo
4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente
de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de
provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo
aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas
seraacute abordada abaixo)
O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua
durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo
4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes
3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo
(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila
judicial por processo administrativo em que seja assegurada
ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de
desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa
5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia
no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial
transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com
relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como
de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade
constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade
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Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da
Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico
6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para
cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter
transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a
lei declara de provimento em comissatildeo
Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles
Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio
Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o
concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde
teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se
lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute
novo concurso enquanto houver candidato aprovado em
concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando
numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava
Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa
cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade
necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo
A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins
respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e
equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de
cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como
excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga
Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute
comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo
judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com
ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea
anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando
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do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute
estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao
cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em
outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que
o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)
Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua
atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo
anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de
atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o
aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo
entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada
por junta meacutedica oficial
Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por
invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes
os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade
do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha
requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a
aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave
solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo
Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato
administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo
estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por
natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de
outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo
a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargo anteriormente ocupado e decorreraacute de I - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargo II - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante
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readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO
NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
811290
Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou
vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder
Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
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A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)
Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de
serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito
devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a
remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das
vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei
Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um
servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma
garantia muito boa aos servidores
4 Questotildees
1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que
acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a
assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da
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legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa
forma seraacute
a) readaptado
b) demitido
c) reconduzido
d) expulso
e) exonerado
2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A
estabilidade do servidor puacuteblico
a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado
decrete a perda do cargo
b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo
ateacute o falecimento
c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade
d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar
e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade
de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo
3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute
INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico
dentre outras a
a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo
c) promoccedilatildeo e o aproveitamento
d) transferecircncia e a ascensatildeo
e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo
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4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo
Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial
que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela
qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito
a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees
correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o
servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com
tais caracteriacutesticas
b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na
hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em
disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo
c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele
resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse
cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a
ocorrecircncia de vaga
d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees
complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo
da aposentadoria
e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando
da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou
ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo
vago
5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de
provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290
a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo
b) Ascensatildeo e reversatildeo
c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo
d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo
e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo
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6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi
nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea
Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida
para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a
promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza
a) originaacuteria e derivada
b) derivada e vertical
c) decorrente e horizontal
d) derivada e originaacuteria
e) vertical e horizontal
7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da
realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para
a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico
b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo
c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico
d) apenas para provimento de cargo efetivo
e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico
8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-
servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a
conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
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b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
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puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
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a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
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deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
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a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
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Gabarito
1) E
2) A
3) D
4) C
5) D
6) A
7) C
8) E
9) A
10) A
11) D
12) D
13) D
14) D
15) C
16) C
17) D
18) B
19) B
20) D
5 Referecircncias
ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativo descomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010 BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo 27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010 CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo 13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005 DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed Satildeo Paulo Editora Atlas 2009 GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo Paulo Saraiva 2008 MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed Salvador Jus Podivm 2007 MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo Paulo Malheiros 2003 MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia Puacuteblica Vol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011 STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencial doutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 1999 Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal em wwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr
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teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se
lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute
novo concurso enquanto houver candidato aprovado em
concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando
numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava
Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa
cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade
necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo
A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins
respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e
equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de
cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como
excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga
Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute
comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo
judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com
ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea
anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando
do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute
estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao
cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em
outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que
o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)
Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua
atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo
anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de
atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o
aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo
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entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada
por junta meacutedica oficial
Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por
invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes
os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade
do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha
requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a
aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave
solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo
Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara
3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute
INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico
dentre outras a
a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo
c) promoccedilatildeo e o aproveitamento
d) transferecircncia e a ascensatildeo
e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo
Diante da anaacutelise da Suacutemula nordm 685 do STF
Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargo anteriormente ocupado e decorreraacute de I - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargo II - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante
Questotildees de concurso
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Diante da redaccedilatildeo dessa suacutemula duas outras formas de
provimento derivado anteriormente previstas a ascensatildeo e a
transferecircncia foram extintas
Gabarito Letra ldquoDrdquo
4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo
Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial
que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela
qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito
a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees
correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o
servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com
tais caracteriacutesticas
b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na
hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em
disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo
c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele
resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse
cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a
ocorrecircncia de vaga
d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees
complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo
da aposentadoria
e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando
da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou
ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo
vago
STF Suacutemula nordm 685 Eacute inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na qual anteriormente investido
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Na situaccedilatildeo apresentada trata-se de um provimento poreacutem
provimento DERIVADO que eacute uma forma de preenchimento de cargo
decorrente de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo Joatildeo Carlos seraacute provido
atraveacutes da reversatildeo Esse instituto eacute assim regulado na Lei 8112
Gabarito Letra ldquocrdquo
5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de
provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290
a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo
b) Ascensatildeo e reversatildeo
c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo
d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo
e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo
As formas de provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo
reversatildeo aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo
Letra ldquodrdquo correta
6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi
nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea
Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida
para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a
promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza
Art 25 Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado (Redaccedilatildeo dada pela Medida Provisoacuteria nordm 2225-45 de 492001) I - por invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria ou II - no interesse da administraccedilatildeo desde que a) tenha solicitado a reversatildeo b) a aposentadoria tenha sido voluntaacuteria c) estaacutevel quando na atividade d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores agrave solicitaccedilatildeo e) haja cargo vago
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a) originaacuteria e derivada
b) derivada e vertical
c) decorrente e horizontal
d) derivada e originaacuteria
e) vertical e horizontal
Letra (A) Provimento originaacuterio eacute o preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o servidor e
a administraccedilatildeo A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a nomeaccedilatildeo
Provimento derivado eacute o preenchimento de cargo decorrente de viacutenculo
anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo A promoccedilatildeo eacute uma das
formas de provimento derivado Logo estaacute CORRETA
Letra (B) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo
derivada Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo
decorrente Aleacutem disso a promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical
(servidor passa ocupar cargo mais elevado) e natildeo horizontal (servidor
permanece no mesmo niacutevel) Logo estaacute INCORRETA
Letra (D) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e a
promoccedilatildeo eacute forma de provimento derivada Logo estaacute INCORRETA
Letra (E) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento horizontal e a
promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquoardquo
7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da
realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para
a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico
b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo
c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico
d) apenas para provimento de cargo efetivo
e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico
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Letra (A) O preenchimento de cargo eletivo se daacute por meio de
eleiccedilatildeo e natildeo concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA
Letra (B) Cargo comissionado e funccedilatildeo de confianccedila satildeo de livre
nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo portanto natildeo haacute realizaccedilatildeo de concurso
puacuteblico Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) Para preenchimento de cargo efetivo e de emprego
puacuteblico haacute a obrigatoriedade de concurso puacuteblico A investidura em
cargo ou emprego puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso
puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos de acordo com a natureza e a
complexidade do cargo ou emprego na forma prevista em lei
ressalvadas as nomeaccedilotildees para cargo em comissatildeo declarado em lei de
livre nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo (art 37 inciso II CF) Logo estaacute
CORRETA
Letra (D) Emprego puacuteblico tambeacutem depende de concurso puacuteblico
Logo estaacute INCORRETA
Letra (E) Para preenchimento de cargo puacuteblico tambeacutem se exige
concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquocrdquo
8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-
servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a
conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
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a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
Conforme o art 174 da Lei 811290 o processo disciplinar poderaacute
ser revisto a qualquer tempo a pedido ou de ofiacutecio quando se
aduzirem fatos novos ou circunstacircncias suscetiacuteveis de justificar a
inocecircncia do punido ou a inadequaccedilatildeo da penalidade aplicada Em caso
de falecimento ausecircncia ou desaparecimento do servidor qualquer
pessoa da famiacutelia poderaacute requere a revisatildeo do processo
Desta forma a alternativa correta eacute a letra ldquoerdquo
Gabarito Letra ldquoerdquo
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
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b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
Vimos que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais Alternativa ldquoardquo incorreta
Soacute se pode falar em posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo (nas demais formas de provimento natildeo haacute posse) Letra ldquobrdquo
certa
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute 30
dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo seraacute
tornada sem efeito Alternativa ldquocrdquo correta
Vimos tambeacutem que o concurso teraacute validade de ateacute 2 anos
podendo ser prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se
abriraacute novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso
anterior com prazo de validade natildeo expirado Alternativa ldquodrdquo correta
De acordo com sect 3ordm do art 5ordm ldquoas universidades e instituiccedilotildees de
pesquisa cientiacutefica e tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos
com professores teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as
normas e os procedimentos desta Leirdquo Letra ldquoerdquo correta
Gabarito Letra ldquoardquo
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10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
Antes de tudo perceba que a questatildeo pede a antijuricidade do
provimento ou seja o que eacute contraacuterio ao ordenamento legal
De acordo com a Suacutemula 685 do STF como vimos ldquoEacute
inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao
servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico
destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na
qual anteriormente investidordquo
As modalidades de provimento que se encontram na lei 811290
satildeo Nomeaccedilatildeo Promoccedilatildeo Readaptaccedilatildeo Reversatildeo Aproveitamento
Reintegraccedilatildeo e Reconduccedilatildeo
Gabarito Letra ldquoardquo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
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Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
Lembre-se que a lei 811290 refere-se aos Servidores Puacuteblicos
Civis da Uniatildeo A questatildeo fala de um caso ocorrido em municiacutepio cujos
servidores satildeo submetidos a regime juriacutedico proacuteprio
Desta forma o fundamento legal para a resposta encontra-se na
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal
Gabarito Letra ldquodrdquo
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
Art 41 Satildeo estaacuteveis apoacutes trecircs anos de efetivo exerciacutecio os servidores
nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso puacuteblico
sect 2ordm Invalidada por sentenccedila judicial a demissatildeo do servidor estaacutevel seraacute
ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga se estaacutevel reconduzido ao
cargo de origem sem direito a indenizaccedilatildeo aproveitado em outro cargo ou
posto em disponibilidade com remuneraccedilatildeo proporcional ao tempo de serviccedilo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
O retorno do aposentado agrave ativa pode ocorrer quando o servidor
tenha se aposentado por invalidez ou voluntariamente Pode ocorrer de
ofiacutecio no caso de aposentadoria por invalidez ou a pedido no interesse
da administraccedilatildeo aposentadoria voluntaacuteria
Gabarito Letra ldquodrdquo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
Conforme visto no art8 da Lei 811290 temos
Art 8o Satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico I - nomeaccedilatildeo II - promoccedilatildeo III - ascensatildeo(Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) IV - transferecircncia (Execuccedilatildeo suspensa pela RSF nordm 46 de 1997) (Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) V - readaptaccedilatildeo VI - reversatildeo VII - aproveitamento VIII - reintegraccedilatildeo IX - reconduccedilatildeo
Portanto dentre as assertivas acima apenas a readaptaccedilatildeo eacute
forma de provimento em cargo puacuteblico
Gabarito Letra ldquodrdquo
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c Vacacircncia
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoEacute o fato administrativo-funcional
que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo estaacute provido ou em
outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por natildeo ocupar mais o seu
cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de outra pessoa Exemplos
de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo a promoccedilatildeo
(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
Letra (A) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento e natildeo de vacacircncia
de cargo puacuteblico A transferecircncia foi extinta Logo estaacute INCORRETA
Questatildeo de concurso
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Letra (B) A exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute quando natildeo
satisfeitas as condiccedilotildees do estaacutegio probatoacuterio ou quando tendo
tomado posse o servidor natildeo entrar em exerciacutecio no prazo estabelecido
(art 34 paraacutegrafo uacutenico Lei nordm 811290) Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa de
funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou a
pedido do proacuteprio servidor (art 35 Lei nordm 811290)
Letra (D) Essas satildeo duas das formas de vacacircncia do cargo
puacuteblico (art 33 incisos III e VIII Lei nordm 811290) Logo estaacute
CORRETA
Letra (E) A exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute a pedido do
servidor ou de ofiacutecio A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa
de funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou
a pedido do proacuteprio servidor (arts 34 ldquocaputrdquo e 35 Lei nordm 811290)
Gabarito Letra ldquodrdquo
d Remoccedilatildeo
Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo poreacutem eacute
deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra unidade do
mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Exemplo O
servidor da agecircncia do INSS de Brasiacutelia pode ser removido para a
agecircncia do INSS de Chapecoacute em Santa Catarina
A remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO NAtildeO
CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
811290
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Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
e Redistribuiccedilatildeo
Eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute
deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder Podemos
confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
Questotildees de concurso
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15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
Letra (A) Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo
ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo
substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo
previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
(art 38 ldquocaputrdquo Lei nordm 811290) O enunciado da questatildeo natildeo trata
do instituto da substituiccedilatildeo Logo estaacute INCORRETA
Letra (B) Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo
poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra
unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo A
remoccedilatildeo pode ser a pedido ou de ofiacutecio Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de
provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de
pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia
apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC Ela ocorreraacute ex officio para
ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila de trabalho agraves necessidades dos
serviccedilos inclusive nos casos de reorganizaccedilatildeo extinccedilatildeo ou criaccedilatildeo de
oacutergatildeo ou entidade (art 37 ldquocaputrdquo e sect1ordm Lei nordm 811290)
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Letra (D) Natildeo eacute caso de remoccedilatildeo e sim de redistribuiccedilatildeo Logo
estaacute INCORRETA
Letra (E) Eacute caso somente de redistribuiccedilatildeo e natildeo de remoccedilatildeo
Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquocrdquo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
Como vimos na remoccedilatildeo o servidor permanece com o seu cargo
poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra
unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Jaacute a
redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute
deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder como ocorreu
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na questatildeo Portanto o cargo mantecircm essecircncia das atribuiccedilotildees do
cargo por ser o mesmo cargo
Gabarito Letra ldquocrdquo
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
Conforme o art 36 da Lei 811290 remoccedilatildeo eacute o deslocamento
do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou
sem mudanccedila de sede
III - a pedido para outra localidade independentemente do
interesse da Administraccedilatildeo
a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor
puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados
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do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da
Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquodrdquo
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a
demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo
anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em
outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento
Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do
servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)
Gabarito Letra rdquobrdquo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
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b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
Trata-se de uma causa prevista no ordenamento juriacutedico no qual
a Administraccedilatildeo Federal deveraacute conceder independente de seu
interesse pois o servidor poderaacute acompanhar seu cocircnjuge ou
companheiro que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquoBrdquo
f Substituiccedilatildeo
Veja o que nos diz a lei 811290
Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o
cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica
o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual
renda ele ficaraacute
Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos
seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm
descreve
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
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Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual
remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Veja o que nos diz a lei 811290
sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezo do cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em que deveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
Questatildeo de concurso
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Gabarito Letra ldquodrdquo
Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute
Vamos ao resumo da aula
3 Resumo da aula
Vamos comeccedilar falando do provimento
Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido
o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos
podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo
A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a
investidura em cargo puacuteblico
a nacionalidade brasileira
o gozo dos direitos poliacuteticos
a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais
o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo
a idade miacutenima de dezoito anos
aptidatildeo fiacutesica e mental
Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da
situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37
VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos
cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de
sua admissatildeo
A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em
seu art 5ordm
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Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais
A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da
Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo
no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as
responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo
poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes
ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei
Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de
provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de
provimento natildeo haacute posse)
Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o
concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for
aprovado
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute
30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo
seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma
procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo
vai perder esse gostinho natildeo eacute)
Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em
exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na
massa
O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados
da data da posse
sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de se inscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujas atribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoras para tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso
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Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda
que ele pode ser originaacuterio ou derivado
3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o
servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende
sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou
de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a
nomeaccedilatildeo
4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente
de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de
provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo
aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas
seraacute abordada abaixo)
O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua
durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo
4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes
3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo
(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila
judicial por processo administrativo em que seja assegurada
ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de
desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa
5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia
no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial
transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com
relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como
de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade
constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade
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Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da
Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico
6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para
cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter
transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a
lei declara de provimento em comissatildeo
Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles
Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio
Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o
concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde
teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se
lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute
novo concurso enquanto houver candidato aprovado em
concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando
numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava
Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa
cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade
necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo
A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins
respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e
equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de
cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como
excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga
Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute
comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo
judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com
ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea
anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando
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do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute
estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao
cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em
outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que
o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)
Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua
atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo
anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de
atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o
aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo
entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada
por junta meacutedica oficial
Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por
invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes
os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade
do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha
requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a
aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave
solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo
Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato
administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo
estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por
natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de
outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo
a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargo anteriormente ocupado e decorreraacute de I - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargo II - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante
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readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO
NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
811290
Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou
vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder
Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
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A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)
Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de
serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito
devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a
remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das
vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei
Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um
servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma
garantia muito boa aos servidores
4 Questotildees
1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que
acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a
assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da
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legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa
forma seraacute
a) readaptado
b) demitido
c) reconduzido
d) expulso
e) exonerado
2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A
estabilidade do servidor puacuteblico
a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado
decrete a perda do cargo
b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo
ateacute o falecimento
c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade
d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar
e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade
de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo
3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute
INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico
dentre outras a
a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo
c) promoccedilatildeo e o aproveitamento
d) transferecircncia e a ascensatildeo
e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo
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4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo
Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial
que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela
qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito
a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees
correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o
servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com
tais caracteriacutesticas
b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na
hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em
disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo
c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele
resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse
cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a
ocorrecircncia de vaga
d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees
complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo
da aposentadoria
e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando
da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou
ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo
vago
5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de
provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290
a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo
b) Ascensatildeo e reversatildeo
c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo
d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo
e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo
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6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi
nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea
Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida
para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a
promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza
a) originaacuteria e derivada
b) derivada e vertical
c) decorrente e horizontal
d) derivada e originaacuteria
e) vertical e horizontal
7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da
realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para
a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico
b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo
c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico
d) apenas para provimento de cargo efetivo
e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico
8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-
servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a
conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
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b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
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puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
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a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
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deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
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a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
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Gabarito
1) E
2) A
3) D
4) C
5) D
6) A
7) C
8) E
9) A
10) A
11) D
12) D
13) D
14) D
15) C
16) C
17) D
18) B
19) B
20) D
5 Referecircncias
ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativo descomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010 BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo 27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010 CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo 13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005 DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed Satildeo Paulo Editora Atlas 2009 GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo Paulo Saraiva 2008 MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed Salvador Jus Podivm 2007 MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo Paulo Malheiros 2003 MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia Puacuteblica Vol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011 STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencial doutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 1999 Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal em wwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr
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entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada
por junta meacutedica oficial
Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por
invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes
os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade
do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha
requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a
aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave
solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo
Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara
3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute
INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico
dentre outras a
a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo
c) promoccedilatildeo e o aproveitamento
d) transferecircncia e a ascensatildeo
e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo
Diante da anaacutelise da Suacutemula nordm 685 do STF
Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargo anteriormente ocupado e decorreraacute de I - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargo II - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante
Questotildees de concurso
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Diante da redaccedilatildeo dessa suacutemula duas outras formas de
provimento derivado anteriormente previstas a ascensatildeo e a
transferecircncia foram extintas
Gabarito Letra ldquoDrdquo
4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo
Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial
que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela
qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito
a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees
correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o
servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com
tais caracteriacutesticas
b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na
hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em
disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo
c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele
resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse
cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a
ocorrecircncia de vaga
d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees
complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo
da aposentadoria
e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando
da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou
ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo
vago
STF Suacutemula nordm 685 Eacute inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na qual anteriormente investido
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Na situaccedilatildeo apresentada trata-se de um provimento poreacutem
provimento DERIVADO que eacute uma forma de preenchimento de cargo
decorrente de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo Joatildeo Carlos seraacute provido
atraveacutes da reversatildeo Esse instituto eacute assim regulado na Lei 8112
Gabarito Letra ldquocrdquo
5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de
provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290
a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo
b) Ascensatildeo e reversatildeo
c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo
d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo
e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo
As formas de provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo
reversatildeo aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo
Letra ldquodrdquo correta
6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi
nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea
Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida
para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a
promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza
Art 25 Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado (Redaccedilatildeo dada pela Medida Provisoacuteria nordm 2225-45 de 492001) I - por invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria ou II - no interesse da administraccedilatildeo desde que a) tenha solicitado a reversatildeo b) a aposentadoria tenha sido voluntaacuteria c) estaacutevel quando na atividade d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores agrave solicitaccedilatildeo e) haja cargo vago
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a) originaacuteria e derivada
b) derivada e vertical
c) decorrente e horizontal
d) derivada e originaacuteria
e) vertical e horizontal
Letra (A) Provimento originaacuterio eacute o preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o servidor e
a administraccedilatildeo A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a nomeaccedilatildeo
Provimento derivado eacute o preenchimento de cargo decorrente de viacutenculo
anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo A promoccedilatildeo eacute uma das
formas de provimento derivado Logo estaacute CORRETA
Letra (B) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo
derivada Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo
decorrente Aleacutem disso a promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical
(servidor passa ocupar cargo mais elevado) e natildeo horizontal (servidor
permanece no mesmo niacutevel) Logo estaacute INCORRETA
Letra (D) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e a
promoccedilatildeo eacute forma de provimento derivada Logo estaacute INCORRETA
Letra (E) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento horizontal e a
promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquoardquo
7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da
realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para
a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico
b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo
c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico
d) apenas para provimento de cargo efetivo
e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico
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Letra (A) O preenchimento de cargo eletivo se daacute por meio de
eleiccedilatildeo e natildeo concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA
Letra (B) Cargo comissionado e funccedilatildeo de confianccedila satildeo de livre
nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo portanto natildeo haacute realizaccedilatildeo de concurso
puacuteblico Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) Para preenchimento de cargo efetivo e de emprego
puacuteblico haacute a obrigatoriedade de concurso puacuteblico A investidura em
cargo ou emprego puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso
puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos de acordo com a natureza e a
complexidade do cargo ou emprego na forma prevista em lei
ressalvadas as nomeaccedilotildees para cargo em comissatildeo declarado em lei de
livre nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo (art 37 inciso II CF) Logo estaacute
CORRETA
Letra (D) Emprego puacuteblico tambeacutem depende de concurso puacuteblico
Logo estaacute INCORRETA
Letra (E) Para preenchimento de cargo puacuteblico tambeacutem se exige
concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquocrdquo
8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-
servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a
conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
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a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
Conforme o art 174 da Lei 811290 o processo disciplinar poderaacute
ser revisto a qualquer tempo a pedido ou de ofiacutecio quando se
aduzirem fatos novos ou circunstacircncias suscetiacuteveis de justificar a
inocecircncia do punido ou a inadequaccedilatildeo da penalidade aplicada Em caso
de falecimento ausecircncia ou desaparecimento do servidor qualquer
pessoa da famiacutelia poderaacute requere a revisatildeo do processo
Desta forma a alternativa correta eacute a letra ldquoerdquo
Gabarito Letra ldquoerdquo
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
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b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
Vimos que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais Alternativa ldquoardquo incorreta
Soacute se pode falar em posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo (nas demais formas de provimento natildeo haacute posse) Letra ldquobrdquo
certa
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute 30
dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo seraacute
tornada sem efeito Alternativa ldquocrdquo correta
Vimos tambeacutem que o concurso teraacute validade de ateacute 2 anos
podendo ser prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se
abriraacute novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso
anterior com prazo de validade natildeo expirado Alternativa ldquodrdquo correta
De acordo com sect 3ordm do art 5ordm ldquoas universidades e instituiccedilotildees de
pesquisa cientiacutefica e tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos
com professores teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as
normas e os procedimentos desta Leirdquo Letra ldquoerdquo correta
Gabarito Letra ldquoardquo
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10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
Antes de tudo perceba que a questatildeo pede a antijuricidade do
provimento ou seja o que eacute contraacuterio ao ordenamento legal
De acordo com a Suacutemula 685 do STF como vimos ldquoEacute
inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao
servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico
destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na
qual anteriormente investidordquo
As modalidades de provimento que se encontram na lei 811290
satildeo Nomeaccedilatildeo Promoccedilatildeo Readaptaccedilatildeo Reversatildeo Aproveitamento
Reintegraccedilatildeo e Reconduccedilatildeo
Gabarito Letra ldquoardquo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
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Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
Lembre-se que a lei 811290 refere-se aos Servidores Puacuteblicos
Civis da Uniatildeo A questatildeo fala de um caso ocorrido em municiacutepio cujos
servidores satildeo submetidos a regime juriacutedico proacuteprio
Desta forma o fundamento legal para a resposta encontra-se na
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal
Gabarito Letra ldquodrdquo
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
Art 41 Satildeo estaacuteveis apoacutes trecircs anos de efetivo exerciacutecio os servidores
nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso puacuteblico
sect 2ordm Invalidada por sentenccedila judicial a demissatildeo do servidor estaacutevel seraacute
ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga se estaacutevel reconduzido ao
cargo de origem sem direito a indenizaccedilatildeo aproveitado em outro cargo ou
posto em disponibilidade com remuneraccedilatildeo proporcional ao tempo de serviccedilo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
O retorno do aposentado agrave ativa pode ocorrer quando o servidor
tenha se aposentado por invalidez ou voluntariamente Pode ocorrer de
ofiacutecio no caso de aposentadoria por invalidez ou a pedido no interesse
da administraccedilatildeo aposentadoria voluntaacuteria
Gabarito Letra ldquodrdquo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
Conforme visto no art8 da Lei 811290 temos
Art 8o Satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico I - nomeaccedilatildeo II - promoccedilatildeo III - ascensatildeo(Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) IV - transferecircncia (Execuccedilatildeo suspensa pela RSF nordm 46 de 1997) (Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) V - readaptaccedilatildeo VI - reversatildeo VII - aproveitamento VIII - reintegraccedilatildeo IX - reconduccedilatildeo
Portanto dentre as assertivas acima apenas a readaptaccedilatildeo eacute
forma de provimento em cargo puacuteblico
Gabarito Letra ldquodrdquo
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c Vacacircncia
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoEacute o fato administrativo-funcional
que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo estaacute provido ou em
outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por natildeo ocupar mais o seu
cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de outra pessoa Exemplos
de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo a promoccedilatildeo
(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
Letra (A) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento e natildeo de vacacircncia
de cargo puacuteblico A transferecircncia foi extinta Logo estaacute INCORRETA
Questatildeo de concurso
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Letra (B) A exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute quando natildeo
satisfeitas as condiccedilotildees do estaacutegio probatoacuterio ou quando tendo
tomado posse o servidor natildeo entrar em exerciacutecio no prazo estabelecido
(art 34 paraacutegrafo uacutenico Lei nordm 811290) Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa de
funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou a
pedido do proacuteprio servidor (art 35 Lei nordm 811290)
Letra (D) Essas satildeo duas das formas de vacacircncia do cargo
puacuteblico (art 33 incisos III e VIII Lei nordm 811290) Logo estaacute
CORRETA
Letra (E) A exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute a pedido do
servidor ou de ofiacutecio A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa
de funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou
a pedido do proacuteprio servidor (arts 34 ldquocaputrdquo e 35 Lei nordm 811290)
Gabarito Letra ldquodrdquo
d Remoccedilatildeo
Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo poreacutem eacute
deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra unidade do
mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Exemplo O
servidor da agecircncia do INSS de Brasiacutelia pode ser removido para a
agecircncia do INSS de Chapecoacute em Santa Catarina
A remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO NAtildeO
CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
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Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
e Redistribuiccedilatildeo
Eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute
deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder Podemos
confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
Questotildees de concurso
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15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
Letra (A) Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo
ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo
substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo
previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
(art 38 ldquocaputrdquo Lei nordm 811290) O enunciado da questatildeo natildeo trata
do instituto da substituiccedilatildeo Logo estaacute INCORRETA
Letra (B) Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo
poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra
unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo A
remoccedilatildeo pode ser a pedido ou de ofiacutecio Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de
provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de
pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia
apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC Ela ocorreraacute ex officio para
ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila de trabalho agraves necessidades dos
serviccedilos inclusive nos casos de reorganizaccedilatildeo extinccedilatildeo ou criaccedilatildeo de
oacutergatildeo ou entidade (art 37 ldquocaputrdquo e sect1ordm Lei nordm 811290)
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Letra (D) Natildeo eacute caso de remoccedilatildeo e sim de redistribuiccedilatildeo Logo
estaacute INCORRETA
Letra (E) Eacute caso somente de redistribuiccedilatildeo e natildeo de remoccedilatildeo
Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquocrdquo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
Como vimos na remoccedilatildeo o servidor permanece com o seu cargo
poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra
unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Jaacute a
redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute
deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder como ocorreu
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na questatildeo Portanto o cargo mantecircm essecircncia das atribuiccedilotildees do
cargo por ser o mesmo cargo
Gabarito Letra ldquocrdquo
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
Conforme o art 36 da Lei 811290 remoccedilatildeo eacute o deslocamento
do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou
sem mudanccedila de sede
III - a pedido para outra localidade independentemente do
interesse da Administraccedilatildeo
a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor
puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados
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do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da
Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquodrdquo
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a
demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo
anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em
outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento
Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do
servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)
Gabarito Letra rdquobrdquo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
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b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
Trata-se de uma causa prevista no ordenamento juriacutedico no qual
a Administraccedilatildeo Federal deveraacute conceder independente de seu
interesse pois o servidor poderaacute acompanhar seu cocircnjuge ou
companheiro que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquoBrdquo
f Substituiccedilatildeo
Veja o que nos diz a lei 811290
Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o
cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica
o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual
renda ele ficaraacute
Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos
seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm
descreve
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
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Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual
remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Veja o que nos diz a lei 811290
sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezo do cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em que deveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
Questatildeo de concurso
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Gabarito Letra ldquodrdquo
Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute
Vamos ao resumo da aula
3 Resumo da aula
Vamos comeccedilar falando do provimento
Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido
o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos
podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo
A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a
investidura em cargo puacuteblico
a nacionalidade brasileira
o gozo dos direitos poliacuteticos
a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais
o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo
a idade miacutenima de dezoito anos
aptidatildeo fiacutesica e mental
Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da
situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37
VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos
cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de
sua admissatildeo
A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em
seu art 5ordm
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Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais
A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da
Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo
no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as
responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo
poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes
ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei
Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de
provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de
provimento natildeo haacute posse)
Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o
concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for
aprovado
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute
30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo
seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma
procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo
vai perder esse gostinho natildeo eacute)
Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em
exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na
massa
O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados
da data da posse
sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de se inscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujas atribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoras para tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso
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Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda
que ele pode ser originaacuterio ou derivado
3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o
servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende
sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou
de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a
nomeaccedilatildeo
4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente
de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de
provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo
aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas
seraacute abordada abaixo)
O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua
durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo
4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes
3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo
(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila
judicial por processo administrativo em que seja assegurada
ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de
desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa
5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia
no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial
transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com
relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como
de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade
constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade
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Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da
Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico
6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para
cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter
transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a
lei declara de provimento em comissatildeo
Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles
Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio
Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o
concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde
teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se
lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute
novo concurso enquanto houver candidato aprovado em
concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando
numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava
Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa
cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade
necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo
A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins
respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e
equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de
cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como
excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga
Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute
comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo
judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com
ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea
anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando
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do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute
estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao
cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em
outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que
o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)
Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua
atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo
anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de
atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o
aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo
entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada
por junta meacutedica oficial
Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por
invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes
os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade
do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha
requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a
aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave
solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo
Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato
administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo
estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por
natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de
outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo
a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargo anteriormente ocupado e decorreraacute de I - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargo II - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante
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readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO
NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
811290
Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou
vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder
Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
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A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)
Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de
serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito
devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a
remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das
vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei
Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um
servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma
garantia muito boa aos servidores
4 Questotildees
1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que
acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a
assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da
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legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa
forma seraacute
a) readaptado
b) demitido
c) reconduzido
d) expulso
e) exonerado
2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A
estabilidade do servidor puacuteblico
a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado
decrete a perda do cargo
b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo
ateacute o falecimento
c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade
d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar
e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade
de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo
3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute
INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico
dentre outras a
a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo
c) promoccedilatildeo e o aproveitamento
d) transferecircncia e a ascensatildeo
e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo
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4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo
Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial
que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela
qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito
a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees
correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o
servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com
tais caracteriacutesticas
b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na
hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em
disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo
c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele
resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse
cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a
ocorrecircncia de vaga
d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees
complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo
da aposentadoria
e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando
da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou
ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo
vago
5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de
provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290
a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo
b) Ascensatildeo e reversatildeo
c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo
d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo
e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo
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6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi
nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea
Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida
para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a
promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza
a) originaacuteria e derivada
b) derivada e vertical
c) decorrente e horizontal
d) derivada e originaacuteria
e) vertical e horizontal
7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da
realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para
a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico
b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo
c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico
d) apenas para provimento de cargo efetivo
e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico
8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-
servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a
conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
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b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
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puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
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a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
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deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
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a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
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Gabarito
1) E
2) A
3) D
4) C
5) D
6) A
7) C
8) E
9) A
10) A
11) D
12) D
13) D
14) D
15) C
16) C
17) D
18) B
19) B
20) D
5 Referecircncias
ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativo descomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010 BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo 27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010 CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo 13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005 DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed Satildeo Paulo Editora Atlas 2009 GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo Paulo Saraiva 2008 MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed Salvador Jus Podivm 2007 MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo Paulo Malheiros 2003 MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia Puacuteblica Vol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011 STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencial doutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 1999 Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal em wwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr
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Diante da redaccedilatildeo dessa suacutemula duas outras formas de
provimento derivado anteriormente previstas a ascensatildeo e a
transferecircncia foram extintas
Gabarito Letra ldquoDrdquo
4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo
Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial
que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela
qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito
a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees
correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o
servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com
tais caracteriacutesticas
b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na
hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em
disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo
c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele
resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse
cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a
ocorrecircncia de vaga
d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees
complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo
da aposentadoria
e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando
da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou
ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo
vago
STF Suacutemula nordm 685 Eacute inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na qual anteriormente investido
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Na situaccedilatildeo apresentada trata-se de um provimento poreacutem
provimento DERIVADO que eacute uma forma de preenchimento de cargo
decorrente de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo Joatildeo Carlos seraacute provido
atraveacutes da reversatildeo Esse instituto eacute assim regulado na Lei 8112
Gabarito Letra ldquocrdquo
5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de
provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290
a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo
b) Ascensatildeo e reversatildeo
c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo
d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo
e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo
As formas de provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo
reversatildeo aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo
Letra ldquodrdquo correta
6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi
nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea
Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida
para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a
promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza
Art 25 Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado (Redaccedilatildeo dada pela Medida Provisoacuteria nordm 2225-45 de 492001) I - por invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria ou II - no interesse da administraccedilatildeo desde que a) tenha solicitado a reversatildeo b) a aposentadoria tenha sido voluntaacuteria c) estaacutevel quando na atividade d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores agrave solicitaccedilatildeo e) haja cargo vago
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a) originaacuteria e derivada
b) derivada e vertical
c) decorrente e horizontal
d) derivada e originaacuteria
e) vertical e horizontal
Letra (A) Provimento originaacuterio eacute o preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o servidor e
a administraccedilatildeo A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a nomeaccedilatildeo
Provimento derivado eacute o preenchimento de cargo decorrente de viacutenculo
anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo A promoccedilatildeo eacute uma das
formas de provimento derivado Logo estaacute CORRETA
Letra (B) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo
derivada Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo
decorrente Aleacutem disso a promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical
(servidor passa ocupar cargo mais elevado) e natildeo horizontal (servidor
permanece no mesmo niacutevel) Logo estaacute INCORRETA
Letra (D) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e a
promoccedilatildeo eacute forma de provimento derivada Logo estaacute INCORRETA
Letra (E) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento horizontal e a
promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquoardquo
7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da
realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para
a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico
b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo
c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico
d) apenas para provimento de cargo efetivo
e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico
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Letra (A) O preenchimento de cargo eletivo se daacute por meio de
eleiccedilatildeo e natildeo concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA
Letra (B) Cargo comissionado e funccedilatildeo de confianccedila satildeo de livre
nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo portanto natildeo haacute realizaccedilatildeo de concurso
puacuteblico Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) Para preenchimento de cargo efetivo e de emprego
puacuteblico haacute a obrigatoriedade de concurso puacuteblico A investidura em
cargo ou emprego puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso
puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos de acordo com a natureza e a
complexidade do cargo ou emprego na forma prevista em lei
ressalvadas as nomeaccedilotildees para cargo em comissatildeo declarado em lei de
livre nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo (art 37 inciso II CF) Logo estaacute
CORRETA
Letra (D) Emprego puacuteblico tambeacutem depende de concurso puacuteblico
Logo estaacute INCORRETA
Letra (E) Para preenchimento de cargo puacuteblico tambeacutem se exige
concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquocrdquo
8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-
servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a
conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
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a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
Conforme o art 174 da Lei 811290 o processo disciplinar poderaacute
ser revisto a qualquer tempo a pedido ou de ofiacutecio quando se
aduzirem fatos novos ou circunstacircncias suscetiacuteveis de justificar a
inocecircncia do punido ou a inadequaccedilatildeo da penalidade aplicada Em caso
de falecimento ausecircncia ou desaparecimento do servidor qualquer
pessoa da famiacutelia poderaacute requere a revisatildeo do processo
Desta forma a alternativa correta eacute a letra ldquoerdquo
Gabarito Letra ldquoerdquo
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
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b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
Vimos que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais Alternativa ldquoardquo incorreta
Soacute se pode falar em posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo (nas demais formas de provimento natildeo haacute posse) Letra ldquobrdquo
certa
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute 30
dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo seraacute
tornada sem efeito Alternativa ldquocrdquo correta
Vimos tambeacutem que o concurso teraacute validade de ateacute 2 anos
podendo ser prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se
abriraacute novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso
anterior com prazo de validade natildeo expirado Alternativa ldquodrdquo correta
De acordo com sect 3ordm do art 5ordm ldquoas universidades e instituiccedilotildees de
pesquisa cientiacutefica e tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos
com professores teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as
normas e os procedimentos desta Leirdquo Letra ldquoerdquo correta
Gabarito Letra ldquoardquo
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10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
Antes de tudo perceba que a questatildeo pede a antijuricidade do
provimento ou seja o que eacute contraacuterio ao ordenamento legal
De acordo com a Suacutemula 685 do STF como vimos ldquoEacute
inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao
servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico
destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na
qual anteriormente investidordquo
As modalidades de provimento que se encontram na lei 811290
satildeo Nomeaccedilatildeo Promoccedilatildeo Readaptaccedilatildeo Reversatildeo Aproveitamento
Reintegraccedilatildeo e Reconduccedilatildeo
Gabarito Letra ldquoardquo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
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Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
Lembre-se que a lei 811290 refere-se aos Servidores Puacuteblicos
Civis da Uniatildeo A questatildeo fala de um caso ocorrido em municiacutepio cujos
servidores satildeo submetidos a regime juriacutedico proacuteprio
Desta forma o fundamento legal para a resposta encontra-se na
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal
Gabarito Letra ldquodrdquo
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
Art 41 Satildeo estaacuteveis apoacutes trecircs anos de efetivo exerciacutecio os servidores
nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso puacuteblico
sect 2ordm Invalidada por sentenccedila judicial a demissatildeo do servidor estaacutevel seraacute
ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga se estaacutevel reconduzido ao
cargo de origem sem direito a indenizaccedilatildeo aproveitado em outro cargo ou
posto em disponibilidade com remuneraccedilatildeo proporcional ao tempo de serviccedilo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
O retorno do aposentado agrave ativa pode ocorrer quando o servidor
tenha se aposentado por invalidez ou voluntariamente Pode ocorrer de
ofiacutecio no caso de aposentadoria por invalidez ou a pedido no interesse
da administraccedilatildeo aposentadoria voluntaacuteria
Gabarito Letra ldquodrdquo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
Conforme visto no art8 da Lei 811290 temos
Art 8o Satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico I - nomeaccedilatildeo II - promoccedilatildeo III - ascensatildeo(Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) IV - transferecircncia (Execuccedilatildeo suspensa pela RSF nordm 46 de 1997) (Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) V - readaptaccedilatildeo VI - reversatildeo VII - aproveitamento VIII - reintegraccedilatildeo IX - reconduccedilatildeo
Portanto dentre as assertivas acima apenas a readaptaccedilatildeo eacute
forma de provimento em cargo puacuteblico
Gabarito Letra ldquodrdquo
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c Vacacircncia
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoEacute o fato administrativo-funcional
que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo estaacute provido ou em
outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por natildeo ocupar mais o seu
cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de outra pessoa Exemplos
de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo a promoccedilatildeo
(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
Letra (A) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento e natildeo de vacacircncia
de cargo puacuteblico A transferecircncia foi extinta Logo estaacute INCORRETA
Questatildeo de concurso
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Letra (B) A exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute quando natildeo
satisfeitas as condiccedilotildees do estaacutegio probatoacuterio ou quando tendo
tomado posse o servidor natildeo entrar em exerciacutecio no prazo estabelecido
(art 34 paraacutegrafo uacutenico Lei nordm 811290) Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa de
funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou a
pedido do proacuteprio servidor (art 35 Lei nordm 811290)
Letra (D) Essas satildeo duas das formas de vacacircncia do cargo
puacuteblico (art 33 incisos III e VIII Lei nordm 811290) Logo estaacute
CORRETA
Letra (E) A exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute a pedido do
servidor ou de ofiacutecio A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa
de funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou
a pedido do proacuteprio servidor (arts 34 ldquocaputrdquo e 35 Lei nordm 811290)
Gabarito Letra ldquodrdquo
d Remoccedilatildeo
Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo poreacutem eacute
deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra unidade do
mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Exemplo O
servidor da agecircncia do INSS de Brasiacutelia pode ser removido para a
agecircncia do INSS de Chapecoacute em Santa Catarina
A remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO NAtildeO
CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
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Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
e Redistribuiccedilatildeo
Eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute
deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder Podemos
confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
Questotildees de concurso
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15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
Letra (A) Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo
ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo
substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo
previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
(art 38 ldquocaputrdquo Lei nordm 811290) O enunciado da questatildeo natildeo trata
do instituto da substituiccedilatildeo Logo estaacute INCORRETA
Letra (B) Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo
poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra
unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo A
remoccedilatildeo pode ser a pedido ou de ofiacutecio Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de
provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de
pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia
apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC Ela ocorreraacute ex officio para
ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila de trabalho agraves necessidades dos
serviccedilos inclusive nos casos de reorganizaccedilatildeo extinccedilatildeo ou criaccedilatildeo de
oacutergatildeo ou entidade (art 37 ldquocaputrdquo e sect1ordm Lei nordm 811290)
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Letra (D) Natildeo eacute caso de remoccedilatildeo e sim de redistribuiccedilatildeo Logo
estaacute INCORRETA
Letra (E) Eacute caso somente de redistribuiccedilatildeo e natildeo de remoccedilatildeo
Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquocrdquo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
Como vimos na remoccedilatildeo o servidor permanece com o seu cargo
poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra
unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Jaacute a
redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute
deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder como ocorreu
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na questatildeo Portanto o cargo mantecircm essecircncia das atribuiccedilotildees do
cargo por ser o mesmo cargo
Gabarito Letra ldquocrdquo
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
Conforme o art 36 da Lei 811290 remoccedilatildeo eacute o deslocamento
do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou
sem mudanccedila de sede
III - a pedido para outra localidade independentemente do
interesse da Administraccedilatildeo
a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor
puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados
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do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da
Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquodrdquo
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a
demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo
anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em
outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento
Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do
servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)
Gabarito Letra rdquobrdquo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
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b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
Trata-se de uma causa prevista no ordenamento juriacutedico no qual
a Administraccedilatildeo Federal deveraacute conceder independente de seu
interesse pois o servidor poderaacute acompanhar seu cocircnjuge ou
companheiro que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquoBrdquo
f Substituiccedilatildeo
Veja o que nos diz a lei 811290
Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o
cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica
o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual
renda ele ficaraacute
Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos
seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm
descreve
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
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Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual
remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Veja o que nos diz a lei 811290
sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezo do cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em que deveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
Questatildeo de concurso
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Gabarito Letra ldquodrdquo
Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute
Vamos ao resumo da aula
3 Resumo da aula
Vamos comeccedilar falando do provimento
Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido
o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos
podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo
A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a
investidura em cargo puacuteblico
a nacionalidade brasileira
o gozo dos direitos poliacuteticos
a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais
o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo
a idade miacutenima de dezoito anos
aptidatildeo fiacutesica e mental
Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da
situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37
VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos
cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de
sua admissatildeo
A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em
seu art 5ordm
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Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais
A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da
Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo
no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as
responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo
poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes
ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei
Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de
provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de
provimento natildeo haacute posse)
Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o
concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for
aprovado
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute
30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo
seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma
procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo
vai perder esse gostinho natildeo eacute)
Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em
exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na
massa
O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados
da data da posse
sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de se inscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujas atribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoras para tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso
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Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda
que ele pode ser originaacuterio ou derivado
3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o
servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende
sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou
de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a
nomeaccedilatildeo
4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente
de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de
provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo
aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas
seraacute abordada abaixo)
O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua
durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo
4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes
3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo
(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila
judicial por processo administrativo em que seja assegurada
ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de
desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa
5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia
no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial
transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com
relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como
de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade
constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade
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Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da
Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico
6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para
cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter
transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a
lei declara de provimento em comissatildeo
Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles
Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio
Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o
concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde
teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se
lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute
novo concurso enquanto houver candidato aprovado em
concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando
numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava
Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa
cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade
necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo
A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins
respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e
equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de
cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como
excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga
Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute
comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo
judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com
ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea
anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando
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do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute
estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao
cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em
outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que
o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)
Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua
atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo
anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de
atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o
aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo
entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada
por junta meacutedica oficial
Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por
invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes
os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade
do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha
requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a
aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave
solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo
Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato
administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo
estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por
natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de
outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo
a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargo anteriormente ocupado e decorreraacute de I - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargo II - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante
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readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO
NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
811290
Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou
vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder
Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
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A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)
Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de
serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito
devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a
remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das
vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei
Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um
servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma
garantia muito boa aos servidores
4 Questotildees
1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que
acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a
assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da
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legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa
forma seraacute
a) readaptado
b) demitido
c) reconduzido
d) expulso
e) exonerado
2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A
estabilidade do servidor puacuteblico
a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado
decrete a perda do cargo
b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo
ateacute o falecimento
c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade
d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar
e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade
de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo
3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute
INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico
dentre outras a
a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo
c) promoccedilatildeo e o aproveitamento
d) transferecircncia e a ascensatildeo
e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo
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4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo
Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial
que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela
qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito
a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees
correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o
servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com
tais caracteriacutesticas
b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na
hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em
disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo
c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele
resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse
cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a
ocorrecircncia de vaga
d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees
complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo
da aposentadoria
e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando
da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou
ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo
vago
5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de
provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290
a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo
b) Ascensatildeo e reversatildeo
c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo
d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo
e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo
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6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi
nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea
Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida
para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a
promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza
a) originaacuteria e derivada
b) derivada e vertical
c) decorrente e horizontal
d) derivada e originaacuteria
e) vertical e horizontal
7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da
realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para
a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico
b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo
c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico
d) apenas para provimento de cargo efetivo
e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico
8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-
servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a
conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
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b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
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puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
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a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
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deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
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a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
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Gabarito
1) E
2) A
3) D
4) C
5) D
6) A
7) C
8) E
9) A
10) A
11) D
12) D
13) D
14) D
15) C
16) C
17) D
18) B
19) B
20) D
5 Referecircncias
ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativo descomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010 BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo 27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010 CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo 13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005 DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed Satildeo Paulo Editora Atlas 2009 GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo Paulo Saraiva 2008 MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed Salvador Jus Podivm 2007 MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo Paulo Malheiros 2003 MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia Puacuteblica Vol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011 STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencial doutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 1999 Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal em wwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr
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Na situaccedilatildeo apresentada trata-se de um provimento poreacutem
provimento DERIVADO que eacute uma forma de preenchimento de cargo
decorrente de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo Joatildeo Carlos seraacute provido
atraveacutes da reversatildeo Esse instituto eacute assim regulado na Lei 8112
Gabarito Letra ldquocrdquo
5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de
provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290
a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo
b) Ascensatildeo e reversatildeo
c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo
d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo
e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo
As formas de provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo
reversatildeo aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo
Letra ldquodrdquo correta
6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi
nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea
Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida
para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a
promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza
Art 25 Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado (Redaccedilatildeo dada pela Medida Provisoacuteria nordm 2225-45 de 492001) I - por invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria ou II - no interesse da administraccedilatildeo desde que a) tenha solicitado a reversatildeo b) a aposentadoria tenha sido voluntaacuteria c) estaacutevel quando na atividade d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores agrave solicitaccedilatildeo e) haja cargo vago
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a) originaacuteria e derivada
b) derivada e vertical
c) decorrente e horizontal
d) derivada e originaacuteria
e) vertical e horizontal
Letra (A) Provimento originaacuterio eacute o preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o servidor e
a administraccedilatildeo A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a nomeaccedilatildeo
Provimento derivado eacute o preenchimento de cargo decorrente de viacutenculo
anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo A promoccedilatildeo eacute uma das
formas de provimento derivado Logo estaacute CORRETA
Letra (B) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo
derivada Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo
decorrente Aleacutem disso a promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical
(servidor passa ocupar cargo mais elevado) e natildeo horizontal (servidor
permanece no mesmo niacutevel) Logo estaacute INCORRETA
Letra (D) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e a
promoccedilatildeo eacute forma de provimento derivada Logo estaacute INCORRETA
Letra (E) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento horizontal e a
promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquoardquo
7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da
realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para
a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico
b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo
c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico
d) apenas para provimento de cargo efetivo
e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico
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Letra (A) O preenchimento de cargo eletivo se daacute por meio de
eleiccedilatildeo e natildeo concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA
Letra (B) Cargo comissionado e funccedilatildeo de confianccedila satildeo de livre
nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo portanto natildeo haacute realizaccedilatildeo de concurso
puacuteblico Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) Para preenchimento de cargo efetivo e de emprego
puacuteblico haacute a obrigatoriedade de concurso puacuteblico A investidura em
cargo ou emprego puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso
puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos de acordo com a natureza e a
complexidade do cargo ou emprego na forma prevista em lei
ressalvadas as nomeaccedilotildees para cargo em comissatildeo declarado em lei de
livre nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo (art 37 inciso II CF) Logo estaacute
CORRETA
Letra (D) Emprego puacuteblico tambeacutem depende de concurso puacuteblico
Logo estaacute INCORRETA
Letra (E) Para preenchimento de cargo puacuteblico tambeacutem se exige
concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquocrdquo
8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-
servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a
conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
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a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
Conforme o art 174 da Lei 811290 o processo disciplinar poderaacute
ser revisto a qualquer tempo a pedido ou de ofiacutecio quando se
aduzirem fatos novos ou circunstacircncias suscetiacuteveis de justificar a
inocecircncia do punido ou a inadequaccedilatildeo da penalidade aplicada Em caso
de falecimento ausecircncia ou desaparecimento do servidor qualquer
pessoa da famiacutelia poderaacute requere a revisatildeo do processo
Desta forma a alternativa correta eacute a letra ldquoerdquo
Gabarito Letra ldquoerdquo
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
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b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
Vimos que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais Alternativa ldquoardquo incorreta
Soacute se pode falar em posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo (nas demais formas de provimento natildeo haacute posse) Letra ldquobrdquo
certa
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute 30
dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo seraacute
tornada sem efeito Alternativa ldquocrdquo correta
Vimos tambeacutem que o concurso teraacute validade de ateacute 2 anos
podendo ser prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se
abriraacute novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso
anterior com prazo de validade natildeo expirado Alternativa ldquodrdquo correta
De acordo com sect 3ordm do art 5ordm ldquoas universidades e instituiccedilotildees de
pesquisa cientiacutefica e tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos
com professores teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as
normas e os procedimentos desta Leirdquo Letra ldquoerdquo correta
Gabarito Letra ldquoardquo
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10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
Antes de tudo perceba que a questatildeo pede a antijuricidade do
provimento ou seja o que eacute contraacuterio ao ordenamento legal
De acordo com a Suacutemula 685 do STF como vimos ldquoEacute
inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao
servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico
destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na
qual anteriormente investidordquo
As modalidades de provimento que se encontram na lei 811290
satildeo Nomeaccedilatildeo Promoccedilatildeo Readaptaccedilatildeo Reversatildeo Aproveitamento
Reintegraccedilatildeo e Reconduccedilatildeo
Gabarito Letra ldquoardquo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
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Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
Lembre-se que a lei 811290 refere-se aos Servidores Puacuteblicos
Civis da Uniatildeo A questatildeo fala de um caso ocorrido em municiacutepio cujos
servidores satildeo submetidos a regime juriacutedico proacuteprio
Desta forma o fundamento legal para a resposta encontra-se na
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal
Gabarito Letra ldquodrdquo
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
Art 41 Satildeo estaacuteveis apoacutes trecircs anos de efetivo exerciacutecio os servidores
nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso puacuteblico
sect 2ordm Invalidada por sentenccedila judicial a demissatildeo do servidor estaacutevel seraacute
ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga se estaacutevel reconduzido ao
cargo de origem sem direito a indenizaccedilatildeo aproveitado em outro cargo ou
posto em disponibilidade com remuneraccedilatildeo proporcional ao tempo de serviccedilo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
O retorno do aposentado agrave ativa pode ocorrer quando o servidor
tenha se aposentado por invalidez ou voluntariamente Pode ocorrer de
ofiacutecio no caso de aposentadoria por invalidez ou a pedido no interesse
da administraccedilatildeo aposentadoria voluntaacuteria
Gabarito Letra ldquodrdquo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
Conforme visto no art8 da Lei 811290 temos
Art 8o Satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico I - nomeaccedilatildeo II - promoccedilatildeo III - ascensatildeo(Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) IV - transferecircncia (Execuccedilatildeo suspensa pela RSF nordm 46 de 1997) (Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) V - readaptaccedilatildeo VI - reversatildeo VII - aproveitamento VIII - reintegraccedilatildeo IX - reconduccedilatildeo
Portanto dentre as assertivas acima apenas a readaptaccedilatildeo eacute
forma de provimento em cargo puacuteblico
Gabarito Letra ldquodrdquo
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c Vacacircncia
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoEacute o fato administrativo-funcional
que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo estaacute provido ou em
outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por natildeo ocupar mais o seu
cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de outra pessoa Exemplos
de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo a promoccedilatildeo
(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
Letra (A) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento e natildeo de vacacircncia
de cargo puacuteblico A transferecircncia foi extinta Logo estaacute INCORRETA
Questatildeo de concurso
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Letra (B) A exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute quando natildeo
satisfeitas as condiccedilotildees do estaacutegio probatoacuterio ou quando tendo
tomado posse o servidor natildeo entrar em exerciacutecio no prazo estabelecido
(art 34 paraacutegrafo uacutenico Lei nordm 811290) Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa de
funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou a
pedido do proacuteprio servidor (art 35 Lei nordm 811290)
Letra (D) Essas satildeo duas das formas de vacacircncia do cargo
puacuteblico (art 33 incisos III e VIII Lei nordm 811290) Logo estaacute
CORRETA
Letra (E) A exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute a pedido do
servidor ou de ofiacutecio A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa
de funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou
a pedido do proacuteprio servidor (arts 34 ldquocaputrdquo e 35 Lei nordm 811290)
Gabarito Letra ldquodrdquo
d Remoccedilatildeo
Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo poreacutem eacute
deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra unidade do
mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Exemplo O
servidor da agecircncia do INSS de Brasiacutelia pode ser removido para a
agecircncia do INSS de Chapecoacute em Santa Catarina
A remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO NAtildeO
CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
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Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
e Redistribuiccedilatildeo
Eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute
deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder Podemos
confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
Questotildees de concurso
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15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
Letra (A) Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo
ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo
substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo
previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
(art 38 ldquocaputrdquo Lei nordm 811290) O enunciado da questatildeo natildeo trata
do instituto da substituiccedilatildeo Logo estaacute INCORRETA
Letra (B) Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo
poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra
unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo A
remoccedilatildeo pode ser a pedido ou de ofiacutecio Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de
provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de
pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia
apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC Ela ocorreraacute ex officio para
ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila de trabalho agraves necessidades dos
serviccedilos inclusive nos casos de reorganizaccedilatildeo extinccedilatildeo ou criaccedilatildeo de
oacutergatildeo ou entidade (art 37 ldquocaputrdquo e sect1ordm Lei nordm 811290)
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Letra (D) Natildeo eacute caso de remoccedilatildeo e sim de redistribuiccedilatildeo Logo
estaacute INCORRETA
Letra (E) Eacute caso somente de redistribuiccedilatildeo e natildeo de remoccedilatildeo
Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquocrdquo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
Como vimos na remoccedilatildeo o servidor permanece com o seu cargo
poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra
unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Jaacute a
redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute
deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder como ocorreu
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na questatildeo Portanto o cargo mantecircm essecircncia das atribuiccedilotildees do
cargo por ser o mesmo cargo
Gabarito Letra ldquocrdquo
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
Conforme o art 36 da Lei 811290 remoccedilatildeo eacute o deslocamento
do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou
sem mudanccedila de sede
III - a pedido para outra localidade independentemente do
interesse da Administraccedilatildeo
a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor
puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados
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do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da
Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquodrdquo
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a
demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo
anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em
outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento
Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do
servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)
Gabarito Letra rdquobrdquo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
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b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
Trata-se de uma causa prevista no ordenamento juriacutedico no qual
a Administraccedilatildeo Federal deveraacute conceder independente de seu
interesse pois o servidor poderaacute acompanhar seu cocircnjuge ou
companheiro que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquoBrdquo
f Substituiccedilatildeo
Veja o que nos diz a lei 811290
Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o
cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica
o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual
renda ele ficaraacute
Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos
seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm
descreve
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
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Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual
remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Veja o que nos diz a lei 811290
sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezo do cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em que deveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
Questatildeo de concurso
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Gabarito Letra ldquodrdquo
Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute
Vamos ao resumo da aula
3 Resumo da aula
Vamos comeccedilar falando do provimento
Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido
o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos
podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo
A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a
investidura em cargo puacuteblico
a nacionalidade brasileira
o gozo dos direitos poliacuteticos
a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais
o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo
a idade miacutenima de dezoito anos
aptidatildeo fiacutesica e mental
Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da
situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37
VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos
cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de
sua admissatildeo
A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em
seu art 5ordm
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Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais
A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da
Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo
no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as
responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo
poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes
ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei
Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de
provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de
provimento natildeo haacute posse)
Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o
concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for
aprovado
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute
30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo
seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma
procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo
vai perder esse gostinho natildeo eacute)
Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em
exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na
massa
O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados
da data da posse
sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de se inscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujas atribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoras para tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso
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Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda
que ele pode ser originaacuterio ou derivado
3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o
servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende
sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou
de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a
nomeaccedilatildeo
4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente
de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de
provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo
aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas
seraacute abordada abaixo)
O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua
durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo
4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes
3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo
(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila
judicial por processo administrativo em que seja assegurada
ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de
desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa
5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia
no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial
transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com
relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como
de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade
constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade
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Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da
Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico
6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para
cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter
transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a
lei declara de provimento em comissatildeo
Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles
Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio
Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o
concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde
teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se
lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute
novo concurso enquanto houver candidato aprovado em
concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando
numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava
Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa
cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade
necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo
A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins
respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e
equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de
cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como
excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga
Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute
comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo
judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com
ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea
anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando
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do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute
estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao
cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em
outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que
o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)
Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua
atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo
anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de
atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o
aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo
entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada
por junta meacutedica oficial
Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por
invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes
os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade
do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha
requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a
aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave
solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo
Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato
administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo
estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por
natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de
outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo
a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargo anteriormente ocupado e decorreraacute de I - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargo II - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante
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readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO
NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
811290
Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou
vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder
Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
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A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)
Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de
serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito
devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a
remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das
vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei
Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um
servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma
garantia muito boa aos servidores
4 Questotildees
1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que
acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a
assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da
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legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa
forma seraacute
a) readaptado
b) demitido
c) reconduzido
d) expulso
e) exonerado
2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A
estabilidade do servidor puacuteblico
a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado
decrete a perda do cargo
b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo
ateacute o falecimento
c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade
d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar
e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade
de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo
3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute
INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico
dentre outras a
a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo
c) promoccedilatildeo e o aproveitamento
d) transferecircncia e a ascensatildeo
e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo
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4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo
Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial
que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela
qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito
a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees
correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o
servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com
tais caracteriacutesticas
b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na
hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em
disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo
c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele
resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse
cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a
ocorrecircncia de vaga
d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees
complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo
da aposentadoria
e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando
da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou
ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo
vago
5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de
provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290
a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo
b) Ascensatildeo e reversatildeo
c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo
d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo
e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo
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6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi
nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea
Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida
para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a
promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza
a) originaacuteria e derivada
b) derivada e vertical
c) decorrente e horizontal
d) derivada e originaacuteria
e) vertical e horizontal
7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da
realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para
a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico
b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo
c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico
d) apenas para provimento de cargo efetivo
e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico
8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-
servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a
conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
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b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
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puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
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a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
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deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
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a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
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Gabarito
1) E
2) A
3) D
4) C
5) D
6) A
7) C
8) E
9) A
10) A
11) D
12) D
13) D
14) D
15) C
16) C
17) D
18) B
19) B
20) D
5 Referecircncias
ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativo descomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010 BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo 27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010 CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo 13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005 DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed Satildeo Paulo Editora Atlas 2009 GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo Paulo Saraiva 2008 MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed Salvador Jus Podivm 2007 MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo Paulo Malheiros 2003 MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia Puacuteblica Vol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011 STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencial doutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 1999 Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal em wwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr
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a) originaacuteria e derivada
b) derivada e vertical
c) decorrente e horizontal
d) derivada e originaacuteria
e) vertical e horizontal
Letra (A) Provimento originaacuterio eacute o preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o servidor e
a administraccedilatildeo A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a nomeaccedilatildeo
Provimento derivado eacute o preenchimento de cargo decorrente de viacutenculo
anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo A promoccedilatildeo eacute uma das
formas de provimento derivado Logo estaacute CORRETA
Letra (B) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo
derivada Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo
decorrente Aleacutem disso a promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical
(servidor passa ocupar cargo mais elevado) e natildeo horizontal (servidor
permanece no mesmo niacutevel) Logo estaacute INCORRETA
Letra (D) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e a
promoccedilatildeo eacute forma de provimento derivada Logo estaacute INCORRETA
Letra (E) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento horizontal e a
promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquoardquo
7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da
realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para
a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico
b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo
c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico
d) apenas para provimento de cargo efetivo
e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico
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Letra (A) O preenchimento de cargo eletivo se daacute por meio de
eleiccedilatildeo e natildeo concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA
Letra (B) Cargo comissionado e funccedilatildeo de confianccedila satildeo de livre
nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo portanto natildeo haacute realizaccedilatildeo de concurso
puacuteblico Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) Para preenchimento de cargo efetivo e de emprego
puacuteblico haacute a obrigatoriedade de concurso puacuteblico A investidura em
cargo ou emprego puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso
puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos de acordo com a natureza e a
complexidade do cargo ou emprego na forma prevista em lei
ressalvadas as nomeaccedilotildees para cargo em comissatildeo declarado em lei de
livre nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo (art 37 inciso II CF) Logo estaacute
CORRETA
Letra (D) Emprego puacuteblico tambeacutem depende de concurso puacuteblico
Logo estaacute INCORRETA
Letra (E) Para preenchimento de cargo puacuteblico tambeacutem se exige
concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquocrdquo
8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-
servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a
conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
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a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
Conforme o art 174 da Lei 811290 o processo disciplinar poderaacute
ser revisto a qualquer tempo a pedido ou de ofiacutecio quando se
aduzirem fatos novos ou circunstacircncias suscetiacuteveis de justificar a
inocecircncia do punido ou a inadequaccedilatildeo da penalidade aplicada Em caso
de falecimento ausecircncia ou desaparecimento do servidor qualquer
pessoa da famiacutelia poderaacute requere a revisatildeo do processo
Desta forma a alternativa correta eacute a letra ldquoerdquo
Gabarito Letra ldquoerdquo
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
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b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
Vimos que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais Alternativa ldquoardquo incorreta
Soacute se pode falar em posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo (nas demais formas de provimento natildeo haacute posse) Letra ldquobrdquo
certa
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute 30
dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo seraacute
tornada sem efeito Alternativa ldquocrdquo correta
Vimos tambeacutem que o concurso teraacute validade de ateacute 2 anos
podendo ser prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se
abriraacute novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso
anterior com prazo de validade natildeo expirado Alternativa ldquodrdquo correta
De acordo com sect 3ordm do art 5ordm ldquoas universidades e instituiccedilotildees de
pesquisa cientiacutefica e tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos
com professores teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as
normas e os procedimentos desta Leirdquo Letra ldquoerdquo correta
Gabarito Letra ldquoardquo
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10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
Antes de tudo perceba que a questatildeo pede a antijuricidade do
provimento ou seja o que eacute contraacuterio ao ordenamento legal
De acordo com a Suacutemula 685 do STF como vimos ldquoEacute
inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao
servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico
destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na
qual anteriormente investidordquo
As modalidades de provimento que se encontram na lei 811290
satildeo Nomeaccedilatildeo Promoccedilatildeo Readaptaccedilatildeo Reversatildeo Aproveitamento
Reintegraccedilatildeo e Reconduccedilatildeo
Gabarito Letra ldquoardquo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
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Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
Lembre-se que a lei 811290 refere-se aos Servidores Puacuteblicos
Civis da Uniatildeo A questatildeo fala de um caso ocorrido em municiacutepio cujos
servidores satildeo submetidos a regime juriacutedico proacuteprio
Desta forma o fundamento legal para a resposta encontra-se na
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal
Gabarito Letra ldquodrdquo
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
Art 41 Satildeo estaacuteveis apoacutes trecircs anos de efetivo exerciacutecio os servidores
nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso puacuteblico
sect 2ordm Invalidada por sentenccedila judicial a demissatildeo do servidor estaacutevel seraacute
ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga se estaacutevel reconduzido ao
cargo de origem sem direito a indenizaccedilatildeo aproveitado em outro cargo ou
posto em disponibilidade com remuneraccedilatildeo proporcional ao tempo de serviccedilo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
O retorno do aposentado agrave ativa pode ocorrer quando o servidor
tenha se aposentado por invalidez ou voluntariamente Pode ocorrer de
ofiacutecio no caso de aposentadoria por invalidez ou a pedido no interesse
da administraccedilatildeo aposentadoria voluntaacuteria
Gabarito Letra ldquodrdquo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
Conforme visto no art8 da Lei 811290 temos
Art 8o Satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico I - nomeaccedilatildeo II - promoccedilatildeo III - ascensatildeo(Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) IV - transferecircncia (Execuccedilatildeo suspensa pela RSF nordm 46 de 1997) (Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) V - readaptaccedilatildeo VI - reversatildeo VII - aproveitamento VIII - reintegraccedilatildeo IX - reconduccedilatildeo
Portanto dentre as assertivas acima apenas a readaptaccedilatildeo eacute
forma de provimento em cargo puacuteblico
Gabarito Letra ldquodrdquo
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c Vacacircncia
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoEacute o fato administrativo-funcional
que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo estaacute provido ou em
outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por natildeo ocupar mais o seu
cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de outra pessoa Exemplos
de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo a promoccedilatildeo
(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
Letra (A) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento e natildeo de vacacircncia
de cargo puacuteblico A transferecircncia foi extinta Logo estaacute INCORRETA
Questatildeo de concurso
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Letra (B) A exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute quando natildeo
satisfeitas as condiccedilotildees do estaacutegio probatoacuterio ou quando tendo
tomado posse o servidor natildeo entrar em exerciacutecio no prazo estabelecido
(art 34 paraacutegrafo uacutenico Lei nordm 811290) Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa de
funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou a
pedido do proacuteprio servidor (art 35 Lei nordm 811290)
Letra (D) Essas satildeo duas das formas de vacacircncia do cargo
puacuteblico (art 33 incisos III e VIII Lei nordm 811290) Logo estaacute
CORRETA
Letra (E) A exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute a pedido do
servidor ou de ofiacutecio A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa
de funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou
a pedido do proacuteprio servidor (arts 34 ldquocaputrdquo e 35 Lei nordm 811290)
Gabarito Letra ldquodrdquo
d Remoccedilatildeo
Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo poreacutem eacute
deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra unidade do
mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Exemplo O
servidor da agecircncia do INSS de Brasiacutelia pode ser removido para a
agecircncia do INSS de Chapecoacute em Santa Catarina
A remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO NAtildeO
CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
811290
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Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
e Redistribuiccedilatildeo
Eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute
deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder Podemos
confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
Questotildees de concurso
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15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
Letra (A) Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo
ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo
substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo
previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
(art 38 ldquocaputrdquo Lei nordm 811290) O enunciado da questatildeo natildeo trata
do instituto da substituiccedilatildeo Logo estaacute INCORRETA
Letra (B) Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo
poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra
unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo A
remoccedilatildeo pode ser a pedido ou de ofiacutecio Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de
provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de
pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia
apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC Ela ocorreraacute ex officio para
ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila de trabalho agraves necessidades dos
serviccedilos inclusive nos casos de reorganizaccedilatildeo extinccedilatildeo ou criaccedilatildeo de
oacutergatildeo ou entidade (art 37 ldquocaputrdquo e sect1ordm Lei nordm 811290)
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Letra (D) Natildeo eacute caso de remoccedilatildeo e sim de redistribuiccedilatildeo Logo
estaacute INCORRETA
Letra (E) Eacute caso somente de redistribuiccedilatildeo e natildeo de remoccedilatildeo
Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquocrdquo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
Como vimos na remoccedilatildeo o servidor permanece com o seu cargo
poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra
unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Jaacute a
redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute
deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder como ocorreu
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na questatildeo Portanto o cargo mantecircm essecircncia das atribuiccedilotildees do
cargo por ser o mesmo cargo
Gabarito Letra ldquocrdquo
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
Conforme o art 36 da Lei 811290 remoccedilatildeo eacute o deslocamento
do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou
sem mudanccedila de sede
III - a pedido para outra localidade independentemente do
interesse da Administraccedilatildeo
a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor
puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados
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do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da
Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquodrdquo
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a
demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo
anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em
outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento
Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do
servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)
Gabarito Letra rdquobrdquo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
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b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
Trata-se de uma causa prevista no ordenamento juriacutedico no qual
a Administraccedilatildeo Federal deveraacute conceder independente de seu
interesse pois o servidor poderaacute acompanhar seu cocircnjuge ou
companheiro que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquoBrdquo
f Substituiccedilatildeo
Veja o que nos diz a lei 811290
Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o
cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica
o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual
renda ele ficaraacute
Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos
seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm
descreve
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
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Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual
remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Veja o que nos diz a lei 811290
sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezo do cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em que deveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
Questatildeo de concurso
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Gabarito Letra ldquodrdquo
Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute
Vamos ao resumo da aula
3 Resumo da aula
Vamos comeccedilar falando do provimento
Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido
o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos
podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo
A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a
investidura em cargo puacuteblico
a nacionalidade brasileira
o gozo dos direitos poliacuteticos
a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais
o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo
a idade miacutenima de dezoito anos
aptidatildeo fiacutesica e mental
Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da
situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37
VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos
cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de
sua admissatildeo
A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em
seu art 5ordm
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Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais
A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da
Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo
no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as
responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo
poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes
ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei
Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de
provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de
provimento natildeo haacute posse)
Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o
concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for
aprovado
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute
30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo
seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma
procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo
vai perder esse gostinho natildeo eacute)
Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em
exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na
massa
O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados
da data da posse
sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de se inscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujas atribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoras para tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso
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Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda
que ele pode ser originaacuterio ou derivado
3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o
servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende
sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou
de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a
nomeaccedilatildeo
4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente
de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de
provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo
aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas
seraacute abordada abaixo)
O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua
durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo
4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes
3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo
(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila
judicial por processo administrativo em que seja assegurada
ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de
desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa
5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia
no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial
transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com
relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como
de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade
constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade
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Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da
Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico
6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para
cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter
transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a
lei declara de provimento em comissatildeo
Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles
Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio
Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o
concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde
teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se
lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute
novo concurso enquanto houver candidato aprovado em
concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando
numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava
Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa
cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade
necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo
A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins
respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e
equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de
cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como
excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga
Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute
comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo
judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com
ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea
anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando
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do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute
estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao
cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em
outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que
o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)
Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua
atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo
anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de
atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o
aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo
entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada
por junta meacutedica oficial
Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por
invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes
os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade
do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha
requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a
aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave
solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo
Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato
administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo
estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por
natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de
outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo
a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargo anteriormente ocupado e decorreraacute de I - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargo II - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante
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readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO
NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
811290
Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou
vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder
Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
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A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)
Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de
serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito
devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a
remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das
vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei
Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um
servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma
garantia muito boa aos servidores
4 Questotildees
1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que
acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a
assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da
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legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa
forma seraacute
a) readaptado
b) demitido
c) reconduzido
d) expulso
e) exonerado
2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A
estabilidade do servidor puacuteblico
a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado
decrete a perda do cargo
b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo
ateacute o falecimento
c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade
d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar
e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade
de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo
3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute
INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico
dentre outras a
a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo
c) promoccedilatildeo e o aproveitamento
d) transferecircncia e a ascensatildeo
e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo
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4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo
Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial
que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela
qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito
a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees
correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o
servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com
tais caracteriacutesticas
b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na
hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em
disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo
c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele
resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse
cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a
ocorrecircncia de vaga
d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees
complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo
da aposentadoria
e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando
da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou
ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo
vago
5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de
provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290
a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo
b) Ascensatildeo e reversatildeo
c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo
d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo
e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo
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6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi
nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea
Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida
para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a
promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza
a) originaacuteria e derivada
b) derivada e vertical
c) decorrente e horizontal
d) derivada e originaacuteria
e) vertical e horizontal
7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da
realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para
a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico
b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo
c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico
d) apenas para provimento de cargo efetivo
e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico
8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-
servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a
conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
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b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
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puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
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a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
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deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
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a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
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Gabarito
1) E
2) A
3) D
4) C
5) D
6) A
7) C
8) E
9) A
10) A
11) D
12) D
13) D
14) D
15) C
16) C
17) D
18) B
19) B
20) D
5 Referecircncias
ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativo descomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010 BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo 27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010 CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo 13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005 DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed Satildeo Paulo Editora Atlas 2009 GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo Paulo Saraiva 2008 MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed Salvador Jus Podivm 2007 MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo Paulo Malheiros 2003 MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia Puacuteblica Vol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011 STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencial doutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 1999 Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal em wwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr
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Letra (A) O preenchimento de cargo eletivo se daacute por meio de
eleiccedilatildeo e natildeo concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA
Letra (B) Cargo comissionado e funccedilatildeo de confianccedila satildeo de livre
nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo portanto natildeo haacute realizaccedilatildeo de concurso
puacuteblico Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) Para preenchimento de cargo efetivo e de emprego
puacuteblico haacute a obrigatoriedade de concurso puacuteblico A investidura em
cargo ou emprego puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso
puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos de acordo com a natureza e a
complexidade do cargo ou emprego na forma prevista em lei
ressalvadas as nomeaccedilotildees para cargo em comissatildeo declarado em lei de
livre nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo (art 37 inciso II CF) Logo estaacute
CORRETA
Letra (D) Emprego puacuteblico tambeacutem depende de concurso puacuteblico
Logo estaacute INCORRETA
Letra (E) Para preenchimento de cargo puacuteblico tambeacutem se exige
concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquocrdquo
8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-
servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a
conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
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a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
Conforme o art 174 da Lei 811290 o processo disciplinar poderaacute
ser revisto a qualquer tempo a pedido ou de ofiacutecio quando se
aduzirem fatos novos ou circunstacircncias suscetiacuteveis de justificar a
inocecircncia do punido ou a inadequaccedilatildeo da penalidade aplicada Em caso
de falecimento ausecircncia ou desaparecimento do servidor qualquer
pessoa da famiacutelia poderaacute requere a revisatildeo do processo
Desta forma a alternativa correta eacute a letra ldquoerdquo
Gabarito Letra ldquoerdquo
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
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b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
Vimos que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais Alternativa ldquoardquo incorreta
Soacute se pode falar em posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo (nas demais formas de provimento natildeo haacute posse) Letra ldquobrdquo
certa
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute 30
dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo seraacute
tornada sem efeito Alternativa ldquocrdquo correta
Vimos tambeacutem que o concurso teraacute validade de ateacute 2 anos
podendo ser prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se
abriraacute novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso
anterior com prazo de validade natildeo expirado Alternativa ldquodrdquo correta
De acordo com sect 3ordm do art 5ordm ldquoas universidades e instituiccedilotildees de
pesquisa cientiacutefica e tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos
com professores teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as
normas e os procedimentos desta Leirdquo Letra ldquoerdquo correta
Gabarito Letra ldquoardquo
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10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
Antes de tudo perceba que a questatildeo pede a antijuricidade do
provimento ou seja o que eacute contraacuterio ao ordenamento legal
De acordo com a Suacutemula 685 do STF como vimos ldquoEacute
inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao
servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico
destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na
qual anteriormente investidordquo
As modalidades de provimento que se encontram na lei 811290
satildeo Nomeaccedilatildeo Promoccedilatildeo Readaptaccedilatildeo Reversatildeo Aproveitamento
Reintegraccedilatildeo e Reconduccedilatildeo
Gabarito Letra ldquoardquo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
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Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
Lembre-se que a lei 811290 refere-se aos Servidores Puacuteblicos
Civis da Uniatildeo A questatildeo fala de um caso ocorrido em municiacutepio cujos
servidores satildeo submetidos a regime juriacutedico proacuteprio
Desta forma o fundamento legal para a resposta encontra-se na
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal
Gabarito Letra ldquodrdquo
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
Art 41 Satildeo estaacuteveis apoacutes trecircs anos de efetivo exerciacutecio os servidores
nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso puacuteblico
sect 2ordm Invalidada por sentenccedila judicial a demissatildeo do servidor estaacutevel seraacute
ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga se estaacutevel reconduzido ao
cargo de origem sem direito a indenizaccedilatildeo aproveitado em outro cargo ou
posto em disponibilidade com remuneraccedilatildeo proporcional ao tempo de serviccedilo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
O retorno do aposentado agrave ativa pode ocorrer quando o servidor
tenha se aposentado por invalidez ou voluntariamente Pode ocorrer de
ofiacutecio no caso de aposentadoria por invalidez ou a pedido no interesse
da administraccedilatildeo aposentadoria voluntaacuteria
Gabarito Letra ldquodrdquo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
Conforme visto no art8 da Lei 811290 temos
Art 8o Satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico I - nomeaccedilatildeo II - promoccedilatildeo III - ascensatildeo(Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) IV - transferecircncia (Execuccedilatildeo suspensa pela RSF nordm 46 de 1997) (Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) V - readaptaccedilatildeo VI - reversatildeo VII - aproveitamento VIII - reintegraccedilatildeo IX - reconduccedilatildeo
Portanto dentre as assertivas acima apenas a readaptaccedilatildeo eacute
forma de provimento em cargo puacuteblico
Gabarito Letra ldquodrdquo
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c Vacacircncia
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoEacute o fato administrativo-funcional
que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo estaacute provido ou em
outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por natildeo ocupar mais o seu
cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de outra pessoa Exemplos
de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo a promoccedilatildeo
(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
Letra (A) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento e natildeo de vacacircncia
de cargo puacuteblico A transferecircncia foi extinta Logo estaacute INCORRETA
Questatildeo de concurso
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Letra (B) A exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute quando natildeo
satisfeitas as condiccedilotildees do estaacutegio probatoacuterio ou quando tendo
tomado posse o servidor natildeo entrar em exerciacutecio no prazo estabelecido
(art 34 paraacutegrafo uacutenico Lei nordm 811290) Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa de
funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou a
pedido do proacuteprio servidor (art 35 Lei nordm 811290)
Letra (D) Essas satildeo duas das formas de vacacircncia do cargo
puacuteblico (art 33 incisos III e VIII Lei nordm 811290) Logo estaacute
CORRETA
Letra (E) A exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute a pedido do
servidor ou de ofiacutecio A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa
de funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou
a pedido do proacuteprio servidor (arts 34 ldquocaputrdquo e 35 Lei nordm 811290)
Gabarito Letra ldquodrdquo
d Remoccedilatildeo
Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo poreacutem eacute
deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra unidade do
mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Exemplo O
servidor da agecircncia do INSS de Brasiacutelia pode ser removido para a
agecircncia do INSS de Chapecoacute em Santa Catarina
A remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO NAtildeO
CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
811290
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Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
e Redistribuiccedilatildeo
Eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute
deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder Podemos
confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
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15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
Letra (A) Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo
ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo
substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo
previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
(art 38 ldquocaputrdquo Lei nordm 811290) O enunciado da questatildeo natildeo trata
do instituto da substituiccedilatildeo Logo estaacute INCORRETA
Letra (B) Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo
poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra
unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo A
remoccedilatildeo pode ser a pedido ou de ofiacutecio Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de
provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de
pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia
apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC Ela ocorreraacute ex officio para
ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila de trabalho agraves necessidades dos
serviccedilos inclusive nos casos de reorganizaccedilatildeo extinccedilatildeo ou criaccedilatildeo de
oacutergatildeo ou entidade (art 37 ldquocaputrdquo e sect1ordm Lei nordm 811290)
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Letra (D) Natildeo eacute caso de remoccedilatildeo e sim de redistribuiccedilatildeo Logo
estaacute INCORRETA
Letra (E) Eacute caso somente de redistribuiccedilatildeo e natildeo de remoccedilatildeo
Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquocrdquo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
Como vimos na remoccedilatildeo o servidor permanece com o seu cargo
poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra
unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Jaacute a
redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute
deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder como ocorreu
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na questatildeo Portanto o cargo mantecircm essecircncia das atribuiccedilotildees do
cargo por ser o mesmo cargo
Gabarito Letra ldquocrdquo
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
Conforme o art 36 da Lei 811290 remoccedilatildeo eacute o deslocamento
do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou
sem mudanccedila de sede
III - a pedido para outra localidade independentemente do
interesse da Administraccedilatildeo
a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor
puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados
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do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da
Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquodrdquo
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a
demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo
anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em
outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento
Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do
servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)
Gabarito Letra rdquobrdquo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
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b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
Trata-se de uma causa prevista no ordenamento juriacutedico no qual
a Administraccedilatildeo Federal deveraacute conceder independente de seu
interesse pois o servidor poderaacute acompanhar seu cocircnjuge ou
companheiro que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquoBrdquo
f Substituiccedilatildeo
Veja o que nos diz a lei 811290
Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o
cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica
o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual
renda ele ficaraacute
Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos
seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm
descreve
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
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Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual
remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Veja o que nos diz a lei 811290
sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezo do cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em que deveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
Questatildeo de concurso
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Gabarito Letra ldquodrdquo
Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute
Vamos ao resumo da aula
3 Resumo da aula
Vamos comeccedilar falando do provimento
Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido
o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos
podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo
A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a
investidura em cargo puacuteblico
a nacionalidade brasileira
o gozo dos direitos poliacuteticos
a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais
o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo
a idade miacutenima de dezoito anos
aptidatildeo fiacutesica e mental
Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da
situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37
VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos
cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de
sua admissatildeo
A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em
seu art 5ordm
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Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais
A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da
Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo
no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as
responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo
poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes
ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei
Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de
provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de
provimento natildeo haacute posse)
Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o
concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for
aprovado
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute
30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo
seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma
procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo
vai perder esse gostinho natildeo eacute)
Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em
exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na
massa
O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados
da data da posse
sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de se inscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujas atribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoras para tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso
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Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda
que ele pode ser originaacuterio ou derivado
3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o
servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende
sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou
de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a
nomeaccedilatildeo
4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente
de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de
provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo
aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas
seraacute abordada abaixo)
O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua
durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo
4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes
3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo
(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila
judicial por processo administrativo em que seja assegurada
ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de
desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa
5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia
no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial
transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com
relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como
de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade
constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade
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Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da
Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico
6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para
cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter
transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a
lei declara de provimento em comissatildeo
Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles
Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio
Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o
concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde
teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se
lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute
novo concurso enquanto houver candidato aprovado em
concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando
numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava
Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa
cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade
necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo
A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins
respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e
equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de
cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como
excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga
Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute
comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo
judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com
ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea
anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando
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do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute
estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao
cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em
outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que
o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)
Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua
atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo
anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de
atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o
aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo
entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada
por junta meacutedica oficial
Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por
invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes
os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade
do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha
requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a
aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave
solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo
Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato
administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo
estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por
natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de
outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo
a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargo anteriormente ocupado e decorreraacute de I - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargo II - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante
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readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO
NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
811290
Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou
vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder
Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
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A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)
Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de
serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito
devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a
remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das
vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei
Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um
servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma
garantia muito boa aos servidores
4 Questotildees
1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que
acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a
assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da
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legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa
forma seraacute
a) readaptado
b) demitido
c) reconduzido
d) expulso
e) exonerado
2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A
estabilidade do servidor puacuteblico
a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado
decrete a perda do cargo
b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo
ateacute o falecimento
c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade
d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar
e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade
de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo
3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute
INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico
dentre outras a
a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo
c) promoccedilatildeo e o aproveitamento
d) transferecircncia e a ascensatildeo
e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo
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4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo
Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial
que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela
qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito
a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees
correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o
servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com
tais caracteriacutesticas
b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na
hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em
disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo
c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele
resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse
cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a
ocorrecircncia de vaga
d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees
complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo
da aposentadoria
e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando
da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou
ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo
vago
5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de
provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290
a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo
b) Ascensatildeo e reversatildeo
c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo
d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo
e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo
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6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi
nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea
Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida
para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a
promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza
a) originaacuteria e derivada
b) derivada e vertical
c) decorrente e horizontal
d) derivada e originaacuteria
e) vertical e horizontal
7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da
realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para
a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico
b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo
c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico
d) apenas para provimento de cargo efetivo
e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico
8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-
servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a
conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
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b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
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puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
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a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
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deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
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a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
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Gabarito
1) E
2) A
3) D
4) C
5) D
6) A
7) C
8) E
9) A
10) A
11) D
12) D
13) D
14) D
15) C
16) C
17) D
18) B
19) B
20) D
5 Referecircncias
ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativo descomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010 BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo 27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010 CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo 13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005 DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed Satildeo Paulo Editora Atlas 2009 GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo Paulo Saraiva 2008 MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed Salvador Jus Podivm 2007 MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo Paulo Malheiros 2003 MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia Puacuteblica Vol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011 STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencial doutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 1999 Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal em wwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr
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a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
Conforme o art 174 da Lei 811290 o processo disciplinar poderaacute
ser revisto a qualquer tempo a pedido ou de ofiacutecio quando se
aduzirem fatos novos ou circunstacircncias suscetiacuteveis de justificar a
inocecircncia do punido ou a inadequaccedilatildeo da penalidade aplicada Em caso
de falecimento ausecircncia ou desaparecimento do servidor qualquer
pessoa da famiacutelia poderaacute requere a revisatildeo do processo
Desta forma a alternativa correta eacute a letra ldquoerdquo
Gabarito Letra ldquoerdquo
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
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b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
Vimos que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais Alternativa ldquoardquo incorreta
Soacute se pode falar em posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo (nas demais formas de provimento natildeo haacute posse) Letra ldquobrdquo
certa
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute 30
dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo seraacute
tornada sem efeito Alternativa ldquocrdquo correta
Vimos tambeacutem que o concurso teraacute validade de ateacute 2 anos
podendo ser prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se
abriraacute novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso
anterior com prazo de validade natildeo expirado Alternativa ldquodrdquo correta
De acordo com sect 3ordm do art 5ordm ldquoas universidades e instituiccedilotildees de
pesquisa cientiacutefica e tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos
com professores teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as
normas e os procedimentos desta Leirdquo Letra ldquoerdquo correta
Gabarito Letra ldquoardquo
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10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
Antes de tudo perceba que a questatildeo pede a antijuricidade do
provimento ou seja o que eacute contraacuterio ao ordenamento legal
De acordo com a Suacutemula 685 do STF como vimos ldquoEacute
inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao
servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico
destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na
qual anteriormente investidordquo
As modalidades de provimento que se encontram na lei 811290
satildeo Nomeaccedilatildeo Promoccedilatildeo Readaptaccedilatildeo Reversatildeo Aproveitamento
Reintegraccedilatildeo e Reconduccedilatildeo
Gabarito Letra ldquoardquo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
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Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
Lembre-se que a lei 811290 refere-se aos Servidores Puacuteblicos
Civis da Uniatildeo A questatildeo fala de um caso ocorrido em municiacutepio cujos
servidores satildeo submetidos a regime juriacutedico proacuteprio
Desta forma o fundamento legal para a resposta encontra-se na
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal
Gabarito Letra ldquodrdquo
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
Art 41 Satildeo estaacuteveis apoacutes trecircs anos de efetivo exerciacutecio os servidores
nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso puacuteblico
sect 2ordm Invalidada por sentenccedila judicial a demissatildeo do servidor estaacutevel seraacute
ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga se estaacutevel reconduzido ao
cargo de origem sem direito a indenizaccedilatildeo aproveitado em outro cargo ou
posto em disponibilidade com remuneraccedilatildeo proporcional ao tempo de serviccedilo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
O retorno do aposentado agrave ativa pode ocorrer quando o servidor
tenha se aposentado por invalidez ou voluntariamente Pode ocorrer de
ofiacutecio no caso de aposentadoria por invalidez ou a pedido no interesse
da administraccedilatildeo aposentadoria voluntaacuteria
Gabarito Letra ldquodrdquo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
Conforme visto no art8 da Lei 811290 temos
Art 8o Satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico I - nomeaccedilatildeo II - promoccedilatildeo III - ascensatildeo(Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) IV - transferecircncia (Execuccedilatildeo suspensa pela RSF nordm 46 de 1997) (Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) V - readaptaccedilatildeo VI - reversatildeo VII - aproveitamento VIII - reintegraccedilatildeo IX - reconduccedilatildeo
Portanto dentre as assertivas acima apenas a readaptaccedilatildeo eacute
forma de provimento em cargo puacuteblico
Gabarito Letra ldquodrdquo
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c Vacacircncia
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoEacute o fato administrativo-funcional
que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo estaacute provido ou em
outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por natildeo ocupar mais o seu
cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de outra pessoa Exemplos
de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo a promoccedilatildeo
(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
Letra (A) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento e natildeo de vacacircncia
de cargo puacuteblico A transferecircncia foi extinta Logo estaacute INCORRETA
Questatildeo de concurso
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Letra (B) A exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute quando natildeo
satisfeitas as condiccedilotildees do estaacutegio probatoacuterio ou quando tendo
tomado posse o servidor natildeo entrar em exerciacutecio no prazo estabelecido
(art 34 paraacutegrafo uacutenico Lei nordm 811290) Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa de
funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou a
pedido do proacuteprio servidor (art 35 Lei nordm 811290)
Letra (D) Essas satildeo duas das formas de vacacircncia do cargo
puacuteblico (art 33 incisos III e VIII Lei nordm 811290) Logo estaacute
CORRETA
Letra (E) A exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute a pedido do
servidor ou de ofiacutecio A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa
de funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou
a pedido do proacuteprio servidor (arts 34 ldquocaputrdquo e 35 Lei nordm 811290)
Gabarito Letra ldquodrdquo
d Remoccedilatildeo
Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo poreacutem eacute
deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra unidade do
mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Exemplo O
servidor da agecircncia do INSS de Brasiacutelia pode ser removido para a
agecircncia do INSS de Chapecoacute em Santa Catarina
A remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO NAtildeO
CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
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Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
e Redistribuiccedilatildeo
Eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute
deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder Podemos
confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
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15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
Letra (A) Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo
ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo
substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo
previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
(art 38 ldquocaputrdquo Lei nordm 811290) O enunciado da questatildeo natildeo trata
do instituto da substituiccedilatildeo Logo estaacute INCORRETA
Letra (B) Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo
poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra
unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo A
remoccedilatildeo pode ser a pedido ou de ofiacutecio Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de
provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de
pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia
apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC Ela ocorreraacute ex officio para
ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila de trabalho agraves necessidades dos
serviccedilos inclusive nos casos de reorganizaccedilatildeo extinccedilatildeo ou criaccedilatildeo de
oacutergatildeo ou entidade (art 37 ldquocaputrdquo e sect1ordm Lei nordm 811290)
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Letra (D) Natildeo eacute caso de remoccedilatildeo e sim de redistribuiccedilatildeo Logo
estaacute INCORRETA
Letra (E) Eacute caso somente de redistribuiccedilatildeo e natildeo de remoccedilatildeo
Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquocrdquo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
Como vimos na remoccedilatildeo o servidor permanece com o seu cargo
poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra
unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Jaacute a
redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute
deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder como ocorreu
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na questatildeo Portanto o cargo mantecircm essecircncia das atribuiccedilotildees do
cargo por ser o mesmo cargo
Gabarito Letra ldquocrdquo
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
Conforme o art 36 da Lei 811290 remoccedilatildeo eacute o deslocamento
do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou
sem mudanccedila de sede
III - a pedido para outra localidade independentemente do
interesse da Administraccedilatildeo
a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor
puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados
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do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da
Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquodrdquo
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a
demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo
anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em
outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento
Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do
servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)
Gabarito Letra rdquobrdquo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
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b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
Trata-se de uma causa prevista no ordenamento juriacutedico no qual
a Administraccedilatildeo Federal deveraacute conceder independente de seu
interesse pois o servidor poderaacute acompanhar seu cocircnjuge ou
companheiro que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquoBrdquo
f Substituiccedilatildeo
Veja o que nos diz a lei 811290
Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o
cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica
o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual
renda ele ficaraacute
Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos
seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm
descreve
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
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Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual
remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Veja o que nos diz a lei 811290
sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezo do cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em que deveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
Questatildeo de concurso
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Gabarito Letra ldquodrdquo
Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute
Vamos ao resumo da aula
3 Resumo da aula
Vamos comeccedilar falando do provimento
Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido
o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos
podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo
A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a
investidura em cargo puacuteblico
a nacionalidade brasileira
o gozo dos direitos poliacuteticos
a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais
o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo
a idade miacutenima de dezoito anos
aptidatildeo fiacutesica e mental
Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da
situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37
VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos
cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de
sua admissatildeo
A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em
seu art 5ordm
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Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais
A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da
Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo
no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as
responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo
poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes
ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei
Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de
provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de
provimento natildeo haacute posse)
Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o
concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for
aprovado
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute
30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo
seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma
procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo
vai perder esse gostinho natildeo eacute)
Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em
exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na
massa
O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados
da data da posse
sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de se inscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujas atribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoras para tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso
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Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda
que ele pode ser originaacuterio ou derivado
3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o
servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende
sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou
de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a
nomeaccedilatildeo
4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente
de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de
provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo
aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas
seraacute abordada abaixo)
O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua
durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo
4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes
3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo
(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila
judicial por processo administrativo em que seja assegurada
ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de
desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa
5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia
no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial
transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com
relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como
de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade
constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade
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Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da
Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico
6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para
cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter
transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a
lei declara de provimento em comissatildeo
Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles
Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio
Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o
concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde
teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se
lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute
novo concurso enquanto houver candidato aprovado em
concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando
numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava
Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa
cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade
necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo
A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins
respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e
equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de
cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como
excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga
Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute
comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo
judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com
ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea
anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando
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do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute
estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao
cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em
outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que
o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)
Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua
atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo
anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de
atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o
aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo
entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada
por junta meacutedica oficial
Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por
invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes
os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade
do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha
requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a
aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave
solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo
Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato
administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo
estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por
natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de
outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo
a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargo anteriormente ocupado e decorreraacute de I - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargo II - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante
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readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO
NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
811290
Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou
vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder
Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
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A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)
Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de
serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito
devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a
remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das
vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei
Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um
servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma
garantia muito boa aos servidores
4 Questotildees
1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que
acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a
assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da
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legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa
forma seraacute
a) readaptado
b) demitido
c) reconduzido
d) expulso
e) exonerado
2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A
estabilidade do servidor puacuteblico
a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado
decrete a perda do cargo
b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo
ateacute o falecimento
c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade
d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar
e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade
de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo
3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute
INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico
dentre outras a
a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo
c) promoccedilatildeo e o aproveitamento
d) transferecircncia e a ascensatildeo
e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo
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4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo
Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial
que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela
qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito
a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees
correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o
servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com
tais caracteriacutesticas
b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na
hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em
disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo
c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele
resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse
cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a
ocorrecircncia de vaga
d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees
complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo
da aposentadoria
e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando
da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou
ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo
vago
5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de
provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290
a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo
b) Ascensatildeo e reversatildeo
c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo
d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo
e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo
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6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi
nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea
Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida
para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a
promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza
a) originaacuteria e derivada
b) derivada e vertical
c) decorrente e horizontal
d) derivada e originaacuteria
e) vertical e horizontal
7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da
realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para
a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico
b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo
c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico
d) apenas para provimento de cargo efetivo
e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico
8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-
servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a
conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
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b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
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puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
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a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
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deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
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a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
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Gabarito
1) E
2) A
3) D
4) C
5) D
6) A
7) C
8) E
9) A
10) A
11) D
12) D
13) D
14) D
15) C
16) C
17) D
18) B
19) B
20) D
5 Referecircncias
ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativo descomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010 BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo 27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010 CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo 13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005 DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed Satildeo Paulo Editora Atlas 2009 GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo Paulo Saraiva 2008 MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed Salvador Jus Podivm 2007 MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo Paulo Malheiros 2003 MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia Puacuteblica Vol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011 STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencial doutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 1999 Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal em wwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr
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b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
Vimos que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais Alternativa ldquoardquo incorreta
Soacute se pode falar em posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo (nas demais formas de provimento natildeo haacute posse) Letra ldquobrdquo
certa
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute 30
dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo seraacute
tornada sem efeito Alternativa ldquocrdquo correta
Vimos tambeacutem que o concurso teraacute validade de ateacute 2 anos
podendo ser prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se
abriraacute novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso
anterior com prazo de validade natildeo expirado Alternativa ldquodrdquo correta
De acordo com sect 3ordm do art 5ordm ldquoas universidades e instituiccedilotildees de
pesquisa cientiacutefica e tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos
com professores teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as
normas e os procedimentos desta Leirdquo Letra ldquoerdquo correta
Gabarito Letra ldquoardquo
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10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
Antes de tudo perceba que a questatildeo pede a antijuricidade do
provimento ou seja o que eacute contraacuterio ao ordenamento legal
De acordo com a Suacutemula 685 do STF como vimos ldquoEacute
inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao
servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico
destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na
qual anteriormente investidordquo
As modalidades de provimento que se encontram na lei 811290
satildeo Nomeaccedilatildeo Promoccedilatildeo Readaptaccedilatildeo Reversatildeo Aproveitamento
Reintegraccedilatildeo e Reconduccedilatildeo
Gabarito Letra ldquoardquo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
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Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
Lembre-se que a lei 811290 refere-se aos Servidores Puacuteblicos
Civis da Uniatildeo A questatildeo fala de um caso ocorrido em municiacutepio cujos
servidores satildeo submetidos a regime juriacutedico proacuteprio
Desta forma o fundamento legal para a resposta encontra-se na
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal
Gabarito Letra ldquodrdquo
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
Art 41 Satildeo estaacuteveis apoacutes trecircs anos de efetivo exerciacutecio os servidores
nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso puacuteblico
sect 2ordm Invalidada por sentenccedila judicial a demissatildeo do servidor estaacutevel seraacute
ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga se estaacutevel reconduzido ao
cargo de origem sem direito a indenizaccedilatildeo aproveitado em outro cargo ou
posto em disponibilidade com remuneraccedilatildeo proporcional ao tempo de serviccedilo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
O retorno do aposentado agrave ativa pode ocorrer quando o servidor
tenha se aposentado por invalidez ou voluntariamente Pode ocorrer de
ofiacutecio no caso de aposentadoria por invalidez ou a pedido no interesse
da administraccedilatildeo aposentadoria voluntaacuteria
Gabarito Letra ldquodrdquo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
Conforme visto no art8 da Lei 811290 temos
Art 8o Satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico I - nomeaccedilatildeo II - promoccedilatildeo III - ascensatildeo(Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) IV - transferecircncia (Execuccedilatildeo suspensa pela RSF nordm 46 de 1997) (Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) V - readaptaccedilatildeo VI - reversatildeo VII - aproveitamento VIII - reintegraccedilatildeo IX - reconduccedilatildeo
Portanto dentre as assertivas acima apenas a readaptaccedilatildeo eacute
forma de provimento em cargo puacuteblico
Gabarito Letra ldquodrdquo
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c Vacacircncia
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoEacute o fato administrativo-funcional
que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo estaacute provido ou em
outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por natildeo ocupar mais o seu
cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de outra pessoa Exemplos
de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo a promoccedilatildeo
(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
Letra (A) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento e natildeo de vacacircncia
de cargo puacuteblico A transferecircncia foi extinta Logo estaacute INCORRETA
Questatildeo de concurso
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Letra (B) A exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute quando natildeo
satisfeitas as condiccedilotildees do estaacutegio probatoacuterio ou quando tendo
tomado posse o servidor natildeo entrar em exerciacutecio no prazo estabelecido
(art 34 paraacutegrafo uacutenico Lei nordm 811290) Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa de
funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou a
pedido do proacuteprio servidor (art 35 Lei nordm 811290)
Letra (D) Essas satildeo duas das formas de vacacircncia do cargo
puacuteblico (art 33 incisos III e VIII Lei nordm 811290) Logo estaacute
CORRETA
Letra (E) A exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute a pedido do
servidor ou de ofiacutecio A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa
de funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou
a pedido do proacuteprio servidor (arts 34 ldquocaputrdquo e 35 Lei nordm 811290)
Gabarito Letra ldquodrdquo
d Remoccedilatildeo
Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo poreacutem eacute
deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra unidade do
mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Exemplo O
servidor da agecircncia do INSS de Brasiacutelia pode ser removido para a
agecircncia do INSS de Chapecoacute em Santa Catarina
A remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO NAtildeO
CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
811290
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Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
e Redistribuiccedilatildeo
Eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute
deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder Podemos
confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
Questotildees de concurso
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15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
Letra (A) Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo
ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo
substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo
previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
(art 38 ldquocaputrdquo Lei nordm 811290) O enunciado da questatildeo natildeo trata
do instituto da substituiccedilatildeo Logo estaacute INCORRETA
Letra (B) Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo
poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra
unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo A
remoccedilatildeo pode ser a pedido ou de ofiacutecio Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de
provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de
pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia
apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC Ela ocorreraacute ex officio para
ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila de trabalho agraves necessidades dos
serviccedilos inclusive nos casos de reorganizaccedilatildeo extinccedilatildeo ou criaccedilatildeo de
oacutergatildeo ou entidade (art 37 ldquocaputrdquo e sect1ordm Lei nordm 811290)
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Letra (D) Natildeo eacute caso de remoccedilatildeo e sim de redistribuiccedilatildeo Logo
estaacute INCORRETA
Letra (E) Eacute caso somente de redistribuiccedilatildeo e natildeo de remoccedilatildeo
Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquocrdquo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
Como vimos na remoccedilatildeo o servidor permanece com o seu cargo
poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra
unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Jaacute a
redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute
deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder como ocorreu
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na questatildeo Portanto o cargo mantecircm essecircncia das atribuiccedilotildees do
cargo por ser o mesmo cargo
Gabarito Letra ldquocrdquo
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
Conforme o art 36 da Lei 811290 remoccedilatildeo eacute o deslocamento
do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou
sem mudanccedila de sede
III - a pedido para outra localidade independentemente do
interesse da Administraccedilatildeo
a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor
puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados
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do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da
Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquodrdquo
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a
demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo
anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em
outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento
Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do
servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)
Gabarito Letra rdquobrdquo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
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b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
Trata-se de uma causa prevista no ordenamento juriacutedico no qual
a Administraccedilatildeo Federal deveraacute conceder independente de seu
interesse pois o servidor poderaacute acompanhar seu cocircnjuge ou
companheiro que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquoBrdquo
f Substituiccedilatildeo
Veja o que nos diz a lei 811290
Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o
cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica
o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual
renda ele ficaraacute
Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos
seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm
descreve
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
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Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual
remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Veja o que nos diz a lei 811290
sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezo do cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em que deveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
Questatildeo de concurso
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Gabarito Letra ldquodrdquo
Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute
Vamos ao resumo da aula
3 Resumo da aula
Vamos comeccedilar falando do provimento
Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido
o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos
podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo
A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a
investidura em cargo puacuteblico
a nacionalidade brasileira
o gozo dos direitos poliacuteticos
a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais
o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo
a idade miacutenima de dezoito anos
aptidatildeo fiacutesica e mental
Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da
situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37
VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos
cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de
sua admissatildeo
A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em
seu art 5ordm
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Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais
A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da
Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo
no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as
responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo
poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes
ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei
Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de
provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de
provimento natildeo haacute posse)
Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o
concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for
aprovado
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute
30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo
seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma
procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo
vai perder esse gostinho natildeo eacute)
Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em
exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na
massa
O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados
da data da posse
sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de se inscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujas atribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoras para tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso
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Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda
que ele pode ser originaacuterio ou derivado
3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o
servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende
sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou
de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a
nomeaccedilatildeo
4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente
de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de
provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo
aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas
seraacute abordada abaixo)
O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua
durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo
4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes
3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo
(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila
judicial por processo administrativo em que seja assegurada
ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de
desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa
5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia
no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial
transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com
relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como
de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade
constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade
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Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da
Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico
6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para
cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter
transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a
lei declara de provimento em comissatildeo
Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles
Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio
Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o
concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde
teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se
lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute
novo concurso enquanto houver candidato aprovado em
concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando
numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava
Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa
cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade
necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo
A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins
respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e
equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de
cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como
excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga
Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute
comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo
judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com
ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea
anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando
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do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute
estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao
cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em
outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que
o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)
Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua
atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo
anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de
atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o
aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo
entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada
por junta meacutedica oficial
Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por
invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes
os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade
do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha
requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a
aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave
solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo
Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato
administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo
estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por
natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de
outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo
a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargo anteriormente ocupado e decorreraacute de I - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargo II - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante
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readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO
NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
811290
Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou
vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder
Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
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A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)
Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de
serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito
devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a
remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das
vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei
Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um
servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma
garantia muito boa aos servidores
4 Questotildees
1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que
acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a
assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da
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legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa
forma seraacute
a) readaptado
b) demitido
c) reconduzido
d) expulso
e) exonerado
2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A
estabilidade do servidor puacuteblico
a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado
decrete a perda do cargo
b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo
ateacute o falecimento
c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade
d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar
e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade
de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo
3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute
INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico
dentre outras a
a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo
c) promoccedilatildeo e o aproveitamento
d) transferecircncia e a ascensatildeo
e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo
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4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo
Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial
que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela
qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito
a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees
correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o
servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com
tais caracteriacutesticas
b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na
hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em
disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo
c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele
resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse
cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a
ocorrecircncia de vaga
d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees
complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo
da aposentadoria
e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando
da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou
ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo
vago
5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de
provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290
a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo
b) Ascensatildeo e reversatildeo
c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo
d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo
e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo
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6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi
nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea
Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida
para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a
promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza
a) originaacuteria e derivada
b) derivada e vertical
c) decorrente e horizontal
d) derivada e originaacuteria
e) vertical e horizontal
7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da
realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para
a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico
b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo
c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico
d) apenas para provimento de cargo efetivo
e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico
8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-
servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a
conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
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b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
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puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
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a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
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deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
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a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
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Gabarito
1) E
2) A
3) D
4) C
5) D
6) A
7) C
8) E
9) A
10) A
11) D
12) D
13) D
14) D
15) C
16) C
17) D
18) B
19) B
20) D
5 Referecircncias
ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativo descomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010 BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo 27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010 CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo 13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005 DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed Satildeo Paulo Editora Atlas 2009 GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo Paulo Saraiva 2008 MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed Salvador Jus Podivm 2007 MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo Paulo Malheiros 2003 MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia Puacuteblica Vol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011 STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencial doutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 1999 Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal em wwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr
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10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
Antes de tudo perceba que a questatildeo pede a antijuricidade do
provimento ou seja o que eacute contraacuterio ao ordenamento legal
De acordo com a Suacutemula 685 do STF como vimos ldquoEacute
inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao
servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico
destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na
qual anteriormente investidordquo
As modalidades de provimento que se encontram na lei 811290
satildeo Nomeaccedilatildeo Promoccedilatildeo Readaptaccedilatildeo Reversatildeo Aproveitamento
Reintegraccedilatildeo e Reconduccedilatildeo
Gabarito Letra ldquoardquo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
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Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
Lembre-se que a lei 811290 refere-se aos Servidores Puacuteblicos
Civis da Uniatildeo A questatildeo fala de um caso ocorrido em municiacutepio cujos
servidores satildeo submetidos a regime juriacutedico proacuteprio
Desta forma o fundamento legal para a resposta encontra-se na
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal
Gabarito Letra ldquodrdquo
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
Art 41 Satildeo estaacuteveis apoacutes trecircs anos de efetivo exerciacutecio os servidores
nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso puacuteblico
sect 2ordm Invalidada por sentenccedila judicial a demissatildeo do servidor estaacutevel seraacute
ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga se estaacutevel reconduzido ao
cargo de origem sem direito a indenizaccedilatildeo aproveitado em outro cargo ou
posto em disponibilidade com remuneraccedilatildeo proporcional ao tempo de serviccedilo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
O retorno do aposentado agrave ativa pode ocorrer quando o servidor
tenha se aposentado por invalidez ou voluntariamente Pode ocorrer de
ofiacutecio no caso de aposentadoria por invalidez ou a pedido no interesse
da administraccedilatildeo aposentadoria voluntaacuteria
Gabarito Letra ldquodrdquo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
Conforme visto no art8 da Lei 811290 temos
Art 8o Satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico I - nomeaccedilatildeo II - promoccedilatildeo III - ascensatildeo(Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) IV - transferecircncia (Execuccedilatildeo suspensa pela RSF nordm 46 de 1997) (Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) V - readaptaccedilatildeo VI - reversatildeo VII - aproveitamento VIII - reintegraccedilatildeo IX - reconduccedilatildeo
Portanto dentre as assertivas acima apenas a readaptaccedilatildeo eacute
forma de provimento em cargo puacuteblico
Gabarito Letra ldquodrdquo
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c Vacacircncia
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoEacute o fato administrativo-funcional
que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo estaacute provido ou em
outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por natildeo ocupar mais o seu
cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de outra pessoa Exemplos
de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo a promoccedilatildeo
(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
Letra (A) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento e natildeo de vacacircncia
de cargo puacuteblico A transferecircncia foi extinta Logo estaacute INCORRETA
Questatildeo de concurso
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Letra (B) A exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute quando natildeo
satisfeitas as condiccedilotildees do estaacutegio probatoacuterio ou quando tendo
tomado posse o servidor natildeo entrar em exerciacutecio no prazo estabelecido
(art 34 paraacutegrafo uacutenico Lei nordm 811290) Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa de
funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou a
pedido do proacuteprio servidor (art 35 Lei nordm 811290)
Letra (D) Essas satildeo duas das formas de vacacircncia do cargo
puacuteblico (art 33 incisos III e VIII Lei nordm 811290) Logo estaacute
CORRETA
Letra (E) A exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute a pedido do
servidor ou de ofiacutecio A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa
de funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou
a pedido do proacuteprio servidor (arts 34 ldquocaputrdquo e 35 Lei nordm 811290)
Gabarito Letra ldquodrdquo
d Remoccedilatildeo
Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo poreacutem eacute
deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra unidade do
mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Exemplo O
servidor da agecircncia do INSS de Brasiacutelia pode ser removido para a
agecircncia do INSS de Chapecoacute em Santa Catarina
A remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO NAtildeO
CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
811290
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Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
e Redistribuiccedilatildeo
Eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute
deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder Podemos
confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
Questotildees de concurso
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15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
Letra (A) Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo
ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo
substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo
previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
(art 38 ldquocaputrdquo Lei nordm 811290) O enunciado da questatildeo natildeo trata
do instituto da substituiccedilatildeo Logo estaacute INCORRETA
Letra (B) Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo
poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra
unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo A
remoccedilatildeo pode ser a pedido ou de ofiacutecio Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de
provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de
pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia
apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC Ela ocorreraacute ex officio para
ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila de trabalho agraves necessidades dos
serviccedilos inclusive nos casos de reorganizaccedilatildeo extinccedilatildeo ou criaccedilatildeo de
oacutergatildeo ou entidade (art 37 ldquocaputrdquo e sect1ordm Lei nordm 811290)
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Letra (D) Natildeo eacute caso de remoccedilatildeo e sim de redistribuiccedilatildeo Logo
estaacute INCORRETA
Letra (E) Eacute caso somente de redistribuiccedilatildeo e natildeo de remoccedilatildeo
Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquocrdquo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
Como vimos na remoccedilatildeo o servidor permanece com o seu cargo
poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra
unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Jaacute a
redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute
deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder como ocorreu
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na questatildeo Portanto o cargo mantecircm essecircncia das atribuiccedilotildees do
cargo por ser o mesmo cargo
Gabarito Letra ldquocrdquo
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
Conforme o art 36 da Lei 811290 remoccedilatildeo eacute o deslocamento
do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou
sem mudanccedila de sede
III - a pedido para outra localidade independentemente do
interesse da Administraccedilatildeo
a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor
puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados
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do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da
Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquodrdquo
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a
demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo
anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em
outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento
Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do
servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)
Gabarito Letra rdquobrdquo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
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b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
Trata-se de uma causa prevista no ordenamento juriacutedico no qual
a Administraccedilatildeo Federal deveraacute conceder independente de seu
interesse pois o servidor poderaacute acompanhar seu cocircnjuge ou
companheiro que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquoBrdquo
f Substituiccedilatildeo
Veja o que nos diz a lei 811290
Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o
cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica
o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual
renda ele ficaraacute
Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos
seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm
descreve
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
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Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual
remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Veja o que nos diz a lei 811290
sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezo do cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em que deveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
Questatildeo de concurso
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Gabarito Letra ldquodrdquo
Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute
Vamos ao resumo da aula
3 Resumo da aula
Vamos comeccedilar falando do provimento
Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido
o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos
podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo
A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a
investidura em cargo puacuteblico
a nacionalidade brasileira
o gozo dos direitos poliacuteticos
a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais
o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo
a idade miacutenima de dezoito anos
aptidatildeo fiacutesica e mental
Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da
situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37
VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos
cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de
sua admissatildeo
A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em
seu art 5ordm
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Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais
A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da
Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo
no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as
responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo
poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes
ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei
Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de
provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de
provimento natildeo haacute posse)
Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o
concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for
aprovado
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute
30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo
seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma
procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo
vai perder esse gostinho natildeo eacute)
Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em
exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na
massa
O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados
da data da posse
sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de se inscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujas atribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoras para tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso
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Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda
que ele pode ser originaacuterio ou derivado
3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o
servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende
sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou
de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a
nomeaccedilatildeo
4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente
de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de
provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo
aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas
seraacute abordada abaixo)
O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua
durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo
4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes
3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo
(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila
judicial por processo administrativo em que seja assegurada
ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de
desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa
5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia
no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial
transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com
relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como
de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade
constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade
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Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da
Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico
6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para
cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter
transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a
lei declara de provimento em comissatildeo
Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles
Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio
Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o
concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde
teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se
lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute
novo concurso enquanto houver candidato aprovado em
concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando
numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava
Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa
cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade
necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo
A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins
respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e
equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de
cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como
excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga
Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute
comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo
judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com
ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea
anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando
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do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute
estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao
cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em
outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que
o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)
Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua
atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo
anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de
atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o
aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo
entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada
por junta meacutedica oficial
Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por
invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes
os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade
do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha
requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a
aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave
solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo
Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato
administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo
estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por
natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de
outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo
a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargo anteriormente ocupado e decorreraacute de I - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargo II - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante
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readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO
NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
811290
Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou
vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder
Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
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A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)
Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de
serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito
devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a
remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das
vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei
Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um
servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma
garantia muito boa aos servidores
4 Questotildees
1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que
acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a
assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da
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legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa
forma seraacute
a) readaptado
b) demitido
c) reconduzido
d) expulso
e) exonerado
2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A
estabilidade do servidor puacuteblico
a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado
decrete a perda do cargo
b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo
ateacute o falecimento
c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade
d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar
e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade
de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo
3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute
INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico
dentre outras a
a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo
c) promoccedilatildeo e o aproveitamento
d) transferecircncia e a ascensatildeo
e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo
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4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo
Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial
que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela
qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito
a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees
correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o
servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com
tais caracteriacutesticas
b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na
hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em
disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo
c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele
resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse
cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a
ocorrecircncia de vaga
d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees
complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo
da aposentadoria
e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando
da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou
ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo
vago
5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de
provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290
a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo
b) Ascensatildeo e reversatildeo
c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo
d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo
e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo
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6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi
nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea
Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida
para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a
promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza
a) originaacuteria e derivada
b) derivada e vertical
c) decorrente e horizontal
d) derivada e originaacuteria
e) vertical e horizontal
7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da
realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para
a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico
b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo
c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico
d) apenas para provimento de cargo efetivo
e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico
8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-
servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a
conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
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b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
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puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
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a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
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deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
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a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
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Gabarito
1) E
2) A
3) D
4) C
5) D
6) A
7) C
8) E
9) A
10) A
11) D
12) D
13) D
14) D
15) C
16) C
17) D
18) B
19) B
20) D
5 Referecircncias
ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativo descomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010 BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo 27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010 CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo 13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005 DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed Satildeo Paulo Editora Atlas 2009 GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo Paulo Saraiva 2008 MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed Salvador Jus Podivm 2007 MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo Paulo Malheiros 2003 MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia Puacuteblica Vol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011 STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencial doutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 1999 Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal em wwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr
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Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
Lembre-se que a lei 811290 refere-se aos Servidores Puacuteblicos
Civis da Uniatildeo A questatildeo fala de um caso ocorrido em municiacutepio cujos
servidores satildeo submetidos a regime juriacutedico proacuteprio
Desta forma o fundamento legal para a resposta encontra-se na
proacutepria Constituiccedilatildeo Federal
Gabarito Letra ldquodrdquo
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
Art 41 Satildeo estaacuteveis apoacutes trecircs anos de efetivo exerciacutecio os servidores
nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso puacuteblico
sect 2ordm Invalidada por sentenccedila judicial a demissatildeo do servidor estaacutevel seraacute
ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga se estaacutevel reconduzido ao
cargo de origem sem direito a indenizaccedilatildeo aproveitado em outro cargo ou
posto em disponibilidade com remuneraccedilatildeo proporcional ao tempo de serviccedilo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
O retorno do aposentado agrave ativa pode ocorrer quando o servidor
tenha se aposentado por invalidez ou voluntariamente Pode ocorrer de
ofiacutecio no caso de aposentadoria por invalidez ou a pedido no interesse
da administraccedilatildeo aposentadoria voluntaacuteria
Gabarito Letra ldquodrdquo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
Conforme visto no art8 da Lei 811290 temos
Art 8o Satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico I - nomeaccedilatildeo II - promoccedilatildeo III - ascensatildeo(Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) IV - transferecircncia (Execuccedilatildeo suspensa pela RSF nordm 46 de 1997) (Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) V - readaptaccedilatildeo VI - reversatildeo VII - aproveitamento VIII - reintegraccedilatildeo IX - reconduccedilatildeo
Portanto dentre as assertivas acima apenas a readaptaccedilatildeo eacute
forma de provimento em cargo puacuteblico
Gabarito Letra ldquodrdquo
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c Vacacircncia
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoEacute o fato administrativo-funcional
que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo estaacute provido ou em
outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por natildeo ocupar mais o seu
cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de outra pessoa Exemplos
de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo a promoccedilatildeo
(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
Letra (A) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento e natildeo de vacacircncia
de cargo puacuteblico A transferecircncia foi extinta Logo estaacute INCORRETA
Questatildeo de concurso
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Letra (B) A exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute quando natildeo
satisfeitas as condiccedilotildees do estaacutegio probatoacuterio ou quando tendo
tomado posse o servidor natildeo entrar em exerciacutecio no prazo estabelecido
(art 34 paraacutegrafo uacutenico Lei nordm 811290) Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa de
funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou a
pedido do proacuteprio servidor (art 35 Lei nordm 811290)
Letra (D) Essas satildeo duas das formas de vacacircncia do cargo
puacuteblico (art 33 incisos III e VIII Lei nordm 811290) Logo estaacute
CORRETA
Letra (E) A exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute a pedido do
servidor ou de ofiacutecio A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa
de funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou
a pedido do proacuteprio servidor (arts 34 ldquocaputrdquo e 35 Lei nordm 811290)
Gabarito Letra ldquodrdquo
d Remoccedilatildeo
Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo poreacutem eacute
deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra unidade do
mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Exemplo O
servidor da agecircncia do INSS de Brasiacutelia pode ser removido para a
agecircncia do INSS de Chapecoacute em Santa Catarina
A remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO NAtildeO
CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
811290
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Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
e Redistribuiccedilatildeo
Eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute
deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder Podemos
confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
Questotildees de concurso
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15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
Letra (A) Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo
ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo
substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo
previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
(art 38 ldquocaputrdquo Lei nordm 811290) O enunciado da questatildeo natildeo trata
do instituto da substituiccedilatildeo Logo estaacute INCORRETA
Letra (B) Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo
poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra
unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo A
remoccedilatildeo pode ser a pedido ou de ofiacutecio Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de
provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de
pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia
apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC Ela ocorreraacute ex officio para
ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila de trabalho agraves necessidades dos
serviccedilos inclusive nos casos de reorganizaccedilatildeo extinccedilatildeo ou criaccedilatildeo de
oacutergatildeo ou entidade (art 37 ldquocaputrdquo e sect1ordm Lei nordm 811290)
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Letra (D) Natildeo eacute caso de remoccedilatildeo e sim de redistribuiccedilatildeo Logo
estaacute INCORRETA
Letra (E) Eacute caso somente de redistribuiccedilatildeo e natildeo de remoccedilatildeo
Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquocrdquo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
Como vimos na remoccedilatildeo o servidor permanece com o seu cargo
poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra
unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Jaacute a
redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute
deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder como ocorreu
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na questatildeo Portanto o cargo mantecircm essecircncia das atribuiccedilotildees do
cargo por ser o mesmo cargo
Gabarito Letra ldquocrdquo
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
Conforme o art 36 da Lei 811290 remoccedilatildeo eacute o deslocamento
do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou
sem mudanccedila de sede
III - a pedido para outra localidade independentemente do
interesse da Administraccedilatildeo
a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor
puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados
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do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da
Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquodrdquo
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a
demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo
anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em
outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento
Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do
servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)
Gabarito Letra rdquobrdquo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
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b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
Trata-se de uma causa prevista no ordenamento juriacutedico no qual
a Administraccedilatildeo Federal deveraacute conceder independente de seu
interesse pois o servidor poderaacute acompanhar seu cocircnjuge ou
companheiro que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquoBrdquo
f Substituiccedilatildeo
Veja o que nos diz a lei 811290
Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o
cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica
o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual
renda ele ficaraacute
Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos
seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm
descreve
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
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Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual
remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Veja o que nos diz a lei 811290
sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezo do cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em que deveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
Questatildeo de concurso
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Gabarito Letra ldquodrdquo
Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute
Vamos ao resumo da aula
3 Resumo da aula
Vamos comeccedilar falando do provimento
Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido
o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos
podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo
A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a
investidura em cargo puacuteblico
a nacionalidade brasileira
o gozo dos direitos poliacuteticos
a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais
o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo
a idade miacutenima de dezoito anos
aptidatildeo fiacutesica e mental
Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da
situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37
VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos
cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de
sua admissatildeo
A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em
seu art 5ordm
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Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais
A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da
Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo
no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as
responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo
poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes
ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei
Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de
provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de
provimento natildeo haacute posse)
Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o
concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for
aprovado
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute
30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo
seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma
procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo
vai perder esse gostinho natildeo eacute)
Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em
exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na
massa
O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados
da data da posse
sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de se inscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujas atribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoras para tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso
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Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda
que ele pode ser originaacuterio ou derivado
3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o
servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende
sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou
de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a
nomeaccedilatildeo
4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente
de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de
provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo
aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas
seraacute abordada abaixo)
O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua
durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo
4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes
3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo
(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila
judicial por processo administrativo em que seja assegurada
ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de
desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa
5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia
no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial
transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com
relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como
de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade
constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade
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Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da
Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico
6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para
cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter
transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a
lei declara de provimento em comissatildeo
Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles
Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio
Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o
concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde
teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se
lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute
novo concurso enquanto houver candidato aprovado em
concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando
numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava
Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa
cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade
necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo
A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins
respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e
equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de
cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como
excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga
Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute
comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo
judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com
ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea
anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando
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do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute
estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao
cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em
outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que
o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)
Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua
atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo
anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de
atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o
aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo
entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada
por junta meacutedica oficial
Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por
invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes
os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade
do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha
requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a
aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave
solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo
Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato
administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo
estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por
natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de
outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo
a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargo anteriormente ocupado e decorreraacute de I - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargo II - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante
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readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO
NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
811290
Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou
vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder
Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
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A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)
Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de
serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito
devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a
remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das
vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei
Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um
servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma
garantia muito boa aos servidores
4 Questotildees
1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que
acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a
assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da
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legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa
forma seraacute
a) readaptado
b) demitido
c) reconduzido
d) expulso
e) exonerado
2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A
estabilidade do servidor puacuteblico
a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado
decrete a perda do cargo
b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo
ateacute o falecimento
c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade
d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar
e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade
de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo
3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute
INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico
dentre outras a
a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo
c) promoccedilatildeo e o aproveitamento
d) transferecircncia e a ascensatildeo
e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo
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4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo
Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial
que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela
qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito
a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees
correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o
servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com
tais caracteriacutesticas
b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na
hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em
disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo
c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele
resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse
cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a
ocorrecircncia de vaga
d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees
complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo
da aposentadoria
e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando
da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou
ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo
vago
5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de
provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290
a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo
b) Ascensatildeo e reversatildeo
c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo
d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo
e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo
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6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi
nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea
Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida
para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a
promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza
a) originaacuteria e derivada
b) derivada e vertical
c) decorrente e horizontal
d) derivada e originaacuteria
e) vertical e horizontal
7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da
realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para
a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico
b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo
c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico
d) apenas para provimento de cargo efetivo
e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico
8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-
servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a
conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
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b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
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puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
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a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
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deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
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a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
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Gabarito
1) E
2) A
3) D
4) C
5) D
6) A
7) C
8) E
9) A
10) A
11) D
12) D
13) D
14) D
15) C
16) C
17) D
18) B
19) B
20) D
5 Referecircncias
ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativo descomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010 BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo 27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010 CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo 13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005 DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed Satildeo Paulo Editora Atlas 2009 GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo Paulo Saraiva 2008 MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed Salvador Jus Podivm 2007 MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo Paulo Malheiros 2003 MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia Puacuteblica Vol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011 STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencial doutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 1999 Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal em wwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
O retorno do aposentado agrave ativa pode ocorrer quando o servidor
tenha se aposentado por invalidez ou voluntariamente Pode ocorrer de
ofiacutecio no caso de aposentadoria por invalidez ou a pedido no interesse
da administraccedilatildeo aposentadoria voluntaacuteria
Gabarito Letra ldquodrdquo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
Conforme visto no art8 da Lei 811290 temos
Art 8o Satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico I - nomeaccedilatildeo II - promoccedilatildeo III - ascensatildeo(Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) IV - transferecircncia (Execuccedilatildeo suspensa pela RSF nordm 46 de 1997) (Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297) V - readaptaccedilatildeo VI - reversatildeo VII - aproveitamento VIII - reintegraccedilatildeo IX - reconduccedilatildeo
Portanto dentre as assertivas acima apenas a readaptaccedilatildeo eacute
forma de provimento em cargo puacuteblico
Gabarito Letra ldquodrdquo
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c Vacacircncia
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoEacute o fato administrativo-funcional
que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo estaacute provido ou em
outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por natildeo ocupar mais o seu
cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de outra pessoa Exemplos
de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo a promoccedilatildeo
(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
Letra (A) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento e natildeo de vacacircncia
de cargo puacuteblico A transferecircncia foi extinta Logo estaacute INCORRETA
Questatildeo de concurso
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Letra (B) A exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute quando natildeo
satisfeitas as condiccedilotildees do estaacutegio probatoacuterio ou quando tendo
tomado posse o servidor natildeo entrar em exerciacutecio no prazo estabelecido
(art 34 paraacutegrafo uacutenico Lei nordm 811290) Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa de
funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou a
pedido do proacuteprio servidor (art 35 Lei nordm 811290)
Letra (D) Essas satildeo duas das formas de vacacircncia do cargo
puacuteblico (art 33 incisos III e VIII Lei nordm 811290) Logo estaacute
CORRETA
Letra (E) A exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute a pedido do
servidor ou de ofiacutecio A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa
de funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou
a pedido do proacuteprio servidor (arts 34 ldquocaputrdquo e 35 Lei nordm 811290)
Gabarito Letra ldquodrdquo
d Remoccedilatildeo
Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo poreacutem eacute
deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra unidade do
mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Exemplo O
servidor da agecircncia do INSS de Brasiacutelia pode ser removido para a
agecircncia do INSS de Chapecoacute em Santa Catarina
A remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO NAtildeO
CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
811290
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Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
e Redistribuiccedilatildeo
Eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute
deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder Podemos
confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
Questotildees de concurso
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15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
Letra (A) Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo
ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo
substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo
previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
(art 38 ldquocaputrdquo Lei nordm 811290) O enunciado da questatildeo natildeo trata
do instituto da substituiccedilatildeo Logo estaacute INCORRETA
Letra (B) Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo
poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra
unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo A
remoccedilatildeo pode ser a pedido ou de ofiacutecio Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de
provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de
pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia
apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC Ela ocorreraacute ex officio para
ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila de trabalho agraves necessidades dos
serviccedilos inclusive nos casos de reorganizaccedilatildeo extinccedilatildeo ou criaccedilatildeo de
oacutergatildeo ou entidade (art 37 ldquocaputrdquo e sect1ordm Lei nordm 811290)
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Letra (D) Natildeo eacute caso de remoccedilatildeo e sim de redistribuiccedilatildeo Logo
estaacute INCORRETA
Letra (E) Eacute caso somente de redistribuiccedilatildeo e natildeo de remoccedilatildeo
Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquocrdquo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
Como vimos na remoccedilatildeo o servidor permanece com o seu cargo
poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra
unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Jaacute a
redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute
deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder como ocorreu
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na questatildeo Portanto o cargo mantecircm essecircncia das atribuiccedilotildees do
cargo por ser o mesmo cargo
Gabarito Letra ldquocrdquo
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
Conforme o art 36 da Lei 811290 remoccedilatildeo eacute o deslocamento
do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou
sem mudanccedila de sede
III - a pedido para outra localidade independentemente do
interesse da Administraccedilatildeo
a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor
puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados
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do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da
Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquodrdquo
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a
demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo
anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em
outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento
Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do
servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)
Gabarito Letra rdquobrdquo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
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b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
Trata-se de uma causa prevista no ordenamento juriacutedico no qual
a Administraccedilatildeo Federal deveraacute conceder independente de seu
interesse pois o servidor poderaacute acompanhar seu cocircnjuge ou
companheiro que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquoBrdquo
f Substituiccedilatildeo
Veja o que nos diz a lei 811290
Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o
cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica
o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual
renda ele ficaraacute
Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos
seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm
descreve
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
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Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual
remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Veja o que nos diz a lei 811290
sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezo do cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em que deveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
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Gabarito Letra ldquodrdquo
Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute
Vamos ao resumo da aula
3 Resumo da aula
Vamos comeccedilar falando do provimento
Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido
o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos
podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo
A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a
investidura em cargo puacuteblico
a nacionalidade brasileira
o gozo dos direitos poliacuteticos
a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais
o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo
a idade miacutenima de dezoito anos
aptidatildeo fiacutesica e mental
Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da
situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37
VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos
cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de
sua admissatildeo
A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em
seu art 5ordm
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Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais
A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da
Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo
no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as
responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo
poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes
ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei
Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de
provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de
provimento natildeo haacute posse)
Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o
concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for
aprovado
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute
30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo
seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma
procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo
vai perder esse gostinho natildeo eacute)
Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em
exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na
massa
O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados
da data da posse
sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de se inscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujas atribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoras para tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso
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Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda
que ele pode ser originaacuterio ou derivado
3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o
servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende
sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou
de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a
nomeaccedilatildeo
4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente
de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de
provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo
aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas
seraacute abordada abaixo)
O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua
durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo
4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes
3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo
(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila
judicial por processo administrativo em que seja assegurada
ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de
desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa
5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia
no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial
transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com
relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como
de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade
constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade
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Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da
Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico
6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para
cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter
transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a
lei declara de provimento em comissatildeo
Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles
Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio
Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o
concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde
teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se
lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute
novo concurso enquanto houver candidato aprovado em
concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando
numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava
Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa
cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade
necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo
A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins
respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e
equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de
cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como
excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga
Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute
comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo
judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com
ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea
anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando
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do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute
estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao
cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em
outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que
o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)
Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua
atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo
anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de
atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o
aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo
entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada
por junta meacutedica oficial
Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por
invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes
os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade
do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha
requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a
aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave
solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo
Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato
administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo
estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por
natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de
outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo
a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargo anteriormente ocupado e decorreraacute de I - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargo II - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante
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readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO
NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
811290
Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou
vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder
Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
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A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)
Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de
serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito
devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a
remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das
vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei
Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um
servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma
garantia muito boa aos servidores
4 Questotildees
1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que
acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a
assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da
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legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa
forma seraacute
a) readaptado
b) demitido
c) reconduzido
d) expulso
e) exonerado
2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A
estabilidade do servidor puacuteblico
a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado
decrete a perda do cargo
b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo
ateacute o falecimento
c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade
d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar
e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade
de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo
3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute
INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico
dentre outras a
a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo
c) promoccedilatildeo e o aproveitamento
d) transferecircncia e a ascensatildeo
e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo
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4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo
Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial
que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela
qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito
a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees
correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o
servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com
tais caracteriacutesticas
b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na
hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em
disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo
c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele
resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse
cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a
ocorrecircncia de vaga
d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees
complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo
da aposentadoria
e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando
da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou
ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo
vago
5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de
provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290
a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo
b) Ascensatildeo e reversatildeo
c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo
d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo
e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo
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6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi
nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea
Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida
para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a
promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza
a) originaacuteria e derivada
b) derivada e vertical
c) decorrente e horizontal
d) derivada e originaacuteria
e) vertical e horizontal
7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da
realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para
a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico
b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo
c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico
d) apenas para provimento de cargo efetivo
e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico
8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-
servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a
conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
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b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
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puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
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a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
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deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
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a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
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Gabarito
1) E
2) A
3) D
4) C
5) D
6) A
7) C
8) E
9) A
10) A
11) D
12) D
13) D
14) D
15) C
16) C
17) D
18) B
19) B
20) D
5 Referecircncias
ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativo descomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010 BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo 27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010 CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo 13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005 DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed Satildeo Paulo Editora Atlas 2009 GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo Paulo Saraiva 2008 MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed Salvador Jus Podivm 2007 MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo Paulo Malheiros 2003 MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia Puacuteblica Vol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011 STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencial doutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 1999 Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal em wwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr
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c Vacacircncia
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoEacute o fato administrativo-funcional
que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo estaacute provido ou em
outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por natildeo ocupar mais o seu
cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de outra pessoa Exemplos
de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo a promoccedilatildeo
(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
Letra (A) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento e natildeo de vacacircncia
de cargo puacuteblico A transferecircncia foi extinta Logo estaacute INCORRETA
Questatildeo de concurso
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Letra (B) A exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute quando natildeo
satisfeitas as condiccedilotildees do estaacutegio probatoacuterio ou quando tendo
tomado posse o servidor natildeo entrar em exerciacutecio no prazo estabelecido
(art 34 paraacutegrafo uacutenico Lei nordm 811290) Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa de
funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou a
pedido do proacuteprio servidor (art 35 Lei nordm 811290)
Letra (D) Essas satildeo duas das formas de vacacircncia do cargo
puacuteblico (art 33 incisos III e VIII Lei nordm 811290) Logo estaacute
CORRETA
Letra (E) A exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute a pedido do
servidor ou de ofiacutecio A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa
de funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou
a pedido do proacuteprio servidor (arts 34 ldquocaputrdquo e 35 Lei nordm 811290)
Gabarito Letra ldquodrdquo
d Remoccedilatildeo
Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo poreacutem eacute
deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra unidade do
mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Exemplo O
servidor da agecircncia do INSS de Brasiacutelia pode ser removido para a
agecircncia do INSS de Chapecoacute em Santa Catarina
A remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO NAtildeO
CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
811290
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Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
e Redistribuiccedilatildeo
Eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute
deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder Podemos
confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
Questotildees de concurso
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15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
Letra (A) Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo
ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo
substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo
previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
(art 38 ldquocaputrdquo Lei nordm 811290) O enunciado da questatildeo natildeo trata
do instituto da substituiccedilatildeo Logo estaacute INCORRETA
Letra (B) Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo
poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra
unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo A
remoccedilatildeo pode ser a pedido ou de ofiacutecio Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de
provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de
pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia
apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC Ela ocorreraacute ex officio para
ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila de trabalho agraves necessidades dos
serviccedilos inclusive nos casos de reorganizaccedilatildeo extinccedilatildeo ou criaccedilatildeo de
oacutergatildeo ou entidade (art 37 ldquocaputrdquo e sect1ordm Lei nordm 811290)
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Letra (D) Natildeo eacute caso de remoccedilatildeo e sim de redistribuiccedilatildeo Logo
estaacute INCORRETA
Letra (E) Eacute caso somente de redistribuiccedilatildeo e natildeo de remoccedilatildeo
Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquocrdquo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
Como vimos na remoccedilatildeo o servidor permanece com o seu cargo
poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra
unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Jaacute a
redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute
deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder como ocorreu
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na questatildeo Portanto o cargo mantecircm essecircncia das atribuiccedilotildees do
cargo por ser o mesmo cargo
Gabarito Letra ldquocrdquo
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
Conforme o art 36 da Lei 811290 remoccedilatildeo eacute o deslocamento
do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou
sem mudanccedila de sede
III - a pedido para outra localidade independentemente do
interesse da Administraccedilatildeo
a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor
puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados
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do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da
Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquodrdquo
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a
demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo
anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em
outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento
Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do
servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)
Gabarito Letra rdquobrdquo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
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b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
Trata-se de uma causa prevista no ordenamento juriacutedico no qual
a Administraccedilatildeo Federal deveraacute conceder independente de seu
interesse pois o servidor poderaacute acompanhar seu cocircnjuge ou
companheiro que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquoBrdquo
f Substituiccedilatildeo
Veja o que nos diz a lei 811290
Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o
cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica
o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual
renda ele ficaraacute
Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos
seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm
descreve
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
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Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual
remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Veja o que nos diz a lei 811290
sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezo do cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em que deveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
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Gabarito Letra ldquodrdquo
Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute
Vamos ao resumo da aula
3 Resumo da aula
Vamos comeccedilar falando do provimento
Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido
o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos
podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo
A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a
investidura em cargo puacuteblico
a nacionalidade brasileira
o gozo dos direitos poliacuteticos
a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais
o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo
a idade miacutenima de dezoito anos
aptidatildeo fiacutesica e mental
Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da
situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37
VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos
cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de
sua admissatildeo
A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em
seu art 5ordm
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Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais
A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da
Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo
no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as
responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo
poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes
ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei
Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de
provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de
provimento natildeo haacute posse)
Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o
concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for
aprovado
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute
30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo
seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma
procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo
vai perder esse gostinho natildeo eacute)
Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em
exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na
massa
O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados
da data da posse
sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de se inscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujas atribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoras para tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso
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Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda
que ele pode ser originaacuterio ou derivado
3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o
servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende
sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou
de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a
nomeaccedilatildeo
4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente
de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de
provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo
aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas
seraacute abordada abaixo)
O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua
durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo
4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes
3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo
(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila
judicial por processo administrativo em que seja assegurada
ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de
desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa
5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia
no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial
transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com
relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como
de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade
constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade
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Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da
Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico
6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para
cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter
transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a
lei declara de provimento em comissatildeo
Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles
Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio
Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o
concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde
teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se
lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute
novo concurso enquanto houver candidato aprovado em
concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando
numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava
Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa
cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade
necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo
A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins
respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e
equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de
cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como
excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga
Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute
comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo
judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com
ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea
anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando
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do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute
estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao
cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em
outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que
o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)
Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua
atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo
anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de
atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o
aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo
entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada
por junta meacutedica oficial
Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por
invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes
os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade
do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha
requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a
aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave
solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo
Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato
administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo
estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por
natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de
outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo
a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargo anteriormente ocupado e decorreraacute de I - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargo II - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante
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readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO
NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
811290
Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou
vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder
Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
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A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)
Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de
serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito
devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a
remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das
vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei
Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um
servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma
garantia muito boa aos servidores
4 Questotildees
1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que
acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a
assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da
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legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa
forma seraacute
a) readaptado
b) demitido
c) reconduzido
d) expulso
e) exonerado
2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A
estabilidade do servidor puacuteblico
a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado
decrete a perda do cargo
b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo
ateacute o falecimento
c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade
d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar
e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade
de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo
3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute
INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico
dentre outras a
a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo
c) promoccedilatildeo e o aproveitamento
d) transferecircncia e a ascensatildeo
e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo
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4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo
Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial
que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela
qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito
a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees
correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o
servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com
tais caracteriacutesticas
b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na
hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em
disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo
c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele
resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse
cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a
ocorrecircncia de vaga
d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees
complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo
da aposentadoria
e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando
da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou
ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo
vago
5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de
provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290
a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo
b) Ascensatildeo e reversatildeo
c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo
d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo
e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo
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6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi
nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea
Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida
para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a
promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza
a) originaacuteria e derivada
b) derivada e vertical
c) decorrente e horizontal
d) derivada e originaacuteria
e) vertical e horizontal
7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da
realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para
a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico
b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo
c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico
d) apenas para provimento de cargo efetivo
e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico
8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-
servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a
conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
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b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
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puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
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a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
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deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
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a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
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Gabarito
1) E
2) A
3) D
4) C
5) D
6) A
7) C
8) E
9) A
10) A
11) D
12) D
13) D
14) D
15) C
16) C
17) D
18) B
19) B
20) D
5 Referecircncias
ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativo descomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010 BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo 27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010 CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo 13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005 DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed Satildeo Paulo Editora Atlas 2009 GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo Paulo Saraiva 2008 MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed Salvador Jus Podivm 2007 MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo Paulo Malheiros 2003 MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia Puacuteblica Vol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011 STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencial doutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 1999 Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal em wwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr
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Letra (B) A exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute quando natildeo
satisfeitas as condiccedilotildees do estaacutegio probatoacuterio ou quando tendo
tomado posse o servidor natildeo entrar em exerciacutecio no prazo estabelecido
(art 34 paraacutegrafo uacutenico Lei nordm 811290) Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa de
funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou a
pedido do proacuteprio servidor (art 35 Lei nordm 811290)
Letra (D) Essas satildeo duas das formas de vacacircncia do cargo
puacuteblico (art 33 incisos III e VIII Lei nordm 811290) Logo estaacute
CORRETA
Letra (E) A exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute a pedido do
servidor ou de ofiacutecio A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa
de funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou
a pedido do proacuteprio servidor (arts 34 ldquocaputrdquo e 35 Lei nordm 811290)
Gabarito Letra ldquodrdquo
d Remoccedilatildeo
Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo poreacutem eacute
deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra unidade do
mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Exemplo O
servidor da agecircncia do INSS de Brasiacutelia pode ser removido para a
agecircncia do INSS de Chapecoacute em Santa Catarina
A remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO NAtildeO
CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
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Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
e Redistribuiccedilatildeo
Eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute
deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder Podemos
confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
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15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
Letra (A) Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo
ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo
substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo
previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
(art 38 ldquocaputrdquo Lei nordm 811290) O enunciado da questatildeo natildeo trata
do instituto da substituiccedilatildeo Logo estaacute INCORRETA
Letra (B) Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo
poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra
unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo A
remoccedilatildeo pode ser a pedido ou de ofiacutecio Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de
provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de
pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia
apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC Ela ocorreraacute ex officio para
ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila de trabalho agraves necessidades dos
serviccedilos inclusive nos casos de reorganizaccedilatildeo extinccedilatildeo ou criaccedilatildeo de
oacutergatildeo ou entidade (art 37 ldquocaputrdquo e sect1ordm Lei nordm 811290)
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Letra (D) Natildeo eacute caso de remoccedilatildeo e sim de redistribuiccedilatildeo Logo
estaacute INCORRETA
Letra (E) Eacute caso somente de redistribuiccedilatildeo e natildeo de remoccedilatildeo
Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquocrdquo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
Como vimos na remoccedilatildeo o servidor permanece com o seu cargo
poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra
unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Jaacute a
redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute
deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder como ocorreu
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na questatildeo Portanto o cargo mantecircm essecircncia das atribuiccedilotildees do
cargo por ser o mesmo cargo
Gabarito Letra ldquocrdquo
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
Conforme o art 36 da Lei 811290 remoccedilatildeo eacute o deslocamento
do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou
sem mudanccedila de sede
III - a pedido para outra localidade independentemente do
interesse da Administraccedilatildeo
a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor
puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados
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do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da
Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquodrdquo
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a
demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo
anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em
outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento
Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do
servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)
Gabarito Letra rdquobrdquo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
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b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
Trata-se de uma causa prevista no ordenamento juriacutedico no qual
a Administraccedilatildeo Federal deveraacute conceder independente de seu
interesse pois o servidor poderaacute acompanhar seu cocircnjuge ou
companheiro que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquoBrdquo
f Substituiccedilatildeo
Veja o que nos diz a lei 811290
Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o
cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica
o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual
renda ele ficaraacute
Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos
seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm
descreve
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
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Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual
remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Veja o que nos diz a lei 811290
sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezo do cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em que deveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
Questatildeo de concurso
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Gabarito Letra ldquodrdquo
Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute
Vamos ao resumo da aula
3 Resumo da aula
Vamos comeccedilar falando do provimento
Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido
o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos
podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo
A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a
investidura em cargo puacuteblico
a nacionalidade brasileira
o gozo dos direitos poliacuteticos
a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais
o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo
a idade miacutenima de dezoito anos
aptidatildeo fiacutesica e mental
Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da
situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37
VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos
cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de
sua admissatildeo
A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em
seu art 5ordm
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Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais
A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da
Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo
no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as
responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo
poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes
ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei
Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de
provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de
provimento natildeo haacute posse)
Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o
concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for
aprovado
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute
30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo
seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma
procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo
vai perder esse gostinho natildeo eacute)
Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em
exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na
massa
O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados
da data da posse
sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de se inscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujas atribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoras para tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso
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Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda
que ele pode ser originaacuterio ou derivado
3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o
servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende
sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou
de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a
nomeaccedilatildeo
4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente
de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de
provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo
aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas
seraacute abordada abaixo)
O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua
durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo
4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes
3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo
(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila
judicial por processo administrativo em que seja assegurada
ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de
desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa
5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia
no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial
transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com
relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como
de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade
constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade
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Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da
Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico
6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para
cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter
transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a
lei declara de provimento em comissatildeo
Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles
Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio
Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o
concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde
teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se
lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute
novo concurso enquanto houver candidato aprovado em
concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando
numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava
Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa
cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade
necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo
A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins
respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e
equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de
cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como
excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga
Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute
comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo
judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com
ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea
anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando
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do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute
estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao
cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em
outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que
o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)
Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua
atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo
anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de
atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o
aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo
entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada
por junta meacutedica oficial
Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por
invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes
os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade
do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha
requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a
aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave
solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo
Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato
administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo
estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por
natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de
outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo
a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargo anteriormente ocupado e decorreraacute de I - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargo II - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante
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readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO
NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
811290
Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou
vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder
Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
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A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)
Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de
serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito
devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a
remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das
vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei
Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um
servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma
garantia muito boa aos servidores
4 Questotildees
1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que
acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a
assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da
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legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa
forma seraacute
a) readaptado
b) demitido
c) reconduzido
d) expulso
e) exonerado
2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A
estabilidade do servidor puacuteblico
a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado
decrete a perda do cargo
b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo
ateacute o falecimento
c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade
d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar
e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade
de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo
3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute
INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico
dentre outras a
a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo
c) promoccedilatildeo e o aproveitamento
d) transferecircncia e a ascensatildeo
e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo
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4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo
Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial
que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela
qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito
a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees
correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o
servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com
tais caracteriacutesticas
b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na
hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em
disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo
c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele
resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse
cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a
ocorrecircncia de vaga
d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees
complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo
da aposentadoria
e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando
da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou
ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo
vago
5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de
provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290
a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo
b) Ascensatildeo e reversatildeo
c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo
d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo
e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo
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6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi
nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea
Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida
para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a
promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza
a) originaacuteria e derivada
b) derivada e vertical
c) decorrente e horizontal
d) derivada e originaacuteria
e) vertical e horizontal
7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da
realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para
a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico
b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo
c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico
d) apenas para provimento de cargo efetivo
e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico
8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-
servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a
conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
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b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
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puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
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a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
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deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
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a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
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Gabarito
1) E
2) A
3) D
4) C
5) D
6) A
7) C
8) E
9) A
10) A
11) D
12) D
13) D
14) D
15) C
16) C
17) D
18) B
19) B
20) D
5 Referecircncias
ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativo descomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010 BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo 27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010 CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo 13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005 DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed Satildeo Paulo Editora Atlas 2009 GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo Paulo Saraiva 2008 MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed Salvador Jus Podivm 2007 MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo Paulo Malheiros 2003 MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia Puacuteblica Vol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011 STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencial doutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 1999 Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal em wwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr
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Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
e Redistribuiccedilatildeo
Eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute
deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder Podemos
confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
Questotildees de concurso
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15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
Letra (A) Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo
ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo
substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo
previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
(art 38 ldquocaputrdquo Lei nordm 811290) O enunciado da questatildeo natildeo trata
do instituto da substituiccedilatildeo Logo estaacute INCORRETA
Letra (B) Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo
poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra
unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo A
remoccedilatildeo pode ser a pedido ou de ofiacutecio Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de
provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de
pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia
apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC Ela ocorreraacute ex officio para
ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila de trabalho agraves necessidades dos
serviccedilos inclusive nos casos de reorganizaccedilatildeo extinccedilatildeo ou criaccedilatildeo de
oacutergatildeo ou entidade (art 37 ldquocaputrdquo e sect1ordm Lei nordm 811290)
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Letra (D) Natildeo eacute caso de remoccedilatildeo e sim de redistribuiccedilatildeo Logo
estaacute INCORRETA
Letra (E) Eacute caso somente de redistribuiccedilatildeo e natildeo de remoccedilatildeo
Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquocrdquo
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Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
Como vimos na remoccedilatildeo o servidor permanece com o seu cargo
poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra
unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Jaacute a
redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute
deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder como ocorreu
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na questatildeo Portanto o cargo mantecircm essecircncia das atribuiccedilotildees do
cargo por ser o mesmo cargo
Gabarito Letra ldquocrdquo
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Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
Conforme o art 36 da Lei 811290 remoccedilatildeo eacute o deslocamento
do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou
sem mudanccedila de sede
III - a pedido para outra localidade independentemente do
interesse da Administraccedilatildeo
a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor
puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados
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do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da
Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquodrdquo
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a
demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo
anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em
outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento
Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do
servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)
Gabarito Letra rdquobrdquo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
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b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
Trata-se de uma causa prevista no ordenamento juriacutedico no qual
a Administraccedilatildeo Federal deveraacute conceder independente de seu
interesse pois o servidor poderaacute acompanhar seu cocircnjuge ou
companheiro que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquoBrdquo
f Substituiccedilatildeo
Veja o que nos diz a lei 811290
Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o
cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica
o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual
renda ele ficaraacute
Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos
seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm
descreve
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
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Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual
remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Veja o que nos diz a lei 811290
sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezo do cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em que deveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
Questatildeo de concurso
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Gabarito Letra ldquodrdquo
Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute
Vamos ao resumo da aula
3 Resumo da aula
Vamos comeccedilar falando do provimento
Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido
o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos
podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo
A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a
investidura em cargo puacuteblico
a nacionalidade brasileira
o gozo dos direitos poliacuteticos
a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais
o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo
a idade miacutenima de dezoito anos
aptidatildeo fiacutesica e mental
Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da
situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37
VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos
cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de
sua admissatildeo
A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em
seu art 5ordm
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Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais
A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da
Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo
no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as
responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo
poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes
ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei
Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de
provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de
provimento natildeo haacute posse)
Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o
concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for
aprovado
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute
30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo
seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma
procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo
vai perder esse gostinho natildeo eacute)
Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em
exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na
massa
O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados
da data da posse
sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de se inscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujas atribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoras para tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso
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Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda
que ele pode ser originaacuterio ou derivado
3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o
servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende
sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou
de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a
nomeaccedilatildeo
4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente
de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de
provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo
aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas
seraacute abordada abaixo)
O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua
durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo
4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes
3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo
(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila
judicial por processo administrativo em que seja assegurada
ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de
desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa
5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia
no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial
transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com
relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como
de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade
constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade
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Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da
Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico
6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para
cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter
transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a
lei declara de provimento em comissatildeo
Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles
Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio
Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o
concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde
teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se
lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute
novo concurso enquanto houver candidato aprovado em
concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando
numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava
Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa
cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade
necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo
A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins
respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e
equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de
cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como
excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga
Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute
comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo
judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com
ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea
anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando
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do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute
estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao
cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em
outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que
o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)
Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua
atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo
anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de
atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o
aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo
entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada
por junta meacutedica oficial
Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por
invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes
os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade
do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha
requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a
aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave
solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo
Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato
administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo
estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por
natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de
outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo
a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargo anteriormente ocupado e decorreraacute de I - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargo II - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante
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readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO
NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
811290
Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou
vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder
Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
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A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)
Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de
serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito
devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a
remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das
vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei
Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um
servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma
garantia muito boa aos servidores
4 Questotildees
1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que
acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a
assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da
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legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa
forma seraacute
a) readaptado
b) demitido
c) reconduzido
d) expulso
e) exonerado
2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A
estabilidade do servidor puacuteblico
a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado
decrete a perda do cargo
b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo
ateacute o falecimento
c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade
d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar
e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade
de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo
3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute
INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico
dentre outras a
a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo
c) promoccedilatildeo e o aproveitamento
d) transferecircncia e a ascensatildeo
e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo
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4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo
Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial
que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela
qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito
a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees
correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o
servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com
tais caracteriacutesticas
b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na
hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em
disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo
c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele
resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse
cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a
ocorrecircncia de vaga
d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees
complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo
da aposentadoria
e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando
da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou
ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo
vago
5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de
provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290
a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo
b) Ascensatildeo e reversatildeo
c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo
d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo
e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo
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6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi
nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea
Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida
para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a
promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza
a) originaacuteria e derivada
b) derivada e vertical
c) decorrente e horizontal
d) derivada e originaacuteria
e) vertical e horizontal
7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da
realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para
a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico
b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo
c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico
d) apenas para provimento de cargo efetivo
e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico
8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-
servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a
conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
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b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
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puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
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a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
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deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
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a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
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Gabarito
1) E
2) A
3) D
4) C
5) D
6) A
7) C
8) E
9) A
10) A
11) D
12) D
13) D
14) D
15) C
16) C
17) D
18) B
19) B
20) D
5 Referecircncias
ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativo descomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010 BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo 27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010 CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo 13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005 DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed Satildeo Paulo Editora Atlas 2009 GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo Paulo Saraiva 2008 MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed Salvador Jus Podivm 2007 MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo Paulo Malheiros 2003 MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia Puacuteblica Vol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011 STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencial doutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 1999 Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal em wwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr
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15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
Letra (A) Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo
ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo
substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo
previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
(art 38 ldquocaputrdquo Lei nordm 811290) O enunciado da questatildeo natildeo trata
do instituto da substituiccedilatildeo Logo estaacute INCORRETA
Letra (B) Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo
poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra
unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo A
remoccedilatildeo pode ser a pedido ou de ofiacutecio Logo estaacute INCORRETA
Letra (C) A redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de
provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de
pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia
apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC Ela ocorreraacute ex officio para
ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila de trabalho agraves necessidades dos
serviccedilos inclusive nos casos de reorganizaccedilatildeo extinccedilatildeo ou criaccedilatildeo de
oacutergatildeo ou entidade (art 37 ldquocaputrdquo e sect1ordm Lei nordm 811290)
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Letra (D) Natildeo eacute caso de remoccedilatildeo e sim de redistribuiccedilatildeo Logo
estaacute INCORRETA
Letra (E) Eacute caso somente de redistribuiccedilatildeo e natildeo de remoccedilatildeo
Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquocrdquo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
Como vimos na remoccedilatildeo o servidor permanece com o seu cargo
poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra
unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Jaacute a
redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute
deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder como ocorreu
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na questatildeo Portanto o cargo mantecircm essecircncia das atribuiccedilotildees do
cargo por ser o mesmo cargo
Gabarito Letra ldquocrdquo
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
Conforme o art 36 da Lei 811290 remoccedilatildeo eacute o deslocamento
do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou
sem mudanccedila de sede
III - a pedido para outra localidade independentemente do
interesse da Administraccedilatildeo
a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor
puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados
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do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da
Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquodrdquo
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a
demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo
anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em
outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento
Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do
servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)
Gabarito Letra rdquobrdquo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
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b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
Trata-se de uma causa prevista no ordenamento juriacutedico no qual
a Administraccedilatildeo Federal deveraacute conceder independente de seu
interesse pois o servidor poderaacute acompanhar seu cocircnjuge ou
companheiro que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquoBrdquo
f Substituiccedilatildeo
Veja o que nos diz a lei 811290
Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o
cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica
o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual
renda ele ficaraacute
Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos
seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm
descreve
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
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Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual
remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Veja o que nos diz a lei 811290
sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezo do cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em que deveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
Questatildeo de concurso
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Gabarito Letra ldquodrdquo
Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute
Vamos ao resumo da aula
3 Resumo da aula
Vamos comeccedilar falando do provimento
Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido
o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos
podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo
A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a
investidura em cargo puacuteblico
a nacionalidade brasileira
o gozo dos direitos poliacuteticos
a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais
o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo
a idade miacutenima de dezoito anos
aptidatildeo fiacutesica e mental
Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da
situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37
VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos
cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de
sua admissatildeo
A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em
seu art 5ordm
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Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais
A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da
Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo
no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as
responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo
poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes
ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei
Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de
provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de
provimento natildeo haacute posse)
Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o
concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for
aprovado
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute
30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo
seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma
procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo
vai perder esse gostinho natildeo eacute)
Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em
exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na
massa
O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados
da data da posse
sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de se inscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujas atribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoras para tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso
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Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda
que ele pode ser originaacuterio ou derivado
3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o
servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende
sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou
de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a
nomeaccedilatildeo
4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente
de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de
provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo
aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas
seraacute abordada abaixo)
O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua
durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo
4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes
3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo
(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila
judicial por processo administrativo em que seja assegurada
ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de
desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa
5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia
no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial
transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com
relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como
de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade
constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade
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Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da
Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico
6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para
cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter
transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a
lei declara de provimento em comissatildeo
Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles
Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio
Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o
concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde
teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se
lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute
novo concurso enquanto houver candidato aprovado em
concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando
numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava
Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa
cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade
necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo
A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins
respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e
equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de
cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como
excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga
Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute
comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo
judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com
ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea
anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando
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do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute
estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao
cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em
outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que
o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)
Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua
atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo
anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de
atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o
aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo
entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada
por junta meacutedica oficial
Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por
invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes
os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade
do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha
requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a
aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave
solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo
Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato
administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo
estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por
natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de
outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo
a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargo anteriormente ocupado e decorreraacute de I - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargo II - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante
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readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO
NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
811290
Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou
vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder
Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
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A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)
Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de
serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito
devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a
remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das
vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei
Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um
servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma
garantia muito boa aos servidores
4 Questotildees
1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que
acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a
assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da
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legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa
forma seraacute
a) readaptado
b) demitido
c) reconduzido
d) expulso
e) exonerado
2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A
estabilidade do servidor puacuteblico
a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado
decrete a perda do cargo
b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo
ateacute o falecimento
c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade
d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar
e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade
de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo
3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute
INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico
dentre outras a
a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo
c) promoccedilatildeo e o aproveitamento
d) transferecircncia e a ascensatildeo
e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo
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4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo
Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial
que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela
qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito
a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees
correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o
servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com
tais caracteriacutesticas
b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na
hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em
disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo
c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele
resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse
cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a
ocorrecircncia de vaga
d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees
complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo
da aposentadoria
e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando
da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou
ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo
vago
5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de
provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290
a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo
b) Ascensatildeo e reversatildeo
c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo
d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo
e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo
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6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi
nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea
Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida
para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a
promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza
a) originaacuteria e derivada
b) derivada e vertical
c) decorrente e horizontal
d) derivada e originaacuteria
e) vertical e horizontal
7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da
realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para
a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico
b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo
c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico
d) apenas para provimento de cargo efetivo
e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico
8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-
servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a
conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
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b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
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puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
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a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
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deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
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a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
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Gabarito
1) E
2) A
3) D
4) C
5) D
6) A
7) C
8) E
9) A
10) A
11) D
12) D
13) D
14) D
15) C
16) C
17) D
18) B
19) B
20) D
5 Referecircncias
ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativo descomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010 BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo 27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010 CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo 13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005 DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed Satildeo Paulo Editora Atlas 2009 GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo Paulo Saraiva 2008 MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed Salvador Jus Podivm 2007 MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo Paulo Malheiros 2003 MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia Puacuteblica Vol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011 STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencial doutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 1999 Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal em wwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr
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Letra (D) Natildeo eacute caso de remoccedilatildeo e sim de redistribuiccedilatildeo Logo
estaacute INCORRETA
Letra (E) Eacute caso somente de redistribuiccedilatildeo e natildeo de remoccedilatildeo
Logo estaacute INCORRETA
Gabarito Letra ldquocrdquo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
Como vimos na remoccedilatildeo o servidor permanece com o seu cargo
poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra
unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Jaacute a
redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute
deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder como ocorreu
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na questatildeo Portanto o cargo mantecircm essecircncia das atribuiccedilotildees do
cargo por ser o mesmo cargo
Gabarito Letra ldquocrdquo
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
Conforme o art 36 da Lei 811290 remoccedilatildeo eacute o deslocamento
do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou
sem mudanccedila de sede
III - a pedido para outra localidade independentemente do
interesse da Administraccedilatildeo
a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor
puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados
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do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da
Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquodrdquo
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a
demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo
anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em
outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento
Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do
servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)
Gabarito Letra rdquobrdquo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
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b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
Trata-se de uma causa prevista no ordenamento juriacutedico no qual
a Administraccedilatildeo Federal deveraacute conceder independente de seu
interesse pois o servidor poderaacute acompanhar seu cocircnjuge ou
companheiro que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquoBrdquo
f Substituiccedilatildeo
Veja o que nos diz a lei 811290
Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o
cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica
o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual
renda ele ficaraacute
Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos
seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm
descreve
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
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Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual
remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Veja o que nos diz a lei 811290
sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezo do cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em que deveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
Questatildeo de concurso
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Gabarito Letra ldquodrdquo
Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute
Vamos ao resumo da aula
3 Resumo da aula
Vamos comeccedilar falando do provimento
Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido
o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos
podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo
A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a
investidura em cargo puacuteblico
a nacionalidade brasileira
o gozo dos direitos poliacuteticos
a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais
o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo
a idade miacutenima de dezoito anos
aptidatildeo fiacutesica e mental
Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da
situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37
VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos
cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de
sua admissatildeo
A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em
seu art 5ordm
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Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais
A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da
Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo
no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as
responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo
poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes
ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei
Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de
provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de
provimento natildeo haacute posse)
Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o
concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for
aprovado
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute
30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo
seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma
procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo
vai perder esse gostinho natildeo eacute)
Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em
exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na
massa
O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados
da data da posse
sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de se inscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujas atribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoras para tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso
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Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda
que ele pode ser originaacuterio ou derivado
3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o
servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende
sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou
de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a
nomeaccedilatildeo
4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente
de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de
provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo
aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas
seraacute abordada abaixo)
O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua
durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo
4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes
3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo
(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila
judicial por processo administrativo em que seja assegurada
ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de
desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa
5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia
no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial
transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com
relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como
de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade
constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade
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Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da
Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico
6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para
cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter
transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a
lei declara de provimento em comissatildeo
Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles
Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio
Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o
concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde
teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se
lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute
novo concurso enquanto houver candidato aprovado em
concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando
numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava
Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa
cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade
necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo
A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins
respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e
equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de
cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como
excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga
Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute
comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo
judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com
ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea
anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando
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do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute
estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao
cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em
outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que
o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)
Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua
atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo
anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de
atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o
aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo
entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada
por junta meacutedica oficial
Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por
invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes
os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade
do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha
requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a
aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave
solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo
Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato
administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo
estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por
natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de
outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo
a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargo anteriormente ocupado e decorreraacute de I - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargo II - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante
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readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO
NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
811290
Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou
vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder
Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
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A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)
Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de
serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito
devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a
remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das
vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei
Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um
servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma
garantia muito boa aos servidores
4 Questotildees
1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que
acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a
assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da
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legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa
forma seraacute
a) readaptado
b) demitido
c) reconduzido
d) expulso
e) exonerado
2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A
estabilidade do servidor puacuteblico
a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado
decrete a perda do cargo
b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo
ateacute o falecimento
c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade
d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar
e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade
de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo
3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute
INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico
dentre outras a
a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo
c) promoccedilatildeo e o aproveitamento
d) transferecircncia e a ascensatildeo
e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo
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4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo
Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial
que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela
qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito
a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees
correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o
servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com
tais caracteriacutesticas
b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na
hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em
disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo
c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele
resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse
cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a
ocorrecircncia de vaga
d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees
complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo
da aposentadoria
e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando
da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou
ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo
vago
5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de
provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290
a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo
b) Ascensatildeo e reversatildeo
c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo
d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo
e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo
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6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi
nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea
Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida
para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a
promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza
a) originaacuteria e derivada
b) derivada e vertical
c) decorrente e horizontal
d) derivada e originaacuteria
e) vertical e horizontal
7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da
realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para
a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico
b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo
c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico
d) apenas para provimento de cargo efetivo
e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico
8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-
servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a
conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
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b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
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puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
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a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
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deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
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a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
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Gabarito
1) E
2) A
3) D
4) C
5) D
6) A
7) C
8) E
9) A
10) A
11) D
12) D
13) D
14) D
15) C
16) C
17) D
18) B
19) B
20) D
5 Referecircncias
ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativo descomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010 BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo 27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010 CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo 13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005 DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed Satildeo Paulo Editora Atlas 2009 GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo Paulo Saraiva 2008 MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed Salvador Jus Podivm 2007 MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo Paulo Malheiros 2003 MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia Puacuteblica Vol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011 STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencial doutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 1999 Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal em wwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr
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na questatildeo Portanto o cargo mantecircm essecircncia das atribuiccedilotildees do
cargo por ser o mesmo cargo
Gabarito Letra ldquocrdquo
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
Conforme o art 36 da Lei 811290 remoccedilatildeo eacute o deslocamento
do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou
sem mudanccedila de sede
III - a pedido para outra localidade independentemente do
interesse da Administraccedilatildeo
a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor
puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados
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do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da
Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquodrdquo
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a
demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo
anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em
outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento
Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do
servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)
Gabarito Letra rdquobrdquo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
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b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
Trata-se de uma causa prevista no ordenamento juriacutedico no qual
a Administraccedilatildeo Federal deveraacute conceder independente de seu
interesse pois o servidor poderaacute acompanhar seu cocircnjuge ou
companheiro que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquoBrdquo
f Substituiccedilatildeo
Veja o que nos diz a lei 811290
Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o
cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica
o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual
renda ele ficaraacute
Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos
seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm
descreve
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
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Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual
remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Veja o que nos diz a lei 811290
sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezo do cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em que deveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
Questatildeo de concurso
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Gabarito Letra ldquodrdquo
Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute
Vamos ao resumo da aula
3 Resumo da aula
Vamos comeccedilar falando do provimento
Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido
o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos
podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo
A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a
investidura em cargo puacuteblico
a nacionalidade brasileira
o gozo dos direitos poliacuteticos
a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais
o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo
a idade miacutenima de dezoito anos
aptidatildeo fiacutesica e mental
Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da
situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37
VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos
cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de
sua admissatildeo
A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em
seu art 5ordm
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Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais
A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da
Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo
no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as
responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo
poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes
ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei
Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de
provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de
provimento natildeo haacute posse)
Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o
concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for
aprovado
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute
30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo
seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma
procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo
vai perder esse gostinho natildeo eacute)
Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em
exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na
massa
O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados
da data da posse
sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de se inscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujas atribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoras para tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso
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Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda
que ele pode ser originaacuterio ou derivado
3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o
servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende
sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou
de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a
nomeaccedilatildeo
4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente
de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de
provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo
aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas
seraacute abordada abaixo)
O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua
durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo
4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes
3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo
(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila
judicial por processo administrativo em que seja assegurada
ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de
desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa
5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia
no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial
transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com
relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como
de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade
constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade
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Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da
Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico
6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para
cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter
transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a
lei declara de provimento em comissatildeo
Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles
Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio
Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o
concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde
teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se
lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute
novo concurso enquanto houver candidato aprovado em
concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando
numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava
Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa
cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade
necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo
A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins
respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e
equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de
cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como
excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga
Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute
comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo
judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com
ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea
anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando
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do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute
estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao
cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em
outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que
o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)
Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua
atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo
anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de
atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o
aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo
entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada
por junta meacutedica oficial
Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por
invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes
os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade
do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha
requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a
aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave
solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo
Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato
administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo
estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por
natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de
outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo
a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargo anteriormente ocupado e decorreraacute de I - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargo II - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante
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readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO
NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
811290
Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou
vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder
Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
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A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)
Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de
serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito
devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a
remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das
vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei
Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um
servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma
garantia muito boa aos servidores
4 Questotildees
1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que
acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a
assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da
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legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa
forma seraacute
a) readaptado
b) demitido
c) reconduzido
d) expulso
e) exonerado
2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A
estabilidade do servidor puacuteblico
a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado
decrete a perda do cargo
b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo
ateacute o falecimento
c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade
d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar
e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade
de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo
3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute
INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico
dentre outras a
a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo
c) promoccedilatildeo e o aproveitamento
d) transferecircncia e a ascensatildeo
e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo
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4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo
Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial
que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela
qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito
a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees
correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o
servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com
tais caracteriacutesticas
b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na
hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em
disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo
c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele
resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse
cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a
ocorrecircncia de vaga
d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees
complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo
da aposentadoria
e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando
da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou
ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo
vago
5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de
provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290
a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo
b) Ascensatildeo e reversatildeo
c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo
d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo
e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo
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6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi
nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea
Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida
para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a
promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza
a) originaacuteria e derivada
b) derivada e vertical
c) decorrente e horizontal
d) derivada e originaacuteria
e) vertical e horizontal
7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da
realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para
a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico
b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo
c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico
d) apenas para provimento de cargo efetivo
e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico
8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-
servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a
conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
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b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
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puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
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a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
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deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
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a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
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Gabarito
1) E
2) A
3) D
4) C
5) D
6) A
7) C
8) E
9) A
10) A
11) D
12) D
13) D
14) D
15) C
16) C
17) D
18) B
19) B
20) D
5 Referecircncias
ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativo descomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010 BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo 27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010 CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo 13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005 DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed Satildeo Paulo Editora Atlas 2009 GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo Paulo Saraiva 2008 MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed Salvador Jus Podivm 2007 MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo Paulo Malheiros 2003 MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia Puacuteblica Vol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011 STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencial doutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 1999 Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal em wwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr
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do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da
Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquodrdquo
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a
demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo
anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em
outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento
Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do
servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)
Gabarito Letra rdquobrdquo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
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b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
Trata-se de uma causa prevista no ordenamento juriacutedico no qual
a Administraccedilatildeo Federal deveraacute conceder independente de seu
interesse pois o servidor poderaacute acompanhar seu cocircnjuge ou
companheiro que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquoBrdquo
f Substituiccedilatildeo
Veja o que nos diz a lei 811290
Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o
cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica
o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual
renda ele ficaraacute
Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos
seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm
descreve
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
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Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual
remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Veja o que nos diz a lei 811290
sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezo do cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em que deveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
Questatildeo de concurso
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Gabarito Letra ldquodrdquo
Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute
Vamos ao resumo da aula
3 Resumo da aula
Vamos comeccedilar falando do provimento
Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido
o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos
podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo
A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a
investidura em cargo puacuteblico
a nacionalidade brasileira
o gozo dos direitos poliacuteticos
a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais
o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo
a idade miacutenima de dezoito anos
aptidatildeo fiacutesica e mental
Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da
situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37
VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos
cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de
sua admissatildeo
A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em
seu art 5ordm
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Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais
A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da
Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo
no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as
responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo
poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes
ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei
Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de
provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de
provimento natildeo haacute posse)
Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o
concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for
aprovado
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute
30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo
seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma
procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo
vai perder esse gostinho natildeo eacute)
Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em
exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na
massa
O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados
da data da posse
sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de se inscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujas atribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoras para tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso
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Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda
que ele pode ser originaacuterio ou derivado
3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o
servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende
sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou
de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a
nomeaccedilatildeo
4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente
de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de
provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo
aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas
seraacute abordada abaixo)
O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua
durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo
4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes
3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo
(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila
judicial por processo administrativo em que seja assegurada
ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de
desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa
5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia
no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial
transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com
relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como
de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade
constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade
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Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da
Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico
6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para
cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter
transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a
lei declara de provimento em comissatildeo
Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles
Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio
Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o
concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde
teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se
lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute
novo concurso enquanto houver candidato aprovado em
concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando
numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava
Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa
cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade
necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo
A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins
respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e
equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de
cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como
excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga
Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute
comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo
judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com
ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea
anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando
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do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute
estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao
cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em
outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que
o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)
Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua
atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo
anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de
atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o
aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo
entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada
por junta meacutedica oficial
Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por
invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes
os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade
do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha
requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a
aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave
solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo
Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato
administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo
estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por
natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de
outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo
a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargo anteriormente ocupado e decorreraacute de I - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargo II - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante
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readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO
NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
811290
Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou
vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder
Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
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A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)
Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de
serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito
devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a
remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das
vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei
Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um
servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma
garantia muito boa aos servidores
4 Questotildees
1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que
acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a
assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da
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legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa
forma seraacute
a) readaptado
b) demitido
c) reconduzido
d) expulso
e) exonerado
2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A
estabilidade do servidor puacuteblico
a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado
decrete a perda do cargo
b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo
ateacute o falecimento
c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade
d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar
e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade
de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo
3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute
INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico
dentre outras a
a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo
c) promoccedilatildeo e o aproveitamento
d) transferecircncia e a ascensatildeo
e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo
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4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo
Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial
que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela
qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito
a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees
correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o
servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com
tais caracteriacutesticas
b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na
hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em
disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo
c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele
resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse
cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a
ocorrecircncia de vaga
d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees
complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo
da aposentadoria
e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando
da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou
ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo
vago
5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de
provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290
a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo
b) Ascensatildeo e reversatildeo
c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo
d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo
e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo
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6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi
nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea
Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida
para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a
promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza
a) originaacuteria e derivada
b) derivada e vertical
c) decorrente e horizontal
d) derivada e originaacuteria
e) vertical e horizontal
7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da
realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para
a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico
b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo
c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico
d) apenas para provimento de cargo efetivo
e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico
8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-
servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a
conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
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b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
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puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
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a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
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deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
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a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
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Gabarito
1) E
2) A
3) D
4) C
5) D
6) A
7) C
8) E
9) A
10) A
11) D
12) D
13) D
14) D
15) C
16) C
17) D
18) B
19) B
20) D
5 Referecircncias
ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativo descomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010 BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo 27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010 CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo 13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005 DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed Satildeo Paulo Editora Atlas 2009 GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo Paulo Saraiva 2008 MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed Salvador Jus Podivm 2007 MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo Paulo Malheiros 2003 MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia Puacuteblica Vol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011 STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencial doutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 1999 Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal em wwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr
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b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
Trata-se de uma causa prevista no ordenamento juriacutedico no qual
a Administraccedilatildeo Federal deveraacute conceder independente de seu
interesse pois o servidor poderaacute acompanhar seu cocircnjuge ou
companheiro que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo
Gabarito Letra ldquoBrdquo
f Substituiccedilatildeo
Veja o que nos diz a lei 811290
Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o
cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica
o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual
renda ele ficaraacute
Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos
seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm
descreve
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
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Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual
remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Veja o que nos diz a lei 811290
sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezo do cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em que deveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
Questatildeo de concurso
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Gabarito Letra ldquodrdquo
Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute
Vamos ao resumo da aula
3 Resumo da aula
Vamos comeccedilar falando do provimento
Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido
o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos
podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo
A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a
investidura em cargo puacuteblico
a nacionalidade brasileira
o gozo dos direitos poliacuteticos
a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais
o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo
a idade miacutenima de dezoito anos
aptidatildeo fiacutesica e mental
Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da
situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37
VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos
cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de
sua admissatildeo
A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em
seu art 5ordm
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Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais
A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da
Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo
no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as
responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo
poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes
ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei
Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de
provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de
provimento natildeo haacute posse)
Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o
concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for
aprovado
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute
30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo
seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma
procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo
vai perder esse gostinho natildeo eacute)
Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em
exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na
massa
O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados
da data da posse
sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de se inscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujas atribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoras para tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso
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Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda
que ele pode ser originaacuterio ou derivado
3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o
servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende
sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou
de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a
nomeaccedilatildeo
4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente
de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de
provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo
aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas
seraacute abordada abaixo)
O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua
durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo
4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes
3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo
(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila
judicial por processo administrativo em que seja assegurada
ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de
desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa
5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia
no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial
transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com
relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como
de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade
constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade
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Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da
Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico
6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para
cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter
transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a
lei declara de provimento em comissatildeo
Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles
Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio
Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o
concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde
teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se
lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute
novo concurso enquanto houver candidato aprovado em
concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando
numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava
Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa
cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade
necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo
A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins
respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e
equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de
cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como
excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga
Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute
comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo
judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com
ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea
anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando
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do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute
estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao
cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em
outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que
o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)
Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua
atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo
anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de
atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o
aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo
entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada
por junta meacutedica oficial
Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por
invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes
os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade
do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha
requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a
aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave
solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo
Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato
administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo
estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por
natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de
outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo
a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargo anteriormente ocupado e decorreraacute de I - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargo II - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante
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readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO
NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
811290
Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou
vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder
Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
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A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)
Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de
serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito
devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a
remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das
vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei
Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um
servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma
garantia muito boa aos servidores
4 Questotildees
1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que
acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a
assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da
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legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa
forma seraacute
a) readaptado
b) demitido
c) reconduzido
d) expulso
e) exonerado
2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A
estabilidade do servidor puacuteblico
a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado
decrete a perda do cargo
b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo
ateacute o falecimento
c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade
d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar
e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade
de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo
3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute
INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico
dentre outras a
a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo
c) promoccedilatildeo e o aproveitamento
d) transferecircncia e a ascensatildeo
e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo
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4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo
Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial
que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela
qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito
a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees
correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o
servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com
tais caracteriacutesticas
b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na
hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em
disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo
c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele
resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse
cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a
ocorrecircncia de vaga
d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees
complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo
da aposentadoria
e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando
da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou
ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo
vago
5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de
provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290
a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo
b) Ascensatildeo e reversatildeo
c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo
d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo
e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo
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6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi
nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea
Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida
para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a
promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza
a) originaacuteria e derivada
b) derivada e vertical
c) decorrente e horizontal
d) derivada e originaacuteria
e) vertical e horizontal
7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da
realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para
a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico
b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo
c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico
d) apenas para provimento de cargo efetivo
e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico
8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-
servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a
conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
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b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
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puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
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a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
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deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
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a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
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Gabarito
1) E
2) A
3) D
4) C
5) D
6) A
7) C
8) E
9) A
10) A
11) D
12) D
13) D
14) D
15) C
16) C
17) D
18) B
19) B
20) D
5 Referecircncias
ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativo descomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010 BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo 27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010 CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo 13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005 DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed Satildeo Paulo Editora Atlas 2009 GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo Paulo Saraiva 2008 MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed Salvador Jus Podivm 2007 MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo Paulo Malheiros 2003 MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia Puacuteblica Vol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011 STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencial doutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 1999 Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal em wwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr
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Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual
remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Veja o que nos diz a lei 811290
sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezo do cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em que deveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo
Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade
Questatildeo de concurso
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Gabarito Letra ldquodrdquo
Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute
Vamos ao resumo da aula
3 Resumo da aula
Vamos comeccedilar falando do provimento
Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido
o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos
podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo
A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a
investidura em cargo puacuteblico
a nacionalidade brasileira
o gozo dos direitos poliacuteticos
a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais
o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo
a idade miacutenima de dezoito anos
aptidatildeo fiacutesica e mental
Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da
situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37
VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos
cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de
sua admissatildeo
A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em
seu art 5ordm
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Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais
A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da
Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo
no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as
responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo
poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes
ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei
Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de
provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de
provimento natildeo haacute posse)
Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o
concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for
aprovado
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute
30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo
seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma
procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo
vai perder esse gostinho natildeo eacute)
Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em
exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na
massa
O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados
da data da posse
sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de se inscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujas atribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoras para tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso
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Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda
que ele pode ser originaacuterio ou derivado
3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o
servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende
sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou
de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a
nomeaccedilatildeo
4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente
de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de
provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo
aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas
seraacute abordada abaixo)
O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua
durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo
4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes
3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo
(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila
judicial por processo administrativo em que seja assegurada
ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de
desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa
5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia
no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial
transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com
relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como
de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade
constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade
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Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da
Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico
6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para
cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter
transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a
lei declara de provimento em comissatildeo
Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles
Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio
Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o
concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde
teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se
lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute
novo concurso enquanto houver candidato aprovado em
concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando
numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava
Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa
cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade
necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo
A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins
respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e
equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de
cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como
excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga
Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute
comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo
judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com
ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea
anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando
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do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute
estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao
cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em
outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que
o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)
Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua
atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo
anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de
atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o
aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo
entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada
por junta meacutedica oficial
Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por
invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes
os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade
do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha
requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a
aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave
solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo
Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato
administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo
estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por
natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de
outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo
a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargo anteriormente ocupado e decorreraacute de I - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargo II - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante
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readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO
NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
811290
Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou
vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder
Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
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A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)
Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de
serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito
devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a
remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das
vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei
Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um
servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma
garantia muito boa aos servidores
4 Questotildees
1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que
acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a
assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da
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legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa
forma seraacute
a) readaptado
b) demitido
c) reconduzido
d) expulso
e) exonerado
2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A
estabilidade do servidor puacuteblico
a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado
decrete a perda do cargo
b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo
ateacute o falecimento
c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade
d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar
e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade
de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo
3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute
INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico
dentre outras a
a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo
c) promoccedilatildeo e o aproveitamento
d) transferecircncia e a ascensatildeo
e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo
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4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo
Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial
que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela
qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito
a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees
correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o
servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com
tais caracteriacutesticas
b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na
hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em
disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo
c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele
resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse
cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a
ocorrecircncia de vaga
d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees
complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo
da aposentadoria
e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando
da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou
ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo
vago
5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de
provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290
a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo
b) Ascensatildeo e reversatildeo
c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo
d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo
e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo
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6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi
nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea
Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida
para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a
promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza
a) originaacuteria e derivada
b) derivada e vertical
c) decorrente e horizontal
d) derivada e originaacuteria
e) vertical e horizontal
7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da
realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para
a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico
b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo
c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico
d) apenas para provimento de cargo efetivo
e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico
8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-
servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a
conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
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b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
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puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
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a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
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deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
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a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
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Gabarito
1) E
2) A
3) D
4) C
5) D
6) A
7) C
8) E
9) A
10) A
11) D
12) D
13) D
14) D
15) C
16) C
17) D
18) B
19) B
20) D
5 Referecircncias
ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativo descomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010 BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo 27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010 CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo 13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005 DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed Satildeo Paulo Editora Atlas 2009 GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo Paulo Saraiva 2008 MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed Salvador Jus Podivm 2007 MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo Paulo Malheiros 2003 MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia Puacuteblica Vol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011 STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencial doutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 1999 Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal em wwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr
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Gabarito Letra ldquodrdquo
Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute
Vamos ao resumo da aula
3 Resumo da aula
Vamos comeccedilar falando do provimento
Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido
o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos
podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo
A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a
investidura em cargo puacuteblico
a nacionalidade brasileira
o gozo dos direitos poliacuteticos
a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais
o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo
a idade miacutenima de dezoito anos
aptidatildeo fiacutesica e mental
Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da
situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37
VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos
cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de
sua admissatildeo
A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em
seu art 5ordm
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Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais
A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da
Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo
no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as
responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo
poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes
ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei
Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de
provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de
provimento natildeo haacute posse)
Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o
concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for
aprovado
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute
30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo
seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma
procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo
vai perder esse gostinho natildeo eacute)
Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em
exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na
massa
O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados
da data da posse
sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de se inscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujas atribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoras para tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso
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Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda
que ele pode ser originaacuterio ou derivado
3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o
servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende
sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou
de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a
nomeaccedilatildeo
4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente
de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de
provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo
aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas
seraacute abordada abaixo)
O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua
durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo
4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes
3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo
(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila
judicial por processo administrativo em que seja assegurada
ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de
desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa
5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia
no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial
transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com
relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como
de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade
constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade
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Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da
Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico
6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para
cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter
transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a
lei declara de provimento em comissatildeo
Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles
Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio
Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o
concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde
teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se
lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute
novo concurso enquanto houver candidato aprovado em
concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando
numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava
Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa
cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade
necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo
A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins
respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e
equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de
cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como
excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga
Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute
comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo
judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com
ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea
anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando
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do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute
estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao
cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em
outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que
o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)
Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua
atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo
anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de
atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o
aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo
entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada
por junta meacutedica oficial
Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por
invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes
os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade
do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha
requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a
aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave
solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo
Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato
administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo
estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por
natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de
outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo
a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargo anteriormente ocupado e decorreraacute de I - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargo II - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante
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readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO
NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
811290
Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou
vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder
Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
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A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)
Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de
serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito
devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a
remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das
vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei
Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um
servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma
garantia muito boa aos servidores
4 Questotildees
1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que
acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a
assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da
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legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa
forma seraacute
a) readaptado
b) demitido
c) reconduzido
d) expulso
e) exonerado
2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A
estabilidade do servidor puacuteblico
a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado
decrete a perda do cargo
b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo
ateacute o falecimento
c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade
d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar
e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade
de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo
3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute
INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico
dentre outras a
a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo
c) promoccedilatildeo e o aproveitamento
d) transferecircncia e a ascensatildeo
e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo
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4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo
Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial
que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela
qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito
a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees
correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o
servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com
tais caracteriacutesticas
b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na
hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em
disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo
c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele
resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse
cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a
ocorrecircncia de vaga
d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees
complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo
da aposentadoria
e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando
da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou
ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo
vago
5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de
provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290
a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo
b) Ascensatildeo e reversatildeo
c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo
d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo
e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo
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6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi
nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea
Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida
para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a
promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza
a) originaacuteria e derivada
b) derivada e vertical
c) decorrente e horizontal
d) derivada e originaacuteria
e) vertical e horizontal
7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da
realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para
a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico
b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo
c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico
d) apenas para provimento de cargo efetivo
e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico
8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-
servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a
conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
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b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
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puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
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a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
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deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
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a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
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Gabarito
1) E
2) A
3) D
4) C
5) D
6) A
7) C
8) E
9) A
10) A
11) D
12) D
13) D
14) D
15) C
16) C
17) D
18) B
19) B
20) D
5 Referecircncias
ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativo descomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010 BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo 27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010 CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo 13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005 DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed Satildeo Paulo Editora Atlas 2009 GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo Paulo Saraiva 2008 MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed Salvador Jus Podivm 2007 MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo Paulo Malheiros 2003 MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia Puacuteblica Vol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011 STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencial doutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 1999 Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal em wwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr
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Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos
portadores de necessidades especiais
A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da
Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo
no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as
responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo
poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes
ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei
Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de
provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de
provimento natildeo haacute posse)
Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o
concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for
aprovado
Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute
30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo
seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma
procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo
vai perder esse gostinho natildeo eacute)
Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em
exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na
massa
O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados
da data da posse
sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de se inscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujas atribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoras para tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso
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Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda
que ele pode ser originaacuterio ou derivado
3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o
servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende
sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou
de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a
nomeaccedilatildeo
4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente
de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de
provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo
aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas
seraacute abordada abaixo)
O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua
durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo
4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes
3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo
(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila
judicial por processo administrativo em que seja assegurada
ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de
desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa
5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia
no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial
transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com
relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como
de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade
constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade
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Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da
Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico
6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para
cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter
transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a
lei declara de provimento em comissatildeo
Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles
Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio
Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o
concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde
teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se
lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute
novo concurso enquanto houver candidato aprovado em
concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando
numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava
Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa
cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade
necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo
A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins
respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e
equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de
cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como
excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga
Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute
comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo
judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com
ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea
anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando
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do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute
estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao
cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em
outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que
o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)
Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua
atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo
anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de
atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o
aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo
entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada
por junta meacutedica oficial
Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por
invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes
os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade
do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha
requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a
aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave
solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo
Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato
administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo
estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por
natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de
outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo
a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargo anteriormente ocupado e decorreraacute de I - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargo II - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante
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readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO
NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
811290
Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou
vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder
Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
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A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)
Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de
serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito
devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a
remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das
vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei
Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um
servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma
garantia muito boa aos servidores
4 Questotildees
1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que
acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a
assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da
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legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa
forma seraacute
a) readaptado
b) demitido
c) reconduzido
d) expulso
e) exonerado
2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A
estabilidade do servidor puacuteblico
a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado
decrete a perda do cargo
b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo
ateacute o falecimento
c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade
d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar
e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade
de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo
3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute
INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico
dentre outras a
a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo
c) promoccedilatildeo e o aproveitamento
d) transferecircncia e a ascensatildeo
e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo
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4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo
Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial
que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela
qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito
a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees
correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o
servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com
tais caracteriacutesticas
b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na
hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em
disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo
c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele
resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse
cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a
ocorrecircncia de vaga
d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees
complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo
da aposentadoria
e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando
da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou
ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo
vago
5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de
provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290
a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo
b) Ascensatildeo e reversatildeo
c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo
d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo
e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo
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6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi
nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea
Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida
para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a
promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza
a) originaacuteria e derivada
b) derivada e vertical
c) decorrente e horizontal
d) derivada e originaacuteria
e) vertical e horizontal
7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da
realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para
a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico
b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo
c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico
d) apenas para provimento de cargo efetivo
e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico
8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-
servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a
conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
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b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
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puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
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a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
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deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
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a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
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Gabarito
1) E
2) A
3) D
4) C
5) D
6) A
7) C
8) E
9) A
10) A
11) D
12) D
13) D
14) D
15) C
16) C
17) D
18) B
19) B
20) D
5 Referecircncias
ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativo descomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010 BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo 27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010 CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo 13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005 DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed Satildeo Paulo Editora Atlas 2009 GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo Paulo Saraiva 2008 MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed Salvador Jus Podivm 2007 MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo Paulo Malheiros 2003 MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia Puacuteblica Vol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011 STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencial doutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 1999 Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal em wwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr
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Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda
que ele pode ser originaacuterio ou derivado
3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial
de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o
servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende
sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou
de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a
nomeaccedilatildeo
4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente
de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse
caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de
provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo
aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas
seraacute abordada abaixo)
O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua
durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo
4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes
3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo
(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila
judicial por processo administrativo em que seja assegurada
ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de
desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa
5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante
nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia
no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial
transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com
relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como
de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade
constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade
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Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da
Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico
6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para
cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter
transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a
lei declara de provimento em comissatildeo
Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles
Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio
Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o
concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde
teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se
lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute
novo concurso enquanto houver candidato aprovado em
concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando
numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava
Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa
cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade
necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo
A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins
respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e
equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de
cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como
excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga
Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute
comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo
judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com
ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea
anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando
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do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute
estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao
cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em
outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que
o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)
Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua
atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo
anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de
atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o
aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo
entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada
por junta meacutedica oficial
Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por
invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes
os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade
do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha
requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a
aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave
solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo
Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato
administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo
estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por
natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de
outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo
a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargo anteriormente ocupado e decorreraacute de I - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargo II - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante
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readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO
NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
811290
Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou
vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder
Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
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A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)
Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de
serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito
devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a
remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das
vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei
Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um
servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma
garantia muito boa aos servidores
4 Questotildees
1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que
acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a
assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da
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legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa
forma seraacute
a) readaptado
b) demitido
c) reconduzido
d) expulso
e) exonerado
2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A
estabilidade do servidor puacuteblico
a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado
decrete a perda do cargo
b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo
ateacute o falecimento
c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade
d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar
e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade
de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo
3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute
INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico
dentre outras a
a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo
c) promoccedilatildeo e o aproveitamento
d) transferecircncia e a ascensatildeo
e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo
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4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo
Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial
que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela
qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito
a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees
correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o
servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com
tais caracteriacutesticas
b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na
hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em
disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo
c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele
resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse
cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a
ocorrecircncia de vaga
d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees
complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo
da aposentadoria
e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando
da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou
ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo
vago
5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de
provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290
a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo
b) Ascensatildeo e reversatildeo
c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo
d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo
e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo
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6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi
nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea
Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida
para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a
promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza
a) originaacuteria e derivada
b) derivada e vertical
c) decorrente e horizontal
d) derivada e originaacuteria
e) vertical e horizontal
7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da
realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para
a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico
b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo
c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico
d) apenas para provimento de cargo efetivo
e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico
8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-
servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a
conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
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b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
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puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
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a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
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deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
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a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
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Gabarito
1) E
2) A
3) D
4) C
5) D
6) A
7) C
8) E
9) A
10) A
11) D
12) D
13) D
14) D
15) C
16) C
17) D
18) B
19) B
20) D
5 Referecircncias
ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativo descomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010 BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo 27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010 CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo 13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005 DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed Satildeo Paulo Editora Atlas 2009 GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo Paulo Saraiva 2008 MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed Salvador Jus Podivm 2007 MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo Paulo Malheiros 2003 MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia Puacuteblica Vol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011 STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencial doutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 1999 Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal em wwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr
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Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da
Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico
6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para
cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter
transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a
lei declara de provimento em comissatildeo
Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles
Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio
Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o
concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde
teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se
lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser
prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute
novo concurso enquanto houver candidato aprovado em
concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando
numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava
Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa
cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade
necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo
A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins
respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e
equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de
cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como
excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga
Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute
comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo
judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com
ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea
anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando
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do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute
estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao
cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em
outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que
o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)
Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua
atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo
anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de
atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o
aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo
entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada
por junta meacutedica oficial
Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por
invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes
os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade
do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha
requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a
aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave
solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo
Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato
administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo
estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por
natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de
outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo
a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargo anteriormente ocupado e decorreraacute de I - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargo II - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante
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readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO
NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
811290
Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou
vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder
Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
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A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)
Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de
serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito
devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a
remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das
vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei
Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um
servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma
garantia muito boa aos servidores
4 Questotildees
1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que
acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a
assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da
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legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa
forma seraacute
a) readaptado
b) demitido
c) reconduzido
d) expulso
e) exonerado
2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A
estabilidade do servidor puacuteblico
a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado
decrete a perda do cargo
b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo
ateacute o falecimento
c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade
d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar
e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade
de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo
3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute
INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico
dentre outras a
a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo
c) promoccedilatildeo e o aproveitamento
d) transferecircncia e a ascensatildeo
e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo
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4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo
Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial
que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela
qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito
a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees
correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o
servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com
tais caracteriacutesticas
b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na
hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em
disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo
c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele
resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse
cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a
ocorrecircncia de vaga
d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees
complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo
da aposentadoria
e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando
da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou
ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo
vago
5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de
provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290
a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo
b) Ascensatildeo e reversatildeo
c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo
d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo
e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo
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6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi
nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea
Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida
para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a
promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza
a) originaacuteria e derivada
b) derivada e vertical
c) decorrente e horizontal
d) derivada e originaacuteria
e) vertical e horizontal
7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da
realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para
a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico
b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo
c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico
d) apenas para provimento de cargo efetivo
e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico
8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-
servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a
conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
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b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
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puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
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a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
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deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
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a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
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Gabarito
1) E
2) A
3) D
4) C
5) D
6) A
7) C
8) E
9) A
10) A
11) D
12) D
13) D
14) D
15) C
16) C
17) D
18) B
19) B
20) D
5 Referecircncias
ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativo descomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010 BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo 27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010 CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo 13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005 DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed Satildeo Paulo Editora Atlas 2009 GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo Paulo Saraiva 2008 MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed Salvador Jus Podivm 2007 MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo Paulo Malheiros 2003 MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia Puacuteblica Vol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011 STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencial doutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 1999 Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal em wwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr
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do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute
estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao
cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em
outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que
o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)
Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua
atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo
anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de
atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o
aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo
entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada
por junta meacutedica oficial
Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por
invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes
os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade
do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha
requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a
aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave
solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo
Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara
De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato
administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo
estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por
natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de
outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo
a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)
Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargo anteriormente ocupado e decorreraacute de I - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargo II - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante
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readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO
NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
811290
Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou
vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder
Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
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A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)
Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de
serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito
devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a
remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das
vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei
Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um
servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma
garantia muito boa aos servidores
4 Questotildees
1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que
acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a
assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da
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legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa
forma seraacute
a) readaptado
b) demitido
c) reconduzido
d) expulso
e) exonerado
2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A
estabilidade do servidor puacuteblico
a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado
decrete a perda do cargo
b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo
ateacute o falecimento
c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade
d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar
e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade
de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo
3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute
INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico
dentre outras a
a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo
c) promoccedilatildeo e o aproveitamento
d) transferecircncia e a ascensatildeo
e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo
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correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o
servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com
tais caracteriacutesticas
b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na
hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em
disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo
c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele
resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse
cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a
ocorrecircncia de vaga
d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees
complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo
da aposentadoria
e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando
da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou
ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo
vago
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provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290
a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo
b) Ascensatildeo e reversatildeo
c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo
d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo
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6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi
nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea
Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida
para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a
promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza
a) originaacuteria e derivada
b) derivada e vertical
c) decorrente e horizontal
d) derivada e originaacuteria
e) vertical e horizontal
7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da
realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para
a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico
b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo
c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico
d) apenas para provimento de cargo efetivo
e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico
8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-
servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a
conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
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b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
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puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
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a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
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deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
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a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
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Gabarito
1) E
2) A
3) D
4) C
5) D
6) A
7) C
8) E
9) A
10) A
11) D
12) D
13) D
14) D
15) C
16) C
17) D
18) B
19) B
20) D
5 Referecircncias
ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativo descomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010 BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo 27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010 CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo 13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005 DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed Satildeo Paulo Editora Atlas 2009 GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo Paulo Saraiva 2008 MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed Salvador Jus Podivm 2007 MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo Paulo Malheiros 2003 MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia Puacuteblica Vol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011 STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencial doutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 1999 Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal em wwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr
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readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de
acumulaccedilatildeo e o falecimento
Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO
NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA
Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem
consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu
proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da
Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei
811290
Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sede III - a pedido para outra localidade independentemente do interesse da Administraccedilatildeo a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeo b) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependente que viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcional condicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficial
c) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normas preestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados
A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou
vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder
Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990
Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC observados os seguintes preceitos I - interesse da administraccedilatildeo
II - equivalecircncia de vencimentos III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo IV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades V - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
VI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidades institucionais do oacutergatildeo ou entidade
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A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)
Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de
serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito
devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a
remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das
vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei
Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um
servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma
garantia muito boa aos servidores
4 Questotildees
1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que
acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a
assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da
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legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa
forma seraacute
a) readaptado
b) demitido
c) reconduzido
d) expulso
e) exonerado
2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A
estabilidade do servidor puacuteblico
a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado
decrete a perda do cargo
b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo
ateacute o falecimento
c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade
d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar
e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade
de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo
3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute
INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico
dentre outras a
a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo
c) promoccedilatildeo e o aproveitamento
d) transferecircncia e a ascensatildeo
e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo
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4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo
Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial
que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela
qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito
a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees
correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o
servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com
tais caracteriacutesticas
b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na
hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em
disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo
c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele
resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse
cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a
ocorrecircncia de vaga
d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees
complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo
da aposentadoria
e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando
da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou
ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo
vago
5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de
provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290
a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo
b) Ascensatildeo e reversatildeo
c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo
d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo
e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo
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Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida
para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a
promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza
a) originaacuteria e derivada
b) derivada e vertical
c) decorrente e horizontal
d) derivada e originaacuteria
e) vertical e horizontal
7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da
realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para
a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico
b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo
c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico
d) apenas para provimento de cargo efetivo
e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico
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conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
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b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
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Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
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puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
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a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
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deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
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a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
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Gabarito
1) E
2) A
3) D
4) C
5) D
6) A
7) C
8) E
9) A
10) A
11) D
12) D
13) D
14) D
15) C
16) C
17) D
18) B
19) B
20) D
5 Referecircncias
ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativo descomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010 BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo 27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010 CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo 13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005 DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed Satildeo Paulo Editora Atlas 2009 GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo Paulo Saraiva 2008 MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed Salvador Jus Podivm 2007 MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo Paulo Malheiros 2003 MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia Puacuteblica Vol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011 STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencial doutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 1999 Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal em wwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr
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A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja
prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos
na Administraccedilatildeo seja suprida
Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute
obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel
A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo
assim que ele estiver vago
Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)
Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de
serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito
devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a
remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das
vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei
Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um
servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma
garantia muito boa aos servidores
4 Questotildees
1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que
acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a
assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da
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legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa
forma seraacute
a) readaptado
b) demitido
c) reconduzido
d) expulso
e) exonerado
2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A
estabilidade do servidor puacuteblico
a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado
decrete a perda do cargo
b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo
ateacute o falecimento
c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade
d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar
e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade
de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo
3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute
INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico
dentre outras a
a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo
c) promoccedilatildeo e o aproveitamento
d) transferecircncia e a ascensatildeo
e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo
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4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo
Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial
que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela
qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito
a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees
correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o
servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com
tais caracteriacutesticas
b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na
hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em
disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo
c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele
resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse
cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a
ocorrecircncia de vaga
d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees
complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo
da aposentadoria
e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando
da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou
ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo
vago
5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de
provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290
a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo
b) Ascensatildeo e reversatildeo
c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo
d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo
e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo
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6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi
nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea
Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida
para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a
promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza
a) originaacuteria e derivada
b) derivada e vertical
c) decorrente e horizontal
d) derivada e originaacuteria
e) vertical e horizontal
7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da
realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para
a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico
b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo
c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico
d) apenas para provimento de cargo efetivo
e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico
8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-
servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a
conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
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b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
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puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
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Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
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a) readaptaccedilatildeo
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c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
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vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
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extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
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b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
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Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
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deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
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a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
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Gabarito
1) E
2) A
3) D
4) C
5) D
6) A
7) C
8) E
9) A
10) A
11) D
12) D
13) D
14) D
15) C
16) C
17) D
18) B
19) B
20) D
5 Referecircncias
ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativo descomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010 BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo 27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010 CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo 13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005 DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed Satildeo Paulo Editora Atlas 2009 GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo Paulo Saraiva 2008 MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed Salvador Jus Podivm 2007 MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo Paulo Malheiros 2003 MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia Puacuteblica Vol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011 STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencial doutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 1999 Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal em wwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr
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legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa
forma seraacute
a) readaptado
b) demitido
c) reconduzido
d) expulso
e) exonerado
2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A
estabilidade do servidor puacuteblico
a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado
decrete a perda do cargo
b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo
ateacute o falecimento
c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade
d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar
e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade
de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo
3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute
INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico
dentre outras a
a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo
c) promoccedilatildeo e o aproveitamento
d) transferecircncia e a ascensatildeo
e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo
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4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo
Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial
que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela
qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito
a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees
correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o
servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com
tais caracteriacutesticas
b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na
hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em
disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo
c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele
resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse
cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a
ocorrecircncia de vaga
d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees
complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo
da aposentadoria
e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando
da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou
ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo
vago
5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de
provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290
a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo
b) Ascensatildeo e reversatildeo
c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo
d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo
e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo
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6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi
nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea
Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida
para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a
promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza
a) originaacuteria e derivada
b) derivada e vertical
c) decorrente e horizontal
d) derivada e originaacuteria
e) vertical e horizontal
7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da
realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para
a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico
b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo
c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico
d) apenas para provimento de cargo efetivo
e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico
8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-
servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a
conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
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b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
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puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
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a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
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deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
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a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
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Gabarito
1) E
2) A
3) D
4) C
5) D
6) A
7) C
8) E
9) A
10) A
11) D
12) D
13) D
14) D
15) C
16) C
17) D
18) B
19) B
20) D
5 Referecircncias
ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativo descomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010 BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo 27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010 CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo 13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005 DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed Satildeo Paulo Editora Atlas 2009 GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo Paulo Saraiva 2008 MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed Salvador Jus Podivm 2007 MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo Paulo Malheiros 2003 MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia Puacuteblica Vol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011 STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencial doutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 1999 Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal em wwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr
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4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo
Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial
que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela
qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito
a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees
correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o
servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com
tais caracteriacutesticas
b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na
hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em
disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo
c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele
resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse
cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a
ocorrecircncia de vaga
d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees
complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo
da aposentadoria
e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando
da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou
ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo
vago
5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de
provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290
a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo
b) Ascensatildeo e reversatildeo
c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo
d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo
e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo
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6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi
nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea
Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida
para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a
promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza
a) originaacuteria e derivada
b) derivada e vertical
c) decorrente e horizontal
d) derivada e originaacuteria
e) vertical e horizontal
7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da
realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para
a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico
b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo
c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico
d) apenas para provimento de cargo efetivo
e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico
8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-
servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a
conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
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b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
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puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
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a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
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deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
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a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
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Gabarito
1) E
2) A
3) D
4) C
5) D
6) A
7) C
8) E
9) A
10) A
11) D
12) D
13) D
14) D
15) C
16) C
17) D
18) B
19) B
20) D
5 Referecircncias
ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativo descomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010 BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo 27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010 CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo 13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005 DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed Satildeo Paulo Editora Atlas 2009 GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo Paulo Saraiva 2008 MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed Salvador Jus Podivm 2007 MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo Paulo Malheiros 2003 MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia Puacuteblica Vol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011 STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencial doutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 1999 Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal em wwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr
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6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi
nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea
Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida
para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a
promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza
a) originaacuteria e derivada
b) derivada e vertical
c) decorrente e horizontal
d) derivada e originaacuteria
e) vertical e horizontal
7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da
realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para
a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico
b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo
c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico
d) apenas para provimento de cargo efetivo
e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico
8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-
servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a
conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a
demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo
tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do
punido Nesse caso
a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento
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b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
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puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
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Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
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a) readaptaccedilatildeo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
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a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
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efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
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deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
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a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
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Gabarito
1) E
2) A
3) D
4) C
5) D
6) A
7) C
8) E
9) A
10) A
11) D
12) D
13) D
14) D
15) C
16) C
17) D
18) B
19) B
20) D
5 Referecircncias
ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativo descomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010 BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo 27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010 CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo 13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005 DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed Satildeo Paulo Editora Atlas 2009 GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo Paulo Saraiva 2008 MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed Salvador Jus Podivm 2007 MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo Paulo Malheiros 2003 MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia Puacuteblica Vol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011 STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencial doutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 1999 Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal em wwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr
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b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo
disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo
maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento
c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do
falecimento de Leonardo
d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar
apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e
natildeo por sua viuacuteva
e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a
revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele
9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)
Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime
juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO
a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute
10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para
provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de
que satildeo portadoras
b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por
nomeaccedilatildeo
c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da
publicaccedilatildeo do ato de provimento
d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado
e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e
tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores
teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os
procedimentos previstos em lei
10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De
acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego
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puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
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a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
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deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
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a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
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Gabarito
1) E
2) A
3) D
4) C
5) D
6) A
7) C
8) E
9) A
10) A
11) D
12) D
13) D
14) D
15) C
16) C
17) D
18) B
19) B
20) D
5 Referecircncias
ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativo descomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010 BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo 27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010 CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo 13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005 DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed Satildeo Paulo Editora Atlas 2009 GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo Paulo Saraiva 2008 MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed Salvador Jus Podivm 2007 MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo Paulo Malheiros 2003 MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia Puacuteblica Vol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011 STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencial doutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 1999 Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal em wwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr
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puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando
constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento
de cargo puacuteblico mediante
a) transposiccedilatildeo
b) readaptaccedilatildeo
c) reversatildeo
d) aproveitamento
e) reconduccedilatildeo
11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )
Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois
anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila
judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem
servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio
Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo
respectivamente
a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem
b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com
direito agrave indenizaccedilatildeo
c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o
cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto
d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem
direito agrave indenizaccedilatildeo
e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o
cargo de origem de Roberto esteja vago
12 (FCC ndash 2012 ndash TST ndash Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) O
retorno agrave atividade a pedido do servidor puacuteblico que ocupava cargo
efetivo com estabilidade aposentado voluntariamente haacute menos de
cinco anos para ocupar cargo vago na Administraccedilatildeo Puacuteblica
denomina-se
a) readaptaccedilatildeo
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
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Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
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a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
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deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
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a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
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Gabarito
1) E
2) A
3) D
4) C
5) D
6) A
7) C
8) E
9) A
10) A
11) D
12) D
13) D
14) D
15) C
16) C
17) D
18) B
19) B
20) D
5 Referecircncias
ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativo descomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010 BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo 27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010 CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo 13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005 DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed Satildeo Paulo Editora Atlas 2009 GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo Paulo Saraiva 2008 MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed Salvador Jus Podivm 2007 MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo Paulo Malheiros 2003 MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia Puacuteblica Vol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011 STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencial doutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 1999 Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal em wwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr
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b) aposentaccedilatildeo resoluacutevel
c) reintegraccedilatildeo
d) reversatildeo
e) exoneraccedilatildeo
13 (FCC- 2012- TST- Teacutecnico judiciaacuterio- Aacuterea Administrativa)
Na literalidade da Lei no 8112 de 1990 eacute forma de provimento de
cargo puacuteblico
a) a ascensatildeo
b) a transferecircncia
c) o concurso interno
d) a readaptaccedilatildeo
e) a contrataccedilatildeo direta
14 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de
cargo puacuteblico eacute certo que
a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia
do servidor com estabilidade
b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o
servidor esteja em disponibilidade
c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a
pedido do proacuteprio servidor
d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro
cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo
e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a
de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade
15 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em
vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila
de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de
extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade
administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da
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a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
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deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
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a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
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Gabarito
1) E
2) A
3) D
4) C
5) D
6) A
7) C
8) E
9) A
10) A
11) D
12) D
13) D
14) D
15) C
16) C
17) D
18) B
19) B
20) D
5 Referecircncias
ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativo descomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010 BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo 27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010 CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo 13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005 DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed Satildeo Paulo Editora Atlas 2009 GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo Paulo Saraiva 2008 MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed Salvador Jus Podivm 2007 MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo Paulo Malheiros 2003 MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia Puacuteblica Vol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011 STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencial doutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 1999 Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal em wwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr
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a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees
b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo
c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio
d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago
e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
16 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -
Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder
Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para
outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a
atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do
instituto da
a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca
necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos
b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o
mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional
c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a
manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo
d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em
relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer
no oacutergatildeo de origem
e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio
pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees
17 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash
Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo
efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos
possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi
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deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
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a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
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Gabarito
1) E
2) A
3) D
4) C
5) D
6) A
7) C
8) E
9) A
10) A
11) D
12) D
13) D
14) D
15) C
16) C
17) D
18) B
19) B
20) D
5 Referecircncias
ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativo descomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010 BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo 27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010 CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo 13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005 DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed Satildeo Paulo Editora Atlas 2009 GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo Paulo Saraiva 2008 MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed Salvador Jus Podivm 2007 MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo Paulo Malheiros 2003 MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia Puacuteblica Vol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011 STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencial doutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 1999 Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal em wwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr
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deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo
com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos
a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo
desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele
b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo
desde que Ana seja servidora federal
c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse
da Administraccedilatildeo
d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja
servidora estadual ou municipal
e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde
que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico
18 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos
termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar
a pedido do servidor eacute a
a) aposentadoria compulsoacuteria
b) exoneraccedilatildeo
c) readaptaccedilatildeo
d) disponibilidade
e) redistribuiccedilatildeo
19 (FCC- 2013- TRT 15 Regiatildeo- Analista Judiciaacuterio- Oficial de
Justiccedila Avaliador) Robson eacute funcionaacuterio puacuteblico federal e estaacute
classificado em Satildeo Paulo Casou-se com Mariana funcionaacuteria puacuteblica
federal que estava classificada em Satildeo Paulo mas foi removida de ofiacutecio
para Campinas Requereu sob esse fundamento remoccedilatildeo para
Campinas De acordo com a Lei nordm 811290 o pedido
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a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
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no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
designados pelo Presidente do Tribunal
e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a
substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar
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Gabarito
1) E
2) A
3) D
4) C
5) D
6) A
7) C
8) E
9) A
10) A
11) D
12) D
13) D
14) D
15) C
16) C
17) D
18) B
19) B
20) D
5 Referecircncias
ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativo descomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010 BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo 27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010 CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo 13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005 DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed Satildeo Paulo Editora Atlas 2009 GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo Paulo Saraiva 2008 MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed Salvador Jus Podivm 2007 MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo Paulo Malheiros 2003 MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia Puacuteblica Vol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011 STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencial doutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 1999 Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal em wwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr
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a) pode ser indeferido por razotildees de interesse puacuteblico desde que
devidamente fundamentado
b) deve ser deferido tendo em vista que nesse caso a lei
assegura esse direito independentemente do interesse da
Administraccedilatildeo
c) pode ou natildeo ser deferido desde que presentes razotildees de
interesse puacuteblico demanda e cargo vago em Campinas para classificar
Robson
d) deveraacute ser indeferido tendo em vista que a remoccedilatildeo de Mariana
foi feita de ofiacutecio para atendimento de interesse puacuteblico o que inexiste
no caso de Robson
e) deve ser deferido tendo em vista que os cocircnjuges satildeo
servidores da mesma esfera de governo condiccedilatildeo necessaacuteria para
acolhimento do pedido
20 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa
cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em
gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados
a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente
designados pela Corregedoria do Tribunal
b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente
c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo
assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo
d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente
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Gabarito
1) E
2) A
3) D
4) C
5) D
6) A
7) C
8) E
9) A
10) A
11) D
12) D
13) D
14) D
15) C
16) C
17) D
18) B
19) B
20) D
5 Referecircncias
ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativo descomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010 BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo 27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010 CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo 13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005 DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed Satildeo Paulo Editora Atlas 2009 GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo Paulo Saraiva 2008 MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed Salvador Jus Podivm 2007 MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo Paulo Malheiros 2003 MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia Puacuteblica Vol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011 STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencial doutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 1999 Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal em wwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr
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Gabarito
1) E
2) A
3) D
4) C
5) D
6) A
7) C
8) E
9) A
10) A
11) D
12) D
13) D
14) D
15) C
16) C
17) D
18) B
19) B
20) D
5 Referecircncias
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85905208468
85905208468 - Kilma Barbosa de Lima