Reestruturação da Carreira de Perito Federal Agrário – PFA
Gilmar do AmaralDiretor Presidente
Pontos que serão apresentados
1)Apresentação
2)Estrutura e Atribuições da Carreira de PFA;
3)Distorções salariais com carreiras assemelhadas;
AssinagroAssinagroAssociação Nacional dos Associação Nacional dos
Engenheiros Agrônomos do IncraEngenheiros Agrônomos do Incra
Assinagro: Criada em 1999Assinagro: Criada em 1999
Carreira de Perito Federal AgrárioCarreira de Perito Federal AgrárioInstituída pela Lei 10.550/2002Instituída pela Lei 10.550/2002Cargo de Engenheiro AgrônomoCargo de Engenheiro Agrônomo
OrigemOrigem
Carreira de Perito Federal Carreira de Perito Federal AgrárioAgrário Quantos somos? Quantos somos?
Total: 1.300Total: 1.300– Ativos: 950Ativos: 950– Aposentados e pensionistas: 350Aposentados e pensionistas: 350
Amazônia Legal: 313Amazônia Legal: 313Programa Terra Legal: 20 % Programa Terra Legal: 20 %
contingente da Amazôniacontingente da Amazônia
AtribuiçõesAtribuições
O planejamento, a coordenação, a O planejamento, a coordenação, a orientação, a implementação, o orientação, a implementação, o acompanhamento e a fiscalização de acompanhamento e a fiscalização de atividades compatíveis com sua atividades compatíveis com sua habilitação profissional inerentes às habilitação profissional inerentes às políticas agrárias.políticas agrárias.
Perito Federal Agrário
Exclusividade da atuação do Estado
Constituição Federal
“Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização ...”
Perito Federal Agrário
Exclusividade da atuação do Estado
LC 76/93
Art. 2º A desapropriação ... é de competência privativa da União e será precedida de decreto declarando o imóvel de interesse social...
Perito Federal Agrário
A execução da fiscalização
Lei 8629/93 Art. 12. ... § 3o O Laudo de Avaliação será subscrito por Engenheiro Agrônomo com registro de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, respondendo o subscritor, civil, penal e administrativamente.
Norma de Execução /Incra/ nº 83/2009
§ 5º O LAF deverá conter parecer quanto a viabilidade técnica e ambiental do imóvel para o assentamento de trabalhadores rurais.... e deverá ser conclusivo quanto ao cumprimento da função social do imóvel.
Perito Federal Agrário
VISTORIA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
-Verificação do cumprimento dos requisitos para a regularização de ocupações rurais na Amazônia Legal (lei 11.952/2009).
- Mais de 67 milhões de hectares.
-Definição do custo de aquisição dos imóveis:
- Planilha referencial de preços elaborada pelos Peritos Federais Agrários.
Estados Municípios Total
Posses
0 a 1 MF 1 a 4 MF 4 a 15 MF
AC 9 13.370 7.898 5.445 28
AP 15 13.599 10.834 1.779 986
AM 37 58.541 27.277 30.070 1.194
MA 28 8.757 5.525 2.928 304
MT 106 25.512 13.722 9.845 1.946
PA 86 89.785 58.942 25.877 4.966
RO 51 43.740 31.459 10.611 1.670
RR 15 28.305 23.778 2.986 1.542
TO 89 15.249 7.181 7.486 582
9 436 296.858 186.614 97.027
13.218
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA LEGAL
Perito Federal Agrário
Ratificação de terras na faixa de fronteira (Decreto Lei 1.414/75)
AVALIAÇÃO de imóveis rurais nos processos de reconhecimento de COMUNIDADES QUILOMBOLAS
Distorções Salariais com carreiras assemelhadas
Remuneração de Início de carreira
R$ 0,00
R$ 2.000,00
R$ 4.000,00
R$ 6.000,00
R$ 8.000,00
R$ 10.000,00
R$ 12.000,00
R$ 14.000,00
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Perito PF - Agrônomo
Fiscal MAPA - Agrônomo
Perito MPU - Agrônomo
DNIT - Agrônomo
Perito Incra - Agrônomo
Carreira de Perito Federal Agrário
Comparativo da evolução da remuneração com outras carreiras que exigem formação de Eng. Agrônomo.
Remuneração de Final de carreira
R$ 0,00
R$ 2.000,00
R$ 4.000,00
R$ 6.000,00
R$ 8.000,00
R$ 10.000,00
R$ 12.000,00
R$ 14.000,00
R$ 16.000,00
R$ 18.000,00
R$ 20.000,00
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Perito PF - Agrônomo
Fiscal MAPA - Agrônomo
Perito MPU - Agrônomo
DNIT - Agrônomo
Perito Incra - Agrônomo
Carreira de Perito Federal Agrário
Comparativo da evolução da remuneração com outras carreiras que exigem formação de Eng. Agrônomo.
Carreira de Perito Federal AgrárioDistorções Salariais
REMUNERAÇÃO DO PERITO FEDERAL AGRÁRIO
=
40% da remuneração do Fiscal Federal Agropecuário do Min. da Agricultura
80% da remuneração do técnico de NÍVEL MÉDIO do Min. da Agricultura
Obrigado
Gilmar do Amaral
(61)3411-7420
(61)9961-1210
Associação Nacional dos Engenheiro Agrônomos do Incra
ASSINAGRO
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