Quinta-feira, 19 de Setembro de 2019 | Edição N° 2.045 | Caderno I
MUNICIPIO DE REBOUÇAS PAÇO MUNICIPAL CAETANO CASTAGNOLI
Rua José Afonso Vieira Lopes, 96 - Fone (42) 3457-1299 CEP 84.550-000 CNPJ – 77.774.859/0001-82 - Rebouças – Paraná
E-mail: [email protected]
AVISO I RETIFICAÇÃO DO EDITAL DA LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL 98/2019 PARA REGISTRO DE PREÇO 22/2019
A Comissão Permanente de Pregão, DO MUNICIPIO DE REBOUÇAS no exercício das
atribuições que lhe confere a (o) Decreto nº 10 de 14 de Janeiro de 2019, torna público, para
conhecimento dos interessados, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ABERTURA DA SESSÃO, que se realizará no dia 03 de outubro de 2019 às 08h30min no endereço, Rua José
Afonso Vieira Lopes, 96, Rebouças-PR, devido correção no objeto e descrição do item do
referido edital. Informamos que a integra do I Edital Retificador encontra-se disponível no
endereço supra citado, Rua José Afonso Vieira Lopes, 96 ou através do e-mail
[email protected], ou no Portal da Transparência.
Objeto da Licitação: O objeto do presente Registro de Preço é a proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada no fornecimento de peças, serviços de manutenção preventiva e corretiva (mecânica, elétrica, sistema hidráulico e retifica de motores) para máquina RETRO ESCAVADEIRA 3C JCB ano 2000 Cadastro Patrimônio 4258, que compõe a Frota da Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento e Meio Ambiente, utilizando a Tabela de peças própria Município e quanto aos serviços, utilizando orçamentos de empresas da região como referências.
PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE “ME”, “EPP” e MEI, (Art. 48, I da LC Nº 147/2014 e do Decreto Municipal n.º 182/2015).
Prioridade na Contratação para Empresas com sede no Município de Rebouças, com margem de
10% (dez por cento), do melhor preço válido (Art. 48 da LC 147/2014).
A aplicação da Lei Complementar 147/2014, visa o fortalecimento das empresas prestadoras de serviço e do comércio local, bem como a geração de emprego e renda, implementando assim o comércio local.
Paço Municipal Caetano Castagnoli, Rebouças-PR, 19 de setembro de 2019.
JOSELE DOS SANTOS
PREGOEIRA Decreto 10/2019
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Rua José Afonso Vieira Lopes, 96 - Fone (42) 3457-1299 CEP 84.550-000 CNPJ – 77.774.859/0001-82 - Rebouças - Paraná
e-mail: [email protected]
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO O prefeito Municipal, LUIZ EVERALDO ZAK, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nrº 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de Licitação, resolve: 01 – ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente Licitação neste termos:
a) Processo Nrº : 2007/2019 b) Licitação Nrº : 92/2019 c) Modalidade : Pregão: d) Data Adjudicação e Homologação :
19/09/2019
e) Objeto Adjudicado e Homologado :
O objeto do presente Pregão Presencial é a proposta mais vantajosa para a aquisição de óleos lubrificantes, juntas, colas, vedantes, e produtos para remoção de sujeiras conforme solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento, Meio Ambiente e Serviços Rurais.
26.782.0016.2.226. - Constr Restaur Revest Estradas Pontes e Bueiros f) Fornecedor e Itens declarados Vencedores (cfe. Cotação): Fornecedor: NOROESTE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI CNPJ/CPF: 30.846.202/0001-10 Valor Total 41.260,00 (quarenta e um mil, duzentos e sessenta reais)
Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit.
Valor Total
16
Óleo lubrificante mineral do tipo multifuncional no grau SAE 30
recomendado para uso em sistemas de transmissão, hidráulico e freio úmido de tratores e equipamentos agrícolas. Classificação: API GL 4,
Balde de 20 litros.
TEXSA DO BRASIL /TDF
MULTIFUNCIONAL SAE 30
GAL 60,00 241,0000 14.460,00
20
Óleo SAE 85W140 utilizado na lubrificação de diferenciais,
classificação API GL -5, Balde de 20 litros
TEXSA DO BRASIL /GEAR MULTI GL-5
85W140 GAL 50,00 292,0000 14.600,00
23 Óleo lubrificante transmissão
hidráulica 10 W GALÃO de 20 litros.
TEXSA DO BRASIL / TAC-3 10W GAL 50,00 244,0000 12.200,00
Fornecedor: P A MUNHOZ EIRELI CNPJ/CPF: 10.494.712/0001-68
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Rua José Afonso Vieira Lopes, 96 - Fone (42) 3457-1299 CEP 84.550-000 CNPJ – 77.774.859/0001-82 - Rebouças - Paraná
e-mail: [email protected] Valor Total: 16.954,00 (dezesseis mil, novecentos e cinquenta e quatro reais)
Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit.
Valor Total
4 Desengraxante para as mãos- caixa com 12 unidades de 500 g RADNAC CX 15,00 144,0000 2.160,00
14
Óleo hidráulico e do sistema de transmissão. Especifico para a lubrificação de transmissões
com freios em banho de óleo e sistemas hidráulicos, com viscosidade SAE 10 W 30, que atende as normas API GL 4, Balde de 20 litros.
TEXSA GAL 50,00 273,5000 13.675,00
19 Óleo para sistemas pneumáticos, 10 – caixa com 12 unidades de 1litro INGRAX CX 2,00 259,5000 519,00
21 Pano estopa saco 25 Kg ESTOPA CASCAVEL UN 10,00 60,0000 600,00
Fornecedor: DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES PETRO OESTE EIRELI CNPJ/CPF: 30.572.270/0001-38 Valor Total: 30.714,50 (trinta mil, setecentos e quatorze reais e cinquenta centavos)
Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit.
Valor Total
10
Lubrificante mineral para uso industrial em sistemas
hidráulicos e compressores, embalagem de 1 litro
MULT LUB - LUBRIFICANTE PARA
HIDRAULICOS E COMPRESSORES
UNID 20,00 28,0000 560,00
11 Lubrificante monoviscoso para
motores dois tempos – caixa com 12 unidades de 1litro.
MULT LUB - OLEO 02 TEMPO CX 20,00 262,0000 5.240,00
13 Óleo hidráulico 20w30 API GL-4 Mineral, Balde de 20
litros LUBRAX - GRANS 20W30 GAL 50,00 236,9000 11.845,00
18
Óleo lubrificante transmissão agrícola (câmbio, diferencial e
redução) API GL 5 SAE 90 Balde de 20 litros.
ENERGIS 8 - OLEO SAE 90 GL-5 GAL 50,00 239,9000 11.995,00
24 Solução Arrefecedora – caixa com 12 unidades de 1litro
POWER BRIL - SOLUCAO ARREFECEDORA CX 5,00 214,9000 1.074,50
Fornecedor: A.J. ZORNITTA COM DE FILTROS EIRELI ME CNPJ/CPF: 13.553.143/0001-72 Valor Total do Lote: 42.853,50 (quarenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos)
Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit.
Valor Total
5
Desengripante SD-50 Spray 300 ml caixa com 12 unidades, indicado para lubrificar e desengripar
parafusos articulações, polias e engrenagens.Produto para aplicação periódica.
RADNAQ CX 5,00 180,0000 900,00
6 Fluído anticorrosivo e antiespumante para ORBI / CX 12,00 264,0000 3.168,00
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radiadores- CX com 12 unidades de 1 litro ROSA
8
Limpa contato Spray utilizado para limpar e restaurar ou dar continuidade elétrica em
circuitos eletrônicos caixa com 12 unidades de 306 ml
RADNAQ CX 10,00 216,0000 2.160,00
9 Líquido/fluído para freios e embreagens – caixa com 12 unidades de 500ml LUBRAX CX 8,00 216,0000 1.728,00
15
Óleo lubrificante automotivo, composição mineral, tipo SAE 15 W 40. Aplicação motor
diesel turbinado, características adicionais com aditivos especiais. Balde de 20 litros.
PETRONAS GAL 165,00 211,5000 34.897,50
Fornecedor: IRMÃOS ANTUNES LTDA ME CNPJ/CPF: 07.480.401/0001-35 Valor Total: 41.300,00 (quarenta e um mil e trezentos reais)
Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit.
Valor Total
17 Óleo lubrificante mineral, para sistema hidráulico de alta pressão, tipo AW 68, Balde de 20 litros. LUBRAX GAL 200,00 206,5000 41.300,00
Paço Municipal Caetano Castagnoli, REBOUÇAS-PR, 19 de setembro de 2019.
_________________________ LUIZ EVERALDO ZAK
Prefeito Municipal
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 254/2019.
REFERENTE AO PREGAO 94/2019.
Objeto da Licitação: O objeto do presente Pregão Presencial é a proposta mais
vantajosa para a aquisição de equipamentos de segurança incluindo a instalação, nas instituições de ensino e conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação.
Contratante: MUNICÍPIO DE REBOUÇAS.
Contratado: ROBERTA APARECIDA MOURA DOS SANTOS - ME.
CNPJ: 15.447.241/0001-50.
DO VALOR GLOBAL: O valor total deste Contrato é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), referente ao Processo Pregão Presencial 94/2019.
Paço Municipal Caetano Castagnoli, REBOUÇAS-PR, 19 de setembro de 2019.
LUIZ EVERALDO ZAK PREFEITO
Quinta-feira, 19 de Setembro de 2019 | Edição N° 2.045 | Caderno I 6
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Rua José Afonso Vieira Lopes, 96 - Fone (42) 3457-1299 CEP 84.550-000 CNPJ – 77.774.859/0001-82 - Rebouças - Paraná
e-mail: [email protected]
EXTRATO DO CONTRATO Nº 248/2019.
REFERENTE Á INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 44/2019.
OBJETO DA LICITAÇÃO: Produção de matéria jornalística, com aquisição de
1.600 exemplares do Jornal Folha de Irati, edição especial de aniversário de 89 anos do
Município de Rebouças-PR.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE REBOUÇAS.
CONTRATADO: SANTA CHIARA COMUNICAÇÕES EIRELI - ME.
CNPJ: 28.740.492/0001-70.
DO VALOR GLOBAL: O valor total deste Contrato é de R$ 3.200,00 (três mil e
duzentos reais), referente o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 44/2019.
Paço Municipal Caetano Castagnoli, Rebouças-PR, 19 de setembro de 2019.
LUIZ EVERALDO ZAK PREFEITO
Quinta-feira, 19 de Setembro de 2019 | Edição N° 2.045 | Caderno I 7
Estado do Paraná MUNICIPIO DE REBOUÇAS
77.774.859/0001-82 - Paço Municipal Caetano Castagnoli Rua José Afonso Vieira Lopes, n. 96 - Centro - 84.550-000
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Decreto nº 282/2019 de 18/09/2019
Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$140.526,65 (cento e quarenta mil quinhentos e vinte e seis reais e sessenta e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
O Prefeito Municipal de REBOUÇAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2117/2017 de 13/12/2017.
Suplementação 02.000.00.000.0000.0.000. GOVERNO MUNICIPAL 02.005.00.000.0000.0.000. Assessoria de Imprensa 02.005.04.131.0004.2.950. Manutenção da Assessoria de Imprensa
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.500,00 91 - 3.3.90.39.00.00 01000
04.000.00.000.0000.0.000. SEC MUNIC DE AGRICULTURA, DESENVOLV E MEIO AMBIENTE 04.002.00.000.0000.0.000. Departamento de Meio Ambiente 04.002.18.541.0019.2.195. Ações de Apoio as Áreas de Faxinais
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
50.200,00 261 - 3.3.90.32.00.00 01000
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Saúde 07.001.10.301.0012.2.095. Ações do Programa Saúde da Família
MATERIAL DE CONSUMO 64.617,00 684 - 3.3.90.30.00.00 149407.001.10.301.0012.2.096. Manut do Progr Agentes Comunitários de Saúde
MATERIAL DE CONSUMO 1.100,00 709 - 3.3.90.30.00.00 1494OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
14.000,00 713 - 3.3.90.39.00.00 1494
08.000.00.000.0000.0.000. SEC MUNIC DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 08.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Obras 08.001.15.451.0016.1.162. Constr Melhoria Praças Parques e Trevos de Acesso
MATERIAL DE CONSUMO 8.109,65 1065 - 3.3.90.30.00.00 01507
Total Suplementação: 140.526,65 Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64:
Redução 02.000.00.000.0000.0.000. GOVERNO MUNICIPAL
Quinta-feira, 19 de Setembro de 2019 | Edição N° 2.045 | Caderno I 8
Estado do Paraná MUNICIPIO DE REBOUÇAS
77.774.859/0001-82 - Paço Municipal Caetano Castagnoli Rua José Afonso Vieira Lopes, n. 96 - Centro - 84.550-000
02.005.00.000.0000.0.000. Assessoria de Imprensa 02.005.04.131.0004.2.950. Manutenção da Assessoria de Imprensa
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.000,00 88 - 3.1.90.94.00.00 01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00 90 - 3.3.90.36.00.00 01000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA
500,00 92 - 3.3.90.40.00.00 01000
04.000.00.000.0000.0.000. SEC MUNIC DE AGRICULTURA, DESENVOLV E MEIO AMBIENTE 04.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Agricultura e Pecuária 04.001.20.606.0020.2.210. Manutenção do Departamento de Agricultura e Pecuária
MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 215 - 3.3.90.30.00.00 01000PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00 218 - 3.3.90.33.00.00 01000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
200,00 221 - 3.3.90.36.00.00 01000
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Saúde 07.001.10.301.0012.2.082. Atividades de Atenção Básica de Saúde
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
24.540,52 624 - 3.1.90.11.00.00 1494
07.001.10.301.0012.2.096. Manut do Progr Agentes Comunitários de Saúde VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
55.176,48 700 - 3.1.90.11.00.00 1494
08.000.00.000.0000.0.000. SEC MUNIC DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 08.002.00.000.0000.0.000. Departamento de Serviços Urbanos 08.002.15.451.0016.2.164. Manut Ampl e Melhoria Sistema de Iluminação Pública
MATERIAL DE CONSUMO 8.109,65 806 - 3.3.90.30.00.00 01507
Total Redução: 140.526,65
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal Caetano Castagnoli, Prefeitura Municipal de REBOUÇAS, Estado do Paraná, em 18 de setembro de 2019.
LUIZ EVERALDO ZAK Prefeito Municipal
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