Download - Questoes_FGV

Transcript

Questes FGV Online O Juz e a tica01 - A lei 11.690/08 alterou a redao do Art 157 do CPP estabelecendo regras sobre a vedao das provas ilcitas no processo penal:Sobre essa questo, NO podemos afirmar que:

A -) O juz que tiver acesso s provas ilcitas produzidas num determinado processo ficar impedido de julgar a causa.B - )As provas ilcitas -obtidas atravs de violaes s normas constitucionais e legais - devem ser desentranhadas do processo.C - ) A precluso da deciso de desentranhamento da prova ilcita inutiliza a mesma por deciso judicial, facultando s partes acompanhar o incidente.D - ) A prova obtida por meios ilcitos pode ser aproveitada se ajudar a defesa do ru, pois a violao de direitos pode ser justificada pelo estado de necessidade.

Questo02 - ) Sabe-se que o interrogatrio do ru constitui verdadeiro direito de defesa deste, e que seu procedimento restou nitidamente alterado aps a reforma do CPP.Assim, de acordo com os novos ditames incorporados legislao processual penal pela Reforma, possvel afirmar que...

A - ) O ru dever apresentar, na primeira parte do interrogatrio, sua qualificao e endereo de residncia e, posteriormente, se limitar a responder o que lhe for perguntado pelo juiz.B - ) O juiz, ao receber a queixa ou denncia, designar dia e hora para o interrogatrio, ordenando a citao do ru e a notificao do Ministrio Pblico e, se for o caso, do querelante ou do assistente.C ) O juiz, antes de iniciar o interrogatrio, observar ao ru, que embora no esteja obrigado a responder s perguntas que lhe forem formuladas, o seu silncio poder ser interpretado em prejuzo da prpria defesa.D -) O interrogatrio foi deslocado para o final da instruo criminal, ampliando as possibilidades de autodefesa do ru, que agora, pode se manifestar no s sobre a denncia, mas sobre toda a prova produzida no processo.