Proventos e Descontos

Proventos Salrio a contraprestao devida e paga diretamente pelo empregador a todo empregado. Ele pode ser pago mensal, quinzenal, semanal ou diariamente, por pea ou tarefa. Sempre se obedecer o salrio mnimo. Ou mnimo regional. Ou, ainda, o da categoria.

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Proventos Adicional Extraordinrio A Constituio Federal determinou que esse mnimo seja de 50%. A durao normal do trabalho poder ser acrescida de duas horas, mediante acordo escrito entre empregado e empregador. Ou mediante acordo ou conveno coletiva de trabalho.

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Proventos Adicional de Insalubridade Sero consideradas atividades ou operaes insalubres aquelas que, por sua natureza, condies ou mtodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos sade, acima dos limites de tolerncia fixados em razo da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposio aos seus efeitos. H trs graus de insalubridade: mximo, mdio e mnimo (40%, 20% e 10%).

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Proventos Adicional de Periculosidade So consideradas atividades ou operaes perigosas aquelas que, por sua natureza ou mtodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflveis ou explosivos, em condies de risco acentuado. O empregado que trabalha em condies de periculosidade recebe adicional de 30% sobre a remunerao.

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Proventos Adicional Noturno Tem direito ao adicional noturno o empregado que trabalha no perodo entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. O adicional noturno e de 20%, pelo menos, sobre a hora diurna. A hora do trabalho noturno de 52 minutos e 30 segundos. Para o trabalhador rural, o adicional noturno de 25% sobre o salrio nominal, porm a hora contada como de 60 minutos. considerado trabalho noturno executado nos seguintes perodos: Atividade agrcola: entre 21 horas e 5 horas Atividade pecuria: entre 20 horas e 4 horas6

Proventos Salrio-Famlia Tem direito a ela os filhos com at 14 anos ou invlidos. Cada filho tem direito a uma quota. Valores: - At R$ 608,80 = 31,22 - De R$ 608,81 at R$ 915,05 = 22,00

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Proventos Ajuda de custo e dirias para viagem Ajuda de custo parcela paga de uma s vez para o empregado atender certas despesas, sobre tudo de transferncia. Dirias para viagem remunerao indenizatria quando for menor do que 50% do salrio do empregado. No h incidncia de tributos.

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Descontos Contribuio Previdenciria a contribuio de cada segurado empregado, filiado ao INSS, inclusive o domstico e avulso, incidente sobre os proventos. Base de clculo e alquotas:

Faixa salarialAt 1.174,86 De 1.174,87 at 1.958,10 De 1.958,11 at 3.916,20

Alquota (%)8,00 9,00 11,00 9

Descontos Imposto de Renda a tributao incidente sobre os rendimentos do trabalho assalariado ou no.

Base de clculo R$ At 1.637,11 De 1.637,12 at 2.453,50 De 2.453,51 at 3.271,38 De 3.271,39 at 4.087,65 Acima de 4.087,65

Alquotas (%) 7,5 15 22,5 27,5

Parcela a deduzir 122,78 306,80 552,15 756,53 10

Parcela de deduo dependentes: R$ 164,56/dependente

Descontos Imposto de renda Incide sobre:Salrios Ordenados Soldos Soldadas Subsdios Honorrios Adicionais Vantagens Extraordinrios Suplementao Abonos Bonificaes Gorjetas Gratificaes 13 salrio Participaes Percentagens Prmios Cotas-partes em multas ou receitas Comisses Corretagens Vantagens por transferncia de local de trabalho Verbas de representaes

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Descontos Contribuio Sindical Anualmente, no ms de maro, a ttulo de contribuio sindical, ser descontado do empregado um dia de servio, qualquer que seja a forma de remunerao. Os empregados que no estiverem trabalhando no ms destinado ao desconto da contribuio sindical sero descontados no primeiro ms subsequente ao de incio do trabalho.

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Descontos Faltas e atrasos Quando o empregado, sem motivo justificado, faltar ou chegar atrasado ao trabalho, o empregador poder descontar-lhe do salrio quantia correspondente falta.

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Art. 473 da CLT I at 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cnjuge, ascendente, descendente, irmo ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdncia Social, viva sob sua dependncia econmica; II at 3 (trs) dias consecutivos, em virtude de casamento; III por 1 (um) dia, em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana; (ADCT art. 10, 1) IV por 1 (um) dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doao voluntria de sangue devidamente comprovada; V at 2 (dois) dias consecutivos ou no, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva; VI no perodo de tempo em que tiver de cumprir as exigncias do Servio Militar referidas na letra c do art. 65 da Lei n 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Servio Militar). VII nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior. VIII pelo tempo que se fizer necessrio, quando tiver que comparecer a juzo. IX pelo tempo que se fizer necessrio, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunio oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.

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Descontos - Outras faltas Quando o empregado servir como testemunha, devidamente arrolada e convocada. Comparecimento Justia do Trabalho Se sua ausncia for devidamente justificada e abonada, segundo critrio da administrao do estabelecimento. Quando houver paralisao do servio nos dias em que, por convenincia do empregador, no tenha havido trabalho. Se a falta estiver fundamentada em lei sobre acidente de trabalho. Em caso de doena do empregado, devidamente comprovada.15

Descontos Vale Transporte Poder ser descontado do empregado o percentual de 6% do seu salrio base.

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Demonstrativo de PagamentoEv. Descrio Ref. Proventos Descontos

17 Exerccios ....