7/28/2019 Prova Discursiva 2012
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CESPE/UnB/TRF-1. Regio
Cargo: Juiz Federal Substituto 1
PRIMEIRA PROVA ESCRITA DISCURSIVA Nas questes a seguir, faa o que se pede, usando os espaos para rascunho indicados no presente caderno. Em seguida, transcreva
os textos para as respectivas folhas do CADERNO D E TEXTOS DEFINITIVOS DA PRIMEIRA PROVA ESCRITA
DISCURSIVA , nos locais apropriados, pois no sero avaliados fragmentos de texto escritos em locais indevidos.
Em cada questo, qualquer fragmento de texto que ultrapassar a extenso mxima de linhas disponibilizadas ser desconsiderado.
Ser tambm desconsiderado o texto que no for escrito nas folhas de texto definitivo correspondentes.
No caderno de textos definitivos, identifique-se apenas na capa, pois no ser avaliado texto que tenha qualquer assinatura ou
marca identificado ra fora do local apropriado . Caso queira assinar seus textos, utilize apenas a expresso Juiz Federal Substituto.
Ao texto que contenha outra forma de identificao ser atribuda nota zero, cor responden te a identificao do candidato em local
indevido.
QUESTO 1
Com base no direito ambiental, discorra sobre os princpios do poluidor-pagador, da precauo e da preveno, bem como sobre as
condies especficas da responsabilizao penal da pessoa jurdica.
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CESPE/UnB/TRF-1. Regio
Cargo: Juiz Federal Substituto 2
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CESPE/UnB/TRF-1. Regio
Cargo: Juiz Federal Substituto 3
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Cargo: Juiz Federal Substituto 4
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CESPE/UnB/TRF-1. Regio
Cargo: Juiz Federal Substituto 5
QUESTO 2
Estabelea as principais semelhanas e diferenas entre propriedade intelectual e propriedade convencional, bem como as existentes
entre os direitos de propriedade industrial e os direitos autorais.
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Cargo: Juiz Federal Substituto 6
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CESPE/UnB/TRF-1. Regio
Cargo: Juiz Federal Substituto 7
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CESPE/UnB/TRF-1. Regio
Cargo: Juiz Federal Substituto 8
QUESTO 3
Exponha os principais traos que distinguem, no direito brasileiro, autarquias, empresas pblicas e sociedades de economia mista,
abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:
< forma de constituio; < privilgios p rocessuais;
< personalidade jur dica; < regime tributrio.
< regime de bens;
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Cargo: Juiz Federal Substituto 9
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CESPE/UnB/TRF-1. Regio
Cargo: Juiz Federal Substituto 10
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CESPE/UnB/TRF-1. Regio
Cargo: Juiz Federal Substituto 11
QUESTO 4
Considerando o controle concentrado de constitucionalidade, conceitue
< inconstitucionalidade por arrastamento ou atrao;
< inconstitucionalidade progressiva ou norma em trnsito para a inconstitucionalidade;< inconstitucionalidade circunstancial;
< proib io do a talhamento constitucional ou do desvio de poder constituin te;
< interpretao conforme com reduo de texto.
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Cargo: Juiz Federal Substituto 12
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