TIPIFICAÇÃO NACIONAL TIPIFICAÇÃO NACIONAL
DOS SERVIÇOS DOS SERVIÇOS
SOCIOASSISTENCIAISSOCIOASSISTENCIAISResolução CNAS nº 109, de 11 de
novembro de 2009
Governo do Estado do CearáGoverno do Estado do Ceará
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDSSTDS
Resolução CNAS 109, de 11 de novembro de 2009
Resolução que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, organizados por níveis de complexidade do
SUAS: •Proteção Social Básica;
•Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
Serviços da Proteção Social Básica
Serviço de Proteção e atendimento Integral à Família (PAIF);
Serviço de Convivência e fortalecimento de Vínculos;
Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.
Serviço de Proteção e atendimento Integral à Família (PAIF)
Objetivos:
-Fortalecer a função protetiva da família;-Promover aquisições sociais e materiais às famílias;-Promover acesso às demais serviços setoriais
Usuários:
- Famílias em situação de vulnerabilidade social;
- Famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e benefícios assistenciais;
- Pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas.
Serviço de Proteção e atendimento
Integral à Família (PAIF)
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Objetivos:
- Complementar o trabalho social com família, prevenindo a ocorrência de situações de risco social e fortalecendo a convivência familiar e comunitária;
- Prevenir a institucionalização e a segregação de crianças, adolescentes, jovens e idosos, em especial das pessoas com deficiência;
- Favorecer o desenvolvimento de atividades intergeracionais, propiciando trocas de experiências e vivências e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários.
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Usuários:
- Crianças de 0 a 6 anos, inclusive as que têm deficiência, seus grupos familiares, gestantes e nutrizes;
- Crianças e adolescentes de 6 a 15 anos;
- Adolescentes de 15 a 17 anos – Projovem;
- Idosos.
Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para PcD e Idosas
Objetivos:- Prevenir agravos que possam desencadear rompimento de vínculos familiares e comunitários;
- Prevenir confinamento de idosos e/ou pessoas com deficiência;
- Prevenir o abrigamento institucional de PcD e/ou pessoas idosas, com vistas a promover a sua inclusão social;
- Contribuir para a construção de contextos inclusivos
Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para PcD e Idosas
Usuários:
- Pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situação de vulnerabilidade social
Serviços da Proteção Social Básica
PROVISÕES AMBIENTE FÍSICO: CRAS e ou Unidades Referenciadas( Acessibilidades em todos os ambientes, de acordo com normas da ABNT); Domicílio do usuário; RECURSOS MATERIAIS: materiais permanentes e de consumo necessários ao desenvolvimento do serviço. RECURSOS HUMANOS: NOB-RH/SUAS
Serviços da Proteção Social Básica
PROVISÕES
Trabalho Social essencial ao serviço: - Mobilização e fortalecimento de redes sociais de apoio;- Desenvolvimento do convívio familiar e comunitário;- Visita familiar;- Fortalecimento da função protetiva da família;- Conhecimento do território
Serviços da Proteção Social Básica
PROVISÕES
Trabalho social essencial ao serviço:
- Notificação da ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social;- Busca ativa;- Elaboração de instrumento técnico de acompanhamento e desenvolvimento do usuário
Serviços da Proteção Social Básica
AQUISICÕES DOS USUÁRIOS:
Segurança de Acolhida
Segurança de Convívio Familiar e Comunitário
Segurança de Desenvolvimento da Autonomia
CONDIÇÕES E FORMAS DE ACESSO;PERÍODO DE FUNCIONAMENTO;ABRANGÊNCIA;ARTICULAÇÃO EM REDE.
Serviços da Proteção Social Básica
IMPACTO SOCIAL ESPERADO:
Contribuir, no território de abrangência do CRAS, para:
Redução da vulnerabilidade social;
Prevenção da ocorrência, agravamento ou reincidência de riscos sociais;
Aumento de acessos a serviços socioassistenciais e setoriais;
Melhoria da qualidade de vida das famílias.
Serviços da Proteção Social Especial de Média
ComplexidadeServiço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI);
Serviço Especializado em Abordagem Social;
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA, e de Prestação de Serviços à Comunidade PSC;
Serviços da Proteção Social Especial de
Média Complexidade
Serviço de Proteção Social especial para Pessoas com Deficiência, Idosos(as) e suas Famílias; e
Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
Serviços de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos -
PAEFI
Objetivos:- Contribuir para restaurar e preservar a integridade e as condições de autonomia dos usuários;
-Contribuir para romper com padrões violadores de direitos no interior da família;
- Contribuir para a reparação de danos e da incidência de violação de direitos
Serviços de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos -
PAEFI
Usuários:
- Famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos tais como:
- Violência física, psicológica, sexual e negligência;- Tráfico de pessoas;- Situação de rua e mendicância;- Vivência de trabalho infantil
Serviço Especializado em Abordagem Social
Objetivos:
- Construir o processo de saída das ruas e possibilitar condições de acesso à rede de serviços e benefícios assistenciais;
- Identificar famílias e indivíduos com direitos violados;
- Promover ações para reinserção familiar e comunitária
Serviço Especializado em Abordagem Social
Usuários:
- Crianças, adolescentes, jovens, adultos idosos e famílias que utilizam espaços públicos como forma de moradia e/ou sobrevivência
Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de
medida socioeducativa de LA e PSC
Objetivos:
- Realizar acompanhamento social a adolescentes durante cumprimento de medida socioeducativa de LA e PSC;- Criar condições para a construção/ reconstrução de projetos de vida que visem à ruptura com a prática do ato infracional;- Contribuir para o estabelecimento da autoconfiança e a capacidade de reflexão sobre as possibilidades de construção de autonomias
Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de
medida socioeducativa de LA e PSC
Usuários:
- Adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, ou jovens de 18 a 21 anos e suas famílias.
Serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosas e
suas famílias
Objetivos:
- Prevenir o abrigamento e a segregação dos usuários do serviço;- Promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência e idosas com dependência, seus cuidadores e suas famílias;- Desenvolver ações especializadas para a superação das situações violadoras de direitos que contribuem para a intensificação da dependência.
Serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosas e
suas famílias
Usuários:
- Pessoas com deficiência e idosas com dependência, seus cuidadores e familiares
Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua
Objetivos:
- Contribuir para a construção de novos projetos de vida, respeitando as escolhas dos usuários e as especificidades do atendimento;
- Promover ações para a reinserção familiar e/ou comunitária
Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua
Usuários:
- Jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência
Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade
Provisões:AMBIENTE FÍSICO: CREAS e/ou unidade referenciada (Acessibilidades em todos os ambientes, de acordo com as normas da ABNT);-Domicilio do usuário-Centro dia;-Centro de Referência Especializado para população em situação de rua;
RECURSOS MATERIAIS: materiais socioeducativos, permanentes e de consumo necessários ao desenvolvimento do serviço; transporte RECURSOS HUMANOS: NOB-RH/SUAS
Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade
PROVISÕES Trabalho Social essencial ao serviço:- Acolhida;- Atendimento psicossocial e orientação jurídico-social;- Monitoramento e avaliação do serviço;- Orientação de plano individual e/ou familiar de atendimento;- Conhecimento do território;- Articulação interinstitucional com os demais órgãos do SGD;-Atividades de convívio e de organização da vida cotidiana;- Orientação e suporte para acesso à documentação pessoal
AQUISICÕES DOS USUÁRIOS:
Segurança de Acolhida
Segurança de Convívio Familiar e Comunitário
Segurança de Desenvolvimento da Autonomia
CONDIÇÕES E FORMAS DE ACESSO;PERÍODO DE FUNCIONAMENTO;ABRANGÊNCIA;ARTICULAÇÃO EM REDE
Serviços da Proteção Social Especial de Alta
Complexidade
Serviço de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades:
Abrigo Institucional; Casa-Lar; Casa de Passagem; Residência Inclusiva.
Serviços da Proteção Social Especial de Alta
Complexidade
Serviço de Acolhimento em República;
Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora;
Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.
Serviço de Acolhimento Institucional
Objetivos:
- Acolher e garantir proteção integral;- Contribuir para a prevenção do agravamento de situações de negligência, violência e ruptura de vínculos
Serviço de Acolhimento Institucional - Modalidades
Usuários/Unidade
•Crianças/adolescentes - Casa Lar – até 10- Abrigo Institucional – até 20
•Adultos e famílias – - Abrigo Institucional - até 50 pessoas por unidade e de quatro pessoas por quarto- Casa de Passagem- situação de rua,desabrigo por abandono, migração e ausênia de residência ou pessoas em trânsito sem condição de autossustento.
Serviço de Acolhimento Institucional - Modalidades
Usuários/Unidade
• Mulheres em situação de Violência- Abrigo Institucional
• Jovens e adultos com Deficiência - Residências Inclusivas
• Idosos- Casa Lar – até 10- Abrigo Institucional – até quatro idosos por quarto
Serviço de Acolhimento em República
Usuários:
• Jovens entre 18 e 21 anos;
•Adultos em processo de saída das ruas;
• Idosos
Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
Usuários:
• Crianças e adolescentes, inclusive aqueles com deficiência aos quais foi aplicada medida de proteção
Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências
Usuários:
• Famílias e indivíduos atingidos por situações de emergência e calamidade pública
PISOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PAIFPiso Básico Fixo
Serviço de Convivência e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-Fortalecimento de Vínculos-
(Idosos e Crianças);(Idosos e Crianças);
Piso Básico Variável II
Piso Básico Piso Básico Variável IVariável I
TIPOS AÇÕES FINANCIADAS
Serviço de Convivência e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-Fortalecimento de Vínculos-
Projovem adolescenteProjovem adolescente
PISOS DE PROTEÇÃO SOCIAL MÉDIA COMPLEXIDADE
Piso de Transição de Média
Complexidade
Piso Variável de Média
Complexidade
TIPOS AÇÕES FINANCIADAS
PAEFI/Abordagem Social/Medidas
socioeducativas em meio aberto-LA/PSC
Piso Fixo de Média
Complexidade
Idosos e pessoas com deficiência - Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos e suas Famílias
PETI – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - 6 a 15 anos
PISOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ALTA COMPLEXIDADE
Piso de Alta Complexidade I
TIPOS AÇÕES FINANCIADAS
Ações de proteção para usuários em situações de
elevado grau de dependência e serviços altamente qualificados
(custo elevado).
Piso de Alta Complexidade
II
Unidades de acolhimento e abrigos
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