Proposta para o desenvolvimento de uma Rede Interamericana de Cooperação em

Assuntos de Migração

Comissão Especial sobre Assuntos de Migração

22 de novembro de 2010

Organização dosEstados Americanos

Mandatos

AG/RES. 2608 (XL-O/10), POPULAÇÕES MIGRANTES E FLUXOS DE MIGRAÇÃO NAS AMÉRICAS

5. Reafirmar a importância de se dispor de dados e de sistemas de informações precisas e oportunas sobre migração que promovam o fortalecimento da capacidade institucional, as ações de cooperação e o intercâmbio de boas práticas entre os Estados.

12. Instar a CEAM a que continue atuando como principal foro atual na Organização para a troca de informações e boas práticas em matéria de migração.

Organização dosEstados Americanos

Rede Interamericana de Cooperação em Assuntos de Migração (RICOMI)

Propõe-se a criação de um mecanismo de intercâmbio de experiência e conhecimento que, mediante o uso de ferramentas combinadas, busque o fortalecimento da capacidade institucional e humana para o desenvolvimento de políticas públicas que respondam aos desafios impostos pelas dinâmicas da migração.

Para a implementação dessa proposta, a CEAM contará com o apoio da Secretaria Técnica a fim de desenvolver o processo de construção e de consolidação da Rede, tendo por base as lições aprendidas no processo de construção da Rede Interamericana para a Administração Trabalhista (RIAT) e da Rede Interamericana de Proteção Social (RIPSO). As experiências com a RIAT e a RIPSO servem de inspiração, aprendizado e complemento.

A RICOMI trabalhará de maneira coordenada com organismos internacionais, organismos não-governamentais e países que não fazem parte do Hemisfério, o que possibilitará que se canalizem com eficiência os recursos aos países das Américas, bem como que se conte com a experiência desses países no desenvolvimento das diferentes atividades.

Organização dosEstados Americanos

Objetivo Geral

Promover o estabelecimento de mecanismos de cooperação e intercâmbio de experiências e conhecimentos, entre as instituições encarregadas da gestão da migração, que possibilitem o desenvolvimento de estratégias e ações de políticas públicas mais eficientes e eficazes, considerando-se o papel fundamental desempenhado pela cooperação horizontal.

Organização dosEstados Americanos

Objetivos Específicos

Identificar, sistematizar e divulgar programas e estratégias de políticas públicas para a migração.

Promover o intercâmbio de experiências e aprendizagens que possibilite a criação

de uma comunidade prática de tomadores de decisão. Facilitar a comunicação entre as autoridades de migração, os organismos

internacionais e a sociedade civil, melhorando assim a coordenação e a colaboração com as agências de cooperação.

Fortalecer a capacidade dos encarregados da gestão da migração, da formulação e do desenvolvimento de políticas públicas para a migração, a fim de identificar suas necessidades e formular propostas de obtenção de assistência técnica e financeira.

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Atividades

1. “Workshop aprendendo com as experiências: Cooperação bilateral e regional para política e gestão da migração”

O Workshop terá como objetivo: – Identificar, sistematizar e divulgar programas e estratégias de políticas

públicas para a migração – Promover o intercâmbio de experiências e de aprendizagens que possibilite a

criação de uma comunidade prática de tomadores de decisão– Facilitar a comunicação entre as autoridades de migração, os organismos

internacionais e a sociedade civil e melhorar assim a coordenação e a colaboração com as agências de cooperação

– Fortalecer a capacidade dos encarregados da gestão da migração, da formulação e do desenvolvimento de políticas públicas para a migração, a fim de identificar suas necessidades e formular propostas de obtenção de assistência técnica e financeira.

Organização dosEstados Americanos

Atividades

2. Inventário de Portais de Migração das Américas

O objetivo é desenvolver:

a) Uma ferramenta de informação, análise e comparação para os Estados membros que contribua para a identificação de mecanismos e áreas de cooperação em temas relacionados à gestão da migração entre os Estados

b) Uma ferramenta de consulta e informação para os migrantes antes e durante o processo de migração e/ou seu regresso ao país de origem

c) Sistemas de informação sobre migração que fortaleçam a tomada de decisões e promovam a formulação de políticas públicas

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Atividades

3. Reunião de Alto Nível das Autoridades de Migração das Américas

Objetivo:

Criar um espaço de diálogo que promova a cooperação técnica entre os Estados e o fortalecimento de alianças institucionais que facilitem uma gestão mais eficiente da migração, favoreçam a governabilidade democrática, a promoção dos direitos humanos e a segurança dos migrantes.

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4. Facilitação, acompanhamento e continuação da cooperação Método de trabalho:• Formulário para a coleta das seguintes informações sobre as práticas:

-Apresentação de práticas ou estratégias que os países considerem bem sucedidas- Informações sobre práticas de cooperação bilateral realizadasComo foram realizadas? Quando? Quais foram os resultados?

• Desenvolvimento de uma matriz de consolidação de informações (oferta e

demanda)• Facilitação da cooperação entre os Estados• Definição de indicadores para a verificação do impacto da cooperação• Boletim Especial Anual de Notícias sobre o progresso da cooperação em

migração na região

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