Proposta de Plano Qüinqüenal deDesenvolvimento para a
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
Março 2006
PDI
A Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento para a UFRJfoi produzido pelo Setor de Mídia Impressa Institucional da Assessoria de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro,em março de 2006.
Não há qualquer restrição à reprodução total ou parcial desta publicação deste que citada a fonte.Tiragem 20.000 exemplares.
GABINETE DO REITORChefe de Gabinete: João Eduardo Nascimento FonsecaAssessor de Comunicação: Fernando Pedro Lopes
SETOR DE MÍDIA IMPRESSA INSTITUCIONAL DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Gabinete do Reitor da UFRJEquipe: Fernanda Celleghin, Francisco Conte, Juliana Paixão, Jefferson Nepomuceno, Márcia Carnaval, Nathália Souza, Patrícia PerezE-mail: [email protected]
Projeto editorial:Francisco ConteProjeto gráfico:Márcia CarnavalFotografias: Acervo do Museu da Escola Politécnica, SOMAFOTO, Gabriela d´Araujo, Maíra Alves,Rafael Moura, Raquel Lima, Marco Fernandes.Edição de imagens:Nathália SouzaTratamento de imagens:Patrícia PerezIlustração:Jefferson Nepomuceno e Patrícia PerezRevisão:Fernanda CelleghinJuliana PaixãoNathalia Souza
Apresentação 71. A missão da Universidade Federal do Rio de Janeiro 112. Os objetivos permanentes 123. Os princípios 144. A história 155. A UFRJ hoje 34
5.1. O Campus descontínuo 345.2. A atual estrutura da UFRJ 41
5.2.1 Órgãos colegiados superiores 415.2.2 Órgãos de direção superior 425.2.3 Órgãos da estrutura acadêmica: 43
5.3. A estrutura acadêmica 465.4. A infra-estrutura de ensino, pesquisa e extensão 46
6. O diagnóstico 477. A visão de futuro 518. O Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento (PDI) 53
8.1 Objetivos para o planejamento de médio e longo prazos 538.2 Diretrizes para implantação do PDI 54
9. Linhas de desenvolvimento estratégico para implantação do PDI 569.1. Estrutura e gestão acadêmicas 56
9.1.1 Princípios gerais 569.1.2 Objetivos 569.1.3 Meta “A” 57
9.1.3.1 Ações: 579.1.4 Meta “B” 58
9.1.4.1 Ações: 589.1.5 Meta “C” 58
9.1.5.1 Ações 599.1.6 Meta “D” 59
9.1.6.1 Ações 599.1.7 Meta “E” 59
9.1.7.1 Ações 599.1.8 Meta “F” 60
9.1.8.1 Ações 609.1.9 Meta “G” 60
9.1.9.1 Ações 609.1.10 Meta “H” 60
9.1.10.1 Ações 609.2 Estrutura e gestão administrativas e processo decisório 61
9.2.1 Princípios gerais 619.2.2 Objetivos 619.2.3 Meta “A” 62
9.2.3.1 Ações 629.2.4 Meta “B” 629.2.5 Meta “C” 62
9.2.5.1 Ações 639.2.6 Meta “D” 63
9.2.6.1 Ações 639.2.7 Meta “E” 63
9.2.7.1 Ações 639.2.8 Meta “F” 64
9.2.8.1 Ações 64
Sumário
9.3 Planejamento, finanças e patrimônio 659.3.1 Princípios gerais 659.3.2 Objetivos 65
9.3.2.1 Meta “A” 669.3.2.1.1 Ações 66
9.3.2.2 Meta “B” 669.3.2.2.1 Ações 66
9.3.2.3 Meta “C” 669.3.2.3.1 Ações 66
9.3.2.4 Meta “D” 679.3.2.4.1 Ações 67
9.3.2.5 Meta “E” 679.3.2.5.1 Ações 67
9.3.2.6 Meta “E” 689.3.2.6.1 Ações 68
9.4 Relações de trabalho e desenvolvimento dos corpos docente e técnico-administrativo 69
9.4.1 Princípios gerais 699.4.2 Objetivos 69
9.4.2.1 Meta “A” 709.4.2.1.1 Ações 70
9.4.2.2 Meta “B” 709.4.2.2.1 Ações 70
9.4.2.3 Meta “C” 709.4.2.3.1 Ações 70
9.4.2.4 Meta “D” 719.4.2.4.1 Ações 71
9.5 Infra-estrutura e condições de trabalho 719.5.1 Princípios gerais 729.5.2 Objetivos 72
9.5.2.1 Meta “A” 729.5.2.1.1 Ações 72
9.5.2.2 Meta “B” 739.5.2.2.1 Ações 73
9.5.2.3 Meta “C” 749.5.2.3.1 Ações 74
9.5.2.4 Meta “D” 749.5.2.4.1 Ações 74
9.5.2.5 Meta “E” 759.5.2.5.1 Ações 75
Interior daBiblioteca daEscolaPolitécnica,início do séculoXX.
TelescópioObservatório doValongo.
Gabinete deprofessor, Escola
Politécnica,início do século
XX.
Aula de gravura,Escola de Belas
Artes.
Muito além de constituir objeto de exigência e de regulamentação legal* - em
relação às quais a UFRJ encontra-se em atraso considerável –, o Plano de
Desenvolvimento Institucional (PDI) – consideradas as condições favoráveis
alcançadas pela institucionalidade e pelos segmentos de nossa comunidade, neste
momento da história da instituição – pode tornar-se uma carta programática de
referência, um modelo de planejamento comum, de que a universidade há muito
necessita, para superar sua fragmentação e orientar seu esforço de renovação e de
desenvolvimento.
A elevada qualidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas
pela UFRJ não oculta as dificuldades e problemas que a instituição enfrenta para
cumprir sua missão institucional e tornar-se uma verdadeira “construtora de futuros”.
Alguns desses problemas decorrem de políticas governamentais equivocadas das
últimas décadas, como, por exemplo, as restrições à plena aplicação do princípio da
autonomia universitária; a insuficiência crônica dos recursos orçamentários; a
inadequação dos mecanismos públicos de financiamento e apoio institucional à
pesquisa; a desqualificação do serviço público. Outros fatores resultam de sua
estrutura peculiar e de seu próprio processo de constituição. Dentre esses, pode-se
destacar sua organização federativa; a compartimentalização das carreiras
profissionais; o caráter instrumental e profissionalizante do ensino; a limitada
variedade de carreiras oferecidas; a estruturação inadequada dos curricula; o caráter
* Dentre os dispositivos de orientação à elaboração do PDI, destacam-se os seguintes: Lei Nº 9.394/1996 (LDB), Lei Nº10.861/2004, Decreto Nº 2.494/1998, Decreto No 3.860/2001, Decreto Nº 4.914/2003, Decreto Nº 5.154/2004, Decreto Nº5.224/2004 e Decreto Nº 5.225/2004, Portaria MEC Nº 301/1998, Portaria MEC Nº 1.466/2001, Portaria MEC Nº 2.253/2001, Portaria MEC Nº 3.284/2003, Portaria MEC Nº 7/2004, Portaria MEC Nº 2.051/2004, Portaria MEC Nº 3.643/2004,Portaria MEC Nº 4.361/2004, Resolução CES/CNE No 2/1998, Resolução CNE/CP No 1/1999, Resolução CES/CNE Nº 1/2001,Resolução CP/CNE Nº 1/2002 (art. 7º), Resolução CES/CNE No 10/2002, Parecer CES/CNE Nº 1.070/1999.
7Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
Serie UFRJ - Debate
Apresentação
“elitista” dos mecanismos de ingresso; o isolamento entre as unidades da universidade e
entre esta e as demais instituições e instâncias da sociedade, pela falta de mecanismos
integradores e de instrumentos de comunicação internos e externos.
Nunca antes, talvez, portanto, a UFRJ tenha estado tão urgentemente diante do
imperativo de pensar, debater e decidir seu futuro, renovando-se criticamente pelo esforço
comum e participativo de sua comunidade.
A construção coletiva do PDI é, assim, mais que uma oportunidade de atualização
institucional; ela é condição essencial para que a universidade possa elaborar e levar
adiante um modelo inovador, capaz de recriar seu projeto acadêmico, atualizar suas
formas e meios de planejamento, gestão e governo; é o requisito para superar seus
problemas de hoje, preservando os níveis de excelência que caracterizam suas atividades
de ensino, pesquisa e extensão, explicitando seus compromissos com a sociedade,
pensando criticamente a realidade do país e envolvendo-se no debate e na formulação de
políticas públicas e de Estado.
Esta publicação destina-se a subsidiar o debate interno de professores, alunos e
funcionários – nos colegiados e em comunidade –, que poderão valer-se também de
consultas aos anexos mencionados no texto no endereço eletrônico http://www.ufrj.br/PDI
Aloísio Teixeira
Reitor
8
Serie UFRJ - Debate
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
Interior dopavilhão dasmeridianas doObservatório doValongo.
Laboratório daEscola deQuímica.
Fachada doPalácio
Universitário.
Detalhe do hallde entrada do
prédio daFaculdade deArquitetura e
Escola de BelasArtes.
11
Serie UFRJ - Debate´
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
1. A missão da Universidade Federal do Rio deJaneiroA finalidade que justifica a existência da Universidade Federal do Rio
de Janeiro e que baliza seus objetivos estratégicos consiste em
proporcionar à sociedade brasileira os meios para dominar, ampliar,
cultivar, aplicar e difundir o patrimônio universal do saber humano,
capacitando todos os seus integrantes a atuar como força
transformadora. Mais especificamente, a Universidade destina-se a
completar a educação integral do estudante, preparando-o para:
• exercer profissões de nível superior;
• valorizar as múltiplas formas de conhecimento e expressão,
técnicas e científicas, artísticas e culturais;
• exercer a cidadania;
• refletir criticamente sobre a sociedade em que vive;
• participar do esforço de superação das desigualdades sociais e
regionais;
• assumir o compromisso com a construção de uma sociedade
socialmente justa, ambientalmente responsável, respeitadora da
diversidade e livre de todas as formas de opressão ou discriminação
de classe, gênero, etnia ou nacionalidade;
·• lutar pela universalização da cidadania e pela consolidação da
democracia;
• contribuir para solidariedade nacional e internacional.
12
Serie UFRJ - Debate
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
´
2. Os objetivos permanentesConstituem objetivos da UFRJ:
•· a educação em nível superior — pública, gratuita e universal;
•· a formação de diplomados nas diferentes áreas de conhecimento e
habilitação profissional, aptos a se inserir em qualquer campo de
atividade e a participar no desenvolvimento da sociedade
brasileira;
•· o trabalho de pesquisa e investigação científica, filosófica e
tecnológica, voltado para o desenvolvimento da ciência, da
tecnologia e da criação e difusão da cultura ; o que permite o
conhecimento do ser humano e do meio em que vive;
•· a criação artística;
•· a divulgação da cultura e dos conhecimentos científicos e técnicos,
que constituem patrimônio da humanidade, através do ensino nos
níveis fundamental, médio e superior, de graduação e para
graduados, da extensão e da difusão dos resultados da pesquisa,
bem como por meio de outras formas de comunicação;
•· a formação de cidadãos movidos pelo desejo de aperfeiçoamento
cultural e profissional permanente e capazes de contribuir para o
desenvolvimento científico e tecnológico, para a criação cultural e
para a valorização da ciência, do pensamento reflexivo e crítico e
das conquistas da razão humana;
•· o conhecimento e a busca de soluções para os problemas da
sociedade humana como um todo, especialmente os da sociedade
brasileira;
•· a prestação de serviços especializados à comunidade;
•· a contribuição, através de todos os meios à sua disposição, para a
formação de uma opinião pública informada acerca dos grandes
temas do desenvolvimento científico, tecnológico e cultural e dos
13
Serie UFRJ - Debate´
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
desafios enfrentados para a construção de uma sociedade social e
ambientalmente justa;
•· a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão
das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da
pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição;
•· o desenvolvimento de permanente intercâmbio com a sociedade
civil, assegurando o ingresso e a circulação no interior da
Universidade das múltiplas formas de saber e da experiência
técnica, bem como da cultura e da arte, diversas daquelas que são
associadas às práticas estritamente acadêmicas, com
reconhecimento da relevância dos conhecimentos e experiências
desses atores sociais para a pesquisa e o ensino universitários.
14
Serie UFRJ - Debate
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
´
3. Os princípiosOs princípios que regem a vida universitária na UFRJ são:
• autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira
e patrimonial;
• liberdade de cátedra e liberdade de expressão para todos os
membros da comunidade universitária;
• gratuidade do ensino público em todos os níveis;
• democracia interna, de forma a assegurar a representação de todos
os segmentos na gestão da Universidade e respeito às decisões dos
órgãos colegiados;
• conduta ética em todos os campos de atividade, com estrita
observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da
moralidade e da publicidade;
• defesa intransigente de seu mais precioso ativo: a diversidade
interna, que corresponde às diferenças dos seus objetos de trabalho
— cada qual com uma lógica própria de docência e de pesquisa —
de suas visões de mundo e dos valores que pratica;
• compromisso com a construção de uma sociedade justa
socialmente, ambientalmente responsável, respeitadora da
diversidade e livre de todas as formas de opressão ou discriminação
de classe, gênero, etnia ou nacionalidade;
• valorização da cultura nacional;
• comprometimento com a expansão da rede pública de instituições
de educação superior;
• envolvimento com o sistema de ensino como um todo, em
particular com os níveis fundamental e médio.
15
Serie UFRJ - Debate´
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
4. A históriaA Universidade Federal do Rio de Janeiro foi criada pelo Decreto nº
14.343, de 7 de setembro de 1920, com o nome de Universidade do Rio
de Janeiro. A Lei nº 452, de 5 de julho de 1937, que a reorganizou,
mudou sua denominação para Universidade do Brasil. A atual
identidade lhe foi conferida pela Lei nº 4.831, de 5 de novembro de
1965.
Sua criação1, nos anos 20, no entanto, não era a decorrência do
amadurecimento de um projeto, capaz de realizar o ideal universitário
de união entre espírito (Universitas) e corpo (Campus). Ao contrário,
tratava-se quase de um simples ato burocrático de justaposição de
instituições de ensino superior previamente existentes. Esse fato viria a
moldar a estrutura da nova Universidade e levar à formação de uma
cultura que demarcarão sua trajetória posterior e que até hoje ainda se
constituem em obstáculos ao desenvolvimento da UFRJ. Em 1920, a
Universidade do Rio de Janeiro constituiu-se pela reunião da Faculdade
de Medicina, da Escola Politécnica e da Faculdade de Direito, sendo
esta o resultado da união das duas faculdades livres que existiam.
Diferentemente do que ocorreu na América Espanhola – onde as ordens
religiosas e a monarquia da Espanha se incumbiram de criar
universidades em todo o continente, desde o Século XVI –, no Brasil a
coroa portuguesa impediu qualquer iniciativa nessa direção2. A política
da Corte obrigava as elites da colônia a se submeterem ao monopólio
da educação superior exercido por Coimbra, visando mantê-las na
1 Vários estudos foram desenvolvidos sobre a história da UFRJ. Reportamo-nos aqui adois especialmente: Maria de Lourdes de A. Fávero, Universidade do Brasil — DasOrigens à Construção, RJ: Editora UFRJ. INEP, 2000; Luiz Antonio Cunha, AUniversidade Temporã — O Ensino Superior da Colônia à Era Vargas, RJ: EditoraCivilização Brasileira, 1980. Esta seção está fortemente baseada nos dados e análisescontidas nesses textos.
2 Vários livros tratam do assunto. Além dos dois já referidos, pode-se mencionarBenício Viero Schmidt, Renato de Oliveira e Virgilio Alvarez Aragon (org.): EntreEscombros e Alternativas — Ensino Superior na América Latina. Brasília: Editora daUNB, 2000.
16
Serie UFRJ - Debate
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
´
condição de súditos da coroa. Somente com a chegada da família real
ao Brasil, em 1808, é que foram criadas as primeiras instituições de
ensino superior. Mas a concepção vigente era de cunho estritamente
profissionalizante: foram assim criadas escolas de medicina na Bahia
(fevereiro de 1808) e no Rio de Janeiro (novembro de 1808)3 e de
engenharia no Rio de Janeiro (1810)4.
Ao longo do Império e nos primeiros anos da República, a influência do
positivismo, que atribuiu à instituição universitária uma natureza
metafísica, desligada dos aspectos práticos e das ciências positivas,
contribuiu para reforçar a resistência à criação de universidades no
país5. A década de 20, no entanto, vê agravarem-se as contradições da
República Velha e intensificarem-se os movimentos de renovação
social, política e cultural, que iriam culminar na Revolução de 1930.
Fazem testemunho desse processo, as greves operárias, o movimento
tenentista, a Semana de Arte Moderna (1922), a fundação do Partido
Comunista (1922), a criação da Academia Brasileira de Ciências
(1922)6 e da Associação Brasileira de Educação (1924), entre outros.7
Não é, portanto, estranha, nesse contexto, a criação da Universidade
do Rio de Janeiro em 1920. A simples justaposição de três instituições
pré-existentes, no entanto, não garantia sua transformação em
universidade. Vários comentadores da época já percebiam claramente
3 A Escola Anatômica, Cirúrgica e Médica, autorizada a funcionar no Hospital Militardo Rio de Janeiro, é a matriz da Faculdade de Medicina da UFRJ.
4 A Academia Real Militar viria a constituir o núcleo inicial da atual EscolaPolitécnica da UFRJ.
5 Mesmo a primeira universidade criada no país, a do Paraná, que data de 1912,embora haja registros de que continuasse a funcionar, teve suas atividades suspensasentre 1915 e 1946. Entre as primeiras universidades brasileiras encontram-se tambéma Universidade de Minas Gerais (1927) e a Universidade de São Paulo (1934).
6 As origens da Academia, de fato, remontam a 1916, quando foi criada a SociedadeBrasileira de Ciências.
7 Ao final do Império, havia no Brasil seis estabelecimentos de ensino superior enenhuma universidade: as Faculdades de Direito de São Paulo e do Recife; asFaculdades de Medicina do Rio de Janeiro e da Bahia; a Escola Politécnica do Rio deJaneiro e a Escola de Minas de Ouro Preto.
17
Serie UFRJ - Debate´
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
o problema, apontando a inexistência de um claro conceito de
universidade para a nova instituição criada. O próprio professor Ramiz
Galvão, primeiro Reitor da Universidade do Rio de Janeiro, em
documento encaminhado ao Ministro, assim se pronunciava: ”a
Universidade do Rio de Janeiro está apenas criada in nomine, e por
esta circunstância se acha longe de satisfazer o desideratum do seu
Regimento: estimular a cultura das ciências, estreitar, entre os
professores, os laços de solidariedade intelectual e moral, e aperfeiçoar
os métodos de ensino”.
“Constituída pela agregação das três Faculdades preexistentes, de
Engenharia, de Medicina e de Direito, do Rio de Janeiro, nem, ao
menos, têm elas a sua localização comum ou próxima, vivem
apartados e alheios uns aos outros os três institutos que a compõem,
sem laço de ligação, além do Conselho Universitário, cujos membros
procedem das três Faculdades” 8.
A Universidade Federal do Rio de Janeiro incorporou assim, desde sua
fundação, aqueles que são até hoje seus traços constitutivos:
retardatária, fragmentada, patrimonialista e elitista - traços esses que se
reproduziram ao longo do tempo.
Com a Revolução de 1930, sendo Ministro o Dr. Francisco Campos, foi
empreendida uma reforma, em 1931, que reorganizou a Universidade
do Rio de Janeiro, agregando novas unidades à instituição (Escola de
Minas e Metalurgia de Ouro Preto, Faculdade de Farmácia, Faculdade
8 Citado em Maria de Lourdes de A. Fávero (org.), Universidade do Brasil - DasOrigens à Construção, RJ: Editora UFRJ, p. 32. Em 1968, por ocasião dos debatessobre a reforma universitária, o então Reitor, professor Moniz de Aragão, reafirmaeste ponto de vista:
“(...) em 1922, ao comemorar-se o primeiro centenário da Independência, odecoro nacional exigiu que se instituísse a universidade no País (...). Surge umainstituição por forma artificial e abortiva: a reunião de escolas e faculdadesisoladas e dispersas na área da cidade, através de uma cúpula frágil,representada por um reitor meramente administrativo” (Raymundo Moniz deAragão: A Reforma da Universidade Federal do Rio de Janeiro, RJ: Gráfica daUFRJ, 1968, pp. 7-8).
18
Serie UFRJ - Debate
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
´
de Odontologia, Escola Nacional de Belas Artes9 e Instituto Nacional
de Música10), mas sem constituir, mais uma vez, uma verdadeira
estrutura universitária, a partir dos conceitos da unidade e da
universalidade do saber11.
A Lei nº 452, de 1937, a que já fizemos referência, implantou nova
reforma, pela qual a instituição passou a chamar-se, a partir de então,
Universidade do Brasil. A Universidade deveria ser integrada por 15
escolas ou faculdades, a saber12:
1. Faculdade Nacional de Filosofia, Ciências e Letras;
2. Faculdade Nacional de Educação;
3. Escola Nacional de Engenharia;
4. Escola Nacional de Minas e Metalurgia13;
5. Escola Nacional de Química;
6. Faculdade Nacional de Medicina;
7. Faculdade Nacional de Odontologia;
8. Faculdade Nacional de Farmácia;
9. Faculdade Nacional de Direito;
10. Faculdade Nacional de Política e Economia;
11. Escola Nacional de Agronomia14;
9 Suas origens datam de 1816, quando foi criada a Escola Real das Ciências, Artes eOfícios, mas sem o estatuto de instituição de ensino superior. Após a Independência,passou a denominar-se Imperial Academia de Belas Artes; e, com a República, EscolaNacional de Belas Artes.
10 Sua origem é o Conservatório Nacional de Música, fundado por Francisco Manuelda Silva em 1848.
11 A Reforma - além de prever a organização de uma Escola de Higiene e SaúdePública e de uma Faculdade de Ciências Econômicas e Políticas - anuncia tambémuma Faculdade de Educação, Ciências e Letras, que só viria a ser instalada muitosanos depois.
12 A Lei no 452, de 05/07/1937, está reproduzida em Maria de Lourdes de A. Fávero(org.), Universidade do Brasil - Guia dos Dispositivos Legais. RJ: Editora da UFRJ,2000, p. 169 e seg.
13 Trata-se da Escola de Minas de Ouro Preto, que já integrava a estrutura formal daUniversidade do Rio de Janeiro.
14 A Escola Nacional de Agronomia e a de Veterinária não chegaram a integrar aUniversidade do Brasil.
19
Serie UFRJ - Debate´
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
12. Escola Nacional de Veterinária;
13. Escola Nacional de Arquitetura;
14. Escola Nacional de Belas Artes;
15. Escola Nacional de Música.
Ao configurar dessa forma a Universidade do Brasil, a Lei nº 452
renomeava as antigas Escola Politécnica, Escola de Minas, Faculdade
de Medicina, Faculdade de Odontologia, Faculdade de Farmácia,
Faculdade de Direito e Instituto Nacional de Música. Ao mesmo
tempo, criava novas unidades (Faculdade de Filosofia, Ciências e
Letras, Faculdade Nacional de Educação e Faculdade Nacional de
Política e Economia), a partir de cursos implantados desde a reforma de
1931. As demais unidades preservaram suas denominações originais.
A mesma lei ainda previa a incorporação ou a criação de institutos,
que deveriam cooperar com as atividades das escolas e faculdades
antes mencionadas; eram eles:
1. Museu Nacional15;
2. Instituto de Física;
3. Instituto de Eletrotécnica;
4. Instituto de Hidro-Aéreo-Dinâmica;
5. Instituto de Mecânica Industrial;
6. Instituto de Ensaio de Materiais;
7. Instituto de Química e Eletroquímica;
8. Instituto de Metalurgia;
9. Instituto de Nutrição;
10. Instituto de Eletro-Radiologia;
11. Instituto de Biotipologia;
15 As origens do Museu Nacional remontam a 1782, com a criação da Casa deHistória Natural. Em 1818, D. João criou o Museu Real, que, no Império passou achamar-se Museu Imperial e, a partir de 1842, Museu Nacional. Apesar deincorporado à Universidade do Brasil pela Lei nº 452, de 1937, só viria a ela seintegrar efetivamente em 1947.
20
Serie UFRJ - Debate
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
´
12. Instituto de Psicologia16;
13. Instituto de Criminologia;
14. Instituto de Psiquiatria;
15. Instituto de História e Geografia;
16. Instituto de Organização Política e Econômica.
Vários desses institutos não existiam e, embora a lei especificasse que
deveriam ser criados, muitos não o foram. A Lei nº 452 previa ainda a
criação do Hospital das Clínicas e do Colégio Universitário, destinado
ao ensino secundário, bem como a incorporação da Escola de
Enfermagem Anna Nery - todos considerados órgãos complementares. A
Lei, finalmente, estabelecia como meta a criação de uma Cidade
Universitária, cuja construção, no entanto, só teve início em 1949, e
cuja inauguração ocorreu, de fato, em 1972.
A proposta de estrutura contida na reforma imprimida pela Lei nº 452
reunia novas unidades, sem modificar, no entanto, a natureza
fragmentária da Universidade. A reforma continha algumas aspirações
de avanço, a maioria das quais também permaneceu no papel.
Para se entender o significado da reforma, é preciso levar em conta os
processos políticos em curso no Brasil, nos complexos anos 30. A
Revolução de 1930 modificou completamente o panorama do país,
com seus traços de modernização, radicalização e crescentes restrições
às liberdades fundamentais, culminando no golpe que instaurou o
Estado Novo.
No que toca especificamente ao ensino superior, não há como
desconhecer a experiência inovadora, tentada por Anísio Teixeira no
Rio de Janeiro, quando era Prefeito Pedro Ernesto. Instituída por decreto
municipal em 1935, a Universidade do Distrito Federal não durou mais
do que quatro anos. Apesar dessa breve existência, a UDF, entretanto,
16 O Instituto de Psicologia deveria resultar da incorporação do Instituto de Psicologiado Serviço de Assistência a Psicopatas do Distrito Federal.
21
Serie UFRJ - Debate´
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
marcou profundamente a história da universidade brasileira.
Nas palavras de seu próprio fundador, tratava-se de uma verdadeira
instituição universitária, “preocupada em não apenas difundir
conhecimentos, preparar práticos ou profissionais de artes e ofícios”,
mas que visava a “manter uma atmosfera de pleno saber para se
preparar o homem que o serve e o desenvolve” 17. Os requisitos para o
êxito dessa experiência, claramente de inspiração humboldtiana, não
poderiam ser outros que não a liberdade de pensamento e a autonomia
universitária-institutos de todo incompatíveis com o Estado Novo.
A experiência da UDF seria a fonte em cujas idéias floresceu o projeto
de criação da faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da
Universidade do Brasil. A Reforma de 1931, a que já aludimos, previa a
criação de uma Faculdade de Educação, Ciências e Letras; mas, ao
não torná-la obrigatória, contribuiu para que não fosse implantada.
A Lei nº 452, de 1937, também a ela se referia em seu plano de
reorganização estrutural da Universidade. Não é casual que a
Faculdade de Filosofia da Universidade do Brasil tenha sido criada
exatamente no ano em que deixa de existir a Universidade do Distrito
Federal. A FNFi foi, no plano legal e de fato, a sua herdeira, sendo-lhe
transferidos, por decreto presidencial de 1939, os cursos da UDF18. O
Decreto que a institui aponta-lhe os objetivos:
• preparar trabalhadores intelectuais para o exercício das altas
atividades culturais de ordem desinteressada ou técnica;
• preparar candidatos ao magistério de ensino secundário e normal;
• realizar pesquisas nos vários domínios da cultura, constituidores do
objeto de seu ensino.
17 Anisio Teixeira: Educação para a Democracia — Introdução à AdministraçãoEducacional, RJ: Editora José Olympio, 1936, p. 124.
18 Ver, a respeito, Maria de Lourdes de A. Fávero, “A Faculdade Nacional de Filosofia:de uma proposta autoritária a um projeto possível”, in Lucia Maria França Siano eSuzana Barros Correa Saraiva (org.), UFRJ - 75 anos, RJ: Editora UFRJ, 1995, p. 105 eseg.
22
Serie UFRJ - Debate
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
´
A FNFi é marcada desde sua origem pela contradição entre o diktat
autoritário que a impõe e a idéia renovadora de seus integrantes. A
intenção seria a de criar um órgão integrador pelo qual passassem todos
os estudantes que ingressassem na Universidade, antes de se
destinarem aos cursos profissionais; e, ao mesmo tempo, selecionar
entre eles os vocacionados para a carreira científica ou para o
exercício do magistério de segundo grau. A pretensão esbarrou na
cultura fragmentada e patrimonialista das faculdades tradicionais, que
jamais abriram mão da formação básica de seus estudantes. A vitória
da visão conservadora transformou a FNFi em apenas mais uma
faculdade profissional, ao lado das demais19.
A deposição de Vargas, em 1945, levou o governo provisório do
presidente José Linhares, já naquele ano, a promover nova reforma,
recompondo a Universidade com as seguintes unidades:
1. Faculdade Nacional de Medicina;
2. Faculdade Nacional de Direito;
3. Faculdade Nacional de Odontologia;
4. Faculdade Nacional de Filosofia;
5. Faculdade Nacional de Arquitetura;
6. Faculdade Nacional de Ciências Econômicas;
7. Faculdade Nacional de Farmácia;
8. Escola Nacional de Engenharia;
9. Escola Nacional de Belas Artes;
10. Escola Nacional de Música;
11. Escola Nacional de Minas e Metalurgia;
12. Escola Nacional de Química;
13. Escola Nacional de Educação Física e Desportos;
14. Escola de Enfermeiras Anna Nery
19 Ver também Darcy Ribeiro, A Universidade Necessária, RJ: Editora Paz e Terra, 5ªedição, 1975, pp. 126 e seg.
23
Serie UFRJ - Debate´
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
15. Instituto de Eletrotécnica;
16. Instituto de Psicologia;
17. Instituto de Psiquiatria;
18. Instituto de Biofísica.
No ano seguinte, através de Decreto presidencial20, foi aprovado o
Estatuto da UB, que organizou a administração universitária através das
seguintes instâncias:
• Assembléia Universitária: órgão honorífico, sem funções
deliberativas ou executivas, composto pelos catedráticos e
docentes livres de todas as Escolas e Faculdades, de um
representante de cada um dos institutos universitários, um
representante do pessoal administrativo e um do corpo docente de
cada Escola, Faculdade ou Instituto;
• Conselho de Curadores: órgão da administração financeira da
Universidade, presidido pelo Reitor, e composto por representantes
do Conselho Universitário, da Assembléia Universitária, da
Associação dos Antigos Alunos, do Ministério da Educação e
Saúde, e de pessoas físicas e jurídicas que tenham feito doações à
Universidade;
• Conselho Universitário: órgão deliberativo máximo, presidido pelo
Reitor e constituído pelos diretores de faculdades, escolas,
institutos especializados e instituições nacionais incorporadas à
Universidade, além de um representante de cada congregação, dos
antigos alunos e do presidente do Diretório Central dos Estudantes;
Reitor: nomeado pelo Presidente da República, entre os professores
catedráticos efetivos, em exercício ou aposentados, escolhido através
de lista tríplice indicada pelo Conselho Universitário.
Uma observação interessante, relacionada a essa reforma, é que ela
20 Este mesmo decreto (Decreto nº 21.321, de 18 de julho de 1946) incorpora àUniversidade do Brasil o Museu Nacional e os Institutos de Puericultura e deNutrição.
24
Serie UFRJ - Debate
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
´
introduz, no plano da lei, a estrutura departamental: o novo Estatuto da
UB prevê que as Faculdades e Escolas deveriam organizar-se em
departamentos, dirigidos por um Chefe, escolhido entre os professores
catedráticos que compunham o departamento. Apesar disso, e pelos
vinte anos seguintes, foi o regime da cátedra vitalícia21, e não o
departamento, que organizou a vida didática e acadêmica da
Universidade do Brasil. Essa estrutura acadêmica e administrativa, com
pequenas modificações, viria a funcionar durante todo o período da
Constituição de 1946. Seu crescimento se dava pela pressão da
sociedade, que começava a demandar o aumento das vagas no ensino
superior, e pela multiplicação das unidades, muitas delas criadas a
partir de conflitos entre catedráticos no interior das unidades existentes.
Apesar do crescimento observado desde sua criação, nos anos vinte,
seus traços constitutivos permaneciam intactos.
Fragmentada, do ponto de vista acadêmico, dispersa do ponto de vista
geográfico, elitista e bacharelesca, voltada quase que exclusivamente
para a formação profissional, desconhecia os institutos da pesquisa e da
docência em regime de dedicação exclusiva. Apenas como exceção
nela se desenvolvia a pesquisa, sendo os casos pioneiros do Professor
Carlos Chagas Filho e de seu Instituto de Biofísica os mais notórios.
Nessa direção, vale igualmente registrar os esforços dos professores
Paulo de Góes (Microbiologia), Mauricio Mattos Peixoto e Antonio A.
Monteiro (Matemática), Luigi Sobrero, Gabrielle Mammana e José
Leite Lopes (Física), João Cristhóvão Cardoso e Athos da Silveira Ramos
(Química), Antonio Lagdem Cavalcanti (História Natural), Josué de
Castro e Hilgard Sternberg (Geografia), Evaristo de Moraes Filho, Darcy
Ribeiro, Luiz Aguiar da Costa Pinto, Victor Nunes Leal, Lineu de
Albuquerque Melo (Ciências Sociais, em sentido amplo). Mesmo
levando em conta esses esforços, pode-se dizer que a pesquisa na
21 A cátedra havia sido criada pela Reforma de 1931.
25
Serie UFRJ - Debate´
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
Universidade do Brasil era uma atividade puramente individual. As
limitações dessa estrutura viriam a entrar em choque com a realidade
de um país que acelerava o seu desenvolvimento de base industrial a
partir dos anos 50, em cuja segunda metade ampliaram-se os
movimentos em prol de uma reforma universitária. Mesmo o
conservador Conselho Universitário da UB tomou iniciativa nessa
direção, ao criar, em 1962, uma Comissão Especial para tratar da
questão. O relatório dessa comissão, intitulado “Diretrizes para a
Reforma da Universidade do Brasil”, acabou servindo de base para os
decretos-lei nº 53, de 1966, e nº 252, de 1967, que viriam a
instrumentar a reforma universitária da ditadura militar.
As políticas do regime para o ensino superior brasileiro foram variadas
e contraditórias. Em primeiro lugar a repressão, que se abateu sobre
professores - muitos deles impedidos de lecionar no país -, sobre
estudantes - muitos deles impedidos de estudar, perseguidos, presos e
assassinados - e sobre as instituições - casos do Decreto nº 477 e da
intervenção na única experiência universitária verdadeiramente
inovadora, que foi a da Universidade Nacional de Brasília.
Em segundo lugar, a reforma da estrutura universitária, que implicou
uma expansão da rede de universidades federais, com a possibilidade
de criação de pelo menos uma universidade federal por Estado22, e com
a adoção de várias normas que podem ser consideradas modernizantes,
tais como a introdução da estrutura departamental e do sistema de
créditos, o fim da cátedra vitalícia, a docência em tempo integral, o
estabelecimento dos princípios da integração e não-duplicação de
meios e da indissociabilidade entre ensino e pesquisa23.
Sem dúvida, as palavras de Anísio Teixeira, em depoimento à
22 Lei nº 4.759, de 20 de agosto de 1965.
23 Estas medidas foram implantadas através dos Decretos-lei nº 53, de 1966, e nº 252,de 1967, o que já fizemos referência.
26
Serie UFRJ - Debate
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
´
Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados, em 8 de
maio de 1968, sobre o processo de reforma em curso, deve ter calado
fundo nos formuladores da política educacional da época. Disse ele
que “reforma requer mudança profunda, tanto do professor quanto do
aluno, mudança que não se pode fazer nas universidades já existentes”.
E completava: “para a reforma de uma universidade já constituída e
cujo professorado não se possa remover, a reforma tem de ser gradual e
por setores, não podendo operar a mudança global subitamente” 24.
E isso nos leva ao terceiro aspecto da política da ditadura para o ensino
superior. Talvez a própria experiência de reforma da UFRJ tenha levado
o governo militar a introduzir novos elementos em suas políticas para o
ensino superior e para a pesquisa. Convencida da morosidade que
poderia assumir um processo de modernização por dentro das
universidades brasileiras, a ditadura adotou um modelo de
modernização pela justaposição de institutos de pós-graduação e
pesquisa novos à velha estrutura da universidade, na esperança de que
as novas instituições inoculassem a modernidade de fora para dentro.
Para isso, no entanto, precisava de instrumentos que permitissem
realizar seus planos e esses foram encontrados junto à comunidade
científica organizada em instituições externas à universidade.
É bom lembrar que, desde final dos anos 60, a SBPC (Sociedade
Brasileira para o Progresso da Ciência), fundada em 1948, vinha tendo
uma atuação crescentemente política, chegando a ser, nos anos 70, um
dos poucos fóruns de crítica ao governo. Com isso, ela também
verbalizava as demandas pela modernização e expansão dos sistemas
universitários e de C & T.
Mais importante ainda, sob o ângulo que aqui queremos destacar, foi a
atuação da ABC (Academia Brasileira de Ciências) nos processos que
levaram à criação da Finep, em 1969, e do FNDCT (Fundo Nacional de
24 Citado em Maria de Lourdes de A. Fávero (org.), Universidade do Brasil — DasOrigens à Construção, RJ: Editora UFRJ, p. 101.
27
Serie UFRJ - Debate´
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
Desenvolvimento Científico e Tecnológico), em 1971, bem como à
reestruturação do CNPq (1974) e da CAPES (1976), quando se instituem
os comitês assessores e o sistema de “avaliação por pares”, ampliando
a participação direta da comunidade científica nos processos decisórios
internos, na implementação e na formulação da política de C & T.
Dessa forma, a implantação em nível nacional, em curtíssimo período
de tempo, do sistema de pós-graduação e pesquisa nas universidades
brasileiras só foi possível graças a essa espécie de entente cordiale
entre o governo militar e a comunidade científica25. Para ser mais
explícito, a fantástica expansão do sistema de pós-graduação e
pesquisa na universidade brasileira, a partir do final dos anos 60, foi
induzida pelo governo militar através de suas agências de fomento, por
meio de ações planejadas e executadas com a colaboração da
comunidade científica. CNPq, CAPES e FINEP26 contaram (e contam)
com a participação direta da comunidade científica em diferentes
níveis.
Seria injusto não destacar o efeito modernizante produzido por essas
ações sobre o sistema universitário. No entanto, não se pode deixar de
destacar que essa atuação, forjada no ambiente do autoritarismo,
constituiu-se com fortes traços de centralização e inteiramente à
margem da institucionalidade existente. O problema é que a
restauração da democracia no país não ensejou a criação de
mecanismos mais participativos e transparentes, adequados a uma
universidade que cresceu, melhorou sua qualidade e aspira à plena
realização do princípio da autonomia. Ao contrário, tais mecanismos
têm revelado poderosa resistência à sua superação, acabando por impor
25 Ver, a respeito, Benício Viero Schmidt, Renato de Oliveira e Virgilio Alvarez Aragon(org.), op. cit. pp. 230 e seg. Ver também Pablo Gentili (org.): Universidades naPenumbra - Neoliberalismo e reestruturação universitária, SP: Cortez Editora, 2001,pp. 36 e 37.
26 Em uma fase posterior, a elas se juntaram as Fundações Estaduais de Apoio àPesquisa, com exceção da de São Paulo (FAPESP), que é do período aqui citado.Nesse momento, no entanto, esses mecanismos já haviam perdido dinamismo erecursos.
28
Serie UFRJ - Debate
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
´
uma verdadeira tutela sobre a Universidade, por corpos que lhe são
estranhos e que não têm delegação social para isso.
O quarto e último aspecto da política da ditadura para o ensino
superior é, em certa medida, uma contrapartida do anterior. A pressão
social pela expansão do sistema universitário brasileiro, que já vinha
desde a década anterior, não cessa depois do golpe militar de 1964. Ao
contrário, até se intensifica, assumindo a luta por “vagas e verbas” um
conteúdo nitidamente político, ampliado pela vaga da revolução
estudantil de 196827. A solução encontrada foi uma espécie de divisão
do trabalho, em que à universidade pública era permitida sua
qualificação, mas não sua expansão, garantindo com isso a
possibilidade de implementação da política para a pós-graduação e a
pesquisa; o outro lado da moeda foi a redução dos níveis de exigência
do Conselho Federal de Educação para a abertura de novas instituições
privadas de ensino superior, que começam a se expandir desde então,
para atender à crescente demanda social.
Um aspecto relevante da política educacional do regime autoritário,
não diretamente ligado ao ensino superior, mas que sobre ele teve um
efeito perverso, diz respeito aos níveis pré-universitários de ensino. Os
desencontros dessa política - passando pela ocupação do MEC por uma
mentalidade privatista, pela abolição da escola normal para a
formação de professores para o primeiro grau, pela invenção da
licenciatura curta, pela criação de cursos profissionalizantes irreais,
pelo estabelecimento de políticas de livro didático sem consistência,
pelo desfinanciamento do ensino público e pelo rebaixamento contínuo
dos salários dos professores - trouxeram como resultado o aviltamento
da rede pública de educação básica28.
27 Ver, a respeito, Marilena Chaui: Escritos sobre a Universidade, SP: Editora Unesp,2001, pp. 43 e seg.
28 Ver, a respeito, Marilena Chaui: Op. cit.e Luiz Antonio Cunha e Moacyr de Góes: OGolpe na Educação. RJ: Jorge Zahar Editor, 10ª edição, 1999.
29
Serie UFRJ - Debate´
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
A conseqüência para o ensino superior foi a fragmentação do sistema e
a criação de filtros que dificultam a democratização do acesso à
universidade: os alunos da rede pública de ensino médio, quando
conseguem completar esse ciclo, não dispõem de condições para
superar os obstáculos do vestibular nas universidades públicas.
Decorrentemente, ou desistem de ingressar no terceiro grau ou optam
por universidades particulares, de reduzida qualidade. Por outro lado,
são os estudantes de maior renda, que freqüentam os bons colégios da
rede privada, que passam a ter acesso ao ensino de qualidade das
universidades públicas.
Para a UFRJ, a aplicação dessas políticas implicou grandes avanços,
permitindo-lhe modernizar-se e tornar-se a grande universidade que é
hoje, com elevado grau de excelência no ensino de graduação e de
pós-graduação e na pesquisa. Mas significou também a consolidação
de suas características regressivas constitutivas: fragmentação,
patrimonialismo, elitismo e auto-referência, dispersão geográfica -
agora agravadas por se reproduzirem em um quadro de grande
heterogeneidade quanto a recursos e condições de trabalho entre suas
diversas unidades constitutivas.
Tais características, que não se modificaram no período que se seguiu à
redemocratização do país, constituem hoje a base do diagnóstico
apresentado neste documento. E sua superação é o maior desafio com
que nos defrontamos.
A resistência democrática que conduziu a ditadura ao isolamento
político e à derrota engendrou, na sociedade, diversos e novos espaços
de liberdade. Intensificaram-se a organização, a reorganização e a
construção de instituições e movimentos de todo tipo na sociedade
civil, especialmente a partir da segunda metade de 1977.
Na universidade não foi diferente. Com a reabertura do Diretório
Central dos Estudantes - DCE Mario Prata, em 1978, reorganizou-se na
30
Serie UFRJ - Debate
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
´
UFRJ um Movimento Estudantil desfeito brutalmente29, cuja história de
lutas antecede a criação mesma da Universidade30. Como no passado,
a articulação e mobilização dos estudantes têm demonstrado sua
importância no processo de mudanças por que vem passando,
lentamente, a universidade brasileira. Em determinados momentos,
mais ou menos críticos, sua intervenção tem contribuído para definição
de rumos e atualização da instituição.
Nesse mesmo ambiente histórico, pela primeira vez na instituição,
também os professores – antes – e os funcionários – a seguir –
articularam formas de organização política próprias31. A Associação de
Docentes da universidade, ADUFRJ, é criada em 1979; e a dos
servidores técnico-administrativos, ASUFRJ – fundada em 1960 -,
adquire, a partir de 1982, caráter de representação sindical.
Ainda que não caiba, aqui, evidentemente, elaborar uma história
política, ou mítica, dos movimentos engendrados na comunidade
universitária, deve-se sublinhar que suas articulação e atuação, ao
mesmo tempo em que vêm introduzindo importantes modificações na
vida acadêmica, institucional e administrativa da Universidade, têm
também formulado e defendido um conjunto de propostas para a
29 Conforme registra Maria de Lourdes de A. Fávero, A UNE em tempos deautoritarismo. RJ: Editora UFRJ, p.p. 73, 74. – “O tratamento de choque – expressãotão enfatizada por alguns arautos do poder – dado aos estudantes e a outrossegmentos da sociedade civil instaura a repressão governamental.” O regime“...institucionaliza a criminalização das oposições um pouco mais veementes,colocando em seu encalço o Comando de Caça aos Comunistas (CCC) – aterrorizantegrupo a agir intra e extra-muros universitários –, a Tradição, Família e Propriedade(TFP) – ainda hoje existente –, os Serviços de Informações e/ou Assessorias deSegurança e Informações e tantos outros tentáculos, cujos esforços bem-sucedidosnão anulam de todo o conjunto de concepções ideológicas construídas ao longo demais de trinta anos de movimento estudantil.”
30 Ver, a respeito, Artur José Poerner: O Poder Jovem. RJ: Editora Civilização Brasileira,2ª edição, 1979.
31 Como no caso dos estudantes, sabe-se, também os movimentos de docentes e detécnico-administrativos organizaram-se nacionalmente em torno de entidades geraisde representação (União Nacional dos Estudantes – UNE; Associação Nacional dosDocentes do Ensino Superior – ANDES; Federação das Associações de Servidores dasUniversidades Brasileiras – FASUBRA). Estas duas últimas tornaram-se entidades decaráter sindical [Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior – SindicatoNacional (ANDES Sindicato Nacional) e Federação de Sindicatos de Trabalhadoresdas Universidades Brasileiras (FASUBRA Sindical)].
31
Serie UFRJ - Debate´
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
redefinição conceitual e programática da universidade pública
brasileira.
No plano da gestão institucional da universidade, as ações dos
movimentos organizados de estudantes, professores e funcionários
produziram, nas últimas décadas, efeitos e mudanças significativas.
Novas estruturas de carreiras foram implantadas para servidores
docentes e técnico-administrativos, referenciadas na valorização da
titularidade, da dedicação exclusiva, da formação técnico-profissional,
do tempo de serviço; as representações docente e estudantil se
ampliaram e se estenderam, praticamente, a todos os colegiados;
instituiu-se, pela primeira vez, a representação dos servidores técnico-
administrativos em órgãos colegiados, especialmente no Conselho
Universitário, o que tem contribuído para vencer resistências à
necessidade de incorporar os funcionários em organismos e processos
decisórios; alcançou-se a realização, de fato, de eleições diretas para
representantes de cada categoria nos órgãos colegiados, o que produziu
renovação de seus componentes e fortaleceu a representatividade de
cada um desses organismos; consolida-se, na prática, a escolha pelo
voto direto dos dirigentes universitários, o que moderniza e aprofunda a
legitimidade política da gestão institucional.
Especialmente, a instituição de representantes dos três segmentos nos
Colegiados e a experiência de interação e pactuação entre todos, nos
Organismos Superiores, nos quais se debatem e se decidem questões,
temas e idéias centrais da agenda universitária, criaram condições
políticas necessárias à definição de um projeto de Universidade que dê
conta dos novos e agudos desafios que se apresentam, hoje, à
Instituição.
Ressalte-se que, além de contribuir expressivamente para a renovação
da instituição, os movimentos sociais da comunidade também, por sua
elaboração e práxis, por décadas, têm interposto questionamentos
32
Serie UFRJ - Debate
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
´
cruciais ao debate público sobre os rumos da universidade brasileira.
Postulam que a instituição universitária não se esgota em suas
instâncias administrativas e acadêmicas ou em seus fóruns de decisão.
Encaram-na como uma sociedade viva, atravessada por demandas que
se originam em seus diversos segmentos32. Portanto, seus destinos estão
visceralmente ligados às ações e necessidades de estudantes, docentes
e técnico-administrativos; os quais, afora suas diversidade e
desigualdade, apontam agendas definidas para o debate e o
desenvolvimento da instituição.
Uma delas defende uma profunda democratização interna, que não se
esgote nos momentos de escolha participativa de seus dirigentes, mas
que exige a fundação e consolidação de um ethos democrático, que
embase e permeie o exercício cotidiano de suas atividades e relações.
Outra orienta-se pelo entendimento de que a universidade brasileira
carece de um projeto de longo prazo, democraticamente pactuado, que
transponha seus limites academicamente intrínsecos; e que, portanto,
precisa incorporar diretrizes social e nacionalmente referenciadas.
Também alertam, há muito, que a ação da universidade, por mais
relevante que seja, não deve se esgotar intra-muros. Enfatizam que não
basta à universidade conceber-se democraticamente, para realizar
ciência, produzir e transmitir conhecimentos, sem envolver-se
ativamente – observada sua natureza de instituição acadêmica – com
necessidades e expectativas da sociedade, especialmente as de seus
setores subalternizados. Assim, para eles, é necessário que a
universidade participe dos grandes debates e do processo de disputas
que definem, no continuum histórico, os rumos da sociedade de que faz
parte.
32 Nas palavras de Florestan Fernandes, “A comunidade universitária não é umacomunidade de intelectuais, como se pensou, por exemplo, nos Estados Unidos. Ela étambém uma comunidade de todos os setores que participam dela, de estudantes queestão começando, de estudantes que estão avançados, fazendo doutorado, e defuncionários de vários níveis.”
33
Serie UFRJ - Debate´
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
É fato, enfim, que as conquistas e avanços para os quais contribuíram,
muitas vezes decisivamente, os movimentos sociais organizados de
estudantes, docentes e técnico-administrativos – e que, na atualidade,
só a um custo político e acadêmico muito elevado seriam reversíveis –
atraíram à participação os segmentos que formam a comunidade e que
realizam cotidianamente o fazer universitário, fortaleceram a
democracia interna, tornaram mais representativa e mais legítima toda
a institucionalidade acadêmica.
34
Serie UFRJ - Debate
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
´
5. A UFRJ hoje
5.1. O Campus descontínuo
A Universidade Federal do Rio de Janeiro ocupa, ainda hoje, um
conjunto amplo de prédios e terrenos espalhados pela cidade do Rio de
Janeiro, os mais importantes deles, pelas atividades acadêmicas
desenvolvidas, situados na Ilha do Fundão e na Praia Vermelha. Além
dessas duas áreas, o patrimônio imobiliário da UFRJ compreende
prédios em que estão instaladas unidades isoladas e hospitais
universitários, terrenos e prédios não utilizados e uma reserva biológica
em Santa Teresa, no Estado do Espírito Santo. Ademais, a universidade
desenvolve atividades em prédios que não são próprios. Mais
detalhadamente, é o seguinte o patrimônio imobiliário da UFRJ:
• Ilha do Fundão, sede da Cidade Universitária, com uma área de
5.238.337,82 m2, onde funciona a maior parte das unidades da
Universidade;
• Palácio Universitário da Praia Vermelha, localizado em uma área
de 100.976,90 m2, onde também estão instaladas mais algumas
unidades de ensino, pesquisa e prestação de serviços assistenciais;
• Faculdade de Direito, em prédio histórico33 localizado na Rua
Moncorvo Filho nº 8, no Centro da Cidade; a área total do terreno é
de 1.569,14 m2, para uma área construída de 5.185,13 m2.
• Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS), em prédio histórico34
situado no Largo de São Francisco s/n, no Centro da cidade; a área
do terreno é de 4.117,68 m2, para uma área construída de 13.923,58
m2;
• Museu Nacional da Quinta da Boa Vista, situado no antigo Palácio
33 O prédio da Faculdade de Direito abrigou o Senado, durante o Império.
34 O prédio do Largo de São Francisco era, originariamente, a sede da RealAcademia Militar e foi onde funcionou, durante muitos anos, a Escola Nacional deEngenharia da Universidade do Brasil.
35
Serie UFRJ - Debate´
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
Imperial, com uma área de terreno de 53.276,40 m2, para uma área
construída de 30.056,44 m2;
·• Escola de Música, em prédio histórico localizado na Rua do Passeio
nº 98, no Centro da Cidade; área de terreno de 1.796,00 m2, para
uma área construída de 4.865,94 m2;
• Observatório do Valongo, localizado na Ladeira Pedro Antonio nº
49, Centro da Cidade, com área total de 8.209,00 m², com
976,01m² de área construída;
·• Maternidade··Escola, situada na Rua das Laranjeiras nº 180; o
terreno possui uma área total de 4.599,00 m2, com 3.275,99 m2 de
área construída;
• Hospital··Escola São Francisco de Assis, em prédio histórico
localizado na Avenida Presidente Vargas nº 2.863, em terreno de
7.531,00 m², com área construída de 10.172,89m²;
• Escola de Enfermagem Anna Nery, localizada na Rua Afonso
Cavalcante nº 275, em terreno de 1.393,00 m2, com área construída
de 3.869,53 m²;
• Avenida Rui Barbosa nº 762, prédio onde funcionou o internato da
Escola Anna Nery e a Casa do Estudante Universitário, destinado a
sediar o Colégio Brasileiro de Altos Estudos da UFRJ (CÆU); terreno
de 2.753,90 m2, com área construída de 5.695,73 m2;
• Avenida Chile nº 330, terreno de 8.550 m2, permutado com o
Consórcio Tishman··Método, por 16.541,02 m2 de área construída
em andares de prédio a ser levantado no local;
• NUPEM (Núcleo de Pesquisas Ecológicas de Macaé), situado em
terreno de 10.263,00 m², com área construída de 2.888,00 m²,
doado pela Prefeitura Municipal de Macaé;
• Reserva Biológica de Santa Teresa, no Estado do Espírito Santo,
conhecida como Valsugana Velha, situada em área de 1.560.000
m2, destinada para pesquisas desenvolvidas pelo Museu Nacional e
36
Serie UFRJ - Debate
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
´
outras unidades da UFRJ;
• Avenida Mem de Sá nº 78, terreno de 205,72 m2, não utilizado pela
UFRJ;
• Praça da República nº 22 prédio em terreno de 831,80 m2, com área
construída de 1.808,73 m2, não utilizado pela UFRJ;
• Itaguaí: 404 lotes no km 12 da Rodovia Rio··Santos, com área de
149.869,18 m2, não utilizado pela UFRJ;
·• Fazenda Vargem Grande, situada na Rua Macuíba s/nº, com área de
10.000,00 m2, não utilizada pela UFRJ;
• Arraial do Cabo: área de 344 m2, doada a UFRJ, não utilizada pela
Universidade;
• Rua Luís de Camões nº 68, terreno de 835 m2, com área construída
de 2.401,80 m2, cedido à Prefeitura do Rio de Janeiro até 23 de
setembro de 2007, em permuta pelo terreno onde funciona o
Colégio de Aplicação.
A natureza do processo constitutivo da UFRJ e a trajetória do seu
desenvolvimento posterior despreocupadas sempre com a formulação
conceitual e com o planejamento próprios de uma universidade ··
fizeram com que a dispersão geográfica fosse o traço distintivo das
políticas de localização da UFRJ. O documento do primeiro Reitor da
Universidade do Rio de Janeiro, Ramiz Galvão, citado anteriormente,
já fazia referência ao fato de que as três faculdades originárias
(Medicina, Engenharia e Direito) nem, ao menos, tinham a sua
localização comum ou próxima, vivendo apartadas e alheias umas às
outras. “A secretaria da Universidade completava o professor Ramiz
Galvão funcionou, todo o ano de 1921, na sede do Conselho Superior
de Ensino sem recursos próprios para sua despesa, e vivendo à custa de
outra repartição” 35.
35 Citado em Maria de Lourdes de A. Fávero (org.), Universidade do Brasil - DasOrigens à Construção, RJ: Editora UFRJ, p. 32.
37
Serie UFRJ - Debate´
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
Essa tendência à dispersão, que é uma conseqüência da desatenção
para com as características de unidade e universalidade do saber,
agrava··se nos anos seguintes, quando, em 1931, por ocasião da
reforma realizada naquele ano, a Escola de Minas de Ouro Preto é
incorporada à Universidade. Vale registrar ainda que, até a Reforma de
1931, a Reitoria não tinha nenhuma ingerência na vida das unidades,
funcionando no prédio da Faculdade de Direito. Depois da Reforma, a
reitoria é transferida para o prédio do Ministério da Educação e Saúde.
Somente em 1935, sendo Gustavo Capanema o Ministro da Educação,
coloca··se a questão da construção de uma cidade universitária. Para
dar andamento à questão, o Ministro constituiu uma comissão
especialmente designada para “conceituar a universidade e, em
seguida, localizá··la e projetar sua construção”. No mesmo ano,
iniciam··se os estudos técnicos sobre os possíveis locais para a
construção da Cidade Universitária. Várias idéias vieram à tona,
inclusive a de localizar o campus na Quinta da Boa Vista e na Lagoa
Rodrigo de Freitas.
A escolha da localização recaiu sobre o arquipélago formado pelas
ilhas do Fundão, do Baiacu, das Cabras, do Catalão, do Pindaí do
França, do Bom Jesus, do Pinheiro e da Sapucaia. A Ilha Universitária
resultou de vários aterros e desmontes que permitiram a unificação das
nove ilhas e a regularização topográfica do terreno. A configuração
final da Ilha apresenta uma área de aproximadamente 5.238.337,82 m2
e um perímetro de 15.560 metros. A concepção urbanística e
arquitetônica da Cidade Universitária se desenvolveu entre os anos de
1949 e 1962, sendo escolhido como responsável pela execução do
projeto o arquiteto Jorge Machado Moreira. O primeiro anteprojeto data
de 1952 e foi modificado em 1957 pelo segundo anteprojeto, que
dividia a Ilha em 10 setores ou centros.
Previa-se, na ocasião, que a população universitária máxima deveria
38
Serie UFRJ - Debate
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
´
ser de 40 mil pessoas, sendo 30 mil estudantes e 10 mil servidores
docentes e técnico··administrativos. A concepção arquitetônica do
campus expressava uma estrutura e um Estatuto que já não
correspondiam às demandas da sociedade em relação ao ensino
superior. Com a reforma universitária promovida pela ditadura militar.
Entretanto, tornou··se necessária uma revisão da estrutura física já
projetada. Para tanto, a Lei 4402, de 1964, transferiu para a
Universidade os encargos de planejar, projetar, executar e fiscalizar as
obras e serviços necessários à implantação da Cidade Universitária.
Para atender às contraditórias exigências da política educacional da
ditadura, que, como vimos, redimensionavam a importância das áreas
de ciência, tecnologia, saúde e formação de professores, o Plano
Diretor foi reelaborado. Essa reorientação implicou uma redução da
área total a ser construída de 1.000.000 m2 para aproximadamente
750.000 m2. A atualização do Plano compreendia a implantação de
grandes complexos arquitetônicos para abrigar os centros e suas
unidades afins, além de outras edificações específicas destinadas à
administração superior, às instalações desportivas, a residências para
estudantes e para funcionários (neste caso, apenas, os da manutenção e
vigilância), a restaurantes e a instalações de serviços gerais.
Para dar conta do projeto de implantação da Cidade Universitária na
Ilha do Fundão, foi elaborado um Plano de Obras dividido em duas
etapas. A primeira etapa do Plano de Obras Prioritário (POP) foi
realizada no triênio de 1970/72. Quanto à segunda etapa, nunca foi
efetivada. Vários fatores contribuíram para a interrupção das obras. Os
mais importantes ficaram por conta da constante escassez de recursos
para investimento, da tenaz resistência oposta por algumas unidades
em se transferir para a Ilha do Fundão e das dificuldades políticas,
jurídicas e administrativas para se alienar os bens imóveis da
universidade, como fonte alternativa para a obtenção de recursos. De
39
Serie UFRJ - Debate´
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
qualquer forma, a reformulação, em 1972, do Plano Diretor, com a
construção de novas edificações e a definição de novos usos para as
edificações existentes, permitiu a transferência de várias unidades
acadêmicas para a Cidade Universitária, agrupando aproximadamente
65% das instalações da Universidade na Ilha do Fundão, o que
contribui para reforçar a visão da Ilha como campus da UFRJ. Apesar
de idéias, estudos e projetos terem sido elaborados desde então, o ato é
que, face à escassez crescente de recursos, os investimentos na área de
infra··estrutura se reduziram e cresceram as dificuldades para a
manutenção das diversas instalações de ensino e pesquisa da
Universidade. O último investimento significativo remonta a 1984,
quando foi construído, na Ilha do Fundão, o prédio em que está
localizada a Faculdade de Letras.
O Palácio Universitário da Praia Vermelha está situado em outra área
estratégica para o desenvolvimento da UFRJ, no conceito de campus
descontínuo. A Lei nº 452, de 5 de julho de 1937, a que tantas vezes
fizemos referência, destinara o antigo Hospital Nacional de Alienados36
à Universidade do Brasil; que, no entanto, dele nunca tomara posse.
Foi Pedro Calmon, empossado Reitor em 1948, que assumiu o prédio e
o terreno, pois como registra em seu livro de memórias, “queria um
palácio...” 37. Pedro Calmon comandou as obras de restauração do
Palácio, abandonado há mais de dez anos, conseguindo recursos, seja
do Governo Federal, seja através de doações. O Palácio foi inaugurado
em 24 de dezembro de 1949, com a presença do Presidente Eurico
Gaspar Dutra, e nele se instalou a Reitoria. Em seguida, novas unidades
vieram ocupar seus espaços: Arquitetura, Farmácia, Economia e
Educação Física.
36 Originalmente, Hospital Pedro II.
37 Pedro Calmon: Memórias. RJ: Editora Nova Fronteira, 1995, p. 353. Ver também,do mesmo autor, O Palácio da Praia Vermelha, 2ª edição, RJ: Editora da PraiaVermelha, 2002.
Fontes:Área Total (Divisão de Gestão Patrimonial)Área Construída (Prefeitura Universitária - Levantamento 2º semestre de 2000)
Demonstrativo Sintético da Utilização do Espaço Físico
41
Serie UFRJ - Debate´
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
A construção da Cidade Universitária na Ilha do Fundão, por seu
caráter incompleto, não permitiu que se concretizasse a previsão de
Pedro Calmon; que, em 1952, por ocasião do centenário da construção
do Palácio da Praia Vermelha, vaticinou:
“A Universidade do Brasil mudar-se-á para as vastas instalações da
Cidade Universitária, em plena construção neste momento. Deixará um
dia esta morada provisória.” .
Não deixou. Provavelmente nunca deixará. Várias unidades lá
permanecem como o Instituto de Economia, a Faculdade de
Administração e Ciências Contábeis, a Faculdade de Educação, a
Escola de Comunicação, o Instituto de Psicologia, a Escola de Serviço
Social, o Instituto de Psiquiatria e o Instituto de Neurologia Deolindo
Couto. E outras poderão vir a localizar··se ali, reunindo, no conceito de
campus descontínuo, as áreas de ciências humanas e ciências sociais
aplicadas em um único espaço geográfico.
5.2. A atual estrutura da UFRJ
A estrutura organizacional da UFRJ é o resultado de seus processos
constitutivos e, em particular, da forma como resistiu e se ajustou às
reformas impostas pela ditadura militar, a partir de 1964. A intenção da
reforma era modernizar as estruturas acadêmicas, através dos conceitos
de departamento e de centro universitário. A UFRJ adotou a nova
nomenclatura, mas preservou sua estrutura original de escolas e
faculdades independentes entre si, o que gerou com isso excesso de
procedimentos administrativos, superposição de funções e duplicação
de meios.
5.2.1 Órgãos colegiados superiores
A instância superior de decisões da Universidade é exercida através de
seus órgãos colegiados, com funções deliberativas ou de coordenação.
São eles: Conselho Universitário, instância deliberativa máxima, que
42
Serie UFRJ - Debate
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
´
exerce a jurisdição superior da Universidade; Conselho Superior de
Coordenação Executiva, formado pelos pró··reitores e decanos dos
centros universitários, não tem suas funções claramente definidas no
Regimento Geral da Universidade; Conselho de Curadores, com
competência sobre assuntos de natureza orçamentária, financeira e
patrimonial; Conselho de Ensino de Graduação, com atribuições de
planejamento e deliberação no campo do ensino de graduação;
Conselho de Ensino para Graduados e Pesquisa, com atribuições de
planejamento e deliberação no campo do ensino de pós··graduação e
da pesquisa.
5.2.2 Órgãos de direção superior
O órgão de direção superior da UFRJ é, por excelência, a Reitoria,
assim entendido o conjunto de funções e instâncias da administração
central da Universidade. Compõem··na:
• O Reitor;
• Vice··Reitor;
• Pró··Reitoria de Graduação;
• Pró··Reitoria de Pós··Graduação e Pesquisa;
• Pró··Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento;
• Pró··Reitoria de Pessoal;
• Pró··Reitoria de Extensão;
• Prefeitura Universitária;
• Escritório Técnico da Universidade (ETU);
• Superintendência Geral de Administração e Finanças.
Além desses, integram também a estrutura da Reitoria os seguintes
órgãos:
• Forum de Ciência e Cultura;
• Sistema de Bibliotecas e Informação;
• Colégio Brasileiro de Altos Estudos.
O Forum de Ciência e Cultura tem status de Centro Universitário e
43
Serie UFRJ - Debate´
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
integra em sua estrutura os seguintes órgãos:
• Museu Nacional;
• Casa da Ciência;
• Editora da UFRJ.
5.2.3 Órgãos da estrutura acadêmica
Os órgãos da estrutura acadêmica da UFRJ são as faculdades, escolas e
os institutos, destinando··se as duas primeiras à formação profissional, à
pesquisa e a extensão, e os últimos, à pesquisa básica, à extensão e ao
ensino em uma área fundamental do conhecimento. Além desses,
dispõe a UFRJ de órgãos suplementares, os quais de acordo com sua
natureza e objetivos podem se constituir como núcleos, organizações
de prestação de serviços ou institutos especializados. De modo geral as
unidades acadêmicas e órgãos suplementares integram-se em centros
universitários, assim estruturados:
1. Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza:
• Instituto de Matemática;
• Instituto de Física;
• Instituto de Química;
• Instituto de Geociências;
• Observatório do Valongo.
Órgão suplementar:
• Núcleo de Computação Eletrônica - NCE.
2. Centro de Letras e Artes:
• Faculdade de Arquitetura e Urbanismo;
• Escola de Belas Artes;
• Faculdade de Letras;
• Escola de Música.
44
Serie UFRJ - Debate
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
´
3. Centro de Filosofia e Ciências Humanas:
• Instituto de Filosofia e Ciências Sociais;
• Instituto de Psicologia;
• Escola de Comunicação;
• Faculdade de Educação;
• Escola de Serviço Social;
Órgão Suplementar:
• Colégio de Aplicação.
4. Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas:
• Faculdade de Direito;
• Faculdade de Administração e Ciências Contábeis;
• Instituto de Economia;
Órgãos suplementares:
• ·Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR);
··Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (COPPEAD).
5. Centro de Ciências da Saúde:
• Faculdade de Medicina;
• Faculdade de Odontologia;
• Faculdade de Farmácia;
• Escola de Enfermagem Anna Nery;
• Instituto de Ciências Biomédicas;
• Instituto de Microbiologia Professor Paulo de Góes;
• Instituto de Nutrição Josué de Castro;
• Escola de Educação Física e Desportos;
• Instituto de Biologia.
Órgãos suplementares integrantes da estrutura pedagógica da
Faculdade de Medicina:
• Instituto de Ginecologia;
45
Serie UFRJ - Debate´
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
• Instituto de Neurologia Deolindo Couto;
• Instituto de Psiquiatria;
• Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira;
• Instituto de Doenças do Tórax;
• Instituto do Coração.
Órgãos suplementares integrantes da estrutura pedagógica do Instituto
de Ciências Biomédicas:
• Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho;
• Instituto de Bioquímica Médica.
Outros Órgãos suplementares do Centro de Ciências da Saúde:
• Núcleo de Tecnologia Educacional para a Saúde (NUTES);
• Núcleo de Pesquisa de Produtos Naturais (NPPN);
• Núcleo de Estudos de Saúde Coletiva (NESC);
• Hospital Universitário Clementino Fraga Filho;
• Maternidade··Escola;
• Hospital··Escola São Francisco de Assis.
6. Centro de Tecnologia,
• Escola Politécnica;
• Escola de Química;
Órgãos suplementares:
• Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós··Graduação e Pesquisa de
Engenharia (COPPE);
• Instituto de Macromoléculas Professora Eloísa Mano.
Há que destacar, nessa complexa estrutura, a existência de oito
hospitais, a saber:
• Hospital Universitário Clementino Fraga Filho;
• Maternidade··Escola;
• Hospital··Escola São Francisco de Assis;
46
Serie UFRJ - Debate
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
´
• Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira;
• Instituto de Psiquiatria;
• Instituto de Neurologia Deolindo Couto;
• Instituto de Ginecologia;
• Instituto de Doenças do Tórax.
Obs: O Anexo 1 apresenta os dados constantes de Relatório do MEC
(ano 2003), dos Hospitais da UFRJ. Pode-se consultado no endereço
eletrônico http://www.ufrj.br/PDI
5.3. A estrutura acadêmica
A UFRJ, por seu porte e pela qualidade de seus cursos, é uma das
melhores universidades de graduação do país. Os resultados de
seguidas avaliações por parte do Ministério da Educação o
comprovam. A UFRJ possui hoje um total de 164 cursos de graduação.
Ao mesmo tempo, são oferecidos 84 cursos de pós··graduação stricto
sensu (Mestrado e Doutorado).
Nota: Os anexos 1 e 2 com as informações sobre os cursos e o
quantitativo de alunos da graduação, pós··graduação e pós··
graduação stricto sensu da UFRJ encontram··se em http://www.ufrj.br/
PDI
5.4. A infra··estrutura de ensino, pesquisa e extensão
A UFRJ dispõe de um corpo social composto por 2.954 docentes,
distribuídos entre os diversos centros e de um total de 8.318
técnico··administrativos.
Nota : Os anexos 3 a 8 correspondentes aos laboratórios de
pós··graduação e biotérios, conjuntos de salas de aulas, auditórios e
laboratórios utilizados na graduação, sistema de bibliotecas, patentes
e propriedades intelectuais e infra··estrutura de redes encontram··se no
http://www.ufrj.br/PDI
47
Serie UFRJ - Debate´
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
6. O diagnósticoA elevada qualidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão
desenvolvidas pela UFRJ não oculta as dificuldades e problemas que a
instituição enfrenta para cumprir sua missão institucional e tornar-se
uma verdadeira “construtora de futuros”. Alguns desses problemas
decorrem das políticas equivocadas das últimas décadas; outros, de sua
estrutura peculiar e de seu próprio processo de constituição.
Entre os primeiros, podemos destacar:
i. as restrições à plena aplicação do princípio da autonomia universitária,
estabelecido pela Constituição Federal em seu artigo 207;
ii. a insuficiência dos recursos orçamentários destinados ao custeio e à
manutenção de instalações e equipamentos;
iii. a inadequação dos mecanismos públicos de financiamento e apoio
institucional à pesquisa, no âmbito dos governos federal e estadual,
que compromete a continuidade de vários programas;
iv. a desvalorização do Estado, a desqualificação do serviço público e
a perda de importância social dos servidores, promovidas nos
últimos quinze anos.
Dentre os problemas relacionados com sua própria formação e cultura,
destacam-se:
i. sua organização federativa, com unidades quase autárquicas,
desprovidas de estruturas integrativas que as capacitem a atuar
coordenadamente;
ii. a compartimentalização das carreiras profissionais em escolas auto-
suficientes que desenvolvem a “cultura da propriedade do
estudante”;
iii. a fragmentação e a tendência ao crescimento das áreas de ensino
e pesquisa através da proliferação de institutos e órgãos
suplementares, o que gera desperdício de recursos humanos e
materiais;
48
Serie UFRJ - Debate
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
´
iv. o caráter instrumental e profissionalizante do ensino, destinado a
outorgar diplomas para o exercício de profissões, sem que as
ciências básicas possam cumprir seu papel essencial na formação
dos jovens estudantes;
v. a estruturação inadequada dos curricula, que obriga o estudante a
escolher uma carreira antes mesmo de ingressar na Universidade;
vi. a limitada variedade de carreiras oferecidas à juventude, sem levar
em conta as demandas da sociedade, que exige maior
diferenciação de profissionais de nível superior;
vii. o caráter “elitista” dos mecanismos de ingresso, em virtude das
restrições às oportunidades de ingresso e da escassez de cursos
noturnos;
viii. as limitações à efetiva gratuidade do ensino, pela inexistência de
instrumentos que garantam a estudantes capazes, porém
desprovidos de recursos, condições para dedicar-se exclusivamente
aos estudos;
ix. o isolamento entre as unidades da universidade e entre esta e as
demais instituições e instâncias da sociedade, pela falta de
mecanismos integradores e de instrumentos de comunicação de
massa, internos e externos;
x. o caráter burocrático de sua organização administrativa, com
excessiva regulamentação, tanto interna como externa
(governamental), inibidora da criatividade e da liberdade de
iniciativa.
A combinação desses problemas é responsável pela formação, no
interior da UFRJ, de uma cultura universitária marcada pelo
patrimonialismo e pela valorização da fragmentação; circunstâncias
em que tudo — espaços, instalações, equipamentos, recursos humanos
e até mesmo os estudantes — passa a ser considerado e apropriado
particularizadamente por unidades de ensino e por departamentos.
Observatório doValongo.
Alojamento dosestudantes daUFRJ, na CidadeUniversitária.
Arquivos daBiblioteca do
Instituto deFilosofia e
Ciências Sociais.
LaboratórioOceânico da
Coppe.
51
Serie UFRJ - Debate´
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
7. A visão de futuroA UFRJ já é a mais importante universidade de graduação do país, com
desempenho, nas avaliações do MEC, superior ao de qualquer
universidade pública ou privada existente no país. A UFRJ é, ao mesmo
tempo, uma das três mais importantes universidades brasileiras de pós-
graduação e pesquisa.
No horizonte de cinco anos, a UFRJ deverá:
• consolidar sua posição no campo do ensino de graduação, pela
ampliação dos níveis de excelência que pratica e por sua extensão
a todas as áreas em que atua;
• tornar-se a mais importante universidade brasileira no campo da
pós-graduação e pesquisa;
• constituir-se em referencial e laboratório do ensino superior
brasileiro, desbravando novos caminhos para o ensino e a pesquisa
e para a gestão acadêmica das universidades;
• superar a cultura da fragmentação que a caracteriza e criar
estruturas acadêmicas e administrativas integradas que
proporcionem formação integral a seus estudantes, com base em
atividades interdisciplinares e transdisciplinares;
• duplicar o número de estudantes matriculados em seus cursos de
graduação e pós-graduação;
• tornar disponível para seus docentes, pesquisadores, estudantes e
técnicos — bem como para a sociedade em geral — um moderno e
amplo sistema de bibliotecas e informação, dotado das tecnologias
mais modernas, articulando bibliotecas centrais em seu campus
descontínuo e bibliotecas especializadas em áreas de saber
específicas, atualizadas em suas coleções, e também capaz de
preservar e disponibilizar seus acervos.
Nota: As informações detalhadas a respeito do Sistema de Bibliotecas
e Informação, constantes do anexo 6, podem ser consultadas em http:/
/www.ufrj.br/PDI
52
Serie UFRJ - Debate
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
´
• atuar em rede com as demais instituições de ensino superior de
nosso Estado — e mesmo de outras regiões do país — elevando
desse modo a eficiência do sistema de ensino superior, eliminando
redundâncias e reduzindo custos unitários;
• estabelecer uma extensa rede de cooperação com a comunidade
científica internacional, que lhe permita dominar o saber
contemporâneo e atender às exigências da sociedade, nos planos
da ciência, da tecnologia e da cultura, com vistas à promoção do
desenvolvimento nacional;
• democratizar o acesso, eliminando o vestibular como principal
forma de ingresso na Universidade, substituindo-o por mecanismos
de avaliação continuada dos estudantes de nível básico.
• assegurar condições de trabalho e estudo adequadas, seguras e
salubres a professores, estudantes, técnico-administrativos e a todos
os que demandam serviços da Universidade ou que com ela se
relacionam.
53
Serie UFRJ - Debate´
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
8. O Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento(PDI)O desafio que se coloca para a Universidade Federal do Rio de Janeiro
consiste em superar definitivamente esses problemas, preservando os
níveis de excelência que caracterizam suas atividades de ensino,
pesquisa e extensão, elevando continuamente a qualidade de seu
projeto acadêmico e explicitando seus compromissos com a sociedade,
pensando criticamente a realidade do país e envolvendo-se no debate e
na formulação de políticas públicas.
8.1 Objetivos para o planejamento de médio e longo prazos
Os objetivos do planejamento estratégico, cujo processo de discussão
ora se inicia, são:
• Reconceber a estrutura organizativa e didático-pedagógica da
Universidade, adequando-a às exigências da sociedade brasileira e
do mundo de hoje;
• Permitir a superação da “cultura da fragmentação”, marca
constitutiva da UFRJ, através da integração completa entre as
atividades de ensino, pesquisa e extensão nas diversas áreas de
conhecimento e formação profissional;
• Proporcionar novas modalidades de formação científica e
profissional, difíceis de ser conseguidas com o sistema fragmentado
e unilinear atualmente existente, de modo a satisfazer as demandas
sociais por novos tipos de habilitação, mediante a combinação de
linhas de preparação básica com linhas de desenvolvimento
profissional;
• Eliminar duplicações e redundâncias de instalações e equipamentos
que encarecem o custo do ensino e reduzem a eficácia do gasto,
pela pulverização de recursos;
• Elevar o grau de comprometimento social da Universidade, de
articulação com as organizações representativas da sociedade
54
Serie UFRJ - Debate
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
´
civil, de integração com os diversos níveis de governo e com o
sistema produtivo do país e, principalmente, com o sistema de
ensino em todos os níveis.
8.2 Diretrizes para implantação do PDI
• Fidelidade aos princípios básicos da instituição universitária,
em sua experiência milenar, a saber:
• Respeito aos padrões internacionais de produção, acumulação e
disseminação do saber;
• Compromisso ativo com a busca de soluções para os problemas do
desenvolvimento social;
• Liberdade de cátedra e de manifestação do pensamento por todos os
membros da comunidade universitária;
• Subordinação das estruturas de administração geral aos objetivos de
desenvolvimento acadêmico;
• Consolidação da autonomia universitária, entendida como direito ao
autogoverno, democraticamente exercido por seu corpo social, sem
imposições externas de qualquer natureza (públicas ou privadas,
nacionais ou internacionais), no que tange à sua organização
interna, à constituição e funcionamento de seus órgãos colegiados,
à sua política de ensino, pesquisa e extensão e ao modo de escolha
de seus dirigentes;
• Afirmação do caráter público da Universidade, o que significa:
• Garantia da gratuidade do ensino e de custeio a partir de
recursos públicos, oriundos do orçamento fiscal da União;
• Afirmação da natureza pública de todas as atividades da
Universidade38;
38 Foi mantida no texto apenas a formulação geral. A formulação original é transcritaa seguir para continuidade da discussão: “Afirmação da natureza pública de todas asatividades da Universidade, não sendo permitidas, em quaisquer circunstâncias,formas secretas ou reservadas de ação ou investigação; os contratos externos, comagências ou órgãos nacionais e internacionais, devem ter a máxima publicidade, nãosendo permitida a inclusão de cláusulas de confidencialidade quanto aos resultados
55
Serie UFRJ - Debate´
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
• Transparência e publicidade nas prestações de contas, tanto no que
respeita às atividades acadêmicas (ensino, pesquisa e extensão),
quanto no que tange ao uso dos recursos de que dispõe;
• Consolidação e ampliação da democracia institucional interna da
Universidade, através da representação e participação de todos os
segmentos que compõem a comunidade universitária nos órgãos
colegiados de deliberação e assessoramento;
• Envolvimento com os níveis de ensino pré-universitários, não apenas
em decorrência de sua responsabilidade na formação de
professores, mas em conseqüência de sua responsabilidade social
enquanto cúpula do sistema de ensino como um todo (para isso a
Área de Educação deve assumir atribuições renovadas,
desenvolvendo projetos de experimentação educacional, de
elaboração de material didático, de implantação de novos métodos
pedagógicos e de formação de docentes para o terceiro grau,
através do desenvolvimento de uma verdadeira pedagogia do
ensino superior).
das atividades previstas nesses contratos (exceto quando envolverem,comprovadamente, o interesse nacional de desenvolvimento autônomo do país).
56
Serie UFRJ - Debate
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
´
9. Linhas de desenvolvimento estratégico paraimplantação do PDIAs linhas de desenvolvimento estratégico deverão contemplar as
principais áreas de atuação da UFRJ, que podem ser assim agrupadas:
• Estrutura e gestão acadêmicas;
• Estrutura e gestão administrativas e processo decisório;
• Planejamento, finanças e patrimônio;
• Relações de trabalho e desenvolvimento dos corpos docente e
técnico-administrativo.
9.1. Estrutura e gestão acadêmicas
9.1.1 Princípios gerais
• Adequação das estruturas didático-pedagógicas às exigências do
desenvolvimento científico e tecnológico e valores culturais
constitutivos da identidade nacional;
• Integração entre ensino, pesquisa e extensão e entre graduação e
pós-graduação;
• Envolvimento com o sistema de ensino como um todo, em
particular com os níveis fundamental e médio.
9.1.2 Objetivos
• Adequação das estruturas didático-pedagógicas e de gestão
acadêmica, de modo a induzir a transdisciplinaridade e a
formação integral do estudante;
• Flexibilização dos curricula de modo a tornar a extensão e a
pesquisa partes organicamente integrantes da formação do
estudante e da prática cotidiana de professores e pesquisadores;
• Ampliação do número de vagas oferecidas nos cursos de graduação
e pós-graduação, com vistas a sua duplicação em um horizonte de
cinco anos;
57
Serie UFRJ - Debate´
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
• Eliminação do vestibular como principal via de acesso ao ensino
superior oferecido pela UFRJ;
• Criação de efetivas condições de permanência do estudante na
UFRJ;
• Construção de mecanismos efetivos de articulação com os sistemas
públicos de ensino fundamental e médio do Rio de Janeiro;
• Institucionalização da estrutura e da gestão acadêmicas de
Extensão, de modo a possibilitar a interação com as demandas
sociais da população, por meio de ações institucionais integradas
com as atividades de ensino e pesquisa.
9.1.3 Meta “A”
Superação das restrições da atual estrutura departamental da UFRJ
9.1.3.1 Ações:
a) Elaborar proposta para a implantação de nova estrutura didático-
pedagógica, em substituição à atual estrutura departamental, e
iniciar o seu debate em todas as instâncias da universidade;
b) Incentivar experiências pedagógicas inovadoras, que perpassem
transversalmente a atual estrutura de organização acadêmica da
UFRJ;
c) Definir os meios de implementação de propostas / experiências
inovadoras, incluindo-se cursos e/ou programas multidisciplinares,
inter-centros e/ou inter-unidades, contemplando a reformulação da
legislação vigente na UFRJ, a fim de não só permitir, mas também
de incentivar tais iniciativas;
d) Estimular a criação de novos cursos, de graduação e pós-graduação,
e de novos programas de pesquisa, de natureza integrativa das
diversas áreas de conhecimento;
e) Constituir conselhos acadêmicos, no âmbito dos atuais centros uni-
versitários, para integrar as atividades de ensino, pesquisa e extensão;
58
Serie UFRJ - Debate
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
´
f) Criar mecanismos institucionais que permitam a participação de
alunos de graduação em disciplinas de pós-graduação, vinculados a
programas de iniciação científica ou artístico-cultural, bem como a
participação de alunos de pós-graduação em atividades de
graduação, em salas de aula, laboratórios e trabalho de campo.
9.1.4 Meta “B”
Ampliação do número de vagas e democratização do acesso
9.1.4.1 Ações:
a) Consolidar e ampliar os cursos noturnos;
b) Apoiar a criação de novos cursos, com projetos pedagógicos
multidisciplinares;
c) Planejar ações de interiorização, com a oferta de cursos de
graduação, nucleados a partir de atividades integradas de pesquisa
e extensão;
d) Consolidar as atividades baseadas em novas tecnologias de ensino
semipresenciais e à distância, incluindo a participação da
Universidade em Consórcios;
e) Promover a imediata ocupação das vagas ociosas, através de
mecanismos diferenciados que contemplem a superação das causas
da evasão nos diversos cursos da Universidade;
f) Desenvolver projeto piloto de avaliação continuada da rede pública
estadual de ensino médio, com vistas a possibilitar o acesso de
estudantes à UFRJ, com dispensa dos atuais mecanismos de seleção
por exames vestibulares;
g) Definir as áreas estratégicas para a duplicação do número de vagas
no horizonte de cinco anos.
9.1.5 Meta “C”
Desenvolvimento de programas e projetos de assistência estudantil
59
Serie UFRJ - Debate´
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
e de permanência na Universidade
9.1.5.1 Ações
a) Consolidar e ampliar progressivamente o programa de bolsas
estudantis;
b) Criar mecanismos de acompanhamento acadêmico dos estudantes;
c) Concluir o processo de construção do primeiro restaurante
universitário do Campus do Fundão e planejar ações para a
construção de, pelo menos, mais dois restaurantes nesse Campus e
de outro na Praia Vermelha;
d) Construir alojamentos para atender demandas de estudantes de pós-
graduação e pesquisadores visitantes;
e) Construir um centro comunitário de convivência no campus
universitário da Ilha do Fundão;
f) Mobilizar autoridades municipais e estaduais com vistas à melhoria
progressiva do sistema de transporte para o Campus do Fundão.
9.1.6 Meta “D”
Estruturação da avaliação institucional permanente
9.1.6.1 Ações
a) Constituir mecanismos de avaliação continuada das atividades
acadêmicas, recuperando e atualizando experiências anteriores da
UFRJ.
9.1.7 Meta “E”
Ampliação e atualização do acervo bibliográfico em todos os
formatos
9.1.7.1 Ações
a) Adquirir material bibliográfico, em todos os suportes físicos
necessários, de forma a atender as necessidades de informação das
60
Serie UFRJ - Debate
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
´
áreas de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão da
Universidade.
9.1.8 Meta “F”
Criação de programas institucionais transdisciplinares que
integrem ensino, pesquisa e extensão
9.1.8.1 Ações
a) Integrar os programas e projetos da Universidade por território,
grupos populacionais ou temáticas, contemplando a diversidade e
as especificidades de suas demandas através de ações acadêmicas
transdisciplinares.
9.1.9 Meta “G”
Garantia de participação da Universidade na formulação,
implementação e avaliação de Políticas Públicas locais, regionais e
nacionais
9.1.9.1 Ações
a) Firmar convênios com os poderes públicos federal, estaduais e
municipais, para a realização de programas voltados para o
desenvolvimento econômico, político e social.
9.1.10 Meta “H”
Promoção de atividades de difusão dos saberes produzidos na
Universidade, garantindo o acesso universal aos resultados da
produção acadêmica
9.1.10.1 Açõesa) Incentivar iniciativas voltadas para a divulgação científica, cultural
e de popularização (publicações, exposições, ciclos de debate,
seminários, palestras, oficinas, atividades dos museus e de outros
61
Serie UFRJ - Debate´
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
centros de ciência da UFRJ);
b) Promover a integração da UFRJ através de eventos realizados nos
campi que divulguem a produção acadêmica e favoreçam a
revitalização e ocupação dos espaços da Universidade pelo
público em geral.
9.2 Estrutura e gestão administrativas e processo decisório
9.2.1 Princípios gerais
• As estruturas da administração central e das instâncias de processo
decisório devem guardar estrita relação com as estruturas didático-
pedagógicas e de gestão acadêmica;
• A Universidade se organiza com base em sua democracia interna,
fundada na participação de todos os segmentos na gestão da
Universidade e no respeito às decisões dos órgãos colegiados.
9.2.2 Objetivos
• Adequação das estruturas da administração central e das instâncias
decisórias colegiadas da UFRJ às novas exigências do
desenvolvimento científico e tecnológico, bem como às
modificações a serem realizadas nas estruturas didático-
pedagógicas e de gestão acadêmica;
• Manutenção de relações com todos os segmentos que integram a
comunidade universitária da UFRJ;
• Ampliação a integração entre a Universidade e as demais
instituições representativas da sociedade civil, da comunidade
científica e do próprio governo;
• Adequação das estruturas de comunicação da UFRJ às demandas
comunicacionais contemporâneas e às necessidades de uma
universidade vocacionada para o debate dos grandes temas
científicos, culturais e sociais.
62
Serie UFRJ - Debate
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
´
• Criação da Câmara Comunitária do Fundão constituída por
representação do CEPEL, CENPES, CETEM,IEN, Parque
Tecnológico, Fundação Bio-Rio, CET-RIO, Incubadora Popular,
AMAVILA, UFRJ, 17BPM,19 GBM, Guarda Municipal da Ilha do
Governador e Subprefeitura da lha do Governador;
9.2.3 Meta “A”
Reestruturação da administração central
9.2.3.1 Ações
a) Reconceituar as funções do vice-reitor (presidência do colegiado
unificado de ensino, pesquisa e extensão e da supervisão da
Controladoria Geral);
b) Reconfigurar as pró-reitorias, tendo em vistas as seguintes áreas de
atuação: ensino; pesquisa; extensão e relações comunitárias;
planejamento, desenvolvimento e patrimônio; administração e
finanças; relações de trabalho e desenvolvimento do servidor;
c) Redefinir as instâncias da administração central destinadas a:
processamento de dados e administração de rede; elaboração de
projetos; administração dos campi; sistema de biblioteca;
comunicação e difusão;
d) Criação da Controladoria Geral, reunindo a Consultoria Jurídica, a
Ouvidoria e a Auditoria Interna, sob a supervisão do Vice-Reitor.
9.2.4 Meta “B”
Aumento do grau de representatividade e eficácia executiva do
Conselho Universitário
9.2.5 Meta “C”
Unificação dos colegiados de ensino, pesquisa e extensão
63
Serie UFRJ - Debate´
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
9.2.5.1 Ações
a) Criar um conselho unificado de ensino, pesquisa e extensão, a ser
presidido pelo vice-reitor;
b) Organização, no âmbito do conselho unificado, de câmaras
especializadas (ensino de graduação, ensino de pós-graduação,
pesquisa e extensão);
c) Constituir, no âmbito do conselho unificado, uma instância que
permita a integração dos currículos com vistas à formação
científica e profissional dos estudantes em cursos interdisciplinares.
9.2.6 Meta “D”
Consolidação e desenvolvimento de um padrão de relações com as
entidades representativas de docentes,técnico-administrativos e
estudantes, baseado no princípio do respeito à liberdade de
organização e opinião e de valorização de sua contribuição à vida
acadêmica da UFRJ
9.2.6.1 Ações
a) Preservar e aperfeiçoar as iniciativas, instâncias e mecanismos de
interlocução da institucionalidade universitária, em seus diversos
níveis, com os movimentos organizados da comunidade acadêmica
da UFRJ.
9.2.7 Meta “E”
Criação de novas modalidades de relacionamento com as demais
instituições da sociedade civil que possam ter uma interação
positiva com o desenvolvimento das atividades acadêmicas da
UFRJ
9.2.7.1 Ações
a) Criar o Conselho Comunitário Social da UFRJ, nos termos do Art. 20
64
Serie UFRJ - Debate
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
´
do Anteprojeto de Lei de Reforma da Educação Superior, nele
garantindo a participação entre outros, de representantes do MEC,
do governo estadual, da prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, da
CAPES, do CNPq, da Finep, da FAPERJ, de entidades
representativas de docentes, técnico-administrativos e estudantes
da UFRJ, das associações de moradores das comunidades vizinhas
aos campi e das instituições instaladas nos campi.
9.2.8 Meta “F”
Criação e institucionalização de uma Coordenadoria de
Comunicação, de modo a estruturar permanentemente as ações de
comunicação da gestão superior ecapaz de articular e apoiar
projetos e iniciativas de comunicação da UFRJ.
9.2.8.1 Ações
a) Estabelecer e aprovar em Colegiado Superior o Projeto
organizacional da Coordenadoria de Comunicação da UFRJ,
encarregada de elaborar e executar projetos e iniciativas de
comunicação que:
i. Consolidem, dêem permanência e desenvolvam o JORNAL
DA UFRJ como um dos veículos institucionais estratégicos de
divulgação e de informação;
ii. Consolidem, dêem permanência e desenvolvam o Portal da
UFRJ na INTERNET e demais veículos de mídia digital da
administração superior;
iii. Estruturem, consolidem, dêem permanência e desenvolvam
veículos de jornalismo virtual, com destaque para os atuais
OLHAR VIRTUAL e OLHAR VITAL;
iv. Estruturem, consolidem, dêem permanência e desenvolvam a
produção audiovisual, com vistas também à difusão em
mídias eletrônicas [rádio (iUFRJ – rádio veiculada pela
65
Serie UFRJ - Debate´
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
internet) e TV, nos canais universitários, comunitários e
demais redes públicas];
v. Estruturem, consolidem, dêem permanência e desenvolvam
produtos de comunicação voltados para o resgate e a
divulgação da memória institucional e comunitária da UFRJ;
vi. Articulem, fomentem e desenvolvam a AGÊNCIA UFRJ DE
NOTÍCIAS, com pólos a serem implantados no Centro de
Ciências da Saúde, para cobertura jornalística das Unidades
do Centro; no Centro de Tecnologia, para cobertura
jornalística das Unidades desse Centro, do Centro de
Ciências Matemáticas e da Natureza e do Centro de Letras e
Artes; e no Campus da Praia Vermelha, para cobertura das
Unidades ali localizadas e das Chamadas Unidades isoladas;
vii. Estruturem, consolidem, dêem permanência e desenvolvam
produtos e atividades de relações públicas;
viii. Estruturem, consolidem, dêem permanência e desenvolvam
produtos e atividades de assessoria de imprensa.
9.3 Planejamento, finanças e patrimônio
9.3.1 Princípios gerais
• Uma estrutura complexa e diversificada, do porte da UFRJ, deve
basear todas as suas atividades, acadêmicas, administrativas e
financeiras, em modelos de planejamento participativo e integrado;
• A eficácia da gestão pressupõe a adoção de princípios de
descentralização administrativa e financeira, valorização do
patrimônio imobiliário, através de políticas que garantam sua
preservação e o tornem fonte de recursos para investimento.
9.3.2 Objetivos
• Ampliação e consolidação da sistemática de planejamento e
66
Serie UFRJ - Debate
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
´
orçamentação global;
• Adoção de mecanismos de acompanhamento e controle da
execução orçamentária, flexíveis e transparentes;
• Promoção da descentralização administrativa e financeira;
· Desenvolvimento de políticas efetivas de desmobilização
patrimonial.
9.3.2.1 Meta “A”
Elaboração do orçamento global da universidade, abrangendo
todos os itens de despesa (custeio, investimento, pessoal), com
explicitação do custo total das unidades.
9.3.2.1.1 Ações
a) Iniciar o processo de planejamento, no âmbito das unidades, com
antecedência de, pelo menos, oito meses;
b) Proceder ao levantamento dos custos indiretos das unidades.
9.3.2.2 Meta “B”
Obtenção de um montante equivalente a R$ 160 milhões, em
valores constantes, para o orçamento de custeio da UFRJ.
9.3.2.2.1 Ações
a) Obter aumentos reais anuais nos recursos provenientes do
Orçamento Fiscal da União e destinados ao custeio da UFRJ, em
percentuais compatíveis com a meta perseguida.
9.3.2.3 Meta “C”
Descentralização da gestão administrativa e financeira.
9.3.2.3.1 Ações
a) Proceder ao levantamento das unidades que ainda não se
constituem em unidades orçamentárias, para estender esta
67
Serie UFRJ - Debate´
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
condição a todas as unidades da UFRJ.
9.3.2.4 Meta “D”
Valorização e transformação do patrimônio em fonte de recursos
para investimento.
9.3.2.4.1 Ações
a) Realizar o levantamento do patrimônio imobiliário da UFRJ, nos
aspectos físico e jurídico-administrativo;
b) Avaliar o patrimônio imobiliário, por intermédio de instituição
especializada;
c) Definir um plano básico de utilização das áreas não utilizadas ou
sub-utilizadas;
d) Elaborar modelos jurídico-econômicos para mobilização dessas
áreas;
e) Realizar contatos com as autoridades federais, estaduais e
municipais para desenvolver um plano de melhoria da infra-
estrutura urbana das áreas objeto dessa política, quando for o caso;
f) Definir políticas para a permissão de uso de áreas na UFRJ.
9.3.2.5 Meta “E”
Desenvolvimento de grandes projetos de requalificação dos
espaços ocupados pela UFRJ.
9.3.2.5.1 Ações
a) Requalificação do Campus da Ilha da Fundão:
i. Recuperar as alas não ocupadas do prédio que abriga o
Hospital Universitário Clementino Fraga Filho e definição de
uma política de ocupação para estas áreas.
ii. Concluir as conversações com o arquiteto Oscar Niemeyer
para a elaboração dos projetos para a Biblioteca Central do
68
Serie UFRJ - Debate
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
´
Fundão e para o grande auditório e arquivo central
iii. Concluir as negociações com o MCT com vistas à obtenção
de recursos para a construção de um prédio para a
administração central UFRJ.
iv. Concluir os estudos com vistas à preparação de edital de
licitação para cessão de uso de áreas comerciais no Campus
da Ilha do Fundão (estádio de futebol, centro de convenções,
arena olímpica, hotel de trânsito, shopping center etc.).
b) Requalificação do Campus da Praia Vermelha.
i. Concluir os estudos com vistas à definição de áreas para
cessão de uso de natureza comercial e à obtenção de
recursos para o projeto de requalificação do Campus da Praia
Vermelha;
ii. Concluir as negociações com o MCT para antecipação do
fim do comodato do CBPF;
iii. Construir e adaptar espaços para salas de aula, e uma
biblioteca central;
iv. Restaurar o Palácio Universitário e formular novas diretrizes
de uso de seu espaço (reconceituação das estratégias de sua
utilização).
9.3.2.6 Meta “F”
Resolução dos problemas pendentes relacionados a áreas ou
imóveis da UFRJ.
9.3.2.6.1 Ações
a) Abrir discussões com vistas a definir políticas em relação à Vila
Residencial;
b) Abrir discussões com a vistas a definir políticas em relação ao
prédio do Hospital-Escola São Francisco de Assis;
c) Recuperar o Canal do Fundão.
69
Serie UFRJ - Debate´
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
9.4 Relações de trabalho e desenvolvimento dos corpos docente e
técnico-administrativo
9.4.1 Princípios gerais
• Unificação das políticas de gestão de recursos humanos e de
desenvolvimento dos corpos docente e técnico-administrativo.
• Valorização permanente do servidor público, docente e técnico-
administrativo, com respeito à liberdade de expressão e de
organização.
• Defesa dos direitos do servidor e esforços pela reconquista daqueles
que lhe foram retirados.
• Formação e qualificação progressiva de todos os servidores da
Universidade.
• Estabelecimento do mérito e da qualificação como critérios para o
desenvolvimento de todos os servidores da UFRJ;
• Conduta ética em todos os campos de atividades, com estrita
observância aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da
moralidade e da publicidade.
9.4.2 Objetivos
• Superação da dispersão e da fragmentação existentes na área de
gestão de recursos humanos da UFRJ;
• Recomposição dos quantitativos de pessoal docente e técnico-
administrativo, para atender às atuais necessidades da UFRJ e
planejar sua ampliação, quantitativa e qualitativa, bem como aos
projetos de expansão;
• Adoção de políticas permanentes de qualificação continuada e
progressiva dos corpos docente e técnico-administrativo;
· Descentralização das atividades de gestão de pessoal, tendo em
vista a descentralização da atividade acadêmica em um campus
descontínuo.
70
Serie UFRJ - Debate
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
´
9.4.2.1 Meta “A”
Desenvolvimento da carreira para os servidores técnico-
administrativos.
9.4.2.1.1 Ações
a) Aproveitar a qualificação profissional do servidor, adquirida no curso
das atividades que desempenha, como critério de enquadramento e
promoção;
b) Estabelecer critérios que permitam, em um horizonte de autonomia
plena, maior grau de liberdade para a transposição dos cargos da
carreira.
9.4.2.2 Meta “B”
Criação de mecanismo de gestão colegiada
9.4.2.2.1 Ações
a) Criar instância colegiada para a gestão de pessoal.
9..4.2.3 Meta “C”
Desenvolvimento de políticas de qualificação dos servidores e de
avaliação de desempenho.
9.4.2.3.1 Ações
a) Realizar censo institucional para identificação da escolaridade,
capacitação, experiência e perfil profissional do servidor;
b) Elaborar projeto para desenvolvimento e qualificação permanente
dos servidores, visando sua formação integral;
c) Elaborar um novo modelo de avaliação de desempenho;
d) Ação combinada com as unidades com vistas a elevar a titulação
de docentes;
e) Elaboração de políticas concretas unificadas para recrutamento,
71
Serie UFRJ - Debate´
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
alocação e movimentação de pessoal, bem como adoção de
mecanismos de controle para reduzir a inadimplência de
servidores, docentes e técnico-administrativos;
f) Encaminhar gestões junto ao MEC para a realização de concursos
com a finalidade de recompor o quadro docente e técnico-
administrativo da UFRJ;
g) Concluir o debate do “Plano Estratégico de Desenvolvimento do
Quadro Docente” nos colegiados superiores, com vistas a sua
implementação imediata;
h) Elaboração de um plano estratégico para o desenvolvimento do
quadro técnico-administrativo;
i) Elaboração de projeto com vistas a garantir que, no prazo máximo
de três anos, todos os servidores técnico-administrativos da UFRJ
tenham concluído o nível médio;
j) Adoção de programa de estímulo para que os servidores técnico –
administrativos da UFRJ possam ter acesso à educação superior, em
nível de graduação e de pós-graduação,no interior da própria UFRJ.
9.4.2.4 Meta “D”
Melhoria das Condições de trabalho e valorização do servidor.
9.4.2.4.1 Ações
a) Implantar pólos de assistência integral á saúde, conforme sugestão
do Seminário Interno de Saúde do Trabalhador, de outubro de 2003;
b) Instituir a emerência técnico-administrativa;
c) Elaborar e implantar o Programa de Incentivo à Criação Profissional;
d) Construir a sede social para os servidores da UFRJ;
9.5 Infra-estrutura e condições de trabalho
72
Serie UFRJ - Debate
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
´
9.5.1 Princípios gerais
a) Subordinação das estruturas de administração geral e das políticas
de manutenção e modernização da infra-estrutura aos objetivos de
desenvolvimento acadêmico;
b) Descentralização das ações da administração central.
9.5.2 Objetivos
• Estabelecimento de condições de trabalho e estudo adequadas,
seguras e salubres a professores, estudantes, servidores técnico-
administrativos e a todos os que demandam serviços da
Universidade ou que com ela se relacionam.
• Eliminação de duplicações e redundâncias de instalações e
equipamentos que encarecem o custo do ensino e reduzem a
eficácia do gasto, pela pulverização de recursos;
• Oferecimento para docentes, pesquisadores, estudantes e técnicos -
bem como para a sociedade em geral - de um moderno e amplo
sistema de bibliotecas e informação, dotado de tecnologias
modernas, articulando bibliotecas centrais em seu campus
descontínuo e bibliotecas especializadas em áreas de saber
específicas, atualizadas em suas coleções, e capaz de preservar e
disponibilizar seus acervos.
9.5.2.1 Meta “A”
Garantia de condições adequadas de trabalho e estudo.
9.5.2.1.1 Ações
a) Completar a implantação do Plano de Segurança;
b) Realizar gestões junto às autoridades municipais e estaduais com
vistas à melhoria progressiva do sistema de transporte para o
Campus do Fundão;
73
Serie UFRJ - Debate´
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
c) Ampliar o sistema de transporte interno na Cidade Universitária e
entre as diferentes áreas do campus descontínuo;
d) Desenvolver gestões junto aos órgãos dos governos federal,
estadual e municipal com vistas à modernização e eficientização
dos sistemas de iluminação pública na Cidade Universitária;
e) Racionalizar as estruturas de manutenção do campus;
f) Promover a integração entre as várias áreas do campus, através de
políticas específicas na área cultural, esportiva e social;
g) Ampliar o plano de reforma das salas de aula e de melhoria dos
laboratórios de pesquisa e dotá-lo de recursos, orçamentários e/ou
extra-orçamentários para sua viabilização.
9.5.2.2 Meta “B”
Ampliação, modernização e desenvolvimento de laboratórios e
salas de aula.
9.5.2.2.1 Ações
a) Ampliar o plano de reforma das salas de aula e de melhoria dos
laboratórios de pesquisa e dotá-lo de recursos, orçamentários e/ou
extra-orçamentários, para sua viabilização;
b) Construir o prédio para o Instituto de Química de acordo com as
normas de segurança exigidas para as atividades desenvolvidas em
química e áreas afins;
c) Reagentes em geral nos padrões de segurança definidos pela
Legislação;
d) Construir o prédio para o Instituto de Matemática, tendo em vista
que a situação atual é fragmentada e dificultando a necessária
integração acadêmica;
e) Concluir as obras do prédio do Instituto de Física;
f) Estabelecer o Plano de ocupação da quadra do CCMN com áreas de
convivência e alimentação;
74
Serie UFRJ - Debate
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
´
g) Promover políticas de eliminação de fatores de risco observados em
laboratórios de pesquisa;
h) Equipar e ampliar, qualitativa e quantitativamente, os laboratórios
de informática para a graduação;
i) Equipar e desenvolver as secretarias de graduação e de pós-
graduação.
9.5.2.3 Meta “C”
Ampliação, modernização e reconcepção do Sistema de Bibliotecas
9.5.2.3.1 Ações
a) Institucionalizar o SIBI;
b) Ampliar e atualizar o acervo bibliográfico em todos os formatos,
através da destinação de recursos orçamentários e outros;
c) Otimizar a prestação de serviços das bibliotecas;
d) Promover políticas de preservação e conservação de acervos raros;
e) Equipar as bibliotecas com as modernas tecnologias de tratamento e
acesso à informação;
f) Ampliar o quadro técnico das bibliotecas, através da realização de
concursos públicos.
9.5.2.4 Meta “D”
Saúde do trabalhador e segurança no trabalho.
9.5.2.4.1 Ações
a) Implantação de pólos de assistência integral à saúde, conforme
sugestão do Seminário Interno de Saúde do Trabalhador, de outubro
de 2003.
b) Criar a comissão permanente de avaliação dos fatores de risco e
desenvolver políticas específicas para reduzir estes fatores.
75
Serie UFRJ - Debate´
Proposta de Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Institucional - UFRJ
9.5.2.5 Meta “E”
Modernização dos serviços e da infra-estrutura interna.
9.5.2.1 Ações
a) Constituir a “Superintendência Especial de Modernização”39;
b) Iniciar uma ampla reforma dos sistemas e procedimentos
administrativos, visando sua simplificação através da
informatização e da redução dos tempos e das instâncias de
tramitação dos processos;
c) Iniciar o processo de descentralização da execução orçamentária,
transformando todas as unidades acadêmicas em UG’s e
constituindo, no âmbito dos Centros Universitários, Escritórios de
Planejamento e Execução Financeira, para suporte às unidades a
eles vinculadas;
d) Iniciar o processo de descentralização de ações da administração
geral, constituindo pólos da Pró-Reitoria de Pessoal e da
Superintendência de Administração e Finanças na Praia Vermelha .
e) Viabilizar o projeto de modernização da rede de voz e dados;
f) Iniciar a implantação do projeto de VOIP para a Universidade.
39 Denominação provisória. A nova superintendência deveria incluir a parte deserviços, hoje a cargo do NCE, e deveria ter interfaces orgânicas com as áreas deensino e pesquisa desenvolvidas nas unidades de ensino e pesquisa. Uma possívelsolução seria formar seu núcleo central com servidores, docentes e técnico-administrativos, de dupla localização.
Top Related