Proposta do Observatório do Clima para a Contribuição

Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil para o Novo

Acordo de Clima

São Paulo, 26 de Junho de 205

Diretrizes para a Proposta do Observatório do Clima

Mitigação, adaptação e meios de implementaçào Informaçòes recomendadas pela decisão 1/CP.20 (Lima

Call for Climate Action) quanto à meta de mitigação: Limite, meta de recução de emissões Ano de referências Métodos para contabilidade de emissões Avaliação de equidade e ambição da meta(s)/limite(s) propostos

Detalhamento: clareza, transparência e compressnãoMeta de mitigação

contribuição justa (responsabilidade e capacidade) e efetiva para limitar aquecimento global a 2°C e viabilizar estabilização da temperatura em 1,5°C ao longo do tempo

Meta para pós-2020 associada a visão para 2050

Estrutura da Proposta doObservatório do Clima para a NDC

Brasileira Proposta de NDC

Mitigação Natureza da meta de mitigação Período de implementação Detalahmento do ível de redução de emissões proposto Escopo e métrica Setores Meta de longo prazo

Adaptação

Planejamento e meios de implementação

Equidade e ambição

Síntese da Proposta doObservatório do Clima para a NDC

BrasileiraMitigação

Redução sistemática de emissões a partir de 2021

Limite máximo para emissões em 2030: 1 GtCO2e ˜35% de redução de emissões em relação a estimativas

para emissòes brasileiras de 2010 (1,515 GtCO2e)

Orçamento de emissões 2021-2025: 7.625 GtCO2e 2026-2030: 5.875 GtCO2e

Emissões per capita brasileiras abaixo da média mundial a partir de 2021

Síntese da Proposta doObservatório do Clima para a NDC

BrasileiraAdaptação

Políticas, medidas e ações Plano Nacional de Adaptação às Mudanças do Clima

Metas e ações para redução dos impactos sobre as populações e ecossistemas mais vulneráveis

Redução da vulnerabilidade da população, do meio ambiente e da economia

Planos de desenvolvimento incorporam conhecimento científico mais recente acerca das vulnerabilidades do Brasil, de suas regiões e de seus setores econômicos e de como reduzi-las

Síntese da Proposta doObservatório do Clima para a NDC

BrasileiraMeios de implementação – financiamento climático

Em 2020, Planos Plurianuais e orçamentos federais anuais Asseguram recursos claros para financiamento climático

e cumprimento dos compromissos e implementação de ações para atingir metas da NDC

Coordenação e cooperação com seus Estados e municípios.

Natureza e Período de Implementação da Meta de Mitigação Proposta para a

NDC BrasileiraNatureza da meta de mitigação

Limite superior de emissões de gases de efeito estufa para toda a economia

Emissões brasileiras per capita: inferiores à emissões per capita globais a partir de 2021

Ano de referência 2010 – ano de regulamentação da Política Nacional sobre Mudança do

Clima (Decreto 7.390, de 09/12/2010

Emissões no ano de referência 1,515 GtCO2e

Período de implementação da meta proposta 2 períodos de implementação: 2021 a 2025 e 2026 a 2030

Detalhamento do Nível de Redução de Emissões e Trajetória

de Emissões da Meta de Mitigação Proposta

Trajetória e orçamento de emissões brasileiras - 2021 a 2030 Trajetória linear de redução de emissões, iniciando-se em 1o

de janeiro de 2021 Redução anual média entre 2021 e 2030: 70 MtCO2e Orçamento de emissões:

2021 a 2015: 7.625 MtCO2e 2026 a 2030: 5.875 MtCO2e

0500

100015002000250030003500

Detalhamento do Nível de Redução de Emissões e Trajetória

de Emissões da Meta de Mitigação Proposta

~35% de redução de emissões em 2030 em relação à estimativa de emissões de 2010

Trajetória e orçamento de emissões brasileiras - 2021 a 2030 Projeção de emissões brasileiras para 2020: 1,7 GtCO2e

Mudanças de uso do solo: meta de redução de emissões (Amazônia e Cerrado): 380 MtCO2e

Demais setores: projeção de evolução de emissões a partir de 2010: 1.320 MtCO2e Variação média anual para cada setor (exceto mudança de

uso do solo) até 2020 igual à variação média observada no período 2010-2013: 1.320 MtCO2e

Potencial Revisão da Meta de Mitigação Proposta

Meta e orçamentos de carbono para o período de 2021 a 2030 sujeitos sujeita à revisão de acordo com as regras para revisão das metas globais e de todos os países estabelecidas pela UNFCCC

Revisão deve resultar em aumento de ambição, aumentando as possibilidades de estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera num nível que impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático (objetivo maior da UNFCCC – Artigo 2).

Escopo e Métrica para Meta de Mitigação Proposta

Emissões e gases incluídos: 100% das emissões de todos os gases de efeito estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal

Todas as remoções de carbono da atmosfera, exceto as ocorridas em áreas de florestas sob manejo (áreas protegidas em unidades de conservação e terras indígenas)

Métrica de aquecimento global: potencial de aquecimento global (GWP) para escala temporal de 100 anos Valores de equivalência em CO2 do 4o Relatório de Avaliação do

IPCC ou com atualizações daqueles valores ou nova(s) métrica(s) recomendada(s) pelo do IPCC

Setores Incluídos na Meta de Mitigação Proposta

Todos os setores constantes dos Inventário Brasileiro de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa: energia, processos industriais, agropecuária, resíduos e mudança de uso da terra e florestas

Mudança de uso da terra e florestas Zerar a perda de cobertura vegetal nativa Zerar a perda de cobertura florestal Recuperar as áreas degradadas em áreas de preservação

permanente e reserva legal

Energia reverter tendência de queda e ampliar a participação das fontes

renováveis ampliar a eficiência energética

Setores Incluídos na Meta de Mitigação Proposta

Agropecuária massificar as práticas agrícolas de baixo carbono

Resíduos Universalizar sistemas de coleta e tratamento de resíduos e

esgoto

Proposta de Meta de Mitigação de Longo Prazo

Brasil como proponente de meta de longo prazo pelo conjunto dos países signatários da UNFCCC Neutralidade das emissões globais em 2050

Aumentar as chances de limitar aquecimento global a 2°C e assegurar possibilidades de estabilização da temperatura da atmosfera terrestre em 1,5°

Havendo meta global de longo prazo, Brasil se compromete a neutralizar suas emissões em 2050

Proposta de Compromisso de Adaptação

Plano Nacional de Adaptação às Mudanças do Clima – concluído até 2016 Plano de ação para adaptação e resiliência climática Metas quantitativas e meios de implementação detalhados Prioridades:

Assegurar oferta de água durante períodos de seca e estiagens em todo o país

Disseminar práticas agrícolas que assegurem a resiliência às secas em todo o território nacional

Promover conservação e restauração florestal em áreas de preservação permanente no entorno de nascentes, e nas margens de rios, lagos e reservatórios de água e em áreas de recarga de aquíferos;

Expandir uso de energia solar térmica, energia solar fotovoltaica distribuída, energia de biomassa e energia eólica Segurança energética Evitar expansão térmica fóssil

Aprimorar zoneamento de áreas de risco de desastres naturais e dos sistemas de alerta, do planejamento de expansão de infraestrutura urbana, dos programas de habitação para população de baixa renda

Proposta de Compromisso de Adaptação

Plano Nacional de Adaptação irá incorporar as recomendações do conhecimento científico mais recente disponível IPCC AR5 1º RAN do PBMC) Rede Clima Projeto Brasil 2040 – Adaptação à Mudança do Clima no Brasil em

2040 Estudo “Adaptação Baseada em Ecossistemas – Oportunidades

para Políticas Públicas em Mudanças Climáticas”

Até o final de 2016: todas as políticas e grandes planos (desenvolvimento em áreas como infraestrutura, energia, agricultura e pecuária, gestão de recursos hídricos etc.) Ajustados conforme a recomendação do Plano Nacional de

Adaptação às Mudanças do Clima e recomendações dos estudos citados

Planejamento e Meios de Implementação para a NDC

propostaProgresso do arcabouço de políticas públicas de clima

existentes Plano Nacional sobre Mudança do Clima Política Nacional sobre Mudança do Clima Planos setoriais Fundo Amazônia Fundo Nacional de Mudanças Climáticas

Plena implementação do Artigo XI da Lei 12.187 (institui a Política Nacional): “os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos das

politicas públicas e programas governamentais deverão compatibilizar-se com os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos desta Política Nacional sobre Mudança do Clima”.

Planejamento e Meios de Implementação para a NDC

propostaConjunto de leis e regulamentos (federais, estaduais e

municipais) voltadas para o desenvolvimento e relacionadas a mudanças climáticas Atualizado, ampliado e harmonizado entre si, à Contribuição

Nacionalmente Determinada Brasileira e à luz do mais recente conhecimento científico

Conjunto de compromissos da NDC proposta será implementado com recursos nacionais, públicos e privados

Créditos de carbono comercializados por agentes econômicos brasileiros com agentes econômicos no exterior não serão contabilizados para o atingimento das metas da NDC proposta

Mercado Brasileiro de Redução de Emissões e outros mecanismos econômicos implementados

Equidade e Ambição das Metas da NDC Proposta

Ambição necessária para o aquecimento global ficar limitado a 2°C, e para viabilizar estabilização posterior em 1,5°C em relação a níveis pré-industriais

Limite e trajetória de emissões propostos proporcionais à responsabilidade e capacidade do país, de acordo com diversos métodos de repartição de esforços de mitigação futuros

Obrigado!