DIBAP - GEPRO
Proposta de Ampliação do Parque Estadual da Serra da Tiririca
Niterói, 30 de agosto de 2012
Consulta Pública
Nas Regiões Sul e Sudeste do Brasil, estão
localizados os principais remanescentes da
Mata Atlântica brasileira, sendo grande parte
reconhecida pela UNESCO como Reserva da
Biosfera da Mata Atlântica.
Mata Atlântica - Cobertura Vegetal Atual
Fonte: Fundação SOS Mata Atlântica/INPE, 2010
Pacto Ambiental do Sudeste (2007):
Estabeleceu compromissos governamentais visando a melhoria das condições
ambientais e a promoção do desenvolvimento sustentável na região. Metas:
• Duplicação de espaços territoriais protegidos → criação e ampliação de UCs
públicas e privadas.
• Regularização de Reservas Legais;.
• Recuperação de matas ciliares por meio da implementação de Áreas de
Preservação Permanente (APPs).
• Restauração de, pelo menos, 300 mil hectares de matas nativas.
Outras metas firmadas pelo estado do Rio de Janeiro preveem:
• Programas estaduais de redução de emissão de gases de efeito estufa.
• Implantação de novas tecnologias.
• Implementação de políticas públicas articuladas com os municípios, visando o
controle sobre desmatamentos, queimadas, poluição automotiva, agrícola e
industrial.
Estratégias de atuação do INEA:
• Aumento da conectividade entre os remanescentes de Mata Atlântica por
meio de corredores, restauração de áreas degradadas e de áreas de preservação
permanente (APPs).
• Ações técnicas e jurídicas para a regularização fundiária das unidades de
conservação de proteção integral, coordenadas pelo Serviço de Regularização
Fundiária (SERF).
Estratégia de atuação do INEA (cont...):
•Incentivo à criação de RPPNs, por meio do Programa Estadual de Apoio às
Reservas Particulares do Patrimônio Natural (Dec. 40.909/2007).
• Incentivo à conservação ambiental nos territórios municipais, por meio da
distribuição de parcelas do ICMS (Lei 5.100/2007) – ICMS Ecológico.
Conceitos (segundo a Lei nº 9.985/2000 - SNUC)
Unidade de Conservação:
Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais,
com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público,
com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de
administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.
Conceitos (segundo a Lei nº 9.985/2000 - SNUC) cont....
Parque Estadual
O Parque Estadual tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas
naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a
realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de
educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e
de turismo ecológico.
Critérios para indicação de áreas para criação/ampliação de UCs:
• aspectos físicos
• biológicos
• culturais
• socioeconômicos
• fundiários
• institucionais
Critérios significativos:
1. a representatividade dos ecossistemas, considerando estudos técnicos e
estratégias voltadas à preservação das diversidades biológica e geológica;
2. a relevância dos serviços ambientais prestados pela UC, sobretudo no
que tange os serviços hidrológicos, controle da erosão e assoreamento,
conservação da diversidade biológica, conservação do patrimônio geológico
e arqueológico;
3. a minimização de conflitos fundiários na definição das áreas a serem
incorporadas no território da UC, com prioridade sobre APPs, áreas públicas e
outras áreas com restrições legais;
4. o estabelecimento de conectividade, de modo a reduzir o efeito de
fragmentação sobre os ecossistemas da Mata Atlântica; e
5. a perspectiva de implantação de empreendimentos na zona de
amortecimento direcionados à ocupação ordenada, conciliando preservação
e desenvolvimento econômico.
Limite atual do Parque Estadual da Serra da Tiririca
Parque Estadual da Serra da Tiririca
• Criação - Lei Estadual nº 1.901, de 29/11/91, motivada pela intensa campanha e mobilização da sociedade.
• Lei Estadual nº 5.079, de 03/09/07 - estabelece os limites definitivos do parque.
• Ampliação - Decreto Estadual nº 41.266, de 16/04/08, incluindo o Morro das Andorinhas, restinga e duna de Itaipu, e entorno da laguna de Itaipu.
Parque Estadual da Serra da Tiririca
• Área atual: 2.260 ha.
• Municípios: Niterói e Maricá.
• Relevo montanhoso, formado pelo Morro das Andorinhas e pela Serra da Tiririca, constituída pelos morros do Costão (217 m), Alto Mourão (369 m), Elefante (412 m), Telégrafo (387 m), Penha (128 m), Cordovil (256 m), Serrinha (277 m) e Catumbi (344 m).
• Vegetação: Floresta Ombrófila Densa em estágio secundário inicial e médio, destacando-se a presença de costões rochosos com vegetação rupícola, restinga herbácea e mangue.
• Ecossistemas protegidos: florestal, costão rochoso, marinho, manguezal e restinga.
Áreas propostas para incorporação ao PESET
• Reserva Ecológica Darcy Ribeiro (≈ 90 %) – 1165 ha
• Ilhas do Pai, Mãe e Menina (somente parte emersa) – 50 ha
• Morro da Peça (Niterói) – parte da ZPVS – 39 ha
Subsídios para a ampliação do PESET:
- Interesse manifestado pela comunidade por meio de abaixo-assinados e
moções públicas.
- Indicação no Plano de Manejo do PESET – Projeto Específico de Ampliação.
- Estudos técnico-científicos → extrema riqueza dos ambientes ali existentes,
tanto do ponto de vista biológico quanto do geológico.
Subsídios para a ampliação do PESET (cont...):
Reconhecimentos diversos:
• UNESCO - “Reserva da Biosfera da Mata Atlântica”
• MMA – “Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável eRepartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira ou Áreas Prioritáriaspara a Biodiversidade”
JUSTIFICATIVAS DA INCLUSÃO
• Adequação legal da Reserva Ecológica Darcy Ribeiro ao SNUC.
• Aumento de ICMS ecológico para o município de Niterói.
• Incremento de oportunidades para a recreação e o turismo.
• Reforço ao reconhecimento internacional.
• Proteção de habitats florestais e insulares.
• Preservação de nascentes.
• Preservação de morros e encostas.
• Implementação de um corredor ecológico.
Caracterização das áreas
Reserva Ecológica Darcy Ribeiro
Relevo constituído por um conjunto de elevações conhecidas como morros do Cantagalo e do Jacaré e pelas serras Grande e do Malheiro, cujo ponto culminante é a pedra do Cantagalo, com 407m.
Reserva Ecológica Darcy Ribeiro
Presença das nascentes dos rios Jacaré e João Mendes que desembocam nas lagoas de Piratininga e Itaipu, e dos rios Pendotiba e Muriqui, formadores do rio Maria Paula, que atravessa São Gonçalo e desagua na baia da Guanabara.
Vegetação representada por matas secundárias em estágio médio de sucessão, vegetação de afloramentos rochosos, bananais e, em pequena escala, por pastagens.
Ilhas do Pai, da Mãe e da Menina
• A vegetação nas ilhas do Pai e da Mãe é mista, composta por mata e campos artificiais causados pelo fogo, a serem recuperados. Na ilha da Menina, a vegetação foi totalmente destruída pelo fogo.
• Constituem importante refúgio para aves marinhas.
• Sob domínio da União.
Menina
Mãe
Pai
Morro da Peça
Laguna de Itaipu
PESET
Reserva Ecológica Darcy Ribeiro
Morro da Peça
• O Morro da Peça é uma elevação rochosa de 198 metros de altitude localizada na Região Oceânica de
Niterói.
• Grande potencial para o uso público (trilha).
Serviços Ambientais:
- Controle de enchentes e recarga de aquíferos.
- Constituem importantes atrativos turísticos.
- Servem como local de descanso, alimentação e reprodução de aves migratórias.
- Proteção contra o assoreamento dos corpos d’água.
- Manutenção da temperatura e umidade.
- Conservação da diversidade biológica.
- Proteção das encostas e topos de morro contra deslizamentos.
- Proteção contra erosão do solo.
- Apresentam paisagens de grande beleza cênica.
Proposta de limites para a ampliação do Parque Estadual da Serra da Tiririca
Vista aérea da Lagoa do Açu (foto: Wilson Martins)
Proposta de ampliação do PESET
Vista aérea do Banhado da Boa Vista (Foto: Wilson Martins)
Área da Reserva Ecológica Darcy Ribeiro ( ≈90%)
Vista aérea da Lagoa do Açu (foto: Wilson Martins)
Proposta de ampliação em relação à Reserva Ecológic a Darcy Ribeiro ( ≈90%)
Ilhas do Pai, da Mãe e da Menina
Morro da Peça
Diretoria de Biodiversidade e Áreas ProtegidasGerência de Unidades de Conservação de Proteção Integral
[email protected] – [email protected]
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