ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SERGIO AROUCA - ENSP FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ
MESTRADO PROFISSIONAL EM SAÚDE GLOBAL E DIPLOMACIA DA SAÚDE
PROJETOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL EM
SAÚDE FINANCIADOS PELA ABC ENTRE 2005 E 2013: UM
ESTUDO EXPLORATÓRIO DE UMA DAS VERTENTES DA
DIPLOMACIA DA SAÚDE NO BRASIL
por
Fábio Webber Tagliari
Orientador:Rodrigo Pires de Campos
Brasília, novembro de 2014
ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SERGIO AROUCA - ENSP FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ
MESTRADO PROFISSIONAL EM SAÚDE GLOBAL E DIPLOMACIA DA SAÚDE
PROJETOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL EM
SAÚDE FINANCIADOS PELA ABC ENTRE 2005 E 2013: UM
ESTUDO EXPLORATÓRIO DE UMA DAS VERTENTES DA
DIPLOMACIA DA SAÚDE NO BRASIL
por
Fábio Webber Tagliari
Dissertação apresentada como cumprimento
parcial dos requisitos para a obtenção do título
de Mestre em Ciências na área de Saúde
Pública.
Orientador: Rodrigo Pires de Campos
ii
Agradecimentos
Agradeço a todos que contribuíram das mais diversas formas para que eu
pudesse concluir o Mestrado em Saúde Global e Diplomacia da Saúde. Indiretamente,
contribuíram todos os colegas de trabalho, amigos e familiares queridos.
Em especial, agradeço:
aos colegas e amigos da ABC e do Ministério da Saúde, que me auxiliaram e
me apoiaram durante esta caminhada;
ao querido orientador Rodrigo, que além de me orientar e ter paciência durante
o mestrado, soube me escutar e entender os inúmeros problemas inerentes à uma nova
fase de vida;
à coordenadora do curso, Doutora Célia Almeida, e ao corpo docente e do apoio
da Fiocruz, em especial ao Professor Willer e à Carol, por toda a ajuda, empenho e
esforço para que tivéssemos o melhor curso em Saúde Global;
aos meus pais e meu irmão Léo, que sempre me deram suporte e apoio em todos
os momentos da minha vida; e
à Patrícia, minha querida e amada esposa, a quem devo todo o incentivo e força
que tive que buscar nos momentos mais difíceis.
iii
"Cooperação só acontece quando os dois lados ganham"
Embaixadora Irene Vidagala
iv
Resumo
A Cooperação Técnica Internacional, um dos braços da Diplomacia da Saúde, começou a ganhar um novo destaque na Política Externa Brasileira a partir de 2003, como um meio para se atingir os novos objetivos propostos pelo Governo nacional. Tal recurso, um dos mais ofertados para que o Brasil se aproximasse de países em desenvolvimento, em especial dos países do Continente africano, teve que ser repensado, uma vez que as demandas eram grandes e a experiência dos órgãos envolvidos para cooperar não era suficiente. A Agência Brasileira de Cooperação, encarregada pela coordenação e execução dos projetos da cooperação brasileira, é a responsável por grande parte dos projetos iniciados e executados no período estudado. A execução e elaboração destes projetos se deram conjuntamente com as áreas que detém conhecimentos dentro do Governo ou de empresas nacionais. Neste período, uma das áreas mais demandadas para cooperar com os países do Continente africano foi a área da saúde, a segunda mais demandada para tal fim, ficando atrás, apenas, da área da agricultura. A maior parte dos projetos em saúde são de responsabilidade do Ministério da Saúde, que com a expansão da cooperação, teve que se adaptar a essa nova realidade.
Com esse novo cenário, dados da cooperação não foram corretamente organizados, visto haver falta de memória institucional nos órgãos envolvidos e alta rotatividade de funcionários. Essa condição traz consigo uma escassez de informações e um desconhecimento dos instrumentos e experiências utilizadas pelo Brasil, o que impossibilita, assim, uma total compreensão do que é a cooperação brasileira em saúde. Com isto em vista, o presente trabalho mapeou e caracterizou o conteúdo dos projetos na área da saúde que foram implementados ou estão em execução junto aos países do Continente africano, no período de 2005 a 2013, no âmbito da Diplomacia da Saúde do Brasil. O período escolhido deve-se ao fato de que as informações dos anos de 2003 e 2004 não foram suficientes para se ter certeza do que foi ou não implementado. A abordagem do trabalho se baseia na transferência do conhecimento, por tratar-se de algo fundamental para a melhoria das condições de vida e de progresso econômico e social das populações no âmbito da cooperação internacional para o desenvolvimento, utilizando o método de análise de conteúdo de Bardin. Ao final, após analisar as áreas de cooperação no âmbito da saúde, os temas, os conhecimentos e as ferramentas da cooperação prestada pelo Brasil nos projetos coordenados pela ABC puderam ser identificados e entendidos, de forma a possibilitar melhor compreensão dos princípios, dificuldades e potenciais da cooperação brasileira em saúde. Palavras-Chaves: ABC; África; Cooperação Técnica Internacional; Saúde; Diplomacia da Saúde; Conhecimentos.
v
Abstract
International Technical Cooperation, an instrument of Health Diplomacy, has began to have a new projection in the Brazilian External Policy since 2003, as a means to achieve the new objectives proposed by the National Government. This approach, one of the most offered to Brazil to get closer to developing countries, especially to the Countries of the African Continent, had to be rethought, since the demands were great and the experience of the agencies involved to cooperate was not enough. The Brazilian Cooperation Agency, the institution in charge of the coordination and implementation of the most of the Brazilian cooperation projects, is responsible for the majority of the projects initiated and implemented during the selected years. The development of these projects are jointly provided by the areas of the Government or National Enterprises which have the knowledge and experience in the demanded areas. In this period, one of the most demanded areas to cooperate with the Countries of the African Continents was the Health sector, the second most required area to work with cooperation, behind only of the agriculture demands. Most of the health projects are under responsibility of the Ministry of Health, which had to adapt to this new reality. Under this new scenario, cooperation data was not properly organized, since involved actors lack of institutional memory, besides the high employee turnover. This condition implies lack of information and unfamiliarity of tools and experiences used by Brazil, precluding, therefore, a complete comprehension of the Brazilian Technical Cooperation on health. With this in mind, the present study mapped and characterized the content of the projects in the health sector that have been implemented or are running along the African countries, in the period 2005-2013, under the Health Diplomacy of Brazil. The selected period is due to the fact that the information for the years 2003 and 2004 were insufficient to be sure of what was indeed implemented. The present study is based on the knowledge once it is a fundamental component to the improvement of living conditions and economic and social progress of the people in international development cooperation, using the content analysis method of Bardin. At the end, after analyzing the areas of cooperation in health, identifying subjects, knowledge and tools provided by Brazil in projects coordinated by ABC, the cooperation could be identified and understood in a way that enables better understanding of the principles, difficulties and potentialities of the Brazilian Cooperation in health. Key Words: ABC, Africa, International Technical Cooperation, Health; Health Diplomacy, Knowledge.
vi
Lista de Siglas e Abreviaturas
ABC Agência Brasileira de Cooperação
AIDS Síndrome da Imunodeficiência Adquirida
ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária
BLH Banco de Leite Humano
CAD Comitê de Ajuda ao Desenvolvimento
CSS Cooperação Sul-Sul
CTI Cooperação Técnica Internacional
DST Doenças Sexualmente Transmissíveis
EBC Empresa Brasil de Comunicação
EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
ETSUS Escolas Técnicas e Centros Formadores do SUS
FAO Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura
FIOCRUZ Fundação Oswaldo Cruz
FUNAG Fundação Alexandre de Gusmão
GIZ Agência Alemã de Cooperação Técnica
Hb Hemoglobina
HEMOMINAS Hemocentro de Minas Gerais
HIV Vírus da Imunodeficiência Humana
HPLC Cromatografia Líquida de Alta Resolução
IEF Eletroforese por Focalização Isoelétrica
IFF Instituto Fernandes Figueira
INCA Instituto Nacional de Câncer
IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
JICA Agência de Cooperação Internacional do Japão
LNSP Laboratório Nacional de Saúde Pública de Burquina Faso
MG Minas Gerais
MRE Ministério das Relações Exteriores
MS Ministério da Saúde
OCDE Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
OMC Organização Mundial do Comércio
OMS Organização Mundial da Saúde
vii
ONG Organização Não Governamental
ONU Organização das Nações Unidas
PEB Política Externa Brasileira
PMI Project Management Institute
PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
REDEBLH-BR Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano
SAP Sistema de Acompanhamento de Projetos
SBQ Sociedade Brasileira de Queimaduras
SPE Programa Saúde e Prevenção nas Escolas
SUS Sistema Único de Saúde
TB Tuberculose
TDO Tratamento Diretamente Observado
USAID Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional
viii
Sumário
Introdução..........................................................................................................................1
Metodologia.....................................................................................................................14
Capítulo 1 - Conceitos e breve histórico sobre a cooperação técnica internacional e a cooperação técnica brasileira...........................................................................................18
1.1 Cooperação Técnica Internacional.................................................................18
1.2 Cooperação Técnica Brasileira......................................................................20
Capítulo 2 – A saúde na cooperação técnica internacional e a diplomacia da saúde......25
Panorama Conceitual.......................................................................................................29
Capítulo 3 – Projetos e conhecimentos: a cooperação brasileira em saúde analisada..........................................................................................................................34
3.1 HIV/Aids........................................................................................................34 3.2 Doença Falciforme.........................................................................................41 3.3 Sistemas de Saúde..........................................................................................48 3.4 Procedimentos Cirúrgicos Pediátricos...........................................................52 3.5 Atendimento de Queimaduras.......................................................................55 3.6 Fortalecimento Institucional de Laboratórios Nacionais...............................59 3.7 Atenção Primária...........................................................................................62 3.8 Regulação dos setores farmacêuticos e alimentar.........................................64 3.9 Transplante de Fígado....................................................................................67 3.10 Produção de medicamentos antirretrovirais................................................69 3.11 Câncer..........................................................................................................72 3.12 Saúde Bucal.................................................................................................76 3.13 Tele-Medicina..............................................................................................79 3.14 Banco de Leite Humano..............................................................................82 3.15 Malária.........................................................................................................86 3.16 Tuberculose..................................................................................................90 3.17 Treinamento de Profissionais de Saúde.......................................................94 Dados Consolidados........................................................................................................96
Conclusão......................................................................................................................100
Referências Bibliográficas.............................................................................................104
Anexo I – Decreto nº 94.973 – Estatuto da Fundação Alexandre de Gusmão – Criação da Agência Brasileira de Cooperação..........................................................................................107
ix
Lista de Quadros, Gráficos e Figuras Quadro 1 Visitas Internacionais do Presidente da República (2002-2010).......................2
Quadro 2 Resumo das visitas presidenciais na África (2010-2014)..................................7
Quadro 3 Países africanos beneficiários da cooperação em saúde do Brasil..................96
Quadro 4 Ferramentas da cooperação brasileira..............................................................98
Quadro 5 Número de ações de cooperação técnica em saúde por ano..........................101
Gráfico 1. Percentual de projetos da cooperação técnica do Brasil segundo setores (2003-2013).......................................................................................................................6
Gráfico 2 Execução orçamentária anual da ABC para projetos de cooperação técnica no Continente africano (2003-2013)......................................................................................7 Gráfico 3 Orçamento total dos projetos em execução.....................................................97 Figura 1 As fases do processo de elaboração de projetos de cooperação técnica Sul-Sul....................................................................................................................................24
1
INTRODUÇÃO
Desde 2003, o governo brasileiro engajou-se em aumentar a cooperação
técnica com os países do sul. A maior aproximação com estes, levou o Brasil a se
destacar como um importante ator global na área, realizando ações nas mais diversas
searas de conhecimento.
À época, com o objetivo de estreitar os laços de amizade, aumentar o
comércio e ganhar aliados, o governo deu especial atenção ao Continente africano,
deixando isso claro desde o discurso de posse do ex-presidente Lula, em janeiro de
2003:
Reafirmamos os laços profundos que nos unem a todo o continente africano e a nossa disposição de contribuir ativamente para que ele desenvolva as suas enormes potencialidades (PRESIDÊNCIA, 2014)1.
Para Amorim (2013), a África sempre "ficou longe do foco de nossa ação
diplomática", uma vez que para estreitar as relações com os países daquele continente,
era necessário, inicialmente, negociar com a opinião pública brasileira, superar
resistências e mobilizar a boa vontade da sociedade (pp. 143, 145 e 146).
Para "fazermos algo", era preciso de uma política afirmativa, que superasse preconceitos e distâncias mais mentais do que físicas. (...) a incompreensão e o ativismo antiafricano se fizeram sentir de maneira especial em uma visita de Lula a alguns países da África ocidental no primeiro semestre de 2005. (...) essa "aversão" ou "prevenção" não era demonstrada com o mesmo vigor quando se tratava de países de língua portuguesa (...).
Amorim (2013) destaca, ainda, que a atitude de resistência da opinião
pública brasileira em relação à aproximação com a África só começou a mudar quando
a mídia passou a ponderar se o Brasil não estaria perdendo terreno para a China. De
fato, a política de aproximação com a África exigiu, por parte do governo brasileiro,
esforço adicional para quebrar paradigmas (pp. 146 e 147).
Após enfrentar desconfianças da população brasileira e consolidar uma
política externa e um bom relacionamento junto aos países africanos, alguns frutos
dessa parceria começaram a aparecer. O comércio com os países do Continente
africano, por exemplo, cresceu de US$ 4 bilhões para US$ 20 bilhões entre 2000 e 2010
(Banco Mundial e IPEA, 2011, p. 6). Ademais, graças a votos africanos, dois
1 http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/ex-presidentes/luiz-inacio-lula-da-silva/discursos-de-posse/discurso-de-posse-1o-mandato/view
2
brasileiros, José Graziano da Silva, e Roberto Carvalho de Azevêdo, foram eleitos como
diretores-gerais da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura
(FAO) e Organização Mundial do Comércio (OMC), em janeiro de 2012 e em maio de
2013, respectivamente. Os votos africanos também são vistos como de importância
crucial para o Brasil no âmbito da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas
(ONU). Afinal, seria nessa Assembleia o local onde ocorreria uma eventual reforma do
Conselho de Segurança, em pauta na Organização e defendida pelo Brasil com outros
países há alguns anos. Tal votação talvez confira ao Brasil um assento permanente no
Conselho, objetivo explicitamente perseguido pelos formuladores da política externa
brasileira (Stuenkel, 2014, p.4).
O ex-presidente Lula, em reforço à sua política de aproximação com a
África, realizou, durante seus dois mandatos, vinte e oito missões a países daquele
Continente (NAPOLEÃO, 2011), acompanhado de ministros, empresários,
parlamentares, representantes de Governo e, em especial, de seu Ministro das Relações
Exteriores, o Chanceler Celso Amorim. O próprio chanceler também realizou diversas
missões aos países africanos, definindo essas viagens como
(...) uma redescoberta da África no nível político e um reencontro do Brasil com suas raízes. (...) o sinal do reconhecimento por parte do Brasil de uma dívida histórica com os povos africanos (...) o objetivo central estabelecer canais de cooperação direta com os países, e nem tanto criar uma estratégia global de se fazer política (ITAMARATY, 2014) 2.
Quadro 1: Visitas internacionais do Presidente da República (2002-2010)
Fonte: Napoleão, Thomaz Mayer Alexandre (2011)3.
2 http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/discursos-artigos-entrevistas-e-outras-comunicacoes/ministro-estado-relacoes-exteriores/entrevista-do-ministro-de-estado-das-relacoes 3 http://www.itamaraty.gov.br/temas/balanco-de-politica-externa-2003-2010/visitas-internacionais-do-presidente-lula-e-visitas-ao-brasil-de-chefes-de-estado-e-de-chefes-de-governo-2003-a-2010
3
Um dos principais recursos ofertados pelo governo brasileiro para o
estreitamento das relações oficiais com governos de países africanos neste período foi a
cooperação técnica internacional, coordenada no Brasil pela Agência Brasileira de
Cooperação (ABC), vinculada ao Ministério das Relações Exteriores (MRE).
A ABC tem como atribuição negociar, coordenar, implementar e
acompanhar os programas e projetos brasileiros de cooperação técnica, executados com
base nos acordos firmados pelo Brasil com outros países e organismos internacionais.
Para desempenhar a sua missão, a ABC se orienta pela política externa do MRE e pelas
prioridades nacionais de desenvolvimento, definidas nos planos e programas setoriais de
Governo (ABC, 2014)4.
A cooperação técnica brasileira com a África, coordenada pela ABC, tem
como destaques as áreas de agricultura e de saúde5. A primeira destacou-se, em
especial, por ser a mais demandada pelos povos africanos, sob a égide da segurança
alimentar. Já a área da saúde, tão importante quanto, consolidou-se como a segunda área
mais demandada de cooperação com a África.
Cabe ressaltar a presença no Brasil de instituições de conhecimento com
grande projeção nacional e internacional em ambas as áreas. Exemplos são a Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre outras. Todas as instituições
da área da saúde, vale frisar, criadas em torno de um sistema de saúde pública de acesso
gratuito e universal, legitimado em território nacional, e com potencial de difusão além
das fronteiras brasileiras. Como afirmou Amorim (2010),
É nesse sentido que a cooperação internacional prestada pelo Brasil atua como uma via de duas mãos, beneficiando, por um lado, os países mais pobres com as boas práticas, tecnologias e conhecimentos, desenvolvidos com base na experiência bem sucedida do SUS [Sistema Único de Saúde] e, por outro, nos obrigando a aperfeiçoar/ constantemente o universo de iniciativas e programas de saúde pública que atendem a um número cada vez maior de seres humanos (COOPERAÇÃO SAÚDE, 2010, p.5).
No tocante à saúde, a aproximação com a África ocorreu
concomitantemente a um esforço de fortalecimento mútuo das relações entre a ABC e o
Ministério da Saúde, culminando na assinatura, em 2005, de um Protocolo de Intenções
4 http://www.abc.gov.br/SobreABC/Introducao 5 Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, 2010, p. 33), a cooperação técnica do Brasil foi executada por 44 instituições da administração federal. O Ministério da Saúde teve gastos na ordem de R$ 1.969.442,00 e a Embrapa de R$ 1.481.688,00.
4
entre os dois Ministérios. O protocolo tinha por objetivo “[...] aperfeiçoar a coordenação
entre o MRE e o MS em matéria de cooperação técnica prestada a países em
desenvolvimento.” (BRASIL, 2005, apud SANTANA, 2011, p. 2997). O boletim
especial sobre cooperação técnica de 2007 corroborava com essa visão:
A saúde é tema predominante na agenda de cooperação técnica internacional nos âmbitos multilateral e bilateral. O Brasil, pela exitosa e dinâmica parceria desenvolvida entre o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Saúde, é um dos principais difusores da cooperação técnica em saúde no mundo em desenvolvimento (VIA ABC, 2007, p.1).
O próprio boletim, intitulado “Via ABC”, resultou dessa parceria
interinstitucional e preconizou o aparecimento, no Brasil, de iniciativas de formação
profissional e acadêmica em diplomacia da saúde.
A possibilidade de disseminação internacional de doenças emergentes ou re-emergentes com consequências de impacto e dimensões desconhecidas, a necessidade de aumentar e organizar a ajuda humanitária num mundo em que a globalização alcança as consequências individuais e coletivas; a urgência política de tentar salvar compromissos internacionais, entre os quais ocupam posição central as metas de desenvolvimento do milênio; a necessidade de resolver o conflito saúde/comércio, que se manifesta de maneira mais visível nas restrições levantadas pelo regime de propriedade intelectual ao acesso de medicamentos, vacinas e processos diagnósticos – todas essas coisas novas reclamam um tipo distinto de ação, que seria disciplinada pelo que vem sendo chamado “health diplomacy”, ou diplomacia na área da saúde (VIA ABC, 2007, p.2).
Ademais, em 2009, o Ministério da Saúde criou o Grupo Temático de
Cooperação Internacional em Saúde. O Grupo tinha por objetivo fortalecer a cooperação
triangular em saúde entre o Brasil e países do Continente africano e latino-americano.
Foi esse Grupo o responsável pela realização de reunião que contou com a participação
de representantes da Agência Alemã de Cooperação Técnica (GIZ), Agência de
Cooperação Internacional do Japão (JICA), Agência dos Estados Unidos para o
Desenvolvimento Internacional (USAID), entre outras. Outra importante iniciativa teve
início em 2010, com a publicação do boletim da atuação internacional brasileira em
saúde, intitulado “Cooperação Saúde”.
Estas ações ajudaram ainda mais a fortalecer o campo "Diplomacia da
Saúde" no Brasil, como expressão de política externa e tema de crescente interesse do
governo e da academia. Reflexo de iniciativas semelhantes em renomados centros
políticos e acadêmicos no exterior, a introdução do campo no Brasil possibilitou o
desenvolvimento de estudos e formulação de teorias sobre o assunto, informando
políticas públicas domésticas, em especial a política externa brasileira, rumo ao
fortalecimento de quadros com capacidade nacionais de atuação em diplomacia da
5
saúde, com maior consciência de suas interrelações com a agenda de desenvolvimento
global.
Ressalta-se que Diplomacia da Saúde refere-se ao conjunto de negociações
desenvolvidas em diversos níveis, que delineia e gerencia o ambiente das políticas
globais em saúde. Idealmente, a diplomacia da saúde produz melhores resultados para a
saúde da população mundial (atendendo, assim, interesses nacionais), incrementa as
relações entre Estados e reforça o compromisso de um amplo arco de atores em prol do
empreendimento comum de assegurar a saúde como direito humano e bem público
(Buss, et al 2009, p. 2540; caput Kickbush I, et al. Bull World Health Organ, 2007;
85:230-2).
A Diplomacia da Saúde engloba elementos que, apesar de naturezas
distintas, são essencialmente complementares. Exemplos são a cooperação
internacional, a regulação de produtos e mercados, os desafios e soluções comuns na
área da saúde, as melhorias das condições de saúde de cada país envolvido, os interesses
nacionais alinhados à melhora da condição geral de saúde, a relação entre Estados e
demais atores, as questões dos direitos humanos e dos bens públicos. Daí resulta o
entendimento de que a cooperação técnica, em essência, é parte integrante de esforços
maiores de articulação e coordenação política, constitutivos da diplomacia da saúde.
O tema ganhou relevo no Brasil, a ponto de instituições nacionais
assumirem o desafio de conceber, planejar e realizar cursos de formação no tema para
quadros do governo federal envolvidos no dia-a-dia da Diplomacia da Saúde6.
A importância e o interesse pelo tema se refletiram, também, em projetos de
cooperação técnica internacional em saúde. No período de 2003 a 2013, por exemplo, a
ABC contabilizou como os principais setores de cooperação técnica brasileira que
contaram com seu financiamento7, a agricultura (19%) e a saúde (16%), que, juntas,
correspondiam a 35% do total de projetos apoiados pela Agência.8
6 Aqui vale registrar o pioneirismo da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com a realização do I Curso de Especialização em Saúde Global e Diplomacia da Saúde, entre 2008 e 2009, além do Mestrado Profissional em Saúde Global e Diplomacia da Saúde, iniciado em 2012. 7 A cooperação brasileira subdivide-se pelos seus temas principais de atuação, como, por exemplo, as cooperações nas áreas de agricultura (incluindo produção agrícola e segurança alimentar), saúde, formação profissional, educação, justiça, esporte, meio ambiente, tecnologia da informação, prevenção de acidente de trabalho, desenvolvimento urbano, biocombustível, transporte aéreo e turismo. Outras áreas como cultura, comércio exterior e direitos humanos, estão contempladas em projetos e atividades de concepção mais recente (ABC, 2013), sendo classificada pela área de atuação. 8 No mesmo período, as demais áreas foram segurança pública (11%), educação (11%), meio ambiente (6%), administração pública (6%), desenvolvimento social (5%), cooperação técnica (4%), minas e
6
Gráfico 1: Percentual de projetos da cooperação técnica do Brasil segundo setores (2003-2013)
Fonte: (SAP, 2013)
Em 2007, eleito para um segundo mandato, o ex-presidente Lula afirmava
em seu discurso de posse que "estamos mais próximos da África - um dos berços da
civilização brasileira" (FOLHA, 2007), remetendo ao sentimento de êxito na
aproximação que havia sido proposta em 2003.
Já no primeiro mandato do governo da presidente Dilma Roussef (2010-
2014), oriunda do mesmo partido do ex-presidente Lula, houve certa expectativa de
continuidade nas ações de coordenação e apoio à cooperação por parte da ABC/MRE,
em especial no continente africano. Seu discurso de posse deu pistas dessa continuidade
ao afirmar que:
Seguiremos aprofundando o relacionamento com nossos vizinhos sul-americanos; com nossos irmãos da América Latina e do Caribe; com nossos irmãos africanos e com os povos do Oriente Médio e dos países asiáticos (BRASIL, 2014)9.
Na prática, porém, a cooperação técnica coordenada pela ABC junto aos
países africanos pareceu diminuir durante o Governo Dilma. De fato, as viagens
presidenciais ao Continente foram reduzidas a apenas sete durante os quatro anos de
energia (4%), cidades (3%), indústria e comércio (3%), trabalho e emprego (2%), pecuária (2%), ciência e tecnologia (2%), justiça (2%), cultura (1%), esporte (1%), planejamento (1%), comunicações (1%), pesca (1%) e outras áreas (1%) (SAP, 2013). 9 http://www.brasil.gov.br/governo/2011/01/leia-integra-do-discurso-de-posse-de-dilma-rousseff-no-congresso
7
mandato, sendo a maioria delas para participação em fóruns e cúpulas, comumente
desvinculados do tema da cooperação técnica internacional (Quadro 2).
Quadro 2: Resumo das visitas presidenciais na África (2010-2014):
ANO PAÍSES
2011 África do Sul, Angola e Moçambique.
2013 Guiné Equatorial, África do Sul, Nigéria e
Etiópia
Fonte: www2.planalto.gov.br
O gráfico a seguir apresenta a execução orçamentária anual da ABC para
projetos de cooperação técnica realizados no Continente africano. Pode-se perceber um
decréscimo no financiamento de ações de cooperação pela Agência a partir de 2011,
após atingir seu ápice, em 2010 (Gráfico 2):
Gráfico 2: Execução orçamentária anual da ABC para projetos de cooperação técnica no Continente
africano (2003-2013)
Fonte: (SAP, 2013)
A prioridade dada ao financiamento da cooperação técnica brasileira com
países do Continente africano via ABC pelo ex-presidente Lula contrasta com a
prioridade dada ao tema pela presidente Dilma. Apesar de sua filiação partidária
comum, foi evidente a queda na execução orçamentária da ABC para financiamento dos
projetos de cooperação técnica do Brasil na África. O fato, porém, não significa
8
necessariamente que houve redução da cooperação técnica internacional entre o
Governo brasileiro e Governos de países daquele continente.
Os relatórios oficiais sobre a cooperação brasileira para o desenvolvimento
internacional publicados até o momento (IPEA, 2010; 2013) apresentam dados relativos
à execução orçamentária e outras informações relevantes acerca de arranjos
institucionais e interinstitucionais no âmbito da estrutura do Governo Federal. No
tocante à cooperação técnica internacional, porém, cobrem apenas o período de 2005 a
2010, e, seguindo a tendência geral de estudos no tema, pouco acrescentam no tocante à
dimensão dos conhecimentos associados à cooperação internacional.
Tradicionalmente, a organização e a apresentação de dados da cooperação
técnica brasileira em saúde, em regra, são superficiais, limitando-se à quantidade de
projetos, à sua execução orçamentária, e à categorização em setores (vide gráfico 1).
Detalhamentos fornecidos por profissionais e estudiosos do tema, chegam a indicar, na
melhor das hipóteses, as doenças ou os temas para as quais se destinaram recursos da
cooperação internacional: HIV/Aids, doença falciforme, malária, tuberculose, entre
outras (SANTOS LIMA; CAMPOS, 2010; BEZERRA LIMA, CAMPOS, NEVES,
2014).
É notória a escassez de informações acerca da cooperação técnica apoiada
pela ABC. Os dados disponíveis nas instituições envolvidas não são suficientes para
caracterizar os conhecimentos associados à cooperação técnica brasileira em saúde Não
há clareza ou sequer consenso quanto à classificação dos setores e subsetores de atuação
da cooperação em saúde.
Dados em formato eletrônico ainda não estão totalmente consolidados,
carecendo de verificação entre os diversos canais de comunicação interna e externa da
ABC; entre outros fatores que dificultam conteúdos trabalhados em projetos de
cooperação técnica.
O presente estudo visa avançar na caracterização dos conhecimentos
disponíveis para a diplomacia da saúde brasileira a partir da análise de conteúdo de
projetos de cooperação técnica em saúde entre Brasil e países parceiros da África. O que
a cooperação técnica em saúde dispõe de conhecimentos passíveis de compartilhamento
com países da África? Que outras caracterizações desse conhecimento podem ser feitas,
para além da tradicional organização em setores, subsetores e temas?
Com vistas a conhecer mais do perfil da cooperação técnica brasileira, o
presente trabalho irá mapear e caracterizar os projetos na área da saúde que foram
9
implementados/estão em execução junto aos países do Continente africano no período
de 2005 a 2013, utilizando como pano de fundo a Diplomacia da Saúde, a partir da
análise de conteúdo das ações de cooperação técnica em saúde financiadas pela ABC.
O período escolhido deve-se ao fato de que as ações de cooperação em
saúde nos anos de 2003 e 2004 não foram devidamente consolidadas, uma vez que
existem poucos dados e informações totalmente desconexas.
Para Sebastián (2007), o papel do conhecimento é contemplado como
elemento central para a melhoria das condições de vida e de progresso econômico e
social das populações no âmbito da cooperação internacional para o desenvolvimento. A
consideração inicial para conhecimento em processos de desenvolvimento se
fundamentam, segundo o autor, na “transferência” de conhecimentos (p. 195).
Já Weiler (2009) aborda criticamente o discurso contemporâneo sobre
conhecimento e sua pretensa relação com desenvolvimento. O autor sugere três
deficiências relativas ao discurso do conhecimento na atualidade: não assumir uma
visão crítica suficiente do sentido de conhecimento; falhar na abordagem das condições
e consequências políticas da produção e uso do conhecimento; e não endereçar questões
relativas às potenciais mudanças estruturais na educação superior decorrentes de uma
possível transformação epistemológica e política da cultura contemporânea do
conhecimento (p. 485).
Para este autor, o processo de transformações na noção de conhecimento de
nosso tempo é resultado da forte influência sobre nosso entendimento de como o
conhecimento é criado, distribuído e usado. Nesse sentido, é na compreensão da
interelação entre conhecimento e poder, já bastante abordada por clássicos como Karl
Marx, Karl Mannheim, Emile Durkheim, Max Weber, Edward Said e Michel Foucault,
onde repousa a possibilidade de se formular uma teoria política do conhecimento e de
sua produção.
O mesmo autor destaca quatro facetas mediante as quais se manifesta essa
relação entre conhecimento e poder: i) a importância de hierarquias na ordem do
conhecimento vigente; ii) a relação de legitimação recíproca entre conhecimento e
poder; iii) a divisão transnacional do trabalho na ordem contemporânea de
conhecimento; e iv) a economia política da comercialização do conhecimento.
Apresentam-se, na sequência, cada uma dessas facetas segundo a visão do autor.
Hierarquias significam postos mais altos e mais baixos em uma dada ordem,
dominação e subordinação, maior e menor valor, prestígio e influência. Onde quer que
10
ocorram, refletem estruturas de autoridade e poder, e, com isso, a essência da política.
No campo do conhecimento, enfatiza o autor, hierarquias são características estruturais
penetrantes manifestas mediante diferentes formas:
• Inequidades no status de diferentes formas e domínios do
conhecimento, com as ciências naturais ocupando posição de
superioridade em relação a formas menos “exatas” de conhecimento,
estas últimas relegadas a escalões hierárquicos inferiores.
• No domínio de arranjos institucionais para a produção do
conhecimento, instituições de renome internacional e think tanks
governamentais tendem a formar a ponta da pirâmide que organiza a
ordem do conhecimento em termos de prestígio, recursos e
influência, ao menos no plano nacional.
• Internamente, no espaço intrainstitucional de instituições do
conhecimento como, por exemplo, na relação entre professor e
estudante, entre diretores de institutos e seus quadros, entre
professores seniores e juniores, e, mais sutilmente, entre o quadro
administrativo e o quadro docente.
Em relação à legitimação recíproca entre conhecimento e poder, Weiler
(2009, p. 487) propõe que, como ocorre com o poder, o conhecimento também carece
de legitimação na forma de credibilidade e reconhecimento pelo seu “valor.” Vale
registrar que, para o autor, as fundações deste valor variaram ao longo dos séculos de
história do pensamento social: das revelações de experiências místicas, passando pela
lógica dedutiva da escolástica, até as epistemologias da prova científica. Não se trata,
portanto, de meras heranças de concepções de conhecimento, mas de sua forte conexão
com circunstâncias sociais e culturais. Conforme defende o autor,
A legitimação do conhecimento, como a do poder político, está sujeita a mudanças em seus respectivos critérios, e estas mudanças não são explicadas – ao menos não exclusivamente – em termos do conteúdo do conhecimento em si (WEILER, 2009, p. 487).
Assim sendo, o conhecimento legitima o poder e o poder legitima o
conhecimento. Evidências desta relação simbiótica advêm, na atualidade, do grau
crescente em que decisões políticas são justificadas com base em referências a um corpo
11
particular de conhecimento, de políticas ambientais à localização de novas indústrias, e
da redistribuição da riqueza às decisões sobre o investimento de fundos públicos. Weiler
(2009, p. 487) afirma que
Em nossas sociedades complexas, conhecimento e ciência têm virtualmente se tornado a moeda da escolha na legitimação do poder estatal.
Já sobre o sistema de conhecimento transnacional e a divisão internacional
de trabalho, Weiler (2009) argumenta que sua caracterização não se limita aos
crescentes fluxos mundiais de informação graças às facilidades tecnológicas, mas
também pelas suas próprias formas de política. A aparente abertura dos sistemas
internacionais de conhecimento de fato obscurece as extremas disparidades globais no
acesso à produção e ao consumo do conhecimento, com clara prevalência das
sociedades e instituições que estão, quase sem exceção, localizadas em regiões
economicamente privilegiadas do planeta. Este paradigma, porém, não deixa de sofrer
críticas por pensadores de todos os continentes que convergem na proposição por “uma
nova e plural ecologia política do conhecimento” (NANDY, 1989, apud WEILER,
2009, p. 489).
Por fim, sobre a economia política da comercialização do conhecimento,
apesar de o autor reconhecer a histórica utilidade econômica do conhecimento, defende
o argumento de que a criação do conhecimento nos tempos atuais assumiu proporções
econômicas e comerciais sem precedentes. De fato, a própria atividade econômica
moderna tornou-se muito dependente de conhecimento atualizado, de crescente escopo
e de grande complexidade, a tal ponto que a relação entre conhecimento, produtividade
e lucratividade tornou-se praticamente inescapável (p. 489).
Com base nessas quatro facetas, Weiler (2009) alega que não é de se
espantar que a questão do conhecimento ocupou o centro do amplo debate sobre o
conceito e a relevância política do “desenvolvimento”. Daí o papel central ocupado por
críticos, já numerosos, da noção de desenvolvimento e da falaciosa relação entre
conhecimento e processos civilizatórios (p. 489). Permanece aberta a questão central e
desafiadora colocada pelo autor: importa o conhecimento de quem?
Inspirado pela discussão sinalizada por Weiler (2009), este estudo objetiva,
ciente de seus limites intrínsecos, constituir esforço preliminar e de caráter
eminentemente exploratório sobre o conteúdo dos conhecimentos vinculados à
12
cooperação técnica internacional em saúde financiada pela ABC, como expressão
primeira, e ainda parcial, de um sistema maior e permeado por relações de poder.
A escolha de analisar projetos no continente africano deve-se à sua
importância para o governo brasileiro. Durante seus mandatos, Lula lembrou “a dívida
histórica” que o Brasil tem para com a África, os laços culturais já existentes e o
objetivo de fortalecer as ações sul-sul em geral, visando contrabalançar o que ele via
como o excessivo poderio das potências dominantes.
No que diz respeito aos “laços históricos”, o ex-Chanceler brasileiro,
Embaixador Antônio de Aguiar Patriota, destacou a importância deste fator para a PEB
durante a participação brasileira na 3ª Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da
América do Sul – África, em 22 de fevereiro de 2013:
A verdade é que a África civilizou boa parte da América do Sul, o que faz deste um encontro entre irmãos. No passado, o Atlântico Sul foi marcado por séculos de violações sistemáticas dos direitos humanos em que milhões de africanos migraram para o nosso continente como escravos (EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO, 2013).
Assim sendo, durante os mandatos do Presidente Lula, a aproximação com
os países do continente africano foi evidenciando-se, inclusive, com a abertura de novas
Embaixadas no Continente, aumento no fluxo de comércio e, não menos importante, o
aumento nas demandas e o estabelecimento de projetos de cooperação técnica com
àqueles países.
A Presidente do Brasil, Dilma Roussef, também salientou a relevância dos
países africanos para o Brasil, destacando o interesse de os brasileiros deixarem “um
legado aos africanos”, sob a forma de transferência de tecnologia, treinamento de mão
de obra e programas sociais (BANCO MUNDIAL E IPEA, 2011).
No que tange ao comércio, cabe destacar o poder econômico do Continente
africano na balança comercial do Brasil. Segundo dados do Itamaraty (2013), o
intercâmbio comercial entre Brasil e os países da África cresceu cinco vezes entre 2002
e 2012, evoluindo de US$ 5 bilhões para US$ 26,5 bilhões no período.
Este crescimento não foi só econômico. As relações do Brasil com a África
no âmbito diplomático se expandiram substancialmente no mesmo período, com a
abertura ou reativação de 19 das 37 Embaixadas brasileiras atualmente no Continente e
a instalação de 18 novas Embaixadas africanas no Brasil. Na atualidade, Brasília é a
capital latino-americana com o maior número de Embaixadas de países africanos
(ITAMARATY, 2013). Ademais, com a abertura ou reativação das Embaixadas
13
brasileiras na África, o Brasil tornou-se a quarta maior presença diplomática naquele
Continente, juntamente com a Rússia (INSTITUTO LULA, 2013).
Cabe ressaltar, também, que a cooperação técnica em saúde é de extrema
importância para os países daquele Continente. Buss et al (2010) ressalta que nos países
e regiões do Continente africano, verifica-se uma evidente "dupla carga de
enfermidades", isto é, o convívio perverso de doenças transmissíveis epidêmicas,
emergentes, reemergentes e negligenciadas – como HIV/Aids, malária e tuberculose –
com doenças crônicas não transmissíveis, entre as quais as cárdio e cerebrovasculares
(como hipertensão, derrames cerebrais e infartos do miocárdio), diabetes, cânceres,
doenças mentais e por causas externas e violências. Além disso, a pobreza, a fome, a má
nutrição e a assistência inadequada a crianças, mães e idosos são responsáveis por
elevadas taxas de mortalidade geral, materna e de menores de cinco anos, bem como por
uma baixa expectativa de vida ao nascer.
Como já vimos, a cooperação técnica financiada pela ABC baseia-se na
transferência de conhecimentos, adquiridos ao longo das décadas pelo governo
brasileiro, incluindo programas nacionais que tiveram impacto positivo sobre o
desenvolvimento social brasileiro. Cabe ressaltar que a ABC não faz repasses
financeiros para nenhum país ou instituição – todo o orçamento utilizado vai para a
execução dos projetos, com o pagamento de passagens, diárias, estruturas físicas e
equipamentos.
14
METODOLOGIA
Sobre a metodologia do trabalho, o foco se dará na revisão bibliográfica,
análise de conteúdo e de documentos oficiais da ABC, sistema de projetos, textos de
acordos internacionais, dados e relatórios do Ministério da Saúde, Ministério das
Relações Exteriores e ABC.
Além disso, tendo em vista que o trabalho pretende mapear e caracterizar o
perfil da cooperação técnica brasileira em saúde no Continente africano durante os
Governos do Presidente Lula (2003-2010) e da Presidente Dilma (2010-2014), utilizar-
se-á a análise do Sistema de Acompanhamento de Projetos (SAP), da ABC, para o
levantamento de dados, bem como análise dos relatórios de trabalho dos analistas de
projetos da própria Agência, atualizados com as ações dos últimos 3 anos.
Cabe ressaltar, mais uma vez, que os anos de 2003 e 2004 ficaram de fora
da análise, uma vez que os dados da cooperação em saúde neste período são escassos e
confusos, não havendo consenso entre eles.
Tal análise deve-se à escassez de informações acerca do assunto, visto que
os dados disponíveis nas instituições envolvidas não são suficientes para caracterizar a
cooperação técnica prestada em saúde pelo Brasil.
Os dados foram organizados através do Método de Análise de Conteúdo de
Bardin (1977), conforme apresentado no trabalho de Lima et al (2010), para a
quantificação de dados qualitativos para explorar o perfil da cooperação técnica
internacional brasileira em saúde no Continente africano:
a) Leitura dos objetivos dos projetos/iniciativas regionais e escolha das
unidades de registro – para Bardin (1977, p.199), as unidades de registro são unidades
de texto escolhidas pelo investigador a partir dos objetivos de pesquisa, podendo ser
palavras ou frase que classificarão o conteúdo em conjuntos significativos;
b) Agrupamento das unidades de registro, segundo suas semelhanças em
Categorias Exploratórias – Bardin denomina esta etapa de codificação. Para este estudo,
o trabalho de agrupamento se deu em função dos critérios difundidos pela ABC; e
c) Estabelecimento das Unidades de Análise (Categorias Analíticas), a partir
de um novo agrupamento das categorias exploratórias – é a partir dessas categorias
15
analíticas que este estudo propõe hipóteses norteadoras para pesquisas futuras sobre o
tema.
A questão orçamentária não pode ser deixada de lado e será apresentada
juntamente com os demais dados, de forma a ilustrar o que será apresentado. Cabe
ressaltar, no entanto, que os dados orçamentários não serão o foco deste trabalho,
principalmente pelo fato da ABC não transferir dinheiro para os países e instituições
envolvidas na cooperação.
Para iniciar o levantamento de dados para a pesquisa, o autor precisou filtrar
as informações do SAP e dos relatórios elaborados pelos analistas da ABC (2013).
Foram utilizados, dessa forma, os seguintes filtros:
- Classificação/setor: Saúde; e
- Localização geográfica: África.
Nos dados descritos, de forma a conferir se estes estão corretos ou não, o
autor realizou filtragens específicas sobre as “sub-áreas” do setor saúde, pesquisou
relatórios internos da ABC e dados disponíveis no endereço eletrônico da Agência e
junto ao Ministério da Saúde, além de ter analisado o conteúdo dos dados pesquisados.
Ademais, para entender a profundidade da cooperação prestada pela ABC,
utilizou as seguintes unidades de registro:
- Temas de cooperação prestada pelo Brasil nos projetos estudados;
- Ferramentas de cooperação; e
- Objetivo Geral dos projetos estudados.
Cabe ressaltar que nem todos os projetos em negociação constam no SAP
ou nos relatórios dos analistas da ABC. Dessa maneira, a análise de conteúdo destes
projetos não pôde ser realizada, mas com base em alguns dados encontrados, permitiu-
se saber em quais áreas eles estão sendo negociados, valor estimado e o ano de sua
negociação.
Durante conversas com colegas da ABC, o autor percebeu uma diminuição
na busca ou na negociação de novos projetos, tanto por conta da diminuição das
demandas ou pelo fato da ABC estar negando novas ações, devido às restrições
orçamentárias que tiveram início no final de 2012.
16
O SAP permite que se faça uma pesquisa temporal das informações a serem
buscadas. Como mencionado anteriormente, o foco inicial do presente trabalho não
pôde ser levado adiante, pois se pretendia levantar dados da cooperação brasileira em
saúde no Continente africano a partir do ano de 2003. O problema é que os dados
disponíveis no SAP computam como o projeto mais antigo na área da saúde com o
Continente africano um projeto do ano de 2005. Sendo assim, o novo período para a
pesquisa mudou para “2005 a 2013” ou, tendo em vista o contexto político, projetos dos
Governos Lula e Dilma.
Outra dificuldade encontrada foi a falta de “memória institucional”, devido
à alta rotatividade de funcionários na Agência e no Ministério da Saúde.
As ações de cooperação técnica analisadas foram apresentadas da seguinte
maneira:
- País;
- Subprojeto ou atividade isolada;
- Identificação do projeto/atividade isolada;
- Valor do projeto/atividade isolada;
- Porcentagem da execução financeira;
- Instituição executora do projeto/atividade isolada;
- Status do projeto/atividade isolada (execução, negociação ou concluído); e
- Data da assinatura do ajuste complementar ou da atividade isolada.
Dividiu-se o estudo por tipo de cooperação prestada – se foi uma
cooperação mais complexa (subprojeto) ou se foi uma ação pontual (atividade isolada).
A nomenclatura "subprojeto" é utilizada na ABC devido ao PNUD, que administra o
dinheiro da cooperação por meio de projetos “guarda-chuvas”, que possuem a
nomenclatura “BRA/xx/xxx”. Os subprojetos encontram-se sob o escopo dos projetos
“BRA” e só pode ser executado quando o país beneficiário possuir base jurídica
(Acordo de Cooperação).
Já uma atividade isolada é definida como uma ação pontual, que não precisa
de base jurídica para ser executada, e que tem uma menor duração. Para ser executada
basta que o Diretor da ABC assine o documento, visto tratar-se de um documento de
base interna para a Agência, ou, em outras palavras, um documento de assinatura
unilateral. Este tipo de ação é, muitas vezes, um facilitador da cooperação, pois apesar
de ter um alcance menor, é de fácil execução.
17
Ao final de cada área temática descrita, um resumo sobre os principais
pontos será detalhado, para que a cooperação em saúde seja mapeada e os
conhecimentos sejam transcritos. A análise permitiu avaliar 27 projetos em execução, o
que representou um orçamento total de US$ 8.774.337,60.
18
CAPÍTULO 1
CONCEITOS E BREVE HISTÓRICO SOBRE A COOPERAÇÃO
TÉCNICA INTERNACIONAL E A COOPERAÇÃO TÉCNICA BRASIL EIRA
Conforme mencionado anteriormente, a Cooperação Técnica brasileira
ganhou bastante evidência nos últimos anos, em especial de 2003 a 2010, durante o
Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando o Brasil fortaleceu suas
relações com os países da América Latina, Ásia e, em especial, intensificou seu diálogo
com os países do Continente africano. A estratégia de aproximação com os países da
África foi ao mesmo tempo parte do esforço de concretização da vocação universalista
do País e de resgate da identidade nacional na formulação de política externa. O
entendimento do Governo brasileiro era de que o país tinha um compromisso com
aquele Continente e uma das formas pelas quais esse compromisso melhor se
expressaria seria, segundo a ABC, por meio da cooperação técnica, em busca das
capacidades para o desenvolvimento autônomo (ITAMARATY, 201410).
1.1. Cooperação Técnica Internacional
Na Cooperação Técnica Internacional (CTI), são agentes públicos (Estados
ou Organizações Internacionais) que empreendem atividades de sistematização e
difusão de conhecimentos com o objetivo declarado de promover o desenvolvimento
econômico e social do país parceiro.
A CID teve início a partir do final da Segunda Guerra Mundial, na década
de 1940, inspirada pelas instituições de Bretton Woods (1944), criação das Nações
Unidas (1945) e pelo Plano Marshall (1947), com o objetivo de reconstruir os países
europeus afetados pelo conflito, bem como acelerar o desenvolvimento dos países
menos industrializados.
Um dos pilares do sistema internacional de cooperação para o
desenvolvimento foi o Ponto IV do discurso inaugural do Presidente dos Estados
Unidos, Harry S. Truman em 194911:
10 http://www.itamaraty.gov.br/temas/cooperacao-tecnica 11Tradução do autor. Versão original: Fourth, we must embark on a bold new program for making the benefits of our scientific advances and industrial progress available for the improvement and growth of underdeveloped areas.
19
Em quarto lugar, devemos nos engajar em um novo e corajoso programa para tornar os benefícios advindos de nossos avanços industriais e científicos disponíveis para a melhoria e o crescimento de áreas subdesenvolvidas.
A CTI caracteriza-se como “um processo multidisciplinar e multissetorial
que envolve, normalmente, um país em desenvolvimento e outro(s) ator(es)
internacionais (país ou organização multilateral), os quais trabalham juntos para
promover, mediante programas, projetos ou atividades, a disseminação e transferência
de conhecimentos, técnicas, experiências bem-sucedidas e tecnologias, com vistas à
construção e ao desenvolvimento de capacidades humanas e institucionais do país que
recebe a cooperação, despertando-lhe, dessa forma, a necessária autoconfiança que
contribua para o alcance do desenvolvimento sustentável, com inclusão social, por meio
da gestão e funcionamento eficazes do Estado, do sistema produtivo, da economia e da
sociedade em geral” (PUENTE, 2010, p. 74).
Foi a Organização das Nações Unidas (ONU) que instituiu a CTI,
inicialmente cunhada como “Assistência Técnica”, termo reservado, atualmente, ainda
que não exclusivamente, para a assistência fornecida por instituições multilaterais de
crédito a Países em Desenvolvimento, no âmbito da implementação de políticas e
programas vinculados a empréstimos, concessionais ou não (PUENTE, 2010). Cabe
ressaltar que a Assembleia Geral da ONU aprovou, em novembro de 1949, a criação do
Programa Expandido de Assistência Técnica (Expanded Programme of Technical
Assistance). Sua principal função era financiar o envio de peritos técnicos a países do
Terceiro Mundo, conceder bolsas de estudo para estudantes desses países e realizar o
treinamento de pessoal administrativo. Tratava-se, portanto, do primeiro programa
multilateral de cooperação técnica no âmbito das Nações Unidas, que ampliava os
esforços bilaterais dos EUA no ambiente multilateral “de vocação universal” da
Organização das Nações Unidas.
Já no que diz respeito ao âmbito bilateral, segundo o Comitê de Ajuda ao
Desenvolvimento, da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(CAD/OCDE), a CTI é “o conjunto de ações que realizam governos e organismos
administrativos, assim como entidades da sociedade civil de um determinado país ou
conjunto de países, orientados a melhorar as condições de vida e impulsionar os
processos de desenvolvimento em países em situação de vulnerabilidade social,
econômica ou política e que, ademais, não têm suficiente capacidade para melhorar sua
20
situação por si só”. Tem como principais objetivos a provisão de conhecimentos na
forma de pessoal, treinamento, pesquisa e custos associados12.
A Carta da ONU reconhece no seu artigo 1º a cooperação internacional
como ferramenta para a promoção do desenvolvimento econômico, social, cultural e
humanitário, além de convocar o respeito aos direitos humanos como forma de garantir
uma convivência pacífica entre todas as populações. Além disso, os artigos 55 e 56 do
capítulo IX da Carta estabelecem os princípios gerais da cooperação internacional,
solicitando que os países membros se comprometessem a cooperar mutuamente, como
forma de possibilitar um convívio pacífico entre os países (Organização das Nações
Unidas, 1948):
Capítulo IX - Cooperação Internacional Econômica e Social. Artigo 55 – Com o fim de criar condições de estabilidade e bem-estar, necessárias às relações pacíficas e amistosas entre as Nações, baseadas no respeito ao princípio da igualdade de direitos e da autodeterminação dos povos, as Nações Unidas favorecerão: a) níveis mais altos de vida, trabalho efetivo e condições de progresso e desenvolvimento econômico e social; b) a solução dos problemas internacionais econômicos, sociais, sanitários e conexos; a cooperação internacional, de caráter cultural e educacional; e c) o respeito universal e efetivo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião. Artigo 56 – Para a realização dos propósitos enumerados no Artigo 55, todos os Membros da Organização se comprometem a agir em cooperação com esta, em conjunto ou separadamente.
1.2. Cooperação Técnica Brasileira
A CTI, segundo a ABC/MRE, é um instrumento de adensamento de
relações, com ênfase na integração política, econômica e social, além de ser um
instrumento de desenvolvimento. A CTI, quando acontece entre países em
desenvolvimento, é intitulada de Cooperação Sul-Sul (CSS). Para Buss et al (2010),
[...] a cooperação Sul-Sul, também conhecida como cooperação horizontal ou cooperação entre países em desenvolvimento, é o processo de parceria econômica, comercial, social ou de outra natureza que se estabelece (idealmente), trazendo vantagens mútuas para os países em desenvolvimento parceiros, geralmente localizados no Hemisfério Sul. Subjacente ao conceito, encontra-se a hipótese de que o mundo em desenvolvimento é capaz de produzir soluções autênticas para seus próprios problemas.
12 Segundo o glossário de termos estatísticos do site da OCDE, a definição de cooperação técnica é a seguinte: a) bolsas para nacionais de países que recebem ajuda em educação ou treinamento em seu país ou no exterior; e b) pagamento a consultores, assessores e pessoal semelhante, bem como professores e administradores que servem aos países recipiendários (incluindo o custo do equipamento associado). *Tradução do autor. Versão original: a) grants to nationals of AID recipient countries receiving education or training at home or abroad, and b) payments to consultants, advisers and similar personnel as well as teachers and administrators serving in recipient countries, (including the cost of associated equipment).
21
O Brasil tem se reafirmado como importante parceiro para a CTI/CSS, com
sua tradição de paz e tolerância, posiciona-se como ator que reúne características
privilegiadas para a promoção de modelos mais inclusivos de desenvolvimento e para o
fortalecimento da cooperação entre nações por intermédio de mecanismos de
governança mais representativos e legítimos (PATRIOTA, 2011).
A cooperação técnica ou cooperação sul-sul entre Brasil e países parceiros
era regida pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), criada em setembro de 1987,
por meio do Decreto Nº 94.973 (Anexo I), como parte integrante da Fundação
Alexandre de Gusmão (FUNAG), e que integra a estrutura do Ministério das Relações
Exteriores (MRE). É o órgão encarregado de coordenar a execução dos programas de
cooperação técnica entre o Brasil e outros países ou organismos internacionais. Tem
como atribuições negociar, coordenar, implementar e acompanhar os programas e
projetos brasileiros de cooperação técnica, executados com base nos acordos firmados
pelo Brasil com outros países e organismos internacionais. Para desempenhar sua
missão, a ABC orienta-se pelas diretrizes da política externa do MRE e pelas
prioridades nacionais de desenvolvimento, definidas nos planos e programas setoriais de
Governo (ABC, 2013).
Para a ABC, a cooperação técnica configura-se como instrumento auxiliar
de promoção do desenvolvimento nacional dos países parceiros, e importante
mecanismo de estreitamento das relações entre países. Para contribuir para o processo
de desenvolvimento socioeconômico, a CTI enseja a transferência de conhecimentos
entre países, em bases não comerciais, com vistas a alcançar objetivos previamente
definidos e acordados entre as partes, em um tema específico (ABC, 2013).
A cooperação técnica brasileira prestada pela ABC baseia-se nos seguintes
princípios (ABC, 2013):
• diplomacia em ações conjuntas baseadas na solidariedade;
• ações em resposta às demandas dos países em desenvolvimento (demand
driven);
• reconhecimento da experiência local e adaptação da experiência brasileira;
• sem imposição de condições;
• sem associação com interesses comerciais ou benefícios; e
• sem ingerência nos assuntos domésticos dos países parceiros.
22
O discurso da ABC é de que, os principais instrumentos de trabalho da
cooperação técnica brasileira são a utilização de consultoria especializada, em outras
palavras, a utilização dos conhecimentos dos servidores públicos; formação e
treinamento de recursos humanos; complementação da infraestrutura da instituição do
país parceiro, necessária à realização dos trabalhos previstos, abrangendo a alocação de
equipamentos, de material bibliográfico e de aparelhos e instrumentos de laboratório
(ABC, 2007).
A chamada “consultoria especializada” é uma das ferramentas da
cooperação técnica brasileira e diz respeito aos conhecimentos desenvolvidos junto às
instituições brasileiras parceiras da ABC, as quais executam esta cooperação. À ABC
cabe atuar em estreita relação com as demais unidades do MRE, além de interagir com
órgãos setoriais governamentais e com as instituições brasileiras envolvidas na
proposição e execução de projetos, além dos representantes de governos estrangeiros e
organismos internacionais (ABC, 2004). Em outras palavras, a ABC negocia, coordena
e patrocina a cooperação técnica prestada pelas instituições executoras brasileiras no
âmbito federal. Em suma, a ABC pode ser considerada uma “agenciadora” ou
“facilitadora” da cooperação técnica brasileira.
Após o recebimento das demandas, as instituições envolvidas na proposição
e execução de projetos de cooperação técnica pelo lado brasileiro são as fundações
públicas, centros de pesquisas, autoridades estaduais e municipais, Organizações Não
Governamentais brasileiras (ONG's) e, principalmente, órgãos dos poderes executivos,
judiciário e legislativo. O envolvimento dessas instituições se dá através da ABC, que
recebe a demanda do país beneficiário e identifica a instituição brasileira que pode
cooperar na área fim, contatando-a e apresentando os objetivos de tal cooperação.
A ABC trabalha com as entidades ou instituições dos países cooperantes
envolvidos diretamente na implementação técnica ou na execução administrativo-
financeira de uma iniciativa de cooperação. Tais instituições poderão coincidir com os
beneficiários diretos no caso de projetos voltados ao desenvolvimento de capacidades
organizacionais. As instituições cooperantes são sempre consideradas também como
partes interessadas. Segundo a ABC, as entidades que participam diretamente do projeto
cumprirão um ou mais dos seguintes papéis (ABC, 2013):
• Instituições implementadoras técnicas: pelo lado brasileiro, são as instituições
governamentais ou não governamentais que disponibilizarão seus recursos
23
humanos e técnicos (conhecimentos e experiências setoriais específicos) para a
implementação das ações de cunho técnico das iniciativas. Pelo lado do país
beneficiário, são as instituições que receberão a capacitação ou que participarão
do intercâmbio horizontal com o Brasil;
• Instituições executoras: trata-se das instituições dos respectivos países parceiros
encarregadas da execução administrativo-financeira de uma iniciativa de
cooperação técnica, quer dizer, dos procedimentos e tarefas de cunho
instrumental (atividade-meio), tais como a aquisição e reserva de passagens
aéreas para técnicos e especialistas ou licitações para compra de materiais e
equipamentos; e
• Instituições coordenadoras: são as entidades governamentais dos respectivos
países parceiros que assumirão a responsabilidade legal por um projeto,
garantindo a sua realização. A instituição coordenadora é, geralmente, aquela
que possui a atribuição ao nível nacional, para definir e estabelecer diretrizes,
coordenar ações e dar suporte ao desenvolvimento da cooperação técnica
internacional nos países parceiros.
A ABC segue o seguinte passo a passo para cooperar com outros países:
recebimento da demanda; definição da instituição executora brasileira pela ABC;
organização de missão de prospecção (quando a faz); elaboração conjunta do
documento de projeto da ABC; assinatura da base legal, em outras palavras, do Ajuste
Complementar e do Projeto (documento de execução); e execução das atividades.
Alguns dos projetos que foram recentemente elaborados previam o monitoramento da
execução e a revisão do projeto, quando necessária; e a avaliação conjunta no final do
projeto.
Com relação ao documento de projeto, o modelo utilizado foi bastante
questionado no passado por não se enquadrar em padrões internacionais como a matriz
lógica, ferramentas de monitoramento e avaliação, árvore de problemas e soluções e não
possui informações sobre a sua implementação. Ademais, o modelo de projeto varia de
coordenação para coordenação no âmbito da ABC e, muitas vezes, técnicos da mesma
gerência utilizam modelos diferentes.
Com vistas a melhorar os processos internos da Agência, foi elaborado,
durante o ano de 2013, o Manual de Gestão da Cooperação Técnica Sul-Sul (2013),
documento que deverá nortear a cooperação técnica financiada pela ABC a partir de
24
então. Segundo esse documento, a elaboração de um projeto seguirá o processo descrito
na figura 1 (baseado no modelo de 2004 da Comissão Europeia):
Figura 1 – As fases do processo de elaboração de projetos de cooperação técnica Sul-Sul
� Mapeamento de Atores e Capacidades � Análise de Problemas � Análise de Soluções � Análise de Alternativas � Análise de Riscos
� Formulação da Estrutura Lógica � Formulação da matriz lógica � Programação de atividades e
recursos
� Elaboração do Documento (Preliminar) de Projeto
Adaptado de European Commission (2004).
Outro documento que sofreu alterações recentemente foi o modelo de
projeto. Agora ele está mais completo e preenche os requisitos acima mencionados.
Tanto o modelo antigo quanto o modelo novo servem para detalhar as ações que serão
tomadas para se atingir os objetivos e resultados esperados, bem como a montagem do
orçamento de cada atividade.
No tocante à base legal da cooperação técnica brasileira, a mesma utiliza
atos internacionais assinados entre países. O ato internacional principal, conhecido
também como "acordo guarda-chuvas", diz respeito ao Acordo de Cooperação Técnica,
documento que define as bases para a cooperação técnica entre os dois países. Tem suas
ações práticas estabelecidas nos Ajustes Complementares ao Acordo de Cooperação
Técnica. Cada Ajuste Complementar remete a uma ação de cooperação, notadamente,
um projeto de cooperação técnica. É no Ajuste que são descritas as responsabilidades de
cada uma das partes, o escopo da ação da cooperação, prazos, entre outros pontos
acordados.
Fase Analítica Fase de Planejamento Elaboração do
Documento de Projeto
25
CAPÍTULO 2
A SAÚDE NA COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL E A
DIPLOMACIA DA SAÚDE
Como informado anteriormente, o foco desse trabalho é, mediante o
mapeamento e caracterização de projetos de cooperação em saúde entre o governo
brasileiro e governos de países do continente africano financiados pela ABC, explorar o
conteúdo dos conhecimentos vinculados a essa cooperação à luz da Diplomacia da
Saúde do Brasil. Para Lima et al (2010),
[...] por diplomacia da saúde entende-se o conjunto de orientações estratégicas da cooperação brasileira em saúde no mundo definidas a partir da interação e articulação entre técnicos e gestores da saúde com diplomatas brasileiros.
Para Kickbush et al (2007); e Buss (2008), a Diplomacia da Saúde surgiu
para tratar dos fatores da saúde que transcendem as fronteiras nacionais e expõem os
países às influências globais, e para orientar a cooperação internacional em saúde. Para
estes autores, os três principais eixos de atuação da Diplomacia da Saúde concentram-se
nas atividades dentro do setor de saúde que tratam de questões de saúde normativa,
acordos internacionais e cooperação, os surtos globais de doenças e pandemias; o
compromisso com a saúde no contexto da assistência para o desenvolvimento; e as
iniciativas políticas de outros setores.
As discussões a respeito de saúde e, especialmente, saúde internacional ou
global, estão inseridas em diversos fóruns, sejam de caráter social, político ou
econômico, sob a ótica de que somente com indivíduos saudáveis será possível
combater a pobreza, promover o desenvolvimento econômico e melhorar as condições
de vida e bem estar social. Berlinguer (1999) afirma que
[...] observando a realidade através do prisma da saúde, entendida como bem-estar individual, como interesse coletivo e como condição essencial de vida em liberdade. De fato, a liberdade substancial diminui quando predomina a doença: porque o indivíduo fica, em geral, impedido de exercer uma ou mais de suas faculdades de decidir e agir, porque sua sorte passa a ser confiada a outros poderes, sobretudo quando o doente, enquanto tal, não é mais considerado cidadão portador de direitos; porque a doença, quando persistente, muitas vezes leva o indivíduo (e as nações) a um movimento para baixo, a um círculo vicioso de regressão, que traz o risco de se tornar irreversível.
Os países e regiões de todo o mundo apresentam expressivas variações na
situação de saúde e condições de vida de suas populações. Contudo, há aspectos
comuns, tais como restrições ao acesso e limitações de qualidade do atendimento ou
26
efetividade das ações dos sistemas de saúde. A associação entre dificuldades comuns e
interesses compartilhados para enfrentamento das mesmas caracteriza oportunidades de
cooperação entre países (SANTANA, 2011).
A área da saúde é uma das mais demandadas para cooperar. No despontar
do novo milênio, as necessidades em saúde dos países em desenvolvimento, além de
não terem diminuído, parecem ter piorado, devido a uma complexa interação entre
vários fatores, que resultam em agudas iniquidades, num mesmo país e entre países,
onde os efeitos da pobreza e da má saúde não estão confinados às fronteiras nacionais
(ALMEIDA et al, 2010).
Devido à globalização, as distâncias “encurtaram”, processo que inclui,
também, a saúde das populações, com as invasões de fronteiras dos Estados Nacionais
por agentes externos, ameaças externas em relação às enfermidades infecciosas, riscos
de epidemias (ou pandemias) e riscos ambientais; armas biológicas e químicas;
migração humana e tráfico de drogas, entre outros agentes. Em suma, cooperar em
saúde pode ser considerado uma questão de prevenção e de segurança nacional.
Assim, a saúde internacional e, mais recentemente, global tem se tornado
um importante ponto de discussão da agenda de desenvolvimento dos países, em
especial devido ao seu grande impacto econômico, ganhando cada vez mais destaque e
convertendo-se em instrumento de negociações diplomáticas e políticas, a exemplo da
cooperação técnica em saúde financiada pela ABC. Em um mundo globalizado, com
crescentes fluxos migratórios, a possibilidade de ocorrência de pandemias é real. A
cooperação entre os Estados, nesse contexto, torna-se fator estratégico para enfrentar
situações extremas, lembrando que "vírus não respeitam fronteiras".
O presente trabalho tem como foco a cooperação brasileira coordenada pela
ABC. No entanto, é importante lembrar que a cooperação em saúde é algo que surgiu
relativamente cedo, como resultado dos avanços no conhecimento sobre as doenças
infecciosas e as tecnologias de transporte do século XIX. De 1851 em diante foram
realizadas conferências internacionais, tratados foram assinados e organizações
internacionais foram criadas para ampliar e fortalecer a cooperação internacional em
saúde Este processo culminou num marco histórico: a criação da Organização Mundial
de Saúde (OMS), em 1948, juntamente com o Regulamento Sanitário Internacional, um
conjunto extraordinário de regras para o controle de doenças infecciosas. Combinadas,
essas iniciativas produziram os primeiros processos, regras e instituições para a
governança global em saúde (ALMEIDA et al, 2010, p.27, apud FIDLER, 2001:843).
27
Atualmente, os interesses do Governo brasileiro em cooperar na área da
saúde variam, com foco tanto na questão política quanto na questão prática –
fortalecimento da sua vigilância em saúde, disseminação e ampliação de seus
conhecimentos, responsabilidades junto aos objetivos determinados pela política externa
brasileira (PEB), entre outros. Para Buss et al (2007), a Diplomacia da Saúde brasileira
parte da premissa de que é a saúde da população que precisa ser o centro das atenções
da diplomacia tradicional.
A cooperação técnica em saúde do Brasil, parte integrante da diplomacia da
saúde, refere-se ao conjunto de ações de capacitações, transferência de tecnologias e
intercâmbio de conhecimentos nas mais diversas áreas da saúde, tais como HIV/Aids,
Malária, Doença Falciforme, Banco de Leite Humano, Saúde Bucal, Vigilância
Sanitária, entre outras áreas que serão melhor analisadas e caracterizadas no decorrer
deste trabalho.
A cooperação brasileira em saúde é feita com base nos aprendizados e
conhecimentos advindos do Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição
de 1988 e que se baseia no princípio da saúde como um direito do cidadão e um dever
do Estado, fator determinante para a "diplomacia da saúde" brasileira e que fornece aos
Ministérios da Saúde e das Relações Exteriores um marco político de referência para
cooperar (Buss et al 2012).
O Ministério da Saúde executa, por meio de seus departamentos ou
instituições, a cooperação brasileira em saúde, mediante, por exemplo, o Programa
Nacional de Malária; a Coordenação de Sangue e Hemoderivados; a Fundação Oswaldo
Cruz; entre outras secretarias, departamentos, áreas técnicas, fundações e institutos.
Todas as ações de cooperação técnica do Ministério da Saúde em parceria
com a ABC exigiriam, em princípio, articulação com a Assessoria de Assuntos
Internacionais (AISA) do Ministério da saúde, que tem como atribuições a promoção,
articulação e orientação das negociações relacionadas à cooperação técnica,
educacional, científica, tecnológica e financeira com outros países, organismos
internacionais, bancos de desenvolvimento, mecanismos de integração regional e sub-
regional, mecanismos de comércio e propriedade intelectual, meio ambiente,
desarmamento, drogas, combate ao tabaco, entre outras áreas de competência daquele
Ministério.
Para Buss et al (2012), a cooperação brasileira prestada na área da saúde é
diversa, resultado principalmente das chamadas “demandas de balcão”, concentrando-se
28
em doenças como malária e HIV/Aids, geralmente respondidas pelas estruturas do
Ministério da Saúde. As chamadas “demandas de balcão” têm ensejo na política de
cooperação brasileira, fundamentada na demanda do país parceiro (demand driven), o
que, por um lado, é bom, pois a cooperação pode ser focada diretamente para a solução
do problema. Por outro lado, porém, ocasiona a falta de planejamento interno da
cooperação brasileira, foco em ações pontuais, projetos de curta duração, problemas na
disseminação dos conhecimentos e, também, duplicação de esforços frente à ajuda de
outros países, podendo se tornar apenas mais uma ação no meio de tantas outras que,
inclusive, em alguns casos, podem ser mais estruturadas.
No que tange às dificuldades enfrentadas pela cooperação brasileira em
saúde, Buss et al (2012) opinam que cabe o aperfeiçoamento da coordenação das várias
agências e atores que participam da cooperação brasileira setorial, que ainda trabalham
de forma dispersa e descoordenada, não sendo incomum encontrar diversas missões
atuando simultaneamente no mesmo país, sem que uma conheça o que a outra faz. Essas
dificuldades não são próprias da ABC, mas sim da cooperação internacional como um
todo. Buss et al (2012) fazem menção, também, aos problemas enfrentados por outros
atores da cooperação internacional, uma vez que os programas de ajuda dificilmente se
encontram alinhados com as políticas nacionais em curso; os diversos doadores
raramente coordenam ou pelo menos articulam suas ações; os custos de transação e a
proliferação de uma enorme burocracia internacional consomem parte substantiva da
ajuda disponível, que, assim, deixa de chegar aos países necessitados.
29
PANORAMA CONCEITUAL
O presente trabalho explora os conceitos e literaturas das áreas da
Cooperação Internacional, Cooperação Estruturante e Diplomacia da Saúde, utilizando
conceitos, autores e teorias relevantes para o estudo. Ademais, uma vez que o trabalho
trata sobre projetos, o autor buscou informações relevantes a respeito da estruturação e
gestão destes.
A fonte de pesquisa acerca de projetos foi trabalhada em cima dos conceitos
do Project Management Institute (PMI)13, uma das maiores associações para
profissionais de gerenciamento de projetos. Para o PMI, um projeto é um conjunto de
atividades temporárias, realizadas em grupo, destinadas a produzir um produto, serviço
ou resultado únicos. Um projeto é temporário no sentido de que tem um início e fim
definidos no tempo, e, por isso, um escopo e recursos definidos. E um projeto é único
no sentido de que não se trata de uma operação de rotina, mas um conjunto específico
de operações destinadas a atingir um objetivo em particular. Assim, uma equipe de
projeto inclui pessoas que geralmente não trabalham juntas – algumas vezes vindas de
diferentes organizações e de múltiplas geografias.
Ainda segundo o PMI, a gestão de projetos é a aplicação de conhecimentos,
habilidades e técnicas para a execução de projetos de forma efetiva e eficaz. Trata-se de
uma competência estratégica para organizações, permitindo com que elas unam os
resultados dos projetos com os objetivos do negócio. Para o PMI, os grupos de
processos da gestão de projetos são 5: início, planejamento, execução, monitoramento e
controle, e encerramento.
Frente aos projetos da ABC, pode-se identificar os 5 grupos de gestão, bem
como a definição de projeto utilizado pelo PMI. No entanto, muitas vezes percebe-se
que a sua execução, monitoramento, controle e encerramento são falhos, além do
planejamento, que não ocorre devido ao demand driven.
O autor também buscou, na literatura clássica, os conceitos de Cooperação
Internacional. Para Keohane (1984)14, a cooperação “ocorre quando os atores ajustam os
13 https://brasil.pmi.org/brazil/AboutUS/WhatIsProjectManagement.aspx 14Tradução do autor. Versão original: Cooperation occurs when actors adjust their behavior to the actual or anticipated preferences of others, through a process of policy coordination. To summarize more formally, intergovernmental cooperation takes place when the policies actually followed by one
30
seus comportamentos para as preferências atuais ou antecipadas dos outros, através do
processo de coordenação política. Para sumarizar mais formalmente, a cooperação entre
Governos tem lugar quando as políticas atualmente seguidas por um governo estão
resguardadas por seus parceiros, facilitando a realização dos seus próprios objetivos,
como o resultado de um processo de coordenação política.
Keohane (1984) utiliza o termo “ninho” para se referir aos regimes
internacionais e à ajuda para países em desenvolvimento. Conjuntamente constituem um
padrão complexo e interligado de relações entre os países mais avançados em termos
econômicos e de mercado.
Em outras palavras, mediante a ajuda internacional, os países “dão a alguém
alguma coisa em troca de sua ajuda em outro tema”. Entende-se que, para Keohane, a
ajuda internacional é um instrumento para a consecução de outros objetivos políticos.
Em outras palavras, esta seria uma troca que beneficiaria os envolvidos – a chamada
win-win cooperation, ou seja, todos saem ganhando.
Para Morgenthau (1962), a cooperação é um tema que deve ser conduzido
pela intuição do estadista, mais do que pelo conhecimento do especialista. Para ele,
trata-se, portanto, do domínio da política, e não da técnica. Tal afirmação é bastante
relevante para o escopo do estudo, uma vez que o autor questiona se a cooperação
brasileira é um instrumento meramente político ou algo que, realmente, pode apoiar os
países africanos.
Para a OCDE (OECD, 2011), a classificação da cooperação se dá pelos
setores e subsetores. O setor de destinação da contribuição é selecionado respondendo-
se a seguinte pergunta: “qual é a área específica da estrutura econômica ou social do
beneficiário que a transferência tem intenção de promover?”. O setor de classificação
não se refere ao tipo de bens ou serviços provenientes do doador e cada setor específico
é reportado sob o setor principal (por exemplo: “saúde – saúde básica – malária” ou
“saúde – saúde geral – pesquisa médica”). O documento com a relação completa das
áreas de classificação da ajuda em saúde da OCDE encontra-se no Anexo II deste
trabalho.
Cabe ressaltar que, historicamente, a diplomacia da saúde origina-se da
diplomacia médica. Esta tinha duas funções: melhorar a situação da saúde e abrir novas
government are regarded by its partners as facilitating realization of their own objectives, as the result of a process of policy coordination.
31
portas para outras negociações diplomáticas, principalmente na falta de recursos. A
diplomacia médica, fundamentada essencialmente em habilidades e conhecimentos
médicos, contribuiu bastante para definir as relações de saúde entre países.
Para Godue (1998), a concepção tradicional da saúde internacional, muito
centrada na cooperação internacional em saúde, deveria ser superada, pois tenderia a
apresentar esse campo de conhecimento como expressão de boa vontade (solidariedade)
e de boa fé entre os povos, deixando sem explicitar, ou ocultando deliberadamente, os
interesses e intenções particulares e hegemônicos que estabelecem uma dinâmica de
disputa permanente pelo poder (ou pela manutenção do poder).
A "Cooperação Estruturante em Saúde", baseada na abordagem da
"construção de capacidades para o desenvolvimento", propõe avançar na cooperação
técnica em dois aspectos: integrando a formação de recursos humanos, fortalecimento
organizacional e desenvolvimento institucional; e rompendo com a tradicional
transferência passiva de conhecimentos e tecnologias (ALMEIDA et al, 2010).
Segundo Almeida et al (2010), o propósito dessa abordagem de cooperação
estruturante é ir além das formas tradicionais de ajuda externa, redefinindo a cooperação
brasileira em saúde como "estruturante", isto é, centrada no fortalecimento institucional
dos sistemas de saúde dos países parceiros, combinando intervenções concretas com a
construção de capacidades locais e a geração de conhecimentos e, ainda, promovendo o
diálogo entre atores, de forma a possibilitar que eles assumam o protagonismo na
liderança dos processos no setor saúde e promovam a formulação autônoma de uma
agenda para o desenvolvimento na saúde. A proposta é que estas instituições atuem de
forma conjunta em redes nacionais e regionais e apoiem os esforços de estruturação e
fortalecimento dos sistemas de saúde de seus respectivos países.
Almeida et al (2010) refletem sobre o Brasil "buscando a abordagem de
cooperação estruturante na sua cooperação Sul-Sul em saúde, com base
fundamentalmente em cinco aspectos estratégicos políticos e técnicos interelacionados”:
a) priorização da cooperação horizontal;
b) foco sobre o desenvolvimento de capacidades em saúde;
c) iniciativas coordenadas no contexto regional;
d) forte envolvimento de ministros da saúde na construção de consensos
estratégicos e políticos; e, nacionalmente,
32
e) estímulo à parceria nacional entre Ministérios da Saúde e das Relações
Exteriores.
Conforme mencionado anteriormente, para Lima et al (2010), por
Diplomacia da Saúde entende-se o conjunto de orientações estratégicas da cooperação
brasileira em saúde no mundo definidas a partir da interação e articulação entre técnicos
e gestores da saúde com diplomatas brasileiros.
No que diz respeito a cooperação estruturante em saúde, Almeida et al
(2010) refletem que ainda é cedo para avaliar os impactos de uma cooperação
estruturante na área, apontando os indicadores para sua implementação, de acordo com
os pontos chave citados anteriormente e levantados no artigo:
a) priorização da cooperação horizontal:
A horizontalidade evidencia-se pela ênfase contínua no intercâmbio de
experiências, aprendizagem conjunta, compartilhamento de resultados e
responsabilidades com parceiros nacionais e internacionais.
b) foco sobre o desenvolvimento de capacidades em saúde:
O foco sobre a construção de capacidades em saúde é um grande desafio.
Pouco tem sido feito para explorar a melhor forma de implementá-la com a finalidade
de fortalecer os sistemas de saúde. Torna-se necessário responder de forma mais rápida
às decisões da Política Externa, de forma a evitar o risco de descrédito e de pulverização
das responsabilidades.
c) iniciativas coordenadas no contexto regional:
O Brasil deve encontrar o seu lugar nos arranjos regionais de forma que lhe
permita construir força política e ganhar maior margem de manobra estratégica do que
aquela oriunda meramente das relações bilaterais.
d) forte envolvimento de ministro da saúde na construção de consensos
estratégicos e políticos:
O envolvimento de Ministros da Saúde se dá por reuniões frequentes e nos
mais diversos níveis hierárquicos, o que possibilita o avanço paulatino das propostas de
cooperação.
33
e) estímulo à parceria nacional entre Ministérios da Saúde e das Relações
Exteriores:
A estreita parceria entre os Ministérios das Relações Exteriores e da Saúde,
na linha da diplomacia da saúde sinaliza o esforço nacional para combinar expertise em
saúde com o poder do setor de relações exteriores.
34
CAPÍTULO 3
PROJETOS E CONHECIMENTOS: A COOPERAÇÃO
BRASILEIRA EM SAÚDE ANALISADA
O objetivo desse capítulo é apresentar e detalhar os dados dos projetos de
cooperação técnica em saúde no continente africano, ilustrando, mapeando e
caracterizando essa cooperação pelos temas e conhecimentos a ela associados.
3.1 HIV/AIDS
HIV é a sigla em inglês do Vírus da Imunodeficiência Humana, causador da
Aids, que ataca o sistema imunológico, responsável por defender o organismo de
doenças. As células mais atingidas são os linfócitos T CD4+ e é alterando o DNA dessa
célula que o HIV faz cópias de si mesmo. Depois de se multiplicar, rompe os linfócitos
em busca de outros para continuar a infecção. Ter o HIV não é a mesma coisa que ter a
aids. Há muitos soropositivos que vivem anos sem apresentar sintomas e sem
desenvolver a doença, mas que podem transmitir o vírus a outros pelas relações sexuais
desprotegidas, pelo compartilhamento de seringas contaminadas ou de mãe para filho
durante a gravidez e a amamentação (DST-AIDS E HEPATITES VIRAIS, 2014). A
conscientização para o uso de camisinhas e seringas descartáveis é o maior instrumento
para a prevenção da doença.
O Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, antigo Programa
Nacional de DST/Aids, é o maior responsável pela execução dos projetos na área.
Vinculado à Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, foi criado em
1986 e tornou-se referência mundial no tratamento e atenção a Aids e outras doenças
sexualmente transmissíveis. O Departamento trabalha para reduzir a transmissão do
HIV/Aids e das hepatites virais, promovendo a qualidade de vida dos pacientes (DST-
AIDS E HEPATITES VIRAIS, 2014).
O Departamento tem como missão formular e fomentar políticas públicas de
DST, HIV/Aids e hepatites virais de forma ética, eficiente e participativa,
fundamentadas nos Direitos Humanos e nos princípios e diretrizes do SUS.
35
Dentro do Departamento, a área responsável pela coordenação da
cooperação técnica internacional é a Assessoria de Cooperação Internacional (ACI), que
se coordena, por sua vez, com a AISA, quando o assunto é a cooperação com a ABC.
Atualmente, existe 1 projeto em negociação na área, com Burquina Faso, o
qual tem um orçamento previsto de US$ 170.000,00 e está em negociação desde agosto
de 2012.
Já os projetos em execução no Continente africano são 8, o que representa
um orçamento total de US$ 1.669.747,00, equivalente à 19,03% do total de projetos em
saúde com os países daquele continente.
As principais ferramentas de cooperação utilizadas pelo Departamento de
DST, Aids e Hepatites Virais são a troca de experiências, capacitação de
disseminadores, troca de missões de estudos e a realização de seminários para
apresentar as políticas públicas utilizadas no Brasil.
Estas ferramentas condizem com a missão do Departamento, que é fomentar
políticas públicas, ou seja, esta é uma cooperação que depende inteiramente da vontade
política dos países que irão receber a ajuda brasileira. Talvez por este motivo, a
cooperação em Aids não apresenta resultados concretos de suas cooperações, tendo
como principais resultados o número de pessoas capacitadas, seminários realizados, etc.
Em 87,5% dos projetos analisados, o objetivo geral da cooperação é
contribuir para a redução do impacto da epidemia do HIV/Aids no país beneficiário.
Tema geral: HIV/Aids
Unidade de
registro
Temas de cooperação prestada
pelo Brasil nos projetos
estudados em ordem alfabética
Quantidade de unidades de registro
encontradas sobre o tema nos projetos e
iniciativas regionais
N %
A Assistência e tratamento 7 17,1
B Diagnóstico precoce 1 2,4
C Direitos humanos 1 2,4
D Gestão 1 2,4
E Informação e comunicação 3 7,3
F Laboratório 1 2,4
36
G Logística de insumos
estratégicos e medicamentos 2 4,9
H Manejo clínico 2 4,9
I Políticas públicas 5 12,2
J Prevenção 7 17,1
K Resposta do setor privado 1 2,4
L Sociedade civil 7 17,1
M Vigilância epidemiológica 3 7,3
TOTAL 41 100%
Unidade de
registro Ferramentas de cooperação:
Quantidade de unidades de registro
encontradas sobre o tema nos projetos e
iniciativas regionais
N %
A Capacitação de disseminadores 7 19,4
B Compra de equipamentos 1 2,8
C Estágio de curta duração 2 5,6
D Intercâmbio de informações 2 5,6
E Missão de estudos 7 19,4
F Realização de seminário 5 13,9
G Troca de experiências 8 22,2
H Troca de materiais IEC 4 11,1
TOTAL 36 100%
Unidade de
registro
Objetivo geral dos projetos
estudados por ordem alfabética
Quantidade de unidades de registro
encontradas sobre o tema nos projetos e
iniciativas regionais
N %
A
Apoio na área de diagnóstico
laboratorial do HIV e outras
doenças infecciosas
1 12,5
37
B
Contribuir para a redução do
impacto da epidemia do
HIV/Aids
7 87,5
TOTAL 8 100%
Subprojeto Identifi
cação Valor
%
Execução
financeira
Instituição parceira
Status
Data de assinatura do
Ajuste Complementar
BOTSUANA 1 S228 $ 265.410,00
23,20% Ministério da
saúde E 05/05/2009 REPÚBLICA DO CONGO 1 S287
$ 219.000,00 49,00%
Ministério da saúde E 16/10/2007
GANA 1 S137 $ 50.900,00
53,99% Ministério da
saúde E 19/04/2008
GUINÉ-BISSAU 1 S404
$ 270.953,00 0,00%
Universidade Federal do
Rio de Janeiro E 25/08/2010
GUINÉ-BISSAU 1 S434
$ 257.900,00 0,00%
Ministério da Saúde E 25/08/2010
QUÊNIA 1 S150 $ 260.408,00
47,00% Ministério da
Saúde E 15/08/2008
TANZÂNIA 1 S177 $ 204.288,00
70,00% Ministério da
Saúde E 01/07/2009
ZÂMBIA 1 S333 $ 140.888,00
43,60% Ministério da
Saúde E 08/07/2010
TOTAL 8 $1.669.747,00
Ano de assinatura dos ajustes %
2010 3 37,5
2009 2 25
2008 2 25
2007 1 12,5
TOTAL 8 100
Com base nos dados analisados, identificaram-se as seguintes áreas de
conhecimentos onde o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais coopera no tema:
38
- Assistência e Tratamento: envolve todas as estratégias e protocolos elaborados em
consensos direcionados ao tratamento e manejo clínico dos pacientes portadores do
HIV/Aids; promoção da adesão da terapia antirretroviral; redução da transmissão
vertical do HIV; co-infecção HIV/tuberculose; resistência viral. O Departamento tem
forte histórico em atividades de apoio a construção de protocolos e capacitação de
profissionais de saúde nesse segmento;
- Diagnóstico Precoce: testes de sangue (com material e agulha descartáveis) para
diagnosticar o vírus HIV. As capacitações nesta área focam, também, no atendimento
sigiloso ao paciente e a possibilidade da pessoa ser acompanhada por uma equipe de
profissionais de saúde, formada por psicólogos, enfermeiros e médicos, que a auxiliará
no resultado final do teste, independente do resultado obtido. O tempo entre a coleta do
material e a entrega do resultado é de 15 dias corridos. No Brasil, o teste pode ser feito
gratuitamente nos Centros de Testagem e Aconselhamento, conhecidos como CTA.
Essas unidades de saúde pública, especializadas em doenças sexualmente transmissíveis
(DST), também realizam exames de sífilis e hepatites B e C, além de fornecer
aconselhamento e orientação de prevenção e tratamento a essas doenças;
- Direitos Humanos, Sociedade Civil e Resposta ao Setor Privado: fortalecimento do
processo de reconhecimento do direito ao acesso universal a prevenção, diagnóstico e
tratamento, com foco na dignidade do ser humano, disponibilização de preservativos e
medicamentos antirretrovirais, lutando contra as desigualdades sociais, o estigma e a
discriminação, com apoio da sociedade civil que utiliza sua força reivindicatória na luta
para a consecução de políticas públicas de qualidade;
- Gestão e Políticas Públicas: as políticas públicas voltadas ao enfrentamento da
epidemia de Aids são parte integrante do SUS, dessa forma, o Brasil, por meio do
Departamento de Aids, apresenta suas experiências na implementação de estratégias
relacionadas ao fortalecimento de sua resposta nacional, no âmbito do SUS, levando em
consideração que toda a população brasileira tenha acesso ao atendimento público de
saúde, bem como os princípios do SUS: universalidade, integralidade, equidade,
participação da comunidade, descentralização político-administrativa, hierarquização e
regionalização. Conhecer as Políticas Públicas do Brasil na área é o foco das missões de
estudos ao Brasil;
- Informação e comunicação: A Assessoria de Comunicação do Departamento de
DST, Aids e Hepatites Virais desenvolve campanhas publicitárias referentes aos seus
programas de prevenção e diagnóstico, a fim de conscientizar a população quanto os
39
meios de transmissão, formas de prevenção, importância do diagnóstico, quebra de
paradigmas relacionados ao preconceito, entre outras áreas;
- Laboratório: equipagem, montagem e treinamento de pessoas aptas a trabalhar em
laboratórios com foco no diagnóstico de qualidade do vírus;
- Logística de Insumos e Medicamentos: treinamento em toda a cadeia de logística de
insumos e medicamentos, de acordo com as políticas brasileiras de acesso ao tratamento
de pacientes com HIV/Aids;
- Manejo Clínico: atenção aos pacientes portadores de HIV/Aids e suas complicações;
- Prevenção: o Programa Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE) representa um marco na
integração saúde-educação e tem como finalidade contribuir para a formação integral
dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção,
promoção e atenção à saúde; e
- Vigilância Epidemiológica: ações para detectar e prevenir novos casos,
recomendando e adotando medidas de prevenção e controle do HIV/Aids.
Ainda sob a análise dos dados, notou-se que todos os projetos em execução
são antigos, ou seja, pode-se pontuar a existência de dificuldades na execução destes,
uma vez que ainda estão em pauta projetos que tiveram início em 2007, por exemplo.
Questiona-se se as necessidades de cooperação destes países mantiveram-se desde esta
época, pois tratam-se de projetos antigos.
Estes problemas podem ter sido ocasionados devido à dificuldades internas
na ABC, Ministério da Saúde/Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais ou no país
que recebeu ou receberia a cooperação.
O fato é que tais projetos deveriam ter sido atualizados ou, até mesmo,
cancelados, uma vez que houve um grande intervalo de tempo desde sua assinatura até a
sua execução, ressaltando que existem projetos desta época sendo executados no ano de
2014.
Além do Ministério da Saúde, apenas a Universidade Federal do Rio de
Janeiro também coopera na área. No entanto, a porcentagem de execução deste projeto é
de 0%, o que não quer dizer que o problema na ausência de execução seja da
Universidade – o problema, na verdade, ocorreu devido à problemas governamentais
que Guiné-Bissau passou na época de assinatura deste e de outro projeto na área, em
agosto de 2010.
40
Esta é uma área de grande importância para os países africanos, ou seja, tais
projetos deveriam ser repensados de forma estratégica, de modo a oferecer
conhecimentos de políticas com a união de capacitações e estruturas que auxiliem no
combate ao HIV/Aids, como proposto pela maioria dos projetos em seu objetivo geral.
41
3.2 DOENÇA FALCIFORME
A Doença Falciforme é uma doença do sangue, conhecida há muito tempo e
presente em vários países. É muito frequente na população negra (preta e parda), mas
também pode ocorrer em brancos.
Bastante comum nos países africanos, é uma doença hereditária, ou seja, as
pessoas já nascem com ela. A principal característica da Doença Falciforme é a
alteração do glóbulo vermelho do sangue. Os glóbulos vermelhos são células flexíveis e
arredondadas presentes no nosso sangue. Essa forma permite que eles transitem
facilmente por todos os vasos sanguíneos do corpo.
Dentro dessas células existe um pigmento chamado hemoglobina (Hb), que
dá a cor vermelha ao sangue e transporta oxigênio para todos os tecidos e órgãos. A
maioria das pessoas recebe de seus pais hemoglobina tipo A. Elas são identificadas
como AA e não têm a doença.
As pessoas com Doença Falciforme recebem tanto do pai como da mãe a
hemoglobina tipo S. Elas são identificadas como SS. Os glóbulos vermelhos dessas
pessoas, em determinados momentos, podem ficar no formato de foice ou meia-lua. São
mais rígidos e têm dificuldades para passar pelos vasos sanguíneos, dificultando a
circulação do sangue.
Os sintomas da Doença Falciforme são:
- Anemia crônica – causada pela rápida destruição dos glóbulos vermelhos;
- Icterícia – cor amarelada na pele e mais visivelmente no “branco dos
olhos”;
- Síndrome mão – pé – “inchaço” muito doloroso na região dos punhos e
tornozelos. São mais frequentes até os dois anos de idade; e
- Crises dolorosas – principalmente em ossos, músculos e articulações.
Existe, além da Doença, o Traço Falciforme, que é quando a criança recebe
de um dos pais o gene da hemoglobina A e do outro o gene da hemoglobina S. Ela é
identificada como AS ou traço falciforme. Nesse caso, ela não desenvolverá a doença.
No entanto, é importante saber se a pessoa tem o Traço Falciforme, pois se
ela se unir a outra pessoa com o Traço, existe a possibilidade de o casal ter filhos com
42
Doença Falciforme. Todo portador do Traço Falciforme tem o direito de receber
orientações sobre a sua situação genética.
O diagnóstico se dá de duas maneiras:
- Teste do pezinho: é necessário realizar este exame na primeira semana de
vida da criança. Esse teste pode identificar a presença da Doença Falciforme, do Traço
Falciforme e também do hipotiroidismo congênito e da fenilcetonúria; e
- Outros exames: crianças e adultos que não fizeram o teste do pezinho
devem fazer teste de triagem, afoiçamento ou prova de falcização. Em caso positivo, a
doença será confirmada por eletroforese da hemoglobina.
No Ministério da Saúde a área responsável pela Doença Falciforme é a
Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados, da Secretaria de Atenção à Saúde.
Toda a cooperação internacional junto à ABC ocorre por intermédio da AISA.
Existem 2 projetos em negociação na área, com Gana (2009) e Tanzânia
(2012), totalizando um orçamento de US$ 4.663.773,00. O projeto com Gana, que
possui um aspecto inovador e prevê a construção de um Hemocentro na segunda cidade
mais populosa daquele país, Kumasi, deverá ser arquivado devido às restrições
orçamentárias da ABC. Já o projeto com a Tanzânia tem previsão de ser assinado em
outubro de 2014.
Existem 3 projetos em execução na área, representando 18,47% do
orçamento de todos os projetos da ABC naquele Continente, ou US$ 1.620.629,77. Os
projetos em execução são com Angola, Benin e Gana.
As principais ferramentas utilizadas na cooperação da Doença Falciforme
são os estágios de curta duração, capacitação de disseminadores, insumos e
equipamentos para laboratórios.
Estas ferramentas condizem com a política promovida pela Coordenação de
Sangue e Hemoderivados na área da doença falciforme, uma vez que no Brasil utiliza-se
uma estrutura que une universidades, hemocentros, laboratórios, postos de saúde e
hospitais que realizam o diagnóstico da doença, análises e tratamentos.
Em suma, são muitos os envolvidos para que esta política funcione
perfeitamente. Além do Ministério da Saúde, existem parcerias com a Universidade
Federal de Minas Gerais, Hemocentro de Minas Gerais (HEMOMINAS), Universidade
Federal do Rio de Janeiro e o Governo do Estado da Bahia.
43
Tema geral: Doença Falciforme
Unidade de
registro
Temas de cooperação prestada
pelo Brasil nos projetos estudados
em ordem alfabética
Quantidade de unidades de registro
encontradas sobre o tema nos
projetos e iniciativas regionais
N %
A Apoio à consolidação de políticas
públicas 2 10
B Diagnóstico laboratorial e por
imagem 2 10
C Estruturação de laboratório 3 15
D Implantação de sistema de cadastro
de pacientes 3 15
F Planta arquitetônica para
construção de hemocentro 1 5
G Restauração de lesões ósseas 1 5
H Serviços hemoterápicos 2 10
I Tratamento básico (auto-cuidado) 3 15
J Triagem neonatal 3 15
Total 20 100%
Unidade de
registro Ferramentas de cooperação:
Quantidade de unidades de registro encontradas sobre o tema nos projetos
e iniciativas regionais
N %
A
Adaptar e produzir material
didático 1 5,6
B Capacitação de disseminadores 3 16,7
C
Elaborar planta arquitetônica para
construção de hemocentro 1 5,6
D Estágio de curta duração
3 16,7
44
E Implantação de laboratório 1 5,6
F
Insumos e equipamentos para
laboratório 3 16,7
G Missão de estudos 2 11,1
H Realização de seminário 2 11,1
I Troca de experiências 2 11,1
Total 18 100
Unidade de registro
Objetivo geral dos projetos estudados por ordem alfabética
Quantidade de unidades de registro encontradas sobre o tema nos projetos e iniciativas regionais
N %
A Colaborar na estruturação do sistema
nacional de atenção integral à pessoa com doença falciforme
1 33,3
B Fortalecer ações governamentais para a
estruturação, organização e ampliação do acesso ao programa de doença falciforme
1 33,3
C Reduzir a taxa de morbimortalidade por
doença falciforme 1 33,3
Total 3 100
Subprojeto Identificação Valor %
Execução financeira
Instituição parceira
Status
Data de assinatura do
ajuste complementar
Angola 1 S230 $ 232.514,00 39,0% Ministério da Saúde E 23/06/2010
Benin 1 S328 $ 734.746,00 20,0% Ministério da Saúde E 11/03/2009
Gana 1 S157 $ 653.369,77 36,7% Ministério da Saúde E 07/09/2009
Total 3 $ 1.620.629,77
Ano de assinatura dos ajustes % 2010 1 33,3
2009 2 66,7
Total 3 100
A cooperação em doença falciforme com a África compartilha os seguintes
conhecimentos:
45
- Apoio à consolidação de políticas públicas: as políticas públicas na área da Doença
Falciforme são parte integrante do SUS e estão focadas na triagem neonatal, diagnóstico
laboratorial, serviços hemoterápicos e ao autocuidado do paciente com doença
falciforme, lembrando que o tratamento e o acompanhamento da doença são gratuitos
no Brasil. Esta estrutura brasileira serve de base para que os países beneficiários da
cooperação estruturem seus programas na área;
- Diagnóstico laboratorial e por imagem: o diagnóstico é feito por meio de técnicas
eletroforéticas, hemograma e dosagens de hemoglobina fetal. O papel dos métodos de
imagem na avaliação dos pacientes está relacionada, principalmente, ao diagnóstico e ao
acompanhamento das complicações que podem surgir durante a vida, sobretudo aquelas
de natureza vasooclusiva;
- Estruturação de laboratório: a parte laboratorial é a responsável por realizar os
exames de Triagem Neonatal para o hipotireoidismo congênito, fenilcetonúria, fibrose
cística, doença falciforme, entre outros. Voltada para a cooperação, contempla a
montagem de laboratórios semelhantes aos modelos brasileiro, utilizando, inclusive, a
política para a centralização de um laboratório principal na análise dos exames enviados
pelos correios, em papel filtro;
- Implantação de sistema de cadastro de pacientes: o Brasil utiliza um sistema
informatizado de cadastro de doentes, que objetiva promover a busca ativa de pessoas
com doença falciforme para que se conheça a prevalência da doença e a distribuição de
pacientes na região. Na cooperação, o software é doado e as pessoas capacitadas para
utilizarem ele;
- Planta arquitetônica para construção de hemocentro: um dos principais aspectos
da política pública na área é a utilização de hemocentros para o atendimento
ambulatorial a portadores de hemoglobinopatias e coagulopatias. O objetivo de entregar
uma planta arquitetônica para o país beneficiário era o de apresentar como funciona um
hemocentro no Brasil, com todos os aspectos técnicos, incentivando que o país
construísse ou buscasse parceiros para a construção do hemocentro em questão;
- Restauração de lesões ósseas: entre as muitas complicações da doença falciforme
encontra-se a necrose da cabeça do fêmur, a qual é provocada pelos processos vasos-
oclusisos que causam infarto na circulação óssea. Pode ocorrer em qualquer osso, porém
há uma predominância na cabeça do fêmur. Há muito incômodo e, com o passar do
46
tempo, torna-se necessário fazer cirurgia para colocação de prótese de quadril
(artroplastia);
- Serviços hemoterápicos: é um dos pilares na área de doença falciforme e envolve
exames, hemograma, sorologias, transfusões, entre outros serviços oferecidos por
hemocentros;
- Tratamento básico (auto-cuidado): consiste em ações feitas pelo próprio indivíduo
para a manutenção da saúde e bem-estar, como cuidados cotidianos de higiene,
alimentação e medicação. No caso da pessoa com doença falciforme, conhecer a
enfermidade e realizar o autocuidado tornam-se ações ainda mais importantes, visto que
a alteração genética afeta as hemácias e provoca diversas complicações, como a
obstrução dos vasos sanguíneos, infecções e crises de dor. Em suma, a doença
falciforme exige cuidados durante toda a vida, com atenção específica na fase da
adolescência;
- Triagem neonatal: o diagnóstico da doença falciforme em tempo oportuno só é
possível pela realização do exame de triagem neonatal, conhecido como teste do
pezinho. Este exame laboratorial, feito a partir do sangue coletado do calcanhar do
recém-nascido em papel filtro, entre o 3º e o 5º dia de vida, permite identificar as
hemoglobinas presentes no sangue, sejam normais ou alteradas. Os métodos utilizados
para a análise são a cromatografia líquida de alta resolução (HPLC) e a eletroforese por
focalização isoelétrica (IEF). A utilização de dois métodos possibilita maior segurança
no resultado, pois o resultado positivo apontado por um deles pode ser confirmado pelo
outro. Os testes de triagem neonatal identificam também outras hemoglobinas variantes
e ainda as crianças que possuem o traço falciforme. Com o diagnóstico, é possível
iniciar imediatamente o tratamento, garantindo melhor qualidade de vida à pessoa com
doença falciforme.
Os 3 projetos em execução são, também, antigos, pois tiveram início em
2009 ou 2010. Por tratar-se de uma doença que predomina na população negra, é uma
importante ferramenta de cooperação com os países africanos.
Os projetos, logo após assinados, foram executados com bastante empenho,
tanto do lado brasileiro, quanto pelo lado dos países beneficiários. No entanto, por
dificuldades na compra de insumos, pelo lado brasileiro, muitos treinamentos foram
adiados ou, até mesmo, ficaram suspensos, pois tratava-se de algo indispensável para as
capacitações dos disseminadores africanos.
47
Para o autor, os projetos na área são bem elaborados e tendem a trazer
benefícios diretos para os países africanos, em especial por envolver política,
conhecimentos e estruturas, uma vez que os projetos transmitem conhecimentos de
políticas públicas na área, capacitações em áreas fundamentais para a detecção e o
tratamento da doença e a instalação de laboratórios.
O maior problema enfrentado para cooperar na área se dá pelo lado
brasileiro, em especial devido a estrutura da ABC, que não tem a agilidade necessária
para a compra de equipamentos essenciais aos treinamentos e à execução correta dos
projetos, por exemplo.
Esta é uma área que poderia ter maior destaque na cooperação da ABC, pois
traria impactos positivos no país beneficiário. Falta, no entanto, melhorias estruturais no
órgão de cooperação brasileiro para que a mesma atinja as expectativas ensejadas pelos
projetos.
48
3.3 SISTEMAS DE SAÚDE
Existe apenas uma iniciativa nesta área, em parceria com Angola, voltada
para o apoio em três frentes de trabalho distintas, vistas como complementares:
implantação da Escola Nacional de Saúde Pública de Angola, fortalecimento das
Escolas Técnicas de Saúde e do Instituto Nacional de Saúde Pública.
Esta cooperação usa como base fundamentos do Sistema Único de Saúde
(SUS) brasileiro, sistema formado por uma rede complexa de prestadores e compradores
de serviços que competem entre si, gerando uma combinação público- privada
financiada sobretudo por recursos privados.
Apenas para ilustrar, o sistema de saúde brasileiro tem três subsetores: o
subsetor público, no qual os serviços são financiados e providos pelo Estado nos níveis
federal, estadual e municipal, incluindo os serviços de saúde militares; o subsetor
privado (com fins lucrativos ou não), no qual os serviços são financiados de diversas
maneiras com recursos públicos ou privados; e, por último, o subsetor de saúde
suplementar, com diferentes tipos de planos privados de saúde e de apólices de seguro,
além de subsídios fiscais. Os componentes público e privado do sistema são distintos,
mas estão interconectados, e as pessoas podem utilizar os serviços de todos os três
subsetores, dependendo da facilidade de acesso ou de sua capacidade de pagamento.
Esta cooperação com Angola teve ensejo na identificação das necessidades
e prioridades de investimentos em saúde pública daquele país. O projeto na área utiliza
como principais ferramentas a capacitação de disseminadores, troca de experiências,
liberação de acesso a biblioteca virtual da FIOCRUZ e realização de seminário.
Tem por objetivo geral o fortalecimento da capacidade de formação em
saúde pública de Angola e já teve 35% de sua execução financeira realizada. O projeto
em tela é uma continuação de uma ação mais antiga, tanto que o projeto é intitulado
“Capacitação do Sistema de Saúde da República de Angola – Fase II”.
Os dados abaixo apresentam como funciona a cooperação na área, a qual
tem um orçamento de US$ 437.000,00 e equivale à 4,98% do orçamento total dos
projetos executados na área de saúde com os países do Continente africano.
Este projeto foi negociado e assinado no de 2010, ou seja, no último ano do
Governo Lula.
49
Tema geral: sistema de saúde
Unidade de registro Temas de cooperação prestada pelo Brasil
nos projetos estudados em ordem alfabética
Quantidade de unidades de registro encontradas sobre o tema nos projetos e iniciativas regionais
N %
A Estruturação de escolas técnicas de saúde
1 25
B Estruturação de rede de bibliotecas 1 25
C Fortalecimento do instituto nacional de
saúde 1 25
D Implementação de curso de mestrado 1 25
Total 4 100
Unidade de registro Ferramentas de
cooperação:
Quantidade de unidades de registro encontradas sobre o tema nos projetos
e iniciativas regionais
N %
A Capacitação de disseminadores 1 25
B Troca de experiências 1 25
C Liberação de acesso a
biblioteca virtual 1 25
D Realização de
seminário 1 25
Total 4 100
Unidade de registro Objetivo geral dos
projetos estudados por ordem alfabética
Quantidade de unidades de registro encontradas sobre o tema nos projetos
e iniciativas regionais
N %
A
Fortalecer a capacidade de formação em saúde
pública 1 100
Total 1 100
50
Subprojeto Identificação Valor %
Execução financeira
Instituição parceira
Status
Data de assinatura do
ajuste complementar
Angola 1 S242 $ 437.000,00
35% Fiocruz E
23/06/2010
Total 1 $ 437.000,00
Ano de assinatura dos ajustes % 2010 1 100,0 Total 1 100
Os temas de cooperação prestada pelo Brasil na área de “Sistemas de
Saúde”, são:
- Estruturação de Escolas Técnicas de Saúde: as Escolas Técnicas e Centros
Formadores do SUS - ETSUS são instituições públicas criadas para atender as
demandas locais de formação técnica dos trabalhadores que já atuam nos serviços de
saúde, acompanhando o processo de municipalização do SUS no Brasil. As Escolas
Técnicas do SUS atuam no segmento chamado de educação profissional, que hoje
engloba a formação inicial e continuada (antiga formação básica), os cursos técnicos e
os tecnológicos. São, em sua maioria, vinculadas à gestão da Saúde e não da Educação,
o que facilita a adoção dos princípios e diretrizes do SUS como norteadores da sua
prática formativa;
- Estruturação de Rede de bibliotecas: implementação de biblioteca em rede para
garantir o acesso à informação na área de ciência e tecnologia, com capacitação de
técnicos em infraestrutura de rede, desenvolvimento de aplicativos bibliográficos e
interface web;
- Fortalecimento do Instituto Nacional de Saúde: fortalecer a capacidade da
formação em saúde pública em campos de ensino, ciência e tecnologia, incluindo
comunicação e informação; e
- Implementação de curso de mestrado: formar profissionais que atuarão no ensino,
investigação e cooperação técnica na Escola de Saúde Pública a ser implementada.
Esta é uma cooperação estruturante, visto que ao invés de apenas formar
multiplicadores, a cooperação será inserida em uma estrutura maior, que poderá
51
beneficiar muitos profissionais de saúde. No entanto, é uma cooperação única, que não
foi compartilhada com outros países, mas que tem tudo para dar certo em seu projeto
piloto em Angola, sendo esta, inclusive, uma segunda fase da mesma ação de
cooperação.
52
3.4 PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS CARDÍACOS PEDIÁTRICOS
Trata-se de uma iniciativa de cooperação que teve início em 2008, por uma
necessidade do Governo argelino em aperfeiçoar os procedimentos cirúrgicos cardíacos
pediátricos no país. Uma das maiores dificuldades era que, para operações cardíacas em
crianças, o Governo argelino as enviava para a Suíça, onde há infraestrutura e
profissionais capacitados.
Como o gasto era muito grande, optou-se por capacitar os profissionais do
país nesta área, com auxílio da cooperação brasileira, em especial do Instituto Nacional
de Cardiologia, que tem larga experiência em cirurgias cardíacas. As principais
ferramentas de cooperação deste projeto é a capacitação de disseminadores, realização
de cirurgias e a troca de experiências entre as equipes médicas.
Tem como objetivo geral fortalecer o conhecimento em cirurgias cardíacas
pediátricas, fazendo com que as equipes médicas argelinas estejam capacitadas para
realizar procedimentos cirúrgicos no tema e em condições de treinar outros médicos
locais. Seu objetivo secundário é a diminuição da morbimortabilidade infantil na
Argélia, além de diminuir o número de pacientes argelinos enviados ao exterior para
tratamento.
O projeto tem um orçamento total de US$ 485.051,00, que equivale a 5,53%
do orçamento total dos projetos de saúde com o Continente africano. O projeto foi
assinado em 2008, durante missão conjunta do Ministério da Saúde com o Instituto
Nacional de Cardiologia.
Houve, também, a execução de atividade isolada em favor da Mauritânia,
para a prospecção de projeto na mesma área, a qual foi concluída em dezembro de 2013.
Nenhuma nova ação com este país foi executada. A atividade isolada tinha um
orçamento de US$ 53.280,00.
Tema geral: Procedimentos cirúrgicos cardíacos pediátricos
Unidade de registro
Temas de cooperação prestada pelo Brasil nos projetos estudados em
ordem alfabética
Quantidade de unidades de registro encontradas sobre o
tema nos projetos e iniciativas regionais
N %
A Procedimentos cirúrgicos pediátricos 1 100 Total 1 100
53
Unidade de registro Ferramentas de
cooperação:
Quantidade de unidades de registro encontradas sobre o tema nos projetos e
iniciativas regionais
N %
A Capacitação de disseminadores 1 33,3
B Realização de
cirurgias 1 33,3
C Intercâmbio de informações 1 33,3
Total 3 100
Unidade de registro Objetivo geral dos projetos estudados por ordem
alfabética
Quantidade de unidades de registro encontradas sobre o tema nos projetos e iniciativas regionais
N %
A
Fortalecer o conhecimento em cirurgias cardíacas
pediátricas 1 100
Total 1 100
Subprojeto
Identificação
Valor %
execução financeira
Instituição parceira Status
Data de assinatura do
ajuste complementar
Argélia 1 S148 $ 485.051,00 65% Instituto
Nacional de Cardiologia
E 23/06/2008
Total 1 $ 485.051,00
Com base nos dados analisados, chegou-se à conclusão que a ação de
cooperação na área compartilha o seguinte conhecimento:
- Procedimentos Cirúrgicos Pediátricos: capacitar equipe médica em procedimentos
cirúrgicos cardíacos pediátricos em diversos graus de complexidade – instrumentador,
enfermeira de centro cirúrgico, perfusionista e engenharia clínica. Ademais, a equipe
brasileira auxiliou na melhoria de leitos e equipamentos necessários às cirurgias.
Esta é uma cooperação inovadora, onde as capacitações se dão para médicos
que já possuem conhecimentos na área, visando à aprimorá-los para melhor atender a
54
população local. Ademais, os conhecimentos em gestão e organização hospitalar tendem
a dar suporte para uma estruturação dos hospitais argelinos. É uma cooperação que pode
trazer diversos benefícios para a população local.
55
3.5 ATENDIMENTO DE QUEIMADURAS
Trata-se, também, de uma iniciativa única de cooperação, em favor do
Governo da Argélia e, que assim como a área de conhecimento anterior, também teve
início em 2008. Tanto a missão de prospecção do projeto anterior, quanto a deste
projeto, foram acompanhadas pelo autor deste trabalho.
O contexto do projeto centra-se na política do Governo da Argélia de
realizar reforma hospitalar, a qual compreende a construção de dois novos hospitais, que
deverão contar com unidades especializadas no tratamento de queimaduras.
O problema com queimaduras na Argélia é constante, principalmente por
conta dos problemas em cozinhas, onde a utilização de óleo quente e outros meios para
combustão que não o gás, causam incidentes constantes, principalmente com crianças.
Com vistas a receber apoio para sua reforma hospitalar, o Governo argelino
solicitou, por meio da Embaixada do Brasil em Argel, cooperação com o Brasil, sendo a
Sociedade Brasileira de Queimaduras (SBQ) a instituição escolhida para prestar o
devido apoio. A SBQ tem experiência, sobremaneira, em fortalecimento da gestão na
área de queimaduras, voltada principalmente para a normatização do atendimento, bem
como para a capacitação de gestores hospitalares, técnicos e médicos em áreas como
nutrição, técnicas de reanimação, cirurgias, curativos e confecção de malhas de
compressão.
Na época de elaboração do projeto existiam, na Argélia, 5 hospitais que
tratavam de queimaduras, sendo que 1 era especializado somente em queimaduras. O
Governo argelino informou que iria construir 2 novos hospitais no país, sendo um em
Annaba e outro em Oran, ambos encarregados de tratamento de queimaduras, cirurgia
plástica, psicologia, re-educação e nutrição.
O projeto tem por objetivo geral fortalecer a gestão na área de queimaduras,
onde se espera, ao final do mesmo, que os representantes argelinos estejam aptos a
adotar boas práticas no atendimento e tratamento de pacientes portadores de
queimaduras na Argélia. As principais ferramentas de cooperação utilizadas no projeto
são a capacitação de disseminadores, a troca de experiências e de missão de estudos.
O projeto tem um orçamento total de US$ 97.445,00, o que equivale a
1,11% do orçamento total dos projetos de saúde com o Continente africano. O projeto
56
foi assinado em 2008, durante missão conjunta do Ministério da Saúde com a Sociedade
Brasileira de Queimaduras.
Tema geral: Atendimento de queimaduras
Unidade de registro Temas de cooperação prestada pelo Brasil
nos projetos estudados em ordem alfabética
Quantidade de unidades de registro encontradas sobre o tema nos projetos e iniciativas regionais
N %
A Confecção de malhas para compressão 1 14,3
B Curativos 1 14,3
C Modelo gerencial 1 14,3
D Nutrição do paciente queimado 1 14,3
E Protocolos de atendimento 1 14,3
F Reanimação 1 14,3
G Técnicas cirúrgicas 1 14,3
Total 7 100
Unidade de registro Ferramentas de
cooperação:
Quantidade de unidades de registro encontradas sobre o tema nos projetos e
iniciativas regionais
N %
A Capacitação de disseminadores
1 33,3
B Troca de
experiências 1 33,3
C Missão de estudos 1 33,3
Total 3 100
Unidade de registro Objetivo geral dos projetos
estudados por ordem alfabética
Quantidade de unidades de registro encontradas sobre o tema nos projetos e iniciativas regionais
N %
A Fortalecimento da gestão na
área de queimaduras 1 100
Total 1 100
Sub Identifi Valor % Instituição Status Data de
57
projeto
cação execução financeir
a
parceira assinatura do ajuste
complementar
Argélia 1 S161 $ 97.445,00 48% Sociedade
brasileira de queimaduras
E 23/06/2008
Total 1 $ 97.445,00
Conforme exposto nos dados acima, conclui-se que o projeto na área de
“Atendimento de Queimaduras” compartilha os seguintes conhecimentos:
- Confecção de malhas para compressão/Curativos: utilização de curativos para
pacientes portadores de queimaduras, como as malhas de compressão, compressão com
silicone, utilização de vácuo e outros métodos corriqueiros. Tais métodos permitem uma
recuperação mais rápida do paciente portador de queimaduras, onde os ferimentos
podem “respirar”, além de não grudarem no curativo.
- Modelo Gerencial: conhecer o funcionamento de dois centros de referência em
tratamentos de portadores de queimaduras, além de conhecer o modelo de gestão dos
hospitais brasileiros, voltada, principalmente, para a normatização do atendimento em
todas as fases e áreas de abrangência, especialmente no que se refere à nutrição e
cuidados especiais na reanimação do paciente portador de queimaduras e demais
procedimentos e técnicas cirúrgicas.
- Nutrição do paciente queimando: capacitação em nutrição do paciente queimado,
visto esta ser uma das principais causas de mortalidade entre os pacientes portadores de
queimaduras, pois o hipermetabolismo estimula o aumento das necessidades protéico-
calóricas.
- Protocolos de atendimento: passo a passo desde a abordagem ao paciente portador de
queimadura, encaminhamentos no hospital, reposição volêmica, lesão inalatória,
cirurgia precoce/tratamento ou procedimentos cirúrgicos, curativos, nutrição, cuidados
especiais e psicológicos.
- Reanimação: técnicas de reanimação do paciente portador de queimaduras, a fim de
estabelecer um quadro estável, para que, posteriormente, o paciente possa ser avaliado
considerando-se, também, o estado psicológico.
- Técnicas cirúrgicas: técnicas de cirurgias plásticas, enxertos, cirurgias reconstrutoras,
etc.
58
A cooperação na área de atendimento de pacientes portadores de
queimaduras visa à capacitar técnicos argelinos em todos os passos da cadeia de
atendimento, tratamento e cuidados posteriores. No entanto, apesar de ter 48% de sua
execução concluída, o projeto pouco avançou e, devido às limitações financeiras da
ABC, foi elaborado com foco na troca de missões de estudos, que por serem de curta
duração, pouco ou nada trazem de benefícios para uma cooperação de tal envergadura.
59
3.6 FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DE LABORATÓRIOS
NACIONAIS
Esta é uma iniciativa única na área, pois visa a fortalecer o Laboratório
Nacional de Saúde Pública de um país como agente regulador do controle laboratorial
de Burquina Faso, reforçando a capacidade de intervenção técnica-analítica.
Um Laboratório Analítico é aquele que garante, entre outras, a eficiência,
qualidade e rastreabilidade de suas análises. Para garantir tais dimensões, um
Laboratório Analítico deve seguir padrões da qualidade, quase todos reconhecidos
internacionalmente, dentre os quais se pode citar o ISO 17.025/2005 que trata do
Sistema de Gestão da Qualidade no ambiente laboratorial, Boas Práticas de Laboratório,
entre outros.
Para cumprir sua missão, um Laboratório Analítico deve contar com
infraestrutura, equipamentos, materiais, reagentes, insumos, padrões analíticos,
metodologias analíticas reconhecidas e, principalmente, pessoal técnico qualificado para
realizar as análises pretendidas.
Apesar dos esforços do Governo de Burquina Faso para melhorar a estrutura
de vigilância sanitária no país, o Laboratório Nacional de Saúde Pública ainda carece de
subvenção do Estado para realizar aquisição de material de consumo e reativos para as
análises laboratoriais. Além disso, constatou-se que a ausência de equipe técnica
qualificada para realizar consertos dos equipamentos cria dependência do serviço do
fabricante para reparo, bem como depreciação dos equipamentos. Outra dificuldade do
laboratório é a gestão das não conformidades e a sobreposição de funções,
responsabilidades e conflito de competências no quadro organizacional do sistema de
vigilância sanitária burquinbé, colocando o LNSP numa situação de fragilidade política
para cumprir sua função de realizar o controle da qualidade de alimentos e
medicamentos.
O projeto tem por objetivo geral fortalecer o Laboratório Nacional de Saúde
Pública como agente regulador do controle laboratorial. Espera-se, ao final do projeto,
que o intercâmbio de informações, de conhecimentos e o treinamento técnico
especializado culminem na atualização das Boas Práticas Laboratoriais e sistema de
gestão da qualidade no Laboratório Nacional de Saúde Pública de Burquina Faso.
60
O projeto tem um orçamento total de US$ 371.400,00, o que equivale à
4,23% do orçamento total de projetos em execução com a África. É uma iniciativa
recente, de agosto de 2012 e tem como principais ferramentas de cooperação a
realização de diagnósticos, capacitação de disseminadores, realização de seminários,
missão de estudos, troca de experiências e a entrega de relatório de boas práticas.
Tema geral: fortalecimento institucional de laboratórios nacionais
Unidade de registro Temas de cooperação prestada pelo Brasil
nos projetos estudados em ordem alfabética
Quantidade de unidades de registro encontradas sobre o tema nos projetos e iniciativas regionais
N %
A Farmacopéia brasileira 1 33,3
B Sistema de gestão da qualidade do
laboratório 1 33,3
C Sistema de vigilância sanitária 1 33,3
Total 3 100
Unidade de registro Ferramentas de
cooperação:
Quantidade de unidades de registro encontradas sobre o tema nos projetos e
iniciativas regionais
N %
A Realização de diagnóstico
1 16,7
B Capacitação de disseminadores
1 16,7
C Realização de
seminário 1 16,7
D Missão de estudos 1 16,7
E Troca de
experiências 1 16,7
F Relatório de boas
práticas 1 16,7
Total 6 100
Unidade de registro Objetivo geral dos projetos
estudados por ordem alfabética
Quantidade de unidades de registro encontradas sobre o
tema nos projetos e iniciativas regionais
N %
61
A
Fortalecimento do laboratório nacional de saúde pública como
agente regulador do controle laboratorial
1 100
Total 1 100
Subprojeto
Identificação Valor
% execução financeira
Instituição parceira Status
Data de assinatura do
ajuste complementar
Burquina Faso
1 S454 $ 371.400,00 13% ANVISA E 21/08/2012
1 $ 371.400,00
Os conhecimentos compartilhados nesta área de cooperação são os
seguintes:
- Farmacopéia Brasileira: com vistas a trazer uma referência analítica no controle
laboratorial do Brasil, a ANVISA disponibilizou a Farmacopéia Brasileira, que é um
compêndio que define as especificações para o controle de qualidade de medicamentos
e insumos para a saúde.
- Sistema de Gestão da Qualidade do Laboratório: capacitações em sistema de
gestão da qualidade de laboratórios, conservação e manutenção preventiva de
equipamentos de laboratórios e calibração de equipamentos, e ações corretivas e gestão
de análise não conformes.
- Sistema de Vigilância Sanitária: troca de missões para conhecer o sistema brasileiro
de vigilância sanitária e sua estrutura organizacional, realização de diagnóstico da
cadeia de armazenamento e de distribuição de medicamentos, oficinas de capacitação e
elaboração de manual conjunto em Boas Práticas de Distribuição e de Armazenamento,
capacitação em gestão estratégica e monitoramento e avaliação do sistema de vigilância
sanitária.
A ANIVSA é reconhecidamente uma Agência de ponta e bem estruturada,
podendo beneficiar, com a sua experiência, o Governo burquinabé. Este projeto utiliza
as ferramentas habituais da cooperação brasileira, no entanto, visa a deixar um legado
em gestão da qualidade, sistema de vigilância sanitária e farmacopéia.
62
3.7 ATENÇÃO PRIMÁRIA
A atenção primária é área voltada para responder as necessidades de saúde
de uma população, integrando ações preventivas e curativas, bem como a atenção a
indivíduos e comunidades.
O projeto em questão, ação única no âmbito da cooperação técnica com
países africanos, tem como principais ferramentas a capacitação de disseminadores,
realização de diagnóstico, realização de seminário, criação de treinamentos para novos
profissionais, troca de experiências e de missão de estudos.
A instituição responsável pela execução do projeto é a Universidade Federal
de Juiz de Fora (MG) e o ajuste complementar foi assinado em julho de 2012.
É um projeto que tem por objetivo geral fortalecer os cuidados primários de
saúde para a reorganização do sistema de saúde de Cabo Verde. Seu orçamento é de
US$ 196.520,00, o que corresponde à 2,24% de todo o orçamento dos projetos de
cooperação com os países africanos.
Tema geral: Atenção Primária
Unidade de registro
Temas de cooperação prestada pelo Brasil nos projetos
estudados em ordem alfabética
Quantidade de unidades de registro encontradas sobre o tema nos projetos e
iniciativas regionais
N %
A Organizar serviços de
atendimento 1 50
B Organizar serviços de prestação
de cuidados 1 50
Total 2 100
Unidade de registro
Ferramentas de cooperação: Quantidade de unidades de registro
encontradas sobre o tema nos projetos e iniciativas regionais
N %
A Realização de diagnóstico 1 16,7
B Capacitação de disseminadores 1 16,7
C Realização de seminário 1 16,7
63
D Criação de treinamentos para
novos profissionais 1 16,7
E Troca de experiências 1 16,7
F Missão de estudos 1 16,7
Total 6 100
Unidade de registro
Objetivo geral dos projetos estudados por ordem alfabética
Quantidade de unidades de registro encontradas sobre o tema nos projetos e
iniciativas regionais
N %
A
Fortalecer os cuidados primários de saúde para reorganização do
sistema de saúde 1 100
Total 1 100
Subpro
jeto Identificação Valor
% execução financeira
Instituição parceira Status
Data de assinatura do
ajuste complementar
CABO VERDE
1 S441 $ 196.520,00 28% Universidade
Federal de Juiz de Fora
E 23/07/2012
TOTAL 1 $ 196.520,00
As áreas de conhecimento compartilhadas com Cabo Verde são:
- Organização de serviços de atendimento: capacitação em elaboração e
implementação dos Planos de Reorganização do Atendimento, sensibilização e
preparação de equipes, conselho locais de saúde implantados, prestação de assessoria
técnica à elaboração e implementação e avaliação dos planos regionais de saúde.
- Organização de serviços de prestação de cuidados: capacitação de técnicos
caboverdianos como formadores nas áreas de cuidados primários à saúde, educação para
a saúde, organização e gestão de unidades de cuidados primários de saúde, saúde mental
na Atenção Primária a Saúde, saúde do idoso e fortalecimento da participação popular
em saúde.
64
3.8 REGULAÇÃO DOS SETORES FARMACÊUTICO E
ALIMENTAR
Trata-se da segunda fase de um projeto que teve início em 2007, entre
ANVISA e Cabo Verde. A ANVISA tem por objetivo colaborar na construção do
marco regulatório em vigilância sanitária e no fortalecimento das autoridades sanitárias
de outros países, sendo pioneira no acompanhamento dos processos de transferência de
tecnologia para a produção de medicamentos, implementando e pensando mecanismos
de Comitês Técnico-Regulatórios para o acompanhamento destes processos.
O projeto tem por interesse desenvolver a estrutura organizacional e
funcional da Agência Regulatória de Cabo Verde, de forma a adapta-la
progressivamente às solicitações de sua população, juntamente com as demandas da
economia e da sociedade local, fortalecendo e desenvolvendo o quadro normativo de
base da higiene e segurança dos produtos alimentares e medicamentos, promovendo a
formação em todos os níveis técnicos, às empresas sob regulação e aos consumidores.
O projeto tem como principais ferramentas de cooperação a troca de
experiências, capacitação de disseminadores, realização de seminários, criação de
procedimentos de registro, elaboração de plano estratégico de intervenção, de
metodologias e regulamentos técnicos e de metodologias de investigação de surtos e de
doenças.
O orçamento do projeto é de US$ 71.520,00, o que corresponde a 0,82% dos
projetos em execução junto aos países do Continente africano. Seu objetivo geral é
proteger e promover a saúde da população por meio do acesso a medicamentos e
alimentos com maior qualidade e segurança.
É um projeto que teve seu ajuste complementar assinado em 2011, mas, no
entanto, é uma continuação de um projeto de 2007. Outra iniciativa na área começou a
ser negociada em 2012, com o Governo de Moçambique, no entanto, a demanda não
teve continuidade e as negociações cessaram.
Tema geral: Regulação dos setores farmacêutico e alimentar
Unidade de registro Temas de cooperação prestada pelo Brasil nos projetos estudados em
ordem alfabética
Quantidade de unidades de registro encontradas sobre o
tema nos projetos e
65
iniciativas regionais
N %
A Criar instrumentos de regulação
econômica (medicamentos, produtos farmacêuticos e alimentos)
1 33,3
B Criar instrumentos de regulação
sanitária (medicamentos, produtos farmacêuticos e alimentos)
1 33,3
C Fortalecer capacidades
institucionais 1 33,3
Total 3 100
Unidade de registro Ferramentas de cooperação:
Quantidade de unidades de registro encontradas sobre o
tema nos projetos e iniciativas regionais
N %
A Elaborar plano estratégico de
intervenção 1 14,3
B Criar procedimentos de registro 1 14,3
C Elaborar metodologias e regulamentos técnicos
1 14,3
D Elaborar metodologias de
investigação de surtos e doenças 1 14,3
E Realização de seminário 1 14,3
F Capacitação de disseminadores 1 14,3
G Troca de experiências 1 14,3
Total 7 100
Unidade de registro Objetivo geral dos projetos
estudados por ordem alfabética
Quantidade de unidades de registro encontradas sobre o
tema nos projetos e iniciativas regionais
N %
A
Proteger e promover a saúde da população por meio do acesso a medicamentos e alimentos com
maior qualidade e segurança
1 100
Total 1 100
66
Subprojeto
Identificação Valor
% execução financeira
Instituição parceira Status
Data de assinatura do
ajuste complementar
Cabo verde
1 S436 $ 71.520,00 9% ANVISA E 02/08/2011
Total 1 $ 71.520,00
Com base nos dados analisados, podemos concluir que o tema geral
compartilha dos seguintes conhecimentos:
- Criação de instrumentos de regulação econômica (medicamentos, produtos
farmacêuticos e alimentos): criação de instrumentos de regulação econômica de
medicamentos, instrumentos de operacionalização do Sistema Nacional de
Farmacovigilância, planos estratégicos de intervenção para o monitoramento pós-
mercado de medicamentos (qualidade, segurança, eficácia e utilização) e a criação de
procedimentos de registro de medicamentos.
- Criação de instrumentos de regulação sanitária (medicamentos, produtos
farmacêuticos e alimentos): criação de metodologias e regulamento técnico para a
incorporação do Codex Alimentarius, instrumentos de operacionalização do Sistema
Nacional de Controle de Alimentos e Licenciamento Sanitário, implementação de
metodologias de investigação de surtos de doenças transmitidos por alimento e água,
elaboração de agenda regulatória para alimentos e medicamentos e guia de boas práticas
regulatórias, e operacionalização de plano de comunicação institucional.
- Fortalecimento das capacidades institucionais: envolve todas as atividades
anteriores, por meio de capacitações técnicas, trocas de experiências e conhecimentos e
a realização de seminários.
O projeto em questão tem apresentado bons resultados junto ao Governo de
Cabo Verde, visto que os marcos regulatórios dos setores farmacêuticos e alimentar
tornaram-se lei no país, amparadas pela cooperação brasileira. Toda a estruturação da
Agência Reguladora daquele país baseia-se na Agência brasileira, ou seja, o projeto,
perante à cooperação brasileira, é um sucesso, tanto que encontra-se em sua segunda
fase.
67
3.9 TRANSPLANTE DE FÍGADO
Trata-se de uma atividade isolada conjunta, que envolve Brasil, Egito e
Palestina. Uma vez que o Brasil não possui Acordo de Cooperação com a Autoridade
Nacional Palestina, optou-se por realizar uma cooperação por meio de atividade isolada,
visto ser de mais fácil execução e não haver a necessidade da assinatura de ajuste
complementar.
A atividade teve ensejo, no Egito, após missão de prospecção, onde
verificou-se que o país possui um programa de transplantes bem estabelecido,
carecendo, no entanto, de maior experiência em cirurgias pediátricas. Esta ação de
cooperação visa a fortalecer a capacidade técnica do Sistema de Saúde Egípcio em
transplante de fígado e seus procedimentos pré e pós-operatórios.
O Hospital Sírio-Libanês, uma das maiores autoridades brasileiras na área, é
o responsável pelas capacitações previstas na referida atividade isolada, que tem um
orçamento de US$ 109.200,00, o que equivale à 1,24% de todos os projetos em
execução no Continente africano. Ressalta-se que este orçamento refere-se ao
beneficiamento de dois países em uma mesma atividade.
As principais ferramentas de cooperação referem-se à capacitação de
disseminadores e estágios de curta duração. A atividade teve início em maio de 2011.
Tema geral: transplante de fígado
Unidade de registro Temas de cooperação prestada
pelo Brasil nos projetos estudados em ordem alfabética
Quantidade de unidades de registro encontradas sobre o
tema nos projetos e iniciativas regionais
N %
A Procedimentos cirúrgicos
(transplante de fígado) - adulto e pediátrico
1 100
Total 1 100
Unidade de registro Ferramentas de cooperação:
Quantidade de unidades de registro encontradas sobre o
tema nos projetos e iniciativas regionais
N %
68
A Capacitação de disseminadores 1 50
B Estágio curta duração 1 50
Total 2 100
Unidade de registro Objetivo geral dos projetos
estudados por ordem alfabética
Quantidade de unidades de registro encontradas sobre o
tema nos projetos e iniciativas regionais
N %
A Apoiar no programa de transplante de órgãos
1 100
Total 1 100
Atividade isolada
Identificação Valor
% execução financeira
Instituição parceira Status
Data de assinatura do
ajuste complementar ou da atividade
isolada
Egito 1 A973 $ 109.200,00 30% Hospital
Sírio-Libanês
E 01/05/2011
TOTAL
1 $ 109.200,00
Com base nos dados analisados, conclui-se que a referida atividade
compartilha os seguintes conhecimentos:
- Procedimentos cirúrgicos (transplantes de fígado) – adulto e pediátrico:
capacitação em procedimentos cirúrgicos para o transplante de fígado, com ênfase em
procedimentos pediátricos.
A principal atividade desta ação de cooperação é um estágio de 30 dias de
duração no Hospital Sírio-Libanês, onde profissionais com conhecimentos em
transplantes de fígado irão ser capacitados nas técnicas mais avançadas que o Brasil
possuí. Trata-se, na visão do autor, de uma cooperação pontual, que tem por objetivo
aperfeiçoar os profissionais egípcios e palestinos, trazendo resultados imediatos para os
países beneficiários. Tais profissionais poderão ser, no futuro, multiplicadores de tais
conhecimentos, fortalecendo os programas de transplante de fígado dos países
envolvidos.
69
3.10 PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTIRRETROVIRAIS
Este projeto insere-se em um amplo programa de cooperação técnica entre o
Brasil e os países interessados em parceria para transferência de tecnologia para a
produção de antirretrovirais, a fim de proporcionar maiores perspectivas na busca de
soluções de problemas locais de saúde pública. Tal iniciativa foi demanda política do
Presidente Lula, em 2003, ocasião onde foi assinado Protocolo de Intenções sobre
cooperação científica e tecnológica na área da saúde.
Todas as ações decorrentes deste e de outros projetos na área com
Moçambique visam à instalação de fábrica de medicamentos antirretrovirais naquele
país, atribuindo ao Ministério da Saúde do Brasil, na figura da Fiocruz/Farmanguinhos,
transferir tecnologia de produção de medicamentos, tecnologia de construção fabril,
técnicas de gestão e laboratoriais, bem como a capacitação do corpo técnico e gerencial
para o governo de Moçambique.
Este projeto de capacitação técnica fornecerá conhecimentos aos
profissionais moçambicanos para atuarem na produção de medicamentos, contribuindo
de forma decisiva na instalação da Fábrica de Medicamentos Antirretrovirais em
Moçambique. Uma vez instalada, além de reduzir a dependência dos países donatários,
a Fábrica terá impacto no incremento da soberania nacional do país, segurança social,
acesso aos medicamentos e a conhecimentos tecnológicos e capacitação industrial.
O presente projeto tem por objetivo geral ampliar o acesso aos
medicamentos utilizados no tratamento de HIV/Aids, e seu orçamento é de US$
754.530,00, o que equivale à 8,60% de todos os projetos em execução no Continente
africano.
Seu ajuste complementar foi assinado em 2008 e suas principais ferramentas
de cooperação são a capacitação de disseminadores, estágios de curta duração,
elaboração de plano de ação e aquisição de veículo.
Tema geral: produção de medicamentos antirretrovirais
Unidade de registro Temas de cooperação prestada
pelo Brasil nos projetos estudados em ordem alfabética
Quantidade de unidades de registro encontradas sobre o
tema nos projetos e iniciativas regionais
N %
70
A Garantia e controle de qualidade 1 20
B Gestão e administração em
indústria farmacêutica 1 20
C Produção de medicamentos 1 20
D Projetos de engenharia 1 20
E Projetos de manutenção de
indústria farmacêutica 1 20
Total 5 100
Unidade de registro Ferramentas de cooperação:
Quantidade de unidades de registro encontradas sobre o
tema nos projetos e iniciativas regionais
N %
A Capacitação de disseminadores 1 25
B Estágio curta duração 1 25
C Elaboração de plano de ação 1 25
D Aquisição de veículo 1 25
Total 4 100
Unidade de registro Objetivo geral dos projetos
estudados por ordem alfabética
Quantidade de unidades de registro encontradas sobre o
tema nos projetos e iniciativas regionais
N %
A
Ampliar o acesso aos medicamentos utilizados no
tratamento de HIV/Aids 1 100
Total 1 100
Subprojeto
Identificaçã
o Valor
% execução financeira
Instituição parceira Status
Data de assinatura do
ajuste complementar
Moçambique 1 S117 $ 754.530,00 21% Fiocruz E 04/09/2008
Total 1 $ 754.530,00
Conforme os dados supracitados, os conhecimentos compartilhados na área
de produção de medicamentos antirretrovirais são:
- Gestão e administração em indústria farmacêutica: capacitação de profissionais em
propriedade industrial, com foco na indústria farmacêutica, negociação e parcerias
71
estratégicas, planejamento orçamentário, ferramentas organizacionais e gestão
informatizada de materiais.
- Produção de medicamentos: capacitação em tecnologias de produção, planejamento
e controle de produção e logística, transferência de tecnologia em produção
farmacêutica, capacitação em pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
- Garantia e controle de qualidade: capacitação em garantia e controle de qualidade,
validação e transferência de tecnologia em controle de qualidade, qualificação e
validação de processos e capacitação em assuntos regulatórios.
- Projetos de engenharia/ Projetos de manutenção de indústria farmacêutica:
capacitação em gestão de projetos de engenharia e manutenção de indústria
farmacêutica, projetos arquitetônicos e de infraestrutura.
Este projeto insere-se em um contexto de grande repercussão para a
cooperação técnica internacional, que foi a iniciativa de se construir uma fábrica de
medicamentos antirretrovirais em Moçambique. A iniciativa tinha tudo para ser modelo
para a cooperação, visto que a mesma compreendia capacitação técnica, infraestrutra,
geração de empregos, autonomia para o país, entre outros pontos relevantes para uma
cooperação de sucesso.
No entanto, por ser algo que o Brasil nunca havia feito antes e, devido à
falta de estrutura para cooperar dos órgãos envolvidos, a instalação da fábrica tornou-se
um lento e difícil processo de cooperação e negociações que culminou com a abertura
da fábrica apenas em 2012, 9 anos após o início das tratativas para a sua instalação.
72
3.11 CÂNCER
Câncer é o nome dado a um conjunto de mais de 100 doenças que têm em
comum o crescimento desordenado (maligno) de células que invadem os tecidos e
órgãos, podendo espalhar-se (metástase) para outras regiões do corpo. Dividindo-se
rapidamente, estas células tendem a ser muito agressivas e incontroláveis, determinando
a formação de tumores (acúmulo de células cancerosas) ou neoplasias malignas (INCA,
2014).
O Instituto Nacional de Câncer (INCA) é o órgão do Ministério da Saúde,
vinculado à Secretaria de Atenção à Saúde, responsável por executar, normatizar e
coordenar ações integradas para a prevenção e o controle do câncer no Brasil. Nesse
contexto, o INCA tem o compromisso de promover a qualificação profissional de
equipes multiprofissionais com perfis ajustados ao trabalho em todos os níveis de
cuidado na Rede de Atenção Oncológica do Brasil e de países com o qual o Brasil
mantém acordos diplomáticos. Esses cuidados envolvem a promoção à saúde, a
prevenção do câncer, o diagnóstico, o tratamento oncológico e os cuidados paliativos.
Existe apenas 1 projeto em execução na área, em favor de Moçambique, o
qual pretende promover o intercâmbio de experiência nas áreas de vigilância, registros
de câncer de base populacional, rastreamento do câncer de mama e de colo de útero e
formação e capacitação em oncologia, com vistas à contribuir na elaboração de política
nacional de controle e combate ao câncer.
O projeto tem um orçamento de US$ 174.437,00, o que equivale à 1,99% de
todos os projetos em execução no Continente africano. Tal iniciativa foi assinada em
2010 e usa como principais ferramentas de cooperação o intercâmbio de informações, a
capacitação de disseminadores, consultorias especializadas, estágios de curta e longa
duração. Seu objetivo geral é contribuir no combate e controle do câncer.
Tema geral: câncer
Unidade de registro Temas de cooperação prestada
pelo Brasil nos projetos estudados em ordem alfabética
Quantidade de unidades de registro encontradas sobre o
tema nos projetos e iniciativas regionais
N %
A Anatomia patológica 1 11,1
73
B Cuidados paliativos 1 11,1
C Imaginologia 1 11,1
D Informação em câncer 1 11,1
E Medicina nuclear 1 11,1
F Radiologia 1 11,1
G Radioterapia 1 11,1
H Registros de câncer 1 11,1
I Sistema de vigilância 1 11,1
Total 9 100
Unidade de registro Ferramentas de cooperação:
Quantidade de unidades de registro encontradas sobre o
tema nos projetos e iniciativas regionais
N %
A Intercâmbio de informações 1 20
B Capacitação de disseminadores 1 20
C Consultoria especializada 1 20
D Estágio de longa duração 1 20
E Estágio de curta duração 1 20
Total 5 100
Unidade de registro Objetivo geral dos projetos
estudados por ordem alfabética
Quantidade de unidades de registro encontradas sobre o
tema nos projetos e iniciativas regionais
N %
A Contribuir no combate e
controle do câncer 1 100
Total 1 100
Subprojet
o
Identificaçã
o Valor
% execução financeira
Instituição parceira Status
Data de assinatura do
ajuste complementar
Moçambique 1 S149 $ 174.437,00 71%
Instituto Nacional
do Câncer
E 16/07/2010
Total 1 $ 174.437,00
74
A cooperação em tela promove o intercâmbio e aprendizado dos seguintes
conhecimentos:
- Anatomia patológica: aperfeiçoamento em exames intra-operatórios ou exames por
congelamento, onde o patologista obtém preparados histológicos para serem lidos ao
microscópio, permitindo a orientação do cirurgião no procedimento, informando a
natureza da lesão.
- Cuidados paliativos: intercâmbio de informações em cuidados paliativos, que
consistem na assistência promovida por uma equipe multidisciplinar, que objetiva a
melhoria da qualidade de vida do paciente e seus familiares, diante de uma doença que
ameace a vida, por meio da prevenção e alívio do sofrimento, da identificação precoce,
avaliação impecável e tratamento de dor e demais sintomas físicos, sociais, psicológicos
e espirituais.
- Imaginologia: capacitação em métodos de diagnóstico por imagem do câncer.
- Informação em câncer/Sistema de vigilância: apoio ao desenvolvimento do sistema
de vigilância e informação em câncer.
- Medicina nuclear: desenvolver o conhecimento e a prática na área de Medicina
Nuclear para atuar na pesquisa, no ensino e na assistência aos pacientes com diversas
patologias, com ênfase na área oncológica.
- Radiologia: consultoria especializada para o aperfeiçoamento da manipulação de
aparelhos radiológicos, procedimentos, análises de exames e laudos.
- Radioterapia: consultoria especializada para o aperfeiçoamento em radioterapia, que
consiste em tratamento no qual se utilizam radiações para destruir um tumor ou impedir
que suas células aumentem. Estas radiações não são vistas, e durante a aplicação o
paciente não sente nada. A radioterapia pode ser usada em combinação com a
quimioterapia ou outros recursos no tratamento dos tumores.
- Registros de câncer: curso de treinamento para registradores em câncer, participação
em Encontro Técnico dos Registros de Câncer do Brasil, consultoria na implantação e
expansão de registros de câncer.
Por tratar-se de tema que necessita de alto grau de especialização médica,
este projeto tem como grande trunfo o aperfeiçoamento de práticas utilizadas para a
melhoria no combate e no controle do câncer. Tal ação de cooperação é bastante
benéfica para o país beneficiário e pode apoiar em uma melhor estruturação dos
serviços na área.
75
3.12 SAÚDE BUCAL
O impacto dos problemas em saúde bucal para indivíduos e comunidades,
tais como dor, disfunções, diminuição da qualidade de vida, são consideráveis. Ainda,
doenças orais estão intimamente relacionadas a enfermidades cardiovasculares,
diabetes, câncer, doenças pulmonares crônicas, todas relacionadas a estilos de vida.
No Brasil, as ações e serviços de saúde bucal voltam-se para os aspectos da
qualidade e humanização da oferta e acesso, focando em atividades de promoção e
prevenção em saúde bucal. A área de saúde bucal faz parte da atenção primária à saúde,
ligada à Secretaria de Atenção em Saúde.
No âmbito da cooperação técnica com países africanos, existem, atualmente,
dois projetos de cooperação na área de saúde bucal, ambos com Moçambique e com
assinatura de seus respectivos ajustes complementares em julho de 2010.
Constatou-se que as principais ferramentas de cooperação na área são o
envio de missões de estudo, capacitação de disseminadores, elaboração de manuais,
compra de equipamentos, intercâmbio de conhecimentos e estágios de curta duração.
O orçamento total das atividades de saúde bucal somam US$ 471.640,00, o
que representa 5,38% do orçamento total de projetos com os países daquele continente.
O objetivo geral de ambas as cooperações é contribuir para a melhoria dos níveis de
saúde bucal da população.
Tema geral: saúde bucal
Unidade de registro Temas de cooperação prestada
pelo Brasil nos projetos estudados em ordem alfabética
Quantidade de unidades de registro encontradas sobre o
tema nos projetos e iniciativas regionais
N %
A Pesquisa epidemiológica 1 50
B Prótese dentária 1 50
Total 2 100
Unidade de registro Ferramentas de cooperação:
Quantidade de unidades de registro encontradas sobre o
tema nos projetos e iniciativas regionais
N %
76
A Missão de estudos 1 10
B Capacitação de disseminadores 2 20
C Elaboração de manual 2 20
D Compra de equipamentos 2 20
E Troca de experiências 2 20
F Estágio de curta duração 1 10
Total 10 100
Unidade de registro Objetivo geral dos projetos
estudados por ordem alfabética
Quantidade de unidades de registro encontradas sobre o
tema nos projetos e iniciativas regionais
N %
A Contribuir para a melhoria dos
níveis de saúde bucal da população
2 100
Total 2 100
Subprojet
o
Identificaçã
o Valor
% execução financeir
a
Instituição parceira Status
Data de assinatura do
ajuste complementar
Moçambique 1 S150 $ 249.840,00 19% Ministério da saúde
E 06/07/2010
Moçambique 1 S151 $ 221.800,00 43% Ministério da saúde
E 06/07/2010
Total 2 $ 471.640,00
As áreas de conhecimento compartilhadas na área de saúde bucal são:
- Pesquisa epidemiológica: a epidemiologia permite conhecer o perfil da distribuição
das principais doenças bucais, monitorar riscos e tendências, avaliar o impacto das
medidas adotadas, estimar necessidades de recursos para os programas e indicar novos
caminhos. Dessa maneira, o projeto irá realizar um levantamento epidemiológico para
planejar ações e serviços públicos junto ao Governo moçambicano, apresentando a
tecnologia brasileira de gestão e planejamento de levantamentos epidemiológicos em
saúde bucal, metodologias, capacitação em levantamento epidemiológico, pesquisa
epidemiológica, análise e sistematização de dados.
- Prótese dentária: apresentar os equipamentos utilizados e as técnicas realizadas pelos
laboratórios de prótese dentária credenciados pelo Ministério da Saúde do Brasil,
estruturando laboratório de referência em prótese dentária na capital Maputo, que
77
servirá de laboratório de ensino para que outros técnicos em prótese dentária se
capacitem e possam confeccionar as próteses utilizando o modelo de trabalho brasileiro
nas respectivas províncias em que estão alocados.
O projeto em tela agrega a capacitação de profissionais com a estruturação
de laboratórios de pesquisa e ensino, sendo uma cooperação que pode ser chamada de
estruturante, pois tende a gerar novos empregos e profissionais treinados.
78
3.13 TELE-MEDICINA
A ideia de se implantar uma Biblioteca Virtual em Saúde é a de difundir
conhecimento, informação e capacitação profissional à distância, que, no caso do
referido projeto, visa à promover a saúde materno-infantil e do adolescente, mediante a
integração e a construção de parcerias com órgãos centrais do país beneficiário,
províncias, distritos e a sociedade local.
O Instituto Fernandes Figueira é o responsável por esta ação única na área,
que além da biblioteca virtual implementará um Núcleo de Tele-Saúde e Ensino à
distância em Moçambique.
O objetivo geral da cooperação é contribuir para a redução da mortalidade
materna, neonatal e infantil em conformidade com os Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio 4 e 5 (reduzir a mortalidade infantil e melhorar a saúda das gestantes,
respectivamente).
O projeto em tela tem um orçamento de US$ 98.640,00, o que representa
1,12% do orçamento de todos os projetos em execução em saúde no Continente
africano. O ajuste complementar do projeto foi assinado em novembro de 2010.
Os principais instrumentos desta cooperação são a realização de seminários,
a elaboração de projeto de tele-saúde e ensino à distância, adequação de estrutura física,
aquisição de equipamentos, doação de acervo físico, capacitação de disseminadores e a
realização de vídeo-conferências mensais.
Tema geral: Tele-Medicina
Unidade de registro Temas de cooperação prestada
pelo Brasil nos projetos estudados em ordem alfabética
Quantidade de unidades de registro encontradas sobre o
tema nos projetos e iniciativas regionais
N %
A Implantar biblioteca temática 1 33,3
B Implementar núcleo de ensino à
distância 1 33,3
C Implementar núcleo de tele-saúde 1 33,3
Total 3 100
79
Unidade de registro Ferramentas de cooperação:
Quantidade de unidades de registro encontradas sobre o
tema nos projetos e iniciativas regionais
N %
A Realização de seminário 1 12,5
B Realizar diagnóstico da situação 1 12,5
C Elaboração de projeto de tele-
saúde e ensino à distância 1 12,5
D Adequação de estrutura física 1 12,5
E Aquisição de equipamentos 1 12,5
F Doação de acervo físico 1 12,5
G Capacitação de disseminadores 1 12,5
H Vídeo-conferências mensais 1 12,5
Total 8 100
Unidade de registro Objetivo geral dos projetos
estudados por ordem alfabética
Quantidade de unidades de registro encontradas sobre o
tema nos projetos e iniciativas regionais
N %
A
Contribuir para a redução da mortalidade materna, neonatal e infantil em conformidade com os
Odm's 4 e 5
1 100
Total 1 100
Subprojet
o
Identificaçã
o Valor
% execução financeir
a
Instituição
parceira Status
Data de assinatura do
ajuste complementar
Moçambique 1 S309 $ 341.240,00 6%
Instituto Fernand
es Figueira
- Fiocruz
E 09/11/2010
Total 1 $ 341.240,00
80
De acordo com os dados analisados, o projeto visa à compartilhar os
seguintes conhecimentos:
- Implementação de núcleo de tele-saúde/Implementação de núcleo de ensino à
distância: realização de oficinas para detalhar a criação de núcleo de tele-saúde e
ensino à distância, realização de diagnóstico das potencialidades locais com gestores e
técnicos e elaboração de projeto de tele-saúde e ensino à distância.
- Implantação de biblioteca temática: realização de oficina para detalhar as atividades
da Biblioteca Temática Saúde da Mulher, Criança e do Adolescente; elaboração do
projeto de instalação da Biblioteca Temática; disponibilização e adequação da estrutura
física básica para o funcionamento da Biblioteca Temática; aquisição e instalação de
equipamentos necessários para o funcionamento da Biblioteca; doação de acervo físico
e criação de portal institucional para o acesso remoto ao acervo da Biblioteca do
Instituto Fernandes Figueira; seleção e capacitação de equipe básica de técnicos em
gestão, processamento, circulação e disseminação da informação; e realização de vídeo-
conferências temáticas mensais para o acompanhamento e avaliação das ações
implementadas.
O projeto tem uma iniciativa diferente, uma vez que sua cooperação acaba
por ser uma assistência freqüente, mesmo que de forma virtual. A iniciativa é bastante
interessante, pois visa a disseminar o conhecimento através da instalação de uma
biblioteca temática. Infelizmente, o projeto, que teve início em 2010, tem apenas 6% de
sua execução concluída, o que nos mostra as dificuldades de uma cooperação que
envolve a aquisição de equipamentos, livros e a adequação de estrutura física.
81
3.14 BANCO DE LEITE HUMANO
Objetivando reduzir a mortalidade infantil, infecção e a transmissão de
doenças, o Brasil incentiva o aleitamento materno, o que consolidou a importância dos
Bancos de Leite Humano no país. No país, a Rede Brasileira de Bancos de Leite
Humano (REDEBLH-BR) é reconhecida pela Organização Mundial de Saúde – OMS e
distinguida com o prêmio Sasakawa de Saúde – 2001, pelo inegável impacto positivo de
suas ações na área de saúde infantil.
A implantação de projetos de cooperação visa à contribuir para redução da
mortalidade materna, neonatal e infantil, infecções e a transmissão em neonatal nos
países beneficiários, em conformidade com o Plano Integrado para o Alcance dos
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - números 4 e 5. elaborado pelo Ministério
da Saúde.
O Brasil é reconhecido internacionalmente pelo seu programa de Bancos de
Leite Humano (BLH), o que despertou grande interesse dos países africanos em
cooperar. Atualmente existem 3 projetos em negociação, com a África do Sul, Angola e
Cabo Verde, totalizando um orçamento previsto de US$ 526.053,00. Cabo Verde,
inclusive, já teve um projeto executado na área, o qual tinha um orçamento de US$
164.744,09 (94% de execução), atividade concluída em 2011.
Atualmente, apenas Moçambique tem um projeto em execução na área, com
um orçamento total de US$ 341.240,00, o que equivale à 3,89% de todos os projetos em
execução naquele Continente. O ajuste do referido projeto foi assinado em novembro de
2010.
Os projetos de Bancos de Leite Humano são de grande impacto e possuem
um valor baixo para serem implementados. São projetos que poderiam ser considerados
modelo para a cooperação brasileira, pois se trata de uma iniciativa muito bem
elaborada e formatada.
As principais ferramentas de cooperação envolvem a realização de
seminários, a instalação de banco de leite humano (estratégia, adequação de estrutura
física e a compra de equipamentos), capacitação de disseminadores, elaboração e
distribuição de material didático, elaboração de plano nacional de promoção de doação
de leite humano e o intercâmbio de informações.
82
O objetivo geral da cooperação é contribuir para a redução da mortalidade
materna, neonatal e infantil em conformidade com os Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio número 4 e 5.
Tema geral: bancos de leite humano
Unidade de registro Temas de cooperação prestada pelo Brasil
nos projetos estudados em ordem alfabética
Quantidade de unidades de registro encontradas sobre o tema nos projetos e iniciativas regionais
N %
A Conscientização do valor social do banco
de leite humano 1 16,7
B Estímulo à doação de leite humano 1 16,7
C Implantar banco de leite humano 1 16,7
D Implantar centro de lactação 1 16,7
E Processamento e controle de qualidade do
leite materno 1 16,7
F Sistema de informações e gestão 1 16,7
Total 6 100
Unidade de registro Ferramentas de cooperação:
Quantidade de unidades de registro encontradas sobre o tema nos projetos e iniciativas regionais
N %
A Realização de seminário 1 16,7
B Instalação de banco de leite humano
(estratégia, adequação de estrutura física e compra de equipamentos
1 16,7
C Capacitação de disseminadores 1 16,7
D Elaboração e distribuição de material
didático 1 16,7
E Elaboração de plano nacional de
promoção de doação de leite humano 1 16,7
F Intercâmbio de informações 1 16,7
Total 6 100
83
Unidade de registro Objetivo geral dos projetos estudados por
ordem alfabética
Quantidade de unidades de registro encontradas sobre o tema nos projetos e iniciativas regionais
N %
A Contribuir para a redução da mortalidade
materna, neonatal e infantil em conformidade com os odm's 4 e 5
1 100
Total 1 100
Subprojet
o
Identificaçã
o Valor
% execução financeira
Instituição parceira Status
Data de assinatura do
ajuste complementar
Moçambique 1 S310 $ 98.640,00 4%
Instituto Fernandes Figueira - Fiocruz
E 09/11/2010
Total 1 $ 98.640,00
Os conhecimentos compartilhados na área são os seguintes:
- Conscientização do valor social do banco de leite humano/Estímulo à doação de
leite humano: elaboração de estratégias de conscientização do valor social dos Bancos
de Leite Humano e do estímulo à doação de leite humano, elaboração de plano nacional
de promoção de doação de leite humano, curso de formação de multiplicadores em
Aconselhamento Materno e seminário de revitalização da iniciativa Hospital Amigo da
Criança.
- Implantação de banco de leite humano/Implantação de centro de lactação:
realização de oficinas para detalhar as atividades dos Bancos de Leite Humano e os
aspectos normativos para gestores, elaboração de projeto de instalação do Banco, apoio
à elaboração de estratégia nacional no país beneficiário, adequação de estrutura física
básica para o funcionamento de um Banco, aquisição e envio de equipamentos
necessários para o funcionamento de um Banco, o qual deverá atuar como referência
nacional, visita técnica para supervisionar a estruturação do espaço físico e instalação
dos equipamentos.
- Processamento e controle de qualidade do leite materno: capacitação de técnicos
no funcionamento do Banco de Leite Humano, assim como no processamento e controle
de qualidade do leite materno.
84
- Sistema de informações e gestão: adequar e implantar as ferramentas de gestão da
informação (cadastro nacional de BLH, sistema de controle da produção, sistema de
monitoramento da qualidade e rede BLH online), bem como capacitar equipes técnicas
na utilização dos softwares.
Além dos conhecimentos citados, estão previstas no projeto a realização de
vídeo/web conferências temáticas mensais para o acompanhamento e avaliação das
atividades previstas no projeto.
O projeto de BLH acaba por ser pioneiro, pois leva a tecnologia aliada à
capacitações técnicas para um país, em um molde que vêm dando certo em diversos
países da América do Sul. Pode-se comparar a iniciativa do Instituto Fernandes Figueira
à implantação de uma franquia, visto que os projetos na área visam à repassar todo o
conhecimento e a montagem de estrutura física de acordo com a que vem sendo
utilizada no Brasil.
As iniciativas na área junto aos países do Continente africano são
relativamente novas, e enfrentam algumas dificuldades relacionadas às crenças e
tradições locais, religião, falta de infraestrutura, entre outros.
Apesar de receber diversas demandas para cooperar na área, a ABC pouco
investiu nestes projetos.
85
3.15 MALÁRIA
A malária é considerada uma das principais doenças infecciosas do mundo,
sendo transmitida pela fêmea do mosquito Anopheles. Há quatro tipos diferentes de
malária, causados por espécies diferentes do protozoário do gênero Plasmodium. A
infecção, causada pelo Plasmodium falciparum (80% dos casos africanos), também
conhecida como malária grave, pode ser fatal. Os demais 20% são causados pelo
Plasmodium ovale e Plasmodium vivax.
Os sinais e sintomas da malária não são específicos e podem ser
confundidos com os sintomas de várias outras doenças, como dor de cabeça, dor no
corpo, fraqueza, febre alta e calafrios. Em geral, esses quadros são acompanhados por
dor abdominal, dor nas costas, tontura, náuseas e vômitos.
A malária pode evoluir de forma grave e até para o óbito caso não seja
tratada em tempo oportuno e de forma adequada. O Ministério da Saúde, por meio de
uma política nacional de tratamento da malária, orienta a terapêutica e disponibiliza
gratuitamente os medicamentos antimaláricos utilizados em todo o território nacional,
em unidades do SUS.
No tocante à cooperação técnica com a África, o Programa de Malária, do
Ministério da Saúde, foi amplamente demandado para ajudar os países daquele
Continente. No entanto, apenas 3 ações foram levadas a diante, com São Tomé e
Príncipe, Cabo Verde e Guiné-Bissau.
O único projeto ainda em execução é com São Tomé e Príncipe, o qual tem
73,37% de sua execução financeira concluída e que, devido ao bom andamento da
execução e ao envolvimento da cooperação americana (USAID), não foi cancelado. Os
demais projetos, com Cabo Verde (32% de execução financeira) e Guiné-Bissau
(41,67% de execução financeira), foram cancelados, principalmente devido à falta de
pessoal no Programa de Malária brasileiro, que não pôde atender a todos os
compromissos assumidos.
O projeto com São Tomé e Príncipe tem um orçamento de US$ 597.429,00,
o que equivale à 6,81% do orçamento total dos projetos em execução com os países
africanos. Seu ajuste complementar foi assinado em 2008.
As ferramentas de cooperação do projeto com São Tomé e Príncipe
englobam a capacitação de disseminadores, a realização de seminários, a elaboração e
86
normatização de programa nacional, estágio de média duração, compra de equipamentos
e insumos para aulas práticas e equipamentos de informática, implantação de sistema
informatizado de vigilância, coleta de coordenadas geográficas, trilhas e polígonos de
criadouros e a realização de pesquisa quantitativa e qualitativa.
O objetivo geral da cooperação é estruturar programa de controle e
vigilância da malária de forma sustentável.
Tema geral: malária
Unidade de registro Temas de cooperação prestada
pelo Brasil nos projetos estudados em ordem alfabética
Quantidade de unidades de registro encontradas sobre o
tema nos projetos e iniciativas regionais
N %
A Curso de epidemiologia aplicada
a gestão 1 20
B Desenvolvimento e
implementação de sistemas informatizados para vigilância
1 20
C Estruturar programa de controle
da malária 1 20
D Fortalecimento de componentes
de comunicação em saúde 1 20
E Fortalecimento de componentes
de educação em saúde 1 20
Total 5 100
Unidade de registro Ferramentas de cooperação:
Quantidade de unidades de registro encontradas sobre o
tema nos projetos e iniciativas regionais
N %
A Capacitação de disseminadores 1 11,1
B Realização de seminário 1 11,1
C Elaboração e normatização de
programa nacional 1 11,1
D Estágio de média duração 1 11,1
87
E Compra de equipamentos e insumos para aulas práticas
1 11,1
F Implantação de sistema
informatizado de vigilância 1 11,1
G Coleta de coordenadas
geográficas, trilhas e polígonos de criadouros
1 11,1
H Realizar pesquisa quantitativa e
qualitativa 1 11,1
I Compra de equipamento de
informática 1 11,1
Total 9 100
Unidade de registro Objetivo geral dos projetos
estudados por ordem alfabética
Quantidade de unidades de registro encontradas sobre o
tema nos projetos e iniciativas regionais
N %
A Estruturação de programa de
controle e vigilância da malária de forma sustentável
1 100
Total 1 100
Subprojet
o
Identificaçã
o Valor
% execução financeira
Instituição parceira Status
Data de assinatura do
ajuste complementar
São Tomé e Príncipe
1 S097 $ 597.429,00 73,37% Ministério da saúde
E 11/12/2008
Total 1 $ 597.429,00
Com base nos dados analisados, conclui-se que os temas de cooperação
presta pelo Brasil na área de malária são os seguintes:
- Curso de epidemiologia aplicada a gestão: estágio de média duração no Brasil para
atuar como coordenador de curso de epidemiologia; planejamento do conteúdo
programático e elaboração do guia do aluno e do guia do professor do curso de
epidemiologia aplicada a gestão; curso de três semanas em planejamento e gestão,
epidemiologia, vigilância e controle da malária, diagnóstico e tratamento, entomologia e
controle de vetores, educação em saúde, reconhecimento geográfico e
georeferenciamento, gestão de insumos estratégicos; aula prática em campo, com a
88
disponibilização de equipamentos para aulas práticas de reconhecimento geográfico e
georeferenciamento (GPS, pranchetas e outros).
- Desenvolvimento e implementação de sistemas informatizados para vigilância:
disponibilização e instalação de software, capacitação de profissional para atuar com
responsável pela implantação do sistema a fim de garantir a manutenção e a
continuidade da rotina de notificação de casos; capacitações em conferência dos dados
digitados, orientações e geração de relatórios do sistema de notificações de casos.
- Estruturação de programa de controle de malária: capacitação em vigilância e
controle da malária e normatização; elaboração e normatização de Programa Nacional; e
divulgação dos resultados.
- Fortalecimento de componentes de comunicação em saúde/Fortalecimento de
componentes de educação em saúde: adquirir equipamentos para aprimorar o sistema
de comunicação em saúde; realização de pesquisa qualitativa comportamental
preparatória e enquete por amostragem; capacitação em comunicação sobre mudança de
comportamentos; mobilização social; e lançamento de campanha integrada em malária
(Comunicação e Educação em Saúde).
O projeto de malária com São Tomé e Príncipe tem componentes
interessantes, como bolsa de incentivo para o implementador de Programa Nacional no
país africano, com apoio da USAID. No entanto, trata-se de uma cooperação triangular,
onde o Brasil entra com seus conhecimentos e os Estados Unidos com toda a compra de
equipamentos, pagamento de bolsas, passagens aéreas e diárias.
Os projetos na área de malária, incluindo os que foram cancelados, reuniam
características do Programa Nacional brasileiro, com capacitação, infraestrutura,
equipamentos e políticas públicas. Infelizmente, a assunção de compromissos foi maior
do que a capacidade de execução de cooperação na área, o que levou ao precoce fim
destes projetos, mantendo-se em execução apenas àquele que tem o apoio de um
parceiro financeiro.
89
3.16 TUBERCULOSE
A tuberculose é uma doença infecciosa e transmissível que afeta
prioritariamente os pulmões e pode levar a pessoa ao óbito. O surgimento da Aids e o
aparecimento de focos de tuberculose resistente aos medicamentos agravam ainda mais
esse cenário.
Seus sintomas mais frequentes são a tosse seca contínua, no início da
doença, depois com presença de secreção por mais de quatro semanas, transformando-
se, na maioria das vezes, em uma tosse com pus ou sangue; cansaço excessivo; febre
baixa geralmente à tarde; sudorese noturna; falta de apetite; palidez; emagrecimento
acentuado; rouquidão; fraqueza e prostração. Os casos graves apresentam dificuldade na
respiração; eliminação de grande quantidade de sangue, colapso do pulmão e acúmulo
de pus na pleura (membrana que reveste o pulmão) - se houver comprometimento dessa
membrana, pode ocorrer dor torácica.
Trata-se de uma doença curável em praticamente 100% das novas
ocorrências, desde que a pessoa seja sensível aos medicamentos antituberculose e que
sejam obedecidos os princípios básicos da terapia medicamentosa (associação
medicamentosa adequada, doses corretas e uso por tempo suficiente), além de haver a
adequada operacionalização do tratamento. A esses princípios, soma-se o tratamento
diretamente observado (TDO) da tuberculose, que consiste na observação diária da
tomada dos medicamentos por um profissional da equipe de saúde ou por alguém por
ele supervisionado. O tratamento da tuberculose dura, no mínimo, seis meses
(Ministério da Saúde, 2014).
No que tange à cooperação técnica, existe apenas uma ação na área da
tuberculose, em favor de São Tomé e Príncipe, com orçamento de US$ 1.255.108,83, o
que corresponde à 14,30% do orçamento total dos projetos em execução com os países
africanos.
Seu objetivo principal é a estruturação de programa de luta contra a
tuberculose em São Tomé e Príncipe, utilizando, como ferramentas de cooperação,
visitas técnicas, realização de seminários, elaboração e normatização de programa
nacional, capacitação de disseminadores, instalação de laboratório (projeto de
arquitetura, obra, compra e instalação de equipamentos), doação de tratamentos e visitas
de monitoramento.
90
Tema geral: tuberculose
Unidade de registro Temas de cooperação prestada
pelo Brasil nos projetos estudados em ordem alfabética
Quantidade de unidades de registro encontradas sobre o
tema nos projetos e iniciativas regionais
N %
A Diagnóstico por meio de
baciloscopia 1 25
B Implantação de tratamento 1 25
C Instalação de laboratório nacional de referência
1 25
D Normas técnicas 1 25
Total 4 100
Unidade de registro Ferramentas de cooperação:
Quantidade de unidades de registro encontradas sobre o
tema nos projetos e iniciativas regionais
N %
A Visita técnica 1 14,3
B Realização de seminários 1 14,3
C Elaboração e normatização de
programa nacional 1 14,3
D Capacitação de disseminadores 1 14,3
E Instalação de laboratório (projeto
de arquitetura, obra, compra e instalação de equipamentos
1 14,3
F Doação de tratamentos 1 14,3
G Vistas de monitoramento 1 14,3
Total 7 100
Unidade de registro Objetivo geral dos projetos
estudados por ordem alfabética
Quantidade de unidades de registro encontradas sobre o
tema nos projetos e iniciativas regionais
N %
91
A Estruturação de programa de luta
contra a tuberculose 1 100
Total 1 100
Subprojeto
Identificaçã
o Valor
% execuç
ão finance
ira
Instituição parceira Status
Data de assinatura do
ajuste complementar
São Tomé e Príncipe
1 S304 $ 1.255.108,83 12,30
%
Ministério da
saúde E 04/03/2010
Total 1 $ 1.255.108,83
À luz dos dados analisados, conclui-se que a cooperação técnica na área de
turberculose compartilha os seguintes conhecimentos:
- Diagnóstico por meio de baciloscopia: capacitação em rotinas de realização de
baciloscopia (exame que identifica os Bacilos-Álcool-Ácido-Resistentes, método de
diagnóstico da tuberculose) e rotinas para diagnóstico laboratorial da tuberculose,
controle de qualidade, implantação de cultura e monitoramento e avaliação da rede
laboratorial.
- Implantação de tratamento: doação de 260 tratamentos completos (6 meses) de TB.
- Instalação de laboratório nacional de referência: elaboração de projeto de
arquitetura (instalações hidráulicas e elétricas) e de engenharia (projeto de estrutura e
fundações); contratação de empresa para executar o projeto executivo para o
laboratório; compra de equipamentos, máquinas, ferramentas, mobiliário e insumos para
laboratório; recebimento, instalação e calibração dos equipamentos e máquinas; e
contratação de serviço para acompanhamento da execução do projeto de construção e
implantação do laboratório.
- Normas técnicas: visita técnica ao Brasil e realização de workshop para conhecer as
normas de vigilância epidemiológica, laboratório e elaboração das normas técnicas do
Programa brasileiro de luta contra a tuberculose, registros dos sistema de informação e
estabelecimento de fluxos laboratoriais (registros, coleta de escarro e resultado de
exames).
92
Trata-se de um projeto que possui um orçamento elevado, com poucas
atividades de capacitação e com foco na instalação de laboratório de referência para o
país beneficiário. No entanto, aparenta configurar uma assistência técnica ao invés de
uma cooperação técnica, haja vista as aspirações do projeto. Mesmo tendo iniciado em
2010, apenas 12,30% de seu orçamento foi executado.
93
3.17 TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
A falta de qualificação de profissionais de saúde é um dos grandes desafios
dos países africanos, que quando possuem bons profissionais acabam por perde-los para
países desenvolvidos.
O Brasil, por meio do Hospital Albert Einstein, possui uma cooperação com
a Zâmbia desde 2010, para que se capacitem profissionais de saúde do país em áreas
como atenção básica, planejamento familiar, atendimento básico de emergência,
controle de infecção hospitalar, DST/Aids, cuidados paliativos e terapia intensiva
pediátrica e adulta.
O projeto em questão tem como objetivo principal o treinamento e
desenvolvimento de profissionais de saúde, com um orçamento total de US$ 22.800,00,
o que corresponde à 0,26% do orçamento total dos projetos em execução no Continente
africano.
A principal ferramenta de cooperação deste projeto é a capacitação de
disseminadores.
Tema geral: treinamento de profissionais de saúde
Unidade de registro Temas de cooperação prestada
pelo Brasil nos projetos estudados em ordem alfabética
Quantidade de unidades de registro encontradas sobre o
tema nos projetos e iniciativas regionais
N %
A Atenção básica em saúde 1 14,3
B Atendimento básico de
emergência 1 14,3
C Controle de infecção hospitalar 1 14,3
D Cuidados paliativos 1 14,3
E DST/Aids 1 14,3
F Planejamento familiar 1 14,3
G Terapia intensiva (adulta e
pediátrica) 1 14,3
Total 7 100
94
Unidade de registro Ferramentas de cooperação:
Quantidade de unidades de registro encontradas sobre o
tema nos projetos e iniciativas regionais
N %
A Capacitação de disseminadores 1 100
Total 1 100
Unidade de registro Objetivo geral dos projetos
estudados por ordem alfabética
Quantidade de unidades de registro encontradas sobre o
tema nos projetos e iniciativas regionais
N %
A Treinamento e desenvolvimento
de profissionais de saúde 1 100
Total 1 100
Subprojeto
Identificaçã
o Valor % execução
financeira Instituição parceira Status
Data de assinatura do
ajuste complementar
Zâmbia 1 S413 $ 22.800,00 42,14% Hospital Albert
Einstein E 08/07/2010
Total 1 $ 22.800,00
Face ao exposto, conclui-se que a esta cooperação compartilha os seguintes
conhecimentos:
- Atenção básica em saúde: treinamento de enfermeiros multiplicadores de
conhecimento.
- Controle de infecção hospitalar: treinamento de enfermeiros multiplicadores de
conhecimento.
- Cuidados paliativos: treinamento de enfermeiros multiplicadores de conhecimento.
- DST/Aids: treinamento de enfermeiros multiplicadores de conhecimento.
- Planejamento familiar: treinamento de enfermeiros multiplicadores de
conhecimento.
- Terapia intensiva (adulta e pediátrica): treinamento de enfermeiros multiplicadores
de conhecimento.
95
Apesar de ser uma cooperação que visa à capacitar profissionais de saúde
em diversas áreas, trata-se de um projeto que provê dois cursos de 7 dias cada, tempo
que não deve ser suficiente para uma capacitação mais profunda e duradoura.
96
DADOS CONSOLIDADOS
Com base nos dados analisados, concluiu-se que a ABC mantém 27
projetos/atividades isoladas em 17 áreas de cooperação em saúde em condição de
“execução” nos seguintes países do Continente africano:
Quadro 3: Países africanos beneficiários da cooperação em saúde do Brasil
PAÍS BENEFICIÁRIO QUANTIDADE ANGOLA 2 ARGÉLIA 2
BENIN 1 BOTSUANA 1
BURQUINA FASO 1 CABO VERDE 2
EGITO 1 GANA 2
GUINÉ-BISSAU 2 MOÇAMBIQUE 6
QUÊNIA 1 REPÚBLICA DO CONGO 1 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE 2
TANZÂNIA 1 ZÂMBIA 2 TOTAL 27
Fonte: SAP (2013)
O orçamento destas ações (R$ 8.774.337,60) está dividido da seguinte
maneira: HIV/Aids (19,03%), Doença Falciforme (18,47%) e Tuberculose (14,30%), o
que representa 51,80% de todo o orçamento em saúde dos projetos de cooperação que a
ABC mantém no Continente africano. As demais ações são: produção de medicamentos
antirretrovirais (8,6%), malária (6,81%), procedimentos cirúrgicos cardíacos pediátricos
(5,53%), saúde bucal (5,38%), sistemas de saúde (4,98%), fortalecimento institucional
de laboratórios nacionais (4,23%), bancos de leite humano (3,89%), atenção primária
(2,24%), câncer (1,99%), transplante de fígado (1,24%), tele-saúde (1,12%),
atendimento de queimaduras (1,11%), regulação dos setores farmacêutico e alimentar
(0,82%) e profissionais de saúde (0,26%).
97
Gráfico 3: Orçamento total dos projetos em execução
19,0318,47
4,985,53
1,11
4,23
2,24
0,82 1,24
8,60
1,99
5,38
3,89
1,12
6,81
14,30
0,26
0,00
2,00
4,00
6,00
8,00
10,00
12,00
14,00
16,00
18,00
20,00
HIV/A
IDS
DOENÇA FALCIFORME
SISTEMA D
E SAÚDE
PROCEDIMENTOS CIRÚRG ICOS CARDÍA
COS PEDIÁTRICOS
ATENDIMENTO D
E QUEIM
ADURAS
FORTALECIM
ENTO INSTITUCIO
NAL DE LABORATÓRIO
S NACIO
NAIS
ATENÇÃO PRIMÁRIA
REGULAÇÃO D
OS SE TORES FARMACÊUTICO E A
LIMENTAR
TRANSPLANTE D
E FÍGADO
PRODUÇÃO DE M
EDICAMENTOS ANTIRR ETROVIR
AIS CÂNCER
SAÚDE BUCAL
BANCOS DE LEITE H
UMANO
TELE-SAÚDE
MALÁ
RIA
TUBERCULOSE
PROFISSIONAIS D
E SAÚDE
Série1
Fonte: SAP (2013)
Em todas estas ações, as principais ferramentas que foram ou serão
utilizadas para cooperar são: capacitação de disseminadores (18,2%), troca de
experiências (12,9%), realização de seminários (10,6%), missão de estudos (9,8%),
estágio de curta duração (6,8%), intercâmbio de informações (3,8%), compra de
equipamentos (3,8%), elaborar plano estratégico de intervenção (3%) e trocas de
materiais IEC (3%), o que corresponde à 71,9% de todos os instrumentos utilizados pela
ABC para cooperar em saúde. Os demais são: insumos e equipamentos para laboratório
(2,3%), implantação de laboratório (1,5%), realização de diagnóstico (1,5%), elaboração
de manual (1,5%), adequação de estrutura física (0,8%), doação de acervo físico (0,8%),
vídeo-conferências mensais (0,8%), instalação de banco de leite humano (estratégia,
adequação de estrutura física e compra de equipamentos) (0,8%), elaboração e
distribuição de material didático (0,8%), estágio de média duração (0,8%), implantação
de sistema informatizado de vigilância (0,8%), coleta de coordenadas geográficas
(0,8%), trilhas e polígonos de criadouros (0,8%), realizar pesquisa quantitativa e
qualitativa (0,8%), compra de equipamento de informática (0,8%), doação de
tratamentos (0,8%), visitas de monitoramento (0,8%), visita técnica (0,8%), adaptar e
produzir material didático (0,8%), elaborar planta arquitetônica para construção de
hemocentro (0,8%), liberação de acesso a biblioteca virtual (0,8%), realização de
98
cirurgias (0,8%), criação de treinamento para novos profissionais (0,8%), criar
procedimentos de registro (0,8%), elaborar metodologias e regulamentos técnicos
(0,8%), elaborar metodologias de investigação de surto de doenças (0,8%), aquisição de
veículos (0,8%), consultoria especializada (0,8%), estágio de longa duração (0,8%),
realizar diagnóstico da situação (0,8%), elaboração de projeto de tele-saúde e ensino à
distância (0,8%) e relatório de boas práticas (0,8%).
Quadro 4: Ferramentas da cooperação brasileira
FERRAMENTAS DA COOPERAÇÃO QUANTIDADE %
INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES 5 3,8
CAPACITAÇÃO DE DISSEMINADORES 24 18,2
TROCA DE EXPERIÊNCIAS 17 12,9
COMPRA DE EQUIPAMENTOS 5 3,8
TROCA DE MATERIAIS IEC 4 3,0
MISSÃO DE ESTUDOS 13 9,8
ESTÁGIO DE CURTA DURAÇÃO 9 6,8
REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO 14 10,6
IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO 2 1,5
INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO 3 2,3
ADAPTAR E PRODUZIR MATERIAL DIDÁTICO 1 0,8
ELABORAR PLANTA ARQUITETÔNICA PARA CONSTRUÇÃO DE HEMOCENTRO 1 0,8
LIBERAÇÃO DE ACESSO A BIBLIOTECA VIRTUAL 1 0,8
REALIAZAÇÃO DE CIRURGIAS 1 0,8
REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO 2 1,5
RELATÓRIO DE BOAS PRÁTICAS 1 0,8
CRIAÇÃO DE TREINAMENTOS PARA NOVOS PROFISSIONAIS 1 0,8
ELABORAR PLANO ESTRATÉGICO DE INTERVENÇÃO 4 3,0
CRIAR PROCEDIMENTOS DE REGISTRO 1 0,8
ELABORAR METODOLOGIAS E REGULAMENTOS TÉCNICOS 1 0,8
ELABORAR METODOLOGIAS DE INVESTIGAÇÃO DE SURTOS E DOENÇAS 1 0,8
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 1 0,8
CONSULTORIA ESPECIALIZADA 1 0,8
ESTÁGIO DE LONGA DURAÇÃO 1 0,8
ELABORAÇÃO DE MANUAL 2 1,5
REALIZAR DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO 1 0,8
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE TELE-SAÚDE E ENSINO À DISTÂNCIA 1 0,8
99
ADEQUAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA 1 0,8
DOAÇÃO DE ACERVO FÍSICO 1 0,8
VÍDEO-CONFERÊNCIAS MENSAIS 1 0,8
INSTALAÇÃO DE BANCO DE LEITE HUMANO (ESTRATÉGIA, ADEQUAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA E COMPRA DE EQUIPAMENTOS)
1 0,8
ELABORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO 1 0,8
ELABORAÇÃO E NORMATIZAÇÃO DE PROGRAMA NACIONAL 1 0,8
ESTÁGIO DE MÉDIA DURAÇÃO 1 0,8
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE VIGILÂNCIA 1 0,8
COLETA DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS, TRILHAS E POLÍGONOS DE CRIADOUROS 1 0,8
REALIZAR PESQUISA QUANTITATIVA E QUALITATIVA 1 0,8
COMPRA DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 1 0,8
DOAÇÃO DE TRATAMENTOS 1 0,8
VISITAS DE MONITORAMENTO 1 0,8
VISITA TÉCNICA 1 0,8
TOTAL 132 100,0 Fonte: SAP (2013)
100
CONCLUSÃO
A cooperação brasileira tem se mostrado limitada face às aspirações
assumidas pela PEB. Com o mapeamento e a caracterização dos projetos de cooperação
em saúde nos países do Continente africano pode-se entender um pouco mais do “rosto”
da cooperação brasileira.
Um dos primeiros pontos que puderam ser constatados foi de que as ações
de cooperação em saúde entre o Brasil e os países da África centram-se em iniciativas
de pequena escala, ações que possivelmente serão pulverizadas por serem de baixo
impacto, com foco apenas na assinatura de atos internacionais e manchetes de jornais.
Cabe ressaltar que estas limitações da cooperação brasileira também
esbarram nas dificuldades de cooperar, de uma forma geral, dos países do Continente
africano, tais como problemas de comunicação; descontinuidade de representantes do
Governo e consequente desinteresse em cooperar; programas políticos atrasados ou com
propostas que deram erradas em outros países; falta de vontade política, costumes
locais, entre outros.
Estes problemas se refletiram nos projetos em execução que a ABC mantém
na área da saúde junto àqueles países (SAP, 2013): o número de ajustes complementares
assinados é maior do que os projetos que estão, de fato, em execução; a execução
orçamentária dos projetos é baixa e, quando se mede esta execução orçamentária por
setores, poucas mudanças são percebidas.
Também pudera, uma vez que os dois principais instrumentos utilizados na
cooperação brasileira em saúde são a capacitação de disseminadores e a troca de
experiências. Em suma, isso quer dizer que o Brasil foca a sua cooperação na
exportação de tecnologias sociais ou, em outras palavras, o repasse e a multiplicação de
conhecimentos de experiências bem (ou mal) sucedidas do país.
O autor não observou, por exemplo, a existência de metodologias para os
cursos oferecidos pela ABC, por exemplo.
Os instrumentos utilizados são de curta duração. Em outras palavras, as
ações de cooperação do Brasil são de baixo impacto, pois praticamente inexistem cursos
ou capacitações de longa duração. Trata-se do aprendizado pelo exemplo.
A análise de dados do presente trabalho também permitiu conhecer as
tecnologias sociais em saúde que o Governo brasileiro exporta para a África. Um
101
projeto de HIV/Aids, por exemplo, pode ser, na verdade, um projeto que trata desde
assistência e tratamento até a gestão de políticas públicas.
Dentro de cada área, percebe-se que a cooperação coordenada pela ABC
trabalha com um leque bastante amplo de conhecimentos, não tendo o foco apenas nas
áreas mais importantes ou demandadas.
Dentro da análise da presente dissertação, pode-se afirmar que a ABC está,
de fato, alinhada com o discurso do Governo brasileiro na área, uma vez que as ações de
cooperação estão baseadas na solidariedade, as cooperações são demand driven, existe
um reconhecimento da experiência local e a adaptação da experiência brasileira, não há
a imposição de condicionalidades e não há ingerência nos assuntos internos do país
beneficiário. Ademais, o discurso da ABC é que seus principais instrumentos de
trabalho são a utilização de consultoria/servidores públicos especializados, formação e
treinamento de recursos humanos, complementação da infraestrutura da instituição do
país parceiro, alocação de equipamentos, material bibliográfico e de aparelhos e
instrumentos de laboratório.
A base da cooperação técnica brasileira em saúde é a transferência de
conhecimentos/tecnologias sociais. Estes importantes instrumentos são decisivos para o
amadurecimento e o crescimento de programas sociais e de governos. Para o autor, as
cooperações na área da saúde são, normalmente, bem pensadas, em especial levando-se
em conta os instrumentos que a ABC disponibiliza. A compra de equipamentos, por
exemplo, ou a contratação de consultoria especializada, só pode acontecer se
previamente acordada anteriormente com a Agência e se estiver dentro do orçamento
estipulado. Mesmo assim, na hora de sua execução, tal compra ou pagamento de
consultorias teriam que passar pelas burocracias do Governo Federal somadas às
burocracias do PNUD, gestor financeiro da ABC.
Constata-se, portanto, que o maior problema da ABC ocorre na execução
dos projetos. Esses 27 projetos/atividades isoladas analisados neste estudo já estão em
pauta há bastante tempo, ressaltando que 23 destas ações tiveram início de 2007 a 2010:
Quadro 5: Número de ações de cooperação técnica em saúde por ano
COOPERAÇÃO POR ANO
2007 1
2008 6
2009 4
102
2010 12
2011 2
2012 2
TOTAL 27 Fonte: SAP (2013)
Com base nos dados estudados conclui-se que desde 2003 a cooperação
brasileira pouco produziu em termos de resultados. É fato que a cooperação que a ABC
promove tem muitos problemas, incluindo a sua gestão e a coordenação de suas ações,
passando pela redução de seu orçamento e ao instável quadro de funcionários. Ademais,
os países africanos recipiendários destas cooperações sofrem, na maioria dos casos, com
Governos lentos e burocráticos, instabilidade no quadro de funcionários, entre outros
fatores.
Além destes fatores, conclui-se que a desmobilização dos envolvidos nos
projetos, os problemas de organização e comunicação dos lados africano e/ou brasileiro,
e os problemas na gestão e na organização de atividades, entre outros, são os principais
responsáveis pelas dificuldades na execução de projetos e, consequentemente, na
produção de resultados positivos.
Durante uma viagem do autor a Gana, em outubro de 2012, em reunião com
a Embaixadora do Brasil em Acra, senhora Irene Vidagala, uma frase chamou atenção:
"cooperação só acontece quando os dois lados ganham". A premissa deste estudo
poderia partir dessa frase, pois quando não se vislumbram resultados e benefícios de
uma cooperação, algo deve estar errado. Caso seja assim, a cooperação nada mais seria
do que uma manobra política para tentar aproximação, sem pedir nada em troca, mas
sem dar, também, nada em troca. Para Stuenkel (2014),
quando mais visível o Brasil se tornar no regime internacional de ajuda ao
desenvolvimento, mais urgente será a necessidade de o país esclarecer suas
intenções, tanto para os demais fornecedores quanto para os recipientes de
ajuda.
Face à análise realizada, a cooperação brasileira é, na verdade, uma
cooperação que trabalha com iniciativas de pequena escala, salvo poucos projetos, e nos
remete à expressão "demandas de balcão", de Buss et al (2012). Pode-se afirmar que é
uma cooperação que não tem como meta o resultado final, uma vez que poucos projetos
103
foram terminados, mas que tem por objetivo a assinatura do ato, o fortalecimento das
relações políticas e a abertura de novos mercados. A verdadeira face da cooperação
brasileira em saúde é política e exploratória, e os seus problemas de gestão e orçamento
reduzido apenas refletem o real interesse que a política externa do Governo brasileiro dá
para este importante instrumento de política externa.
Trata-se de uma cooperação insustentável que baseia-se na transferência da
tecnologia social, com foco em ações pontuais, onde os esforços alocados, muito
provavelmente, serão perdidos em um futuro próximo, visto não haver um foco na
continuidade dessas ações. Chama-se "insustentável" justamente por conta da assunção
de compromissos nos quais o Governo não terá condições de assumir com total atenção,
fazendo com que essa cooperação seja meramente uma ação política (Stuenkel, 2014).
A cooperação brasileira não segue pelo caminho da teoria da “cooperação
estruturante” de Almeida et al (2010), centrada no fortalecimento institucional dos
sistemas de saúde dos países parceiros, combinando intervenções concretas com a
construção de capacidades locais e a geração de conhecimentos e, ainda, promovendo o
diálogo entre os atores, de forma que eles possam assumir o protagonismo na liderança
dos processos no setor saúde e promovam a formulação autônoma de uma agenda para o
desenvolvimento futuro na saúde.
Conclui-se que o momento atual da Política Externa Brasileira não é
favorável para a cooperação. O intuito do presente trabalho é criar uma reflexão das
boas práticas utilizadas pelo Brasil, bem como eliminar de vez as ações que não trarão
benefícios. O momento atual é de mudanças, onde os recursos despendidos para
cooperar poderiam ser melhor utilizados nas experiências que tem, de fato, trazido
resultados concretos aos países beneficiários, ao invés de se abrir várias frentes sem
resultados.
104
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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ANEXO I
DECRETO Nº 94.973 ESTATUTO DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO
CRIAÇÃO DA ABC
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DECRETO Nº 94.973, DE 25 DE SETEMBRO DE 1987 Aprova o Estatuto da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica aprovado o Estatuto da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), instituída pelo Decreto nº 69.553, de 18 de novembro de 1971, que com este baixa. Art. 2º Para consecução de seus objetivos, integrará a estrutura da FUNAG a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), dotada de autonomia financeira. Parágrafo único. Para o exercício da autonomia de que trata este artigo a ABC disporá de um Fundo Especial de Cooperação Técnica (FUNEC), de natureza contábil. Art. 3º Compete a ABC: I - coletar e gerar, para o FUNEC, recursos líquidos ou em espécie no País ou no exterior; II - assumir obrigações de co-financiamento; e III - fornecer apoio financeiro direto a programas e atividades de cooperação. Art. 4º Mantém-se relativamente ao pessoal originário da extinta SUBIN/SEPLAN e vinculado a órgãos da administração pública federal direta e indireta a atual forma de remuneração, sendo-lhe assegurados os direitos e vantagens de que é titular, inclusive aqueles referentes ao uso de imóveis funcionais. Art. 5º A ABC efetuará previsão em seu orçamento, a fim de ressarcir aos respectivos órgãos de origem das despesas de remuneração salarial de pessoal mencionado no artigo 4º. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º Revoga-se o Decreto nº 69.553, de 18 de novembro de 1971 e demais disposições em contrário. Brasília, 25 de setembro de 1987; 166º da Independência e 99º da República. JOSÉ SARNEY Paulo Tarso Flecha de Lima Aluízio Alves ESTATUTO DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO CAPÍTULO I Da Finalidade, Sede e Foro Art. 1º A Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), instituída pelo Decreto nº 69.553, de 18 de novembro de 1971, rege-se por este estatuto, na conformidade da Lei nº 5.717, de 26 de outubro de 1971. Art. 2º A FUNAG, pessoa jurídica de direito privado dotada de autonomia técnica, administrativa e financeira, terá a supervisão do Ministro de Estado das Relações Exteriores. Art. 3º O prazo de duração da FUNAG é indeterminado. Art. 4º A FUNAG terá sede e foro no Distrito Federal, podendo manter escritório no País e no exterior. Art. 5º É finalidade da FUNAG promover estudos, pesquisas e outras atividades relacionadas com problemas da política externa do Brasil e das relações internacionais de modo geral, competindo-lhe em especial: I - realizar e promover atividades culturais e pedagógicas no campo das relações internacionais;
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II - realizar e promover estudos e pesquisas sobre problemas atinentes às relações internacionais; III - divulgar a política externa brasileira em seus aspectos gerais; IV - contribuir para a formação no Brasil de uma opinião pública sensível aos problemas de convivência internacional; V - promover, difundir e coordenar a cooperação técnica entre organizações e instituições nacionais, estrangeiras e internacionais; VI - outras atividades compatíveis com suas finalidades e com este estatuto. Parágrafo único. Para a realização dessas finalidades, a FUNAG poderá: a) celebrar convênios com entidades nacionais, estrangeiras e internacionais; b) prestar serviços a órgãos dos governos federal, estaduais e municipais e a organizações privadas, neste caso sempre mediante remuneração adequada; e c) exercer suas atividades diretamente ou através de órgãos públicos e privados. Art. 6º A FUNAG será representada, em juízo e fora dele, por seu Presidente. CAPÍTULO II Do Patrimônio Art. 7º O patrimônio da FUNAG será constituído: I - de dotação específica a ser consignada no orçamento da União e saldos orçamentários e financeiros existente; II - de subvenções da União, dos Estados e dos Municípios; III - de bens que vier a adquirir a qualquer título; IV - de recursos privados resultantes de doações e contribuições em dinheiro, valores, e bens móveis e imóveis, que venha a receber de pessoas físicas e jurídicas; e V - de rendimento de qualquer natureza, que venha a auferir, com remuneração decorrente de aplicações de seu patrimônio e de prestação de serviços. § 1º A FUNAG poderá receber doações, legados, auxílios e contribuições para a constituição de fundos especiais e para custeio de serviços determinados. § 2º A FUNAG poderá contrair empréstimos, internos e externos, para o financiamento de suas atividades, mediante expressa autorização do Ministro de Estado das Relações Exteriores. Art. 8º A FUNAG aplicará recursos na formação de um patrimônio rentável cujos resultados contribuirão para a garantia de sua manutenção. Art. 9º Os recursos de que trata o art. 7º poderão ser aplicados: I - em aquisição de bens imóveis de renda, de obras de arte, e de títulos públicos de emissão da União, dos Estados e Municípios; e II - em outras operações efetuadas com instituições financeiras oficiais. Art. 10. Os depósitos e a movimentação do numerário serão feitos, exclusivamente, em conta da FUNAG, em estabelecimentos oficiais de crédito. Art. 11. Os bens e direitos da FUNAG serão utilizados exclusivamente para consecução de seus fins. CAPÍTULO III Da Organização Art. 12. São órgãos da FUNAG: I - o Conselho Curador; II - a Presidência; III - a Agência Brasileira de Cooperação (ABC); e IV - o Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI). Parágrafo único. Serão aprovados pelo Conselho Curador os Regimentos Internos que definirão a estrutura básica e as normas de funcionamento do ABC e do IPRI. CAPÍTULO IV
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Do Conselho Curador Art. 13. O Conselho Curador, cuja Presidência caberá ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, será constituído de ...membros, sendo ... natos e ... temporários, e composto de duas Câmaras: a Câmara de Relações Internacionais e a Câmara de Cooperação Técnica Internacional, que possuirão igual número de membros. Art. 14. São membros natos do Conselho Curador: I - o Subsecretário-Geral de Assuntos Políticos Bilaterais do Ministério das Relações Exteriores; II - o Subsecretário-Geral de Assuntos Políticos Multilaterais e Especiais do Ministério das Relações Exteriores; III - o Subsecretário-Geral de Assuntos Econômicos e Comerciais do Ministério das Relações Exteriores; IV - o Subsecretário-Geral de Administração e Comunicações do Ministério das Relações Exteriores; V - o Secretário de Controle Interno do Ministério das Relações Exteriores; VI - o Diretor do Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores; VII - o Chefe de Gabinete do Ministro de Estado das Relações Exteriores; VIII - o Chefe de Gabinete do Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores; IX - o Chefe do Departamento de Administração do Ministério das Relações Exteriores; X - o Chefe do Departamento Cultural do Ministério das Relações Exteriores; XI - o Secretário-Geral da Secretaria de Administração Pública da Presidência da República; XII - o Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda; XIII - o Secretário de Orçamento e Finanças da Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República; XIV - o Presidente do Banco do Brasil S.A.; XV - o Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Ministério da Ciência e Tecnologia. Art. 15. Os membros temporários e seus suplentes serão eleitos pelo Conselho Curador, por maioria absoluta, e escolhidos dentre pessoas de reconhecida experiência em assuntos internacionais ou que hajam contribuído de forma relevante para a criação, manutenção ou funcionamento da FUNAG. § 1º A duração do mandato dos membros temporários será de um triênio, e um terço dos membros será substituído anualmente. A primeira investidura será por tempo variável de um a três anos, conforme dispuser o ato de designação. § 2º Os representantes de fundações e outras entidades, se houver, poderão ser substituídos, a qualquer tempo, a critério das entidades representadas. § 3º No caso de vacância antes do término do mandato do titular ou suplente, far-se-á nova designação ou eleição para o período restante. Art. 16. O Conselho Curador reunir-se-á ordinariamente com a maioria de seus membros uma vez por ano. Art. 17. A função de membro do Conselho Curador não será remunerada. Art. 18. O Conselho Curador poderá reunir-se com a maioria de seus membros, extraordinariamente, por convocação de seu Presidente ou mediante requerimento de, no mínimo, um terço de seus membros. Parágrafo único. O Presidente da FUNAG poderá solicitar a convocação do Conselho Curador ao seu Presidente, sempre que necessário, para o desempenho das funções previstas nas letras b e c do item III, do art. 23. Art. 19. As deliberações serão tomadas por maioria de votos dos presentes.
111
Art. 20. A ausência injustificada de qualquer membro a três reuniões consecutivas importa em perda do mandato. Art. 21. É vedada a acumulação da função de Curador ou Suplente com qualquer outra de natureza técnica ou administrativa da FUNAG. Art. 22. O Presidente da FUNAG ou seu substituto legal, o Diretor do IPRI e o Diretor Executivo da ABC participarão das reuniões do Conselho Curador, sem direito a voto. Art. 23. Ao Conselho Curador compete: I - em relação às atividades gerais da FUNAG, deliberar sobre: a) as diretrizes gerais; b) as diretrizes da política de retribuição dos serviços prestados pela FUNAG, consideradas as condições de mercado; c) a proposta do Regimento Interno elaborado na forma deste Estatuto; d) proposta de alteração do Estatuto; e) programas anuais e plurianuais de investimentos, as respectivas alterações, e os programas de aplicação de recursos (art. 9º); e f) o orçamento e suas alterações. II - em relação ao pessoal da FUNAG: a) aprovar o quadro de pessoal; b) definir as diretrizes gerais de política salarial; III - em relação ao controle de gestão: a) deliberar sobre as contas, após a apresentação dos certificados e pareceres da auditoria interna; b) adotar as normas relativas à licitação para compras, obras, serviços e alienações; c) pronunciar-se sobre a aceitação de doações com encargos; e d) aprovar o relatório anual. VI - em relação ao seu funcionamento, aprovar o seu Regimento Interno. CAPÍTULO V Da Presidência e seus Órgãos SEÇÃO I Da Presidência Art. 24. O Presidente da FUNAG será o Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores, o qual será assistido por uma Diretoria-Geral. Parágrafo único. A função do Presidente e a de Diretor na FUNAG não serão remuneradas. Art. 25. Ao Presidente da FUNAG incumbirá, em especial: I - representar a FUNAG, em juízo e fora dele, podendo inclusive delegar poderes e constituir mandatários; II - submeter ao Conselho Curador assuntos e documentos que por ele ou pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores devam ser aprovados, bem assim as informações necessárias à avaliação de resultados; III - submeter ao Conselho Curador outras matérias de sua competência; e IV - atender às requisições e solicitações dos órgãos que exerçam poder de controle sobre a FUNAG. Art. 26. A FUNAG será gerida por um Diretor-Geral designado por seu Presidente, dentre os funcionários do Quadro Permanente da Carreira de Diplomata, após aprovação do Ministro de Estado das Relações Exteriores. Art. 27. O Diretor-Geral é responsável pela orientação, direção e coordenação das atividades administrativas e financeiras da FUNAG, e pelo cumprimento das normas e determinações legais, competindo-lhe, em particular:
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I - encaminhar ao Presidente os assuntos e documentos que devam ser submetidos ao Conselho Curador; II - elaborar proposta de Regimento Interno da FUNAG, que será submetido ao Conselho Curador; III - submeter ao Conselho Curador propostas de regimentos autônomos relativos ao IPRI e à ABC, elaboradas pelos respectivos diretores; IV - fixar normas de organização, com exceção das do IPRI e da ABC; V - elaborar e encaminhar propostas de alteração de Regimento Interno; VI - dirigir, coordenar e controlar as atividades dos Serviços Auxiliares; VII - apresentar a proposta de orçamento-programa, a prestação anual de contas e o relatório anual da FUNAG; VIII - acompanhar e controlar a execução de convênios, contratos e projetos descentralizados em que a Fundação seja parte, com exceção daqueles da competência da ABC e do IPRI, a não ser quando solicitado; IX - responsabilizar-se pelos atos de administração patrimonial; e X - elaborar e submeter ao Presidente da FUNAG o plano de cargos e salários do pessoal. Art. 28. A Diretoria-Geral será composta das seguintes Diretorias Adjuntas, subordinadas ao Diretor-Geral: I - Diretoria Adjunta Administrativa e Financeira; II - Diretoria Adjunta do Fundo Especial do Patrimônio Cultural; III - Diretoria Adjunta de Apoio Editorial e Documentação. Parágrafo único. A estrutura das Diretorias Adjuntas será fixada pelo Regimento Interno da FUNAG. CAPÍTULO VI Da Agência Brasileira de Cooperação Art. 29. A Agência Brasileira de Cooperação (ABC) é o organismo destinado a apoiar as atividades de que trata o item IV do art. 4º do Decreto nº 94.159, de 31 de março de 1987. Art. 30. Cabe à ABC, no âmbito do Sistema de Cooperação Técnica Internacional, cujo órgão central é o Ministério das Relações Exteriores, operar programas de cooperação técnica em todas as áreas do conhecimento, entre o Brasil e outros países e organismos internacionais, nos termos da política externa brasileira. Art. 31. Incumbe à ABC, entre outras atividades: I - articular órgãos e entidades nacionais, estrangeiras e internacionais, públicos e privados, inclusive instituições de ensino e pesquisa, para participação em programas de cooperação técnica; II - promover e organizar a participação de empresas privadas em programas de cooperação técnica; III - celebrar convênios internos; IV - propor e coordenar programas de cooperação técnica e executar os programas aprovados pelo Ministério das Relações Exteriores; V - acompanhar e avaliar a execução dos programas de cooperação técnica; VI - assessorar o Departamento de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica do Ministério das Relações Exteriores no exame da viabilidade e dos resultados de programas de cooperação técnica; VII - assessorar tecnicamente o órgão central de planejamento da União no processo de elaboração orçamentária, no tocante aos projetos e atividades de cooperação técnica internacional a serem desenvolvidos pelos demais Ministérios;
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VIII - analisar, em conjunto com os Ministérios responsáveis pela formulação de planos e políticas globais e setoriais, o mérito dos projetos e atividades de cooperação técnica internacional, possibilitando ao Ministério das Relações Exteriores negociação de Programa Global de Cooperação com as respectivas fontes externas; IX - processar, difundir e repassar aos destinatários os dados referentes à oferta e à demanda de cooperação internacional; X - selecionar ou apontar instituições e pessoal técnico habilitados a participarem de projetos de cooperação técnica internacional; XI - organizar cursos, estágios e visitas de missões; XII - administrar os recursos humanos, materiais e financeiros à sua disposição; e XIII - organizar ações ligadas ao Voluntariado Internacional. Art. 32. A administração superior da ABC será exercida pelo Conselho de Administração, que terá por finalidade definir as diretrizes da Agência, estabelecer prioridades para a execução dos programas de cooperação técnica e acompanhar a execução desses programas. Parágrafo único. O Conselho de Administração será integrado pelo Presidente da FUNAG, pelos Subsecretários Gerais e pelo Chefe do Departamento de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica do Ministério das Relações Exteriores. Art. 33. Diretor-Executivo da ABC será o Chefe do Departamento de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica do Ministério das Relações Exteriores. Art. 34. O Diretor-Executivo será assessorado pelo Grupo Técnico Consultivo (GTC). Parágrafo único. O GTC é um órgão de assessoramento interinstitucional, composto de outros Ministérios e instituições ligados às atividades de cooperação técnica. Art. 35. Ao Diretor-Executivo da ABC incumbirá: I - elaborar o projeto de regimento interno da ABC; II - dirigir a Agência, praticando os atos necessários à sua administração; III - submeter ao Conselho Curador, por intermédio do Presidente da FUNAG: a) o relatório anual; b) a prestação de contas anual. IV - propostas de modificação do Estatuto; e V - a edição de normas de organização relativas à ABC. CAPÍTULO VII Do Instituto de Pesquisas de Relações Internacionais Art. 36. O Instituto de Pesquisas de Relações Internacionais (IPRI) será dirigido por um diretor, designado, dentre os funcionários do Quadro Permanente da Carreira de Diplomata, pelo Presidente da FUNAG, após aprovação do Ministro de Estado das Relações Exteriores. Art. 37. Ao Diretor do Instituto de Pesquisas de Relações Internacionais (IPRI) incumbe: I - elaborar o projeto de regimento interno do IPRI; II - dirigir o Instituto, praticando os atos necessários à sua administração; III - submeter ao Presidente da FUNAG a prestação de contas anual relativa às suas atividades; IV - submeter ao Presidente da FUNAG um relatório anual; V - propor ao Presidente da FUNAG a contratação de técnicos e especialistas que deverão atuar no âmbito de estudos e pesquisas de relações internacionais; VI - propor a modificação do Estatuto; e VII - editar normas de organização relativas ao IPRI. Art. 38. Ao IPRI incumbe promover e divulgar: I - estudos e pesquisas sobre problemas atinentes às relações internacionais;
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II - a coleta e sistematização de documentos relativos a seu campo de atuação; III - o intercâmbio científico e colaboração com instituições congêneres nacionais, estrangeiras e internacionais; e IV - cursos, conferências, seminários e congressos na área de relações internacionais. CAPÍTULO VIII Do Controle de Resultados e de Legitimidade Art. 39. A FUNAG contará com auditoria interna como unidade de sua estrutura orgânica, diretamente subordinada ao Presidente da Fundação, com a incumbência de: I - efetuar controle e avaliação de resultados, de conformidade com as Normas de Organização; II - reunir e elaborar documentos e informações a serem fornecidos ao Conselho Curador e a outros órgãos que exerçam poder de controle sobre a FUNAG; e III - executar tarefas relacionadas com o seu campo de atividade determinadas pelo Presidente da FUNAG. Art. 40. A FUNAG fornecerá os documentos requisitados pelos órgãos competentes, necessários ao controle de resultados, e dará condições para a realização do controle de legitimidade. CAPÍTULO IX Do Regime Financeiro Art. 41. O exercício financeiro da FUNAG coincide com o ano-calendário. Art. 42. A prestação anual de contas da FUNAG, que incluirá as da ABC e do IPRI, será apresentada ao seu Presidente para posterior apreciação pelo Conselho Curador e deverá conter os seguintes elementos: I - balanço patrimonial; II - balanço orçamentário; III - balanço financeiro; e IV - certificado de auditoria independente sobre a exatidão das contas e dos balanços. § 1º Os balanços serão consolidados e incluirão os da ABC e do IPRI. § 2º A prestação de contas será submetida ao Conselho Curador e, aprovada, será apresentada ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, acompanhada do relatório anual (Decreto nº 69.553, de 18 de novembro de 1971, art. 2º parágrafo único). CAPÍTULO X Do Regimento Interno Art. 43. O funcionamento da FUNAG obedecerá ao disposto em seu Regimento Interno e em Normas de Organização que regularão: I - em relação as atividades-meio: a) os recursos institucionais, compreendendo a estrutura administrativa, as atribuições das unidades e a competência dos dirigentes, chefes e encarregados; b) os recursos humanos, financeiros, patrimoniais e materiais; c) o sistema de administração dos recursos; II - em relação à avaliação de desempenho: a) o controle de resultados; b) o controle de legitimidade; c) o sistema contábil e de apuração dos custos. CAPÍTULO XI Do Regime de Pessoal Art. 44. O regime jurídico de pessoal da FUNAG é o da legislação trabalhista. § 1º O Plano de Cargos e Salários da FUNAG, após aprovado pelo seu Conselho Curador, será submetido pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores ao Conselho
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Interministerial de Salários de Empresas Estatais (CISE), na forma da legislação vigente. § 2º A Fundação poderá requisitar, por intermédio do Ministro de Estado das Relações Exteriores, servidores de outros órgãos da administração federal, direta e indireta, para o cumprimento de suas finalidades. CAPÍTULO XII Das Disposições Gerais e Transitórias Art. 45. A ABC e o IPRI funcionarão sob regime de administração delegada, devendo seus atos de gestão orçamentária e financeira serem aprovados pelo Conselho Curador. Art. 46. A proposta de alteração do Estatuto poderá ocorrer por iniciativa do Presidente da FUNAG ou de um terço, no mínimo, dos membros do Conselho Curador. § 1º A proposta será encaminhada a cada um dos membros do Conselho Curador, o qual poderá, dentro do prazo de quinze dias, reunir-se na forma prevista neste Estatuto para deliberação. § 2º A proposta de alteração será dada por aprovada pelo Conselho Curador, se contar com metade mais um dos votos de seus membros incluindo-se o voto do seu Presidente. Art. 47. As alterações estatutárias serão encaminhadas pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores ao Presidente da República para aprovação. Art. 48. As Câmaras de Relações Internacionais e a de Cooperação Técnica Internacional, previstas no art. 12, bem como o Grupo Técnico Consultivo da ABC previsto no art. 34, serão regulados pelos regimentos do IPRI e da ABC. Art. 49. A primeira investidura dos membros temporários do Conselho Curador far-se-á por um, dois ou três anos, para fins de aplicação do critério de renovação pelo terço (art. 15, § 1º). Parágrafo único. Os mandatos de maior duração caberão àqueles que alcançaram maior número de votos. Brasília-DF, 25 de setembro de 1987. PAULO TARSO FLECHA DE LIMA RETIFICAÇÃO DECRETO Nº 94.974, DE 28 DE SETEMBRO DE 1987 DECRETOS NºS 95.972, 95.973 E 95.974, DE ABRIL DE 1988 (PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL DE 29 DE ABRIL DE 1988 - SEÇÃO I) - Nas páginas 7.457, 7.458 e 7.462, nas assinaturas LEIA-SE: José Sarney e Paulo Tarso Flecha de Lima.
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DECRETO N° 618, DE 28 DE JULHO DE 1992 Altera o Estatuto da Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, DECRETA: Art. 1° Os arts. 24, 30 e 32 do Estatuto da Fundação Alexandre de Gusmão, aprovado pelo Decreto n° 94.973, de 25 de setembro de 1987, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 24. O Presidente da FUNAG será indicado pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, dentre os funcionários do Quadro Permanente da Carreira de Diplomata e nomeado pelo Presidente da República. § 1° O Diretor-Geral da FUNAG, os Diretores-Executivos da ABC e do IPRI serão indicados pelo Presidente da FUNAG, após aprovação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e nomeados pelo Presidente da República. § 2° Os Diretores Adjuntos serão nomeados pelo Presidente da FUNAG." "Art. 30. Cabe à ABC, no âmbito do Sistema de Cooperação Técnica Internacional, cujo órgão central é o Ministério das Relações Exteriores, operar programas e projetos de cooperação técnica em todas as áreas de conhecimento, entre o Brasil e outros países e organismos internacionais. Parágrafo único. A ABC desenvolverá suas atividades em estreita coordenação com o Departamento de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica do Ministério das Relações Exteriores." "Art. 32. A Agência Brasileira de Cooperação será dirigida por um Diretor-Executivo." Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° Revogam-se os arts. 23, inciso II, 28, 33, 39, 42, inciso IV, e 46 do Estatuto da Fundação Alexandre de Gusmão, aprovado pelo Decreto n° 94.973, de 1987. Brasília, 28 de julho de 1992; 171° da Independência e 104° da República. FERNANDO COLLOR Luiz Felipe de Seixas Correa
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