DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
EXERCÍCIO FINANCEIRO
2013
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
EXERCÍCIO FINANCEIRO
2013
PROJETO DE LEI
EDUARDO PAES
PREFEITO
CARLOS ALBERTO VIEIRA MUNIZ VICE-PREFEITO
PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL
EDUARDA CUNHA DE LA ROCQUE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA
JORGE FELIPPE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
THIERS VIANNA MONTEBELLO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO
2
SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO LUIZ ANTONIO CHRISPIM GUARANÁ
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL
PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA
CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PAULO JOBIM FILHO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA EDUARDA CUNHA DE LA ROCQUE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
ALEXANDRE PINTO DA SILVA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CLÁUDIA MARIA COSTIN
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RODRIGO BETHLEM FERNANDES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL HANS FERNANDO ROCHA DOHMANN
SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOLIDÁRIO
MARCELO HENRIQUE DA COSTA
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO FERNANDO DOS SANTOS DIONÍSIO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO
SERGIO RABAÇA MOREIRA DIAS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE CARLOS ALBERTO VIEIRA MUNIZ
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
ROMARIO GALVÃO MAIA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TRABALHO E EMPREGO AUGUSTO LOPES DE ALMEIDA RIBEIRO
SECRETÁRIA ESPECIAL DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA
CRISTIANE BRASIL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES ALEXANDRE SANSÃO FONTES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA
EMÍLIO RICHA BECHARA KALIL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO JORGE RICARDO BITTAR
SECRETÁRIO ESPECIAL DE TURISMO
ANTONIO PEDRO VIEGAS FIGUEIRA DE MELLO
SECRETÁRIO ESPECIAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA FRANKLIN DIAS COELHO
SECRETÁRIO ESPECIAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
LUIZ GONZAGA DA COSTA LEITE
SECRETÁRIO ESPECIAL DA ORDEM PÚBLICA ALEXANDER VIEIRA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
GEORGETTE VIDOR MELLO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS CARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSORIO
SECRETÁRIA EXTRAORDINÁRIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
SOLANGE AMARAL
3
SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
JEAN LEONARDUS CARIS ANDREA FERREIRA DE ARAÚJO
SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO
SUPERINTENDENTE CARLOS EVANDRO VIEGAS
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
GIL BORGES ALVES HÉLIO SANTOS DAMASCENO FILHO
MARIA LUCIA VIDAL DE OLIVEIRA RAYMUNDO REZENDE BELLO RODRIGO SOUZA DA SILVA
ROSANGELA MORAIS DA SILVA VANESSA DE VALENÇA FERNANDES
GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CARLOS EDUARDO LIMA DO REGO (GERENTE)
CLÁUDIO TORRES BAKER DENISE MENDES DA SILVA
ELAINE KELLEN MONTEIRO FALQUER FERNANDA SILVA DE FARIA VIEIRA
MARCIO DE ARAÚJO RESENDE
GERÊNCIA DE ESTUDOS, NORMAS E ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA MARIA DE FÁTIMA FAUSTINO RODRIGUES (GERENTE)
ANA CLÁUDIA TAVARES MENDES ANDRÉ DUARTE ALVES DE BRITO
FÁBIO PELLIZZARO CENTURIONE SCOTTO GERLANDY MARTINS DA CRUZ PADRÃO
GISELE ALMEIDA DE PINHO BRITO JEFFERSON WILLIAM SILVA BORGES
LÚCIA CRISTINA CORRÊA NEVES RAFAELA GARDI
RICARDO SILVEIRA BARROS ROSANGELA DA COSTA PRADO
SANDRA REGINA CRIVELLA DE CARVALHO RODRIGUES SOÊMIA JURELEVICIUS MARCELLO
4
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E REVISÃO ORÇAMENTÁRIA LUIZ FERNANDO ALBERT SOARES (GERENTE)
SUBGERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE DESPESAS DE CUSTEIO E INVESTIMENTO
NOENI RODRIGUES NUNES (SUBGERENTE) ÉRICA RODRIGUES DOS SANTOS
ESTHER AIZEN JOSÉ LUIZ MARTHOS COUTINHO
LORENA MOTTA BUCH ROBERTO TRAVERS GOMES DA SILVA
LÚCIA FORTES LEGAY PABLO TROVÃO DE CARVALHO SÉRGIO ERNANI BARROS DE SÁ
LUIZ ROBERTO LEMOS BODIN DE SAINT-ANGE COMNÈNE SALOMÉ LUIZA DE ASSUMPÇÃO MATHIAS
MARIA HELENA MARTINS COELHO
SUBGERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL ADRIANA SALLES CUPERTINO DA SILVA (SUBGERENTE)
DAYSE SILVEIRA LOPES DIEGO PARREIRA DA COSTA
EVELINE CERQUEIRA OLIVEIRA VIDAL FLÁVIA LÚCIA DE LACERDA AMORIM
MARIA REGINA DE MATTOS NÁDIA MOREIRA DIAS
RODRIGO FIDELIS MACEDO SHIRLEI SILVA PEREIRA DE ARAÚJO
THEREZA CRISTINA DOS SANTOS NUNES
EQUIPE DE INFORMÁTICA – IPLANRIO – 3ª GTIL PAULO CESAR PEREIRA DAS CHAGAS
OSVALDO RODRIGUES DA SILVA MARTA MARIA LOPES DIAS
CARLA CARDOSO LEITE TAVARES
5
Exmo. Sr. Vereador JORGE FELIPPE Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
MENSAGEM N.º DE DE ABRIL DE 2012
Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro,
Dirijo‐me a Vossa Excelência, bem como a seus ilustres Pares, para encaminhar o Projeto de Lei que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências”, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 254 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e nos termos estabelecidos na Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
O presente Projeto de Lei define as normas e diretrizes que orientarão a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2013, em consonância com Lei de Revisão do Plano Plurianual 2010‐2013, para o período de 2011 a 2013 – Lei n.º 5.215, de 2 de agosto de 2010, e também com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro – Lei Complementar n.º 111, de 1º de fevereiro de 2011.
Acompanham o presente Projeto de Lei o Anexo de Metas e Prioridades do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e do Poder Executivo, que estabelece as ações de governo que serão implementadas por meio do orçamento anual e os Anexos de Metas e Riscos Fiscais que definem os resultados financeiros a serem alcançados.
Certo da boa acolhida por parte desta Casa de Leis, reitero expressões de elevada estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
6
PROJETO DE LEI N.º
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.
AUTOR: PODER EXECUTIVO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
DECRETA
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, no art. 4º da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, e no § 2º do art. 254 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, as diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos do Município, relativas ao exercício de 2013, compreendendo as:
I ‐ prioridades e metas da administração pública municipal;
II ‐ metas e riscos fiscais;
III ‐ diretrizes gerais para o orçamento;
IV ‐ disposições sobre alterações na legislação tributária;
V ‐ disposições relativas à dívida pública municipal; e
VI ‐ disposições finais.
CAPÍTULO II
PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º As metas e prioridades para o exercício financeiro de 2013, estruturadas de acordo com a Lei de Revisão do Plano Plurianual 2010‐2013, para o período de 2011 a 2013 ‐ Lei n.º 5.215, de 2 de agosto de 2010, e também em consonância com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro ‐ Lei Complementar n.º 111, de 1º de fevereiro de 2011, estão especificadas no Anexo de Metas e Prioridades integrante desta Lei, as quais terão assegurada a alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2013.
7
§ 1º A Lei Orçamentária destinará recursos para a operacionalização das metas e prioridades mencionadas no caput deste artigo e aos seguintes objetivos básicos das ações de caráter continuado:
I ‐ provisão dos gastos com o pessoal e encargos sociais do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Município;
II ‐ compromissos relativos ao serviço da dívida pública;
III ‐ despesas indispensáveis ao custeio de manutenção da administração municipal; e
IV ‐ conservação e manutenção do patrimônio público.
§ 2º Poderá ser procedida a adequação das metas e prioridades de que trata o caput deste artigo se, durante o período de apreciação da proposta orçamentária para 2013, surgirem novas demandas e/ou situações em que haja necessidade da intervenção do Poder Público, ou em decorrência de créditos adicionais ocorridos.
CAPÍTULO III
METAS E RISCOS FISCAIS
Art. 3º Integram esta Lei os Anexos referenciados nos §§ 1º e 3º do art. 4º da Lei Complementar n.º 101, de 2000.
Parágrafo único. A elaboração do Projeto de Lei e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2013 deverão levar em conta as metas de resultado primário e nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais constante desta Lei.
Art. 4º Estão discriminados em Anexo integrante desta Lei os Riscos Fiscais, onde são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
CAPÍTULO IV
DIRETRIZES GERAIS PARA O ORÇAMENTO
Seção I
Disposições Gerais
Art. 5º O Projeto de Lei Orçamentária Anual, que compreende os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos das Empresas e Sociedades de Economia Mista, será elaborado conforme as diretrizes, os objetivos e as metas estabelecidas na Lei n.º 5.215, de 2010, na Lei Complementar n.º 111, de 2011 e nesta Lei, observadas as normas da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e da Lei Complementar n.º 101, de 2000.
Art. 6º A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do Projeto de Lei Orçamentária Anual e nos quadros que o integram, serão elaboradas a preços correntes, explicitada a metodologia utilizada.
8
Art. 7º O Poder Executivo colocará à disposição da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município, no mínimo trinta dias antes do prazo final para o encaminhamento de sua proposta orçamentária, a estimativa da receita, inclusive a corrente líquida, para o exercício subsequente, acompanhada da respectiva memória de cálculo, nos termos do § 3º do art. 12 da Lei Complementar n.º 101, de 2000.
Art. 8º A Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013 conterá dispositivos para adequar a despesa à receita, em função dos efeitos econômicos que decorram de:
I ‐ realização de receitas não previstas;
II ‐ disposições legais em nível federal, estadual ou municipal que impactem de forma desigual as receitas previstas e as despesas fixadas; e
III ‐ adequação na estrutura do Poder Executivo, desde que sem aumento de despesa, nos casos em que é dispensado de autorização legislativa.
Parágrafo único. A adequação da despesa à receita, de que trata o caput deste artigo, decorrente de qualquer das situações previstas nos incisos I, II e III, implicará a revisão das metas e prioridades para o exercício de 2013.
Art. 9º As propostas parciais dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo serão encaminhadas à Superintendência de Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda ‐ F/SOR, por meio do Módulo de Elaboração da Proposta Orçamentária do Sistema de Orçamento, até o dia 16 de julho de 2012, para fins de consolidação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013, observadas as disposições desta Lei.
Parágrafo único. As propostas parciais a que se refere o caput deste artigo serão elaboradas a preços correntes.
Art. 10. O Projeto de Lei Orçamentária Anual será encaminhado à Câmara Municipal, conforme estabelecido no § 5º do art. 165 da Constituição Federal, nos arts. 254 e 258 da Lei Orgânica do Município e no art. 2º, seus parágrafos e incisos, da Lei Federal n.º 4.320, de 1964, e será composto de:
I ‐ texto da lei;
II ‐ resumo da receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, por categoria econômica, segundo a origem dos recursos;
III ‐ resumo da despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, segundo a origem dos recursos;
IV ‐ resumo da despesa por função, segundo a origem dos recursos;
V ‐ resumo da despesa por Poderes e Órgãos, segundo a origem dos recursos;
VI ‐ resumo do Orçamento de Investimentos das Empresas e Sociedades de Economia Mista por Órgão, segundo a origem dos recursos;
9
VII ‐ resumo do quadro geral da receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por categoria econômica e natureza da receita, segundo a origem dos recursos;
VIII ‐ quadro geral da receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por categoria econômica e natureza da receita, segundo a origem dos recursos;
IX ‐ demonstrativo da receita por órgão/indiretas;
X ‐ quadro geral da despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e Órgão, segundo os grupos de natureza da despesa e fonte de recursos;
XI ‐ quadro geral da despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e Órgão, segundo as categorias de programação, grupos de natureza da despesa, fontes de recursos e modalidades de aplicação;
XII ‐ orçamento de Investimentos das Empresas e Sociedades de Economia Mista; e
XIII ‐ consolidação dos quadros orçamentários.
§ 1º Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o inciso XIII deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22, inciso III e parágrafo único, da Lei Federal n.º 4.320, de 1964, os seguintes quadros:
I ‐ demonstrativos por área de resultado;
II ‐ discriminação da legislação básica da receita e da despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;
III ‐ evolução da receita do Tesouro Municipal por categoria econômica e natureza da receita;
IV ‐ evolução da despesa do Tesouro Municipal por categoria econômica e grupos de natureza da despesa;
V ‐ demonstrativo da despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder, Órgão e função;
VI ‐ demonstrativo da receita e despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, por categoria econômica e seus desdobramentos;
VII ‐ demonstrativo da receita e planos de aplicação dos Fundos Especiais, que obedecerá ao disposto no inciso I do § 2º do art. 2º da Lei Federal n.º 4.320, de 1964;
VIII ‐ consolidação das despesas por projetos, atividades e operações especiais, segundo a categoria econômica, apresentados em ordem numérica;
IX ‐ demonstrativo de função, subfunção e programa por projeto, atividade e operação especial;
X ‐ demonstrativo de função, subfunção e programa por categoria econômica;
10
XI ‐ demonstrativo de função, subfunção e programa conforme o vínculo com os recursos;
XII ‐ demonstrativo da despesa de pessoal e encargos sociais por Poder, confrontando a sua totalização com a receita corrente líquida, nos termos dos arts. 19 e 20 da Lei Complementar n.º 101, de 2000, e do art. 260 da Lei Orgânica do Município, acompanhado da memória de cálculo;
XIII ‐ demonstrativo da aplicação anual dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino nos termos do art. 212 da Constituição Federal, e dos arts. 70 e 71 da Lei Federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, por Órgão, detalhando naturezas da receita e valores por categorias de programação, grupos de natureza da despesa e modalidade de aplicação;
XIV ‐ demonstrativo da aplicação anual do Município em ações e serviços públicos de saúde, por categoria de programação, grupos de natureza da despesa e modalidade de aplicação, conforme Emenda Constitucional n.º 29, de 13 de setembro de 2000;
XV ‐ demonstrativo das categorias de programação a serem financiadas com recursos de operações de crédito realizadas e a realizar, com indicação da dotação, do grupo de natureza da despesa, da modalidade de aplicação e do orçamento a que pertencem; e
XVI ‐ demonstrativo dos projetos, por categoria de programação, que forem desdobrados em produtos e subtítulos.
§ 2º A Mensagem que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual conterá:
I ‐ relato sucinto do desempenho financeiro da Prefeitura nos últimos dois anos e cenário para o exercício a que se refere a proposta;
II ‐ resumo da política econômica e social do Governo;
III ‐ justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente, da receita e da despesa e dos seus principais agregados, conforme dispõe o inciso I do art. 22 da Lei Federal n.º 4.320, de 1964;
IV ‐ demonstrativo da memória de cálculo da receita e premissas utilizadas;
V ‐ demonstrativo da dívida fundada interna e externa, com o respectivo cronograma anual de vencimentos;
VI ‐ relação das ordens precatórias a serem cumpridas com as dotações para tal fim constantes da proposta orçamentária, com a indicação da origem e dos números do processo judicial e precatório, das datas do trânsito em julgado da sentença e da expedição do precatório, do nome do beneficiário e do valor de cada precatório a ser pago, nos termos do § 5º do art. 100 da Constituição Federal;
VII ‐ demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com as metas fiscais, de acordo com o inciso I do art. 5º da Lei Complementar n.º 101, de 2000;
VIII ‐ demonstrativo dos projetos selecionados mediante o processo de orçamento participativo;
11
IX ‐ demonstrativo do número de vagas escolares existentes e da respectiva expansão prevista, discriminadas por Coordenadorias Regionais de Educação e Áreas de Planejamento;
X ‐ demonstrativo do número de leitos hospitalares ativados e dos respectivos aumentos previstos, discriminados por unidade de saúde e Áreas de Planejamento; e
XI ‐ demonstrativo do número de equipes dos Programas de Saúde da Família, discriminado por Área de Planejamento.
§ 3º Os programas finalísticos do governo serão detalhados por órgão da Administração Direta, Indireta e Fundacional, conforme o inciso III do § 2º do art. 2º da Lei Federal n.º 4.320, de 1964, e inciso II do art. 259 da Lei Orgânica do Município.
§ 4º Os documentos referidos nos incisos deste artigo e nos do seu § 1º serão encaminhados em meio eletrônico, juntamente com o original impresso autografado pelo Prefeito, na forma em que se constituirá na Lei de Orçamento, após aprovação pela Câmara Municipal.
§ 5º O Poder Executivo enviará, também, à Câmara Municipal, juntamente com os documentos referidos no parágrafo anterior e igualmente em meio eletrônico, a despesa discriminada por elemento de despesa, com a finalidade exclusiva de subsidiar a análise do Projeto de Lei Orçamentária.
Art. 11. O Projeto de Lei Orçamentária Anual atualizará a estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado para 2013, que compreende os gastos com pessoal e encargos sociais, serviço da dívida e custeio de manutenção dos órgãos municipais.
Seção II
Diretrizes para o Orçamento
Subseção I
Organização, Estrutura e Elaboração do Orçamento
Art. 12. O Projeto de Lei Orçamentária Anual terá sua despesa discriminada por:
I ‐ Unidade Orçamentária;
II ‐ Função;
III ‐ Subfunção;
IV ‐ Programa;
V ‐ Atividade, Projeto e Operação Especial;
VI ‐ Subtítulo;
VII ‐ Esfera de Governo;
VIII ‐ Fonte de Recursos;
12
IX ‐ Categoria Econômica;
X ‐ Grupo de Natureza da Despesa; e
XI ‐ Modalidade de Aplicação.
§ 1º Os conceitos de função, subfunção, programa, atividade, projeto e operação especial são aqueles dispostos na Portaria n.º 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
§ 2º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e metas de resultado, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual por programas, atividades, projetos ou operações especiais, e poderão ser desdobradas em subtítulos.
§ 4º O subtítulo é o menor nível de categoria de programação, sendo utilizado, especialmente, para especificar a localização física da ação.
§ 5º Ficam vedadas na especificação dos subtítulos:
I ‐ alterações do produto e da finalidade da ação; e
II ‐ referências a mais de uma localidade, área geográfica ou beneficiário, se determinados.
§ 6º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam.
§ 7º Os conceitos e códigos de categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação são aqueles dispostos na Portaria Interministerial da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria de Orçamento Federal n.º 163, de 4 de maio de 2001.
Art. 13. Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação, com as suas respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, a modalidade de aplicação, a fonte de recursos, expressa por categoria econômica, indicando‐se para cada uma, os grupos de natureza da despesa a que se refere.
Art. 14. Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social compreenderão a programação do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas do Município, do Poder Executivo, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como as Empresas e Sociedades de Economia Mista em que o Município detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.
Art. 15. O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações nas áreas de assistência social, previdência social e saúde, obedecerá ao definido nos arts. 165, §5º, III; 194 e 195, §§ 1º e 2º, 198, § 2º, III da Constituição Federal, nos arts. 222, 312 e 351 da Lei Orgânica do Município e à Lei Municipal n.º 3.344, de 28 de dezembro de 2001, e contará,
13
dentre outros, com recursos provenientes das demais receitas próprias dos Órgãos, Fundos e Entidades que integram exclusivamente esse orçamento.
Art. 16. O Orçamento da Seguridade Social discriminará os recursos do Município e a transferência de recursos da União para o Município, para execução descentralizada das ações de saúde e de assistência social, conforme estabelecido no art. 353 da Lei Orgânica do Município.
Parágrafo único. O Orçamento da Seguridade Social incluirá os recursos necessários a aplicações em ações e serviços públicos de saúde, conforme dispõe a Emenda Constitucional n.º 29, de 2000.
Art. 17. Conforme dispõe o inciso II do § 5º do art. 165 da Constituição Federal, será destacado o orçamento de Investimento das Empresas e Sociedades de Economia Mista em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, cuja despesa será detalhada em programas e ações, com a indicação do orçamento a que pertencem.
Subseção II
Alterações Orçamentárias e Programação da Despesa
Art. 18. A abertura de créditos adicionais suplementares, nos termos estabelecidos em lei, mediante o cancelamento total ou parcial de dotações, por grupos de natureza da despesa, deverá visar à otimização dos objetivos das atividades‐meio ou à viabilização dos resultados almejados nos programas e ser justificada sempre que as alterações afetarem a programação finalística do governo, discriminada no Anexo de Metas e Prioridades.
Art. 19. Na programação de novos investimentos dos órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundos, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista serão observadas as seguintes determinações do § 5º do art. 5º e o art. 45 da Lei Complementar n.º 101, de 2000:
I ‐ a conservação do patrimônio público e os investimentos em fase de execução terão preferência sobre os novos projetos; e
II ‐ não poderão ser programados novos projetos à conta de anulação de dotação destinada aos investimentos em andamento.
Art. 20. As despesas obrigatórias de caráter continuado definidas no art. 17 da Lei Complementar n.º 101, de 2000, e as despesas de que trata o artigo anterior, relativas a projetos em andamento, cuja autorização de despesa decorra de relação contratual anterior, serão, independentemente de quaisquer limites, reempenhadas nas dotações próprias ou, em casos de insuficiência orçamentária, mediante transposição, remanejamento ou transferência de recursos, nos termos do inciso V do art. 256 da Lei Orgânica do Município.
Art. 21. A execução orçamentária e financeira da despesa poderá ser efetuada de forma descentralizada, para atender à necessidade de otimização administrativa visando a consecução de um objetivo comum que resulte no aprimoramento da ação de Governo.
Parágrafo único. No caso da descentralização de créditos entre órgãos, a medida deverá ser explicitada e estipuladas as obrigações recíprocas por meio de Deliberação ou Portaria de Descentralização Orçamentária.
14
Art. 22. Após a publicação da Lei Orçamentária Anual, o Poder Executivo divulgará, em até dez dias úteis, por unidade orçamentária de cada Órgão, Fundo e Entidade que integram os orçamentos de que trata esta Lei, o detalhamento da despesa, especificando para cada categoria de programação e grupos de natureza da despesa, os respectivos desdobramentos em consonância com a Portaria Interministerial n.º 163, de 2001, para fins de execução orçamentária.
Art. 23. O detalhamento da despesa da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município, para fins de execução orçamentária, será aprovado e estabelecido por ato próprio de seus dirigentes, obedecidas as dotações constantes da Lei Orçamentária.
§ 1º O Poder Legislativo e o Tribunal de Contas do Município ficam autorizados a realizar aberturas de créditos suplementares, eventualmente necessários, durante o transcurso do exercício financeiro mediante remanejamento de suas próprias dotações. § 2º Os créditos suplementares citados no parágrafo anterior serão abertos por atos próprios dos Presidentes do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Município.
Art. 24. A Lei Orçamentária Anual conterá dotação para reserva de contingência constituída exclusivamente com recursos do Orçamento Fiscal equivalente a, no mínimo, zero vírgula dois por cento da receita corrente líquida, prevista para o exercício de 2013, a ser utilizada para abertura de créditos adicionais e para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos imprevistos.
Subseção III
Disposições Relativas às Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
Art. 25. O Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Tribunal de Contas do Município terão como limites na elaboração de suas propostas orçamentárias para pessoal e encargos sociais o disposto na norma constitucional e nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar n.º 101, de 2000, e no art. 260 da Lei Orgânica do Município.
Parágrafo único. O disposto no § 1º do art. 18 da Lei Complementar n.º 101, de 2000, aplica‐se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa com pessoal.
Art. 26. Em cumprimento ao disposto no art. 259, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e ao art. 1º da Lei Complementar n.º 6, de 28 de janeiro de 1991, com a proposta orçamentária, será encaminhado quadro contendo o quantitativo de pessoal por unidade administrativa da estrutura básica dos órgãos da Administração Pública, discriminando o nível de escolaridade.
Parágrafo único. Para cumprimento do disposto no caput deste artigo, os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, bem como a Câmara Municipal e o Tribunal de Contas do Município, remeterão dados à Secretaria Municipal de Fazenda, com as respectivas propostas orçamentárias.
15
Subseção IV
Precatórios e Sentenças Judiciais
Art. 27. O Projeto de Lei Orçamentária Anual deverá conter a relação dos débitos constantes de precatórios judiciais, regularmente apresentados até 1º de julho de 2012 para pagamento no exercício de 2013, conforme determinações do § 5º do art. 100 da Constituição Federal, discriminados por Órgão da Administração Direta, Autarquias e Fundações, e por grupos de natureza da despesa.
Parágrafo único. Deverá ainda constar do Projeto de Lei de Orçamento Anual, de forma destacada dos precatórios contidos no caput, a relação dos débitos resultantes dos parcelamentos de precatórios de exercícios anteriores.
Art. 28. A liquidação de precatórios decorrentes de ações judiciais ajuizadas até 31 de dezembro de 1999 poderá observar o disposto no art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 30, de 13 de setembro de 2000, em qualquer das seguintes hipóteses não cumulativas:
I ‐ se o somatório total dos débitos judiciais a serem pagos, por precatório, pela Administração Direta, Autarquias e Fundações, no exercício de 2013, for superior a R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), observado o valor mínimo individual previsto no inciso I do art. 29 desta Lei; e
II ‐ se o valor individual do precatório for superior a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
Parágrafo único. Caso venha a ocorrer fato superveniente, até a aprovação final da Lei Orçamentária, que resulte na redução do somatório total dos precatórios da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, do exercício de 2013, para valor inferior ao referido no inciso I deste artigo, fica afastada a possibilidade de parcelamento, salvo daqueles eventualmente enquadrados na hipótese do inciso II.
Art. 29. O parcelamento de precatórios, nos casos a que se refere o art. 28 desta Lei, será feito de acordo com os seguintes critérios:
I ‐ os precatórios, cujo valor for superior a R$ 18.660,00 (dezoito mil, seiscentos e sessenta reais), poderão ser objeto de parcelamento em até dez vezes iguais, anuais e sucessivas, estabelecendo‐se que o valor de cada parcela anual não poderá ser inferior a R$ 9.330,00 (nove mil, trezentos e trinta reais), excetuando‐se o resíduo, se houver; e
II ‐ os precatórios originários de desapropriação de imóvel residencial do credor, desde que comprovadamente único na data da imissão de posse, cujos valores ultrapassem o limite disposto no inciso I deste artigo, só poderão ser divididos em duas vezes, iguais, anuais e sucessivas.
Art. 30. A atualização monetária dos precatórios, determinada no § 12 do art. 100 da Constituição Federal, e das parcelas resultantes da aplicação do art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias observará, no exercício de 2013 , inclusive em relação às causas trabalhistas, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança.
16
Art. 31. A Lei Orçamentária destinará dotação específica para pagamento dos débitos consignados em requisições judiciais de pequeno valor, na forma preconizada no § 3º do art. 100, da Constituição Federal, bem como no inciso II do art. 87, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Seção III
Vedações
Art. 32. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais suplementares, de quaisquer recursos do Município, inclusive das receitas próprias das entidades mencionadas no art. 19, para clubes e associações de servidores, e de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada de atendimento direto ao público nas áreas de assistência social, saúde ou educação e que estejam registradas no Conselho Nacional de Assistência Social ‐ CNAS.
§ 1º Para habilitar‐se ao recebimento de recursos referidos no caput, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular nos últimos cinco anos, firmada por três autoridades locais, emitida no exercício de 2012, e comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria.
§ 2º As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipais, a qualquer título, submeter‐se‐ão à fiscalização do Poder Público com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
§ 3º Incluem‐se nas disposições deste artigo as despesas das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Municipais.
§ 4º A concessão de benefício de que trata o caput deste artigo deverá estar definida em lei específica.
§ 5º À associação não‐governamental, sem fins lucrativos, responsável pela execução do planejamento e da realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, não se aplica a vedação de inclusão prevista no caput deste artigo, nem tampouco a restrição relativa à apresentação de declaração de funcionamento regular nos últimos cinco anos, firmada por três autoridades locais, emitida no exercício de 2012, mencionada no § 1º deste artigo.
Seção IV
Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária
Art. 33. As propostas de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária, ou aos projetos de lei que a modifiquem, a que se referem os incisos I, II, alíneas “a” e “b”, inciso III, alíneas “a” e “b”, do § 6º do art. 255, da Lei Orgânica do Município, e os artigos desta Lei, somente poderão ser apreciadas se apresentadas com a forma e o nível de detalhamento estabelecidos nesta Lei e a indicação dos recursos compensatórios correspondentes.
17
Art. 34. As emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013, ou aos projetos de lei que modifiquem a Lei Orçamentária Anual, devem atender às seguintes condições:
I ‐ serem compatíveis com os programas e objetivos da Lei n.º 5.215, de 2010, e com as diretrizes e disposições desta Lei;
II ‐ indicarem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa;
III ‐ não serão admitidas anulações de despesa que incidam sobre dotações para:
a) pessoal e encargos sociais; e
b) serviço da dívida.
Art. 35. As emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual deverão considerar, ainda, a prioridade das dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciais e outras despesas obrigatórias, assim entendidas aquelas com legislação ou norma específica, despesas financiadas com recursos vinculados e recursos para compor a contrapartida municipal de empréstimos internos e externos.
Art. 36. Por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, o Poder Executivo deverá atender às solicitações encaminhadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal, relativas a informações quantitativas e qualitativas complementares julgadas necessárias à análise da proposta orçamentária, nos termos do art. 259 da Lei Orgânica do Município.
Art. 37. Em consonância com o que dispõe o § 5º do art. 166 da Constituição Federal e o art. 305 do Regimento Interno da Câmara, poderá o Prefeito enviar mensagem à Câmara Municipal para propor modificações aos Projetos de Lei Orçamentária enquanto não estiver iniciada a segunda votação da parte cuja alteração é proposta.
Seção V
Disposições sobre a Limitação Orçamentária e Financeira
Art. 38. O Poder Executivo deverá elaborar e publicar, até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013, cronograma anual de desembolso mensal, observando, em relação às despesas constantes desse cronograma, a austeridade necessária à obtenção das metas de resultado primário e nominal, em conformidade com o art. 8º da Lei Complementar n.º 101, de 2000.
Parágrafo único. As metas bimestrais de realização de receitas serão divulgadas no mesmo prazo do caput deste artigo e nos termos das determinações constantes do art. 13 da Lei Complementar n.º 101, de 2000.
Art. 39. Caso seja necessária a limitação de empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira para atingir as metas de resultado primário ou nominal, estabelecidas
18
no Anexo de Metas Fiscais desta Lei, a redução far‐se‐á de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de “outras despesas correntes”, “investimentos” e “inversões financeiras” do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Município, observada a programação prevista para utilização das respectivas dotações.
§ 1º Não serão objeto de limitação de empenho as despesas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, de precatórios judiciais e de obrigações constitucionais e legais.
§ 2º Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo comunicará à Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas do Município o montante que caberá a cada um destes na limitação do empenho e na movimentação financeira, acompanhado da respectiva memória de cálculo, bem como das premissas e da justificativa do ato.
§ 3º O Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Tribunal de Contas do Município deverão divulgar os ajustes processados, discriminados por órgão.
§ 4º Ocorrendo o restabelecimento da receita prevista, a recomposição far‐se‐á obedecendo ao disposto no art. 9º, § 1º, da Lei Complementar n.º 101, de 2000.
Art. 40. Os métodos e processos de controle de custos serão praticados em todos os órgãos da Administração Municipal, de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 4.004, de 18 de abril de 2005.
Parágrafo único. Na proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2013, as categorias de programação por meio das quais serão executadas as despesas referentes aos projetos e às atividades‐fim, deverão estar estruturadas de forma a permitir a efetiva contabilização dos custos das ações do Plano Plurianual cuja execução ocorra naquele exercício.
Art. 41. Em razão de eventuais descontinuidades de política econômica, o Poder Executivo poderá enviar Mensagem reavaliando os parâmetros relativos às metas fiscais até o prazo de que tratam o § 5º do art. 166, da Constituição Federal, e o art. 305, do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Seção VI
Transparência da Gestão Fiscal
Art. 42. Salvo as legalmente definidas como sigilosas, o Poder Executivo, para fins de transparência da gestão fiscal e em observância ao princípio da publicidade, tornará disponíveis na internet, para acesso de toda sociedade, no mínimo, as seguintes informações:
I ‐ os Planos, Orçamentos e Lei de Diretrizes Orçamentária;
II ‐ as Prestações de Contas e respectivos Pareceres Prévio;
III ‐ o Relatório Resumido da Execução Orçamentária; e
IV ‐ o Relatório de Gestão Fiscal.
19
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 43. As receitas serão estimadas e discriminadas de duas formas:
I ‐ considerando a legislação tributária vigente até a data do envio do Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal; e
II ‐ considerando, se for o caso, os efeitos das alterações na legislação tributária, resultantes de projetos de lei encaminhados à Câmara Municipal até três meses antes do encerramento do exercício de 2012, especialmente sobre:
a) reavaliação das alíquotas dos tributos;
b) critérios de atualização monetária;
c) aperfeiçoamento dos critérios para correção dos créditos do Município recebidos com atraso;
d) alteração nos prazos de apuração, arrecadação e recolhimento dos tributos;
e) extinção, redução e instituição de isenções de incentivos fiscais;
f) revisão das contribuições sociais, destinadas à seguridade social;
g) revisão da legislação sobre taxas; e
h) concessão de anistia e remissões tributárias.
Art. 44. Caso não sejam aprovadas as modificações referidas no inciso II do art. 43, ou estas o sejam parcialmente, de forma a impedir a integralização dos recursos estimados, o Poder Executivo providenciará os ajustes necessários, mediante decretos, na hipótese de previsão de despesa na Lei Orçamentária Anual.
Art. 45. Na aplicação de lei que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira dever‐se‐á observar a devida anulação de despesas em valor equivalente caso produza impacto financeiro no mesmo exercício, respeitadas as disposições do art. 14 da Lei Complementar n.º 101, de 2000.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 46. A Lei Orçamentária Anual garantirá recursos para pagamento da despesa com a dívida contratual e com o refinanciamento da dívida pública municipal, nos termos dos contratos firmados.
20
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 47. Se o Projeto de Lei Orçamentária não for aprovado até 31 de dezembro de 2012, sua programação poderá ser executada, mediante a utilização mensal de um valor básico correspondente a um doze avos das dotações para despesas correntes de atividades, e um treze avos quando se tratar de despesas com pessoal e encargos sociais, constantes da proposta orçamentária.
§ 1º Excetuam‐se do disposto no caput deste artigo as despesas correntes nas áreas de assistência social, previdência social, saúde e educação, bem como aquelas relativas ao serviço da dívida, amortização, precatórios judiciais e despesas à conta de recursos vinculados, que serão executadas segundo suas necessidades específicas e o efetivo ingresso de recursos.
§ 2º Não será interrompido o processamento de despesas com investimentos em andamento.
Art. 48. Respeitado o disposto no art. 22 da Lei Complementar n.º 101, de 2000, a concessão de vantagens e aumentos de remuneração, a criação de cargos e mudanças de estruturas de carreiras e admissão de pessoal ficam condicionadas à disponibilidade de dotação orçamentária suficiente para atender às projeções e aos acréscimos dela decorrentes.
Art. 49. Para cumprimento das determinações do § 3º do art. 16 da Lei Complementar n.º 101, de 2000, são consideradas irrelevantes as despesas inferiores aos limites previstos nos incisos I e II do art. 24 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.
Art. 50. Será aberto crédito suplementar em favor do Poder Legislativo tão logo sejam divulgadas as diferenças correspondentes a eventual excesso de arrecadação em relação à previsão da Receita Tributária e das Transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizadas até 31 de dezembro de 2012, de modo a alcançar, até o final do exercício financeiro de 2013, o limite de 4% (quatro por cento) do valor previsto no artigo 29‐A, inciso IV, da Constituição Federal.
Art. 51. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
21
METAS FISCAIS
22
METAS FISCAIS
PARTE I
Demonstrativo I – Metas Anuais
AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1) R$ (Correntes) / R$ médios de 2012 (Constante)
Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB
Corrente Constante (a / PIB) Corrente Constante (b / PIB) Corrente Constante (c / PIB)
(a) x 100 (b) x 100 (c) x 100
Receita Total 21.349.262.730,00 20.305.575.096,67 8,211% 22.618.806.346,00 20.498.387.607,84 7,944% 24.475.026.190,00 21.169.754.588,42 7,860%Receitas Primárias (I) 19.441.063.892,00 18.490.661.144,17 7,477% 21.168.707.848,00 19.184.229.794,79 7,434% 23.206.499.595,00 20.072.538.328,20 7,453%Despesa Total 21.349.262.730,00 20.305.575.096,67 8,211% 22.618.806.346,00 20.498.387.607,84 7,944% 24.475.026.190,00 21.169.754.588,42 7,860%Despesas Primárias (II) 20.401.757.236,00 19.404.389.692,46 7,847% 21.536.298.210,00 19.517.360.093,79 7,563% 23.311.613.768,00 20.163.457.178,66 7,486%Resultado Primário (III) = (I – II) -960.693.344,00 -913.728.548,30 -0,369% -367.590.362,00 -333.130.299,01 -0,129% -105.114.173,00 -90.918.850,46 -0,034%Resultado Nominal -581.861.622,00 -904.626.698,52 -0,224% 500.859.103,00 127.836.714,71 0,176% 257.910.390,00 -87.579.300,69 0,083%Dívida Pública Consolidada 11.246.437.494,00 10.438.851.912,46 4,326% 11.392.253.261,00 10.080.263.987,36 4,001% 11.303.789.135,00 9.557.561.238,17 3,630%Dívida Consolidada Líquida 7.297.486.455,00 6.773.467.640,54 2,807% 7.786.133.970,00 6.889.443.559,62 2,734% 8.054.146.296,00 6.809.928.558,10 2,587%
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASANEXO DE METAS FISCAIS
2015
ESPECIFICAÇÃO
2013 2014
METAS ANUAIS2013
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
O Demonstrativo I - Metas Anuais apresenta a evolução das metas
anuais para o exercício 2013 e os dois exercícios subsequentes.
Para o cálculo das estimativas, foram considerados os dados
orçamentários, o conhecimento dos fatos correntes, a legislação em
vigor, e as expectativas macroeconômicas projetadas para os três
exercícios para os seguintes indicadores:
VARIÁVEIS 2013 2014 2015PIB real ano (%) 4,10% 4,40% 4,50%
IPCA-E ano (%) 5,00% 4,90% 4,65%
IGP-DI ano (%) 4,93% 4,80% 4,50%
IGP-M ano (%) 5,00% 4,66% 4,50%
TAXA DE JUROS (Selic) Média 10,50% 10,00% 9,50%
Taxa de Câmbio (US$/R$) Média 1,75 1,80 1,82
23
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais Relativas ao Ano Anterior
AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
(a) (b) Valor (c) = (b-a)
% (c/a) x 100
Receita Total 18.865.515.857 8,625% 17.820.565.795 8,148% -1.044.950.062 -5,539%
Receitas Primárias (I) 16.160.184.222 7,389% 15.580.983.897 7,124% -579.200.325 -3,584%
Despesa Total 18.865.515.857 8,625% 18.723.101.835 8,560% -142.414.022 -0,755%
Despesas Primárias (II) 17.146.335.491 7,839% 17.003.344.831 7,774% -142.990.660 -0,834%
Resultado Primário (III) = (I – II) -986.151.269 -0,451% -1.422.360.934 -0,650% -436.209.665 44,234%
Resultado Nominal 1.489.805.540 0,681% 1.199.242.209 0,548% -290.563.331 -19,503%
Dívida Pública Consolidada 10.142.518.035 4,637% 10.521.005.396 4,810% 378.487.361 3,732%
Dívida Consolidada Líquida 3.564.111.732 1,630% 6.831.762.036 3,124% 3.267.650.304 91,682%
FONTE: SMF e CGM
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
ESPECIFICAÇÃO
I - Metas Previstas em 2011
II - Metas Realizadas em 2011
Variação % PIB % PIB
ANEXO DE METAS FISCAIS
2013
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
O Demonstrativo II apresenta a execução orçamentária relativa ao
exercício de 2011.
O quadro a seguir destaca o comportamento das variáveis
macroeconômicas utilizadas no cálculo das previsões de receitas e
despesas na lei orçamentária 2011:
INDICADORES 2011
ESTIMADO NA LEI ORÇAMENTÁRIA X REALIZADO
DESCRIÇÃO 2011LEI ORÇAMENTÁRIA
2011REALIZADO
PIB (%) 4,50% 2,70%
IPCA-E (%) 4,70% 6,56%
IGP-DI (%) 5,00% 5,00%
Taxa de Câmbio Média (R$/US$) 1,83 1,84
Fonte: SMF, IBGE, FGV e BACEN
24
A Receita Total realizada de R$ 17,821 bilhões, quando comparada
com a Receita Total prevista de R$ 18,866 bilhões, evidencia um
desempenho de 5,5% abaixo do previsto na Lei Orçamentária 2011, o
que corresponde a um montante de R$ 1,045 bilhão.
As Receitas Primárias ficaram abaixo da meta prevista em R$ 579,200
milhões, devido, principalmente, ao baixo desempenho da Receita de
Alienação de Bens e da Receita de Transferências de Capital.
Na comparação entre a Despesa Total fixada e a realizada, houve um
decréscimo de 0,75%, correspondente a R$ 142,414 milhões.
Com relação às Despesas Primárias, houve uma economia de 0,83%
em relação às Despesas Primárias previstas, correspondente a R$
142,991 milhões.
Essa economia orçamentária é atribuída, a redução da Despesa de
Juros e Serviços da Dívida e da Amortização da Dívida.
25
R$
DESCRIÇÃO Meta Prevista Realizado Diferença
RECEITAS CORRENTES 15.941.164.271 16.425.857.739 484.693.467 RECEITA TRIBUTÁRIA 6.398.397.947 6.666.059.092 267.661.145 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 2.109.036.000 2.159.853.123 50.817.123 RECEITA PATRIMONIAL 727.441.020 1.080.867.892 353.426.872 RECEITA INDUSTRIAL 9.230.462 6.713.612 -2.516.850 RECEITA DE SERVIÇOS 307.725.299 335.874.442 28.149.143 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 5.142.391.105 5.106.717.621 -35.673.484 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.246.942.438 1.069.771.957 -177.170.481RECEITAS DE CAPITAL 2.924.351.586 1.394.708.056 -1.529.643.530 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.750.511.893 1.098.118.957 -652.392.936 ALIENAÇÃO DE BENS 191.101.381 76.587.273 -114.514.108 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 107.215.447 101.560.076 -5.655.371 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 591.466.865 118.416.750 -473.050.115 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 284.056.000 25.000 -284.031.000TOTAL DAS RECEITAS 18.865.515.857 17.820.565.795 -1.044.950.062DESPESAS CORRENTES 14.050.757.115 14.139.871.212 89.114.097 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.593.092.661 8.426.690.578 -166.402.083 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 540.067.811 512.620.538 -27.447.273 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.917.596.643 5.200.560.096 282.963.453DESPESAS DE CAPITAL 4.786.948.743 4.583.230.623 -203.718.120 INVESTIMENTOS 3.509.990.758 3.347.156.824 -162.833.934 INVERSÕES FINANCEIRAS 148.960.393 77.775.608 -71.184.785 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.127.997.592 1.158.298.191 30.300.599RESERVA DE CONTINGÊNCIA 27.809.999 - -27.809.999TOTAL DAS DESPESAS 18.865.515.857 18.723.101.835 -142.414.022
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIROLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS E DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2011
Quando a execução orçamentária de 2011 é comparada a do ano
anterior, conforme demonstrado na tabela a seguir, verifica-se que a
Receita Total realizada de R$ 17,821 bilhões apresentou um
crescimento de 16,9% contra uma variação do IPCA-E de 6,56%.
26
R$ DESCRIÇÃO 2010 2011 Diferença
%
RECEITAS CORRENTES 13.719.197.204 16.425.857.739 19,7% RECEITA TRIBUTÁRIA 5.747.921.046 6.666.059.092 16,0% RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 948.654.221 2.159.853.123 127,7% RECEITA PATRIMONIAL 945.038.736 1.080.867.892 14,4% RECEITA INDUSTRIAL 5.006.700 6.713.612 34,1% RECEITA DE SERVIÇOS 305.442.377 335.874.442 10,0% TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.675.325.740 5.106.717.621 9,2% OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.091.808.383 1.069.771.957 -2,0%RECEITAS DE CAPITAL 1.524.015.012 1.394.708.056 -8,5% OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.005.425.192 1.098.118.957 9,2% ALIENAÇÃO DE BENS 127.677.020 76.587.273 -40,0% AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 106.090.134 101.560.076 -4,3% TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 284.822.666 118.416.750 -58,4% OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - 25.000 -TOTAL DAS RECEITAS 15.243.212.216 17.820.565.795 16,9%DESPESAS CORRENTES 11.327.988.992 14.139.871.212 24,8% PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.677.189.395 8.426.690.578 26,2% JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 625.675.281 512.620.538 -18,1% OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.025.124.316 5.200.560.096 29,2%DESPESAS DE CAPITAL 2.950.911.037 4.583.230.623 55,3% INVESTIMENTOS 1.560.062.723 3.347.156.824 114,6% INVERSÕES FINANCEIRAS 58.230.258 77.775.608 33,6% AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.332.618.057 1.158.298.191 -13,1%RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - -TOTAL DAS DESPESAS 14.278.900.029 18.723.101.835 31,1%
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIROLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS E DESPESAS - EVOLUÇÃO 2010 / 2011
A Receita Tributária, responsável por 37,4% da Receita Total, atingiu o
montante de R$ 6,666 bilhões, superior aos R$ 6,398 bilhões previstos
na Lei Orçamentária e 16,0% acima dos R$ 5,748 bilhões realizados no
exercício anterior.
Composta por impostos e taxas de competência municipal, a Receita
Tributária realizada em 2011 teve como destaque a arrecadação de R$
3,730 bilhões do ISS que apresentou um crescimento de 17,7% em
relação aos R$ 3,171 bilhões realizados no ano anterior.
Outro destaque da Receita Tributária foi o IPTU, que atingiu o
montante de R$ 1,525 bilhão contra R$ 1,430 bilhão arrecadado em
2010. Esse crescimento equivale a um acréscimo de 6,7%. A
arrecadação do IPTU é influenciada pela variação do IPCA-E do
exercício anterior ao da arrecadação, a qual foi de 5,79%. A previsão
orçamentária para este tributo foi de R$ 1,488 bilhão.
27
A arrecadação do ITBI alcançou em 2011 o montante de R$ 589,683
milhões, o que resultou em um crescimento de 19,2% em relação aos
R$ 494,905 milhões arrecadados no exercício anterior. O valor previsto
para o ITBI na lei orçamentária foi de R$ 499,267 milhões.
As Receitas de Contribuições, que compreendem as receitas
arrecadadas pelo fundo previdenciário do Município, juntamente com a
contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, instituída
em 2011, atingiram o montante de R$ 2,160 bilhões e apresentaram,
em relação a 2010, um crescimento de 127,7%.
As Receitas Patrimoniais atingiram, no ano de 2011, uma arrecadação
de R$ 1,081 bilhão contra R$ 945,039 milhões de 2010, apresentando
acréscimo de 14,4% em relação ao exercício anterior, em termos
nominais. A arrecadação foi 48,6% superior à previsão orçamentária de
R$ 727,441 milhões.
As Transferências Correntes, que em 2011 correspondem a 28,7% da
Receita Total, apresentaram uma arrecadação de R$ 5,107 bilhões,
superior em 9,2% aos R$ 4,675 bilhões realizados no exercício
anterior. Em relação aos R$ 5,142 bilhões estimados na lei
orçamentária, a arrecadação ficou inferior a meta em 0,7%.
Dentre as receitas que se destacaram neste grupo, encontram-se as
transferências do FUNDEB, que alcançaram R$ 1,490 bilhão, a cota-
parte do ICMS, líquida da participação do Município para formação do
FUNDEB, no montante de R$ 1,427 bilhão e as transferências do SUS,
que atingiram o montante de R$ 1,070 bilhão. O crescimento dessas
transferências em relação ao exercício anterior foi de 12,8/%, 9,4% e
5,4%, respectivamente.
Representando 7,8% da Receita Total realizada em 2011, as Receitas
de Capital arrecadaram um montante de R$ 1,395 bilhão contra R$
1,524 bilhão arrecadado no ano anterior, o que equivale a uma queda
28
de 8,5%. Do montante arrecadado, R$ 885,975 milhões referem-se à
segunda liberação do contrato com o BIRD relativo à reestruturação da
dívida renegociada. Quando comparada à lei orçamentária, observa-se
um desempenho de 52,3% abaixo da meta de R$ 2,924 bilhões.
A Despesa Total empenhada em 2011 atingiu o montante de R$ 18,723
bilhões, apresentando um crescimento de 31,1% em relação aos R$
14,279 bilhões empenhados no exercício anterior, sendo um
crescimento de 24,8% para as Despesas Correntes e de 55,3% para as
Despesas de Capital.
Quando comparados as despesas empenhadas com as receitas
efetivamente arrecadadas, verifica-se que os ingressos ficaram abaixo
dos gastos em 4,8%, equivalente a R$ 902,536 milhões.
Em relação à despesa realizada no exercício anterior, as Despesas
com Pessoal e Encargos Sociais apresentaram um crescimento de
26,2%. As Outras Despesas Correntes apresentaram um acréscimo de
29,2%.
O serviço da dívida, compreendendo juros, encargos e amortizações,
decresceu 8,53% sobre o valor despendido em 2010, o que representa
um decréscimo de R$ 287,375 milhões. Em novembro de 2011, foram
amortizados R$ 885,975 milhões, fruto do refinanciamento da dívida
contratual com a União – em 2010, foram amortizados R$ 958,764
milhões – através de contrato de empréstimo com o BIRD.
Os Investimentos atingiram em 2011 o montante de R$ 3,347 bilhões,
contra R$ 1,560 bilhão empenhado em 2010 e as Despesas de
Amortização da Dívida recuaram 13,1% .
O Resultado Primário, que corresponde à diferença entre as receitas e
despesas não financeiras, atingiu em 2011 o montante deficitário de
29
R$ 1,422 bilhão, contra os R$ 986,151 milhões negativos estabelecidos
no Anexo de Metas Fiscais de 2011.
A Dívida Consolidada cresceu de R$ 9,940 bilhões em 31/12/2010 para
R$ 10,521 bilhões em 31/12/2011. A Dívida Consolidada Líquida,
agregando o ativo disponível e os haveres financeiros, passou de
R$ 5,640 bilhões em 31/12/2010 para R$ 6,832 bilhões em 31/12/2011,
o que gerou um Resultado Nominal de R$ 1,199 bilhão positivo contra o
R$ 1,490 bilhão negativo estabelecido no Anexo de Metas Fiscais 2011
e contra R$ 93,913 milhões negativos apurado em balanço de 31 de
dezembro de 2010. A partir de 2011, o cálculo do Resultado Nominal
passou a ser feito separadamente do regime previdenciário.
30
Demonstrativo III – Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
AMF - Demonstrativo III (LRF, art.4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
Receita Total 13.600.178.533 18.865.515.857 38,7% 20.503.276.982 8,7% 21.349.262.730 4,1% 22.618.806.346 5,9% 24.475.026.190 8,2%Receitas Primárias (I) 12.529.639.090 16.160.184.222 29,0% 18.185.116.258 12,5% 19.441.063.892 6,9% 21.168.707.848 8,9% 23.206.499.595 9,6%Despesa Total 13.600.178.533 18.865.515.857 38,7% 20.503.276.982 8,7% 21.349.262.730 4,1% 22.618.806.346 5,9% 24.475.026.190 8,2%Despesas Primárias (II) 12.433.757.093 17.146.335.491 37,9% 19.695.211.754 14,9% 20.401.757.236 3,6% 21.536.298.210 5,6% 23.311.613.768 8,2%
Resultado Primário (III) = (I – II) 95.881.997 -986.151.269 -1128,5% -1.510.095.496 53,1% -960.693.344 -36,4% -367.590.362 -61,7% -105.114.173 -71,4%
Resultado Nominal 167.380.783 1.489.805.540 790,1% 1.522.961.374 2,2% -581.861.622 -138,2% 500.859.103 -186,1% 257.910.390 -48,5%Dívida Pública Consolidada 8.492.067.421 10.142.518.035 19,4% 10.629.406.223 4,8% 11.246.437.494 5,8% 11.392.253.261 1,3% 11.303.789.135 -0,8%Dívida Consolidada Líquida 2.871.789.421 3.564.111.732 24,1% 5.277.329.700 48,1% 7.297.486.455 38,3% 7.786.133.970 6,7% 8.054.146.296 3,4%
Receita Total 15.294.457.184 19.981.989.621 30,6% 20.503.276.982 2,6% 20.305.575.097 -1,0% 20.498.387.608 0,9% 21.169.754.588 3,3%Receitas Primárias (I) 14.090.552.424 17.116.554.662 21,5% 18.185.116.258 6,2% 18.490.661.144 1,7% 19.184.229.795 3,8% 20.072.538.328 4,6%Despesa Total 15.294.457.184 19.981.989.621 30,6% 20.503.276.982 2,6% 20.305.575.097 -1,0% 20.498.387.608 0,9% 21.169.754.588 3,3%Despesas Primárias (II) 13.982.725.670 18.161.067.019 29,9% 19.695.211.754 8,4% 19.404.389.692 -1,5% 19.517.360.094 0,6% 20.163.457.179 3,3%
Resultado Primário (III) = (I – II) 107.826.753 -1.044.512.356 -1068,7% -1.510.095.496 44,6% -913.728.548 -39,5% -333.130.299 -63,5% -90.918.850 -72,7%
Resultado Nominal 15.538.097 1.391.874.494 8857,8% 1.292.800.881 -7,1% -904.626.699 -170,0% 127.836.715 -114,1% -87.579.301 -168,5%Dívida Pública Consolidada 9.284.971.680 10.406.836.387 12,1% 10.359.434.925 -0,5% 10.438.851.912 0,8% 10.080.263.987 -3,4% 9.557.561.238 -5,2%Dívida Consolidada Líquida 3.139.928.373 3.656.994.006 16,5% 5.143.293.281 40,6% 6.773.467.641 31,7% 6.889.443.560 1,7% 6.809.928.558 -1,2%
ESPECIFICAÇÃO2010 2011 2012 2013% % %
VALORES A PREÇOS CONSTANTES (Médios de 2012 - IPCA-E)
2012 % 2013
2014
2014 2015 %
% % 2015
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASPREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
% %
ANEXO DE METAS FISCAIS
VALORES A PREÇOS CORRENTES
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES2013
ESPECIFICAÇÃO2010 2011 %
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E, divulgado pelo IBGE
2010 1 2011 1 2012 2 2013 2 2014 2 2015 2
5,79 6,56 5,28 5,00 4,90 4,651 FONTE : IBGE2 Estimativa para o período
ÍNDICES DE INFLAÇÃO (%)
31
Demonstrativo IV – Evolução do Patrimônio Líquido
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2011 % 2010 % 2009 %
Patrimônio/Capital 21.979.290.189,28 83,96% 22.893.912.910,95 110,83% 18.810.828.273,53 83,05%Reservas 70.195.609,71 0,27% 57.967.709,75 0,28% 51.913.264,98 0,23%Resultado Acumulado 4.129.249.285,73 15,77% (2.295.716.743,42) -11,11% 3.787.631.065,28 16,72%TOTAL 26.178.735.084,72 100,00% 20.656.163.877,28 100,00% 22.650.372.603,79 100,00%
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2011 % 2010 % 2009 %
Patrimônio/Capital 1.969.634.733,11 -283,62% 2.045.804.245,52 103,87% 2.103.052.715,03 103,39%Reservas - 0,00% - 0,00% - 0,00%Resultado Acumulado (2.664.087.923,60) 383,62% (76.169.512,41) -3,87% (69.044.121,62) -3,39%TOTAL (694.453.190,49) 100,00% 1.969.634.733,11 100,00% 2.034.008.593,41 100,00%
Nota: A linha Resultado Acumulado evidencia o superávit/déficit apurado no exercício do FUNPREVI.
REGIME PREVIDENCIÁRIO
FONTE: Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais do FUNPREVI - Dez/2011.
2013
AMF - Tabela 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
Nota1: O Patrimônio Líquido está demonstrado líquido de transações intragovernamentais, inclusive entre Funprevi e Tesouro.
Nota 2: A linha Resultado Acumulado evidencia o superávit/déficit do exercício das Entidades regidas pela Lei 4.320/64 e, para as o Entidades regidas pela Lei 6.404/76, evidencia o resultado do exercício adicionado ao resultado acumulado.
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
32
Demonstrativo V – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
AMF - Demonstrativo V (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 76.587.273,10 127.677.019,81 60.631.238,66 Alienação de Bens Móveis 40.461.990,53 40.486.542,03 60.411.125,33 Alienação de Bens Imóveis 36.125.282,57 87.190.477,78 220.113,33
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 4.583.230.623,32 2.950.911.037,11 861.785.017,32 DESPESAS DE CAPITAL 4.583.230.623,32 2.950.911.037,11 861.785.017,32 Investimentos 3.347.156.824,03 1.560.062.722,51 400.729.231,68 Inversões Financeiras 77.775.607,91 58.230.258,01 84.358.848,00 Amortização da Dívida 1.158.298.191,38 1.332.618.056,59 376.696.937,64 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA - - - Regime Geral de Previdência Social - - - Regime Próprio de Previdência dos Servidores - - -
SALDO FINANCEIRO2011
(g) = ((Ia – IId) + IIIh)2010
(h) = ((Ib – IIe) + IIIi)2009
(i) = (Ic – IIf)VALOR (III) (8.131.031.146,18) (3.624.387.795,96) (801.153.778,66)
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIROLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAISORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2013
RECEITAS REALIZADAS2011(a)
2010(b)
2009(c)
DESPESAS EXECUTADAS2011 (d)
2010 (e)
2009 (f)
FONTE: Controladoria Geral do Município
33
Demonstrativo VI – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos
R$ 1,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 481.373.179,96 524.756.364,14 557.000.032,13 480.197.422,63 524.046.792,11 556.481.006,10 249.504.749,41 273.691.220,49 296.255.900,74
249.504.749,41 273.691.220,49 296.255.900,74 - - -
Outras Receitas de Contribuições 57.353,32 27.709,58 52.821,13 215.828.208,81 219.858.576,78 224.811.870,64 - - - 14.807.111,09 30.469.285,26 35.360.413,59 14.007.167,33 29.834.398,41 34.716.310,73 799.943,76 634.886,85 644.102,86 1.175.757,33 709.572,03 519.026,03 1.175.757,33 709.572,03 519.026,03
Amortização de Empréstimos - - - - - -
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA - - - RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 461.611.698,72 513.051.150,82 1.588.645.054,39
461.611.698,72 513.051.150,82 1.588.645.054,39 461.535.888,22 513.051.150,82 1.587.183.523,62
Patronal 461.535.888,22 513.051.150,82 609.344.887,42 461.535.888,22 513.051.150,82 609.344.887,42 - - - - - 977.838.636,20 - - - - - 747.705,20
Receita de Serviços - - 713.825,57 75.810,50 - - - - - - - - 942.984.878,68 1.037.807.514,96 2.145.645.086,52
2009
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 1.858.310.997,32 2.066.100.373,86 2.268.977.949,03 - 789,99 - - 789,99 - - - 1.858.310.997,32 2.066.099.583,87 2.268.977.949,03 1.858.310.997,32 2.066.099.583,87 2.268.977.949,03 - - - - - - - - - - - -
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) - - 48.949.425,11 - - 48.949.425,11
48.949.425,11
1.858.310.997,32 2.066.100.373,86 2.317.927.374,14
(915.326.118,64) (1.028.292.858,90) (172.282.287,62)
2009
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 823.069.768,40 870.288.541,81 27.191.106,56 Plano Financeiro 823.069.768,40 870.288.541,81 27.191.106,56 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 823.069.768,40 870.288.541,81 27.191.106,56 Recursos para Formação de Reserva - - - Outros Aportes para o RPPS - - - Plano Previdenciário - - - Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro - - - Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial - - - Outros Aportes para o RPPS - - -
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2.171.033.000,00 2.232.440.858,20 2.232.440.858,20 1.880.607.473,51 1.706.581.168,63 1.532.040.482,60
Despesas de CapitalTOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)
Pessoal Militar Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias
ADMINISTRAÇÃO Despesas Correntes
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 2010
2011
ADMINISTRAÇÃO Despesas Correntes Despesas de Capital PREVIDÊNCIA
2010
Pessoal Civil
2011
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II)
DESPESAS
Receita de Serviços
Receita Patrimonial
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL
Receita de Contribuições
Pessoal Civil Pessoal Militar
Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (–) DEDUÇÕES DA RECEITA
Pessoal Militar
Receita Patrimonial
Outras Receitas Correntes
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Outras Receitas de Capital
RECEITAS CORRENTES
FONTE: FINCON/FUNPREVI
RECEITAS CORRENTES
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIROLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAISRECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2013
Cobertura de Déficit Atuarial
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")
RECEITAS 2010 2011
BENS E DIREITOS DO RPPS
Regime de Débitos e Parcelamentos
2009
Receita de Contribuições dos Segurados Pessoal Civil
34
Tabela 6.1 - Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
R$ 1,00SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO(d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)
2011 2.145.645.087 2.317.927.374 (172.282.287) 1.532.041.023 2012 2.271.345.205 2.422.412.870 (151.067.665) 1.380.973.358 2013 2.318.660.444 2.498.186.708 (179.526.263) 1.201.447.095 2014 2.344.133.728 2.654.677.693 (310.543.966) 890.903.129 2015 2.578.604.507 2.607.291.786 (28.687.279) 862.215.850 2016 2.601.580.671 2.639.671.518 (38.090.847) 824.125.003 2017 2.622.825.764 2.578.455.530 44.370.234 868.495.237 2018 2.647.067.702 2.674.435.532 (27.367.830) 841.127.407 2019 2.673.110.530 2.870.271.140 (197.160.610) 643.966.796 2020 2.697.494.070 2.967.513.350 (270.019.280) 373.947.516 2021 2.721.339.834 3.008.846.985 (287.507.151) 86.440.365 2022 2.745.331.838 3.042.309.664 (296.977.826) - 2023 2.769.190.801 3.068.717.974 (299.527.173) - 2024 2.792.933.817 3.081.825.461 (288.891.644) - 2025 2.818.187.754 3.120.258.481 (302.070.728) - 2026 2.844.886.162 3.187.117.089 (342.230.926) - 2027 2.869.989.562 3.202.015.278 (332.025.716) - 2028 2.894.893.181 3.199.870.259 (304.977.078) - 2029 2.919.874.890 3.183.158.123 (263.283.233) - 2030 2.945.663.561 3.179.016.744 (233.353.183) - 2031 2.971.946.920 3.176.112.168 (204.165.248) - 2032 2.998.897.163 3.179.193.276 (180.296.113) - 2033 3.025.735.744 3.169.308.734 (143.572.990) - 2034 3.053.544.202 3.194.108.809 (140.564.607) - 2035 3.080.960.968 3.205.546.579 (124.585.610) - 2036 3.107.915.735 3.189.451.588 (81.535.853) - 2037 3.135.339.906 3.171.164.827 (35.824.921) - 2038 3.162.737.466 3.162.490.435 247.031 247.031 2039 3.189.637.178 3.161.130.506 28.506.672 28.753.703 2040 3.216.169.520 3.163.870.941 52.298.579 81.052.282 2041 3.242.917.457 3.159.717.996 83.199.461 164.251.743 2042 3.270.479.035 3.157.848.655 112.630.381 276.882.123 2043 3.298.298.161 3.149.719.423 148.578.738 425.460.862 2044 3.326.946.885 3.144.690.367 182.256.518 607.717.380 2045 3.356.074.174 3.164.991.712 191.082.462 798.799.841 2046 1.372.704.311 3.206.284.270 (1.833.579.959) - 2047 1.359.395.957 3.218.363.051 (1.858.967.094) - 2048 1.348.062.108 3.246.676.819 (1.898.614.711) - 2049 1.335.149.091 3.259.373.481 (1.924.224.391) - 2050 1.323.614.574 3.251.646.926 (1.928.032.352) - 2051 1.314.362.718 3.240.149.646 (1.925.786.928) - 2052 1.305.562.330 3.232.808.671 (1.927.246.341) - 2053 1.296.746.575 3.218.676.924 (1.921.930.349) - 2054 1.288.891.129 3.211.954.875 (1.923.063.746) - 2055 1.280.869.376 3.198.250.342 (1.917.380.966) - 2056 1.273.709.425 3.174.528.868 (1.900.819.442) - 2057 1.267.653.039 3.151.113.339 (1.883.460.300) - 2058 1.261.928.859 3.121.680.643 (1.859.751.784) - 2059 1.256.984.992 3.102.234.588 (1.845.249.596) - 2060 1.038.625.910 3.071.888.650 (2.033.262.739) - 2061 1.034.664.310 3.049.859.227 (2.015.194.917) - 2062 1.030.409.167 3.028.425.527 (1.998.016.360) - 2063 1.026.553.836 3.010.889.671 (1.984.335.836) - 2064 1.022.791.349 2.991.769.079 (1.968.977.730) - 2065 1.019.535.557 2.984.859.412 (1.965.323.854) - 2066 1.015.705.544 2.976.981.870 (1.961.276.326) - 2067 1.012.473.704 2.983.467.072 (1.970.993.368) - 2068 1.008.483.932 2.966.774.436 (1.958.290.504) - 2069 1.006.568.863 2.959.042.777 (1.952.473.915) - 2070 1.004.207.275 2.942.748.293 (1.938.541.018) - 2071 1.002.883.970 2.926.160.816 (1.923.276.846) - 2072 1.001.707.148 2.906.949.235 (1.905.242.087) - 2073 1.000.910.991 2.906.835.636 (1.905.924.645) - 2074 999.110.206 2.887.437.256 (1.888.327.050) - 2075 998.884.869 2.897.469.520 (1.898.584.651) - 2076 996.595.805 2.895.342.558 (1.898.746.753) - 2077 995.296.033 2.882.645.605 (1.887.349.572) - 2078 994.838.794 2.894.653.110 (1.899.814.316) - 2079 992.450.049 2.890.867.204 (1.898.417.155) - 2080 991.636.122 2.885.305.584 (1.893.669.461) - 2081 991.193.988 2.888.469.885 (1.897.275.897) - 2082 990.040.420 2.883.168.106 (1.893.127.685) - 2083 989.732.955 2.875.077.644 (1.885.344.689) - 2084 989.664.627 2.876.786.727 (1.887.122.100) - 2085 989.022.245 2.882.339.291 (1.893.317.046) - 2086 988.014.379 2.866.176.263 (1.878.161.884) - 2087 989.015.396 2.874.142.677 (1.885.127.280) -
FONTES: CMRJ, PREVI-RIO, SMA, TCMRJ
1. Projeção Atuarial elaborada em 02/01/2012;
I. Data Base de Cálculo: 31/12/2011
- Sobrevivência de Ativos: IBGE 2009- Entrada em Invalidez: Álvaro Vindas- Sobrevivência de Inválidos: IBGE 2009III. Composição Familiar: experiência dos servidores do Município do Rio de Janeiro.
V. Taxa de Crescimento Salarial Real: 1% a.aVI. Índice de Atualização Monetária: IPCA-E/IBGE (valores apresentados em moeda corrente)
Contribuição Suplementar: 35% (observando o estabelecido na Lei 5.300)
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
DESPESASPREVIDENCIÁRIAS
RESULTADOPREVIDENCIÁRIO
(c) = (a - b)EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
NOTAS:
(a) (b)
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIROLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2011 a 2087
VIII. Taxa de Despesas Administrativas: 1% sobre a despesa de pessoal.IX. Alíquotas de Contribuição Previdenciária: Servidor Ativo 11%; Servidor Aposentado 0%; Pensionista 0%; Patronal 22%;
2 Este Demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:
II. Tábuas Biométricas
IV. Rotatividade: 1% a. a.
VII. Taxa de Juros Real: 6% a. a.
35
Demonstrativo VII – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
AMF - Demonstrativo VII (LRF, art. 4°, §2°, inciso V) R$
2013 2014 2015
ITBI IsençãoIncentivos e Benefícios Fiscais para realização da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos 2016 (Lei 5.230/2010) 5.775.000 7.343.000 12.558.000 n/a
ITBI Isenção Avenida Brasil (Projeto de Lei 1340/12) 7.060.453 7.060.453 7.060.453 n/a
ISS Incentivo Fiscal Projetos Culturais (Lei 1.940/1992) 17.229.511 19.938.421 23.073.239 n/a
ISS Redução de Base de Cálculo
Projeto Pró-Educação (Lei 2.923/1999) 153.057 160.710 168.585 n/a
ISS Redução de Alíquota Programa de Incentivo a Investimentos no Setor de Tecnologia da Informação (Projeto de Lei 491/2009)
37.727.715 39.614.101 41.555.192 n/a
ISS Redução de Alíquota Serviços de agenciamento, corretagem, intermediação e representação, relativos a resseguros (Projeto de Lei 132/2009)
5.548.193 5.825.602 6.111.057 n/a
ISS Redução de Alíquota Empresas de ônibus (Lei 5.223/2010) 51.875.364 54.469.132 57.138.120 n/a
ISS Redução de Alíquota Estaleiros (Projeto de Lei 656/2010) 1.326.017 1.392.318 1.460.542 n/a
ISS Redução de AlíquotaServiços de Construção (Leis 5.230/2010 e 3.895/2005) 1.664.458 1.747.681 1.833.317 n/a
ISS Remissão Associações Desportivas (Projeto de Lei 966/2011) 8.000.000 6.000.000 6.000.000 n/a
IPTU Isenção Hotéis, Pousadas, Resorts, Albergues, Hotéis-residência (Lei 5.230/2010) 3.000.000 3.147.000 3.293.336 n/a
IPTU Isenção Imóveis da Academia Brasileira de Letras - ABL (Projeto de Lei 1.004/2011) 271.702 285.016 298.269 n/a
IPTU Isenção Avenida Brasil (Projeto de Lei 1340/12) 7.947.418 7.947.418 7.947.418 n/a
IPTU / TCDL Isenção/Remissão Antigas edificações localizadas nos nos 40 e 44 da Av. Treze de Maio e no nº 16 da R. Manoel de Carvalho - Centro (PL 1332/2012)
72.000 72.000 72.000 n/a
IPTU / TCDL Isenção/Remissão Prédio da UNE (União Nacional dos Estudantes) (Projeto de Lei 1.331/2012) 122.539 128.543 134.521 n/a
IPTU / TCDL Remissão Associações Desportivas (Projeto de Lei 966/2011) 26.350.000 27.641.150 28.926.463 n/a
TLE IsençãoContribuintes que faturem até R$ 60.000,00 nos primeiros 12 meses de atividade (Projeto de Lei 99/2009) 2.097.155 2.202.013 2.309.912 n/a
TLE IsençãoIncentivos e Benefícios Fiscais para realização da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos 2016 (Lei 5.230/2010) 167.237 175.599 184.204 n/a
TAP IsençãoIncentivos e Benefícios Fiscais para realização da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos 2016 (Lei 5.230/2010) 334.475 351.198 368.407 n/a
TIS IsençãoContribuintes que faturem até R$ 60.000,00 nos primeiros 12 meses de atividade (Projeto de Lei 99/2009) 1.025.276 1.076.539 1.129.290 n/a
TCDL IsençãoImóveis do Estado do Rio de Janeiro - Reciprocidade - TCDL x Taxa Judiciária (Lei 5.261/2011) 10.248 10.750 11.250 n/a
177.757.817 186.588.643 201.633.574 n/a
FONTE: SMF - Coordenadorias Tributárias.Legenda: IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ITBI - Imposto sobre a Trasmissão Onerosa de Bens Imobiliários TCDL - Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo TLE - Taxa de Licença para Estabelecimento TAP - Taxa de Autorização de Publicidade TIS - Taxa de Inspeção Sanitária
2) As projeções de renúncia fiscal referentes às leis aprovadas há mais de 3 anos não estão incluídas neste demonstrativo, por já estarem incorporadas às séries históricas de arrecadação.
COMPENSAÇÃO
TOTAL
NOTAS:1) Foram consideradas na estimativa da receita, as projeções de renúncia fiscal em estudo para encaminhamento de novo Projeto de Lei referente ao ISS (2013 - R$885.000, 2014 - R$924.000, 2015 - R$966.000).
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA2013
TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIORENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
36
Demonstrativo VIII – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
LRF, art. 4°, § 2°, inciso V R$ Milhões
EVENTO Valor Previsto 2013
Aumento Permanente da Receita 1.568,2
(-) Transferências ao FUNDEB 58,2
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 1.510,0
Redução Permanente de Despesa (II) 0,0
Margem Bruta (III) = (I+II) 1.510,0
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 1.345,8
Impacto de Novas DOCC 1.345,8
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 164,2
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2013
37
PARTE II
Memória e Metodologia de Cálculo das Metas Anuais da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
R$
DESCRIÇÃO 2013 2014 2015
RECEITAS CORRENTES 19.661.844.750 21.577.947.312 23.706.465.454 RECEITA TRIBUTÁRIA 8.260.175.830 9.305.760.971 10.497.297.685 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 2.593.609.299 2.791.631.369 3.004.772.424 RECEITA PATRIMONIAL 976.390.462 1.050.937.873 1.131.176.980 RECEITA INDUSTRIAL 10.297.042 11.083.221 11.929.425 RECEITA DE SERVIÇOS 360.792.584 388.339.098 417.988.788 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 6.273.906.940 6.752.919.735 7.268.505.157 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.186.672.593 1.277.275.045 1.374.794.995RECEITAS DE CAPITAL 1.687.417.980 1.040.859.034 768.560.736 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 884.082.640 368.927.852 130.185.699 ALIENAÇÃO DE BENS 80.787.551 86.955.680 93.594.747 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 120.837.617 130.063.569 139.993.922 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 272.342.643 100.397.192 23.204.428 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 329.367.529 354.514.741 381.581.940TOTAL DAS RECEITAS 21.349.262.730 22.618.806.346 24.475.026.190DESPESAS CORRENTES 18.243.041.216 19.321.712.625 20.424.934.846 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.396.751.143 10.837.291.230 11.324.969.335 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 594.891.249 657.591.111 642.967.864 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.251.398.824 7.826.830.284 8.456.997.647DESPESAS DE CAPITAL 3.072.381.204 3.259.825.355 4.008.992.558 INVESTIMENTOS 2.620.422.975 2.727.598.708 3.375.076.457 INVERSÕES FINANCEIRAS 148.943.985 156.909.621 163.970.554 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 303.014.244 375.317.026 469.945.547RESERVA DE CONTINGÊNCIA 33.840.310 37.268.366 41.098.786TOTAL DAS DESPESAS 21.349.262.730 22.618.806.346 24.475.026.190
2013
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS E DESPESASANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
A Parte II apresenta a Memória e Metodologia de Cálculo das Metas
Anuais da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
Para o cálculo das metas anuais de receitas estabelecidas neste Anexo
de Metas Fiscais, foram considerados o acompanhamento mensal da
arrecadação nos três últimos exercícios, especialmente a do exercício de
2011, as circunstâncias de ordem conjuntural que possam afetar o
desempenho de cada fonte de receita; a expectativa para o cenário
macroeconômico; e as alterações na legislação, incluindo a renúncia de
38
receita decorrente de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício
de natureza tributária tais como anistias, remissões, subsídios, créditos
presumidos, concessões, isenções em caráter não geral, alterações de
alíquota ou modificações de base de cálculo.
Foram respeitadas as características de cada rubrica de receita, inclusive
suas sazonalidades, incidindo sobre cada uma delas as projeções das
variáveis econômicas pertinentes, bem como foi incorporada a tendência
de sua evolução nos últimos exercícios. Assim sendo, incidiu a inflação
passada ou futura e a composição ou não com a taxa de crescimento
econômico e as tendências evidenciadas em estudos estatísticos,
conforme o caso.
Para o cálculo das metas anuais de despesas estabelecidas neste Anexo
de Metas Fiscais, foram considerados a evolução das despesas de
caráter permanente, bem como o cronograma dos projetos em andamento
no mesmo período.
A fixação no grupo de Pessoal e Encargos Sociais observou o impacto do
crescimento vegetativo da folha, o impacto anualizado de novas
admissões, bem como a inflação incidente sobre as demais despesas
desse grupo.
Sobre as Outras Despesas Correntes, também foi considerada a
incidência da inflação no período, com a eventual incorporação de novos
serviços e sua respectiva compensação.
Para o Serviço da Dívida, que compreende Juros, Encargos e
Amortização, foi mantida a metodologia, com o cálculo considerando toda
a expectativa da evolução futura do estoque do endividamento,
agregando as taxas de inflação e câmbio, dadas as particularidades de
39
cada contrato, bem como a incorporação da expectativa de novos
ingressos de financiamentos já contratados.
O Investimento é dado pela garantia da cobertura da parcela dos projetos
em andamento que se supõe prosseguirem em 2013 bem como pela
parcela dos novos projetos que poderão constituir parte do volume
alocado nos termos do Plano Plurianual.
Os Resultados Primário e Nominal foram calculados com base nos
procedimentos constantes da Portaria STN nº 407, de 20 de junho de
2011. Os resultados primários projetados, somados aos recursos de
origem financeira, garantem os pagamentos previstos para o serviço da
dívida. Os resultados nominais refletem as variações do endividamento
líquido, atualizado, entre as datas referidas.
O cálculo efetuado em valores constantes, médios de 2012, foi realizado
obedecendo à característica entre variáveis de fluxo e de estoque.
Portanto, as projeções das receitas e despesas, totais e não-financeiras,
e do resultado primário, que se referem ao fluxo realizado ao longo do
exercício, foram ajustados pela variação média do IPCA-E projetado,
enquanto que os demais valores, dívidas consolidada e consolidada
líquida e resultados nominais e, dessa forma, variáveis de estoque, foram
transformados em constantes pela variação da média do exercício de
2012 até o fim do respectivo ano.
Por fim, cabe destacar o Produto Interno Bruto do Município do Rio de
Janeiro utilizado, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE
– de 2009 no valor de R$ 175,739 bilhões, e que foi atualizado pela taxa
de crescimento do PIB e pela inflação de cada exercício à frente.
40
RISCOS FISCAIS
41
RISCOS FISCAIS (Artigo 4º, § 3º da Lei Complementar n.º 101/2000)
Parte substancial dos Riscos Fiscais que podem determinar aumento do
estoque da dívida pública municipal é passivo contingente derivado, na
sua maioria, de ações fiscais.
No caso das ações cíveis, trabalhistas ou fiscais, é importante observar
que os passivos relacionados não implicam afirmar a ocorrência de
perda das ações e conseqüente exigibilidade desses valores, contudo
sua ocorrência teria impacto sobre a política fiscal da Administração
Municipal.
Os demais Riscos Fiscais são representados por passivos em discussão,
ainda, na esfera administrativa.
42
Descrição Valor Descrição ValorDemandas Judiciais 383.292.355,88 COMLURB - Ações Trabalhistas 13.000.000,00
COMLURB - Contingências Cíveis 48.983.419,52
RIOCENTRO - Ações Trabalhistas 2.899.778,54
RIOCENTRO - Contigências Cíveis 631.457,89
IPLANRIO - Ações Trabalhistas 8.495.625,85
IPLANRIO - Contingências Fiscais - PIS/PASEP 573.003,11
IPLANRIO - Contingências Fiscais - COFINS 1.039.558,14
IPLANRIO - Contingências Fiscais - INSS 4.169.913,68
IPLANRIO - Contingências Fiscais - IRPJ 6.277,16
IPLANRIO - Contingências Cíveis 1.445.916,71
IMPRENSA - Ações Trabalhistas 196.700,00
IMPRENSA - Contingências Cíveis 205.524,00
RIO URBE - Contingências Cíveis 13.484.019,14
RIO URBE - Ações Trabalhistas 398.540,63
RIO URBE - Autuações da SRF ref. PIS/PASEP - em Dívida Ativa 6.181.248,14
RIO URBE - Autuações da SRF ref. COFINS - em Dívida Ativa 57.674.182,21
RIO URBE - Notificações de Débito ref. INSS - em Dívida Ativa 102.912.932,08
RIO LUZ - Ações Trabalhistas 1.866.374,61
RIO LUZ - Autuações da SRF ref. PIS/PASEP - em Dívida Ativa 1.289.163,06
RIO LUZ - Autuações da SRF ref. COFINS - em Dívida Ativa 5.627.318,60
RIO LUZ - Notificações de Débito ref. INSS - em Dívida Ativa 13.689.581,99
RIO LUZ - Autuações da SRF s/ IRPJ 1.313.990,73
RIO LUZ - Autuações da SRF s/ CSLL 421.155,57
RIO LUZ - Autuações da SRF s/ DCTF 602.556,06
RIO LUZ - Contingências Cíveis 6.889.305,52
RIOCOP-em Liquidação - Ações Trabalhistas 354.329,05
RIOCOP-em Liquidação - Ações Federais - PIS/PASEP 146.756,01
RIOCOP-em Liquidação - Imp. a Recolher - COFINS 395.917,90
RIOCOP-em Liquidação - Imp. a Recolher - INSS 542,15
RIOCOP-em Liquidação - Ações Federais - IRPJ 7.053.580,31
RIOCOP-em Liquidação - Contingências Fiscais - CSLL 2.784.598,32
RIOCOP-em Liquidação - Contingências Cíveis 39.084.651,03
MULTIRIO - Contingências Trabalhistas 1.567.346,22
MULTIRIO - Contingências Cíveis 535.378,51
CET RIO - Contingências Cíveis 862.693,02
CET RIO - Reclamações Trabalhistas 1.444.414,36
CET RIO - Contingências PIS/PASEP 78.833,49
CET RIO - Contingências COFINS 240.718,05
RIOTUR - Ações Trabalhistas 8.744.127,38
RIOTUR - INSS 17.012.077,38
RIOTUR - Contingências Cíveis 8.988.849,76 Dívidas em Processo de Reconhecimento 129.397.551,76 Adm. Direta - Desp. Secretaria Municipal de Saúde 78.203.307,57
GM-Rio - Autuações da SRF ref. a PIS/PASEP 5.561.212,18
GM-Rio - Autuações da SRF ref. a COFINS 15.030.112,54
GM-Rio - Autuações do INSS 9.530.749,28
GM-Rio - Autuações da SRF ref. a IRRF 12.548,36
GM-Rio - Débitos em Exigibilidade Suspensa - DCTF 988.270,11
FPJ - Ações Trabalhistas 579.808,32
FPJ - Contingências Cíveis 2.448.263,83
FPJ - Dívida CEDAE 1.862.371,17
FPJ - Fornecedor - Obras e Conservação. 660.307,35
IPP - Contingências Trabalhistas 41.500,00
IPP - Contingências Cíveis 2.314.099,08
CET-RIO - Contingências Cíveis 891.112,63
RIOTUR - Notificação da SPU/União s/Marina da Glória 11.273.889,34
CET-RIO - Contingências Fiscais -
Abertura de Crédios Adicionais a partir da Reserva de Contingência e / ou
abertura de Créditos Adicionais a partir do cancelamento de dotação de despesas
discricionárias.
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIROLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAISDEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2013ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00
RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS
43
Descrição Valor Descrição ValorAvais e Garantias Concedidas -
Assunção de Passivos -
Assistências Diversas -
Outros Passivos Contingentes 124.290.807,85 Adm. Direta - Reclamações Trabalhistas - SMS 210.000,00
GM-Rio - Contingências Cíveis 98.074.864,25
GM-Rio - Ações Trabalhistas 2.657.970,00
GM-Rio - Autuações da SRF ref. a PIS/PASEP 1.438.498,70
GM-Rio - Autuações da SRF ref. a COFINS 8.822.737,15
GM-Rio - Notificações do INSS 1.765.779,06
GM-Rio - Autuações da SRF ref. a IRPJ 666.727,81
GEO-RIO - Contingências Cíveis 1.224.653,27
RIOZOO - Reclamações Trabalhistas 1.016.953,95
RIOZOO - Reconhecimento de Dívidas - CEDAE 6.080.171,97
RIOCOP-em liquidação - Dívida com Empreiteiros e Fornecedores 2.332.451,69 SUBTOTAL 636.980.715,49 SUBTOTAL 636.980.715,49
Descrição Descrição ValorFrustração de Arrecadação -
Restituição de Tributos a Maior -
Discrepância de Projeções -
Outros Riscos Fiscais -
SUBTOTAL - SUBTOTALTOTAL 636.980.715,49 TOTAL 636.980.715,49
OBS:
. RIOURBE - IPTU - Dívida Ativa - R$ 6.285.357,80.
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
. Autuações do ISS, na CETRIO e na RIOTUR, no valor de R$ 3.432.115,11 e R$ 51.084.481,77, respectivamente.
FONTE: Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas das Entidades citadas.
Foram desconsiderados valores referentes as transações intragovernamentais:
RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS
Abertura de Crédios Adicionais a partir da Reserva de Contingência e / ou
abertura de Créditos Adicionais a partir do cancelamento de dotação de despesas
discricionárias.
44
METAS E PRIORIDADES
45
CÂMARA MUNICIPAL E TRIBUNAL DE CONTAS DO
MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
46
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013
METAS E PRIORIDADES
47
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2013
Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Unidade: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Função: Legislativa
Objetivo: Equipar a Câmara Municipal com meios materiais e recursos tecnológicos para o exercício de suas atividades legislativas e seu poder de fiscalização sobre a Administração Pública.
DIRETRIZES COM VISTA AO ORÇAMENTO DE 2013
AÇÃO PROGRAMADA META
- Dar continuidade ao desenvolvimento do programa de modernização das atividades legislativas e administrativas e dar-lhes transparência e divulgação.
- Modernização e acompanhamento da evolução tecnológica da área da plataforma computacional, objetivando maior eficiência, agilidade, racionalidade e transparência dos trabalhos legislativos e administrativos;
- Democratizar, difundir e dar publicidade às atividades legislativas e administrativas da CMRJ;
- Viabilizar a apresentação das proposições legislativas por meio eletrônico;
- Criação e editoração da revista própria da CMRJ, estabelecendo mais um canal de comunicação com os munícipes.
48
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2013
Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Unidade: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Função: Legislativa
Objetivo: Equipar a Câmara Municipal com meios materiais e recursos tecnológicos para o exercício de suas atividades legislativas e seu poder de fiscalização sobre a Administração Pública.
DIRETRIZES COM VISTA AO ORÇAMENTO DE 2013
AÇÃO PROGRAMADA META
- Dar continuidade aos trabalhos de restauração do Palácio Pedro Ernesto e recuperação dos seus anexos, promovendo a melhoria das instalações, a fim de atender às necessidades das atividades legislativas e administrativas, incluindo o desenvolvimento do canal exclusivo de televisão próprio da CMRJ.
- Recuperação, restituição e manutenção do aspecto original do Palácio Pedro Ernesto, suas obras e pertences;
- Recuperação, manutenção e melhoria dos anexos e suas instalações, aprimoramento do layout, para melhor atender às necessidades legislativas e administrativas;
- Dar continuidade aos trabalhos de desenvolvimento do canal exclusivo de televisão da CMRJ e ampliar-lhe a programação e mantê-lo tecnicamente atualizado, possibilitando maior aproximação com a população.
49
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2013
Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Unidade: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Função: Legislativa
Objetivo: Equipar a Câmara Municipal com meios materiais e recursos tecnológicos para o exercício de suas atividades legislativas e seu poder de fiscalização sobre a Administração Pública.
DIRETRIZES COM VISTA AO ORÇAMENTO DE 2013
AÇÃO PROGRAMADA META
- Dar continuidade à implantação do Decreto Legislativo n. 152, de 14 de março de 1997.
- Reestruturação da Divisão de Aperfeiçoamento de Pessoal conforme Parágrafo Único do Art. 23 do Decreto Legislativo n. 152/97.
50
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2013
Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Unidade: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Função: Legislativa
Objetivo: Equipar a Câmara Municipal com meios materiais e recursos tecnológicos para o exercício de suas atividades legislativas e seu poder de fiscalização sobre a Administração Pública.
DIRETRIZES COM VISTA AO ORÇAMENTO DE 2013
AÇÃO PROGRAMADA META
- Promover e participar de cursos, seminários e encontros, internos e externos, no sentido do aprimoramento técnico-profissional dos servidores da Câmara Municipal, bem como fomentar o intercâmbio com entidades nacionais e internacionais.
- Melhor desempenho e otimização das atividades administrativas e legislativas, em todos os níveis de atuação;
- Ampliação dos centros de referência e da documentação para apoio à produção legislativa;
- Dar continuidade à editoração da Revista de Direito da PGCMRJ e eventuais novos títulos, para melhor divulgar o pensamento jurídico da CMRJ.
51
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2013
Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Unidade: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Função: Legislativa
Objetivo: Equipar a Câmara Municipal com meios materiais e recursos tecnológicos para o exercício de suas atividades legislativas e seu poder de fiscalização sobre a Administração Pública.
DIRETRIZES COM VISTA AO ORÇAMENTO DE 2013
AÇÃO PROGRAMADA META
- Equipar a Câmara com materiais, serviços, e recursos tecnológicos necessários ao cumprimento do seu objetivo institucional.
- Continuar com a melhoria do apoio logístico que permita o melhor atendimento de materiais, serviços, e recursos tecnológicos a todos os Órgãos desta Casa de Leis.
52
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2013
Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Unidade: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Função: Legislativa
Objetivo: Equipar a Câmara Municipal com meios materiais e recursos tecnológicos para o exercício de suas atividades legislativas e seu poder de fiscalização sobre a Administração Pública.
DIRETRIZES COM VISTA AO ORÇAMENTO DE 2013
AÇÃO PROGRAMADA META
- Prover a CMRJ de mão de obra necessária ao seu melhor desempenho.
- Análise, estruturação das providências para atendimento às necessidades de mão de obra da casa.
53
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2013
Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Unidade: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Função: Legislativa
Objetivo: Equipar a Câmara Municipal com meios materiais e recursos tecnológicos para o exercício de suas atividades legislativas e seu poder de fiscalização sobre a Administração Pública.
DIRETRIZES COM VISTA AO ORÇAMENTO DE 2013
AÇÃO PROGRAMADA META
- Propiciar o resgate da memória do Poder Legislativo carioca; incentivar a cultura em geral e o acesso da população às manifestações culturais, inclusive através de intercâmbio com entidades nacionais e internacionais, públicas e privadas.
- Criação do espaço físico onde funcionará o Centro Cultural.
- Aquisição de equipamentos e publicações para suporte aos trabalhos do Centro Cultural; contratações de equipe multiprofissional.
54
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2013
Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Unidade: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Função: Legislativa
Objetivo: Equipar a Câmara Municipal com meios materiais e recursos tecnológicos para o exercício de suas atividades legislativas e seu poder de fiscalização sobre a Administração Pública.
DIRETRIZES COM VISTA AO ORÇAMENTO DE 2013
AÇÃO PROGRAMADA META
- Dotar a CMRJ de instalações, devidamente planejadas e adequadas ao seu papel na estrutura municipal.
- Elaboração do estudo de viabilidade para adequação das atuais instalações ou construção da nova sede da CMRJ;
- Elaboração do projeto de adequação ou construção.
55
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2013
Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro
Unidade: Tribunal de Contas
Função: Legislativa
Objetivo: Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município do
Rio de Janeiro e das Entidades da Administração Direta e Indireta, quanto à legalidade, legitimidade,
economicidade e razoabilidade dos seus atos de gestão que impliquem em despesas e/ou renúncia
de receita.
DIRETRIZES COM VISTAS AO ORÇAMENTO DE 2013
AÇÃO PROGRAMADA META 2013
- Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional do Município do Rio de Janeiro.
- Aprimoramento da capacitação do Corpo Técnico por meio de treinamento e especialização nas diversas áreas de conhecimento relacionadas com o controle; - Fomento do intercâmbio com Órgãos da Administração Pública por intermédio da celebração de convênios, participação em cursos, palestras, seminários e congressos técnicos; - Execução do Plano de Diretrizes Anual relativo ao Plano Estratégico aprovado pela Deliberação nº 177, de 22 de março de 2010;
- Incremento dos recursos de tecnologia da informação.
- Disponibilização de recursos computacionais em visitas técnicas e inspeções; - Ampliação da certificação digital atendendo novos quesitos de segurança; - Adaptação evolutiva do sítio e dos sistemas; - Modernização e atualização do parque tecnológico; - Georeferenciamento das áreas fiscalizadas;
- Otimização das Instalações e Equipamentos do Tribunal.
- Racionalização dos espaços e aprimoramento do leiaute; - Aquisição e reposição do material permanente; - Recuperação, manutenção e melhoria dos equipamentos e instalações, para melhor atender às necessidades administrativas;
- Modernização dos Tribunais de Contas
- Execução de ações relacionadas com o Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros – PROMOEX;
- Realização de concurso público. - Preenchimento de cargos vagos;
- Expansão do programa de publicações e trabalhos
- Edição e distribuição da Revista do TCMRJ; - Divulgação dos trabalhos técnicos através de cartilhas; - Publicação do Parecer Prévio sobre as Contas de Gestão, os Relatórios Trimestrais de Atividades, os Relatório de Gestão Fiscal e de Execução Orçamentário-Financeiro, e de outras informações relevantes para a Sociedade, inclusive por via eletrônica.
56
PODER EXECUTIVO
57
CET-RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO - CET-RIO
CLF COORDENACAO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO
COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
CVL SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
EOM EMPRESA OLIMPICA MUNICIPAL
FPJ FUNDACAO PARQUES E JARDINS - FPJ
GBP GABINETE DO PREFEITO
GEO-RIO FUNDACAO INSTITUTO DE GEOTECNICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - GEO-RIO
GM-RIO GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM-RIO
IC EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRAFICAS - IMPRENSA DA CIDADE
IPLANRIO EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - IPLANRIO
IPP INSTITUTO MUNICIPAL DE URBANISMO PEREIRA PASSOS - IPP
MULTIRIO MULTIRIO - EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS
PLANETARIO FUNDACAO PLANETARIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - PLANETARIO
PREVI-RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI RIO
RIO-AGUAS FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RIO-AGUAS
RIOFILME DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A - RIOFILME
RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RIOTUR
RIOURBE EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - RIOURBE
SECONSERVA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS
SECT SECRETARIA ESPECIAL DE CIENCIA E TECNOLOGIA
SEPDA SECRETARIA ESPECIAL DE PROMOCAO E DEFESA DOS ANIMAIS
SESQV SECRETARIA ESPECIAL DE ENVELHECIMENTO SAUDAVEL E QUALIDADE DE VIDA
SETUR SECRETARIA ESPECIAL DE TURISMO
SMA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
SMAC SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SMAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SMC SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SME SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
SMEL SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
SMF SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SMH SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO
SMO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SMPD SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA
SMSDC SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL
SMTE SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E EMPREGO
SMTR SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
SMU SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
Plano Plurianual 2010 / 2013 Período 2011 a 2013
PP
A_0003
Anexo de Metas e Prioridades por Áreas de Resultado - 2013
Relação de Órgãos Executores
58
Relação de Programas
Área Resultado / Programa
0001 - EDUCACAO
0024 - MIDIA, ESCOLA E SOCIEDADE
0315 - MODERNIZACAO DA GESTAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA NA EDUCACAO
0316 - MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCACAO CARIOCA
0317 - ESPACO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL
0334 - ESCOLAS DO AMANHA
0337 - REFORCO ESCOLAR
0338 - SAUDE NAS ESCOLAS
0339 - RIO CRIANCA GLOBAL
0381 - GESTAO ADMINISTRATIVA - EDUCACAO
0002 - ORDEM PUBLICA
0301 - CHOQUE DE ORDEM - ACOES DE ORDENAMENTO
0302 - PROTECAO CIVIL DO CIDADAO
0341 - CHOQUE DE ORDEM - MODERNIZACAO DA GUARDA MUNICIPAL
0342 - CHOQUE DE ORDEM - CAMERAS DE VIGILANCIA
0382 - GESTAO ADMINISTRATIVA - ORDEM PUBLICA
0003 - EMPREGO E RENDA
0045 - RIO CAPITAL DO TURISMO
0062 - RIO CAPITAL DA INDUSTRIA CRIATIVA: AUDIOVISUAL
0303 - DESENVOLVIMENTO ECONOMICO ESTRATEGICO
0312 - EMPREENDEDORISMO E EMANCIPACAO, QUALIFICACAO E EMPREGABILIDADE
0344 - RIO AMBIENTE DE NEGOCIOS
0346 - RIO CAPITAL DA ENERGIA
0347 - RIO CAPITAL DA INDUSTRIA CRIATIVA: MODA E DESIGN
0383 - GESTAO ADMINISTRATIVA - EMPREGO E RENDA
0004 - INFRAESTRUTURA URBANA
0023 - PROTECAO DE ENCOSTAS E AREAS DE RISCO GEOTECNICO
0051 - GESTAO SUSTENTAVEL DA LIMPEZA URBANA
0071 - RIO CONSERVACAO - CONSERVACAO E MELHORIA DE LOGRADOUROS E ESPACOS DE INTERESSE PUBLICO
0085 - INTERVENCOES PREDIAIS
0094 - PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO DESENVOLVIMENTO URBANO
0097 - PREVENCAO E CONTROLE DE ENCHENTES
0144 - PROJETOS URBANISTICOS E DE REESTRUTURACAO URBANA
0147 - INFORMACOES GERENCIAIS, ESTATISTICAS, CARTOGRAFICAS E DADOS GERAIS SOBRE A CIDADE
0210 - PROAP III - PROGRAMA DE URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS POPULARES DO RJ - TERCEIRA FASE
0320 - MORAR MARAVILHA
0321 - URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS
0352 - CHOQUE DE ORDEM - CONSERVACAO DA CIDADE
0353 - BAIRRO MARAVILHA
Plano Plurianual 2010 / 2013 Período 2011 a 2013
PP
A_0004
Anexo de Metas e Prioridades por Áreas de Resultado - 2013
59
Relação de Programas
Área Resultado / Programa
0005 - MEIO AMBIENTE
0080 - NOVO MODELO DE RESPEITO AOS ANIMAIS URBANOS E SILVESTRES
0202 - RIO NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE
0203 - RIO CAPITAL VERDE
0313 - POLITICA DE MUDANCAS CLIMATICAS
0357 - EXPANSAO DO SANEAMENTO DA ZONA OESTE
0358 - MACRODRENAGEM DE JACAREPAGUA
0359 - NOVO ATERRO SANITARIO
0361 - RIO CAPITAL DA BICICLETA
0006 - TRANSPORTES
0038 - TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA
0200 - RIO OBRAS VIARIAS
0365 - TRANSCARIOCA
0366 - TRANSOLIMPICA
0007 - CULTURA, ESPORTE E LAZER
0032 - DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER NA CIDADE
0154 - GESTAO, DIFUSAO, PRESERVACAO E DEMOCRATIZACAO DA POLITICA CULTURAL
0300 - GRANDES EVENTOS ESPORTIVOS
0310 - RIO - CAPITAL DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO
0371 - CULTURA NA RUA
0387 - GESTAO ADMINISTRATIVA - CULTURA, ESPORTE E LAZER
0008 - ASSISTENCIA SOCIAL
0089 - PROMOCAO E INCLUSAO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA E SUAS FAMILIAS
0099 - RIO - CAPITAL DO IDOSO E DA QUALIDADE DE VIDA
0138 - PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL
0373 - CARTAO FAMILIA CARIOCA
0388 - GESTAO ADMINISTRATIVA - ASSISTENCIA SOCIAL
0009 - GESTAO E FINANCAS PUBLICAS
0049 - MODERNIZACAO DA GESTAO FAZENDARIA
0323 - CHOQUE DE RESULTADO
0374 - UNIVERSIDADE DO SERVIDOR
0376 - PREFEITURA PRESENTE - RIO CIDADAO
0389 - GESTAO ADMINISTRATIVA - GESTAO E FINANCAS PUBLICAS
0010 - SAUDE
0305 - ACOES E PROGRAMAS DE SAUDE E LINHAS DE CUIDADO
0306 - ATENCAO AMBULATORIAL ESPECIALIZADA E HOSPITALAR
0308 - VIGILANCIA EM SAUDE E INFORMACAO EPIDEMIOLOGICA
0309 - CONTROLE DO RISCO SANITARIO E DE ZOONOSES
0318 - INFRAESTRUTURA E GESTAO DO SUS
Plano Plurianual 2010 / 2013 Período 2011 a 2013
PP
A_0004
Anexo de Metas e Prioridades por Áreas de Resultado - 2013
60
Relação de Programas
Área Resultado / Programa
0330 - SAUDE PRESENTE (TEIAS)
0331 - REESTRUTURACAO DO ATENDIMENTO DE EMERGENCIA
0332 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR AO IDOSO (PADI)
0333 - CRIACAO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA
Plano Plurianual 2010 / 2013 Período 2011 a 2013
PP
A_0004
Anexo de Metas e Prioridades por Áreas de Resultado - 2013
61
0001
- E
DU
CA
CA
O
ÁR
EA
DE
R
ES
ULT
AD
O:
0001
- E
DU
CA
CA
O
PR
OG
RA
MA
: 00
24 -
MID
IA, E
SC
OL
A E
SO
CIE
DA
DE
OB
JET
IVO
GE
RA
L:A
TE
ND
ER
A E
DU
CA
DO
RE
S E
ALU
NO
S D
A R
ED
E M
UN
ICIP
AL
DE
EN
SIN
O E
A S
OC
IED
AD
E, A
TR
AV
ES
DA
CR
IAC
AO
, PR
OD
UC
AO
E D
IVU
LGA
CA
O D
E M
AT
ER
IAIS
ED
UC
AT
IVO
S,
CU
LTU
RA
IS E
DE
EN
TR
ET
EN
IME
NT
O E
M D
IST
INT
AS
MID
IAS
, DE
SE
NV
OLV
ER
AC
OE
S E
DU
CA
TIV
AS
QU
E P
RO
MO
VA
M A
UT
ILIZ
AC
AO
PE
DA
GO
GIC
A D
ES
TE
S M
AT
ER
IAIS
, BE
M C
OM
O
SO
BR
E A
QU
ALI
DA
DE
E A
DE
QU
AC
AO
DO
S M
ES
MO
S A
O P
UB
LIC
O A
QU
E S
E D
ES
TIN
AM
.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
ED
UC
AD
OR
ES
E A
LUN
OS
DA
RE
DE
MU
NIC
IPA
L D
E E
NS
INO
E P
OP
ULA
CA
O D
A C
IDA
DE
AÇ
ÃO
: 46
38 -
QU
AL
IDA
DE
NA
ED
UC
AC
AO
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
PA
RT
ICIP
AR
NA
CO
NS
TR
UC
AO
DE
UM
A E
DU
CA
CA
O D
E Q
UA
LID
AD
E P
AR
A A
CID
AD
E D
O R
IO D
E J
AN
EIR
O, P
OR
ME
IO D
E A
CO
ES
DE
AP
ER
FE
ICO
AM
EN
TO
DA
PE
DA
GO
GIA
ES
CO
LAR
E
DA
PE
DA
GO
GIA
DA
VID
A N
A C
IDA
DE
, C
IDA
DE
VIS
TA
CO
MO
ES
PA
CO
DE
CIV
ILID
AD
E, C
IVIL
IZA
CA
O E
CID
AD
AN
IA, U
TIL
IZA
ND
O A
S M
IDIA
S D
ISP
ON
IVE
IS
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3220
- P
UB
LIC
AC
AO
DA
MU
LTIR
IO IM
PR
ES
SA
UN
IDA
DE
--
--
-1.
843.
500
1.84
3.50
0
MU
LTIR
IO
3222
- S
ER
VID
OR
CA
PA
CIT
AD
O/U
NIV
ER
SID
AD
E V
IRT
UA
LU
NID
AD
E-
--
--
15.0
0015
.000
M
ULT
IRIO
3223
- P
RO
GR
AM
AC
AO
DA
MU
LTIR
IO V
EIC
ULA
DA
EM
TV
HO
RA
--
--
-20
.246
20.2
46
MU
LTIR
IO
AÇ
ÃO
: 46
39 -
PR
OJE
TO
S E
SP
EC
IAIS
DA
MU
LT
IRIO
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
DE
SE
NV
OLV
ER
E E
XE
CU
TA
R P
RO
JET
OS
E P
RO
DU
TO
S P
AR
A O
RG
AO
S D
A A
DM
INIS
TR
AC
AO
DIR
ET
A E
IND
IRE
TA
DA
S E
SF
ER
AS
MU
NIC
IPA
L, E
ST
AD
UA
L E
FE
DE
RA
L
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3215
- E
VE
NT
O R
EG
IST
RA
DO
UN
IDA
DE
--
--
-1
1
MU
LTIR
IO
3216
- P
RO
GR
AM
A T
ELE
VIS
IVO
PR
OD
UZ
IDO
UN
IDA
DE
--
--
-1
1
MU
LTIR
IO
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
62
0001
- E
DU
CA
CA
O
PR
OG
RA
MA
: 03
15 -
MO
DE
RN
IZA
CA
O D
A G
ES
TA
O E
ME
LH
OR
IA D
A IN
FR
AE
ST
RU
TU
RA
NA
ED
UC
AC
AO
OB
JET
IVO
GE
RA
L:A
MP
LIA
R A
CA
PA
CID
AD
E D
E A
TE
ND
IME
NT
O A
PO
PU
LAC
AO
, NA
IDA
DE
ES
CO
LAR
, MA
NT
EN
DO
AT
UA
LIZ
AD
A A
INF
RA
ES
TR
UT
UR
A F
ISIC
A, O
RG
AN
IZA
CIO
NA
L E
TE
CN
OLO
GIC
A
AD
EQ
UA
DA
A U
M E
NS
INO
DE
QU
ALI
DA
DE
.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
CO
MU
NID
AD
E E
SC
OLA
R
AÇ
ÃO
: 14
74 -
OB
RA
S E
EQ
UIP
AM
EN
TO
S P
AR
A A
RE
DE
DE
EN
SIN
O
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
ME
LHO
RA
R O
FU
NC
ION
AM
EN
TO
DO
S P
RE
DIO
S E
SC
OLA
RE
S, P
RO
MO
VE
R A
MO
DE
RN
IZA
CA
O D
ES
TE
S E
AM
PLI
AR
O N
UM
ER
O D
E V
AG
AS
EX
IST
EN
TE
S.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
1501
- O
UT
RA
S IN
TE
RV
EN
CO
ES
UN
IDA
DE
--
--
-10
10
SM
E
1502
- S
ALA
AC
RE
SC
IDA
/ E
QU
IPA
DA
UN
IDA
DE
--
--
-10
10
SM
E
1503
- E
SC
OLA
CO
NS
TR
UID
A /
RE
CO
NS
TR
UID
A /
EQ
UIP
AD
AU
NID
AD
E1
11
11
38
S
ME
AÇ
ÃO
: 20
81 -
MA
NU
TE
NC
AO
E R
EV
ITA
LIZ
AC
AO
DA
S U
NID
AD
ES
DA
RE
DE
DE
EN
SIN
O
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
MA
NT
ER
, CO
NS
ER
VA
R E
EX
PA
ND
IR A
RE
DE
PU
BLI
CA
MU
NIC
IPA
L D
E E
NS
INO
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
0342
- P
EC
A R
EC
UP
ER
AD
AU
NID
AD
E-
--
--
36.0
0036
.000
S
ME
0343
- IM
OV
EL
ALU
GA
DO
UN
IDA
DE
--
--
-7
7 *
S
ME
0410
- U
NID
AD
E D
A R
ED
E A
TE
ND
IDA
UN
IDA
DE
8814
853
614
945
1-
1.37
2 *
S
ME
3336
- A
LUN
O A
TE
ND
IDO
UN
IDA
DE
--
--
-56
8.76
256
8.76
2 *
S
ME
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
63
0001
- E
DU
CA
CA
O
AÇ
ÃO
: 21
81 -
DE
SC
EN
TR
AL
IZA
CA
O D
A G
ES
TA
O P
AR
TIC
IPA
TIV
A
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
PR
OM
OV
ER
A A
PLI
CA
CA
O E
FIC
IEN
TE
E E
FIC
AZ
DO
S R
EC
UR
SO
S D
IST
RIB
UID
OS
AS
UN
IDA
DE
S A
DM
INIS
TR
AT
IVA
S C
OM
A P
AR
TIC
IPA
CA
O D
OS
CE
C.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
0412
- E
SC
OLA
/ C
RE
CH
E IN
CLU
IDA
NO
PR
OG
RA
MA
D
INH
EIR
O D
IRE
TO
NA
ES
CO
LA(P
DD
E)
UN
IDA
DE
8613
649
713
842
4-
1.28
1 *
S
ME
1516
- C
OT
A D
O S
IST
EM
A D
ES
CE
NT
RA
LIZ
AD
O D
E
PA
GA
ME
NT
O (
SD
P)
DIS
TR
IBU
IDA
UN
IDA
DE
356
428
2.42
563
61.
859
-5.
704
S
ME
AÇ
ÃO
: 25
04 -
RE
VIT
AL
IZA
CA
O D
A C
OM
UN
ICA
CA
O S
OC
IAL
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
DIV
ULG
AR
AS
AT
IVID
AD
ES
EX
EC
UT
AD
AS
NO
AM
BIT
O D
A S
EC
RE
TA
RIA
, TA
NT
O IN
TE
RN
A Q
UA
NT
O E
XT
ER
NA
ME
NT
E.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
0398
- M
OD
ULO
DE
CO
MU
NIC
AC
AO
ED
ITA
DO
UN
IDA
DE
--
--
-2
2
SM
E
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
64
0001
- E
DU
CA
CA
O
PR
OG
RA
MA
: 03
16 -
ME
LH
OR
IA D
A Q
UA
LID
AD
E D
A E
DU
CA
CA
O C
AR
IOC
A
OB
JET
IVO
GE
RA
L:A
SS
EG
UR
AR
A E
XC
ELE
NC
IA N
A E
DU
CA
CA
O P
AR
A O
EN
SIN
O F
UN
DA
ME
NT
AL
E A
ED
UC
AC
AO
INF
AN
TIL
, NA
CID
AD
E D
O R
IO D
E J
AN
EIR
O, I
NT
EG
RA
ND
O A
O P
RO
CE
SS
O E
DU
CA
TIV
O
A V
ISA
O D
A C
IDA
DE
CO
MO
ES
PA
CO
DA
CIV
ILID
AD
E, C
IVIL
IZA
CA
O E
CID
AD
AN
IA E
AS
MID
IAS
CO
NT
EM
PO
RA
NE
AS
.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
ALU
NO
S E
PR
OF
ISS
ION
AIS
DO
MA
GIS
TE
RIO
DA
RE
DE
MU
NIC
IPA
L D
E E
NS
INO
AÇ
ÃO
: 13
01 -
EN
SIN
O F
UN
DA
ME
NT
AL
- P
RO
JET
O R
IO D
E E
XC
EL
EN
CIA
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
CO
NS
OLI
DA
R D
AD
OS
E A
NA
LIS
AR
RE
SU
LTA
DO
S D
E A
VA
LIA
CO
ES
INT
ER
NA
S E
AP
RIM
OR
AR
O S
IST
EM
A D
E C
OR
RE
CA
O D
A P
RO
DU
CA
O T
EX
TU
AL
DO
S A
LUN
OS
DO
SE
GU
ND
O A
O
NO
NO
AN
OS
, MA
NT
EN
DO
BA
NC
O D
E IT
EN
S Q
UE
PE
RM
ITA
AN
ALI
SE
S D
A E
VO
LUC
AO
DO
RE
SU
LTA
DO
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3742
- B
AN
CO
DE
ITE
NS
CR
IAD
O E
MA
NT
IDO
UN
IDA
DE
--
--
-1
1 *
S
ME
AÇ
ÃO
: 20
24 -
MA
NU
TE
NC
AO
DO
CO
NS
EL
HO
MU
NIC
IPA
L D
E E
DU
CA
CA
O
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
GA
RA
NT
IR U
M E
SP
AC
O D
EM
OC
RA
TIC
O D
E D
ISC
US
SA
O, V
ALO
RIZ
AN
DO
A R
EP
RE
SE
NT
AT
IVID
AD
E E
AS
SE
GU
RA
ND
O U
MA
ED
UC
AC
AO
DE
MO
CR
AT
ICA
E IN
CLU
SIV
A.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
1515
- S
ES
SA
O R
EA
LIZ
AD
AU
NID
AD
E-
--
--
4040
S
ME
AÇ
ÃO
: 20
30 -
AT
EN
DIM
EN
TO
ES
CO
LA
R E
SP
EC
IAL
IZA
DO
- E
DU
CA
CA
O E
SP
EC
IAL
NA
ED
UC
AC
AO
BA
SIC
A
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
PR
OP
OR
CIO
NA
R E
DU
CA
CA
O E
SC
OLA
R D
E Q
UA
LID
AD
E A
O A
LUN
O Q
UE
AP
RE
SE
NT
A N
EC
ES
SID
AD
ES
ED
UC
AC
ION
AIS
ES
PE
CIA
IS N
A E
DU
CA
CA
O B
AS
ICA
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
0299
- C
RIA
NC
A C
OM
AT
EN
DIM
EN
TO
ES
PE
CIA
LIZ
AD
OU
NID
AD
E-
--
--
10.0
0010
.000
*
SM
E
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
65
0001
- E
DU
CA
CA
O
AÇ
ÃO
: 21
36 -
ME
RE
ND
A E
SC
OL
AR
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
ME
LHO
RA
R O
S H
AB
ITO
S A
LIM
EN
TA
RE
S P
AR
A Q
UE
AU
ME
NT
E A
RE
SIS
TE
NC
IA A
S D
OE
NC
AS
, CO
M A
CO
NS
EQ
UE
NT
E M
ELH
OR
IA D
O A
PR
OV
EIT
AM
EN
TO
ES
CO
LAR
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
0328
- R
EF
EIC
AO
SE
RV
IDA
UN
IDA
DE
10.8
00.3
4019
.832
.640
63.4
35.4
5726
.552
.300
70.7
17.4
08-
191.
338.
145
S
ME
AÇ
ÃO
: 22
93 -
MA
NU
TE
NC
AO
DO
CE
NT
RO
DE
RE
FE
RE
NC
IA D
A E
DU
CA
CA
O
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
EX
PA
ND
IR O
CE
NT
RO
DE
RE
FE
RE
NC
IA D
A E
DU
CA
CA
O P
UB
LIC
A D
A C
IDA
DE
DO
RIO
DE
JA
NE
IRO
, DE
SE
NV
OLV
EN
DO
UM
A R
ED
E D
E IN
FO
RM
AC
OE
S E
PA
RC
ER
IAS
CO
M O
UT
RA
S
INS
TIT
UIC
OE
S.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
0406
- E
VE
NT
O P
RO
GR
AM
AD
OU
NID
AD
E-
--
--
1010
S
ME
AÇ
ÃO
: 23
07 -
MA
NU
TE
NC
AO
E R
EV
ITA
LIZ
AC
AO
DO
EN
SIN
O F
UN
DA
ME
NT
AL
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
AC
OM
PA
NH
AR
, AV
ALI
AR
E M
ELH
OR
AR
OS
DIF
ER
EN
TE
S A
TE
ND
IME
NT
OS
OF
ER
EC
IDO
S P
ELO
SIS
TE
MA
MU
NIC
IPA
L D
E E
NS
INO
, DE
AC
OR
DO
CO
M A
S D
IRE
TR
IZE
S D
A P
OLI
TIC
A
ED
UC
AC
ION
AL,
CO
M E
NF
AS
E P
AR
A O
S P
RO
GR
AM
AS
ES
CO
LAS
DO
AM
AN
HA
E R
EF
OR
CO
ES
CO
LAR
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
0327
- A
LUN
O A
TE
ND
IDO
UN
IDA
DE
24.6
3146
.930
234.
725
90.6
9020
1.12
7-
598.
103
*
SM
E
1509
- A
TIV
IDA
DE
PE
DA
GO
GIC
A P
AR
A O
E
NR
IQU
EC
IME
NT
O C
UR
RIC
ULA
R R
EA
LIZ
AD
AU
NID
AD
E-
--
--
77
S
ME
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
66
0001
- E
DU
CA
CA
O
AÇ
ÃO
: 23
99 -
MA
NU
TE
NC
AO
DA
S U
NID
AD
ES
ES
PO
RT
IVA
S D
A R
ED
E M
UN
ICIP
AL
DE
EN
SIN
O
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
MA
NT
ER
AS
VIL
AS
OLI
MP
ICA
S P
AR
A P
RA
TIC
AS
ES
PO
RT
IVA
S D
OS
ALU
NO
S D
A R
ED
E M
UN
ICIP
AL
DE
EN
SIN
O.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3621
- A
LUN
O A
TE
ND
IDO
/ME
S -
AT
IVID
AD
ES
ES
PO
RT
IVA
SU
NID
AD
E5.
850
3.50
025
.550
6.00
035
.750
21.6
0098
.250
*
SM
E
AÇ
ÃO
: 25
10 -
DE
SE
NV
OL
VIM
EN
TO
DA
INF
OR
MA
TIC
A E
DU
CA
TIV
A
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
DO
TA
R A
S U
NID
AD
ES
ES
CO
LAR
ES
DE
NO
VA
S T
EC
NO
LOG
IAS
, IN
TR
OD
UZ
IR A
LIN
GU
AG
EM
DA
INF
OR
MA
TIC
A N
O P
RO
CE
SS
O P
ED
AG
OG
ICO
, MO
DE
RN
IZA
R E
QU
ALI
FIC
AR
A
ED
UC
AC
AO
E F
AC
ILIT
AR
A IN
CLU
SA
O S
OC
IAL
DO
ALU
NO
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
1510
- L
AB
OR
AT
OR
IO D
E IN
FO
RM
AT
ICA
RE
FO
RM
AD
O /
INS
TA
LAD
O /
MA
NT
IDO
UN
IDA
DE
--
--
-68
968
9 *
S
ME
AÇ
ÃO
: 25
11 -
AC
AO
PR
EV
EN
TIV
A O
RIE
NT
AD
A P
AR
A S
EG
UR
AN
CA
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
PR
OM
OV
ER
AT
IVID
AD
ES
SO
CIO
-ED
UC
AT
IVA
S N
A C
OM
UN
IDA
DE
ES
CO
LAR
, RE
DU
ZIN
DO
A C
RE
SC
EN
TE
SIT
UA
CA
O D
E V
IOLE
NC
IA N
AS
ES
CO
LAS
MU
NIC
IPA
IS E
EM
SE
U E
NT
OR
NO
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
1003
- E
SC
OLA
AT
EN
DID
A P
ELA
RO
ND
A D
A G
UA
RD
A
MU
NIC
IPA
LU
NID
AD
E-
--
--
689
689
*
SM
E
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
67
0001
- E
DU
CA
CA
O
AÇ
ÃO
: 25
12 -
AT
IVID
AD
ES
DE
EX
TE
NS
AO
CU
RR
ICU
LA
R
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
DE
SE
NV
OLV
ER
AT
IVID
AD
ES
CU
LTU
RA
IS Q
UE
PR
OM
OV
AM
A P
AR
TIC
IPA
CA
O D
E A
LUN
OS
E P
RO
FE
SS
OR
ES
DO
SIS
TE
MA
PU
BLI
CO
DE
EN
SIN
O.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
0317
- A
LUN
O /
PR
OF
ES
SO
R P
AR
TIC
IPA
NT
EU
NID
AD
E-
--
--
110.
000
110.
000
S
ME
AÇ
ÃO
: 25
14 -
PR
OG
RA
MA
DE
AT
EN
DIM
EN
TO
A J
OV
EN
S E
AD
UL
TO
S N
O E
NS
INO
FU
ND
AM
EN
TA
L
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
AV
ALI
AR
, AM
PLI
AR
E Q
UA
LIF
ICA
R A
TIV
IDA
DE
S R
ELA
CIO
NA
DA
S A
ED
UC
AC
AO
DE
JO
VE
NS
E A
DU
LTO
S N
O E
NS
INO
FU
ND
AM
EN
TA
L.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
1204
- C
EN
TR
O D
E R
EF
ER
EN
CIA
MA
NT
IDO
UN
IDA
DE
--
--
-1
1 *
S
ME
1511
- A
TIV
IDA
DE
PE
DA
GO
GIC
A P
AR
A O
E
NR
IQU
EC
IME
NT
O C
UR
RIC
ULA
R R
EA
LIZ
AD
AU
NID
AD
E-
--
--
66
S
ME
AÇ
ÃO
: 25
15 -
CA
PA
CIT
AC
AO
PE
DA
GO
GIC
A, T
EC
NIC
O-A
DM
INIS
TR
AT
IVA
E G
ER
EN
CIA
L
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
IMP
LEM
EN
TA
R U
M P
RO
GR
AM
A D
E E
DU
CA
CA
O C
ON
TIN
UA
DA
QU
E U
TIL
IZA
AT
IVID
AD
ES
PR
ES
EN
CIA
IS E
A A
PLI
CA
CA
O D
A T
EC
NO
LOG
IA D
A IN
FO
RM
AC
AO
E C
OM
UN
ICA
CA
O P
AR
A
AT
UA
LIZ
AR
OS
SE
RV
IDO
RE
S E
PR
OP
ICIA
R A
CO
NS
TIT
UIC
AO
DE
NO
VO
S C
ON
HE
CIM
EN
TO
S E
O D
ES
EN
VO
LVIM
EN
TO
DE
HA
BIL
IDA
DE
S E
CO
MP
ET
EN
CIA
S.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
1729
- S
ER
VID
OR
CA
PA
CIT
AD
OU
NID
AD
E-
--
--
50.0
0050
.000
S
ME
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
68
0001
- E
DU
CA
CA
O
AÇ
ÃO
: 28
72 -
RIO
, UM
A C
IDA
DE
DE
LE
ITO
RE
S
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
DE
SE
NV
OLV
ER
AT
IVID
AD
ES
VO
LTA
DA
S P
AR
A O
FO
ME
NT
O D
A L
EIT
UR
A, D
ISS
EM
INA
ND
O U
MA
CU
LTU
RA
LE
ITO
RA
NA
CID
AD
E D
O R
IO D
E J
AN
EIR
O, A
PA
RT
IR D
AS
UN
IDA
DE
S
ES
CO
LAR
ES
DA
RE
DE
PU
BLI
CA
MU
NIC
IPA
L D
E E
NS
INO
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3208
- E
VE
NT
O R
EA
LIZ
AD
OU
NID
AD
E-
--
--
99
S
ME
AÇ
ÃO
: 28
75 -
GE
ST
AO
ES
CO
LA
R
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
DE
SE
NV
OLV
ER
AT
IVID
AD
ES
ED
UC
AC
ION
AIS
QU
E IN
TE
GR
AM
A S
OC
IED
AD
E C
IVIL
NO
AM
BIE
NT
E E
SC
OLA
R, E
NF
AT
IZA
ND
O A
IMP
OR
TA
NC
IA D
A E
DU
CA
CA
O N
O E
XE
RC
ICIO
DA
C
IDA
DA
NIA
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3210
- A
LUN
O/P
RO
FE
SS
OR
CO
NT
EM
PLA
DO
UN
IDA
DE
--
--
-64
2.52
464
2.52
4
SM
E
3211
- V
OLU
NT
AR
IO /
ES
TA
GIA
RIO
PA
RT
ICIP
AN
TE
UN
IDA
DE
--
--
-3.
800
3.80
0
SM
E
PR
OG
RA
MA
: 03
17 -
ES
PA
CO
DE
DE
SE
NV
OL
VIM
EN
TO
INF
AN
TIL
OB
JET
IVO
GE
RA
L:A
MP
LIA
R A
CO
BE
RT
UR
A, M
ELH
OR
AR
A Q
UA
LID
AD
E D
A E
DU
CA
CA
O IN
FA
NT
IL E
BU
SC
AR
NO
VA
S A
LTE
RN
AT
IVA
S P
AR
A A
GE
ST
AO
DA
S C
RE
CH
ES
.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
CO
MU
NID
AD
E E
SC
OLA
R
AÇ
ÃO
: 10
24 -
OB
RA
S E
EQ
UIP
AM
EN
TO
S P
AR
A A
S U
NID
AD
ES
DE
ED
UC
AC
AO
INF
AN
TIL
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
ME
LHO
RA
R O
FU
NC
ION
AM
EN
TO
DO
S P
RE
DIO
S E
SC
OLA
RE
S, P
RO
MO
VE
R A
MO
DE
RN
IZA
CA
O D
ES
TE
S E
AM
PLI
AR
O N
UM
ER
O D
E V
AG
AS
EX
IST
EN
TE
S P
AR
A A
ED
UC
AC
AO
INF
AN
TIL
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
1504
- O
UT
RA
S IN
TE
RV
EN
CO
ES
UN
IDA
DE
--
1-
--
1
SM
E
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
69
0001
- E
DU
CA
CA
O
AÇ
ÃO
: 10
24 -
OB
RA
S E
EQ
UIP
AM
EN
TO
S P
AR
A A
S U
NID
AD
ES
DE
ED
UC
AC
AO
INF
AN
TIL
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
ME
LHO
RA
R O
FU
NC
ION
AM
EN
TO
DO
S P
RE
DIO
S E
SC
OLA
RE
S, P
RO
MO
VE
R A
MO
DE
RN
IZA
CA
O D
ES
TE
S E
AM
PLI
AR
O N
UM
ER
O D
E V
AG
AS
EX
IST
EN
TE
S P
AR
A A
ED
UC
AC
AO
INF
AN
TIL
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
1506
- U
NID
AD
E D
E E
DU
CA
CA
O IN
FA
NT
IL C
ON
ST
RU
IDA
/ R
EC
ON
ST
RU
IDA
/ E
QU
IPA
DA
UN
IDA
DE
44
43
32
20
SM
E
AÇ
ÃO
: 13
11 -
ED
UC
AC
AO
INF
AN
TIL
- P
RO
JET
O R
IO D
E E
XC
EL
EN
CIA
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
DE
SE
NV
OLV
ER
E IM
PLE
ME
NT
AR
PR
OG
RA
MA
INT
EG
RA
DO
DE
AT
EN
DIM
EN
TO
A P
RIM
EIR
A IN
FA
NC
IA C
OM
VIS
TA
A A
VA
LIA
CA
O E
MO
NIT
OR
AM
EN
TO
DA
QU
ALI
DA
DE
DO
S S
ER
VIC
OS
E
PR
OG
RA
MA
S D
ES
EN
VO
LVID
OS
PE
LA S
ME
NA
AR
EA
DE
ED
UC
AC
AO
INF
AN
TIL
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3743
- C
RIA
NC
A A
TE
ND
IDA
CO
M Q
UA
LID
AD
EU
NID
AD
E-
--
--
111.
400
-
***
S
ME
AÇ
ÃO
: 23
06 -
MA
NU
TE
NC
AO
E R
EV
ITA
LIZ
AC
AO
DA
ED
UC
AC
AO
INF
AN
TIL
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
EX
PA
ND
IR, A
PR
IMO
RA
R E
IMP
LEM
EN
TA
R O
AT
EN
DIM
EN
TO
OF
ER
EC
IDO
A E
DU
CA
CA
O IN
FA
NT
IL.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
0344
- A
LUN
O A
TE
ND
IDO
UN
IDA
DE
9.37
512
.516
53.3
5216
.574
51.6
75-
143.
492
*
SM
E
1507
- A
TIV
IDA
DE
ED
UC
AT
IVA
PA
RA
O A
PR
IMO
RA
ME
NT
O
CU
RR
ICU
LAR
RE
ALI
ZA
DA
UN
IDA
DE
--
--
-6
6
SM
E
1508
- C
RE
CH
E M
AN
TID
AU
NID
AD
E35
7515
441
126
-43
1 *
S
ME
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
70
0001
- E
DU
CA
CA
O
AÇ
ÃO
: 27
30 -
DE
SE
NV
OL
VIM
EN
TO
GL
OB
AL
E IN
CL
US
AO
PR
OD
UT
IVA
DA
PE
SS
OA
CO
M D
EF
ICIE
NC
IA E
SU
A F
AM
ILIA
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
AM
PLI
AR
O N
UM
ER
O D
E P
ES
SO
AS
CO
M D
EF
ICIE
NC
IA E
SU
A F
AM
ILIA
AT
EN
DID
AS
, OF
ER
EC
EN
DO
OS
MIN
IMO
S N
EC
ES
SA
RIO
S A
O P
LEN
O D
ES
EN
VO
LVIM
EN
TO
, AT
RA
VE
S D
E A
CO
ES
P
ED
AG
OG
ICA
S.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3736
- P
ES
SO
A C
OM
DE
FIC
IEN
CIA
/FA
MIL
IAR
AT
EN
DID
OS
UN
IDA
DE
-3.
232
--
2.38
5-
5.61
7 *
S
ME
PR
OG
RA
MA
: 03
34 -
ES
CO
LA
S D
O A
MA
NH
A
OB
JET
IVO
GE
RA
L:C
OM
BA
TE
R A
EV
AS
AO
ES
CO
LAR
, A N
AO
-ALF
AB
ET
IZA
CA
O E
A D
EF
AS
AG
EM
IDA
DE
-SE
RIE
NA
S 1
50 E
SC
OLA
S L
OC
ALI
ZA
DA
S E
M A
RE
AS
CO
M A
LTO
IND
ICE
DE
VIO
LEN
CIA
, CO
M
RIS
CO
S A
QU
ALI
DA
DE
DE
EN
SIN
O.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
ALU
NO
S E
PR
OF
ISS
ION
AIS
DO
MA
GIS
TE
RIO
DA
RE
DE
MU
NIC
IPA
L D
E E
NS
INO
AÇ
ÃO
: 28
76 -
IMP
LA
NT
AC
AO
E M
AN
UT
EN
CA
O D
E "
ES
CO
LA
S D
O A
MA
NH
A"
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
IMP
LAN
TA
R E
MA
NT
ER
AS
UN
IDA
DE
S E
SC
OLA
RE
S E
NQ
UA
DR
AD
AS
CO
MO
"E
SC
OLA
S D
O A
MA
NH
A",
AT
RA
VE
S D
A IM
PLE
ME
NT
AC
AO
DE
ES
TR
AT
EG
IAS
QU
E A
SS
EG
UR
EM
A
AT
EN
CA
O E
O D
ES
EN
VO
LVIM
EN
TO
INT
EG
RA
L A
S C
RIA
NC
AS
, AD
OLE
SC
EN
TE
S E
JO
VE
NS
PO
R M
EIO
DA
AM
PLI
AC
AO
DE
TE
MP
OS
, ES
PA
CO
S E
OP
OR
TU
NID
AD
ES
ED
UC
AT
IVA
S Q
UE
Q
UA
LIF
IQU
EM
O P
RO
CE
SS
O E
DU
CA
CIO
NA
L E
ME
LHO
RE
M O
AP
RE
ND
IZA
DO
DO
S A
LUN
OS
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3209
- E
SC
OLA
INC
LUID
AU
NID
AD
E-
--
--
150
150
*
SM
E
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
71
0001
- E
DU
CA
CA
O
PR
OG
RA
MA
: 03
37 -
RE
FO
RC
O E
SC
OL
AR
OB
JET
IVO
GE
RA
L:R
ED
UZ
IR A
TA
XA
DE
AN
ALF
AB
ET
ISM
O F
UN
CIO
NA
L E
A D
EF
AS
AG
EM
SE
RIE
-ID
AD
E, C
OM
O C
ON
SE
QU
EN
TE
AU
ME
NT
O D
O ID
EB
DA
RE
DE
PU
BLI
CA
MU
NIC
IPA
L.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
ALU
NO
S E
PR
OF
ISS
ION
AIS
DO
MA
GIS
TE
RIO
DA
RE
DE
MU
NIC
IPA
L D
E E
NS
INO
AÇ
ÃO
: 27
66 -
DE
SE
NV
OL
VIM
EN
TO
DO
RE
FO
RC
O E
SC
OL
AR
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
PR
OM
OV
ER
A E
RR
AD
ICA
CA
O D
O A
NA
LFA
BE
TIS
MO
FU
NC
ION
AL,
DA
DE
FA
SA
GE
M S
ER
IE-I
DA
DE
E Q
UA
LIF
ICA
R A
AP
RE
ND
IZA
GE
M.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3540
- K
IT D
E M
AT
ER
IAL
DE
AP
OIO
PE
DA
GO
GIC
O
DIS
TR
IBU
IDO
PA
RA
ALU
NO
E P
RO
FE
SS
OR
UN
IDA
DE
--
--
-10
10
SM
E
3541
- P
AR
CE
RIA
E C
ON
TR
AT
O C
OM
A IN
ICIA
TIV
A P
RIV
AD
A
RE
ALI
ZA
DA
UN
IDA
DE
--
--
-2
2
SM
E
PR
OG
RA
MA
: 03
38 -
SA
UD
E N
AS
ES
CO
LA
S
OB
JET
IVO
GE
RA
L:O
FE
RE
CE
R A
TE
ND
IME
NT
O B
AS
ICO
E O
RIE
NT
AC
OE
S D
E S
AU
DE
AO
S A
LUN
OS
DA
RE
DE
MU
NIC
IPA
L D
E E
NS
INO
.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
ALU
NO
S E
PR
OF
ISS
ION
AIS
DO
MA
GIS
TE
RIO
DA
RE
DE
MU
NIC
IPA
L D
E E
NS
INO
AÇ
ÃO
: 28
89 -
GE
ST
AO
DA
SA
UD
E N
AS
ES
CO
LA
S
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
PO
SS
IBIL
ITA
R A
OS
ALU
NO
S D
A R
ED
E M
UN
ICIP
AL
DE
EN
SIN
O A
SS
IST
EN
CIA
PE
RM
AN
EN
TE
A S
AU
DE
, CO
NF
OR
ME
EN
FA
TIZ
A O
AR
T.2
08 D
A C
F-8
8 N
O S
EU
INC
ISO
VII,
CO
MO
FO
RM
A
DE
AS
SE
GU
RA
R C
ON
DIC
OE
S F
ISIC
AS
FA
VO
RA
VE
IS A
AP
RE
ND
IZA
GE
M. O
PR
OG
RA
MA
DE
SA
UD
E N
AS
ES
CO
LAS
INT
EG
RA
AS
AC
OE
S D
O P
LAN
O D
E D
ES
EN
VO
LVIM
EN
TO
DA
E
DU
CA
CA
O, D
O M
EC
, E D
EV
E A
BR
AN
GE
R A
TE
MA
TIC
A D
A S
AU
DE
E D
A P
RE
VE
NC
AO
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3369
- U
NID
AD
E D
A R
ED
E A
TE
ND
IDA
UN
IDA
DE
--
--
-16
016
0 *
S
ME
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
72
0001
- E
DU
CA
CA
O
PR
OG
RA
MA
: 03
39 -
RIO
CR
IAN
CA
GL
OB
AL
OB
JET
IVO
GE
RA
L:C
AP
AC
ITA
R O
S A
LUN
OS
DA
RE
DE
MU
NIC
IPA
L C
OM
EN
FA
SE
NA
CO
MU
NIC
AC
AO
VE
RB
AL
DO
IDIO
MA
DE
ING
LES
PA
RA
QU
E P
OS
SA
M, P
OR
EX
EM
PLO
, TR
AB
ALH
AR
CO
M T
UR
ISM
O
OU
INT
ER
AG
IR C
OM
AT
LET
AS
DU
RA
NT
E A
CO
PA
DO
MU
ND
O D
E 2
014
E O
S J
OG
OS
OLI
MP
ICO
S D
E 2
016.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
ALU
NO
S E
PR
OF
ISS
ION
AIS
DO
MA
GIS
TE
RIO
DA
RE
DE
MU
NIC
IPA
L D
E E
NS
INO
AÇ
ÃO
: 27
15 -
DE
SE
NV
OL
VIM
EN
TO
DO
RIO
CR
IAN
CA
GL
OB
AL
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
PR
OM
OV
ER
A C
AP
AC
ITA
CA
O D
OS
ALU
NO
S D
A R
ED
E M
UN
ICIP
AL
CO
M E
NF
AS
E N
A C
OM
UN
ICA
CA
O V
ER
BA
L D
O ID
IOM
A D
E IN
GLE
S, A
MP
LIA
ND
O O
EN
SIN
O D
A L
ING
UA
PA
RA
TO
DO
S
OS
ALU
NO
S D
O E
NS
INO
FU
ND
AM
EN
TA
L.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3542
- L
IVR
O D
IST
RIB
UID
O P
OR
ALU
NO
DO
PR
OG
RA
MA
UN
IDA
DE
--
--
-3
3
SM
E
3543
- P
AR
CE
RIA
/CO
NT
RA
TA
CA
O C
OM
INS
TIT
UIC
OE
S N
A
INIC
IAT
IVA
PR
IVA
DA
UN
IDA
DE
--
--
-3
3
SM
E
PR
OG
RA
MA
: 03
81 -
GE
ST
AO
AD
MIN
IST
RA
TIV
A -
ED
UC
AC
AO
OB
JET
IVO
GE
RA
L:P
RO
VE
R O
S R
EC
UR
SO
S H
UM
AN
OS
E O
S M
EIO
S A
DM
INIS
TR
AT
IVO
S E
INF
RA
ES
TR
UT
UR
AIS
NE
CE
SS
AR
IOS
A R
EA
LIZ
AC
AO
DA
S A
TR
IBU
ICO
ES
DO
GO
VE
RN
O N
A A
RE
A D
E
RE
SU
LTA
DO
DE
ED
UC
AC
AO
.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
SE
RV
IDO
RE
S P
UB
LIC
OS
MU
NIC
IPA
IS E
PO
PU
LAC
AO
DA
CID
AD
E
AÇ
ÃO
: 19
31 -
PR
ON
AS
CI -
DIR
ET
A -
ED
UC
AC
AO
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
UT
ILIZ
AC
AO
DO
S R
EC
UR
SO
S D
E C
ON
VE
NIO
CO
M O
GO
VE
RN
O F
ED
ER
AL
AT
RA
VE
S D
O P
RO
GR
AM
A N
AC
ION
AL
DE
SE
GU
RA
NC
A P
UB
LIC
A (
PR
ON
AS
CI)
PA
RA
EX
EC
UC
AO
DE
P
OLI
TIC
AS
VO
LTA
DA
S A
O R
ES
GA
TE
DA
CID
AD
AN
IA N
O C
OM
BA
TE
A C
RIM
INA
LID
AD
E E
A E
XC
LUS
AO
SO
CIA
L N
A C
IDA
DE
DO
RIO
DE
JA
NE
IRO
, NA
AD
MIN
IST
RA
CA
O D
IRE
TA
, NA
A
RE
A D
E R
ES
ULT
AD
O D
E E
DU
CA
CA
O.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3298
- M
AE
/ A
LUN
A D
A P
AZ
MA
TR
ICU
LAD
A -
PE
JAU
NID
AD
E-
-60
3090
-18
0
SM
E
3299
- J
OV
EM
MU
LTIP
LIC
AD
OR
/ P
RO
TE
JO -
CR
EJA
UN
IDA
DE
--
6030
90-
180
S
ME
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
73
0002
- O
RD
EM
PU
BLI
CA
ÁR
EA
DE
R
ES
ULT
AD
O:
0002
- O
RD
EM
PU
BLI
CA
PR
OG
RA
MA
: 03
01 -
CH
OQ
UE
DE
OR
DE
M -
AC
OE
S D
E O
RD
EN
AM
EN
TO
OB
JET
IVO
GE
RA
L:R
ES
TA
UR
AC
AO
DA
OR
DE
M P
UB
LIC
A N
A C
IDA
DE
, FO
ME
NT
AN
DO
A C
ULT
UR
A D
E C
IVIL
IDA
DE
E O
CO
MB
AT
E A
ILE
GA
LID
AD
E.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
PO
PU
LAC
AO
CIR
CU
LAN
TE
NA
CID
AD
E
AÇ
ÃO
: 19
42 -
PN
AF
M -
DIR
ET
A -
OR
DE
M P
UB
LIC
A
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
PR
OM
OV
ER
A M
OD
ER
NIZ
AC
AO
DA
GE
ST
AO
PU
BLI
CA
E D
O A
TE
ND
IME
NT
O A
O C
IDA
DA
O U
TIL
IZA
ND
O R
EC
UR
SO
S D
E O
PE
RA
CO
ES
DE
CR
ED
ITO
CE
LEB
RA
DO
S C
OM
O G
OV
ER
NO
F
ED
ER
AL,
AT
RA
VE
S D
O P
RO
GR
AM
A N
AC
ION
AL
DE
AP
OIO
A G
ES
TA
O A
DM
INIS
TR
AT
IVA
E F
ISC
AL
DO
S M
UN
ICIP
IOS
BR
AS
ILE
IRO
S -
PN
AF
M, N
A A
DM
INIS
TR
AC
AO
DIR
ET
A, N
A A
RE
A
DE
RE
SU
LTA
DO
DE
OR
DE
M P
UB
LIC
A.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3549
- S
IST
EM
A IN
FO
RM
AT
IZA
DO
DE
LIC
EN
CIA
ME
NT
O E
F
ISC
ALI
ZA
CA
O IM
PLA
NT
AD
OU
NID
AD
E-
--
--
11
C
LF
3801
- S
ER
VID
OR
TR
EIN
AD
OU
NID
AD
E-
--
--
200
200
C
LF
3802
- O
BR
A D
E R
EF
OR
MA
/CO
NS
TR
UC
AO
RE
ALI
ZA
DA
UN
IDA
DE
12
33
--
9
CLF
PR
OG
RA
MA
: 03
02 -
PR
OT
EC
AO
CIV
IL D
O C
IDA
DA
O
OB
JET
IVO
GE
RA
L:O
PE
RA
R E
CO
OR
DE
NA
R A
S A
CO
ES
DE
DE
FE
SA
CIV
IL, E
NF
AT
IZA
ND
O O
FO
RT
ALE
CIM
EN
TO
INS
TIT
UC
ION
AL
E A
S A
CO
ES
PR
EV
EN
TIV
AS
, AU
ME
NT
AN
DO
O N
UM
ER
O D
E V
IST
OR
IAS
V
ISA
ND
O R
ED
UZ
IR A
OC
OR
RE
NC
IA D
E E
ME
RG
EN
CIA
S (
DE
SA
ST
RE
S).
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
PO
PU
LAC
AO
DA
CID
AD
E
AÇ
ÃO
: 22
15 -
AT
IVID
AD
ES
DA
DE
FE
SA
CIV
IL
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
OP
ER
AR
E C
OO
RD
EN
AR
AS
AC
OE
S D
E D
EF
ES
A C
IVIL
, EN
FA
TIZ
AN
DO
O F
OR
TA
LEC
IME
NT
O IN
ST
ITU
CIO
NA
L E
AS
AC
OE
S P
RE
VE
NT
IVA
S, A
UM
EN
TA
ND
O O
NU
ME
RO
DE
VIS
TO
RIA
S
VIS
AN
DO
RE
DU
ZIR
A O
CO
RR
EN
CIA
DE
EM
ER
GE
NC
IAS
(D
ES
AS
TR
ES
).
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
2000
- C
AM
PA
NH
A P
RE
VE
NT
IVA
RE
ALI
ZA
DA
UN
IDA
DE
--
--
-10
010
0
SM
SD
C
2001
- V
IST
OR
IA P
RE
VE
NT
IVA
RE
ALI
ZA
DA
UN
IDA
DE
--
--
-14
.000
14.0
00
SM
SD
C
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
74
0002
- O
RD
EM
PU
BLI
CA
AÇ
ÃO
: 22
15 -
AT
IVID
AD
ES
DA
DE
FE
SA
CIV
IL
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
OP
ER
AR
E C
OO
RD
EN
AR
AS
AC
OE
S D
E D
EF
ES
A C
IVIL
, EN
FA
TIZ
AN
DO
O F
OR
TA
LEC
IME
NT
O IN
ST
ITU
CIO
NA
L E
AS
AC
OE
S P
RE
VE
NT
IVA
S, A
UM
EN
TA
ND
O O
NU
ME
RO
DE
VIS
TO
RIA
S
VIS
AN
DO
RE
DU
ZIR
A O
CO
RR
EN
CIA
DE
EM
ER
GE
NC
IAS
(D
ES
AS
TR
ES
).
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3042
- C
AP
AC
ITA
CA
O C
OM
UN
ITA
RIA
RE
ALI
ZA
DA
UN
IDA
DE
--
--
-20
020
0
SM
SD
C
PR
OG
RA
MA
: 03
41 -
CH
OQ
UE
DE
OR
DE
M -
MO
DE
RN
IZA
CA
O D
A G
UA
RD
A M
UN
ICIP
AL
OB
JET
IVO
GE
RA
L:A
MP
LIA
R A
AB
RA
NG
EN
CIA
DE
AT
UA
CA
O D
A G
UA
RD
A M
UN
ICIP
AL
CO
M O
AU
ME
NT
O D
O S
EU
EF
ET
IVO
EM
300
0 G
UA
RD
AS
E M
OD
ER
NIZ
AR
SE
US
PR
OC
ED
IME
NT
OS
E S
UA
IN
FR
AE
ST
RU
TU
RA
(IN
SP
ET
OR
IAS
E C
EN
TR
O D
E C
ON
TR
OLE
OP
ER
AC
ION
AL
- C
CO
) A
TR
AV
ES
DA
RE
NO
VA
CA
O D
A F
RO
TA
DE
VE
ICU
LOS
, SIS
TE
MA
S D
E IN
FO
RM
AC
AO
E A
QU
ISIC
AO
D
E A
RM
AS
NA
O-L
ET
AIS
, TE
ND
O C
OM
O R
ES
ULT
AD
O A
RE
DU
CA
O D
A IL
EG
ALI
DA
DE
E O
AU
ME
NT
O D
A P
ER
CE
PC
AO
DE
SE
GU
RA
NC
A D
A P
OP
ULA
CA
O.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
PO
PU
LAC
AO
DA
CID
AD
E
AÇ
ÃO
: 30
28 -
INF
RA
ES
TR
UT
UR
A O
PE
RA
CIO
NA
L D
A G
UA
RD
A M
UN
ICIP
AL
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
DO
TA
R A
EM
PR
ES
A M
UN
ICIP
AL
DE
VIG
ILA
NC
IA D
E IN
ST
ALA
CO
ES
PR
ED
IAIS
E E
QU
IPA
ME
NT
OS
AD
EQ
UA
DO
S.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
1581
- O
BR
A /
INS
TA
LAC
AO
RE
ALI
ZA
DA
M2
--
--
-95
095
0
GM
-RIO
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
75
0002
- O
RD
EM
PU
BLI
CA
PR
OG
RA
MA
: 03
42 -
CH
OQ
UE
DE
OR
DE
M -
CA
ME
RA
S D
E V
IGIL
AN
CIA
OB
JET
IVO
GE
RA
L:A
MP
LIA
R A
ES
TR
UT
UR
A D
E V
IGIL
AN
CIA
PA
SS
IVA
AT
RA
VE
S D
A C
RIA
CA
O D
E C
EN
TR
OS
DE
CO
NT
RO
LE E
DA
IMP
LAN
TA
CA
O D
E 4
00 C
AM
ER
AS
DE
MO
NIT
OR
AM
EN
TO
E V
IGIL
AN
CIA
, T
EN
DO
CO
MO
RE
SU
LTA
DO
S E
SP
ER
AD
OS
A R
ED
UC
AO
DO
S IN
DIC
ES
DE
CR
IMIN
ALI
DA
DE
E O
AU
ME
NT
O D
E S
EN
SA
CA
O D
E S
EG
UR
AN
CA
.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
PO
PU
LAC
AO
DA
CID
AD
E
AÇ
ÃO
: 37
02 -
IMP
LA
NT
AC
AO
DE
EQ
UIP
AM
EN
TO
S D
E V
IDE
OM
ON
ITO
RA
ME
NT
O
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
IMP
LAN
TA
R 4
00 N
OV
AS
CA
ME
RA
S D
E S
EG
UR
AN
CA
EM
ES
PA
CO
S P
UB
LIC
OS
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3589
- V
IDE
O M
ON
ITO
RA
ME
NT
O IM
PLA
NT
AD
OU
NID
AD
E-
--
--
145
145
G
M-R
IO
PR
OG
RA
MA
: 03
82 -
GE
ST
AO
AD
MIN
IST
RA
TIV
A -
OR
DE
M P
UB
LIC
A
OB
JET
IVO
GE
RA
L:P
RO
VE
R O
S R
EC
UR
SO
S H
UM
AN
OS
E O
S M
EIO
S A
DM
INIS
TR
AT
IVO
S E
INF
RA
ES
TR
UT
UR
AIS
NE
CE
SS
AR
IOS
A R
EA
LIZ
AC
AO
DA
S A
TR
IBU
ICO
ES
DO
GO
VE
RN
O N
A A
RE
A D
E
RE
SU
LTA
DO
DE
OR
DE
M P
UB
LIC
A.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
SE
RV
IDO
RE
S P
UB
LIC
OS
MU
NIC
IPA
IS E
PO
PU
LAC
AO
DA
CID
AD
E
AÇ
ÃO
: 36
52 -
PR
ON
AS
CI -
IND
IRE
TA
- O
RD
EM
PU
BL
ICA
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
UT
ILIZ
AC
AO
DO
S R
EC
UR
SO
S D
E C
ON
VE
NIO
CO
M O
GO
VE
RN
O F
ED
ER
AL
AT
RA
VE
S D
O P
RO
GR
AM
A N
AC
ION
AL
DE
SE
GU
RA
NC
A P
UB
LIC
A (
PR
ON
AS
CI)
PA
RA
EX
EC
UC
AO
DE
P
OLI
TIC
AS
VO
LTA
DA
S A
O R
ES
GA
TE
DA
CID
AD
AN
IA N
O C
OM
BA
TE
A C
RIM
INA
LID
AD
E E
A E
XC
LUS
AO
SO
CIA
L N
A C
IDA
DE
DO
RIO
DE
JA
NE
IRO
, NA
AD
MIN
IST
RA
CA
O IN
DIR
ET
A, N
A
AR
EA
DE
RE
SU
LTA
DO
DE
OR
DE
M P
UB
LIC
A.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3361
- P
RO
FIS
SIO
NA
L D
E S
EG
UR
AN
CA
CA
PA
CIT
AD
OU
NID
AD
E-
--
--
180
180
G
M-R
IO
3362
- E
QU
IPA
ME
NT
O P
AR
A A
S IN
SP
ET
OR
IAS
LE
GA
IS
AD
QU
IRID
OU
NID
AD
E-
--
--
33
G
M-R
IO
3366
- N
UC
LEO
DE
EN
FR
EN
TA
ME
NT
O A
O T
RA
FIC
O D
E
PE
SS
OA
S D
ES
EN
VO
LVID
O /
MA
NT
IDO
UN
IDA
DE
--
--
-1
1 *
G
M-R
IO
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
76
0003
- E
MP
RE
GO
E R
EN
DA
ÁR
EA
DE
R
ES
ULT
AD
O:
0003
- E
MP
RE
GO
E R
EN
DA
PR
OG
RA
MA
: 00
45 -
RIO
CA
PIT
AL
DO
TU
RIS
MO
OB
JET
IVO
GE
RA
L:D
ES
EN
VO
LVE
R P
RO
JET
OS
E A
CO
ES
DE
PLA
NE
JAM
EN
TO
QU
E O
BJE
TIV
EM
A P
RO
MO
CA
O D
O R
IO N
O B
RA
SIL
E N
O E
XT
ER
IOR
, ES
TIM
ULE
O F
LUX
O D
E T
UR
IST
AS
E IN
CE
NT
IVE
O
DE
SE
NV
OLV
IME
NT
O D
A IN
DU
ST
RIA
DO
TU
RIS
MO
NO
MU
NIC
IPIO
DO
RIO
DE
JA
NE
IRO
.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
PR
OF
ISS
ION
AIS
DO
SE
TO
R E
PO
TE
NC
IAIS
TU
RIS
TA
S
AÇ
ÃO
: 27
17 -
DE
SE
NV
OL
VIM
EN
TO
DO
RIO
CO
MO
CA
PIT
AL
DO
TU
RIS
MO
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
DE
SE
NV
OLV
ER
A IN
DU
ST
RIA
DO
TU
RIS
MO
NO
MU
NIC
IPIO
DO
RIO
DE
JA
NE
IRO
AT
RA
VE
S D
A R
EA
LIZ
AC
AO
DE
PE
SQ
UIS
AS
QU
ALI
FIC
AD
AS
, PA
RT
ICIP
AC
AO
EM
FE
IRA
S N
AC
ION
AIS
E
INT
ER
NA
CIO
NA
IS, C
ON
FE
CC
AO
DE
MA
TE
RIA
L P
RO
MO
CIO
NA
L, P
RE
S A
ND
FA
M T
RIP
S, A
SS
ES
SO
RIA
DE
IMP
RE
NS
A, R
ELA
CO
ES
PU
BLI
CA
S, P
RO
MO
CA
O D
E E
VE
NT
OS
, PO
RT
AL
RIO
, S
INA
LIZ
AC
AO
E IN
FR
AE
ST
RU
TU
RA
TU
RIS
TIC
A, C
UR
SO
S D
E Q
UA
LIF
ICA
CA
O E
CA
PA
CIT
AC
AO
E P
RO
JET
OS
PA
RA
DIM
INU
IR A
BU
RO
CR
AC
IA.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3573
- P
ES
QU
ISA
DE
TU
RIS
MO
RE
ALI
ZA
DA
UN
IDA
DE
--
--
-1
1
SE
TU
R
3574
- P
AR
TIC
IPA
CA
O E
M F
EIR
AS
UN
IDA
DE
--
--
-5
5
SE
TU
R
3575
- P
RE
SS
AN
D F
AM
TR
IPS
RE
ALI
ZA
DA
UN
IDA
DE
--
--
-3
3
SE
TU
R
3576
- A
CA
O P
RO
MO
CIO
NA
L R
EA
LIZ
AD
AU
NID
AD
E-
--
--
22
S
ET
UR
3577
- S
INA
LIZ
AC
AO
E IN
FR
AE
ST
RU
TU
RA
TU
RIS
TIC
A
IMP
LAN
TA
DA
UN
IDA
DE
--
--
-1
1
SE
TU
R
3578
- P
OR
TA
L R
IO IM
PLA
NT
AD
OU
NID
AD
E-
--
--
11
*
SE
TU
R
3579
- E
VE
NT
O P
RO
MO
VID
OU
NID
AD
E-
--
--
11
S
ET
UR
AÇ
ÃO
: 28
77 -
INF
RA
ES
TR
UT
UR
A E
EM
PR
EE
ND
IME
NT
OS
TU
RIS
TIC
OS
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
IMP
LAN
TA
R, A
PR
IMO
RA
R E
INT
EG
RA
R A
INF
RA
ES
TR
UT
UR
A R
EC
EP
TIV
A, V
ISA
ND
O O
AU
ME
NT
O D
O Q
UA
NT
ITA
TIV
O D
E T
UR
IST
AS
E D
O T
EM
PO
DE
PE
RM
AN
EN
CIA
NA
CID
AD
E
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3160
- M
AO
-DE
-OB
RA
PA
RA
O T
UR
ISM
O Q
UA
LIF
ICA
DA
UN
IDA
DE
--
--
-14
.263
14.2
63
SE
TU
R
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
77
0003
- E
MP
RE
GO
E R
EN
DA
AÇ
ÃO
: 30
05 -
EV
EN
TO
S E
SP
EC
IAIS
E E
MP
RE
EN
DIM
EN
TO
S T
UR
IST
ICO
S
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
RE
ALI
ZA
CA
O D
E E
VE
NT
OS
DE
GR
AN
DE
AT
RA
CA
O T
UR
IST
ICA
E C
RIA
CA
O D
E N
OV
OS
EM
PR
EE
ND
IME
NT
OS
TU
RIS
TIC
OS
, ES
TIM
ULA
ND
O A
AT
IVID
AD
E T
UR
IST
ICA
NA
CID
AD
E.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
1299
- P
RO
JET
O R
EV
EIL
LON
RE
ALI
ZA
DO
UN
IDA
DE
15
31
2-
12
RIO
TU
R
1301
- S
HO
W T
UR
IST
ICO
, CU
LTU
RA
L E
ES
PO
RT
IVO
R
EA
LIZ
AD
OU
NID
AD
E-
--
--
2020
R
IOT
UR
AÇ
ÃO
: 30
06 -
EV
EN
TO
S T
UR
IST
ICO
S E
DU
CA
CIO
NA
IS E
CU
LT
UR
AIS
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
CR
IAR
UM
A M
EN
TA
LID
AD
E T
UR
IST
ICA
NO
S E
ST
UD
AN
TE
S E
PO
PU
LAC
AO
EM
GE
RA
L, O
BJE
TIV
AN
DO
A V
ISIT
AC
AO
AO
S D
IVE
RS
OS
RE
CU
RS
OS
E A
TR
AT
IVO
S H
IST
OR
ICO
S,
CU
LTU
RA
IS, A
RT
IST
ICO
S E
NA
TU
RA
IS D
O R
IO D
E J
AN
EIR
O.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
1647
- P
ES
SO
A P
AR
TIC
IPA
NT
E /
PR
OJE
TO
CO
NH
EC
EN
DO
O
RIO
A P
EU
NID
AD
E-
--
--
2.40
02.
400
R
IOT
UR
1654
- A
LUN
O P
AR
TIC
IPA
NT
E /
PR
OJE
TO
RIO
NA
S
ES
CO
LAS
UN
IDA
DE
--
--
-14
.375
14.3
75
RIO
TU
R
3099
- C
IRC
UIT
O T
UR
IST
ICO
NO
MU
SE
U R
EA
LIZ
AD
OP
ER
CE
NT
AG
EM
--
--
-25
25
RIO
TU
R
AÇ
ÃO
: 35
51 -
PR
OJE
TO
CA
RN
AV
AL
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
PR
OM
OC
AO
DA
MA
IOR
FE
ST
A P
OP
ULA
R D
O M
UN
DO
E C
ON
SE
QU
EN
TE
DIV
ULG
AC
AO
DA
CID
AD
E D
O R
IO D
E J
AN
EIR
O.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
0211
- E
VE
NT
O D
O T
ER
RE
IRA
O D
O S
AM
BA
RE
ALI
ZA
DO
UN
IDA
DE
9-
--
--
9
RIO
TU
R
1304
- O
BR
A N
A A
VE
NID
A D
OS
DE
SF
ILE
S R
EA
LIZ
AD
AU
NID
AD
E1
--
--
-1
R
IOT
UR
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
78
0003
- E
MP
RE
GO
E R
EN
DA
AÇ
ÃO
: 35
51 -
PR
OJE
TO
CA
RN
AV
AL
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
PR
OM
OC
AO
DA
MA
IOR
FE
ST
A P
OP
ULA
R D
O M
UN
DO
E C
ON
SE
QU
EN
TE
DIV
ULG
AC
AO
DA
CID
AD
E D
O R
IO D
E J
AN
EIR
O.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
1648
- D
ES
FIL
E R
EA
LIZ
AD
O N
A P
AS
SA
RE
LAU
NID
AD
E6
--
--
-6
R
IOT
UR
1651
- E
VE
NT
O R
EA
LIZ
AD
O N
A C
INE
LAN
DIA
UN
IDA
DE
5-
--
--
5
RIO
TU
R
1653
- B
AIL
E P
OP
ULA
R R
EA
LIZ
AD
OU
NID
AD
E-
--
--
1212
R
IOT
UR
3096
- C
ON
CU
RS
O R
EA
LIZ
AD
OU
NID
AD
E-
--
--
33
R
IOT
UR
3097
- C
ON
CU
RS
O D
E R
EI M
OM
O E
DE
RA
INH
A D
O
CA
RN
AV
AL
RE
ALI
ZA
DO
UN
IDA
DE
2-
--
--
2
RIO
TU
R
3098
- D
ES
FIL
E D
E B
LOC
OS
DE
RU
A R
EA
LIZ
AD
OU
NID
AD
E-
--
--
420
420
R
IOT
UR
3164
- E
VE
NT
O R
IO F
OLI
A R
EA
LIZ
AD
OU
NID
AD
E4
--
--
-4
R
IOT
UR
3354
- C
AR
NA
VA
L D
A C
IDA
DE
RE
ALI
ZA
DO
UN
IDA
DE
4-
5-
--
9
RIO
TU
R
AÇ
ÃO
: 42
33 -
MA
RK
ET
ING
DO
PR
OD
UT
O T
UR
IST
ICO
RIO
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
PR
OM
OV
ER
E D
IVU
LGA
R O
PR
OD
UT
O T
UR
IST
ICO
RIO
, VIS
AN
DO
O C
RE
SC
IME
TO
DO
S F
LUX
OS
TU
RIS
TIC
OS
DO
S M
ER
CA
DO
S E
MIS
SO
RE
S N
AC
ION
AIS
E IN
TE
RN
AC
ION
AIS
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
0193
- E
VE
NT
O D
O C
ALE
ND
AR
IO T
UR
IST
ICO
RE
ALI
ZA
DO
UN
IDA
DE
--
--
-58
58
RIO
TU
R
0198
- A
CA
O D
E R
ELA
CO
ES
PU
BLI
CA
S R
EA
LIZ
AD
AU
NID
AD
E-
--
--
6060
R
IOT
UR
1645
- IN
FO
RM
AC
AO
TU
RIS
TIC
A P
RE
ST
AD
AU
NID
AD
E-
--
--
50.0
0050
.000
R
IOT
UR
3100
- M
AT
ER
IAL
PR
OM
OC
ION
AL
PR
OD
UZ
IDO
UN
IDA
DE
--
--
-40
0.00
040
0.00
0
RIO
TU
R
3101
- P
ES
QU
ISA
ME
RC
AD
OLO
GIC
A D
E T
UR
ISM
O
RE
ALI
ZA
DA
UN
IDA
DE
--
--
-2
2
RIO
TU
R
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
79
0003
- E
MP
RE
GO
E R
EN
DA
AÇ
ÃO
: 42
33 -
MA
RK
ET
ING
DO
PR
OD
UT
O T
UR
IST
ICO
RIO
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
PR
OM
OV
ER
E D
IVU
LGA
R O
PR
OD
UT
O T
UR
IST
ICO
RIO
, VIS
AN
DO
O C
RE
SC
IME
TO
DO
S F
LUX
OS
TU
RIS
TIC
OS
DO
S M
ER
CA
DO
S E
MIS
SO
RE
S N
AC
ION
AIS
E IN
TE
RN
AC
ION
AIS
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3102
- C
AM
PA
NH
A D
E M
AR
KE
TIN
G R
EA
LIZ
AD
AU
NID
AD
E-
--
--
22
R
IOT
UR
PR
OG
RA
MA
: 00
62 -
RIO
CA
PIT
AL
DA
IND
US
TR
IA C
RIA
TIV
A:
AU
DIO
VIS
UA
L
OB
JET
IVO
GE
RA
L:P
RO
MO
VE
R O
DE
SE
NV
OLV
IME
NT
O D
A IN
DU
ST
RIA
AU
DIO
VIS
UA
L D
O R
IO D
E J
AN
EIR
O, A
MP
LIA
R O
AC
ES
SO
DA
PO
PU
LAC
AO
CA
RIO
CA
A P
RO
DU
CA
O A
UD
IOV
ISU
AL
BR
AS
ILE
IRA
E
FO
ME
NT
AR
A P
RO
DU
CA
O E
A D
IFU
SA
O D
E O
BR
AS
AU
DIO
VIS
UA
IS R
EA
LIZ
AD
AS
NA
CID
AD
E, B
EM
CO
MO
INC
EN
TIV
AR
O U
SO
DO
AU
DIO
VIS
UA
L C
OM
O M
EIO
DE
PR
OM
OC
AO
DO
RIO
D
E J
AN
EIR
O.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
EM
PR
ES
AS
DA
IND
US
TR
IA A
UD
IOV
ISU
AL
DA
CID
AD
E
AÇ
ÃO
: 36
44 -
FIL
ME
NO
RIO
- R
IO F
ILM
CO
MM
ISS
ION
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
MA
XIM
IZA
R A
PR
OM
OC
AO
DA
CID
AD
E D
O R
IO D
E J
AN
EIR
O P
OR
ME
IO D
E A
PO
IO A
PR
OD
UC
AO
AU
DIO
VIS
UA
L IN
TE
RN
AC
ION
AL,
EV
EN
TO
S E
AT
IVID
AD
ES
PR
OM
OC
ION
AIS
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3200
- P
RO
DU
CA
O A
UD
IOV
ISU
AL
FIL
MA
DA
NO
RIO
UN
IDA
DE
--
--
-2
2
RIO
FIL
ME
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
80
0003
- E
MP
RE
GO
E R
EN
DA
AÇ
ÃO
: 46
34 -
DE
SE
NV
OL
VIM
EN
TO
DA
IND
US
TR
IA A
UD
IOV
ISU
AL
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
AP
OIO
A P
RO
DU
CA
O P
AR
A C
INE
MA
, TV
E N
OV
AS
MID
IAS
E A
DIS
TR
IBU
ICA
O D
E O
BR
AS
CO
MP
ET
ITIV
AS
RE
ALI
ZA
DA
S N
A C
IDA
DE
E/O
U P
RO
DU
ZID
AS
PO
R P
RO
DU
TO
RA
S C
AR
IOC
AS
, P
OR
ME
IO D
E IN
VE
ST
IME
NT
O D
IRE
TO
EM
CO
-PR
OD
UC
AO
E D
IST
RIB
UIC
AO
, ED
ITA
IS E
OP
ER
AC
AO
DE
DIS
TR
IBU
ICA
O E
M C
INE
MA
, TV
, VID
EO
DO
ME
ST
ICO
, IN
TE
RN
ET
E O
UT
RA
S
MID
IAS
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3196
- O
BR
A A
UD
IOV
ISU
AL
PR
OD
UZ
IDO
E/O
U
CO
ME
RC
IALI
ZA
DO
UN
IDA
DE
--
--
-10
10
RIO
FIL
ME
3198
- F
ILM
E S
ELE
CIO
NA
DO
PO
R E
DIT
AL
UN
IDA
DE
--
--
-46
46
RIO
FIL
ME
AÇ
ÃO
: 46
35 -
ME
LH
OR
IA D
O A
MB
IEN
TE
DE
NE
GO
CIO
S D
O S
ET
OR
AU
DIO
VIS
UA
L
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
ES
TIM
ULA
R A
RE
ALI
ZA
CA
O D
E N
EG
OC
IOS
DO
SE
TO
R A
UD
IOV
ISU
AL
NO
MU
NIC
IPIO
DO
RIO
DE
JA
NE
IRO
, PO
R M
EIO
DE
AP
OIO
A R
EA
LIZ
AC
AO
DE
EV
EN
TO
S E
ST
RA
TE
GIC
OS
, C
ON
CE
SS
AO
DE
INC
EN
TIV
OS
A A
TR
AC
AO
DE
PR
OD
UC
OE
S A
UD
IOV
ISU
AIS
, EM
PR
ES
AS
E IN
VE
ST
IME
NT
OS
("F
ILM
E D
O R
IO")
, AP
OIO
A C
AP
AC
ITA
CA
O D
E P
RO
FIS
SIO
NA
IS P
AR
A A
IN
DU
ST
RIA
AU
DIO
VIS
UA
L E
AP
OIO
A R
EA
LIZ
AC
AO
DE
PE
SQ
UIS
AS
E E
ST
UD
OS
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3199
- E
VE
NT
O D
E A
UD
IOV
ISU
AL
AP
OIA
DO
UN
IDA
DE
--
--
-11
11
RIO
FIL
ME
3201
- P
RO
FIS
SIO
NA
L D
O S
ET
OR
AU
DIO
VIS
UA
L C
AP
AC
ITA
DO
UN
IDA
DE
--
--
-4
4
RIO
FIL
ME
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
81
0003
- E
MP
RE
GO
E R
EN
DA
PR
OG
RA
MA
: 03
03 -
DE
SE
NV
OL
VIM
EN
TO
EC
ON
OM
ICO
ES
TR
AT
EG
ICO
OB
JET
IVO
GE
RA
L:D
ES
EN
VO
LVE
R P
RO
JET
OS
QU
E P
RO
MO
VA
M O
DE
SE
NV
OLV
IME
NT
O E
CO
NO
MIC
O E
ST
RA
TE
GIC
O D
A C
IDA
DE
.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
PO
PU
LAC
AO
DA
CID
AD
E
AÇ
ÃO
: 36
35 -
PR
OJE
TO
S D
E D
ES
EN
VO
LV
IME
NT
O E
CO
NO
MIC
O E
ST
RA
TE
GIC
O
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
DE
SE
NV
OLV
ER
, CO
OR
DE
NA
R E
AP
OIA
R E
ST
UD
OS
, PE
SQ
UIS
AS
E P
RO
JET
OS
DE
GR
AN
DE
PO
RT
E, V
ISA
ND
O O
FO
ME
NT
O D
E A
TIV
IDA
DE
S E
CO
NO
MIC
AS
E A
TR
AC
AO
DE
IN
VE
ST
IME
NT
OS
PA
RA
A C
IDA
DE
, A G
ER
AC
AO
DE
EM
PR
EG
OS
E A
ELE
VA
CA
O D
O N
IVE
L D
E R
EN
DA
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3339
- P
RO
JET
O D
E D
ES
EN
VO
LVIM
EN
TO
EC
ON
OM
ICO
E
ST
RA
TE
GIC
O IM
PLA
NT
AD
OU
NID
AD
E-
--
--
33
IP
P
PR
OG
RA
MA
: 03
12 -
EM
PR
EE
ND
ED
OR
ISM
O E
EM
AN
CIP
AC
AO
, QU
AL
IFIC
AC
AO
E E
MP
RE
GA
BIL
IDA
DE
OB
JET
IVO
GE
RA
L:C
RIA
R N
OV
AS
OP
OR
TU
NID
AD
ES
PA
RA
TR
AB
ALH
AD
OR
ES
INF
OR
MA
IS, M
ICR
O, P
EQ
UE
NO
S E
ME
DIO
S E
MP
RE
EN
DE
DO
RE
S A
TR
AV
ES
DO
FO
ME
NT
O D
O D
ES
EN
VO
LVIM
EN
TO
LO
CA
L,
DA
CA
PA
CIT
AC
AO
PR
OF
ISS
ION
AL
VO
LTA
DA
A IN
SE
RC
AO
NO
ME
RC
AD
O D
E T
RA
BA
LHO
E D
A F
OR
MA
LIZ
AC
AO
DO
S N
EG
OC
IOS
, PR
OP
OR
CIO
NA
ND
O O
PO
RT
UN
IDA
DE
S D
E
EM
PR
EE
ND
IME
NT
OS
IND
IVID
UA
IS E
CO
LET
IVO
S, E
CO
NO
MIC
AM
EN
TE
OR
GA
NIZ
AD
OS
.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
PO
PU
LAC
AO
DA
CID
AD
E
AÇ
ÃO
: 11
66 -
QU
AL
IFIC
AC
AO
E E
MP
RE
GA
BIL
IDA
DE
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
QU
ALI
FIC
AC
AO
SO
CIA
L E
PR
OF
ISS
ION
AL
DE
JO
VE
NS
E A
DU
LTO
S P
OR
ME
IO D
A A
RT
ICU
LAC
AO
DE
PO
LIT
ICA
S P
UB
LIC
AS
, AT
RA
VE
S D
A C
AP
AC
ITA
CA
O E
CE
RT
IFIC
AC
AO
P
RO
FIS
SIO
NA
L D
IRE
CIO
NA
DA
S A
GE
RA
CA
O D
E T
RA
BA
LHO
, CU
JAS
AC
OE
S D
AR
AO
CO
NT
INU
IDA
DE
A R
EE
ST
RU
TU
RA
CA
O D
AS
RE
DE
S D
E A
TE
ND
IME
NT
O A
O T
RA
BA
LHA
DO
R,
INT
EG
RA
ND
O IN
TE
RM
ED
IAC
AO
DE
MA
O D
E O
BR
A E
SE
GU
RO
DE
SE
MP
RE
GO
, VIS
AN
DO
AD
EQ
UA
R A
CA
PA
CID
AD
E R
EA
L IN
ST
ALA
DA
DA
RE
DE
DE
AT
EN
DIM
EN
TO
AT
UA
L A
S
NE
CE
SS
IDA
DE
S D
O M
ER
CA
DO
DE
TR
AB
ALH
O.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
0812
- P
RO
FIS
SIO
NA
L C
AP
AC
ITA
DO
(P
LAN
TE
Q)
UN
IDA
DE
--
--
-1.
562
1.56
2
SM
TE
1563
- P
RO
FIS
SIO
NA
L IN
SE
RID
O N
O M
ER
CA
DO
DE
T
RA
BA
LHO
(P
LAN
SIN
E)
UN
IDA
DE
--
--
-4.
028
4.02
8
SM
TE
1814
- J
OV
EM
QU
ALI
FIC
AD
O (
PR
OJO
VE
M)
UN
IDA
DE
--
--
-5.
000
5.00
0
SM
TE
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
82
0003
- E
MP
RE
GO
E R
EN
DA
AÇ
ÃO
: 26
15 -
PR
OG
RA
MA
DE
FO
RM
AC
AO
DE
NO
VO
S E
MP
RE
EN
DE
DO
RE
S P
AR
A P
ES
SO
AS
CO
M D
EF
ICIE
NC
IA
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
FO
RM
AC
AO
DE
PE
SS
OA
S C
OM
DE
FIC
IEN
CIA
VO
LTA
DA
AO
EM
PR
EE
ND
ED
OR
ISM
O D
IRE
CIO
NA
DO
A IN
SE
RC
AO
NO
ME
RC
AD
O D
E T
RA
BA
LHO
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
1741
- E
MP
RE
EN
DE
DO
R P
OR
TA
DO
R D
E D
EF
ICIE
NC
IA
QU
ALI
FIC
AD
O (
CIA
D)
UN
IDA
DE
--
--
-23
823
8
SM
TE
AÇ
ÃO
: 40
81 -
ED
UC
AC
AO
PR
OF
ISS
ION
AL
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
TR
EIN
AR
E C
AP
AC
ITA
R J
OV
EN
S E
ME
NO
RE
S, A
TR
AV
ES
DE
CO
NV
EN
IOS
FIR
MA
DO
S E
NT
RE
A IM
PR
EN
SA
E A
S IN
ST
ITU
ICO
ES
(M
ITR
A /
SM
AS
E S
MP
D),
NO
S S
ET
OR
ES
DA
IN
DU
ST
RIA
, AD
MIN
IST
RA
CA
O D
A E
MA
G E
NA
FA
BR
ICA
DE
RE
CIC
LAG
EM
DE
PA
PE
L, V
ISA
ND
O IN
TE
GR
AC
AO
NO
ME
RC
AD
O D
E T
RA
BA
LHO
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3174
- M
EN
OR
TR
EIN
AD
OU
NID
AD
E-
--
--
5050
IC
PR
OG
RA
MA
: 03
44 -
RIO
AM
BIE
NT
E D
E N
EG
OC
IOS
OB
JET
IVO
GE
RA
L:T
OR
NA
R O
AM
BIE
NT
E D
E N
EG
OC
IOS
DO
MU
NIC
IPIO
DO
RIO
DE
JA
NE
IRO
MA
IS C
OM
PE
TIT
IVO
EM
TE
RM
OS
DE
AT
RA
CA
O D
E N
OV
OS
INV
ES
TIM
EN
TO
S.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
PE
SS
OA
S F
ISIC
AS
E J
UR
IDIC
AS
INT
ER
ES
SA
DA
S
AÇ
ÃO
: 37
09 -
IMP
LA
NT
AC
AO
DO
RIO
AM
BIE
NT
E D
E N
EG
OC
IOS
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
FO
RM
ALI
ZA
R E
MP
RE
EN
DIM
EN
TO
S, D
ES
BU
RO
CR
AT
IZA
R O
PR
OC
ES
SO
DE
AB
ER
TU
RA
DE
EM
PR
ES
AS
, FA
CIL
ITA
R A
INT
ER
LOC
UC
AO
DA
PR
EF
EIT
UR
A C
OM
EM
PR
EE
ND
ED
OR
ES
E
MO
NIT
OR
AR
O A
MB
IEN
TE
DE
NE
GO
CIO
S.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3560
- P
RO
JET
O E
M C
OM
UN
IDA
DE
IMP
LAN
TA
DO
-
EM
PR
ES
A B
AC
AN
AU
NID
AD
E-
--
--
44
IP
P
3597
- P
RO
JET
O IM
PLA
NT
AD
O/M
AN
TID
O -
RIO
AM
BIE
NT
E
DE
NE
GO
CIO
SU
NID
AD
E-
--
--
11
*
IPP
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
83
0003
- E
MP
RE
GO
E R
EN
DA
PR
OG
RA
MA
: 03
46 -
RIO
CA
PIT
AL
DA
EN
ER
GIA
OB
JET
IVO
GE
RA
L:C
ON
SO
LID
AR
A P
OS
ICA
O D
A C
IDA
DE
CO
MO
PO
LO N
AC
ION
AL
DO
SE
TO
R E
RE
FE
RE
NC
IA E
M P
ES
QU
ISA
EM
DE
SE
NV
OLV
IME
NT
O A
TR
AV
ES
DE
PR
OJE
TO
S V
ISA
ND
O A
TR
AC
AO
DE
N
OV
AS
EM
PR
ES
AS
, CE
NT
RO
S D
E P
ES
QU
ISA
E M
ELH
OR
IA D
E A
MB
IEN
TE
DE
NO
EG
OC
IOS
NO
SE
TO
R.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
PE
SS
OA
S F
ISIC
AS
E J
UR
IDIC
AS
INT
ER
ES
SA
DA
S
AÇ
ÃO
: 37
07 -
IMP
LA
NT
AC
AO
DO
RIO
CA
PIT
AL
DA
EN
ER
GIA
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
PR
OM
OV
ER
A C
IDA
DE
CO
MO
PO
LO N
AC
ION
AL
DO
SE
TO
R E
FA
CIL
ITA
CA
O D
E IM
PLA
TA
CA
O D
E N
OV
AS
EM
PR
ES
AS
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3557
- P
RO
JET
O IM
PLA
NT
AD
OU
NID
AD
E-
--
--
22
IP
P
PR
OG
RA
MA
: 03
47 -
RIO
CA
PIT
AL
DA
IND
US
TR
IA C
RIA
TIV
A:
MO
DA
E D
ES
IGN
OB
JET
IVO
GE
RA
L:E
ST
AB
ELE
R E
MP
RE
SA
S F
OR
NE
CE
DO
RA
S (
CA
DE
IA P
RO
DU
TIV
A D
E M
OD
A)
NA
CID
AD
E D
O R
IO D
E J
AN
EIR
O. G
ER
AR
EM
PR
EG
OS
E A
UM
EN
TA
R A
EX
PO
RT
AC
AO
DE
MO
DA
CA
RIO
CA
. A
UM
EN
TA
R A
VIS
IBIL
IDA
DE
DO
RIO
DE
JA
NE
IRO
CO
MO
CID
AD
E D
O D
ES
IGN
.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
PO
PU
LAC
AO
DA
CID
AD
E
AÇ
ÃO
: 37
06 -
RIO
CA
PIT
AL
DA
IND
US
TR
IA C
RIA
TIV
A -
MO
DA
E D
ES
IGN
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
CR
IAR
CE
NT
RO
DE
RE
FE
RE
NC
IA, A
PO
IO A
EV
EN
TO
S E
AC
OE
S D
E C
AP
AC
ITA
CA
O.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3556
- A
CA
O IM
PLA
NT
AD
AU
NID
AD
E-
--
--
33
IP
P
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
84
0003
- E
MP
RE
GO
E R
EN
DA
PR
OG
RA
MA
: 03
83 -
GE
ST
AO
AD
MIN
IST
RA
TIV
A -
EM
PR
EG
O E
RE
ND
A
OB
JET
IVO
GE
RA
L:P
RO
VE
R O
S R
EC
UR
SO
S H
UM
AN
OS
E O
S M
EIO
S A
DM
INIS
TR
AT
IVO
S E
INF
RA
ES
TR
UT
UR
AIS
NE
CE
SS
AR
IOS
A R
EA
LIZ
AC
AO
DA
S A
TR
IBU
ICO
ES
DO
GO
VE
RN
O N
A A
RE
A D
E
RE
SU
LTA
DO
DE
EM
PR
EG
O E
RE
ND
A.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
SE
RV
IDO
RE
S P
UB
LIC
OS
MU
NIC
IPA
IS E
PO
PU
LAC
AO
DA
CID
AD
E
AÇ
ÃO
: 19
33 -
PR
ON
AS
CI -
DIR
ET
A -
EM
PR
EG
O E
RE
ND
A
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
UT
ILIZ
AC
AO
DO
S R
EC
UR
SO
S D
E C
ON
VE
NIO
CO
M O
GO
VE
RN
O F
ED
ER
AL
AT
RA
VE
S D
O P
RO
GR
AM
A N
AC
ION
AL
DE
SE
GU
RA
NC
A P
UB
LIC
A (
PR
ON
AS
CI)
PA
RA
EX
EC
UC
AO
DE
P
OLI
TIC
AS
VO
LTA
DA
S A
O R
ES
GA
TE
DA
CID
AD
AN
IA N
O C
OM
BA
TE
A C
RIM
INA
LID
AD
E E
A E
XC
LUS
AO
SO
CIA
L N
A C
IDA
DE
DO
RIO
DE
JA
NE
IRO
, NA
AD
MIN
IST
RA
CA
O D
IRE
TA
, NA
A
RE
A D
E R
ES
ULT
AD
O D
E E
MP
RE
GO
E R
EN
DA
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3304
- J
OV
EM
QU
ALI
FIC
AD
O -
PR
ON
AS
CI
UN
IDA
DE
-13
51.
125
540
1.62
0-
3.42
0
SM
TE
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
85
0004
- IN
FR
AE
ST
RU
TU
RA
UR
BA
NA
ÁR
EA
DE
R
ES
ULT
AD
O:
0004
- IN
FR
AE
ST
RU
TU
RA
UR
BA
NA
PR
OG
RA
MA
: 00
23 -
PR
OT
EC
AO
DE
EN
CO
ST
AS
E A
RE
AS
DE
RIS
CO
GE
OT
EC
NIC
O
OB
JET
IVO
GE
RA
L:M
INIM
IZA
R O
S R
ISC
OS
DE
AC
IDE
NT
ES
GE
OT
EC
NIC
OS
AT
RA
VE
S D
O D
IAG
NO
ST
ICO
SIT
UA
CA
O-P
RO
BLE
MA
AP
OS
VIS
TO
RIA
, DO
MO
NIT
OR
AM
EN
TO
E D
A R
EA
LIZ
AC
AO
DE
OB
RA
S
PR
EV
EN
TIV
AS
E E
ME
RG
EN
CIA
IS E
M E
NC
OS
TA
S E
AR
EA
S D
E R
ISC
O, B
EM
CO
MO
A R
EC
UP
ER
AC
AO
DE
OB
RA
S J
A E
XE
CU
TA
DA
S.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
PO
PU
LAC
AO
DA
CID
AD
E
AÇ
ÃO
: 35
39 -
ES
TA
BIL
IZA
CA
O G
EO
TE
CN
ICA
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
EX
EC
UT
AR
OB
RA
S P
RE
VE
NT
IVA
S, C
OR
RE
TIV
AS
E E
ME
RG
EN
CIA
IS E
M E
NC
OS
TA
S E
AR
EA
S D
E R
ISC
O, D
E E
RO
SA
O A
CE
LER
AD
A, E
IXO
S V
IAR
IOS
, PR
OT
EC
AO
DE
CA
IS E
E
MB
OQ
UE
S, V
ISA
ND
O G
AR
AN
TIR
A S
EG
UR
AN
CA
DA
PO
PU
LAC
AO
. AT
UA
R P
RE
VE
NT
IVA
ME
NT
E M
INIM
IZA
ND
O O
U S
UP
RIM
IND
O O
S P
RO
BLE
MA
S C
AU
SA
DO
S P
ELA
S C
HU
VA
S D
E
VE
RA
O E
INT
ER
VIR
CO
M R
AP
IDE
Z, E
FIC
IEN
CIA
E D
E F
OR
MA
DE
SC
EN
TR
ALI
ZA
DA
NA
S O
CO
RR
EN
CIA
S D
E D
ES
LIZ
AM
EN
TO
S E
OU
TR
AS
SIT
UA
CO
ES
EM
ER
GE
NC
IAIS
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
0007
- O
BR
A D
E C
ON
TE
NC
AO
E D
RE
NA
GE
M E
XE
CU
TA
DA
M3
156
390
411
219
108
-1.
284
G
EO
-RIO
1783
- C
ON
TE
NC
AO
E D
RE
NA
GE
M E
XE
CU
TA
DA
/ C
ON
VE
NIO
SM
330
020
040
015
015
013
01.
330
G
EO
-RIO
AÇ
ÃO
: 40
07 -
VIS
TO
RIA
S, F
ISC
AL
IZA
CA
O E
LIC
EN
CIA
ME
NT
O
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
CO
NT
RA
TA
CA
O D
E V
EIC
ULO
S P
AR
A O
S S
ER
VIC
OS
: VIS
TO
RIA
S P
AR
A L
ICE
NC
IAM
EN
TO
E F
ISC
ALI
ZA
CA
O D
E O
BR
AS
DE
CO
NT
EN
CA
O E
DE
SM
ON
TE
A F
RIO
E A
FO
GO
, IM
PLA
NT
AC
AO
DE
EM
PR
EE
ND
IME
NT
OS
UR
BA
NIS
TIC
OS
PR
IVA
DO
S, T
AIS
CO
MO
, ED
IFIC
AC
OE
S, L
OT
EA
ME
NT
OS
OU
OU
TR
OS
. L
ICE
NC
IAM
EN
TO
E F
ISC
ALI
ZA
CO
ES
DE
OB
RA
S D
E
CO
NT
EN
CA
O D
E N
AT
UR
EZ
A P
RIV
AD
A. V
IST
OR
IAS
PA
RA
LIC
EN
CIA
ME
NT
O E
FIS
CA
LIZ
AC
AO
DE
EX
TR
AC
AO
MIN
ER
AL
. VIS
TO
RIA
S E
ME
RG
EN
CIA
IS C
OM
O S
IST
EM
A D
A D
EF
ES
A
CIV
IL.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
1637
- A
TE
ND
IME
NT
O R
EA
LIZ
AD
OU
NID
AD
E40
040
060
050
040
0-
2.30
0
GE
O-R
IO
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
86
0004
- IN
FR
AE
ST
RU
TU
RA
UR
BA
NA
PR
OG
RA
MA
: 00
51 -
GE
ST
AO
SU
ST
EN
TA
VE
L D
A L
IMP
EZ
A U
RB
AN
A
OB
JET
IVO
GE
RA
L:M
AN
TE
R E
GA
RA
NT
IR A
CID
AD
E L
IMP
A, M
ELH
OR
AR
AS
CO
ND
ICO
ES
SA
NIT
AR
IO-A
MB
IEN
TA
IS E
PR
OM
OV
ER
A C
OLE
TA
, O T
RA
TA
ME
NT
O, A
DE
ST
INA
CA
O S
US
TE
NT
AV
EL
E O
M
AN
EJO
DE
AR
BO
RIZ
AC
AO
DO
MU
NIC
IPIO
DO
RIO
DE
JA
NE
IRO
, ALE
M D
E A
CO
ES
ED
UC
AT
IVA
S D
E R
ED
UC
AO
, RE
UT
ILIZ
AC
AO
E R
EC
ICLA
GE
M D
OS
RE
SID
UO
S S
OLI
DO
S U
RB
AN
OS
-
RS
U.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
PO
PU
LAC
AO
DA
CID
AD
E
AÇ
ÃO
: 40
57 -
TR
AT
AM
EN
TO
E D
ES
TIN
AC
AO
FIN
AL
SU
ST
EN
TA
VE
L
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
MA
NT
ER
UN
IDA
DE
S D
E T
RA
TA
ME
NT
O E
DE
ST
INA
CA
O F
INA
L V
ISA
ND
O A
QU
ALI
DA
DE
SA
NIT
AR
IA E
AM
BIE
NT
AL
DE
ST
ES
SE
RV
ICO
S.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
0258
- R
ES
IDU
O S
OLI
DO
UR
BA
NO
TR
AT
AD
O E
DIS
PO
ST
OT
ON
ELA
DA
64.4
9921
9.28
845
6.42
819
3.76
325
9.31
0-
1.19
3.28
8
CO
MLU
RB
AÇ
ÃO
: 40
60 -
LIM
PE
ZA
E C
OL
ET
A D
E R
ES
IDU
OS
EM
CO
MU
NID
AD
ES
CA
RE
NT
ES
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
CO
LET
AR
O L
IXO
GE
RA
DO
E L
IMP
AR
OS
LO
GR
AD
OU
RO
S IN
TE
RN
OS
E D
E A
CE
SS
O A
S C
OM
UN
IDA
DE
S D
E B
AIX
A R
EN
DA
, DE
FO
RM
A A
GA
RA
NT
IR C
ON
DIC
OE
S S
AN
ITA
RIA
S A
P
OP
ULA
CA
O, A
TR
AV
ES
DE
TR
AB
ALH
AD
OR
ES
CO
MU
NIT
AR
IOS
CO
NT
RA
TA
DO
S P
OR
AS
SO
CIA
CO
ES
DE
MO
RA
DO
RE
S L
OC
AIS
. PR
OM
OV
ER
CA
MP
AN
HA
S E
DU
CA
TIV
AS
E D
E
CO
NS
CIE
NT
IZA
CA
O D
A P
OP
ULA
CA
O D
AS
CO
MU
NID
AD
ES
CA
RE
NT
ES
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3631
- C
OM
UN
IDA
DE
AT
EN
DID
AU
NID
AD
E28
2010
722
23-
200
*
CO
MLU
RB
AÇ
ÃO
: 41
26 -
RE
MO
CA
O E
TR
AN
SP
OR
TE
DE
RE
SID
UO
S S
OL
IDO
S U
RB
AN
OS
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
CO
LET
AR
, LIM
PA
R L
OG
RA
DO
UR
OS
E T
RA
NS
PO
RT
AR
OS
RE
SID
UO
S G
ER
AD
OS
NO
MU
NIC
IPIO
DO
RIO
DE
JA
NE
IRO
. PR
OM
OV
ER
A R
ED
UC
AO
, A R
EU
TIL
IZA
CA
O E
A R
EC
ICLA
GE
M,
VIS
AN
DO
DIM
INU
IR A
QU
AN
TID
AD
E D
E R
ES
IDU
OS
EM
AT
ER
RO
S, I
NC
EN
TIV
AR
O U
SO
DE
MA
TE
RIA
L R
EC
ICLA
VE
L E
DIS
PO
NIB
ILIZ
AR
ALT
ER
NA
TIV
AS
DE
TR
AB
ALH
O E
RE
ND
A.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
0257
- R
ES
IDU
O S
OLI
DO
UR
BA
NO
CO
LET
AD
OT
ON
ELA
DA
243.
156
464.
355
1.19
8.07
341
8.18
383
3.22
4-
3.15
6.99
1
CO
MLU
RB
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
87
0004
- IN
FR
AE
ST
RU
TU
RA
UR
BA
NA
AÇ
ÃO
: 41
26 -
RE
MO
CA
O E
TR
AN
SP
OR
TE
DE
RE
SID
UO
S S
OL
IDO
S U
RB
AN
OS
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
CO
LET
AR
, LIM
PA
R L
OG
RA
DO
UR
OS
E T
RA
NS
PO
RT
AR
OS
RE
SID
UO
S G
ER
AD
OS
NO
MU
NIC
IPIO
DO
RIO
DE
JA
NE
IRO
. PR
OM
OV
ER
A R
ED
UC
AO
, A R
EU
TIL
IZA
CA
O E
A R
EC
ICLA
GE
M,
VIS
AN
DO
DIM
INU
IR A
QU
AN
TID
AD
E D
E R
ES
IDU
OS
EM
AT
ER
RO
S, I
NC
EN
TIV
AR
O U
SO
DE
MA
TE
RIA
L R
EC
ICLA
VE
L E
DIS
PO
NIB
ILIZ
AR
ALT
ER
NA
TIV
AS
DE
TR
AB
ALH
O E
RE
ND
A.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3154
- R
ES
IDU
O S
OLI
DO
UR
BA
NO
SE
LET
IVO
CO
LET
AD
OT
ON
ELA
DA
259
4.63
2-
2.08
474
5-
7.72
0
CO
MLU
RB
AÇ
ÃO
: 46
37 -
RE
CU
PE
RA
CA
O E
RE
AD
EQ
UA
CA
O D
AS
INS
TA
LA
CO
ES
PR
ED
IAIS
- C
OM
LU
RB
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
RE
CU
PE
RA
CA
O E
RE
AD
EQ
UA
CA
O D
AS
INS
TA
LAC
OE
S P
RE
DIA
IS D
O M
OB
ILIA
RIO
DA
CO
MLU
RB
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3152
- IN
ST
ALA
CA
O P
RE
DIA
L R
EC
UP
ER
AD
AU
NID
AD
E1
11
11
-5
C
OM
LUR
B
PR
OG
RA
MA
: 00
71 -
RIO
CO
NS
ER
VA
CA
O -
CO
NS
ER
VA
CA
O E
ME
LH
OR
IA D
E L
OG
RA
DO
UR
OS
E E
SP
AC
OS
DE
INT
ER
ES
SE
PU
BL
ICO
OB
JET
IVO
GE
RA
L:C
ON
SE
RV
AR
, RE
CU
PE
RA
R, M
AN
TE
R E
MO
DE
RN
IZA
R O
S L
OG
RA
DO
UR
OS
E E
SP
AC
OS
PU
BLI
CO
S D
A C
IDA
DE
DO
RIO
DE
JA
NE
IRO
.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
PO
PU
LAC
AO
CIR
CU
LAN
TE
NA
CID
AD
E
AÇ
ÃO
: 10
57 -
RE
EQ
UIP
AM
EN
TO
DA
UN
IDA
DE
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
RE
EQ
UIP
AR
AS
UN
IDA
DE
S Q
UE
CO
MP
OE
M A
CO
OR
DE
NA
DO
RIA
GE
RA
L D
E C
ON
SE
RV
AC
AO
PA
RA
MA
NT
ER
SE
U N
IVE
L O
PE
RA
CIO
NA
L.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3635
- S
ED
E C
ON
ST
RU
IDA
UN
IDA
DE
--
--
-1
1
SE
CO
NS
ER
VA
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
88
0004
- IN
FR
AE
ST
RU
TU
RA
UR
BA
NA
AÇ
ÃO
: 20
05 -
AQ
UIS
ICA
O D
E M
AT
ER
IAS
PR
IMA
S P
AR
A A
FA
BR
ICA
CA
O D
E M
AS
SA
AS
FA
LT
ICA
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
AD
QU
IRIR
MA
TE
RIA
S P
RIM
AS
PA
RA
A F
AB
RIC
AC
AO
DE
MA
SS
A A
SF
ALT
ICA
E ,
EM
ME
NO
R E
SC
ALA
, AQ
UIS
ICA
O D
E M
AS
SA
AS
FA
LTIC
A, A
FIM
DE
SU
PR
IR O
CA
SIO
NA
IS
PA
RA
LIS
AC
OE
S N
A P
RO
DU
CA
O.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
0371
- M
AS
SA
AS
FA
LTIC
A P
RO
DU
ZID
AT
ON
ELA
DA
-75
.000
6.40
028
.800
49.8
00-
160.
000
S
EC
ON
SE
RV
A
AÇ
ÃO
: 20
10 -
DE
MO
LIC
OE
S E
OP
ER
AC
OE
S E
ME
RG
EN
CIA
IS
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
INT
ER
VIR
NO
S E
ST
AD
OS
EM
ER
GE
NC
IAIS
, NA
QU
ELE
S N
EC
ES
SA
RIO
S A
IMP
LAN
TA
CA
O D
E P
RO
JET
OS
UR
BA
NIS
TIC
OS
E N
AQ
UE
LES
DE
ST
INA
DO
S A
MA
NU
TE
NC
AO
DA
OR
DE
M
UR
BA
NA
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
0370
- S
OLI
CIT
AC
AO
AT
EN
DID
AU
NID
AD
E-
--
--
1.80
01.
800
S
EC
ON
SE
RV
A
AÇ
ÃO
: 20
71 -
MA
NU
TE
NC
AO
E M
EL
HO
RIA
DO
SIS
TE
MA
DE
DR
EN
AG
EM
UR
BA
NA
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
MA
NT
ER
E M
ELH
OR
AR
A C
AP
AC
IDA
DE
DE
ES
CO
AM
EN
TO
DA
S A
GU
AS
PLU
VIA
IS D
OS
SIS
TE
MA
S D
E D
RE
NA
GE
M D
OS
LO
GR
AD
OU
RO
S E
ES
PA
CO
S D
O IN
TE
RE
SS
E P
UB
LIC
O,
AT
RA
VE
S D
E S
ER
VIC
OS
DE
MA
NU
TE
NC
AO
, RE
CU
PE
RA
CA
O E
MO
DE
RN
IZA
CA
O D
OS
ELE
ME
NT
OS
DO
SIS
TE
MA
S D
E M
ES
O E
MIC
RO
DR
EN
AG
EM
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
0372
- R
ED
E D
E D
RE
NA
GE
M M
AN
TID
AM
ET
RO
146.
000
452.
000
374.
000
210.
000
318.
000
-1.
500.
000
*
SE
CO
NS
ER
VA
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
89
0004
- IN
FR
AE
ST
RU
TU
RA
UR
BA
NA
AÇ
ÃO
: 20
99 -
CO
NS
ER
VA
CA
O E
ME
LH
OR
IA D
E L
OG
RA
DO
UR
OS
E E
SP
AC
OS
DO
INT
ER
ES
SE
PU
BL
ICO
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
CO
NS
ER
VA
R E
ME
LHO
RA
R A
S C
ON
DIC
OE
S S
E S
EG
UR
AN
CA
E C
ON
FO
RT
O N
A U
TIL
IZA
CA
O D
OS
LO
GR
AD
OU
RO
S E
ES
PA
CO
S D
E IN
TE
RE
SS
E P
UB
LIC
O, A
TR
AV
ES
DE
SE
RV
ICO
S D
E
CO
NS
ER
VA
CA
O, R
EC
UP
ER
AC
AO
E M
OD
ER
NIZ
AC
AO
DA
S B
AS
ES
DO
S P
AV
IME
NT
OS
, DO
S S
EU
S R
EC
OB
RIM
EN
TO
S E
DE
SU
A IN
FR
AE
ST
RU
TU
RA
CO
MP
LEM
EN
TA
R.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
0373
- L
OG
RA
DO
UR
O C
ON
SE
RV
AD
OM
265
.200
302.
500
605.
900
572.
600
1.05
3.80
0-
2.60
0.00
0 *
S
EC
ON
SE
RV
A
3613
- S
INA
LIZ
AC
AO
HO
RIZ
ON
TA
L G
RA
FIC
A M
AN
TID
AM
2-
--
--
100.
000
100.
000
S
EC
ON
SE
RV
A
AÇ
ÃO
: 25
46 -
CO
NT
RO
LE
TE
CN
OL
OG
ICO
DA
PR
OD
UC
AO
IND
US
TR
IAL
E D
OS
SE
RV
ICO
S D
E E
NG
EN
HA
RIA
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
RE
ALI
ZA
CA
O D
E E
NS
AIO
S P
AR
A C
ON
TR
OLE
DE
QU
ALI
DA
DE
DE
MA
TE
RIA
IS, S
ER
VIC
OS
E P
RO
DU
TO
S U
TIL
IZA
DO
S E
EX
EC
UT
AD
OS
EM
SE
RV
ICO
S D
E E
NG
EN
HA
RIA
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
0374
- E
NS
AIO
TE
CN
OLO
GIC
O R
EA
LIZ
AD
OU
NID
AD
E-
--
--
2.50
02.
500
S
EC
ON
SE
RV
A
AÇ
ÃO
: 27
69 -
CO
NS
ER
VA
CA
O D
E M
ON
UM
EN
TO
S E
CH
AF
AR
IZE
S
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
CO
NS
ER
VA
CA
O D
E M
ON
UM
EN
TO
S E
CH
AF
AR
IZE
S
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3602
- M
ON
UM
EN
TO
/CH
AF
AR
IZ C
ON
SE
RV
AD
OU
NID
AD
E31
4013
88
-10
0
SE
CO
NS
ER
VA
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
90
0004
- IN
FR
AE
ST
RU
TU
RA
UR
BA
NA
AÇ
ÃO
: 40
42 -
MA
NE
JO D
A A
RB
OR
IZA
CA
O U
RB
AN
A E
M A
RE
AS
PU
BL
ICA
S
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
MA
NU
TE
NC
AO
DA
AR
BO
RIZ
AC
AO
NO
S L
OG
RA
DO
UR
OS
PU
BLI
CO
S, Q
UE
EN
VO
LVE
PO
DA
DE
AR
VO
RE
, RE
MO
CA
O E
DE
ST
OC
A. M
AN
TE
R O
MO
BIL
IAR
IO E
JA
RD
INS
DA
S P
RA
CA
S E
P
AR
QU
ES
DA
CID
AD
E E
M B
OM
ES
TA
DO
DE
CO
NS
ER
VA
CA
O, V
ISA
ND
O O
BE
M E
ST
AR
E A
UT
ILIZ
AC
AO
DO
S M
ES
MO
S P
ELA
PO
PU
LAC
AO
E A
UM
EN
TA
ND
O A
VID
A U
TIL
DO
S M
ES
MO
S.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3149
- A
RV
OR
E M
AN
EJA
DA
UN
IDA
DE
--
--
-30
2.52
630
2.52
6
CO
MLU
RB
3150
- P
RA
CA
E J
AR
DIM
MA
NT
IDO
UN
IDA
DE
--
--
-1.
200
1.20
0
CO
MLU
RB
AÇ
ÃO
: 41
80 -
CO
NS
ER
VA
CA
O D
E P
AR
QU
ES
E A
RE
AS
AJA
RD
INA
DA
S
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
CO
NS
ER
VA
R P
RA
CA
S, P
AR
QU
ES
E A
RE
AS
AJA
RD
INA
DA
S E
DE
LA
ZE
R P
OT
EN
CIA
LIZ
AN
DO
OS
SE
RV
ICO
S A
TR
AV
ES
DE
PA
RC
ER
IAS
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3204
- P
RA
CA
/ P
AR
QU
E C
ON
SE
RV
AD
OU
NID
AD
E3
1-
--
610
*
FP
J
PR
OG
RA
MA
: 00
85 -
INT
ER
VE
NC
OE
S P
RE
DIA
IS
OB
JET
IVO
GE
RA
L:P
LAN
EJA
R E
EX
EC
UT
AR
OB
RA
S D
E C
ON
ST
RU
CA
O, A
MP
LIA
CA
O, R
EF
OR
MA
E R
ES
TA
UR
AC
AO
PR
ED
IAL,
OB
JET
IVA
ND
O A
MO
DE
RN
IZA
CA
O D
A IN
FR
AE
ST
RU
TU
RA
PR
ED
IAL,
A
AC
ES
SIB
ILID
AD
E A
PE
SS
OA
S P
OR
TA
DO
RA
S D
E N
EC
ES
SID
AD
ES
ES
PE
CIA
IS, B
EM
CO
MO
UT
ILIZ
AR
TE
CN
ICA
S D
E C
ON
ST
RU
CA
O S
US
TE
NT
AV
EL.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
SE
RV
IDO
RE
S P
UB
LIC
OS
MU
NIC
IPA
IS E
PO
PU
LAC
AO
DA
CID
AD
E
AÇ
ÃO
: 30
79 -
RE
FO
RM
A E
M IM
OV
EIS
PR
OP
RIO
S -
PR
EV
I-R
IO
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
RE
FO
RM
AS
EM
IMO
VE
IS P
RO
PR
IOS
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
1203
- R
EF
OR
MA
RE
ALI
ZA
DA
UN
IDA
DE
--
--
-3
3
PR
EV
I-R
IO
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
91
0004
- IN
FR
AE
ST
RU
TU
RA
UR
BA
NA
PR
OG
RA
MA
: 00
94 -
PL
AN
EJA
ME
NT
O, A
CO
MP
AN
HA
ME
NT
O E
CO
NT
RO
LE
DO
DE
SE
NV
OL
VIM
EN
TO
UR
BA
NO
OB
JET
IVO
GE
RA
L:P
LAN
EJA
R E
MO
NIT
OR
AR
AS
AC
OE
S V
OLT
AD
AS
AO
DE
SE
NV
OLV
IME
NT
O U
RB
AN
O P
OR
ME
IO D
E U
MA
PO
LIT
ICA
PU
BLI
CA
EX
PR
ES
SA
EM
PLA
NO
S, P
RO
JET
OS
E N
OR
MA
S, E
P
RO
MO
VE
R O
CO
NT
RO
LE D
O U
SO
E O
CU
PA
CA
O D
O S
OLO
PO
R M
EIO
DO
LIC
EN
CIA
ME
NT
O, F
ISC
ALI
ZA
CA
O E
RE
GU
LAR
IZA
CA
O U
RB
AN
IST
ICA
.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
PO
PU
LAC
AO
CIR
CU
LAN
TE
NA
CID
AD
E
AÇ
ÃO
: 20
86 -
PL
AN
EJA
ME
NT
O E
CO
NT
RO
LE
UR
BA
NIS
TIC
O
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
ELA
BO
RA
R P
LAN
OS
, PR
OJE
TO
S E
NO
RM
AS
E A
PE
RF
EIC
OA
R O
S IN
ST
RU
ME
NT
OS
DE
RE
GU
LAC
AO
E O
S M
EC
AN
ISM
OS
DE
AC
OM
PA
NH
AM
EN
TO
, OR
IEN
TA
CA
O E
FIS
CA
LIZ
AC
AO
DO
U
SO
E D
A O
CU
PA
CA
O D
O S
OLO
UR
BA
NO
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
0478
- N
OR
MA
UR
BA
NIS
TIC
A R
EV
IST
A /
ELA
BO
RA
DA
/ M
ON
ITO
RA
DA
UN
IDA
DE
--
--
-5
5
SM
U
1580
- U
NID
AD
E H
AB
ITA
CIO
NA
L R
EG
ULA
RIZ
AD
A E
M A
RE
AS
D
E IN
TE
RE
SS
E S
OC
IAL
UN
IDA
DE
--
--
-20
020
0
SM
U
PR
OG
RA
MA
: 00
97 -
PR
EV
EN
CA
O E
CO
NT
RO
LE
DE
EN
CH
EN
TE
S
OB
JET
IVO
GE
RA
L:D
IMIN
UIR
A F
RE
QU
EN
CIA
DE
INU
ND
AC
OE
S A
TR
AV
ES
DO
CO
NT
RO
LE S
IST
EM
AT
ICO
DO
S P
ON
TO
S C
RIT
ICO
S D
E E
NC
HE
NT
ES
E D
O A
DE
QU
AD
O M
AN
EJO
HID
RIC
O N
AS
BA
CIA
S
HID
RO
GR
AF
ICA
S D
A C
IDA
DE
DO
RIO
DE
JA
NE
IRO
.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
PO
PU
LAC
AO
DA
CID
AD
E
AÇ
ÃO
: 30
46 -
IMP
LA
NT
AC
AO
DO
SIS
TE
MA
DE
ME
SO
E M
AC
RO
DR
EN
AG
EM
DA
S B
AC
IAS
HID
RO
GR
AF
ICA
S
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
ME
LHO
RIA
DA
S C
ON
DIC
OE
S D
E E
SC
OA
ME
NT
O D
OS
RIO
S E
CA
NA
IS D
AS
DIV
ER
SA
S B
AC
IAS
HID
RO
GR
AF
ICA
S D
O M
UN
ICIP
IO.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3710
- M
AC
RO
DR
EN
AG
EM
IMP
LAN
TA
DA
ME
TR
O-
1.00
01.
554
--
-2.
554
R
IO-A
GU
AS
3713
- M
ES
OD
RE
NA
GE
M IM
PLA
NT
AD
AM
ET
RO
--
755
--
-75
5
RIO
-AG
UA
S
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
92
0004
- IN
FR
AE
ST
RU
TU
RA
UR
BA
NA
AÇ
ÃO
: 30
48 -
GE
ST
AO
, PE
SQ
UIS
A E
DE
SE
NV
OL
VIM
EN
TO
DE
PR
OJE
TO
S D
E D
RE
NA
GE
M U
RB
AN
A
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
PO
SS
IBIL
ITA
R O
DE
SE
NV
OLV
IME
NT
O D
E P
RO
JET
OS
, ES
TU
DO
S E
PE
SQ
UIS
AS
QU
E P
RO
PIC
IEM
O C
ON
TR
OLE
DE
EN
CH
EN
TE
S E
O C
OR
RE
TO
MA
NE
JO D
OS
CO
RP
OS
HID
RIC
OS
NA
S
BA
CIA
S H
IDR
OG
RA
FIC
AS
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3714
- P
RO
JET
O D
E D
RE
NA
GE
M D
ES
EN
VO
LVID
OK
M3
78
1010
-38
R
IO-A
GU
AS
PR
OG
RA
MA
: 01
44 -
PR
OJE
TO
S U
RB
AN
IST
ICO
S E
DE
RE
ES
TR
UT
UR
AC
AO
UR
BA
NA
OB
JET
IVO
GE
RA
L:D
ES
EN
VO
LVE
R P
LAN
OS
E P
RO
JET
OS
DE
RE
VIT
ALI
ZA
CA
O E
RE
QU
ALI
FIC
AC
AO
UR
BA
NIS
TIC
A D
A C
IDA
DE
.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
PO
PU
LAC
AO
CIR
CU
LAN
TE
NA
CID
AD
E
AÇ
ÃO
: 19
16 -
PR
OJE
TO
S D
E R
EE
ST
RU
TU
RA
CA
O U
RB
AN
A
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
DE
SE
NV
OLV
ER
E A
PO
IAR
A IM
PLA
NT
AC
AO
DE
PR
OJE
TO
S D
E U
RB
AN
IZA
CA
O E
M T
OD
O O
MU
NIC
IPIO
, CO
M A
RE
QU
ALI
FIC
AC
AO
DO
S E
SP
AC
OS
UR
BA
NO
S V
ISA
ND
O A
TR
AIR
NO
VO
S
INV
ES
TIM
EN
TO
S E
A M
ELH
OR
IA D
A Q
UA
LID
AD
E D
E V
IDA
DA
PO
PU
LAC
AO
E A
VA
LOR
IZA
CA
O D
A C
IDA
DE
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3350
- P
RO
JET
O D
E R
EE
ST
RU
TU
RA
CA
O U
RB
AN
A
ELA
BO
RA
DO
UN
IDA
DE
-2
32
3-
10
SM
U
AÇ
ÃO
: 19
17 -
RE
QU
AL
IFIC
AC
AO
UR
BA
NIS
TIC
A D
AS
AR
EA
S C
EN
TR
AIS
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
RE
QU
ALI
FIC
AR
UR
BA
NIS
TIC
AM
EN
TE
AR
EA
S C
EN
TR
AIS
DA
CID
AD
E, D
E F
OR
MA
A IN
CR
EM
EN
TA
R O
US
O H
AB
ITA
CIO
NA
L, B
EM
CO
MO
AS
TR
AD
ICIO
NA
IS A
TIV
IDA
DE
S E
CO
NO
MIC
AS
E
CU
LTU
RA
IS.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
1787
- P
RO
JET
O U
RB
AN
IST
ICO
E C
OM
PLE
ME
NT
AR
NA
S
AR
EA
S C
EN
TR
AIS
ELA
BO
RA
DO
UN
IDA
DE
1-
--
--
1
SM
U
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
93
0004
- IN
FR
AE
ST
RU
TU
RA
UR
BA
NA
PR
OG
RA
MA
: 01
47 -
INF
OR
MA
CO
ES
GE
RE
NC
IAIS
, ES
TA
TIS
TIC
AS
, CA
RT
OG
RA
FIC
AS
E D
AD
OS
GE
RA
IS S
OB
RE
A C
IDA
DE
OB
JET
IVO
GE
RA
L:D
ISS
EM
INA
R P
AR
A T
OD
OS
OS
CID
AD
AO
S E
EM
ES
PE
CIA
L P
AR
A G
ES
TO
RE
S P
UB
LIC
OS
AS
INF
OR
MA
CO
ES
SO
BR
E A
CID
AD
E, I
MP
LEM
EN
TA
ND
O B
AN
CO
S D
E D
AD
OS
, R
ELA
CIO
NA
ND
O-O
S C
OM
A B
AS
E C
AR
TO
GR
AF
ICA
, AT
UA
LIZ
AN
DO
O M
AP
EA
ME
NT
O D
IGIT
AL
E O
US
O D
O G
EO
PR
OC
ES
SA
ME
NT
O.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
US
UA
RIO
S D
AS
INF
OR
MA
CO
ES
PR
OD
UZ
IDA
S
AÇ
ÃO
: 30
07 -
AP
LIC
AT
IVO
S G
ER
EN
CIA
IS
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
IMP
LAN
TA
CA
O E
DE
SE
NV
OLV
IME
NT
O D
E B
AN
CO
DE
DA
DO
S E
AP
LIC
AT
IVO
S D
E IN
FO
RM
AC
OE
S G
ER
EN
CIA
IS P
AR
A A
CID
AD
E.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
1576
- B
AN
CO
DE
DA
DO
S E
AP
LIC
AT
IVO
DE
SE
NV
OLV
IDO
UN
IDA
DE
--
--
-3
3
IPP
AÇ
ÃO
: 30
60 -
MA
PE
AM
EN
TO
DIG
ITA
L
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
AE
RO
GR
AF
AR
A C
IDA
DE
PA
RA
FIN
S D
E P
LAN
EJA
ME
NT
O E
CO
NT
RO
LE U
RB
AN
O, A
MB
IEN
TA
L E
AP
LIC
AC
OE
S T
RIB
UT
AR
IAS
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
0913
- M
AP
EA
ME
NT
O D
IGIT
AL
PR
OD
UZ
IDO
KM
2-
--
--
1.25
51.
255
*
IPP
AÇ
ÃO
: 32
80 -
INF
OR
MA
CO
ES
ES
TA
TIS
TIC
AS
, GE
RE
NC
IAIS
E C
AR
TO
GR
AF
ICA
S
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
AQ
UIS
ICA
O, T
RA
TA
ME
NT
O, A
TU
ALI
ZA
CA
O E
DIV
ULG
AC
AO
DE
INF
OR
MA
CO
ES
ES
TA
TIS
TIC
AS
, UR
BA
NA
S E
GE
RE
NC
IAIS
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
1553
- E
ST
UD
O E
PE
SQ
UIS
A R
EA
LIZ
AD
AU
NID
AD
E-
--
--
1616
IP
P
3639
- U
PP
SO
CIA
L IM
PLA
NT
AD
AU
NID
AD
E-
--
--
88
IP
P
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
94
0004
- IN
FR
AE
ST
RU
TU
RA
UR
BA
NA
AÇ
ÃO
: 33
04 -
UP
P S
OC
IAL
E IN
DIC
AD
OR
ES
DE
RE
SU
LT
AD
OS
- P
RO
JET
O R
IO D
E E
XC
EL
EN
CIA
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
AQ
UIS
ICA
O, T
RA
TA
ME
NT
O E
DIV
ULG
AC
AO
DE
INF
OR
MA
CO
ES
SO
CIO
-EC
ON
OM
ICA
S, D
EM
OG
RA
FIC
AS
, ES
TA
TIS
TIC
AS
E G
EO
GR
AF
ICA
S
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3741
- E
ST
UD
O R
EA
LIZ
AD
OU
NID
AD
E-
--
--
22
IP
P
AÇ
ÃO
: 40
31 -
DIV
UL
GA
CA
O, I
NF
OR
MA
CA
O E
DIS
PO
NIB
ILIZ
AC
AO
DO
AC
ER
VO
DO
IPP
AO
CID
AD
AO
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
DIS
SE
MIN
AR
INF
OR
MA
CO
ES
SO
BR
E A
CID
AD
E E
, EM
ES
PE
CIA
L, O
S P
RO
JET
OS
DE
SE
NV
OLV
IDO
S E
AS
INF
OR
MA
CO
ES
PR
OD
UZ
IDA
S P
ELO
INS
TIT
UT
O, D
ISP
ON
IBIL
IZA
ND
O S
EU
A
CE
RV
O, S
ER
VIC
OS
E P
RO
DU
TO
S T
EC
NIC
OS
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
0670
- C
IDA
DA
O A
TE
ND
IDO
UN
IDA
DE
--
--
-5.
500
5.50
0
IPP
PR
OG
RA
MA
: 02
10 -
PR
OA
P II
I - P
RO
GR
AM
A D
E U
RB
AN
IZA
CA
O D
E A
SS
EN
TA
ME
NT
OS
PO
PU
LA
RE
S D
O R
J -
TE
RC
EIR
A F
AS
E
OB
JET
IVO
GE
RA
L:M
ELH
OR
AR
A Q
UA
LID
AD
E D
E V
IDA
DA
PO
PU
LAC
AO
UR
BA
NA
DE
BA
IXA
RE
ND
A A
UM
EN
TA
ND
O A
DIS
PO
NIB
ILID
AD
E D
OS
SE
RV
ICO
S U
RB
AN
OS
E S
OC
IAIS
EM
FA
VE
LAS
E
LOT
EA
ME
NT
OS
IRR
EG
ULA
RE
S.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
CO
MU
NID
AD
ES
CO
NS
TA
NT
ES
DA
MA
TR
IZ D
O P
RO
AP
III
AÇ
ÃO
: 10
07 -
AC
AO
SO
CIA
L N
O P
RO
AP
III
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
IMP
LAN
TA
R E
DE
SE
NV
OLV
ER
AC
OE
S P
RE
VE
NT
IVA
S D
E R
ISC
O S
OC
IAL
DIR
IGID
AS
, PR
IOR
ITA
RIA
ME
NT
E, A
OS
JO
VE
NS
E A
FA
MIL
IA, A
LEM
DE
AT
EN
CA
O A
ED
UC
AC
AO
AT
RA
VE
S D
AS
C
RE
CH
ES
E A
ED
UC
AC
AO
DE
JO
VE
NS
E A
DU
LTO
S.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3213
- C
RIA
NC
A A
TE
ND
IDA
/ C
RE
CH
E -
PR
OA
PU
NID
AD
E-
--
--
2.04
02.
040
S
ME
3214
- T
UR
MA
IMP
LAN
TA
DA
/ P
EJA
- P
RO
AP
UN
IDA
DE
--
--
-10
210
2
SM
E
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
95
0004
- IN
FR
AE
ST
RU
TU
RA
UR
BA
NA
AÇ
ÃO
: 10
07 -
AC
AO
SO
CIA
L N
O P
RO
AP
III
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
IMP
LAN
TA
R E
DE
SE
NV
OLV
ER
AC
OE
S P
RE
VE
NT
IVA
S D
E R
ISC
O S
OC
IAL
DIR
IGID
AS
, PR
IOR
ITA
RIA
ME
NT
E, A
OS
JO
VE
NS
E A
FA
MIL
IA, A
LEM
DE
AT
EN
CA
O A
ED
UC
AC
AO
AT
RA
VE
S D
AS
C
RE
CH
ES
E A
ED
UC
AC
AO
DE
JO
VE
NS
E A
DU
LTO
S.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3188
- U
SU
AR
IO A
TE
ND
IDO
/ C
EN
TR
OS
DE
RE
FE
RE
NC
IA
DA
AS
SIS
TE
NC
IA S
OC
IAL
- P
RO
AP
UN
IDA
DE
--
--
-74
.400
74.4
00
SM
AS
3189
- J
OV
EM
AT
EN
DID
O N
AS
TE
ND
AS
DE
AR
TE
E
CU
LTU
RA
- P
RO
AP
UN
IDA
DE
--
--
-1.
000
1.00
0
SM
AS
AÇ
ÃO
: 15
10 -
UR
BA
NIZ
AC
AO
INT
EG
RA
DA
DO
PR
OA
P II
I
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
RE
ALI
ZA
CA
O D
E O
BR
AS
DE
INF
RA
ES
TR
UT
UR
A B
AS
ICA
, ED
IFIC
AC
OE
S, S
ER
VIC
OS
UR
BA
NO
S E
PA
RT
ICIP
AC
AO
CO
MU
NIT
AR
IA N
AS
AR
EA
S D
E A
TU
AC
AO
DO
PR
OG
RA
MA
DE
U
RB
AN
IZA
CA
O D
E A
SS
EN
TA
ME
NT
OS
PO
PU
LAR
ES
DO
RIO
DE
JA
NE
IRO
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3184
- O
BR
A E
M F
AV
ELA
- P
RO
AP
UN
IDA
DE
-25
53.
498
539
1.28
1-
5.57
3
SM
H
3185
- O
BR
A E
M L
OT
EA
ME
NT
O -
PR
OA
PU
NID
AD
E-
--
--
776
776
S
MH
3186
- C
OM
UN
IDA
DE
AS
SIS
TID
A /
PA
RT
ICIP
AC
AO
C
OM
UN
ITA
RIA
- P
RO
AP
UN
IDA
DE
--
--
-6.
990
6.99
0
SM
H
3187
- F
AM
ILIA
RE
ALO
CA
DA
/ IN
DE
NIZ
AC
OE
S E
A
QU
ISIC
OE
S D
E IM
OV
EIS
- P
RO
AP
UN
IDA
DE
--
--
-6.
990
6.99
0
SM
H
3248
- P
ES
SO
A A
TE
ND
IDA
CO
M IN
CLU
SA
O P
RO
DU
TIV
A -
P
RO
AP
UN
IDA
DE
8080
-80
80-
320
S
MH
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
96
0004
- IN
FR
AE
ST
RU
TU
RA
UR
BA
NA
AÇ
ÃO
: 15
11 -
AD
MIN
IST
RA
CA
O E
PR
OJE
TO
S D
O P
RO
AP
III
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
AP
OIA
R, C
OM
SE
RV
ICO
S T
EC
NIC
OS
E A
DM
INIS
TR
AT
IVO
S N
A E
XE
CU
CA
O D
AS
OB
RA
S, P
RO
JET
OS
E D
EM
AIS
AC
OE
S D
O P
RO
GR
AM
A D
E A
SS
EN
TA
ME
NT
OS
PO
PU
LAR
ES
DO
RIO
DE
JA
NE
IRO
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3178
- P
RO
JET
O E
LAB
OR
AD
O -
PR
OA
PU
NID
AD
E-
--
--
33
S
MH
3179
- R
ELA
TO
RIO
ELA
BO
RA
DO
- G
ER
EN
CIA
ME
NT
O /
SU
PE
RV
ISA
O -
PR
OA
PU
NID
AD
E-
--
--
11
S
MH
3180
- A
UD
ITO
RIA
RE
ALI
ZA
DA
- P
RO
AP
UN
IDA
DE
--
--
-1
1 *
S
MF
AÇ
ÃO
: 15
12 -
RE
GU
LA
RIZ
AC
AO
UR
BA
NA
E F
UN
DIA
RIA
DO
PR
OA
P II
I
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
IMP
LEM
EN
TA
CA
O D
E A
CO
ES
TE
CN
ICO
-AD
MIN
IST
RA
TIV
AS
QU
E P
OS
SIB
ILIT
EM
RE
GU
LAR
IZA
CA
O D
A E
DIF
ICA
CA
O A
TR
AV
ES
DO
HA
BIT
E-S
E, B
EM
CO
MO
AG
ILIZ
AR
O P
RO
CE
SS
O D
E
RE
GU
LAR
IZA
CA
O N
AS
AR
EA
S D
E A
TU
AC
AO
DO
PR
OG
RA
MA
DE
UR
BA
NIZ
AC
AO
DE
AS
SE
NT
AM
EN
TO
S P
OP
ULA
RE
S D
O R
IO D
E J
AN
EIR
O.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3183
- D
OM
ICIL
IO A
TE
ND
IDO
/ C
ON
TR
OLE
UR
BA
NIS
TIC
O
(PO
US
O)
- P
RO
AP
UN
IDA
DE
--
--
-1.
000
1.00
0
SM
U
3181
- D
OM
ICIL
IO /
LOT
E A
TE
ND
IDO
CO
M R
EG
ULA
RIZ
AC
AO
F
UN
DIA
RIA
- P
RO
AP
UN
IDA
DE
1.97
0-
--
--
1.97
0
SM
H
3182
- D
OM
ICIL
IO A
TE
ND
IDO
/ S
IST
EM
A D
E C
ON
TR
OLE
E
OC
UP
AC
AO
DO
SO
LO -
PR
OA
PU
NID
AD
E-
--
--
77
S
MH
AÇ
ÃO
: 15
13 -
DE
SE
NV
OL
VIM
EN
TO
INS
TIT
UC
ION
AL
DO
PR
OA
P II
I
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
PR
OM
OV
ER
O F
OR
TA
LEC
IME
NT
O IN
ST
ITU
CIO
NA
L D
A P
CR
J, A
CO
MP
AN
HA
ME
NT
O D
A E
XE
CU
CA
O D
AS
OB
RA
S E
DIV
ULG
AC
AO
MID
IAT
ICA
NA
S A
RE
AS
DE
AT
UA
CA
O D
O P
RO
GR
AM
A
DE
UR
BA
NIZ
AC
AO
DE
AS
SE
NT
AM
EN
TO
S P
OP
ULA
RE
S D
O R
IO D
E J
AN
EIR
O.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3190
- P
ES
SO
A C
AP
AC
ITA
DA
- P
RO
AP
UN
IDA
DE
--
--
-6.
990
6.99
0
SM
H
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
97
0004
- IN
FR
AE
ST
RU
TU
RA
UR
BA
NA
AÇ
ÃO
: 15
13 -
DE
SE
NV
OL
VIM
EN
TO
INS
TIT
UC
ION
AL
DO
PR
OA
P II
I
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
PR
OM
OV
ER
O F
OR
TA
LEC
IME
NT
O IN
ST
ITU
CIO
NA
L D
A P
CR
J, A
CO
MP
AN
HA
ME
NT
O D
A E
XE
CU
CA
O D
AS
OB
RA
S E
DIV
ULG
AC
AO
MID
IAT
ICA
NA
S A
RE
AS
DE
AT
UA
CA
O D
O P
RO
GR
AM
A
DE
UR
BA
NIZ
AC
AO
DE
AS
SE
NT
AM
EN
TO
S P
OP
ULA
RE
S D
O R
IO D
E J
AN
EIR
O.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3191
- R
ELA
TO
RIO
ELA
BO
RA
DO
- M
ON
ITO
RA
ME
NT
O /
AV
ALI
AC
AO
- P
RO
AP
UN
IDA
DE
--
--
-2
2
SM
H
3192
- P
RO
DU
TO
DE
CO
MU
NIC
AC
AO
SO
CIA
L E
LAB
OR
AD
O -
P
RO
AP
UN
IDA
DE
--
--
-1
1
SM
H
PR
OG
RA
MA
: 03
20 -
MO
RA
R M
AR
AV
ILH
A
OB
JET
IVO
GE
RA
L:V
IAB
ILIZ
AR
A P
RO
DU
CA
O D
E U
NID
AD
ES
HA
BIT
AC
ION
AIS
EM
GR
AN
DE
ES
CA
LA E
M A
RE
AS
INF
RA
ES
TR
UT
UR
AD
AS
E A
PR
OD
UC
AO
DE
LO
TE
S U
RB
AN
IZA
DO
S, C
OM
VIS
TA
S A
D
IMIN
UIC
AO
DO
DE
FIC
IT H
AB
ITA
CIO
NA
L E
AC
ES
SO
DE
MO
CR
AT
ICO
A C
IDA
DE
, NU
M P
RO
CE
SS
O IN
TE
GR
AD
O C
OM
O P
LAN
EJA
ME
NT
O U
RB
AN
O.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
FA
MIL
IAS
CO
M R
EN
DA
DE
AT
E 1
0 S
ALA
RIO
S M
INIM
OS
AÇ
ÃO
: 10
80 -
HA
BIT
AC
AO
DE
INT
ER
ES
SE
SO
CIA
L
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
RE
ALI
ZA
R A
CO
ES
E A
TIV
IDA
DE
S N
EC
ES
SA
RIA
S A
FO
RM
ULA
CA
O O
U IM
PLE
ME
NT
AC
AO
DE
INV
ES
TIM
EN
TO
S H
AB
ITA
CIO
NA
IS E
M A
RE
AS
DE
ES
PE
CIA
L IN
TE
RE
SS
E S
OC
IAL.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3301
- U
NID
AD
E H
AB
ITA
CIO
NA
L C
ON
ST
RU
IDA
UN
IDA
DE
--
--
900
-90
0
SM
H
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
98
0004
- IN
FR
AE
ST
RU
TU
RA
UR
BA
NA
PR
OG
RA
MA
: 03
21 -
UR
BA
NIZ
AC
AO
DE
AS
SE
NT
AM
EN
TO
S P
RE
CA
RIO
S
OB
JET
IVO
GE
RA
L:P
RO
MO
VE
R A
ME
LHO
RIA
DA
S C
ON
DIC
OE
S D
E H
AB
ITA
BIL
IDA
DE
NO
S A
SS
EN
TA
ME
NT
OS
PR
EC
AR
IOS
, CO
M IM
PA
CT
O N
A R
ED
UC
AO
DA
INC
IDE
NC
IA E
DO
DE
SO
RD
EN
AM
EN
TO
DO
S
AS
SE
NT
AM
EN
TO
S S
UB
NO
RM
AIS
, PO
R M
EIO
DA
UR
BA
NIZ
AC
AO
, RE
GU
LAR
IZA
CA
O U
RB
AN
IST
ICA
E F
UN
DIA
RIA
, IN
CLU
SA
O P
RO
DU
TIV
A E
SO
CIA
L, E
SU
ST
EN
TA
BIL
IDA
DE
AM
BIE
NT
AL.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
PO
PU
LAC
AO
DE
BA
IXA
RE
ND
A R
ES
IDE
NT
E N
AS
AR
EA
S D
E E
SP
EC
IAL
INT
ER
ES
SE
SO
CIA
L
AÇ
ÃO
: 10
02 -
PA
C-
UR
BA
NIZ
AC
AO
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
PR
OM
OV
ER
A M
ELH
OR
IA D
AS
CO
ND
ICO
ES
DE
HA
BIT
AB
ILID
AD
E N
OS
AS
SE
NT
AM
EN
TO
S P
RE
CA
RIO
S, C
OM
IMP
AC
TO
NA
RE
DU
CA
O D
A IN
CID
EN
CIA
E D
O D
ES
OR
DE
NA
ME
NT
O D
OS
A
SS
EN
TA
ME
NT
OS
SU
BN
OR
MA
IS, P
OR
ME
IO D
A U
RB
AN
IZA
CA
O, R
EG
ULA
RIZ
AC
AO
UR
BA
NIS
TIC
A E
FU
ND
IAR
IA, I
NC
LUS
AO
PR
OD
UT
IVA
E S
OC
IAL,
E S
US
TE
NT
AB
ILID
AD
E A
MB
IEN
TA
L.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3119
- D
OM
ICIL
IO A
TE
ND
IDO
UN
IDA
DE
8.55
6-
2.31
9-
--
10.8
75
SM
H
3122
- L
OT
E/D
OM
ICIL
IO R
EG
ULA
RIZ
AD
OU
NID
AD
E-
--
-49
8-
498
S
MH
AÇ
ÃO
: 12
15 -
UR
BA
NIZ
AC
AO
DE
AS
SE
NT
AM
EN
TO
S IN
FO
RM
AIS
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
PR
OM
OV
ER
A M
ELH
OR
IA D
AS
CO
ND
ICO
ES
DE
HA
BIT
AB
ILID
AD
E N
OS
AS
SE
NT
AM
EN
TO
S P
RE
CA
RIO
S, C
OM
IMP
AC
TO
NA
RE
DU
CA
O D
A IN
CID
EN
CIA
E D
O D
ES
OR
DE
NA
ME
NT
O D
OS
A
SS
EN
TA
ME
NT
OS
SU
BN
OR
MA
IS, P
OR
ME
IO D
A U
RB
AN
IZA
CA
O, R
EG
ULA
RIZ
AC
AO
UR
BA
NIS
TIC
A E
FU
ND
IAR
IA, I
NC
LUS
AO
PR
OD
UT
IVA
E S
OC
IAL,
E S
US
TE
NT
AB
ILID
AD
E A
MB
IEN
TA
L.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3125
- L
OT
E/D
OM
ICIL
IO R
EG
ULA
RIZ
AD
OU
NID
AD
E-
-1.
369
--
-1.
369
S
MH
3126
- D
OM
ICIL
IO A
TE
ND
IDO
UN
IDA
DE
--
-1.
487
--
1.48
7
SM
H
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
99
0004
- IN
FR
AE
ST
RU
TU
RA
UR
BA
NA
AÇ
ÃO
: 22
53 -
RE
CU
PE
RA
CA
O D
A Q
UA
LID
AD
E A
MB
IEN
TA
L E
UR
BA
NIZ
AC
AO
DE
AR
EA
S D
E B
AIX
A R
EN
DA
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
RE
ALI
ZA
R P
EQ
UE
NA
S O
BR
AS
DE
INF
RA
ES
TR
UT
UR
A E
PR
OM
OV
ER
A M
AN
UT
EN
CA
O C
OR
RE
TIV
A E
PR
EV
EN
TIV
A D
AS
RE
DE
S E
SIS
TE
MA
S D
E E
SG
OT
AM
EN
TO
SA
NIT
AR
IO A
LEM
DA
R
EC
UP
ER
AC
AO
, IM
PLE
ME
NT
AC
AO
E A
MP
LIA
CA
O D
OS
ME
SM
OS
SIS
TE
MA
S.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
1602
- O
BR
A D
E IN
FR
AE
ST
RU
TU
RA
RE
ALI
ZA
DA
- M
UT
IRA
OU
NID
AD
E-
--
--
77
S
MH
PR
OG
RA
MA
: 03
52 -
CH
OQ
UE
DE
OR
DE
M -
CO
NS
ER
VA
CA
O D
A C
IDA
DE
OB
JET
IVO
GE
RA
L:A
MP
LIA
R E
MO
DE
RN
IZA
R O
S S
ER
VIC
OS
DE
CO
NS
ER
VA
CA
O P
UB
LIC
A, Q
UE
INC
LUE
M IL
UM
INA
CA
O P
UB
LIC
A, M
AN
UT
EN
CA
O D
E A
RE
AS
VE
RD
ES
(P
OD
A E
CA
PIN
A),
PA
VIM
EN
TA
CA
O,
MA
NU
TE
NC
AO
DE
PR
AC
AS
E P
AR
QU
ES
, SIN
ALI
ZA
CA
O V
IAR
IA, D
RA
GA
GE
M D
E R
IOS
E C
AN
AIS
, ES
GO
TA
ME
NT
O S
AN
ITA
RIO
E C
ON
TE
NC
AO
DE
EN
CO
ST
AS
.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
PO
PU
LAC
AO
DA
CID
AD
E
AÇ
ÃO
: 12
97 -
OB
RA
S, E
QU
IPA
ME
NT
OS
E M
AT
ER
IAL
PA
RA
RE
DE
DE
ILU
MIN
AC
AO
PU
BL
ICA
- F
EIP
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
RE
FO
RM
ULA
R, M
OD
ER
NIZ
AR
E A
MP
LIA
R O
AC
ER
VO
DA
ILU
MIN
AC
AO
PU
BLI
CA
, AU
ME
NT
AR
O F
LUX
O L
UM
INO
SO
E R
ED
UZ
IR O
CU
ST
O D
E M
AN
UT
EN
CA
O
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3626
- P
ON
TO
DE
ILU
MIN
AC
AO
RE
FO
RM
ULA
DO
- F
EIP
UN
IDA
DE
1.04
01.
399
5.16
72.
296
5.32
7-
15.2
29
SE
CO
NS
ER
VA
AÇ
ÃO
: 17
22 -
AS
FA
LT
O L
ISO
- C
ON
SE
RV
AC
AO
DA
CID
AD
E
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
RE
CU
PE
RA
R O
S P
AV
IME
NT
OS
DO
S P
RIN
CIP
AIS
CO
RR
ED
OR
ES
VIA
RIO
S D
A C
IDA
DE
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3566
- P
AV
IME
NT
O R
EC
UP
ER
AD
OM
2-
--
622.
105
543.
319
493.
556
1.65
8.98
0
SM
O
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
100
0004
- IN
FR
AE
ST
RU
TU
RA
UR
BA
NA
AÇ
ÃO
: 37
13 -
MA
NU
TE
NC
AO
DA
SIN
AL
IZA
CA
O G
RA
FIC
A E
SE
MA
FO
RIC
A D
A C
IDA
DE
DO
RJ
- C
ON
SE
RV
AC
AO
DA
CID
AD
E
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
AM
PLI
AR
E M
OD
ER
NIZ
AR
OS
SE
RV
ICO
S D
E S
INA
LIZ
AC
AO
E S
IST
EM
A S
EM
AF
OR
ICO
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3570
- S
INA
LIZ
AC
AO
SE
MA
FO
RIC
A C
ON
SE
RV
AD
AU
NID
AD
E-
--
--
255
255
C
ET
-RIO
3581
- S
INA
LIZ
AC
AO
GR
AF
ICA
CO
NS
ER
VA
DA
M2
--
--
-2.
625
2.62
5
CE
T-R
IO
AÇ
ÃO
: 47
03 -
MA
NU
TE
NC
AO
E R
EC
UP
ER
AC
AO
DE
OB
RA
S D
E C
ON
TE
NC
AO
- C
ON
SE
RV
AC
AO
DA
CID
AD
E
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
MA
NT
ER
E R
EC
UP
ER
AR
OB
RA
S A
NT
IGA
S D
E E
ST
AB
ILIZ
AC
AO
DE
TA
LUD
ES
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3564
- O
BR
A D
E C
ON
TE
NC
AO
E D
RE
NA
GE
M E
XE
CU
TA
DA
M3
223
386
124
9292
-91
7
GE
O-R
IO
AÇ
ÃO
: 47
24 -
DR
AG
AG
EM
DE
RIO
S E
CA
NA
IS -
CO
NS
ER
VA
CA
O D
A C
IDA
DE
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
RE
CU
PE
RA
R E
MA
NT
ER
BA
CIA
S H
IDR
OG
RA
FIC
AS
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3717
- D
RA
GA
GE
M D
E R
IO E
CA
NA
L R
EA
LIZ
AD
AM
3-
19.7
04-
--
-19
.704
R
IO-A
GU
AS
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
101
0004
- IN
FR
AE
ST
RU
TU
RA
UR
BA
NA
AÇ
ÃO
: 47
25 -
ES
GO
TA
ME
NT
O S
AN
ITA
RIO
- C
ON
SE
RV
AC
AO
DA
CID
AD
E
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
MA
NT
ER
E M
OD
ER
NIZ
AR
OS
SE
RV
ICO
S D
E E
SG
OT
AM
EN
TO
SA
NIT
AR
IO.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3718
- S
IST
EM
A D
E E
SG
OT
O M
AN
TID
OM
3 / M
ES
--
--
-27
6.55
427
6.55
4
RIO
-AG
UA
S
PR
OG
RA
MA
: 03
53 -
BA
IRR
O M
AR
AV
ILH
A
OB
JET
IVO
GE
RA
L:P
RO
MO
VE
R A
RE
QU
ALI
FIC
AC
AO
UR
BA
NA
DE
BA
IRR
OS
DE
GR
AD
AD
OS
AT
RA
VE
S D
E U
MA
SE
RIE
DE
INT
ER
VE
NC
OE
S U
RB
AN
IST
ICA
S (
ILU
MIN
AC
AO
, CA
LCA
ME
NT
O, P
AV
IME
NT
AC
AO
, A
RB
OR
IZA
CA
O E
RE
CU
PE
RA
CA
O D
E P
RA
CA
S C
OM
FO
CO
NA
AP
3 E
IMP
LAN
TA
CA
O D
E IN
FR
AE
ST
RU
TU
RA
NO
S B
AIR
RO
S C
AR
EN
TE
S C
OM
FO
CO
NA
AP
5).
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
PO
PU
LAC
AO
DA
CID
AD
E
AÇ
ÃO
: 17
18 -
RE
VIT
AL
IZA
CA
O C
OM
OB
RA
S D
E P
AV
IME
NT
AC
AO
E D
RE
NA
GE
M E
M D
IVE
RS
OS
LO
GR
AD
OU
RO
S
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
RE
ALI
ZA
R O
BR
AS
E S
ER
VIC
OS
PA
RA
PR
OM
OV
ER
A R
EC
UP
ER
AC
AO
DA
PA
VIM
EN
TA
CA
O E
DR
EN
AG
EM
DE
DIV
ER
SO
S L
OG
RA
DO
UR
OS
, VIS
AN
DO
A M
ELH
OR
IA D
A Q
UA
LID
AD
E
UR
BA
NA
DO
S B
AIR
RO
S A
FE
TA
DO
S.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3545
- O
BR
A E
XE
CU
TA
DA
M2
--
131.
713
--
-13
1.71
3
SM
O
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
102
0005
- M
EIO
AM
BIE
NT
E
ÁR
EA
DE
R
ES
ULT
AD
O:
0005
- M
EIO
AM
BIE
NT
E
PR
OG
RA
MA
: 00
80 -
NO
VO
MO
DE
LO
DE
RE
SP
EIT
O A
OS
AN
IMA
IS U
RB
AN
OS
E S
ILV
ES
TR
ES
OB
JET
IVO
GE
RA
L:P
RO
MO
VE
R U
MA
PO
LIT
ICA
PU
BLI
CA
VO
LTA
DA
AO
S A
NIM
AIS
QU
E H
AB
ITA
M O
S L
IMIT
ES
DO
MU
NIC
IPIO
DO
RIO
DE
JA
NE
IRO
, AP
RIM
OR
AN
DO
A C
ON
VIV
EN
CIA
HA
RM
ON
ICA
CO
M O
S
CID
AD
AO
S.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
PO
PU
LAC
AO
DA
CID
AD
E
AÇ
ÃO
: 15
20 -
CO
NS
TR
UC
AO
E R
EF
OR
MA
DE
UN
IDA
DE
S-A
BR
IGO
DE
AT
EN
DIM
EN
TO
DE
AN
IMA
IS U
RB
AN
OS
E S
ILV
ES
TR
ES
EX
CE
DE
NT
ES
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
CR
IAR
UN
IDA
DE
S D
E A
TE
ND
IME
NT
O A
OS
AN
IMA
IS A
FIM
DE
AB
RIG
A-L
OS
E E
ST
ER
ILIZ
A-L
OS
, EV
ITA
ND
O A
SS
IM A
PR
AT
ICA
DE
EX
TE
RM
INIO
CO
MO
PO
LIT
ICA
DE
CO
NT
RO
LE, B
EM
C
OM
O A
TU
AR
NA
CO
NS
ER
VA
CA
O D
E E
SP
EC
IES
SIL
VE
ST
RE
S.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
1000
- U
NID
AD
E D
E A
TE
ND
IME
NT
O IM
PLA
NT
AD
AU
NID
AD
E-
--
--
11
S
EP
DA
AÇ
ÃO
: 20
19 -
MA
NU
TE
NC
AO
UN
IDA
DE
S D
E C
ON
TR
OL
E E
AT
EN
DIM
EN
TO
DO
S A
NIM
AIS
UR
BA
NO
S E
SIL
VE
ST
RE
S E
XC
ED
EN
TE
S
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
PO
SS
IBIL
ITA
R A
OP
ER
AC
ION
ALI
ZA
CA
O D
AS
UN
IDA
DE
S D
E A
TE
ND
IME
NT
O, A
FIM
DE
CO
IBIR
OS
MA
US
-TR
AT
OS
E D
IVU
LGA
R A
CO
NS
CIE
NT
IZA
CA
O E
ED
UC
AC
AO
AM
BIE
NT
AL
VO
LTA
DA
PA
RA
OS
AN
IMA
IS D
OM
ES
TIC
OS
E S
ILV
ES
TR
ES
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
0414
- A
NIM
AL
AT
EN
DID
OU
NID
AD
E-
--
--
60.0
0060
.000
S
EP
DA
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
103
0005
- M
EIO
AM
BIE
NT
E
PR
OG
RA
MA
: 02
02 -
RIO
NA
DE
FE
SA
DO
ME
IO A
MB
IEN
TE
OB
JET
IVO
GE
RA
L:P
RE
VE
NIR
E C
OM
BA
TE
R A
S A
GR
ES
SO
ES
AO
ME
IO A
MB
IEN
TE
ME
DIA
NT
E L
ICE
NC
IAM
EN
TO
AM
BIE
NT
AL
RIG
OR
OS
O E
INT
EN
SA
FIS
CA
LIZ
AC
AO
DA
S A
TIV
IDA
DE
S P
OT
EN
CIA
LME
NT
E
PO
LUID
OR
AS
, RE
ALI
ZA
ND
O A
CO
ES
PA
RA
ME
LHO
RIA
DA
S C
ON
DIC
OE
S A
MB
IEN
TA
IS L
OC
AIS
CO
M B
AS
E N
A A
NA
LIS
E C
ON
TIN
UA
DO
S R
EC
UR
SO
S E
RE
ALI
ZA
ND
O A
CO
ES
DE
C
ON
SC
IEN
TIZ
AC
AO
QU
E P
OS
SIB
ILIT
EM
A C
ON
TIN
UID
AD
E D
OS
RE
SU
LTA
DO
S A
LCA
NC
AD
OS
.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
PO
PU
LAC
AO
DA
CID
AD
E
AÇ
ÃO
: 28
64 -
GE
ST
AO
DA
QU
AL
IDA
DE
DO
S R
EC
UR
SO
S H
IDR
ICO
S
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
AV
ALI
AR
A Q
UA
LID
AD
E D
OS
RE
CU
RS
OS
HID
RIC
OS
DA
CID
AD
E E
EX
EC
UT
AR
AC
OE
S L
OC
AIS
DE
DE
SP
OLU
ICA
O C
OM
PA
RT
ICIP
AC
AO
DA
S C
OM
UN
IDA
DE
S D
O E
NT
OR
NO
, E
ST
IMU
LAN
DO
A P
ER
CE
PC
AO
DO
PA
PE
L D
O C
IDA
DA
O N
A P
RE
SE
RV
AC
AO
DO
ME
IO A
MB
IEN
TE
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
1533
- E
XT
EN
SA
O D
E C
OR
PO
S H
IDR
ICO
S B
EN
EF
ICIA
DO
KM
-6
210
5-
23 *
S
MA
C
1789
- B
OLE
TIM
DE
QU
ALI
DA
DE
DA
AG
UA
DIV
ULG
AD
OU
NID
AD
E-
104
--
--
104
S
MA
C
AÇ
ÃO
: 28
65 -
PR
EV
EN
CA
O D
E D
AN
OS
AO
ME
IO A
MB
IEN
TE
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
DE
SE
NV
OLV
ER
UM
A A
VA
LIA
CA
O C
ON
TIN
UA
DO
S R
EC
UR
SO
S A
MB
IEN
TA
IS D
O M
UN
ICIP
IO E
IMP
LEM
EN
TA
R A
CO
ES
QU
E V
ISE
M A
PR
EV
EN
CA
O D
E D
AN
OS
AO
ME
IO A
MB
IEN
TE
, C
OIB
IND
O O
S IM
PA
CT
OS
NE
GA
TIV
OS
PR
OV
EN
IEN
TE
S D
E A
TIV
IDA
DE
S P
OT
EN
CIA
LME
NT
E P
OLU
IDO
RA
S.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
1528
- B
OLE
TIM
DE
QU
ALI
DA
DE
DA
AR
EIA
DIV
ULG
AD
OU
NID
AD
E72
384
120
240
48-
864
S
MA
C
1530
- B
OLE
TIM
DE
QU
ALI
DA
DE
DO
AR
DIV
ULG
AD
OU
NID
AD
E-
--
--
3.20
03.
200
S
MA
C
1531
- V
EIC
ULO
VIS
TO
RIA
DO
/ E
MIS
SA
O D
E G
AS
ES
UN
IDA
DE
--
--
-2.
400
2.40
0
SM
AC
1536
- A
TIV
IDA
DE
DE
PR
EV
EN
CA
O D
E D
AN
OS
D
ES
EN
VO
LVID
AU
NID
AD
E-
--
--
11
S
MA
C
1549
- V
IST
OR
IA R
EA
LIZ
AD
AU
NID
AD
E-
--
--
8.50
08.
500
S
MA
C
1550
- P
AR
EC
ER
TE
CN
ICO
ELA
BO
RA
DO
UN
IDA
DE
--
--
-1.
600
1.60
0
SM
AC
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
104
0005
- M
EIO
AM
BIE
NT
E
PR
OG
RA
MA
: 02
03 -
RIO
CA
PIT
AL
VE
RD
E
OB
JET
IVO
GE
RA
L:A
MP
LIA
R A
RE
CU
PE
RA
CA
O D
AS
AR
EA
S D
EG
RA
DA
DA
S D
A C
IDA
DE
, AT
RA
VE
S D
O R
EP
LAN
TIO
DA
CO
BE
RT
UR
A V
EG
ET
AL
NA
TIV
A D
A M
AT
A A
TLA
NT
ICA
, CO
NT
RIB
UIN
DO
PA
RA
A
RE
GU
LAR
IZA
CA
O D
OS
MA
NA
NC
IAIS
E D
IMIN
UIN
DO
AR
EA
S D
E R
ISC
O C
OM
DE
SLI
ZA
ME
NT
OS
DE
EN
CO
ST
AS
, ALE
M D
E P
RE
VE
NIR
O A
UM
EN
TO
DA
S O
CU
PA
CO
ES
IRR
EG
ULA
RE
S E
M
AR
EA
S D
E P
RO
TE
CA
O A
MB
IEN
TA
L.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
PO
PU
LAC
AO
DA
CID
AD
E E
PO
TE
NC
IAIS
TU
RIS
TA
S
AÇ
ÃO
: 27
09 -
RE
CU
PE
RA
CA
O D
E A
RE
AS
VE
RD
ES
- R
IO C
AP
ITA
L V
ER
DE
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
AM
PLI
AR
A R
EC
UP
ER
AC
AO
DA
S A
RE
AS
DE
GR
AD
AD
AS
DO
MU
NIC
IPIO
AT
RA
VE
S D
A R
EV
EG
ET
AC
AO
DA
MA
TA
NA
TIV
A.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3538
- A
RE
A R
EF
LOR
ES
TA
DA
- R
IO C
AP
ITA
L V
ER
DE
HE
CT
AR
E-
--
--
1.25
01.
250
*
SM
AC
AÇ
ÃO
: 28
71 -
GE
ST
AO
E R
EC
UP
ER
AC
AO
DE
AR
EA
S V
ER
DE
S
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
RE
CU
PE
RA
R A
RE
AS
DE
GR
AD
AD
AS
DO
MU
NIC
IPIO
AT
RA
VE
S D
E R
EV
EG
ET
AC
AO
, CO
NS
ER
VA
R O
S P
AR
QU
ES
NA
TU
RA
IS M
UN
ICIP
AIS
E G
RA
ND
ES
AR
EA
S V
ER
DE
S U
RB
AN
AS
SO
B
TU
TE
LA D
A S
MA
C, P
RO
MO
VE
ND
O A
MA
NU
TE
NC
AO
DE
SU
A B
IOD
IVE
RS
IDA
DE
E A
MP
LIA
ND
O S
EU
PO
TE
NC
IAL
EC
O-T
UR
IST
ICO
, ALE
M D
E P
RO
PO
RC
ION
AR
A P
OP
ULA
CA
O
AT
IVID
AD
ES
DE
LA
ZE
R E
RE
CR
EA
CA
O E
M P
LEN
O C
ON
TA
TO
CO
M A
NA
TU
RE
ZA
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
1517
- A
RE
A D
E R
EF
LOR
ES
TA
ME
NT
O E
M M
AN
EJO
HE
CT
AR
E-
--
--
2.85
02.
850
*
SM
AC
3132
- A
RE
A V
ER
DE
CO
NS
ER
VA
DA
UN
IDA
DE
--
--
-13
13 *
S
MA
C
3133
- H
OR
TA
EM
OP
ER
AC
AO
UN
IDA
DE
11
122
33
22 *
S
MA
C
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
105
0005
- M
EIO
AM
BIE
NT
E
PR
OG
RA
MA
: 03
13 -
PO
LIT
ICA
DE
MU
DA
NC
AS
CL
IMA
TIC
AS
OB
JET
IVO
GE
RA
L:E
ST
IMU
LAR
E D
ES
EN
VO
LVE
R IN
ICIA
TIV
AS
VIS
AN
DO
RE
DU
ZIR
A E
MIS
SA
O D
E G
AS
ES
EF
EIT
O E
ST
UF
A N
A C
IDA
DE
DO
RIO
DE
JA
NE
IRO
CO
NT
RIB
UIN
DO
PA
RA
RE
DU
ZIR
O IM
PA
CT
O
DO
AQ
UE
CIM
EN
TO
GLO
BA
L N
O M
UN
ICIP
IO, D
ES
EN
VO
LVIM
EN
TO
DE
PR
AT
ICA
S A
MB
IEN
TA
LME
NT
E S
US
TE
NT
AV
EIS
E P
RO
MO
CA
O D
O C
ON
SU
MO
RE
SP
ON
SA
VE
L E
DO
CO
MB
AT
E A
O
DE
SP
ER
DIC
IO, A
DO
TA
ND
O A
TIT
UD
ES
E P
RO
CE
DIM
EN
TO
S Q
UE
LE
VE
M A
O U
SO
RA
CIO
NA
L D
OS
RE
CU
RS
OS
NA
TU
RA
IS.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
PO
PU
LAC
AO
DA
CID
AD
E
AÇ
ÃO
: 13
05 -
IMP
LA
NT
AC
AO
DE
SIS
TE
MA
S D
E M
ON
ITO
RA
ME
NT
O E
INF
OR
MA
CA
O D
AS
EM
ISS
OE
S D
E G
AS
ES
DE
EF
EIT
O E
ST
UF
A -
EG
EE
- P
RO
JET
O R
IO D
E E
XC
EL
EN
CIA
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
IMP
LAN
TA
R, P
RO
VE
R IN
FR
AE
ST
RU
TR
A E
DE
SE
NV
OLV
ER
SIS
TE
MA
DE
MO
NIT
OR
AM
EN
TO
DA
S E
MIS
SO
ES
DE
GA
SE
S E
ST
UF
A P
AR
A O
MU
NIC
IPIO
DO
RIO
DE
JA
NE
IRO
E IM
PLA
NT
AR
S
IST
EM
A D
E C
OM
UN
ICA
CA
O E
DIV
ULG
AC
AO
INT
ER
AT
IVA
DA
PO
LIT
ICA
DE
MU
DA
NC
AS
CLI
MA
TIC
AS
DA
CID
AD
E
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3735
- S
IST
EM
A D
E M
ON
ITO
RA
ME
NT
O E
DIV
ULG
AC
AO
IM
PLA
NT
AD
OP
ER
CE
NT
AG
EM
--
--
-29
29
SM
AC
PR
OG
RA
MA
: 03
57 -
EX
PA
NS
AO
DO
SA
NE
AM
EN
TO
DA
ZO
NA
OE
ST
E
OB
JET
IVO
GE
RA
L:M
ELH
OR
AR
A S
AU
DE
PU
BLI
CA
LO
CA
L E
A Q
UA
LID
AD
E D
E V
IDA
, BE
M C
OM
O R
ED
UZ
IR O
DE
SP
EJO
DE
ES
GO
TO
S S
EM
TR
AT
AM
EN
TO
NO
S R
IOS
, NA
BA
IA D
E S
EP
ET
IBA
E N
A B
AIA
DA
G
UA
NA
BA
RA
. OR
DE
NA
R A
DR
EN
AG
EM
CO
M A
RE
DU
CA
O D
E A
LAG
AM
EN
TO
S.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
PO
PU
LAC
AO
DA
CID
AD
E
AÇ
ÃO
: 37
19 -
IMP
LA
NT
AC
AO
DO
SIS
TE
MA
DE
ES
GO
TO
SA
NIT
AR
IO N
A Z
ON
A O
ES
TE
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
GA
RA
NT
IR A
PR
ES
ER
VA
CA
O D
O M
EIO
AM
BIE
NT
E E
PR
OM
OV
ER
A M
ELH
OR
IA D
AS
CO
ND
ICO
ES
DE
HA
BIT
AB
ILID
AD
E D
A Z
ON
A O
ES
TE
AT
RA
VE
S D
A IM
PLA
NT
AC
AO
DO
SIS
TE
MA
C
OLE
TO
R D
E E
SG
OT
O S
AN
ITA
RIO
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3728
- S
IST
EM
A D
E E
SG
OT
O IM
PLA
NT
AD
OH
AB
ITA
NT
E-
--
-18
4.21
5-
184.
215
R
IO-A
GU
AS
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
106
0005
- M
EIO
AM
BIE
NT
E
AÇ
ÃO
: 47
12 -
MA
NU
TE
NC
AO
DO
SIS
TE
MA
DE
ME
SO
E M
AC
RO
DR
EN
AG
EM
DA
S B
AC
IAS
HID
RO
GR
AF
ICA
S D
A Z
ON
A O
ES
TE
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
DE
VO
LVE
R A
OS
HA
BIT
AN
TE
S D
A Z
ON
A O
ES
TE
OS
RIO
S, V
ALA
S E
CA
NA
IS D
E S
UA
S B
AC
IAS
HID
RO
GR
AF
ICA
S D
RA
GA
DO
S E
CO
M S
EU
ES
CO
AM
EN
TO
RE
CU
PE
RA
DO
, TR
AZ
EN
DO
E
NT
RE
OU
TR
OS
BE
NE
FIC
IOS
A M
ELH
OR
IA D
AS
CO
ND
ICO
ES
DE
VID
A D
A P
OP
ULA
CA
O L
OC
AL.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3730
- M
AT
ER
IAL
DR
AG
AD
OM
3-
--
-17
.799
-17
.799
R
IO-A
GU
AS
AÇ
ÃO
: 47
13 -
MA
NU
TE
NC
AO
E O
PE
RA
CA
O D
O S
IST
EM
A D
E E
SG
OT
O S
AN
ITA
RIO
DA
ZO
NA
OE
ST
E
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
GA
RA
NT
IR A
PR
ES
ER
VA
CA
O D
O M
EIO
AM
BIE
NT
E E
PR
OM
OV
ER
A M
ELH
OR
IA D
AS
CO
ND
ICO
ES
DE
HA
BIT
AB
ILID
AD
E D
A Z
ON
A O
ES
TE
AT
RA
VE
S D
A M
AN
UT
EN
CA
O D
O S
IST
EM
A
CO
LET
OR
DE
ES
GO
TO
SA
NIT
AR
IO.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3731
- S
IST
EM
A D
E E
SG
OT
O M
AN
TID
O E
OP
ER
AD
OM
3 / M
ES
--
--
29.5
40-
29.5
40 *
R
IO-A
GU
AS
PR
OG
RA
MA
: 03
58 -
MA
CR
OD
RE
NA
GE
M D
E J
AC
AR
EP
AG
UA
OB
JET
IVO
GE
RA
L:M
ELH
OR
AR
A P
AIS
AG
EM
, RE
DU
ZIR
AS
EN
CH
EN
TE
S E
O A
SS
OR
EA
ME
NT
O D
O S
IST
EM
A L
AG
UN
AR
DA
BA
IXA
DA
DE
JA
CA
RE
PA
GU
A, R
ED
UZ
IR D
OE
NC
AS
DE
VE
ICU
LAC
AO
HID
RIC
A,
OR
DE
NA
R O
TE
RR
ITO
RIO
, ME
LHO
RA
R O
FU
NC
ION
AM
EN
TO
DA
S R
ED
ES
DE
ES
GO
TO
E D
RE
NA
GE
M, O
BT
ER
MA
IOR
FLU
IDE
Z D
O T
RA
FE
GO
, VA
LOR
IZA
R O
S R
IOS
E P
RE
SE
RV
AR
B
EN
S A
MB
IEN
TA
IS.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
PO
PU
LAC
AO
DA
CID
AD
E
AÇ
ÃO
: 37
16 -
IMP
LA
NT
AC
AO
DO
SIS
TE
MA
DE
ME
SO
E M
AC
RO
DR
EN
AG
EM
DA
S B
AC
IAS
HID
RO
GR
AF
ICA
S D
E J
AC
AR
EP
AG
UA
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
PR
OM
OV
ER
A M
ELH
OR
IA D
AS
CO
ND
ICO
ES
DE
ES
CO
AM
EN
TO
DO
S R
IOS
E C
AN
AIS
DA
S D
IVE
RS
AS
BA
CIA
S H
IDR
OG
RA
FIC
AS
DE
JA
CA
RE
PA
GU
A.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3719
- M
AC
RO
DR
EN
AG
EM
IMP
LAN
TA
DA
ME
TR
O-
--
9.70
4-
-9.
704
R
IO-A
GU
AS
3749
- M
AC
RO
DR
EN
AG
EM
IMP
LAN
TA
DA
- O
PM
ET
RO
--
-10
0-
-10
0
RIO
-AG
UA
S
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
107
0005
- M
EIO
AM
BIE
NT
E
AÇ
ÃO
: 47
06 -
MA
NU
TE
NC
AO
DO
SIS
TE
MA
DE
ES
GO
TO
SA
NIT
AR
IO D
AS
BA
CIA
S H
IDR
OG
RA
FIC
AS
DE
JA
CA
RE
PA
GU
A
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
PR
ES
ER
VA
CA
O D
O M
EIO
AM
BIE
NT
E E
ME
LHO
RIA
DA
S C
ON
DIC
OE
S D
E H
AB
ITA
BIL
IDA
DE
DA
S B
AC
IAS
HID
RO
GR
AF
ICA
S D
E J
AC
AR
EP
AG
UA
, AT
RA
VE
S D
A M
AN
UT
EN
CA
O E
O
PE
RA
CA
O D
O S
IST
EM
A C
OLE
TO
R D
E E
SG
OT
O S
AN
ITA
RIO
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3724
- S
IST
EM
A D
E E
SG
OT
O M
AN
TID
O E
OP
ER
AD
OM
3 / M
ES
--
-4.
665.
600
--
4.66
5.60
0 *
R
IO-A
GU
AS
AÇ
ÃO
: 47
14 -
MA
NU
TE
NC
AO
DO
SIS
TE
MA
DE
ME
SO
E M
AC
RO
DR
EN
AG
EM
DA
S B
AC
IAS
HID
RO
GR
AF
ICA
S D
E J
AC
AR
EP
AG
UA
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
DE
VO
LVE
R A
OS
HA
BIT
AN
TE
S D
E J
AC
AR
EP
AG
UA
OS
RIO
S, V
ALA
S E
CA
NA
IS D
E S
UA
S B
AC
IAS
HID
RO
GR
AF
ICA
S D
RA
GA
DO
S E
CO
M S
EU
ES
CO
AM
EN
TO
RE
CU
PE
RA
DO
, TR
AZ
EN
DO
E
NT
RE
OU
TR
OS
BE
NE
FIC
IOS
A M
ELH
OR
IA D
AS
CO
ND
ICO
ES
DE
VID
A D
A P
OP
ULA
CA
O L
OC
AL.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3722
- M
AT
ER
IAL
DR
AG
AD
OM
3-
--
32.4
90-
-32
.490
R
IO-A
GU
AS
PR
OG
RA
MA
: 03
59 -
NO
VO
AT
ER
RO
SA
NIT
AR
IO
OB
JET
IVO
GE
RA
L:IM
PLE
ME
NT
AR
NO
VA
S U
NID
AD
ES
DE
TR
AT
AM
EN
TO
E D
ES
TIN
AC
AO
FIN
AL
VIS
AN
DO
ME
LHO
RA
R A
QU
ALI
DA
DE
SA
NIT
AR
IA E
AM
BIE
NT
AL
DE
ST
ES
SE
RV
ICO
S.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
PO
PU
LAC
AO
DA
CID
AD
E
AÇ
ÃO
: 47
02 -
TR
AT
AM
EN
TO
E D
ES
TIN
AC
AO
FIN
AL
DE
RE
SID
UO
S
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
PR
OM
OV
ER
AT
IVID
AD
ES
DE
TR
AT
AM
EN
TO
E D
ES
TIN
AC
AO
FIN
AL
DE
RE
SID
UO
S S
OLI
DO
S N
O N
OV
O A
TE
RR
O S
AN
ITA
RIO
, VIS
AN
DO
ME
LHO
RA
R A
QU
ALI
DA
DE
SA
NIT
AR
IA
AM
BIE
NT
AL
DE
ST
ES
SE
RV
ICO
S.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3563
- M
AT
ER
IAL
DIS
PO
ST
O N
O A
TE
RR
OT
ON
ELA
DA
206.
852
311.
755
898.
977
282.
302
679.
362
-2.
379.
248
C
OM
LUR
B
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
108
0005
- M
EIO
AM
BIE
NT
E
PR
OG
RA
MA
: 03
61 -
RIO
CA
PIT
AL
DA
BIC
ICL
ET
A
OB
JET
IVO
GE
RA
L:M
AN
TE
R O
SIS
TE
MA
EX
IST
EN
TE
E IM
PLA
NT
AR
NO
VA
S C
ICLO
VIA
S E
CIC
LOF
AIX
AS
, IN
TE
GR
AN
DO
A M
ALH
A C
ICLO
VIA
RIA
A R
ED
E D
E T
RA
NS
PO
RT
ES
PU
BLI
CO
S, C
OM
FO
CO
NO
A
UM
EN
TO
DO
US
O D
ES
TE
MO
DA
L N
A Z
ON
A O
ES
TE
.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
PO
PU
LAC
AO
DA
CID
AD
E
AÇ
ÃO
: 17
11 -
IMP
LA
NT
AC
AO
DE
CIC
LO
VIA
S E
CIC
LO
FA
IXA
S
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
IMP
LAN
TA
R E
RE
CU
PE
RA
R C
ICLO
VIA
S E
CIC
LOF
AIX
AS
NA
CID
AD
E.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3232
- C
ICLO
VIA
/CIC
LOF
AIX
A IM
PLA
NT
AD
AK
M-
3-
-8
-11
S
MA
C
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
109
0006
- T
RA
NS
PO
RT
ES
ÁR
EA
DE
R
ES
ULT
AD
O:
0006
- T
RA
NS
PO
RT
ES
PR
OG
RA
MA
: 00
38 -
TR
AN
SP
OR
TE
S E
MO
BIL
IDA
DE
UR
BA
NA
OB
JET
IVO
GE
RA
L:IM
PLE
ME
NT
AR
SIS
TE
MA
S IN
TE
LIG
EN
TE
S C
OM
US
O D
E T
EC
NO
LOG
IA N
O S
IST
EM
A D
E T
RA
NS
ITO
E T
RA
NS
PO
RT
E, A
LEM
DE
PR
OJE
TO
S E
ST
RU
TU
RA
NT
ES
E R
AC
ION
ALI
ZA
DO
RE
S
DO
SIS
TE
MA
DE
TR
AN
SP
OR
TE
PU
BLI
CO
DA
CID
AD
E.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
PO
PU
LAC
AO
CIR
CU
LAN
TE
NA
CID
AD
E
AÇ
ÃO
: 14
49 -
ES
TU
DO
S E
PR
OJE
TO
S D
E T
RA
NS
PO
RT
E E
MO
BIL
IDA
DE
UR
BA
NA
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
PR
OM
OV
ER
PR
OJE
TO
S Q
UE
INT
EG
RE
M A
MA
LHA
RO
DO
VIA
RIA
, ME
TR
OV
IAR
IA E
HID
RO
VIA
RIA
EM
HA
RM
ON
IA C
OM
O P
LAN
O D
IRE
TO
R D
E T
RA
NS
PO
RT
E E
MO
BIL
IDA
DE
UR
BA
NA
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3006
- E
ST
UD
O/P
RO
JET
O D
E T
RA
NS
PO
RT
E R
EA
LIZ
AD
OU
NID
AD
E-
--
--
11
S
MT
R
AÇ
ÃO
: 20
97 -
CO
NT
RO
LE
E S
EG
UR
AN
CA
DE
TR
AN
SP
OR
TE
UR
BA
NO
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
DA
R S
UP
OR
TE
AS
AT
IVID
AD
ES
DE
CO
NT
RO
LE, F
ISC
ALI
ZA
CA
O E
SE
GU
RA
NC
A D
O T
RA
NS
PO
RT
E U
RB
AN
O A
TR
AV
ES
DA
SE
CR
ET
AR
IA M
UN
ICIP
AL
DE
TR
AN
SP
OR
TE
S.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
1667
- V
IST
OR
IA D
E V
EIC
ULO
S D
E T
RA
NS
PO
RT
E P
UB
LIC
O
RE
ALI
ZA
DA
UN
IDA
DE
--
--
-46
.000
46.0
00
SM
TR
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
110
0006
- T
RA
NS
PO
RT
ES
AÇ
ÃO
: 27
32 -
TR
AN
SP
OR
TE
PU
BL
ICO
DE
UN
IVE
RS
ITA
RIO
S -
LE
I N 5
.266
/201
1
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
EX
EC
UT
AR
AS
ALT
ER
AC
OE
S IN
TR
OD
UZ
IDA
S N
A R
EG
ULA
ME
NT
AC
AO
DO
BIL
HE
TE
UN
ICO
MU
NIC
IPA
L P
ELO
DE
CR
ET
O N
339
75, D
E 1
4/06
/201
1, Q
UE
RE
GU
LAM
EN
TA
A L
EI N
526
6, D
E
05/0
5/20
11, I
NS
TIT
UID
OR
A D
O B
EN
EF
ICIO
DE
50%
NA
S T
AR
IFA
S D
OS
TR
AN
SP
OR
TE
S C
OLE
TIV
OS
PA
RA
ES
TU
DA
NT
ES
DO
EN
SIN
O S
UP
ER
IOR
MA
TR
ICU
LAD
OS
NO
S C
UR
SO
S D
E
GR
AD
UA
CA
O D
E IN
ST
ITU
ICA
O D
E E
NS
INO
NO
MR
J, D
ES
DE
QU
E B
OLS
IST
AS
DO
PR
OG
RA
MA
UN
IVE
RS
IDA
DE
PA
RA
TO
DO
S -
PR
OU
NI -
DO
MIN
IST
.DA
ED
UC
AC
AO
OU
ALU
NO
S
CO
TIS
TA
S, B
EN
EF
ICIA
RIO
S D
AS
PO
LIT
ICA
S P
UB
LIC
AS
AF
IRM
AT
IVA
S
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3740
- V
IAG
EM
RE
ALI
ZA
DA
UN
IDA
DE
--
--
-50
.000
50.0
00 *
S
MT
R
AÇ
ÃO
: 30
47 -
MO
DE
RN
IZA
CA
O D
O S
IST
EM
A D
E S
INA
LIZ
AC
AO
DE
TR
AN
SIT
O
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
MO
DE
RN
IZA
R E
AM
PLI
AR
OS
EQ
UIP
AM
EN
TO
S E
M U
SO
NO
SIS
TE
MA
DE
SIN
ALI
ZA
CA
O S
EM
AF
OR
ICA
E S
IST
EM
AS
INT
ELI
GE
NT
ES
, IN
TE
NS
IFIC
AN
DO
A S
INA
LIZ
AC
AO
GR
AF
ICA
V
ER
TIC
AL
E H
OR
IZO
NT
AL,
ME
LHO
RA
ND
O V
ISIB
ILID
AD
E D
OS
US
UA
RIO
S N
AS
VIA
S E
A E
FIC
IEN
CIA
EN
ER
GE
TIC
A U
TIL
IZA
ND
O S
EM
AF
OR
OS
A L
ED
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
1574
- S
INA
LIZ
AC
AO
GR
AF
ICA
IMP
LAN
TA
DA
M2
--
--
-2.
225
2.22
5
CE
T-R
IO
3000
- IN
TE
RS
EC
AO
SE
MA
FO
RIC
A C
EN
TR
ALI
ZA
DA
UN
IDA
DE
--
--
-32
532
5
CE
T-R
IO
3506
- P
AIN
EL
ELE
TR
ON
ICO
DE
ME
NS
AG
EM
VA
RIA
VE
L IM
PLA
NT
AD
OU
NID
AD
E-
--
--
55
C
ET
-RIO
AÇ
ÃO
: 40
62 -
OP
ER
AC
AO
DE
TR
AN
SIT
O
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
GA
RA
NT
IR O
OR
DE
NA
ME
NT
O V
IAR
IO P
OR
ME
IO D
E F
ISC
ALI
ZA
CA
O E
MO
NIT
OR
AM
EN
TO
DA
S V
IAS
, DE
MO
DO
A G
AR
AN
TIR
A F
LUID
EZ
DO
TR
AN
SIT
O
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3002
- A
TE
ND
IME
NT
O E
M V
IAS
EX
PR
ES
SA
S R
EA
LIZ
AD
OU
NID
AD
E-
--
--
50.0
0050
.000
C
ET
-RIO
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
111
0006
- T
RA
NS
PO
RT
ES
AÇ
ÃO
: 40
67 -
ED
UC
AC
AO
E S
EG
UR
AN
CA
NO
TR
AN
SIT
O
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
DE
SE
NV
OLV
ER
A C
IDA
DA
NIA
NO
TR
AN
SIT
O, P
RO
MO
VE
ND
O C
AM
PA
NH
AS
, FO
RU
NS
, SE
MIN
AR
IOS
E IN
TE
RA
GIN
DO
CO
M A
PO
PU
LAC
AO
E S
OC
IED
AD
E E
M G
ER
AL.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
1573
- A
TIV
IDA
DE
DE
ED
UC
AC
AO
E S
EG
UR
AN
CA
NO
T
RA
NS
ITO
RE
ALI
ZA
DA
UN
IDA
DE
--
--
-40
40
CE
T-R
IO
AÇ
ÃO
: 40
68 -
SIN
AL
IZA
CA
O G
RA
FIC
A V
ER
TIC
AL
E H
OR
IZO
NT
AL
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
IMP
LEM
EN
TA
R S
INA
LIZ
AC
AO
GR
AF
ICA
E E
FIC
AZ
NO
SIS
TE
MA
VIA
RIO
MU
NIC
IPA
L.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
1575
- S
INA
LIZ
AC
AO
GR
AF
ICA
MA
NT
IDA
M2
--
--
-15
.700
15.7
00
CE
T-R
IO
AÇ
ÃO
: 40
77 -
SIS
TE
MA
S IN
TE
LIG
EN
TE
S D
E T
RA
NS
PO
RT
E
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
INC
OR
PO
RA
R A
TE
CN
OLO
GIA
DE
SIS
TE
MA
S IN
TE
LIG
EN
TE
S D
E T
RA
NS
PO
RT
ES
, PA
RA
MO
NIT
OR
AR
, FIS
CA
LIZ
AR
E O
PE
RA
CIO
NA
LIZ
AR
O S
IST
EM
A V
IAR
IO, D
ISP
ON
IBIL
IZA
ND
O
INF
OR
MA
CO
ES
SO
BR
E M
OB
ILID
AD
E
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
0629
- D
AD
O D
E T
RA
NS
PO
RT
E P
ES
QU
ISA
DO
HO
RA
--
--
-10
.692
10.6
92
CE
T-R
IO
3003
- E
QU
IPA
ME
NT
O D
E S
IST
EM
A IN
TE
LIG
EN
TE
IM
PLA
NT
AD
OU
NID
AD
E-
--
--
290
290
*
CE
T-R
IO
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
112
0006
- T
RA
NS
PO
RT
ES
AÇ
ÃO
: 45
35 -
SIN
AL
IZA
CA
O S
EM
AF
OR
ICA
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
IMP
LEM
EN
TA
R U
MA
SIN
ALI
ZA
CA
O S
EM
AF
OR
ICA
EF
ICA
Z N
O S
IST
EM
A V
IAR
IO, G
AR
AN
TIN
DO
SE
GU
RA
NC
A E
FLU
IDE
Z.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
0428
- S
INA
LIZ
AC
AO
SE
MA
FO
RIC
A M
AN
TID
AU
NID
AD
E-
--
--
2.30
02.
300
*
CE
T-R
IO
PR
OG
RA
MA
: 02
00 -
RIO
OB
RA
S V
IAR
IAS
OB
JET
IVO
GE
RA
L:D
ES
EN
VO
LVE
R O
SIS
TE
MA
VIA
RIO
DO
MU
NIC
IPIO
, EM
SE
US
DIV
ER
SO
S M
OD
AIS
, IM
PLA
NT
AN
DO
E D
ES
EN
VO
LVE
ND
O E
LEM
EN
TO
S D
E IN
FR
AE
ST
RU
TU
RA
UR
BA
NA
, NO
QU
E D
IZ
RE
SP
EIT
O A
PA
VIM
EN
TA
CA
O, D
RE
NA
GE
M, O
BR
AS
DE
AR
TE
E A
FIN
S.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
PO
PU
LAC
AO
DA
CID
AD
E
AÇ
ÃO
: 19
22 -
UR
BA
NIZ
AC
AO
E R
EV
ITA
LIZ
AC
AO
EM
ES
PA
CO
S P
UB
LIC
OS
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
RE
ALI
ZA
CA
O D
E O
BR
AS
E S
ER
VIC
OS
CO
M O
OB
JET
IVO
DE
PR
OM
OV
ER
A R
EV
ITA
LIZ
AC
AO
E U
RB
AN
IZA
CA
O D
E L
OG
RA
DO
UR
OS
E A
RE
AS
DO
MU
NIC
IPIO
, CO
M A
MO
DIF
ICA
CA
O E
R
ED
EF
INIC
AO
DE
ST
ES
ES
PA
CO
S E
IMP
LAN
TA
CA
O D
E N
OV
OS
ELE
ME
NT
OS
E M
OB
ILIA
RIO
S, V
ISA
ND
O C
RIA
R M
ELH
OR
ES
CO
ND
ICO
ES
DE
US
O D
AS
AR
EA
S E
LO
GR
AD
OU
RO
S
AT
ING
IDO
S P
OR
ES
TA
S O
BR
AS
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3353
- A
RE
A U
RB
AN
IZA
DA
E R
EV
ITA
LIZ
AD
AM
2-
-8.
546
--
-8.
546
S
MO
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
113
0006
- T
RA
NS
PO
RT
ES
PR
OG
RA
MA
: 03
65 -
TR
AN
SC
AR
IOC
A
OB
JET
IVO
GE
RA
L:C
RIA
R C
OR
RE
DO
R D
E O
NIB
US
EX
PR
ES
SO
EM
FA
IXA
SE
GR
EG
AD
A L
IGA
ND
O A
BA
RR
A D
A T
IJU
CA
A P
EN
HA
.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
PO
PU
LAC
AO
DA
CID
AD
E
AÇ
ÃO
: 17
19 -
INF
RA
ES
TR
UT
UR
A V
IAR
IA E
DE
OB
RA
S D
E A
RT
ES
ES
PE
CIA
IS -
TR
AN
SC
AR
IOC
A
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
IMP
LAN
TA
R O
CO
RR
ED
OR
DE
ON
IBU
S E
XP
RE
SS
O T
5 E
M F
AIX
A D
ED
ICA
DA
LIG
AN
DO
A B
AR
RA
DA
TIJ
UC
A A
PE
NH
A C
OM
OB
RA
S D
E P
AV
IME
NT
AC
AO
E A
LAR
GA
ME
NT
O.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3546
- O
BR
A E
XE
CU
TA
DA
M2
--
--
-53
3.40
053
3.40
0
SM
O
PR
OG
RA
MA
: 03
66 -
TR
AN
SO
LIM
PIC
A
OB
JET
IVO
GE
RA
L:C
RIA
R U
MA
LIG
AC
AO
TR
AN
SV
ER
SA
L E
NT
RE
BA
NG
U E
JA
CA
RE
PA
GU
A, E
M 6
PIS
TA
S, Q
UE
PE
RM
ITIR
A U
M IN
CR
EM
EN
TO
DE
AC
ES
SIB
ILID
AE
E L
OC
OM
OC
AO
A P
OP
ULA
CA
O D
E
RE
ALE
NG
O, M
AG
ALH
AE
S B
AS
TO
S, D
EO
DO
RO
, BO
IUN
A, G
UE
RE
NG
UE
E C
UR
ICIC
A E
M R
ELA
CA
O A
BA
IXA
DA
LIT
OR
AN
EA
DE
JA
CA
RE
PA
GU
A.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
PO
PU
LAC
AO
DA
CID
AD
E
AÇ
ÃO
: 17
20 -
INF
RA
ES
TR
UT
UR
A V
IAR
IA E
DE
OB
RA
S D
E A
RT
ES
ES
PE
CIA
IS -
TR
AN
SO
LIM
PIC
A
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
CO
NS
TR
UIR
UM
A V
IA C
OM
SE
IS P
IST
AS
PA
RA
UM
A L
IGA
CA
O T
RA
NS
VE
RS
AL
EN
TR
E B
AN
GU
E J
AC
AR
EP
AG
UA
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3758
- O
BR
A E
XE
CU
TA
DA
M2
--
--
-10
9.20
010
9.20
0
SM
O
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
114
0007
- C
ULT
UR
A, E
SP
OR
TE
E L
AZ
ER
ÁR
EA
DE
R
ES
ULT
AD
O:
0007
- C
ULT
UR
A, E
SP
OR
TE
E L
AZ
ER
PR
OG
RA
MA
: 00
32 -
DE
SE
NV
OL
VIM
EN
TO
DO
ES
PO
RT
E E
LA
ZE
R N
A C
IDA
DE
OB
JET
IVO
GE
RA
L:P
LAN
EJA
R, C
OO
RD
EN
AR
E S
UP
ER
VIS
ION
AR
O D
ES
EN
VO
LVIM
EN
TO
DO
ES
PO
RT
E E
LA
ZE
R. I
MP
LAN
TA
R E
QU
IPA
ME
NT
OS
ES
PO
RT
IVO
S E
M A
RE
AS
ES
TR
AT
EG
ICA
ME
NT
E
LOC
ALI
ZA
DA
S A
FIM
DE
AM
PLI
AR
A R
ED
E D
E A
TE
ND
IME
NT
O E
M E
SP
OR
TE
E L
AZ
ER
, DE
SE
NV
OLV
ER
AC
OE
S S
OC
IOE
DU
CA
TIV
AS
QU
E V
IAB
ILIZ
EM
A IN
TE
GR
AC
AO
DO
S
EQ
UIP
AM
EN
TO
S D
A P
RE
FE
ITU
RA
, EM
ES
PE
CIA
L, A
S E
SC
OLA
S E
VIL
AS
OLI
MP
ICA
S, I
NC
LUIN
DO
AC
OE
S Q
UE
PE
RM
ITA
M O
CO
NT
RA
TU
RN
O D
A R
ED
E M
UN
ICIP
AL
DE
EN
SIN
O.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
PO
PU
LAC
AO
DA
CID
AD
E
AÇ
ÃO
: 20
31 -
EV
EN
TO
S E
PR
OJE
TO
S E
SP
OR
TIV
OS
PA
RA
O D
ES
EN
VO
LV
IME
NT
O D
O E
SP
OR
TE
DE
AL
TO
RE
ND
IME
NT
O
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
RE
ALI
ZA
CA
O D
E E
VE
NT
OS
, PR
OJE
TO
S E
SP
OR
TIV
OS
, CA
MP
EO
NA
TO
S, S
EM
INA
RIO
S, T
OR
NE
IOS
, JO
GO
S IN
TE
RV
ILA
S, V
ISA
ND
O O
FO
ME
NT
O D
O E
SP
OR
TE
DE
RE
ND
IME
NT
O.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
0153
- E
VE
NT
O E
SP
OR
TIV
O R
EA
LIZ
AD
OU
NID
AD
E-
--
--
66
S
ME
L
AÇ
ÃO
: 25
58 -
MA
NU
TE
NC
AO
E F
UN
CIO
NA
ME
NT
O D
E U
NID
AD
ES
ES
PO
RT
IVA
S
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
AT
EN
DE
R C
RIA
NC
AS
, JO
VE
NS
, PE
SS
OA
S C
AR
EN
TE
S E
DE
FIC
IEN
TE
S A
TR
AV
ES
DE
AT
IVID
AD
ES
ES
PO
RT
IVA
S N
AS
UN
IDA
DE
S E
SP
OR
TIV
AS
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
0149
- C
RIA
NC
A /
JOV
EM
/ D
EF
ICIE
NT
E A
TE
ND
IDO
NA
S
UN
IDA
DE
S E
SP
OR
TIV
AS
UN
IDA
DE
2.45
01.
250
34.1
002.
050
25.1
50-
65.0
00 *
S
ME
L
1747
- C
RIA
NC
A /
JOV
EM
AT
EN
DID
O N
O P
RO
JET
O R
IO E
M
FO
RM
AU
NID
AD
E-
--
--
7.20
07.
200
*
SM
EL
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
115
0007
- C
ULT
UR
A, E
SP
OR
TE
E L
AZ
ER
AÇ
ÃO
: 25
59 -
PR
OM
OC
AO
DO
ES
PO
RT
E E
DO
LA
ZE
R
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
MA
NT
ER
PR
OJE
TO
S E
SP
OR
TIV
OS
, PR
INC
IPA
LME
NT
E P
AR
A A
S C
OM
UN
IDA
DE
S C
AR
EN
TE
S.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
0152
- P
ES
SO
A A
TE
ND
IDA
UN
IDA
DE
--
--
-7.
000
7.00
0 *
S
ME
L
PR
OG
RA
MA
: 01
54 -
GE
ST
AO
, DIF
US
AO
, PR
ES
ER
VA
CA
O E
DE
MO
CR
AT
IZA
CA
O D
A P
OL
ITIC
A C
UL
TU
RA
L
OB
JET
IVO
GE
RA
L:M
AN
UT
EN
CA
O E
GE
ST
AO
DO
S E
QU
IPA
ME
NT
OS
CU
LTU
RA
IS, E
XP
AN
SA
O D
A E
ST
RU
TU
RA
PU
BLI
CA
DE
EQ
UIP
AM
EN
TO
S E
AT
IVID
AD
ES
CU
LTU
RA
IS D
A C
IDA
DE
, DE
MO
CR
AT
IZA
CA
O
DA
S M
AN
IFE
ST
AC
OE
S C
ULT
UR
AIS
, VIS
AN
DO
SE
U A
CE
SS
O A
TO
DA
S A
S R
EG
IOE
S D
O M
UN
ICIP
IO E
PR
OM
OC
AO
DA
RE
VIT
ALI
ZA
CA
O P
AT
RIM
ON
IAL
E D
A D
IVE
RS
IDA
DE
CU
LTU
RA
L.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
PO
PU
LAC
AO
DA
CID
AD
E
AÇ
ÃO
: 20
38 -
AT
IVID
AD
ES
A C
AR
GO
DA
SU
BS
EC
RE
TA
RIA
DO
PA
TR
IMO
NIO
CU
LT
UR
AL
, IN
TE
RV
EN
CA
O U
RB
AN
A, A
RQ
UIT
ET
UR
A E
DE
SIG
N
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
PR
ES
ER
VA
R,D
IVU
LGA
R E
RE
VIT
ALI
ZA
R O
PA
TR
IMO
NIO
CU
LTU
RA
L E
AM
BIE
NT
AL
UR
BA
NO
DA
CID
AD
E, F
OM
EN
TA
R A
TIV
IDA
DE
S R
ELA
CIO
NA
DA
S A
O D
ES
IGN
. DIV
ULG
AR
E
PR
ES
ER
VA
R O
S A
CE
RV
OS
DO
MU
SE
U D
A C
IDA
DE
E D
O M
EM
OR
IAL
GE
TU
LIO
VA
RG
AS
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3034
- A
TIV
IDA
DE
CU
LTU
RA
L R
EA
LIZ
AD
A /
PA
TR
IMO
NIO
C
ULT
UR
AL
UN
IDA
DE
--
--
-40
40
SM
C
AÇ
ÃO
: 22
35 -
AT
IVID
AD
ES
A C
AR
GO
DA
SU
BS
EC
RE
TA
RIA
DE
DE
MO
CR
AT
IZA
CA
O E
DIF
US
AO
CU
LT
UR
AL
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
PR
OM
OV
ER
E A
PO
IAR
PR
OD
UC
OE
S T
EA
TR
AIS
NA
RE
DE
DE
TE
AT
RO
S D
A C
IDA
DE
, PR
OM
OV
ER
, IN
CE
NT
IVA
R E
AP
OIA
R A
S A
TIV
IDA
DE
S C
ULT
UR
AIS
DE
SE
NV
OLV
IDA
S N
OS
C
EN
TR
OS
CU
LTU
RA
IS D
O M
UN
ICIP
IO.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3035
- A
TIV
IDA
DE
CU
LTU
RA
L R
EA
LIZ
AD
A /
CE
NT
RO
S
CU
LTU
RA
ISU
NID
AD
E-
--
--
6060
S
MC
3036
- P
RO
JET
O E
SP
EC
IAL
AP
OIA
DO
/ D
EM
OC
RA
TIZ
AC
AO
E
DIF
US
AO
CU
LTU
RA
LU
NID
AD
E-
--
--
250
250
S
MC
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
116
0007
- C
ULT
UR
A, E
SP
OR
TE
E L
AZ
ER
AÇ
ÃO
: 22
35 -
AT
IVID
AD
ES
A C
AR
GO
DA
SU
BS
EC
RE
TA
RIA
DE
DE
MO
CR
AT
IZA
CA
O E
DIF
US
AO
CU
LT
UR
AL
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
PR
OM
OV
ER
E A
PO
IAR
PR
OD
UC
OE
S T
EA
TR
AIS
NA
RE
DE
DE
TE
AT
RO
S D
A C
IDA
DE
, PR
OM
OV
ER
, IN
CE
NT
IVA
R E
AP
OIA
R A
S A
TIV
IDA
DE
S C
ULT
UR
AIS
DE
SE
NV
OLV
IDA
S N
OS
C
EN
TR
OS
CU
LTU
RA
IS D
O M
UN
ICIP
IO.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3037
- A
TIV
IDA
DE
CU
LTU
RA
L R
EA
LIZ
AD
A /
RE
DE
DE
T
EA
TR
OS
UN
IDA
DE
--
--
-8
8
SM
C
3700
- A
TIV
IDA
DE
CU
LTU
RA
L R
EA
LIZ
AD
A/B
P/S
MC
UN
IDA
DE
--
--
-20
020
0
SM
C
AÇ
ÃO
: 24
94 -
AP
OIO
A E
VE
NT
OS
NA
AR
EA
CU
LT
UR
AL
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
AP
OIA
R E
ES
TIM
ULA
R A
PR
OD
UC
AO
AR
TIS
TIC
A, S
UB
SID
IAN
DO
PR
OJE
TO
S Q
UE
CO
NT
RIB
UA
M P
AR
A O
DE
SE
NV
OLV
IME
NT
O C
ULT
UR
AL
DO
MU
NIC
IPIO
DO
RIO
DE
JA
NE
IRO
, E
ST
IMU
LAR
O H
AB
ITO
DA
LE
ITU
RA
E D
E P
ES
QU
ISA
E D
IVU
LGA
R O
S C
LAS
SIC
OS
LIT
ER
AR
IOS
DA
CID
AD
E, D
AR
AP
OIO
AS
AT
IVID
AD
ES
AR
TIS
TIC
AS
E C
ULT
UR
AIS
DE
SE
NV
OLV
IDA
S
PE
LO C
EN
TR
O D
E A
RT
ES
CA
LOU
ST
E G
ULB
EN
KIA
N.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3039
- P
RO
JET
O E
SP
EC
IAL
AP
OIA
DO
/ IN
TE
GR
AC
AO
E
PR
OJE
TO
S E
SP
EC
IAIS
UN
IDA
DE
--
--
-20
20
SM
C
AÇ
ÃO
: 50
16 -
PR
OJE
TO
S C
UL
TU
RA
IS L
EI 1
940/
92
TIP
O:
AÇ
ÃO
ES
PE
CIA
L
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
FO
ME
NT
AR
PR
OJE
TO
S C
ULT
UR
AIS
, AT
RA
VE
S D
A R
EN
UN
CIA
FIS
CA
L
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
0029
- P
RO
JET
O C
ULT
UR
AL
BE
NE
FIC
IAD
OU
NID
AD
E-
--
--
6060
S
MC
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
117
0007
- C
ULT
UR
A, E
SP
OR
TE
E L
AZ
ER
PR
OG
RA
MA
: 03
00 -
GR
AN
DE
S E
VE
NT
OS
ES
PO
RT
IVO
S
OB
JET
IVO
GE
RA
L:D
ES
EN
VO
LVE
R, I
MP
LEM
EN
TA
R E
AC
OM
PA
NH
AR
, NO
AM
BIT
O D
A P
CR
J, A
S A
CO
ES
NE
CE
SS
AR
IAS
PA
RA
EX
EC
UC
AO
E R
EA
LIZ
AC
AO
DE
GR
AN
DE
S E
VE
NT
OS
ES
PO
RT
IVO
S N
A
CID
AD
E D
O R
IO D
E J
AN
EIR
O.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
PO
PU
LAC
AO
DA
CID
AD
E E
PO
TE
NC
IAIS
TU
RIS
TA
S
AÇ
ÃO
: 19
00 -
INF
RA
ES
TR
UT
UR
A V
IAR
IA E
DE
OB
RA
S D
E A
RT
E E
SP
EC
IAIS
PA
RA
GR
AN
DE
S E
VE
NT
OS
ES
PO
RT
IVO
S -
RIO
201
6
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
IMP
LAN
TA
R IN
FR
AE
ST
RU
TU
RA
VIA
RIA
, OB
RA
S D
E A
RT
E E
SP
EC
IAIS
E M
ICR
O E
ME
SO
DR
EN
AG
EM
E/O
U A
DE
QU
AC
AO
DE
VIA
S E
XIS
TE
NT
ES
NO
MU
NIC
IPIO
, VIS
AN
DO
O
AT
EN
DIM
EN
TO
A G
RA
ND
ES
EV
EN
TO
S E
SP
OR
TIV
OS
A S
ER
EM
RE
ALI
ZA
DO
S N
A C
IDA
DE
DO
RIO
DE
JA
NE
IRO
, CO
MO
A C
OP
A D
O M
UN
DO
EM
201
4, O
S J
OG
OS
MU
ND
IAIS
MIL
ITA
RE
S
EM
201
1 E
OS
JO
GO
S O
LIM
PIC
OS
EM
201
6.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3172
- O
BR
A E
XE
CU
TA
DA
M2
-25
.634
--
--
25.6
34
SM
O
AÇ
ÃO
: 37
15 -
PR
OJE
TO
S D
A E
MP
RE
SA
OL
IMP
ICA
MU
NIC
IPA
L
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
PR
OM
OV
ER
, CO
OR
DE
NA
R E
DE
SE
NV
OLV
ER
A IM
PLA
NT
AC
AO
DE
PR
OJE
TO
S R
ELA
CIO
NA
DO
S A
CO
PA
DO
MU
ND
O D
E 2
014
E P
AR
A O
S J
OG
OS
OLI
MP
ICO
S E
PA
RA
OLI
MP
ICO
S D
E
2016
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3756
- C
ON
TR
AT
O D
E G
ER
EN
CIA
ME
NT
O E
XE
CU
TA
DO
PE
RC
EN
TA
GE
M-
--
--
4040
E
OM
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
118
0007
- C
ULT
UR
A, E
SP
OR
TE
E L
AZ
ER
PR
OG
RA
MA
: 03
10 -
RIO
- C
AP
ITA
L D
A C
IEN
CIA
, TE
CN
OL
OG
IA E
INO
VA
CA
O
OB
JET
IVO
GE
RA
L:D
IFU
ND
IR E
EM
PR
EE
ND
ER
O C
ON
HE
CIM
EN
TO
CIE
NT
IFIC
O E
TE
CN
OLO
GIC
O A
TR
AV
ES
DO
DE
SE
NV
OLV
IME
NT
O E
IMP
LEM
EN
TA
CA
O D
E P
RO
JET
OS
, EV
EN
TO
S, M
IDIA
S, C
UR
SO
S E
C
ON
GE
NE
RE
S E
DA
AM
PLI
AC
AO
DO
AC
ES
SO
DA
PO
PU
LAC
AO
AO
S E
QU
IPA
ME
NT
OS
MU
NIC
IPA
IS C
OR
RE
LAT
OS
.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
PO
PU
LAC
AO
DA
CID
AD
E
AÇ
ÃO
: 10
21 -
AP
OIO
AO
DE
SE
NV
OL
VIM
EN
TO
TE
CN
OL
OG
ICO
E E
NG
EN
HA
RIA
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
IMP
LEM
EN
TA
CA
O D
E P
RO
JET
OS
TE
CN
OLO
GIC
OS
, PR
INC
IPA
LME
NT
E T
EC
NO
LOG
IA D
A IN
FO
RM
AC
AO
, VIS
AN
DO
A IN
CLU
SA
O D
IGIT
AL,
E D
E E
NG
EN
HA
RIA
E IN
OV
AC
AO
AT
RA
VE
S D
A
CR
IAC
AO
DE
PA
RQ
UE
S T
EC
NO
LOG
ICO
S O
U A
PO
TE
NC
IALI
ZA
CA
O D
O E
XIS
TE
NT
E N
A C
IDA
DE
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3255
- P
RO
JET
O IM
PLA
NT
AD
O /
PR
AC
A D
O
CO
NH
EC
IME
NT
OU
NID
AD
E-
--
--
11
S
EC
T
3256
- P
RO
JET
O IM
PLA
NT
AD
O /
CA
SA
S R
IO D
IGIT
AL
UN
IDA
DE
--
--
-4
4
SE
CT
3416
- P
RO
JET
O IM
PLA
NT
AD
O /
ILU
MIN
AC
AO
DIG
ITA
LU
NID
AD
E-
--
--
11
S
EC
T
3417
- P
ES
SO
A A
TE
ND
IDA
/ IN
TE
RN
ET
ITIN
ER
AN
TE
UN
IDA
DE
--
--
-1.
200
1.20
0
SE
CT
AÇ
ÃO
: 19
13 -
AP
OIO
AO
DE
SE
NV
OL
VIM
EN
TO
DA
CIE
NC
IA
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
IMP
LEM
EN
TA
CA
O D
E P
RO
JET
OS
CIE
NT
IFIC
OS
, IN
CLU
SIV
E P
OR
PA
RC
ER
IAS
CO
M O
ES
TA
DO
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3258
- P
ES
SO
A A
TE
ND
IDA
/ C
AR
AV
AN
A D
A C
IEN
CIA
UN
IDA
DE
--
--
-1.
200
1.20
0
SE
CT
3643
- V
ISIT
A E
LET
RO
NIC
A A
O M
AP
A IN
TE
RA
TIV
O D
A
CIE
NC
IAU
NID
AD
E-
200
--
--
200
S
EC
T
3644
- P
AR
TIC
IPA
NT
E D
O C
ON
GR
ES
SO
DE
INO
VA
CA
O N
A
GE
ST
AO
PU
BLI
CA
UN
IDA
DE
300
--
--
-30
0
SE
CT
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
119
0007
- C
ULT
UR
A, E
SP
OR
TE
E L
AZ
ER
AÇ
ÃO
: 20
85 -
CA
PA
CIT
AC
AO
AC
AD
EM
ICA
E T
EC
NO
LO
GIC
A
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
DIF
US
AO
DO
CO
NH
EC
IME
NT
O A
CA
DE
MIC
O E
TE
CN
OLO
GIC
O, P
RIN
CIP
ALM
EN
TE
AT
RA
VE
S D
E C
UR
SO
S D
E IN
FO
RM
AT
ICA
E C
ON
GE
NE
RE
S Q
UE
FO
ME
NT
EM
A IN
CLU
SA
O D
IGIT
AL
EM
TO
DO
S O
S S
EG
ME
NT
OS
DA
PO
PU
LAC
AO
CA
RIO
CA
, SE
JA P
OR
RE
CU
RS
OS
PR
OP
RIO
S, S
EJA
AT
RA
VE
S D
E P
AR
CE
RIA
S C
OM
OU
TR
AS
ES
FE
RA
S D
E G
OV
ER
NO
, OU
SO
CIE
DA
DE
C
IVIL
, CO
MO
EM
PR
ES
AR
IAD
O, U
NIV
ER
SID
AD
ES
E/O
U E
NT
IDA
DE
S F
ILA
NT
RO
PIC
AS
SE
M F
INS
LU
CR
AT
IVO
S.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
1309
- A
LUN
O A
TE
ND
IDO
UN
IDA
DE
--
--
-60
060
0
SE
CT
3249
- P
ES
SO
A IN
SC
RIT
AU
NID
AD
E-
--
--
120
120
S
EC
T
AÇ
ÃO
: 40
70 -
DIF
US
AO
CU
LT
UR
AL
NO
PL
AN
ET
AR
IO
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
PR
OM
OV
ER
EV
EN
TO
S C
ULT
UR
AIS
CO
MP
LEM
EN
TA
RE
S E
DE
AP
OIO
AS
AT
IVID
AD
ES
CIE
NT
IFIC
AS
, BU
SC
AN
DO
A D
IFU
SA
O D
O C
ON
HE
CIM
EN
TO
DE
FO
RM
A L
UD
ICA
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
0205
- E
VE
NT
O C
ULT
UR
AL
RE
ALI
ZA
DO
/ A
NO
UN
IDA
DE
-12
--
--
12
PLA
NE
TA
RIO
AÇ
ÃO
: 45
06 -
DIF
US
AO
CIE
NT
IFIC
A N
O P
LA
NE
TA
RIO
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
PR
OM
OV
ER
EV
EN
TO
S D
E C
AR
AT
ER
CIE
NT
IFIC
O, V
ISA
ND
O A
DIF
US
AO
DA
AS
TR
ON
OM
IA E
DA
S C
IEN
CIA
S A
FIN
S, A
TR
AV
ES
DE
PR
OJE
CO
ES
DE
PLA
NE
TA
RIO
, CU
RS
OS
E
PA
LES
TR
AS
, OF
ICIN
AS
, EX
PO
SIC
OE
S D
EN
TR
E O
UT
RO
S.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
0228
- P
RO
GR
AM
A D
E C
UP
ULA
PR
OD
UZ
IDO
UN
IDA
DE
-3
--
--
3
PLA
NE
TA
RIO
0230
- E
VE
NT
O C
IEN
TIF
ICO
RE
ALI
ZA
DO
UN
IDA
DE
-13
5-
-15
-15
0
PLA
NE
TA
RIO
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
120
0007
- C
ULT
UR
A, E
SP
OR
TE
E L
AZ
ER
AÇ
ÃO
: 46
41 -
PE
RIM
ET
RO
DA
CIE
NC
IA -
UM
PL
AN
ET
AR
IO IT
INE
RA
NT
E
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
LEV
AR
O C
ON
HE
CIM
EN
TO
DA
AS
TR
ON
OM
IA E
DA
S C
IEN
CIA
S A
FIN
S P
AR
A A
PO
PU
LAC
AO
QU
E, G
EO
GR
AF
ICA
ME
NT
E, T
EM
SE
U A
CE
SS
O D
IFIC
ULT
AD
O A
S IN
ST
ALA
CO
ES
DA
F
UN
DA
CA
O P
LAN
ET
AR
IO.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3229
- P
UB
LIC
O A
TE
ND
IDO
UN
IDA
DE
--
13.0
00-
--
13.0
00
PLA
NE
TA
RIO
PR
OG
RA
MA
: 03
71 -
CU
LT
UR
A N
A R
UA
OB
JET
IVO
GE
RA
L:R
ES
GA
TA
R O
HA
BIT
O C
AR
IOC
A D
E U
TIL
IZA
R O
ES
PA
CO
PU
BLI
CO
CO
MO
AR
EA
DE
CO
NV
IVE
NC
IA, A
UM
EN
TA
R O
AC
ES
SO
DA
PO
PU
LAC
AO
AO
S P
RO
DU
TO
S C
ULT
UR
AIS
E A
MP
LIA
R
O M
ER
CA
DO
DE
TR
AB
ALH
O E
M D
IVE
RS
OE
S.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
PO
PU
LAC
AO
DA
CID
AD
E
AÇ
ÃO
: 27
11 -
AT
IVID
AD
ES
CU
LT
UR
AIS
- C
UL
TU
RA
NA
RU
A
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
PR
OV
ER
RE
CU
RS
OS
PA
RA
RE
ALI
ZA
CA
O D
E E
VE
NT
OS
DO
PR
OG
RA
MA
CU
LTU
RA
NA
RU
A. RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3534
- E
VE
NT
O R
EA
LIZ
AD
OU
NID
AD
E-
--
--
100
100
S
MC
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
121
0007
- C
ULT
UR
A, E
SP
OR
TE
E L
AZ
ER
PR
OG
RA
MA
: 03
87 -
GE
ST
AO
AD
MIN
IST
RA
TIV
A -
CU
LT
UR
A, E
SP
OR
TE
E L
AZ
ER
OB
JET
IVO
GE
RA
L:P
RO
VE
R O
S R
EC
UR
SO
S H
UM
AN
OS
E O
S M
EIO
S A
DM
INIS
TR
AT
IVO
S E
INF
RA
ES
TR
UT
UR
AIS
NE
CE
SS
AR
IOS
A R
EA
LIZ
AC
AO
DA
S A
TR
IBU
ICO
ES
DO
GO
VE
RN
O N
A A
RE
A D
E
RE
SU
LTA
DO
DE
CU
LTU
RA
, ES
PO
RT
E E
LA
ZE
R.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
SE
RV
IDO
RE
S P
UB
LIC
OS
MU
NIC
IPA
IS E
PO
PU
LAC
AO
DA
CID
AD
E
AÇ
ÃO
: 19
37 -
PR
ON
AS
CI -
DIR
ET
A -
CU
LT
UR
A, E
SP
OR
TE
E L
AZ
ER
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
UT
ILIZ
AC
AO
DO
S R
EC
UR
SO
S D
E C
ON
VE
NIO
CO
M O
GO
VE
RN
O F
ED
ER
AL
AT
RA
VE
S D
O P
RO
GR
AM
A N
AC
ION
AL
DE
SE
GU
RA
NC
A P
UB
LIC
A (
PR
ON
AS
CI)
PA
RA
EX
EC
UC
AO
DE
P
OLI
TIC
AS
VO
LTA
DA
S A
O R
ES
GA
TE
DA
CID
AD
AN
IA N
O C
OM
BA
TE
A C
RIM
INA
LID
AD
E E
A E
XC
LUS
AO
SO
CIA
L N
A C
IDA
DE
DO
RIO
DE
JA
NE
IRO
, NA
AD
MIN
IST
RA
CA
O D
IRE
TA
, NA
A
RE
A D
E R
ES
ULT
AD
O D
E C
ULT
UR
A, E
SP
OR
TE
E L
AZ
ER
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3307
- M
US
EU
CO
MU
NIT
AR
IO IM
PLA
NT
AD
OU
NID
AD
E-
--
--
1010
S
MC
3308
- P
ON
TO
DE
LE
ITU
RA
IMP
LAN
TA
DO
UN
IDA
DE
--
--
-10
10
SM
C
3309
- E
SP
AC
O C
ULT
UR
AL
DIN
AM
IZA
DO
UN
IDA
DE
--
--
-10
10
SM
C
3310
- P
RO
JET
O T
EA
TR
O C
IDA
DA
O IM
PLA
NT
AD
OU
NID
AD
E-
--
--
11
S
MC
3311
- E
SP
AC
O S
OC
IO-C
ULT
UR
AL
IMP
LAN
TA
DO
UN
IDA
DE
--
--
-1
1
SM
C
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
122
0008
- A
SS
IST
EN
CIA
SO
CIA
L
ÁR
EA
DE
R
ES
ULT
AD
O:
0008
- A
SS
IST
EN
CIA
SO
CIA
L
PR
OG
RA
MA
: 00
89 -
PR
OM
OC
AO
E IN
CL
US
AO
SO
CIA
L D
AS
PE
SS
OA
S C
OM
DE
FIC
IEN
CIA
E S
UA
S F
AM
ILIA
S
OB
JET
IVO
GE
RA
L:P
RO
MO
VE
R E
INC
LUIR
SO
CIA
LME
NT
E P
ES
SO
AS
CO
M D
EF
ICIE
NC
IA E
SU
AS
FA
MIL
IAS
.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
PE
SS
OA
S C
OM
DE
FIC
IEN
CIA
E S
UA
S F
AM
ILIA
S
AÇ
ÃO
: 21
25 -
RE
AB
ILIT
AC
AO
SO
CIA
L B
AS
EA
DA
NA
S C
OM
UN
IDA
DE
S
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
EX
EC
UT
AR
, NA
S C
OM
UN
IDA
DE
S, A
CO
ES
SIS
TE
MA
TIC
AS
DE
AT
EN
CA
O A
PC
D E
SU
A F
AM
ILIA
VU
LNE
RA
BIL
IZA
DO
S P
ELA
PO
BR
EZ
A E
PE
LA E
XC
LUS
AO
SO
CIA
L, S
EG
UN
DO
OS
C
RIT
ER
IOS
ES
TA
BE
LEC
IDO
S P
ELO
IND
ICE
DE
DE
SE
NV
OLV
IME
NT
O S
OC
IAL
- ID
S E
PE
LA C
ON
CE
NT
RA
CA
O P
OR
AR
EA
DE
PLA
NE
JAM
EN
TO
NA
CID
AD
E D
O R
IO D
E J
AN
EIR
O.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3105
- F
AM
ILIA
R D
E P
ES
SO
A C
OM
DE
FIC
IEN
CIA
C
AD
AS
TR
AD
OU
NID
AD
E-
--
--
6.16
06.
160
S
MP
D
3106
- P
ES
SO
A C
OM
DE
FIC
IEN
CIA
CA
DA
ST
RA
DA
UN
IDA
DE
--
--
-1.
656
1.65
6 *
S
MP
D
PR
OG
RA
MA
: 00
99 -
RIO
- C
AP
ITA
L D
O ID
OS
O E
DA
QU
AL
IDA
DE
DE
VID
A
OB
JET
IVO
GE
RA
L:R
ES
GA
TA
R A
CID
AD
AN
IA E
PR
OM
OV
ER
ME
LHO
R Q
UA
LID
AD
E D
E V
IDA
DA
S P
ES
SO
AS
DA
TE
RC
EIR
A ID
AD
E, A
SS
IM C
OM
O IN
ST
ITU
IR A
CU
LTU
RA
DE
HA
BIT
OS
SA
UD
AV
EIS
NA
C
IDA
DE
DO
RIO
DE
JA
NE
IRO
PO
SS
IBIL
ITA
ND
O U
M M
ELH
OR
AM
BIE
NT
E P
AR
A A
GE
RA
CA
O D
E U
M E
NV
ELH
EC
IME
NT
O S
AU
DA
VE
L.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
PO
PU
LAC
AO
DA
CID
AD
E
AÇ
ÃO
: 28
61 -
SA
UD
E, L
AZ
ER
E IN
TE
GR
AC
AO
SO
CIA
L P
AR
A ID
OS
OS
E E
LE
VA
CA
O D
A Q
UA
LID
AD
E D
E V
IDA
DA
PO
PU
LA
CA
O
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
INT
EG
RA
R E
DIN
AM
IZA
R A
CO
ES
E IN
ICIA
TIV
AS
BIO
PS
ICO
SS
OC
IAIS
, PA
RA
O B
EM
ES
TA
R, A
SA
UD
E, O
LA
ZE
R E
A IN
TE
GR
AC
AO
SO
CIA
L D
O ID
OS
O, A
SS
IM C
OM
O IN
TR
OD
UZ
IR A
C
ULT
UR
A D
E H
AB
ITO
S S
AU
DA
VE
IS N
A C
IDA
DE
DO
RIO
DE
JA
NE
IRO
, PO
SS
IBIL
ITA
ND
O U
M M
ELH
OR
AM
BIE
NT
E P
AR
A A
GE
RA
CA
O D
E U
M E
NV
ELH
EC
IME
NT
O S
AU
DA
VE
L E
ME
LHO
R
QU
ALI
DA
DE
DE
VID
A.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
2013
- ID
OS
O A
TE
ND
IDO
UN
IDA
DE
--
--
-70
070
0 *
S
ES
QV
3193
- C
IDA
DA
O B
EN
EF
ICIA
DO
UN
IDA
DE
--
--
-43
.000
43.0
00 *
S
ES
QV
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
123
0008
- A
SS
IST
EN
CIA
SO
CIA
L
PR
OG
RA
MA
: 01
38 -
PR
OM
OC
AO
E A
SS
IST
EN
CIA
SO
CIA
L
OB
JET
IVO
GE
RA
L:IM
PLE
ME
NT
AR
E C
ON
SO
LID
AR
A P
OLI
TIC
A M
UN
ICIP
AL
DE
AS
SIS
TE
NC
IA S
OC
IAL,
CO
NS
TR
UIN
DO
ME
CA
NIS
MO
S D
E IN
SE
RC
AO
DA
PO
PU
LAC
AO
NO
S P
RO
GR
AM
AS
, PR
OJE
TO
S,
SE
RV
ICO
S E
BE
NE
FIC
IOS
SO
CIO
AS
SIS
TE
NC
IAIS
PO
R M
EIO
DE
AC
OE
S IN
TE
RS
ET
OR
IAIS
E IN
TE
RG
OV
ER
NA
ME
NT
AIS
.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
PE
SS
OA
S E
M S
ITU
AC
AO
DE
VU
LNE
RA
BIL
IDA
DE
E R
ISC
OS
NA
CID
AD
E
AÇ
ÃO
: 20
32 -
RIO
- M
OB
ILIZ
AN
DO
A R
ES
ILIE
NC
IA C
OM
UN
ITA
RIA
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
CR
IAR
NA
CID
AD
E F
RE
NT
ES
CO
MU
NIT
AR
IAS
PR
EV
EN
TIV
AS
E F
OR
TA
LEC
ER
O T
EC
IDO
SO
CIA
L A
TR
AV
ES
DA
MO
BIL
IZA
CA
O D
A P
OP
ULA
CA
O P
AR
A U
MA
VID
A S
AU
DA
VE
L, L
ON
GE
D
AS
DR
OG
AS
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
2011
- M
ULT
IPLI
CA
DO
R F
OR
MA
DO
UN
IDA
DE
--
--
-50
050
0
GB
P
2012
- P
ES
SO
A M
OB
ILIZ
AD
AU
NID
AD
E-
--
--
25.0
0025
.000
G
BP
AÇ
ÃO
: 20
63 -
CE
PIG
- R
EL
AC
OE
S D
E IG
UA
LD
AD
E D
E G
EN
ER
O
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
PR
OM
OV
ER
A M
ELH
OR
IA D
A Q
UA
LID
AD
E D
E V
IDA
DA
PO
PU
LAC
AO
FE
MIN
INA
E G
AR
AN
TIR
A E
QU
IDA
DE
DE
GE
NE
RO
, RO
MP
EN
DO
O C
ICLO
DE
VIO
LEN
CIA
DO
ME
ST
ICA
, IN
TR
AF
AM
ILIA
R, V
IOLE
NC
IA C
ON
TR
A A
MU
LHE
R E
M S
ITU
AC
AO
DE
ALT
O R
ISC
O E
VIO
LEN
CIA
DE
GE
NE
RO
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
0574
- A
TE
ND
IME
NT
O E
FE
TU
AD
OU
NID
AD
E-
--
--
400
400
G
BP
1311
- E
VE
NT
O R
EA
LIZ
AD
OU
NID
AD
E-
--
--
3030
G
BP
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
124
0008
- A
SS
IST
EN
CIA
SO
CIA
L
AÇ
ÃO
: 24
87 -
PR
OT
EC
AO
SO
CIA
L E
DE
FE
SA
DO
S D
IRE
ITO
S S
OC
IOA
SS
IST
EN
CIA
IS
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
PR
ES
TA
R P
RO
TE
CA
O S
OC
IAL
BA
SIC
A E
ES
PE
CIA
L D
E M
ED
IA E
ALT
A C
OM
PLE
XID
AD
E A
CID
AD
AO
S E
GR
UP
OS
QU
E S
E E
NC
ON
TR
EM
EM
SIT
UA
CO
ES
DE
VU
LNE
RA
BIL
IDA
DE
E
RIS
CO
S E
PR
OM
OV
ER
A D
EF
ES
A D
OS
DIR
EIT
OS
DA
PO
PU
LAC
AO
AT
RA
VE
S D
E P
RO
GR
AM
AS
, PR
OJE
TO
S, S
ER
VIC
OS
E B
EN
EF
ICIO
S S
OC
IOA
SS
IST
EN
CIA
IS.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3016
- U
SU
AR
IO A
TE
ND
IDO
/ C
AD
UN
ICO
E P
RO
GR
AM
A
BO
LSA
FA
MIL
IAU
NID
AD
E-
--
--
420.
000
420.
000
S
MA
S
3017
- U
SU
AR
IO D
AS
FA
MIL
IAS
AT
EN
DID
O P
ELO
S C
RA
S /
PA
IFU
NID
AD
E-
--
--
888.
000
888.
000
S
MA
S
3018
- U
SU
AR
IO A
TE
ND
IDO
/ R
ED
E M
UN
ICIP
AL
DE
SA
UD
EU
NID
AD
E-
--
--
76.5
6076
.560
S
MA
S
3019
- U
SU
AR
IO IN
CLU
IDO
NA
RE
DE
DE
PR
OT
EC
AO
S
OC
IAL
BA
SIC
A E
ES
PE
CIA
L D
E M
ED
IA C
OM
PLE
XID
AD
EU
NID
AD
E-
--
--
42.5
8042
.580
*
SM
AS
3020
- U
SU
AR
IO IN
CLU
IDO
NA
RE
DE
DE
PR
OT
EC
AO
S
OC
IAL
ES
PE
CIA
L D
E A
LTA
CO
MP
LEX
IDA
DE
UN
IDA
DE
--
--
-3.
497
3.49
7 *
S
MA
S
AÇ
ÃO
: 25
81 -
PR
OT
EC
AO
SO
CIA
L N
O A
TE
ND
IME
NT
O A
CR
IAN
CA
S E
AD
OL
ES
CE
NT
ES
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
PR
OT
EG
ER
E A
TE
ND
ER
CR
IAN
CA
S E
AD
OLE
SC
EN
TE
S E
M S
ITU
AC
AO
DE
RIS
CO
PE
SS
OA
L E
SO
CIA
L, A
TR
AV
ES
DA
RE
ALI
ZA
CA
O D
E A
TIV
IDA
DE
S D
E E
ST
UD
O E
DIA
GN
OS
TIC
O,
CA
PA
CIT
AC
AO
DE
PR
OF
ISS
ION
AIS
E A
GE
NT
ES
SO
CIA
IS, C
AM
PA
NH
AS
E A
CO
ES
DE
PR
EV
EN
CA
O E
AT
EN
DIM
EN
TO
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3021
- P
RO
FIS
SIO
NA
L E
AG
EN
TE
SO
CIA
L C
AP
AC
ITA
DO
/ F
MD
CA
UN
IDA
DE
--
--
-55
55
SM
AS
3022
- C
RIA
NC
A E
AD
OLE
SC
EN
TE
AT
EN
DID
O /
FM
DC
AU
NID
AD
E-
--
--
1.50
01.
500
*
SM
AS
3023
- E
ST
UD
O E
DIA
GN
OS
TIC
O F
INA
NC
IAD
O /
FM
DC
AU
NID
AD
E-
--
--
11
S
MA
S
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
125
0008
- A
SS
IST
EN
CIA
SO
CIA
L
AÇ
ÃO
: 27
27 -
RIO
SE
M P
RE
CO
NC
EIT
O
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
PR
OG
RA
MA
PE
RM
AN
EN
TE
, MU
LTID
ISC
IPLI
NA
R D
E D
ES
EN
VO
LVIM
EN
TO
SU
ST
EN
TA
VE
L, P
AR
A O
EX
ER
CIC
IO D
A C
IDA
DA
NIA
E C
OM
BA
TE
AO
PR
EC
ON
CE
ITO
, ES
CLA
RE
CE
ND
O A
P
OP
ULA
CA
O S
OB
RE
OS
DIR
EIT
OS
CIV
IS, N
A B
US
CA
DE
UM
A M
ELH
OR
INT
EG
RA
CA
O S
OC
IAL
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3707
- E
VE
NT
O D
A D
IVE
RS
IDA
DE
SE
XU
AL
PR
OM
OV
IDO
UN
IDA
DE
--
--
-1
1
GB
P
AÇ
ÃO
: 27
67 -
CE
PIR
- P
RO
MO
VE
ND
O A
IGU
AL
DA
DE
RA
CIA
L
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
PR
OM
OV
ER
E A
PO
IAR
INIC
IAT
IVA
S V
OLT
AD
AS
A E
DU
CA
CA
O D
AS
DE
SIG
UA
LDA
DE
S R
AC
IAIS
, BE
M C
OM
O A
PR
OM
OC
AO
DO
S G
RU
PO
S E
TN
OR
RA
CIA
IS H
IST
OR
ICA
ME
NT
E
DIS
CR
IMIN
AD
OS
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3616
- P
ES
SO
A M
OB
ILIZ
AD
A -
IGU
ALD
AD
E R
AC
IAL
UN
IDA
DE
--
--
-4.
800
4.80
0
GB
P
AÇ
ÃO
: 27
68 -
RIO
JO
VE
M:
SO
MA
ND
O C
OM
AS
NO
VA
S G
ER
AC
OE
S
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
IMP
ULS
ION
AR
A C
IDA
DA
NIA
INT
EG
RA
L D
A J
UV
EN
TU
DE
CA
RIO
CA
PO
R M
EIO
DA
ELE
VA
CA
O D
A S
UA
QU
ALI
DA
DE
DE
VID
A E
A C
RIA
CA
O D
E O
PO
RT
UN
IDA
DE
S P
AR
A S
UA
IN
CO
RP
OR
AC
AO
SO
CIA
L E
PA
RA
O D
ES
EN
VO
LVIM
EN
TO
DE
SU
AS
PO
TE
NC
IALI
DA
DE
S C
OM
O C
IDA
DA
OS
PLE
NO
S E
AG
EN
TE
S E
ST
RA
TE
GIC
OS
PA
RA
O D
ES
EN
VO
LVIM
EN
TO
DO
M
UN
ICIP
IO
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3591
- M
ULT
IPLI
CA
DO
R D
E IN
FO
RM
AC
AO
PA
RA
A
JUV
EN
TU
DE
FO
RM
AD
OU
NID
AD
E-
--
--
2.00
02.
000
G
BP
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
126
0008
- A
SS
IST
EN
CIA
SO
CIA
L
AÇ
ÃO
: 28
66 -
FO
RM
AC
AO
DE
RE
CU
RS
OS
HU
MA
NO
S, M
ON
ITO
RA
ME
NT
O, A
VA
LIA
CA
O E
VIG
ILA
NC
IA S
OC
IOA
SS
IST
EN
CIA
L
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
RE
ALI
ZA
R D
IAG
NO
ST
ICO
DE
AR
EA
S D
E V
ULN
ER
AB
ILID
AD
E E
RIS
CO
, IN
ST
ALA
R E
CO
OR
DE
NA
R O
SIS
TE
MA
MU
NIC
IPA
L D
E M
ON
ITO
RA
ME
NT
O E
AV
ALI
AC
AO
E IM
PLA
NT
AR
P
RO
GR
AM
AS
DE
CA
PA
CIT
AC
AO
DE
GE
ST
OR
ES
, PR
OF
ISS
ION
AIS
E O
UT
RO
S A
GE
NT
ES
SO
CIA
IS Q
UE
AT
UA
M N
A P
OLI
TIC
A M
UN
ICIP
AL
DE
AS
SIS
TE
NC
IA S
OC
IAL.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3025
- P
RO
FIS
SIO
NA
L E
AG
EN
TE
SO
CIA
L C
AP
AC
ITA
DO
UN
IDA
DE
--
--
-50
050
0
SM
AS
AÇ
ÃO
: 28
67 -
AP
OIO
A H
AB
ILIT
AC
AO
E R
EA
BIL
ITA
CA
O S
OC
IAL
DE
PE
SS
OA
S C
OM
DE
FIC
IEN
CIA
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
PR
ES
TA
R A
TE
ND
IME
NT
O E
SP
EC
IALI
ZA
DO
AS
PE
SS
OA
S C
OM
DE
FIC
IEN
CIA
EM
TO
DA
S A
S F
AIX
AS
ET
AR
IAS
, AP
OIA
ND
O S
UA
HA
BIL
ITA
CA
O E
RE
AB
ILIT
AC
AO
SO
CIA
L, C
OM
VIS
TA
S A
S
UA
AU
TO
NO
MIA
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3026
- P
ES
SO
A C
OM
DE
FIC
IEN
CIA
AT
EN
DID
A N
A R
ED
E
SO
CIO
AS
SIS
TE
NC
IAL
PR
IVA
DA
UN
IDA
DE
--
--
-5.
105
5.10
5 *
S
MA
S
AÇ
ÃO
: 28
68 -
EN
FR
EN
TA
ME
NT
O A
O U
SO
E A
BU
SO
DO
CR
AC
K E
DE
OU
TR
AS
SU
BS
TA
NC
IAS
PS
ICO
AT
IVA
S
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
AC
OLH
ER
E C
UID
AR
DE
CR
IAN
CA
S E
AD
OLE
SC
EN
TE
S U
SU
AR
IAS
DE
SU
BS
TA
NC
IAS
PS
ICO
AT
IVA
S, E
SP
EC
IALM
EN
TE
O C
RA
CK
, BU
SC
AN
DO
RE
ST
AB
ELE
CE
R V
INC
ULO
S
FA
MIL
IAR
ES
, SO
CIA
IS E
DE
CID
AD
AN
IA, C
OM
VIS
TA
S A
PR
OM
OV
ER
O A
CE
SS
O A
RE
DE
DE
PO
LIT
ICA
S P
UB
LIC
AS
E A
CO
NV
IVE
NC
IA F
AM
ILIA
R E
CO
MU
NIT
AR
IA.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3028
- C
RIA
NC
A E
AD
OLE
SC
EN
TE
TR
AT
AD
O N
AS
CA
SA
S
VIV
AS
UN
IDA
DE
--
--
-18
18 *
S
MA
S
3582
- U
SU
AR
IO A
TE
ND
IDO
EM
SE
RV
ICO
S
ES
PE
CIA
LIZ
AD
OS
UN
IDA
DE
--
--
-17
617
6 *
S
MA
S
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
127
0008
- A
SS
IST
EN
CIA
SO
CIA
L
AÇ
ÃO
: 28
74 -
AC
OL
HIM
EN
TO
EM
AB
RIG
O P
AR
A ID
OS
OS
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
PR
ES
TA
R A
TE
ND
IME
NT
O E
SP
EC
IALI
ZA
DO
DE
ALT
A C
OM
PLE
XID
AD
E A
S P
ES
SO
AS
IDO
SA
S Q
UE
SE
EN
CO
NT
RE
M E
M S
ITU
AC
OE
S D
E V
ULN
ER
AB
ILID
AD
E, A
BA
ND
ON
O, N
EG
LIG
EN
CIA
, R
OM
PIM
EN
TO
OU
AU
SE
NC
IA D
E V
INC
ULO
S F
AM
ILIA
RE
S E
CO
MU
NIT
AR
IOS
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3030
- ID
OS
O A
BR
IGA
DO
NA
RE
DE
SO
CIO
AS
SIS
TE
NC
IAL
PR
IVA
DA
UN
IDA
DE
--
--
-36
536
5 *
S
MA
S
PR
OG
RA
MA
: 03
73 -
CA
RT
AO
FA
MIL
IA C
AR
IOC
A
OB
JET
IVO
GE
RA
L:R
ED
UZ
IR O
S A
TU
AIS
NIV
EIS
DE
PO
BR
EZ
A E
IND
IGE
NC
IA D
A C
IDA
DE
E IN
CE
NT
IVA
R A
ME
LHO
RIA
DO
DE
SE
MP
EN
HO
ES
CO
LAR
DO
S A
LUN
OS
DA
S E
SC
OLA
S P
UB
LIC
AS
.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
FA
MIL
IAS
AB
AIX
O D
A L
INH
A D
E P
OB
RE
ZA
E D
E E
XT
RE
MA
PO
BR
EZ
A N
O M
UN
ICIP
IO D
O R
IO D
E J
AN
EIR
O
AÇ
ÃO
: 27
65 -
TR
AN
SF
ER
EN
CIA
DE
RE
ND
A N
O M
UN
ICIP
IO D
O R
IO D
E J
AN
EIR
O
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
PR
OM
OV
ER
ES
FO
RC
OS
PA
RA
A D
IST
RIB
UIC
AO
, CO
MP
LEM
EN
TA
CA
O D
E R
EN
DA
E R
ES
GA
TE
DA
DIG
NID
AD
E H
UM
AN
A D
E F
AM
ILIA
S S
ITU
AD
AS
AB
AIX
O D
O IN
DIC
E D
E P
OB
RE
ZA
NO
M
UN
ICIP
IO D
O R
IO D
E J
AN
EIR
O
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3615
- P
ES
SO
A B
EN
EF
ICIA
DA
CO
M O
CA
RT
AO
FA
MIL
IA
CA
RIO
CA
UN
IDA
DE
--
--
-41
0.00
041
0.00
0 *
S
MA
S
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
128
0008
- A
SS
IST
EN
CIA
SO
CIA
L
PR
OG
RA
MA
: 03
88 -
GE
ST
AO
AD
MIN
IST
RA
TIV
A -
AS
SIS
TE
NC
IA S
OC
IAL
OB
JET
IVO
GE
RA
L:P
RO
VE
R O
S R
EC
UR
SO
S H
UM
AN
OS
E O
S M
EIO
S A
DM
INIS
TR
AT
IVO
S E
INF
RA
ES
TR
UT
UR
AIS
NE
CE
SS
AR
IOS
A R
EA
LIZ
AC
AO
DA
S A
TR
IBU
ICO
ES
DO
GO
VE
RN
O N
A A
RE
A D
E
RE
SU
LTA
DO
DE
AS
SIS
TE
NC
IA S
OC
IAL.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
SE
RV
IDO
RE
S P
UB
LIC
OS
MU
NIC
IPA
IS E
PO
PU
LAC
AO
DA
CID
AD
E
AÇ
ÃO
: 19
38 -
PR
ON
AS
CI -
DIR
ET
A -
AS
SIS
TE
NC
IA S
OC
IAL
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
UT
ILIZ
AC
AO
DO
S R
EC
UR
SO
S D
E C
ON
VE
NIO
CO
M O
GO
VE
RN
O F
ED
ER
AL
AT
RA
VE
S D
O P
RO
GR
AM
A N
AC
ION
AL
DE
SE
GU
RA
NC
A P
UB
LIC
A (
PR
ON
AS
CI)
PA
RA
EX
EC
UC
AO
DE
P
OLI
TIC
AS
VO
LTA
DA
S A
O R
ES
GA
TE
DA
CID
AD
AN
IA N
O C
OM
BA
TE
A C
RIM
INA
LID
AD
E E
A E
XC
LUS
AO
SO
CIA
L N
A C
IDA
DE
DO
RIO
DE
JA
NE
IRO
, NA
AD
MIN
IST
RA
CA
O D
IRE
TA
, NA
A
RE
A D
E R
ES
ULT
AD
O D
E A
SS
IST
EN
CIA
SO
CIA
L.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3294
- U
SU
AR
IO A
TE
ND
IDO
/ N
UC
LEO
DE
JU
ST
ICA
C
OM
UN
ITA
RIA
UN
IDA
DE
-18
0-
--
-18
0
SM
AS
3295
- M
ULH
ER
CA
PA
CIT
AD
A /
PR
OJE
TO
MU
LHE
R D
A P
AZ
UN
IDA
DE
--
--
-1.
250
1.25
0 *
S
MA
S
3296
- J
OV
EM
AT
EN
DID
O /
PR
OT
EJO
UN
IDA
DE
--
--
-2.
500
2.50
0 *
S
MA
S
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
129
0009
- G
ES
TA
O E
FIN
AN
CA
S P
UB
LIC
AS
ÁR
EA
DE
R
ES
ULT
AD
O:
0009
- G
ES
TA
O E
FIN
AN
CA
S P
UB
LIC
AS
PR
OG
RA
MA
: 00
49 -
MO
DE
RN
IZA
CA
O D
A G
ES
TA
O F
AZ
EN
DA
RIA
OB
JET
IVO
GE
RA
L:A
PE
RF
EIC
OA
R A
GE
ST
AO
FIS
CA
L, P
AT
RIM
ON
IAL,
OR
CA
ME
NT
AR
IA E
FIN
AN
CE
IRA
DA
PR
EF
EIT
UR
A, S
EM
PR
E P
RO
CU
RA
ND
O U
M M
ELH
OR
RE
SU
LTA
DO
NA
S A
RE
AS
DE
RE
CE
ITA
E
DE
SP
ES
A E
, CO
NS
EQ
UE
NT
EM
EN
TE
, O A
UM
EN
TO
DA
EF
ICIE
NC
IA N
O S
ER
VIC
O P
RE
ST
AD
O A
PO
PU
LAC
AO
.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
PO
PU
LAC
AO
DA
CID
AD
E
AÇ
ÃO
: 13
09 -
MO
DE
RN
IZA
CA
O D
A G
ES
TA
O D
O IN
VE
ST
IME
NT
O P
UB
LIC
O -
PR
OJE
TO
RIO
DE
EX
CE
LE
NC
IA
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
AP
ER
FE
ICO
AR
O A
CO
MP
AN
HA
ME
NT
O D
E C
US
TO
S D
A P
RF
EIT
UR
A A
TR
AV
ES
DA
AM
PLI
AC
AO
E R
EF
INA
ME
NT
O D
O M
AR
CO
DE
GA
ST
O D
E M
ED
IO P
RA
ZO
(M
GM
P)
E D
O
GE
RE
NC
IAM
EN
TO
DE
PR
OJE
TO
S D
E IN
VE
ST
IME
NT
O (
GP
I), V
ISA
ND
O A
OT
IMIZ
AC
AO
DA
TO
MA
DA
DE
DE
CIS
AO
DO
GE
ST
OR
PU
BLI
CO
MU
NIC
IPA
L.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3737
- G
ES
TA
O D
O IN
VE
ST
IME
NT
O P
UB
LIC
O
MO
DE
RN
IZA
DA
PE
RC
EN
TA
GE
M-
--
--
73 -
*
**
SM
F
AÇ
ÃO
: 24
42 -
MO
DE
RN
IZA
CA
O D
A IN
FR
A E
ST
RU
TU
RA
OP
ER
AC
ION
AL
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
MO
DE
RN
IZA
R A
INF
RA
ES
TR
UT
UR
A D
A S
MF
, CO
M A
IMP
LAN
TA
CA
O D
O S
IST
EM
A D
E E
MIS
SA
O D
E N
OT
A F
ISC
AL
DE
SE
RV
ICO
S E
LET
RO
NIC
A, N
FS
E ,
PR
OG
RA
MA
DE
M
OD
ER
NIZ
AC
AO
DA
AD
MIN
IST
RA
CA
O T
RIB
UT
AR
IA ,
PM
AT
-II ,
E E
VE
NT
UA
L C
ON
TR
AT
AC
AO
DO
PM
AT
-III
, DE
NT
RE
OU
TR
OS
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3402
- P
RO
GR
AM
A P
MA
T-I
II IM
PLA
NT
AD
OP
ER
CE
NT
AG
EM
--
--
-10
0 -
*
**
SM
F
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
130
0009
- G
ES
TA
O E
FIN
AN
CA
S P
UB
LIC
AS
PR
OG
RA
MA
: 03
23 -
CH
OQ
UE
DE
RE
SU
LT
AD
O
OB
JET
IVO
GE
RA
L:A
UM
EN
TA
R A
CA
PA
CID
AD
E D
E IN
VE
ST
IME
NT
O D
A P
RE
FE
ITU
RA
, AT
RA
VE
S D
O E
ST
AB
ELE
CIM
EN
TO
DE
NO
VO
S M
OD
ELO
S A
NA
LIT
ICO
S, D
A R
EE
ST
RU
TU
RA
CA
O D
E P
RO
CE
SS
OS
DE
G
ES
TA
O, D
O A
UM
EN
TO
DA
CA
PT
AC
AO
DE
RE
CU
RS
OS
E M
UD
AN
CA
S C
ULT
UR
AIS
NO
AM
BIT
O IN
TE
RN
O.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
PO
PU
LAC
AO
DA
CID
AD
E
AÇ
ÃO
: 19
49 -
PN
AF
M -
DIR
ET
A -
GE
ST
AO
E F
INA
NC
AS
PU
BL
ICA
S
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
PR
OM
OV
ER
A M
OD
ER
NIZ
AC
AO
DA
GE
ST
AO
PU
BLI
CA
E D
O A
TE
ND
IME
NT
O A
O C
IDA
DA
O U
TIL
IZA
ND
O R
EC
UR
SO
S D
E O
PE
RA
CO
ES
DE
CR
ED
ITO
CE
LEB
RA
DO
S C
OM
O G
OV
ER
NO
F
ED
ER
AL,
AT
RA
VE
S D
O P
RO
GR
AM
A N
AC
ION
AL
DE
AP
OIO
A G
ES
TA
O A
DM
INIS
TR
AT
IVA
E F
ISC
AL
DO
S M
UN
ICIP
IOS
BR
AS
ILE
IRO
S -
PN
AF
M, N
A A
DM
INIS
TR
AC
AO
DIR
ET
A, N
A A
RE
A
DE
RE
SU
LTA
DO
DE
GE
ST
AO
E F
INA
NC
AS
PU
BLI
CA
S.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3587
- S
IST
EM
A O
RC
AM
EN
TA
RIO
MO
DE
RN
IZA
DO
PE
RC
EN
TA
GE
M-
--
--
100
-
***
S
MF
3358
- S
ER
VID
OR
CA
PA
CIT
AD
OU
NID
AD
E-
--
--
2.80
02.
800
S
MA
3800
- U
NID
AD
E D
E E
XE
CU
CA
O M
UN
ICIP
AL/
PN
AF
M
IMP
LAN
TA
DA
PE
RC
EN
TA
GE
M-
--
--
28 -
*
* C
VL
PR
OG
RA
MA
: 03
74 -
UN
IVE
RS
IDA
DE
DO
SE
RV
IDO
R
OB
JET
IVO
GE
RA
L:C
AP
AC
ITA
R O
S S
ER
VID
OR
ES
DE
FO
RM
A A
PR
EP
AR
A-L
OS
PA
RA
O M
OD
ELO
DE
GE
ST
AO
PA
RA
RE
SU
LTA
DO
S, A
TR
AV
ES
DA
CR
IAC
AO
DE
CU
RS
OS
DE
EX
CE
LEN
CIA
DE
E
XE
CU
CU
TIV
OS
, DE
AP
ER
FE
ICO
AM
EN
TO
PR
OF
ISS
ION
AL
E D
E E
LEV
AC
AO
DE
ES
CO
LAR
IDA
DE
.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
SE
RV
IDO
RE
S P
UB
LIC
OS
MU
NIC
IPA
IS
AÇ
ÃO
: 20
14 -
CA
PA
CIT
AC
AO
DE
RE
CU
RS
OS
HU
MA
NO
S -
AD
MIN
IST
RA
CA
O D
IRE
TA
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
PR
OM
OV
ER
A Q
UA
LID
AD
E N
A G
ES
TA
O P
UB
LIC
A, D
AN
DO
CO
NT
INU
IDA
DE
A Q
UA
LIF
ICA
CA
O D
OS
SE
RV
IDO
RE
S, A
SS
EG
UR
AN
DO
A M
ELH
OR
IA D
OS
SE
RV
ICO
S E
O A
UM
EN
TO
DA
P
RO
DU
TIV
IDA
DE
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3107
- S
ER
VID
OR
TR
EIN
AD
OU
NID
AD
E-
--
--
5050
C
VL
3107
- S
ER
VID
OR
TR
EIN
AD
OU
NID
AD
E-
--
--
574
574
S
MA
3111
- A
TE
ND
EN
TE
CE
RT
IFIC
AD
OU
NID
AD
E-
--
--
500
500
S
MA
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
131
0009
- G
ES
TA
O E
FIN
AN
CA
S P
UB
LIC
AS
AÇ
ÃO
: 20
14 -
CA
PA
CIT
AC
AO
DE
RE
CU
RS
OS
HU
MA
NO
S -
AD
MIN
IST
RA
CA
O D
IRE
TA
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
PR
OM
OV
ER
A Q
UA
LID
AD
E N
A G
ES
TA
O P
UB
LIC
A, D
AN
DO
CO
NT
INU
IDA
DE
A Q
UA
LIF
ICA
CA
O D
OS
SE
RV
IDO
RE
S, A
SS
EG
UR
AN
DO
A M
ELH
OR
IA D
OS
SE
RV
ICO
S E
O A
UM
EN
TO
DA
P
RO
DU
TIV
IDA
DE
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3107
- S
ER
VID
OR
TR
EIN
AD
OU
NID
AD
E-
--
--
4040
S
MF
3107
- S
ER
VID
OR
TR
EIN
AD
OU
NID
AD
E-
--
--
500
500
S
MC
3107
- S
ER
VID
OR
TR
EIN
AD
OU
NID
AD
E-
--
--
1515
S
MT
E
AÇ
ÃO
: 28
43 -
UN
IVE
RS
IDA
DE
CO
RP
OR
AT
IVA
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
CO
NT
RIB
UIR
PA
RA
A E
XC
ELE
NC
IA E
XE
CU
TIV
A D
A G
ES
TA
O P
UB
LIC
A, I
NV
ES
TIN
DO
NA
FO
RM
AC
AO
DO
S S
ER
VID
OR
ES
, AB
RA
NG
EN
DO
DE
SD
E C
UR
SO
S D
E G
RA
DU
AC
AO
E
AP
ER
FE
ICO
AM
EN
TO
AT
E O
S D
E E
SP
EC
IALI
ZA
CA
O, M
ES
TR
AD
O E
DO
UT
OR
AD
O, O
BJE
TIV
AN
DO
A F
OR
MA
CA
O D
E U
M G
RU
PO
PR
EP
AR
AD
O P
AR
A IN
TR
OD
UZ
IR N
OV
AS
PR
AT
ICA
S D
E
GE
ST
AO
E C
ON
TR
IBU
IR P
AR
A A
FO
RM
AC
AO
ES
TR
AT
EG
ICA
DA
PR
EF
EIT
UR
A, D
EN
TR
E O
S F
UN
CIO
NA
RIO
S Q
UE
RE
VE
LEM
TE
R O
CO
MP
RO
MIS
SO
DE
QU
ER
ER
FA
ZE
R P
AR
TE
DA
E
LIT
E D
E L
IDE
RE
S P
AR
A A
TU
AR
NA
PE
RS
PE
CT
IVA
DE
ES
TA
DO
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3110
- S
ER
VID
OR
GR
AD
UA
DO
UN
IDA
DE
--
--
-5
5
SM
A
AÇ
ÃO
: 45
69 -
CA
PA
CIT
AC
AO
DE
RE
CU
RS
OS
HU
MA
NO
S -
AD
MIN
IST
RA
CA
O IN
DIR
ET
A
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
PR
OM
OV
ER
A Q
UA
LID
AD
E N
A G
ES
TA
O P
UB
LIC
A, D
AN
DO
CO
NT
INU
IDA
DE
A Q
UA
LIF
ICA
CA
O D
OS
SE
RV
IDO
RE
S, A
SS
EG
UR
AN
DO
A M
ELH
OR
IA D
OS
SE
RV
ICO
S E
O A
UM
EN
TO
DA
P
RO
DU
TIV
IDA
DE
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3108
- S
ER
VID
OR
TR
EIN
AD
OU
NID
AD
E-
--
--
102
102
C
ET
-RIO
3590
- N
OV
O G
UA
RD
A M
UN
ICIP
AL
TR
EIN
AD
OU
NID
AD
E-
--
--
1.00
01.
000
G
M-R
IO
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
132
0009
- G
ES
TA
O E
FIN
AN
CA
S P
UB
LIC
AS
AÇ
ÃO
: 45
69 -
CA
PA
CIT
AC
AO
DE
RE
CU
RS
OS
HU
MA
NO
S -
AD
MIN
IST
RA
CA
O IN
DIR
ET
A
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
PR
OM
OV
ER
A Q
UA
LID
AD
E N
A G
ES
TA
O P
UB
LIC
A, D
AN
DO
CO
NT
INU
IDA
DE
A Q
UA
LIF
ICA
CA
O D
OS
SE
RV
IDO
RE
S, A
SS
EG
UR
AN
DO
A M
ELH
OR
IA D
OS
SE
RV
ICO
S E
O A
UM
EN
TO
DA
P
RO
DU
TIV
IDA
DE
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3108
- S
ER
VID
OR
TR
EIN
AD
OU
NID
AD
E-
--
--
1010
R
IOU
RB
E
PR
OG
RA
MA
: 03
76 -
PR
EF
EIT
UR
A P
RE
SE
NT
E -
RIO
CID
AD
AO
OB
JET
IVO
GE
RA
L:A
MP
LIA
R E
AP
RO
XIM
AR
OS
CA
NA
IS D
E C
OM
UN
ICA
CA
O E
AT
EN
DIM
EN
TO
DA
PR
EF
EIT
UR
A A
PO
PU
LAC
AO
, DE
MO
CR
AT
IZA
ND
O O
AC
ES
SO
A S
ER
VIC
OS
PU
BLI
CO
S IM
PR
ES
CIN
DIV
EIS
A
O E
XE
RC
ICIO
DA
CID
AD
AN
IA.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
PO
PU
LAC
AO
DA
CID
AD
E
AÇ
ÃO
: 27
06 -
IMP
LA
NT
AC
AO
E M
AN
UT
EN
CA
O D
A C
EN
TR
AL
UN
ICA
DE
AT
EN
DIM
EN
TO
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
CE
NT
RA
LIZ
AR
TO
DO
S O
S T
ELE
FO
NE
S D
E A
TE
ND
IME
NT
O A
O C
IDA
DA
O E
M U
NIC
A C
EN
TR
AL
E N
UM
ER
O, C
OM
O IN
TU
ITO
DE
AC
OM
PA
NH
AR
E C
OB
RA
R M
AIS
EF
ICIE
NT
EM
EN
TE
O
CU
MP
RIM
EN
TO
DA
S D
EM
AN
DA
S D
A P
OP
ULA
CA
O.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3287
- C
EN
TR
AL
UN
ICA
DE
AT
EN
DIM
EN
TO
MA
NT
IDA
UN
IDA
DE
--
--
-1
1 *
C
VL
AÇ
ÃO
: 27
07 -
IMP
LA
NT
AC
AO
E M
AN
UT
EN
CA
O D
A P
LA
TA
FO
RM
A E
-GO
V
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
CR
IAR
E M
AN
TE
R U
M P
OR
TA
L D
E S
ER
VIC
OS
DA
PR
EF
EIT
UR
A D
A C
IDA
DE
DO
RIO
DE
JA
NE
IRO
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3344
- P
LAT
AF
OR
MA
E-G
OV
MA
NT
IDA
UN
IDA
DE
--
--
-1
1 *
C
VL
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
133
0009
- G
ES
TA
O E
FIN
AN
CA
S P
UB
LIC
AS
AÇ
ÃO
: 28
79 -
AT
EN
DIM
EN
TO
AO
CID
AD
AO
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
DE
SE
NV
OLV
ER
UM
MO
DE
LO IN
TE
GR
AD
O C
OM
UM
A U
NIC
A E
NT
RA
DA
NA
INT
ER
NE
T E
UM
UN
ICO
NU
ME
RO
PA
RA
TE
LEA
TE
ND
IME
NT
O.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3282
- N
UC
LEO
DO
RIO
PO
UP
A T
EM
PO
MA
NT
IDO
UN
IDA
DE
--
--
-1
1 *
C
VL
PR
OG
RA
MA
: 03
89 -
GE
ST
AO
AD
MIN
IST
RA
TIV
A -
GE
ST
AO
E F
INA
NC
AS
PU
BL
ICA
S
OB
JET
IVO
GE
RA
L:P
RO
VE
R O
S R
EC
UR
SO
S H
UM
AN
OS
E O
S M
EIO
S A
DM
INIS
TR
AT
IVO
S E
INF
RA
ES
TR
UT
UR
AIS
NE
CE
SS
AR
IOS
A R
EA
LIZ
AC
AO
DA
S A
TR
IBU
ICO
ES
DO
GO
VE
RN
O N
A A
RE
A D
E
RE
SU
LTA
DO
DE
GE
ST
AO
E F
INA
NC
AS
PU
BLI
CA
S.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
SE
RV
IDO
RE
S P
UB
LIC
OS
MU
NIC
IPA
IS E
PO
PU
LAC
AO
DA
CID
AD
E
AÇ
ÃO
: 19
39 -
PR
ON
AS
CI -
DIR
ET
A -
GE
ST
AO
E F
INA
NC
AS
PU
BL
ICA
S
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
UT
ILIZ
AC
AO
DO
S R
EC
UR
SO
S D
E C
ON
VE
NIO
CO
M O
GO
VE
RN
O F
ED
ER
AL
AT
RA
VE
S D
O P
RO
GR
AM
A N
AC
ION
AL
DE
SE
GU
RA
NC
A P
UB
LIC
A (
PR
ON
AS
CI)
PA
RA
EX
EC
UC
AO
DE
P
OLI
TIC
AS
VO
LTA
DA
S A
O R
ES
GA
TE
DA
CID
AD
AN
IA N
O C
OM
BA
TE
A C
RIM
INA
LID
AD
E E
A E
XC
LUS
AO
SO
CIA
L N
A C
IDA
DE
DO
RIO
DE
JA
NE
IRO
, NA
AD
MIN
IST
RA
CA
O D
IRE
TA
, NA
A
RE
A D
E R
ES
ULT
AD
O D
E G
ES
TA
O E
FIN
AN
CA
S P
UB
LIC
AS
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3340
- P
RO
JET
O D
E V
IDE
O M
ON
ITO
RA
ME
NT
O
IMP
LAN
TA
DO
E M
AN
TID
O /
PR
ON
AS
CI
UN
IDA
DE
--
--
-1
1 *
C
VL
3341
- N
UC
LEO
INT
EG
RA
DO
DE
AT
EN
DIM
EN
TO
IM
PLA
NT
AD
O E
MA
NT
IDO
/ P
RO
NA
SC
IU
NID
AD
E-
--
--
11
*
CV
L
3306
- N
UC
LEO
RE
GIO
NA
L IM
PLA
NT
AD
O E
MA
NT
IDO
/ P
RE
VE
NC
AO
DE
PE
ND
EN
CIA
QU
IMIC
AU
NID
AD
E-
--
--
1212
G
BP
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
134
0009
- G
ES
TA
O E
FIN
AN
CA
S P
UB
LIC
AS
AÇ
ÃO
: 36
59 -
PR
ON
AS
CI -
IND
IRE
TA
- G
ES
TA
O E
FIN
AN
CA
S P
UB
LIC
AS
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
UT
ILIZ
AC
AO
DO
S R
EC
UR
SO
S D
E C
ON
VE
NIO
CO
M O
GO
VE
RN
O F
ED
ER
AL
AT
RA
VE
S D
O P
RO
GR
AM
A N
AC
ION
AL
DE
SE
GU
RA
NC
A P
UB
LIC
A (
PR
ON
AS
CI)
PA
RA
EX
EC
UC
AO
DE
P
OLI
TIC
AS
VO
LTA
DA
S A
O R
ES
GA
TE
DA
CID
AD
AN
IA N
O C
OM
BA
TE
A C
RIM
INA
LID
AD
E E
A E
XC
LUS
AO
SO
CIA
L N
A C
IDA
DE
DO
RIO
DE
JA
NE
IRO
, NA
AD
MIN
IST
RA
CA
O IN
DIR
ET
A, N
A
AR
EA
DE
RE
SU
LTA
DO
DE
GE
ST
AO
E F
INA
NC
AS
PU
BLI
CA
S.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3367
- N
UC
LEO
DE
ES
CR
ITO
RIO
S D
E P
RO
JET
OS
DE
G
ER
EN
CIA
ME
NT
O E
INT
EG
RA
CA
O IM
PLA
NT
AD
O /
MA
NT
IDO
UN
IDA
DE
--
--
-14
14 *
IP
LAN
RIO
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
135
0010
- S
AU
DE
ÁR
EA
DE
R
ES
ULT
AD
O:
0010
- S
AU
DE
PR
OG
RA
MA
: 03
05 -
AC
OE
S E
PR
OG
RA
MA
S D
E S
AU
DE
E L
INH
AS
DE
CU
IDA
DO
OB
JET
IVO
GE
RA
L:P
RO
MO
VE
R A
SA
UD
E, A
PR
EV
EN
CA
O E
A A
SS
IST
EN
CIA
AO
S A
GR
AV
OS
E D
OE
NC
AS
NA
PO
PU
LAC
AO
, AR
TIC
ULA
ND
O A
S A
CO
ES
PR
OG
RA
MA
TIC
AS
CO
M A
ES
TR
AT
EG
IA D
A S
AU
DE
D
A F
AM
ILIA
, GA
RA
NT
IND
O A
INT
EG
RA
LID
AD
E D
O C
UID
AD
O IN
DIV
IDU
AL
E C
OLE
TIV
O.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
PO
PU
LAC
AO
DA
CID
AD
E
AÇ
ÃO
: 20
92 -
AC
OE
S D
E A
TE
NC
AO
INT
EG
RA
L A
OS
CIC
LO
S D
E V
IDA
E G
EN
ER
O
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
PR
OM
OV
ER
A S
AU
DE
, PR
EV
EN
IR E
CO
NT
RO
LAR
AG
RA
VO
S R
ELA
CIO
NA
DO
S A
OS
CIC
LOS
DE
VID
A E
AO
S G
EN
ER
OS
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
1692
- M
ET
OD
O C
ON
TR
AC
EP
TIV
O F
OR
NE
CID
OU
NID
AD
E-
--
--
8.50
0.00
08.
500.
000
S
MS
DC
1722
- G
ES
TA
NT
E A
TE
ND
IDA
NO
S P
OLO
S D
E R
ISC
OU
NID
AD
E-
--
--
5.00
05.
000
S
MS
DC
3062
- S
ER
VIC
O D
E A
TE
NC
AO
INT
EG
RA
L A
O ID
OS
O
IMP
LAN
TA
DO
UN
IDA
DE
--
--
-2
2
SM
SD
C
3702
- A
UM
EN
TO
OB
TID
O D
E C
RIA
NC
AS
INS
CR
ITA
S N
OS
P
OLO
S D
E A
SM
AP
ER
CE
NT
AG
EM
--
--
-15
-
**
SM
SD
C
3703
- U
NID
AD
E D
E S
AU
DE
CO
M G
RU
PO
ED
UC
AT
IVO
PA
RA
A
DO
LES
CE
NT
ES
IMP
LAN
TA
DO
UN
IDA
DE
--
--
-35
35 *
S
MS
DC
AÇ
ÃO
: 21
28 -
AC
OE
S D
E C
ON
TR
OL
E D
E D
OE
NC
AS
CR
ON
ICA
S T
RA
NS
MIS
SIV
EIS
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
AM
PLI
AR
E Q
UA
LIF
ICA
R A
S A
CO
ES
DE
PR
EV
EN
CA
O E
CO
NT
RO
LE D
AS
DO
EN
CA
S C
RO
NIC
AS
TR
AN
SM
ISS
IVE
IS.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
1727
- P
AC
IEN
TE
EM
TR
AT
AM
EN
TO
CO
M A
ES
TR
AT
EG
IA
DO
TS
UN
IDA
DE
--
--
-3.
507
3.50
7 *
S
MS
DC
3053
- U
NID
AD
E D
E S
AU
DE
CO
M A
TE
ND
IME
NT
O A
P
AC
IEN
TE
S C
OM
HIV
E A
IDS
QU
ALI
FIC
AD
A /
AM
PLI
AD
AU
NID
AD
E-
--
--
55
S
MS
DC
3054
- P
RO
FIS
SIO
NA
L D
E S
AU
DE
/ M
EM
BR
O D
A
SO
CIE
DA
DE
CIV
IL C
AP
AC
ITA
DO
EM
HA
NS
EN
IAS
EU
NID
AD
E-
--
--
600
600
S
MS
DC
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
136
0010
- S
AU
DE
AÇ
ÃO
: 21
28 -
AC
OE
S D
E C
ON
TR
OL
E D
E D
OE
NC
AS
CR
ON
ICA
S T
RA
NS
MIS
SIV
EIS
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
AM
PLI
AR
E Q
UA
LIF
ICA
R A
S A
CO
ES
DE
PR
EV
EN
CA
O E
CO
NT
RO
LE D
AS
DO
EN
CA
S C
RO
NIC
AS
TR
AN
SM
ISS
IVE
IS.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3055
- P
RO
FIS
SIO
NA
L D
E S
AU
DE
/ M
EM
BR
O D
A
SO
CIE
DA
DE
CIV
IL O
RG
AN
IZA
DA
CA
PA
CIT
AD
O E
M D
ST
E
AID
SU
NID
AD
E-
--
--
1.20
01.
200
S
MS
DC
3622
- P
RO
FIS
SIO
NA
L D
E S
AU
DE
/ME
MB
RO
DA
SO
CIE
DA
DE
C
IVIL
CA
PA
CIT
AD
O E
M H
EP
AT
ITE
S V
IRA
ISU
NID
AD
E-
--
--
250
250
S
MS
DC
AÇ
ÃO
: 28
46 -
CO
OR
DE
NA
CA
O D
E A
TE
NC
AO
A P
ES
SO
A C
OM
DE
FIC
IEN
CIA
E A
GR
AV
OS
INC
AP
AC
ITA
NT
ES
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
DIS
PE
NS
AR
OR
TE
SE
S, P
RO
TE
SE
S E
ME
IOS
AU
XIL
IAR
ES
DE
LO
CO
MO
CA
O A
MU
NIC
IPE
S P
OR
TA
DO
RE
S D
E D
EF
ICIE
NC
IAS
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3704
- O
RT
ES
E E
PR
OT
ES
E, M
EIO
AU
XIL
IAR
DE
LO
CO
MO
CA
O E
BO
LSA
DE
OS
TO
MIA
AD
QU
IRID
OS
UN
IDA
DE
--
--
-25
0.00
025
0.00
0
SM
SD
C
3705
- S
ER
VIC
O D
E R
EA
BIL
ITA
CA
O
IMP
LAN
TA
DO
/QU
ALI
FIC
AD
OU
NID
AD
E-
--
--
22
S
MS
DC
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
137
0010
- S
AU
DE
PR
OG
RA
MA
: 03
06 -
AT
EN
CA
O A
MB
UL
AT
OR
IAL
ES
PE
CIA
LIZ
AD
A E
HO
SP
ITA
LA
R
OB
JET
IVO
GE
RA
L:C
US
TE
AR
OS
INV
ES
TIM
EN
TO
S E
M IN
FR
AE
ST
RU
TU
RA
E A
S A
CO
ES
RE
LAC
ION
AD
AS
AO
AC
ES
SO
DA
PO
PU
LAC
AO
AO
S S
ER
VIC
OS
DE
SA
UD
E, A
LEM
DE
INV
ES
TIR
NA
QU
ALI
FIC
AC
AO
D
O A
TE
ND
IME
NT
O D
AS
UN
IDA
DE
S, O
RG
AN
IZA
ND
O E
AM
PLI
AN
DO
A O
FE
RT
A D
OS
SE
RV
ICO
S P
RE
ST
AD
OS
.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
PO
PU
LAC
AO
DA
CID
AD
E
AÇ
ÃO
: 19
23 -
PR
E-H
OS
PIT
AL
AR
MO
VE
L -
CE
GO
NH
A C
AR
IOC
A
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
IMP
LAN
TA
R, J
UN
TO
CO
M O
SA
UD
E P
RE
SE
NT
E, O
SE
RV
ICO
DE
AM
BU
LAN
CIA
PA
RA
AT
EN
DIM
EN
TO
DA
S G
ES
TA
NT
ES
NA
S U
NID
AD
ES
DA
AP
3.2
E A
P 5
.3.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3701
- G
ES
TA
NT
E A
TE
ND
IDA
NO
PR
OG
RA
MA
CE
GO
NH
A
CA
RIO
CA
UN
IDA
DE
2.50
03.
100
13.2
004.
700
11.0
00-
34.5
00
SM
SD
C
PR
OG
RA
MA
: 03
08 -
VIG
ILA
NC
IA E
M S
AU
DE
E IN
FO
RM
AC
AO
EP
IDE
MIO
LO
GIC
A
OB
JET
IVO
GE
RA
L:R
EU
NIR
INF
OR
MA
CO
ES
QU
E P
ER
MIT
AM
UM
A A
NA
LIS
E D
E S
ITU
AC
AO
DE
SA
UD
E D
A P
OP
ULA
CA
O.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
PO
PU
LAC
AO
DA
CID
AD
E
AÇ
ÃO
: 28
56 -
VIG
ILA
NC
IA E
M S
AU
DE
, PR
EV
EN
CA
O E
CO
NT
RO
LE
DE
DO
EN
CA
S
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
RE
CO
LHE
R E
AN
ALI
SA
R IN
FO
RM
AC
OE
S S
OB
RE
A S
ITU
AC
AO
DE
SA
UD
E D
A P
OP
ULA
CA
O P
AR
A S
UB
SID
IAR
E E
XE
CU
TA
R A
CO
ES
DE
PR
EV
EN
CA
O E
CO
NT
RO
LE D
E D
OE
NC
AS
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3081
- R
ELA
TO
RIO
DE
FA
TO
R D
E R
ISC
O N
AO
-BIO
LOG
ICO
M
ON
ITO
RA
DO
UN
IDA
DE
--
--
-2
2
SM
SD
C
3082
- L
EV
AN
TA
ME
NT
O D
E IN
DIC
E R
AP
IDO
DE
IN
FE
ST
AC
AO
PO
R A
ED
ES
AE
GY
PT
I (LI
RA
) R
EA
LIZ
AD
OU
NID
AD
E-
--
--
44
S
MS
DC
3083
- E
VE
NT
O N
OT
IFIC
AD
O C
OM
PO
TE
NC
IAL
DE
T
OR
NA
R-S
E E
ME
RG
EN
CIA
EM
SA
UD
E P
UB
LIC
A
INV
ES
TIG
AD
OP
ER
CE
NT
AG
EM
--
--
-10
0 -
*
**
SM
SD
C
3084
- P
OP
ULA
CA
O D
E 1
AN
O D
E ID
AD
E V
AC
INA
DA
C
ON
TR
A S
AR
AM
PO
, CA
XU
MB
A E
RU
BE
OLA
PE
RC
EN
TA
GE
M-
--
--
95 -
*
**
SM
SD
C
3085
- D
OE
NC
A D
E N
OT
IFIC
AC
AO
CO
MP
ULS
OR
IA
INV
ES
TIG
AD
AP
ER
CE
NT
AG
EM
--
--
-80
-
***
S
MS
DC
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
138
0010
- S
AU
DE
AÇ
ÃO
: 28
56 -
VIG
ILA
NC
IA E
M S
AU
DE
, PR
EV
EN
CA
O E
CO
NT
RO
LE
DE
DO
EN
CA
S
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
RE
CO
LHE
R E
AN
ALI
SA
R IN
FO
RM
AC
OE
S S
OB
RE
A S
ITU
AC
AO
DE
SA
UD
E D
A P
OP
ULA
CA
O P
AR
A S
UB
SID
IAR
E E
XE
CU
TA
R A
CO
ES
DE
PR
EV
EN
CA
O E
CO
NT
RO
LE D
E D
OE
NC
AS
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3086
- O
BIT
O E
M M
ULH
ER
ES
EM
IDA
DE
FE
RT
IL
INV
ES
TIG
AD
OP
ER
CE
NT
AG
EM
--
--
-75
-
***
S
MS
DC
3732
- D
ES
CE
NT
RA
LIZ
AC
AO
/MA
NU
TE
NC
AO
RE
ALI
ZA
DA
DO
S
IST
EM
A D
E IN
FO
RM
AC
AO
GE
OG
RA
FIC
A E
M S
AU
DE
UN
IDA
DE
--
--
-5
5
SM
SD
C
PR
OG
RA
MA
: 03
09 -
CO
NT
RO
LE
DO
RIS
CO
SA
NIT
AR
IO E
DE
ZO
ON
OS
ES
OB
JET
IVO
GE
RA
L:D
ES
EN
VO
LVE
R A
CO
ES
E A
TIV
IDA
DE
S IN
TE
GR
AD
AS
E A
RT
ICU
LAD
AS
DE
CO
OR
DE
NA
CA
O, N
OR
MA
TIZ
AC
AO
, CA
PA
CIT
AC
AO
, ED
UC
AC
AO
, IN
FO
RM
AC
AO
, AP
OIO
TE
CN
ICO
, F
ISC
ALI
ZA
CA
O, S
UP
ER
VIS
AO
E A
VA
LIA
CA
O D
E A
MB
IEN
TE
S, P
RO
DU
TO
S E
SE
RV
ICO
S E
CO
NT
RO
LE D
E Z
OO
NO
SE
S, E
M T
OD
OS
OS
AS
PE
CT
OS
QU
E E
NV
OLV
AM
RIS
CO
S
SA
NIT
AR
IOS
, DE
FO
RM
A A
GA
RA
NT
IR A
PR
OT
EC
AO
A S
AU
DE
DA
PO
PU
LAC
AO
, CO
NS
IDE
RA
ND
O O
CO
NH
EC
IME
NT
O C
IEN
TIF
ICO
E O
PR
INC
IPIO
DA
PR
EC
AU
CA
O.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
PO
PU
LAC
AO
DA
CID
AD
E
AÇ
ÃO
: 22
92 -
VIG
ILA
NC
IA E
FIS
CA
LIZ
AC
AO
SA
NIT
AR
IA
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
OR
GA
NIZ
AR
A IN
FR
AE
ST
RU
TU
RA
, CO
OR
DE
NA
R E
EX
EC
UT
AR
AC
OE
S Q
UE
VIS
AM
DIM
INU
IR O
U P
RE
VE
NIR
RIS
CO
S A
SA
UD
E, I
NT
ER
VIN
DO
NO
S P
RO
BLE
MA
S S
AN
ITA
RIO
S
DE
CO
RR
EN
TE
S D
O M
EIO
AM
BIE
NT
E, D
A P
RO
DU
CA
O E
CIR
CU
LAC
AO
DE
BE
NS
E P
RE
ST
AC
AO
DE
SE
RV
ICO
S D
E IN
TE
RE
SS
E D
A S
AU
DE
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
0017
- IN
SP
EC
AO
RE
ALI
ZA
DA
UN
IDA
DE
--
--
-90
.000
90.0
00 *
S
MS
DC
3511
- E
QU
IPE
DE
SA
UD
E D
O T
RA
BA
LHA
DO
R IM
PLA
NT
AD
AU
NID
AD
E-
--
--
11
S
MS
DC
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
139
0010
- S
AU
DE
PR
OG
RA
MA
: 03
18 -
INF
RA
ES
TR
UT
UR
A E
GE
ST
AO
DO
SU
S
OB
JET
IVO
GE
RA
L:G
AR
AN
TIR
OS
INS
UM
OS
AD
EQ
UA
DO
S A
MA
NU
TE
NC
AO
DA
RE
DE
DE
UN
IDA
DE
S E
OR
GA
NIZ
AR
A G
ES
TA
O E
M S
AU
DE
, AT
RA
VE
S D
A M
ELH
OR
IA N
A C
AP
AC
IDA
DE
DE
CO
NT
RA
TA
CA
O
E D
E IN
OV
AC
AO
GE
RE
NC
IAL.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
PO
PU
LAC
AO
DA
CID
AD
E
AÇ
ÃO
: 13
00 -
MO
DE
RN
IZA
CA
O D
A G
ES
TA
O P
UB
LIC
A E
M S
AU
DE
- P
RO
JET
O R
IO D
E E
XC
EL
EN
CIA
TIP
O:
PR
OJE
TO
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
RE
ALI
ZA
R A
CO
ES
NA
AR
EA
DE
TE
CN
OLO
GIA
DE
INF
OR
MA
CA
O E
M S
AU
DE
, IM
PLE
ME
NT
AR
UM
MO
DE
LO D
E A
CR
ED
ITA
CA
O D
E A
TE
NC
AO
PR
IMA
RIA
(C
LIN
ICA
DA
FA
MIL
IA)
E
RE
ALI
ZA
R E
ST
UD
OS
DE
AV
ALI
AC
AO
DE
IMP
AC
TO
DA
S IN
ICIA
TIV
AS
DE
RE
FO
RM
A D
E S
AU
DE
NO
MU
NIC
IPIO
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3744
- E
ST
UD
O D
E A
VA
LIA
CA
O D
E IM
PA
CT
O D
A R
EF
OR
MA
D
E S
AU
DE
CO
NT
RA
TA
DO
UN
IDA
DE
--
--
-1
1
SM
SD
C
AÇ
ÃO
: 20
88 -
GE
ST
AO
DE
TR
EIN
AM
EN
TO
E D
ES
EN
VO
LV
IME
NT
O
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
IMP
LEM
EN
TA
R A
CO
ES
DE
ED
UC
AC
AO
, FO
RM
AC
AO
E C
AP
AC
ITA
CA
O D
E P
ES
SO
AS
PA
RA
O F
OR
TA
LEC
IME
NT
O D
OS
PR
INC
IPIO
S D
O S
US
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
1681
- B
OLS
IST
A G
RA
DU
AN
DO
E P
OS
-GR
AD
UA
ND
O
QU
ALI
FIC
AD
OU
NID
AD
E-
--
--
1.34
51.
345
S
MS
DC
1683
- S
ER
VID
OR
CA
PA
CIT
AD
OU
NID
AD
E-
--
--
3.75
03.
750
S
MS
DC
3091
- B
IBLI
OT
EC
A D
A S
MS
DC
MO
DE
RN
IZA
DA
UN
IDA
DE
--
--
-1
1
SM
SD
C
3646
- E
VE
NT
O IN
ST
ITU
CIO
NA
L R
EA
LIZ
AD
OU
NID
AD
E-
--
--
4040
S
MS
DC
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
140
0010
- S
AU
DE
AÇ
ÃO
: 28
57 -
VA
LO
RIZ
AC
AO
DA
GE
ST
AO
PA
RT
ICIP
AT
IVA
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
AM
PLI
AC
AO
DO
S E
SP
AC
OS
DE
AU
SC
ULT
A D
A S
OC
IED
AD
E C
OM
RE
LAC
AO
AO
SU
S, A
RT
ICU
LAN
DO
-OS
CO
M A
GE
ST
AO
DO
SIS
TE
MA
E A
FO
RM
ULA
CA
O D
E P
OLI
TIC
AS
PU
BLI
CA
S D
E
SA
UD
E E
M C
ON
FO
RM
IDA
DE
CO
M A
PO
LIT
ICA
NA
CIO
NA
L D
E G
ES
TA
O E
ST
RA
TE
GIC
A E
PA
RT
ICIP
AT
IVA
NO
SU
S.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3088
- U
NIF
ICA
CA
O D
E O
UV
IDO
RIA
S IN
FO
RM
AIS
DA
RE
DE
M
UN
ICIP
AL
DE
SA
UD
EP
ER
CE
NT
AG
EM
--
100
--
- -
*
* S
MS
DC
3089
- H
OS
PIT
AL
INT
EG
RA
DO
A O
UV
IDO
RIA
UN
IDA
DE
--
1-
--
1
SM
SD
C
3586
- E
VE
NT
O D
E G
ES
TA
O P
AR
TIC
IPA
TIV
A R
EA
LIZ
AD
OU
NID
AD
E-
--
--
33
S
MS
DC
AÇ
ÃO
: 50
15 -
AC
OE
S E
SE
RV
ICO
S D
E S
AU
DE
DA
RE
DE
CR
ED
EN
CIA
DA
SU
S
TIP
O:
AÇ
ÃO
ES
PE
CIA
L
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
CO
NT
RO
LAR
, AV
ALI
AR
E A
UT
OR
IZA
R O
RE
PA
SS
E D
OS
VA
LOR
ES
FIN
AN
CE
IRO
S R
ELA
TIV
OS
AO
S P
RO
CE
DIM
EN
TO
S B
AS
ICO
S R
EA
LIZ
AD
OS
PE
LOS
PR
ES
TA
DO
RE
S D
E S
ER
VIC
O A
O
SU
S N
O M
UN
ICIP
IO D
O R
IO D
E J
AN
EIR
O.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3094
- IN
TE
RN
AC
AO
HO
SP
ITA
LAR
DO
SU
S R
EA
LIZ
AD
AU
NID
AD
E-
--
--
368.
017
368.
017
S
MS
DC
3095
- C
ON
SU
LTA
ME
DIC
A E
SP
EC
IALI
ZA
DA
RE
ALI
ZA
DA
UN
IDA
DE
920.
000
1.05
0.00
01.
640.
000
184.
000
276.
000
-4.
070.
000
S
MS
DC
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
141
0010
- S
AU
DE
PR
OG
RA
MA
: 03
30 -
SA
UD
E P
RE
SE
NT
E (
TE
IAS
)
OB
JET
IVO
GE
RA
L:IM
PLA
NT
AR
OS
TE
RR
ITO
RIO
S IN
TE
GR
AD
OS
DE
AT
EN
CA
O A
SA
UD
E T
EN
DO
CO
MO
EIX
O F
UN
DA
ME
NT
AL
PA
RA
SU
A O
RG
AN
IZA
CA
O A
EX
PA
NS
AO
DO
SA
UD
E D
A F
AM
ILIA
, AT
RA
VE
S
DA
IMP
LAN
TA
CA
O D
AS
CLI
NIC
AS
DA
FA
MIL
IA, N
AS
QU
AIS
CA
DA
EQ
UIP
E D
E S
AU
DE
DA
FA
MIL
IA S
ER
A R
ES
PO
NS
AV
EL
PE
LO C
UID
AD
O E
M S
AU
DE
DE
4.0
00 P
ES
SO
AS
. ALE
M D
AS
C
LIN
ICA
S D
A F
AM
ILIA
, OS
TE
RR
ITO
RIO
S O
FE
RE
CE
RA
O S
ER
VIC
OS
DE
PO
LIC
LIN
ICA
, CE
NT
RO
DE
ES
PE
CIA
LID
AD
E O
DO
NT
OLO
GIC
A (
CE
O)
E C
EN
TR
O D
E A
TE
NC
AO
PS
ICO
SS
OC
IAL
(CA
PS
).
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
PO
PU
LAC
AO
DA
CID
AD
E
AÇ
ÃO
: 20
90 -
PO
LIT
ICA
S E
AC
OE
S E
ST
RA
TE
GIC
AS
DE
PR
OM
OC
AO
DA
SA
UD
E
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
VIA
BIL
IZA
R P
OLI
TIC
AS
E A
CO
ES
ES
TR
AT
EG
ICA
S D
E P
RO
MO
CA
O D
A S
AU
DE
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
1739
- M
AT
ER
IAL
DE
CO
MU
NIC
AC
AO
EM
SA
UD
E
CO
NF
EC
CIO
NA
DO
UN
IDA
DE
--
--
-60
0.00
060
0.00
0
SM
SD
C
1740
- E
VE
NT
O D
E E
DU
CA
CA
O E
M S
AU
DE
RE
ALI
ZA
DO
UN
IDA
DE
--
--
-30
30
SM
SD
C
1742
- J
OV
EM
PR
OM
OT
OR
DE
SA
UD
E E
M A
TIV
IDA
DE
UN
IDA
DE
--
--
-20
020
0 *
S
MS
DC
1828
- E
VE
NT
O D
E E
QU
IDA
DE
EM
SA
UD
E D
A P
OP
ULA
CA
O
NE
GR
AU
NID
AD
E-
--
--
1515
S
MS
DC
3051
- A
CA
O IN
TE
RS
ET
OR
IAL
DE
PR
OM
OC
AO
DA
SA
UD
E
IMP
LEM
EN
TA
DA
UN
IDA
DE
--
--
-10
10
SM
SD
C
3052
- U
NID
AD
E D
E S
AU
DE
PR
OM
OT
OR
A D
E A
TIV
IDA
DE
F
ISIC
AU
NID
AD
E-
--
--
160
160
*
SM
SD
C
3513
- E
VE
NT
O D
E P
LAN
EJA
ME
NT
O E
GE
ST
AO
SU
BP
AV
R
EA
LIZ
AD
OU
NID
AD
E-
--
--
55
S
MS
DC
3583
- A
TIV
IDA
DE
DO
NU
CLE
O D
E C
ULT
UR
A, C
IEN
CIA
E
SA
UD
E R
EA
LIZ
AD
AU
NID
AD
E-
--
--
4040
S
MS
DC
3599
- C
LIN
ICA
DA
FA
MIL
IA C
OM
TR
AT
AM
EN
TO
PA
RA
C
ON
TR
OLE
DO
TA
BA
GIS
MO
IMP
LAN
TA
DO
UN
IDA
DE
--
--
-20
20
SM
SD
C
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
142
0010
- S
AU
DE
AÇ
ÃO
: 28
45 -
AT
EN
CA
O IN
TE
GR
AL
AO
CU
IDA
DO
EM
SA
UD
E B
UC
AL
(A
CO
ES
ES
PE
CIA
LIZ
AD
AS
)
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
AM
PLI
AR
A O
FE
RT
A D
E A
CO
ES
DE
ME
DIA
E A
LTA
CO
MP
LEX
IDA
DE
OB
JET
IVA
ND
O G
AR
AN
TIR
A IN
TE
GR
ALI
DA
DE
DA
AT
EN
CA
O E
M S
AU
DE
BU
CA
L N
A C
IDA
DE
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
1697
- P
RO
CE
DIM
EN
TO
AM
BU
LAT
OR
IAL
DE
ME
DIA
C
OM
PLE
XID
AD
E R
EA
LIZ
AD
OU
NID
AD
E-
--
--
260.
000
260.
000
S
MS
DC
3043
- P
RO
TE
SE
DE
NT
AR
IA C
ON
FE
CC
ION
AD
AU
NID
AD
E-
--
--
12.0
0012
.000
S
MS
DC
AÇ
ÃO
: 28
49 -
AS
SIS
TE
NC
IA F
AR
MA
CE
UT
ICA
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
GA
RA
NT
IR O
AC
ES
SO
A M
ED
ICA
ME
NT
OS
ES
SE
NC
IAIS
, NO
AM
BIT
O D
A A
TE
NC
AO
BA
SIC
A. R
EG
ION
AL
IZA
ÇÃ
O D
AS
ME
TA
S F
ÍSIC
AS
PR
OD
UT
OU
NID
AD
ED
E M
ED
IDA
AP
1A
P2
AP
3A
P4
AP
5M
UN
ICÍP
IOT
OT
AL
ÓR
GÃ
OE
XE
CU
TO
R
3060
- M
ED
ICA
ME
NT
O D
E A
TE
NC
AO
BA
SIC
A C
ON
SU
MID
OU
NID
AD
E-
--
--
950.
000.
000
950.
000.
000
S
MS
DC
AÇ
ÃO
: 28
50 -
AC
OE
S D
E A
TE
NC
AO
PS
ICO
SS
OC
IAL
E D
E D
ES
INS
TIT
UC
ION
AL
IZA
CA
O E
M S
AU
DE
ME
NT
AL
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
CO
NS
OLI
DA
R A
RE
OR
IEN
TA
CA
O D
O M
OD
ELO
DE
AT
EN
CA
O (
AN
TE
S C
EN
TR
AD
O N
O H
OS
PIT
AL
PS
IQU
IAT
RIC
O C
OM
O R
EC
UR
SO
EX
CLU
SIV
O)
PA
RA
O M
OD
ELO
DE
AT
EN
CA
O D
E
BA
SE
TE
RR
ITO
RIA
L E
M S
AU
DE
ME
NT
AL,
CO
M S
ER
VIC
OS
E D
ISP
OS
ITIV
OS
CO
MU
NIT
AR
IOS
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
1684
- U
SU
AR
IO IN
SE
RID
O N
OS
SE
RV
ICO
S R
ES
IDE
NC
IAIS
T
ER
AP
EU
TIC
OS
E N
AS
MO
RA
DIA
S A
SS
IST
IDA
SU
NID
AD
E-
--
--
360
360
*
SM
SD
C
1698
- U
SU
AR
IO M
AT
RIC
ULA
DO
NO
S C
EN
TR
OS
DE
A
TE
NC
AO
PS
ICO
SS
OC
IAL
UN
IDA
DE
--
--
-9.
550
9.55
0 *
S
MS
DC
3061
- C
EN
TR
O D
E A
TE
NC
AO
PS
ICO
SS
OC
IAL
IMP
LAN
TA
DO
UN
IDA
DE
--
--
-6
6
SM
SD
C
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
143
0010
- S
AU
DE
AÇ
ÃO
: 28
50 -
AC
OE
S D
E A
TE
NC
AO
PS
ICO
SS
OC
IAL
E D
E D
ES
INS
TIT
UC
ION
AL
IZA
CA
O E
M S
AU
DE
ME
NT
AL
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
CO
NS
OLI
DA
R A
RE
OR
IEN
TA
CA
O D
O M
OD
ELO
DE
AT
EN
CA
O (
AN
TE
S C
EN
TR
AD
O N
O H
OS
PIT
AL
PS
IQU
IAT
RIC
O C
OM
O R
EC
UR
SO
EX
CLU
SIV
O)
PA
RA
O M
OD
ELO
DE
AT
EN
CA
O D
E
BA
SE
TE
RR
ITO
RIA
L E
M S
AU
DE
ME
NT
AL,
CO
M S
ER
VIC
OS
E D
ISP
OS
ITIV
OS
CO
MU
NIT
AR
IOS
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3640
- U
SU
AR
IO C
AD
AS
TR
AD
O N
AS
BO
LSA
S D
E
INC
EN
TIV
O A
DE
SO
SP
ITA
LIZ
AC
AO
E D
E
RE
SS
OC
IALI
ZA
CA
OU
NID
AD
E-
--
--
430
430
*
SM
SD
C
3706
- P
ES
SO
A C
AP
AC
ITA
DA
EM
AC
OE
S D
E S
AU
DE
M
EN
TA
LU
NID
AD
E-
--
--
1.00
01.
000
S
MS
DC
AÇ
ÃO
: 28
53 -
INO
VA
CA
O E
M P
RO
CE
SS
OS
GE
RE
NC
IAIS
E N
A A
TE
NC
AO
A S
AU
DE
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
INC
EN
TIV
AR
PR
OC
ES
SO
S IN
OV
AD
OR
ES
EM
GE
ST
AO
DA
SA
UD
E, C
OM
EN
FA
SE
NA
AT
EN
CA
O A
GR
UP
OS
EM
RIS
CO
EP
IDE
MIO
LOG
ICO
E O
UT
RO
S A
GR
AV
OS
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
1777
- P
RO
FIS
SIO
NA
L C
AP
AC
ITA
DO
EM
AC
OE
S D
E
ALI
ME
NT
AC
AO
E N
UT
RIC
AO
UN
IDA
DE
--
--
-3.
000
3.00
0
SM
SD
C
3069
- C
RIA
NC
A A
TE
ND
IDA
EM
UN
IDA
DE
BA
SIC
A D
E
SA
UD
E C
OM
VIG
ILA
NC
IA A
LIM
EN
TA
R N
UT
RIC
ION
AL
UN
IDA
DE
--
--
-90
90 *
S
MS
DC
AÇ
ÃO
: 28
54 -
MA
NU
TE
NC
AO
DO
CU
ST
EIO
DA
RE
DE
DE
AT
EN
CA
O P
RIM
AR
IA A
SA
UD
E
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
MA
NT
ER
A A
DE
QU
AD
A C
AP
AC
IDA
DE
DE
FU
NC
ION
AM
EN
TO
DA
RE
DE
PR
IMA
RIA
, AT
RA
VE
S D
A A
QU
ISIC
AO
DE
INS
UM
OS
E D
E E
QU
IPA
ME
NT
OS
E D
A C
ON
TR
AT
AC
AO
DE
SE
RV
ICO
S
CO
NT
INU
AD
OS
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3376
- K
IT D
E S
AU
DE
BU
CA
L F
OR
NE
CID
O P
ELA
S E
QU
IPE
S
DE
SA
UD
E B
UC
AL
- E
SB
UN
IDA
DE
200.
000
400.
000
410.
000
200.
000
600.
000
-1.
810.
000
S
MS
DC
3377
- E
QU
IPE
DE
SA
UD
E B
UC
AL
IMP
LAN
TA
DA
PE
LAS
C
AP
SU
NID
AD
E30
6026
060
100
-51
0
SM
SD
C
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
144
0010
- S
AU
DE
AÇ
ÃO
: 28
54 -
MA
NU
TE
NC
AO
DO
CU
ST
EIO
DA
RE
DE
DE
AT
EN
CA
O P
RIM
AR
IA A
SA
UD
E
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
MA
NT
ER
A A
DE
QU
AD
A C
AP
AC
IDA
DE
DE
FU
NC
ION
AM
EN
TO
DA
RE
DE
PR
IMA
RIA
, AT
RA
VE
S D
A A
QU
ISIC
AO
DE
INS
UM
OS
E D
E E
QU
IPA
ME
NT
OS
E D
A C
ON
TR
AT
AC
AO
DE
SE
RV
ICO
S
CO
NT
INU
AD
OS
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3378
- E
QU
IPE
DE
SA
UD
E D
A F
AM
ILIA
IMP
LAN
TA
DA
E
MA
NT
IDA
PE
LAS
CA
PS
UN
IDA
DE
6216
358
814
052
0-
1.47
3 *
S
MS
DC
3380
- N
UC
LEO
RE
GIO
NA
L D
E G
ES
TA
O IN
TE
RS
ET
OR
IAL
DE
S
AU
DE
NA
ES
CO
LA M
AN
TID
O P
ELA
S C
AP
SU
NID
AD
E1
23
13
-10
*
SM
SD
C
3381
- U
NID
AD
E D
E S
AU
DE
DA
FA
MIL
IA R
EF
OR
MA
DA
P
ELA
S C
AP
SU
NID
AD
E2
48
26
-22
S
MS
DC
3384
- P
OP
ULA
CA
O A
TE
ND
IDA
PE
LA C
LIN
ICA
DA
FA
MIL
IA -
C
AP
1.0
PE
RC
EN
TA
GE
M88
--
--
- -
*
**
SM
SD
C
3385
- P
OP
ULA
CA
O A
TE
ND
IDA
PE
LA C
LIN
ICA
DA
FA
MIL
IA -
C
AP
2.1
PE
RC
EN
TA
GE
M-
42-
--
- -
*
**
SM
SD
C
3386
- P
OP
ULA
CA
O A
TE
ND
IDA
PE
LA C
LIN
ICA
DA
FA
MIL
IA -
C
AP
2.2
PE
RC
EN
TA
GE
M-
87-
--
- -
*
**
SM
SD
C
3387
- P
OP
ULA
CA
O A
TE
ND
IDA
PE
LA C
LIN
ICA
DA
FA
MIL
IA -
C
AP
3.1
PE
RC
EN
TA
GE
M-
-85
--
- -
*
**
SM
SD
C
3388
- P
OP
ULA
CA
O A
TE
ND
IDA
PE
LA C
LIN
ICA
DA
FA
MIL
IA -
C
AP
3.2
PE
RC
EN
TA
GE
M-
-90
--
- -
*
**
SM
SD
C
3389
- P
OP
ULA
CA
O A
TE
ND
IDA
PE
LA C
LIN
ICA
DA
FA
MIL
IA -
C
AP
3.3
PE
RC
EN
TA
GE
M-
-84
--
- -
*
**
SM
SD
C
3390
- P
OP
ULA
CA
O A
TE
ND
IDA
PE
LA C
LIN
ICA
DA
FA
MIL
IA -
C
AP
4.0
PE
RC
EN
TA
GE
M-
--
41-
- -
*
**
SM
SD
C
3391
- P
OP
ULA
CA
O A
TE
ND
IDA
PE
LA C
LIN
ICA
DA
FA
MIL
IA -
C
AP
5.1
PE
RC
EN
TA
GE
M-
--
-87
- -
*
**
SM
SD
C
3392
- P
OP
ULA
CA
O A
TE
ND
IDA
PE
LA C
LIN
ICA
DA
FA
MIL
IA -
C
AP
5.2
PE
RC
EN
TA
GE
M-
--
-80
- -
*
**
SM
SD
C
3393
- P
OP
ULA
CA
O A
TE
ND
IDA
PE
LA C
LIN
ICA
DA
FA
MIL
IA -
C
AP
5.3
PE
RC
EN
TA
GE
M-
--
-10
0-
-
***
S
MS
DC
3394
- C
AP
AP
OIA
DA
- A
CO
ES
DE
DE
SC
EN
TR
ALI
ZA
CA
OU
NID
AD
E1
23
13
-10
*
SM
SD
C
3592
- M
OB
ILIA
RIO
/EQ
UIP
AM
EN
TO
AD
QU
IRID
O -
CLI
NIC
AS
D
A F
AM
ILIA
UN
IDA
DE
2.00
03.
100
2.10
02.
000
4.70
0-
13.9
00
SM
SD
C
3593
- P
RO
FIS
SIO
NA
L E
QU
IPE
SA
UD
E D
A F
AM
ILIA
Q
UA
LIF
ICA
DO
UN
IDA
DE
1.04
02.
960
7.75
01.
840
6.00
0-
19.5
90
SM
SD
C
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
145
0010
- S
AU
DE
AÇ
ÃO
: 28
55 -
AM
PL
IAC
AO
DO
AC
ES
SO
E Q
UA
LIF
ICA
CA
O D
O C
UID
AD
O E
M S
AU
DE
BU
CA
L
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
RE
DU
ZIR
OS
IND
ICE
S D
E D
OE
NC
AS
BU
CA
IS D
A P
OP
ULA
CA
O C
AR
IOC
A, P
RO
MO
VE
R A
RE
DU
CA
O D
E A
GR
AV
OS
E A
MP
LIA
R A
S A
CO
ES
DE
ED
UC
AC
AO
, PR
OM
OC
AO
, PR
EV
EN
CA
O E
R
EA
BIL
ITA
CA
O.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
1686
- K
IT D
E S
AU
DE
BU
CA
L D
IST
RIB
UID
OU
NID
AD
E-
--
--
3.17
4.00
03.
174.
000
S
MS
DC
3077
- E
QU
IPE
DE
SA
UD
E B
UC
AL
IMP
LAN
TA
DA
UN
IDA
DE
--
--
-10
210
2
SM
SD
C
PR
OG
RA
MA
: 03
31 -
RE
ES
TR
UT
UR
AC
AO
DO
AT
EN
DIM
EN
TO
DE
EM
ER
GE
NC
IA
OB
JET
IVO
GE
RA
L:C
RIA
R U
M P
LAN
O D
E E
XC
ELE
NC
IA P
AR
A A
UR
GE
NC
IA E
EM
ER
GE
NC
IA N
OS
HO
SP
ITA
IS M
UN
ICIP
AIS
MIG
UE
L C
OU
TO
, SO
UZ
A A
GU
IAR
, LO
UR
EN
CO
JO
RG
E E
SA
LGA
DO
FIL
HO
, PO
R
ME
IO D
E A
CO
LHIM
EN
TO
E C
LAS
SIF
ICA
CA
O D
E R
ISC
O.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
PO
PU
LAC
AO
DA
CID
AD
E
AÇ
ÃO
: 28
52 -
RE
GU
LA
CA
O D
OS
LE
ITO
S H
OS
PIT
AL
AR
ES
E P
RO
CE
DIM
EN
TO
S D
E B
AIX
A, M
ED
IA E
AL
TA
CO
MP
LE
XID
AD
E
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
DIS
PO
NIB
ILIZ
AR
A P
OP
ULA
CA
O E
M P
AR
CE
RIA
CO
M O
S D
EM
AIS
NIV
EIS
DE
GO
VE
RN
O, T
OD
OS
OS
LE
ITO
S H
OS
PIT
ALA
RE
S, P
RO
CE
DIM
EN
TO
S D
E B
AIX
A, M
ED
IA E
ALT
A
CO
MP
LEX
IDA
DE
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3584
- S
UP
ER
VIS
AO
EM
UN
IDA
DE
DE
SA
UD
E R
EA
LIZ
AD
AU
NID
AD
E-
--
--
1.68
01.
680
S
MS
DC
3585
- P
RO
CE
DIM
EN
TO
GLO
SA
DO
PE
RC
EN
TA
GE
M-
--
--
3 -
*
**
SM
SD
C
3642
- IN
TE
RN
AC
AO
HO
SP
ITA
LAR
RE
GU
LAD
AP
ER
CE
NT
AG
EM
--
--
-80
80 *
S
MS
DC
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
146
0010
- S
AU
DE
PR
OG
RA
MA
: 03
32 -
PR
OG
RA
MA
DE
AT
EN
DIM
EN
TO
DO
MIC
ILIA
R A
O ID
OS
O (
PA
DI)
OB
JET
IVO
GE
RA
L:P
RO
MO
VE
R A
DE
SO
SP
ITA
LIZ
AC
AO
E R
EA
LIZ
AR
AT
EN
DIM
EN
TO
DO
MIC
ILIA
R P
OR
EQ
UIP
E M
ULT
IDIS
CIP
LIN
AR
AO
PA
CIE
NT
E ID
OS
O P
OR
TA
DO
R D
E D
OE
NC
AS
C
RO
NIC
O-D
EG
EN
ER
AT
IVA
S A
GU
DIZ
AD
AS
, DE
PA
TO
LOG
IAS
QU
E N
EC
ES
SIT
EM
DE
CU
IDA
DO
S P
ALI
AT
IVO
S, P
OR
TA
DO
R D
E IN
CA
PA
CID
AD
E F
UN
CIO
NA
L P
RO
VIS
OR
IA O
U
PE
RM
AN
EN
TE
, E E
M R
EC
UP
ER
AC
AO
PO
S C
IRU
RG
ICA
.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
PO
PU
LAC
AO
DA
CID
AD
E
AÇ
ÃO
: 27
01 -
AT
EN
CA
O D
OM
ICIL
IAR
AO
IDO
SO
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
PR
OM
OV
ER
A D
ES
OS
PIT
ALI
ZA
CA
O E
RE
ALI
ZA
R A
TE
ND
IME
NT
O D
OM
ICIL
IAR
PO
R E
QU
IPE
MU
LTID
ISC
IPLI
NA
R A
O P
AC
IEN
TE
IDO
SO
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3647
- P
RO
CE
DIM
EN
TO
DO
PR
OG
RA
MA
DE
AT
EN
DIM
EN
TO
A
O ID
OS
O R
EA
LIZ
AD
OU
NID
AD
E-
--
--
102.
000
102.
000
S
MS
DC
PR
OG
RA
MA
: 03
33 -
CR
IAC
AO
DE
UN
IDA
DE
S D
E P
RO
NT
O A
TE
ND
IME
NT
O -
UP
A
OB
JET
IVO
GE
RA
L:C
RIA
R U
NID
AD
ES
DE
PR
ON
TO
AT
EN
DIM
EN
TO
DIS
TR
IBU
IDA
S E
M T
OD
A A
CID
AD
E, P
AR
A A
TE
ND
IME
NT
O A
MB
ULA
TO
RIA
L 24
HO
RA
S P
OR
DIA
.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
PO
PU
LAC
AO
DA
CID
AD
E
AÇ
ÃO
: 28
90 -
MA
NU
TE
NC
AO
DO
CU
ST
EIO
DA
S U
NID
AD
ES
DE
PR
ON
TO
AT
EN
DIM
EN
TO
FIX
O (
UP
A)
TIP
O:
AT
IVID
AD
E
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
MA
NT
ER
A A
DE
QU
AD
A C
AP
AC
IDA
DE
DE
FU
NC
ION
AM
EN
TO
DA
S U
NID
AD
ES
DE
PR
ON
TO
AT
EN
DIM
EN
TO
(U
PA
).
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3504
- N
UM
ER
O D
E A
TE
ND
IME
NT
OS
NA
S U
PA
SU
NID
AD
E-
--
--
1.25
7.00
01.
257.
000
*
SM
SD
C
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
201
3
147
0004
- IN
FR
AE
ST
RU
TU
RA
UR
BA
NA
ÁR
EA
DE
R
ES
ULT
AD
O:
0004
- IN
FR
AE
ST
RU
TU
RA
UR
BA
NA
PR
OG
RA
MA
: 03
20 -
MO
RA
R M
AR
AV
ILH
A
OB
JET
IVO
GE
RA
L:V
IAB
ILIZ
AR
A P
RO
DU
CA
O D
E U
NID
AD
ES
HA
BIT
AC
ION
AIS
EM
GR
AN
DE
ES
CA
LA E
M A
RE
AS
INF
RA
ES
TR
UT
UR
AD
AS
E A
PR
OD
UC
AO
DE
LO
TE
S U
RB
AN
IZA
DO
S, C
OM
VIS
TA
S A
D
IMIN
UIC
AO
DO
DE
FIC
IT H
AB
ITA
CIO
NA
L E
AC
ES
SO
DE
MO
CR
AT
ICO
A C
IDA
DE
, NU
M P
RO
CE
SS
O IN
TE
GR
AD
O C
OM
O P
LAN
EJA
ME
NT
O U
RB
AN
O.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
FA
MIL
IAS
CO
M R
EN
DA
DE
AT
E 1
0 S
ALA
RIO
S M
INIM
OS
AÇ
ÃO
: 04
34 -
PR
OG
RA
MA
MIN
HA
CA
SA
, MIN
HA
VID
A N
O R
IO
TIP
O:
OU
TR
AS
AÇ
ÕE
S
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
VIA
BIL
IZA
R A
PR
OD
UC
AO
DE
UN
IDA
DE
S H
AB
ITA
CIO
NA
IS E
DE
LO
TE
S U
RB
AN
IZA
DO
S C
OM
AS
SIS
TE
NC
IA T
EC
NIC
A C
OM
VIS
TA
S A
DIM
INU
IR O
DE
FIC
IT H
AB
ITA
CIO
NA
L N
A C
IDA
DE
D
O R
IO D
E J
AN
EIR
O.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3115
- U
NID
AD
E H
AB
ITA
CIO
NA
L C
ON
TR
AT
AD
AU
NID
AD
E-
--
--
15.0
0015
.000
S
MH
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
Açõ
es N
ão O
rçam
entá
rias
- 2
013
148
0009
- G
ES
TA
O E
FIN
AN
CA
S P
UB
LIC
AS
ÁR
EA
DE
R
ES
ULT
AD
O:
0009
- G
ES
TA
O E
FIN
AN
CA
S P
UB
LIC
AS
PR
OG
RA
MA
: 03
23 -
CH
OQ
UE
DE
RE
SU
LT
AD
O
OB
JET
IVO
GE
RA
L:A
UM
EN
TA
R A
CA
PA
CID
AD
E D
E IN
VE
ST
IME
NT
O D
A P
RE
FE
ITU
RA
, AT
RA
VE
S D
O E
ST
AB
ELE
CIM
EN
TO
DE
NO
VO
S M
OD
ELO
S A
NA
LIT
ICO
S, D
A R
EE
ST
RU
TU
RA
CA
O D
E P
RO
CE
SS
OS
DE
G
ES
TA
O, D
O A
UM
EN
TO
DA
CA
PT
AC
AO
DE
RE
CU
RS
OS
E M
UD
AN
CA
S C
ULT
UR
AIS
NO
AM
BIT
O IN
TE
RN
O.
PÚ
BLI
CO
ALV
O:
PO
PU
LAC
AO
DA
CID
AD
E
AÇ
ÃO
: 04
33 -
IMP
LA
NT
AC
AO
DE
ME
CA
NIS
MO
S D
E M
ON
ITO
RA
ME
NT
O E
AV
AL
IAC
AO
DE
RE
SU
LT
AD
OS
NA
PR
EF
EIT
UR
A
TIP
O:
OU
TR
AS
AÇ
ÕE
S
OB
JET
IVO
E
SP
EC
ÍFIC
O:
IMP
LAN
TA
R M
EC
AN
ISM
OS
DE
CO
NT
RO
LE, A
CO
MP
AN
HA
ME
NT
O E
AV
ALI
AC
AO
DE
RE
SU
LTA
DO
S C
OM
INT
UIT
O D
E P
RO
MO
VE
R O
AU
ME
NT
O D
E R
EC
EIT
AS
E A
RE
DU
CA
O D
E
DE
SP
ES
AS
.
RE
GIO
NA
LIZ
AÇ
ÃO
DA
S M
ET
AS
FÍS
ICA
SP
RO
DU
TO
UN
IDA
DE
DE
ME
DID
AA
P1
AP
2A
P3
AP
4A
P5
MU
NIC
ÍPIO
TO
TA
LÓ
RG
ÃO
EX
EC
UT
OR
3283
- A
CO
RD
O D
E R
ES
ULT
AD
O P
AC
TU
AD
OU
NID
AD
E-
--
--
3838
*
CV
L
Pla
no P
luria
nual
201
0 / 2
013
Per
íodo
201
1 a
2013
Leg
end
a:
*
-
Acu
mu
lad
o a
té o
exe
rcíc
io**
-
Não
cu
mu
lati
vo p
or
AP
***
- A
cum
ula
do
até
o e
xerc
ício
E N
ão c
um
ula
tivo
po
r A
P
PPA_0001
An
exo
de
Met
as e
Pri
ori
dad
es p
or
Áre
as d
e R
esu
ltad
o -
Açõ
es N
ão O
rçam
entá
rias
- 2
013
149
[Escrever texto]
LEGISLAÇÂO CITADA
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
(...)
Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim.
(...) § 3º O disposto no caput deste artigo relativamente à expedição de precatórios não se aplica aos pagamentos de obrigações definidas em leis como de pequeno valor que as Fazendas referidas devam fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
(...) § 5º É obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos, oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
(...)
§ 12. A partir da promulgação desta Emenda Constitucional, a atualização de valores de requisitórios, após sua expedição, até o efetivo pagamento, independentemente de sua natureza, será feita pelo índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança, e, para fins de compensação da mora, incidirão juros simples no mesmo percentual de juros incidentes sobre a caderneta de poupança, ficando excluída a incidência de juros compensatórios.
(...)
Seção II - Dos Orçamentos
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais.
(...)
§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
(...)
§ 5º A lei orçamentária anual compreenderá:
(...)
150
[Escrever texto]
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
(...)
Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
(...)
§ 5º O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos a que se refere este artigo enquanto não iniciada a votação, na comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.
(...)
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV - irredutibilidade do valor dos benefícios; V - eqüidade na forma de participação no custeio; VI - diversidade da base de financiamento; VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
(...)
§ 1º As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União. § 2º A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
(...)
Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
151
[Escrever texto]
§ 1º A parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, ou pelos Estados aos respectivos Municípios, não é considerada, para efeito do cálculo previsto neste artigo, receita do governo que a transferir. § 2º Para efeito do cumprimento do disposto no caput deste artigo, serão considerados os sistemas de ensino federal, estadual e municipal e os recursos aplicados na forma do art. 213. § 3º A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere a universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação. § 4º Os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde previstos no art. 208, VII, serão financiados com recursos provenientes de contribuições sociais e outros recursos orçamentários. § 5º A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei. § 6º As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino.
(...)
TÍTULO X
ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
(...) Art. 78. Ressalvados os créditos definidos em lei como de pequeno valor, os de natureza alimentícia, os de que trata o art. 33 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e suas complementações e os que já tiverem os seus respectivos recursos liberados ou depositados em juízo, os precatórios pendentes na data de promulgação desta Emenda e os que decorram de ações iniciais ajuizadas até 31 de dezembro de 1999 serão liquidados pelo seu valor real, em moeda corrente, acrescido de juros legais, em prestações anuais, iguais e sucessivas, no prazo máximo de dez anos, permitida a cessão dos créditos.
(...)
Art. 87. Para efeito do que dispõem o § 3º do art. 100 da Constituição Federal e o art. 78 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias serão considerados de pequeno valor, até que se dê a publicação oficial das respectivas leis definidoras pelos entes da Federação, observado o disposto no § 4º do art. 100 da Constituição Federal, os débitos ou obrigações consignados em precatório judiciário, que tenham valor igual ou inferior a:
(...)
II - trinta salários-mínimos, perante a Fazenda dos Municípios. Parágrafo único. Se o valor da execução ultrapassar o estabelecido neste artigo, o pagamento far-se-á, sempre, por meio de precatório, sendo facultada à parte exeqüente a renúncia ao crédito do valor excedente, para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precatório, da forma prevista no § 3º do art. 100.
(...)
152
[Escrever texto]
LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
(...)
Da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e: I - disporá também sobre: a) equilíbrio entre receitas e despesas; b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9o e no inciso II do § 1o do art. 31; c) (VETADO)d) (VETADO)e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos; f) demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas; II - (VETADO) III - (VETADO) § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. § 2o O Anexo conterá, ainda: I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior; II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional; III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; IV - avaliação da situação financeira e atuarial: a) dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador; b) dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial; V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. § 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
153
[Escrever texto]
§ 4o A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subseqüente.
(...) Art. 5o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar: I - conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1o do art. 4o;
(...) § 5o A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão, conforme disposto no § 1o do art. 167 da Constituição.
(...)
Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas
Art. 8o Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4o, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
(...) Art. 9o Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias. § 1o No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas. § 2o Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias. § 3o No caso de os Poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público não promoverem a limitação no prazo estabelecido no caput, é o Poder Executivo autorizado a limitar os valores financeiros segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias. § 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais. § 5o No prazo de noventa dias após o encerramento de cada semestre, o Banco Central do Brasil apresentará, em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional,
154
[Escrever texto]
avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços.
(...)
Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
(...)
§ 3o O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subseqüente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.
(...)
Art. 13. No prazo previsto no art. 8o, as receitas previstas serão desdobradas, pelo Poder Executivo, em metas bimestrais de arrecadação, com a especificação, em separado, quando cabível, das medidas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.
(...) Da Renúncia de Receita
Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições: I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias; II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. § 1o A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. § 2o Se o ato de concessão ou ampliação do incentivo ou benefício de que trata o caput deste artigo decorrer da condição contida no inciso II, o benefício só entrará em vigor quando implementadas as medidas referidas no mencionado inciso. § 3o O disposto neste artigo não se aplica: I - às alterações das alíquotas dos impostos previstos nos incisos I, II, IV e V do art. 153 da Constituição, na forma do seu § 1o;
155
[Escrever texto]
II - ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.
(...) Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:
(...) § 3o Ressalva-se do disposto neste artigo a despesa considerada irrelevante, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias.
(...)
Subseção I Da Despesa Obrigatória de Caráter Continuado
Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. § 1o Os atos que criarem ou aumentarem despesa de que trata o caput deverão ser instruídos com a estimativa prevista no inciso I do art. 16 e demonstrar a origem dos recursos para seu custeio. § 2o Para efeito do atendimento do § 1o, o ato será acompanhado de comprovação de que a despesa criada ou aumentada não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo referido no § 1o do art. 4o, devendo seus efeitos financeiros, nos períodos seguintes, ser compensados pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa. § 3o Para efeito do § 2o, considera-se aumento permanente de receita o proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. § 4o A comprovação referida no § 2o, apresentada pelo proponente, conterá as premissas e metodologia de cálculo utilizadas, sem prejuízo do exame de compatibilidade da despesa com as demais normas do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias. § 5o A despesa de que trata este artigo não será executada antes da implementação das medidas referidas no § 2o, as quais integrarão o instrumento que a criar ou aumentar. § 6o O disposto no § 1o não se aplica às despesas destinadas ao serviço da dívida nem ao reajustamento de remuneração de pessoal de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição. § 7o Considera-se aumento de despesa a prorrogação daquela criada por prazo determinado. Art. 18. Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência. § 1o Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".
156
[Escrever texto]
Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados: I - União: 50% (cinqüenta por cento); II - Estados: 60% (sessenta por cento); III - Municípios: 60% (sessenta por cento). § 1o Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, não serão computadas as despesas: I - de indenização por demissão de servidores ou empregados; II - relativas a incentivos à demissão voluntária; III - derivadas da aplicação do disposto no inciso II do § 6o do art. 57 da Constituição; IV - decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior ao da apuração a que se refere o § 2o do art. 18; V - com pessoal, do Distrito Federal e dos Estados do Amapá e Roraima, custeadas com recursos transferidos pela União na forma dos incisos XIII e XIV do art. 21 da Constituição e do art. 31 da Emenda Constitucional no 19; VI - com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas por recursos provenientes: a) da arrecadação de contribuições dos segurados; b) da compensação financeira de que trata o § 9o do art. 201 da Constituição; c) das demais receitas diretamente arrecadadas por fundo vinculado a tal finalidade, inclusive o produto da alienação de bens, direitos e ativos, bem como seu superávit financeiro. § 2o Observado o disposto no inciso IV do § 1o, as despesas com pessoal decorrentes de sentenças judiciais serão incluídas no limite do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20. Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais: I - na esfera federal: a) 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da
União; b) 6% (seis por cento) para o Judiciário; c) 40,9% (quarenta inteiros e nove décimos por cento) para o Executivo, destacando-se 3% (três por cento) para as despesas com pessoal decorrentes do que dispõem os incisos XIII e XIV do art. 21 da Constituição e o art. 31 da Emenda Constitucional no 19, repartidos de forma proporcional à média das despesas relativas a cada um destes dispositivos, em percentual da receita corrente líquida, verificadas nos três exercícios financeiros imediatamente anteriores ao da publicação desta Lei Complementar; d) 0,6% (seis décimos por cento) para o Ministério Público da União; II - na esfera estadual: a) 3% (três por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado; b) 6% (seis por cento) para o Judiciário; c) 49% (quarenta e nove por cento) para o Executivo; d) 2% (dois por cento) para o Ministério Público dos Estados; III - na esfera municipal: a) 6% (seis por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver;
157
[Escrever texto]
b) 54% (cinqüenta e quatro por cento) para o Executivo. § 1o Nos Poderes Legislativo e Judiciário de cada esfera, os limites serão repartidos entre seus órgãos de forma proporcional à média das despesas com pessoal, em percentual da receita corrente líquida, verificadas nos três exercícios financeiros imediatamente anteriores ao da publicação desta Lei Complementar. § 2o Para efeito deste artigo entende-se como órgão: I - o Ministério Público; II- no Poder Legislativo: a) Federal, as respectivas Casas e o Tribunal de Contas da União; b) Estadual, a Assembléia Legislativa e os Tribunais de Contas; c) do Distrito Federal, a Câmara Legislativa e o Tribunal de Contas do Distrito Federal; d) Municipal, a Câmara de Vereadores e o Tribunal de Contas do Município, quando houver; III - no Poder Judiciário: a) Federal, os tribunais referidos no art. 92 da Constituição; b) Estadual, o Tribunal de Justiça e outros, quando houver. § 3o Os limites para as despesas com pessoal do Poder Judiciário, a cargo da União por força do inciso XIII do art. 21 da Constituição, serão estabelecidos mediante aplicação da regra do § 1o. § 4o Nos Estados em que houver Tribunal de Contas dos Municípios, os percentuais definidos nas alíneas a e c do inciso II do caput serão, respectivamente, acrescidos e reduzidos em 0,4% (quatro décimos por cento). § 5o Para os fins previstos no art. 168 da Constituição, a entrega dos recursos financeiros correspondentes à despesa total com pessoal por Poder e órgão será a resultante da aplicação dos percentuais definidos neste artigo, ou aqueles fixados na lei de diretrizes orçamentárias. § 6o (VETADO)
(...)
Art. 22. A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 será realizada ao final de cada quadrimestre. Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso: I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição; II - criação de cargo, emprego ou função; III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; V - contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6o do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias.
158
[Escrever texto]
(...)
Art. 45. Observado o disposto no § 5o do art. 5o, a lei orçamentária e as de créditos adicionais só incluirão novos projetos após adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias. Parágrafo único. O Poder Executivo de cada ente encaminhará ao Legislativo, até a data do envio do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, relatório com as informações necessárias ao cumprimento do disposto neste artigo, ao qual será dada ampla divulgação.
(...)
Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro
(...)
Art. 222 - O orçamento municipal destinará dotações à seguridade social.
(...)
Art. 254 - São leis de iniciativa do Poder Executivo as que estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - o orçamento anual. § 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. § 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária e disporá sobre as alterações na legislação tributária.
II - as diretrizes orçamentárias; III - o orçamento anual. § 3º - A lei orçamentária anual compreenderá: I - o orçamento fiscal referente aos Poderes Municipais, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional; II - o orçamento de investimentos das empresas em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público;
159
[Escrever texto]
§ 4º - O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira e tributária. § 5º - O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais integram um processo contínuo de planejamento e deverão estabelecer as metas dos programas mnicipais por regiões, segundo critério populacional, utilizando indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais, de infra-estrutura urbana, de moradia e de oferta de serviços públicos, visado a implementar a função social da cidade garantida nas diretrizes do plano diretor, conforme disposto no Capítulo V, do Título VI, desta Lei Orgânica. § 6º - Os orçamentos previstos no § 3º, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades entre as diversas áreas e subáreas de planejamento do território do Município. § 7º - A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, nos termos da lei. § 8º - Nos orçamentos anuais serão discriminados separadamente os percentuais e as verbas destinadas a cada secretaria, fundação, autarquia, companhia ou empresa, salvo nos casos em que estiverem subordinadas ou vinculadas a uma secretaria. § 9º - Na mensagem relativa ao projeto de lei orçamentária anual o Poder Executivo indicará: I - as prioridades dos órgãos da administração direta e indireta e suas respectivas metas, incluindo a despesa de capital para exercício subseqüente; II - as alterações a serem efetuadas na legislação tributária. (NR)
(...) Art. 255. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pela Câmara Municipal, garantida a participação popular na sua elaboração e no processo da sua discussão.
(...) § 6º As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso: I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias; II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre: a) dotação para pessoal e seus encargos; b) serviço da dívida; ou III - sejam relacionadas: a) com a correção de erros ou omissões; ou b) com os dispositivos do texto do projeto de lei.
(...)
Art. 256 - São vedados: I - o início de programa ou projeto não incluídos na lei orçamentária anual;
160
[Escrever texto]
II - a realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais; III - a realização de operações de crédito que excedam o montante de despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais, com finalidade precisa, aprovados pela maioria absoluta da Câmara Municipal; IV - a abertura de crédito suplementar ou especial sem a prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes; V - a transposição, o remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programa para outra, ou de um órgão para outro, sem prévia autorização ou previsão na lei orçamentária; VI - a concessão ou utilização de créditos ilimitados; VII - a utilização, sem autorização legislativa específica, dos recursos do orçamento fiscal e da seguridade social, para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos; VIII - a instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa; IX - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvada a destinação de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino, como determinado pelo art. 212 da Constituição da República, e a prestação de garantia às operações de crédito por antecipação de receita previstas no art. 165, § 8º, da Constituição da República; X - a paralisação de programas ou projetos já iniciados, nas áreas de educação, saúde e habitação, havendo recursos orçamentários específicos ou possibilidade de suplementação dos mesmos, quando se tenham esgotado. § 1º - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual ou sem lei que o autorize, sob pena de responsabilidade. § 2º - Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente. § 3º - A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender às despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de comoção interna ou calamidade pública. (NR)
(...) Art. 258. Os projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual serão enviados pelo Prefeito à Câmara Municipal, nos termos da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, da Constituição da República.
Parágrafo Único. Até a entrada em vigor da lei complementar mencionada o caput, serão obedecidas as seguintes regras: I - o projeto de plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato executivo subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;
II - o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa; e
III - o projeto de lei orçamentária será encaminhado até três meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa. (NR)
(...)
161
[Escrever texto]
Art. 259. O Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, juntamente com a mensagem do orçamento anual, todas as informações sobre: I - a situação do endividamento do Município, detalhada para cada empréstimo existente, acompanhada das totalizações pertinentes; II - o plano anual de trabalho elaborado pelo Poder Executivo, detalhando os diversos planos anuais de trabalho dos órgãos da administração direta, indireta, fundacional e de empresas públicas nas quais o Poder Público detenha a maioria do capital social; III - o quadro de pessoal da administração direta, indireta, fundacional e de empresas públicas nas quais o Poder Público detenha a maioria do capital social. (NR)
(...)
Art. 260 - A despesa com pessoal ativo e inativo do Município não poderá exceder os limites estabelecidos na legislação aplicável. Parágrafo único - A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos ou alteração de estrutura de carreiras e a admissão de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional, só poderão ser feitas: I - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; II - se houve autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
(...)
Art. 312 - O Município prestará assistência social a quem dela necessitar, obedecidos os princípios e normas da Constituição da República e da Constituição do Estado. Parágrafo único - Será assegurada, nos termos da lei, a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações de assistência social.
(...)
Art. 351 - A saúde é direito de todos e dever do Município, assegurada mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que visem à redução e eliminação do risco de doenças e outros agravos e que garantam acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, para a sua promoção, prevenção, proteção e recuperação. § 1º - O dever do Município não exclui a responsabilidade do indivíduo, da família e de instituições e empresas que produzam riscos ou danos à saúde do cidadão ou da coletividade. § 2º - O direito da população à saúde compreende a fruição e utilização de serviços que: I - funcionem as vinte quatro horas do dia, para atendimento de emergência, nas unidades hospitalares, e em turnos matutino, vespertino e noturno, nos centros municipais e postos de saúde e nas unidades de atendimento e cuidados primários de saúde;
162
[Escrever texto]
II - assegurem o acesso à consulta e atendimento diretamente por pessoal de saúde lotado na respectiva unidade, sem intermediação, na recepção, para triagem ou orientação, de agentes de segurança do Município, de corporações policiais ou de empresas privadas com as quais o Município mantenha contrato ou convênio; III - não soneguem sob qualquer pretexto, ainda que fundado em razão relevante, o atendimento aos que dependem da assistência médico-hospitalar do Poder Público; IV - observem as prescrições constantes desta Seção e demais disposições pertinentes desta Lei Orgânica. § 3º - Constitui falta grave do servidor de qualquer hierarquia a violação ou a tolerância com o descumprimento do disposto no parágrafo anterior e seus incisos.
(...)
Art. 353 - Os serviços de saúde do Município são vinculados ao Sistema Único de Saúde, instituído pela legislação federal e mantido com recursos da União, do Estado e do Município. § 1º - O descumprimento pela União ou pelo Estado de encargos financeiros por estes assumidos para a manutenção do Sistema Único de Saúde desobriga o Município da prestação dos serviços que lhe cabem no âmbito do Sistema. § 2º - As instituições privadas poderão participar do Sistema Único de Saúde do Município supletivamente, apenas em caráter eventual, obedecendo às diretrizes deste, mediante contrato de direito público, com parecer do Conselho Municipal de Saúde, observadas as seguintes condições: I - os contratos serão rescindíveis a qualquer tempo unilateralmente pelo Município; II - os ressarcimentos das despesas serão efetuados após rigoroso exame por uma comissão de médicos e farmacêuticos, cuja permanência nesta não poderá exceder a seis meses; III - o tratamento aos pacientes será controlado por uma junta médica, que periodicamente elaborará um relatório ao Conselho Municipal de Saúde, no qual poderá sugerir o descredenciamento da instituição privada prestadora eventual desses serviços e declarada sua inidoneidade para continuar a funcionar em tais atividades. § 4º - É vedada a nomeação ou designação para cargo de direção, função de chefia, assessoramento superior ou consultoria, na área de saúde, de proprietário, sócio ou quem participe na direção, gerência ou administração de entidade ou instituição que mantenha contrato com o Sistema Único de Saúde ou seja por ela credenciado. § 5º - Os profissionais de saúde deverão ter efetivo exercício nos hospitais, centros de saúde ou em quaisquer órgãos da Secretaria Municipal de Saúde, inclusive na ocupação das funções de direção ou chefia, ressalvado o disposto no art. 183. § 6º - Os ocupantes de cargo de Psicólogo do Quadro de Pessoal Permanente do Município terão exercício privativo na Secretaria Municipal de Saúde e desenvolverão suas atividades em pólos regionais, a que se vincularão as unidades em que atuarão. § 7º - Os pólos, definidos em ato do Prefeito, incluirão em seu campo de atuação os bairros de Jacarepaguá, Pavuna, Campo Grande e Santa Cruz, assim como as áreas adjacentes.
163
[Escrever texto]
§ 8º - Terão atenção prioritária nas atividades dos ocupantes do cargo de Psicólogo, nos pólos referidos neste artigo: I - as unidades de atendimento médico-hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde; II - as creches e unidades pré-escolares mantidas ou apoiadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; III - as unidades da rede municipal de ensino público. § 9º - Caberão à Secretaria Municipal de Saúde o planejamento e a coordenação das atividades dos profissionais referidos neste artigo, ouvidas as respectivas secretarias.
(...)
LEI N.º 5.215 DE 2 DE AGOSTO DE 2010.
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para o período de 2011 a 2013. Autor: Poder Executivo
(...)
LEI COMPLEMENTAR N.º 111 DE 1º DE fevereiro DE 2011.
Dispõe sobre a Política Urbana e Ambiental do Município, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
(...)
LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
(...)
CAPÍTULO I
Disposições Gerais Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. § 1° Integrarão a Lei de Orçamento:
164
[Escrever texto]
I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Govêrno; II - Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas, na forma do Anexo nº. 1; III - Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação; IV - Quadro das dotações por órgãos do Govêrno e da Administração. § 2º Acompanharão a Lei de Orçamento: I - Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais; II - Quadros demonstrativos da despesa, na forma dos Anexos ns. 6 a 9; III - Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Govêrno, em têrmos de realização de obras e de prestação de serviços.
(...)
Art. 22. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á: I - Mensagem, que conterá: exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, documentada com demonstração da dívida fundada e flutuante, saldos de créditos especiais, restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis; exposição e justificação da política econômica-financeira do Govêrno; justificação da receita e despesa, particularmente no tocante ao orçamento de capital;
(...)
III - Tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação: a) A receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta; b) A receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta; c) A receita prevista para o exercício a que se refere a proposta; d) A despesa realizada no exercício imediatamente anterior; e) A despesa fixada para o exercício em que se elabora a proposta; e f) A despesa prevista para o exercício a que se refere a proposta.
(...)
Parágrafo único. Constará da proposta orçamentária, para cada unidade administrativa, descrição sucinta de suas principais finalidades, com indicação da respectiva legislação.
(...)
LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
(...)
Art. 70. Considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a: I - remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação;
165
[Escrever texto]
II - aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; III – uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino; IV - levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino; V - realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino; VI - concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas; VII - amortização e custeio de operações de crédito destinadas a atender ao disposto nos incisos deste artigo; VIII - aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.
Art. 71. Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com: I - pesquisa, quando não vinculada às instituições de ensino, ou, quando efetivada fora dos sistemas de ensino, que não vise, precipuamente, ao aprimoramento de sua qualidade ou à sua expansão; II - subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural; III - formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos; IV - programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social; V - obras de infra-estrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar; VI - pessoal docente e demais trabalhadores da educação, quando em desvio de função ou em atividade alheia à manutenção e desenvolvimento do ensino.
....................................................................................
(DOU 14/09/00)
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29 Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º A alínea e do inciso VII do art. 34 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.34....................................................................
166
[Escrever texto]
..............................................................................” “VII-....................................................................... ..............................................................................” “e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.” (NR) Art. 2º O inciso III do art. 35 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.35.................................................................... ..............................................................................” “III não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde;” (NR) Art. 3º O § 1º do art. 156 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.156................................................................... ..............................................................................” “§ 1º Sem prejuízo da progressividade no tempo a que se refere o art. 182, § 4º, inciso II, o imposto previsto no inciso I poderá:” (NR) “I ser progressivo em razão do valor do imóvel; e” (AC) “II Ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.” (AC) “............................................................................” Art. 4º O parágrafo único do art. 160 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.160................................................................” “Parágrafo único. A vedação prevista neste artigo não impede a União e os Estados de condicionarem a entrega de recursos:” (NR) “I ao pagamento de seus créditos, inclusive de suas autarquias;” (AC) “II ao cumprimento do disposto no art. 198, § 2º, incisos II e III.” (AC) Art. 5º O inciso IV do art. 167 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.167.................................................................. ..............................................................................”
167
[Escrever texto]
“IV a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde e para manutenção e desenvolvimento do ensino, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, e 212, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo;” (NR) “............................................................................” Art. 6º O art. 198 passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 2º e 3º, numerando-se o atual parágrafo único como § 1º: “Art.198.................................................................. ..............................................................................” “§ 1º (parágrafo único original)............................” “§ 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre:” (AC) “I no caso da União, na forma definida nos termos da lei complementar prevista no § 3º;” (AC) “II no caso dos Estados e do Distrito Federal, o produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 155 e dos recursos de que tratam os arts. 157 e 159, inciso I, alínea a, e inciso II, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos Municípios;” (AC) “III no caso dos Municípios e do Distrito Federal, o produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam os arts. 158 e 159, inciso I, alínea b e § 3º.” (AC) “§ 3º Lei complementar, que será reavaliada pelo menos a cada cinco anos, estabelecerá:” (AC) “I os percentuais de que trata o § 2º;” (AC) “II os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados destinados a seus respectivos Municípios, objetivando a progressiva redução das disparidades regionais;” (AC) “III as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal;” (AC) “IV as normas de cálculo do montante a ser aplicado pela União.” (AC) Art. 7º O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar acrescido do seguinte art. 77: “Art. 77. Até o exercício financeiro de 2004, os recursos mínimos aplicados nas ações e serviços públicos de saúde serão equivalentes:” (AC) “I no caso da União:” (AC) “a) no ano 2000, o montante empenhado em ações e serviços públicos de saúde no exercício financeiro de 1999 acrescido de, no mínimo, cinco por cento;” (AC)
168
[Escrever texto]
“b) do ano 2001 ao ano 2004, o valor apurado no ano anterior, corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto PIB;” (AC) “II no caso dos Estados e do Distrito Federal, doze por cento do produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 155 e dos recursos de que tratam os arts. 157 e 159, inciso I, alínea a, e inciso II, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos Municípios; e” (AC) “III no caso dos Municípios e do Distrito Federal, quinze por cento do produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam os arts. 158 e 159, inciso I, alínea b e § 3º.” (AC) “§ 1º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que apliquem percentuais inferiores aos fixados nos incisos II e III deverão elevá-los gradualmente, até o exercício financeiro de 2004, reduzida a diferença à razão de, pelo menos, um quinto por ano, sendo que, a partir de 2000, a aplicação será de pelo menos sete por cento.” (AC) “§ 2º Dos recursos da União apurados nos termos deste artigo, quinze por cento, no mínimo, serão aplicados nos Municípios, segundo o critério populacional, em ações e serviços básicos de saúde, na forma da lei.” (AC) “§ 3º Os recursos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinados às ações e serviços públicos de saúde e os transferidos pela União para a mesma finalidade serão aplicados por meio de Fundo de Saúde que será acompanhado e fiscalizado por Conselho de Saúde, sem prejuízo do disposto no art. 74 da Constituição Federal.” (AC) “§ 4º Na ausência da lei complementar a que se refere o art. 198, § 3º, a partir do exercício financeiro de 2005, aplicar-se-á à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o disposto neste artigo.” (AC) Art. 8º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação. *AC = Acréscimo Brasília, 13 de setembro de 2000 Mesa da Câmara dos Deputados Deputado MICHEL TEMER Presidente (...)
............................................................................................
Portaria MOG nº 42, de 14 de abril de 1999 (Publicada no DOU de 15.04.99)
Atualiza a discriminação da despesa por funções de que tratam o inciso I do § 1o do art. 2o e § 2o do art. 8o, ambos da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais, e dá outras providências.
169
[Escrever texto]
(...)
Portaria Interministerial SOF/STN no 163, de 4 de maio de 2001
(Atualizada)(*) (Publicada no D.O.U. no 87-E, de 07.05.2001, Seção 1, páginas 15 a 20)
Dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências.
(...)
LEI Nº. 3344*, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001
Disciplina o Regime Próprio de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
(...)
LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 28 DE JANEIRO DE 1991.
ALTERA O CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 207, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1980, E RATIFICADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 13 DE SETEMBRO DE 1990.
(....)
Regimento Interno da CMRJ
(....)
Art. 300 - Recebidos do Poder Executivo, os projetos do plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual e créditos adicionais serão numerados, independentemente de leitura e desde logo enviados à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, providenciando-se, ainda, a publicação e distribuição em avulso aos Vereadores. (Alteração dada pela Resolução nº 991/2004).
170
[Escrever texto]
(...)
Art. 305 - Poderá o Prefeito enviar mensagem à Câmara Municipal para propor a modificação dos projetos de que trata o art. 300, enquanto não estiver concluída a votação da parte cuja alteração é proposta.(NR) (Alteração dada pela Resolução nº 991/2004).
(...)
LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências
(....)
Art. 24. É dispensável a licitação: (Vide Lei nº 12.188, de 2.010 Vigência) I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998) II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998) III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem; IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos; V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;
171
[Escrever texto]
VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento; VII - quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional, ou forem incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes, casos em que, observado o parágrafo único do art. 48 desta Lei e, persistindo a situação, será admitida a adjudicação direta dos bens ou serviços, por valor não superior ao constante do registro de preços, ou dos serviços; (Vide § 3º do art. 48) VIII - para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) IX - quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional; (Regulamento) X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) XI - na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido; XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) XIII - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos;(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) XIV - para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) XV - para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade. XVI - para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico;(Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) XVII - para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia; (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)
172
[Escrever texto]
XVIII - nas compras ou contratações de serviços para o abastecimento de navios, embarcações, unidades aéreas ou tropas e seus meios de deslocamento quando em estada eventual de curta duração em portos, aeroportos ou localidades diferentes de suas sedes, por motivo de movimentação operacional ou de adestramento, quando a exiguidade dos prazos legais puder comprometer a normalidade e os propósitos das operações e desde que seu valor não exceda ao limite previsto na alínea "a" do incico II do art. 23 desta Lei: (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) XIX - para as compras de material de uso pelas Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto; (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) XX - na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Admininistração Pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) XXI - para a aquisição de bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela Capes, pela Finep, pelo CNPq ou por outras instituições de fomento a pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico; (Redação dada pela Lei nº 12.349, de 2010)XXII - na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica; (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998) XXIII - na contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998) XXIV - para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998) XXV - na contratação realizada por Instituição Científica e Tecnológica - ICT ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida. (Incluído pela Lei nº 10.973, de 2004) XXVI – na celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. (Incluído pela Lei nº 11.107, de 2005) XXVII - na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública. (Redação dada pela Lei nº 11.445, de 2007). XXVIII – para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão. (Incluído pela Lei nº 11.484, de 2007). XXIX – na aquisição de bens e contratação de serviços para atender aos contingentes militares das Forças Singulares brasileiras empregadas em operações de paz no exterior, necessariamente
173
Top Related