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Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima Projeto Orla
PLANO DE INTERVENÇÃO NA ORLA DO MUNICÍPIO DE SANTANA-AP
Prefeito
ROSEMIRO ROCHA FREIRE
Elaboração do Plano de Intervenção da Orla Prefeitura:
Dineuma de Sousa Reis – SEMPLA
Joselinda Maria da Silva Balieiro – SEMDURB
Gleds Guimarães – SEMDURB
Oscar Serrano – SEMPLA
Sociedade Civil e Representações Carlos Alberto A. Gonçalves - AMCEL
Francicléia Silva dos Santos – Ass. de Mulheres de Santana
Marisa Souza da Silva – Ass. dos Moradores da Área Portuária
Rêmulo Cezar M. Miranda – Inst. de Pesquisa Tipiti
Renato Ribeiro dos santos - AMCEL
Vandil Nicácio – Inst. de Estudos Socioambientais/IESA
Regionais: Iranildo Coutinho - SEMA
Hubner Albuquerque Brazão - SEICOM
Márcio Sousa da Silva – CPAq/IEPA
Luis Roberto Takiyama – GERCO/IEPA
Wagner José Pinheiro Costa – CPAq/IEPA
Regiane de Sousa Coutinho – CPAq/IEPA
Uédio Robds Leite da Silva – GERCO/IEPA
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Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima Projeto Orla
Ministério do Meio Ambiente (MMA) Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima Ministra de Estado Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos (SQA) Ruy de Góes Leite de Barros- Secretário Substituto. Oneida Divina da Silva Freire Gerente de Programa Ademilson Zamboni Coordenador do Projeto Orla Regina Elena Crespo Gualda Coordenadora do Programa Nacional do Meio Ambiente Wilma dos Santos Cruz Componente Desenvolvimento Institucional Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão Guido Mantega Ministro de Estado Secretaria do Patrimônio da União (SPU) Alexandra Heschke Secretária Comissão Técnica Estadual (CTE) Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá - IEPA Antonio Carlos da Silva Farias Diretor-Presidente Wagner José Pinheiro da Costa Coord. Centro de Pesquisas Aquáticas Luís Roberto Takiyama Coordenador do GERCO/AP Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA Edvaldo de Azevedo Souza Secretário
Secretaria de Estado do Planejamento – SEPLAM Joel Nogueira Rodrigues Secretário Fundação Estadual de Cultura do Amapá – FUNDECAP Joel nascimento Borges Presidente Secretaria de Estado da Industria, Comércio e Mineração – SEICOM Jurandil dos Santos Juarez Secretário Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM
Mara D. Biasi Ferrari Pinto Superintendente Geral do IBAM Supervisão Técnica do Projeto Orla Ana Lúcia Nadalutti La Rovere Superintendente da Área de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (DUMA) Tereza Cristina Barwick Baratta Diretora da Escola Nacional de Serviços Urbanos (ENSUR) Coordenação Técnica do Projeto Orla Alberto Lopes Coordenador Kátia Carmona Ricardo Voivodic Assistentes de coordenação Erich G. Nenartavis Instrutor
Equipe de Apoio Denise Pacheco Roseni P. Victoriano de Souza Deise Mere Marins Magalhães Fabiana do Couto Tavares Meirel
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INDICE APRESENTAÇÃO 03
INTRODUÇÃO 04
1 – CARACTERIZAÇÃO 1.1- Objetivo Geral 06
1.2- Identificação do Executor 06
1.3- Localização da Área de Intervenção 07
1.4- Síntese do Diagnóstico/ Classificação 08
1.5- Cenário de Usos Desejados para a Orla 26
2 – PROPOSTAS DE AÇÃO 2.1- Identificação e Caracterização dos Conflitos 29
2.2- Caracterização dos Problemas Relacionados a cada Conflito 32
2.3- Ações e Medidas Estratégicas 35
3 – ESTRATÉGIAS PARA EXECUÇÃO 3.1- Estratégias de Implantação do Plano 39
3.2- Subsídios e Meios Existentes 41
4- ESTRATÉGIA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO 4.1- Monitoramento 49
4.2- Sistemática de Acompanhamento, Avaliação e Revisão do Plano 54
4.3- Apresentação do Plano e Cronograma Geral 55
ANEXOS: Relatório da Primeira Oficina Participativa Fotos do levantamento de campo Fotos das Oficinas Fichas Carta convite
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APRESENTAÇÃO O Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima – Projeto Orla, é uma iniciativa inovadora do Ministério do Meio Ambiente - MMA, em parceria com a Secretaria do Patrimônio da União - SPU, e busca contribuir, em escala nacional, para aplicação de diretrizes gerais de disciplinamento de uso e ocupação da Orla Marítima. O seu desenho institucional se orienta no sentido da descentralização de ações de planejamento e gestão deste espaço, da esfera federal para a do município, e articula Órgãos Estaduais de Meio Ambiente – OEMAs, Gerências Regionais do Patrimônio da União – GRPUs, administrações municipais e organizações não governamentais locais, e outras entidades e instituições relacionadas ao patrimônio histórico, artístico e cultural, a questões fundiárias, a atividades econômicas específicas - como portuárias ou relativas à exploração petrolífera, cuja atuação tenha rebatimento destacado naquele espaço. São objetivos estratégicos do Projeto Orla o fortalecimento da capacidade de atuação e a articulação de diferentes atores do setor público e privado na gestão integrada da orla; o desenvolvimento de mecanismos institucionais de mobilização social para sua gestão integrada; e o estímulo de atividades sócio-econômicas compatíveis com o desenvolvimento sustentável da orla. O Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM, se integra a este esforço de articulação e cooperação institucional, contribuindo com o MMA para o repasse e aplicação prática da metodologia do Projeto, para a capacitação de gestores locais, e para o acompanhamento dos Planos de Intervenção elaborados em cada município por um grupo gestor local.
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INTRODUÇÃO
A história do Município de Santana tem início quando o Governador do Estado do Grão-Pará e Maranhão, Capitão-General Mendonça Furtado, fundou a vila de São José de Macapá, atual Município de Macapá, e prosseguiu viagem para a capitania de São José do rio Negro e deparando-se com a ilha de Santana, situada à margem esquerda do rio Amazonas, com a elevação da mesma à categoria de povoado.
O povoamento de Santana iniciou-se 1753. Os primeiros habitantes eram moradores de origem européia, principalmente portugueses, além de mestiços vindos do Pará e índios da nação Tucujus. Estes últimos oriundos de aldeamentos originários do rio Negro, chefiados por Francisco Portilho de Melo.
Sua história de desenvolvimento está ligada diretamente ao desenvolvimento de Macapá, da qual constituiu-se um dos principais pólos até a data de sua emancipação político-administrativa (1987). Sua nova condição foi marcada por crescente expansão urbano-comercial, em muito potencializada pelos reflexos da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS). Constitui-se no maior centro portuário do Estado, sendo ponto estratégico para o fortalecimento de todo o trânsito fluvial da região.
O Plano de Intervenção na orla fluvial do município de Santana, no Estado do Amapá, propõe uma estratégia para a descentralização de políticas públicas e tem como objetivo definir linhas de ação para o ordenamento de uso e ocupação do espaço, valorizando e fortalecendo a identidade cultural local e as atividades econômicas compatíveis com a preservação dos atributos naturais locais.
O trabalho foi desenvolvido por uma equipe técnica composta de representantes
do Gerenciamento Costeiro (GERCO), de outros órgãos estaduais, da prefeitura e da sociedade civil organizada.
Por se tratar de uma orla extensa e com muitos conflitos, no que diz respeito à
ocupação e uso do solo e dos recursos naturais, o presente plano foi desenvolvido somente para a orla onde localiza-se a sede do Município. A orla correspondente à porção urbana do município foi dividida em 3 Unidades de Paisagem que foram subdivididas em 16 trechos, conforme metodologia proposta pelos Manuais de Gestão e Fundamentos do Projeto Orla. A aplicação da metodologia proposta e o delineamento das ações deste Plano de Intervenções concentraram-se no trecho correspondente à Vila do Elesbão, localizado no Distrito do Elesbão, inserida na Unidade de Paisagem 1.
O presente Plano foi elaborado considerando as peculiaridades da orla fluvial
estuarina. A metodologia proposta foi trabalhada de forma a se adaptar a essa realidade, dando ao documento um caráter diferenciado. Destacou-se a importância da dinâmica do rio implicando nas relações sociais, nas atividades econômicas e na proteção ambiental.
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O Plano comtém um diagnóstico da orla, que estabelece cenários de usos desejados para o trecho selecionado, a identificação dos conflitos, dos problemas e dos atores institucionais e sociais envolvidos com a posterior definição de ações e medidas estatégicas para atingir àquele cenário desejado, bem como a forma de legitimá-las e executá-las. Finalmente, ficam definidas as questões referentes ao monitoramento e à sistemática de acompanhamento, avaliação e revisão do Plano, com o respectivo cronograma.
Em razão dessas peculiaridades e da necessidade de se retratar de forma mais
precisa a realidade local das áreas propostas para intervenção nesse Plano, após as oficinas de capacitação técnica, optou-se pela realização de oficinas participativas envolvendo moradores dos bairros e comunidades situados na orla, assim como de representantes de atividades desenvolvidas nesta área da cidade de Santana para a complementação do Plano
Dessa maneira, as etapas de legitimação e envolvimento da sociedade podem
ser facilitadas e mais pessoas participam da construção deste Plano de Intervenção, uma vez que nas oficinas de capacitação houve reduzido comparecimento de representantes da sociedade civil. A demanda também partiu das experiências do Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro (GERCO-AP) e da Prefeitura Municipal de Macapá, engajadas em bem sucedidos processos participativos de diagnóstico ambiental e de planejamento.
Muitos bairros e comunidades do município de Santana possuem elevado grau
de organização social, através de associações de bairros, cooperativas, associações de mulheres, colônia de pescadores, igrejas, dentre outras. Na orla isso não é diferente, e discussões sobre os problemas e suas soluções são freqüentemente realizadas com o auxílio do poder público e de ONGs. Entretanto muitas das reuniões com a comunidade têm caráter específico, (exemplo: a construção de uma escola) e são pontuais, não ultrapassando a fronteira local. Nas oficinas participativas do Projeto Orla procurou-se instigar o comunitário a ter uma visão da orla como um todo, das unidades de paisagem e dos trechos, sendo que os conflitos e problemas comuns poderão ter ações integradas passíveis de sucesso.
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1- CARACTERIZAÇÃO 1.1-Objetivos Objetivo Geral
Reduzir os níveis de uso e ocupação irregulares, por meio da articulação dos poderes públicos Federal, Estadual e Municipal e a comunidade local para a implementação de um plano de intervenção para a orla do Município de Santana. Objetivos Específicos ! Sensibilizar o poder público, em especial o Municipal e a comunidade local para a
importância do planejamento e desenvolvimento de ações; ! Estabelecer mecanismos de cooperação entre a Prefeitura e a Secretaria do
Patrimônio da União –SPU para o ordenamento dos usos na orla municipal; ! Harmonizar os planos estratégicos municipais e microregionais com os planos de
desenvolvimento estaduais, buscando uma relação de intercomplementariedade. 1.2-Identificação do Executor Executor :
� Prefeitura Municipal de Santana – PMS Co-executores:
� Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Coordenação – SEMPLA; � Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SEMDUR; � Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo – SEMAT; � Secretaria Municipal de Obras e Estradas – SEMOE; � Associação de Moradores da Área Portuária de Santana; � Associação de Mulheres do Bairro Elesbão – Santana; � Instituto de Pesquisa Sócio-Ambiental – IESA.
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1.3-Localização da área de intervenção
O município de Santana localiza-se ao Sul do Amapá e é considerado o segundo maior centro sócio-populacional do Estado. A sua sede localiza-se na margem esquerda do rio Amazonas na latitude de 00º 03” S e longitude 51º 17’ 54” WG e possui uma área portuária que atua como porta de entrada para o Município e o Estado como um todo. A sede está localizada a 7,49 m em relação ao nível do mar.
Figura 1: Mapa de localização do Município de Santana. Fonte: Projeto de Revitalização da Orla do Município de Santana.
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MUNICÍPIO DE SANTANA Data de criação Nº 7.639, de 17 de dezembro de 1987 Extensão territorial* 1.599,7 Km² Distância da Capital 12 Km
Limites
Norte: Porto Grande Sul: Mazagão Leste: Macapá e Rio Amazonas Oeste: Porto Grande e Mazagão
Clima Predomina o tipo tropical chuvoso, com temperatura média de 23ºC. Total: 83.439 Homens: 40328 Mulheres: 40111 População(IBGE 2000) Urbana: 75849 Rural: 7590
Densidade Demográfica: 50,49 Habitantes por Km² Transporte Rodoviário, fluvial, ferroviário
Comunidades principais Igarapé da Fortaleza, Igarapé do Lago e Ilha de Santana, Santana (sede).
Distritos Santana (sede), Anauerapucu, Elesbão, Igarapé da Fortaleza, Igarapé do Lago, Ilha de Santana, Pirativa.
Atrações turísticas
• Festival do Açaí, de 26 a 27 de setembro; • Passeios de barco – no porto de Santana há várias
opções de passeio fluvial com as mais diferentes motivações;
• O porto de embarque e desembarque de produtos importados e cavacos de pinho, o porto flutuante de embarque do manganês pelotizado;
• A ilha de Santana, que fica do outro lado da cidade e que tem, inclusive, o balneário "Recanto da Aldeia".
*ocupa 1,1% do território Estadual, sendo um dos menores municípios em extensão territorial. Fonte: Modificado de www.amapa.net
1.4-Síntese do Diagnóstico/Classificação # Atributos Naturais/Paisagísticos No município destacam-se as bacias hidrográficas dos rios Matapi, Vila Nova e da
Ilha de Santana e a presença de três domínios naturais: domínio das áreas savaníticas, domínio das áreas inundáveis com destaque para as áreas de floresta de várzea e domínio da floresta densa de terra firme (modificado de www.amapa.net). Domínio das áreas savaníticas ocupando uma área aproximada de 893,94 km². Corresponde ao cerrado, em sentido amplo, envolvendo tipologias cerrado/parque, arbóreo/arbustivo e de florestas de galerias. Outras características desse domínio natural: • relevo em toda sua extensão, suave ondulado;
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• base física do solo, caracteristicamente latossólica; • freqüência de espécies medicinais, tais como barbatimão, sucuúba, mendoca etc.; • ocorrência de espécies frutíferas comestíveis, como mangaba, muruci e caju-do-
campo; • flora graminóide utilizada como base forrageira alternativa ou complementar para a
pecuária local; • susceptibilidade à seca; • baixa fertilidade natural dos solos. Domínio das áreas inundáveis com uma área aproximada de 372,91 km², que corresponde aos ambientes flúvio-lacustres, destacados pela presença de campos e florestas de várzea. Outras características desse domínio natural: • flora graminóide dos campos inundáveis composta de espécies de alto valor
forrageiro e elevada resistência natural, sendo, por conseguinte, o principal suporte da pecuária extensiva do município;
• fauna flúvio-lacustre altamente especializada, destacando-se os estoques naturais de capivara, jacarés, aves migratórias e residentes, quelônios e peixes comerciais;
• planície inundável com solos eminentemente eutróficos; • freqüência de essências econômicas da floresta de várzea com destaque para a
concentração de açaí, seringueira, murumuru e buriti, dentre outras; • alta vulnerabilidade à erosão natural, à inundação pluvial e por marés,
impedimentos à drenagem e susceptibilidade dos campos à seca. Domínio da floresta densa de terra firme com a menor porção do município, aproximadamente 332,85 km². Em sua total extensão, envolve tipologias de floresta densa de baixos platôs. Outras características desse domínio natural: • riqueza em essências madeiráveis (maçaranduba, acapu, angelins, louros, etc),
resiníferas (breus, jatobás), oleaginosas (copaíba, bacaba, virola, etc), laticíferas (sorvas, maçarandubas), fibrosas (cipó-titica, envireiras, timbó-açu, imbé), medicinais (amapá doce e amargo) e frutíferas (piquiá, bacabas);
• baixa fertilidade natural dos solos.
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O município possui mais de 70Km de orla fluvial (Figura 2), onde há presença de áreas de deposição de sedimentos (formam as praias lamosas) e áreas de erosão. Figura 2 – Mapa de localização da Orla Fluvial do Município de Santana. Fonte: Projeto a Videografia como Ferramenta Técnica Alternativa no Subsídio às Ações de Planejamento Urbano e de Infra-estrutura – CPAq/IEPA
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A orla urbana de Santana apresenta planícies sedimentares de inundação/várzeas (Figura 3A), áreas de baixos platôs da formação barreiras (Figura 3B), florestas de várzea, mata de galeria, mata ciliar e trechos de floresta de terra firme. Dessa forma, a matriz é vegetal, e em termos morfodinâmicos a tendência predominante é de erosão, embora exista a formação de bancos com áreas de acreção.
Figura 3: (A) Vegetação de várzea na Margem Direita do Ig. Fortaleza; (B) Formação Barreiras na área do Porto da DABEL. Fonte: Acervo GERCO/AP.
Na área da orla urbana a ocupação concentra-se principalmente na faixa compreendida entre a rodovia Salvador Diniz e o Canal de Santana (Figura 4), no trecho que vai do Igarapé Fortaleza até o antigo Porto da ICOMI.
Figura 4 - (A) Vista parcial da Rodovia Salvador Diniz; (B) Vista parcial da orla da margem direita do Igarapé Fortaleza; (C) Área Portuária em frente ao Canal de Santana. Fonte: Acervo GERCO/AP.
A B
A
C
B
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A existência de sítios de boas profundidades e de áreas de amplo acesso e abrigo em suas proximidades marcam essa relação com o rio e, ao mesmo tempo impulsionam o desenvolvimento urbano e a ocupação humana, seja no que se refere às atividades econômicas, seja nos aspectos sociais.
# Atividades sócioeconômicas O município de Santana tem a segunda maior população do Estado e está próximo
da capital, Macapá. Sua localização geográfica privilegiada é sua melhor vantagem comparativa em relação aos demais municípios do Amapá, e até em relação a outras unidades da Federação, pois possui a infra-estrutura portuária mais próxima dos grandes mercados consumidores internacionais como EUA, Europa e Ásia. É através do Porto de Santana, que aportam os bens importados pelo Estado e por onde entra a maior parte da produção ribeirinha de toda a região.
São responsáveis pela economia do Município no setor primário: a criação de
gado bovino, bubalino e suíno; a atividade pesqueira, a extração da madeira e a extração do açaí; além da venda de produtos tipicamente “nortistas”. No setor secundário Santana mantém sob o seu domínio o Distrito Industrial do Amapá, cujo parque sofre a constante ampliação, onde funcionam empresas tais como a Flórida e Equador, com fábricas de beneficiamento de palmito de açaí; ISA Peixe (indústria de pescados); REAMA (que industrializa a coca-cola no Estado); CIMACER (fábrica de tijolos); FACEPA (que trabalha na reciclagem de papel), AMCEL/International Paper (responsável pela plantação de pinus e eucalipto), dentre outras. No setor terciário: bares, hotéis, motéis e o comércio (Área de Livre Comércio de Macapá e Santana - ALCMS) ajudam a fazer a vida econômica do Município. O funcionalismo público é a principal fonte de emprego e responsável por boa parte da movimentação do comércio.
A orla urbana do Município tem como atividade principal a portuária, que tem
sido um fator decisivo no processo de adensamento urbano. O que chama mais na orla de Santana é o seu aspecto multifuncional, que se reflete na variedade de usos e funções. Essa diversidade pode ser observada no desenho urbano, onde se ressalta claramente o contraste das variadas formas de ocupação da orla e a malha urbana regular do restante da cidade. Um exemplo é a ocupação planejada na Vila Amazonas, a espontânea Área Portuária conhecida localmente como “Baixada do Ambrósio”, o porto junto ao centro da cidade e a ocupação ribeirinha na Vila do Elesbão.
Nos trechos selecionados para os trabalhos iniciais deste plano: Igarapé
Fortaleza, Companhia Docas de Santana, Área Portuária (Baixada do Ambrósio) e Elesbão, as atividades econômicas mais representativas estão ligadas ao setor primário com a atividade de extrativismo vegetal, sendo o principal produto o açaí, de onde se extrai o vinho (Igarapé Fortaleza, Baixada do Ambrósio, Elesbão) e o palmito (Igarapé Fortaleza), este último para exportação (Flórida).
A indústria extrativa mineral está relacionada à atividade de exploração de argila
retirada da várzea dos rios Amazonas e Matapi para o setor oleiro-cerâmica, com uma produção estimada de 3.000 milheiros/mês (SEICOM) e restringe-se ao tijolo para o consumo interno que ainda não atende a demanda local (Figura 5A). A indústria extrativa vegetal de cavaco, exportado para a produção de papel pela
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AMCEL/International Paper, e também pela construção naval centrada na área portuária (Baixada do Ambrósio) e na Vila do Elesbão (Figura 5B).
Figura 5: (A) Fábrica de tijolos no Elesbão); (B) Estaleiro Naval no Elesbão. Fonte: Acervo GERCO/AP.
Entre os segmentos do setor secundário que apresentam grande potencialidade para alavancar o desenvolvimento local, destacam-se o beneficiamento do açaí, a indústria oleiro-cerâmica (Elesbão), a indústria de construção naval (Elesbão, Baixada do Ambrósio) e a indústria de processamento de pescado.
O setor terciário também se faz presente e insere-se com relevância na renda de
Santana, gerando um número significativo de empregos. A maior participação se dá através do comércio de gêneros alimentícios, seguido pelo comércio de bares e lanchonetes. O sub-setor de serviços se faz representar por algumas hospedarias, oficinas de consertos de bicicleta, restaurantes, dentre outros.
A potencialidade nestas áreas está relacionada à vocação portuária, e aos recursos
cênicos (Igarapé da Fortaleza, Elesbão). # Impacto Ambiental dos Usos da Orla O processo de ocupação da orla do Município de Santana, ocorreu e ainda ocorre
sem um planejamento adequado e tem gerado graves problemas sociais e grande impacto no meio ambiente, destacando-se:
• Ocupação urbana desordenada; • Disposição inadequada de resíduos sólidos (matadouro); • Desmatamento das margens do canal; • Carência de infra-estrutura básica (água, esgoto e saneamento); • Aterramento de área da várzea.
AB
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Classificação da Orla Em razão das peculiaridades já descritas para a orla do Município de Santana, as
atividades concentraram-se na orla urbana, a qual foi dividida em três unidades de paisagem de acordo com a metodologia estabelecida no Manual de Gestão do Projeto Orla, sendo posteriormente subdivididas em 16 trechos (Figura 6/ Quadro 1).
• A Unidade de Paisagem 1, compreende todo o Canal de Santana, onde a é
destacada a atividade Portuária; • A Unidade de Paisagem 2, compreende o Rio Matapi, onde destaca-se a presença
da Zona Industrial de Santana; • A Unidade de Paisagem 3, compreende a face externa da Ilha de Santana.
Destaca-se que em decorrência da grande extensão da orla do Município, não procedeu-se à setorização da porção localizada após o Rio Matapi. Entretanto considera-se que o predomínio da cobertura vegetal nativa como matriz, com ocupação ribeirinha em fragmentos, praticamente pontuais, caracterizam outra Unidade de Paisagem. Não foi possível a subdivisão esta Unidade de Paisagem em trechos. O material gráfico disponível (mapas, videografias e fotos) apresentava escala que permitisse este propósito, face à homogeneidade dos elementos definidores da paisagem. A visita de campo necessária a este propósito, não foi possível nesta Unidade de Paisagem, face ao tempo disponível para a elaboração do presente Plano.
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Figura 6 – Orla Urbana do Município de Santana com a delimitação dos trechos. Fonte: Projeto a Videografia como Ferramenta Técnica Alternativa no Subsídio às Ações de Planejamento Urbano e de Infra-estrutura – CPAq/IEP
2.
3.13.1
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DELIMITAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DA ORLA
1 Em virtude da importância do transporte fluvial para a região e em consenso na oficina de capacitação, adotou-se a caracterização de formas de acesso da água para a terra, considerando-se como direto aquele que não oferece nenhuma restrição à aportagem, e indireto aquele que oferece impedimentos com relação à variação de marés, a presença de obstáculos naturais intransponíveis como falésias, ou ainda a ocupação privada das margens.
UP-1. ÁREA PORTUÁRIA DELIMITAÇÃO DA ORLA
TRECHOS
TIPOS DE ORLA NÍVEL DE OCUPAÇÃO
FORMA DE ACESSO POR TERRA
FORMA DE ACESSO POR ÁGUA1
FAIXA TERRESTRE
FAIXA AQUÁTICA
1.1 IGARAPÉ DA FORTALEZA
SEMI ABRIGADA (MARÉ, CORRENTES DE MARÉS, BAIXA INTENSIDADE DOS VENTOS E POUCA INTENSIDADE DE ONDAS)
URBANIZADA (ÁREA PORTUÁRIA)
DIRETO DIRETO 50 METROS A PARTIR DA MARGEM DO CANAL
PARA A ÁREA PORTUÁRIA O LIMITE FLUVIAL DA ORLA COMPREENDE TODA A DIMENSÃO DO CANAL
1.2 VILA AMAZONAS SEMI ABRIGADA (MARÉ, CORRENTES DE MARÉS, BAIXA INTENSIDADE DOS VENTOS E POUCA INTENSIDADE DE ONDAS)
URBANIZADA INDIRETO INDIRETO 50 METROS A PARTIR DA MARGEM DO CANAL
1.3 CAPITANIA DOS PORTOS E RPPN
SEMI ABRIGADA (MARÉ, CORRENTES DE MARÉS, BAIXA INTENSIDADE DOS VENTOS E POUCA INTENSIDADE DE ONDAS)
URBANIZADA NA ÁREA DA MARINHA E NÃO URBANIZADA NA ÁREA DA RPPN
DIRETO P/ ÁREA DA MARINHA E SEM ACESSO P/ RPPN
DIRETO P/ ÁREA DA MARINHA E P/ RPPN
50 METROS A PARTIR DA MARGEM DO CANAL E A PARTIR DO LIMITE DA RPPN
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UP-1. ÁREA PORTUÁRIA continuação
DELIMITAÇÃO DA ORLA
TRECHOS
TIPOS DE ORLA NÍVEL DE OCUPAÇÃO
FORMA DE ACESSO POR TERRA
FORMA DE ACESSO POR ÁGUA
FAIXA TERRESTRE
FAIXA AQUÁTICA
1.4 BAIRRO NOVO HORIZONTE
SEMI ABRIGADA (MARÉ, CORRENTES DE MARÉS, BAIXA INTENSIDADE DOS VENTOS E POUCA INTENSIDADE DE ONDAS)
SEMI URBANIZADA
INDIRETO DIRETO A PARTIR DA MARGEM ATÉ 1 RUA DO BAIRRO
1.5 ÁREA DA CDSA SEMI ABRIGADA (MARÉ, CORRENTES DE MARÉS, BAIXA INTENSIDADE DOS VENTOS E POUCA INTENSIDADE DE ONDAS)
ÁREA DE INTERESSE ESPECIAL URBANIZADA (PORTO ORGANIZADO)
DIRETO DIRETO P/ NAVIOS DE GRANDE PORTE
50 METROS A PARTIR DA MARGEM DO CANAL
1.6 ÁREA DA AMCEL SEMI ABRIGADA (MARÉ, CORRENTES DE MARÉS, BAIXA INTENSIDADE DOS VENTOS E POUCA INTENSIDADE DE ONDAS)
URBANIZADA (SETOR INDUSTRIAL)
DIRETO P/ EMPRESA
DIRETO P/ EMPRESA
50 METROS A PARTIR DA MARGEM DO CANAL
1.7 PORTO DE PASSAGEIROS
SEMI ABRIGADA (MARÉ, CORRENTES DE MARÉS, BAIXA INTENSIDADE DOS VENTOS E POUCA INTENSIDADE DE ONDAS)
URBANIZADA DIRETO DIRETO DA MARGEM ATÉ A RUA CLÁUDIO LÚCIO MONTEIRO
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UP-1. ÁREA PORTUÁRIA continuação
DELIMITAÇÃO DA ORLA
TRECHOS
TIPOS DE ORLA NÍVEL DE OCUPAÇÃO
FORMA DE ACESSO POR TERRA
FORMA DE ACESSO POR ÁGUA
FAIXA TERRESTRE
FAIXA AQUÁTICA
1.8 ANTIGO PORTO DA ICOMI
SEMI ABRIGADA (MARÉ, CORRENTES DE MARÉS, BAIXA INTENSIDADE DOS VENTOS E POUCA INTENSIDADE DE ONDAS)
URBANIZADA (COM PORTO E ÁREA INDUSTRIAL)
DIRETO P/ EMPRESA
DIRETO P/ EMPRESA
50 METROS A PARTIR DA MARGEM DO CANAL
1.9 DISTRITO DO ESLESBÃO
SEMI ABRIGADA (MARÉ, CORRENTES DE MARÉS, BAIXA INTENSIDADE DOS VENTOS E POUCA INTENSIDADE DE ONDAS)
SEMI-URBANIZADA
INDIRETO INDIRETO (QUANDO DE MARÉ BAIXA)
50 METROS A PARTIR DO LIMITE DA VÁRZEA
1.10 ÁREA NÃO URBANIZADA DA ILHA DE SANTANA
SEMI ABRIGADA (MARÉ, CORRENTES DE MARÉS, BAIXA INTENSIDADE DOS VENTOS E POUCA INTENSIDADE DE ONDAS)
NÃO URBANIZADA
INDIRETO DIRETO 50 METROS A PARTIR DO LIMITE DA VÁRZEA E A FAIXA FLUVIAL,
1.11 ÁREA DA VILA DA ILHA DE SANTANA
SEMI ABRIGADA (MARÉ, CORRENTES DE MARÉS, BAIXA INTENSIDADE DOS VENTOS E POUCA INTENSIDADE DE ONDAS) COM MARGEM EM FALÉSIA (~15 METROS)
URBANIZADA INDIRETO DIRETO 50 METROS A PARTIR DA MARGEM DA FALÉSIA
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UP-1. ÁREA PORTUÁRIA continuação
DELIMITAÇÃO DA ORLA
TRECHOS
TIPOS DE ORLA NÍVEL DE OCUPAÇÃO
FORMA DE ACESSO POR TERRA
FORMA DE ACESSO POR ÁGUA
FAIXA TERRESTRE
FAIXA AQUÁTICA
1.12 COMUNIDADE CACHOEIRINHA
SEMI ABRIGADA (MARÉ, CORRENTES DE MARÉS, BAIXA INTENSIDADE DOS VENTOS E POUCA INTENSIDADE DE ONDAS)
SEMI URBANIZADA
INDIRETO DIRETO 50 METROS A PARTIR DO LIMITE DA VÁRZEA
1.13 ÁREA DE TERRA FIRME COM FALÉSIA
ABRIGADA ( MARÉ E CORRENTES, BAIXA INTESIDADE DOS VENTOS, SEM AÇÃO DE ONDAS)
EM PROCESSO DE URBANIZAÇÃO
DIRETO DIRETO 50 METROS A PARTIR DO LIMITE DA FALÉSIA
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UP-2. RIO MATAPI DELIMITAÇÃO DA ORLA
TRECHOS
TIPOS DE ORLA NÍVEL DE OCUPAÇÃO
FORMA DE ACESSO POR TERRA
FORMA DE ACESSO POR ÁGUA
FAIXA TERRESTRE
FAIXA AQUÁTICA
2.1 ÁREA NÃO URBANIZADA (AMCEL)
ABRIGADA ( MARÉ E CORRENTES, BAIXA INTESIDADE DOS VENTOS, SEM AÇÃO DE ONDAS)
ÁREA DE INTERESSE ESPECIAL (DISTRITO INDUSTRIAL)
DIRETO DIRETO 50 METROS A PARTIR DO LIMITE DA FALÉSIA
2.2 DISTRITO INDUSTRIAL ABRIGADA ( MARÉ E CORRENTES, BAIXA INTESIDADE DOS VENTOS, SEM AÇÃO DE ONDAS)
ÁREA DE INTERESSE ESPECIAL (DISTRITO INDUSTRIAL) URBANIZADA
DIRETO DIRETO DA MARGEM DO RIO ATÉ A 1 RUA
2.3 ÁREA DE TERRA FIRME COM FALÉSIA
ABRIGADA ( MARÉ E CORRENTES, BAIXA INTESIDADE DOS VENTOS, SEM AÇÃO DE ONDAS)
EM PROCESSO DE URBANIZAÇÃO
DIRETO DIRETO 50 METROS A PARTIR DO LIMITE DA FALÉSIA
PARA A ÁREA INDUSTRIAL O
LIMITE DA ORLA
COMPREENDE TODA
LARGURA DO LEITO DO RIO
MATAPI
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UP-2. ILHA DE SANTANA DELIMITAÇÃO DA ORLA
TRECHOS
TIPOS DE ORLA NÍVEL DE OCUPAÇÃO
FORMA DE ACESSO POR TERRA
FORMA DE ACESSO POR ÁGUA
FAIXA TERRESTRE
FAIXA AQUÁTICA
3.1 A e B- ÁREA NÃO URBANIZADA
EXPOSTA (MARÉ E FORTES CORRENTES, ALTA INTESIDADE DOS VENTOS, ALTA INTENSIDADE DA AÇÃO DE ONDAS)
NÃO URBANIZADA
SEM ACESSO
DIRETO 50 METROS A PARTIR DO LIMITE DA VÁRZEA
3.2 PRAIA RECANTO DA ALDEIA
EXPOSTA (MARÉ E FORTES CORRENTES, ALTA INTESIDADE DOS VENTOS, ALTA INTENSIDADE DA AÇÃO DE ONDAS)
EM PROCESSO DE URBANIZAÇÃO
INDIRETO DIRETO 50 METROS A PARTIR DO LIMITE DA VÁRZEA
PARA A ÁREA DA ILHA DE SANTANA O
LIMITE ESTENDE-SE ATÉ A LAGE
EXISTENTE NO LOCAL
Fonte: Grupo de trabalho do projeto orla fluvial do município de Santana.
23
# Perfil da área escolhida O presente plano concentra-se no Distrito do Elesbão), optando-se pelo trecho 1.9,
que corresponde a área da Vila do Elesbão, foco do Plano de Intervenção. A Vila do Elesbão, situada às margens do canal norte da foz do rio Amazonas e
próxima ao porto de Santana, possui 1800 moradores segundo a última contagem, feita no final de 2000. A ocupação é predominantemente em palafitas entre os igarapés, havendo edificações de alvenaria sobre aterros em menor número. A pesca do camarão é a principal atividade, seguida de perto pelo comércio e pela carpintaria naval. Muitos dos moradores já trabalharam para a ICOMI, havendo registros dos efeitos da contaminação da área por resíduos industrias dispostos inadequadamente. O encanto do Amazonas apresenta contraste com a falta de infra-estrutura e saneamento básico do vilarejo (Leonardo Sakamoto, 2001). Apesar de localizada dentro da sede do município, tem sua jurisprudência vinculada ao Governo Estadual. Existe a tendência de adensamento da ocupação e proliferação das atividades sem a infra-estrutura e o ordenamento adequados, levando ao agravamento dos conflitos e problemas observados para o trecho.
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Vila do Elesbão Unidade de Paisagem 1 – Área Portuária, Trecho 1.9 Classe B Delimitação: do Porto da Texaco até o limite oeste da Comunidade do Delta do Matapi
Faixa terrestre: 50m a partir do limite da várzea no trecho urbanizado Faixa marítima: Até o canal do Rio (Talvegue)
Caracterização: Ambiente muito frágil ocupado horizontalmente de forma compatível (palafitas) com as variações da
maré e incompatível com as condições naturais do ecossistema (várzea), sem medidas de controle de processos
erosivos e de assoreamento e com poucas áreas naturais preservadas em processo de urbanização informal. Orla
semi abrigada (maré, correntes de marés, baixa intensidade dos ventos e pouca intensidade de ondas). Acesso
indireto por via fluvial (quando de maré baixa) e indireto por via terrestre. Vegetação de várzea parcialmente alterada e
antropizada, solo sujeito a inundação sazonal. A matriz é a cobertura vegetal entremeada pela ocupação urbana em
fragmentos cada vez maiores. Ocorre instalação portuária informal (transporte de passageiros, carga e descarga de
pequeno porte).
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Figura 7 – (A) Vista aérea da Vila do Elesbão; (B) Vista parcial da vila; (C) Ocupação em área de várzea. Fonte: Projeto a Videografia como Ferramenta Técnica Alternativa no Subsídio às Ações de Planejamento Urbano e de Infra-estrutura – CPAq/IEPA
A
C
B
27
Indicadores de Qualidade - Trecho: 1.9 ELESBÃO
Ambientais Situação atual Tendência Situação
desejada Cobertura vegetal nativa (%) B C B Valores cênicos C C B Integridade dos ecossistemas B C B Fragilidade dos ecossistemas C C C Presença de Unidades de Conservação C C C Condição de Balneabilidade C C B Degradação ambiental C C B Presença de efluentes (línguas negras) C C B Presença de resíduos sólidos (lixo) na orla C C A Presença de construções irregulares C C A Potencial para aproveitamento mineral B C A Aptidão agrícola C C A Potencial para extração vegetal B C A Potencial pesqueiro B C B Aptidão para carcinicultura e aqüicultura A C A
Sociais Presença de comunidades tradicionais B C B Concentração de domicílios de veraneio - - - Infra-estrutura de lazer/turismo B1 B B2 Cobertura urbana ou urbanização B3 B4 B5 Domicílios servidos por água (%) C C C Domicílios com serviço de esgoto (%) - - - Domicílios servidos por coleta de lixo (%) C C C Domicílios servidos por energia elétrica (%) C C C Formas de acesso7 A A B
Econômicos Pressão imobiliária A B A Uso agrícola C C C Uso para extração vegetal B C C Uso dos recursos pesqueiros A C A Uso para carcinicultura e aqüicultura6 - A C Uso para tráfego aquaviário ou portuário B B C Uso industrial A C B Aproveitamento mineral C7 C8 B9 Atividades petrolíferas B C B Atividades turísticas B B C
1-Presença de infra-estrutura de lazer de pequeno e médio porte (BARES, MALOCÃO, CENTRO COMUNITÁRIO), onde ocorrem bailes e festas religiosas, jogos (sinuca , dominó e baralho). 2- Presença de infra-estrutura de lazer de pequeno a médio porte diversificada além da existente com pequenas praças, restaurantes, área para comercialização de produtos artesanais. 3- Cobertura vegetal ocupa menos de 50% da área. 4- Cobertura vegetal ocupa menos de 20% da área 5- Com acesso também por via fluvial. 6- Somente em condições especiais nas áreas de retirada de argila para olarias. 7- Presença de atividade mineral pontuais, não poluente. Mas com alto potencial de alteração do meio ambiente 8- Com alteração do meio ambiente em área maior que 70%. 9- Atividade com degradação inferior a 50% da área
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2 – PROPOSTAS DE AÇÃO 2.1- Identificação e Caracterização dos Conflitos. Quadro síntese de conflitos: Trecho 1.9- Elesbão
Conflito 1 Atividades Geradoras do conflito Atores sociais envolvidos Atores Institucionais
envolvidos
Atividades
tradicionais
X
Conservação da
área de várzea
-Construção naval (pequeno porte/artesanal),
metalúrgica e mecânica leve.
-Beneficiamento de açaí.
Estas atividades tradicionais importantes para a
comunidade e a economia local incorrem na
geração de resíduos e efluentes sem destino
adequado;
-Comércio, transporte de pessoas e mercadorias,
atracação de barcos, embarque e desembarque
de mercadorias, hortifrutigranjeiros, pescados e
açaí.
A falta de infra-estrutura adequada suscita a
iniciativa isolada para soluções, tais como
proliferação de estruturas (trapiches) precárias de
uso privado nas margens do rio.
Responsáveis pelos estaleiros
e oficinas mecânicas.
Moradores locais, batedores de
açaí.
Atravessadores (compra de
açaí);
Extratores do fruto;
Agência distrital;
SEMAP;
Capitania dos Portos;
CDSA;
SEMOE;
SEICOM
CDSA; SEINF
Cooperativa dos batedores
de açaí.
Capitania dos Portos;
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Conflito 2 Atividades Geradoras do conflito Atores sociais envolvidos Atores Institucionais
envolvidos
Extração do fruto do
Açaí X
Ocupação urbana
Construção de residências e atividades comerciais (bares, lanchonetes e pequenos mercados de gêneros e pescados), sem infra-estrutura urbana adequada. A manutenção na rede elétrica para atendimento à ocupação também promove a degradação da área de várzea e o desmatamento de açaizais
Moradores; pessoas a procura de habitação. Donos e funcionários de estabelecimentos comerciais, Atravessadores (compra de açaí); Extratores do fruto;
CEA – Companhia Elétrica do Amapá; Agencia distrital; SEMAT; SEMAP. SEMDURB; SEMOE; SEICOM Associação de Mulheres; Associação de Moradores; Cooperativa dos batedores de açaí; Colônia de pescadores
Quadro síntese de conflitos: Trecho 1.9- Elesbão
Conflitos 3 Atividades Geradoras do conflito Atores sociais envolvidos Atores Institucionais envolvidos
Extração Mineral
X Área de várzea
Extração de argila para fabricação de cerâmicas sem o controle ambiental condizente provocando degradação da área frágil de várzea e aumento das áreas degradadas na orla.
Proprietários e trabalhadores das olarias Consumidores dos tijolos
SEMAT; SEMAP; SEMA; SEICOM; DNPM.
Legislação incidente: ver item 3.2- Subsídios e Meios Existentes-Base legal prevista para as ações normativas
31
Figura 8 - Representação de alguns dos conflitos na área do Elesbão: (A) conflito 1; (B) conflito 3; (C) conflito 1; (D) conflito 2
Fonte: Projeto a Videografia como Ferramenta Técnica Alternativa no Subsídio às Ações de Planejamento Urbano e de Infra-estrutura – CPAq/IEPA
A
C
B
D
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2.2 - Caracterização dos problemas relacionados a cada conflito. CONFLITO 1: Atividades tradicionais X Conservação de área de várzea
PROBLEMAS EFEITOS/IMPACTOS ASSOCIADOS AO
PROBLEMA
LINHAS DE AÇÃO PARA EQUACIONAR O
PROBLEMA
- Disposição Inadequada dos resíduos provocando aterramento e assoreamento da área com caroços do açaí e serragem/moinha das atividades ligadas à indústria naval.
Aumento do risco de disseminação de doenças (malária e verminoses) Perda de qualidade ambiental Perda de qualidade de vida
-Reorganização estrutural dos serviços urbanos no trecho.
Tornar o sistema de coleta de resíduos mais eficiente, adaptado às condições locais.
-Aumento do beneficiamento e comércio “informal” do vinho do açaí
Comprometimento da qualidade sanitária dos produtos comercializados por manuseio inadequado
- Desorganização da construção naval
Perda da cultura local Falta de condições adequadas de trabalho Perda de interesse dos jovens para realização da atividade tradicional Aumento do risco de acidentes de trabalho
-Regularizar e fomentar as atividades tradicionais
A manutenção das atividades de beneficiamento do açaí e carpintaria naval, importantes à ordem
social e econômica locais, carecem de formalização e apoio.
Ausência de infra-estrutura e atividade portuária desorganizada
Limitação na comercialização de produtos Locais inadequados para armazenamento e conservação de mercadoria e pescados Adensamento de atracadouros individuais, que promovem ocupação das margens.
Instalação de infra-estrutura portuária de pequeno porte
A implantação de atracadouro coletivo permitirá apoio à atividade comercial ribeirinha (pescado, frutos etc.), transporte de passageiros e redução
do impacto do adensamento de trapiches.
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CONFLITO 2: Extração do fruto do Açaí X Ocupação urbana
PROBLEMAS EFEITOS/IMPACTOS ASSOCIADOS AO PROBLEMA
LINHAS DE AÇÃO PARA EQUACIONAR O PROBLEMA
- Ocupação desordenada da várzea com aterros
Contaminação do solo e da água
Interferência no fluxo e qualidade da água e funçôes do Ecossistema necessárias à manutenção da vegetação
- Retirada da cobertura vegetal para construção e fornecimento de energia elátrica
Redução e exaustão dos recursos naturais.
- Falta de terras para expansão da comunidade
- Falta de regularização fundiária
Aumento da ocupação das margens do rio
Invasão de áreas de uso privado industrial
- Ausência de área de lazer (quadras esportivas e praças...); iluminação pública e transporte terrestre (ônibus)
Limitação no nível de escolaridade (alunos não se expõem à violência)
Aumento do ócio e violência decorrente do consumo de bebidas alcoólicas e drogas
-Reordenamento de uso e ocupação da área
Promover a compatibilidade entre a manutenção dos açaizais e a ocupação urbana, por meio de
aporte e consolidação de espaços e equipamentos públicos. As áreas para a execução e desenvolvimento da atividade
deverão ser definidas pela ação de ordenamento territorial.
- Falta de Saneamento Básico, coleta de lixo e fornecimento de água insuficiente
Aumento do risco de doenças (malária e verminoses)
-Reorganização estrutural dos serviços urbanos no trecho.
Tornar o sistema de coleta e tratamento de efluentes sanitários mais abrangente e eficiente,
adaptado às condições locais.
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CONFLITO 3: Extração Mineral X Conservação de área de várzea
PROBLEMAS EFEITOS/IMPACTOS ASSOCIADOS AO PROBLEMA
LINHAS DE AÇÃO PARA EQUACIONAR O PROBLEMA
Retirada da cobertura vegetal
Exposição do solo aos processos erosivos
Perda de qualidade ambiental e de beleza cênica
Extração indiscriminada de argila
Proliferação de vetores de veiculação hídrica
Formação de bacias de acumulação hídrica
Perda da beleza cênica
-Reordenamento de uso e ocupação da área
Disciplinar a explotação da argila, importante atividade econômica local, evitando o surgimento de espaços degradados através da promoção do planejamento adequado e do acompanhamento
das medidas mitigadoras e compensatórias, previstas nos PCA´s e PRAD´s.
35
2.3 – Ações e Medidas Estratégicas.
AÇÕES E MEDIDAS FINALIDADE DURAÇÃO DA ATIVIDADE RESPONSABILIDADES
-Reorganização estrutural dos serviços urbanos no trecho.
-Adequação e melhoria no serviço de
captação, tratamento e distribuição da água
- Identificação e Instalação de sistemas
alternativos de tratamento de esgoto em áreas
alagadas
-Disciplinar e implantar estruturas de apoio ao
transporte urbano terrestre
Realizar coleta diária e
sistemática do lixo domiciliar
Garantir o acesso da
comunidade ao abastecimento
adequado de água;
esgotamento adequado e
meios de transporte terrestre.
Contínua
Prefeitura Municipal de
Santana
CAESA
--Implantação do sistema de coleta alternativo
de lixo (projeto gari comunitário)
-Implantação de Programa de
reaproveitamento de resíduos das atividades
tradicionais
-Projeto para aproveitamento dos caroços do
açaí.
- Projeto de aproveitamento de
serragem/moinha
Diminuir a disposição
inadequada dos caroços de
açaí.
Agregação de valor ao
“resíduo”, possibilitará menor
impacto ao meio ambiente.
Contínua Prefeitura Municipal de
Santana
IEPA
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AÇÕES E MEDIDAS FINALIDADE DURAÇÃO
DA ATIVIDADE
RESPONSABILIDADES
-Regularizar e fomentar as atividades tradicionais
- Programas de capacitação em organização
e negócios
-Análise econômica-financeira do processo
produtivo de construção naval
- Implantação de estaleiro-escola
(local para ensino e capacitação dos
construtores navais)
- Programas de capacitação em organização
e negócios
- Cursos de segurança no trabalho e
educação ambiental
-Criação de um pólo de produção do açaí. -Criação de centro de referência à atividade de carpintaria naval. -Valorização cultural da atividade, ensino e capacitação de profissionais da construção naval artesanal -Melhorar as condições de trabalho e renda da atividade de construção naval. -Preservação de tradição cultural valiosa, e uma das principais na comunidade. -Regularização e profissionalização da atividade, melhorando as condições de trabalho e produção.
1 a 3 anos
SEBRAE
Proprietários de estaleiros,
SEBRAE,
Prefeitura Municipal de Santana,
SEED.
AÇÕES E MEDIDAS FINALIDADE DURAÇÃO DA ATIVIDADE RESPONSABILIDADES
Instalação de infra-estrutura portuária de pequeno porte
-Construção de atracadouro comunitário e instalações correlatas
Organização e melhoria das atividades portuárias, de comércio e transporte de passageiros.
5 anos CDSA,
Capitania dos Portos, Prefeitura Municipal de Santana, SEINF
37
AÇÕES E MEDIDAS FINALIDADE DURAÇÃO DA
ATIVIDADE RESPONSABILIDADES
-Reordenamento de uso e ocupação da área
-Diagnóstico participativo de uso da área
-Elaboração das propostas de reordenamento
-Revisão do Plano Diretor do Município de Santana
-Zoneamento ecológico-econômico urbano
-Definição de áreas adequadas à loteamentos,
explotação mineral e vegetal.
- Regularização fundiária
Disciplinar o uso dos
espaços urbanos;
compatibilizando as
principais atividades
econômicas locais
1 a 3 anos
Prefeitura Municipal de
Santana
GRPU
-Implantação de praça e quadra esportiva
-Instalação de iluminação pública
-Propiciar instalações para:
-policiamento efetivo na comunidade e arredores
- Implementação de ensino médio na comunidade
Consolidar o ordenamento
urbano proposto, por meio
do aporte de espaços e
equipamentos públicos
1 ano
Prefeitura Municipal de
Santana, SEED, CEA,
Apoio estadual da
Polícia Militar e da
Secretaria de Educação.
Apoio privado da Amcel
para implantação das
áreas de lazer.
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AÇÕES E MEDIDAS FINALIDADE DURAÇÃO
DA ATIVIDADE
RESPONSABILIDADES
-Reordenamento de uso e ocupação da área
-Diagnóstico Ambiental da explotação de argila. -Zoneamento da área da atividade - Ações de remediação e recuperação dos elementos ambientais - Recuperação de áreas degradadas com possível implantação de Piscicultura adequada às condições locais
-Dimensionamento da capacidade de suporte do recurso para o planejamento adequado; -Promover a efetiva implementação dos PCA´s e PRAD´s para mitigar os impactos e recuperar as áreas degradadas; -Viabilizar o uso futuro das cavas abandonadas para criação de peixes ou camarões;
Contínua Empreendedores locais Prefeitura de Santana DNPM-AP
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3-ESTRATÉGIAS PARA EXECUÇÃO 3.1- Estratégias de Implantação do Plano Formas de legitimação do Plano de Intervenção a) Lei ou Decreto
A legitimação do Plano será feita através da criação do Comitê Gestor, sendo a Prefeitura Municipal de Santana quem irá conduzir o processo. Também serão realizados seminários participativos nos demais trechos prioritários, a exemplo do que já foi feito no trecho do Elesbão, a fim de se validar junto à comunidade às problemáticas levantadas na fase de diagnóstico e possíveis adequações a realidade local. b) Comitê Gestor Atribuições - Acompanhar as atividades desenvolvidas pelo poder público na Orla; - Propor ações para democratizar o acesso e uso da faixa da Orla; - Propor ações de intervenções na Orla com base nos planos elaborados; - Avaliar e revisar os Planos de Intervenção propostos para a Orla; - Desenvolver instrumentos de Gestão participativa, estabelecendo um elo direto com a comunidade (Quadro 2); - Atuar como órgão consultivo para projetos direcionados para a Orla; - Monitorar a implementação dos programas, projetos e aplicação dos investimentos; - Participar do planejamento de ações de intervenção na Orla do Município; - Articular as informações, demandas e propostas das entidades e população residente e usuários; - Instituir mecanismos de envolvimento da população local e instituições públicas e privadas; - Deliberar sobre o uso de recursos destinados às intervenções na Orla. Composição do Comitê Gestor: Secretaria Municipal de Planejamento; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro do Amapá;
Federação das Industrias do Amapá; Associação dos Moradores da área portuária; Associação dos Moradores do Igarapé Fortaleza; Instituto de Pesquisas Tipiti; Associação dos Moradores do Elesbão; Capitania dos Portos; Instituto de Estudos Sócio-Ambientais – IESA; Secretaria Estadual de Meio Ambiente; Ministério Público Estadual.
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Quadro 2 - Mecanismo de envolvimento da sociedade civil
Distribuídos em 3 momentos
Realização de evento
1-Sensibilização
2-Trabalho em grupo
3- Sistematização e
Construção de cenários
(junto aos atores sociais envolvidos)
Divulgação do trabalho
Consolidação do plano
41
# Alternativas de articulação política Articulação com a Bancada de Vereadores e lideranças locais. 3.2- Subsídios e Meios Existentes Base legal prevista para as ações normativas
LEGISLAÇÃO
Legislação Municipal - Lei/ Decreto
Disposição Finalidade
Lei 559 de 27 de dezembro de 2001
Criação do Conselho de Meio Ambiente do município de Santana/COMASA
planejar ações, fiscalizar a utilização dos recursos naturais, deliberar sobre licenciamento ambiental
Lei 21 de dezembro de 2001
Código de Proteção Ambiental Diretrizes administrativas e técnicas com o objetivo de orientar as ações para a utilização racional dos recursos ambientais
Lei 624 17 de junho de 2003
Institui o programa de incentivo ao cooperativismo no município de Santana
Programa de incentivo ao cooperativismo agrícola, destinado a dar orientação e suporte técnico para organização de comunidades agrícolas em sistemas de cooperativas- recursos para a aplicação desta lei serão provenientes do orçamento municipal
Lei 558 28 de dezembro de 2001
Institui e regulamente o fundo Especial do Meio Ambiente do município de Santana- FEMA
Financiar , conforme dispuser seu regulamento, planos, programas, projetos, pesquisas e atividades que visem o seu uso sustentável dos recursos naturais, bem como para auxiliar no controle, fiscalização, defesa e recuperação do Meio Ambiente
42
Legislação Municipal
Lei/ Decreto Disposição Finalidade
Lei 005 /89 Cria normas sobre o ordenamento territorial urbano e de expansão urbana, controle do uso, parcelamento e ocupação do solo
Promoverá o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso do solo
266 de 17 de novembro de 1995
Código de Posturas- Dispões sobre a postura do município de Santana e da outra providências
Medidas de polícia administrativa, a cargo do município, em matéria de segurança , ordem pública, costumes, higiene, funcionamento das atividades econômicas, regulando relações entre o Poder Público os municípios, visando disciplinar os deveres e o uso dos direitos individuais e da coletividade
267 de 17 de novembro 1995
Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Santana e da outras providência
Destaque para o capítulo III- da produção e da organização do espaço urbano- Seção I /artigo 22 inciso VI; artigo 23 inciso III
Lei de Zoneamento
Lei 265-A de 17 de novembro de 1995
Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Santana
Estabelece parâmetros para o uso e ocupação do solo na áreas urbanas e de expansão Urbana do município de Santana, atendendo a princípios definidos na Lei do Plano Diretor de desenvolvimento Urbano
Lei 264 de 17 de novembro de 1995
Dispõe sobre edificações no município de Santana
Regula as edificações
Lei 142 de 29 de novembro de 1993
Autoriza o município a estabelecer normas para o reaproveitamento do solo
Lei 498 de 20 de junho de 2001
Que transforma as áreas de ressaca em patrimônio ambiental do município
Transforma em áreas de ressacas que encontram-se localizadas dentro do perímetro desta cidade de Santana
43
Legislação Municipal
Lei 432 de 18 agosto de 1999
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento da pesca do município de Santana
Caráter consultivo e deliberativo e de funcionamento permanente
Lei 452 de 30 de dezembro de 1999
Dispões sobre delimitação do novo o perímetro urbano da cidade
Decreto 538/98 Disciplinar o uso e o controle urbanístico na Área portuária de Santana, em razão do Projeto de urbanização e construção do Proto Hidroviário do município que se encontra em fase de execução
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Legislação Estadual
Lei/ Decreto Disposição Finalidade
Constituição do Estado do Amapá
Capítulo IX – Do Meio Ambiente
Lei complementar 5 de 18 de agosto de 1994
Institui no âmbito do Estado do Amapá o código de Proteção ao Meio Ambiente.
Princípios básicos: Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o uso coletivo; Exploração e utilização racionais dos recursos naturais; Planejamento e fiscalização do uso dos recursos naturais; Acompanhamento do Estado da qualidade ambiental; Recuperação de áreas degradadas; Proteção de áreas ameaçadas de degradação; Promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino, extensivo à comunidade.
Lei 142 de 29 de dezembro de 1993
Regula atividade pesqueira no âmbito de todo o território do Estado do Amapá
Destaque para os seguintes artigos: Art 40- Fundo de desenvolvimento Rural do Estado com juros diferenciados para a agricultura e pesca artesanal Art.41- Isenção de ICMS para cooperativas de pesca
Lei 165 de 18 de agosto de 1994
Cria o Sistema Estadual de Meio Ambiente e dispõe sobre a organização , composição e competência do Conselho Estadual no Meio Ambiente e cria Fundo Especial de Recursos para o Meio Ambiente
45
Legislação Estadual Lei/ Decreto Disposição
Lei 188 de 19 de dezembro de 1994
Institui o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro
Lei 387 de 09 de dezembro de 1997
Dá nova redação ao artigo 6 da Lei 165, de 18 de agosto de 1994, que dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente
Lei 441 de 28 de dezembro de 1998
Cria no âmbito do estado do Amapá o Programa da Agenda 21, com finalidade de normatizar, facilitar e integrar ações necessárias ao Planejamento sócio-econômico-ambiental participativo
Lei 608 , de 04 de junho de 2001
Autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder prêmios para os municípios que tratarem adequadamente o lixo por eles produzidos
Lei 611 de 11 de julho de 2001
Cria a Agência da Pesca do Amapá- PESCAP
Lei 0689 de 07 de junho de 2002
Dispõe sobre a política de gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado do Amapá
Lei 0689 de 07 de junho de 2002
Dispõe sobre a política de gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado do Amapá
Lei 702 de 28 de junho de 2002
Dispõe sobre a Política Estadual de Florestas e demais formas de vegetação do Estado do Amapá
46
Legislação Federal
Lei/ Decreto Disposição
Lei 10650 de 16 de abril de 2003
Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades do SISNAMA- Sistema Nacional de Meio Ambiente
Lei 10257 de 10 de julho de 2001
Estatuto da Cidade – Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal , estabelece as diretrizes gerais da política urbana .
Lei 10233, de 5 de junho de 2001
Dispõe sobre a reestrutura dos transportes aquaviário e terrestre e cria o Conselho Nacional de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transporte Terrestre , a Agência Nacional de Transporte Aquaviário e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte
Lei 10165 de 27 de dezembro de 2000
Altera a lei 6938 de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a política Nacional de Meio Ambiente
Lei 9985 de 18 de julho de 2000
Regula o artigo 225 da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidade de Conservação- SNUC
Lei 9966, de 28 de abril de 2000
Dispõe sobre a prevenção o controle e a fiscalização da poluição causada pelo lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional
47
Lei 554/2001- Plano Plurianual 2001 a 2005- PPA- Recursos previstos dentro do PPA Secretaria Municipal, de Obras e Secretaria de Limpeza Pública Orçamento municipal destinado a: 1. Programa Cidade limpa- Ação : coleta de lixo ,capina e remoção de entulhos 2. Programa de desenvolvimento de infraestrutura urbana - Ação:construção e recuperação de obras de infraestrutura hídrica Ação : construção de rampa e cais de arrimo Ação : construção e conservação de passarelas em madeira 3. Programa infra estrutura de saneamento básico- Ação : implantação de melhoria sanitárias domiciliares Ação: ampliação e adequação de rede de abastecimento de água Implantação do sistema de esgoto sanitário Secretaria de Meio Ambiente e Produção- 4. Programa: Desenvolvimento do turismo Ação capacitação de mão de obra e empreendedores do turismo Ação:conscientização ambiental 5. Programa- estímulo ao desenvolvimento da agroindústria Ação : instalação da indústria. de beneficiamento do pescado Ação..... de poupa de açaí 6. Programa – preservação , conservação e recuperação ambiental Ação: Recuperação ambiental de áreas oleiras Ação: A- Produção de artefatos com resíduos de madeira Base institucional local para as ações previstas Secretaria Municipal de Planejamento; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro do Amapá; Ministério Público Estadual; Secretaria Estadual de Meio Ambiente; Capitania dos Portos; Departamento Nacional de Produção Mineral – Secção Amapá.
48
4- ESTRATÉGIA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO 4.1- Monitoramento Crítérios e parâmetros a serem utilizados
Ações/medidas Critérios e Parâmetros Sistemática de coleta de dados -Reorganização estrutural dos serviços
urbanos no trecho. -Adequação e melhoria no serviço de
captação, tratamento e distribuição da
água
- Identificação e Instalação de sistemas
alternativos de tratamento de esgoto em
áreas alagadas
-Disciplinar o transporte urbano terrestre
e implantar estruturas de apoio.
- Mudança da classificação do indicador de
qualidade nº 9 – Presença de resíduos
sólidos na orla - do Manual de Gestão do
Projeto Orla de “C” para “A”;
- número de domicílios e população
atendida pelos serviços;
- número de atendimentos no posto de
saúde, relacionados à doenças de
veiculação hídrica;
-Registros dos órgãos responsáveis pelos
serviços
-verificação “in locu” do enquadramento na
classificação do indicador citado.
49
Ações/medidas Critérios e Parâmetros Sistemática de coleta de dados
-Reorganização estrutural dos serviços urbanos no trecho (cont.)
-Implantação do sistema de coleta alternativo de lixo (projeto gari comunitário). -Implantação de Programa de reaproveitamento de resíduos das atividades tradicionais -Projeto para aproveitamento dos caroços do açaí. - Projeto de aproveitamento de serragem/moinha para produção de móveis aglomerados e material combustível para usar nos fornos das olarias e padarias
- quantidade de produtos gerados pelo
reaproveitamento dos caroços
- Mudança da classificação do indicador de
qualidade nº 9 – Presença de resíduos
sólidos na orla - do Manual de Gestão do
Projeto Orla de “C” para “A”-
especificamente para os caroços de açaí e
para a moinha.
-volume de moinha reaproveitada como
combustível
-quantidade de produtos gerados pelo
reaproveitamento da moinha (móveis)
-Verificação com base no controle das
cooperativas do volume destinado ao
reaproveitamento
-Verificação com base em amostragem junto às
atividades que reaproveitamento
-Verificação “in locu” do enquadramento na
classificação do indicador citado.
50
Ações/medidas Critérios e Parâmetros Sistemática de coleta de dados
-Regularizar e fomentar as atividades tradicionais
- Programas de capacitação em
organização e negócios
-Análise econômica-financeira do
processo produtivo de construção naval
- Implantação de estaleiro-escola
(local para ensino e capacitação dos
construtores navais)
- Cursos de segurança no trabalho e
educação ambiental
- número de associados nas cooperativas;
- volume de produtos e financeiro
movimentado para o fomento e gerado
pela produção.
-Número de pessoas capacitadas
-Implantação formal do estaleiro-escola
-número de aprendizes no estaleiro-escola
e nas oficinas relacionadas à carpintaria
naval.
-Verificação com base no controle da
cooperativa do volume comercializado e
amostragem de sua qualidade sanitária;
-Visitas nos locais de produção das
embarcações e entrevista com os trabalhadores
-Cadastros formais das cooperativas e do
estaleiro-escola.
Instalação de infra-estrutura portuária de pequeno porte
-Construção de atracadouro comunitário e
instalações correlatas
-Implantação do atracadouro comunitário
-número de trapiches individuais
-volume de produtos comercializados e de
passageiros transportados
-Acompanhamento da implantação
-Verificação com base no controle da
administração do atracadouro
51
Ações/medidas Critérios e Parâmetros Sistemática de coleta de dados
-Reordenamento de uso e ocupação da
área -Diagnóstico participativo de uso da área
-Elaboração das propostas de
reordenamento
-Revisão do Plano Diretor do Município
de Santana
-Zoneamento ecológico-econômico
urbano
-Definição de áreas e viabilização de
novos loteamentos, e de explotação
mineral e vegetal.
- Regularização fundiária
-Documentos produzidos
- Manutenção da classificação do indicador
de qualidade nº 1 – Cobertura vegetal
nativa - do Manual de Gestão do Projeto
Orla em “B”.
- Mudança da classificação do indicador de
qualidade nº 2 – Valores cênicos - do
Manual de Gestão do Projeto Orla de “C”
para “B”.
- Manutenção da classificação do indicador
de qualidade nº 3 – Integridade dos
ecossistemas- do Manual de Gestão do
Projeto Orla em “B”.
- Mudança da classificação do indicador de
qualidade nº 2 – Aproveitamento mineral -
do Manual de Gestão do Projeto Orla de
“C” para “B” (<50% da orla)
-Documentos apresentados ao comitê gestor
-Verificação “in locu” da organização de
atividades afins da Comunidade em setores
específicos
-Diagnóstico participativo com a Comunidade e
Técnicos
-Verificação “in locu” do enquadramento na
classificação dos indicadores citados.
52
Crítérios e parâmetros a serem utilizados (cont.) Ações/medidas Critérios e Parâmetros Sistemática de coleta de dados
Aporte de espaços e equipamentos públicos
-Implantação de praça e quadra esportiva
-Instalação de iluminação pública
-Propiciar instalações para:
-policiamento efetivo na comunidade e
arredores
- Implementação de ensino médio na
comunidade
-população atendida
-redução dos índices de violência
-número de alunos cursando regularmente
o ensino formal
-Verificação com base no controle das
concessionárias dos serviços citados -
Verificação com base em questionários
aplicados na comunidade
-Dados estatísticos dos órgãos pertinentes
Promover o planejamento adequado e disciplinar a explotação de argila
-Diagnóstico Ambiental da atividade -Zoneamento da área da atividade - Ações de remediação e recuperação dos elementos ambientais - Recuperação de áreas degradadas com possível implantação racional de Piscicultura
-Área recuperada (m2)
-Mudança da classificação do indicador de
qualidade nº 2 – Valores cênicos - do
Manual de Gestão do Projeto Orla de “C”
para “B”
-Verificação “in locu” da execução das medidas
propostas pelos PCA´s e PRADs da atividade e
do enquadramento na classificação do indicador
citado.
53
4.2- Sistemática de Acompanhamento, Avaliação e Revisão do Plano A sistemática de acompanhamento será estabelecida pelo Comitê Gestor, que será responsável pela coleta e compilação dos dados propostos no item anterior, elaborando um relatório de avaliação. A periodicidade da avaliação dependerá das ações propostas, possivelmente será semestral, podendo ocorrer extraordinariamente, conforme deliberação do Comitê Gestor. A avaliação será feita contemplando a especificação das ações objeto da avaliação e os responsáveis destacando os estágios de execução e prognósticos quanto ao cumprimento de prazos e identificando problemas à consecução dos objetivos e propondo soluções e mudanças necessárias. A avaliação servirá de suporte para a revisão do Plano, a ser realizada conforme o cronograma proposto e deve contemplar a realização de:
• Seminários participativos; • Visitas de campo; • Relatórios técnicos; • Reuniões institucionais.
54
4.3. Apresentação do Plano e cronograma geral A implementação das ações propostas foi elaborada por semestres, contando-se a partir da legitimação do Plano de Intervenções.
Semestre AÇÕES 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
-Reestruturação dos serviços urbanos
Adequação e melhoria no serviço de captação, tratamento e distribuição da água
X X X X X X X X X X
Implantação do sistema de coleta alternativo de lixo (projeto gari comunitário)
X X X X X X X X X X
Identificação de sistemas alternativos de tratamento de esgoto em áreas alagadas X X X X
Instalação do sistema de tratamento de esgoto X X X X X X
Disciplinar e implantar estruturas de apoio ao transporte urbano terrestre X X -Programa de reaproveitamento de resíduos das atividades
Projeto para aproveitamento dos caroços do açaí. X X
Projeto de aproveitamento de serragem/moinha X X
Produção de móveis aglomerados X X X X X X X X
Material combustível para nas olarias e padarias X X X X X X X X
55
Semestre AÇÕES 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
-Regularizar e fomentar as atividades tradicionais Análise econômica-financeira do processo produtivo de construção naval X X
Programas de capacitação em organização e negócios X X
Cursos de segurança no trabalho e ambiental e educação X X
Implantação de estaleiro-escola X X X X X X
Construção de atracadouro comunitário e instalações correlatas X X X X X X X X X X
-Reordenamento de uso e ocupação da área
Diagnóstico participativo de uso da área X X
Elaboração de propostas de reordenamento X X
Revisão do Plano Diretor do Município de Santana X X
Zoneamento ecológico-econômico urbano X X X X X X
Definição de áreas adequadas para loteamentos, explotação mineral e vegetal.
X X X X X X
Aporte de espaços e equipamentos públicos
Instalação de iluminação pública X X
Instalações para Implementação de ensino médio na comunidade X X
Instalações para Policiamento efetivo na comunidade e arredores X X
Implantação de praça e quadra esportiva X X X X
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Semestre AÇÕES 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
Promover o planejamento adequado e disciplinar a explotação de argila
Diagnóstico Ambiental e Zoneamento da área X X
Ações de remediação de recuperação dos elementos ambientais X X X X X X X X
Recuperação de áreas degradadas com possível implantação racional de Piscicultura
X X X X X X X X
58
Oficina participativa:
Projeto Orla
“Uma possibilidade de intervenção - Elesbão-Santana”
Macapá – AP 2004
59
Oficina Participativa – Trecho 1.9 - Elesbão
Figura 1 – Dinâmica de apresentação realizada na abertura da Oficina Participativa do Projeto Orla no Elesbão. Fonte: Acervo GERCO.
Figura 2 – Processo de construção Participativa do Plano de Intervenção da Orla do Município de Santana no Trecho 1.9 - Elesbão. Fonte: Acervo GERCO.
60
APRESENTAÇÃO De posse de dados técnicos, a equipe que foi treinada na oficina de
capacitação do Projeto Orla, que envolvia diversos setores ligados à orla de
Macapá e Santana, optou pela realização de Oficinas Participativas nas
comunidades como meio de validação dos trabalhos realizados.
Convidada pelo Grupo de trabalho do Projeto Orla Fluvial do município de
Santana, a comunidade (Trecho 1.9 – Elesbão), participou da atividade e
atuou no decorrer da apresentação do Projeto Orla, construção e legitimação
das propostas para o Plano de Intervenção do Trecho 1.9 da orla urbana do
Município de Santana. Foram realizadas Oficinas Participativas no mês de
julho em duas etapas, a 1ª para a construção dos itens 2 – PROPOSTAS DE
AÇÃO; 2.3 - AÇÕES E MEDIDAS ESTRATÉGICAS do Plano de Intervenção, e
a 2ª para o reconhecimento e validação das informações, após
sistematização das propostas pela equipe técnica.
METODOLOGIA
A metodologia trabalhada foi a facilitação de discussão de processo grupal
(Moderação), onde através da participação coletiva dos representantes das
atividades existentes na área, técnicos das instituições municipais, estaduais
e representantes da sociedade civil organizada que compõem o grupo de
trabalho do projeto orla dos municípios de Macapá e Santana, promoveram
o debate através de perguntas orientadoras, sobre as atividades
desenvolvidas nesta área, os problemas decorrentes dessas atividades, as
causas do mesmos, as conseqüências para a comunidade e para a orla e as
soluções que estes atores consideram possíveis.
A oficina foi dividida em duas fases:
A primeira fase consistiu na provocação dos questionamentos já
mencionados acima, tendo como ponto alto a construção participativa do
cenário desejado para a orla do Elesbão. A segunda fase relacionou-se a
apresentação do documento a comunidade que haveria de ser mandado
61
para o Ministério do Meio Ambiente, onde destacou-se a inserção do material
produzido na 1ª oficina.
OBJETIVOS
O objetivo das oficinas foi iniciar o processo de construção participativa do
Plano de Intervenção da Orla Fluvial do Município de Santana, partindo da
idéia de que se faz necessário ouvir as pessoas envolvidas com a área em
questão, o que proporcionaria ter uma visão mais detalhada dos espaços
utilizados, dos problemas, causas e conseqüências, e por fim, poder dar
sugestões de como melhorar a qualidade de vida em seu bairro, e
conseqüentemente sua própria qualidade de vida.
OS TRABALHOS
No dia 3 de julho realizamos a 1ª etapa da Oficina na Vila do Elesbão,
iniciamos o trabalho com uma dinâmica de apresentação, onde cada
participante deveria pegar um crachá que tinha somente a profissão de uma
pessoa, os técnicos estavam incluídos, e colocar no pescoço da pessoa que
considerava ter essa profissão, quanto todos já estavam com os crachás
cada um se apresentava informando se a profissão que foi dada era
realmente a sua, em caso negativo ia atrás do correto, até que todos
tivessem se apresentado e colocado suas devidas identificações (Figura 1).
Esta atividade lúdica visava permitir aos presentes visualizar os diferentes
atores sociais presentes na orla do Elesbão com suas respectivas
profissões,porém todas com um único fim, desenvolver melhor o local.
62
Figura 3 – Dinâmica de apresentação realizada na abertura da Oficina Participativa do Projeto Orla no Elesbão. Fonte: Acervo GERCO.
ENCAMINHAMENTOS
A partir da atividade acima apresentou-se aos presentes o roteiro a ser trabalhado
onde a primeira atividade consistia na construção do Quadro das atividades que são
desenvolvidas na Orla do Elesbão abordando quatro aspectos: Econômico, Social,
Movimentos sociais e Serviços Públicos (Figura 2).
Figura 4 – Construção do Quadro de atividades
desenvolvidas na Orla no Trecho 1.9 - Elesbão
Fonte: Acervo GERCO
63
1 - SISTEMATIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NA ORLA DO ELESBÃO
Econômicas Sociais Movimento Social Serviço Público Pesca de camarão e peixes
Movelarias
Carpintaria naval
Amassadeiras (açaí)
Carpintaria civil
Catraieiros
Olarias (o tijolo no momento esta
sendo produzido mais do que a
telha)
Comércio (Mercadorias, bares,
lanchonetes e danceteria).
Moradia
Igreja: evangélicas e católicas
(festividade religiosa: São
Raimundo e N.S. Auxiliadora.
Congresso Protestante
Posto de Saúde
Escola
CAESA
Energia elétrica (uma parte
dessas contas, o governo
paga).
Associação de Moradores
Associação de Mulheres
Agencia Distrital
Coleta de Lixo
Agente de Saúde
64
2 - QUADRO DO CENÁRIO ATUAL Problemas As causas As conseqüências As soluções
A FALTA DE SANEAMENTO
BÁSICO
- Fornecimento de água
insuficiente
- Desejos fisiológicos
lançados diretamente no
rio
- Lançamento de resíduos
sólidos no rio
Crescimento da populacional da
comunidade
Falta de conscientização da
população
Falta de investimento em
saneamento básico pelo poder
público
Exposição da população a
doenças (malária, verminoses)
Dificulta o desenvolvimento da
comunidade
Aumentar a capacidade para o
tratamento e fornecimento de
água
Contratar mais pessoas p/
coleta de lixo
Construção de fossas sépticas
adequadas ao ambiente
Fossas comunitárias
A FALTA DE INFRA-
ESTRUTURA
- Porto desorganizado
- Falta de estrutura para
armazenamento e
conservação de pescados
- Transporte Terrestre
(Ônibus)
- Falta de iluminação
pública
Falta de Investimento
Dificuldade de acesso (via
inadequada para tráfico de
ônibus)
Falta de comunicação entre
comunidade e empresa de
ônibus
Aumento do custo de
transporte p/ os moradores
Aumento da violência
Limitação no nível de
escolaridade
Disponibilizar transporte
urbano terrestre
Instalação de ensino médio na
comunidade
Construção do porto
Instalação de iluminação
publica
65
OCUPAÇÃO DESORDENADA
-Conflito fundiário
- ICOME e Grandes
Oleiros
- Falta de titularidade
- Ausência de área de lazer
(campo, quadra, praça...)
- Falta de Ensino médio
Crescimento das famílias
Expectativa de emprego em
Santana e Estado do Amapá
Falta de área disponível na
cidade de Santana
Aumento da ocupação na beira
do rio
Expulsão da comunidade pela
ICOME e Oleiros
Aumento da violência
Aumento de bebida alcoólica e
consumo de fumo
Desapropriação para assentar
a população (loteamento)
Fomento ás atividades
econômicas
Ordenamento territorial urbano
USENCIA DE ÁREA DE
LAZER
Falta de prática de esporte
Crescimento da comunidade e
falta de espaço
Aumento da violência
Aumento da violência
Construção de espaço de lazer
(praça, quadra esportiva e
etc.)
CONSTRUÇÃO NAVAL Grande concorrência na construção naval Falta de união entre os carpinteiros navais
A Lei do mercado (Oferta e procura) Falta de união entre os carpinteiros navais
Aumento de conflito Perda econômica local
Tabela de preços Fomento à produção da carpintaria naval. Criação da Associação dos Carpinteiros Navais
66
Após essa primeira fase foi feito um intervalo de 15 minutos e, logo após, as atividades foram reiniciadas.
Dinâmica do Triângulo Perfeito
Objetivo: Perceber que para a resolução de muito problemas se faz necessário o trabalho em grupo, onde todos optem por colaborar
voluntariamente.
Metodologia da dinâmica:
1. O facilitador distribui aos grupos, formados por 4 ou 5 pessoas, envelopes contendo três peças de um triângulo, em forma de
quebra-cabeça.
2. Cada pessoa deverá montar o seu triângulo.
3. A orientação dada é que não pode falar, nem pegar peças de outra pessoa.
4. Caberá ao grupo descobrir perceber que suas peças estão trocadas, e para se realizar a atividade será necessário que a outra pessoa
seda a peça espontaneamente.
5. Quando todos conseguem perceber e fazem a troca, seguem-se os comentários e a avaliação do exercício.
3 – Qual o cenário desejado?
$ Com melhores condições de vida
$ Porto,
$ estaleiro naval
$ Muro de arrimo com ocupação organizada
$ Transporte coletivo funcionando
$ Posto policial funcionando
$ Iluminação pública
$ Posto de saúde
$ Escola nova c/ quadra poliesportiva
$ Água 100% nas torneiras
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$ Creche para crianças
$ Orla ordenada parecida com a de Macapá
$ Interligar Elesbão ao porto de Santana pela orla
$ Tudo bonito
$ Uma área lazer c/ sorveteria
$ Açougue, farmácia e padaria
$ Urbanização
$ Ensino médio implantado
7 – Qual o tipo de envolvimento da Comunidade na busca de solucionar esses problemas? (30`) União da comunidade Exigir do poder público melhoras para a comunidade Contribuindo com a limpeza Reuniões da comunidade para buscar a soluções
68
2a OFICINA - DINÂMICAS CORDÃO DE MUITAS DOBRAS Objetivo: Identificar a importância de permanecerem unidos diante de atividades que envolverão o bem estar da maioria do usuários da Orla. Metodologia:
1. Em circulo todos deverão segurar um barbante. 2. O facilitador explicará que cada pessoa representa idéias que precisam ser colocadas para discursão, pois se ficarem sós, podem
não se concretizarem. 3. A medida que o facilitador vai falando da importância da construção em conjunto, ele vai formando com o barbante várias
dobras, que representam cada pessoa presente. 4. No final teremos várias dobras no barbante, representando a força não só de uma pessoa, mas de um grupo.
Figura 5 – Dinâmica: Cordão de muitas dobras
Fonte: Acervo GERCO
69
A PESSOA MAIS IMPORTANTE Objetivo: Agradecer pela participação de todos, ressaltando que foram importantes para a realização do treinamento, e aguçar a curiosidade. Metodologia: Esta é uma atividade que deverá ser realizada no fim do treinamento, e consiste em por um espelho no fundo de uma caixa, dizendo que durante o evento tiramos uma foto da pessoa que mais se destacou, logo, uma pessoa muito importante, deve se pedir que antes que todos olhem ninguém pode dizer quem é a pessoa.
70
Caros amigos,
Estamos realizando um trabalho que pretende melhorar a organização das
atividades e ocupação da orla de Santana, ou seja, na frente da cidade de Santana que é
banhada pelo rio Amazonas e outra parte do Município banhada pelo rio Matapi. Como
sabemos, esta é uma área muito importante para nós e dependemos dela para muitas
coisas. A recreação, o comércio, a movimentação de barcos, o turismo, e dentre outras
são algumas das atividades que acontecem na orla de Santana. Mas, devido a vários
fatores, percebemos que há muitos problemas tais como o acúmulo do lixo, a
contaminação da água, ruas esburacadas, risco de enchentes, aumento da violência
urbana.
Para tentar melhorar as condições e qualidade de vida da população santanense,
em especial daqueles que moram, desenvolvem atividades ou utilizam a orla, estamos
construindo propostas que venham a resolver alguns dos problemas enfrentados por
nós no dia-a-dia. Mas não queremos fazer isso sem a ajuda de vocês que são as pessoas
mais importantes nesse processo de construção. Juntos poderemos, com certeza, sugerir
as propostas mais justas e adequadas para que a cidade de Santana possa ser mais
organizada e agradável.
Para isso, contamos com o chamado Projeto de Gestão Integrada da Orla,
que tem as seguintes finalidades:
- Fortalecer o município para viabilizar a gestão integrada da orla, junto com o setor
público estadual e federal.
- Envolver a sociedade civil na gestão integrada da orla;
- Estimular o desenvolvimento sustentável na orla, preservando o meio ambiente.
O Projeto de Gestão Integrada da Orla representa uma ação conjunta entre
o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Secretaria do Patrimônio da União (SPU)
na capacitação dos municípios (no nosso caso, Santana) para a realização da gestão
através de um documento chamado Plano de Intervenção da Orla de Santana, de
responsabilidade da Prefeitura do Município de Santana.
Contamos com a sua colaboração e estaremos em contato para concretizar a
nossa parceria na construção de algo que possa melhorar nossa cidade e nossa
qualidade de vida.
Abraços, Grupo do Projeto Orla de Santana
Projeto Orla Amapá – 212-5350 (Luís Takiyama)
71
Oficinas com metodologias de Moderação
Diagnóstico para cenários atual/desejado. 1 – Quais as atividades que são desenvolvidas na Orla? (30`) 2- Problemas (30`)
3- As causas (30`)
4- As conseqüências (30`)
5- As soluções (30`)
6 – Qual o cenário desejado? (30`) 7 – Qual o tipo de envolvimento da Comunidade na busca de solucionar esses problemas? (30`) Tempo Total: 3h e 30 minutos.
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INSTITUTO DE PESQUISAS CIENTÍFICAS E TECNOLOGICAS DO ESTADO DO AMAPÁ CENTRO DE PESQUISAS AQUÁTICAS – CPAQ
PROGRAMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO – GERCO/AP
Ficha para contato – Projeto Orla
Data Oficina: 03/07/04 Trecho Prioritário:
Nome:
Endereço:
Telefone:
Pertence a alguma organização social?Qual?
Tempo de residência:
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