CONVÊNIO DNER/IME
Projeto de Ampliação da Capacidade Rodoviária das Ligações com os Países do MERCOSUL
BR-101 Florianópolis (SC) - Osório (RS)
PROJETO BÁSICO AMBIENTAL – PBA
Julho/2001
COMANDO DO EXÉRCITOMINISTÉRIO DA DEFESA
INST I TUTO MIL I TAR DE ENGENHARIA
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTESDEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIRETORIA DE ENGENHARIA RODOVIÁRIA
CONVÊNIO DNER/IME
Projeto de Ampliação da Capacidade Rodoviária das Ligações com os Países do MERCOSUL
BR-101 Florianópolis (SC) - Osório (RS)
RELATÓRIO DO PROJETO
BÁSICO AMBIENTAL - PBA
Julho/2001
COMANDO DO EXÉRCITOMINISTÉRIO DA DEFESA
INST I TUTO MIL I TAR DE ENGENHARIA
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTESDEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIRETORIA DE ENGENHARIA RODOVIÁRIA
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Projeto Básico Ambiental - PBA
EQUIPE EXECUTORA
EQUIPE EXECUTORA DO PBA
A) UGP – DNER (Brasília)
− Engenheiro Luziel Reginaldo de Souza – Coordenação Geral
− Geólogo Marco Andrey Hermogenes – Gerência Ambiental
− Engenheiro Antônio C. Caire de Barros – Coordenação da Empresa Gerenciadora
B) CONVÊNIO DNER/IME (Rio de Janeiro)
− Cel. QEM Paulo Roberto Dias Morales – Coordenação Geral
− Cel. R/1 Renato Ernesto Ligneul – Coordenação Administrativa
− Engenheiro Alayr Malta Falcão – Assessoria Técnica
− Geógrafa Angela Pantoja – Supervisão Técnica
− Engenheiro José Roberto Rauber (ENECON) – Supervisão Técnica
− Engenheira Letícia Dexheimer – Apoio Técnico
C) EQUIPE TÉCNICA
1. Programa de Controle de Processos Erosivos - Engº Alayr M. Falcão
2. Programa de Recuperação de Áreas Degradadas
- Engº Alayr M. Falcão
3. Programa de Paisagismo - Arquiteta Lúcia Maria Costa
4. Programa de Recuperação do Passivo Ambiental
- Engº Alayr M. Falcão
5. Programa de Melhoria das Travessias Urbanas
- Arquiteta Lúcia Maria Costa
- Engº José Roberto Rauber
6. Programa de Redução do Desconforto e Acidentes na Fase de Obras
- Engº Alayr M. Falcão
7. Programa de Controle de Material Particulado, Gases e Ruídos
- Engº Químico Antônio Carlos Dias dos Santos
- Engº Fernando Reinaldo Faccin
- Engº José Roberto Rauber (Organização do Programa)
8. Programa de Segurança e Saúde da Mão-de-Obra
- Médico de Saúde Pública Marco Antônio R. Andreazzi
9. Programa de Desapropriação - Engº José Roberto Rauber
- Economista Peno Ari Juchem
- Sociólogo Darcy Marzulo Ribeiro
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental – PBA EQUIPE EXECUTORA
10. Programa de Reassentamento da População de Baixa Renda
- Econ. Peno Ari Juchem
- Sociól. Darcy Marzulo Ribeiro
- Engº José Roberto Rauber
11. Programa de Apoio às Comunidades Indígenas
a) Estudos Básicos - Consultores
- Antropóloga Maria Dorothea Post Darela,
- Etno-historiador Ivori José Garlet, e
- Antropóloga Valéria Soares de Assis.
b) Organização do Programa Proposto pelo DNER
- Geográfa Angela Pantoja,
- Geólogo Marco Andrey Hermogenes
12. Programa de Proteção ao Patrimônio Artístico, Cultural e Arqueológico
a) Levantamentos Arqueológicos Complementares:
- Em SC: Arqueólogos Osvaldo Paulino da Silva, Ana Lúcia Herberts e outros,
- No RS: Arqueólogos Klaus Peter K. Hilbert, Gislene Monticelli e outros.
b) Proposta de Salvamento Arqueológico para encaminhamento e aprovação pelo IPHAN:
- Arqueólogo Marco Aurélio Nadal De Masi
c) Organização do Programa
- Geográfa Angela Pantoja
13. Programa de Proteção à Fauna e à Flora
13.1. Subprograma de Proteção à Fauna
13.2. Subprograma de Proteção à Flora, e
13.3. Relatório de Supressão de Vegetação
- Biólogo Carlos Roberto F. Bizerril
- Biólogo Renato Pineschi
- Biólogo Carlos E. Jamel
- Engº Florestal Ângelo Campos
- Engº Florestal Otávio Samôr
- Geógrafo Paulo Menezes
- Bióloga/Botânica Cláudia M. Vieira
- Fotointerpretação Eduardo Lardosa; Andréa Oliveira e Rodrigo Pinheiro
- Biólogo Marco Aurélio Louzada
- Geoprocessamento Bruno Souza
14. Programa de Monitoramento dos Corpos Hídricos
- Química Cláudia Dias da Silva
15. Programa de Transporte de Produtos Perigosos
a) Versão preliminar do Programa
b) Planos de Emergência; Atualização dos Dados
de Acidentes e Detalhamento Final do Programa
- Engº José de Carvalho Bustamante
- Engº Ângelo Francisco Martins Gonçalves
- Engª Química Lucila Maria Teixeira Caselato
- Engº Sanitarista e Ambiental Ricardo Lisboa
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Projeto Básico Ambiental - PBA
EQUIPE EXECUTORA
16. Programa de Ordenamento Territorial - Cel. QEM Paulo Roberto Dias Morales
17. Programa de Compensação para Unidades de Conservação
- Geógrafa Angela Pantoja
18. Programa de Comunicação Social - Socióloga Marilena Giacomini
19. Programa de Educação Ambiental - Bióloga Beatriz Machado de Carvalho
20. Programa de Monitoramento Ambiental a) Definição das ações de monitoramento:
- Equipe Técnica
b) Organização do Programa:
- Engº Alayr M. Falcão
21. Programa de Gestão Ambiental - Engº Alayr M. Falcão
- Geólogo Marco Andrey Hermogenes
22. Estudos de Circulação da Água e de Dispersão de Poluentes no Complexo Lagunar Sul de Santa Catarina
a) Anexo I – Qualidade da Água das Lagoas
b) Anexo II – Termo de Referência do Estudo da Bacia de Contribuição
- Engº José Carlos César Amorim
- Química Cláudia Dias da Silva
- Engº José Carlos Amorim
- Química Cláudia Dias da Silva
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
ÍNDICE
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
ÍNDICE
1. APRESENTAÇÃO ....................................................................................... 1
2. INTRODUÇÃO ............................................................................................ 2
3. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O EMPREENDIMENTO
3.1. Localização/Extensão ...................................................................... 7
3.2. Justificativa do Empreendimento ................................................... 7
3.2.1. Condições Atuais do Trecho ..................................................... 7
3.2.2. Justificativas Técnicas ............................................................. 8
3.2.3. Justificativas Socioambientais ................................................. 11
3.2.4. Participação da Comunidade .................................................... 14
3.2.5. Avaliação Econômica ................................................................ 15
3.3. Projeto de Engenharia ...................................................................... 16
3.3.1. Soluções Gerais ......................................................................... 16
3.3.2. Variantes de Traçado ................................................................ 18
4. O EIA/RIMA
4.1. Aspectos Institucionais .................................................................... 19
4.2. Tópicos Relevantes .......................................................................... 20
4.2.1. Área de Influência ..................................................................... 20
4.2.2. Diagnóstico Ambiental .............................................................. 21
4.2.3. Impactos Ambientais e Medidas de Proteção ........................... 24
4.2.4. Avaliação Ambiental do Empreendimento ............................... 28
4.2.5. Avaliação Ambiental das Alternativas de Traçado ................... 30
5. LICENÇA PRÉVIA E SUAS CONDICIONANTES ......................................... 32
6. PROGRAMAS AMBIENTAIS
6.1. Considerações Gerais ....................................................................... 36
6.2. Síntese dos Programas Ambientais .................................................. 39
I. Controle de Processos Erosivos ................................................. 39
II. Recuperação de Áreas Degradadas ............................................. 42
III. Paisagismo .................................................................................. 46
IV. Recuperação de Passivos Ambientais ........................................ 48
V. Melhora das Travessias Urbanas ................................................ 52
VI. Redução do Desconforto e Acidentes na Fase de Obras ............ 54
VII. Controle de Material Particulado, Gases e Ruídos ..................... 57
VIII. Segurança e Saúde da Mão-de-Obra ........................................... 59
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
IX. Desapropriação ........................................................................... 61
X. Reassentamento da População de Baixa Renda ......................... 66
XI. Apoio às Comunidades Indígenas ............................................... 65
XII. Proteção ao Patrimônio Artístico, Cultural e Arqueológico ...... 67
XIII. Proteção à Fauna e à Flora ......................................................... 69
XIV. Monitoramento dos Corpos Hídricos ......................................... 72
XV. Transporte de Produtos Perigosos .............................................. 74
XVI. Ordenamento Territorial ............................................................ 77
XVII. Compensação para Unidades de Conservação ........................... 78
XVIII. Comunicação Social ................................................................... 80
XIX. Educação Ambiental ................................................................... 81
XX. Monitoramento Ambiental ......................................................... 83
XXI. Gestão Ambiental ....................................................................... 85
6.3. Estudos de Circulação D’Água e de Dispersão de Poluentes no Complexo Lagunar Sul de Santa Catarina .......................................
88
7. ORÇAMENTO ............................................................................................ 91
8. CRONOGRAMA .......................................................................................... 94
9. CONCLUSÕES ........................................................................................... 96
10. ANEXOS ................................................................................................... 98
Anexo I: Ofício Nº 01.500/2000, do IBAMA/Diretoria de Controle Ambiental - Complementação ao EIA/RIMA
Anexo II: Ofício nº 290/2001, do IBAMA/Diretoria de Controle Ambiental – Licença Prévia nº 093/2001
TOMO I
− Programa de Controle de Processos Erosivos;
− Programa de Recuperação de Áreas Degradadas;
− Programa de Paisagismo;
− Programa de Recuperação de Passivos Ambientais;
− Programa de Melhoria das Travessias Urbanas;
− Programa de Redução do Desconforto e Acidentes na Fase de Obras;
− Programa de Controle de Material Particulado, Gases e Ruídos. TOMO II
− Programa de Segurança e Saúde da Mão-de-Obra. TOMO III
− Programa de Desapropriação;
− Programa de Reassentamento da População de Baixa Renda. TOMO IV
− Programa de Apoio às Comunidades Indígenas;
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
− Programa de Proteção ao Patrimônio Artístico, Cultural e Arqueológico.
TOMO V
− Programa de Proteção à Fauna e à Flora: - Subprograma de Proteção à Fauna; - Subprograma de Proteção à Flora; - Relatório de Supressão de Vegetação.
− Programa de Monitoramento dos Corpos Hídricos. TOMO VI
− Programa de Transporte de Produtos Perigosos - Anexo I – Plano de Emergência para Atendimento a Acidentes com
Produtos Perigosos na Rodovia BR-101/SC, Trecho Palhoça/SC – Divisa SC/RS.
Anexo I.A - Plano de Trabalho e Minuta do Convênio DNER/Defesa Civil-SC
- Anexo I.B - Plano de Trabalho e Minuta do Convênio DNER/FATMA-SC
- Anexo II - Plano de Emergência para Atendimento a Acidentes com Produtos Perigosos na Rodovia BR-101/RS, Trecho Divisa SC/RS - Osório/RS.
Anexo II.A - Plano de Trabalho e Minuta do Convênio DNER/CEDEC-RS/FEPAM
- Anexo II.B - Plano de Trabalho e Minuta do Convênio DNER/IBAMA-RS
TOMO VII
− Programa de Ordenamento Territorial;
− Programa de Compensação para Unidades de Conservação; TOMO VIII
− Programa de Comunicação Social;
− Programa de Educação Ambiental;
− Programa de Monitoramento Ambiental;
− Programa de Gestão Ambiental. TOMO IX
− Estudos de Circulação D’Água e de Dispersão de Poluentes no Complexo Lagunar Sul de Santa Catarina - Anexo I – Análise de Qualidade da Água das Lagoas Santo
Antônio, do Imaruí e do Mirim; - Anexo II - Termo de Referência para Avaliação das Condições
Ambientais da Bacia de Contribuição do Complexo Lagunar Sul Catarinense.
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
1. APRESENTAÇÃO
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
1
1. APRESENTAÇÃO
Este documento, RELATÓRIO DO PROJETO BÁSICO AMBIENTAL – PBA,
referente ao Projeto de Modernização e Ampliação da Capacidade Rodoviária da BR-
101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS, consolida os estudos ambientais
desenvolvidos para fundamentarem a solicitação da Licença de Instalação – LI do
Empreendimento.
O PBA foi elaborado pelo Instituto Militar de Engenharia – IME, por meio do
Convênio de Delegação e Cooperação celebrado com o Departamento Nacional de
Estradas de Rodagem – DNER, para estudos da Fase Preparatória do Projeto de
Ampliação da Capacidade Rodoviária das Ligações com os Países do Mercosul.
No desenvolvimento dos trabalhos foram observadas as recomendações do
EIA/RIMA, as condições estabelecidas na Licença Prévia – LP e demais orientações
do IBAMA, ouvidos os Órgãos Ambientais Estaduais, o IPHAN e a FUNAI, e
atendidas as recomendações do BID e as diretrizes da Política Ambiental do DNER.
O detalhamento dos Programas aqui apresentados será objeto de uma adequação e
revisão de dados por ocasião da implantação das ações propostas, a critério da
Gestora Ambiental, e poderão participar desta tarefa tanto os consultores que
desenvolveram os Programas como outros especialistas.
Por razões de editoração, a íntegra dos Programas Ambientais e do Estudo
relacionado ao complexo lagunar sul-catarinense, é apresentada em volumes
separados, compondo os Tomos I a IX anexos ao presente Relatório.
Além destes Tomos, foi estruturado um documento auxiliar denominado Base de
Dados do PBA, disponível no Convênio DNER/IME no Rio de Janeiro e no DNER em
Brasília. Tal documento contém essencialmente dados de campo, como cadastros
físicos, pesquisas socioeconômicas, etc., que serviram de base para a elaboração
dos Programas Ambientais.
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
2. INTRODUÇÃO
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
2
2. INTRODUÇÃO
O Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, através de convênio
celebrado com o Instituto Militar de Engenharia – IME, desenvolveu, no período
de novembro/96 a dezembro/97, um Estudo de Pré-Viabilidade para selecionar as
melhores rotas de ligação rodoviária com os países do Mercosul.
O sistema viário entre Curitiba e Buenos Aires, com destaque para a malha
rodoviária existente entre a capital paranaense e a fronteira sul do Brasil, foi
detalhadamente estudado sob os aspectos técnicos, econômicos e ambientais, a
partir da determinação da demanda atual e futura e da caracterização da oferta de
transportes.
Deste Estudo de Pré-Viabilidade resultou a indicação da duplicação da BR-101,
trecho Florianópolis - Osório, como prioritária para a realização de investimentos
dentro do Projeto da Rodovia do Mercosul, integrante do Programa Avança Brasil,
do Governo Federal.
A área na qual se insere o trecho em questão, possui uma malha rodoviária
relativamente densa, composta pela BR-101, numa extensão aproximada de 350
km, e por um conjunto de outras rodovias federais, estaduais e municipais, que
proporcionam ligações viárias importantes para a região.
As atuais características técnicas e condições estruturais/funcionais da rodovia são
incompatíveis com a demanda de tráfego, que se expande segundo taxas elevadas.
De fato, o trecho já vem apresentando déficits operacionais crescentes, onerando
consideravelmente os custos de transporte e expondo os usuários a riscos de
acidentes cada vez maiores, constituindo-se, assim, em fator inibidor ao
desenvolvimento socioeconômico.
Estes fatores, aliados às reivindicações da população da região e usuários da
rodovia, e ainda, atendendo à política de integração com os demais países do
Mercosul, levaram o Governo Federal, por meio do DNER, à decisão de duplicar a
BR-101 entre Florianópolis/SC e Osório/RS.
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
3
Para tanto foram desenvolvidos não só estudos e projetos de engenharia, como
também os estudos de viabilidade técnico-econômica do investimento a ser
realizado e os correspondentes estudos ambientais das obras de duplicação.
Na área de engenharia, os trabalhos foram divididos em 14 lotes de projeto, sendo
10 em Santa Catarina (lotes 21/SC a 30/SC) e 4 no Rio Grande do Sul (lotes 1/RS
a 4/RS).
É oportuno salientar que o lote de projeto 21/SC, correspondente ao contorno de
Florianópolis, não é objeto do presente PBA pois é parte integrante do corredor São
Paulo – Curitiba – Florianópolis e não tem previsão de implantação imediata, o que
deverá ocorrer somente daqui a 5 ou 10 anos.
O Mapa Geral apresentado a folha seguir permite a visualização do trecho em foco.
As Empresas de Consultoria contratadas para a elaboração dos estudos e projetos
de ampliação da capacidade da rodovia, desenvolveram as atividades em três
etapas: Plano Funcional, Anteprojeto e Projeto de Engenharia. Estes trabalhos
encontram-se em fase de conclusão, com a emissão do Relatório Final.
Os Estudos de Viabilidade Técnico-Econômica, realizados no âmbito do Convênio
DNER/IME, tendo como referência o Anteprojeto de Engenharia, atestaram a
viabilidade do empreendimento do ponto de vista técnico–econômico. O item 3.2.5
do presente relatório mostra, de forma resumida, os principais aspectos do referido
Estudo.
O Estudo de Impacto Ambiental – EIA e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental
– RIMA, realizados no período de janeiro/98 a setembro/99 por Empresa de
Consultoria contratada pelo Convênio DNER/IME, envolveram uma equipe técnica
multidisciplinar e tiveram suas diversas etapas e resultados amplamente
divulgados.
O EIA – RIMA recomendou, além da realização de Estudos e Simulações das
Lagoas Santo Antônio, Imaruí e Mirim do Complexo Lagunar Sul Catarinense, a
elaboração dos seguintes Programas Ambientais:
− Programa de Controle de Processos Erosivos
− Programa de Recuperação de Áreas Degradadas
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
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− Programa de Recuperação de Áreas Degradadas
− Programa de Paisagismo
− Programa de Recuperação de Passivos Ambientais
− Programa de Melhoria das Travessias Urbanas
− Programa de Redução do Desconforto e Acidentes na Fase de Obras
− Programa de Controle de Material Particulado, Gases e Ruídos
− Programa de Segurança e Saúde da Mão- de- Obra
− Programa de Desapropriação
− Programa de Reassentamento da População de Baixa Renda
− Programa de Apoio às Comunidades Indígenas
− Programa de Proteção ao Patrimônio Artístico, Cultural e Arqueológico
− Programa de Proteção à Fauna e à Flora
a) Subprograma de Proteção à Fauna
b) Subprograma de Proteção à Flora
c) Relatório de Supressão de Vegetação
− Programa de Monitoramento dos Corpos Hídricos
− Programa de Transporte de Produtos Perigosos
− Programa de Ordenamento Territorial
− Programa de Compensação para Unidades de Conservação
− Programa de Comunicação Social
− Programa de Educação Ambiental
− Programa de Monitoramento Ambiental
− Programa de Gestão Ambiental
Visando subsidiar o Processo de Licenciamento Ambiental, tais estudos foram
submetidos à análise do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - IBAMA, órgão licenciador do empreendimento. Por sua vez, o
IBAMA encaminhou o EIA – RIMA aos organismos estaduais de meio ambiente, no
caso a Fundação do Meio Ambiente - FATMA/SC e a Fundação Estadual de
Proteção Ambiental - FEPAM/RS. Também foram auscultados a Fundação
Nacional do Índio – FUNAI e o Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional – IPHAN.
Após esta análise, e com a realização de seis Audiências Públicas nas cidades de
Florianópolis/SC (24/04/00), Tubarão/SC (26/04/00), Osório/RS (28/04/00),
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
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emitida em 26 de abril de 2001, a Licença Prévia – LP do empreendimento,
abrangendo os lotes 23/SC a 30/SC e 1/RS a 4/RS.
No documento de emissão da LP, consta a recomendação para o detalhamento dos
Programas Ambientais indicados pelo EIA – RIMA, e a inclusão no PBA de mais um
Programa, o que trata da Educação Ambiental.
Nos capítulos subseqüentes, são abordados aspectos relacionados com o PBA,
como as informações gerais sobre o empreendimento, a descrição sumária do
EIA/RIMA, as condicionantes da LP , a síntese dos Programas Ambientais e as
principais conclusões deste trabalho.
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
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MAPA GERAL DE LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
MAPA DE SITUAÇÃO
SÃO JOÃODO SUL
SOMBRIOPRAIAGRANDE
JACINTOMACHADO
ARARANGUÁ
MELEIROTIMBEDO SUL
ARROIO DA SILVA
TURVO
PRAIA DAS GAIVOTAS
RINCÃOMARACAJA
NOVAVENEZA
CRICIUMA
IÇARA
MORRO DAFUMAÇA
SIDEROPOLIS
URUSSANGA
TUBARÃO
JARAGUARUNA
TREZEDE MAIO
LAGUNA
IMBITUBA
IMARUIORLEÃNS
ARMAZÉM
GAROPABA
PARQUE ESTADUALSERRA DOTABULEIRO
SANTO AMARODA IMPERATRIZ
RANCHOQUEIMADO PALHOÇA
SÃO JOSÉFLORIANÓPOLIS
BIGUAÇU
SÃO JOÃOBATISTA
GOVERNADORCELSO RAMOS
TIJUCASPORTO BELO
BOMBINHAS
PASSO DE TORRES
SANTA ROSA
ERMOMORRO DOS CONVENTOS
SÃO GABRIEL
LAUROMULLER
SÃOLUDGERO
GRAVATAL
BRAÇODO NORTE
SÃO JOAQUIM
BOM JARDIMDA SERRA
PARQUENACIONAL DESÃO JOAQUIM
LAGESBOM RETIRO
CANOAS
SÃOBONIFACIO
ALFREDO WAGNER
BARREIROS
PRESIDENTENEREU
VIDALRAMOS
ITUPORANGA
RIO DO SUL
CORREIA PINTO
IBIRAMA
SANTACECÍLIA BLUMENAU
TIMBO
NAVEGANTES
ITAJAI
CAMBORIU
BRUSQUEITAPEMA
GUABIRUBA
MAJORGERCINO
PINHEIRA
ÁGUAMORNAS
470
TORRES
TRÊSCACHOEIRAS
TERRADE AREIA
MAQUINÉ
CAMBARÁDO SUL
BOM JESUS
SÃO MARCOS
FLORES DA CUNHA
CAXIASDO SUL
FARROUPILHA
FELIZ
NOVAPETRÓPOLIS
GRAMADO
CANELA
TRÊS COROAS
SÃO FRANCISCODE PAULA
IGREJIMHASÃO SEBASTIÃO
DO CAÍEST6ANCIAVELHA
NOVO HAMBURGOCAMPO BOM
SAPIRANGA PAROBE
TAQUARAROLANTE
SÃO LEOPOLDOSAPUCAIA DO SUL
ESTEIO
CANOASCACHOEIRNHA
ALVORADA
GUAIBAPORTOALEGRE
BARRA DO RIBEIRO
PALMARES DO SUL
TRAMANDAÍ
OSÓRIO
SANTO ANTÔNIODA PATRULHA
CAPÃO DA CANOA
1 0 1
MONTENEGRO
CAPIVARI
PASSO DA AREIA
PINHAL
GRAVATAITRÊSFIGUEIRAS
PORTÃO
470 470
470
116
116
282282 475
475
486
475
282
101
101
101
101
101
101
290
290
116
101
386
287
116
4 5 3453
453
285
2 8 5
2 8 5
475
4 3 84 7 5
4 3 94 7 5
PROJETO DE DUPLICAÇÃO
SANTA CATARINA
RIO GRANDE DO SUL
Lotes
1 / SC
2 / SC
3 / SC
4 / SC
5 / SC
6 / SC
7 / SC
8 / SC
9 / SC
10 / SC
1 / RS
2 / RS
3 / RS
4 / RS
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
3. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE
O EMPREENDIMENTO
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
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3. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O EMPREENDIMENTO
3.1. LOCALIZAÇÃO/EXTENSÃO
O trecho da Rodovia BR-101 considerado para efeito deste PBA compreende a
ligação Florianópolis – Osório, se estendendo desde o Km 216,5 da BR-101/SC, no
município de Palhoça ( ponto final do Corredor São Paulo – Curitiba – Florianópolis,
atualmente em duplicação) ao Km 99,5 da BR-101/RS , em Osório (ponto final da
Freeway Porto Alegre – Osório). O mapa geral apresentado no Capítulo 2 –
Introdução permite a visualização espacial da rodovia em estudo.
São aproximadamente 340 km de extensão, atravessando 18 municípios em Santa
Catarina e 7 municípios no Rio Grande do Sul.
3.2. JUSTIFICATIVA DO EMPREENDIMENTO
3.2.1. Condições Atuais do Trecho
A ligação rodoviária em questão, integra o principal eixo viário longitudinal da
Região Sul, via preferencial entre Curitiba e Porto Alegre. Apresenta volumes de
tráfego que ultrapassam a média de 10.500 veículos diários com um elevado índice
de acidentes.
A pavimentação existente, concluída no período 1968/71 apresenta, de uma forma
geral, pista simples com 7,00 m de largura e acostamentos pavimentados com 2,50
m; ocorrem no entanto, extensões descontínuas com acostamentos de larguras
reduzidas ou não pavimentados.
Ao longo destes mais de 30 anos de sua existência, em razão do desgaste e da
deterioração dos pavimentos, vários segmentos foram recapeados de forma
descontínua, oportunidade em que foram efetuados, principalmente em algumas
travessias dos núcleos urbanos que vieram a se instalar ao longo do traçado,
melhoramentos localizados (terceiras faixas de tráfego, vias marginais e outros
melhoramentos operacionais).
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
8
Não obstante as restaurações e ampliações executadas em alguns segmentos, a
rodovia, em função da natureza e do crescimento do tráfego e da modernização da
frota de veículos pesados e, ainda, ante situações de restrição operacional em
segmentos específicos, notadamente nas travessias de núcleos urbanos, se
encontra presentemente com sua capacidade esgotada, gravando consideravelmente
os custos de transportes e se constituindo em elemento inibidor ao desenvolvimento
socioeconômico da região atravessada.
Além dos problemas de capacidade, as condições atuais da ligação refletem um
quadro de insegurança, conforme se verifica nos Relatórios que o DNER
sistematicamente elabora. A tabela que segue retrata a magnitude de volume de
tráfego e de acidentes, referida ao ano de 1997.
Volume Médio Diário - BR-101 Florianópolis - Osório Acidentes
Florianópolis - Osório
Rodovia Automóveis Ônibus Caminhões Total Acidentes com Mortes 210
BR-101/SC 7.482 401 4.523 12.406 Acidentes com Feridos 1.100
BR-101/RS 1.624* 316 3.552 5.492 Acidentes sem Vítimas 2.400
Obs.: * Grande parte do tráfego de automóveis se
desenvolve por Rodovia litorânea Estadual Total Geral 3.710
3.2.2. Justificativas Técnicas
Como já salientado anteriormente, verifica-se, nas condições atuais em pista
singela, a total obsolescência do trecho, incompatível para atender ao volume de
tráfego atual. Os problemas de segurança são gerados, principalmente, pelos
problemas de capacidade e pela falta de um ordenamento ou de vias alternativas
para o tráfego local.
O volume de tráfego constatado, provoca níveis de serviço inferiores ao nível “C”, o
que constitui, por si só, seguro indicador a balizar a necessidade de duplicação de
pistas, a curto prazo. A disposição geográfica da rodovia, por sua vez, define sua
vocação de eixo estrutural de transporte para o sul do Brasil e para os países do
Mercosul, além do que, no verão, ela se constitui em uma rota privilegiada de
acesso às praias catarinenses e gaúchas, desempenhando relevante papel no
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
9
desenvolvimento do turismo regional. Só estes fatos justificam, de forma
inequívoca, os investimentos em ampliação de capacidade que se pretende realizar.
O Empreendimento solucionará o problema, porquanto promoverá a ampliação da
capacidade através da duplicação do trecho, incluindo a restauração da pista
existente e a incorporação de diversos dispositivos, objetivando aumentar
significativamente a segurança viária, com destaque para as medidas necessárias
ao ordenamento do tráfego local (veículos e pedestres), buscando minimizar ou
mesmo eliminar os conflitos hoje existentes com o tráfego rodoviário de longa
distância. Em seqüência, após a execução das obras pertinentes, será implantado
o sistema de exploração da operação da via, através de concessão à Empresa
Privada.
Os benefícios resultantes são evidentes, já que os usuários terão condições de se
deslocar ao longo do trecho dentro de condições operacionais ideais em termos de
custos e de segurança, com a eliminação/ minimização de congestionamentos de
tráfego e de acidentes do tipo choques frontais e abalroamentos laterais de veículos
que trafegam em sentidos opostos.
Conforme se observa no mapa esquemático, os eixos Rio de Janeiro – São Paulo,
Porto Alegre – Osório e parte do eixo Rio de Janeiro – Belo Horizonte, já se
encontram duplicados e operando dentro do regime de Concessão de Exploração
por Empresas Privadas dotando as rodovias de todos os recursos contemporâneos,
inclusive em termos de atendimento ao usuário.
Tal condição de pista duplicada e concedida, estará contemplando também as
ligações Belo Horizonte – São Paulo e São Paulo – Curitiba – Florianópolis por volta
do ano 2001/2002.
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
10
SantaCatarina
BR
-101
BR-
116
BR-116
BR-
116
BR-101
BR-116
BeloHorizonte
Juiz de Fora
Rio de janeiro
BarraMansa
São Paulo
Curitiba
Garuva
FlorianópolisLage
Vacaria
BR-220
PortoAlegre
Rio Grandedo Sul
Paraná
São Paulo
Minas Gerais
Rio de Ja
neiro
BR
-040
BR-381
BR
-040
Osório
BR-101
BR
-374
BR
-101Santa
Catarina
CONEXÃO ENTRE AS REGIÕES SUDESTE/SUL
Trecho já duplicado/concedidoTrecho em duplicação a ser concedidoTrecho em pista simples
Trecho já duplicado/concedido Trecho em duplicação a ser concedido Trecho em pista simples
Assim, somente a Ligação Florianópolis – Osório estaria excluída desta condição, na
hipótese da não realização do Empreendimento, criando-se uma solução de
continuidade na via e uma sensível queda na qualidade de serviço oferecido em
trecho de significativo volume de tráfego.
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
11
3.2.3. Justificativas Socioambientais
O empreendimento em questão se insere em uma área de grande complexidade do
ponto de vista do intenso processo de urbanização da margem da estrada, e de
características ambientais peculiares, reveladas pela grande extensão da rodovia
percorrendo complexos lagunares e estuarinos, além de áreas com vegetação de
restinga e pela travessia de um trecho de cerca 3,5 km do Parque Estadual da Serra
do Tabuleiro.
Deve-se destacar, antes de tudo, a necessidade de dar uma solução aos problemas
de uma via que, ao lado de ser o eixo estrutural de transporte do Mercosul, no
verão é ocupada por carros de passeio e ônibus em direção às praias e balneários
situados ao longo de todo o litoral sul de Santa Catarina e norte do Rio Grande do
Sul.
Assim é que o trecho a ser duplicado da BR-101, entre Florianópolis/SC e
Osório/RS, que acompanha longitudinalmente o litoral de ambos os estados,
desempenha algumas funções significativas para a estrutura sócio-produtiva
regional, com destaque para:
− Ligação dos pólos produtivos aos portos, para escoamento da produção
primária e secundária;
− Integração econômica com os estados do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro, e
com os países do Mercosul;
− Ligação para o turismo, com os estados vizinhos e países próximos.
É em função da existência desses três fatores de demanda que se configura o
processo de intensa queda da qualidade do serviço oferecido ao usuário da atual
BR-101, sem a sua duplicação.
O dinamismo das economias catarinense e gaúcha, sobretudo a produção
industrial, vem proporcionando crescimento sustentado da renda e dos padrões de
consumo, levando a uma utilização mais intensa das vias disponíveis, não só para o
suprimento de insumos externos, como também na conquista de mercados
externos. O uso excessivo acaba impondo uma degradação na qualidade do serviço
viário, expressa no número de acidentes, que constitui um indicador síntese do
grau de eficiência da utilização do equipamento viário.
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
12
Por outro lado, é sabido que a realização do empreendimento dobrará a oferta ao
usuário, de capacidade de trânsito de veículos automotores, promovendo assim
sensíveis melhoras e ampliando a ligação da área com outros pólos econômicos.
Haverá uma potencialização das oportunidades que se abrem. A região de forma
conjunta ampliará sua fronteira de competitividade com outras regiões, podendo
passar a acolher investimentos adicionais, que hoje não encontram ali as condições
de exeqüibilidade.
Os estudos de viabilidade da duplicação da ligação rodoviária Florianópolis/SC –
Osório/RS, indicaram ainda as justificativas sociais e ambientais relacionadas a
seguir.
O trecho da rodovia considerado para a duplicação, totaliza 350 km e se caracteriza
por apresentar intenso volume de tráfego, sendo registrado também um número
elevado de acidentes com prejuízos materiais e riscos crescentes à vida. Desta
forma, o empreendimento proposto, contemplando a melhoria das condições
operacionais daquela rodovia, concorrerá para aumentar a segurança dos usuários
em geral.
A região na qual se insere o trecho a ser duplicado é uma das áreas mais
urbanizadas de Santa Catarina, existindo várias sedes de municípios, inúmeros
distritos, povoados, pequenos núcleos habitacionais e mesmo habitações isoladas
próximos às margens da rodovia. O trecho rodoviário analisado, atravessa dez sedes
municipais, das quais sete estão em Santa Catarina (Palhoça, Paulo Lopes, Capivari
de Baixo, Tubarão, Araranguá, Santa Rosa do Sul e Sombrio) e três no Rio Grande
do Sul (Osório, Três Cachoeiras e Terra de Areia). Assim, a margem da rodovia é
ocupada por atividades diferenciadas definindo usos residenciais, comércios de
vizinhança, serviços de abastecimento de combustível e manutenção de veículos,
escolas, igrejas, depósitos, indústrias e shoppings centers, o que gera um grande
atrito lateral às margens do leito da estrada. A existência desses conflitos de uso
com a estrada e a intensa ocupação urbana de suas margens constituem problemas
já identificados, os quais serão eliminados com o uso de interseções e passagens
previstas no projeto, implantação de vias marginais, além de outras soluções que
atendam às necessidades do tráfego e da população que habita a margem da via.
Estes procedimentos certamente irão contribuir para a melhoria das condições
operacionais e da segurança das populações lindeiras.
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
13
As comunidades indígenas presentes na área de influência da rodovia, mantêm um
forte vínculo com a rodovia não só do ponto de vista econômico, na medida em que
ali realizam a venda da sua produção artesanal, como também para a circulação
até as cidades próximas e visitas a parentes nas terras indígenas e ocupações
existentes na região. O projeto, prevendo impactos sobre esses grupos adotará
medidas que contribuirão para a melhoria das suas condições de vida,
contemplando aspectos de infra-estrutura física e produtiva, se comparada com as
suas perspectivas, sem a adoção do projeto de duplicação.
A trajetória do atual eixo da rodovia BR-101 cruza uma área rica em remanescentes
arqueológicos oriundos de populações do nosso passado pré-colonial. Esses sítios,
que vêm sendo paulatinamente degradados, serão alvo de ações específicas de
proteção e resgate, criando, desta forma, oportunidades para a ampliação e
divulgação de novos conhecimentos adquiridos.
Finalmente, deve-se considerar o conjunto de passivos ambientais da rodovia
BR-101, no trecho Florianópolis/SC – Osório/RS, de responsabilidade do DNER,
constituído por situações de interferências sobre o meio ambiente impostas pelas
pistas já existentes, durante sua construção ou mesmo ao longo de sua operação.
Essas situações, já identificadas e classificadas, serão recuperadas por ocasião da
implementação dos programas ambientais de mitigação de impactos detectados.
Em síntese, do ponto de vista econômico e social a duplicação da BR-101, no trecho
entre Florianópolis, em Santa Catarina e Osório, no Rio Grande do Sul, apresenta
vários benefícios, caracterizados principalmente pelas vantagens que ocorrerão
durante a fase de operação da rodovia duplicada, podendo-se destacar:
− Redução do número de acidentes com ou sem vítimas;
− Diminuição do tempo de viagem com seus efeitos positivos sobre redução do
stress e menores danos a saúde dos usuários;
− Aumento da segurança no tráfego;
− Melhoria no fluxo e velocidade de tráfego com efeitos sobre a diminuição no
consumo de combustível e menor emissão de poluentes atmosféricos;
− Aumento da durabilidade dos veículos;
− Aquecimento da indústria do turismo nos balneários e estâncias serranas
atravessados ou acessados através do trecho.
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
14
3.2.4. Participação da Comunidade
Ao longo de todo o processo de desenvolvimento do projeto de engenharia e dos
estudos ambientais pertinentes, foram adotados diversos procedimentos de
participação das comunidades localizadas ao longo do trecho da BR-101 previsto
para duplicação, de modo a incorporar suas reivindicações e divulgar as medidas e
soluções propostas. Desta forma, foram também atendidas as recomendações do
BID, agente financiador do projeto, que desde as negociações e orientações iniciais
destacou a relevância de se incluir esse aspecto em todas as fases do
empreendimento.
As Empresas Projetistas promoveram reuniões com representantes de órgãos
públicos e da sociedade civil organizada nas fases de elaboração do Anteprojeto e do
Projeto de Engenharia, contando, em geral, com a presença de técnicos do DNER.
As questões discutidas e consensadas nessas oportunidades foram incorporadas ao
Projeto Final de Engenharia.
Em novembro de 1999, anteriormente à entrega da versão final do EIA/RIMA ao
IBAMA, foram realizadas reuniões nas cidades de Laguna/SC (17/11),
Araranguá/SC (18/11) e Terra de Areia/RS (19/11), para apresentação do projeto
de engenharia proposto para a duplicação da rodovia e dos estudos ambientais
relativos ao empreendimento, contemplando o diagnóstico, a identificação e
qualificação dos impactos, além das medidas recomendadas.
Em Laguna, nessa mesma ocasião foi apresentado o recém iniciado Estudo de
Circulação D’Água e Dispersão de Poluentes no Complexo Lagunar Sul Catarinense,
que teve entre seus objetivos avaliar a interferência do aterro do Canal de
Laranjeiras na troca de água nas lagoas do Imaruí e do Mirim, e a viabilidade de
sua remoção parcial ou total, atendendo assim a uma dúvida específica da
comunidade. Após a finalização desse estudo, nova reunião foi promovida em
Laguna no dia 30/11/2000, para apresentação e ampla discussão dos resultados
obtidos, bem como dos encaminhamentos plausíveis para a questão.
O processo de participação da comunidade compreendeu ainda as seis Audiências
Públicas ocorridas, numa primeira fase, em Florianópolis/SC (24/04/2000),
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
15
Tubarão/SC (26/04/2000) e Osório/RS (28/04/2000), e numa segunda fase, após
os estudos complementares solicitados pelo IBAMA, em Araranguá/SC
(06/02/2001), Laguna/SC (07/02/2001) e em Palhoça/SC (08/02/2001).
No Volume V do EIA está reunido o material relativo ao processo de auscultação da
comunidade. Já o registro da segunda reunião de Laguna, para apresentação do
Relatório Final do Estudo de Circulação D’Água no Complexo Lagunar Sul
Catarinense, e o material referente às Audiências Públicas, integram o documento
Base de Dados do PBA. Esse material corresponde às cópias das publicações de
convocação, divulgação, entrevistas e notícias veiculadas na imprensa local e
regional, cópias das listas de presença e, nos casos em que se aplica, ata das
reuniões.
3.2.5. Avaliação Econômica
O impacto econômico da duplicação da rodovia foi avaliado através do Estudo de
Viabilidade Técnico-Econômica, com a realização da análise comparativa entre os
custos envolvidos na execução das obras, incluídas aí as intervenções de
manutenção, e os benefícios auferidos pela sociedade como decorrência do
investimento proposto.
Para fins de análise é definido um “período de projeto” para o qual são estimados os
somatórios de todos os custos e de todos os benefícios decorrentes.
Em termos de custos, a parcela correspondente à execução das obras é a mais
elevada e se traduz em um desembolso inicial de grande vulto e as parcelas para a
manutenção, de menor vulto, têm lugar ao longo de todo o período previamente
estabelecido.
Os benefícios compreendem as parcelas referentes à redução de custos
operacionais, redução de tempos de viagens para as cargas e para os passageiros e
redução dos acidentes. Estes benefícios têm lugar ao longo de todo “período de
projeto” e ocorrem de forma crescente ano a ano, em função do crescimento do
tráfego.
Para fins de análise, os somatórios dos benefícios e dos custos devem ser
estabelecidos para um mesmo ano, sendo as várias parcelas anuais convertidas
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
16
para este ano (valor presente), através da “taxa de oportunidade de capital”,
parâmetro similar a taxa de juros.
O Estudo de Viabilidade Técnico-Econômica do Empreendimento em foco,
concluído em junho de 1999, foi realizado com base no Anteprojeto de Engenharia,
considerando o período de projeto de 2001 a 2025. O valor presente das diferentes
parcelas de custos e benefícios, apresentadas a seguir, foi determinado para o ano
de 1998, a uma taxa de oportunidade de capital de 12% ao ano.
Custos Envolvidos:: Execução das Obras US$ 479.600.000
Para a Manutenção da Via, compreendendo a Conservação Ordinária e a
Manutenção Periódica (recapeamento da pista ), foram adotados padrões e valores
ordinariamente utilizados pelo DNER.
Benefícios Estimados:
Valor decorrente da Redução dos Custos Operacionais US$ 480.853.000
Valor decorrente da Redução dos Acidentes US$ 178.198.000
Valor decorrente da Redução do Tempo de Viagem (passageiros) US$ 107.759.000
Valor decorrente da Redução do Tempo de Viagem (cargas) US$ 4.070.000
Com base nestes números, resultaram os seguintes indicadores econômicos, que
atestam a viabilidade técnico-econômica do Empreendimento.
Benefício Líquido (B-C) = US$ 361.200.000
Relação Benefício/Custo (B/C) = 1,9
Taxa Interna de Retorno = 21,4% a.a
3.3. PROJETO DE ENGENHARIA
3.3.1. Soluções Gerais
As obras definidas no Projeto de Engenharia dotarão o trecho considerado de infra-
estrutura e recursos capazes de oferecer um serviço de melhor nível qualitativo, em
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
17
termos de condições de apoio, conforto, segurança e atendimento, dentro da
conceituação mais moderna e compatível com o nível de renda do Usuário.
Estabeleceu-se que a rodovia duplicada terá velocidade diretriz mínima em região
plana de 100 km/h e, em região ondulada, de 80 km/h. Cada uma das duas pistas
terá duas faixas de rolamento com largura de 3,6 m. A largura do acostamento
externo será de 3,0 m e a largura mínima de acostamento interno será de 0,60 m.
Para tanto, foram definidos os seguintes grupos de serviços:
− Construção, como regra geral, de uma nova pista em paralelo à pista existente
(dentro da faixa de domínio atual) e separando-se as pistas por meio de uma
barreira de concreto (separador rígido);
− Construção de nova pista, em traçado independente, em segmentos localizados,
tais como: Transposição do Morro dos Cavalos e do Morro Agudo, Travessia de
Cabeçudas e de Tubarão, no Estado de Santa Catarina; e Construção das
Variantes Maquiné e Morro Alto, no Estado do Rio Grande do Sul;
− Construção de novas pontes ou viadutos totalizando cerca de 8.000 m;
− Construção de 4 túneis;
− Recuperação e restauração da pista existente em toda a sua extensão;
− Recuperação e alargamento de obras de arte especiais;
− Construção de interseções completas nos entroncamentos com as rodovias
transversais, bem como passagens inferiores para acesso, retornos e travessias
para pedestres;
− Instalação de dispositivos de segurança rodoviária, compreendendo sinalização
horizontal e vertical, defensas laterais, separadores rígidos centrais e laterais
tipo barreira New Jersey, obras complementares de estabilização de taludes e
paisagismo;
− Iluminação de travessias urbanas mais importantes e em pontos específicos, de
modo a favorecer a fluidez e segurança ao tráfego;
− Adoção de dispositivos e medidas, em diversos tópicos, relacionadas com a
prevenção e mitigação do impacto sobre o meio-ambiente.
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
18
3.3.2. Variantes de Traçado
À exceção do Contorno de Florianópolis, que se desenvolve em traçado
independente do atual, a duplicação da BR-101 no trecho em questão, será
realizada predominantemente em paralelo à rodovia existente, dentro de sua faixa
de domínio. No entantanto, por razões técnicas e ambientais foram estudadas nove
variantes de traçado e, por fim eleitas cinco – as quais estão relacionadas a seguir:
− Transposição do Morro dos Cavalos ou do Padre (entre os km 230+600 e
235+100)
− Transposição da zona urbana de Cabeçudas e do Canal de Laranjeiras (entre os
km 308+300 e 316+300)
− Transposição da zona urbana de Araranguá (entre os km 411+200 e 415+800)
− Transposição do Morro da Gruta (entre os km 13+500 e 15+700)
− Transposição do Banhado do Maquiné e do Morro Alto.
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
4. EIA/RIMA
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
19
4. EIA/RIMA
4.1. ASPECTOS INSTITUCIONAIS
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental
(RIMA), foram desenvolvidos pela Empresa ENGEMIN, contratada pelo Convênio
DNER/IME, seguindo as especificações contidas no Termo de Referência elaborado
pelo IBAMA, e atendendo ainda a algumas recomendações adicionais do BID. Esses
estudos ambientais foram desenvolvidos simultaneamente com os estudos
relacionados à elaboração do Projeto de Engenharia. A sua execução ocorreu entre
janeiro de 1998 e setembro de 1999, contando com a participação de uma equipe
multidisciplinar, constituída por especialistas nas diferentes áreas temáticas
relativas aos meios físico, biótico e socioeconômico, de modo a contemplar todos os
aspectos relevantes para o empreendimento considerado. Além disso, o trabalho
envolveu diversas pessoas no apoio aos levantamentos específicos de campo e
contatos com engenheiros e técnicos das empresas de consultoria encarregadas da
elaboração do Projeto de Engenharia.
O EIA/RIMA, recebido pelo IBAMA em de dezembro de 1999, foi composto pelos
seguintes documentos:
Volume 1 – Caracterização do Empreendimento / Regulamentação Aplicável /
Planos e Programas.
Volume 2 – Diagnóstico Ambiental
Tomo A – Área de Influência/Aspectos Metodológicos/Diagnóstico
do Meio Físico e Biótico
Tomo B – Diagnóstico Socioeconômico
Volume 3 – Avaliação dos Impactos/Medidas e Programas Ambientais
Volume 4 – Anexos I a IV – Tabelas de Ruídos/Banco de Dados do Meio
Biótico/Relatório Fotográfico/Mapas
Anexo V – Auscultação das Reivindicações das Comunidades.
Volume 5 – Passivo Ambiental/Análise de Alternativas
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
20
Os relatórios do EIA e do RIMA foram enviados aos órgãos ambientais dos Estados
de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul (FATMA e FEPAM), à FUNAI e ao IPHAN.
Além disso, o RIMA foi também encaminhado a 53 Prefeituras Municipais
localizadas na área de influência do empreendimento.
Após proceder a análise da documentação o IBAMA promoveu, em abril de 2000 a
realização de Audiências Públicas em Florianópolis/SC (24/04), Tubarão/SC
(26/04) e Terra de Areia/RS (28/04). Posteriormente, seguindo recomendação do
Ministério Público Federal, por intermédio de sua Procuradoria Regional de Santa
Catarina, foram realizadas, em fevereiro de 2001, mais três Audiências Públicas nas
cidades de Araranguá/SC (06/02), Laguna/SC (07/02) e Palhoça/SC (08/02).
Ressalta-se que em agosto de 2000, como parte do processo de licenciamento
ambiental, o IBAMA encaminhou ao DNER uma solicitação de estudos
complementares acerca do contorno de Araranguá; da interferência na vegetação de
restinga das alças de acesso à ponte proposta para a travessia da Lagoa do Imaruí;
e dos impactos e medidas mitigadoras e compensatórias para as comunidades
indígenas. No tocante à temática ambiental, a exigência do IBAMA ensejou a
realização de um estudo específico sobre a componente indígena, realizado nos
meses de setembro e outubro daquele ano, norteado por um Termo de Referência
elaborado pela FUNAI.
4.2. TÓPICOS RELEVANTES
4.2.1. Área de Influência
− AII - Área de Influência Indireta
Para o meio antrópico, foram considerados como AII todos os municípios
polarizados pela atual BR-101, além das duas capitais: Florianópolis e Porto Alegre.
Para os demais temas(meios físico e biótico) foi estabelecida uma faixa de cerca de
10,0 km desde a praia até o sopé da Serra Geral.
− AID - Área de Influência Direta
Para a AID foram considerados os municípios transpassados pela BR-101, junto às
pistas existentes ou às variantes, e/ou atingidos pelas estruturas de apoio às obras,
independente de seu tamanho, porte ou importância econômica, para o meio
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
21
socioeconômico. Para os meios físico e biótico estabeleceu-se uma faixa de 1,0 km
para cada lado da rodovia, somada às estruturas de apoio às obras (canteiros,
alojamentos, pedreiras, saibreiras, areais, bota-foras) e trechos complementares
delimitados por ambientes florestados, cursos d’água ou áreas de preservação
atingidos pelo empreendimento.
− AIDE - Área de Influência Direta Expandida
A AIDE foi definida tendo em vista os estudos de socioeconomia e corresponde à
expansão da Área de Influência Direta, incluindo os municípios que mesmo não
atravessados pela BR-101, utilizam a rodovia para deslocamentos de média e longa
distâncias. No Estado de Santa Catarina foram considerados todos os municípios
da Microrregião de Florianópolis, três municípios da Microrregião do Tabuleiro, os
municípios das Microrregiões de Tubarão, Criciúma e Araranguá. No Rio Grande do
Sul, foram considerados os municípios pertencentes à Microrregião de Osório, com
exceção daqueles situados no sul dessa Microrregião.
4.2.2. Diagnóstico Ambiental
Para a elaboração do Diagnóstico Ambiental, foi efetuada preliminarmente, a partir
da caracterização e definição das AID e AII, exaustiva pesquisa de dados
secundários, a qual orientou os trabalhos de campo. Ressalta-se que estes
trabalhos em muitos casos foram ampliados em função de outros conhecimentos
adquiridos in loco. O conjunto de dados obtidos possibilitou a precisa caracterização
da dinâmica ambiental atual da área considerada.
O Diagnóstico contemplou uma gama de elementos ambientais, mencionando-se
entre eles:
− Meio Físico: Geologia e Recursos Minerais; Geomorfologia; Clima e Condições
Meteorológicas; Solos e Aptidão Agrícola; Níveis de Ruído; Qualidade do Ar;
Recursos Hídricos; e Sistema Lagunar de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.
− Meio Biótico: Fauna, Flora e Áreas de Conservação Ambiental.
− Meio Sócioeconômico: Demografia; Dinâmica Socioeconômica; Uso e Ocupação
do Solo; Condições de Saúde, Saneamento e Educação; Transporte Rodoviário e
Tráfego Atual; Populações Afetadas; Comunidades Indígenas; e Patrimônio
Arqueológico.
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
22
Após a caracterização de cada tema procedeu-se a análise integrada dos meios
físico e biótico, o que permitiu a caracterização dos aspectos relevantes presentes
nas diferentes unidades de paisagem existentes na AID, e a subseqüente
identificação de Pontos Notáveis descritos no relatório e representados em um
mapa na escala 1:50.000. O referido Mapa de Pontos Notáveis, articulado em 5
folhas no formato A-3, indica:
− Acampamentos e Canteiros previstos;
− Aglomerados Rurais;
− Areais;
− Patrimônio Arqueológico, Histórico e
Arquitetônico;
− Áreas de Bota Fora;
− Áreas de Empréstimo;
− Jazidas;
− Concessões do DNPM;
− Mananciais Hídricos;
− Passivos Ambientais;
− Usinas de Asfalto;
− Erosões;
− Pedreiras;
− Ruas Laterais Projetadas;
− Dutos;
− Unidades de Conservação e
Remanescentes;
− Áreas Indígenas;
− Quilometragem;
− Limite da AID;
− Núcleos Urbanos.
O Quadro a seguir registra, a título de exemplo, alguns pontos notáveis e situações
vulneráveis detectadas no Diagnóstico Ambiental.
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
23
LOCALIZAÇÃO OCORRÊNCIAS
BR-101/SC BR-101/RS
Encostas Instáveis Morro do Cavalo ou do Padre
Morro Agudo
Travessia do rio Massiambu
Variante Maquiné
Morro Alto
Variante de Gruta
Argila Mole Tubarão
Maracajá
Erosão Jaguaruna
Tubarão
Osório/Maquiné
Terra de Areia
Travessias Urbanas Paulo Lopes
Tubarão
Araranguá
Sombrio
Três Cachoeiras
Três Forquilhas
Maquiné
Recursos Hídricos Lagoa Imaruí
Rio Massiambu
Rio Três Forquilhas
Rio Tainha
Ruídos Araranguá
Aldeias Indígenas Morro do Padre
Massiambu
Flora e Fauna Parque Est. Sª. Tabuleiro
Laguna - restinga
Lagoa do Imaruí - restinga
Sombrio
Matas ciliares (APP)
Variante de Gruta
Variante de Maquiné
Unidades de Conservação Parque Municipal de
Palhoça
Parque Municipal de
Maracajá
Parque Est. da Serra do
Tabuleiro
Reserva Biológica de
Osório
APA Munic. de Terra
de Areia
APA Munic. de Osório
(Morro da Borússia)
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
24
4.2.3. Impactos Ambientais e Medidas de Proteção
Com vistas à seleção das alternativas a serem consideradas, dentro do objetivo de
se minimizar as situações de impacto, e de se identificar os locais de maior
probabilidade de sua ocorrência, procedeu-se à análise dentro do múltiplo enfoque
ambiental, pelo “Método de Superposição de Cartas”. Assim, as alternativas
selecionadas foram contempladas com estudos mais detalhados.
Finalmente, ante um conhecimento mais aprofundado do Empreendimento e, de
posse de um diagnóstico ambiental mais apropriado com a realidade das
interferências prováveis sobre as componentes ambientais e contendo informações
mais detalhadas e precisas relativamente às áreas de influência direta e indireta do
Empreendimento, promoveu-se a aplicação do “Método das Matrizes de Interação”,
onde o cruzamento das ações programadas do empreendimento, em suas diversas
fases, com os componentes ambientais dos diferentes meios, em sua interseção,
passaram a representar os impactos ambientais identificados.
Uma vez identificados os impactos e avaliadas suas incidências ante às várias
ocorrências vinculadas ao Empreendimento, foram formuladas as medidas
mitigadoras - de natureza preventiva, corretiva ou compensatória, para os impactos
negativos; e otimizadoras - para os impactos positivos. Os impactos não mitigáveis
pela simples adoção de normas técnicas vigentes, tiveram medidas específicas,
recomendadas pela equipe de especialistas, em particular aqueles relacionados com
a socioeconomia. As medidas otimizadoras dos impactos positivos foram propostas
de modo a permitir sua potencialização.
De uma maneira geral, o elenco de medidas, em determinados casos associadas
entre si e/ou objetivando atenuar um conjunto de vários impactos serão
implementadas através dos Programas Ambientais – muitos dos quais deverão
continuar durante a fase de operação da Rodovia.
Os Quadros a seguir sumarizam os resultados alcançados, registrados.
No Quadro I
− A listagem dos vários impactos ambientais e as correspondentes medidas
mitigadoras, a serem empreendidas.
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
25
Aumento da Emissão de Ruídos e Poeiras
Planejamento de horários adequados para o transporte de materiais e equipamentos. Controle do teor de umidade do solo. Utilização de equipamentos de segurança (máscaras, botas, luvas, etc.) Monitoramento dos níveis de efluentes e ruídos das descargas dos motores. Controle e manejo das velocidades médias e níveis de emissões dos veículos.
Divulgação dos resultados do monitoramento e controle.
Início e/ou Aceleração de Processos Erosivos
Projeto de estabilização dos taludes. Execução de drenagem eficiente. Implantação de sistemas provisórios de drenagem. Execução de revestimento vegetal dos taludes.
Carreamento de Sólidos e Assoreamento da Rede de Drenagem
Equilibrar os balanços de corte e aterro. Construção de valetas, taludes e drenagens adequadas. Recomposição da vegetação ciliar. Revegetar as margens da rodovia e os taludes de cortes e aterros. Recuperar as áreas degradas.
Interferências com a Qualidade das Águas Superficiais e Subterrâneas
Treinamento aos Grupamentos locais de Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Rodoviária.
Interferências com Mananciais Hídricos
Treinamento aos Grupamentos locais de Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Rodoviária. Construção de Tanques de Retenção, próximo aos Mananciais.
Alteração no Desenvolvimento das Atividades Minerárias.
Regularização dos taludes criados, com implantação de proteção superficial. Consideração correta dos parâmetros hídricos e geológico-geotécnicos para evitar degradação precoce nas áreas de obtenção de materiais. Observação das respostas geológico-geotécnicas promovidas pela natureza frente as novas condições de equilíbrio exigidas. Remoção manual e individual de blocos instáveis ou fixação através de tirantes. Programa de recuperação das áreas degradadas. Privilegiar a contratação de serviços e insumos de empresas regionais. Exigir, dos fornecedores, atestados de idoneidade e registros de licenciamentos ambientais. Elaboração de planos de exploração racional de pedreiras e jazidas. Monitoramento, controle e adequação desses planos, ao longo da exploração. Desenvolvimento de Planos de Recuperação Ambiental.
Deposição de Material de Descarte
Otimização da terraplenagem, no sentido de haver compensação entre os volumes de cortes e as demandas de aterro, a fim de minimizar a necessidade de bota-foras. Seleção de locais adequados para a deposição dos materiais de descarte, levando-se em conta relevo, drenagem, composição paisagística, flora e fauna e ocupação humana nas proximidades. Elaboração de Especificações Técnicas para a seleção de locais destinados a bota-foras. Monitoramento e readeqüação dos bota-foras gerados.
Supressão da Vegetação Nativa. Evitar desmatamentos desnecessários, especialmente em formações ciliares.
Ampliação da Fragmentação dos Ambientes Florestais.
Evitar desmatamentos desnecessários, especialmente em formações ciliares.
Aumento da Pressão sobre os Recursos Vegetais.
Adoção de programa de esclarecimento junto aos operários envolvidos na obra.
Risco de Incêndios.
Todo o lixo degradável gerado na obra deverá ser adequadamente disposto, adotando-se procedimentos que evitem possibilidades de incêndios. Implantar campanhas de esclarecimento aos usuários para evitar eventos iniciadores de incêndios (p. ex.: pontas de cigarros).
Alteração nos Hábitos da Fauna.
Evitar a implantação de canteiros de obras próximos a ambientes florestados. Evitar desmatamentos desnecessários, especialmente em formações ciliares; Controlar a entrada de pessoal da obra nas áreas de mata próximas.
Aumento da Caça Predatória.
Controlar as incursões do pessoal da obra às áreas florestais nas proximidades. Reprimir qualquer tipo de agressão à fauna, proibindo-se o uso de armas de fogo e armadilhas. Evitar a implantação de canteiros de obras próximos a ambientes florestados.
Formação de Ambientes Propícios ao Desenvolvimento de Vetores.
Ensacar o lixo gerado nos canteiros e alojamentos, para o recolhimento pelo serviço local ou para seu transporte a locais indicados pelas Prefeituras; O lixo degradável poderá ser incinerado, adotando-se procedimentos que evitem contaminação dos cursos d'água e incêndios.
Alteração na Estrutura de Taxocenoses Aquáticas.
Evitar a formação de focos erosivos nas margens dos rios e em áreas adjacentes. Evitar o comprometimento da cobertura ciliar. Otimizar os processos de implantação, reduzindo a duração do impacto sobre as taxocenoses aquáticas. Disposição dos esgotos sanitários em fossas sépticas, instaladas a distância segura de cursos d'água e de poços de abastecimento. Adequar o cronograma de obras ao regime pluviométrico local. Limitar os desmatamentos ao mínimo necessário.
Redução da Área de Produção Agropecuária.
Indenizações pelas áreas e pela produção renunciada.
Alteração no Cotidiano da População.
Comunicação constante do DNER com a população local, priorizando informações sobre os desvios de tráfego e cronograma das ações mais próximas aos centros urbanos e localidades rurais. Planejamento da mobilização de mão-de-obra, máquinas, materiais e equipamentos, de forma a minimizar as perturbações na vida da população residente. Contato constante com as Prefeituras locais e demais órgãos públicos, acompanhando as alterações sofridas nos municípios e adotando medidas para minimizar o impacto.
Alteração no Quadro Demográfico. Priorização da contratação de mão-de-obra local, de forma a reduzir a entrada de pessoas estranhas à região.
Alteração no Nível Atual e na Tendência de Evolução da Taxa de Acidentes.
Repasse de informações detalhadas para a população da Área de Influência Direta. Atenção especial às escolas e outros locais de concentração de população. Reforço na sinalização nas áreas urbanas e aglomerados rurais. Elaboração de Planos específicos para situações de emergência. Divulgação da redução nos índices de acidentes e fatalidades.
Possibilidade de Acidentes com Cargas Perigosas.
Atendimento às norma brasileira NBR-7500 e NBR-8286 da ABNT. Treinamento dos Motoristas com o Curso MOP Conforme a Resolução No 640/85 do CONTRAN.
Instituição de Seguro Ambiental. Imp1antação de Medidas Preventivas e Corretivas, recomendadas pela EPA dos Estados Unidos. Em caso de vazamento com produtos corrosivos, proteger a área por dique, canalizando o produto para local adequado e então neutralizá-lo. Em acidentes com materiais reativos ou gases, prever a evacuação de áreas povoadas. Caso haja um princípio de incêndio na carreta ou caminhão “truck” carregado com produto químico inflamável deve-se separar a unidade de tração da carroçaria. Instalação de uma Central de Emergência para Cargas Perigosas próximo a Mananciais de Abastecimento (p. ex.: da Região Metropolitana de Florianópolis). Elaboração de Planos específicos para situações de emergência. Treinamento aos Grupamentos locais de Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Rodoviária.
Aumento da Oferta de Postos de Trabalho.
Priorização da contratação de mão-de-obra local.
Aumento da Demanda por Bens e Serviços.
Priorização da contratação de mão-de-obra local.
Aumento da Renda Local e das Arrecadações Públicas.
Priorização da contratação de mão-de-obra local.
Redução do Consumo de Combustível.
Campanhas de divulgação sobre a redução do consumo de combustível, vantagens da duplicação da rodovia em relação ao conforto dos usuários e benefícios aos diversos setores da economia.
Aumento do Tráfego de Veículos e Máquinas.
Evitar que o tráfego das obras interfira nas áreas urbanas. Caso isso ocorra, providenciar sinalização adequada, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito. Planejar o transporte dos equipamentos pesados, de forma a respeitar os gabaritos das rodovias. Informar e orientar as comunidades afetadas. Planejar, com as Prefeituras, as modificações necessárias nos fluxos das vias.
Melhoria dos Acessos Vicinais. Sinalização adequada e informações à comunidade sobre as alterações nas condições de tráfego.
Alteração nas Condições de Fragmentação das Áreas Urbanas.
Implementação das soluções de Paisagismo, Engenharia de Tráfego e Sinalização constantes dos Anteprojetos. Implementação dos Programas de Paisagismo e de Ordenamento Territorial.
Interferência com Infra-estrutura Viária e de Transmissão.
Planejamento das obras em comum acordo com os concessionários.
Alteração no Quadro de Saúde.
Realizar exames médicos admissionais e periódicos, ao longo da construção. Tratar, adequadamente, a água de consumo bem como todos os efluentes dos canteiros. Desenvolver atividades de educação em saúde, envolvendo toda a mão-de-obra contratada. Fiscalizar continuamente as condições sanitárias dos canteiros de obras.
Interferência com o Patrimônio Arqueológico.
Acompanhamento das frentes de obras por arqueólogo, de acordo com as exigências e recomendações do IPHAN, na busca de vestígios arqueológicos. Caso seja detectada a existência de vestígios, deverá ser implementado um programa de salvamento desses bens.
Interferência com Populações Indígenas.
Contato do empreendedor com a Fundação Nacional do Índio para o planejamento e normatização dos casos de interferências com as comunidades indígenas.
LISTAGEM DOS VÁRIOS IMPACTOS AMBIENTAIS E AS CORRESPONDENTES MEDIDAS MITIGADORAS, A SEREM EMPREENDIDAS Impactos Medidas Impactos Medidas Impactos Medidas
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
26
No Quadro II
− A listagem dos vários impactos ambientais, e suas previsões de ocorrência nas
várias atividades a serem desenvolvidas em cada uma das fases do
Empreendimento.
− A significância média, ao longo do Corredor, para o impacto em foco.
− Os lotes onde o impacto é mais intenso.
− Os Programas Ambientais que contemplam medidas mitigadoras referente ao
impacto em foco.
Os Programas Ambientais, em número de 20 estão discriminados no final do
quadro, em correspondência com os Impactos Ambientais previstos.
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
27
Pré-Implantação Construção Operação Significância Média ao Longo do
Corredor Lotes onde o Impacto é mais Intenso
(nível de intensidade) Programas
Listagem de Impactos
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Pré-Construção
Construção Operação MD
(SC/RS) FT
(SC/RS) MF
1 – Aumento da Emissão de Ruídos Poeiras e Gases • • • • • • FR FR FR 8/SC 1/ 7/ 10/ 11/ 15
2 – Início e/ou Aceleração de Processos Erosivos • • • • •
X FR FR 6/SC
1/RS, 2/RS
7/ 8/ 10/ 11
3 – Carreamento de Sólidos e Assoreamento da Rede de Drenagem • • • • • •
X FR FR 6/SC
1/RS, 2/RS
9/ 10/ 11
4 – Interferências com a Qualidade das Águas Superficiais e Subterrâneas • • • • • •
X FR FR 5/SC, 9/SC 1/RS, 2/RS,
3/RS
6/ 9/ 11
5 – Interferências com Mananciais Hídricos • • • • • • • •
FR MD FR 5/SC, 9/SC 1/RS, 2/RS,
3/RS
6/ 9/ 10/ 11
6 – Alteração no Desenvolvimento das Atividades Minerárias • • • X FR FR 10/ 11/ 13 7 – Deposição de Material de Descarte • • • • • X FR FR 11/ 12 8 – Supressão da Vegetação Nativa • • • • • • • FR FR X 5/SC 8/ 10/ 11 9 – Ampliação da Fragmentação dos Ambientes Florestais • • • • • • FR FR X 5/SC 8/ 10/ 11
10 – Aumento da Pressão sobre os Recursos Vegetais • • • • • • • •
FR MD FR
2/SC, 3/SC, 5/SC
2/RS, 3/RS, 4/RS
1
11 – Risco de Incêndios • • • • • •
FR FT FR
2/SC, 3/SC, 5/SC
2/RS, 3/RS, 4/RS
1 /6
12 – Alteração nos Hábitos da Fauna • • • • • • • •
X FR X 2, 3, 5 2, 3, 4
8/ 10/ 11
13 – Aumento da Caça Predatória • • • •
FR FR FR 2, 3, 5 2, 3, 4
1/ 8
14 – Formação de Ambientes Propícios ao Desenvolvimento de Vetores • • • • • X FR X 6
15 – Alteração na Estrutura das Taxocenoses Aquáticas
X FR FR 5, 9
1, 2, 3
6/ 9/ 10/ 11
16 – Redução da Área de Produção Agropecuária • • • • • X MD X 1/SC 2
17 – Alteração no Cotidiano da População • • • • • • • • • • • •
FR MD FR 1, 2, 3, 5, 6, 8, 9
1, 2, 3, 4
1/ 7
18 – Alteração no Quadro Demográfico • • •
FR MD X 1, 2, 3, 5, 6, 8, 9
1, 2, 3, 4
19 – Alteração no Nível Atual e na Tendência de Evolução da Taxa de Acidentes • • • • FR FR MF Todos 1/ 7 20 – Possibilidades de Acidentes com Cargas Perigosas • • • • X MF MF Todos 6/ 18 21 – Aumento da Oferta de Postos de Trabalho • • • FR MD FR Todos 1 22 – Aumento da Demanda por Bens e Serviços • • • • • • • • FR MD Todos 1 23 – Aumento da Renda Local e das Arrecadações Públicas • • • • • • • • FR MD FR Todos 1 24 – Redução do Consumo de Combustível X X Todos 1 25 – Aumento do Tráfego de Veículos e Máquinas • • • • • • • FR MD X Todos 7/ 12
26 – Melhoria dos Acessos Vicinais
MD FT MD 1, 2, 3, 5
1, 3, 4
7
27 – Alteração nas Condições de Fragmentação das Áreas Urbanas
X FR FT 1, 2, 5, 6, 8, 10
1, 2, 3
14/ 16
28 – Interferência com Infra-Estrutura Viária e de Transmissão X FR X 7
29 – Alteração no Quadro de Saúde • • • • • • • • • •
FR FR X 1, 2, 3, 4, 5, 6,
8, 9 1, 2, 3, 4
6
30 – Interferência com o Patrimônio Arqueológico • • • • • • • •
X MD X 1, 2, 4, 5, 7, 10
1, 2, 3, 4
5
31 – Interferência com Populações Indígenas
MD MF MD 8/SC 1/RS
4
Relação de Programas Ambientais 1. Programa de Comunicação Social 2. Programa de Desapropriação 3. Programa de Reassentamento da População de Baixa Renda 4. Programa de Apoio às Comunidades Indígenas
5. Programa de Proteção ao Patrimônio Artístico, Cultural e Arqueológico 6. Programa de Segurança e Saúde da Mão-de-Obra 7. Programa de Redução do Desconforto e Acidentes na Fase de Obras 8. Programa de Proteção à Fauna e à Flora
9. Programa de Monitoramento dos Corpos Hídricos 10. Programa de Controle de Processos Erosivos 11. Programa de Recuperação de Áreas Degradadas 12. Programa de Paisagismo
13. Programa de Recuperação do Passivo Ambiental 14. Programa de Melhoria das Travessias Urbanas 15. Programa de Controle de Material Particulado, Gases e Ruídos 16. Programa de Transporte de Produtos Perigosos
17. Programa de Ordenamento Territorial 18. Programa de Compensação para Unidades de Conservação 19. Programa de Monitoramenro Ambiental 20. Programa de Supervisão Ambiental
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
28
4.2.4. Viabilidade Ambiental do Empreendimento
Com base nos diagnósticos temáticos do meio físico, e ainda na análise dos
impactos e respectivas medidas e programas propostos, conclui-se que o
empreendimento, à semelhança de outras grandes obras lineares, concentra,
sobremaneira, as interferências negativas com maior significância, ou seja com
probabilidades de transtornos mais sérios à população e aos componentes
ambientais, durante a fase de construção. Isto representa, de certa forma, um
facilitador para a aplicação das medidas de solução dos problemas, na medida que,
durante essa fase, a presença das construtoras possibilita a aplicação das soluções
propostas concomitantemente, de modo a mitigar todas as interferências com ações
conjugadas às obras.
A realização do empreendimento, naturalmente, dobra o oferecimento, ao usuário,
de capacidade de trânsito de veículos automotores. Será feita uma maior ligação da
área com outros pólos econômicos. A hierarquia de valor do uso do solo sofrerá um
ajuste, com a redefinição das opções de localização. Haverá uma potencialização
das oportunidades que se abrem. A região como conjunto amplia sua fronteira de
competitividade com outras regiões, devendo acolher investimentos adicionais, que
não se encontram, hoje, em condições de exeqüibilidade.
Os agentes econômicos se ajustarão às novas oportunidades de aumento de
eficiência, o que abrirá um ciclo longo de benefícios, até atingir todo o campo da
produção primária, industrial e de serviços. O perfil exportador do sistema
produtivo regional, notadamente da produção industrial, é mais sensível, devendo
responder acentuadamente a esta oferta específica de ampliação de infra-estrutura
rodoviária.
Em termos da região como conjunto, a importante vocação rural de parte da
produção chama a atenção pela modernização que a rodovia deverá incrementar. O
tipo de produção intensiva em pequenos e médios estabelecimentos, que desponta
no entorno de Florianópolis, deverá colher consideráveis frutos em toda a região. A
crescente demanda de uma quantidade de funções de suporte técnico à produção
faz, da interação com o meio urbano, uma característica dessa modernização e
ganho de eficiência. A facilidade de acesso desses serviços nos estabelecimentos
reduzirá os custos e mobilizará fatores intangíveis para a introdução de inovações.
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
29
Do ponto de vista econômico e social a duplicação da BR-101, no trecho de
Florianópolis em Santa Catarina à Osório no Rio Grande do Sul, apresenta vários
benefícios, caracterizados principalmente pelas vantagens que ocorrem durante a
operação, ou seja quando a obra estiver concluída, podendo-se destacar:
− Redução do número de acidentes com ou sem vítimas;
− Diminuição do tempo de viagem com seus efeitos positivos sobre redução do
stress e menores danos a saúde dos usuários;
− Aumento da segurança no tráfego;
− Melhoria no fluxo e velocidade de tráfego com efeitos sobre a diminuição no
consumo de combustível e menor emissão de poluentes atmosféricos;
− Aumento da durabilidade dos veículos;
− Aquecimento da indústria turística nos balneários e estâncias serranas
atravessados ou acessados através do trecho.
Em termos de reassentamentos populacionais pode-se concluir, com base nas
pesquisas amostrais realizadas no trecho, que o número de famílias a serem
reassentadas será relativamente pequeno, principalmente em função do trabalho de
fiscalização e monitoramento praticado permanentemente pelo DNER, ao longo das
margens da rodovia, mantendo sem ocupações irregulares as respectivas faixas de
domínio.
No entanto, alguns reassentamentos serão necessários, principalmente em
periferias de sedes municipais mais densamente povoadas e também no meio rural,
em especial no trecho do contorno na região de Florianópolis. Esta situação mostra-
se amenizada pelo fato de que este Lote 1 de Santa Catarina tem sua construção
postergada em relação aos demais Lotes de Projeto, prevista apenas para o ano de
2010, o que permite estudos mais aprofundados na busca de soluções menos
impactantes.
Os inevitáveis transtornos decorrentes de uma obra dessa envergadura durante a
sua fase de construção são temporários. Para minimizar esses danos o
empreendedor estará coordenando e pondo em ação uma série de medidas e
programas, onde os serviços de comunicação social, informações de trânsito,
sinalizações e avisos apropriados irão reduzir sobremaneira os impactos negativos
que deverão afetar temporariamente os usuários da rodovia e sua população
limítrofe, ou seja que vive em ambas as margens.
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
30
Ademais, os empregos a serem gerados durante a execução das obras, inclusive
com efeitos positivos sobre o desenvolvimento da indústria de construção civil e
atividades afins da área de influência, irão fortalecer a economia de ambos os
Estados, em geral, e dos municípios diretamente beneficiados em particular.
Considerando o bom andamento das obras, com a utilização de modernas técnicas
da engenharia, e a implementação das Medidas e Programas Ambientais propostos,
com respeito ao Meio Ambiente e à qualidade de vida da população, a equipe
técnica responsável pelo Estudo de Impacto Ambiental – EIA da Duplicação da
Rodovia Federal BR-101, no trecho Florianópolis (SC) – Osório (RS), conclui pela
Viabilidade Ambiental do empreendimento. De toda a forma, na eventualidade de
ocorrência de uma paralisação temporária das obras, ou mesmo de expressivos
atrasos em seu cronograma, as medidas e programas aqui recomendados deverão
ser revistos e adaptados às novas situações.
4.2.5. Avaliação Ambiental das Alternativas
Ao longo dos 14 anteprojetos elaborados, visando a duplicação do trecho
Florianópolis (SC) – Osório (RS) da Rodovia Federal BR-101, foram propostas
variantes de traçado em nove (09) segmentos, em razão de suas particularidades,
listadas a seguir:
− Transposição do Morro do Padre / Morro dos Cavalos entre os km 230 + 600 e
235 + 100 no Lote 2/SC
A partir das análises realizadas, foi identificada a variante que implica a
construção de um túnel de 1.360 m, como a menos impactante para ser levada
a projeto de engenharia.
− Transposição do Morro Agudo entre os km 255 e 258 + 900 no lote 3/SC
Verificou-se que a variante em pista independente, que inclui a construção de
um túnel de 974 m de extensão, é a melhor do ponto de vista ambiental.
− Transposição do grande corte de rocha entre os km 258 + 900 e 261 no Lote
3/SC
A alternativa em pista independente, que inclui um viaduto e uma ponte, foi
considerada como a mais adequada ambientalmente.
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
31
− Transposição da zona urbana de Cabeçudas e Canal de Laranjeiras entre os km
308 + 300 e 316 + 300 no Lote 5/SC
Do ponto de vista ambiental, a alternativa que considera a construção de uma
ponte de 3.280 m de extensão, em pista dupla, para a transposição da Lagoa do
Imaruí, foi a recomendada para ser levada a nível de projeto de engenharia.
− Transposição do Banhado de Maracajá entre os km 402 + 500 e 411 + 200 no
Lote 8/SC
A questão ambiental evidenciou ligeira vantagem à duplicação em paralelo.
− Transposição da zona urbana de Araranguá entre os km 411 + 200 e 415 + 800
no Lote 9/SC
Em termos ambientais a alternativa que implica a construção do contorno de
Araranguá, em pista dupla com traçado afastado aproximadamente 700 m a
oeste do leito atual, foi considerada a mais vantajosa, e recomendada para ser
levada a nível de projeto de engenharia.
− Transposição do Morro da Gruta entre os km 13 + 500 e 15 + 700 no Lote 01/RS
Foi recomendada a variante independente, ambientalmente mais vantajosa, em
relação à duplicação em paralelo.
− Transposição do Banhado do Maquiné e do Morro Alto nos Lotes 3 e 4/RS
Foi recomendada para ser levada a nível de projeto de engenharia a alternativa
com traçado independente, travessia do Morro Alto prevendo a construção de
um túnel de 1.360 m de extensão.
As análises efetuadas foram absolutamente conclusivas em estabelecer as
alternativas independentes como as mais vantajosas, à exceção da transposição do
Banhado de Maracajá, onde a alternativa de duplicação em paralelo foi a
considerada a mais adequada.
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
5. A LICENÇA PRÉVIA E SUAS
CONDICIONANTES
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
32
5. A LICENÇA PRÉVIA E SUAS CONDICIONANTES
Após a análise do EIA/RIMA e dos estudos complementares desenvolvidos para
atender às solicitações expressas no Ofício IBAMA/DEREL nº 01.500, de
16/08/2000, bem como após a realização de todas as Audiências Públicas
previstas, o IBAMA emitiu a Licença Prévia (LP) do Projeto em questão, sob o no
093/2001, em 26/04/2001.
A Licença Prévia do empreendimento excluiu todo o lote 22/SC (antigo 02/SC),
situado no Município de Palhoça, com uma extensão aproximada de 28,5 km, no
qual se localiza a Terra Indígena Morro dos Cavalos, tendo sido apresentada no
Projeto de Engenharia, como alternativa para a transposição do morro dos Cavalos,
a proposta de construção de um túnel com 1.360 metros. A exclusão desse lote de
projeto ocorreu em função de aspetos jurídicos levantados pelo Ministério Público
Federal/SC, referentes ao uso e ocupação do subsolo em terras indígenas, que
ainda depende de Legislação Complementar para sua regulamentação. Na época de
fechamento deste relatório do PBA, as Consultorias Jurídicas dos Ministérios da
Justiça e dos Transportes, e as Procuradorias Jurídicas da FUNAI, do IBAMA e do
DNER, estavam analisando essa questão e, em seguida irão preparar um parecer
para consubstanciar um posicionamento final da Advocacia Geral da União (AGU).
De todo modo, no ofício de encaminhamento da Licença Prévia ao DNER, a Diretoria
de Controle Ambiental do IBAMA informa que “para definição do lote 02/SC, o DNER
deverá realizar estudos técnico - ambientais mais detalhados da alternativa de
duplicação em paralelo à pista existente (incluindo detalhamento
geológico/geotécnico; identificação de áreas críticas e potencialmente instáveis, mapa
de suscetibilidade à erosão; indicação de técnicas construtivas a serem utilizadas; e
quantificar as interferências no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro) ; ou que seja
sanada a questão, sob a ótica legal, necessária para a aprovação da alternativa de
transposição da Terra Indígena em túnel.”
Portanto, no entendimento de que em breve o lote 22/SC poderá estar reintegrado
ao processo de Licenciamento Ambiental do Projeto de Duplicação da BR-101, o
DNER manteve nos Programas Ambientais as análises e proposições que incluem
esse segmento.
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
33
No ato de concessão da LP no 093/2001, o IBAMA estabeleceu as condicionantes
específicas transcritas a seguir; a íntegra da LP está apresentada no Anexo II
“LICENÇA PRÉVIA (LP) no 093/2001
2. Condições Específicas
2.1 - Apresentar Certidão das prefeituras dos municípios interceptados pela rodovia,
de acordo com o § 1º do Artigo 10, da Resolução CONAMA nº 237/97.
2.2 - Apresentar Decreto de Utilidade Pública do empreendimento.
2.3 - Apresentar o resultado das investigações geotécnicas dos locais onde serão
construídos túneis, incluindo geofísica (eletro-resistividade), sondagens mistas,
ensaios de permeabilidade ou perda d’água, traçadores (colorimétricos ou
radioativos); instalação de piezômetros ou indicadores de nível d’água; e análise
hidrogeológica.
2.4 - Projeto de Engenharia, contemplando:
− A minimização da interferência das alças de acesso à ponte sobre a Lagoa de
Imaruí, na área de Restinga.
− Construção de viaduto na saída sul do túnel do Morro Agudo.
− Dispositivos que mantêm o padrão de drenagem natural e corredores biológicos,
especialmente de espécies endêmicas.
− Mapa da rodovia, em escala 1:10.000, delimitando a faixa de domínio, localizando
as áreas de preservação permanente, Unidades de Conservação, e áreas de
interferência das obras (jazidas, canteiros de obras, áreas de empréstimo e bota-
fora e caminhos de serviços).
− Caracterização das áreas de empréstimo, bota-fora, jazidas, canteiro de obras e
caminhos de serviços.
− Passagens de gado e equipamentos agrícolas, principalmente nos lotes 06, 07, 09
e 10, com indicação em planta..
− Revisão do número de passarelas nos lotes 04 e 06.
− Plano de execução das obras, especificando os cuidados que serão tomados com
relação às áreas de preservação permanente, passagens de fauna, desvio de
tráfego e sinalização.
2.5 - Os programas ambientais propostos pelo EIA/RIMA deverão ser detalhados e
consubstanciados em um Plano Básico Ambiental – PBA, devendo ser incluído, no
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mesmo Programa de Educação Ambiental e o Programa referente ao Patrimônio
Artístico, Cultural e Arqueológico, de acordo com as recomendações do IPHAN.
2.6 - Apresentar o cronograma físico financeiro do empreendimento, incluindo a
implantação dos programas ambientais.
2.7 - Apresentar inventário florestal das áreas onde serão necessárias as supressões
de vegetação.
2.8 - O empreendedor deverá apresentar num prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o
detalhamento do Programa de Compensação Ambiental, para aprovação do IBAMA.”
Em relação a essas condicionantes, vale destacar que, a maior parte delas diz
respeito a questões afetas ao Projeto de Engenharia e alguns dos questionamentos
apresentados já estão incluídos no Projeto Final. Nesta situação estão os seguintes
pontos abordados no item 2.4:
− Dispositivos que mantêm o padrão de drenagem natural e corredores biológicos,
especialmente de espécies endêmicas.
− Caracterização das áreas de empréstimo, bota-fora, jazidas, canteiro de obras e
caminhos de serviços.
− Passagens de gado e equipamentos agrícolas, principalmente nos lotes 06, 07, 09
e 10, com indicação em planta.
− Revisão do número de passarelas nos lotes 04 e 06.
Há nessa relação de condicionantes algumas que requerem tão somente um
encaminhamento direto de documentos ao IBAMA, como as questões de número
2.1, que se refere à apresentação das Certidões das Prefeituras dos municípios
interceptados pela rodovia; da questão 2.2, relativa à apresentação do Decreto de
Utilidade Púbica; e do 4º subitem da questão 2.4, que requer a preparação de um
mapa, na escala 1:10.000, delimitando a faixa de domínio e contendo informações
específicas.
As condicionantes relativas eminentemente às questões ambientais estão nos itens
2.5, 2.6, 2.7 e 2.8, e foram contempladas no Projeto Básico Ambiental - PBA,
consolidado na forma deste documento, conforme comentado a seguir:
a) Item 2.5 – além dos 20 Programas Ambientais recomendados no EIA, os quais
já haviam sido desenvolvidos, foi solicitada a inclusão do Programa de
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Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
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Educação Ambiental, o que foi prontamente atendido, estando o referido
Programa inserido no capítulo 10, Tomo VIII deste relatório.
b) Item 2.6 – está atendido parcialmente no capítulo 8 deste relatório:
Cronograma.
c) Item 2.7 – o inventário florestal foi efetuado para subsidiar o “Relatório de
Solicitação de Supressão de Vegetação ao IBAMA”, que integra este
documento, no Tomo V.
d) Item 2.8 – o detalhamento das propostas do Programa de Compensação
Ambiental foi amplamente discutido com o setor competente do IBAMA, a
DIREC/DEUC, que em 24/05/2001 forneceu ao DNER/UGP uma Minuta de
Termo de Compromisso. Essa Minuta foi analisada pela Procuradoria
Jurídica do DNER, e consta no Programa de Compensação para Unidades de
Conservação, apresentado no Tomo VII deste relatório do PBA.
Além destes itens, a condicionante que se refere ao “Plano de execução das obras,
especificando os cuidados que serão tomados com relação às áreas de preservação
permanente, passagens de fauna, desvio de tráfego e sinalização ” (2.4, último
subitem), está em parte tratada nos Programas de Proteção à Fauna e à Flora e no
de Redução do Desconforto e Acidentes na Fase de Obras, além de ser objeto de
recomendações explícitas no Edital das Obras.
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Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
6. PROGRAMAS AMBIENTAIS
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Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
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6. PROGRAMAS AMBIENTAIS
6.1. CONSIDERAÇÕES GERAIS
A fim de se obter maior agilidade na fase de obtenção da Licença de Instalação (LI),
os procedimentos para a elaboração dos 20 Programas Ambientais indicados no EIA
foram iniciados tão logo aquele estudo foi concluído.
A equipe técnica do Convênio DNER/IME atuou na supervisão técnica do PBA como
um todo, além de desenvolver diretamente diversos Programas Ambientais mais
afetos às suas especialidades, ou que exigiam procedimentos e negociações
institucionais mais acurados. Essa equipe selecionou os especialistas e consultores
adequados para desenvolver os programas propostos no EIA e, com os subsídios
fornecidos por estes profissionais preparou o documento “Projeto Básico Ambiental
– Planejamento das Atividades, Setembro/1999”. De um modo geral a sistemática
adotada na elaboração dos Programas Ambientais, foi definida no documento de
Planejamento do PBA, que apresentou para cada um deles os seguintes tópicos:
1. Objetivos e Justificativas
2. Abrangência
3. Escopo dos Estudos
4. Procedimentos Metodológicos
5. Equipe Técnica
6. Cronograma de Execução.
Posteriormente o Convênio preparou a Itemização Básica a ser seguida no produto
final de todos os Programas, compreendendo:
1. Introdução
2. Objetivos
3. Procedimentos Metodológicos para Elaboração do Programa
4. Atividades/Ações para Implantação do Programa
5. Articulação Institucional
6. Monitoramento
7. Orçamento e Fonte de Recursos
8. Cronograma
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
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9. Recomendações Específicas
10. Referências
11. Anexos
O relatório de Planejamento das Atividades do PBA e a Itemização Básica foram
amplamente discutidos com os especialistas responsáveis pelo desenvolvimento dos
Programas e com o BID, tendo este enfatizado a necessidade de que fossem
incluídos na versão final dos Programas, documentos comprobatórios do
envolvimento negociado com futuros parceiros e outras demais instituições que
estariam envolvidas na implementação das ações propostas, como Minutas de
Convênio ou Termos de Compromisso e Planos de Trabalho.
Durante o desenvolvimento dos Programas, e alguns casos foi necessário realizar
estudos complementares ou novos diagnósticos, visando suprir ou atualizar as
informações disponíveis no EIA. Nessa situação estiveram os Programas de
Controle de Material Particulado, Gases e Ruídos, Segurança e Saúde da Mão- de-
Obra, Desapropriação, Reassentamento da População de Baixa Renda, Apoio às
Comunidades Indígenas, Proteção ao Patrimônio Artístico, Cultural e Arqueológico,
Proteção à Fauna e à Flora, Monitoramento dos Corpos Hídricos, Transporte de
Produtos Perigosos, Ordenamento Territorial e Compensação para Unidades de
Conservação. Os resultados obtidos nesses levantamentos, quando constituíram o
embasamento do Programa, foram organizados e arquivados no documento
intitulado Base de Dados do PBA, que, como já mencionado, está disponível no
Convênio DNER/IME, no Rio de Janeiro e na UGP, no DNER em Brasília.
A equipe de supervisão técnica do Convênio DNER/IME, promoveu, sempre que
oportuno o entrosamento entre os consultores e a troca de informações dos
programas afins.
A mesma preocupação esteve presente em relação à inclusão das informações
pertinentes, geradas pelos Programas Ambientais, nos Projetos de Engenharia,
nesse sentido, além de intensa e constante troca de informações com as Empresas
Projetistas, em diferentes fases do PBA foram realizadas aproximadamente quatro
ou cinco reuniões para discussões, acompanhamento e orientações específicas aos
técnicos das Projetistas.
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
38
Houve também um zelo da equipe de supervisão técnica do Convênio DNER/IME
em discutir com consultores os cronogramas e orçamentos propostos para a
implantação dos Programas, de modo a harmonizá-los e compatibilizá-los com o
cronograma geral do empreendimento, esses temas estão contidos nos capítulos 7
(Orçamento) e 8 (Cronograma), na seqüência deste relatório.
A relação dos Programas Ambientais que integram o PBA é apresentada a seguir e
no item 6.2 consta, de forma resumida, o conteúdo de cada um deles.
1. Controle de Processos Erosivos
2. Recuperação de Áreas Degradadas
3. Paisagismo
4. Recuperação de Passivos Ambientais
5. Melhoria das Travessias Urbanas
6. Redução do Desconforto e Acidentes na Fase de Obras
7. Controle de Material Particulado, Gases e Ruídos
8. Segurança e Saúde da Mão- de- Obra
9. Desapropriação
10. Reassentamento da População de Baixa Renda
11. Apoio às Comunidades Indígenas
12. Proteção ao Patrimônio Artístico, Cultural e Arqueológico
13. Proteção à Fauna e à Flora
a) Subprograma de Proteção à Fauna
b) Subprograma de Proteção à Flora
c) Relatório de Supressão de Vegetação
14. Monitoramento dos Corpos Hídricos
15. Transporte de Produtos Perigosos
a) Plano de Emergência de Santa Catarina
b) Plano de Emergência do Rio Grande do Sul
16. Ordenamento Territorial
17. Compensação para Unidades de Conservação
18. Comunicação Social
19. Educação Ambiental
20. Monitoramento Ambiental
21. Gestão Ambiental
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Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
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6.2. SÍNTESE DOS PROGRAMAS AMBIENTAIS
I. CONTROLE DE PROCESSOS EROSIVOS
a) Objetivos/Justificativas/Abrangência
O Programa tem por objetivo elencar as ações operacionais preventivas e corretivas
destinadas a promover o controle dos processos erosivos decorrentes da obra, e
evitar problemas de instabilização de encostas e maciços, enfocando,
principalmente na faixa de domínio, as áreas de taludes de cortes e aterros, áreas
de exploração de materiais de construção e bota-foras, áreas de canteiros de obras
e de caminhos de serviço, dentre outras, que pela inexistência de um manejo
adequado do solo, ou do sub-dimensionamento da drenagem, podem acarretar
riscos à integridade das estruturas da rodovia
As ações operacionais visam promover a recomposição do equilíbrio em áreas
porventura desestabilizadas e com processos erosivos desencadeados, como
também evitar a instalação desses processos, contribuindo para a redução da perda
de solos e do assoreamento da rede de drenagem.
Tais ações se traduzem na implementação de um elenco de medidas e dispositivos
adequados (durante a fase de implantação das obras de duplicação), associado a
um conjunto de condicionantes a serem observados no processo construtivo, que
possibilitam reduzir as situações específicas de risco de ocorrência de processos
erosivos laminares, lineares e de processos ativos pré-existentes, assim como de
instabilizações, que possam vir a comprometer o corpo estradal ou atingir áreas
limítrofes.
− O revestimento vegetal (ação destacada na elaboração do Programa de
Recuperação de Áreas Degradadas), executado sobre o solo devidamente
reconformado, oferece a proteção e controle de caráter extensivo contra os
processos erosivos (para os baixos volumes específicos e velocidades de
escoamento das águas), favorecendo o encaminhamento das águas até os locais
de captação dos dispositivos de drenagem definidos no presente Programa.
− O emprego de dispositivos de drenagem provisórios ou definitivos revestidos em
geral de concreto, resistindo devidamente a volumes e velocidades de escoamento
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
40
elevados e canalizando e orientando as águas superficiais, desde os pontos de
captação até os talvegues naturais, constituem-se em elementos preventivos no
sentido de proteger as áreas objeto de recuperação ambiental dos fluxos mais
concentrados, levando à proteção do meio ambiente ao longo de toda vida útil da
Rodovia.
b) Principais Ações
As atividades/ações concernentes à implantação do Programa agregam a execução
de medidas de caráter preventivo e corretivo a serem adotadas no processo
construtivo, com base no estabelecido no Projeto de Engenharia, fundamentadas
nas “Especificações Gerais para Obras Rodoviárias do DNER”, mais especificamente
na aplicação das Especificações de Drenagem nos 283/87 a 298/97, que abrangem
todos os itens e serviços de implantação rodoviária ordinariamente adotadas nas
obras e contemplam capítulos específicos relativos às Condições Gerais, Condições
Específicas, Manejo Ambiental e Inspeção. Dentre as atividades previstas destacam-
se:
− Atividades de caráter preventivo e corretivo destinadas a evitar o aparecimento
ou a evolução, durante o próprio período de execução das obras, de processos
erosivos.
− Atividades de caráter preventivo e corretivo, destinadas a proteger a estrada e
suas faixas lindeiras, ao longo de toda a sua vida útil, das ações erosivas das
águas. Incluem-se neste tópico:
• Atividades Voltadas para a Execução da Drenagem.
• Atividades Voltadas para a Proteção Superficial de Taludes.
− Atividades de caráter preventivo e corretivo destinadas a promover a estabilização
de encostas e maciços. Incluem-se neste tópico o tratamento relativamente a:
• Ocorrências de Deslizamento.
• Ocorrências de Solapamento.
O monitoramento será desenvolvido pela Fiscalização do DNER que, para tanto,
contará com a participação de Firma Consultora encarregada da Gestão Ambiental
atividade esta que se constitui em objeto de um programa específico.
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Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
41
c) Articulação Institucional
A implantação do Programa será conduzida sob a responsabilidade do DNER. A
execução dos serviços estará a cargo das Firmas Empreiteiras contratadas pelo
DNER para as obras de duplicação da via; O acompanhamento físico da execução
das obras deverá ser efetivado por parte dos Órgãos Locais (Residências)/Regionais
(Sede Distrital) do DNER, assessorados em cada caso por Firmas de Consultoria
que, no que se refere à supervisão são, ordinariamente, as próprias Firmas que
elaboraram os Projetos de Engenharia referentes a cada um dos lotes. O
monitoramento do Programa será desenvolvido por parte de empresa Consultora
contratada para a Gestão Ambiental da implantação do empreendimento. Os
Órgãos Locais (Residência)/Regionais (Sede Distrital) do DNER serão assessorados
em cada caso por Firmas de Consultoria, com especialidades e experiência no trato
da questão ambiental em Empreendimento Rodoviário.
d) Etapas de Implementação
O Cronograma de Execução deverá guardar correspondência com o Cronograma
das Obras de Restauração e Duplicação da Rodovia.
Os trabalhos de Controle de Processos Erosivos deverão ser iniciados e executados
em todas as suas etapas, pari-passu com a execução de todos os serviços de cada
frente de obra de implantação e pavimentação em que, de acordo com o Projeto de
Engenharia, está prevista a execução de dispositivos destinados ao controle de
erosão. Esta atividade deverá, obrigatoriamente, estar incluída entre as atividades
explicitadas no Plano de Ataque às Obras.
O avanço longitudinal das obras de ampliação da capacidade ao longo da pista
deverá coincidir, em todas as etapas, com o avanço longitudinal dos serviços de
proteção contra erosão, de sorte que, para cada segmento, a conclusão das obras
venha a corresponder, igualmente, à conclusão dos serviços de proteção contra
erosão identificados nos respectivos segmentos.
As atividades pertinentes ao Monitoramento, terão a finalidade de:
− Verificação da adequada execução dos dispositivos constantes, como soluções,
no Projeto de Engenharia e que atendem a vários Programas Ambientais.
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
42
− Verificação da conformidade ambiental, no que respeita à observância dos
condicionamentos instituídos e que interferem com os procedimentos
relacionados com a programação de obras e os processos construtivos.
O monitoramento deverá se estender por um ano após o término das obras,
oportunidade em que deverá ser avaliada a necessidade de sua continuidade. O
mesmo se constitui em objeto de um Programa específico onde as atividades
pertinentes estão devidamente detalhadas.
II. RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
a) Objetivos/Justificativas/Abrangência
O Programa tem por objetivo sistematizar as ações necessárias para reduzir a
utilização de áreas externas à faixa de domínio e indicar as medidas que
contribuam ecológica e sócio-culturalmente para a reinserção das áreas alteradas à
paisagem local, em observância aos instrumentos normativos estabelecidos pelos
órgãos ambientais competentes. Estabelecer procedimentos e medidas destinadas
ao licenciamento ambiental e adequada utilização e recuperação das áreas de apoio
às obras, buscando propiciar a retomada do uso original das áreas afetadas e a
recomposição do aspecto cênico das mesmas.
b) Principais Ações
As atividades inerentes à implantação do Programa estarão a cargo das
empreiteiras contratadas para a execução das obras, cujo desenvolvimento pode ser
subdividido em fases correspondentes ao licenciamento ambiental, à utilização das
áreas, à execução de recuperação e à conclusão dos serviços de recuperação.
Licenciamento Ambiental
O Plano de Recuperação Ambiental das áreas de apoio deve ser parte integrante da
solicitação de autorização para o uso de áreas para a exploração e descarte de
materiais, a ser encaminhado aos órgãos licenciadores competentes e, a utilização
das áreas, a Execução dos Serviços de Recuperação Ambiental e a Conclusão dos
Serviços de Recuperação Ambiental.
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
43
− As ações a serem empreendidas contarão com um diferencial em caso da
necessidade de áreas de apoio adicionais, ou o selecionamento de outras áreas
que não as integrantes do Projeto de Engenharia, desde que autorizadas pela
fiscalização de obras. No caso da utilização de áreas que não integram o Projeto
de Engenharia e, portanto, não se inserem no licenciamento expedido pelo
IBAMA, deverão ser obtidas:
• As autorizações específicas, junto ao IBAMA, para a supressão vegetal ou a
comprovação da ausência de cobertura vegetal;
• A autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional –
IPHAN para a pesquisa e resgate de sítios arqueológicos, eventualmente
confirmados, em conformidade com a Portaria SPHAN 07/88 e a Resolução
Conama 001/86;
• A justificativa da seleção da área adicional a ser explorada.
Tanto no caso de áreas utilizadas para jazidas, empréstimos e bota-foras, situadas
externamente à faixa de domínio, não contempladas no Projeto de Engenharia, ou
mesmo integrantes deste Projeto, deverá ser dado tratamento comum para a
regularidade ambiental de sua utilização e recuperação, no documento PRAD –
Plano de Recuperação de Áreas Degradadas - que deverá acompanhar a solicitação
de autorização para a utilização da área, contendo informações, cujo teor está
normatizado pelo DNER, e relativamente a:
− Caracterização da Área;
− Elaboração de Projeto/Plano de Recuperação
Exploração/Utilização das Áreas
Os serviços de escavação ou deposição de materiais nas áreas de jazidas,
empréstimos ou bota-foras deverão observar estritamente o Projeto/Plano de
Recuperação submetido aos órgãos licenciadores e incorporar as exigências
adicionais impostas pelos mesmos. Dentre as atividades pertinentes destaca-se:
− Remoção e Armazenamento Prévio da Camada Superficial de Solo
− Execução dos Serviços de Extração ou Deposição de Materiais
Execução dos Serviços de Recuperação Ambiental
Os serviços ligados à recuperação ambiental das áreas de apoio contemplam a sua
proteção contra processos erosivos, destacando-se as medidas de readequação da
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
44
drenagem e o revestimento vegetal. Os aspectos relativos à drenagem são
destacados no Programa de Controle de Processos Erosivos, enfatizando-se, no
presente Programa, as ações voltadas à proteção fornecida pelo revestimento vegetal
no controle de processos erosivos e de instabilização.
O tema está suficientemente tratado nas Especificações vinculadas ao Projeto de
Engenharia e, em seqüência, é feita no Programa a abordagem de seus tópicos mais
relevantes, a saber: Preparo de Áreas para Reabilitação Ambiental, Preparo do
Terreno, Recomposição das Camadas de Solo Orgânico, Instalação da Rede de
Drenagem nas Áreas Alteradas, Análises Físico e Químicas do Solo, Preparo do
Solo, Seleção de Espécies, Produção de Mudas, Plantio, Conformação de Taludes,
Revegetação com Herbáceas, Irrigação e Manutenção dos Plantios.
Conclusão dos Serviços de Recuperação Ambiental
As áreas de apoio situadas externamente à faixa de domínio, após sua utilização e
posterior recuperação ambiental, devidamente comprovada em vistoria pelos
técnicos dos órgãos ambientais competentes, devem ser formalmente devolvidas aos
seus titulares, através de um "termo de encerramento e devolução", cessando as
responsabilidades do DNER/empreiterias, quanto a eventuais degradações
ambientais posteriores, promovidas por terceiros.
O monitoramento será desenvolvido pela Fiscalização do DNER que, para tanto,
contará com a participação de Firma Consultora encarregada da Gestão Ambiental
atividade esta que se constitui em objeto de um programa específico.
c) Articulação Institucional
A implantação do Programa é de responsabilidade do DNER que, para tanto,
contará com o concurso de Firmas Empreiteiras de Obras e Empresas de
Consultoria, com experiência rodoviária na execução, supervisão de obras e
supervisão ambiental.
As principais articulações institucionais dar-se-ão entre o DNER, efetivado por
parte de seus Órgãos Locais (Residências)/Regionais (Sede Distrital), assessorados
em cada caso por Firmas de Consultoria que, no que se refere à supervisão das
obras são, ordinariamente, as próprias Firmas que elaboraram os Projetos de
Engenharia referentes a cada um dos lotes de obra, com os órgãos licenciadores
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
45
ambientais, responsáveis pelas autorizações de utilização das áreas, pelo
acompanhamento de sua exploração e pela comprovação de sua satisfatória
recuperação ambiental.
c) Etapas de Implementação
O Cronograma de Execução deverá guardar correspondência com o Cronograma de
Execução das Obras de Restauração e Duplicação da Rodovia.
Os trabalhos de licenciamento, utilização e recuperação das áreas degradadas
deverão ser executados pari-passu com execução de todos os serviços de cada
trecho de obras de implantação /pavimentação em que, de acordo com o Projeto de
Engenharia, está prevista a execução dos serviços de recuperação da área
degradada. Esta atividade deverá, obrigatoriamente, estar incluída entre as
atividades explicitadas no Plano de Ataque às Obras.
O avanço longitudinal das obras de ampliação da capacidade ao longo da pista
deverá coincidir, em todas as etapas, com o avanço longitudinal dos serviços de
recuperação de áreas degradadas, de sorte que, para cada segmento, a conclusão
das obras corresponde, igualmente, à conclusão dos serviços de recuperação de
áreas degradadas identificados nos respectivos segmentos.
As atividades pertinentes ao Monitoramento terão, basicamente, a finalidade de:
− Verificação da adequada execução dos elementos/dispositivos constantes, como
soluções, no Projeto de Engenharia e que atendem a vários Programas
Ambientais.
− Verificação da conformidade ambiental, no que respeita à observância dos
condicionamentos instituídos e que interferem com os procedimentos
relacionados com a programação de obras e os processos construtivos.
O Monitoramento deverá se estender, contemplando situações específicas, durante
a fase de operações, por um período a ser definido. O mesmo se constitui em objeto
de um Programa específico onde as atividades pertinentes estão devidamente
detalhadas.
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Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
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III. PAISAGISMO
a) Objetivos/Justificativas/Abrangência
No trecho em questão, por tratar-se de duplicação de rodovia já existente, a
paisagem ao longo de seu percurso já sofreu inúmeras alterações por ações
antrópicas, estando portanto bastante descaracterizada. Neste contexto, o projeto
paisagístico tem muito a contribuir tanto na recuperação de paisagens degradadas
e portanto servindo de medida compensatória à supressão de vegetação necessária
à implantação do corpo estradal da duplicação, quanto na preservação de um
patrimônio paisagístico que se encontra em bom estado. Assim, o Programa enfoca
prioritariamente a revegetação da faixa de domínio através dos diferentes estratos -
arbóreo, arbustivo e herbáceo, indicando diretrizes de projeto quanto ao formato e
conteúdo.
b) Principais Ações
O Programa de Paisagismo é materializado através do Projeto Executivo de
Paisagismo, que integra o Projeto Final de Engenharia das obras de duplicação da
BR-101, trecho Florianópolis - Osório. O Projeto de Paisagismo é apresentado, nos
13 lotes de projeto em que foi dividido o trecho rodoviário em questão, sob a forma
modular (projetos-tipo) ou de maneira extensiva, representando graficamente todos
os locais/situações tratados.
Independente da forma de apresentação, o Projeto de Paisagismo contempla as
diretrizes básicas estabelecidas por este programa ambiental para as diversas
situações presentes nos diferentes segmentos da rodovia.
Os projetos-tipo são constituídos por módulos paisagísticos que serão implantados
ao longo da rodovia, atendendo os objetivos do programa e considerando as
situações típicas encontradas, entre as quais destacam-se:
− Curvas horizontais acentuadas
− Cabeceiras de obras de arte especiais
Os 14 Projetos-Tipo são:
1. Curvas Horizontais Acentuadas;
2. Cabeceiras de Obra de Arte;
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
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3. Quebra de Monotonia em Reta;
4. Drenagens e Passagens em Nível Inferior;
5. Curvas Verticais Acentuadas;
6. Defensa Natural em Curvas/Taludes de corte em rocha;
7. Retornos;
8. Acessos;
9. Defensa Natural em Retas;
10. Placas de Sinalização;
11. Paradas de Ônibus;
12. Matas Ciliares;
13. Barreira Anti-Ofuscamento no Canteiro Central;
14. Áreas Marginais de Lagunas Costeiras.
As ações do monitoramento apoiam-se essencialmente em inspeções visuais,
cobrindo três momentos distintos representado pelo plantio, a pega das mudas e a
adequação às condições ambientais de inserção.
c) Articulação Institucional
A implantação deste programa será de responsabilidade do DNER, através dos
contratos de obra com as Empresas de Construção, poderá envolver ainda os
Departamentos Municipais de Parques e Jardins ou equivalentes, hortos locais,
órgãos ambientais e associações de reposição florestal.
d) Etapas de Implementação
O cronograma de execução do Projeto Paisagístico deverá guardar correspondência
com o cronograma de duplicação da rodovia. O monitoramento deverá se estender,
pelo menos, por seis meses após o término das obras, quando então deverá ser
reavaliada a necessidade de sua continuidade.
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
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IV. RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS
a) Objetivos/Justificativas/Abrangência
O principal objetivo deste Programa é o de recuperar os Passivos Ambientais, ou
seja, aquelas situações de degradação ambiental causadas pela implantação da
rodovia hoje existente, relacionadas às áreas utilizadas para a obtenção de
materiais de construção, áreas afetadas por inadequada condução da drenagem,
interferências com estruturas urbanas e áreas com processos erosivos ativos
decorrentes de atividades desenvolvidas por terceiros, que hoje colocam em
segurança a integridade da rodovia, procurando reintegrar essas áreas à paisagem
local e ao processo produtivo.
Cumpre observar que os passivos identificados dentro da Faixa de Domínio, bem
como os referentes às ocorrências de materiais que serão utilizadas nas obras de
duplicação, serão devidamente tratadas, como soluções ordinárias das obras de
duplicação.
Assim, o presente programa contempla, em especial os passivos não enquadrados
na situação acima descrita e o tratamento devido corresponde ao definido para as
jazidas, caixas de empréstimo e bota-foras situados externamente à Faixa de
Domínio a serem explorados nas obras de duplicação, tratamento este estabelecido
no Programa de Recuperação de Áreas Degradadas.
b) Principais Ações
As atividades inerentes à implantação do Programa estarão a cargo das
empreiteiras contratadas para a execução das obras, cujo desenvolvimento pode ser
subdividido em fases correspondentes ao licenciamento ambiental, à execução de
recuperação e à conclusão dos serviços de recuperação.
Licenciamento Ambiental
O Plano de Recuperação Ambiental das áreas de apoio deve ser parte integrante da
solicitação de autorização para o uso de áreas para a exploração e descarte de
materiais, a ser encaminhado aos órgãos licenciadores competentes e, a utilização
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
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das áreas, a Execução dos Serviços de Recuperação Ambiental e a Conclusão dos
Serviços de Recuperação Ambiental.
As ações a serem empreendidas contarão com um diferencial em caso da
necessidade de áreas de apoio adicionais, ou a seleção de outras áreas que não as
integrantes do Projeto de Engenharia, desde que autorizadas pela fiscalização de
obras. No caso da utilização de áreas que não integram o Projeto de Engenharia e,
portanto, não se inserem no licenciamento expedido pelo IBAMA, deverão ser
obtidas:
− As autorizações específicas, junto ao IBAMA, para a supressão vegetal ou a
comprovação da ausência de cobertura vegetal;
− A autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN
para a pesquisa e resgate de sítios arqueológicos, eventualmente confirmados,
em conformidade com a Portaria SPHAN 07/88 e a Resolução Conama 001/86;
− A justificativa da seleção da área adicional a ser explorada/utilizada.
Tanto no caso de áreas utilizadas para jazidas, empréstimos e bota-foras, situadas
externamente à faixa de domínio, não contempladas no Projeto de Engenharia ou
mesmo, integrantes do Projeto de Engenharia, deverá ser dado tratamento comum
para a regularidade ambiental de sua utilização e recuperação, no documento
PRAD – Plano de Recuperação de Área Degradada - que deverá acompanhar a
solicitação de autorização para a utilização da área, contendo informações, cujo
teor está normatizado pelo DNER, e relativamente a:
− Caracterização da Área;
− Elaboração de Plano de Recuperação
Execução dos Serviços de Recuperação Ambiental
Os serviços ligados à recuperação ambiental das áreas de apoio contemplam a sua
proteção contra processos erosivos, destacando-se as medidas de readequação da
drenagem e o revestimento vegetal. Os aspectos relativos à drenagem são
destacados no Programa de Controle de Processos Erosivos, enfatizando-se, no
presente Programa, as ações voltadas à proteção fornecida pelo revestimento vegetal
no controle de processos erosivos e de instabilização.
O tema está suficientemente tratado nas Especificações vinculadas ao Projeto de
Engenharia e, em seqüência, é feita, no Programa, abordagem de seus tópicos mais
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
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relevantes, a saber: Preparo de Áreas para Reabilitação Ambiental, Preparo do
Terreno, Recomposição das Camadas de Solo Orgânico, Instalação da Rede de
Drenagem nas Áreas Alteradas, Análises Físico-Químicas do Solo, Preparo do Solo,
Seleção de Espécies, Produção de Mudas, Plantio, Conformação de Taludes,
Revegetação com Herbáceas, Irrigação e Manutenção dos Plantios.
Conclusão dos Serviços de Recuperação Ambiental
As áreas de apoio situadas externamente à faixa de domínio, após sua utilização e
posterior recuperação ambiental, devidamente comprovada em vistoria pelos
técnicos dos órgãos ambientais competentes, devem ser formalmente devolvidas aos
seus titulares, através de um "termo de encerramento e devolução", cessando as
responsabilidades do DNER e empreiteiras, quanto a eventuais degradações
ambientais posteriores, promovidas por terceiros.
O monitoramento será desenvolvido pela Fiscalização do DNER que, para tanto,
contará com a participação de Firma Consultora encarregada da Gestão Ambiental
atividade esta que se constitui em objeto de um programa específico.
c) Articulação Institucional
A implantação do Programa é de responsabilidade do DNER que, para tanto,
contará com o concurso de Firmas Empreiteiras de Obras e Empresas de
Consultoria, com experiência rodoviária na execução, supervisão de obras e
supervisão ambiental.
As principais articulações institucionais dar-se-ão entre o DNER, efetivado por
parte de seus Órgãos Locais (Residências)/Regionais (Sede Distrital), assessorados
em cada caso por Firmas de Consultoria que, no que se refere à supervisão das
obras são, ordinariamente, as próprias Firmas que elaboraram os Projetos de
Engenharia referentes a cada um dos lotes de obra, com os órgãos licenciadores
ambientais, responsáveis pelas autorizações de utilização das áreas, pelo
acompanhamento de sua exploração e pela comprovação de sua satisfatória
recuperação ambiental.
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Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
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d) Etapas de Implementação
O Cronograma de Execução deverá guardar correspondência com o Cronograma de
Execução das Obras de Restauração e Duplicação da Rodovia.
Os trabalhos de licenciamento, utilização e recuperação das áreas degradadas
deverão ser executados pari passu com execução de todos os serviços de cada
trecho de obras de implantação e pavimentação em que, de acordo com o Projeto de
Engenharia, está prevista a execução dos serviços de recuperação da área
degradada. Esta atividade deverá, obrigatoriamente, estar incluída entre as
atividades explicitadas no Plano de Ataque às Obras.
O avanço longitudinal das obras de ampliação da capacidade ao longo da pista
deverá coincidir, em todas as etapas, com o avanço longitudinal dos serviços de
recuperação de áreas degradadas, de sorte que, para cada segmento, a conclusão
das obras corresponde, igualmente, à conclusão dos serviços de recuperação de
áreas degradadas identificados nos respectivos segmentos.
As atividades pertinentes ao Monitoramento terão, basicamente, a finalidade de:
− Verificação da adequada execução dos dispositivos constantes, como soluções,
no Projeto de Engenharia e que atendem a vários Programas Ambientais.
− Verificação da conformidade ambiental, no que respeita à observância dos
condicionamentos instituídos e que interferem com os procedimentos
relacionados com a programação de obras e os processos construtivos.
O Monitoramento deverá se estender, contemplando situações específicas, durante
a fase de operações, por um período a ser definido. O mesmo se constitui em objeto
de um projeto específico onde as atividades pertinentes estão devidamente
detalhadas.
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Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
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V. MELHORIAS DAS TRAVESSIAS URBANAS
a) Objetivos/Justificativas/Abrangência
A presença de uma rodovia em zona urbana tende a estabelecer um conflito entre o
espaço viário e o espaço urbano, com sérios impactos negativos para ambos, que
afetam o desempenho operacional da rodovia e provocam a perda da qualidade de
vida dos núcleos urbanos. Assim, este Programa tem como objetivo básico a
adequação do planejamento, construção e operação da rodovia, de modo a integrá-
la ao espaço urbano, minimizando os impactos negativos, tais como seccionamento,
ruídos e acidentes.
A Instrução de Proteção Ambiental, IPA-04, do DNER, que trata das adversidades
geradas pelo conflito espaço viário versus espaço urbano, destaca como impactos
negativos mais significativos as distorções no uso e ocupação do solo, a
segregação urbana e a intrusão visual.
O Programa Ambiental ora proposto contempla as três fases do investimento –
planejamento, construção e operação, pois enfoca desde diretrizes de projeto,
passando pela proposição de estruturas físicas e de medidas operacionais que
possam evitar ou diminuir ao máximo possível os efeitos da segregação urbana e
intrusão visual, enfatizando a segurança e o conforto dos moradores locais e dos
usuários da rodovia, integrando-a ao espaço urbano.
Quanto ao ordenamento do uso e ocupação do solo na área de influência da
rodovia, o Programa de Ordenamento Territorial , que integra o Projeto Básico
Ambiental das obras de duplicação, prevê a atuação junto às autoridades
municipais em duas fases. A primeira tendo como objetivo o estabelecimento de
diretrizes de uso e ocupação do solo na faixa lindeira, numa largura aproximada de
200m para cada lado da via. Num segundo momento, as ações estarão voltadas
para a elaboração ou adequação dos Planos Diretores Municipais.
Com relação às emissões de material particulado, gases e ruídos pelos veículos que
utilizam a rodovia, as medidas mitigadoras estão contidas no Programa de Controle
de Material Particulado, Gases e Ruídos.
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Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
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O Programa concentrou suas ações nos núcleos urbanos de maior porte, que
apresentam grau de urbanização de médio a denso. Em Santa Catarina as
principais travessias são: Paulo Lopes, Penha, Nova Brasília, Vila Nova, Laguna,
Capivari de Baixo, Tubarão, Araranguá, Sombrio e Santa Rosa do Sul e no Rio
Grande do Sul: São João do Sul, Três Cachoeiras, Terra de Areia e Osório. Para as
pequenas comunidades, as atenções deverão estar voltadas para os sinais ou
tendências de desenvolvimento, no âmbito do Programa de Ordenamento Territorial
b) Principais Ações
Medidas Físico-Operacionais na etapa de construção contemplando os seguintes
itens de projeto: travessias de pedestres em nível pelo canteiro central; passagens
inferiores para pedestres e/ou veículos (restrita) e/ou bicicletas; pontos de ônibus;
ciclovias; passarelas; ruas laterais; prolongamento de viadutos; iluminação da
rodovia e limitação de velocidade.
Para a terceira e última etapa do empreendimento, que corresponde à operação da
via, é prevista a implementação de outras medidas que objetivam prover melhorias
nas travessias urbanas, tais como o ordenamento do uso e ocupação do solo, o
controle da emissão de gases e ruídos pelos veículos que utilizam a rodovia, e,
finalmente, a limitação e controle eletrônico da velocidade nestes segmentos. Estas
medidas constam de dois programas ambientais : Ordenamento Territorial e
Controle de Material Particulado, Gases e Ruídos.
O monitoramento deverá ficar a cargo da Empresa de Gestão Ambiental da obra e
terá as seguintes atividades básicas:
− Verificação visual do uso e ocupação dos terrenos adjacentes à faixa de domínio
da rodovia;
− Acompanhamento das mudanças de hábitos da população lindeira, tendo em
vista os novos condicionantes locais;
− Verificação junto as comunidades lindeiras da adequação dos equipamentos
implantados às suas necessidades, através de pesquisa de opinião a ser
contemplada no programa ambiental de Comunicação Social.
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Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
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c) Articulação Institucional
A implementação deste Programa será de responsabilidade do DNER, através dos
contratos de obra com as Empresas de Construção. O acompanhamento físico da
execução das obras e serviços será realizado pelos Órgãos Locais ( Residências ) e
Regionais ( Sedes Distritais ) do DNER, devidamente assessorados por Empresas de
Consultoria, que efetuarão a supervisão das obras e gestão ambiental do
empreendimento. A articulação institucional com as Autoridades Municipais se
dará no âmbito do programa ambiental de Ordenamento Territorial, objetivando o
estabelecimento de diretrizes de uso e ocupação do solo.
Para o pleno êxito deste Programa é fundamental a mobilização da comunidade
local, por meio do Programa de Comunicação Social, no uso adequado dos
equipamentos implantados e sua conservação.
d) Etapas de Implementação
O cronograma de execução do Programa de Melhoria das Travessias Urbanas
deverá guardar correspondência com o cronograma de duplicação da rodovia.
VI. REDUÇÃO DO DESCONFORTO E ACIDENTES NA FASE
DE OBRAS
a) Objetivos/Justificativas/Abrangência
O objetivo principal do Programa de Redução do Desconforto e de Acidentes
consiste na determinação de medidas e formas de atuação que possam contribuir
para a redução do desconforto provocado pelas diversas atividades inerentes à obra
(tráfego de veículos e máquinas, interrupção do tráfego, introdução de desvios e
implantação de novos acessos) e pelos eventuais acidentes que envolvam veículos e
pessoas, durante o período de construção da rodovia.
a) Principais Ações
A implementação das atividades previstas no Programa de Redução do Desconforto
e de Acidentes na Fase de Obras estarão a cargo das empreiteiras contratadas para
os vários lotes de construção e contemplam em especial:
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Plano de Execução das Obras: O Plano deverá conter o detalhamento dos métodos
construtivos e procedimentos a serem implementados, incluindo: Procedimentos
adotados, Atividades relacionadas com a execução das obras, Períodos e Horários
das Atividades, Períodos e Locais Críticos Relacionados com o Tráfego e os
Acidentes
Canteiros de Obras: as atividades deverão ter em vista, além da observância das
normas e critérios de engenharia (DNER, NBR-ABNT), o respeito aos fatores
ambientais que deverão ser considerados tanto na seleção de área para a
implantação dos canteiros de serviços, quanto na operação das instalações e em
sua desmobilização.
Sinalização de Obras: A sinalização na fase de obras deverá atender às Normas e
ao Manual de Sinalização de Obras e Emergências do DNER, incorporando
adicionalmente, o disposto nos Manuais pertinentes e seguir às orientações da
DOR/DEST/DNER.
Segurança Operacional no Período de Obras: Para melhorar a segurança
operacional da rodovia na fase de obras, o Plano de Execução dos Serviços, o
“Programa de Obras” e o “Plano de Ataque as Obras” deverão priorizar as situações
no sentido de minimizar as interferências do tráfego usuário com o tráfego das
obras, contemplando, por exemplo, a programação e construção, em etapa inicial,
de ruas laterais, retornos, viadutos, pontes (de pequena extensão) etc, desde que
tais dispositivos venham a favorecer volumes substanciais de tráfego e possibilitar a
separação das duas naturezas de tráfego.
Treinamento de Pessoal: Para garantir a implementação das medidas
recomendadas e conscientizar os trabalhadores encarregados dos serviços de maior
responsabilidade, a empreiteira deverá ministrar treinamento prévio ao início de
sua efetiva atuação, bem como etapa de reciclagem.
As atividades inerentes ao treinamento deverão ser dirigidas aos tópicos específicos
correspondentes a cada grupo de treinandos, incorporando tanto a conscientização
e orientações ambientais, como a importância de seu desempenho na colaboração
dos usuários e moradores adjacentes às obras:
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Controle e Divulgação das Atividades da Obra: Deverá ser implementada uma
sistemática de divulgação da obra, abrangendo os informes pertinentes à execução
das obras em seus aspectos que interfiram com o tráfego usuário e as populações
lindeiras.
O monitoramento será desenvolvido pela Fiscalização do DNER que, para tanto,
contará com a participação de Firma Consultora encarregada da Gestão Ambiental
atividade esta que se constitui em objeto de um Programa específico.
c) Articulação Institucional
O planejamento e implantação do Programa estará a cargo das firmas empreiteiras
de obras, devendo constar do Plano de Execução das Obras, a ser submetido e
aprovado pelo DNER. Nesse sentido, as articulações institucionais iniciais serão
entre o DNER e as empreiteiras, às quais caberá a responsabilidade pela
implementação das medidas apregoadas, de forma que a aprovação pelo DNER do
Plano de Execução das Obras não isentará o empreiteiro da responsabilidade
integral dos transtornos e acidentes ao usuário e população residente nas
imediações das áreas de intervenção.
O acompanhamento dos serviços será efetivado por parte dos Órgãos Locais
(Residências)/Regionais (Sede Distrital) do DNER, assessorados em cada caso por
Empresas de Consultoria que, no que se refere à supervisão das obras são,
ordinariamente, as próprias Empresas que elaboraram os Projetos de Engenharia
referentes a cada um dos lotes de obra.
d) Etapas de Implementação
O Cronograma de Execução deverá guardar correspondência com o Cronograma de
Execução das Obras de Restauração e Duplicação da Rodovia.
As atividades pertinentes ao Monitoramento terão, basicamente, a finalidade de:
− Verificação visual das condições físicas dos dispositivos de sinalização (vertical,
horizontal, canalização e de segurança);
− Acompanhamento do planejamento e da execução das obras, visando verificar a
efetiva observância do estabelecido neste Programa e a promoção das eventuais
correções – inclusive no que respeita a sinalização de novos segmentos de obra;
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Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
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− Verificação junto às comunidades e usuários locais, a necessidade ou não de
melhorias da sinalização.
Obs.: O Monitoramento, que deverá ser intensificado em dias chuvosos e nos
períodos de aumento de tráfego (temporada de verão e feriadões).
O Monitoramento deverá se estender, contemplando situações específicas, durante
a Fase de Operação da Rodovia, por um período a ser definido no estágio final da
fase de Construção. O mesmo se constitui em objeto de um Programa específico
onde as atividades pertinentes estão devidamente detalhadas.
VII. CONTROLE DE MATERIAL PARTICULADO, GASES E
RUÍDOS
a) Objetivos/Justificativas/Abrangência
Conforme previsto na análise dos impactos ambientais constantes do Estudo de
Impacto Ambiental, estima-se um aumento nos níveis de emissão de ruídos, poeiras
e gases no período da construção, desde a mobilização de equipamentos até a
conclusão das obras, fase de grande impacto pelas atividades desenvolvidas, com
destaque as que envolvem terraplanagem, corte de túneis, aterros, exploração de
jazidas, transporte de material (emissões fugitivas), emissão pelo escapamento dos
veículos, pedreiras, britagens e usinas de asfalto. Já na fase de operação da via, a
emissão de ruídos e gases deverá se situar, provavelmente, em níveis pouco abaixo
do atual, pois a duplicação proporcionará maior fluidez ao tráfego.
A ocorrência de elevados níveis de ruídos, vibrações, poluição do ar pela emissão de
gases e material particulado pode causar danos à saúde humana como a surdez por
ruído e doenças respiratórias. A poluição do ar por material particulado pode
diminuir a visibilidade na estrada provocando acidentes, ocasionar efeitos adversos
à saúde dos usuários da rodovia e interferir na qualidade de vida das comunidades
próximas, acumulando-se sobre alimentos, dentro das residências e escolas, etc. A
poluição do ar também afeta a biota, visto que os depósitos de poeira e
hidrocarbonetos sobre as folhas e sobre o solo, principalmente, quando apresentam
concentração de metais pesados, matam a vegetação, reduzem a disponibilidade de
alimentos ou oferecem alimentos contaminados para a fauna, quebrando o ciclo
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
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alimentar. A poluição sonora acaba interferindo no ruído de fundo afugentando a
fauna local.
Dessa forma, torna-se necessário o planejamento e a implementação de medidas de
controle que reduzam a emissão dos poluentes atmosféricos e sonoros, bem como a
implantação de um monitoramento permanente, que permita acompanhar a
eficiência das medidas adotadas.
O presente programa contempla medidas que contribuirão para minimizar os
impactos ambientais estimados e, principalmente, os efeitos na saúde da mão-de-
obra e dos moradores próximos, pela exposição a níveis elevados de poluentes
atmosféricos e de ruídos.
b) Principais Ações
Na fase de obras as atividades estão voltadas basicamente para as ações de controle
e monitoramento da emissão de material particulado, gases e ruídos das pedreiras,
usinas de asfalto, frentes de terraplenagem, pavimentação e caminhos de serviço.
Na fase de operação, ocorre um significativo incremento na capacidade da via,
resultando em maior fluidez do tráfego, proporcionando a redução da necessidade
de paradas e consequentes acelerações e desacelerações. Esta maior constância na
velocidade dos veículos reduz as emissões de gases e ruídos, que provavelmente
atingirão níveis inferiores aos atuais, em que a rodovia apresenta pista simples e
tráfego bastante congestionado em alguns segmentos e horários.
c) Articulação Institucional
Na fase de obras ficará a cargo das Empresas de Construção (Empreiteiras) a
instalação e operação dos equipamentos de medição do programa de autocontrole
em usinas e pedreiras e a implementação de todas as demais medidas previstas
neste Programa. A Empresa responsável pela Gestão Ambiental ficará incumbida de
acompanhar a implementação do Programa, realizando ações de controle visual da
emissão de poeiras nas frentes de serviço, monitorando as medições dos programas
de auto-controle de emissões de poluentes e de ruídos, dando tratamento aos dados
gerados e elaborando relatórios. Aos Órgãos Ambientais Estaduais e Municipais
caberá a fiscalização geral das instalações industriais (usinas e pedreiras), como
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
59
conseqüência do processo de licenciamento individualizado destas atividades, a ser
providenciado pelas Empreiteiras responsáveis pelas obras.
Na fase de operação caberá ao DNER, através da futura Concessionária do trecho, a
manutenção adequada da pavimentação da via e das ações de engenharia de
tráfego, que visam otimizar o fluxo de veículos na rodovia, minimizando as emissões
veiculares de ruídos, gases e material particulado. Além disso, a Concessionária
deverá realizar campanhas de medição de ruídos junto a receptores críticos,
cabendo à mesma os encargos da implantação de barreiras acústicas ou outras
medidas porventura necessárias.
d) Etapas de Implementação
O Cronograma de implementação do Programa de Controle de Material Particulado,
Gases e Ruídos, na fase de obras, deverá guardar correspondência com o
cronograma de execução da rodovia. As ações previstas para a fase de operação
irão ocorrer ao longo de toda a vida útil da rodovia.
VIII. SEGURANÇA E SAÚDE DA MÃO-DE-OBRA
a) Objetivos/Justificativa/Abrangência
Este programa objetiva desenvolver estudos e orientações com vistas ao bem estar e
preservação da saúde das comunidades das Áreas de Influência Direta e Indireta da
obra, bem como fornecer parâmetros mínimos e estabelecer procedimentos e
diretrizes a serem observados pelas empresas envolvidas de forma a monitorar,
minimizar ou controlar os efeitos adversos decorrentes dos impactos ambientais
que serão gerados durante as etapas de construção e operação do empreendimento,
de acordo com as recomendações do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que
afetem as condições de saúde dos trabalhadores da obra.
b) Principais Ações
Serão desenvolvidos, além de outros procedimentos definidos no Programa, as
atividades necessárias ao atendimento de todo o elenco de disposições constantes
na legislação pertinente à Segurança e Medicina do Trabalho, entre as quais se
destacam as seguintes normas:
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
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− NR-4 - Trata dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e
Medicina do Trabalho – SESMET;
− NR-5 - Trata de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA;
− NR-6 - Equipamento de Proteção Individual – EPI;
− NR-7 - Programa de Controle Médico de Saúde Operacional – P.C.M.S.O.;
− NR-9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – P.P.R.A;
− NR-12 – Relativa à máquinas e Equipamentos;
− NR-15 – Referente às Atividades e Operações Insalubres;
− NR-16 – Concernente às Atividades e Operações Insalubres;
− NR-17 – Relativa à Ergonomia;
− NR-18 – Normatiza as Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de
Construção é Detalhada no Sub-Programa de Segurança e Atendimento Médico-
Sanitário;
− NR-19 – Trata da Utilização de Explosivos;
− NR-21 – Regulamenta os Trabalhos a Céu Aberto;
− NR-26 – Trata da Sinalização de Segurança.
c) Articulação Institucional
Para lidar adequadamente com os problemas decorrentes da inter-relação
obra/trabalhador/população local, além de poder contar com os recursos
necessários para dar encaminhamento conclusivo às atividades do Programa serão
realizadas articulações com as instituições de saúde e trabalho da região, são elas:
− Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina;
− Delegacia Regional do Trabalho de Santa Catarina;
− Fundação Nacional de Saúde – FNS - Coordenadoria Regional de Santa Catarina;
− 16º DRF do DNER – Florianópolis;
− Secretaria de Estado da Saúde e Meio Ambiente do Rio Grande do Sul;
− Fundação Nacional de Saúde – FNS - Coordenadoria Regional do Rio Grande do
Sul;
− 10º DRF do DNER – Porto Alegre;
− Delegacia Regional do Trabalho SC e RS.
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
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d) Etapas de Implementação
Na fase de implantação e manutenção no período de obras, verificar o
desenvolvimento dos Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional, de
Prevenção de Riscos Ambientais e de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na
Indústria da Construção, conforme metas neles estabelecidas. Ainda na fase de
implantação desenvolver o Subprograma de Educação em Saúde e de Identificação
e Manejo de Endemias. Na fase de Operação da Rodovia acompanhar o processo de
desmobilização da mão-de-obra e verificar atividades de requalificação e
reaproveitamento profissional.
IX. DESAPROPRIAÇÃO
a) Objetivos/Justificativas/Abrangência
Este Programa tem como objetivo regularizar a faixa de domínio atual e efetuar as
novas desapropriações necessárias para a implantação das obras de duplicação.
Serão tomados cuidados especiais de modo a minimizar os transtornos temporários
e permanentes inerentes ao processo, principalmente os que envolvem as famílias
de baixa renda ou que apresentam algum tipo de vulnerabilidade (chefes de família
doentes, idosos, analfabetos, etc), com pouca mobilidade social e quase sem
nenhum poder de negociação. Deverão ser praticados preços justos nas avaliações e
indenizações, de modo que as famílias afetadas não sofram perdas patrimoniais e
de qualidade de vida, fazendo com que o processo transcorra sem conflitos e
questões judiciais.
b) Principais Ações
O Programa se desenvolverá em duas etapas: o Processo de Desapropriação
propriamente dito e o Subprograma de Auxílio na Reconstrução das Moradias de
Famílias de Baixa Renda
Para esta primeira fase do Programa, que abrange a totalidade das famílias a serem
desapropriadas, ou seja, 432 domicílios, as atividades previstas são: constituição
das comissões distritais de desapropriação, instauração do processo expropriatório,
regularização da atual faixa de domínio da rodovia, revisão dos laudos de avaliação
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
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e dos valores de desapropriação, negociações com os desapropriandos, efetivação da
desapropriação.
A segunda etapa compreende as ações de apoio social e técnico, através de
convênios com parceiros institucionais, na reconstrução das moradias das famílias
de baixa renda atingidas pelo processo de desapropriação, 205 domicílios no total,
atividade que será executada especificamente sob a modalidade de adesão
voluntária de famílias afetadas. Este procedimento requer a disposição do afetado
pela obra a se engajar no sistema de participação aderindo aos procedimentos
propostos pelo empreendedor e definidos de comum acordo entre as partes
envolvidas.
Todas estas etapas serão acompanhadas e avaliadas através das ações de
monitoramento previstas.
As famílias de baixa renda que não possuírem área remanescente para a
construção das novas moradias, serão incluídas no Programa de Reassentamento.
c) Articulação Institucional
A responsabilidade pela implantação, gerenciamento e supervisão da execução do
Programa de Desapropriação é do DNER. Para a realização das ações previstas, o
mesmo contará, além de seu quadro permanente de funcionários, com o apoio de
empresas especialmente contratadas para esta finalidade e a participação de
parceiros institucionais através da celebração de convênios de cooperação.
Os Convênios de Cooperação previstos neste Programa:
− Convênio de Assistência Social e Jurídica, envolvendo o DNER, as Associações de
Municípios e as Prefeituras Municipais;
− Convênio de Assistência Técnica, que engloba, além das Instituições
anteriormente citadas, o CREA de cada Estado e as Associações de Engenheiros
e Arquitetos com atuação na Região;
Além destes Convênios, na fase de implementação do Programa dever-se-á buscar a
cooperação de outras instituições, como Corregedoria Geral de Justiça do Rio
Grande do Sul (Projeto Casa Legal) e de Santa Catarina (Projeto Lar Legal), os
Órgãos de Pesquisa e Extensão Rural (EPAGRI, EMATER, etc), a Ordem dos
Advogados do Brasil – OAB, entre outras.
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Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
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d) Etapas de Implementação
A implementação do Programa de Desapropriação, com duração prevista de 14
meses, precederá o início das obras de duplicação, tendo como pré-condição, a
aprovação formal do Projeto de Engenharia e publicação, no Diário Oficial, do
correspondente Ato Declaratório de Utilidade Pública para efeitos de
desapropriação.
A partir daí, as atividades que se realizarão no primeiro mês são Instalação do
Processo Expropriatório, Constituição das Comissões Distritais, Contratação das
Equipes de Apoio e Celebração de Convênios. Nos sete meses seguintes será feita a
Revisão, Complementação e Atualização dos Laudos de Avaliação, seguida da
Negociação e Efetivação da Desapropriação e o Pagamento das Indenizações. Para a
Reconstrução de Moradias de Famílias de Baixa Renda prevê-se um prazo de nove
meses.
Há uma superposição dos períodos previstos para a realização destas etapas, de
modo que o prazo total para a implementação do Programa é de 14 meses.
X. REASSENTAMENTO DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
a) Objetivos/Justificativas/Abrangência
Em ambas as margens da rodovia a ser duplicada, especialmente nos municípios de
Palhoça e Paulo Lopes, no estado de Santa Catarina, e de forma mais dispersa nos
demais municípios atravessados pela rodovia, vivem famílias de baixa renda que
deverão ser reassentadas, sendo proprietárias ou não dos imóveis atingidos.
O reassentamento, que abrangerá 59 domicílios, será efetuado de modo que estas
famílias não tenham perdas patrimoniais ou de qualidade de vida, buscando-se
minimizar os transtornos inerentes ao processo. Para tanto, serão seguidas as
diretrizes do órgão financiador do projeto (BID) e as normas do empreendedor
(DNER) voltadas para este tipo de intervenção.
b) Principais Ações
As atividades previstas para este programa, além daquelas indicadas para a
primeira fase do Programa de Desapropriação, são: seleção, aquisição, urbanização
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
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e entrega dos lotes financiados, elaboração dos projetos-tipo das moradias, auto-
construção dos domicílios e mudança das famílias para as novas residências. As
famílias integrantes do Programa receberão todas as informações necessárias,
sendo estimulada sua participação em todas as etapas do processo de
reassentamento.
c) Articulação Institucional
A responsabilidade pela implantação, gerenciamento e supervisão da execução do
Programa de Reassentamento é do DNER. Para a realização das ações previstas o
mesmo contará, além de seu quadro permanente de funcionários, com o apoio de
empresas especialmente contratadas para esta finalidade, e a participação de
parceiros institucionais através da celebração de convênio de cooperação.
Este convênio de assistência social, jurídica e técnica às famílias a serem
reassentadas, envolverá a Cia. de Habitação Popular do Estado de Santa Catarina –
COHAB/SC e as Prefeituras Municipais de Palhoça/SC e Paulo Lopes/SC.
d) Etapas de Implementação
A implementação do Programa de Reassentamento da População de Baixa Renda,
com duração prevista de 14 meses, ocorrerá na fase de pré-implantação do
empreendimento.
As atividades que se realizarão no primeiro mês são Instalação do Processo
Expropriatório, Constituição das Comissões Distritais, Contratação das Equipes de
Apoio e Celebração de Convênios. A Organização/Participação de Comunidades e
Famílias se estenderá por todo o período da execução do programa, inclusive o
monitoramento. Nos quatro meses subsequentes, será feita a Revisão,
Complementação e Atualização dos Laudos de Avaliação, seguida da Negociação e
Efetivação da Desapropriação e o Pagamento das Indenizações. Após a Seleção,
Aquisição de Terreno e Projeto de Urbanização, será licitada e contratada a
Empresa Urbanizadora que deverá executar os serviços em dois meses de modo a
permitir a Autoconstrução das Moradias e a Mudança das Famílias o mais breve
possível, dentro do prazo total estimado.
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
65
XI. APOIO ÀS COMUNIDADES INDÍGENAS
a) Objetivos/Justificativas/Abrangência
Este Programa tem como objetivo básico orientar a implementação de
procedimentos que atendam às necessidades e solicitações das comunidades
indígenas que sofrerão os impactos decorrentes do empreendimento, bem como
atender aos procedimentos jurídico-administrativos, presentes na legislação
ambiental definida pelo CONAMA, no que se refere à obtenção da Licença de
Instalação (LI).
b) Principais Ações
As proposições do Programa evidenciam a indicação de um conjunto de medidas
mitigadoras para aquelas comunidades que serão diretamente afetadas pelo
empreendimento, e um outro conjunto de ações direcionadas para o atendimento às
outras comunidades indígenas que estarão sujeitas aos efeitos indiretos da
duplicação da rodovia.
Como medidas gerais e imprescindíveis nas fases anterior, concomitante, e/ou
posterior às obras tem- se: a transferência das famílias residentes na área de
Campo Bonito para um novo espaço que obedeça adequadamente aos critérios
geográficos e ambientais prescritos pelo grupo; elaboração de cartilha que
apresente conteúdo básico de informações antropológicas dos grupos étnicos
afetados, direcionadas aos profissionais que estarão trabalhando nas obras e que
servirão de orientação para adoção de procedimentos e comportamentos adequados
a serem seguidos em eventual contato e relacionamento com os grupos indígenas
presentes ao longo da rodovia; efetivação de palestras e encontros com todos os
profissionais que trabalharão na duplicação, objetivando explicitação e debate dos
conteúdos abordados na cartilha; acompanhamento e orientação das comunidades
indígenas durante e após as obras de duplicação da rodovia, reavaliando
constantemente os impactos e as novas situações emergentes; respeito aos limites
e entorno das áreas indígenas quanto ao trânsito, estacionamento de máquinas e
veículos; construção de canteiros de obras e acampamentos a uma distância
mínima de 4 km das áreas indígenas; instalação de placas de sinalização,
redutores de velocidade e controladores de velocidade eletrônicos nos dois sentidos
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
66
da rodovia nas proximidades destas áreas; instalação de placas nas áreas
indígenas, nas quais deverá constar a proibição da entrada de pessoas estranhas,
com a indicação de que cabe aos índios “o usufruto exclusivo das riquezas do solo,
dos rios e dos lagos nelas existentes”.
Com o objetivo de fiscalizar a implementação das ações e propostas indicadas no
Programa, o Convênio DNER/FUNAI deverá viabilizar a criação e manutenção de
uma equipe fiscalizadora que deverá ser formada antes do início das obras, devendo
acompanhar e fiscalizar tudo o que se refere às comunidades indígenas por um
período que deve corresponder ao do cronograma de execução e estender-se até um
ano após a conclusão do empreendimento em cada trecho específico.
c) Articulação Institucional
A implementação deste Programa se efetivará por meio de um convênio entre o
DNER e a FUNAI, sendo as responsabilidades divididas de acordo com os termos
nele estabelecidos. O Programa sugere parcerias com universidades para que sejam
realizados os estudos antropológicos necessários ao encaminhamento da
regularização fundiária de algumas comunidades. No âmbito das atividades
econômicas, sugerem-se parcerias, no Rio Grande do Sul, com o Governo do
Estado, mais especificamente com a Secretaria de Agricultura. Através do Programa
RS - Rural, já que esta secretaria dispõe de recursos humanos e projetos
especializados no tratamento com comunidades indígenas. Em Santa Catarina, a
parceria sugerida é com o Centro de Ciências Agrárias da UFSC (Fazenda
Ressacada) e com a EPAGRI.
d) Etapas de Implementação
Conforme já mencionado, o Programa contempla a realização de atividades que se
estendem desde a fase de pré –implantação até a fase de operação. A implantação
da infra-estrutura física e produtiva deverá priorizar as áreas que serão afetadas
diretamente pelo empreendimento. Como a Licença Prévia 093/2001 excluiu o Lote
22/SC, no município de Palhoça, onde se situam quatro áreas indígenas, entre elas
a de Morro dos Cavalos, alvo de impacto direto, até que este lote seja reintegrado ao
processo de Licenciamento Ambiental deste empreendimento, serão realizadas as
outras ações recomendadas, priorizando a área indígena de Campo Bonito,no
município de Torres/RS, que será diretamente afetada pela rodovia.
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
67
XII. PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, CULTURAL E
ARQUEOLÓGICO
a) Objetivos/justificativas/Abrangência
O objetivo principal deste Programa é indicar os sítios arqueológicos que,
eventualmente, possam ocorrer nas áreas diretamente impactadas, durante as
obras de duplicação da rodovia Florianópolis/SC – Osório/RS, e promover a
integridade dos mesmos, até que se efetue o seu salvamento pelo resgate ou pela
adoção de medidas de proteção, indicando os procedimentos necessários para tal,
de modo a atender a legislação em vigor. Pretende-se também, conscientizar o
público em geral e, em particular, os trabalhadores do trecho, através de palestras e
de outros meios de divulgação, quanto à importância cultural do patrimônio
arqueológico para as comunidades impactadas, fazendo com que estes cidadãos
sejam, agentes de otimização do monitoramento no seu próprio local de trabalho.
b) Principais Ações
Após a realização de levantamentos complementares ao EIA, está programado o
salvamento de 14 sítios arqueológicos existentes no Estado do Rio Grande do Sul.
Em Santa Catarina, o número de sítios situados junto à rodovia e que serão direta
ou indiretamente impactados, totaliza 17, dos quais 2 são sítios históricos, 8
sambaquis e 7 sítios cerâmicos Guarani.
O Programa de Salvamento proposto se caracteriza basicamente por: resgate e
salvamento arqueológico, com seus subprogramas de valorização patrimonial e
educação patrimonial; estão ainda previstas ações de monitoramento arqueológico
durante todas as etapas das obras que envolvam escavações.
O salvamento arqueológico através de escavações sistemáticas deverá contemplar
aqueles sítios que sofrerão impacto irreversível e portanto, requerem atenção
imediata. A metodologia a ser aplicada será a de praxe, contemplando inclusive, os
compartimentos ambientais nos quais os sítios estão inseridos. Para os sítios que
não sofrerão impacto imediato e essencialmente pelas suas caraterísticas de
preservação poderá ser implantado um subprograma de valorização de sua
superfície, através da sinalização, reconhecimento e revitalização do conteúdo
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
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arqueológico subsistente. Este procedimento deverá ser um aliado importante na
preservação de sítios à medida que sua efetivação poderá gerar um grau de
cumplicidade com a população afetada. Constará basicamente de trabalhos de
limpeza, cercamento quando for necessário, identificação através de placas
educativas e prospecções amostrais com o objetivo de se levantar datas de
ocupação do local.
O subprograma de educação patrimonial poderá ser orientado principalmente para
a população estudantil das comunidades afetadas pelo empreendimento e deverá
contemplar todos os sítios objeto do Programa de Salvamento. Seu objetivo
principal é produzir informações arqueológicas básicas de alcance direto ao público
alvo, através de folhetos explicativos e educativos, de aulas versando sobre as
fontes patrimoniais existentes na região e de exposições temáticas.
O monitoramento é uma estratégia complementar ao levantamento para assegurar
que nenhum sítio arqueológico que tenha escapado na fase de levantamento seja
impactado durante a implantação da obra. Todos os trechos deverão ser
monitorados de acordo com o andamento das obras.
c) Articulação Institucional
A implementação do Programa, envolvendo a execução dos serviços de “salvamento
arqueológico” e de “monitoramento e salvamento arqueológico” no trecho
correspondente ao Estado do Rio Grande do Sul terão a participação do Museu de
Ciência e Tecnologia - MCTE da PUC-RS que, para tanto contará com a participação
e o apoio do 10º DRF sediado em Porto Alegre e da Residência do DNER localizada
em Osório. No caso de Santa Catarina, devido à complexidade do trabalho e
cumprimento de prazos, serão realizados em conjunto por diversas instituições que
realizam pesquisas nesta área (UFSC e UNISUL, por exemplo).
No que se refere aos serviços de Salvamento Arqueológico, haverá o
acompanhamento por parte do IME.
d) Etapas de Implementação
Para o Rio Grande do Sul, as atividades de Salvamento Arqueológico estão
estimadas para a execução no prazo de 12 meses, e deverão ser iniciadas na fase de
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
69
pré- implantação das obras. As atividades de Monitoramento Arqueológico estão
estimadas para execução no prazo de 28 meses.
Para Santa Catarina, em uma primeira fase, antes do início das obras, deverão ser
resgatados 9 sítios localizados dentro da faixa de domínio, em uma segunda fase,
simultaneamente à execução das obras, deverão ser resgatados 4 sítios que poderão
ser afetados indiretamente, já que se situam tangencialmente à rodovia. Os 4 sítios
restantes, que poderão sofrer impactos futuros na fase de operação da rodovia por
situarem-se nas proximidades da mesma entram na terceira fase, denominada de
“valorização patrimonial”, serão protegidos por sinalizações e cercamento para
evitar a sua destruição.
XIII. PROTEÇÃO À FAUNA E À FLORA
a) Objetivos/Justificativas/Abrangência
Todas as atividades detalhadas neste Programa têm como objetivo final minimizar
as interferências geradas com a implantação do empreendimento sobre a biota
existente no entorno e em áreas límitrofes do mesmo. De forma complementar, o
Programa visa ainda apresentar um conjunto de procedimentos que, quando
efetuados, constituirão uma compensação por impactos já estabelecidos dentro do
trecho em estudo como resultado direto ou indireto da implantação da própria BR-
101.
Por tratar de um conjunto heterogêneo de organismos (i.e., fauna e flora), o
programa foi compartimentado em dois subprogramas no presente denominados
"Subprograma de Proteção à Fauna" e "Subprograma de Proteção à Flora". Em
ambos os casos, foram realizados estudos de campo e bibliográficos no intuito de
ampliar a base de dados disponibilizada no Estudo de Impacto Ambiental, e de
reunir informações específicas para o desenvolvimento de atividades que atendam
ao escopo do Programa como um todo.
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
70
b) Principais Ações
Subprograma de Proteção à Fauna
A mitigação dos impactos deste tipo de empreendimento é usualmente realizada
pela implantação de estruturas que facilitem de forma segura a travessia ou
impeçam a passagem da fauna pela rodovia, estando a necessidade de uso e o
sucesso destes mecanismos diretamente relacionados com o tipo de fauna afetada
pela estrada.
A integração de dados reunidos nos diversos estudos consultados permite traçar
algumas diretrizes gerais que devem nortear a escolha e a instalação de
mecanismos/equipamentos de mitigação de atropelamentos, como por exemplo:
mecanismos de transposição devem ser implantados, preferencialmente, em locais
onde a cobertura florestal ou áreas declivosas ocorram nos dois lados da rodovia;
túneis para travessia de fauna devem ser instalados em áreas distantes dos centros
urbanos e demais locais que representem fontes de ruídos; devem ser implantados
diversos túneis, no sentido de se adequar a distribuição natural das populações;
uma linha de espécies arbóreas gera uma barreira visual, enquanto muros auxiliam
reduzindo ruídos; túneis devem ser acompanhados por cercas; túneis largos são
mais eficientes que túneis estreitos; túneis pequenos podem magnificar os ruídos;
os túneis devem ser concebidos objetivando adequá-los às espécies mais sensíveis
do local; a criação de um corredor de vegetação conduzindo o animal ao túnel é
uma ferramenta útil em áreas nas quais existam fragmentos florestais próximos,
porém não adjacentes, à estrada.
Subprograma de Proteção à Flora
Este Subprograma apresenta um inventário quali-quantitativo da vegetação
observada na área de influência direta do empreendimento, com ênfase nas áreas
de preservação permanente, e recomenda medidas e procedimentos para a
conservação e recuperação da vegetação existente no entorno da rodovia. Essas
medidas serão executadas durante e após as obras de duplicação. É apresentada
também a proposta de revegetação para o passivo ambiental, sugerindo- se as
espécies a serem empregadas e algumas recomendações para a remoção da
cobertura vegetal em situações especiais (vegetação nativa, transplante de árvores
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
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nativas imunes ao corte, arborização existente às margens da rodovia e vegetação
em unidades de conservação).
c) Articulação Institucional
Subprograma de Proteção à Fauna
A implantação das estruturas deve ser conduzida sob a responsabilidade do DNER.
Recomenda-se que todo o processo de monitoramento dos mecanismos de
passagem e das barreiras seja efetuado pela Universidade Federal de Santa
Catarina, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e pela Pontifícia
Universidade Católica do Rio Grande do Sul, com equipe que disponha de técnicos
especializados nos cursos de biologia e veterinária.
Subprograma de Proteção à Flora
A responsabilidade pela execução deste subprograma deve ser do DNER por meio
da Empresa Gestora, com o acompanhamento da sua Equipe de Supervisão
Ambiental. Essas equipes poderão buscar apoio para a implementação das
atividades junto às prefeituras locais e aos órgãos oficiais responsáveis pela
assistência técnica e extensão rural, que tenham sede na região.
d) Etapas de Implementação
Subprograma de Proteção à Fauna
O cronograma de execução do Subprograma de Proteção à Fauna deverá guardar
correspondência com o cronograma de duplicação da rodovia para a implantação
das estruturas de proteção e para as ações de monitoramento.
Subprograma de Proteção à Flora
Após a análise do Subprograma e do Relatório de Solicitação de Supressão o IBAMA
irá autorizar a remoção da vegetação e determinar o total de área a ser revegetada,
como compensação. Este Subprograma apresenta recomendações para a
revegetação, com projetos-tipo de paisagismo para áreas de diferentes
características e situações, contemplando ainda a indicação das espécies
adequadas.
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
72
XIV. MONITORAMENTO DOS CORPOS HÍDRICOS
a) Objetivos/Justificativas/Abrangência
O Programa visa identificar eventuais processos atuantes na contaminação e
deterioração da qualidade da água relacionados especificamente com o
empreendimento em questão. Isto permitirá aferir a qualidade atual das águas e
obter dados relevantes para o estabelecimento de medidas de controle ambiental, de
modo a minimizar os impactos decorrentes das atividades inerentes às obras na
qualidade da água a jusante do empreendimento (redução do aporte de sedimentos,
cuidados com efluentes, definição das destinações finais adequadas a efluentes
potencialmente poluidores tais como lixo, águas servidas, óleos, graxas, e sucatas,
entre outros). No que se refere ao período de operação do empreendimento, os
possíveis impactos aos recursos hídricos causados pelo empreendimento dizem
respeito a probabilidade de acidentes na rodovia, especialmente com caminhões
transportando produtos perigosos, assunto que é tratado de forma específica no
Programa de Transporte de Produtos Perigosos.
b) Principais Ações
Foi levantada a situação atual dos recursos hídricos da região, com base nas
informações obtidas em fontes secundárias e nas observações realizadas durante a
viagem de reconhecimento à área em estudo. Os locais selecionados para o trabalho
de campo obedeceram a critérios de tamanho, porte e representatividade, além da
importância local e regional. Neste caso se incluem a maior parte dos rios
selecionados. Foram selecionados os principais rios atravessados pela rodovia BR-
101 que podem vir a sofrer impactos com a implantação e operação da duplicação
da rodovia. Foram ainda incluídos rios de pequeno porte, mas que devido aos usos
previstos para os mesmos, se tornaram relevantes para este estudo.
Apenas um ponto do sistema lagunar do sul catarinense será atravessado pela
rodovia BR-101, com a implantação de duas novas pontes paralelas sobre a lagoa
do Imaruí. As demais lagoas foram incluídas neste Programa por se localizarem
bastante próximas do traçado da rodovia, podendo vir a sofrer impactos indiretos
da sua implantação e operação (acidentes com produtos perigosos, transporte de
sedimentos, etc.).
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
73
Alguns outros aspectos devem ser observados no tocante à possibilidade de
impactos sobre as lagoas, tais como a localização de canteiros de obras,
alojamentos, bota-foras, áreas de extração de areia ou pedreiras próximo às suas
margens, durante a fase de implantação do empreendimento, além da possibilidade
de acidentes envolvendo o transporte de produtos perigosos, a qualquer tempo.
Foram selecionados os seguintes rios e lagoas para amostragem de qualidade da
água:
Rios: Massiambu, Araçatuba, Urussanga, da Laje, Três Forquilhas, da Madre,
Capivari, Araranguá, Mampituba, Maquiné, Paulo Lopes, Tubarão, Sanga da Toca e
Cardoso.
Lagoas: Mirim, Imaruí, Santo Antônio, Sombrio, Itapeva, dos Quadros e Pinguela
Os parâmetros analisados em todos os locais de coleta serão: temperatura, oxigênio
dissolvido, DBO, DQO, pH, Condutividade Elétrica, Cor, Turbidez, Sólidos (SS e
STD), Nitrato e Amônia, Fosfato, Cloretos, Óleos e Graxas, Fenóis e Coliformes
Fecais e Totais.
c) Articulação Institucional
Serão contactadas as seguintes instituições: Órgãos ambientais dos Estados de
Santa Catarina (FATMA) e Rio Grande do Sul (FEPAM); empresas de consultoria
responsáveis pelos projetos dos lotes de interesse nos Estados de Santa Catarina e
Rio Grande do Sul, para obtenção das informações mais atualizadas sobre a
localização da infra-estrutura necessária às obras; empreiteiras dos lotes de obras
nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, para verificação da localização
dos respectivos canteiros de obras, e as posturas adotadas no que se refere ao
controle e gerenciamento dos efluentes líquidos e dos resíduos sólidos gerados, de
modo que os mesmos não venham a impactar os recursos hídricos da região; o
DNER Regional responsável pela execução das obras; o Laboratório Integrado de
Meio Ambiente/UFSC, para elaboração da documentação referente à prestação de
serviços de coleta de amostras, análise das amostras, preparação de laudos
técnicos e relatórios durante toda a duração do programa. Os serviços deverão ser
contratados através da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária,
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
74
da UFSC, não sendo necessária a elaboração de convênio, o que dará agilidade ao
processo.
d) Etapas de Implementação
Na primeira fase, pré-implantação, serão feitas duas campanhas de campo em um
intervalo de quatro meses, com as respectivas análise, emissão de laudos
laboratoriais e emissão de relatório técnico da campanha. No final desta fase será
entregue um relatório parcial.
Na fase de construção e pós-construção serão realizadas campanhas de campo com
intervalos de seis meses, com suas respectivas análises, emissão de laudos
laboratoriais e emissão de relatório técnico da campanha. Haverá a entrega de um
relatório parcial dois meses após a conclusão de cada uma das fases acima citadas.
Será emitido um relatório final do Programa após a conclusão de todas as fases.
XV. TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS
a) Objetivos/Justificativas/Abrangência
Os objetivos principais são: minimizar as probabilidades de acidentes no transporte
de produtos perigosos, por via de procedimentos, instalações e equipamentos,
preservando pessoas, ambiente e patrimônio de maiores conseqüências danosas, já
que é praticamente impossível eliminar completamente a hipótese de ocorrência
desses fatos; implementar um sistema de treinamento de pessoas diretamente
envolvidas na operação e de educação preventiva na população em áreas de
possíveis ocorrências, de forma que se possibilite eficiência na resposta aos
acidentes e minimização aos impactos marginais sobre terceiros e seus bens;
estruturar um sistema coordenado de resposta a acidentes, mobilizando os diversos
organismos envolvidos, sob um só comando, dentro de uma única linha de ação,
cada um atuando na sua esfera de atendimento especializado e responsabilidade.
b) Principais Ações
As ações de caráter preventivo e corretivo a serem levadas a efeito envolvem
componentes institucionais, organizacionais e operacionais.
Ações de Caráter Preventivo:
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
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− Prevenção de acidentes, através da análise de situações de risco e ocorrência de
acidentes em pontos críticos;
− Fiscalização na rodovia, com a verificação das normas de segurança que
preconizam o regulamento para o transporte rodoviário de produtos perigosos;
− Apoio aos programas de Educação Ambiental e Comunicação Social, nos
aspectos voltados para os motoristas, usuários da via, bem como, a divulgação
de informação às comunidades e usuários, sobre situações de perigo, através dos
recursos de comunicação das entidades conveniadas, da empresa de Gestão
Ambiental e da futura Concessionária da Rodovia BR-101;
− Colocação de sinalização e barreiras específicas nos pontos mais críticos, quando
necessário, uso de sistemas de alerta como sonorizadores, iluminação reflexiva
noturna em áreas de nevoeiros, barreiras tipo New Jersey, etc.;
− Adoção de um Banco de Dados dos Produtos Perigosos transportados com mais
freqüência na Rodovia, para apoio as ações de emergência do grupo de resgate;
Ações de Caráter Corretivo:
− Isolamento da Área pelos critérios de periculosidade adotados pela ABIQUIM/SP;
− Atendimento técnico emergencial para contenção, remoção e/ou neutralização
dos poluentes;
− Atendimento médico emergencial (primeiros socorros) e transporte até o hospital
mais próximo;
− Restauração do local contaminado, com monitoração ambiental;
− Transbordo final da carga acidentada para local seguro, enquanto aguarda o
destino.
c) Articulação Institucional
A implementação do Programa de Transporte de Produtos Perigosos da rodovia
BR-101/SC/RS, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS, será efetivada com a
Cooperação de Instituições que têm atuação vinculada a este tema.
Serão celebrados os seguintes Convênios de Cooperação:
Em Santa Catarina
Dois Convênios: um com a Diretoria Estadual de Defesa Civil e outro com a
Fundação do Meio Ambiente - FATMA.
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
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No Rio Grande do Sul
Dois Convênios: um envolvendo a Coordenadora Estadual de Defesa Civil e a
Fundação Estadual de Proteção Ambiental – FEPAM; outro, diretamente com o
IBAMA/RS.
Os Corpos de Bombeiros Militares participarão destes Convênios por meio dos
Órgãos de Defesa Civil dos dois Estados.
Além destas Instituições e da atuação da Polícia Rodoviária Federal – PRF, serão
acionados, sempre que necessário, diversos organismos, como as Companhias de
Abastecimento de Água, Secretarias Estaduais de Saúde, Serviços de Vigilância
Sanitária, Polícias Militares, Conselhos Municipais de Defesa Civil, Associação
Brasileira da Indústria Química e Produtos Derivados – ABIQUIM, Empresas
Produtoras e Transportadoras, entre outros.
As medidas estruturais, como as construções prediais, pátios de estacionamento,
barreiras new jersey e sinalização específica, serão implantadas pelo DNER por
meio de Empresas de Construção ou da futura Concessionária do trecho.
d) Etapas de Implementação
A implantação das obras físicas deverá guardar correspondência com o cronograma
geral das obras de duplicação, à exceção dos prédios de socorro imediato e dos
pátios de estacionamento, que serão executados pela Concessionária no início da
fase de operação da via duplicada.
Os Convênios com os parceiros institucionais têm duração prevista de três anos,
correspondendo à fase de execução da duplicação da rodovia.
Para fase de operação da via, a implementação dos Planos de Emergência será
objeto de revisão, envolvendo os parceiros institucionais e a futura Concessionária.
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
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XVI. ORDENAMENTO TERRITORIAL
a) Objetivos/Justificativas/Abrangência
O objetivo geral do Programa é disciplinar o sistema viário e o uso e ocupação do
solo no entorno da rodovia, levando também em consideração a Área de Influência
Indireta, em função do desenvolvimento acarretado pela melhoria das condições de
acessibilidade promovida pela duplicação no trecho considerado. Justifica-se pela
necessidade de preservar a funcionalidade da rodovia, adequando e disciplinando o
atual quadro de uso e ocupação do solo às alterações e potencialidades
introduzidas pelo empreendimento, estabelecendo atividades compatíveis e
compatibilizando as legislações municipais sob a visão sistêmica do problema.
b) Principais Ações
Elaboração de Normas de Organização Territorial ou Macrozoneamento contendo
critérios de parcelamento, uso e ocupação do solo e circulação viária, para as áreas
lindeiras à BR-101, numa faixa de 200 metros de cada lado da rodovia, a partir da
linha limite da área “non-aedificandi”. Esta ação se efetivará para aqueles
municípios que não dispõem de legislação urbanística básica adequada, para
controle de um possível crescimento e ocupação desordenados de seus núcleos
urbanos, em decorrência da duplicação da rodovia, bem como para aqueles que,
embora possuidores de uma legislação urbanística básica, necessitem de uma
adequação de seus Planos Diretores.
c) Articulação Institucional
O DNER deverá firmar um convênio com ambos os Estados, por meio da Secretaria
Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, em Santa Catarina e da
Secretaria de Coordenação e Planejamento, no Rio Grande do Sul.
d) Etapas de Implementação
No primeiro mês será feita a mobilização para a definição da proposta de trabalho,
com a presença de representantes dos diversos segmentos da sociedade local,
líderes comunitários, Câmara de Vereadores e Prefeitura Municipal.
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
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Nos três meses seguintes serão feitos levantamentos complementares relativos à
ocupação urbana, economia municipal, sistema viário, infra-estrutura básica,
questões ambientais, legislação e organização administrativa.
Do 3º ao 10º mês serão definidas as diretrizes básicas de organização territorial e o
macrozoneamento dos municípios. Do 9º ao 11º mês será finalizado o anteprojeto
de lei para aprovação na Câmara Municipal.
Nos três últimos meses será elaborada a proposta de fiscalização e monitoramento
do uso e ocupação do solo ao longo da rodovia, para o que serão constituídas e
treinadas equipes específicas nos municípios.
XVII. COMPENSAÇÃO PARA UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
a) Objetivos/Justificativas/Abrangência
Este Programa tem por objetivo atender ao que estabelece a Resolução CONAMA nº
02, de 18/04/96, e o Artigo 36 da Lei nº 9.985, de 18/07/2000, além de cumprir o
item 2.8 da LP nº 093/2001, de 26/04/2001, relativa ao “Projeto de Duplicação da
Rodovia BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS”, indicando medidas
compensatórias para Unidades de Conservação já existentes na área de influência
do empreendimento. Será também contemplada uma UC federal de proteção
integral – o Parque Nacional de São Joaquim, situado na região serrana da porção
sudeste do Estado de Santa Catarina.
Visa ainda apresentar os critérios adotados para a definição do montante de
recursos financeiros a serem aplicados em cada UC, e as atividades que deverão ser
implementadas como compensação ambiental. Desta forma, subsidiará, a
celebração de convênios entre o DNER e o IBAMA, que estará coordenando as
medidas de compensatórias os órgãos ambientais responsáveis pela gestão das
áreas protegidas que serão contempladas pelo Programa e entre o DNER e os órgãos
pertinentes dos estados e dos municípios.
b) Principais Ações
Primeiramente foi realizado um levantamento complementar, resultando em uma
Ficha Técnica para cada Unidade de Conservação da área de influência do
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
79
empreendimento. A partir daí pôde-se identificar as carências e os pontos
essenciais na gestão de UCs de modo a definir critérios para a distribuição dos
recursos.
Foram negociados com o IBAMA/DIREC-DEUC as premissas básicas a serem
atendidas. Assim, o IBAMA decidiu que as UCs Federais ficarão com cerca de 66,0%
dos recursos, as Estaduais com 29% e as Municipais com 5,0% e ele próprio como o
responsável pela definição da compensação ambiental, preparou o quadro
demonstrativo do aplicativo, contendo serviços como: Elaboração de Planos de
Manejo, Ações de Educação Ambiental, Infra-Estrutura Física da Unidade,
Regularização Fundiária, Demarcação, entre outros.
Os percentuais estabelecidos para cada Unidade já estão no Termo de
Compromisso firmado entre DNER e IBAMA e os valores poderão vir a ser alterados
em função do custo final da obra.
c) Articulação Institucional
A implementação do Programa se dará sob coordenação do IBAMA /DEUC, com o
apoio das suas representações estaduais em Santa Catarina e no Rio Grande do
Sul, da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina - FATMA, Departamento de
Florestas e Áreas Protegidas/SMA, além da FEPAM, no Rio Grande do Sul e
Prefeituras dos Municípios de Palhoça, Maracajá, Terra de Areia e Osório. O Termo
de Compromisso entre DNER e IBAMA determina que o IBAMA acionará e orientará
os serviço e o DNER fará o acompanhamento do mesmo.
d) Etapas de Implementação
As prioridades para implementação das atividades propostas para as diferentes UCs
federais, estaduais e municipais serão definidas pelo IBAMA/DEUC,em conjunto
com o DNER, de acordo com as etapas de liberação dos recursos relativos à
compensação ambiental.
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
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XVIII. COMUNICAÇÃO SOCIAL
a) Objetivos/Justificativas/Abrangência
O objetivo principal do Programa de Comunicação Social é a criação de um canal de
comunicação contínuo entre o empreendedor e a sociedade, especialmente a
população afetada diretamente pelo empreendimento, de forma a motivar e
possibilitar a participação nas diferentes fases do empreendimento.
b) Principais Ações
Estabelecer um relacionamento construtivo com as instituições governamentais, em
especial as Prefeituras Municipais e Secretarias Estaduais de Educação de Santa
Catarina e do Rio Grande do Sul, com o público interno (empresas contratadas e
equipes responsáveis pela execução e supervisão dos Programas Ambientais) e,
principalmente, com a população local. Criação e implantação de mecanismos ágeis
de comunicação e elaboração de instrumentos de comunicação desenvolvidos com o
objetivo de informar os diferentes públicos alvo sobre os diversos aspectos do
empreendimento, impactos associados, adoção de medidas mitigadoras e
implantação e desenvolvimento do Projeto Básico Ambiental (PBA), que em sua
organização reúne aqueles Programas vinculados mais diretamente às obras em um
Plano de Controle Ambiental (PCA).
A avaliação da eficácia das ações de comunicação será realizada a partir da
definição das metas a serem atingidas em cada fase do empreendimento e da
identificação de indicadores apropriados – quantitativos e qualitativos.
c) Articulação Institucional
O Programa deverá contar com a participação das seguintes instituições: Empresas
Contratadas para as Obras e Serviços do Projeto; Poder Público Municipal,
especialmente as Prefeituras da Área de Influência; Associações, Entidades
Ambientalistas e Organizações da Sociedade Civil; Secretarias Estaduais e
Municipais de Educação; Instituições envolvidas com os Programas Ambientais
como FUNAI, fundações e universidades, secretarias de saúde, etc.
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
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d) Etapas de Implementação
As atividades que iniciarão na fase de pré-implantação do empreendimento, se
estenderão por toda a fase de construção e serão concluídas na fase pós construção
são: criação e atualização do banco de dados; implantação de centros e caixas de
comunicação; implantação do serviço 0800- Disque BR-101 SC/RS; elaboração de
instrumentos de comunicação; contatos com a população; ações de comunicação
social; campanhas de divulgação/prevenção; monitoramento e avaliação e
apresentação de relatórios mensais de acompanhamento.
Durante toda a fase de construção serão realizadas atividades com os trabalhadores
da obra e nos três primeiros meses desta fase, oficinas de integração. Além disso,
será feita a apresentação do projeto iniciando na fase de pré-implantação e se
estendendo por um mês durante as obras.
XIX. EDUCAÇÃO AMBIENTAL
a) Objetivos/Justificativas/Abrangência
O Objetivo principal deste programa é o desenvolvimento de ações educativas, a
serem formuladas através de um processo participativo, visando capacitar/habilitar
setores sociais, com ênfase nos afetados diretamente pelo empreendimento, para
uma atuação efetiva na melhoria da qualidade ambiental e de vida na região.
São igualmente objetivos do Programa: contribuir para a prevenção e a
minimização dos impactos ambientais e sociais decorrentes do empreendimento;
capacitar professores da rede pública e técnicos como agentes multiplicadores de
educação ambiental; integrar e compatibilizar as diversas ações do projeto que
envolvam educação ambiental; sensibilizar e conscientizar os trabalhadores sobre
os procedimentos ambientalmente adequados relacionados às obras, à saúde e
segurança do trabalho e relacionamento com as comunidades vizinhas.
b) Principais Ações
O Programa compreende atividades de treinamento e educação ambiental para o
público interno, principalmente trabalhadores das obras, para beneficiários do
Programa de Reassentamento e do Subprograma de Auxílio na Reconstrução de
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Moradias, população residente no entorno das obras, organizações da sociedade
civil e professores da rede pública.
As principais atividades são: reuniões com a Comissão Interinstitucional de
Educação Ambiental de Santa Catarina e Rio Grande do Sul; reuniões com
Secretarias Municipais de Educação e Meio Ambiente; reuniões com a FUNAI para
planejamento da ações junto às comunidades indígenas; palestras com os
trabalhadores das obras de construção da rodovia e relacionados aos Programas
Ambientais; oficinas com as famílias beneficiárias do reassentamento, em Paulo
Lopes e Palhoça; reuniões com as famílias beneficiárias do Subprograma de Auxílio
na Reconstrução das Moradias; curso de capacitação para multiplicadores em
educação ambiental; mini-curso em práticas sustentáveis para comunidades e
ONGs; educação para o trânsito.
A avaliação da eficácia das ações educativas será realizada a partir da definição das
metas a serem atingidas em relação aos diferentes públicos alvo e da identificação
de indicadores apropriados – quantitativos e qualitativos. O monitoramento será
realizado visando avaliar, no processo, o atendimento às metas planejadas e, se
necessário, a correção de estratégias e rumos.
c) Articulação Institucional
Para implantação e desenvolvimento do Programa de Educação Ambiental deverão
ser contatadas as seguintes instituições principais: Comissão Interinstitucional de
Educação Ambiental; Secretarias Estaduais e Municipais de Educação; Secretarias
Estaduais e Municipais de Meio Ambiente; Agências de Fomento e Extensão Rural;
Instituições e Equipes Envolvidas com os Programas Ambientais.
d) Etapas de Implementação
O Programa terá duração de 42 meses sendo que destes, os 9 primeiros para
Planejamento das Atividades e os últimos 2 para o Relatório Final.
As palestras com os trabalhadores serão realizadas em todo o período de
abrangência da obra. Já os Cursos de Capacitação para Multiplicadores, Mini-
cursos e Palestras serão realizados somente a partir do segundo ano.
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As Oficinas com a População Reassentada terão duração de 9 meses e as reuniões
do Subprograma de Auxílio à Reconstrução de Moradias terá duração de 12 meses.
XX. MONITORAMENTO AMBIENTAL
a) Objetivos/Justificativas/Abrangência
Este Programa, visando dar cumprimento à Resolução CONAMA nº 01/86, que
estabelece que o Estudo de impacto Ambiental deverá elaborar um programa de
acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando
os fatores e parâmetros a serem considerados (art. 6º, inciso IV), tem por objetivo
sistematizar as ações a serem desenvolvidas, identificando as responsabilidades por
sua execução.
Neste sentido, o Programa se constitui em um instrumento de cunho
normativo/orientador para a definição das ações que serão efetivamente
implementadas em atendimento ao Programa de Gestão Ambiental.
b) Principais Ações
Após análise e identificação das ações de Monitoramento incluídos nos Programas
Ambientais e da documentação técnica pertinente, compreendendo o disposto no
EIA/RIMA, nos Programas Ambientais integrantes do PBA, nas Especificações
Complementares Adicionais – ECA’s e na Instrução de Serviço Ambiental nº 07 –
ISA – 07/DNER, os programas foram qualificados em dois tipos: Programas
Ambientais vinculados à execução das Obras – os quais constituem o PCA e
Programas Ambientais que não apresentam vinculação direta com a execução das
Obras (Programas Institucionais).
No primeiro caso, as atividades contemplarão os principais tópicos relacionados
com as seguintes finalidades específicas:
a) Verificação da adequada execução de elementos/dispositivos constantes, como
soluções, no Projeto de Engenharia e que atendem a vários Programas
Ambientais.
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Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
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b) Verificação da conformidade ambiental, no que respeita à observância de
condicionamentos instituídos nos Programas Ambientais e que interferem
com a programação de obras e os processos construtivos.
Para tanto é proposta uma linha de ação descrita em 16 itens a qual se reporta a
modelos de planilhas e instruções, anexas ao Programa, que deverão ser
oportunamente adequadas em função de um conhecimento mais preciso e
detalhado de toda a questão.
No segundo caso, o monitoramento das atividades vinculadas aos Programas
Institucionais tem como objetivo verificar quanto à adequada implementação,
conforme estabelecido nos respectivos cronogramas bem como verificar quanto ao
atendimento às metas almejadas e o alcance social dos Programas.
c) Articulação Institucional
As ações pertinentes a este Programa serão implementadas através do Programa de
Gestão Ambiental – o qual aborda, devidamente, o modelo institucional a ser
montado.
Integra ainda este Programa de Monitoramento um Quadro contendo, para cada um
dos 20 Programas Ambientais, os respectivos agentes intervenientes.
d) Etapas de Implementação
As ações pertinentes a este Programa, a serem implementadas através do Programa
de Gestão Ambiental, deverão ser iniciadas ainda na fase de pré-construção,
desenvolvendo-se por toda a fase de construção e estendendo-se, para alguns
tópicos, por período adicional, na fase de operação.
Assim, o cronograma referente ao Programa de Gestão Ambiental deverá guardar
correspondência com o cronograma de execução das obras, cujo prazo total está
estimado em 36 meses.
Para atender as atribuições específicas do Programa de Gestão Ambiental, este
deverá apresentar em relação ao período de execução das obras, uma antecipação
de 6 meses, bem como um período adicional após a execução das obras de 6 meses.
Em conseqüência o cronograma deverá se estender por um prazo de 48 meses.
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XXI. GESTÃO AMBIENTAL
a) Objetivos/Justificativas/Abrangência
O Programa tem como objetivo geral garantir que todos os Programas Ambientais
instituídos no PBA serão desenvolvidos com estrita observância à legislação de
qualquer nível (federal, estadual e municipal) aplicável às obras de adequação de
capacidade e duplicação da BR-101 no trecho Florianópolis (SC) – Osório (RS), bem
como garantir que serão realizados nos prazos todos os acordos e condições
estabelecidos durante o processo de licenciamento ambiental junto ao IBAMA.
Como finalidades pontuais constam:
− Promover o acompanhamento e controle ambiental permanente dos projetos e
obras, compondo as Atividades de Supervisão Ambiental de obras;
− Promover o assessoramento técnico ao DNER na execução dos compromissos
ambientais assumidos para licenciamento, procurando equacionar, integrar e
realizar todos os planos, projetos e programas de ordem ambiental que sejam de
interesse ao Projeto e que possam atingir e/ou proteger direta e indiretamente os
meios físico, biótico e antrópico nos quais o empreendimento encontra-se
inserido, compreendendo o gerenciamento dos PBAs não relacionados
diretamente com a execução de obras, assim compondo as Atividades de
Gerenciamento de Planos Ambientais;
− Promover a operação dos Serviços de Comunicação, compondo as Atividades de
Comunicação Social, e Educação Ambiental, tendo como público alvo as
comunidades tanto usuária como residente nas vizinhanças da obra, bem como a
imprensa em geral e todas as organizações/instituições interessadas.
b) Principais Ações
As atividades/ações a serem desenvolvidas e que envolvem o gerenciamento de
todas as fases do empreendimento, desde sua pré-implantação até o início da
operação e têm como finalidade garantir que os acordos ambientais, programas de
mitigação e programas de gestão ambiental do Projeto sejam devidamente
implementados e monitorados, conforme com o estabelecido no PBA e as instruções
pertinentes da Fiscalização do DNER.
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Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
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São elas:
− Atividades de caráter Genérico: que devem verificar, de forma plena a
conformidade dos planos e da respectiva execução das obras com os requisitos
ambientais, em termos de planos de procedimentos e ações, bem como todas as
condições referentes às licenças e autorizações impostas ao Projeto pelos órgãos
ambientais.
− Atividades Específicas de Supervisão Ambiental: dizem respeito à execução do
monitoramento e acompanhamento de todas as atividades ambientais,
contratadas, sejam elas desenvolvidas na área de influência direta ou indireta do
empreendimento, inventariando e avaliando, periodicamente seus efeitos/
resultados e propondo, quando necessário, alterações, complementações, ou
novas ações e atividades, definindo as fases de estudos e projetos, e
considerando também se os prazos contratuais e os recursos alocados estão de
acordo com o andamento dos serviços.
− Atividades Específicas de Gerenciamento dos Planos Ambientais: objetiva a
criação e o desenvolvimento das condições necessárias suficientes para a
materialização dos Programas Ambientais e demandas do PBA que são
independentes das atividades de construção;
− Atividades Específicas de Comunicação Social e Educação Ambiental.
c) Articulação Institucional
As obras, construções e serviços de engenharia serão realizadas sob a
responsabilidade dos 16º e 10º Distritos Rodoviários Federais (DRFs) do DNER, com
sedes, respectivamente, em Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS) sob a coordenação
da Unidade de Gerência de Projetos (UGP/BID) da Diretoria de Engenharia do
DNER, em Brasília/DF;
No desenvolvimento dos trabalhos deverão ser acionado/contactado: O DNER
Regional responsável pela execução das obras, Sede Distrital e Residência; O
IBAMA, o IPHAN, a FUNAI e os Órgãos Ambientais dos Estados de Santa Catarina
(FATMA) e do Rio Grande do Sul (FEPAM); Projetistas e Supervisores das obras dos
vários lotes de construção, bem como empresas Consultoras Gerenciadoras, as
quais acompanharão a execução das obras, dentro do ângulo técnico da engenharia
rodoviária; Empreiteiras de Obras, as quais estarão encarregadas da execução das
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Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
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obras dos lotes de construção, localizados nos Estados de Santa Catarina e do Rio
Grande do Sul;
Especificamente os serviços de Gestão Ambiental, objeto deste Programa serão
executados por Firma Consultora Especializada.
d) Etapas de Implementação
O Cronograma da Gestão deverá guardar correspondência com o das Obras, cujo
prazo total está estimado em 36 meses.
Para atender as atribuições especificas do Programa de Gestão Ambiental, este
deverá apresentar em relação ao período de execução das obras, uma antecipação
de 6 meses, bem como um período adicional após o término das mesmas de 6
meses. Em conseqüência o cronograma deverá se estender por um prazo de 48
meses.
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6.3. ESTUDOS DE CIRCULAÇÃO D’ÁGUA E DE DISPERSÃO DE POLUENTES NO
COMPLEXO LAGUNAR SUL DE SANTA CATARINA
a) Objetivos/Justificativas/Abrangência
Avaliar o grau de penetração das águas do rio Tubarão no interior da Lagoa do
Imaruí e a influência do aterro da Ponta de Cabeçudas sobre a troca de água na
Lagoa do Imaruí. Incluído neste primeiro objetivo estava investigar a viabilidade de
remover parcial ou totalmente o aterro existente.
Determinar o destino e as concentrações de uma mancha de poluentes nas lagoas,
caso ocorra um derrame acidental de substâncias perigosas, causado por um
acidente rodoviário na nova ponte, a ser construída sobre a Lagoa do Imaruí.
Posteriormente, foram solicitadas pelo DEOH - SC (Departamento de Edificações e
Obras Hidráulicas da Secretaria de Estado de Transportes e Obras/SC ) novas
simulações com os seguintes itens: Inserção da nova (futura) configuração da Barra
da Laguna com canal navegável até o porto, na cota –8,0 m (DHN); Testes com
canal da Barra – Cabeçudas considerado um novo layout com L = 200 m (largura de
fundo) d = -3,5 m e conexão com a abertura do aterro a 0%, 25%, 50%, 75% e 100%
para Lagoa do Imaruí; Concordância do canal dragado com a Lagoa do Imaruí com
cota -3,5 m; gerar ciclo anual completo de níveis d’água e ventos de acordo com as
medições do PROVIDA (1992)
b) Principais Ações
A penetração das águas do Rio Tubarão na Lagoa do Imaruí e a influência do aterro
de Cabeçudas na renovação de água na lagoa foram estudados com os softwares
MIKE 21 HD e AD. Os resultados mostraram que a água do Rio Tubarão, após 8
semanas simuladas, atinge a Lagoa do Imaruí e, neste período, 5% do volume da
lagoa é formada por água do Rio Tubarão.
As comparações entre simulações com e sem aterro revelaram pequenas diferenças
na renovação de água e na influência do Rio Tubarão. Em função disto não foram
realizados testes com a inclusão apenas de galerias.
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
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As simulações com uma descarga extrema do Rio Tubarão, de 350 m3/s, revelaram
que, nesse caso, entra de 5 a 6 vezes mais água do Rio Tubarão na Lagoa do Imaruí
do que ocorre para as condições de descarga normais. O destino de um
derramamento acidental de poluentes ocorrido na ponte projetada foi estudado por
intermédio do software MIKE 21 PA. Diversos cenários foram testados, que
incluíram três situações hidrográficas distintas, dois locais de derramamentos e
dois tipos de traçadores. As simulações mostraram que o derramamento é
transportado por longas distâncias durante um intervalo de tempo relativamente
pequeno e pode atingir o interior das Lagoas de Santo Antônio e do Mirim.
c) Articulação Institucional
O Programa foi desenvolvido pelo Instituto Militar de Engenharia – IME e contou
com a participação do Instituto de Pesquisas Hidroviárias - INPH, do Danish
Hydraulic Institute - DHI e o do Departamento de Edificações e Obras Hidráulicas
(DEOH) da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras/SC. Para a realização de
novos trabalhos na região, além das instituições citadas, poderá ainda contar com a
participação da Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL, nas análises
físico-químicas de amostras d’água e de sedimentos e da– Universidade Federal de
Santa Catarina - UFSC, nas análises biológicas do material coletado no complexo
lagunar.
d) Etapas de Implementação
Tendo em vista os resultados obtidos no Estudo de Circulação D’Água e as
referências levantadas em dados secundários acerca da qualidade da água das
lagoas de Santo Antônio, do Imaruí e do Mirim, foi elaborado um Termo de
Referência para o desenvolvimento de um Estudo da Bacia de Contribuição do
Complexo Lagunar Sul de Santa Catarina, objetivando avaliar as condições
ambientais da bacia de contribuição do complexo lagunar
No desenvolvimento dos trabalhos o executor deverá necessariamente realizar:
1. Levantamento Topohidrográfico do Complexo Lagunar, cujo espelho d’água
levantado foi de 220 Km2 compreendido pelas lagoas de Santo Antônio, Imaruí,
Mirim, Ribeirão Grande, Santa Marta, Manteiga, Camacho e Garopaba do Sul;
2. Medições de Níveis D’água e Ventos no Complexo Lagunar Sul Catarinense,
compreendendo 2 estações anemográficas: Estação de Santa Marta e Estação
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do Perrixil; 6 estações maremétricas: Camacho, Santa Marta, Manteiga, Canal
de Laranjeiras, Ribeirão Grande e Itapirubá; e 4 estações maregráficas: Porto de
Laguna. Bananal, Perrixil e Mirim;
3. Duas Campanhas de Medições Hidráulico-Sedimentológicas, Físico-Químicas e
Biológicas a serem realizadas uma em período de inverno e outra em período de
verão;
4. Simulação da qualidade da água, sedimentos e hidrodinâmica das lagunas
Santo Antônio, Imaruí e Mirim.
5. Análise comparativa da qualidade da água e material em suspensão obtidos nos
estudos do Programa PROVIDA no período 92/93 com os resultados obtidos
neste estudo;
6. Conhecer as características socioeconômicas e tipo de uso e ocupação do solo
da população residente no perímetro das bacias de contribuição dessas lagoas;
7. Realizar reuniões com as comunidades, organizações governamentais,
Departamento de Edificações e Obras Hidráulicas – DEOH da Secretaria
Estadual de Transportes e Obras de forma a promover discussões, bem como
obter sugestões e recomendações de encaminhamento a respeito dos resultados
obtidos.
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7. ORÇAMENTO DO PBA
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7. ORÇAMENTO DO PBA
Do ponto de vista orçamentário, os Programas Ambientais que integram o PBA
podem ser agrupados como segue:
GRUPO I: Programas cuja implementação far-se-á integralmente por meio das
Empresas Construtoras a serem contratadas para a execução das obras de
duplicação da rodovia. Os custos fazem parte do Orçamento determinado no
âmbito do Projeto de Engenharia, compondo o “Custo Direto” do Empreendimento.
Neste grupo, estão incluídos tanto os Programas cujos itens de custo estão
claramente explicitados no orçamento das obras, constituindo-se portanto em
objeto de medição e pagamento, quanto aqueles de custo indireto, cujo ônus de
implementação (ex: medidas de controle) é parcela integrante do BDI – Bonificações
e Despesas Indiretas das Empresas Construtoras, estando portanto diluído nos
diferentes itens de custo das obras. Os Programas do Grupo I são:
− Programa de Controle de Processos Erosivos;
− Programa de Recuperação de Áreas Degradadas;
− Programa de Paisagismo;
− Programa de Recuperação de Passivos Ambientais;
− Programa de Melhoria das Travessias Urbanas;
− Programa de Redução do Desconforto e Acidentes na Fase de Obras;
− Programa de Controle de Material Particulado, Gases e Ruídos;
− Programa de Segurança e Saúde da Mão-de-Obra;
GRUPO II: São Programas cuja implementação contempla tanto atividades a serem
realizadas pelas Empresas de Construção, como a execução de obras físicas ou de
medidas de controle portanto incluídas no Orçamento do Projeto de Engenharia,
quanto outras ações de cunho essencialmente institucional, de custo específico,
efetivadas pela Empresa de Gestão Ambiental ou por Parceiros Institucionais,
através da celebração de convênios de cooperação. Os Programas deste grupo são:
− Programa de Proteção à Flora e Fauna;
− Programa de Transporte de Produtos Perigosos.
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GRUPO III: Composto de Programas cuja ações, e portanto os custos, não fazem
parte dos contratos de obra com Empresas de Construção:
− Programa de Desapropriação;
− Programa de Reassentamento da População de Baixa Renda;
− Programa de Apoio às Comunidades Indígenas;
− Programa de Proteção ao Patrimônio Artístico, Cultural e Arqueológico;
− Programa de Monitoramento dos Corpos Hídricos;
− Programa de Ordenamento Territorial;
− Programa de Compensação para Unidades de Conservação;
− Programa de Comunicação Social;
− Programa de Educação Ambiental;
− Programa de Monitoramento Ambiental;
− Programa de Gestão Ambiental.
A planilha apresentada a seguir sintetiza o Orçamento previsto para a implantação
deste PBA, incluindo os custos referentes aos Estudos do Complexo Lagunar Sul
Catarinense.
A primeira coluna mostra os custos contemplados no Orçamento do Projeto de
Engenharia, podendo ser interpretada como a “Componente Ambiental” inserida
nos custos diretos das obras de duplicação. Portanto, estes valores estarão
incluídos nos contratos com as Empresas de Construção.
A segunda coluna mostra os custos específicos dos Programas Ambientais; estes
custos se somam aos custos diretos das obras e a outros componentes, para
definirem o total de recursos necessários para a realização do Empreendimento.
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Custos (Mil R$)
PROGRAMAS Projeto de
Engenharia
Custo
Específico
Adicional
Total
Controle de Processos Erosivos 9.050 9.050
Recuperação de Áreas Degradadas 7.970 7.970
Paisagismo 2.337 2.337
Recuperação de Passivos Ambientais 5.880 5.880
Melhoria das Travessias Urbanas 83.744 83.744
Redução do Desconforto e Acidentes na Fase de Obras 9.720 9.720
Controle de Material Particulado, Gases e Ruídos 1.365 1.365
Segurança e Saúde da Mão-de-Obra 401 401
Desapropriação 419 419
Reassentamento da População de Baixa Renda 653 653
Apoio Comunidades Indígenas 3.498 3.498
Proteção ao Patrimônio Artístico, Cultural e Arqueológico 3.263 3.263
Proteção à Fauna e à Flora (*1) 1.665 1091 2.756
Monitoramento dos Corpos Hídricos 150 150
Transporte de Produtos Perigosos 3.135 10.331 13.466
Ordenamento Territorial 5.570 5.570
Compensação para Unidades de Conservação 8.548 8.548
Comunicação Social (*2)
Educação Ambiental (*2)
Monitoramento Ambiental (*2)
Gestão Ambiental 15.000 15.000
Estudos da Bacia de Contribuição do Complexo Lagunar
Sul de Santa Catarina 1.810 1.810
TOTAL 124.866 50.584 175.450
(*1) O orçamento para revegetação engloba algumas áreas que estão descritas no Programa de Paisagismo (*2) Custos incluídos no Programa de Gestão Ambiental
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8. CRONOGRAMA
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8. CRONOGRAMA
É apresentado a seguir o cronograma geral de implementação do Projeto Básico
Ambiental, incluindo o Estudo da Bacia de Contribuição do Complexo Lagunar Sul
de Santa Catarina. São mostrados ainda outras atividades relacionadas com o
empreendimento, de modo a apresentar a definição do momento apropriado para a
execução de cada Programa Ambiental.
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Cronograma Geral de Implementação do PBA
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9. CONCLUSÕES
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9. CONCLUSÕES
O tratamento das questões ambientais relacionadas com o Projeto de Modernização
e Ampliação da Capacidade Rodoviária da BR-101, trecho Florianópolis/SC –
Osório/RS, que resultou no Projeto Básico Ambiental ora apresentado, teve início
na fase de Estudo de Pré-Viabilidade do Empreendimento. Naquela oportunidade,
efetuou-se uma Avaliação Ambiental de todas as rotas estudadas, sendo preparado
um Relatório de Planejamento Ambiental – REPLAM e a minuta dos Termos de
Referência para o EIA/RIMA da ligação rodoviária em questão, minuta esta
submetida a aprovação do IBAMA.
O EIA/RIMA foi desenvolvido simultaneamente à elaboração do Projeto de
Engenharia, nas etapas de Plano Funcional e Anteprojeto. Este fato resultou em
forte interação entre estas duas vertentes de trabalho, permitindo o ajuste de ações
de interesse comum, uma vez que as Empresas Projetistas contavam, em suas
equipes técnicas, com a atuação de especialistas na área ambiental.
Após a conclusão do EIA/RIMA, iniciou-se a elaboração deste PBA, no mesmo
período em que foi detalhado o Projeto Final de Engenharia das obras de duplicação
da rodovia. Novamente a interação foi intensa entre os setores responsáveis pelo
projeto de engenharia e pelos estudos ambientais, resultando em ganhos
significativos de qualidade para ambas as atividades.
Merece destaque neste processo, a participação da comunidade durante o
desenvolvimento do Projeto e do PBA. Em diversas ocasiões, além das Audiências
Públicas formais realizadas para a obtenção de LP, a sociedade teve oportunidade
de se manifestar sobre os estudos e projetos em andamento, trazendo contribuições
importantes aos trabalhos.
Tem-se assim consciência de que os produtos ora entregues, tanto o Projeto de
Engenharia quanto o Projeto Básico Ambiental, atendem às exigências dos Órgãos
Ambientais, às orientações do BID e à Política Ambiental do DNER.
Todo o esforço despendido até o momento precisa ser coroado com a garantia da
efetiva implementação de todas as ações/atividades instituídas nos Programas
Ambientais. No que respeita aos Programas intimamente relacionados ao Projeto de
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Engenharia, as providências pertinentes, embora com enfoque distinto, guardam
acentuada interface com as atividades usuais de Supervisão de Obras; todavia, a
gestão dos Programas de cunho essencialmente institucional demandarão o
desenvolvimento de atividades bastante diversificadas e de grande magnitude,
envolvendo procedimentos estranhos a prática rodoviária e que não são do domínio
das equipes de Supervisão de Obras.
Em razão deste fato, consideradas a natureza, a diversificação e a magnitude dos
serviços, evidencia-se a conveniência da implementação do Programa de Gestão
Ambiental, que de forma complementar à Supervisão das Obras, terá como objetivo
garantir o pleno e adequado atendimento aos condicionamentos ambientais, em
toda a sua abrangência.
O edital de licitação das obras e o contrato com as Empresas de Construção
deverão conter referências claras ao Projeto Básico Ambiental, de modo a assegurar
o planejamento adequado da etapa de construção, baseado no respeito às
peculiaridades ambientais de cada região e na utilização de técnicas que minimizem
ou evitem os impactos negativos sobre o meio ambiente.
É preciso estar atento ao cronograma de implementação do PBA apresentado no
capítulo 8, pois alguns Programas terão início imediato, precedendo à fase de
construção propriamente dita.
Durante a fase de pré-implantação e de construção, o grande desafio do
Empreendedor, é fazer com que a Articulação Institucional proposta no PBA
funcione a contento e produza os resultados esperados, uma vez que envolve
Instituições díspares, com atribuições, métodos de trabalho e prioridades
diferenciadas.
Alguns Programas, cujo período de aplicação transcende à fase de duplicação da
rodovia, deverão estar relacionados nos encargos da futura Concessionária do
trecho.
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10. ANEXOS
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Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
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10. ANEXOS
Nas próximas folhas são apresentados os seguintes documentos:
ANEXO I – OFÍCIO Nº 01.500/2000, DO IBAMA/DIRETORIA DE CONTROLE
AMBIENTAL – COMPLEMENTAÇÃO AO EIA/RIMA
ANEXO II – OFÍCIO Nº 290/2001, DO IBAMA/DIRETORIA DE CONTROLE
AMBIENTAL – LICENÇA PRÉVIA Nº 093/2001
Além destes, integram o presente Relatório os volumes relacionados a seguir, que
contém a íntegra dos Programas Ambientais.
TOMO I
− Programa de Controle de Processos Erosivos;
− Programa de Recuperação de Áreas Degradadas;
− Programa de Paisagismo;
− Programa de Recuperação de Passivos Ambientais;
− Programa de Melhoria das Travessias Urbanas;
− Programa de Redução do Desconforto e Acidentes na fase de obras;
− Programa de Controle de Material Particulado, Gases e Ruídos.
TOMO II
− Programa de Segurança e Saúde da Mão-de-Obra.
TOMO III
− Programa de Desapropriação;
− Programa de Reassentamento da População de Baixa Renda.
TOMO IV
− Programa de Apoio às Comunidades Indígenas;
− Programa de Proteção ao Patrimônio Artístico, Cultural e Arqueológico.
TOMO V
− Programa de Proteção à Fauna e à Flora:
- Subprograma de Proteção à Fauna;
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
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- Subprograma de Proteção à Flora;
- Relatório de Supressão de Vegetação.
− Programa de Monitoramento dos Corpos Hídricos.
TOMO VI
− Programa de Transporte de Produtos Perigosos
- Anexo I – Plano de Emergência para Atendimento a Acidentes com Produtos Perigosos na Rodovia BR-101/SC, Trecho Palhoça/SC – Divisa SC/RS.
- Anexo I.A - Plano de Trabalho e Minuta do Convênio DNER/Defesa Civil-SC;
- Anexo I.B - Plano de Trabalho e Minuta do Convênio DNER/FATMA-SC.
- Anexo II - Plano de Emergência para Atendimento a Acidentes com Produtos Perigosos na Rodovia BR-101/RS, Trecho Divisa SC/RS - Osório/RS.
- Anexo II.A - Plano de Trabalho e Minuta do Convênio DNER/CEDEC-RS/FEPAM;
- Anexo II.B - Plano de Trabalho e Minuta do Convênio DNER/IBAMA-RS.
TOMO VII
− Programa de Ordenamento Territorial;
− Programa de Compensação para Unidades de Conservação;
TOMO VIII
− Programa de Comunicação Social;
− Programa de Educação Ambiental;
− Programa de Monitoramento Ambiental;
− Programa de Gestão Ambiental.
TOMO IX
− Estudos de Circulação D’Água e de Dispersão de Poluentes no Complexo Lagunar
Sul de Santa Catarina
- Anexo I – Análise de Qualidade da Água das Lagoas Santo Antônio, do Imaruí e do Mirim;
- Anexo II - Termo de Referência para Avaliação das Condições Ambientais da Bacia de Contribuição do Complexo Lagunar Sul Catarinense.
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
ANEXO I:
OFÍCIO Nº 01.500/2000, DO IBAMA/DIRETORIA DE
CONTROLE AMBIENTAL - COMPLEMENTAÇÃO AO EIA/RIMA
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
OFÍCIO Nº 01.500/2000 – IBAMA/Diretoria de Controle Ambiental
Brasília-DF, 16 de agosto de 2000.
Senhor Presidente.
Dando continuidade ao processo de licenciamento ambiental da BR-101, trecho Florianópolis-SC/Osório-RS e visando subsidiar a análise deste Departamento, solicitamos que o DNER encaminhe ao IBAMA as seguintes complementações:
• Apresentar nova proposta de alternativa para a transposição da zona urbana de Cabeçudas e Canal das Laranjeiras, incluindo uma análise comparativa entre a alternativa aprovada no EIA/RIMA com a mesma e a locação das alças de acessos à ponte sobrepondo-as à vegetação, informando a área afetada, bem corno a área total da restinga. Deverá também ser apresentado o levantamento detalhado do número de indenizações/relocações, levantamento dos prédios públicos e privados, bem como a avaliação dos impactos negativos advindos dessa opção.
• Apresentar proposta de alternativa para o contorno de Araranguá, contemplando o desvio do Bairro Jardim Cibele, a Oeste, com descrição e mapeamento da vegetação.
• Detalhar o estudo referente às comunidades indígenas, de forma específica e individualizada para cada grupo, classificando os impactos do empreendimento a essas comunidades, com vistas a proposição de medidas mitigadoras e compensatórias.
• Apresentar informações sobre a interação dos grupos indígenas com o empreendimento.
Atenciosamente,
Gisele Damm Forattini Diretoria de Controle Ambiental
Diretora
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Relatório do Projeto Básico Ambiental - PBA
ANEXO II:
OFÍCIO Nº 290/2001, DO IBAMA/DIRETORIA DE
CONTROLE AMBIENTAL – LICENÇA PRÉVIA Nº 093/2001
OFÍCIO Nº 290/2001 IBAMA/DIRETORIA DE CONTROLE AMBIENTAL
Brasília – DF, 27 de Abril de 2001
Prezado Senhor,
Estamos encaminhando, em anexo, a Licença Prévia nº 93/2001 referente ao Projeto de Modernização e Ampliação da Capacidade Rodoviária da BR-101, trecho Florianópolis/SC -Osório/RS, excluindo-se da mesma o lote 02/SC.
Lembramos que o empreendedor deverá publicar o recebimento da Licença Prévia, conforme Resolução CONAMA Nº 06/86 e enviar cópia para este instituto.
Informamos que para definição do lote 02/SC, o DNER deverá realizar estudos técnicos-ambientais mais detalhados da alternativa de duplicação em paralelo à pista existente (incluindo detalhamento geológico/geotécnico, identificação de áreas críticas e potencialmente instáveis, mapa de susceptibilidade à erosão, indicação de técnicas construtivas a serem utilizadas e quantificar as interferências no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro), ou que seja sanada a questão, são a ótica legal, necessária para a aprovação da alternativa de transposição, em túnel, da Terra Indígena
Atenciosamente,
Moema Pereira Rocha de Sá Diretora de Conrtole Ambiental
Diretora Substituta
LICENÇA PRÉVIA Nº 093/2001
O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 6.938, de 31 de agosto de 1931, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 06 de junho de 1990, RESOLVE:
expedir a presente Licença Prévia a:
EMPRESA: Departamento Nacional de Estradas e Rodagens -DNER
CGC/CPF: 33628777/0001-54
ENDEREÇO: Setor de Autarquias Norte - Quadra 3 - Lote A - 1° Andar - Sala 13.380
CEP: 70 040-902 CIDADE: Brasília UF: DF
TELEFONE: (61)315-4165 FAX: (61)315-4067
REGISTRO NO IBAMA Processo nº 02001.003433/97-57
relativa ao Projeto de Modernização e Ampliação da Capacidade Rodoviária da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS, com exceção do lote 02/SC. Esse projeto contempla a construção de uma nova pista em paralelo à pista existente, dentro da faixa de domínio atual, construção de novas pontes, viadutos e túneis; recuperação e restauração da pista existente em toda a sua extensão; recuperação e alargamento de obras de arte especiais; construção de interseções completas nos entroncamentos com as rodovias transversais, bem como passagens inferiores para acesso, retornos e travessias para pedestres; instalação de dispositivos de segurança rodoviária; iluminação de travessias urbanas mais importantes e em pontos específicos. Contempla, ainda a construção das seguintes pistas independentes: transposição do Morro Agudo; transposição de grande corte de rocha; transposição da zona urbana de Cabeçudas e Canal das Laranjeiras através de ponte (dupla com 3.280 metros de extensão; contorno da zona urbana de Araranguá que dista aproximadamente l,8 Km a Oeste da pista existente, totalizando uma extensão de 5,74 km; transposição do Morro da Gruta; transposição do Banhado do Maquiné e do Morro Alto.
Esta Licença Prévia é válida por um ano, a partir desta data, observadas as condições discriminadas no verso deste documento e nos demais anexos constantes do processo que, embora não transcritos, são partes integrantes deste licenciamento.
Brasília – DF, 26/04/2001
Hamilton Nobre Casara Presidente do IBAMA
1. CONDIÇÕES GERAIS
1.1. Esta Licença deverá ser publicada em conformidade com a Resolução n° 006/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, sendo que cópia das publicações deverá ser encaminhada ao IBAMA.
1.2. O IBAMA, mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar esta licença, caso ocorra:
• violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais;
• omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença;
• graves riscos ambientais e de saúde.
1.3. Qualquer alteração das especificações do projeto deverá ser precedida de anuência do IBAMA.
1.4. Em havendo necessidade de renovação desta Licença o empreendedor deverá requerê-la num prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término da sua validade.
1.5. Este documento não autoriza a instalação do empreendimento.
2. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS
2.1. Apresentar Certidão das prefeituras dos municípios .interceptados pela rodovia, de acordo com o § 1° do artigo 10, da Resolução CONAMA n° 237/97.
2.2. Apresentar Decreto de Utilidade Publica do empreendimento.
2.3. Apresentar o resultado das investigações geotécnicas dos locais onde serão construídos túneis, incluindo geofísica (eletro-resistividade), sondagens mistas, ensaios de permeabilidade ou perda d’água, traçadores (colorimétricos ou radioativos) instalação de piezômetros ou indicadores de nível d’água e análise hidrogeológica.
2.4. Projeto de Engenharia, contemplando:
• A minimização da interferência das alças de acesso à ponte sobre a Lagoa do Imaruí, na área de Restinga.
• Construção de viaduto na saída sul do túnel do Morro Agudo.
• Dispositivos que mantêm o padrão de drenagem natural e corredores biológicos, especialmente de espécies endêmicas.
• Mapa da rodovia, em escala 1:10.000, delimitando a faixa de domínio, localizando as áreas de preservação permanente, Unidades de Conservação, e áreas de interferência das obras (jazidas, canteiros de obras, áreas de empréstimo e bota-fora e caminhos de serviços).
• Caracterizar a áreas de empréstimo, bota-fora, jazidas, canteiro de obras e caminhos de serviços.
• Passagens (de gado e equipamentos agrícolas, principalmente nos lotes 06, 07, 09 e 10 com indicação em planta.
• Revisão do número de passarelas nos lotes 04 e 06.
• Plano de execução das obras, especificando os cuidados que serão tomados com relação às áreas de preservação permanente, passagens de fauna, desvio de tráfego e sinalização.
2.5. Os programas ambientais propostos pelo EIA/RIMA deverão ser detalhados e consubstanciados em um Plano Básico Ambiental – PBA, devendo ser incluído, no mesmo, o Programa de Educação Ambiental. No detalhamento dos Programas de Apoio às Comunidades Indígenas e Proteção ao Patrimônio Artístico Cultural e Arqueológico, deverão ser consideradas as recomendações da FUNAI e do IPHAN, respectivamente.
2.6. Apresentar o cronograma físico-financeiro do empreendimento, incluindo a implantação dos programas ambientais.
2.7. Apresentar Inventário Florestal das áreas onde serão necessárias as supressões de vegetação.
2.8. O empreendedor deverá apresentar, num prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o detalhamento do Programa de Compensação Ambiental, para aprovação do IBAMA.
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