1Prof. Audálio Ferreira Sobrinho
ASSUNTO:ASSUNTO:
DIREITO
PENAL
MILITAR
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O B J E T I V OO B J E T I V O
REVISAR
CONCEITOS,
IMPORTANTES,
PERTINENTES AO
DPM.
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S U M Á R I OS U M Á R I O
I. INTRODUÇÃO
2. IMPUTABILIDAE E RESPONSABILIDADE PENAL
4. CRIMES MILITARES
5. CAUSAS DIRIMENTES E JUSTIFICATIVAS
3. INFRAÇÕES PENAIS
6. CRIMES EM ESPÉCIE
7. CONCLUSÃO
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IMPUTABILIDADE (art. 48 do CPM)
-complexo de condições necessárias para que uma ação seja atribuída a alguém.
-imputável é a pessoa que:
a) entende o caráter criminoso do fato;
b) determina-se de acordo com este entendimento.
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RESPONSABILIDADE
É a obrigação que alguém tem de responder penalmente pelo fato que lhe é imputado, ou de arcar com as conseqüências jurídicas dele decorrentes.
O agente será responsável quando for:
a)mentalmente são, e
b) mentalmente desenvolvido.
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RESPONSABILIDADE
A RESPONSABILIDADE NO CPM INICIA-SE AOS DEZOITO ANOS, EM VIRTUDE DO MANDAMENTO CONSTITUCIONAL ESTABELECIDO NO art. 228/CF.
ASSIM, ESTÃO REVOGADOS OS ARTIGOS 50 E 51 DO CPM.
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INFRAÇÕES PENAIS
CRIME : é a violação, moralmente imputável, de um princípio tutelado pela lei penal.
CONTRAVENÇÃO : é o ato voluntário punível, que consiste na violação ou na falta de observância das disposições preventivas das leis e dos regulamentos.
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DIFERENÇA ENTRE CRIME E CONTRAVENÇÃO
CRIME
Existência de dolo ou culpa;
Lesão efetiva ou potencial de um bem jurídico.
Reclusão ou Detenção e/ou multa.
CONTRAVENÇÃO
Voluntariedade da ação, prescindindo do dolo ou culpa, como condições de punibilidade;
Possibilidade de um perigo para certos bens jurídicos.
Prisão simples e/ou multa
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GRAUS DE CULPABILIDADE
DOLO:
É a intenção criminosa, mais ou menos perfeita de lesar um bem alheio ( art.33,I,CPM).
CULPA EM SENTIDO RESTRITO (stricto sensu)
- É a voluntária omissão de diligência em calcular as conseqüência possíveis e previsíveis do próprio ato ( art.33,II,CPM).
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A CULPA SE MANIFESTA POR MEIO DA:
o Imperícia
o Imprudência
o Negligência
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Exemplos:
Se “João” abriu um poço e não o cobriu, agiu com negligência.
Se “João” maneja, junto a outras pessoas, uma arma carregada, fá-lo com imprudência.
Se “João”, engenheiro, constrói uma ponte sem observância de regras científicas, trabalha com imperícia.
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CRIMES MILITARES
PROPRIAMENTE MILITAR
RATIONE MATERIAE
CARÁTER MILITAR DO AGENTE
QUALIDADE MILITAR DO ATO
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CRIMES MILITARES
IMPROPRIAMENTE OU ACIDENTALMENTE MILITAR.
RATIONE MATERIAE
RATIONE PERSONAE
RATIONE LOCI
RATIONE TEMPORIS
RATIONE LEGIS
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CRIME PROPRIAMENTE MILITAR
É A INFRAÇÃO PENAL COMETIDA PELO MILITAR CONTRA AS FORÇAS ARMADAS (RAZÃO DA MATÉRIA), art. 9º, I do CPM.
É AQUELE QUE SÓ POR MILITAR PODE SER PRATICADO E SEMPRE VAI FERIR A RAZÃO DA MATÉRIA( FORÇAS ARMADAS ).
EX.: DESERÇÃO, ABANDONO DE POSTO, COVARDIA, RIGOR EXCESSIVO, VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR, INSUBORDINAÇÃO, etc.
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CRIMES, IMPROPRIAMENTE OU ACIDENTALMENTE, MILITARES
SÃO OS CRIMES ESSENCIALMENTE COMUNS E QUE NA SUA EXECUÇÃO, ALÉM DE FERIR O CRITÉRIO, RAZÃO DA MATÉRIA, FERE TAMBÉM, UM OU MAIS DOS SEGUINTES CRITÉRIOS: PESSOA, LOCAL, TEMPO OU LEI (art. 9º, II e III do CPM).
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EX.:UM SOLDADO MATA OUTRO DENTRO DO QUARTEL("HOMICIDIO“)
1 - O CRIME FOI COMETIDO CONTRA UM MILITAR
- (RATIONE MATERIAE)
2 - FOI COMETIDO POR UM MILITAR.
- (RATIONE PERSONAE)
3 - FOI COMETIDO EM LUGAR SOB ADM MIL
- (RATIONE LOCI)
4 - ESTÁ PREVISTO NO CPM
- (RATIONE LEGIS)
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CONCLUSÃO PARCIAL:
O CRIME DE HOMICÍDIO QUE ERA COMUM, TRANSFORMOU-SE EM CRIME MILITAR (IMPROPIAMENTE, MAS MILITAR).
É IMPORTANTÍSSIMO SABER DISTINGUIR SE O CRIME É COMUM OU MILITAR.
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OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA
Tipos de Ordens:
a. Ordem legal emanada de superior hierárquico (art.38, b do CPM);
b. Ordem ilegal do superior hierárquico, em matéria de serviço (Art 38, §1º do CPM);
c. Ordem ilegal que não se refere ao serviço (ordem manifestamente criminosa), art. 38, §2º do CPM.
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CAUSAS DIRIMENTES
São aquelas que atuam exclusivamente sobre o elemento moral das infrações penais, eliminando por completo o mesmo.
O CPM(artigos 36; 38,alíneas a, b; 48 e 49), mostra-nos que o autor é isento de pena, apesar do crime existir (fato típico e antijurídico).
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CAUSAS JUSTIFICATIVAS (Art. 42 do CPM)
São aquelas que atuam diretamente sobre o elemento material ou objetivo das infrações penais, retirando dele o caráter de antijuridicidade.
As causas justificativas são:
a. estado de necessidade(art.43 do CPM);
b. legítima defesa (art.44 do CPM);
c. estrito cumprimento do dever legal (art. 42,III do CPM);
d. exercício regular de direito(art. 42,IV do CPM; art.5º, II da CF/88).
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CRIMES EM ESPÉCIE
DOS CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR(art 149 a 182, CPM)REVOLTA E MOTIM - (artigos 149 a 153, CPM)
VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR, OFICIAL-DE-DIA, DE SERVIÇO OU DE QUARTO OU SENTINELA, VIGIA OU PLANTÃO- (artigos 157 a 159 do CPM)
DA INSUBORDINAÇÃO (artigos 163 a 166 do CPM)
DOS CRIMES CONTRA O SERVIÇO E O DEVER MILITAR (art,183 a 204 do CPM)
CRIMES DE INSUBMISSÃO (artigos 183 a 186 do CPM)
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7- CONCLUSÃO
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