Procuradoria-Geral de Justiça
End.: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80.
Porto Alegre / RS - 90050-190
Fone: (51) 3295 -1100
Nesta edição:
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Súmulas de contratos.............................................................................................................................................2
Editais.....................................................................................................................................................................2
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
Boletins...................................................................................................................................................................2
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Boletins...................................................................................................................................................................3
Porto Alegre, 22 de janeiro de 2013. Edição n° 1103
Porto Alegre, 22 de janeiro de 2013. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1103
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SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PROCESSO N.º 9890-09.00/07-6
PREGÃO N.º 45/07
A Procuradoria-Geral de Justiça, pela presente, INTIMA VIGI-
LÂNCIA FIEL LTDA. para, querendo, interpor recurso adminis-
trativo contra a decisão exarada no âmbito do processo n.º
9890-09.00/07-6, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da
publicação do presente ato.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 17
de janeiro de 2013.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
EDITAL N.º 021/2013
Resultado do Edital nº 012/2013 – REMOÇÃO DE ASSES-
SOR, BACHAREL EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
(DEMP 22/01/2013).
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADOR-
GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATI-
VOS, DANIEL SPERB RUBIN, faz público que, tendo em
vista o que consta do PR.00576.00023/2013-7, se encontra
disponível, na página da Unidade de Registros Funcionais da
Divisão de Recursos Humanos (http://intra.mp.rs.gov.br/urf/
remocoes), o resultado das remoções referentes ao Edital nº
012/2013.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 22 de
janeiro de 2013.
DANIEL SPERB RUBIN,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrati-
vos.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
BOLETIM N.º 003/2013
O COORDENADOR DO CENTRO OPERACIONAL CÍVEL E
DO PATRIMÔNIO PÚBLICO cientifica, na forma do § 2º do
artigo 7º da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministé-
rio Público, que no Ministério Público do Rio Grande do Sul,
foram instaurados os seguintes Inquéritos Civis:
1) Inquérito Civil, nº 00864.00043/2012, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça Carlos Augusto Cardoso Moraes, da Promo-
toria de Justiça Especializada de Santa Maria, com a finalida-
de de averiguar indícios de superfaturamento e direcionamen-
to de licitação de pregão, em município.
2) Inquérito Civil, nº 00763.00043/2012, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça Cassino Marquardt Corleta, da Promotoria de
Justiça Cível de Erechim, com a finalidade de apurar possível
irregularidade em processo de licitação em pregão, em muni-
cípio.
3) Inquérito Civil, nº 00763.00045/2012, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça Cassino Marquardt Corleta, da Promotoria de
Justiça Cível de Erechim, com a finalidade de apurar cumpri-
mento de horário e função de servidora em cargo em comis-
são, em município.
4) Inquérito Civil, nº 00763.00047/2012, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça Cassino Marquardt Corleta, da Promotoria de
Justiça Cível de Erechim, com a finalidade de apurar possível
ato de improbidade administrativa, em município.
5) Inquérito Civil, nº 00864.00044/2012, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça Carlos Augusto Cardoso Moraes, da Promo-
toria de Justiça Especializada de Santa Maria, com a finalida-
de de apurar possível superfaturamento e direcionamento da
licitação em pregão, em município.
6) Inquérito Civil, nº 00864.00045/2012, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça Carlos Augusto Cardoso Moraes, da Promo-
toria de Justiça Especializada de Santa Maria, com a finalida-
de de apurar possível superfaturamento e direcionamento da
licitação em pregão, em município.
7) Inquérito Civil, nº 00711.00078/2012, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça em substituição Valdoir Bernardi de Farias,
da Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete, com a
finalidade de apurar má prestação de serviço público de ener-
gia elétrica, em município.
8) Inquérito Civil, nº 00711.00079/2012, instaurado pelo Pro-
motor de Justiça em substituição Valdoir Bernardi de Farias,
da Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete, com a
finalidade de apurar má prestação de serviço público de telefo-
nia fixa e móvel, em município.
9) Inquérito Civil, nº 00829.00051/2011, instaurado pelos
Promotores de Justiça Bruno Heringer Junior, Geraldo Jung
Messa e Carlos Roberto Lima Paganella da Promotoria de
Justiça de Defesa do Patrimônio Público, com a finalidade
de apurar possíveis irregularidades no repasse devido ao
IPERGS, em município.
10) Inquérito Civil, nº 00829.00147/2006, instaurado pelo
Promotor de Justiça Frederico Schneider de Medeiros, da
Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre,
com a finalidade de apurar eventual apropriação de dinheiro
público por servidor público, em município.
11) Inquérito Civil, nº 00829.00045/2011, instaurado pela
Promotora de Justiça Diomar Jacinta Rech, da Promotoria de
Justiça de Defesa do Patrimônio Público, com a finalidade de
apurar eventuais irregularidades em contrato firmado entre
EPTC e ECORE, em município.
12) Inquérito Civil, nº 00829.00010/2012, instaurado pelo
Promotor de Justiça Eduardo Bernstein Iriart, da Promotoria
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de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, com a finalidade
de apurar possíveis irregularidades no DAER,em município.
13) Inquérito Civil, nº 01203.00007/2012, instaurado pelo
Promotor de Justiça em substituição Aureo Rogério Gil Braga,
da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto
Alegre, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades
na contratação de serviços para construção de nova casa
prisional sem processo licitatório, em município.
14) Inquérito Civil, nº 00829.00037/2012, instaurado pelo
Promotor de Justiça Nilson de Oliveira Rodrigues Filho, da
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, com a
finalidade de apurar ato de improbidade administrativa, em
município.
15) Inquérito Civil, nº 00829.00046/2011, instaurado pelo
Promotor de Justiça Eduardo Alberto Tedesco, da Promotoria
de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, com a finalidade
de apurar possíveis irregularidades no âmbito do DAER, em
município.
16) Inquérito Civil, nº 00829.00015/2012, instaurado pelo
Promotor de Justiça Eduardo Alberto Tedesco, da Promotoria
de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, com a finalidade
de apurar possíveis irregularidades ocorridas no âmbito do
DAER, em município.
17) Inquérito Civil, nº 00829.00056/2011, instaurado pelo
Promotor de Justiça Eduardo Bernstein Iriart, da Promotoria
de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, com a finalidade
de apurar possíveis irregularidades em contrato, em municí-
pio.
18) Inquérito Civil, nº 00829.00095/2011, instaurado pelo
Promotor de Justiça Eduardo Alberto Tedesco, da Promotoria
de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, com a finalidade
de apurar possíveis irregularidades por inexigibilidade de licita-
ção, em município.
19) Inquérito Civil, nº 00829.00018/2012, instaurado pelo
Promotor de Justiça Eduardo Alberto Tedesco, da Promotoria
de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, com a finalidade
de apurar possíveis irregularidades em licitação modalidade
concorrência, em município.
20) Inquérito Civil, nº 00829.00019/2012, instaurado pela
Promotora de Justiça em substituição Luciana Maria Ribeiro
Alice, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Públi-
co, com a finalidade de apurar irregularidades cometidas por
servidores da Assembleia Legislativa, em município.
21) Inquérito Civil, nº 00829.00020/2012, instaurado pela
Promotora de Justiça em substituição Luciana Maria Ribeiro
Alice, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Públi-
co, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades na
tomada de contas da COHAB, em município.
22) Inquérito Civil, nº 01203.00002/2012, instaurado pelo
Promotor de Justiça em substituição Fabio Costa Pereira, da
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, com a
finalidade de apurar possíveis irregularidades em repasses
públicos, em município.
23) Inquérito Civil, nº 00829.00059/2012, instaurado pelo
Promotor de Justiça Nilson de Oliveira Rodrigues Filho, da
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, com a
finalidade de apurar prática de improbidade administrativa, em
município.
24) Inquérito Civil, nº 00829.00023/2012, instaurado pelo
Promotor de Justiça Eduardo Bernstein Iriart, da Promotoria
de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, com a finalidade
de apurar possíveis irregularidades em edital, em município.
25) Inquérito Civil, nº 01203.00006/2012, instaurado pelo
Promotor de Justiça Fabio Costa Pereira, da Promotoria de
Justiça de Defesa do Patrimônio Público, com a finalidade de
apurar irregularidade em prova física, em município.
26) Inquérito Civil, nº 00914.00047/2012, instaurado pelo
Promotor de Justiça Roberto José Taborda Masiero, da Pro-
motoria de Justiça de Torres, com a finalidade de apurar ato
de improbidade administrativa, em município.
27) Inquérito Civil, nº 00914.00042/2012, instaurado pelo
Promotor de Justiça Roberto José Taborda Masiero, da Pro-
motoria de Justiça de Torres, com a finalidade de apurar even-
tual irregularidade em contratação de servidores, em municí-
pio.
28) Inquérito Civil, nº 00914.00044/2012, instaurado pelo
Promotor de Justiça Roberto José Taborda Masiero, da Pro-
motoria de Justiça de Torres, com a finalidade de apurar even-
tuais irregularidades em processo seletivo, em município.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21
de janeiro de 2013.
JOSÉ GUILHERME GIACOMUZZI,
Coordenador do Centro Operacional Cível e de Defesa do
Patrimônio Público.
De acordo.
MARCELO LEMOS DORNELLES,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
CONSELHO SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
BOLETIM Nº 29/2013
AVISO Nº 01/2013
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 01 de Fevereiro
de 2013, ou nos 15 dias subsequentes, às 09h00min, Av.
Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bair-
ro Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado
sobre promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaura-
dos para apurar os fatos a que se referem os seguintes pro-
cessos: RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE BAR-
BOSA LIMA FARIA CORRÊA: Encaminhado por Promoto-
ria de Justiça da Infância e da Juventude - Articulação/
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proteção de Porto Alegre: 01) Processo nº
PI.00834.00020/2012: OBJETO: AVERIGUAR A DISTRIBUI-
ÇÃO DE PANFLETOS DE CUNHO PORNOGRÁFICO DAS
BOATES GRUTA AZUL, CARMEN'S CLUB E LA BARCA
CAFÉ CLUB NAS IMEDIAÇÕES DA ESCOLA LAR DO BEBÊ-
PUPILEIRA, LOCALIZADA NA RUA FERNANDO GOMES,
NESTA CAPITAL. LOCAL: PORTO ALEGRE/RS. PARTES:
CARMEN´S CLUB, BOATE GRUTA AZUL e LA BARCA CAFÉ
CLUB. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa
do Consumidor de Porto Alegre: 02) Processo nº
IC.00832.00022/2012: MM - 4º PJ. Reclamante: A. F. DE O.
Investigada: UNIMED. Local: RS. Apurar possível reajuste
abusivo de plano de saúde. 03) Processo nº
IC.00832.00070/2011: CMP. Oferta enganosa de serviços
educacionais. Apresentante:Promotoria Criminal de São Ga-
briel. Reclamados:Escola Técnica Dimensão (Instituto Educa-
cional Dimensão) e Escola Exxatus São Gabriel (Rede TC).
Local: RS. 04) Processo nº IC.00832.00186/2012: (MM - 2º
PJ). Apurar possível publicidade enganosa - curso de inglês
em 18 meses. Apresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ES-
TADO DE SÃO PAULO. Reclamado: ASSOCIAÇÃO CULTU-
RA INGLESA - RS. Local: RS. Encaminhado por Promotoria
de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre:
05) Processo nº IC.00833.00115/2011: averiguar possíveis
danos ambientais em decorrência da implantação de projeto
residencial na Rua Dona Otilia nº 100, nesta Capital. 06) Pro-
cesso nº PI.00833.00041/2012: averiguar uso indevido do
Corrimão da Rua 24 de maio, bairro Centro, nesta Capital.
Requerente: M. C. de L. B. Investigado: Condomínio na Rua
24 de Maio n.º 36 e 42. Encaminhado por Promotoria de
Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre:
07) Processo nº IC.00829.00011/2009: possíveis irregularida-
des no Departamento de Produção Animal (DPA) da Secretari-
a da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio (SEAPPA).
Requerente: SIGILOSO. Requerido: SECRETARIA DE ESTA-
DO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESA E AGRINEGÓCIO
(SEAPA). Local: Porto Alegre. 08) Processo nº
IC.00829.00063/2010: possíveis irregularidades em contrata-
ção de empresas pela FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABALHO
E AÇÃO SOCIAL - FGTAS/SINE de Caxias do Sul para forne-
cimento de mão-de-obra para prestação de serviços na área
de operação de computadores e análise de sistemas. local:
Porto Alegre. Requerido: FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABA-
LHO E AÇÃO SOCIAL - FGTAS. Requerente: PROMOTORIA
DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE CAXIAS DO SUL. Enca-
minhado por Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos
Humanos de Porto Alegre: 09) Processo nº
IC.01128.00079/2012: OBJETO: AVERIGUAR POSSÍVEL
DEMORA DE A FADERS EM EXPEDIR DOCUMENTOS QUE
GARANTEM TRANSPORTE GRATUITO AOS DEFICIENTES.
10) Processo nº PI.01128.00155/2011: objeto: averiguar a
deficiência do quadro de professores da UERGS e, em especi-
al, de docentes para ministrar matérias necessárias a alunos
em situação de conclusão de curso. 11) Processo nº
PI.01128.00174/2011: objeto: averiguar eventuais episódios
de cunho discriminatório praticado pelo do Edifício Authentic
resort, localizado na Rua Jari, nº 671, Passo d'Areia, consis-
tentes em discriminações veladas e de cunho racial e vistoria
de bolsas de empregados, sejam eles funcionários do condo-
mínio ou dos apartamentos. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Ale
grete: 12) Processo nº IC.00711.00045/2011: degradação
ambiental pela manutenção de engenho de arroz s/ licença do
órgão ambiental. Local do Fato: estrada dos Pinheiros km 02,
4ºsubdistrito de Alegrete/RS. Encaminhado por Designação
Excepcional - Lucio Flavo Miotto: 13) Processo nº
IC.00714.00015/2011: OBJETO: Possível dano ambiental na
construção de açude/aterro em cima de banha-
do.LOCAL:Nova Roma do Sul/RS.PARTE: N. M. P. 14) Pro-
cesso nº IC.00714.00021/2011: objeto: Averiguar dano ambi-
ental - atividade suinocultura. Local: Nova Roma do sul/RS.
Parte: D. V. Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-
motoria de Justiça de Arvorezinha: 15) Processo nº
IC.00717.00006/2008: AVERIGUAR IRREGULARIDADES
OCORRIDAS EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO REALIZA-
DA PELO MUNICÍPIO DE ARVOREZINHA NAS TERRAS DE
D. C. DE M., LOCALIZADA NA LINHA CAPÃO BONITO. En-
caminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Bagé: 16) Processo nº
IC.00718.00008/2012: OBJETO:POSSÍVEL OCORRÊNCIA
DE PESCA ILEGAL. INVESTIGADOS: RICARDO LANG,
ROBERTO RAUPP LANG, RUDOLF LANG NETO, FLÁVIO
LUIZ FOLETTO ELTZ, JOSÉ CARLOS SOARES E RICARDO
FRANCISCO OLIVO. LOCAL: BAGÉ. Encaminhado por Pro-
motor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Bento Gonçalves: 17) Processo nº IC.00722.00043/2011:
objeto: Averiguar dano ambiental por execer atividade de fabri-
cação de sucos e depósito de produto florestal nativo, sem
licença ambiental do órgão competente. Investigado: (Sucos
Menoncin). Local do Fato: Linha Tomasi, Distrito de Tuiuty,
Bento Gonçalves/RS. 18) Processo nº IC.00722.00055/2011:
objeto: Verificar a existência de comércio de gás liquefeito de
petróleo, sem autorização do órgão ambiental competente.
Investigado: Homero Benvenutti. Local do Fato: ERS 431 KM
06, Bento Gonçalves/RS. 19) Processo nº
IC.00722.00070/2009: AVERIGUAR DANO AMBIENTAL PE-
LO LANÇAMENTO DE EFLUENTES NAO TRATADOS DIRE-
TAMENTE AO SOLO, POLUIÇAO ATMOSFERICA E PERMI-
TIR A DEPOSIÇAO IRREGULAR DE RESIDUOS SOLIDOS.
INVESTIGADO: MARMORARIA VINHEDOS LTDA. LOCAL
DO FATO: RS 470, KM 72, BAIRRO SAO ROQUE, BENTO
GONÇALVES;/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Bom Jesus: 20) Processo nº
IC.00725.00001/2010: objeto: Dano à flora - poluição em
córrego com lançamento e depósito de resíduos florestais
(serragem) e resíduos químicos decorrentes do tratamento de
madeira sem obediência às normas regulamentares. Local do
fato: Localidade Barra do Camiza, na Estrada Jaquirana/São
Francisco de Paula, em Jaquirana/RS. Parte principal: Empre-
sa FB de Assis. 21) Processo nº IC.00725.00041/2012: objeto:
Queima de campo nativo. Local do fato: Localidade Passo da
Porteira, em Bom Jesus/RS. Parte principal: Lino Antônio Jac-
ques. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promoto-
ria de Justiça Cível de Cachoeira do Sul: 22) Processo nº
IC.00728.00037/2009: objeto: Improbidade administrativa
consistente no uso de veículo oficial do Município de Cachoei-
Porto Alegre, 22 de janeiro de 2013. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1103
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ra do Sul para fins particulares, exigência de parcela dos ven-
cimentos de servidores ocupantes de cargo em comissão e
favorecimento de pessoas (em detrimento de outras) no que
tange aos atendimentos e cirurgias realizadas pelo SUS. In-
vestigado: M. A. S. da R. Local: Cachoeira do Sul. Encami-
nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Camaquã: 23) Processo nº
IC.00732.00002/2006: APURAR SUPOSTO AUMENTO IRRE-
GULAR DE COBRANÇA DE ÁGUA PELA CORSAN
(INVESTIGADA), NA CIDADE DE CAMAQUÃ/RS. Encami-
nhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça Especializada de Canoas: 24) Processo nº
PI.00739.00071/2012: objeto: Possível irregularidade no arren-
damento da Escola Fazenda em Nova Santa Rita. Partes:
Município de Nova Santa Rita (investigado). Local: Estrada do
Passito, Nova Santa Rita. 25) Processo nº
PI.00739.00073/2012: OBJETO: AVERIGUAR AS ESTRUTU-
RAS MUNICIPAIS DE FISCALIZAÇÃO E TUTELA DO MEIO
AMBIENTE DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOS SI-
NOS. Partes: Município de Nova Santa Rita. Local: Nova San-
ta Rita. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-
toria de Justiça Especializada de Carazinho: 26) Processo
nº IC.00742.00026/2012: OBJETIVO: investigar eventuais
irregularidades na prestação de serviços de hidroterapia ofer-
tado pela municipalidade a crianças e adolescentes com defi-
ciência física. INVESTIGADOS: Município de Carazinho e
CLINISER, situada na Avenida Flores da Cunha, n.º 2160,
Carazinho/RS. LOCAL: Carazinho/RS. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-
da de Caxias do Sul: 27) Processo nº IC.00748.00251/2011:
OBJETO: ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA SEM
LICENCIAMENTO. PARTES: VINICOLA POZZAN LTDA
(INVESTIGADO); PATRAM(REPRESENTANTE). LOCAL:
CAXIAS DO SUL - RS. Encaminhado por Promotor de Jus-
tiça da Promotoria de Justiça de Constantina: 28) Proces-
so nº IC.00752.00010/2012: POSTO DE COMBUSTÍVEIS
SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE E
OUTRAS IRREGULARIDADES -DISTRITO DE PINHALZI-
NHO BAIXO, INTERIOR, LIBERATO SALZANO, RS - AUTO
POSTO CAZAROTTO. Encaminhado por Promotor de Jus-
tiça da Promotoria de Justiça de Eldorado do Sul: 29) Pro-
cesso nº IC.00832.00059/2011: objeto: eventual comercializa-
ção de combustível (álcool etílico hidratado comum) com vício
de qualidade. Investigado: Di Trento Postos e Logística Ltda.
Local: Eldorado do Sul. Encaminhado por Promotor de Jus-
tiça da Promotoria de Justiça Especializada de Estrela: 30)
Processo nº IC.00770.00073/2010: OBJETO: ESCOAMENTO
IRREGULAR DE ESGOTO ORIUNDO DA CIDADE DE BOM
RETIRO DO SUL, ATINGINDO PROPRIEDADE LOCALIZA-
DA NO MUNICIPIO DE ESTRELA. LOCAL: MUNICÍPIO DE
BOM RETIRO DO SUL ATINGINDO LINHA DELFINA, EM
ESTRELA/RS. INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE BOM RETIRO
DO SUL. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Pro-
motoria de Justiça de Farroupilha: 31) Processo nº
IC.00771.00046/2010: OBJETO: Eventuais irregularidades no
processo legislativo da lei Municipal nº 3.367/2008, posterior-
mente alterada pela Lei Municipal nº 3.544/2009, por eventual
ausência de participação popular, bem como para investigar
eventuais irregularidades no licenciamento do Loteamento
Residencial Colina Vicentina, na localidade da Linha Vicentina,
Colônia Sertorina, em Farroupilha. PARTE: Município de Far-
roupilha. LOCAL: Linha Vicentina, Município de Farroupilha.
32) Processo nº IC.00771.00058/2011: OBJETO: INVESTI-
GAR A ADEQUAÇÃO DA EMPRESA AOS SISTEMAS DE
PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO. INVESTI-
GADO: VIDEMAR REPRESENTAÇÕES AGRÍCOLAS LTDA.
LOCAL: FARROUPILHA - RS. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Faxinal do Sotur-
no: 33) Processo nº IC.00772.00004/2012: INVESTIGAR O
PROCEDIMENTO DE PODA E SUPRESSÃO DE ARBORIZA-
ÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE NOVA PALMA, RS. Ano:
2012. Investigado: Município de Nova Palma. 34) Processo nº
IC.00772.00010/2012: investigar o corte e queima de vegeta-
ção nativa (árvores, capoeiras, arbustos e vegetação rasteira)
e uso de fogo como forma de eliminar a vegetação na localida-
de de Sítio Alto, interior do município de Faxinal do Soturno.
Ano: 2012. Investigado: S. A. C. Encaminhado por 2º Promo-
tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Frederico
Westphalen: 35) Processo nº IC.00775.00001/2008: OBJE-
TO: Manter em depósito 15 (quinze) estéreos de lenha, sem
prévia autorização do DEFAP. PARTES: G. da S. LOCAL:
Pinheirinho do Vale/RS. 36) Processo nº
IC.00775.00030/2005: OBJETO: Causar poluição do solo
através do lançamento de resíduos sólidos e líquidos, proveni-
entes da atividade de suinocultura, sem a devida licença de
operação expedida pelo órgão ambiental competente. PAR-
TES: C. C. LOCAL: Caiçara/RS. 37) Processo nº
IC.00775.00067/2008: OBJETO: Manter em depósito 5m³ de
lenha nativa, sem prévia autorização do órgão ambiental com-
petente. PARTES: Venelino Mazutti. LOCAL: Frederico Westp-
halen/RS. 38) Processo nº IC.00775.00106/2006: OBJETO:
Exercer atividade potencialmente poluidora, suinocultura, cri-
ando aproximadamente 240 suínos, sendo 90 matrizes(UPL),
sem Licença de Operação expedida pela FEPAM. PARTES:
Elton Luiz Fischer. LOCAL: Pinheirinho do Vale/RS. 39) Pro-
cesso nº IC.00775.00134/2006: OBJETO: Impedir a regenera-
ção natural de floresta nativa, através do destoque de uma
área de, aproximadamente, 5.000m², sem autorização do
órgão ambiental competente. PARTES: C. M. LOCAL: Pinhei-
rinho do Vale. 40) Processo nº IC.00775.00137/2006: OBJE-
TO: Impedir a regeneração natural de floresta e demais for-
mas de vegetação através do corte seletivo de 03 (três) exem-
plares da espécie Angico, sem licença de operação expedida
pela FEPAM. PARTES: I. F. LOCAL: Caiçara/RS. 41) Proces-
so nº IC.00775.00150/2006: OBJETO: Possível dano ambien-
tal decorrente de impedir a regeneração de florestas, através
do corte raso e o uso de fogo em uma área de aproximada-
mente 3 hectares, sem prévia autorização do órgão ambiental
competente (DEFAP). PARTES: G B. LOCAL: Caiçara/RS.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Gravataí: 42) Processo nº
IC.00783.00059/2012: OBJETO: CONSTRUÇÃO EM ÁREA
"NON EDIFICANDI". LOCAL: DUTOVIA OSCAN, ESTRADA
GERAL DO MORRO AGUDO, Nº 1.020, ITACOLOMI, EM
GRAVATAÍ/RS. INVESTIGADO: CENTRO DE LAZER SÍTIO
MULLER. Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-
Porto Alegre, 22 de janeiro de 2013. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1103
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motoria de Justiça de Igrejinha: 43) Processo nº
IC.00933.00005/2008: supressão Irregular de Vegetação Nati-
va, com uso de fogo e sem possuir as devidas licenças ambi-
entais, na propriedade de P. H. F., na RS 115, acima do Lote-
amento Knoblock em Igrejinha. 44) Processo nº
IC.00933.00005/2009: extração Mineral Irregular de Saibro, na
propriedade de P. H. F, na RS-115, KM 10, próximo ao Lotea-
mento Hess em Igrejinha. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Ivoti: 45) Processo nº
IC.01233.00009/2011: AVERIGUAR POSSÍVEL IRREGULA-
RIDADES E/OU CARÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO
(ILUMINAÇÃO PÚBLICA, SANEAMENTO BÁSICO E OU-
TROS). LOCAL: RUA PIAUÍ, MUNICÍPIO DE IVOTI. Encami-
nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Marcelino Ramos: 46) Processo nº PI.00807.00001/2012:
OBJETO: Apurar perturbação da tranquilidade dos moradores
e turistas, no Balneário, Município de Marcelino Ramos, bem
como a inexistência de fiscalização na área do camping situa-
do no referido local. INVESTIGADOS: A APURAR. LOCAL DO
FATO: BALNEÁRIO, MUNICÍPIO DE MARCELINO RAMOS/
RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Nova Prata: 47) Processo nº
IC.00813.00008/2012: OBJETO: Depósito de madeira serrada,
de origem nativa, sem DOF. LOCAL: Linha Sétima, interior de
Nova Prata. PARTE: J. B. 48) Processo nº
IC.00813.00020/2012: OBJETO: Intervenção em APP com
canalização de córrego e aterro, sem licenciamento. LOCAL:
RS 324, Km 17, nº 485, Bairro Industrial. PARTE: DAGNESE
ESTRUTURAS METÁLICAS. 49) Processo nº
IC.00813.00062/2011: OBJETO Extração de mineral de saibro
sem licenciamento do DNPM. LOCAL: Linha Monte Bérico, em
Guabiju. PARTES: M. T. E B. M. G. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
Novo Hamburgo: 50) Processo nº IC.00815.00001/2010:
pagamento de horas extraordinárias a Guardas Municipais.
Local: Novo Hamburgo. Investigado: Guarda Municipal de
Novo Hamburgo. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hambur-
go: 51) Processo nº IC.00814.00046/2011: possível prolifera-
ção de vetores devido à disposição de resíduos em terreno
abandonado. LOCAL: Novo Hamburgo, R. Tapes, fundos edifí-
cio Oliva. Investigado: A apurar. Encaminhado por 2º Promo-
tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Palmeira das
Missões: 52) Processo nº IC.00818.00022/2007: eventual
dano ambiental ocasionado por destruição da vegetação em
área de preservação permanente, através da construção de
drenos, em área localizada na Linha São João, Município de
Boa Vista das Missões/RS. Partes: C. W. U. (investigado),
GABM F. W. (requerente). Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Panambi: 53) Proces-
so nº IC.00819.00012/2009: apurar a utilização de áreas de
preservação permanente para o cultivo agrícola e drenagem
de banhado, sem autorização do órgão ambiental competente.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Passo Fundo: 54) Processo nº
IC.00820.00138/2012: OBJETO: APURAR A PRÁTICA DE
AGRESSÃO À FAUNA - AVES EM CATIVEIRO, TENDO CO-
MO REQUERENTE O 3ºBABM E INVESTIGADO IVANIO
AQUINO. LOCAL DO FATO: RUA LEOBERTO LEAL, 534,
BAIRRO FÁTIMA, PASSO FUNDO/RS. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Rio
Grande: 55) Processo nº IC.00853.00009/2012: OBJETO:
Averiguar ocorrência de poluição sonora gerada por boate
localizada na rua Arthur Rocha, n.º 93 - bairro Junção. LOCAL:
RIO GRANDE/RS. PARTES: I. M. N. (REQUERENTE);. O.
G.S DOS S. (INVESTIGADO). Encaminhado por 1º Promo-
tor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Rio Grande: 56) Processo nº PI.00852.00083/2012: OBJETO:
APURAR SITUAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICI-
PAL NA QUAL LÂMPADAS PERMANECEM ACESAS DU-
RANTE 24 HORAS. REQUERENTE: CARLOS ROBERTO
COELHO WYSE. INVESTIGADO: MUNICÍPIO DO RIO
GRANDE. LOCAL: RIO GRANDE/RS. 57) Processo nº
PI.00852.00118/2011: objeto:APURAR POSSÍVEL ATO DE
IMPROBIDADE CONSISTENTE NO DESVIO DE DINHEIRO
PÚBLICO. Investigado: COOPERATIVA COPERNOVA. Re-
querente: de ofício. Local: Rio Grande/RS. Encaminhado por
Designação Excepcional - Paulo Eduardo Nunes de Avila:
58) Processo nº PI.00852.00028/2012: objeto: Apurar possível
irregularidade na prestação de informações relacionadas à
pacientes acidentados. Requerente: LIN SINAG YEN. Investi-
gado: SANTA CASA DO RIO GRANDE. local: Rio Grande/RS.
59) Processo nº PI.00852.00061/2012: OBJETO: APURAR
VENDA DE BOXES DE GARAGEM IRREGULARES EM
CONDOMÍNIO. REQUERENTE: G. F. G. A. INVESTIGADO:
SERIAL ENGENHARIA E ESTRUTURAS LTDA. LOCAL: RIO
GRANDE - RS. Encaminhado por Designação Excepcional
- Adriano Pereira Zibetti: 60) Processo nº
IC.00856.00031/2012: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARI-
DADES NO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO
DE CARGOS NA PREFEITURA MUNICIPAL, NO QUE DIZ
RESPEITO AO CARGO DE ENFERMEIRO. FIGURANDO
COMO INVESTIGADO O MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Salto do Jacuí: 61) Processo nº
IC.01129.00004/2011: OBJETIVO: APURAR A FALTA DE
REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL A MORA-
DORES. LOCAL DO FATO: LOCALIDADE DE RINCÃO DO
IVAÍ, MUNICÍPIO DE SALTO DO JACUÍ/RS. PARTE: MUNICI-
PIO DE SALTO DO JACUÍ RS. Encaminhado por 2º Promo-
tor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Santa Cruz do Sul: 62) Processo nº PI.00861.00057/2011:
investigar possível prática abusiva na oferta de serviço para a
Sra. J. L. dos S., pela Empresa BV Financeira, em Gramado
Xavier, RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Santa Maria: 63)
Processo nº IC.00864.00002/2011: objeto: precariedade na
Casa de Saúde. Investigado: Hospital Casa de saúde. Local:
município de Santa Maria. Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria: 64)
Processo nº IC.00864.00115/2005: OBJETO: Possível Irregu-
laridade no armazenamento de lixo hospitalar pela PRT. Local
do Fato: Santa Maria. Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa
Maria: 65) Processo nº IC.00865.00002/2008: objeto: Vagas
reservadas para PNE na área central de Santa Maria. Investi-
Porto Alegre, 22 de janeiro de 2013. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1103
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gado: Município de Santa Maria. Local: Município de Santa
Maria. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promo-
toria de Justiça Cível de Santa Maria: 66) Processo nº
IC.00865.00015/2012: objeto: Investigar dano ambiental por
causar lesão ou dano, ou qualquer outro modo ou meio, ao
meio ambiente contrariando a legislação em vigor. Local do
fato: BR 158, Km 248, Santa Maria. 67) Processo nº
IC.00865.00019/2012: objeto: Investigar irregularidades na
fiscalização dos abatedouros situados no Município. Local do
fato: Santa Maria. Investigado: Município de Santa Maria.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de São Borja: 68) Processo nº
IC.00879.00007/2012: apurar a necessidade de solução a-
brangente para a crescente demanda de idosos em situação
de abandono e vulnerabilidade social em São Borja, sobretudo
a implantação de uma casa de acolhida para idosos pelo Ente
Público Municipal. Local em que ocorreu o fato: São Borja-RS.
Nome das partes principais: Município de São Borja. Encami-
nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de São Borja: 69) Processo nº
IC.00878.00067/2009: objeto: armazenagem em depósito de
prod. agrotóxico s/licença do órgão ambiental. Local: BR
472,Km 407,5-Est.Mato Grande, São Borja. Reclaman-
te:PATRAM.Reclamado: CIAGRO. Encaminhado por Promo-
tor de Justiça da Promotoria de Justiça de São José do
Norte: 70) Processo nº PI.00888.00020/2012: OBJETO: APU-
RAR IRREGULARIDADES NO CONSELHO MUNICIPAL DE
TURISMO. INVESTIGADO: CONSELHO MUNICIPAL DE
TURISMO. LOCAL: SÃO JOSÉ DO NORTE. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível
de São Leopoldo: 71) Processo nº IC.00891.00036/2012:
OBJETO:Investigar a efetiva existência de acessibilidade no
local. INVESTIGADO: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
PRIVADA BALÃO MÁGICO II. LOCAL: Av. Feitoria, nº 2784,
Bairro Feitoria, São Leopoldo/RS. 72) Processo nº
IC.00891.00086/2012: OBJETO: Investigar o cumprimento da
Lei nº 10.098/2000 e do Decreto nº 5.296/2004, no que diz
respeito à existência de acessibilidade às pessoas com defici-
ência ou mobilidade reduzida. INVESTIGADO: CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL PRIVADO CASULO. LOCAL: Rua
Anchieta, nº 453, Bairro Cristo Rei, São Leopoldo/RS. Enca-
minhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça de São Marcos: 73) Processo nº IC.00948.00003/2011:
OBJETO: exercício de atividade de serraria sem licença de
operação. LOCAL: Av. Venâncio Aires, nº 91, Centro, São
Marcos-RS. INVESTIGADO: Móveis Capriccio & Cia. Ltda.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de São Pedro do Sul: 74) Processo nº
IC.00897.00008/2011: apurar possíveis irregularidades na
disponibilização de ambulância para remoção de pacientes
que necessitam de eventual atendimento de saúde. Investiga-
do. ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE DILERMANDO e.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE. Local. MUNICÍPIO
DE DILERMANDO DE AGUIAR. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Tapes: 75) Proces-
so nº IC.00910.00053/2007: dano ambiental causado na
construção ou reforma de açude, sem licença ambiental, efe-
tuado por A. O. F. e N. C. de O., na localidade de Santa Bár-
bara em Sentinela do Sul/RS. Encaminhado por Designação
Excepcional - Andrea Almeida Barros: 76) Processo nº
IC.00913.00015/2011: objeto: Dano ambiental na flora em
APP, sem licença do órgão competente. Local: Bom Plano,
Vista Gaúcha/RS. Partes: J. L. Encaminhado por 2º Promo-
tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Torres: 77)
Processo nº IC.00914.00078/2011: OBJETO:DEFICIÊNCIA
DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO PRESTADO PELA SAMU
EM TORRES. LOCAL: TORRES/RS. PARTES: SAMU
(Investigada). Antenor Justo Behncker (reclamante). Encami-
nhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça de Três de Maio: 78) Processo nº IC.00916.00009/2010:
OBJETO: dano ambiental - destruição de mata nativa. LOCAL:
localidade de Mato Queimado, São José do Inhacorá/RS.
PARTE: I. F. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Cível de Uruguaiana: 79) Processo
nº IC.00922.00051/2009: OBJETO: APURAR APRÁTICA DE
DANO AMBIENTAL NA FORMA DE APLICAÇÃO INADEQUA-
DA DE AGROTÓXICOS POR VIA AÉREA, COM OCORRÊN-
CIA DE DERIVA;. INVESTIGADO: OTTONI PÍFFERO MON-
TEIRO E FILHOS E AERO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. LO-
CAL: MUNICÍPIO DE URUGUAIANA. Encaminhado por Pro-
motor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Viamão: 80) Processo nº IC.00930.00032/2010: local dos
fatos:. Avenida Vitória Régia, n.º 182, parada 51, Vila Querên-
cia, em Viamão/RS. Objeto da investigação:. Eventual dano
ambiental em decorrência da ausência de adequado sistema
de esgoto cloacal nas residências geminadas localizadas na
Rua Vitória Régia, n.º 182, Vila Querência, em Viamão. RELA-
TOR: CONSELHEIRO CLÁUDIO BARROS SILVA: Encami-
nhado por Promotoria de Justiça da Infância e da Juventu-
de - Articulação/proteção de Porto Alegre: 81) Processo nº
PA.00834.01221/2006: OBJETO: INVESTIGAR NOTÍCIA DE
PRECÁRIAS CONDIÇÕES EM QUE VIVIAM CERCA DE
DUZENTAS CRIANÇAS QUE RESIDIAM NA ÁREA ENTÃO
DENOMINADA VILA CHOCOLATÃO. LOCAL: PORTO AL-
EGRE/RS. PARTES: COMISSÃO CIDADANIA DIREITOS
HUMANOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA RS, CONSELHO
TUTELAR MICRORREGIÃO 08 e SMGAE. 82) Processo nº
PI.00834.00102/2011: OBJETO: AVERIGUAR EVENTUAL
VIOLAÇÃO AO ART. 12 DO ECA NO HOSPITAL DA CRIAN-
ÇA CONCEIÇÃO. LOCAL: PORTO ALEGRE/RS. PARTES:
EVI MARQUES e GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO. En-
caminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Con-
sumidor de Porto Alegre: 83) Processo nº
IC.00832.00052/2012: MV - 3º PJ. Reclamante: PIETRO BAR-
BIANI SALAVERRY. Investigada: CAMBRAIA E ROSA CO-
MÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA.
(CONCESSIONÁRIA CITROËN MÔNACO). Local: Porto Al-
egre/RS. Oferta enganosa de veículo. 84) Processo nº
IC.00832.00277/2012: CMP. Possível propaganda enganosa
relativa ao processo seletivo para as funções de conciliador e
de juiz leigo no âmbito dos Juizados Especiais do RS. Apre-
sentante: Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do
Sul. Reclamado: ADMI Concursos. Local: Porto Alegre. 85)
Processo nº IC.00832.00569/2012: MM. Apurar eventual co-
mercialização de combustível (óleo diesel) com vício de quali-
dade. Apresentante: ANP/UFRGS. Reclamado: Posto Camobi
Porto Alegre, 22 de janeiro de 2013. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1103
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Ltda. Local: RS. 86) Processo nº IC.00832.00581/2012: CMP.
Possível comercialização de combustível (álcool etílico hidra-
tado comum) com vício de qualidade. Apresentante: ANP/
UFRGS. Reclamado: Comercial Buffon Combustíveis e Trans-
portes Ltda. Local: RS. 87) Processo nº IC.00832.00584/2012:
CMP. Comercialização de combustível (óleo diesel) com vício
de qualidade. Reclamante: ANP/UFRGS. Reclamado: C. D. A.
e L. C. G. Local: RS. Encaminhado por Promotoria de Justi-
ça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre: 88)
Processo nº IC.01128.00048/2012: REFERENTE A SUPOS-
TAS IRREGULARIDADES NA POSADA RECANTO DO VO-
VÔ, LOCALIZADA NA RUA VICENTE DA FONTOURA, Nº
2.323, BAIRRO RIO BRANCO, NESTA CAPITAL. 89) Proces-
so nº PI.01128.00128/2012: OBJETO: AVERIGUAR A REGU-
LARIDADE DO TRANSPLANTE INTERVIVOS REALIZADO
ENTRE PESSOAS EM UNIÃO ESTÁVEL. REQUERIDO:
HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRIA. REQUERENTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO. LOCAL DOS FATOS: PORTO ALE-
GRE. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Habita-
ção e Defesa da Ordem Urbanística: 90) Processo nº
IC.01202.00016/2010: investigar potencial infração à ordem
urbanística em razão da ausência de Alvará de Localização e
Funcionamento para a atividade desenvolvida e PPCI do esta-
belecimento denominado "Bongô Bar", localizado na Rua João
Alfredo, 471, nesta Capital. Interessada: Coletividade. Investi-
gados: Município de Porto Alegre e estabelecimento denomi-
nado Bongô Bar. 91) Processo nº IC.01202.00106/2012: in-
vestigar potencial infração à ordem urbanística em razão de
irregularidade na atividade de serralheria em loja de posto de
combustível, localizado na esquina da Rua Barão do Amazo-
nas com a Rua Valparaíso, nesta Capital. Investigados: Propri-
etários do posto de combustível e da serralheria. Interessado:
E. L. de O. Encaminhado por Promotoria de Justiça Espe-
cializada Criminal de Porto Alegre - Combate Aos Crimes
Licitatórios: 92) Processo nº PI.01203.00025/2012: POSSÍ-
VEIS IRREGULARIDADES NAS GRATIFICAÇÕES DE PER-
MANÊNCIA CONCEDIDAS, EM DESACORDO COM A LEI
13.925/12 E 5950/69, AOS SERVIDORES EXTRANUMERÁ-
RIOS ESTADUAIS. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete: 93)
Processo nº IC.00711.00104/2011: apurar degradação ambi-
ental consistente em pesca com petrechos não permiti-
dos.Local do Fato: Estrada do Passo do Silvestre, Km
75,Alegrete/RS. INVESTIGADOS:A. J. Z. ,J. C. DOS S., M. A.
P. E PAULINO C.. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Bento Gonçal-
ves: 94) Processo nº IC.00722.00081/2004: INVESTIGAR
EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL CAUSADO PELA EM-
PRESA RINALDI S/A, LOCALIZADA NA RUA LUIZ ALE-
GRETTI, 193, BAIRRO LICORSUL, BENTO GONÇALVES.
INVESTIGADO: RINALDI S/A INDÚSTRIA DE PNEUMATI-
COS. LOCAL DO FATO: RUA LUIZ ALEGRETTI, 193, BAIR-
RO LICORSUL, BENTO GONÇALVES/RS. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Ca-
cequi: 95) Processo nº IC.00727.00019/2009: INVESTIGAR A
EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELA
EMPRESA AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA -ALL. Encaminha-
do por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Campina das Missões: 96) Processo nº
IC.00940.00012/2010: investigação de dano ambiental consis-
tente no corte raso de floresta nativa em área aproximada de
135m2 e o uso de fogo em área aproximada de 1125m2, am-
bos fora de área de preservação permanente, sem licença do
órgão ambiental competente, fatos ocorridos na Linha Lavina
Norte, interior de São Paulo das Missões/RS, tendo como
investigado E. G. 97) Processo nº IC.00940.00013/2010: in-
vestigação de dano ambiental consistente no uso de fogo em
área aproximada de 750m2, na qual se situavam espécies
nativas, fora de área de preservação permanente, sem licença
do órgão ambiental competente, fato ocorrido na Linha Lavina
Norte, interior de São Paulo das Missões/RS, tendo como
investigado ROGELHIO BLOSS REUS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Casca:
98) Processo nº IC.00746.00029/2011: i - objeto: ocorrência,
em tese, de improbidade administrativa, nas despesas com a
frota de veículos e de máquinas, pertencentes à Administra-
ção Pública Municipal;. II - local: Casca/RS;. III - partes: Prefei-
tura Municipal (investigados). Processo de CPI - Comissão
Parlamentar de Inquérito, objeto da Resolução-PRES. n.º
001/2011 - de 08 de abril de 2011, da Câmara Municipal de
Vereadores de Casca/RS (03 vol.);. Anexo 1 - Relatório de
despesas por frota - 2009;. Anexo 2 - Relatório de despesas
por frota - 2010;. Anexo 3 - Relatório de despesas por fornece-
dores - 2009;. Anexo 4 - Relatório de despesas por fornecedo-
res - 2010;. Anexo 5 - Licitações (02 vol.);. Anexo 6 - Laudos
de avaliação do Engenheiro Mecânico Ezequiel Possebon
Oldoni - 2009 e 2010;. Anexo 7 - Planilhas de bordo;. Anexo
8.1 - Fichas de entrada e saída de veículos e máquinas do
Parque Municipal de Máquinas - 2009;. Anexo 8.2 - Continua-
ção fichas de entrada e saída de veículos e máquinas do Par-
que Municipal de Máquinas - 2010;. Anexo 9 - Alvarás munici-
pais de fiscalização e vistoria;. Anexo 10 - Certificados de
garantias de baterias e ofício da Secretaria de Administração
com relação de veículos;. Anexo 11 - Relatório de despesas
por máquinas ou veículos elaborado pelos vereadores investi-
gadores;. Anexo 12.1 - Notas fiscais e empenhos (02 vol.);.
Anexo 12.2 - Notas fiscais e empenhos (02 vol.);. Anexo 12.3 -
Notas fiscais e empenhos;. Anexo 12.4 - Notas fiscais e empe-
nhos;. Anexo 12.5 - Notas fiscais e empenhos (02 vol.);. Ane-
xo 13 - Laudo do Engenheiro Mecânico contratado pela Co-
missão Parlamentar de Inquérito;. Anexo 14 - Documentos
recebidos do Jornal Hoje - Demonstrativo de gastos 2009 do
Poder Executivo Municipal;. Anexo 15 - Histórico de empenho
e relatório de despesas por fornecedores de 29/09/2009 -
Pasinatto e Cia. Ltda. Encaminhado por 5º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias
do Sul: 99) Processo nº IC.00748.00019/2010: OBJETO:
FISCALIZAÇÃO DO REPASSE DOS VALORES DO MUNICÍ-
PIO PARA O CENTRO ESPÍRITA ALUNOS DO BEM NO
EXERCÍCIO DE 2006. LOCAL: CAXIAS DO SUL,RS. IMVES-
TIGADOS: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL e CENTRO ES-
PÍRITA ALUNOS DO BEM. Encaminhado por 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Ca-
xias do Sul: 100) Processo nº IC.00748.00209/2011: OBJE-
TO: ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA, SEM
LICENÇA DE OPERAÇÃO. INVESTIGADA: IRMÃO MOTTER
Porto Alegre, 22 de janeiro de 2013. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1103
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E CIA LTDA., localizada na Avenida Rio Branco, 1651, Bairro
Kayser, em Caxias do Sul. REPRESENTANTE: PATRAM
CAXIAS DO SUL. 101) Processo nº IC.00748.00217/2011:
OBJETO POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS
POR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA SEM
LICENÇA AMBIENTAL. INVESTIGADO: IRMÃOS MOTTER
LTDA., localizada na Rua Antonio Fantinel, 160, Bairro Kay-
ser,CNPJ 88.468.590/0002-03, em Caxias do Sul. REPRE-
SENTANTE: PATRAM CAXIAS DO SUL. Encaminhado por
5º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especia-
lizada de Caxias do Sul: 102) Processo nº
IC.00748.00291/2009: OBJETO: DIREITO COLETIVO- IRRE-
GULARIDADE NA CASA GERIÁTRICA CUIDARE LTDA.
PARTES: REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE CAXIAS DO
SUL - SERVIÇO DE VIGILANCIA SANITARIA;. INVESTIGA-
DO: CASA GERIÁTRICA CUIDARE LTDA. LOCAL: RUA PA-
DRE ALBERO LUIZ LAMONATTO, 1127,BAIRRO NOSSA
SENHORA DA SAÚDE, EM CAXIAS DO SUL. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Cris-
siumal: 103) Processo nº IC.00753.00004/2010: dano ambi-
ental causado pelo Município de Humaitá ao destruir vegeta-
ção nativa, com o fim de ampliar a área da estrada de acesso
da Localidade de linha Bonita, Humaitá,RS. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Es-
pecializada de Erechim: 104) Processo nº
IC.00762.00012/2010: apurar a prática de poluição sonora a
partir de estabelecimento comercial localizado na Rua Itália,
n.º 770, no município de Erechim, constando como investiga-
dos I. A. V., I. A. V. ME., M. J. Ka., E. C. C., pessoa física, e E.
C. C., pessoa jurídica, e como reclamante S. M. Ti. Encami-
nhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça Cível de Erechim: 105) Processo nº IC.00763.00005/2011:
averiguar eventual inadequação de procedimento realizado
em R. S. DE P. relativo à cirurgia de vasectomia. Encaminha-
do por Designação Excepcional - Claudio Antonio Rodri-
gues Estivallet Junior: 106) Processo nº
IC.00772.00005/2011: investigar o atendimento à educação
infantil em creches e pré-escola pelo município de Restinga
Seca, RS. Ano: 2011. Investigada: Prefeitura Municipal de
Restinga Sêca. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno: 107) Proces-
so nº IC.00772.00020/2012: investigar o corte de 06 (seis)
árvores nativas em área considerada de preservação perma-
nente na localidade de Linha Dona Francisca, interior do muni-
cípio de Faxinal do Soturno, RS. Ano: 2012. Investigados: A.
R. B. e D. S. B. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen: 108)
Processo nº IC.00775.00120/2006: OBJETO: Impedir a rege-
neração natural de floresta e demais formas de vegetação,
através do corte seletivo de 05 árvores nativas. PARTES:
Ivanir Almeida. LOCAL: Frederico Westphalen. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Gramado: 109) Processo nº IC.00782.00007/2011: objeto:
Supressão de vegetação nativa. Local: Rua Alexandre Rama,
Lote 05. Partes: Darci Damásio,João Batista Ferreira Damásio
e Valdir Zarpelon. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí: 110)
Processo nº IC.00783.00092/2011: OBJETO: APURAR USO
DE TERRNO COMO DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO. IN-
VESTIGADO: A APURAR. LOCAL: ESQUINA DAS RUAS
EUCLIDES LINCK COM CASTILHOS INÁCIO BARCELOS.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Lagoa Vermelha: 111) Processo nº
IC.00801.00061/2012: investigado: Município de Muliterno/RS.
Objeto: Apurar irregularidades em concurso público. Local:
Município de Muliterno/RS. Encaminhado por 2º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Lajeado: 112)
Processo nº IC.00802.00024/2010: objeto: denuncia sobre
improbidade administrativa na administração anterior. local:
forquetinha. partes: município de forquetinha e Lauri Daci
Gisch. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promo-
toria de Justiça de Montenegro: 113) Processo nº
PI.01175.00110/2005: ASSUNTO: Apurar suposta irregularida-
des na execução de serviço de radiodifusão de sons e ima-
gens, prestados pela Fundação Municipal de Artes de Monte-
negro. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promo-
toria de Justiça Cível de Novo Hamburgo: 114) Processo nº
IC.00815.00014/2012: improbidade Administrativa - Irregulari-
dade em permuta de terreno do município de Novo Hamburgo
por imóvel da empresa Injemayer, de propriedade de A. M.,
irmão da vice-prefeita municipal, causando prejuízo ao erário e
enriquecimento ilícito. Investigados: T. Z., I. e A. M. Local:
Novo Hamburgo. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hambur-
go: 115) Processo nº IC.00814.00214/2008: possível vaza-
mento de produtos químicos no leito do Arroio Pampa. Local:
Novo Hamburgo. Investigada: Artecola Indústria Química Ltda.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Parobé: 116) Processo nº
IC.00952.00036/2009: objeto: Apurar a ocorrência de possível
dano ambiental decorrente da poluição. Investigado: Antônio
Lopes Dias. Local: Parobé. Encaminhado por 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Pas-
so Fundo: 117) Processo nº IC.00820.00039/2012: OBJETO:
APURAR PRÁTICA DE DANOS EM ÁREA DE PRESERVA-
ÇÃO PERMANENTE OCORRIDA NA RUA MATO GROSSO
EM PASSO FUNDO/RS, TENDO COMO INVESTIGADA V. A.
S, E COMO REQUERENTE O 3º BABM. 118) Processo nº
IC.00820.00059/2011: objeto:Apurar prática de exercício irre-
gular de atividade - oficina mecânica. Local:Rua Belo Horizon-
te, s/n, Bairro São Cristóvão, Município de Passo Fundo/RS.
Investigado: Z. V. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Piratini: 119) Processo nº
IC.00828.00011/2009: OBJETO: apurar a existência de lotea-
mento clandestino ou irregular. INVESTIGADOS:João Duarte
Lobato e Iesé Farias dos Santos. LOCAL: Município de Pirati-
ni, Rua Erotildes Peres de Ávila. 120) Processo nº
IC.00828.00030/2012: OBJETO: investigar irregularidades no
Campeonato Municipal de Futsal de 2011;. LOCAL: Secretaria
Municipal de Cultura, Desporto e Turismo de Piratini;. INVES-
TIGADO: Ademir Duarte Timm, residente na Rua Padre Reus,
nº 142, fundos, n/cidade. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Rio
Grande: 121) Processo nº PI.00852.00046/2012: objeto: Ave-
riguar problemas existentes no setor de biometria da Prefeitu-
ra Municipal. Requerente: SINTERG - SINDICATO DOS TRAB
Porto Alegre, 22 de janeiro de 2013. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1103
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EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. Investi-
gado: Município do Rio Grande. local: Rio Grande/RS. Enca-
minhado por Designação Excepcional - Paulo Eduardo
Nunes de Avila: 122) Processo nº PI.00852.00031/2012:
OJETO: APURAR POSSÍVEL CONDUTA INDEVIDA DA EM-
PRESA NOIVA DO MAR NA COBRANÇA DE TARIFAS DOS
USUÁRIOS. REQUERENTE: SARAH SIGNORI GRALHA.
INVESTIGADO: VIAÇÃO NOIVA DO MAR. LOCAL: RIO GR-
ANDE/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Rosário do Sul: 123) Processo nº
IC.00856.00014/2012: APURAR POSSÍVEL OCORRÊNCIA
DE DANO AMBIENTAL, PELA EMPRESA "F E S" CEREAIS
LTDA, LOCALIZADA NA BR 290, KM 486, ESTRADA DA
CORTE, S/N.º - DISTRITO INDUSTRIAL, EM ROSÁRIO DO
SUL, CONSISTENTE EM FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE
DE SECAGEM, E ARMAZENAMENTO DE GRÃOS COM
LICENÇA DE OPERAÇÃO VENCIDA. FIGURANDO COMO
INVESTIGADO A EMPRESA "F E S" CEREAIS LTDA. 124)
Processo nº IC.00856.00017/2011: APURAR POSSÍVEL DA-
NO AMBIENTAL, CONSISTENTE EM REALIZAR PESCA
PREDATÓRIA ÀS MARGENS DO RIO SANTA MARIA, BAIR-
RO VILA NOVA, EM ROSÁRIO DO SUL, FIGURANDO CO-
MO INVESTIGADOS DIEISON MALDONADO DA SILVA,
MARLO RODRIGUES LINDEMAIER, EDUARDO DOS SAN-
TOS BITENCOURT, ISAAC MARQUES SOUZA E GILSON
ROSS LISBOA. Encaminhado por Designação Excepcional
- Adriano Pereira Zibetti: 125) Processo nº
IC.00856.00029/2012: INVESTIGAR EVENTUAIS ATOS DE
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DO ATENDI-
MENTO DISPENSADO PELO POLICIAL CIVIL G. C. DOS S.
A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. FIGURANDO CO-
MO INVESTIGADO G. C. DOS S. Encaminhado por 1º Pro-
motor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Santa Cruz do Sul: 126) Processo nº
IC.00861.00055/2012: apurar eventual irregularidade na atua-
ção funcional da Conselheira Tutelar de Santa Cruz do Sul,
Janete Franken, em especial quando da efetivação do acolhi-
mento da adolescente I. C. R. Encaminhado por 2º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de San-
ta Cruz do Sul: 127) Processo nº IC.00861.00047/2010: apu-
rar eventual direcionamento na licitação Concorrência n° 44/-
09, de Santa Cruz do Sul, relativa à contratação de empresa
para execução de serviços de varrição manual e mecanizada,
capina manual e mecanizada com pintura de meio fio de vias
públicas pavimentadas no município e serviço de guindaste
com cesto para serviços de limpeza e/ou podas, tendo como
investigado o Município de Santa Cruz do Sul. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível
de Santa Maria: 128) Processo nº IC.00865.00026/2012:
objeto: Investigar dano ambiental consubstanciado no trans-
porte de produto florestal nativo, sem licença. Local do fato:
Distrito de Boca do Monte, Santa Maria. Investigados: E. M. V,
J. N. M.. 129) Processo nº IC.00865.00030/2012: investigado:
Igreja Evangélica. Objeto: Investigar poluição sonora causada
por Igreja Evangélica em Camobi. Local do fato: Santa Maria.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Santo Ângelo: 130) Processo
nº PA.00872.00494/2011: averigua 'denuncia' anônima sobre
possível irregularidade no comércio de óleo diesel por empre-
sas que atuam como transportadoras e/ou revendedoras de
produtos, e que estariam vendendo a terceiros óleo diesel de
seus estoques de uso próprio em concorrência desleal com
postos de combustíveis. 131) Processo nº
PI.00872.00032/2012: verificar a regularidade na prestação
dos serviços de telefonia celular nas localidades o interior do
Município de Santa Ângelo. 132) Processo nº
PI.00872.00038/2012: verifica a regularidade das atividades,
frente às normas de proteção ao consumidor, desenvolvidas
pelo estabelecimento comercial denominado WMS SUPER-
MERCADOS DO BRASIL - MAXXI ATACADO, situado na Av.
Brasil, nº 1287, Centro, no Município de Santo Ângelo, RS,
tendo como investigado o citado estabelecimento. 133) Pro-
cesso nº PI.00872.00042/2012: APURAR A REGULARIDADE
DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO ESTABELECI-
MENTO COMERCIAL DENOMINADO "Q´KITTANA RESTAU-
RANTE E PIZZARIA", SITUADO NA RUA MARECHAL FLORI-
ANO, Nº 2401, BAIRRO CENTRO, NA CIDADE DE SANTO
ÂNGELO, DE RESPONSABILIDADE DE EGÍDIO ANTÔNIO
KLÍDZIO. Encaminhado por Designação Excepcional -
Paula Regina Mohr: 134) Processo nº IC.00872.00044/2012:
verificação de acesso, fornecimento de folders com imagens
de armas e manuseio de armas, a adolescentes e presença
de adolescentes em estabelecimento comercial que vende
armas e munições, no município de Santo Ângelo, tendo como
investigado A Pontaria, situado na Rua dos Andradas, nº
1111, Bairro Centro, Santo Ângelo, de responsabilidade de
N.T. K. 135) Processo nº IC.00872.00183/2010: verificação da
venda/fornecimento de bebida alcoólica a criança/adolescente
e presença de crianças/adolescentes em evento público ina-
dequado à faixa etária na Escola Estadual Teodorico Alves
Teixeira, no Município de Eugênio de Castro, tendo como
investigados, a referida escola, a Diretora I. T. e a Professora
G. T. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotori-
a de Justiça Especializada de São Borja: 136) Processo nº
IC.00878.00049/2009: objeto:construção de ataque em recur-
so hídrico sem licença ambiental.Local:Sanga Capiati,Nhú-
Porã,São Borja.Reclamante:Patram.Reclamado:Everton
F.B.Marchezan. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula: 137)
Processo nº IC.00882.00016/2012: IRREGULARIDADE EM
LICITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DOS INVESTIGADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA
E E. L. S. - ME (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE INFOR-
MÁTICA). Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Cível de São Leopoldo: 138) Proces-
so nº IC.00891.00034/2011: OBJETO: Efetivar o cumprimento
das leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008, as quais determinam a
implementação do ensino da história e da cultura afro-
brasileira e indígena no currículo oficial da rede de ensino.
INVESTIGADO: COLÉGIO E CURSO PVSINOS LOCAL:R.
BRASIL, 839, CENTRO, SÃO LEOPOLDO. 139) Processo nº
IC.00891.00035/2012: OBJETO:Investigar a efetiva existência
de acessibilidade no local. INVESTIGADO:ESCOLA DE EDU-
CAÇÃO INFANTIL PRIVADA BALÃO MÁGICO. LOCAL: R.
Marquês do Herval, 1080, Centro, nesta cidade. 140) Proces-
so nº IC.00891.00061/2012: OBJETO: Investigar o cumpri-
Porto Alegre, 22 de janeiro de 2013. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1103
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mento da Lei nº 10.098/2000 e do Decreto nº 5.296/2004, no
que diz respeito à existência de acessibilidade às pessoas
com deficiência ou mobilidade reduzida. INVESTIGADO: ES-
COLA COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL URSINHOS
CARINHOSOS. LOCAL: Rua Jorge Meyer, nº 130, Bairro
Feitoria, São Leopoldo/RS. 141) Processo nº
IC.00891.00085/2012: OBJETO: Investigar o cumprimento da
Lei nº 10.098/2000 e do Decreto nº 5.296/2004, no que diz
respeito à existência de acessibilidade às pessoas com defici-
ência ou mobilidade reduzida. INVESTIGADO: CENTRO CO-
MUNITÁRIO DE EDUCAÇÃO INFANTIL TALITHA KUM. LO-
CAL: Rua Frederico Mayer, nº 1120, Bairro Feitoria, São Le-
opoldo/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de São Leopoldo:
142) Processo nº IC.00890.00077/2011: objeto: Apurar a au-
sência de Plano de Proteção e Combate contra incêndio -
PPCI. Investigado: Sociedade Recreativa e Cultural Rio Bran-
co, localizada na Avenida São Borja, 21, Bairro Rio Branco,
São Leopoldo. Local: Avenida São Borja, 21, Bairro Rio Bran-
co, nesta Cidade. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de São Lourenço do Sul: 143)
Processo nº IC.00893.00017/2008: averiguar as condições
gerais do Residencial Geriátrico Lourenço, de propriedade de
M. R. G. da F., localizado na Rua Júlio de Castilhos, n.º 2646,
em São Lourenço do Sul, especialmente quanto ao atendi-
mento das exigências contidas nos arts. 48, § único, 49 e 50
da Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso). Encaminhado por Pro-
motor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Marcos:
144) Processo nº IC.00948.00010/2011: queima de campo
nativo. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promoto-
ria de Justiça de São Valentim: 145) Processo nº
IC.00900.00014/2010: OBJETO:IMPROBIDADE ADMINIS-
TRATIVA praticada por ex prefeito, consistente em prejuízo ao
erário, no sentido de realizar despesas não penhoradas em
relação a serviços pelas empresas "Mantomaq Comércio de
Peças e Serviços" e "Dimaq Distribuidora de Máquinas Oeste
Ltda." no final do ano de 2008. LOCAL: Erval Grande. INVES-
TIGADO: A. S. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Taquara: 146) Processo nº
IC.00911.00053/2012: RELATO DE POSSÍVEL CONDUTA
INADEQUADA DA CONSELHEIRA TUTELAR M. E. W. Enca-
minhado por Designação Excepcional - Andrea Almeida
Barros: 147) Processo nº IC.00913.00015/2009: objeto: Polui-
ção causada por abatedouro. Local: Localidade de Linha Tirlo-
ni, Tenente Portela/RS. Partes: Carlos Knecht. 148) Processo
nº IC.00913.00016/2001: objeto: Lançamento de resíduos
líquidos e sólidos de abatedouro numa nascente de água.
Local: Localidade de Lajeado Pinhalzinho, Tenente Portela/
RS. Partes: Moacir Bertei. Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Torres: 149) Processo
nº IC.00914.00015/2010: objeto: ACESSIBILIDADE PORTA-
DORES DE DEFICIÊNCIA. local:MUNICÍPIO DE TRÊS CA-
CHOEIRAS. parte: MUNICÍPIO DE TRÊS CACHOEIRAS
(INVESTIGADO). Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Vacaria: 150) Pro-
cesso nº IC.00924.00003/2008: apuração de corte seletivo de
árvores nativas, sem autorização do órgão competente, segui-
do de emprego de fogo. Local: Localidade denominada Fundo
dos Moisés, no Município de Monte Alegre dos Campos/RS.
Requerente: Companhia Ambiental da Brigada Militar. Investi-
gado: Aldorindo Vieira dos Santos. 151) Processo nº
IC.00924.00066/2012: objeto: Emprego de Fogo em atividade
agropastoril, sem autorização do órgão ambiental competente.
Investigado: Catolico E. W. A. Local: BR 116, Vila Ferrovia,
Vacaria/RS. Data: 05/07/2012. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Via-
mão: 152) Processo nº IC.00930.00017/2011: reclamante.
Delfina Bueno de Araújo e outros. RECEBIMENTO DE DE-
NÚNCIA PELA COMUNIDADE RESIDENTE NA RUA BAR-
BOSA DE ARAÚJO PELA FALTA DE CALÇAMENTO E ESTÁ
CAUSANDO GRANDES TRANSTORNOS À POPULAÇÃO
LOCAL. 153) Processo nº IC.00930.00142/2011: requerente.
GERALDO ANTÔNIO BARCELOS OLIVEIRA. Objeto: Investi-
gar eventual ausência de regular recolhimento de resíduos
sólidos domésticos recicláveis, na área rural de Viamão/RS.
Investigado: Município de Viamão. 154) Processo nº
PI.00930.00144/2011: objeto:Investigar a ocorrência de polui-
ção sonora/perturbação do trabalho. Local dos fatos: Av. Ben-
to Gonçalves, Centro,em Viamão/RS, ao lado da Promotoria
de Justiça de Viamão. RELATOR: CONSELHEIRO GILBER-
TO THUMS: Encaminhado por Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude - Articulação/proteção de Porto
Alegre: 155) Processo nº PI.00834.00068/2009: OBJETO:
AVERIGUAR ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA MI-
CRORREGIÃO 05 NO ATENDIMENTO DE DEMANDA DA
E.E.E.M. PRESIDENTE COSTA E SILVA E TAMBÉM AO
CASO DO JOVEM C. M. DOS S. LOCAL: PORTO ALEGRE/
RS. PARTES: M. I. DE R. V. e E.E.E.M. PRESIDENTE COS-
TA E SILVA. Encaminhado por Promotoria de Justiça de
Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 156) Processo nº
IC.00832.00136/2012: MV - 2º PJ. Apresentante: RBS - ZERO
HORA EDITORA JORNALÍSTICA S. A. Investigada: PROS-
PORT SUPLEMENTOS – LUCA COMÉRCIO E DISTRIBUI-
ÇÃO DE PRODUTOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. Lo-
cal: RS. Possível comercialização irregular do produto Jack3d.
157) Processo nº IC.00832.00175/2011: MM. Apurar eventual
produção e distribuição de produto em desacordo com a legis-
lação (farinha de milho com quantidade de ferro insuficiente).
Apresentante: Ministério Público da Santa Catarina. Reclama-
do: Produtos Alimentícios Corsetti S/A. Local: RS. 158) Pro-
cesso nº IC.00832.00299/2011: (Miriam - 1º PJ). Apurar even-
tual vício de qualidade dos produtos "mortadela" e "mortadela
com cubos de toucinho". Apresentante: PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE ENCANTADO. Reclamado: PENASUL ALIMEN-
TOS LTDA. (PENA BRANCA - ROCA SALES/RS). Reclaman-
te: MP/SC - 33ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA
DA CAPITAL. Local: RS. Encaminhado por Promotoria de
Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre: 159)
Processo nº IC.00833.00059/2009: averiguar poluição atmos-
férica(cheiro, odor, gordura no ar, etc) e Poluição sonora -
ruídos, barulhos à noite,provocados pelas câmaras frias do
estabelecimento e equipamento de refrigeração dos produtos
industrializados pela atividade da Empresa Gastromania Co-
mércio de Alimentos Ltda.,constando como investigada, em
reclamação de Carmen Luiza Fernandes. 160) Processo nº
IC.00930.00012/2009: danos ambientais causados pela extra-
Porto Alegre, 22 de janeiro de 2013. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1103
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ção de saibro sem licenciamento ambiental, nesta Capital.
Investigado(a). A. DO C. DA F. V. C. R. Encaminhado por
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de
Porto Alegre: 161) Processo nº IC.00829.00261/2007: possí-
veis irregularidades relativas aos gastos da Companhia de
Processamento de Dados do Estado -PROCERGS, em 2006.
Local: Porto Alegre. Requerido: PROCERGS. Requerente:.
Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa dos
Direitos Humanos de Porto Alegre: 162) Processo nº
IC.01128.00067/2011: OBJETO: AVERIGUAR A POSSÍVEL
FALTA DE EXAMES DE DENSITOMETRIA ÓSSEA NO MU-
NICÍPIO DE PORTO ALEGRE. PARTES: MINISTÉRIO PÚ-
BLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO ALEGRE. LOCAL
DOS FATOS: PORTO ALEGRE. 163) Processo nº
IC.01128.00091/2011: objeto: averiguar a conduta de seguran-
ças da empresa AS GARRAS S/S Ltda., que no dia 19 de
fevereiro de 2011, por volta das 12h e 30min, agrediram vio-
lentamente um homem no andar térreo do Mercado Público de
Porto Alegre. 164) Processo nº PI.01128.00087/2012: OBJE-
TO:INVESTIGAR POSSÍVEL FALTA DO MEDICAMENTO
RILUZOL, NAS FARMÁCIAS DO ESTADO E DO MUNICÍPIO.
REQUERENTE: ARELA RS- ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE
ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA. REQUERIDO: ES-
TADO DO RIO GRANDE DO SUL PELA SUA SECRETARIA
DE SAÚDE. LOCAL DOS FATOS: PORTO ALEGRE. Encami-
nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Alegrete: 165) Processo nº
IC.00711.00040/2006: apurar degradação ambiental pelo corte
de árvores nativas, em APP, sem licença do órgão ambiental
competente. LOCAL DO FATO: VRS 06, Km 14, Chácara
Santa Rita, Alegrete/RS.Investigado: A. F. A. R. 166) Processo
nº IC.00711.00080/2007: averiguar a ocorrência de degrada-
ção ambiental, causada p/ depósito de óleo diesel s/ licença
ambiental competente.LOCAL DO FATO:BR290.KM
551.3ºsubdistrito Alegrete. Investigados: José Joaquim Dorne-
les e Elton Adrovane Silva Dorneles. Encaminhado por De-
signação Excepcional - Lucio Flavo Miotto: 167) Processo
nº IC.00714.00001/2012: objeto: Apurar a regularidade da
licença ambiental expedida pelo Mun. de Antônio Prado/RS.
Local: Município de Antônio Prado/RS. Partes: Mun. de Antô-
nio Prado/RS e Francisco B. W. da Cruz. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Arroio
Grande: 168) Processo nº IC.00716.00012/2011: objeto: Apu-
rar irregularidades no Conselho Municipal do Idoso e no Fun-
do Municipal do Idoso de Arroio Grande. Requerente: C. S. da
C. Investigado: Município de Arroio Grande. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Es-
pecializada de Bagé: 169) Processo nº IC.00718.00004/2011:
PARA APURAR NOTÍCIA DE USO DE FOGO EM ÁREA A-
GROPASTORIL SEM LICENÇA, AUTORIZAÇÃO OU PER-
MISSÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. LOCAL:
BAGÉ. INVESTIGADO: AINDA NÃO DEFINIDO. 170) Proces-
so nº IC.00718.00006/2012: OBJETO: DESTRUIÇÃO DE
ÁRVORES NATIVAS E CONSTRUÇÃO DE OBRA POTENCI-
ALMENTE POLUIDORA SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO
AMBIENTAL. INVESTIGADO: JOÃO AUGUSTO LIBRELOT-
TO RUBIM. LOCAL: BAGÉ. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Bento
Gonçalves: 171) Processo nº IC.00722.00033/2011: SIGILO-
SO. Objeto: Averiguar eventual ocorrência de crime ambiental,
pela deposição de embalagens de agrotóxicos, pneus, e lixo
na mata nativa e próximo a nascente e queima de pneus.
Investigado: Danilo Perin. Local do Fato: entre as comunida-
des do Ceará da Graciema e 08 da Graciema,Bento Gonçal-
ves/RS. 172) Processo nº IC.00722.00119/2011: objeto: averi-
guar delito ambiental pelas atividades de perfuração com ge-
ração de poluição atmosférica. Investigado: Via Campos. Lo-
cal do Fato: Rua Carlos Dreher Neto, 398, Bairro Vila Nova
I,Bento Gonçalves/RS. Encaminhado por Promotor de Jus-
tiça da Promotoria de Justiça de Cacequi: 173) Processo nº
IC.00727.00018/2011: APURAR POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE
DANO AMBIENTAL OCASIONADO POR QUEIMADAS NA
LOCALIDADE DE ITAPEVI, NO MUNICÍPIO DE CACEQUI/RS.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Cível de Cachoeira do Sul: 174) Processo nº
IC.00728.00021/2008: apurar se a contratação de serviço de
exames de análises clínicas constantes na tabela SUS feita
pelo Município de Cachoeira do Sul está de acordo com as
exigências da Portaria nº 3.277, de 22/11/2006, que dispõe
sobre a regulamentação da participação complementar dos
serviços privados de assistência à saúde no âmbito do SUS.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Cachoeira do Sul: 175) Processo
nº IC.00728.00024/2011: OBJETO: apurar ao respeito ao
direito de segurança do Consumidor por L. T. Q. B. na distribu-
ição de produtos odontológicos, com lastro no art. 127 da
CF/88 e 105, VI, do CDC. INVESTIGADO: L. Terezinha Q. B.,
Rua Martinho Lutero, n.º 301, Ulbra, Cachoeira do Sul. Enca-
minhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Campo Bom: 176) Processo nº
IC.00734.00003/2012: i)INVESTIGAR IMPLEMENTAÇÃO DO
ENSINO MÉDIO NA EEEF ILDEFONSO PINTO; II)RUA JOÃO
SILVEIRA DO AMARAL,Nº236, CAMPO BOM; Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Campo Novo: 177) Processo nº IC.00735.00016/2001: OBJE-
TO: ajuizamento de eventual ACP ou a realização de Termo
de Ajustamento, tendo em vista a ocorrência de degradação
ambiental, consistente na destruição de mata nativa em área
de preservação permanente, mediante inundação da área de
1 ha, situada na Localidade de Bela União, Município de Cam-
po Novo, RS. INVESTIGADOS: FÁBIO ROBERTO NIEDER-
MEYER e DARCI PEDRO NIEDERMEYER. LOCAL: Localida-
de de Bela União, Município de Campo Novo, RS. Encami-
nhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça Especializada de Caxias do Sul: 178) Processo nº
IC.00748.00084/2011: OBJETO:apurar possíveis danos ao
meio ambiente, consistentes em supressão da vegetação
nativa sem Licença Ambiental. PARTES - INVESTIGADO:
EDUARDO IRANY DE FREITAS; REPRESENTANTE: PA-
TRAM. LOCAL: CAXIAS DO SUL. LOCAL: CAXIAS DO SUL -
RS. 179) Processo nº IC.00748.00122/2011: OBJETO: POLUI-
ÇÃO SONORA POR PARTE DAS ATIVIDADES DA IGREJA E
NEXISTÊNCIA DOS ITENS DE PROTEÇÃO CONTRA IN-
CÊNDIO E PÂNICO. REPRESENTANTES: JOSÉ DE LIMA
BECKER, MARIA RITA BECKER E OUTROS. INVESTIGA-
Porto Alegre, 22 de janeiro de 2013. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1103
13
DO: COMUNIDADE EVANGÈLICA SARA NOSSA TERRA
CAXIAS, LOCALIZADA NA RUA VINTE DE SETEMBRO,
1810, CENTRO DE CAXIAS DO SUL. 180) Processo nº
IC.00748.00154/2012: objeto: Expor à venda, ao consumidor,
produtos com prazos de validade vencidos e/ou avariados.
PARTES: IRMÃOS ANDREAZZA LTDA.(investigado) e PRO-
CON DE CAXIAS DO SUL (representante). LOCAL: Caxias do
Sul - RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-
toria de Justiça Especializada de Esteio: 181) Processo nº
IC.00768.00031/2010: investigar possíveis maus tratos a cães
praticados, em tese, na Rua Dom Pedro II, antepenúltima
casa, Esteio/RS. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Farroupilha: 182) Processo nº
IC.00771.00038/2011: objeto: Descarte inadequado de efluen-
tes líquidos, poluição atmosférica e armazenamento irregular
de resíduos sólidos junto ao solo. Parte: Marmoraria Olivo
Ltda. Local: Rua Emílio Weissheimer, 96, Bairro São Luiz,
Farroupilha RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Feliz: 183) Processo nº
IC.00773.00057/2008: fiscalização da implementação dos
PPCIs das escolas estaduais. Encaminhado por 2º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Frederico West-
phalen: 184) Processo nº IC.00775.00010/2010: OBJETO:
Apurar possível dano ambiental, consistente em exercer ativi-
dade de beneficiamento de plásticos sem licença de operação.
PARTES: José Lotário Raymundo. LOCAL: Taquaruçu do Sul.
185) Processo nº IC.00775.00016/2012: OBJETO: Apurar
possível dano ambiental caracterizado em manter pássaros
silvestres em cativeiro, sem autorização do Órgão Ambiental
competente. PARTES: Elias da Rosa. LOCAL: Caiçara/RS.
186) Processo nº IC.00775.00057/2009: OBJETO: Dano ambi-
ental consistente em impedir a regeneração de floresta nativa
através do corte seletivo de 20 árvores nativas. PARTE IN-
VESTIGADA: SETEMBRINO LOPES DE SOUZA. LOCAL:
Linha Suco, Palmitinho/RS. Encaminhado por 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Lagoa Vermelha:
187) Processo nº IC.00801.00057/2012: OBJETO: Improbida-
de Administrativa ambiental referente à construção de um
pontilhão sobre o Arroio Generosa, no interior de Capão Boni-
to do Sul/RS. Local: Município de Capão Bonito do Sul/RS.
Investigado: Município de Capão Bonito do Sul/RS. Encami-
nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Montenegro: 188) Processo nº
PI.01175.00048/2011: deficiência nas obras de infraestrutura
em loteamento. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Nova Petrópolis: 189) Processo
nº IC.00812.00002/2012: apurar as irregularidades pertinentes
a Pessoa Jurídica ACADEMIA SPORT FITNESS no tocante
ausência de professor de educação física em tempo integral,
bem como o fato de que Carlos Edmundo de Souza ministra
atividades próprias de profissional de educação física, mas
não possui graduação na área. Encaminhado por 1º Promo-
tor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Novo Hamburgo: 190) Processo nº IC.00814.00014/2012:
possíveis maus tratos contra animal da espécie canina. Inves-
tigado: A apurar. Local: Novo Hamburgo. 191) Processo nº
IC.00814.00019/2012: possível criação irregular de pássaros
nativos. Local: Rua Carmem Miranda, n.º 932, Novo Hambur-
go. Investigado: Luís Carlos Maus. 192) Processo nº
IC.00814.00026/2012: obstrução de bueiro devido a disposi-
ção de poste de luz da AESSUL. Local: R Otávio Oscar Ben-
der, ao lado do nº 533, Novo Hamburgo;. Investigado: A apu-
rar. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promoto-
ria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 193) Proces-
so nº IC.00820.00019/2009: OBJETO: APURAR EXERCÍCIO
IRREGULAR DE ATIVIDADE -POÇO ARTESIANO. LO-
CAL:RUA CAPITÃO ELEUTÉRIO, 459, CENTRO, PASSO
FUNDO/RS. INVESTIGADO:EDIFÍCIO LUXOR CENTER. 194)
Processo nº IC.00820.00054/2011: PRÁTICA DE AGRESSÃO
À FLORA - DESMATAMENTO, CONSTATADA NA LOCALI-
DADE DE PULADOR, INTERIOR DESTE MUNICÍPIO, TEN-
DO COMO INVESTIGADO MAURICIO FORTES BRAZ E
COMO REQUERENTE, O 3º BABM. Encaminhado por 4º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-
da de Passo Fundo: 195) Processo nº IC.00820.00181/2008:
VERIFICAR A PRÁTICA DE EVENTUAL ATO ÍMPROBO
DECORRENTE DA CONTRAFAÇÃO DOCUMENTAL COM
INTENÇÃO DE FRAUDE TRIBUTÁRIA, NO 2º TABELIONA-
TO DE PASSO FUNDO (NOTÍCIA ORIUNDA DO PA
00822.00044/2008 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMI-
NAL DE PASSO FUNDO), TENDO COMO INVESTIGADOS
ROQUE LUIZ PIOVESAN E JOSÉ VALDIR LÍRIO MENDES E
COMO REQUERENTE A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA
CRIMINAL DE PASSO FUNDO. Encaminhado por 5º Pro-
motor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Pelo-
tas: 196) Processo nº IC.00824.00063/2006: investigação e
coleta de dados que possam levar à identificação (filiação e
data de nascimento) dos portadores de necessidades especi-
ais e internos da "Pensão Assistida". Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-
da de Pelotas: 197) Processo nº IC.00824.00070/2012: OB-
JETO: INVESTIGAR Prédio com risco de desabamento locali-
zado na Rua Gomes Carneiro nº 2407;. PARTES: NÃO IN-
FORMADAS;. LOCAL: pELOTAS/rs. 198) Processo nº
IC.00824.00093/2010: objeto: INVESTIGAÇÃO SOBRE A
PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO POR EMPRE-
SA PARTICULAR. partes:INVESTIGADOS: PREFEITURA DE
TURUÇU E BORN WEBER INDÚSTRIA DE COMÉRCIO DE
ALIMENTOS LTDA. DEMANDANTE: SELMIRA MILECH FE-
HRENBACH. local:Turuçu/RS. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Piratini: 199) Pro-
cesso nº IC.00828.00001/2012: OBJETO: Apurar a prática de
atividade potencialmente poluidora sem licenciamento ambien-
tal;. LOCAL: RS 265, Cerro da Fumaça, Piratini, RS;. INVES-
TIGADO: José Rudinei Amaro Funari. 200) Processo nº
IC.00828.00012/2012: OBJETO: Investigar possíveis irregula-
ridades praticadas pela Prefeitura Municipal de Piratini na
pavimentação da Rua 24 de Maio;. LOCAL: Rua 24 de Maio,
Centro, n/cidade;. PARTES: Márcio André Eicholz Kurz, inte-
ressado, e Prefeitura Municipal de Piratini, investigada. Enca-
minhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Rio Grande: 201) Processo nº
IC.00852.00131/2008: OBJETO: APURAR EVENTUAL EMIS-
SÃO DE MATERIAIS POLUENTES PELA EMPRESA INVES-
TIGADA ACIMA DOS LIMITES PERMITIDOS GERANDO
POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA. REQUERENTE: DE OFÍCIO.
Porto Alegre, 22 de janeiro de 2013. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1103
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INVESTIGADO: ROULLIER BRASIL LTDA. LOCAL: RIO GR-
ANDE/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do
Sul: 202) Processo nº PI.00861.00043/2011: apurar possível
irregularidade das empresas/usinas de reciclagem de lixo
existentes no Município de Santa Cruz do Sul. 203) Processo
nº PI.00861.00058/2011: investigar possível prática abusiva na
oferta de serviço para a Sra. Sebastiana Vieira, pela Empresa
X Mais Fácil Empréstimos, em Santa Cruz do Sul, RS. Enca-
minhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Cível de Santa Maria: 204) Processo nº
IC.00865.00060/2011: OBJETO:INVESTIGAR IRREGULARI-
DADE DE POÇO TUBULAR. EM PROPRIEDADE. LOCAL DO
FATO: RUA RIACHUELO, Nº215, SANTA MARIA. INVESTI-
GADO:LUCIANE GALLINA XAVIER. 205) Processo nº
IC.00865.00063/2012: objeto: Investigar perturbação do sos-
sego causado por escapamentos de motocicletas. Local do
fato: Av. Paulo Lauda, quadra 15, casa 35, Santa Maria. Inves-
tigado: José Francisco Santin Junior. 206) Processo nº
PI.00865.00062/2012: obejeto: Investigar perturbação do sos-
sego público. Local do Fato: Esquina da rua Dault com a Quin-
tino Bocaiuva. Investigado: Distribuidora de bebidas Coelho.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Santa Rosa: 207) Processo nº
IC.00867.00011/2011: averiguar a possível ocorrência de
exploração econômica de área de preservação permanente,
localizada ao longo do Rio Santa Rosa, na localidade de Laje-
ado Capoeira, interior do Município de Tuparendi (RS), tendo
por investigado VALDIR BOHNERT, portador do Registro
Geral. n.º 4024134282, residente na Rua Leonel Zaiguer, n.º
45, Santa Rosa/RS. 208) Processo nº IC.00867.00026/2011:
averiguar a possível ocorrência de exploração econômica de
área de preservação permanente, localizada ao longo do Rio
Santa Rosa, na localidade de Lajeado Minas, interior do Muni-
cípio de Tuparendi (RS), tendo por investigado ANILO STEIN-
METZ, portador do Registro Geral. n.º 3032504577, CPF n.º
19318707053, residente na Rua Rainaldo, n.º 80, em Tupar-
endi/RS. 209) Processo nº IC.00867.00119/2009: possível
manutenção de atividade potencialmente poluidora sem o
devido licenciamento ambiental, em Santa Rosa/RS, tendo por
investigado Garradeira Comércio de Pneus Ltda, pessoa jurí-
dica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº
88.505.805/0001-38, localizada na Rua Santos Dumont, nº
275, Centro, em Santa Rosa/RS. Encaminhado por Designa-
ção Excepcional - Paula Regina Mohr: 210) Processo nº
PI.00872.00131/2010: verificação da implantação do Plano
Municipal de Reordenamento dos Serviços de Acolhimento
para Crianças e Adolescentes de Santo Ângelo, tendo como
requerido o Município de Santo Ângelo. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-
da de São Borja: 211) Processo nº IC.00878.00007/2002:
objeto:destinação de embalagens vazias de agrotóxi-
co.Local:São Borja.Investigados:fabricantes/comerciantes de
agrotóxico.Reclamente:C.M. do Meio Ambiente de São Borja.
212) Processo nº IC.00878.00015/2008: objeto:Motores da
indústria estariam produzindo ruídos acima do permitido. Lo-
cal:Silva Jardim,1410,São Borja.Reclamado:Ind. de Alim. Dom
Rolim.Reclamante:Patram. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de São Francisco de
Assis: 213) Processo nº IC.00881.00014/2012: investiga a
prática, em tese, de improbidade administrativa, consistente
no uso de veículo público e materiais de construção, oriundos
da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis, RS, em
obra particular. Ano da Investigação: 2012 Investigados: Jorge
Ernani da Silva Cruz, Prefeito Municipal, José Cleonir Malavol-
ta, Secretário Municipal de Obras de São Francisco de Assis,
RS, GIBA, Servidor Público Municipal e SUELEN. Encami-
nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de São Francisco de Paula: 214) Processo nº
IC.00882.00017/2011: DRENAGEM DE BANHADO EM APP
DE RESPONSABILIDADE DO INVESTIGADO AVELINO
GROSS OCORRIDO NO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO
DE PAULA. 215) Processo nº IC.00882.00030/2012: IRREGU-
LARIDADES NA LICITAÇÃO nº 024/2010 DE RESPONSABI-
LIDADE DO INVESTIGADO DÉCIO ANTONIO COLLA ocorri-
do no município DE SÃO FRANCISCO DE PAULA. 216) Pro-
cesso nº IC.00882.00098/2011: QUEIMA DE CAMPO DE
RESPONSABILIDADE CARLOS LUIZ FACCHIN OCORRIDO
NO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA. Encami-
nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de São José do Norte: 217) Processo nº
PI.00888.00019/2012: OBJETO: APURAR IRREGULARIDA-
DES NO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. INVESTI-
GADO: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. LOCAL:
SÃO JOSÉ DO NORTE. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Cível de São Leopoldo:
218) Processo nº IC.00891.00049/2012: OBJETO: investigar a
efetiva existência de acessibilidade no local. INVESTIGADO:
Escola de Educação Infantil Berçário Acalanto LOCAL: Rua
Pastor Dohms, nº 73, Bairro Jardim América, São Leopoldo/
RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de São Marcos: 219) Processo nº
IC.00948.00014/2012: OBJETO: Descarte Irregular e Queima
de Resíduos. LOCAL: BR 116, Km 112, bloco A, nº 1989,
Bairro Michelon, nesta Cidade. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de São Sepé: 220)
Processo nº IC.00899.00017/2011: objeto: Investigar dano
ambiental consistente em transportar ou guardar madeira,
lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licen-
ça válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento,
outorgada pela autoridade competente, na propriedade de
Vitor Pereira Azambuja, no dia 14/05/2010, localizada na Es-
trada da Cerda de Pedra, Km 05, Localidade Alojamento, Vila
Nova do Sul, RS, conforme descrito no Relatório de Ocorrên-
cia Ambiental nº 011/3ª GPA/SG/2010 (Patrulha Ambiental de
São Gabriel). Investigado: Vitor Pereira Azambuja. Local: Vila
Nova do Sul, RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de São Valentim: 221) Processo nº
IC.00900.00023/2008: OBJETO:Manter em funcionamento
atividade potencialmente poluidora, consistente em criação de
suínos, em desacordo às normas ambientais vigentes. AU-
TOR DO FATO: ADIR BALDO. LOCAL DO FATO: LINHA
CIARINI, INTERIOR DE BENJAMIN CONSTANT DO SUL.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Sapucaia do Sul: 222) Processo
nº PI.00903.00006/2012: objeto: investigar a existência de
Porto Alegre, 22 de janeiro de 2013. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1103
15
poços clandestinos no município de Sapucaia do Sul, em ra-
zão do risco à saúde pública e ao meio ambiente, bem como
apurar os infratores. Parte: a definir. Local: Sapucaia do Sul/
RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Sarandi: 223) Processo nº
IC.00904.00012/2010: objeto do expediente: Desempenho de
atividade potencialmente poluidora (oficina mecânica, auto
elétrica e auto peças) sem licenciamento ambiental, consoante
Termo Circunstanciado Ambiental n° 2.1.102-04-2010;. Local
do Fato: Estabelecimento situado na Rua Santa Lúcia, em
Barra Funda;. Nome da Parte: MECÂNICA ZANDONA, de
propriedade de Anderson Zandona. Encaminhado por 4º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Taquara:
224) Processo nº IC.00911.00011/2001: OBJETO: DERRA-
MAMENTO DE DEJETOS NO ARROIO SONDA SEM O DE-
VIDO TRATAMENTO. INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE TAQU-
ARA/RS. LOCAL: ARROIO SONDA, TAQUARA/RS. 225)
Processo nº IC.00911.00126/2012: OBJETO: QUEIMA DE
RESÍDUOS FLORESTAIS. INVESTIGADO: NELSON DA
SILVEIRA,RG 3019400741, residente na Rua Federação, nº
1765, Centro, Taquara/RS. LOCAL:Estrada Morro Grande, s/
nº, Rolante/RS. Encaminhado por Designação Excepcional
- Andrea Almeida Barros: 226) Processo nº
IC.00913.00020/2011: objeto: Queimada em área de 1500 m²,
fora de APP. Local: Localidade de Barra da Fortuna, Tenente
Portela/RS. Partes: André Klagenberg Rasch. Encaminhado
por Designação Excepcional - Roberto José Taborda Ma-
siero: 227) Processo nº PI.00914.00043/2012: INVESTIGA
DENÚNCIA DE EXERCÍCIO DE 4 CARGOS PÚBLICOS. IN-
VESTIGADA SILVETE MAGNUS KRAS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três
Coroas: 228) Processo nº IC.01130.00004/2012: objeto: De-
pósito irregular de combustível pela Secretaria Municipal de
Obras, sem licença ambiental, apresentando possível vaza-
mento. Local: Rua Parobé, Vila Nova, Três Coroas. Partes:
Município de Três Coroas. Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Três Passos: 229)
Processo nº IC.00917.00008/2012: acompanhar a implemen-
tação e as providências adotadas para diminuir a evasão es-
colar, bem como as atividades relativas a FICAI nos Municí-
pios de Três Passos, Bom Progresso, Esperança do Sul e
Tiradentes do Sul. Municípios de Três Passos, Bom Progres-
so, Esperança do Sul e Tiradentes do Sul. Partes: Municípios
de Três Passos, Bom Progresso, Esperança do Sul e Tiraden-
tes do Sul. Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-
motoria de Justiça Especializada de Viamão: 230) Proces-
so nº IC.00930.00054/2011: requerente. NAIRA ALLEM DA
VEIGA, Diretora do Colégio Estadual Alcebíades Azeredo dos
Santos, situado na Rua Alcebíades de Moraes, 130, Bairro
Santa Cecília, em Viamão/RS, telefone (51) 3493 1414. Objeto
da reclamação:. Ocupação e invasão de área pública perten-
cente ao Colégio Estadual Alcebíades Azeredo dos Santos.
231) Processo nº IC.00930.00066/2010: requerente:. INSTI-
TUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECUR-
SOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (IBAMA)Objeto:
Investigar degradação ambiental. Local dos fatos:. 1-)Rua Luiz
Pinto Barcelos, n.º 1061, parada 24, Branquinha, em Viamão/
RS;. 2-)Rua Alípio de Oliveira, n.º 6015, Espigão., em Viamão/
RS. RELATOR: CONSELHEIRO ROBERTO BANDEIRA
PEREIRA: Encaminhado por Promotoria de Justiça de
Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 232) Processo nº
IC.00832.00194/2012: MB. Divergência de valores do seguro
de garantia estendida e do bem adquirido. Reclamados: Cardif
e Lojas Colombo. Reclamante: José Milton Lucas Duarte.
Local: RS. Encaminhado por Promotoria de Justiça de
Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre: 233) Processo
nº IC.00833.00012/2010: averiguar possíveis maus-tratos
infringidos a animais durante o evento denominado Cavalgada
do mar, neste Estado. reclamante: Maria de Nazareth Agra
Hassen. Investigado: Fundação Cultural Cavalgada do Mar.
Encaminhado por Promotoria de Justiça de Habitação e
Defesa da Ordem Urbanística: 234) Processo nº
IC.01202.00065/2012: investigar potencial infração à ordem
urbanística em razão de eventual problema de vazamento no
coletor de fundos localizado na Rua Evangelista Francisco da
Silva, n.º 33, nesta Capital. Investigado: Município de Porto
Alegre. Interessada: Solange Coleoni da Silva. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especi-
alizada de Alegrete: 235) Processo nº IC.00711.00043/2006:
apurar ocorrência de crime contra a flora,feita p/depósito e
comércio de madeira,s/licença ambiental.LOCAL DO FA-
TO:Aloisio Santos de Moraes nº505,Alegrete. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especi-
alizada de Cachoeira do Sul: 236) Processo nº
IC.00728.00015/2011: OBJETO: apurar as irregularidades
citadas no expediente, decorrentes do descumprimento das
obrigações por parte da empresa Pioneira, como também da
ausência de fiscalização do serviço por parte do poder público
municipal. INVESTIGADOS: Empresa Pioneira e Município de
Cachoeira do Sul. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Canoas: 237)
Processo nº IC.00739.00064/2009: objeto: apurar eventual
Poluição sonora. Investigados: Posto Pampa Esso e Prefeitura
Municipal de Canoas. Local: rua inconfidência, esquina com
Humaitá, Canoas. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim: 238)
Processo nº PI.00762.00124/2011: apurar a possível ocorrên-
cia de poluição sonora causada no Hospital Santa Terezinha,
em Erechim, tendo como investigada Fundação Hospitalar
Santa Terezinha de Erechim. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno:
239) Processo nº IC.00772.00013/2012: investigar o corte de
árvores em área considerada de preservação permanente e
fazer uso de fogo, em desacordo com a legislação ambiental
na localidade de Santa Luzia, Nova Palma, RS. Ano: 2012.
Investigado: Roque Camilo. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Igrejinha: 240) Proces-
so nº IC.00933.00017/2009: apurar possíveis causas do incên-
dio no Antigo Moinho da Rua 07 de Julho, Bairro Bom Pastor
em Igrejinha de propriedade do Sr. Albino Petzinger, construí-
do na década de 1890 e era dotado de Valor Histórico e Arqui-
tetônico em circunstâncias ainda não esclarecidas. Encami-
nhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça de Panambi: 241) Processo nº IC.00819.00009/2007:
apurar poluição hídrica decorrente do despejo de efluentes da
indústria (HEJA) em curso d´água, bem como do uso de recur-
Porto Alegre, 22 de janeiro de 2013. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1103
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sos hídricos sem outorga do DRH/SEMA e operação de ativi-
dade potencialmente poluidora com licença ambiental vencida.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Passo Fundo: 242) Processo
nº IC.00820.00267/2011: OBJETO: APURAR A PRÁTICA DE
DANOS EM APP - DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE LIXO -
QUEIMADA - NA LOCALIDADE DAS MARGENS DA BR 285,
FUNDOS DA TRAVESSA CELSO RIBEIRO, 285, PASSO
FUNDO/RS, TENDO COMO REQUERENTE A SMAM E CO-
MO INVESTIGADOS AABB E BOLSA. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-
da de Rio Grande: 243) Processo nº PI.00852.00039/2012:
OBJETO: AVERIGUAR DENÚNCIA ACERCA DA AUSENCIA
DE NOMEAÇÃO DE NOVOS MEMBROS PARA O CONSE-
LHO DO FUNDEB. REQUERENTE: SINTERG. INVESTIGA-
DO: MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. LOCAL: RIO GRANDE/
RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Salto do Jacuí: 244) Processo nº
IC.01129.00003/2009: OBJETO: Apurar eventual corte raso de
1440 árvores nativas de espécies vulgarmente conhecidas
como "Açoita Cavalo", "Canelo", "Angico", "Timbó", "Aroeira",
"Pitangueira" e "Cambuatã", em quatro áreas distintas, totali-
zando 7,32 hectares de devastação, sem licença dos órgãos
ambientais competentes. LOCAL DO FATO: Localidade de
Eucalipto, municípios de Jacuizinho/RS. Parte: Marco Antonio
Fiúza. Encaminhado por Designação Excepcional - Paula
Regina Mohr: 245) Processo nº IC.00872.00148/2010: venda/
fornecimento de bebida alcoólica à adolescentes em eventos
de bebida liberada, tendo como investigado o estabelecimento
NANGA BIER e seu proprietário M. P. V., no município de
Santo Ângelo. 246) Processo nº IC.00872.00182/2010: verifi-
cação da omissão do serviço de saúde SAMU, em Santo Ân-
gelo, para crianças, adolescentes e gestantes, usuários do
IPE e convênios; tendo como requerido o Estado do Rio Gran-
de do Sul. Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-
motoria de Justiça Especializada de São Borja: 247) Pro-
cesso nº IC.00878.00025/2011: objeto:Verificar DNV's e regis-
tros de nascimentos.Local:Pres.Vargas,1440; Gen. Mar-
ques,728,São Borja. Investigados:C.Reg.Civil,Hosp.Ivan Gou-
lart. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de São Francisco de Paula: 248) Processo nº
IC.00882.00008/2011: aplicação irregular de verba federal de
responsabilidade do Prefeito ANTONIO DECIO COLLA O-
CORRIDO NO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA.
249) Processo nº IC.00882.00121/2011: QUEIMA DE CAMPO
DE RESPONSABILIDADE DO INVESTIGADO NILSON RECH
OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAU-
LA. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de São Marcos: 250) Processo nº
IC.00948.00013/2012: objeto: Publicidade enganosa. local:
Avenida Venâncio Aires, nº 23, Centro, nesta Cidade. Encami-
nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de São Sepé: 251) Processo nº IC.00899.00031/2011: OBJE-
TO: Apurar denúncia referente a queimadas e desmatamentos
irregulares na beira do Arroio Acangupá, na divisa entre os
municípios de São Sepé e Caçapava do Sul, localidade de
Barro Vermelho (Caçapava do Sul) e Baixo Grande ou Palmas
(São Sepé). INVESTIGADO: Empreendedores no entorno do
Arroio Acangupá. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Viamão: 252) Pro-
cesso nº IC.00930.00047/2010: requerente. DALMO DA RO-
CHA SOUZA. Investigado. FERNANDO CHAVES BARCE-
LOS. Local dos fatos. Estrada da Estiva, interior do Município
de Viamão. OBJETO:. Investigar a ocorrência de dano ambi-
ental em decorrência do aterramento de um valo que margeia
estrada vicinal e o consequente represamento de recurso
hídrico, na localidade denominada Estiva, em Viamão/RS.
RELATORA: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA CARDOSO
MOREIRA DE OLIVEIRA: Encaminhado por Promotoria de
Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre: 253)
Processo nº PI.00833.00070/2012: averiguar descarte de
resíduos em área de preservação permanente as margens do
Guaíba na Rua João Moreira Maciel s/nº, Bairro Marcílio Dias,
nesta Capital.Investigados: Adalberto Gaspary, Israel Pinto da
Silva e Madereira Porto Belo. Requerente: Batalhão de Polícia
Ambiental. Encaminhado por Promotoria de Justiça de
Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre: 254) Pro-
cesso nº IC.01128.00009/2012: objeto: Averiguação de núme-
ro de carros de transporte coletivo adaptado a pessoas porta-
doras de deficiência física por linha - se o número é o determi-
nada conforme a legislação, ou seja, pelo menos um veículo
adaptado por linha. Local dos Fatos: Porto Alegre/RS. Reque-
ridos: EPTC, Guilherme Bressan,CONORTE E UNIBUS. Re-
querente: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
255) Processo nº PA.01128.00621/2010: PESSOA COM DE-
FICIÊNCIA - ACESSIBILIDADE - averiguar eventuais irregula-
ridades o nos Acampamentos Farroupilha, desta Capital, no
que tange à disponibilização de vagas de estacionamento
para pessoas com deficiência e idosos. Parte: Município de
Porto Alegre. Local dos fatos: Porto Alegre/RS. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especi-
alizada de Alvorada: 256) Processo nº IC.00935.00015/2012:
objeto: Apurar poluição sonora produzida pelo estabelecimen-
to Luiz Bar e Restaurante. Interessada: CARMEM ERNESTI-
NA PADILHA RODRIGUES; Investigado: LUIZ BAR E RES-
TAURANTE. Local: Alvorada/RS. Encaminhado por Promo-
tor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Bento Gonçalves: 257) Processo nº IC.00722.00073/2011:
objeto: averiguar atividade de serraria sem licenciamento am-
biental e atividade com LO vencida. Investigado: V. Marchetto
e Cia Ltda. Local do Fato: Rua José Salvatti, s/n.º, Pinto Ban-
deira, Bento Gonçalves/RS. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Cacho-
eirinha: 258) Processo nº IC.01127.00006/2011: abuso sexual
em creche do Jardim do Bosque. Encaminhado por 1º Pro-
motor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Cara-
zinho: 259) Processo nº PI.00743.00023/2011: objeto: apurar
eventuais alterações que teriam sido feitas em projeto de lei,
por parte do Prefeito Municipal. Investigado: Município de
Carazinho. Local: Carazinho/RS. Encaminhado por Promo-
tor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Carazinho: 260) Processo nº IC.00743.00011/2012: OBJETO:
investigar eventuais irregularidades na implementação do
loteamento denominado Renascer, em afronta aos dispositi-
vos legais pertinentes. INVESTIGADA: COOPERATIVA HABI-
TACIONAL DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no
Porto Alegre, 22 de janeiro de 2013. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1103
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CNPJ n.º 01.334.370/0001-28, situada na Rua Itália, n.º 98,
bairro Centro, Erechim/RS. LOCAL: Carazinho/RS. Encami-
nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Casca: 261) Processo nº IC.00746.00016/2012: i - Objeto:
Apurar suposta prática de atos de improbidade administrativa,
consistente no excesso de gastos com manutenção de veículo
do Poder Executivo Municipal;. II - local: Ciríaco;. Encaminha-
do por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Cível de Cruz Alta: 262) Processo nº IC.00754.00034/2005:
FISCALIZAR A EFETIVIDADE DAS FICAIS, VERIFICANDO
SE AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTIVERAM
INFREQUENTES EM 2004 RETORNARAM ÀS AULAS EM
2005, GARANTINDO A ELAS O DIREITO À EDUCAÇÃO.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Encantado: 263) Processo nº
IC.00760.00028/2010: apurar possíveis atos de improbidade
administrativa, com prejuízo ao erário, enriquecimento ilícito, e
realização de sucessivos desmembramentos ilegais na zona
urbana do Município de Roca Sales, levados a efeito a partir
do imóvel matriculado no Registro de Imóveis sob número
3.372. INVESTIGADOS: Marcos Antonio Deves, Gilmar Luiz
Fin, Waldemar Redecker, Lydia Redecker e Município de Ro-
ca Sales. Local: Roca Sales/RS. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Encruzilhada do
Sul: 264) Processo nº IC.00761.00027/2010: trata-se de In-
quérito Civil instaurado nesta Promotoria de Justiça visando
apurar a ausência de fornecimento de água potável em resi-
dências localizadas na rua Atanagildo Florisbal, no município
de Encruzilhada do Sul. As informações aportaram nesta Pro-
motoria de Justiça por meio de declarações da senhora Linda-
jara Assis de Souza. Encaminhado por 1º Promotor de Jus-
tiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim:
265) Processo nº IC.00762.00103/2011: apurar a ocorrência
de poluição sonora no distrito Industrial e bairro Redenção, em
Erechim, tendo como reclamante Paulo Ptak, Marli Ptak e
Roselir Pereira da Silva e como Investigada Comil SA. Enca-
minhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça de Espumoso: 266) Processo nº IC.00765.00014/2003:
dano Ambiental por destruição de árvores nativas. Encami-
nhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça de Frederico Westphalen: 267) Processo nº
IC.00775.00176/2006: OBJETO: Impedir a regeneração natu-
ral de floresta nativa, através do destoque de uma área de,
aproximadamente, 3.000 m², para o aproveitamento de 6,3 m³
de lenha, sem prévia autorização do Órgão Ambiental compe-
tente. PARTES: Dorli da Costa. LOCAL: Vista Alegre/RS. En-
caminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Giruá: 268) Processo nº IC.00781.00004/2010:
apurar recuperação da mata ciliar do Rio Santo Cristo,em área
localizada na Linha Giruazinho,interior de Senador Salgado
Filho - RS,sendo investigados Domingos dos Santos,Noeli dos
Santos e Waldir Duarte de Lima. Encaminhado por 1º Pro-
motor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Gravataí: 269) Processo nº IC.00783.00012/2012: OBJE-
TO: INVESTIGAR POSSÍVEL POSSÍVEL CONTAMINAÇÃO
DO LENÇOL FREÁTICO EM RAZÃO DE VAZAMENTO DE
COMBUSTÍVEL. INVESTIGADO: COMÉRCIO DE COMBUS-
TÍVEIS EL TORO. LOCAL: RODOVIA ESTADUAL RS 020,
2.875, EM GRAVATAÍ/RS. Encaminhado por 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Ijuí: 270)
Processo nº IC.00794.00081/2011: OBJETO: Apurar irregulari-
dades, em prejuízo aos interesses dos usuários
(consumidores), do serviço de estação rodoviária oferecido no
Município de Ijuí. INVESTIGADO: ESTAÇÃO RODOVIÁRIA
DE IJUÍ LTDA., CNPJ 90.724.659/0001-83, situada na Rua
José Bonifácio, nº 77, Centro, Ijuí (RS). Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Lagoa
Vermelha: 271) Processo nº IC.00801.00085/2012: OBJETO:
Apurar irregularidades em lombadas eletrônicas existentes no
Município de Lagoa Vermelha. INVESTIGADO: Eliseu Kopp,
Jean Menegaz Bittencourt e Volmar Catapan. LOCAL: Municí-
pio de Lagoa Vermelha-RS. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Mostardas: 272) Pro-
cesso nº IC.00809.00011/2012: investigar irregularidades do
Bolsa Família no Município de Tavares/RS. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de No-
va Prata: 273) Processo nº IC.00813.00050/2011: objeto:
Corte de vegetação nativa e intervenção em APP. Local: Linha
13, Nova Bassano. Parte: Olvide Antonio Zadinello. Encami-
nhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça Especializada de Novo Hamburgo: 274) Processo nº
IC.00814.00115/2011: possíveis danos causados à comunida-
de devido à paralisação de obra. Local: Loteamento Jardim
Liberato, Novo Hamburgo. Investigada: LBR Participações
Societárias Ltda., Nova Fronteira Empreendimentos Imobiliá-
rios Ltda. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo:
275) Processo nº IC.00820.00056/2012: AGRESSÃO À FAU-
NA - AVES EM CATIVEIRO, OCORRIDA EM PONTÃO/RS,
TENDO COMO REQUERENTE O 2º GRUPO AMBIENTAL DE
CARAZINHO E COMO INVESTIGADA ANA PAULA DOS
SANTOS MORAES. 276) Processo nº IC.00820.00107/2012:
PRÁTICA DE EXERCÍCIO IRREGULAR DE ATIVIDADE -
SUINOCULTURA, NA LOCALIDADE DA ESTRADA RURAL,
EM COXILHA/RS, TENDO COMO REQUERENTE O 3º
BABM, E COMO INVESTIGADA JORACI VIEIRA DA SILVA.
Encaminhado por Designação Excepcional - Ana Cristina
Ferrareze Cirne: 277) Processo nº IC.00820.00149/2010:
OBJETO: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES DO
ATENDIMENTO EDUCACIONAL PRESTADO A CRIANÇAS
NA RESIDÊNCIA DE DORVALINO E IVANILDE STORCK.
REQUERENTE: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
INVESTIGADO: DORVALINO STORCK E IVANILDE
STORCK. LOCAL DO FATO: PASSO FUNDO/RS. Encami-
nhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça Especializada de Passo Fundo: 278) Processo nº
IC.00820.00217/2011: objeto: Apurar a prática de exercício
irregular de atividade - suinocultura. Investigado: Otto Soarez
Poll. Local do fato: Passo Fundo. Encaminhado por 4º Pro-
motor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Passo Fundo: 279) Processo nº IC.00820.00229/2008:
VERIFICAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORREN-
TES DA FALTA DE MANUTENÇÃO DA RS 324, NO TRECHO
COMPREENDIDO ENTRE PASSO FUNDO, PONTÃO E ES-
QUINA NATALINO. 280) Processo nº IC.00820.00305/2009:
OBJETO:VERIFICAR, PROVOCAR E/OU ARTICULAR AS
Porto Alegre, 22 de janeiro de 2013. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1103
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PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA EVENTUAL AUMEN-
TO DO EFETIVO, SERVIDORES PÚBLICOS, DA BRIGADA
MILITAR E DA POLÍCIA CIVIL. LOCAL:MUNICÍPIO DE PAS-
SO FUNDO/RS. INVESTIGADO:ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Pro-
motoria de Justiça Especializada de Pelotas: 281) Proces-
so nº IC.00824.00090/2010: objeto: Perturbação por salão de
festas (Estação Eventos). Local: Rua XV de Novembro nº 459,
Pelotas. Reclamante: Edifício Residencial Santa Monica. In-
vestigado: Daniele Amaral Pilenghi. Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-
da de Pelotas: 282) Processo nº PI.00824.00052/2012: OB-
JETO: irregularidades praticadas EM escola municipal, e omis-
são das instâncias administrativas da SMED. LOCAL: PELO-
TAS. PARTES: DEMANDADA: ANGELA SANTANA. 283)
Processo nº PI.00824.00053/2012: objeto: Comunica o funcio-
namento de casa noturna cujo licenciamento não teria obser-
vados a legislação aplicável. partes: abaixo assinado (não
determinado) - demandante;. local: Pelotas/RS. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Pira-
tini: 284) Processo nº PI.00828.00010/2012: OBJETO: Verifi-
car possível desmatamento causado pelo Sr. Vicente iribar-
rem;. LOCAL: Av. 20 de Setembro, nº 15 - Bairro Cancelão;.
PARTES: Vicente Iribarrem, RG 7019213482, residente na Av.
20 de Setembro, nº 15, Cancelão; Cristine Nunes de Ávila, RG
1093632551, residente na Av. 20 de Setembro, nº 195, Cance-
lão. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promoto-
ria de Justiça de Rosário do Sul: 285) Processo nº
IC.00856.00006/2011: apurar possível ocorrência de dano
ambiental, consistente no funcionamento de empreendimento
potencialmente poluidor, estabelecimento de lavagem de veí-
culos,sem licença ambiental ou em desacordo com esta, loca-
lizado na Rua João Brasil, nesta cidade, figurando como in-
vestigado o "Posto de Lavagem Terra". Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
Santa Maria: 286) Processo nº IC.00865.00105/2011: objeto:
Investigar poluição sonora produzida pelos silvos dos trens
que trafegam nas proximidades. Local do fato: Bairro Presi-
dente João Goulart, Santa Maria. Encaminhado por 1º Pro-
motor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Santo Ângelo: 287) Processo nº PI.00872.00020/2010:
apura, a partir de denuncia anônima, a regularidade das ativi-
dades desenvolvidas junto ao ponto de táxi existente na Praça
Pinheiro Machado e da towner de cachorro-quente instalada
em via pública, em frente à agência do BANRISUL, em Santo
Ângelo, RS. 288) Processo nº PI.00872.00124/2011: investiga
a ocorrência de dano ambiental na Rua Gaspar Martins, Bairro
Olavo Reis, no Município de Santo Ângelo, tendo como recla-
mante a senhora HERONDINA TERESINHA CARDOSO DA
SILVA. Encaminhado por Designação Excepcional - Paula
Regina Mohr: 289) Processo nº IC.00872.00005/2010: fre-
quência de adolescentes em local inadequado, com explora-
ção de jogo de sinuca e venda/fornecimento de bebida alcoóli-
ca à adolescente, sendo investigados o estabelecimento BAR
PRIMEIRO ANDAR, e A. S. J. ME, em Santo Ângelo. Encami-
nhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça de Santo Antônio da Patrulha: 290) Processo nº
IC.00875.00028/2010: notícia de carência material e de pesso-
al no Conselho Tutelar do Município de Santo Antônio da Pat-
rulha/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-
motoria de Justiça Especializada de São Borja: 291) Pro-
cesso nº IC.00878.00073/2006: objeto:Corte de árvores nati-
vas em área de preservação permanente, sem licença ambi-
ental.Local.BR 287 Km 0.São Bor-
ja.reclamante:PATRAM,Reclamado:T. M. dos S. Encaminha-
do por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Cível de São Leopoldo: 292) Processo nº
IC.00891.00040/2012: OBJETO: investigar a efetiva existência
de acessibilidade no local. INVESTIGADO: Escola de Educa-
ção Infantil Privada Brasinha. LOCAL: Rua São Pedro, nº
1097, Bairro Centro, São Leopoldo/RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São
Sepé: 293) Processo nº IC.00899.00018/2003: OBJETO: Cor-
te raso em vegetação nativa em uma área de 250 m2, em
área de preservação permanente, sem autorização do órgão
competente. Sendo cortadas as seguintes espécies nativas:
Açoita-Cavalo, Canela e Camboim, na localidade de Sanga
Funda, estrada Antão Farias, em Formigueiro, RS. INVESTI-
GADO: João Renato Konig Dias. LOCAL: Formigueiro, RS.
Encaminhado por Designação Excepcional - Roberto José
Taborda Masiero: 294) Processo nº IC.00914.00035/2008:
"ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA TIPIFICADOS
NOS ARTIGOS 9º, 10 E 11 DA LEI 8.429/92. INVESTIGADO:
NÃO IDENTIFICADO. LOCAL - MUNICÍPIO DE ARROIO DO
SAL. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Viamão: 295) Processo nº
PI.00930.00035/2012: REQUERENTE. VALMIR DA SILVA
PEREIRA. Objeto. A ocorrência de danos aos consumidores
residentes na Avenida Tróia, Vila Augusta, em Viamão, tendo
em vista vício de qualidade do serviço de fornecimento de
energia elétrica prestado pela Companhia Estadual de Energia
Elétrica (CEEE). RELATOR: CONSELHEIRO GILMAR POS-
SA MARONEZE: Encaminhado por Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude - Articulação/proteção de Por-
to Alegre: 296) Processo nº IC.00834.00052/2011: OBJETO:
VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE TRABALHO INFANTIL DEN-
TRO DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLIETIVO DESTA
CAPITAL. LOCAL: PORTO ALEGRE/RS. PARTES: J. D. B. C.
Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do
Consumidor de Porto Alegre: 297) Processo nº
IC.00832.00273/2012: MV - 3º PJ. Reclamante: ELISÂNGELA
GOULART. Investigada: MARILU ROSA ESPINDOLA. Local:
RS. Apuração da prática abusiva no ajuizamento de ações
visando à obtenção de margem de renda para a consecução
de empréstimos consignados. Encaminhado por Promotoria
de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Ale-
gre: 298) Processo nº IC.00829.00052/2008: eventuais irregu-
laridades na contratação das empresas MD Serviços de Segu-
rança Ltda e Vigilância Pedrozo Ltda, pelo DETRAN, para a
prestação de serviços de segurança, no prédio da Secretaria
de Justiça, e para a prestação de serviços de limpeza nas
Delegacias de Polícia, pela Secretaria de Justiça e Segurança
- Polícia Civil. local: Porto Alegre. Requerente: Ministério Pú-
blico. Requerido: DETRAN/RS. 299) Processo nº
IC.00829.00162/2009: eventuais irregularidades na aplicação
de recursos estaduais destinados ao Programa Município
Porto Alegre, 22 de janeiro de 2013. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1103
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Resolve. Local: Porto Alegre. Requerente: CONSELHO MUNI-
CIPAL DE SAÚDE DE PORTO ALEGRE e Requerido: PRE-
FEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE. Encaminhado
por Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Huma-
nos de Porto Alegre: 300) Processo nº IC.01128.00025/2010:
EDUCAÇÃO - INDÍGENAS - INVESTIGAR POSSÍVEIS DA-
NOS A DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS PELA FALTA DE
REGULARIZAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA
GUARANI, NO MUNICÍPIO DE ESTRELA VELHA. Encami-
nhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça Cível de Alegrete: 301) Processo nº IC.00711.00012/2008:
averiguar as condições de funcionamento do Pronto Socorro
do Município de Alegrete. Local do fato: Município de Alegrete.
Partes: Pronto Socorro Municipal. Encaminhado por Desig-
nação Excepcional - Lucio Flavo Miotto: 302) Processo nº
IC.00714.00002/2006: objeto: Averiguar possível poluição
sonora e perturbação ao sossego alheio. Local: Antônio Pra-
do. Parte: Clube União. 303) Processo nº
IC.00714.00007/2006: OBJETO: Averiguar possível degrada-
ção ambiental causada pela empresa Contorno Móveis Lt-
da.LOCAL: Antônio Prado; PARTE: Contorno Móveis Ltda.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Arroio Grande: 304) Processo nº
IC.00716.00018/2009: objeto: Apurar irregularidades em pro-
gramas de habitação popular. Requerentes: Ticiane Chagas
da Rosa e Angelina Borges Bueno. Investigado: Município de
Arroio Grande. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Bagé: 305) Proces-
so nº IC.00718.00005/2011: APURAR NOTÍCIA DE EXTRA-
ÇÃO DE MINÉRIO SEM LICENÇA, AUTORIZAÇÃO OU PER-
MISSÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. LOCAL:
BAGÉ. INVESTIGADOS: GEOVANE DE OLIVEIRA BARBO-
SA E JEOVA DE OLIVEIRA BARBOSA. 306) Processo nº
IC.00718.00007/2011: PARA APURAR NOTÍCIA DE EXTRA-
ÇÃO DE MINÉRIO SEM LICENÇA, AUTORIZAÇÃO OU PER-
MISSÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. LOCAL:
BAGÉ INVESTIGADOS: OSVALDO MELO MACHADO E
PAULO CESAR SOUZA TEIXEIRA. 307) Processo nº
IC.00718.00043/2011: OBJETO: EXTRAÇÃO DE MINÉRIO
SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL
COMPETENTE. INVESTIGADOS: FRANCISCO JORGE DE
SOUZA E DEIBER FRANCISCO FERNANDES DE SOUZA.
LOCAL: BAGÉ. 308) Processo nº IC.00718.00065/2010: OB-
JETO: EXTRAÇÃO DE MINÉRIO SEM LICENÇA AMBIEN-
TAL. INVESTIGADO: LUÍS CÉSAR RODRIGUES FREITAS.
LOCAL: BAGÉ. 309) Processo nº IC.00718.00067/2010: OB-
JETO: EXTRAÇÃO DE MINÉRIO SEM LICENÇA AMBIEN-
TAL. INVESTIGADO: LUÍS MÁRIO ALVES ARAÚJO. LOCAL:
BAGÉ. 310) Processo nº IC.00718.00068/2010: OBJETO:
EXTRAÇÃO DE MINÉRIO SEM LICENÇA AMBIENTAL. IN-
VESTIGADO: OTONIEL RODRIGUES DUTRA. LOCAL: BA-
GÉ. 311) Processo nº IC.00718.00077/2010: APURAR A NO-
TÍCIA DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIO SEM LICENÇA, PER-
MISSÃO OU AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COM-
PETENTE. INVESTIGADOS: DOUGLAS FERNANDES MAR-
TINS, ROBERTO BRIGNOL MARTINS E PATRIQUE FABRA
DE AZAMBUJA. LOCAL:BAGÉ. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Barra do Ribeiro:
312) Processo nº IC.00721.00014/2012: OBJETO: averiguar
eventuais irregularidades em contratos públicos celebrados
com empresa desativada junto à Secretaria Estadual da Fa-
zenda. PARTES: Delta Soluções em informática LTDA e Jorge
Luiz ALano ;. LOCAL DO FATO: Município de Mariana Pimen-
tel. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Bento Gonçalves: 313) Pro-
cesso nº IC.00722.00006/2011: objeto: Averiguar o corte de
exemplar de vegetação nativa em desacordo com LI 817-
/2010/FEPAM. Investigado: Topázio Administradora de Imó-
veis. Local do Fato: ERS 444 KM 18, Vale dos Vinhedos, Ben-
to Gonçalves/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Cível de Cachoeirinha: 314) Pro-
cesso nº IC.01220.00014/2012: INVESTIGAR EVENTUAL
PRÁTICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DO PODER EXECU-
TIVO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, TENDO COMO IN-
VESTIGADAS CRISTIANE DA SILVA BORBA E ROSEMERI
JARDIM DA SILVA. Encaminhado por 5º Promotor de Justi-
ça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do
Sul: 315) Processo nº IC.00748.00078/2012: OBJETO: EVEN-
TUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE IDOSO INSTITUCIONALI-
ZADO. PARTES: INSTITUTO GERIÁTRICO NOVA VIDA LT-
DA CASA ASILAR NOVOS HORIZONTES) (representado),
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE CAXIAS DO SUL
(SMS CAXIAS DO SUL)(representante), JOÃO DA ROCHA
(interessante). LOCAL: CAXIAS DO SUL. 316) Processo nº
IC.00748.00096/2011: SUSPEIÇÃO DO 2º PROMOTOR DE
JUSTIÇA ESPECIALIZADA. OBJETO: NEGATIVA DE ATEN-
DIMENTO MÉDICO PELO SAMU A SRA. ROSA, GENITORA
DO REPRESENTANTE. PARTES: CLAUDEMIR DA ROSA
SANTOS (REPRESENTANTE), SAMU CAXIAS DO SUL
(INVESTIGADO). LOCAL: CAXIAS DO SUL - RS. Encami-
nhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça de Encantado: 317) Processo nº IC.00760.00029/2010:
apurar possível poluição em decorrência de lançamento de
resíduos sólidos por curtume, no Município de Vespasiano
Corrêa, causando mau cheiro e contaminação do lençol freáti-
co, águas correntes e vertentes. Encaminhado por 1º Pro-
motor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Erechim: 318) Processo nº PI.00762.00195/2011: apurar a
possível ocorrência de poluição pela disposição inadequada
de efluentes no exercício da atividade de suinocultura, na Rua
Vírgilio Biolo, em Erechim, constando como reclamante o Insti-
tuto Sócio Ambiental Vida Verde (ELOVERDE) e como recla-
mado o Senhor Capra. Encaminhado por Promotor de Jus-
tiça da Promotoria de Justiça Especializada de Esteio:
319) Processo nº IC.00768.00059/2010: investigar a captação
de água subterrânea sem licença do órgão ambiental. Enca-
minhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça Especializada de Estrela: 320) Processo nº
IC.00770.00001/2010: OBJETO: IRREGULARIDADES NO
SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ESGOTO. LOCAL: BAIRRO
SÃO FRANCISCO, EM ESPECIAL, TRAVESSA BENTO JO-
SÉ LABRES, E BAIRRO IMIGRANTE, NO MUNICÍPIO DE
BOM RETIRO DO SUL-RS. INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE
BOM RETIRO DO SUL. Encaminhado por 3º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Farroupilha: 321)
Processo nº IC.00771.00008/2011: objeto: dano ambiental
Porto Alegre, 22 de janeiro de 2013. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1103
20
decorrente do corte de araucária. Investigado: Leodi Schapari-
ni. Local: B. Nova Vicenza, Farroupilha. 322) Processo nº
IC.00771.00025/2011: objeto: Exploração de atividade de
suinocultura sem licenciamento ambiental. Partes: Irineu Pat-
zlaff e Romeu Mutzemberg. Local: Linha Mundo Novo, interior
de Farroupilha. Encaminhado por Designação Excepcional
- Claudio Antonio Rodrigues Estivallet Junior: 323) Proces-
so nº IC.00772.00006/2011: investigar o atendimento a educa-
ção infantil em creches e pré-escolas pelo município de Agu-
do, RS. 324) Processo nº IC.00772.00034/2011: investigar o
atendimento a educação infantil em creches e pré-escola pelo
município de Paraíso do Sul, RS. Ano: 2011. Investigada:
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-
da de Gravataí: 325) Processo nº IC.00783.00028/2012: OB-
JETO: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DA FALTA DE PRESTAÇÃO
DE CONTAS RELATIVAMENTE AO CONVÊNIO TR 2831/
MPAS/SEAS/200, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE
GLORINHA E O MINISTÉRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSIS-
TÊNCIA SOCIAL, CAUSANDO DANO AO ERÁRIO. INVESTI-
GADO: DARCI JOSÉ LIMA DA ROSA, BRASILEIRO, RESI-
DENTE NA AV. POMPÍLIO GOMES SOBRINHO, 24.105, EM
GLORINHA/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Cível de Ijuí: 326) Processo nº
IC.00794.00110/2008: OBJETO: Apurar notícia de intervenção
em área de preservação permanente, consistente na constru-
ção de moradia a 17 metros de um banhado, em imóvel situa-
do na Rua Venâncio Aires, nº 53, Bairro Morada do Sol, Ijuí
(RS). INVESTIGADO: SIDINEI TAMIOZZO, RG 8040800421,
residente na Rua Venâncio Aires, nº 53, Bairro Morada do Sol,
Ijuí (RS). Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-
toria de Justiça de Nova Prata: 327) Processo nº
IC.00813.00032/2012: OBJETO: Corte de vegetação nativa
sem licença. LOCAL: Capela Vila Seca, Nova Bassano. PAR-
TE: VOLMIR PALLA. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Novo
Hamburgo: 328) Processo nº IC.00814.00030/2011: descri-
ção: Possível depósito irregular de lixo nas proximidades da
escola Ayrton Sena. Local: Novo Hamburgo. Investigado: A
apurar. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-
toria de Justiça de Palmares do Sul: 329) Processo nº
IC.00951.00010/2011: objeto: Indústria Metalúrgica sem Licen-
ciamento Ambiental;. Local: Rua 27 de Abril, 3205, Palmares
do Sul;. Partes: Ubiratan Guimarães de Souza. 330) Processo
nº IC.00951.00034/2011: objeto: investigar Engenho de seca-
gem e armazenamento de arroz sem licença do órgão compe-
tente;. Local: RST 101, Km 06, Capivari do Sul, RS;. Partes:
Zilda Catarina Boeira Machado. Encaminhado por 1º Promo-
tor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Passo Fundo: 331) Processo nº IC.00820.00090/2012: DE-
NÚNCIA ENVOLVENDO ATERRAMENTO IRREGULAR DE
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO BAIRRO
VERGUEIRO, NA REGIÃO DO BANHADO, ATRÁS DE CON-
DOMÍNIO PRÓXIMO À CANALIZAÇÃO DO DNOS. 332)
Processo nº IC.00820.00314/2010: objeto: Apurar a prática de
exercício irregular de atividade - oficina mecânica/chapeação/
pintura. Investigado: Éder Giovani Bergmann. Local do fato:
Passo Fundo. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo:
333) Processo nº IC.00820.00430/2008: OBJETO:APURAR
EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DE
TRANSPORTE INADEQUADO DE SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS. LO-
CAL:MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO/RS. INVESTIGA-
DO:MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO/RS. Encaminhado por
1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
Rio Grande: 334) Processo nº IC.00853.00022/2012: OBJE-
TO: Averiguar regularidade do Centro Cultural de Eventos
Cassino, localizado na Avenida Rio Grande, n.º 647 (Alvará de
Localização, alvará sanitário, Projeto Acústico e PPCI);. LO-
CAL: RIO GRANDE/RS. PARTES: CENTRO CULTURAL E
DE EVENTOS DO CASSINO (EVENTUAL) (INVESTIGADO).
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Rio Grande: 335) Processo nº
IC.00852.00114/2008: OBJETO: INSTALAÇÃO DE PAINÉIS
ELETRÔNICOS EM ÁREA PÚBLICA SEM LICITAÇÃO. RE-
QUERENTE:GISLAINE GULARTE DE VARGAS. INVESTIGA-
DO:MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. LOCAL: RIO GRANDE/
RS. 336) Processo nº PI.00853.00051/2011: OBJETO: APU-
RAR POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE CRIMES AMBIENTAIS
CONTRA A FAUNA E CONTRA A FLORA PERPETRADOS
PELA CORSAN NO BAIRRO PARQUE MARINHA. REQUE-
RENTE: LUIZ SERGIO QUINTIAN COSTA. INVESTIGADO:
CORSAN. LOCAL: RIO GRANDE/RS. Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-
da de Rio Grande: 337) Processo nº PI.00852.00071/2011:
OBJETO: Investigar a venda de bebidas alcoólicas a menores
pelo investigado. REQUERENTE: De OFÍCIO. INVESTIGA-
DO: NYX. LOCAL: RIO GRANDE/RS. Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Rosário
do Sul: 338) Processo nº IC.00856.00011/2012: APURAR
POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL, CONSIS-
TENTE EM FAZER FUNCIONAR A MADEIREIRA "G", LOCA-
LIZADA NO 1.º DISTRITO, ESTRADA DA CORTE, N.º 84, EM
ROSÁRIO DO SUL, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO
ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. FIGURANDO COMO
INVESTIGADO EVERTON REUS ERENO SCHMECHEL.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de Santa Maria: 339) Processo nº
IC.00865.00025/2011: OBJETO DA INVESTIGAÇÃO: IMPE-
DIR OU DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DAS
DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESER-
VAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO
COMPETENTE. LOCAL DO FATO: RUA 19 DE NOVEMBRO,
nº 715, SANTA MARIA/RS. INVESTIGADO: ROLANDO JUAN
SOLIZ ESTRADA. Encaminhado por 3º Promotor de Justi-
ça da Promotoria de Justiça de Santa Vitória do Palmar:
340) Processo nº PI.00870.00016/2012: denúncia relatando a
criação e comércio de "codornas" no interior da Santa Casa de
Misericórdia de Santa Vitória do Palmar. Encaminhado por
Designação Excepcional - Paula Regina Mohr: 341) Pro-
cesso nº IC.00872.00045/2012: verificação de venda/
fornecimento de bebidas alcoólicas para crianças e adolescen-
tes, bem como acesso a jogos de azar, junto ao estabeleci-
mento comercial denominado "Bar do Vilson", situado na Rua
Porto Alegre, 22 de janeiro de 2013. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1103
21
Imigrantes, nº 600, na Cidade de Vitória das Missões, RS,
tendo como investigada C. S. 342) Processo nº
IC.00872.00061/2012: verificação de venda/fornecimento de
bebida alcoólica e presença de adolescentes, junto ao estabe-
lecimento "UP ENTERTAINEMENT", localizado na Rua Flo-
rêncio de Abreu, 1775, em Santo Ângelo, tendo como investi-
gados o estabelecimento UP ENTERTAINEMENT e seus
proprietários L. DO ., F. M., A. J. P. e P. S. DE A. M. 343)
Processo nº IC.00872.00414/2006: direito difuso - oferta de
serviços de saúde - cirurgias, próteses e exames especializa-
dos, para crianças e adolescente, tendo como investigados o
Município de Santo Ângelo e o Estado do Rio Grande do Sul.
344) Processo nº PA.00872.00240/2011: PROCESSO ADMI-
NISTRATIVO PERMANENTE - Acompanhamento do Progra-
ma Segundo Tempo, desenvolvido pela Secretaria Municipal
de Turismo e Esporte de Santo Ângelo, tendo como interessa-
do a Secretaria Municipal de Turismo e Esporte de Santo Ân-
gelo. Encaminhado por Designação Excepcional - Rosan-
gela Corrêa da Rosa: 345) Processo nº
IC.00873.00007/2010: verificação do descumprimento da le-
gislação de implementação do ensino da história e cultura afro
-brasileira e indígena no currículo oficial da rede de ensino,
pelo município de Vitória das Missões, tendo como requerido o
Município de Vitória das Missões. 346) Processo nº
PI.00872.00032/2011: apuração de notícia de violência esco-
lar por parte de professores e funcionários da E.M.E.F Marga-
rida Pardelhas, no Município de Santo Ângelo, tendo como
investigado a E.M.E.F Margarida Pardelhas. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível
de São Leopoldo: 347) Processo nº IC.00891.00071/2012:
OBJETO: Investigar o cumprimento da Lei nº 10.098/2000 e
do Decreto nº 5.296/2004, no que diz respeito à existência de
acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade redu-
zida. INVESTIGADO: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
PRIVADA NOVA GERAÇÃO. LOCAL: Rua Alberto Uebel, nº
591, Bairro Feitoria, São Leopoldo/RS. 348) Processo nº
IC.00891.00109/2012: OBJETO: Investigar a denúncia realiza-
da pelo Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região,
de que o estabelecimento está descumprindo a Lei Estadual
nº 11.721/2002. INVESTIGADO: Sandro Postel de Oliveira
ME. LOCAL: Rua Otto Daudt, nº 38/2º Andar, Bairro Feitoria,
São Leopoldo/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de São Luiz Gon-
zaga: 349) Processo nº IC.00894.00032/2011: ESPECIALIZA-
ÇÃO: Ambiental. INVESTIGADO: C. B. S. OBJETO: Inquérito
Civil instaurado a partir do relatório de ocorrência ambiental
nº223/029/03-11, para apurar possíveis danos ambientais
decorrentes do uso de fogo em área de preservação perma-
nente. LOCAL DOS FATOS: Localidade Rincão de São Pedro,
no interior do Município de São Luiz Gonzaga/RS. Encami-
nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Sapucaia do Sul: 350) Processo nº
IC.00903.00070/2007: objeto: investigar possível ocorrência
de poluição sonora decorrente dos cultos realizados pela Igre-
ja Evangélica Assembleia de Deus, localizada na Rua Argemi-
ro Ribeiro Moreira, em frente ao n.º 181, em Sapucaia do Sul.
Local: Sapucaia do Sul;. Partes: Igreja Evangélica Assembleia
de Deus (Investigada). Encaminhado por Designação Ex-
cepcional - Andrea Almeida Barros: 351) Processo nº
IC.00913.00008/2006: objeto: Impactos ambientais na Bacia
Hidrográfica do Rio Manchinha. Local: Tenente Portela/RS.
Partes: Município e moradores que residem à margem do Rio.
352) Processo nº IC.00913.00019/2011: objeto: Atividade sem
licenciamento e poluição no abatedouro Irmãos Lara Ltda.
Local: Vista Gaúcha/RS. Partes: V. L. L. 353) Processo nº
IC.00913.00023/2002: objeto: Depósito irregular de resíduos a
céu aberto. Local: Tenente Portela. Partes: FEBEM. Encami-
nhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça de Torres: 354) Processo nº IC.00914.00018/2012: PES-
CA PREDATÓRIA E EM LOCAL PROIBIDO. INVESTIGADO:
PEDRO JOSÉ DOS SANTOS, LOCAL: DOM PEDRO DE
ALCÂNTARA. 355) Processo nº IC.00914.00035/2012: FUN-
CIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COM FABRICAÇÃO
DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA CAMI-
NHÕES EM DESACORDO COM LICENÇA DE OPERAÇÃO.
LOCAL: RUA BORGES DELFINO, N° 53, BAIRRO SANTO
ANJO DA GUARDA, MUNICÍPIO DE TRÊS CACHOEIRAS.
INVESTIGADO: A. C. E. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Veranópolis: 356)
Processo nº IC.00929.00015/2012: OBJETO: dano ambiental
consistente no corte de vegetação nativa e posterior uso do
fogo para limpeza da área. LOCAL: margem da Rodovia RSC
470, km 157, Veranópolis, RS. INVESTIGADO: Eduardo Scal-
co. 357) Processo nº IC.00929.00033/2011: OBJETO: Corte
de vegetação nativa em APP. LOCAL: Rua Roma, 959, Qua-
dra 035, zona 11, distrito 01, Veranópolis, RS. INVESTIGADO:
Ele dos Santos Silva. Encaminhado por Promotor de Justi-
ça da Promotoria de Justiça Especializada de Viamão:
358) Processo nº IC.00930.00090/2011: objeto: Investigar
danos ambientais decorrentes da criação clandestina de por-
cos na Rua São Manoel, n.º 233, Bairro Vaiamópolis, em Via-
mão/RS, bem como a criação de coelhos e depósito irregular
de resíduos sólidos. Investigados: Ainda não identificado(s).
359) Processo nº IC.00930.00098/2007: investigada. ULBRA
SAÚDE. Objeto:. Investigar ocorrência de eventual dano ao
consumidor decorrente do aumento do valor das consultas
médicas pagas pelos associados idosos da Associação Águas
Claras ao convênio Ulbra Saúde, bem como cobrança sobre
os exames realizados pelos idosos. 360) Processo nº
PI.00930.00029/2012: objeto: Investigar a ocorrência de Crime
Contra o Meio Ambiente na Rua Esmerilda Silva Goulart, n.º
643, Bairro Vila Elza, em Viamão/RS, tendo em vista a criação
de pássaros de espécies da fauna silvestre sem a devida per-
missão, licença ou autorização da autoridade competente.
Investigados: Adriano Pereira de Borba. RELATOR: CONSE-
LHEIRO ROBERTO VARALO INÁCIO: Encaminhado por
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Artic-
ulação/proteção de Porto Alegre: 361) Processo nº
PI.00834.00015/2012: OBJETO: INVESTIGAR FATO OCOR-
RIDO NO HOSPITAL SANTO ANTÔNIO - CRIANÇA SE MA-
CHUCOU E NÃO PÔDE FAZER SUTURA, ATRAVÉS DO
SUS, POIS NÃO HÁ COBERTURA PARA O PROCEDIMEN-
TO. LOCAL: PORTO ALEGRE/RS. PARTES: COMPLEXO
HOSPITALAR SANTA CASA MISERICÓDIA DE POA e C. L.
DE B. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa
do Consumidor de Porto Alegre: 362) Processo nº
Porto Alegre, 22 de janeiro de 2013. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1103
22
IC.00832.00278/2012: (MM - 4º PJ). Apresentante: CORRE-
GEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL. Investigada: CURSOS AZAMBUJA LTDA.
Local: RS. Apurar eventual ameaça ou lesão a consumidores
proveniente da veiculação de propaganda enganosa relativa
ao processo seletivo para as funções de conciliador e de juiz
leigo no âmbito dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do
Estado do Rio Grande do Sul, à luz do disposto no art. 37, §
1º, do CDC. 363) Processo nº IC.00832.00573/2012: (MM - 4º
PJ). Apresentante: PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA
QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS ANP/UFRGS. Investiga-
da: DI TRENTO LOGÍSTICA LTDA. (BENTO GONÇALVES/
RS). Local: RS. Apurar eventual comercialização de combustí-
vel (óleo diesel) com vício de qualidade. 364) Processo nº
IC.00832.00576/2012: MV - 3º PJ. Apresentante: PROGRAMA
DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DOS COMBUSTÍ-
VEIS ANP/UFRGS. Investigada: ABASTECEDORA E GARA-
GEM SS LTDA. Local: RS. Apurar eventual comercialização
de combustível (óleo diesel) com vício de qualidade. Encami-
nhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio
Público de Porto Alegre: 365) Processo nº
IC.00915.00076/2011: representação encaminhada pelo MPF
informando eventuais irregularidades no âmbito do Departa-
mento de Florestas e Áreas Protegidas - DEFAP/SEMA, no
que tange à mudança de delimitação original de Unidade de
Conservação e expedição de Licença Prévia (LP nº1237/2009)
para a instalação do Parque Eólico Complexo Cidreira pela
empresa HGE - Geração de Energia Sustentável. Encaminha-
do por Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Hu-
manos de Porto Alegre: 366) Processo nº
IC.01211.00003/2009: PESSOA COM DEFICIÊNCIA -
TRANSPORTE E ACESSIBILIDADE. Apurar, a inexistência de
veículos de transporte coletivo intermunicipal adaptados para
o acesso das pessoas com necessidades especiais, bem as-
sim a existência de veículos de inadaptados que ostentam o
símbolo internacional de acesso. Partes: S. T. DA S.A M, De-
partamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Estado do
Rio Grande do Sul e Estado do Rio Grande do Sul. Local dos
fatos: Estado do Rio Grande do Sul. 367) Processo nº
PI.01128.00151/2012: OBJETO: AVERIGUAR O PROCEDI-
MENTO ADOTADO PELA FARMÁCIA DO ESTADO NA DIS-
PENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE EXIJAM ACONDI-
CIONAMENTO TÉRMICO. INTERESSADO: E. L. D. REQUE-
RENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL.
REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR
SUA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE. LOCAL DOS
FATOS: PORTO ALEGRE/RS. 368) Processo nº
PI.01128.00195/2011: OBJETO: INVESTIGAR AUSÊNCIA DE
ACESSIBILIDADE EM BANCOS E OPERADORAS DE CAR-
TÕES DE CRÉDITO. LOCAL DOS FATOS: PORTO ALEGRE.
REQUERENTE: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL. REQUERIDO: FEBRABAN
(FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS BANCOS). Encaminhado
por Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Or-
dem Urbanística: 369) Processo nº IC.01202.00136/2012:
investigar potencial infração à ordem urbanística em razão de
risco à estrutura da arquibancada inferior do estádio Olímpico,
localizado no Largo Doutor Fernando Kroeff nº 1, Azenha,
nesta Capital. Investigado: Grêmio Foot-ball Porto Alegrense.
Interessado: Andrés Francisco Ferreira de Oliveira. Encami-
nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Arroio Grande: 370) Processo nº IC.00716.00018/2011:
objeto: Apurar a ausência de obras de infraestrutura para evi-
tar alagamentos. Requerente: Gilmar Roberto Duarte Ferreira.
Investigado: Município de Arroio Grande. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Arvore-
zinha: 371) Processo nº IC.00717.00020/2008: apurar a even-
tual prática de crime de responsabilidade pelo Prefeito Munici-
pal de Putinga, JOSE LUIS BALBINOT e a servidora LAUDIA-
NE ALBERTA CIMADON. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Bagé:
372) Processo nº IC.00718.00015/2012: OBJETO: DESTRUI-
ÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA E ATIVIDADE POLUIDORA
SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL. INVESTIGADO: VIL-
SON ANTÔNIO BETEMPS. LOCAL: BAGÉ. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especi-
alizada de Cachoeirinha: 373) Processo nº
IC.01127.00023/2011: apurar a utilização indevida da calçada
e da rua pela empresa SBT Transportes, localizada na Rua
Nércio Xavier, na altura do número 50, na parada 47, Cachoei-
rinha/RS, trazendo risco aos transeuntes. Encaminhado por
2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
Carazinho: 374) Processo nº IC.00742.00009/2012: objeto:
investigar eventual afronta às normas de defesa do consumi-
dor, por conta de possíveis más condições de funcionamento
e apresentação de ambulâncias de empresa privada. Investi-
gada: APROMEGEN,. Local: Rua Gal Sampaio, n.º 337, Bairro
Glória, Carazinho/RS, e Avenida Julio de Castilhos, n.º 610,
Bairro das Fontes, Soledade/RS. Representante: WILLIAN
MARTINI. 375) Processo nº IC.00742.00054/2010: OBJETO:
Apurar dano ambiental decorrente da contaminação do solo e
de recurso hídrico em razão do manejo indevido de resíduos
oleosos, tudo em desacordo com determinação legal e regula-
mentar e sem licença do órgão ambiental competente. INVES-
TIGADO: MUNICÍPIO DE COQUEIROS DO SUL. LOCAL:
COQUEIROS DO SUL/RS. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Casca: 376) Processo
nº IC.00746.00040/2011: i - objeto: prática de infração ambien-
tal, consistente na destruição de vegetação nativa, do Bioma
Mata Atlântica, em área de aproximadamente 4 hectares, sem
autorização do órgão ambiental competente;. II - local: Linha
Nossa Senhora do Rosário, interior de Santo Antônio do Pal-
ma;. III - parte: CLÁUDIO KUIAVA (investigado). Encaminha-
do por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Caxias do Sul: 377) Processo nº
IC.00748.00081/2010: OBJETO: POLUIÇÃO SONORA. PAR-
TES: CRISTINA CAMPARIN (REPRESENTANTE); LANCHE-
RIA VINTE LTDA (INVESTIGADO). LOCAL: CAXIAS DO
SUL. Encaminhado por 5º Promotor de Justiça da Promo-
toria de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 378) Pro-
cesso nº IC.00748.00329/2008: OBJETO: UTILIZAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS EM ÁREA PARTICULAR. PAR-
TES:BANCADA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES
(REQUERENTE), MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL - SECRE-
TARIA DE OBRAS (INVESTIGADO), ADMINISTRADORA DE
IMÓVEIS RAZÃO LTDA.(INVESTIGADO). LOCAL: CAXIAS
Porto Alegre, 22 de janeiro de 2013. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1103
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DO SUL/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Dom Pedrito: 379)
Processo nº IC.00759.00022/2010: OBJETO: apurar a eventu-
al permanência irregular de crianças e adolescentes no esta-
belecimento de responsabilidade dA investigada. LOCAL: Av.
Júlio de Castilhos, 1.845, Dom Pedrito/RS. PARTES: Ministé-
rio Público - investigante, Jocilene Lopes de Ávila - investiga-
da. 380) Processo nº IC.00759.00030/2010: apurar possível
dano ambiental decorrente de queimada em 500 ha na propri-
edade do Espólio de Gastão Bittencourt, localidade de Taqua-
rembozinho. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Estância Velha: 381) Processo nº
IC.00766.00012/2012: verificar a situação de recebimento,
coleta e destino de embalagens usadas e de medicamentos
vencidos, por parte das Farmácias de Estância Velha. Enca-
minhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Farroupilha: 382) Processo nº
IC.00771.00004/2012: objeto: manutenção de ave silvestre em
cativeiro sem licença do IBAMA. Investigado: Tarciso Aliardi.
Local: Rua Hilário Wilart, 254, Farroupilha. 383) Processo nº
IC.00771.00044/2012: objeto: exercício de atividade de fabri-
cação de calçados sem LO. Investigado: CALÇADOS SPI-
NELLI LTDA. Local: Bairro Vicentina, Farroupilha. Encami-
nhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça de Gramado: 384) Processo nº IC.00782.00026/2008:
objeto: Transporte de vegetação nativa sem autorização do
órgão ambiental. Local: Linha Tapera Alta, Gramado/RS. Par-
tes: Romeu Dessian. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Grava-
taí: 385) Processo nº IC.00783.00015/2011: objeto: desocupa-
ção de imóveis ocupados irregularmente no Loteamento Prin-
cesa. Local: RS 030, Parada 102, em Gravataí/RS. Investiga-
do: DEMHAB. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí: 386)
Processo nº IC.00783.00155/2008: objeto: falta de pavimenta-
ção em trecho da via. Investigado: Município de Gravataí.
Local: Rua Joaquim Teixeira de Souza, Gravataí/RS. Encami-
nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Guarani das Missões: 387) Processo nº
IC.00789.00008/2011: objeto: Apurar possível ocorrência de
dano ambiental decorrente da atividade de recebimento de
grãos. Investigada: Cooperativa Mista Tucunduva Ltda. -
COMTUL. Local: Rua Clemente Vicente Binkowski, 180, Bairro
Santa Fé, Guarani das Missões/RS. Encaminhado por Pro-
motor de Justiça da Promotoria de Justiça de Igrejinha:
388) Processo nº IC.00933.00052/2011: perturbação do sos-
sego alheio provocada por irregularidades por parte da empre-
sa PEGASUS BORDADOS LTDA., localizada na Rua 07 de
Julho, n.º 1860, Bairro Vila Nova, em Igrejinha. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Lagoa Vermelha: 389) Processo nº IC.00801.00081/2012:
OBJETO:Apurar fato que, em tese, caracteriza-se como de
improbidade administrativa, no âmbito da Administração Muni-
cipal de Lagoa Vermelha/RS. INVESTIGADO: Munícipio de
Lagoa Vermelha. LOCAL: Lagoa Vermelha. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Ma-
rau: 390) Processo nº IC.00806.00007/2012: OBJETO: Apura-
ção de eventuais irregularidades referente à permissão de uso
de imóveis pertencentes ao Município, bem como à concessão
de incentivos financeiros através de Leis Municipais
(Programa Municipal Empreender e Crescer) à diversas em-
presas locais e convênios firmados entre a administração
municipal e diversas entidades locais. INVESTIGADO: Municí-
pio de Marau, pessoa jurídica de direito público, representada
pelo Prefeito Municipal, Vilmar Perin Zanchin e diversas em-
presas e entidades locais. LOCAL DO FATO: Município de
Marau. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-
toria de Justiça de Nova Prata: 391) Processo nº
IC.00813.00045/2012: OBJETO: Possível inobservância do
princípio da impessoalidade em programa de distribuição de
água pelo município. LOCAL: Linha Deconto, São Jorge. PAR-
TE: MUNICÍPIO DE SÃO JORGE. Encaminhado por 1º Pro-
motor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Novo
Hamburgo: 392) Processo nº IC.00815.00021/2011: apurar
eventual irregularidade na licitação para o Transporte Público
do Município de Novo Hamburgo. Investigado: Município de
Novo Hamburgo. Local: Novo Hamburgo. Encaminhado por
1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especia-
lizada de Passo Fundo: 393) Processo nº
IC.00820.00040/2012: objeto: Apurar a prática de agressão à
fauna - aves em cativeiro. Investigado: Leandro da Silva. Local
do fato: Passo Fundo. 394) Processo nº IC.00820.00062/2005:
APURAR A PRÁTICA DE AGRESSÃO À FLORA, NA LINHA
FLORESTA, MUNICÍPIO DE PONTÃO, TENDO COMO RE-
QUERENTE A 5ª CIA DE POLÍCIA AMBIENTAL E COMO
INVESTIGADO ALCIR ROMANI. 395) Processo nº
IC.00820.00323/2008: OBJETO: APURAR A PRÁTICA DE
DESMATAMENTO OCORRIDA NA LOCALIDADE DE FA-
ZENDA ANONI, ÁREA 09, MUNICÍPIO DE PONTÃO/RS.
REQUERENTE: 3ºBABM. INVESTIGADO: ANDERSON RO-
MIO. LOCAL DO FATO: PONTÃO/RS. Encaminhado por
Designação Excepcional - José Alexandre da Silva Zachia
Alan: 396) Processo nº IC.00798.00004/2011: objeto: Investi-
gar eventual pagamento indevido à Empresa Margarete Espil-
man Solla, por parte da Prefeitura Municipal de Jaguarão.
Local: Município de Jaguarão. Investigado: José Cláudio Fer-
reira Martins. Requerente: Câmara Municipal de Jaguarão.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Salto do Jacuí: 397) Processo nº
IC.01129.00006/2009: OBJETO: FISCALIZAÇÃO DO ARMA-
ZENAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS PROVENIENTES
DAS TELHAS DE AMIANTO. LOCAL DO FATO: MUNICÍPIO
DE SALTO DO JACUÍ/RS. PARTE: MUNICIPIO DE SALTO
DO JACUÍ. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do
Sul: 398) Processo nº PI.00861.00056/2011: investigar possí-
vel prática abusiva na oferta de serviço para a Sra. Rowena
Yolanda Dassow, por parte do representante localizado na
Galeria São Luiz, Rua Tenente Coronel Brito, em Santa Cruz
do Sul, RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria: 399) Processo
nº IC.00864.00011/2010: objeto: Investigar Drenagem de ba-
nhado para lavoura de soja em área de preservação perma-
nente, sem autorização do órgão ambiental. Local do Fato:
Rincão dos Negrinhos, São Martinho da Serra. Investigado:
Elvio Bordignon. 400) Processo nº IC.00865.00041/2012: obje-
Porto Alegre, 22 de janeiro de 2013. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1103
24
to: Investigar dano ambiental consubstanciado em maus tratos
e abandono de animais domésticos(eqüinos). Local do fato:
Estrada dos Pains, s/n, Santa Maria. Investigados: Alvaro
Patricio Flores Pereira, Silvia Regina Escobar da Silva. Enca-
minhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça Especializada de Santana do Livramento: 401) Processo
nº IC.00858.00001/2012: visa esclarecer os fatos quanto à
regularidade da contratação de empresa para prestação de
serviços de iluminação pública no município de Santana do
Livramento, inclusive no que concerne a eventual prática de
improbidade administrativa. Encaminhado por 2º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santa Rosa:
402) Processo nº IC.00868.00014/2011: OBJETO: DIREITO
DO CONSUMIDOR - SAÚDE PÚBLICA - OMISSÃO DO PO-
DER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TUPARENDI NA FISCALI-
ZAÇÃO SANITÁRIA DOS EMPREENDIMENTOS QUE CO-
MERCIALIZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NAQUELA
CIDADE. PARTE: MUNICÍPIO DE TUPARENDI. LOCAL: TU-
PARENDI - RS. Encaminhado por Designação Excepcional
- Paula Regina Mohr: 403) Processo nº
PI.00872.00089/2011: verificação de exploração de trabalho
infantil, no Município de Entre-Ijuís, tendo como investigado J.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de São Borja: 404) Processo nº
IC.00878.00037/2007: objeto:Funcionamento de rampa de
lavagem de veículos, sem licença ambiental.Local:
Av.F.C.Banderó,160,São Borja.Reclamado: Tornearia Dois
Trevos.Reclamante:Patram. 405) Processo nº
IC.00878.00074/2009: objeto:Academia de ginástica estaria
produzindo poluição sonora.Local:Presidente Vargas,
2214,São Borja.Reclamante:Luis
C.S.Michel.Reclamado:Pyssical Century. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São
Francisco de Paula: 406) Processo nº IC.00882.00004/2007:
POSSÍVEL PRÁTICA DE ATO ENSEJADOR DE PREJUÍZO
AO ERÁRIO DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO DÉ-
CIO ANTONIO COLLA OCORRIDO NO MUNICIPIO DE SÃO
FRANCISCO DE PAULA. 407) Processo nº
IC.00882.00041/2009: ATIVIDADE DE SERRARIA SEM LI-
CENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE DE RES-
PONSABILIDADE DO INVESTIGADO LUCIANO KLIPEL O-
CORRIDO NO MUNICIPIO DE CAMBARÁ DO SUL. 408)
Processo nº IC.00882.00042/2012: COBRANÇA DE PEDAGI-
O POR PARTE DA INVESTIGADA BRITA RODOVIAS OCOR-
RIDO NO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de São Leopoldo: 409) Processo nº
IC.00891.00106/2012: OBJETO: Investigar a denúncia realiza-
da pelo Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região,
de que o estabelecimento está descumprindo a Lei Estadual
nº 11.721/2002. INVESTIGADA: M. Christine Ludwig ME.
LOCAL: Rua Graciliano Ramos, nº 83, Bairro São José, São
Leopoldo/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de São Lourenço do Sul: 410) Pro-
cesso nº IC.00893.00002/2006: apurar possível poluição de
córrego em direção ao Arroio Cachoeirinha, na localidade de
São João da Reserva, em São Lourenço do Sul, causada pelo
lançamento de efluentes industriais sem o tratamento adequa-
do por parte do Curtume Brächer Ltda. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São
Marcos: 411) Processo nº IC.00948.00016/2012: objeto: Corte
de vegetação nativa, sem licença florestal expedida pelo órgão
ambiental competente. Local: Linha São Roque, Pedras Bran-
cas, neste Município. Encaminhado por Promotor de Justi-
ça da Promotoria de Justiça de São Pedro do Sul: 412)
Processo nº IC.00897.00009/2009: com o objetivo de apurar
possível dano ambiental decorrente do corte e destruição de
espécies em área de preservação permanente, sem autoriza-
ção do órgão ambiental competente. Investigado. Ivo Jorge
Schimidt. Local. Cerro dos Coqueiros - Passo do Julião, interi-
or do Município de São Pedro do sul. Encaminhado por Pro-
motor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Sepé:
413) Processo nº IC.00899.00009/2004: objeto: Apurar res-
ponsabilidades decorrentes de danos ambientais causados
em propriedade rural situada na localidade de Boqueirão, de
propriedade do investigado, consistente na destruição de três
(03) frações de floresta nativa, em área de preservação per-
manente, correspondente à área de 3,51 ha, sem a competen-
te licença do órgão ambiental estadual (DEFAP). Investigado:
Miguel Ângelo Tomasetto. Local: Localidade de Boqueirão,
São Sepé, RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Tucunduva: 414) Processo nº
IC.00919.00004/2010: OBJETO:DESVIO DE FUNÇÕES. LO-
CAL:PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUNDUVA-RS. PAR-
TES: AMARANTE SILVA SANTOS, ERVINO PARODES,
MANOEL ALVIN GARCIA, ORIDES EIBEL E VANDERLEI
BARELLA. Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-
motoria de Justiça Especializada de Vacaria: 415) Proces-
so nº IC.00924.00035/2005: apuração de contaminação do
solo, subsolo e águas subterrâneas, por hidrocarbonetos deri-
vados de petróleo, através de aporte de óleo diesel em curso
d'água. Local: BR 116, Km 43, Município de Vacaria/RS. In-
vestigados: Esso Brasileira de Petróleo Ltda, Éder Ângelo
Ravel;. Requerente: Fundação Estadual de Proteção Ambien-
tal Henrique Luís Roessler - FEPAM. 416) Processo nº
IC.00924.00073/2012: apurar dano ambiental consistente na
queima e descarte de resíduos a céu aberto, causando polui-
ção no solo e atmosférica. Local: BR 116, Km 31, no município
de Vacaria/RS. Requerente: Companhia Ambiental da Brigada
Militar. Investigado: Lourenço Marques da Silva. Encaminha-
do por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Vera Cruz: 417) Processo nº IC.00928.00002/2010: apurar a
existência de máquinas caça-níqueis no Município de Vera
Cruz-RS. 418) Processo nº IC.00928.00006/2011: apurar a
exploração de jogo de azar, com uso de máquinas caça-
níqueis, no Município de Vale do Sol-RS, por parte de Alexan-
dre Finkler. Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-
motoria de Justiça Especializada de Viamão: 419) Proces-
so nº PI.00930.00016/2012: a FIM DE APURAR A OCOR-
RÊNCIA DE INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA
O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DE DANOS AM-
BIENTAIS, DIANTE DA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO
NA RUA VITORINO JOSÉ GOULARDT, EM VIAMÃO. INVES-
TIGADO: A APURAR. Fica facultado às associações legitima-
das apresentarem razões escritas ou documentos até três (03)
dias antes da sessão de deliberação, nos termos do art. 38,
Porto Alegre, 22 de janeiro de 2013. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1103
25
caput, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministé-
rio Público. As decisões dos expedientes acima relacionados
serão publicadas através de afixação no átrio da Secretaria
dos Órgãos Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUTIÇA, Porto Alegre, 22 de janeiro de 2013.
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.
BOLETIM Nº 30/2013
AVISO Nº 02/2013
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 01 de Fevereiro
de 2013, ou nos 15 dias subsequentes, às 09h00min, Av.
Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bair-
ro Praia de Belas, Porto Alegre , nesta Capital, será deliberado
sobre promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaura-
dos para apurar os fatos a que se referem os seguintes pro-
cessos: RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE BAR-
BOSA LIMA FARIA CORRÊA: Encaminhado por 1º Promo-
tor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
São Leopoldo: 01) Processo nº IC.00890.00121/2009: objeto:
Apurar a possível ocorrência de poluição sonora decorrente
das atividades do bar denominado "Status Club". Investigado:
Bar Status Club. Local: Rua Marques do Herval, ao lado da
Sociedade Orpheu, Centro, nesta Cidade. RELATORA: CON-
SELHEIRA MARIA CRISTINA CARDOSO MOREIRA DE
OLIVEIRA: Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-
motoria de Justiça Especializada de Camaquã: 02) Proces-
so nº PI.00732.00025/2012: verificar hipótese de ocorrência de
atos de improbidade administrativa por infringência aos princí-
pios da moralidade administrativa e legalidade, diante da pin-
tura de prédios públicos nas mesmas cores e padrões do Par-
tido dos Trabalhadores, ao qual pertence o mandatário da
comuna, tendo como investigado o Prefeito Municipal, Clênio
Boeira da Silva, no município de Dom Feliciano/RS. Fica facul-
tado às associações legitimadas apresentarem razões escritas
ou documentos até três (03) dias antes da sessão de delibera-
ção, nos termos do art. 38, caput, do Regimento Interno do
Conselho Superior do Ministério Público. As decisões dos
expedientes acima relacionados serão publicadas através de
afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUTIÇA, Porto Alegre, 22 de
janeiro de 2013.
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.
BOLETIM Nº 31/2013
AVISO Nº 03/2013
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 01 de Fevereiro
de 2013, ou nos 15 dias subsequentes, às 09h00min, Av.
Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bair-
ro Praia de Belas, Porto Alegre , nesta Capital, será deliberado
sobre indeferimento de instauração de inquérito civil, relativo
aos fatos a que se referem os seguintes expedientes: RELA-
TOR: CONSELHEIRO CLÁUDIO BARROS SILVA: Encami-
nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Dom Pedrito: 01) Processo nº
AT.00759.00021/2012: informa que há pessoas residindo
indevidamente em terreno que o Município cedeu a título de
permissão de uso ao Esporte Clube Cruzeiro. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especi-
alizada de Cruz Alta: 02) Processo nº RD.00754.00191/2012:
representação acerca de possível ocorrência de produtos com
qualidade alterada sendo comercializado pelo Comercial Zaf-
fari Ltda., localizado na Avenida General Câmara, 928, Cruz
Alta. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa
do Meio Ambiente de Porto Alegre: 03) Processo nº
RD.01226.01312/2012: averiguar supressão sumária de árvo-
res de grande porte, em boas condições sanitárias no Bairro
Menino Deus, nesta Capital. Requerente: Ivo Krauspenhar.
RELATOR: CONSELHEIRO GILBERTO THUMS: Encami-
nhado por Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos
Humanos de Porto Alegre: 04) Processo nº
RD.01128.00896/2012: CÓPIA DO EXPEDIENTE REFEREN-
TE À PESSOA JURÍDICA SULSAÚDE COOPERATIVA DE
PROFISSIONAIS DE APOIO À ÁREA DE SAÚDE DO RIO
GRANDE DO SUL, TENDO EM VISTA QUE A PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS MÉDICOS SEM QUE HOUVESSE REGIS-
TRO NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA. RELATOR:
CONSELHEIRO ROBERTO VARALO INÁCIO: Encaminha-
do por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Es-
pecializada de Alvorada: 05) Processo nº
RD.00935.00151/2012: OBJETO: DENUNCIA DE MAU ATEN-
DIMENTO NO PAM - 8; REQUERENTE: MARIA CLEUSA
PEREIRA; FAVORECIDO: PEDRO HENRIQUE PEREIRA
KOBIELSKI. LOCAL: ALVORADA/RS. Fica facultado às asso-
ciações legitimadas apresentarem razões escritas ou docu-
mentos até três (03) dias antes da sessão de deliberação, nos
termos do art. 38, caput, do Regimento Interno do Conselho
Superior do Ministério Público. As decisões dos expedientes
acima relacionados serão publicadas através de afixação no
átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUTIÇA, Porto Alegre, 22 de
janeiro de 2013.
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.
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