PL 2295/2000
Dispõe sobre a jornada de trabalho dosEnfermeiros, Técnicos e Auxiliares deEnfermagem (30 horas da enfermagem)
Situação
No PLENÁRIO, com diversas solicitações para ainclusão na ordem do dia.
Se o projeto sofrer alterações de texto noPlenário da Câmara, terá que retornar aoSenado.
PL 4330/2004
Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço aterceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.
(Regula o contrato de empregados ou subcontratopara a execução do serviço).
Situação
-Não votado na CCJC e encaminhado diretamente aoPLENÁRIO, com a relatoria do Dep. Arthur Maia(SDD/BA) que propõe um substitutivo ao projeto.
-Pronto para pauta.
PL 4924/2009Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico deEnfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
• Enfermeiro: Salário de R$ 4.650,00
• Técnico de Enfermagem: 50% sobre o salário do Enfermeiro
• Auxiliar de Enfermagem e Parteira: 40% sobre o salário doEnfermeiro
Situação
-Aprovado nas comissões CSSF e CTASP.
- Na CFT, apresentado parecer do relator Dep. Dr. Ubiali (PSB/SP), pelacompatibilidade e adequação financeira.
- Pronta para pauta e posteriormente segue para CCJC
PL 425/2011
Dispõe sobre o tempo máximo de espera para oprimeiro atendimento em unidades de emergência.
(Tempo máximo: 20 minutos)
Situação
-Aprovado o substitutivo do Dep. Deley (PTB/RJ) naCDC.
-Na CSSF, aguardando parecer do relator Dep.Darcísio Perondi (PMDB/RS).
-Depois segue para CCJC.
# Nossa sugestão: Protocolo de Manchester
PL 1924/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades deSaúde credenciadas no SUS a informar, diariamente,de forma visível e acessível à população, o número deleitos credenciados, ocupados e livres.
Situação
-Na CSSF, onde foi apresentado Parecer da Relatora,Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela rejeição deste,do PL 6842/2013, e do PL 6851/2013, apensados.
-Pronto para pauta
PL 5022/2013
Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurançanos hospitais públicos e privados em todas asunidades da Federação.
Situação
-Na CSSF onde foi apresentado o parecer do Relatorn. 1 CSSF, pelo Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), pelarejeição deste, do PL 5024/2013, e do PL 5811/2013,apensados.
Obs: Apensados PL 5024/2013 (Câmeras na UTI) ePL 5811/2013 (Gravação de Cirurgias)
PLS 259/2009
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de1990, para permitir a participação de empresae de capital estrangeiro na assistência àsaúde.
Situação
-Na CAE, aguardando parecer do relator Sen.Vital do Rego (PMDB/PB).
-Ainda segue para CCJ, CRE e CAS(terminativo).
PLS 144/2011
Dispõe sobre a jornada de trabalho e a concessão de férias dostrabalhadores de saúde que atuam em unidades de urgência eemergência de serviços de saúde.
• 12 horas diárias e trinta e seis horas semanais• Remuneração da hora excedente trabalhada nos termos docaput não será inferior à da hora normal acrescida de 50%.• Direito a 40 dias de férias, em dois períodos de 20 dias a cada180 dias trabalhados.
Situação
-Na CCJ, devolvido o parecer (substitutivo) à relatora Sen. Lucia Vânia(PSDB/GO) para reexame.
Ainda segue para CAS (terminativo).
PLS 225/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de osestabelecimentos hospitalares disporem deunidades de terapia intensiva.(Para hospitais acima de 50 leitos)
Situação
-Na CAS onde foi apresentado o relatório doSen. Humberto Costa (PT/PE), com voto pelarejeição do Projeto de Lei – terminativo.
PLS 332/2013
Torna obrigatória a aferição, a comunicação aosórgãos de vigilância sanitária e a divulgação deindicadores de avaliação das unidades de terapiaintensiva públicas e privadas.
Situação
-Na CAS (terminativo), aguardando reexame doparecer pelo relator Sen. Paulo Bauer (PSDB/SC),com voto pela aprovação.
# Existem normas da ANVISA, mas propõe que haja um rol deindicadores mais extenso (30 indicadores)
Top Related