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Os contribuintes com dívidas de ICMS, ITCD e IPVA poderão utilizar a páginada Sefaz para aderir ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda PúblicaEstadual, o Recuperar. Quem aderir até o dia 28 deste mês terá 100% de descontonas multas e juros e 50% na correção monetária.

Na página da Secretaria, www.sefaz.go.gov.br, estão apresentados os links paraa lei que instituiu o programa, os endereços e telefones dos locais de atendimento esimulações dos débitos com descontos. Os contribuintes que quiserem pagar à vistapodem fazer todo o processo pelo site até a emissão do DARE. Já os parcelamentosdevem ser negociados nos locais de atendimento ao contribuinte.

O programa de recuperação de créditos oferece desconto escalonado, quedecresce à medida que o número de parcelas aumenta. Será permitido o pagamentoem até 60 meses. A partir de março o desconto será menor e o contribuinte terá depagar 5% nos juros e multa e 60% na correção monetária. A adesão ao Recuperartermina em 31 de março. O valor mínimo das parcelas do ICMS será de R$ 300, deIPVA e ITCD será de R$ 100.

O Recuperar prevê parcelamento do saldo remanescente com nova pactuaçãodo número de parcelas. No entanto, atraso de 90 dias em qualquer parcela exclui ocontribuinte do programa. O mesmo vale para o devedor que deixar de pagar osimpostos de 2011 e quitar apenas os atrasados.

O secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias, afirma que a iniciativa é única paraos cerca de 140 mil contribuintes em débito no estado e que não haverá novaoportunidade de refinanciamento. O Recuperar alcança todos os créditos tributárioscujo fato gerador ou a prática da infração tenham ocorrido até 31 de dezembro de2010. Mais informações ao contribuinte pelos telefones 0300 210 1994, 3269-2670,3269-7183.

A primeira parcela do IPVA final 1pode ser paga até a próxima segunda-feira

A Secretaria de Fazenda de MatoGrosso (Sefaz-MT) alerta aoscontribuintes que encerra-se na próximasegunda-feira (28.02) o prazo parapagamento da primeira parcela doImposto Sobre a Propriedade de VeículosAutomotores (IPVA 2011) de veículosplacas final 1. A data-limite era 31 dejaneiro de 2011 e, devido prorrogação emcaráter excepcional, o prazo foitransferido para o dia 28 de fevereiro.

A prorrogação foi autorizada emvirtude da realização de parada técnicanos sistemas informatizados da Sefaz-MTno período de 07 a 14 de janeiro de 2011.Assim, a medida deu mais tempo aoscontribuintes para cumprimento daobrigação tributária. As datas devencimento da segunda e terceira parcelasdo IPVA 2011 de veículos com placas definal 1 ficam mantidas, respectivamente,em 28 de fevereiro e 31 de março de2011.

O pagamento da primeira parcelaapós o dia 28 de fevereiro será integralcom acréscimos legais (correçãomonetária, juros e multas). O prazo parao pagamento do IPVA 2011 em cotaúnica, com desconto de 5%, para veículoscom placas de final 1 venceu em 28 dejaneiro e para pagamento à vista, mas semdesconto, em 31 de janeiro. A data-limitepara pagamento do licenciamento deveículos com placas de terminação 1também foi estendida, mas para até o dia15 de fevereiro de 2011. O prazo era até31 de janeiro.

O Documento de Arrecadação(DAR-1/AUT), com o valor parapagamento do imposto, pode ser emitidopelo próprio contribuinte no portal daSefaz (www.sefaz.mt.gov.br), no menuIPVA (lateral esquerda da página). Ocontribuinte também pode retirar o DAR-1/AUT para recolhimento do IPVA nasunidades informatizadas do DepartamentoEstadual de Trânsito (Detran/MT). Nosmunicípios onde não houver unidade do

Detran ou, se houver e a unidade não forinformatizada, o contribuinte pode sedirigir à agência fazendária do seudomicílio fiscal para retirar o DAR-1/AUTpara pagamento do tributo.

Se o contribuinte emitir o DAR pelainternet, a taxa de serviços estaduais é deR$ 3,48. Caso opte por retirar odocumento no Detran ou nas AgênciasFazendárias, a taxa é de R$ 17,41. Valedestacar que o veículo com débito ematraso do IPVA não pode ser licenciado.

FINAIS 2 e 3Vence nesta sexta-feira (25.02) o

prazo para o pagamento do IPVA 2011em cota única, com desconto de 5%, paraveículos com placas de finais 2 e 3. Nodia 28 de fevereiro o imposto ainda poderáser pago à vista, mas sem desconto. Quemoptar por parcelar o tributo em três vezes,o prazo final para o pagamento da primeiraparcela é até dia 28 de fevereiro. Apósesta data, o pagamento será integral comacréscimos legais (correção monetária,juros e multas).

Goiás perdoa multas e juros deimpostos para quem aderir até dia 28

Primeira parcela de IPVA pode ser paga até dia 28