PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA Gestão 2013 / 2016
Rua Ipê, Travessa Copaíba nº 2527 - Centro - CEP 78946-000 - Gov. Jorge Teixeira - RO Fone/Fax: (069) 3524-1042/1182/1185 - E-mail: [email protected] ou [email protected]
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO DE PROFISSONAL DA ÁREA DE SAÚDE.
EDITAL nº 003/13
O Município de Governador Jorge Teixeira – RO, resolve estabelecer e
divulgar as normas para a realização de Processo Seletivo Simplificado, para atender,
no âmbito da Administração Municipal/Secretaria Municipal de Saúde com sede na
Rua Ipê Trav. Copaíba n° 2527 – centro nesta cidade, e suas estruturas; Unidades
Públicas de Saúde, situadas na zona urbana e rural do Município de Governador
Jorge Teixeira – RO, baseado nos termos da Lei Municipal nº 512/GP/2010 Parágrafo
III e IV e Artigo 2º e Artigo 4º Parágrafo II. de 10 de Maio de 2010, nos termos IX do
Art. 37, § 3° do Art. 39 e inciso II, § 1°, do art. 173, da Constituição Federal,
considerando a necessidade inadiável de excepcional interesse público de
contratação de profissional Médico para ocupar o cargo constante do Anexo I –
Quadro de Vagas, deste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O presente Processo Seletivo Simplificado consistirá de Análise de Títulos,
tendo, como objetivo o recrutamento e seleção para contratação de 10 (Dez)
profissionais para o cargo de MÉDICO CLÍNICO GERAL E ESPECIALISTA, conforme
Anexo I – Quadro de Vaga deste Edital. Tal Contratação se faz necessário, devido o
não preenchimento das vagas relativas aos cargos de Médico Clinico Geral, Médico
Obstetra/Ginecologista, Médico Pediatra, Médico Cardiologista, Médico Ortopedista e
Médico Psiquiatra, no último concurso público e processos seletivos simplificados.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. Período de 17 a 31 de Maio de 2013, conforme consta no Anexo III –
Cronograma Previsto. Local da Inscrição: Secretaria Municipal de Saúde, localizado a
Rua Ipê, Travessa Copaíba nº 2527 - Centro - CEP 76898-000 - Gov. Jorge Teixeira - RO,
telefone (069) 3524-1042/3524-1091 Horário: das 07:h30min as 12h00min e das
14h00min as 17h00min e no site da Prefeitura Municipal de Governador Jorge
Teixeira www.governadorjorgeteixeirra.ro.gov.br a parti do dia 20-05-13.
2.2. As inscrições serão gratuitas.
3. DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO
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3.1. O candidato deverá preencher a ficha de inscrição (Anexo IV), fornecida
gratuitamente no local da inscrição e no site da Prefeitura Municipal de Governador
Jorge Teixeira anexada www.governadorjorgeteixeirra.ro.gov.br a ela as fotocópias
dos documentos abaixo relacionados, para servir de suporte na Análise de Títulos, os
quais deverão ter correlação com habilitação para o cargo/ especialização a qual o
candidato estiver concorrendo.
a) Currículo;
b) Diploma ou comprovante de Graduação Superior na área a qual estiver
concorrendo no certame (com reconhecimento legal e autenticação em cartório)
– para todos os casos;
c) Certificado de Residência Médica e/ ou Certificado de Especialista ou
equivalente, na área que estiver concorrendo no certame (autenticada em
cartório);
d) Cédula de Identidade Civil (autenticada em cartório);
e) Cadastro de Pessoa Física – CPF (autenticada em cartório);
f) Registro no Conselho de Classe competente (autenticada em cartório);
3.2. Não será aceita inscrição do candidato com documentação que não atenda as
alíneas do item 3.1 deste Edital, ou seja, incompleta, mesmo que se comprometa a
complementá-las em data posterior.
3.3. Não será devolvida a documentação do candidato não aprovado;
4. DA INSCRIÇÃO POR PROCURAÇÃO
Será admitida a inscrição por terceiros, mediante Procuração particular do
interessado para fim de inscrição no edital nº 003/2013 – (sendo necessário o
reconhecimento de firma – acompanhadas das fotocópias de comprovante e
documentos constantes do item 3.1 deste Edital, as quais servirão de suporte para
Análise de Títulos;
4.1. O comprovante de inscrição será entregue ao procurador depois de efetuada a
inscrição;
4.2. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade das
informações prestadas por seu procurador, assumindo as conseqüências de
eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição em
sua entrega dentre outros.
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5. DAS CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DE CONTRATO
5.1. Para assinatura de Contrato de Trabalho, o qual será regido pela CLT, no caso
de aprovação e convocação, o candidato terá que apresentar as seguintes condições,
no ato da assinatura do contrato:
a) Ter sido aprovado no presente Processo Seletivo Simplificado;
b) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
c) Estar quite com a justiça eleitoral;
d) Se do sexo masculino, estar quite com as obrigações militares;
e) Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo e registro no
órgão de classe competente;
f) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo,
comprovada por Atestado Médico, que deverá ser apresentado;
g) Firmar declaração de não estar cumprido sanção por idoneidade, aplicada por
qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou
municipal;
h) Cumprir, na íntegra, as determinações deste Edital.
i) O Candidato deverá apresentar declaração que, firmado o referido contrato
adicionado a demais vínculos não ultrapassará a carga horária permitida na
forma da Lei, conforme art. 37, inciso XVI da CF/ 88.
6. DA VAGA RESERVADA AOS PORTADORES DE NECESSIDADES
ESPECIAIS.
6.1. Será reservada a única vaga existente a candidato inscrito na condição de
Portador de Necessidade Especial, a ser comprovada no ato da assinatura do
Contrato de Trabalho, mediante a apresentação de Atestado Médico evidenciando a
aptidão para a função pretendida;
6.2. A vaga definida no item 6.1., que não for provida, será automaticamente
preenchida pelo candidato aprovado e não inscrito na condição de Portador de
Necessidade Especial, observada a ordem rigorosa de classificação.
7. DO REGIME DE TRABALHO
7.1. O candidato aprovado será admitido em caráter emergencial e temporário, pelo
prazo de 12 (dose) meses, de acordo com a Lei Municipal nº 512/GP/2010 de 10 de Maio
de 2010, a contar da data de assinatura do Contrato de Trabalho, sob o regime da
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CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, com carga de 40 (quarenta) horas
semanais e 20 (Vinte) horas semanais, conforme o caso, vedada a dúplice
contratação, não permitida em lei.
7.2. DOS LOCAIS DE TRABAHO
7.3. Os contratados deverão desempenhar suas atividades profissionais junto as
Unidades Públicas de Saúde do Município, que são: Unidade Mista de Saúde, e PSF
na Unidade Básica de Saúde do Distrito de Colina Verde, Unidade Básica de Saúde
Sued Alves, Unidade Básica de Saúde Edmar Alves e Unidade Básica de Saúde
Zona Urbana e Outros, atendendo assim às necessidades temporárias de
excepcional interesse público.
8. DO VALOR DA REMUNERAÇÃO
8.1. O valor da remuneração é o equivalente ao Nível de Referência inicial do cargo
correspondente ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo
com o demonstrativo a seguir:
8.2. Tabela de Remuneração dos Cargos oferecidos:
Cargo Vaga Base Carga
horária
semanal
Salario Base
Mensal
Gratificação
Médico Clinico
Geral
01
PSF Colina
Verde
40 horas
R$ 5.774,50
20% insalubre+
Gratificação
Especial de 50%
+ R$ 1.000,00 –
Aux. Transporte.
Medico Clinico
Geral
01
PSF – Sued
Alves
40 horas
R$ 5.774,50
20% Insalubre+
Gratificação
Especial de 50%
+ R$ 1.000,00 –
Aux. Transporte.
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Médico Clínico
Geral
01
PSF –Edmar
Alves
40 horas
R$ 5.774,50
20% insalubre+
Gratificação
Especial de 50%
+ R$ 1.000,00 –
Aux.Transporte.
Médico Clínico
Geral
01
PSF – Zona
Urbana
40 horas
R$ 5.774,50
20% insalubre+
Gratificação
Especial de 50%
+ R$ 1.000,00 –
Aux. Transporte.
Médico Clínico
Geral
01
Unidade Mista
de Saúde
40 horas
R$ 5.774,50
20% insalubre+
Gratificação
Especial de 50%
+ R$ 1.000,00 –
Aux. Transporte.
Médico
Obstetra/Ginecolo
gista
01
Unidade Mista
Saúde
40 horas
R$ 5.774,50
20% insalubre+
Gratificação
Especial de 50%
+ R$ 1.000,00 –
Aux. Transporte.
Médico
Ortopedista
01
Unidade Mista
Saúde
20 horas
R$ 2.444,28
20% insalubre+
Gratificação
Especial de 50%
+ R$ 1.000,00 –
Aux. Transporte.
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Médico Pediatra
01
Unidade Mista
Saúde
20 horas
R$ 2.444,28
20% insalubre+
Gratificação
Especial de 50%
+ R$ 1.000,00 –
Aux. Transporte.
Médico Psiquiatra
01
Unidade Mista
Saúde
20 horas
R$ 2.444,28
20% insalubre+
Gratificação
Especial de 50%
+ R$ 1.000,00 –
Aux. Transporte.
Médico
Cardiologista
01 Unidade Mista
de Saúde
20 horas R$ 2.444,28 20% insalubre+
Gratificação
Especial de 50%
+ R$ 1.000,00 –
Aux. Transporte.
9. DA ANÁLISE DE TÍTULOS
9.1. A análise de Títulos será realizada de acordo com as condições e os critérios
de avaliação preestabelecidos a seguir:
9.2. MÉDICOS
TÍTULOS ESQUEMA DE PONTUAÇÃO
REQUISITOS DOCUMENTAÇÃO
EXIGIDA (fotocópias)
PONTOS
UNITÁRIOS
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
Escolaridade/Graduação
Diploma de Graduação
em Medicina
(autenticados)
10 (dez) pontos 10 (dez) pontos
Comprovante de
Residência Médica
Certificação de Residência
Médica.
04 (quatro)
pontos.
04 (quatro)
pontos.
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Curso de Pós
Graduação/
Especialização
Certificado de conclusão
em Nível de Pós
Graduação/Especialização
e que estejam
relacionados com a área
específica para a qual
estiver concorrendo no
certame, especificamente
“lato sensu”.
(autenticados).
02 (dois)
pontos por
curso. Máximo
de 01 (um)
curso.
02 (dois)
pontos
Comprovante de
capacitação
Certificado ou
comprovante de Curso de
capacitação de no mínimo
30h. Emitido por órgão
oficial, notoriamente
conhecido. (autenticados)
02 (dois)
pontos. Máximo
de 02 (dois)
cursos.
04 (quatro)
pontos
Experiência Profissional Certidão de Tempo de
Serviço. Registro de
Contrato de Trabalho na
Carteira e Previdência
Social – GTPS (com data
de admissão e rescisão),
Contrato de Trabalho ou
equivalente na área
especifica do cargo para o
qual estiver concorrendo
no certame.
(autenticados).
01 (Um) ponto
para Cada 06
(seis) meses.
Máximo de 30
(trinta) meses.
05 (cinco)
pontos
TOTAL GERAL 25 PONTOS
Obs: Dos títulos exigidos somente serão retidos os que pontuarem.
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9.3. No caso de comprovação de Tempo de Serviço anotado na Carteira de Trabalho
e Previdência Social, a mesma deverá ser apresentada no ato da inscrição
juntamente com sua fotocópia autenticada em cartório.
10. DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
10.1. Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente, de
acordo com os pontos obtidos na Análise de Títulos e critérios de desempate.
11. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATES
11.1. Ocorrendo empate quanto ao número de pontos obtidos na Análise de Títulos,
o desempate será decidido beneficiando o candidato que obtiver mediante a entrega
dos comprovantes e documentos constantes do item 3.1 deste Edital, na seguinte
ordem:
a) Maior tempo de serviço e ainda, se persistir o empate;
b) O candidato mais idoso.
12. DA DIVULGAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
12.1. O resultado, as respostas dos recursos e a homologação do processo Seletivo
serão divulgadas nas datas constantes do Anexo III – Cronograma Previsto e
publicado no átrio da Prefeitura e Câmara Municipal de Governador Jorge Teixeira e
fixado nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde, em jornal de grande
circulação e no site oficial da Prefeitura do Município de Governador Jorge Teixeira
www.governadorjorgeteixeirra.ro.gov.br.
12.2. Após a divulgação do resultado final, o candidato terá até 24 (Vinte e Quatro)
horas para interpor recurso.
12.3. Após a análise dos possíveis recursos, será homologado o resultado final do
processo Seletivo, divulgando-o em jornal de ampla circulação no Estado de
Rondônia e no site oficial da Prefeitura do Município de Governador Jorge Teixeira
www.governadorjorgeteixeirra.ro.gov.br. e no átrio da Prefeitura e Câmara Municipal
de Governador Jorge Teixeira e fixado nas dependências da Secretaria Municipal de
Saúde.
13. DA CONVOCAÇÃO, CONTRATAÇÃO E LOTAÇÃO
13.1. Os candidatos aprovados serão convocados de acordo com os números de
vagas ofertadas no presente Processo Seletivo, através de Edital publicado em jornal
de ampla circulação Estado de Rondônia e no site oficial da Prefeitura do Município
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de Governador Jorge Teixeira e no átrio da Prefeitura e Câmara Municipal de
Governador Jorge Teixeira e fixado nas dependências da Secretaria Municipal de
Saúde, para assinatura de Contrato de Trabalho, devendo se apresentar na Divisão
de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira, no
prazo máximo de até 05 (Cinco) dias, a contar da publicação do Edital de
Convocação e fazer entrega dos seguintes documentos:
a) Certidão de Nascimento ou Casamento;
b) CPF
c) Carteira de Identidade
d) Comprovante de Residência;
e) Atestado Sanidade Física e Mental;
f) Cartão PIS/PASEP;
g) Se, do sexo masculino, comprovante de estar quite com as obrigações militares;
h) Título eleitoral;
i) Comprovante de estar quite com a Justiça Eleitoral;
j) Declaração de que, firmando o contrato, não estará acumulando, mais de dois
cargos ou empregos públicos, conforme vedação expressa no art. 37, XVI. “c”, da
Constituição Federal. E que os dois juntos não excederão o limite de horas que está
previsto em Lei;
k) Duas fotografias 3X4 recentes e coloridas;
l) Se possuir Conta-Corrente de Pessoa Física no Banco do Brasil, CAIXA ou
Bradesco apresentar cópia do comprovante;
m) Caso inscrito para as vagas destinadas para Portadores de Necessidade Especial,
Atestado Médico evidenciando a aptidão para função pretendida;
n) Declaração que não responde a Processo Administrativo Disciplinar, nas esferas
públicas Municipal, Estadual e Federal (declarado pelo próprio candidato e com firma
reconhecida);
o) Declaração que não foi demitido a bem do serviço público nos últimos 05 (cinco)
anos (declarado pelo próprio candidato e com firma reconhecida);
p) Comprovante de Escolaridade
q) Certidão De Nascimento De Dependente
r) Carteira De Trabalho
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s) Certidão Negativa Antecedente Criminal E Civil
t) PIS/PASEP (Se Tiver)
u) Declaração De Bens
v) Certidão Negativa De Tributos Municipais
w) Cartão De Vacina Dos Dependentes Menor De 14 Anos
x) Ficha De Matricula Escolar Dos Dependentes
OBS: TODAS AS CÓPIAS DEVERÃO SER AUTENTICADAS EM CARTÓRIO OU
ACOMPANHADAS DAS ORIGINAIS.
13.2. O candidato convocado para assinatura de Contrato de Trabalho que não
comparecer dentro do prazo preestabelecidos no item 13.1., será tido como
desistente, podendo a Secretaria de Saúde convocar o próximo candidato aprovado,
obedecida rigorosamente a ordem de classificação para a devida substituição e
contratação.
13.3. O candidato convocado só poderá ser lotado nas Unidades Mistas de Saúde
ou Centros de Saúde abrangida pela Secretaria Municipal de Saúde, localizados no
Município de Governador Jorge Teixeira, ficando vedado qualquer tipo de
transferência para outros órgãos das Administrações Públicas Municipais, Estaduais
e Federais.
13.4. O candidato aprovado que obteve classificação inferior ao número de vagas
ofertadas, caso convocado deverá apresentar para assinatura do contrato, no prazo
máximo de 10 (dez) dias corridos após a respectiva convocação, que se dará através
de Edital publicado em jornal de ampla circulação no Estado de Rondônia e no site
oficial da Prefeitura do Município de Governador Jorge Teixeira
www.governadorjorgeteixeirra.ro.gov.br , e no átrio da Prefeitura e Câmara Municipal
de Governador Jorge Teixeira e fixado nas dependências da Secretaria Municipal de
Saúde.
14. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14.1. As despesas financeiras para contratação correrão por conta de dotação
orçamentária própria no Projeto Atividade Manutenção da Secretaria de Saúde,
Vencimento de Vantagens Fixas com Elemento de Despesa e Encargos Sociais.
2019 Manut. Das Atividades da Saúde da Família 3.1.90.11 ficha 94. E 2028 Manut.
Das Atividades da Semsau 3.1.90.11 ficha 71.
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15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1. O presente Processo Seletivo Simplificado terá validade de 01 (um) ano, a
contar da data da homologação do resultado final publicado no site oficial da
Prefeitura do Município de Governador Jorge Teixeira
www.governadorjorgeteixeirra.ro.gov.br., em jornal de grande circulação e nos atos
oficiais da prefeitura e da câmara, podendo ser prorrogado por igual período, uma
única vez.
15.2. A contratação do candidato aprovado, só será permitida dentro do prazo de
validade do presente Processo Seletivo.
15.3. Será excluído do certame, o candidato que fizer declaração falsa ou inexata
ou, por sua inteira responsabilidade deixar de apresentar quaisquer documentos,
constantes dos itens 3.1 e 13.1 deste Edital, exigidos para inscrição e possível
contratação.
15.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Advocacia Geral do Município,
juntamente com a Comissão designada para acompanhamento do referido Processo
Seletivo e Procuradoria Jurídica do Município, se for o caso.
16. ANEXOS
-Anexo I – Quadro de vagas por opção de lotação;
-Anexo II – Descrição Sumária das Atribuições dos Cargos (Lei Municipal nº.)
-Anexo III – Cronograma Previsto;
-Anexo IV – Ficha de Inscrição e Análise de Currículo (CARGO MÉDICO).
-Anexo V – Declaração do Candidato (CARGO MÉDICO).
Governador Jorge Teixeira, 17 de Maio de 2013.
Raimundo Pereira Ramos
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
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ANEXO I – QUADRO DE VAGAS
Cargo Vaga Base
Carga
horária
semanal
Salario Base
Mensal Gratificação
Médico Clinico
Geral
01
PSF Colina
Verde
40 horas R$ 5.774,50
20% insalubre+
Gratificação
Especial de 50%
+ R$ 1.000,00 –
Aux. Transporte.
Médico Clinico
Geral 01
PSF – Sued
Alves 40 horas R$ 5.774,50
20% Insalubre+
Gratificação
Especial de 50%
+ R$ 1.000,00 –
Aux. Transporte.
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Médico Clínico
Geral 01
PSF –Edmar
Alves 40 horas R$ 5.774,50
20% insalubre+
Gratificação
Especial de 50%
+ R$ 1.000,00 –
Aux.Transporte.
Médico Clínico
Geral 01
PSF – Zona
Urbana 40 horas R$ 5.774,50
20% insalubre+
Gratificação
Especial de 50%
+ R$ 1.000,00 –
Aux. Transporte.
Médico Clínico
Geral 01
Unidade
Mista de
Saude
40 horas R$ 5.774,50
20% insalubre+
Gratificação
Especial de 50%
+ R$ 1.000,00 –
Aux. Transporte.
Médico
Obstetra/Ginecolo
gista
01
Unidade
Mista de
Saúde
40 horas R$ 5.774,50
20% insalubre+
Gratificação
Especial de 50%
+ R$ 1.000,00 –
Aux. Transporte.
Médico
Ortopedista 01
Unidade
Mista de
Saúde
20 horas R$ 2.444,28
20% insalubre+
Gratificação
Especial de 50%
+ R$ 1.000,00 –
Aux. Transporte.
Médico Pediatra 01
Unidade
Mista de
Saúde
20 horas R$ 2.444,28
20% insalubre+
Gratificação
Especial de 50%
+ R$ 1.000,00 –
Aux. Transporte.
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Médico Psiquiatra 01
Unidade
Mista de
Saúde
20 horas R$ 2.444,28
20% insalubre+
Gratificação
Especial de 50%
+ R$ 1.000,00 –
Aux. Transporte.
Médico Cardiologista
01
Unidade
Mista de
Saúde
20 horas R$ 2.444,28
20% insalubre+
Gratificação
Especial de 50%
+ R$ 1.000,00 –
Aux. Transporte.
ANEXO II – DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
Cargo: MÉDICO GENERALISTA COM ESPECIALIZAÇÃO EM OBSTETRÍCIA /
GINECOLOGISTA
Área: SAÚDE
Jornada de Trabalho: 40 Horas semanais, que poderá ser regimentado pelo sistema
de plantões.
Requisito: Diploma devidamente registrado de conclusão de Curso de Graduação
em Medicina, Certificação de Residência Médica e/ou Certificação de Especialização
ou comprovante equivalente, devidamente registrado no Ministério da Saúde do Brasil
e registro no órgão de classe competente
Descrição Sumária das Atribuições: Acolher o usuário, identificando o mesmo, se
apresentando e explicando os procedimentos a serem realizados. Realizar exames
clínicos, pré-natais, solicitar testes de laboratório, valendo-se de técnicas usuais, para
compor o quadro clínico do paciente, interpretar exames de sangue, fezes, urina e
sorologias, comparando-os com os padrões normais, para prevenir e/ou tratar
anemias, sífilis, parasitoses, incompatibilidade do sistema RH, diabetes, síndromes
hipertensivas e outras moléstias que possam alterar o curso normal do paciente.
Avaliar no Pronto Socorro, situações de urgência e emergência de pacientes, seu
adequado diagnóstico e conduta e alta hospitalar das mesmas. Executar outras
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tarefas correlatas da área, determinadas pela Instituição. Garantir a contra-referência
para as Unidades Básicas de Saúde. Atuar como clínico em equipe multiprofissional,
no desenvolvimento de projetos terapêuticos, individuais, familiares e coletivos, em
Unidade de Saúde e nas comunidades locais. Atuar como médico em ambulatório de
Especialidades, atendendo os pacientes referenciados da rede básica ou outras
especialidades. Avaliar o paciente, estabelecendo plano diagnóstico e terapêutico,
realizando prescrições e encaminhamentos que se fizerem necessárias. Preencher
prontuários dos pacientes atendidos. Ser apoio de capacitação na sua área
específica, quando necessário. Realizar procedimentos específicos relativos às ações
específicas. Coordenar e realizar trabalhos em grupos específicos: climatério, pré-
natal, DST/HIV/AIDS, adolescentes. Participação em outras atividades de grupos
dentro do serviço. Encaminhar os pacientes que necessitam para outros níveis do
sistema, garantindo a referência e contra-referência. Emitir atestado de óbito, realizar
procedimentos cirúrgicos simples, partos, cesáreas com indicação para o
procedimento e primeiros socorros, urgências com encaminhamento. Preencher o
prontuário dos pacientes atendidos. Articular recursos intersetoriais disponíveis para a
diminuição dos agravos à saúde dos usuários. Atuar na prevenção aos agravos na
redução dos danos causados pelos mesmos, utilizando técnicas específicas. Orientar
residentes em treinamento nas Unidades, ser apoio de capacitação na sua área
específica quando necessário. Socorrer doentes agudos em Unidades de Pronto
Atendimento, domicílio e vias públicas, para avaliações clínicas individuais, fornecer
orientação de saúde a população. Dominar manobras e reanimação
cardiorrespiratória. Efetuar exames clínicos, fazer diagnósticos, realizar exames
complementares, prescrever e eventualmente ministrar medicamentos pertinentes à
urgência e emergência. Acompanhar pacientes críticos para realização de exames ou
transferências hospitalares, quando necessário. Preencher prontuário de pacientes
atendidos.
Executar outras tarefas afins.
CARGO: MÉDICO GENERALISTA (CLINICO GERAL)
Área: SAÚDE
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Jornada de Trabalho: 40 Horas semanais, que poderá ser regimentado pelo sistema de
plantões.
Requisito: Diploma devidamente registrado de conclusão de Curso de Graduação em
Medicina, Certificação de Residência Médica e/ou Certificação de Especialização ou
comprovante equivalente, devidamente registrado no Ministério da Educação do Brasil
e registro no órgão de classe competente
Descrição Sumária Das Atribuições: Ter disponibilidade para atuar na ESF.
Realizar consultas clínicas aos usuários de sua área adstrita; Participar das
atividades de grupos de controle de patologias como hipertensos, diabéticos, de
saúde mental, e outros; Executar ações de assistência integral em todas as fases do
ciclo devida: criança, adolescente, mulher, adulto e idoso; Realizar consultas e
procedimentos na Unidade de Saúde da Família- USF e, quando necessário, no
domicílio; Realizar atividades clínicas correspondentes às áreas prioritárias na
intervenção na Atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à
Saúde – NOA S 2001; Realizar busca ativa das doenças infectocontagiosas; Aliara
atuação clínica à pratica da saúde coletiva; Realizar primeiros cuidados nas urgências
e emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência
prestada, acionando o serviço destinado para este fim; Garantir acesso a
continuidade do tratamento dentro de um sistema de referência e contra - referência
para os casos de maior complexidade ou que necessitem de internação hospitalar;
Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; Promover a imunização de rotina, das
crianças e gestantes encaminhando-as ao serviço de referência; Verificar e atestar
óbito; Emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência;
Supervisionar os eventuais componentes da família em tratamento domiciliar e dos
pacientes com tuberculose, hanseníase, hipertensão, diabetes e outras doenças
crônicas; Acompanhar o crescimento e desenvolvimento das crianças de 0 (zero) a 5
(cinco) anos, especialmente crianças menores de 01 (um) ano, consideradas em
situação de risco; Identificar e encaminhar gestantes para o serviços de pré-natal na
Unidade de Saúde da Família; Realizar ações educativas para prevenção do câncer
cérvico - uterino e de mama encaminhando as mulheres em idade fértil para a
realização de exames periódicos nas unidades de referência; Outras ações e
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atividades a serem definidas de acordo com prioridades locais durante o
desenvolvimento do Programa. Ter disponibilidade de tempo para executar suas
funções 40 horas semanais nas unidades de saúde distribuídas em 8 horas diárias.
Cargo: MÉDICO GENERALISTA COM ESPECIALIZAÇÃO EM PEDIATRIA
Área: SAÚDE
Jornada de Trabalho: 20 Horas semanais que poderá ser regimentado pelo sistema
de plantões.
Requisito: Diploma devidamente registrado de conclusão de Curso de Graduação
em Medicina, Certificação de Residência Médica e/ou Certificação de Especialização
ou comprovante equivalente, devidamente registrado no Ministério da Educação do
Brasil e registro no órgão de classe competente.
Descrição Sumária das Atribuições: Acolher o usuário, identificando o mesmo, se
apresentando e explicando os procedimentos a serem realizados. Prestar assistência
médica específica às crianças até a adolescência, examinando-os e avaliando seu
crescimento e desenvolvimento, no sentido de prevenir agravos, preservar ou
recuperar sua saúde. Atuar como médico em ambulatório de Especialidades,
atendendo os pacientes referenciados da rede básica ou outras especialidades.
Avaliar o paciente, estabelecendo plano diagnóstico e terapêutico, realizando
prescrições e encaminhamentos que se fizerem necessárias. Garantir referência e
contra referência. Ser apoio de capacitação na sua área específica, quando
necessário. Atuarem em equipe multiprofissional no desenvolvimento de projetos
terapêuticos em Unidade de Saúde e nas comunidades locais, realizar procedimentos
cirúrgicos simples, primeiros socorros, urgências com encaminhamento. Preencher
prontuários dos pacientes atendidos. Atender os casos de urgência /emergência,
primeiros socorros, fazendo os encaminhamentos necessários. Interpretar exames
subsidiários (análises clínicas, exames por imagens, anatomopatológicos, etc). Fazer
encaminhamentos às especialidades médicas sempre que necessário, em formulário
próprio de referência - contra-referência. Articular recursos intersetoriais disponíveis
para a diminuição dos agravos à saúde dos usuários. Atuar na prevenção aos
agravos na redução dos danos causados pelos mesmos, utilizando técnicas
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específicas. Dominar manobras de reanimação cardiorrespiratória. Efetuar exames
clínicos, fazer diagnóstico, realizar exames complementares, prescrever e
eventualmente ministrar medicamentos pertinentes à urgência e emergência.
Acompanhar pacientes críticos para realização de exames ou transferências
hospitalares, quando necessário. Emitir atestado de óbito. Preencher prontuário de
pacientes atendidos. Orientar residentes em treinamento nas Unidades, ser apoio de
capacitação na sua área específica quando necessário. Ser apoio matricial e de
capacitação na sua área específica, quando necessário. Realizar atos de vigilância à
saúde: detecção e notificação de doenças infecto-contagiosas, preenchimento de
fichas específicas de doenças de notificação compulsória, controle das carteiras de
vacinação, orientação sobre vacinação, etc. Desenvolver atividades em grupos como:
grupos de asmáticos, adolescentes, amamentação, vacinação, obesidade, etc.
Participar de reuniões gerais de equipe, da equipe de referência, do Núcleo de Saúde
Coletiva. Participar da discussão e elaboração das agendas de atendimento. Realizar
consultas conjuntas e discussão de casos com a equipe de enfermagem.
Desenvolver atividades de educação em saúde no serviço e na comunidade, através
de grupos e/ ou movimento da sociedade civil organizada, sobre temas e assuntos de
interesse da população e considerados importantes para a saúde; Elaborar projetos e
participar da execução, análise e avaliação de pesquisa e elaboração de trabalho
científico na área de saúde; Orientar servidores da classe anterior, quando for o caso,
sobre as atividades que deverão ser desenvolvida; Supervisionar, avaliar e emitir
parecer sobre o credenciamento de clinicas, hospitais e laboratórios; Assessorar
superiores para autorização de prorrogação de internações; Realizar visitas
hospitalares diariamente emitindo relatórios pertinentes; Revisar e liberar o
ressarcimento de despesas médico-hospitalares de acordo com as tabelas vigentes;
Revisar os procedimentos médicos nos processos de internação; Socorrer doentes
agudos em Unidades de Pronto Atendimento, domicílio e vias públicas, para
avaliações clínicas individuais. Executar outras tarefas afins.
Cargo: MÉDICO GENERALISTA (CLÍNICO GERAL)
Área: SAÚDE
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Jornada de Trabalho: 40 Horas semanais, que poderá ser regimentado pelo sistema
de plantões.
Requisito: Diploma devidamente registrado de conclusão de Curso de Graduação
em Medicina, Certificação de Residência Médica e/ou Certificação de Especialização
ou comprovante equivalente, devidamente registrado no Ministério da Educação do
Brasil e registro no órgão de classe competente
Descrição Sumária das Atribuições: Acolher o usuário, identificando o mesmo, se
apresentando e explicando os procedimentos a serem realizados. Realizar a
anamnese, exame clínico e solicitar testes de laboratório, valendo-se de técnicas
usuais, para compor o quadro clínico da paciente, Interpretar exames de sangue,
fezes, urina e sorologias, comparando-os com os padrões normais, para prevenir e/ou
tratar anemias, sífilis, parasitoses, incompatibilidade do sistema RH, diabetes,
síndromes hipertensivas e outras moléstias que possam alterar o curso normal do
paciente. Avaliar no Pronto Socorro, situações de urgência e emergência de
pacientes, seu adequado diagnóstico e conduta e alta hospitalar das mesmas.
Executar outras tarefas correlatas da área, determinadas pela Instituição. Garantir a
contra-referência para as Unidades Básicas de Saúde. Atuar como clínico em equipe
multiprofissional, no desenvolvimento de projetos terapêuticos, individuais, familiares
e coletivos, em Unidade de Saúde e nas comunidades locais. Atuar como médico em
ambulatório de Especialidades, atendendo os pacientes referenciados da rede básica
ou outras especialidades. Avaliar o paciente, estabelecendo plano diagnóstico e
terapêutico, realizando prescrições e encaminhamentos que se fizerem necessárias.
Preencher prontuários dos pacientes atendidos. Ser apoio de capacitação na sua
área específica, quando necessário. Realizar procedimentos específicos relativos às
ações específicas. Coordenar e realizar trabalhos em grupos específicos: climatério,
pré-natal, DST/HIV/AIDS, adolescentes. Participação em outras atividades de grupos
dentro do serviço. Encaminhar os pacientes que necessitam para outros níveis do
sistema, garantindo a referência e contra-referência. Emitir atestado de óbito, realizar
procedimentos cirúrgicos simples, primeiros socorros, urgências com
encaminhamento. Preencher o prontuário dos pacientes atendidos. Articular recursos
intersetoriais disponíveis para a diminuição dos agravos à saúde dos usuários. Atuar
na prevenção aos agravos na redução dos danos causados pelos mesmos,
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utilizando técnicas específicas. Orientar residentes em treinamento nas Unidades, ser
apoio de capacitação na sua área específica quando necessário. Socorrer doentes
agudos em Unidades de Pronto Atendimento, domicílio e vias públicas, para
avaliações clínicas individuais, fornecer orientação de saúde a população. Dominar
manobras e reanimação cardiorrespiratória. Efetuar exames clínicos, fazer
diagnósticos, realizar exames complementares, prescrever e eventualmente ministrar
medicamentos pertinentes à urgência e emergência. Acompanhar pacientes críticos
para realização de exames ou transferências hospitalares, quando necessário.
Preencher prontuário de pacientes atendidos. Médico Clínico Geral para o
Programa Saúde da Família. Realizar assistência integral (promoção e proteção da
saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da
saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano:
infância, adolescência, idade adulta e terceira idade. Aliar a atuação clínica à prática
da saúde coletiva; fomentar a criação de grupos de promoção da saúde e prevenção
de doenças, bem como, patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos,
de saúde mental, etc. Realizar consultas clínicas e procedimentos na USF e, quando
indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas,
associações etc). Realizar atividades de demanda espontânea e programada em
clínica médica, pediatria, ginecoobstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas
urgências clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins de diagnósticos. Encaminhar,
quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando
fluxos de referência e contra-referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo
acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência. - Indicar
a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização
pelo acompanhamento do usuário. Contribuir e participar das atividades de Educação
Permanente dos ACS, Auxiliares de Enfermagem, ACD e THD.
- Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funciona-
mento da USF.
- Verificar e atestar óbito.
- Acompanhar paciente em ambulância em caso de necessidade.
Executar outras tarefas afins.
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Cargo: MÉDICO GENERALISTA COM ESPECIALIZAÇÃO EM PSQUIATRA
Área: SAÚDE
Jornada de Trabalho: 20 Horas semanais, que poderá ser regimentado pelo sistema
de plantões.
Requisito: Diploma devidamente registrado de conclusão de Curso de Graduação
em Medicina, Certificação de Residência Médica e/ou Certificação de Especialização
ou comprovante equivalente, devidamente registrado no Ministério da Educação do
Brasil e registro no órgão de classe competente
Descrição Sumária das Atribuições: As atribuições do Médico Psiquiatra são as
inerentes às funções desta especialidade médica (psiquiatria), que serão
desenvolvidas conjuntamente e em acordo com o trabalho de Assistência Terapêutica
Integral e da Psicologia Médica. Examinar o paciente, utilizando técnicas legais
existentes e instrumentos especiais para determinar diagnóstico, ou se necessário,
requisitar exames complementares, encaminhar o usuário a especialista, a outra
categoria profissional ou a outra instituição, dependendo da avaliação médica. Efetuar
exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras
formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da
medicina preventiva, de urgência, de emergência ou terapêutica.
Analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões
normais, para confirmar ou informar o diagnóstico.
Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o
tratamento prescrito e a evolução da doença.
Prestar atendimento em urgências e emergências.
Encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso.
Examinar e diagnosticar o paciente, efetuando as observações relação médico-
paciente, conceito de transferência, contratransferência e latrogenia, efetuar
observação psiquiátrica: anamnese. Realizar exame somático, mental e
complementares. Quando necessário. Tratar síndromes psiquiátricas, Distúrbios
mentais orgânicos: estados demenciais. Dependência do álcool e de outras
substâncias psicoativas. Distúrbios esquizofrênicos: distúrbios delirantes. Distúrbios
do humor. Distúrbios de ansiedade: ansiedade generalizada, distúrbios de pânico,
distúrbios fóbicos, obsessivo, compulsivo e distúrbios de stress pós-traumáticos.
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Distúrbios conversivos, dissociativos e somatoformes. Distúrbios de personalidade:
desvios sexuais. Deficiência mental.
Indicar ou encaminhar pacientes para tratamento especializado/ reabilitação,
entrevistando-os ou orientando-os, para possibilitar sua máxima recuperação. -
Participar de equipes multiprofissionais, emitindo pareceres de sua especialidade,
encaminhando ou tratando pacientes, para prevenir o seu agravamento. Executar
tratamento clínico, prescrevendo medicamentos, terapia, para promover a
recuperação do paciente. Acompanhar paciente em ambulância em caso de
necessidade.
Cargo: MÉDICO GENERALISTA COM ESPECIALIZAÇÃO EM ORTOPEDISTA
Área: SAÚDE
Jornada de Trabalho: 20 Horas semanais, que poderá ser regimentado pelo sistema
de plantões.
Requisito: Diploma devidamente registrado de conclusão de Curso de Graduação
em Medicina, Certificação de Residência Médica e/ou Certificação de Especialização
ou comprovante equivalente, devidamente registrado no Ministério da Educação do
Brasil e registro no órgão de classe competente
Descrição Sumária das Atribuições: Diagnosticar e tratar de afecções agudas,
crônicas ou traumatológicas dos ossos e anexos, valendo-se de meios clínicos ou
cirúrgicos, para promover, recuperar ou reabilitar a saúde do paciente. Avaliar as
condições físico-funcionais do paciente, fazendo inspeção, palpação, observação da
marcha ou capacidade funcional, ou pela análise de radiografias, para estabelecer o
programa de tratamento. Orientar ou executar a colocação de aparelhos gessados,
goteiras ou enfaixamentos, utilizando ataduras de algodão, gesso e crepe, para
promover a imobilização adequada dos membros ou regiões do corpo afetadas.
Orientar ou executar a colocação de trações transesqueléticas ou outras,
empregando fios metálicos, esparadrapos ou ataduras, para promover a redução
óssea ou correção ósteo-articular. Indicar ou encaminhar pacientes para fisioterapia
ou reabilitação, entrevistando-os ou orientando-os, para possibilitar sua máxima
recuperação.
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Participar de equipes multiprofissionais, emitindo pareceres de sua especialidade,
encaminhando ou tratando pacientes, para prevenir deformidades ou seu
agravamento. Executar tratamento clínico, prescrevendo medicamentos, fisioterapia,
e alimentação específica, para promover a recuperação do paciente.
Acompanhar o paciente em ambulância em caso de necessidade.
Cargo: MÉDICO GENERALISTA COM ESPECIALIZAÇÃO EM CARDIOLOGISTA.
Área: SAÚDE
Jornada de Trabalho: 20 Horas semanais, que poderá ser regimentado pelo sistema
de plantões.
Requisito: Diploma devidamente registrado de conclusão de Curso de Graduação
em Medicina, Certificação de Residência Médica e/ou Certificação de Especialização
ou comprovante equivalente, devidamente registrado no Ministério da Educação do
Brasil e registro no órgão de classe competente
Descrição Sumária das Atribuições: São atribuições do médico cardiologista, além
daquelas já descritas para função de médico, executar atividades inerentes à
especialidade de cardiologia: emitir diagnósticos; prescrever medicamentos e realizar
outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidades na especialidade
de cardiologia, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica; realizar
atividades de pesquisas, palestras educativas na sua área de formação para
promover a saúde e o bem-estar do paciente; Acompanhar o paciente em ambulância
em caso de necessidade.
ANEXO III – CRONOGRAMA PREVISTO
ATIVIDADES DATAS
PREVISTAS
PERÍODO DE INSCRIÇÃO
17 e 31/05/2013 e no Site da Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira
www.governadorjorgeteixeirra.ro.gov.br a parti do dia 20-05-13.
DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DA ANÁLISE DE TÍTULOS
07/06/2013
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ENTREGA E ANÁLISE DOS RECURSOS
12/06/2013
DIVULGAÇÃO DA RESPOSTA AOS RECURSOS
14/06/2013
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
17/06/2013
ANEXO IV – FICHA DE INSCRIÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Contratação de Profissionais da Área de Saúde baseado nos termos da Lei
Complementar 512/GP/2010. 10 de Maio de 2010.
FICHA DE INSCRIÇÃO
EDITAL nº 003/2013-SEMSAU, DE
17/05/2013
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NOME DO CANDIDATO (Letra de Forma)
_____________________________________________________________________,
CPF:___________________________
DATA DE NASCIMENTO: _____/____/_____, IDADE______, RG ________________. ORGÃO EXPEDIDOR:___________
ENDEREÇO: (Avenida/Rua) Nº.
BAIRRO: MUNICÍPIO:
UF:
TELEFONE E-MAIL:
DESEJO CONCORRER AO EMPREGO DE:
ESPECIALIDADE: MUNICÍPIO
NATURALIDADE: UF: NACIONALIDADE ESTADO CIVIL:
REQUERER INSCRIÇÃO COMO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS? ( ) SIM – ( ) NÃO;
TÍTULOS ESQUEMA DE PONTUAÇÃO
REQUISITOS DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PONTOS
UNITÁRIOS
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
DOCUMENTOS
ENTREGUES
Escolaridade/
Graduação
Comprovante de
Residência
Médica
Diploma de Graduação em
Medicina (autenticados)
Certificação de Residência Médica.
10 (dez)
pontos
04 (quatro)
pontos.
10 (dez)
pontos
04
(quatro)
pontos.
SIM NÃO
Curso de Pós
Graduação/
Especialização
Certificado de conclusão em Nível
de Pós Graduação/Especialização
e que estejam relacionados com a
área específica para a qual estiver
concorrendo no certame,
especificamente “lato sensu”.
(autenticados).
02 (dois)
pontos por
curso.
Máximo de
01 (um)
curso.
02 (dois)
pontos
Comprovante de
capacitação
Certificado ou comprovante de
Curso de capacitação de no
mínimo 30h. Emitido por órgão
oficial, notoriamente conhecido.
(autenticados)
02 (dois)
pontos.
Máximo de
02 (dois)
cursos.
04
(quatro)
pontos
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Experiência
Profissional
Certidão de Tempo de Serviço.
Registro de Contrato de Trabalho
na Carteira e Previdência Social –
GTPS (com data de admissão e
rescisão), Contrato de Trabalho ou
equivalente na área especifica do
cargo para o qual estiver
concorrendo no certame.
(autenticados).
01 (Um)
ponto para
Cada 06
(seis)
meses.
Máximo de
30 (trinta)
meses.
05 (cinco)
pontos
Escolaridade/Gr
aduação
Diploma de Graduação em
Medicina (autenticados)
10 (dez)
pontos
10 (dez)
pontos
TOTAL GERAL
ANEXO V - DECLARAÇÃO DO CANDIDATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA Gestão 2013 / 2016
Rua Ipê, Travessa Copaíba nº 2527 - Centro - CEP 78946-000 - Gov. Jorge Teixeira - RO Fone/Fax: (069) 3524-1042/1182/1185 - E-mail: [email protected] ou [email protected]
COSIDERANDO o disposto no Art. 37, incisos XVI da Constituição Federal, Declaro que:
( ) Possuo Vinculo empregatício com Órgão Público ou Empresa Estatal.
( ) Não Possuo Vinculo empregatício com Órgão Público ou Empresa Estatal.
Órgão Público:______________________, Cargo: ________________________, Carga Horária: _______Semanais.
Empresa Estatal:______________________, Cargo: ________________________, Carga Horária:
__________Semanais.
Declaro ainda, que estou ciente das normas do Edital N. 003/2013-SEMSAU, de 17 de Maio de 2013, e que no
momento da minha inscrição para concorrer a uma vaga de MÉDICO especialista em
_____________________________________________com lotação no município de Governador Jorge Teixeira
apresento o meu currículo e demais documentos exigidos.
______________________________,em _____/_____/________
Local Data
Assinatura do Candidato
OF. Nº 074/2013/SEMSA Governador Jorge Teixeira, 15 de Maio de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA Gestão 2013 / 2016
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Ao Excelentíssimo Senhor
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELO
Presidente do Tribunal de Contas do Estado/RO.
Senhor Presidente,
Com os congratulados cumprimentos a Vossa Excelência, venho por meio
deste expediente encaminhar para apreciação desta corte, cópia do Edital nº
003/2013 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Por Tempo Determinado
de Profissional da Área de Saúde para o Município de Governador Jorge Teixeira/RO.
Sendo o que se apresenta para o momento reitero votos de estima e apreço e
me coloca a inteira disposição.
Atenciosamente,
Raimundo Pereira Ramos Secretário Mun. de Saúde
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