Prefeitura Municipal de Cubatão
POLÍTICA MUNICIPAL
DE HABITAÇÃO DE CUBATÃO
Produto Final
Prefeitura Municipal de Cubatão
POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CUBATÃO
ROTEIRO DA APRESENTAÇÃO
1. ELEMENTOS CONSIDERADOS PARA FORMULAÇÃO DA PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL:
I. DIAGNÓSTICO TÉCNICO DA SITUAÇÃO HABITACIONAL DE CUBATÃO
II. NCESSIDADES HABITACIONAIS – DÉFICIT E INADEQUAÇÃOIII. PROBLEMAS E NÓS CRÍTICOS PRIORIZADOS PELOS TÉCNICOS
DA PMCIV. PROBLEMAS, CAUSAS E AÇÕES DISCUTIDOS NA 2ª ETAPA DE
DEBATE COM A SOCIEDADEV. A POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO VI. A POLÍTICA ESTADUAL DE HABITAÇÃO
2. PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL
3. PROPOSTA DE AJUSTES NA ESTRUTURA INSTITUCIONAL E DE GESTÃO FINANCEIRA
4. BASES DO PLANO HABITACIONAL5. MEDIDAS URGENTES
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Diagnóstico Técnico da Situação Habitacional de Cubatão
Dados Físicos-Ambientais - 2006ÁREA DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO: 148 KM²
• ÁREAS URBANAS: 55,37 KM² - 37,4%• ÁREAS DE PRESERVAÇÃO: 92,63 KM² - 62,6%
• ÁREAS URBANAS:•
- Residenciais: 6,90 KM² - 4,76%- Comércio Central: 1,33 KM² - 0,92%- Comércio e Serviços: 8,18 KM² - 5,31%- Indústrias: 21,04 KM² - 14,31%- Interesse Público: 17,92 KM² - 12,10%
• ÁREAS DE PRESERVAÇÃO:
PESM: 65,40 KM² - 44,20% Preservação Ecológica: 27,23 KM² - 18,40%
• ÁREAS VAZIAS:
Aproximadamente 1 KM² - 6,7% da área do Município
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• CONDIÇÕES DA POPULAÇÃOBaixa renda da maioria da População/ Incapacidade de prover no mercado
– 12,51% sem renda– 39,86% até 3 S.M.– 62,59% até 5 S.M.– 5,55% com mais de 10 S.M.
• CONDIÇÕES INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO
– Receita própria é muito pequena (16% da arrecadação)– Cubatão 3ª maior receita na RMBS (333 milhões de reais – 2004)– Cubatão gasta mais do que arrecada (335 milhões de reais – 2004)– Soluções metropolitanas são possíveis e necessárias– Não tem setor dedicado à habitação– Conselho Municipal e Fundo Municipal precisam ser revistos
• CONDIÇÕES INSTITUCIONAIS DO ESTADO E GOVERNO FEDERAL
– Políticas Definidos com Regras Claras de Acesso, demandando ajustes nas condições atuais do município
ELEMENTOS CONSIDERADOS PARA FORMULAÇÃO DA PROPOSTA
DIAGNOSTICO TÉCNICO – SITUAÇÃO ENCONTRADA
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AMPLITUDE DO PROBLEMA URBANO-HABITACIONAL
• 58% da população reside em 23 assentamentos precários e/ou irregulares;
• Um percentual significativo de moradias estão em situação de risco (em torno de 15% nos núcleos mapeados pelo PMRR)
• Maioria dos imóveis urbanos tem alguma situação de irregularidade:– 934 lotes urbanos– 6.020 moradias em conjuntos– 19.422 moradias em assentamentos precários– 8.331 imóveis em área urbanizada
• Pouca área adequada à expansão urbana e área licenciada para moradia da ordem de 3.500 UH incluindo área com Projeto no Bolsão 9 e 7
• 12.849 domicílios não possuem rede de esgoto nem fossa séptica
• 5.394 domicílios sem ligação oficial de água
ELEMENTOS CONSIDERADOS PARA FORMULAÇÃO DA PROPOSTA
DIAGNOSTICO TÉCNICO – SITUAÇÃO ENCONTRADA
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DÉFICIT HABITACIONAL (2006)
Necessidades Habitacionais em CubatãoDéficit Habitacional Quantitativo/Diagnóstico
Déficit Habitacional Nº de domicílios(1) População(2)
1. Domicílios com construção precária 335 1.209
2. Domicílios com coabitação 2.254 8.136
3. Domicílios improvisados 52 187
4. Domicílios a serem repostos por depreciação 100 361
5. Incremento pelo crescimento demográfico vegetativo 603 2.176
6. Incremento pelo crescimento demográfico migratório 68 245
SUB-TOTAL DÉFICIT NÃO VINCULADO a assentamentos precários (1 a 6) 3.412 12.317
7. Domicílios a serem relocados por estar em áreas ou situação de risco 2.853 10.299
7.1 Risco físico mapeado pelo PMRR 430 1.552
7.2 Risco em Áreas com projeto de intervenção(3) 1.857 6.703
7.3 Risco Estimado de 15% em todas as outras áreas, mesmo as que terão remoção total (4) 566 2043
8. Domicílios a serem relocados por determinação legal ou por desadensamento de áreas a serem urbanizadas
8.508 30.713
8.1 – Provisão definida em núcleos com projetos em andamento (5) 3.977 14.356
8. 2 – Provisão definida em áreas onde a legislação ambiental não permite a manutenção da população (subtraído o % destas áreas enquadrado em risco) (6) 1.684 6.079
8.3 – Estimativa de remoções necessárias para desadensamento de núcleos a serem urbanizados (7) 2.847 10.277
SUB-TOTAL DÉFICIT/ VINCULADO a assentamentos precários/ remoções-7/8 11.361 41.012
TOTAL GERAL DÉFICIT QUANTITATIVO EM CUBATÃO (1 a 8): 14.773 53.329
Fonte: IBGE, Censo 2000 e PMC 2006/ Elaboração: Multisetorial, 2007
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DÉFICIT HABITACIONAL (2006)
Necessidades Habitacionais em CubatãoDéficit Habitacional Quantitativo/Revisão com equipe técnica/Política
Déficit Habitacional Nº de domicílios(1) População(2)
1. Domicílios com construção precária 335 1.209
2. Domicílios com coabitação 2.254 8.136
3. Domicílios improvisados 52 187
4. Domicílios a serem repostos por depreciação 100 361
5. Incremento pelo crescimento demográfico vegetativo 603 2.176
6. Incremento pelo crescimento demográfico migratório 68 245
SUB-TOTAL DÉFICIT NÃO VINCULADO a assentamentos precários (1 a 6) 3.412 12.317
7. Domicílios a serem relocados por estar em áreas ou situação de risco 1.660 5.992
7.1 Risco físico mapeado pelo PMRR 430 1.552
7.2 Risco em Áreas com projeto de intervenção(3) 881 3.180
7.3 Risco Estimado de 15% em todas as outras áreas, mesmo as que terão remoção total (4) 349 1.260
8. Domicílios a serem relocados por determinação legal ou por desadensamento de áreas a serem urbanizadas
9.097 32.838
8.1 – Provisão definida em núcleos com projetos em andamento (5) 4.834 17.450
8. 2 – Provisão definida em áreas onde a legislação ambiental não permite a manutenção da população (subtraído o % destas áreas enquadrado em risco) (6) 2.104 7.595
8.3 – Estimativa de remoções necessárias para desadensamento de núcleos a serem urbanizados (7) 2.159 7.793
SUB-TOTAL DÉFICIT/ VINCULADO a assentamentos precários/ remoções-7/8 10.157 38.830
TOTAL GERAL DÉFICIT QUANTITATIVO EM CUBATÃO (1 a 8): 14.169 51.147
Fonte: IBGE, Censo 2000 e PMC 2006/ Elaboração: Multisetorial, 2007
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Necessidades Habitacionais em CubatãoInadequação Habitacional
Inadequação Habitacional Nº de domicílios(*) População(**)
1. Domicílios sem abastecimento de água e rede interna 5.394 19.472
2. Domicílios sem esgotamento sanitário, rede geral ou fossa séptica 12.849 46.384
3. Domicílios sem unidade sanitária interna 1.917 6.920
4. Domicílios sem energia elétrica 78 281
5. Domicílios sem coleta de lixo 597 2.155
6. Domicílios com adensamento excessivo 2.442 8.815
7. Domicílios com inadequação fundiária urbana
a) Loteamento irregular (2007) 934 3.371
a) Conjunto habitacional irregular (2007) 6.020 21.732
b) Favelas em áreas passíveis de urbanização(***) (2007) 19.422 70.105
c) Domicílios irregulares em loteamentos regulares (****) (2007) 8.331 29.991
8. Domicílios com depreciação 722 2.606
Fonte: IBGE, Censo 2000 e PMC 2006/ Elaboração: Multisetorial, 2007
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O GRANDE PROBLEMA: A grande maioria da população de Cubatão mora em condição inadequada
• AS CAUSAS PRINCIPAIS ATUAIS DESTE PROBLEMA:
– Apenas 4,76% da Área do Município é destinado a habitação– Ausência de oferta de moradia para baixa renda na zona regular – Baixa Renda da População – migração regional– A população assume os riscos da moradia irregular– Alto custo da construção verticalizada - Legislação falha (anistia)– Baixa Capacidade de Investimento da PMC– A PMC não tem setor voltado para a Habitação– PMC não tem fiscalização suficiente e falta coordenação fiscalizadora
Estado/Município – Impunidade - Cultura política - permissividade – Dificuldade em tratar a questão da regularização com prioridade– Descumprimento pela SABESP do contrato com a cidade.
ELEMENTOS CONSIDERADOS PARA FORMULAÇÃO DA PROPOSTA
PROBLEMAS E NÓS CRÍTICOS APONTADOS PELA EQUIPE TÉCNICA
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• MORADIA ADEQUADA, SEGURA E SAUDÁVEL
– Casa própria, infra-estrutura urbana e serviços públicos, alternativas de moradia, não remover para prédios, política que atenda as condições financeiras da família, solucionar moradias em área de risco;
• ACESSO A INFRA-ESTRUTURA, EQUIPAMENTOS SOCIAIS E SERVIÇOS
– Acesso a infra-estrutura e saneamento, aumento e melhoria dos equipamentos públicos, áreas de lazer e esportiva, transporte insuficiente, nº de creches insuficientes, programa de alfabetização de adulto, segurança, preservação ambiental, Escolas técnica e profissionalizante de 2º e 3º grau.
ELEMENTOS CONSIDERADOS PARA FORMULAÇÃO DA PROPOSTA
PROBLEMAS E AÇÕES PRIORIZADAS PELA POPULAÇÃO
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANÍSTICA DA CIDADE E DAS MORADIAS
– Regularização fundiária dos conjuntos em bolsões, flexibilidade de financiamento habitacional, controle dos já contemplados com moradia social
• NECESSIDADES NÃO MATERIAIS E ORGANIZAÇÃO SOCIAL E INSTITUCIONAL
– Participação Popular, Conselho de Habitação Implantado, socializar as informações na comunidade, usar rádio e tv para divulgar informações, garantir direitos dos moradores, garantir emprego digno, conjuntos habitacionais projetados ouvindo os moradores, priorizar o atendimento da população e depois a sustentabilidade da moradia, reconhecer a história dos moradores
ELEMENTOS CONSIDERADOS PARA FORMULAÇÃO DA PROPOSTA
PROBLEMAS E AÇÕES PRIORIZADAS PELA POPULAÇÃO
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POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃOPOLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO
(Aprovada pelo Conselho das Cidades, em DEZ/2004)(Aprovada pelo Conselho das Cidades, em DEZ/2004)
OBJETIVO: OBJETIVO: Acesso à moradia digna a todos os segmentos da população..
Moradia digna ...Moradia digna ...
É aquela localizada em terra urbanizada, com a situação de propriedade
regular e com acesso a todos os serviços públicos essenciais por parte da
população (transporte coletivo, água, esgoto, luz, coleta de lixo, telefone e
pavimentação) e servidas por equipamentos sociais básicos de educação,
saúde, segurança, cultura e lazer.
ELEMENTOS CONSIDERADOS PARA FORMULAÇÃO DA PROPOSTA
Prefeitura Municipal de Cubatão
LINHAS DE FINANCIAMENTO/APLICAÇÕES: LINHAS DE FINANCIAMENTO/APLICAÇÕES:
Aquisição, construção, conclusão, melhoria, reforma, locação social e arrendamento Aquisição, construção, conclusão, melhoria, reforma, locação social e arrendamento de UH;de UH;
Urbanização, produção de equipamentos comunitários, regularização fundiária e Urbanização, produção de equipamentos comunitários, regularização fundiária e urbanística de áreas de HIS;urbanística de áreas de HIS;
Produção de lotes urbanizados para fins habitacionais, aProdução de lotes urbanizados para fins habitacionais, aquisição de materiais para quisição de materiais para construção, ampliação e reforma de moradias;construção, ampliação e reforma de moradias;
Implantação de saneamento básico, infra-estrutura e equipamentos urbanos, Implantação de saneamento básico, infra-estrutura e equipamentos urbanos, complementares aos programas;complementares aos programas;
POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO E FUNDO NACIONAL POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO E FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FNHISDE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS
ELEMENTOS CONSIDERADOS PARA FORMULAÇÃO DA PROPOSTA
Prefeitura Municipal de Cubatão
ADESÃO DOS MUNICÍPIOS AO SNHISADESÃO DOS MUNICÍPIOS AO SNHIS / Art. 12 da Lei nº 11.124/05 / Art. 12 da Lei nº 11.124/05
CONDIÇÕES:CONDIÇÕES:
Cumprir Prazo para Firmar Termo de Adesão ao SNHIS (Cumprir Prazo para Firmar Termo de Adesão ao SNHIS (31/12/2007 )31/12/2007 );;Constituir Fundo de Habitação de Interesse SocialConstituir Fundo de Habitação de Interesse Social;Constituir CONSELHO GESTOR DO FUNDO com Constituir CONSELHO GESTOR DO FUNDO com ¼ das vagas aos representantes dos movimentos populares;Elaborar Plano Habitacional de Interesse Social.Elaborar Plano Habitacional de Interesse Social.
POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO - REQUISITOS PARA POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO - REQUISITOS PARA OS MUNICÍPIOS ACESSAREM OS RECURSOSOS MUNICÍPIOS ACESSAREM OS RECURSOS
ELEMENTOS CONSIDERADOS PARA FORMULAÇÃO DA PROPOSTA
Prefeitura Municipal de Cubatão
ELEMENTOS CONSIDERADOS PARA FORMULAÇÃO DA PROPOSTA
Objetivo: reduzir o déficit habitacional quantitativo e qualitativo
POLITICA ESTADUAL DE HABITAÇAO
Premissas:• Recursos devem ser integrados entre as fontes: federal, estadual, municipais
e privados.
• Programas que atendam as modalidades necessárias na localidade, definidas no planejamento em âmbito local e regional.
• Cadastro de demanda indicará critérios de prioridade para seleção em função do déficit.
• Política de subsidio pessoal, temporária e intransferível.
• Nossa Caixa, agente financeiro.
• CDHU como órgão operador dos compromissos existentes e em andamento.
• Secretaria da Habitação como órgão gestor e orientador da Política de Habitação.
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• Regularização fundiária de loteamentos e favelas.• Urbanização de bairros degradados e favelas, com água, esgoto,
pavimentação, iluminação, e equipamentos como quadras de esporte e creches.
• Remoção de ocupações e favelas de áreas de risco e impróprias para moradia
• Produção de lotes urbanizados e financiamento de materiais e construção da moradia.
• Produção de conjuntos habitacionais, em parcerias, para atender demanda prioritária.
ELEMENTOS CONSIDERADOS PARA FORMULAÇÃO DA PROPOSTA
POLITICA ESTADUAL DE HABITAÇAO Principais Programas
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POLÍTICA HABITACIONAL DE CUBATÃO
Prefeitura Municipal de Cubatão
POLÍTICA E PLANO HABITACIONAL DE POLÍTICA E PLANO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIALINTERESSE SOCIAL
Conjunto articulado de diretrizes, objetivos, metas e instrumentos Conjunto articulado de diretrizes, objetivos, metas e instrumentos
de ação que expressa o entendimento do governo local e dos de ação que expressa o entendimento do governo local e dos
agentes sociais sobre a moradia popular, integrado com as agentes sociais sobre a moradia popular, integrado com as
demais políticas e necessidades sociais.demais políticas e necessidades sociais.
Ainda que o foco seja a habitaAinda que o foco seja a habitaçãção de interesse social, oo de interesse social, o
Plano deve considerar o setor habitacional como um todo Plano deve considerar o setor habitacional como um todo
DEFINIÇÃODEFINIÇÃO
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• OBJETIVOS
Geral:
– Criar condições para acesso à moradia digna para todos os moradores de Cubatão, com ênfase na população mais vulnerável, de mais baixa renda.
Específicos:
– Estabelecer sistemática de planejamento habitacional– Conceber soluções de moradia para população em situação de risco– Desenvolver programas de urbanização de favelas– Apoiar a produção de novas unidades habitacionais– Promover ações para regularização fundiária– Estabelecer ações de fiscalização e controle do uso do solo – Rever e atualizar os mecanismos de participação popular– Propor a atualização leis e normativos municipais.
A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL
Prefeitura Municipal de Cubatão
• DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS GERAIS
– Articular com Estado e União desenvolvimento de programas– Ampliar a participação do Município na gestão e articulação
metropolitana– Fazer melhor uso do território municipal– Desenvolver parcerias com o setor econômico local– Estabelecer parcerias com as concessionárias de serviços públicos– Articular os programas habitacionais aos demais programas de
desenvolvimento urbano– Revisar os normativos da legislação urbanística– Estabelecer critérios para atendimento do demanda– Assegurar a diversidade de soluções habitacionais– Desenvolver cadastro municipal da demanda e beneficiários– Estabelecer programas com o Estado para contenção das ocupações
no PESM– Estimular e favorecer a participação da população no planejamento,
elaboração e implementação das políticas– Ampliar a capacidade de investimento do Município– Estabelecer programas de assistência técnica à moradia popular
A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL
Prefeitura Municipal de Cubatão
• PROPOSTAS DE AÇÃO POR NATUREZA
1. Normativas2. Preventivas3. De Provisão4. Corretivas5. Ações Integradas6. Modernização Administrativa e Gestão Participativa
A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL
Prefeitura Municipal de Cubatão
AÇÕES NORMATIVAS
• Revisão do Plano Diretor
• Revisão da Lei de Zoneamento e Parcelamento Urbano
• Aprovação do Código de Posturas
• Elaboração de Lei de Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS
• Elaboração de Código de Obras do Município
• Elaboração do Código Ambiental
PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL DE CUBATÃO
AÇÕES NORMATIVAS
Prefeitura Municipal de Cubatão
A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL
AÇÕES NORMATIVAS
Problemas e Causas Mapeadas nas Oficinas Técnica e Encontro com População
Propostas de Solução/Ações e Programas
Ações para viabilizar Respons. e parceiros
Falta um Plano Diretor adequado ao Estatuto da Cidade em vigênciaRestrições da legislação ambiental e outras para construçãoFaltam áreas disponíveis para construir moradia Legislação falha – anistia pereneCerca de 4% do território do Município é destinado à habitaçãoImpunidade Falta definir objetivamente onde pode ter moradia e onde não podeFalta maior Flexibilidade na ocupação de
novas áreas
1.Revisão do Plano Diretor – PDNível de prioridade oficinas/encontro: 1
Enviar Plano Diretor para a Câmara PMC
Regularização Inciso XV Art. 2º do Estatuto da Cidade (normas de simplicação de controle urbano)
Aprovar Plano Diretor na Câmara PMC/Câmara
2. Revisão da Lei de Zoneamento e ParcelamentoNível de prioridade oficinas/encontro: 2
Elaborar projeto de Lei de Zoneamento/Parcelamento PMC/Sociedade
Enviar PL para a Câmara Municipal PMC
Aprovar a Lei na Câmara Municipal PMC/Câmara
3.Revisão do Código de ObrasNível de prioridade oficinas/encontro: 2
Elaborar projeto de Lei de Código de Obras PMC
Enviar PL para a Câmara Municipal
Aprovar o Código na Câmara Municipal PMC/Câmara
4. Aprovação do Código de PosturaNível de prioridade oficinas/encontro: 3
Enviar Código de Postura para Câmara PMC
Aprovar Código de Postura na Câmara PMC/Câmara
Prefeitura Municipal de Cubatão
A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL
AÇÕES NORMATIVAS
Problemas e Causas Mapeadas nas Oficinas Técnica e Encontro com População
Propostas de Solução/Ações e Programas
Ações para viabilizar Respons. e parceiros
Dificuldade regularização/ urbanizações das favelas consolidadasA Lei Municipal atual não prevê ZEIS
5.Elaboração de Decreto de ZEISNível de prioridade oficinas/encontro: 1
Definição do conceito de ZEIS a ser adotado no PD PMC/Consultoria
Mapeamento no PD das ZEIS 1, 2 e 3 PMC/Consultoria
Elaboração do Decreto PMC/Sociedade
Promulgação do Decreto PMC
Mais de 60% da área do Município é de Preservação AmbientalRestrição da legislação ambiental e outrasLegislação Rígida
6.Elaboração do Código AmbientalNível de prioridade oficinas/encontro: 4
Elaboração da Lei PMC/Sociedade
Realização de Audiências Públicas PMC
Envio da Lei para a Câmara PMC
Aprovação na Câmara PMC/Câmara
Prefeitura Municipal de Cubatão
A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL
AÇÕES PREVENTIVAS
AÇÕES PREVENTIVAS
1. Programa de Fiscalização do Uso e da Ocupação do Solo e de Controle das Áreas Ocupadas e Passíveis de Ocupação
2. Programa Municipal de Redução de Risco
Prefeitura Municipal de Cubatão
A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL
AÇÕES PREVENTIVAS
Problemas e Causas Mapeadas nas Oficinas Técnica e Encontro com População
Propostas de Solução/Ações e Programas
Ações para viabilizar Respons.e parceiros
Há muitas Moradias em local ambientalmente impróprio Ocupação desordenada na cidadeInsuficiência de fiscalizaçãoPMC não tem estrutura adequada para fiscalização e controle Falta de ação fiscalizadora Estado/MunicípioCultura política de permissividade com relação à ocupação do espaço
1. Programa Integrado de Fiscalização de uso e ocupação do solo e Controle de Áreas Ocupadas e passíveis de OcupaçãoNível de prioridade oficinas/encontro: 1
Definir equipe de fiscalização PMC/GESP/Sociedade
Elaborar Programa de Fiscalização PMC/GESP/Sociedade
Pactuar Programa com Comunidade PMC/GESP/Sociedade
Editar Normativos Competentes PMC/Câmara
Implantar Programa de Fiscalização PMC/GESP/Sociedade
Monitorar Programa de Fiscalização PMC/GESP/Sociedade
Adquirir equipamentos PMC
Há muitas Moradias em áreas de risco Falta área segura e sem risco para a moradia A população assume/ desconhece o risco da moradia irregular
2. Programa Municipal de Redução de RiscoNível de prioridade oficinas/encontro: 2
Implantar recomendações do Programa PMC
Prefeitura Municipal de Cubatão
A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONALAÇÕES DE PROVISÃO
AÇÕES DE PROVISÃO
1. Programa de Oferta de Alternativas de Moradia para Atendimento da Demanda
Programa de Parceria com o Setor Público Programa de Construção em Parceria com a
Comunidade/ Autogestão Programa de Parceria com o Setor Privado
2. Programa de Ampliação de Áreas no Município para Habitação
Prefeitura Municipal de Cubatão
A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONALAÇÕES DE PROVISÃO
Problemas e Causas Mapeadas nas Oficinas Técnica e Encontro com População
Propostas de Solução/Ações e Programas
Ações para viabilizar Respons/ parceiros
Falta Moradia para todosReservar espaços nos programas habitacionais para comércio e serviçosFalta Infra-estrutura urbana e social p/ moradiasFalta de moradia de acordo com a renda da populaçãoParte das UH não tem espaço físico adequado ao tamanho das familiasFalta planejamento e viabilidade de construção em área de segurançaHá Excesso de MigraçãoNão há programas para quem mora de aluguelProjetos habitacionais devem ter participação dos moradores na elaboraçãoAusência de oferta de Habitação para a pop. de Baixa Renda na Zona RegularA população assume os riscos da moradia irregular Alto custo de construção verticalizada
1.Programa de Oferta de Alternativas de Moradia para o atendimento da demanda – Parceria com o Setor PúblicoNível de prioridade oficinas/encontro: 1
Mapear áreas disponíveis PMC
Elaborar projetos PMC/GESP/Iniciativa privada
Captar recursos junto ao Governo Federal e Estadual PMC/Iniciativa privada
Implementar o Programa/Executar os projetos PMC/GESP/Iniciativa privada
Avaliar a Pós-Ocupação PMC
1.Programa de Oferta de Alternativas de Moradia para o atendimento da demanda – Parceria Comunidade/AutogestãoNível de prioridade oficinas/encontro: 2
Elaborar o programa com Cooperativas/Associações PMC/Sociedade
Efetivar Convênios e Parcerias PMC
Orientar a captação de recursos pelos agentes PMC
Implementar o programa PMC/Sociedade/Cooperativas/Mutirão
1.Programa de Oferta de Alternativas de Moradia para o atendimento da demanda – Parceria Setor PrivadoNível de prioridade oficinas/encontro: 2
Elaborar projetos com a Iniciativa privada PMC/Iniciativa privada
Efetivar Convênios e Parcerias PMC
Implementar o programa/Executar os projetos Iniciativa privada
Avaliar a Pós-Ocupação PMC/Iniciativa privada
Prefeitura Municipal de Cubatão
A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONALAÇÕES DE PROVISÃO
Problemas e Causas Mapeadas nas Oficinas Técnica e Encontro com População
Propostas de Solução/Ações e Programas
Ações para viabilizar Respons. e parceiros
Faltam áreas disponíveis para construção de moradiasFalta área segura e sem risco para a moradiaCerca de 4% do território do Município apenas é destinado à habitaçãoMais de 60% da área do Município é de Preservação Ambiental
4. Programa de Ampliação de Áreas com Destinação Habitacional e Ampliação de Potencial construtivo em áreas ocupadasNível de prioridade oficinas/encontro: 1
Estabelecer instrumentos do Estatuto da Cidade no Plano Diretor
PMC/Sociedade
Definir áreas sujeitas aos instrumentos no Plano Diretor PMC/Sociedade
Regulamentar os instrumentos PMC/Sociedade
Aprovar a regulamentação na Câmara PMC/Câmara
Adequar o Código Tributário Municipal PMC
Notificar os proprietários PMC
Implementar os instrumentos PMC
Prefeitura Municipal de Cubatão
A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL AÇÕES CORRETIVAS
AÇÕES CORRETIVAS
1. Programa de Urbanização de Assentamentos Precários e Irregulares e Reassentamento de Moradias localizadas em Área de Risco e de Preservação Permanente
2. Programa de Regularização Fundiária de Assentamentos Irregulares e de Loteamentos e Conjuntos Habitacionais da porção urbanizada do Município
3. Programa de ampliação de infra-estrutura de saneamento básico em loteamentos e bairros
4. Programa de Assistência Técnica e Jurídica para Regularização das Construções e à Moradia Popular
Prefeitura Municipal de Cubatão
A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL AÇÕES CORRETIVAS
Falta segurança jurídica para grande parte das moradiasFalta de regularidade para moradias em áreas legais Falta Alternativa de moradia que não seja mudança para prédioConstruções e conjuntos irregulares na “cidade legal”Dificuldade de regularização de ocupações consolidadasFalta prioridade para resolver a questão de regularização de várias áreas
1. Programa de Regularização Fundiária de Assentamentos Irregulares Consolidáveis e Loteamentos e Conjuntos Habitacionais PúblicosNível de prioridade oficinas/encontro: 2
Estruturar o Órgão de Gestão e Implementação PMC
Elaborar Programa (articular convênios para regularização fundiária com Estado e União - SPU)
PMC
Definir Prioridades e Metas Físicas PMC/Sociedade
Estabelecer convênios com órgãos de outras esferas de Governo
PMC/GESP/Governo Federal
Captar recursos para executar a Regularização PMC
Implementar o Programa PMC/GESP/Governo Federal/Sociedade
Falta saneamento básico e urbanização nas áreas ocupadasNecessidade de ampliar a cobertura de serviços de água e esgotoFalta Infra-estrutura urbana para a maioria Descumprimento pela Sabesp do Contrato com a cidade
2. Programa de Ampliação de Infra-estrutura de Saneamento Básico em Loteamentos, Bairros e Assentamentos Irregulares ConsolidáveisNível de prioridade oficinas/encontro: 3
Estabelecer Convênio com Concessionária PMC/SABESP
Definir Plano de Obras PMC/SABESP
Elaborar Projeto SABESP
Captar recursos PMC/SABESP
Realizar as obras PMC/SABESP
Problemas e Causas Mapeadas nas Oficinas Técnica e Encontro com População
Propostas de Solução/ Ações e Programas
Ações para viabilizar Respons/ parceiros
Prefeitura Municipal de Cubatão
A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL AÇÕES CORRETIVAS
Construções e conjunto irregulares na “cidade legal”Anistia PereneFiscalização Inadequada
3. Programa de Assistência Técnica e Jurídica de Regularização de Construções e à Moradia Econômica/ AutoconstruçãoNível de prioridade oficinas/encontro: 4
Efetivar parcerias e convênios PMC/Sociedade
Elaborar o programa PMC/Sociedade
Elaborar Normativos e aprovar PMC/Câmara
Estabelecer responsável pela Gestão PMC
Implementar o Programa PMC/Sociedade
Problemas e Causas Mapeadas nas Oficinas Técnica e Encontro com População
Propostas de Solução/ Ações e Programas
Ações para viabilizar Respons/ parceiros
Prefeitura Municipal de Cubatão
A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL AÇÕES CORRETIVAS
Problemas e Causas Mapeadas nas Oficinas Técnica e Encontro com População
Propostas de Solução/ Ações e Programas
Ações para viabilizar Respons/ parceiros
Falta de Urbanização das áreas periféricas dentro das normas Falta saneamento básico e urbanização nas áreas ocupadasFalta Infra-estrutura urbana e social para a maioria das moradiasFalta projetos de urbanização das favelas onde estãoFalta Alternativas de moradia que não seja a remoção para prédiosFalta moradia para todosFalta planejamento e viabilidade de construção em área com segurançaParte das moradias ocupam áreas de riscoBaixa renda da PopulaçãoAlto Custo para Construção verticalizada (solo)População assume os riscos da moradia irregular Custo elevado das soluções habitacionaisProjetos habitacionais ruins
4. Programa de Urbanização de Assentamentos Precários e Irregulares e Reassentamento de Moradias localizadas em áreas de Risco e de Preservação PermanenteNível de prioridade oficinas/encontro: 1
Estruturar o Órgão de Gestão e Implementação PMC
Elaborar o Programa PMC/Sociedade
Atualizar o Cadastro de Ocupações em Assentamentos Precários
Editar os Normativos PMC/Sociedade/Camara
Elaborar projetos de intervenção PMC/Sociedade
Captar recursos para execução dos projetos (estabelecer Carta de Crédito Imobiliário)
PMC
Executar os projetos (contratação prioritária para as obras de trabalhadores que morem em Cubatão) (realizar estudo logístico –transporte e equipamentos – para implantação do projeto)
PMC/Assessoria Especializada
Regularizar juridicamente o assentamento PMC/Assessoria Especializada
Executar Trabalho Social com Capacitação dos Moradores das Áreas Ocupadas
Prefeitura Municipal de Cubatão
A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL ASSENTAMENTOS DESORDENADOS
Diretriz de Abordagem e Ordem de Prioridade
NOME DA OCUPAÇÃO IRREGULAR/ PRIORIDADE
Nº Imóvei
sDIRETRIZ PRIORITÁRIA DE ABORDAGEM
Custo Estimado da Intervenção
(Urbanização)
(em mil reais)
Custo Estimado da Intervenção(Construção
de novas unidades)
(em mil reais
Custo Estimado
da Intervenção TOTAL(em mil reais)
1 Cota 500PRIORIDADE: 2
02 REMOÇÃO TOTAL : TOTAL A SER REMOVIDO: 02 --- 90 90
2 Cota 400PRIORIDADE: 2
200 REMOÇÃO TOTA: TOTAL A SER REMOVIDO: 200OBS.: PREVER RELOCAÇÃO DA POPULAÇÃO MORADORA MAIS ANTIGA NA MESMA REGIÃO
--- 9.000 9.000
3 Cota 200PRIORIDADE: 2
2.051 URBANIZAÇÃO/PROJETO ESTIMATIVA TOTAL A SER REMOVIDO (35% + PMRR): 762
16.435 34.290 50.725
Prefeitura Municipal de Cubatão
A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL ASSENTAMENTOS DESORDENADOS
Diretriz de Abordagem e Ordem de Prioridade
4 Cota 95/100PRIORIDADE: 2
1.050 URBANIZAÇÃO/PROJETO ESTIMATIVA TOTAL A SER REMOVIDO (35% + PMRR): 451
7.637 20.295 27.932
5 Pinhal do Miranda/ Grotão PRIORIDADE: 2
2.500 GROTÃO: REMOÇÃO TOTAL – N.º MORADIAS ESTIMADAS – 500PINHAL DO MIRANDA: URBANIZAÇÃO/PROJETO – REMOÇÃO ESTIMADA (10%) – 200
PINHAL DO MIRANDA: 22.950
GROTÃO: 22.500
PINHAL DO MIRANDA:
9.000
GROTÃO E PINHAL: 54.450
6 Sítio dos Queirozes A e BPRIORIDADE: 1
120 REMOÇÃO TOTALTOTAL A SER REMOVIDO: 120
--- 5.400 5.400
7 Água FriaPRIORIDADE: 3
1.700 REMOÇÃO TOTALTOTAL A SER REMOVIDO: 1.700
--- 76.500 76.500
8 Fábrica de Sardinha /PilõesPRIORIDADE: 3
486 REMOÇÃO TOTALTOTAL A SER REMOVIDO: 486
--- 21.870 21.870
NOME DA OCUPAÇÃO IRREGULAR/ PRIORIDADE
Nº Imóvei
s
DIRETRIZ PRIORITÁRIA DE ABORDAGEMCusto
Estimado da Intervenção
(Urbanização)
(em mil reais)
Custo Estimado da Intervenção(Construção
de novas unidades)
(em mil reais
Custo Estimado
da Intervenção
TOTAL(em mil reais)
Prefeitura Municipal de Cubatão
A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL ASSENTAMENTOS DESORDENADOS
Diretriz de Abordagem e Ordem de Prioridade
9 Vila São JoséNÃO DEFINIDO
1.077 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA/URBANIZAÇÃOTOTAL ESTIMADO DE REMOÇÕES (5%): 53
46.080 2.385 48.465
10 Vila Esperança (*)PRIORIDADE: 1
5.378 URBANIZAÇÃO/PROJETOESTIMATIVA DE REMOÇÃO: 2.976
13.232 133.920 147.152
11 Vila CAIC (*)PRIORIDADE 1
599 URBANIZAÇÃO/PROJETOESTIMATIVA DE REMOÇÃO- INCLUIDA EM VILA ESPERANÇA
16.389 (ver obs) 16.389
12 Costa Muniz/CurtumePRIORIDADE: 4
250 URBANIZAÇÃO/PROJETO – ESTIMATIVA DE REMOÇÃO: 125 (35% + 15%)
1.594 5.625 7.219
13 Pista Ascendente/Km 57PRIORIDADE: 4
200 URBANIZAÇÃO/PROJETO – ESTIMATIVA DE REMOÇÃO (10%): 20
2.295 900 3.195
NOME DA OCUPAÇÃO IRREGULAR/ PRIORIDADE
Nº Imóvei
s
DIRETRIZ PRIORITÁRIA DE ABORDAGEMCusto
Estimado da Intervenção
(Urbanização)
(em mil reais)
Custo Estimado da Intervenção(Construção
de novas unidades)
(em mil reais
Custo Estimado
da Intervenção
TOTAL(em mil reais)
Prefeitura Municipal de Cubatão
A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL ASSENTAMENTOS DESORDENADOS
Diretriz de Abordagem e Ordem de Prioridade
14 Bolsão VII (Remanescente Remoção)NÃO DEFINIDO
29 REMOÇÃO TOTALTOTAL DE REMOÇÕES: 29
--- 1.305 1.305
15 Vila dos Pescadores (*)PRIORIDADE: 1
3.118 URBANIZAÇÃO/PROJETO - ESTIMATIVA DE REMOÇÃO: 2.710
30.350 121.950 152.300
16 Invasões CaraguatáNÃO DEFINIDO
200 URBANIZAÇÃO/PROJETO - TOTAL ESTIMADO DE REMOÇÃO: 100 (35% + 15%)
1.275 4.500 5.775
17 Vila Noel PRIORIDADE: 4
100 URBANIZAÇÃO/PROJETO - TOTAL ESTIMADO DE REMOÇÃO (20%): 20
1.020 900 1.920
18 Pista Descendente da Via Anchieta NÃO DEFINIDO
11 CONSOLIDAÇÃO - NENHUMA REMOÇÃO --- --- ---
NOME DA OCUPAÇÃO IRREGULAR/ PRIORIDADE
Nº Imóvei
s
DIRETRIZ PRIORITÁRIA DE ABORDAGEMCusto
Estimado da Intervenção
(Urbanização)
(em mil reais)
Custo Estimado da Intervenção(Construção
de novas unidades)
(em mil reais
Custo Estimado
da Intervenção
TOTAL(em mil reais)
Prefeitura Municipal de Cubatão
A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL ASSENTAMENTOS DESORDENADOS
Diretriz de Abordagem e Ordem de Prioridade
19 MantiqueiraPRIORIDADE: 4
99 REMOÇÃO TOTAL - TOTAL DE REMOÇÕES: 99 --- 4.455 4.455
20 Papelão/ São MarcosPRIORIDADE: 1
148 REMOÇÃO TOTAL - TOTAL DE REMOÇÃO: 148 --- 6.660 6.660
21 Invasão do Hospital Ana CostaPRIORIDADE: 4
53 URBANIZAÇÃO/PROJETO - TOTAL DE REMOÇÃO ESTIMADA (10%): 5
612 225 837
22 Varandas NÃO DEFINIDO
21 REMOÇÃO TOTALTOTAL DE REMOÇÃO: 21
945 945
23 Posto Paulínia NÃO DEFINIDO
30 REMOÇÃO TOTALTOTAL DE REMOÇÃO: 30
1.350 1.350
TOTAL 19.422 159.869 484.065 643.934
NOME DA OCUPAÇÃO IRREGULAR/ PRIORIDADE
Nº Imóveis
DIRETRIZ PRIORITÁRIA DE ABORDAGEMCusto
Estimado da Intervenção
(Urbanização)
(em mil reais)
Custo Estimado da Intervenção(Construção
de novas unidades)
(em mil reais
Custo Estimado
da Intervenção
TOTAL(em mil reais)
Prefeitura Municipal de Cubatão
AÇÕES INTEGRADAS COM OUTRAS POLÍTICAS
• Política Local de Desenvolvimento Econômico• Plano Municipal de Qualificação Profissional e Geração
de Trabalho e Renda• Articulação das políticas de Educação, Saúde,
Assistência Social Cultura e Esporte e Lazer para Ampliação do atendimento considerando o território
• Programa de Educação Ambiental• Programa de Planejamento Familiar e Prevenção à
Gravidez Precoce • Plano Municipal de Transporte visando a mobilidade e
acessibilidade• Ações integradas de segurança, envolvendo o Estado
A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL
Prefeitura Municipal de Cubatão
A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL
Ações de Modernização Administrativa e Gestão Participativa
1. Estruturação e Aparelhamento do Setor Responsável por Habitação2. Implantação da Gestão Participativa da Política Habitacional, Revisão
do Normativo e Constituição do Fundo Municipal de Habitação3. Implantação dos Instrumentos de Gestão Financeira da Política
habitacional4. Implantação de Programas Estruturantes da Política habitacional,
abrangendo:• Desenvolvimento e Capacitação de Pessoal • Estruturação do Sistema de Informação Municipal/ Dados de
Habitação• Implantação do Cadastro Único• Implantação da Sistemática de Monitoramento e Avaliação da
Política Habitacional
Prefeitura Municipal de Cubatão
A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL
AÇÕES ADMINISTRATIVAS E DE GESTÃO PARTICIPATIVA
Problemas e Causas Mapeadas nas Oficinas Técnica e Encontro com População
Propostas de Solução/Programas
Ações para viabilizar Responsáveis e parceiros
Falta De Política Administrativa Para HabitaçãoNão Tem Um Setor Especifico Para Cuidar Da Regularização E HabitaçãoFalta Trabalho Social: Os Conjuntos Habitacionais Devem Ter A Participação Dos Futuros Moradores E Vizinhos Na Elaboração Do ProjetoA PMC não tem estrutura de planejamento, em especial de habitaçãoFalta de coordenação Fiscalizadora Estado-MunicípioFalta prioridade para resolver a questão da regularização de várias áreasA PMC não tem estrutura para fiscalização e controle adequadoIncentivo às invasões por ações populistasFalta Gestão Integrada entre esferas de governo nos três âmbitos de Governo
1. Estruturação e Aparelhamento do Setor Responsável pela HabitaçãoNível de prioridade oficinas/encontro: 1
Criar Comissão para avaliar atual estrutura e elaborar proposta
PMC
Elaborar normativo alterando a estrutura atual e criando a nova
PMC
Enviar o normativo para a Câmara PMC
Aprovar o normativo na Câmara PMC/Câmara
Criar o órgão gestor PMC
Equipar o órgão gestor e implementar com recursos materiais
PMC
Dotar o órgão gestor de recursos humanos PMC
Capacitação da equipe PMC
2- Implantação de Sistemática de Monitoramento e Avaliação da Política HabitacionalNível de prioridade oficinas/encontro: 5
Definir setor responsável PMC
Elaborar Programa de Monitoramento e Avaliação PMC/Sociedade
Implementar o programa PMC/Sociedade
Prefeitura Municipal de Cubatão
Conselho Municipal InativoFundo Municipal de Habitação InativoMobilização Da ComunidadeFalta De Informação Para A ComunidadeDesconhecimento dos direitos pela populaçãoÉ necessário Reconhecer a história dos moradoresFalta de participação popular na gestãoNão implantação das ações pactuadasFalta compromisso / conscientização
3. Revisão do Normativo e Constituição do Conselho Municipal de Habitação
Nível de prioridade oficinas/encontro: 2
Rever normativos do Conselho fundamentados na Lei Federal
PMC/Sociedade
Elaborar PL novo PMC/Sociedade
Enviar para a Câmara PMC
Aprovar PL na Câmara PMC/Câmara
Instalar o Conselho PMC
Fornecer recursos humanos e materiais para pleno funcionamento do Conselho
PMC
Implantar Painel e Ouvidoria PMC
Implantar Ouvidoria PMC
Falta de participação popular na gestãoNão implantação das ações pactuadasFalta compromisso / conscientização
4. Implantação de Sistemática de Participação Direta (Encontros/ Conferências)
Nível de prioridade oficinas/encontro: 2
Estabelecer normativos PMC
Publicar normativos PMC
Divulgar amplamente normativos PMC
Realizar Encontros/Conferências PMC/CMH
A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL
AÇÕES ADMINISTRATIVAS E DE GESTÃO PARTICIPATIVA
Problemas e Causas Mapeadas nas Oficinas Técnica e Encontro com População
Propostas de Solução/Programas
Ações para viabilizar Responsáveis e parceiros
Prefeitura Municipal de Cubatão
A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL
AÇÕES ADMINISTRATIVAS E DE GESTÃO PARTICIPATIVA
O financiamento habitacional não tem “saídas” para o desemprego ou redução de salárioAusência de analises prévia para adequar financiamento com realidade das famíliasOs programas CDHU e CEF não respeitam as condições sociais e individuais/ condição de financiamento não é compatível com a renda das famíliasBaixa renda das famílias/ As famílias não têm condição financeira e social para morar em espaço físico adequado
5. Revisão/Constituição do Fundo Municipal de HabitaçãoNível de prioridade oficinas/encontro: 2
Rever os normativos do Fundo fundamentado na Lei Federal PMC
Elaborar PL PMC
Enviar PL à Câmara PMC
Aprovar na Câmara PMC/Câmara
Implantar o Fundo PMC
Implantar mecanismo de acompanhamento e controle PMC/Sociedade
6. Proposição de Política de Financiamento e SubsídioNível de prioridade oficinas/encontro: 3
Estabelecer formas de captação de recursos PMC
Definir política de financiamento PMC/Sociedade
Definir critérios para subsidiar a demanda PMC/Sociedade
Definir estrutura e forma de administração da Carteira PMC
Livre comércio das moradias na favelaInexistência de Cadastro Unificado de Projetos / Não há controle de quem já foi contemplado em projeto habitacional
7. Estruturação do Sistema de Informação Municipal e Dados de Habitação/ Nível de prioridade oficinas/encontro: 4
Captar recursos junto ao Governo Federal e Estadual PMC
Implantar Sistema de Informações Geo-referenciadas PMC
Adquirir equipamentos e instrumentos PMC
Capacitar a equipe envolvida PMC/Fornecedores de equipamentos/Assessoria especializada
Definir o órgão gestor do Sistema PMC
Problemas e Causas Mapeadas nas Oficinas Técnica e Encontro com População
Propostas de Solução/Programas
Ações para viabilizar Responsáveis e parceiros
Prefeitura Municipal de Cubatão
A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL
AÇÕES ADMINISTRATIVAS E DE GESTÃO PARTICIPATIVA
Ausência de Cadastro das Áreas públicasNecessidade de Cadastro Único Nacional
8. Implantação de Cadastro ÚnicoNível de prioridade oficinas/encontro: 4
Elaborar a estruturação do Sistema PMC/Assessoria especializada
Elaborar Cadastros com informações necessárias ao planejamento e gestão da política
PMC/Assessoria especializada
Estabelecer convênio com GESP para unificação do cadastro da demanda
PMC/GESP-CDHU
A PMC não tem estrutura de planejamento, em especial de habitaçãoFalta de coordenação Fiscalizadora Estado-MunicípioA PMC não tem estrutura para fiscalização e controle adequadoFalta Gestão Integrada entre esferas de governo nos três âmbitos de Governo
9. Desenvolvimento e Capacitação de PessoalNível de prioridade oficinas/encontro: não definido
Estabelecer cursos necessários e pessoal atingido PMC
Contratar cursos PMC
Realizar cursos PMC
Problemas e Causas Mapeadas nas Oficinas Técnica e Encontro com População
Propostas de Solução/Programas
Ações para viabilizar Responsáveis e parceiros
Prefeitura Municipal de Cubatão
ESTRUTURA DE GESTÃO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL DE CUBATÃO
Prefeitura Municipal de Cubatão
A PROPOSTA DE POLÍTICA HABITACIONAL
AÇÕES DE ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO HABITACIONALPARTICIPAÇÃO POPULAR E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
• Estruturação e Aparelhamento do Setor responsável pela Habitação, incluindo Programas de Modernização Administrativa e de Gestão
• Implantação da Sistemática de Participação Popular na Gestão, incluindo: Conferências Bienais; Revisão/ Constituição do Conselho Municipal de Habitação; Implantação das Comissões de Participação nos Projetos
• Implantação dos instrumentos financeiros, incluindo: Definição de Orçamento Municipal; Revisão/ Constituição do Fundo Municipal de Habitação; e Elaboração da Política de Financiamento e Subsídio
Prefeitura Municipal de Cubatão
• A Lei 2.976/05 rege a Estrutura Administrativa Municipal
• Não existe Secretaria ou Departamento de Habitação, as atividades relacionadas à habitação apresentam-se dissociadas entre as competências das Secretarias de Planejamento, de Obras, de Meio Ambiente, e de Assistência Social.
ESTRUTURA INSTITUCIONAL DO SETOR RESPONSÁVEL PELA OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL
Prefeitura Municipal de Cubatão
PROPOSTAS PARA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
1. Criação de um Órgão responsável pela coordenação e execução das ações da Política Habitacional,
2. Agrupamento no Setor Habitacional das seguintes funções:• Suporte das atividades do CMH e do FMH;• Planejamento, implementação e execução da política e do plano,
programas e projetos de habitação• Planejamento e captação de recursos de outras fontes para
implementação e execução do Plano de Habitação;• Desenvolvimento de Projetos Urbano-habitacionais e de Pós-ocupação• Estruturação e implantação do cadastro integrado de beneficiários e da
demanda habitacional• Ações de Trabalho Social e desenvolvimento comunitário de programas e
projetos habitacionais, desde a fase de projetos até pós-obras;• Atividades de Apoio Jurídico e Regularização Fundiária e Urbanística;• Atividades de fiscalização e monitoramento para contenção de ocupações.
ESTRUTURA INSTITUCIONAL DO SETOR RESPONSÁVEL PELA OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL
Prefeitura Municipal de Cubatão
PROPOSTAS PARA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
3. Implantação no mínimo dos Seguintes Programas de Modernização Administrativa e Gestão
• Constituição do Corpo Técnico específico e Programa de Capacitação Permanente de RH
• Estruturação do Sistema de Informação Municipal e Dados Habitacionais
• Criação do Cadastro Único de Atendimento• Criação do Sistema de Monitoramento e Avaliação
ESTRUTURA INSTITUCIONAL DO SETOR RESPONSÁVEL PELA OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL
Prefeitura Municipal de Cubatão
ESTRUTURA INSTITUCIONAL DO SETOR RESPONSÁVEL PELA OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL
ORGANOGRAMA DE ESTRUTURA DE GESTÃO E EXECUÇÃO DE ORGANOGRAMA DE ESTRUTURA DE GESTÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICA HABITACIONALPOLÍTICA HABITACIONAL
HABITAÇÃOConselho de Habitação
Assuntos Jurídicos e Regularização Fundiária
Projetos Habitacio nais e Pós Ocupação
Trabalho Social, Desenvolvimento Comunitário e Cadastro
Fiscalização do Uso do Solo
Gerencias de Projetos Especiais
Planejamento Habitacional, Apoio Técnico ao Fundo e ao Conselho
Prefeitura Municipal de Cubatão
GESTÃO PARTICIPATIVA DO SETOR
Instâncias de Participação Direta
• Conferência Municipal de Habitação: Ao Conjunto da Cidade com freqüência bianual, cujo objetivo é discutir as diretrizes gerais da política habitacional e de seus temas específicos
• Painel de Debates de Habitação: Com frequência
semestral promovidos pelo Órgão Gestor da Política Habitacional ou pelo Conselho Municipal de Habitação
Prefeitura Municipal de Cubatão
GESTÃO PARTICIPATIVA DO SETOR
Instância de Participação Representativa da Cidade / Conselho Municipal de Habitação
• vinculada e coordenada pelo órgão gestor da habitação• natureza participativa• caráter normativo, consultivo e deliberativo• gestão do Fundo Municipal de Habitação• mandato de dois anos• composto por representantes de segmentos da sociedade
ligados à área de habitação• ¼ das vagas aos representantes dos movimentos populares• representação do Poder Executivo em suas diversas áreas.
Prefeitura Municipal de Cubatão
PROPOSTA DE COMPOSIÇÃO DO CMH - 21 membros • 11 Representantes do Poder Público
– 8 do Governo Municipal – Habitação; Obras; Planejamento; Meio Ambiente; Assistência Social; Assuntos Jurídicos; Finanças e; Gabinete do Prefeito
– 1 do Governo Federal – Serviço do Patrimônio da União– 2 do Governo Estadual – SABESP e Recursos Hídricos
• 6 Representantes de Entidades e Movimentos Sociais, garantido-se o princípio democrático de escolha de seus representantes
• 4 Representantes do Setor Produtivo, Trabalhadores e Técnicos
(CIESP; Sindicato da Construção Civil; CREA; OAB e CRESS)
GESTÃO PARTICIPATIVA DO SETOR
Prefeitura Municipal de Cubatão
GESTÃO PARTICIPATIVA DO SETOR
Instância de Participação na Ação Local
• Comissões de Projeto - Concretização da parceria entre a Prefeitura e a Comunidade na execução de Intervenções específicas de natureza habitacional.
Prefeitura Municipal de Cubatão
INSTRUMENTOS FINANCEIROS OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL
Prefeitura Municipal de Cubatão
DIRETRIZES GERAIS
• Negociação quanto aos programas e políticas de financiamento e subsídios dos diversos organismos envolvidos, com destaque para os governos federal e estadual.
• Implementação dos instrumentos do Estatuto da Cidade para ampliação das receitas destinadas à habitação.
• Articulação com empresas construtoras e empreiteiras da construção civil na política de financiamento e produção habitacional
• O acesso a financiamento de mercado ou do FGTS também poderá favorecer parcela da população que não encontra no município alternativas acessíveis para moradia.
INSTRUMENTOS FINANCEIROS OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL
Prefeitura Municipal de Cubatão
INSTRUMENTOS FINANCEIROS OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL
DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA INSTRUMENTOS FINANCEIROS
• Definir Orçamento Municipal para Habitação e fazer captação de Recursos Externos de Apoio
• Revisar a formulação atual do Fundo Municipal de Habitação de modo a se adequar às diretrizes do Sistema Nacional de Habitação
• Elaborar de Política de Financiamento e Subsídio que estabeleça as condições de acesso aos recursos mobilizados pelo município e que estabeleça as condições de retorno de forma compatível com a renda das famílias. Reciprocidade Social.
• Estudar, no âmbito da regulamentação do Fundo e da Política, a solução de gestão de crédito dos contratos.
Prefeitura Municipal de Cubatão
FONTES DE RECURSOS PARA HABITAÇÃO
• Recursos do orçamento fiscal e fundos públicos
(Municipal, Estadual e Federal)
• Recursos onerosos de fontes publicas ou privadas
• Recursos de mercado
Prefeitura Municipal de Cubatão
RECURSOS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
• Orçamento Geral da União – OGU • OGE/ICMS – Orçamento Geral do Estado
• CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano
• FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
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INSTRUMENTOS DO FINANCIAMENTO DA POLÍTICA
HABITACIONAL DO MUNICIPIO
• Orçamento Municipal e Fundo Municipal de Habitação
• Política de Financiamento e Subsídios das Soluções Habitacionais
Prefeitura Municipal de Cubatão
INSTRUMENTOS DO FINANCIAMENTO DA POLÍTICA
HABITACIONAL DO MUNICIPIO
Fundo Municipal de Habitação
• Instituição autorizada pela Lei 2.212/93 • Objetivo:
recepcionar recursos destinados à execução da Política de Habitaçãorecepcionar recursos provenientes do retorno de natureza financeirarecepcionar recursos operações e instrumentos Estatuto da Cidaderecepcionar valores de imóveis e serviços – subsídios Recepcionar valores de terceiros – projetos habitacionais
• Concentração único Fundo otimizar os recursos e permitir planejamento integrado das diversas ações da Política Municipal de Habitação
• Necessita ser ajustado para cumprir exigências do SNHIS
Prefeitura Municipal de Cubatão
INSTRUMENTOS DO FINANCIAMENTO DA POLÍTICA
HABITACIONAL DO MUNICIPIO
Política de Subsídios
Subsídio a ser concedido pelo Fundo deverá adequar a capacidade de pagamento da família beneficiária ao valor necessário à produção, adequação da moradia ou solução mais apropriada.
Financiamento concedido por agente financeiro não vinculado ao município, como CDHU, CEF, COHAB-ST, NOSSA CAIXA, em investimentos de interesse social - buscar compatibilidade com os critérios do município
Subsídio, financeiro ou não, deverá ser caracterizado explicitamente no valor do investimento, indicando-se o valor total de investimento unitário, o valor do subsidio e o valor a ser retribuído pelo beneficiário
Prefeitura Municipal de Cubatão
INSTRUMENTOS DO FINANCIAMENTO DA POLÍTICA
HABITACIONAL DO MUNICIPIO
Política de Subsídios
Colegiado Gestor do Fundo Municipal de Habitação definir o nível de subsídio direto a ser concedido às famílias, considerando a renda familiar “per capita” e a realidade de renda da população prioritária da Política Municipal de Habitação.
Devem ser considerados como recursos de subsídio do Município, do Estado e mesmo da União
• disponibilização de terrenos de sua propriedade• a execução de serviços de infra-estrutura• mobilização de profissionais - serviços técnicos e
administrativos
Prefeitura Municipal de Cubatão
INSTRUMENTOS DO FINANCIAMENTO DA POLÍTICA
HABITACIONAL DO MUNICIPIO
Política de Subsídios
Buscar junto aos Agentes Financeiros no âmbito do governo federal e estadual a possibilidade de instrumentos de aval - reduzem o impacto de fatores restritivos da análise do risco de crédito e melhoram as condições de financiamento direto destes agentes para a população
Fundo de Aval garante valor do saldo devedor do financiamento ao Agente Financeiro em casos de inadimplência do financiado.
As contrapartidas habitacionais - reguladas no âmbito da Política Municipal de Habitação - conformidade com as características dos recursos, dos agentes e dos beneficiários
Prefeitura Municipal de Cubatão
INSTRUMENTOS DO FINANCIAMENTO DA POLÍTICA
HABITACIONAL DO MUNICIPIO
Política de Subsídios
As contrapartidas podem considerar
• Condição atual da moradia do beneficiário em caso de remoção;• Tipologia e tamanho da solução de moradia que está obtendo;• Se a moradia será adquirida, sob cessão de uso ou locação social:• Capacidade de pagamento do beneficiário
As contrapartidas dos beneficiários podem ser financeiras ou não
• Pagamento de prestação ou retribuição mensal.• Reciprocidade social
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AGENTES FINANCEIROS E PROMOTORES DA POLÍTICA
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
• Caixa Econômica Federal - CAIXA órgão operador e agente financeiro dos recursos do OGU; do FGTS; do FDS; do PSH e ainda recursos de mercado, originados pelos depósitos das cadernetas de poupança.
• Banco Nossa Caixa – FGTS e CDHU e Secretaria Estadual de Habitação.
• CDHU.
• COHAB-ST.
• Agentes Financeiros Privados.
Prefeitura Municipal de Cubatão
PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃOCENÁRIO ADOTADO
Prefeitura Municipal de Cubatão
PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃOCENÁRIO ADOTADO
1. CONSIDERADO O DÉFICIT ATUAL
– atendimento ocupações desordenadas- regularização de todas as habitações irregulares no Município- colocação de infra-estrutura – esgoto – atendendo 100% da população- resolução 100% situações do déficit quantitativo e qualitativo
2. CONSIDERADO O ATENDIMENTO HABITACIONAL EM 10 ANOS
- todo o atendimento do item 1- atendimento da necessidade de habitação em 10 anos para atender
-Domicílios a serem repostos por depreciação-Crescimento populacional vegetativo-Crescimento populacional migratório
Prefeitura Municipal de Cubatão
PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃOCENÁRIOS
NECESSIDADES DE NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS
1. Solução déficit atual – TOTAL UNIDADES NOVAS: 14.169
- Remoção área de risco e ambiental – 3.335 novas unidades- Remoção melhoria qualidade ambiental – 7.422 novas unidades- Déficit não vinculado a assentamentos precários – 3.412 novas
unidades (supondo 1.788 poder público, 775 comunidade, 849 iniciativa privada)
2. Solução déficit 10 anos – TOTAL UNIDADES NOVAS: 18.869
- Remoções item 1 – 10.757 novas unidades- Déficit não vinculado a assentamentos precários 10 anos – 8.112 novas
unidades (supondo 4.250 poder público, 1.843 comunidade, 2.019 iniciativa privada)
Prefeitura Municipal de Cubatão
PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃODEMANDA DE ÀREAS
AçãoAtendimento n.º de unidades(*) M²
(72M² por unidade)
Corretiva Assentamentos Desordenados Prioridade 1 – Sítio dos Queirozes, Vila Esperança, Vila CAIC, Vila dos Pescadores, Papelão/São Marcos
120 (Queirozes) 9.243 (restante)
8.640 (sem considerar núcleos com
projeto)
Assentamentos Desordenados Prioridade 2 – Cota 500, Cota 400, Cota 200, Cota 95/100, Pinhal do Miranda e Grotão
1.409 (***) 101.448
Assentamentos Desordenados Prioridade 3 – Água Fria, Fábrica de Sardinha
2.186 157.392
Assentamentos Desordenados Prioridade 4 – Costa Moniz, Pista Ascendente, Vila Noel, Mantiqueira, Hospital Ana Costa
133 9.576
Assentamentos Desordenados prioridade não definida – Vila São José, Bolsão VII, Invasões Caraguatá, Pista Descendente, Varandas, Posto Paulínia
111 7.992
TOTAL 1 3.959 285.048
Para esse cálculo foram computadas as unidades a serem removidas em assentamentos com diretriz de remoção integral e 20% das unidades
relocadas por motivos de desadensamento ou melhoria habitacional, estimando-se que as restantes 80% serão relocadas no assentamento.
Prefeitura Municipal de Cubatão
PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃODEMANDA DE ÀREAS
De Provisão – Setor Público (déficit)
1.788 128.736
TOTAL 2 (assentamentos desordenados + déficit)
5.747 413.784
De Provisão – Setor Público (projeção necessidade 10 anos)
4.250 306.000
TOTAL 3 (assentamento desordenados + 10 anos)
8.209 591.048
AçãoAtendimento n.º de unidades(*) M²
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PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃOVALORES ESTIMADOS PARA O PLANO
CÁLCULO DE VALORES – ESTIMATIVAS DE CUSTO
Prestação de serviços: referência valores de cartas convite
Preço de terreno: média entre valores venais de glebas vazias (Seplan) e valores de mercados de lotes vazios (Secretaria de Obras) – 115,08/m²
Valores de urbanização: média dos valores por família praticados em Cubatão – 12.750/família
Valores de construção de unidades novas: média dos valores por unidade praticados em Cubatão – 45.000/unidade
NÃO foram computados valores de CUSTEIO
Custos PMC – supondo somente 20% em média de contrapartida
Prefeitura Municipal de Cubatão
PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃOVALORES ESTIMADOS PARA O PLANO
AÇÕES PROGRAMAS
META 1 (1) META 10 (2) PRIORIDADES 1 E 2 (META 1)
PRIORIDADES 1 E 2 (META 10)
custo total
custo PMC custo total
custo PMC custo total
custo PMC custo total
custo PMC
Ação de gestão
Estruturação e aparelhamento setor 130.000 9.750 3.140.000 2.686.750 130.000 9.750 3.140.000 2.686.750
Conselho Municipal de Habitação 35.000 35.000 35.000 35.000 35.000 35.000 35.000 35.000
Participação Direta 0 0 50.000 50.000 0 0 50.000 50.000
Fundo 0 0 0 0 0 0 0 0
Política de Financiamento e Subsídio 60.000 60.000 120.000 72.000
Sistema de Informação 130.000 9.750 280.000 104.250
Capacitação 10.000 750 40.000 3.000
Cadastro 0 0 0 0
Monitoramento 40.000 3.000 40.000 3.000
sub-total 405.000 118.250 3.705.000 2.954.000 165.000 44.750 3.225.000 2.771.750
Prefeitura Municipal de Cubatão
PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃOVALORES ESTIMADOS PARA O PLANO
Ação Normativa
Plano Diretor 0 0 0 0 0 0 0 0
Decreto ZEIS 0 0 0 0 0 0 0 0
Lei de Zoneamento 80.000 16.000 80.000 16.000 80.000 16.000 80.000 16.000
Código de Obras 40.000 8.000 40.000 8.000 40.000 8.000 40.000 8.000
Código de Postura 0 0 0 0
Código Ambiental 80.000 80.000 80.000 80.000
sub-total 200.000 104.000 200.000 104.000 120.000 24.000 120.000 24.000
Ação Preventiva
Fiscalização 120.000 120.000 245.000 136.000 120.000 120.000 245.000 136.000
Redução de Risco1.035.0
00 0 1.185.000 30.0001.035.0
00 01.185.0
00 30.000
sub-total 1.155.0
00 120.000 1.430.000 166.0001.155.0
00 120.0001.430.0
00 166.000
AÇÕES PROGRAMAS
META 1 (1) META 10 (2) PRIORIDADES 1 E 2 (META 1)
PRIORIDADES 1 E 2 (META 10)
custo total
custo PMC custo total
custo PMC
custo total
custo PMC
custo total
custo PMC
Prefeitura Municipal de Cubatão
PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃOVALORES ESTIMADOS PARA O PLANO
Ação Corretiva Urbanização Assentamentos 472.545.172 37.617.172 736.651.172 70.764.172
472.545.172 37.617.172
736.651.172
70.764.172
Regularização Fundiária 300.000 60.000 300.000 60.000 300.000 60.000 300.000 60.000
Ampliação Saneamento 2.085.000 0 52.085.000 0
Assistência Técnica e Jurídica 0 0 0 0
sub-total 474.930.172 37.677.172 789.036.172 70.824.172472.845.17
2 37.677.172736.951.1
7270.824.17
2
Ação de Provisão Oferta - Setor Público 97.512.938 66.756.938 231.464.480 158.614.480 97.512.938 66.756.938
231.464.480
158.614.480
Ampliação de terrenos 0 0 0 0
Oferta - Comunidade 35.739.187 0 84.990.092 0
Oferta - Iniciativa Privada 39.354.000 0 93.474.000 0
sub-total 172.606.125 66.756.938 409.928.572 158.614.480 97.512.938 66.756.938231.464.4
80158.614.4
80
AÇÕES PROGRAMASMETA 1 (1) META 10 (2) PRIORIDADES 1 E 2
(META 1)PRIORIDADES 1 E 2
(META 10)
custo total custo PMC custo total custo PMC custo total custo PMC custo total custo PMC
Prefeitura Municipal de Cubatão
PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃOVALORES ESTIMADOS PARA O PLANO
AÇÕES
META 1 (1) META 10 (2) PRIORIDADES 1 E 2 (META 1) PRIORIDADES 1 E 2 (META 10)
custo total custo PMC custo total custo PMC custo total custo PMC custo total custo PMC
TOTAL 649.296.297 104.776.360 1.204.299.744 232.662.652 571.798.110 104.622.860 973.190.652 232.400.402
Prefeitura Municipal de Cubatão
PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃOMEDIDAS URGENTES
1. Estruturar o Setor de Habitação na Prefeitura – Estrutura Institucional e Equipe Técnica (Este ano/ 2007)
2. Rever e Implantar o Conselho Municipal de Habitação (Este ano/ 2007)
3. Rever e Implantar o Fundo Municipal de Habitação, incluindo definir o orçamento municipal para habitação (Este ano/ 2007)
4. Regulamentar os instrumentos do Estatuto da Cidade em especial as ZEIS
5. Definir ZEIS para áreas vazias no Plano Diretor em discussão, No processo de discussão em Curso)
6. Cadastrar os moradores dos assentamentos habitacionais e Fazer Plano de Fiscalização e Congelamento de Assentamentos Precários (somar com ação que está sendo executada pela CDHU);
7. Intervir e Conter situações de risco nos assentamentos desordenados, conforme recomendações do PMRR
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