Fabbro Saúde e Segurança do Trabalho Fones: (51)3338-9546 – (48)3521-0478
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PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS – PPRA
ANO 2012
A. DADOS DA EMPRESA
PRODULAB MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA – Unidade Braskem Triunfo
CNPJ: 06.223.270/0001-48
Atividades: Fabricação de moveis para laboratório
Número de empregados na data: 03 (três)
Código CNAE: 31.01-2
Grau de risco: 03 (três)
Localização: BR-386 Rodovia Tabaí/Canoas, km 419, Pólo Petroquímico do Sul, Via de Contorno, n°
850, CEP: 95.853-000, Triunfo/RS
Unidades de atuação dentro da Braskem: UNIB, INNOVA, PPs e PEs
Horário de trabalho: 08:00h às 17:00h com 01:00h de intervalo
Contato: Ana Paula Canton Marchett
Telefone: (54) 3229-4496
E-mail: [email protected]
B. RESPONSABILIDADE TÉCNICA
Fabiana Belinzoni de Carvalho
Profissão: Engenheira de Segurança do Trabalho
CREA n°: 46884-3
C. AVALIAÇÕES E ACOMPANHAMENTO
Avaliações: Fabiana Belinzoni de Carvalho
Profissão: Engenheira de Segurança do Trabalho, CREA n°: 46884-3
Acompanhou: Ana Paula Canton Marchett
Cargo ou função: Sócia
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INDICE
1. Introdução ........................................................................................................... 03
DOCUMENTO BASE
2. Estratégia e metodologia de ação ............................................................................... 04
3. Planejamento anual ................................................................................................ 05
4. Forma de registro, manutenção e divulgação dos dados .................................................... 06
5. Periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA ........................................ 08
6. Situações de adoção de medidas de controle ................................................................. 09
7. Nível de ação e monitoramento .................................................................................. 10
DESENVOLVIMENTO DO PPRA
8. Reconhecimento de riscos ........................................................................................ 11
9. Implantação de medidas de controle ............................................................................ 21
10. Monitoramento da exposição aos riscos, registro e divulgação de dados ................................. 23
11. Treinamento conforme NR-5...................................................................................... 24
12. Responsabilidades e considerações finais ...................................................................... 25
13. Anexos ................................................................................................................ 26
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1. INTRODUÇÃO
Em atendimento ao item 9.2.1.1 da NR-9 da Portaria 3214 do MTE que obriga uma
análise global do PPRA sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano para avaliação do seu
desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades,
descrevemos no DOCUMENTO-BASE os seguintes aspectos estruturais:
> estratégia e metodologia de ação;
> planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma;
> forma do registro, manutenção e divulgação dos dados;
> periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.
É responsabilidade do empregador: programar e implantar as atividades do plano anual do
documento-base em suas respectivas datas, acompanhar todas as medidas necessárias para a
implantação do PPRA, ainda, como sita o item 9.4.1 da NR-15, estabelecer, implementar e assegurar o
cumprimento do PPRA, como atividade permanente da empresa.
É responsabilidade do trabalhador: colaborar e participar da implantação do PPRA,
atender as orientações recebidas nos treinamentos do PPRA, informar ao seu superior hierárquico
ocorrências que podem implicar em risco a saúde dos trabalhadores.
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2. ESTRATÉGIA E METODOLOGIA DE AÇÃO
1. Obtenção de dados e informações da empresa e de seus trabalhadores através de relatórios da
mesma;
2. emissão de ART e solicitação de assinatura de responsável pela empresa;
3. avaliação das condições ambientais dos locais de trabalho;
4. avaliações qualitativas de agentes físicos, químicos e biológicos quando aplicáveis;
5. obtenção de avaliações quantitativas do SESMT da Braskem;
6. entrevistas com trabalhadores;
7. verificação de proteções/ salvaguardas existentes;
8. solicitação a empresa para imprimir CAs dos EPIs utilizados para verificação de validade;
9. solicitação a empresa para apresentar PPRA aos trabalhadores;
10. solicitação a empresa de adequações e aquisições de EPI’s;
11. solicitação a empresa para obtenção de treinamento sobre EPCs da Braskem e procedimentos
internos;
12. solicitação de leitura criteriosa dos trabalhos;
13. conforme planejamento anual a empresa solicita avaliação do andamento do PPRA com a
Fabbro.
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3. PLANEJAMENTO ANUAL
ITEM
CRONOGRAMA DE METAS DE AVALIAÇÃO E CONTROLE P¹ RESP.² REC.
($)³ MÊS/ANO
CHEC
K
1. Disponibilização de dados e informações da empresa e trabalhadores ao executor do programa.
1 E NÃO JAN/12
2. Entrevistas com trabalhadores. 1 F NÃO JAN/12
3. Registro de avaliações quantitativas de ruído da Braskem. 1 F NÃO JAN/12
4. Registro de avaliações qualitativas de agentes químicos da Braskem. 1 F NÃO JAN/12
5. Treinamento de EPI aos trabalhadores e assinatura de comprovante específico. 1 E NÃO
6. Adequação de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) – aquisição ou substituição conforme este documento.
1 E SIM
7. Implantação de Documento de controle de EPI. 1 E NÃO
8. Organizar arquivo com validade dos CAs dos EPIs. 2 E NÃO
9. Cumprimento do PCMSO com a execução de exames complementares e consultas ocupacionais. 1 E SIM
10. Apresentação do PPRA aos trabalhadores. 2 E NÃO
11. Treinamento de 20 horas para designado responsável pela segurança em cumprimento da NR-5.
2 E SIM
12. Incentivar sugestões de mudanças de processos e métodos de trabalho que promovam mais segurança e prevenção de doenças.
3 E NÃO
13. Avaliar andamento do PPRA com executor deste programa – fazer o convite ao profissional. 3 E NÃO
¹: P: Prioridades: 1: Medidas executadas em prazo inferior a 3 meses; 2: Medidas executadas com prazo entre 2 e
6 meses; 3:Medidas executadas no período de um ano.
²: E: Empresa; F: Fabbro.
³: Necessidade de recurso financeiro
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4. FORMA DE REGISTRO, MANUTENÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS DADOS
4.1. FORMATO DOS REGISTROS:
Deverá ser realizado ano a ano o reconhecimento de riscos ambientais por cargo e os
dados serão registrados neste documento conforme item 9.3.3 da NR-9 e da seguinte forma:
• Apontamento do departamento ou setor de trabalho.
• Apontamento do cargo.
• Verificação do número de trabalhadores expostos.
• Identificação dos riscos ambientais desse local.
• Determinação e localização das fontes geradoras, classificando-as pelo tipo de agente.
• Identificação das possíveis trajetórias e dos meios de propagação dos agentes no
ambiente de trabalho.
• Descrição das funções e atribuições dos trabalhadores deste setor ou departamento.
• Identificação do tipo de exposição.
• Obtenção de dados existentes na empresa, indicativos de possível comprometimento da
saúde decorrente do trabalho (Nexo técnico).
• Possíveis danos à saúde relacionados aos riscos identificados disponíveis na literatura
técnica.
• Descrição das medidas de controle já existentes.
• Quadro de avaliação de riscos.
� Classificado por agente nocivo.
� Avaliações qualitativas e quantitativas.
� Forma de avaliação.
� Mensuração (aval. quantitativas) e identificação (aval. qualitativas)
� Verificação dos limites de tolerância dos agentes segundo a NR-15 e ACGIH
(aval. quantitativas) e prevenção (aval. qualitativas).
Além deste documento base poderão ser registrados relatórios de visitas técnicas
realizadas na empresa para cumprimento da estratégia e metodologia definida neste documento.
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4.2. MANUTENÇÃO DOS DADOS
A empresa deve manter um registro de dados organizado e suficiente a constituir um
histórico do desenvolvimento do PPRA, por um período mínimo de 20 anos.
Documentos como:
Anotação de Responsabilidade Técnica – ART dos trabalhos de engenharia executados
pela empresa, inclusive do PPRA e seu documento base;
laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT;
laudos de insalubridade e periculosidade;
laudos de avaliações de agentes químicos com laboratórios de toxicologia;
fichas de Informação de Segurança de Produto Químico – FISPQs;
programas de SST anteriores;
projetos de EPCs com ART;
formulários de controle de EPIs;
documentos dos CAs válidos dos EPIs da empresa comprados à época;
documento que designa um responsável pelo atendimento à NR-5;
ordens de Serviço assinadas pelos empregados (Regras de Conduta de Segurança);
atestados de Saúde Ocupacional – ASOs e exames complementares;
comprovantes de treinamento realizados;
devem ser cuidadosamente organizados e arquivados pelo designado responsável pela
empresa.
O registro de dados deverá estar sempre disponível aos trabalhadores interessados ou
seus representantes e para as autoridades competentes.
4.3 DIVULGAÇÕES DOS DADOS
Este trabalho contempla em sua estratégia orientar e informar os trabalhadores dos
riscos ambientais dos locais de trabalho e sobre os meios disponíveis de prevenção a fim de assegurar a
proteção aos riscos ambientais identificados neste trabalho.
Os trabalhadores interessados poderão apresentar propostas de proteção ou prevenção
através de formulário específico no anexo do PPRA.
Além do PPRA, poderão ser divulgados relatórios de visitas técnicas realizadas pela
Fabbro apontando outros riscos que possam originar-se nos locais de trabalho, e ainda, meios
disponíveis sugeridas pela Fabbro, empregador e empregados para prevenir ou limitar tais riscos e
proteger-se dos mesmos.
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5. PERIODICIDADE E FORMA DE AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO PPRA
A avaliação do desenvolvimento do PPRA deverá ser realizada respeitando-se a estratégia
e planejamento descritos anteriormente e com encontros do designado responsável pela NR-5,
empregados interessados e direção da empresa até que este programa seja implantado
completamente. Nesta reunião deverá ser redigida uma ata com uma avaliação, até a presente data,
da implantação das medidas do PPRA e exposição do que foi deliberado com definição de
responsabilidades para o próximo encontro.
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6. SITUAÇÕES DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONTROLE
Conforme item 9.3.5.1 da NR-9: deverão ser adotadas as medidas necessárias e suficientes
para a eliminação, a minimização ou o controle dos riscos ambientais sempre que forem verificadas
uma ou mais das seguintes situações:
1) Identificação, na fase de antecipação, de risco potencial à saúde. Nesta situação conforme
item 9.3.2 da NR-9 envolve análise de projetos de novas instalações, métodos ou processos de
trabalho, ou de modificação dos já existentes, visando identificar os riscos potenciais e
introduzir medidas de proteção para sua redução ou eliminação.
2) Na fase de reconhecimento de risco evidente à saúde.
3) Quando o resultado das avaliações quantitativas excederem os valores de limites previstos na
NR-15 ou na ausência destes, valores adotados pela American Conference of Governmental
Industrial Higyenists-ACGIH.
4) Quando através do controle médico da saúde, ficar caracterizado a relação entre os danos
observados na saúde dos trabalhadores e a situação de trabalho e agentes nocivos que os
mesmos ficam expostos.
Quanto ao item 4, verifica-se que não há dados na empresa que evidenciem nexo causal.
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7. NIVEL DE AÇÃO E MONITORAMENTO
Avaliações quantitativas devem ser realizadas sempre que necessário para comprovar o
controle da exposição ou a inexistência riscos identificados na etapa de reconhecimento, dimensionar a
exposição dos trabalhadores e subsidiar o equacionamento das medidas de controle.
O Nível de Ação é o valor, de avaliação quantitativa, acima do qual devemos iniciar ações
preventivas contra a possibilidade exceder limites de exposição, as mesmas devem incluir
monitoramento periódico, informação ao empregado e controle médico.
O monitoramento da exposição dos trabalhadores e medidas de controle devem ser
realizadas de forma sistemática e repetitiva, visando à introdução de nova medida de controle ou
modificação da mesma, sempre que necessário.
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8. RECONHECIMENTO DE RISCOS
Setor: Área Operacional
Cargo: Marceneiro
N˚ empregados
expostos: 01 (um)
Identificação:
Físico:
Ruído
Radiação ionizante
Químico:
Área Braskem:
• Benzeno
• Tolueno
• Xileno
• 1,3-Butadieno
• Etil Tércio Butil Éter
• Eteno
• n-Hexano
• Etilbenzeno
• Estireno
• Poeira de sílica amorfa e total
• Solvente isoparafínico (hidrocarbonetos)
• Propeno
• Metil etil cetona
• Peróxido trigonox B (Peróxido de di-terc-butila)
Relacionado à atividade:
• Poeira da madeira
• Cola, massa e solvente orgânico a base de hidrocarbonetos
aromáticos
Fonte geradora:
Físico:
Ruído: equipamentos de processo das plantas UNIB, INNOVA, PPs e PEs.
Radiação ionizante:
• dentro as unidades PP1, PP2/PE5: medidor nuclear (fonte
radiotiva) plantas BULK 1, BULK 2 e planta Piloto;
• dentro da unidade PE4: área autoclave, área tubular,
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polimerização Spherilene;
• dentro da unidade PE6: área autoclave, área tubular,
polimerização Spherilene, áreas 12 e 11.
Químico:
Produção de petroquímicos básicos e polímeros pela Braskem nas unidades:
UNIB:
• Benzeno
• Tolueno
• Xileno
• 1,3-Butadieno
• n-Hexano
• Etil Tércio Butil Éter
INNOVA:
• Benzeno
• Tolueno
• Etilbenzeno
• Estireno
Unidades PP1 e PP2/PE5:
• Poeira de sílica amorfa e total: vasos e tubulações.
• Solvente isoparafínico: bombonas, vasos e linhas.
• Eteno: reatores, vasos, compressores, bombas, ciclones.
• Propeno: reatores, vasos, compressores, bombas, ciclones.
• Hexano: reatores, vasos, compressores, bombas, ciclones.
Unidades PE4 e PE6:
• Metil etil cetona: codificadoras nas linhas das ensacadeiras.
• Poeira total e sílica: vasos e tubulações.
• Solvente isoparafínico (hidrocarbonetos): bombonas, vasos e linhas.
• Hexano: reatores, vasos, compressores, bombas, ciclones.
• Peróxido trigonox B (Peróxido de di-terc-butila): bombas e
tanques.
Na execução das atividades:
• Poeira da madeira: corte, plainagem, furação e montagem de
móveis nas áreas de laboratórios.
• Cola, massa e solvente orgânico a base de hidrocarbonetos
aromáticos: na colagem e reparos.
Trajetória e meios de
propagação:
Físico:
Ar ambiente.
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Químico:
Ar ambiente e contato dérmico.
Descrição das funções:
• Confeccionar e reparar móveis e peças de madeira e dar o
acabamento requerido, guiando-se por desenhos e especificações e
utilizando plainas, furadeiras, lixadeiras, serras, tornos e outras
máquinas e ferramentas apropriadas, para atender às necessidades
de instalações de laboratórios dentro da Braskem.
Tipo de exposição: Exposição habitual e permanente.
Nexo técnico: Inexistência de dados na empresa.
Possíveis danos à saúde:
Físico:
Ruído: perda auditiva
Radiação ionizante:
Químico:
• Benzeno: tontura, dores de cabeça e até mesmo inconsciência.
Pode causar cancer.
• Tolueno: pode afetar o sistema nervoso central. Níveis baixos ou
moderados podem produzir cansaço, confusão mental, debilidade,
perda da memória, náusea, perda do apetite e perda da visão e
audição. Níveis altos pode produzir sonolência e até mesmo perda
de consciência.
• Xileno: inalação prolongada pode causar dor de cabeça, náuseas,
tonturas e sonolência.
• 1,3-Butadieno: irritação ao aparelho respiratório, com náuseas,
vômitos, visão conturbada, dor de cabeça, fadiga e inconsciência.
• Etil Tércio Butil Éter: depressão no sistema nervoso central,
problemas no rim, irritação nos olhos, pele, trato digestivo e
respiratório.
• Etanol: irritação da mucosa e trato respiratório.
• n-Hexano: exposição for prolongada, pode provocar dor de cabeça,
náuseas, tonteiras, perturbações visuais e auditivas, além de
excitação.
• Etilbenzeno: exposição aos vapores pode causar dor de cabeça,
náuseas, tonturas, enjôo, inconsciência.
• Estireno: exposição prolongada aos vapores pode provocar dor de
cabeça, náuseas, tonturas.
• Poeira de sílica amorfa e total: problemas no trato respiratório.
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• Propeno: asfixiante. Concentrações moderadas podem causar dor
de cabeça, sonolência, vertigem, excitação.
• Metil etil cetona: irritação das mucosas, exposição em alta
concentração aos vapores pode causar dor de cabeça, náuseas,
vertigens, perda de pressão.
• Solvente isoparafínico (hidrocarbonetos): inalação prolongada pode
causar dor de cabeça, náuseas, tonturas.
• Peróxido trigonox B (Peróxido de di-terc-butila): irritação nas vias
respiratórias, náuseas, dores de cabeça, hemorragia pulmonar,
perda de consciência.
• Poeira da madeira: irritação das vias aéreas.
• Cola, massa e solvente organico a base de hidrocarbonetos
aromáticos: dermatoses de contato, dores de cabeça, tonturas.
Medidas de controle
existentes:
Óculos de segurança ampla visão, CA 19227; Protetor auricular, CA 5745;
Luva zylex, CA 28838; Luva com palma em PU, CA 27493; Protetor facial,
CA 18492; Botina de segurança, CA 16483; Capacete de proteção, CA 6002;
Respirador semi facial purificador de ar da marca 3M; CA 8558.
O estabelecimento de prioridades e metas de avaliação consta do DOCUMENTO BASE no
planejamento anual
Risco Agente Nocivo Avaliação Exposição Mensuração/
Identificação
Físico
Ruído médio (8 h) Quantitativa Habitual e
permanente Superior a 85 dB(A)
Radiações ionizantes Qualitativa Habitual e
permanente
Monitoramento
realizado pela
Braskem
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Continuação...
Risco
Agente Nocivo Avaliação Exposição Mensuração/
Identificação
Químico
Benzeno
Qualitativa Habitual e
permanente
Monitoramento
realizado pela
Braskem
Tolueno
Xileno
1,3-Butadieno
Etil Tércio Butil Éter
Etanol
n-Hexano
Etilbenzeno
Estireno
Poeira de sílica amorfa e
total
Propeno
Metil etil cetona
Solvente isoparafínico
(hidrocarbonetos)
Peróxido de di-terc-butila
Poeira da madeira Qualitativa Habitual e
permanente
Poeira incomoda da
madeira
Cola, massa e solvente
orgânicos Qualitativa
Habitual e
permanente
Hidrocarbonetos
aromáticos
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Setor: Área Operacional
Cargo: Auxiliar de Marceneiro
N˚ empregados
expostos: 02 (dois)
Identificação:
Físico:
Ruído
Radiação ionizante
Químico:
Área Braskem:
• Benzeno
• Tolueno
• Xileno
• 1,3-Butadieno
• Etil Tércio Butil Éter
• Eteno
• n-Hexano
• Etilbenzeno
• Estireno
• Poeira de sílica amorfa e total
• Solvente isoparafínico (hidrocarbonetos)
• Propeno
• Metil etil cetona
• Peróxido trigonox B (Peróxido de di-terc-butila)
Relacionado à atividade:
• Poeira da madeira
• Cola, massa e solvente orgânico a base de hidrocarbonetos
aromáticos
Fonte geradora:
Físico:
Ruído: equipamentos de processo das plantas UNIB, INNOVA, PPs e PEs.
Radiação ionizante:
• dentro as unidades PP1, PP2/PE5: medidor nuclear (fonte
radiotiva) plantas BULK 1, BULK 2 e planta Piloto;
• dentro da unidade PE4: área autoclave, área tubular,
polimerização Spherilene;
• dentro da unidade PE6: área autoclave, área tubular,
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polimerização Spherilene, áreas 12 e 11.
Químico:
Produção de petroquímicos básicos e polímeros pela Braskem nas unidades:
UNIB:
• Benzeno
• Tolueno
• Xileno
• 1,3-Butadieno
• n-Hexano
• Etil Tércio Butil Éter
INNOVA:
• Benzeno
• Tolueno
• Etilbenzeno
• Estireno
Unidades PP1 e PP2/PE5:
• Poeira de sílica amorfa e total: vasos e tubulações.
• Solvente isoparafínico: bombonas, vasos e linhas.
• Eteno: reatores, vasos, compressores, bombas, ciclones.
• Propeno: reatores, vasos, compressores, bombas, ciclones.
• Hexano: reatores, vasos, compressores, bombas, ciclones.
Unidades PE4 e PE6:
• Metil etil cetona: codificadoras nas linhas das ensacadeiras.
• Poeira total e sílica: vasos e tubulações.
• Solvente isoparafínico (hidrocarbonetos): bombonas, vasos e linhas.
• Hexano: reatores, vasos, compressores, bombas, ciclones.
• Peróxido trigonox B (Peróxido de di-terc-butila): bombas e
tanques.
Na execução das atividades:
• Poeira da madeira: corte, plainagem, furação e montagem de
móveis nas áreas de laboratórios.
• Cola, massa e solvente orgânico a base de hidrocarbonetos
aromáticos: na colagem e reparos.
Trajetória e meios de
propagação:
Físico:
Ar ambiente.
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Químico:
Ar ambiente e contato dérmico.
Descrição das funções:
• Auxiliar o Marceneiro nas atividades de confecção e reparo de
móveis e peças de madeira e acabamentos;
• utilizar plainas, furadeiras, lixadeiras, serras, tornos e outras
máquinas e ferramentas apropriadas, para atender às necessidades
de instalações de laboratórios dentro da Braskem.
Tipo de exposição: Exposição habitual e permanente.
Nexo técnico: Inexistência de dados na empresa.
Possíveis danos à saúde:
Físico:
Ruído: perda auditiva
Radiação ionizante:
Químico:
• Benzeno: tontura, dores de cabeça e até mesmo inconsciência.
Pode causar cancer.
• Tolueno: pode afetar o sistema nervoso central. Níveis baixos ou
moderados podem produzir cansaço, confusão mental, debilidade,
perda da memória, náusea, perda do apetite e perda da visão e
audição. Níveis altos pode produzir sonolência e até mesmo perda
de consciência.
• Xileno: inalação prolongada pode causar dor de cabeça, náuseas,
tonturas e sonolência.
• 1,3-Butadieno: irritação ao aparelho respiratório, com náuseas,
vômitos, visão conturbada, dor de cabeça, fadiga e inconsciência.
• Etil Tércio Butil Éter: depressão no sistema nervoso central,
problemas no rim, irritação nos olhos, pele, trato digestivo e
respiratório.
• Etanol: irritação da mucosa e trato respiratório.
• n-Hexano: exposição for prolongada, pode provocar dor de cabeça,
náuseas, tonteiras, perturbações visuais e auditivas, além de
excitação.
• Etilbenzeno: exposição aos vapores pode causar dor de cabeça,
náuseas, tonturas, enjôo, inconsciência.
• Estireno: exposição prolongada aos vapores pode provocar dor de
cabeça, náuseas, tonturas.
• Poeira de sílica amorfa e total: problemas no trato respiratório.
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• Propeno: asfixiante. Concentrações moderadas podem causar dor
de cabeça, sonolência, vertigem, excitação.
• Metil etil cetona: irritação das mucosas, exposição em alta
concentração aos vapores pode causar dor de cabeça, náuseas,
vertigens, perda de pressão.
• Solvente isoparafínico (hidrocarbonetos): inalação prolongada pode
causar dor de cabeça, náuseas, tonturas.
• Peróxido trigonox B (Peróxido de di-terc-butila): irritação nas vias
respiratórias, náuseas, dores de cabeça, hemorragia pulmonar,
perda de consciência.
• Poeira da madeira: irritação das vias aéreas.
• Cola, massa e solvente organico a base de hidrocarbonetos
aromáticos: dermatoses de contato, dores de cabeça, tonturas.
Medidas de controle
existentes:
Óculos de segurança ampla visão, CA 19227; Protetor auricular, CA 5745;
Luva zylex, CA 28838; Luva com palma em PU, CA 27493; Protetor facial,
CA 18492; Botina de segurança, CA 16483; Capacete de proteção, CA 6002;
Respirador semi facial purificador de ar da marca 3M; CA 8558.
O estabelecimento de prioridades e metas de avaliação consta do DOCUMENTO BASE no
planejamento anual
Risco Agente Nocivo Avaliação Exposição Mensuração/
Identificação
Físico
Ruído médio (8 h) Quantitativa Habitual e
permanente Superior a 85 dB(A)
Radiações ionizantes Qualitativa Habitual e
permanente
Monitoramento
realizado pela
Braskem
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Continuação...
Risco
Agente Nocivo Avaliação Exposição Mensuração/
Identificação
Químico
Benzeno
Qualitativa Habitual e
permanente
Monitoramento
realizado pela
Braskem
Tolueno
Xileno
1,3-Butadieno
Etil Tércio Butil Éter
Etanol
n-Hexano
Etilbenzeno
Estireno
Poeira de sílica amorfa e
total
Propeno
Metil etil cetona
Solvente isoparafínico
(hidrocarbonetos)
Peróxido de di-terc-butila
Poeira da madeira Qualitativa Habitual e
permanente
Poeira incomoda da
madeira
Cola, massa e solvente
orgânicos Qualitativa
Habitual e
permanente
Hidrocarbonetos
aromáticos
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9. IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE CONTROLE
Faz parte do desenvolvimento do PPRA, conforme alínea d do item 9.3.1 (NR-9), a
avaliação da eficácia das medidas de controle, assim para cada medida efetivamente implantada é
necessário estabelecer indicadores, parâmetros, de referência para avaliarmos resultados. Estes
resultados podem ser registrados em uma espécie de prontuário técnico de desenvolvimento do PPRA e
divulgados pela empresa aos seus empregados.
Adotar as seguintes medidas de caráter administrativo, comportamental, de organização
de trabalho e treinamentos:
Descrição Eficácea¹
Realizar monitoração biológica (exames) conforme PCMSO.
Implantação de Ordens de Serviço de Segurança no Trabalho.
Implantação de controle de entrega de equipamentos de proteção
individual.
Juntamente com a Brigada de Incêndio da Braskem, efetuar
treinamento sobre utilização de extintores, evacuação de emergência.
Participar de treinamentos, workshops, eventos dentro das unidades
da Braskem com intuito de capacitação e identificação dos riscos e
métodos/equipamentos de proteção coletiva existentes.
Adequar o mobiliário:
• Eliminar cantos vivos das mesas;
• O dispositivo de apontamento na tela ”mouse” deve estar
apoiado na mesma superfície do teclado, colocado em área de
fácil alcance e com espaço suficiente para sua livre utilização;
• Permitir o apoio das plantas de ambos os pés, de forma a
deixar as pernas e braços formando um ângulo de 90º, tendo o
cuidado para que os ombros e punhos não fiquem flexionados
para cima;
• Posicionar o terminal de vídeo (notebook quando for o caso)
de tal modo que à distância do operador para a tela esteja
entre 35 cm e 50 cm.
O tempo efetivo de trabalho para atividades de digitação não devem
exceder o limite máximo de 5 (cinco) horas. No restante da jornada, o
trabalhador não poderá exercer atividades que exijam movimentos
repetitivos, nem esforço visual. Para cada 50 minutos trabalhados,
deverá haver, no mínimo, uma pausa de 10 minutos, não deduzidos da
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Descrição Eficácea¹
jornada normal de trabalho.
¹ :Descrever resultado obtido ou que se obtém com a medida implantada.
Utilizar equipamentos de proteção individual – EPI:
a. Selecionar o EPI adequado ao risco exposto e atividade exercida:
Cargo/Atividade Risco EPIs
Atividades nas áreas de
produção da Braskem
Ruído Protetor auricular
Acidente (riscos mecânicos)
Capacete de proteção, Calçado de
segurança, Óculos de proteção, Luva
de segurança para agentes abrasivos
e escoriantes, Luva de segurança
contra agentes mecânicos
Agentes químicos
Óculos de proteção, Calçado de
segurança, Respirador purificador de
ar tipo peça semifacial, Respirador
purificador de ar para fuga.
b. Adquirir EPIs com Certificado de Aprovação emitido pelo Ministério do Trabalho.
c. Considerar eficiência e conforto segundo avaliação do usuário.
d. Orientar, treinar sobre a correta utilização do EPI e suas limitações.
e. Normalizar, através de formulários específicos, procedimentos para fornecimento,
uso, guarda, higienização, conservação, manutenção e reposição de EPIs.
f. Caso trabalhadores de determinado setor ingressar em outro setor observar EPI
definido para este.
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10. MONITORAMENTO DA EXPOSIÇÃO AOS RISCOS, REGISTRO E DIVULGAÇÃO DE DADOS
As avaliações quantitativas devem ser realizadas sempre que necessário para comprovar o
controle da exposição ou a inexistência riscos identificados na etapa de reconhecimento, dimensionar a
exposição dos trabalhadores e subsidiar o equacionamento das medidas de controle.
Situações de novos métodos, processos de trabalho, mudanças em instalações, lay-out,
cargos e funções, invariavelmente alteraram a exposição dos trabalhadores aos riscos já identificados,
e ainda, outros riscos manifestam-se; sendo necessária nova inspeção por profissional habilitado.
O profissional de segurança do Trabalho deve participar da concepção destas mudanças,
assim pode avaliar riscos por antecipação como contempla a NR-9 em seu item 9.3.1.
O monitoramento da exposição dos trabalhadores e as medidas de controle devem ser
realizados de forma sistemática e cíclica, visando à introdução de nova medida de controle ou
modificação da mesma, sempre que necessário. O planejamento anual do documento base deve ser
usado para programar este monitoramento.
Assim como registrado no documento-base deste PPRA, a empresa deve manter um
registro de dados organizado e suficiente a constituir um histórico do desenvolvimento do PPRA, por
um período mínimo de 20 anos.
A divulgação de dados, informações, avaliações, exames médicos, melhorias no ambiente
de trabalho estão assegurada na NR-9, o próprio PPRA deve ser apresentado a todos os trabalhadores e
estes têm o direito de apresentar propostas de melhorias ambientais, aproveitando-se do
conhecimento e percepção que os mesmos tem de seu ambiente e processo de trabalho.
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11. TREINAMENTO CONFORME NR-5
A empresa deverá treinar anualmente um designado responsável para o cumprimento do
objetivo da NR-5.
Conforme NR-5 o treinamento terá carga horária de 20 (vinte) horas, distribuídas em no
máximo oito horas diárias, sendo realizado durante o expediente normal de trabalho e deve
contemplar, no mínimo, os seguintes tópicos:
a. Estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do
processo produtivo.
b. Metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho.
c. Noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos
existentes na empresa.
d. Noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS e medidas de
prevenção.
e. Noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde
no trabalho.
f. Princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos.
g. Organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da
Comissão.
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12. RESPONSABILIDADES E CONSIDERAÇÕES FINAIS
A responsabilidade do empregador:
A programação e implantação das atividades do plano anual do documento-base em suas
respectivas datas. Acompanhar todas as medidas necessárias para a implantação do PPRA, ainda, como
sita o item 9.4.1 da NR-15: Estabelecer, implementar e assegurar o cumprimento do PPRA, como
atividade permanente da empresa.
A responsabilidade do trabalhador:
Colaborar e participar da implantação do PPRA, atender as orientações recebidas nos
treinamentos do PPRA, informar ao seu superior hierárquico ocorrências que podem implicar em risco a
saúde dos trabalhadores.
O empregador deve garantir ao empregado a possibilidade de interrupção imediata de suas
funções na ocorrência de grave e eminente risco ambiental.
Obter um feedback da área ou profissional de medicina do trabalho sobre os resultados de
monitoração biológica, forte indicador de eficiência do PPRA.
O empregador deve ler e assinar este documento.
Triunfo, 07 de janeiro de 2012.
Fabiana Belinzoni de Carvalho
Eng. de Segurança do Trabalho
Fabbro Saúde e Segurança do Trabalho
________________________________
Assinatura do Empregador
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13. ANEXOS
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TERMO DE DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL
Eu, ________________________________________________________________, representante
legal da empresa _________________________________________________________________
nomeio __________________________________________________________________________
para designado responsável do cumprimento dos objetivos da NR-5, Norma Regulamentadora
da Portaria 3214 do Ministério do Trabalho, que objetiva a prevenção de acidentes e doenças
decorrentes do trabalho.
_____________________________, _______ de ___________________ de _________________ (Cidade) (Dia) (Mês) (Ano)
X
(Ass. do responsável)
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RECIBO E TERMO COMPROMISSO DE ENTREGA DE E.P.I.
Razão Social da Empresa: RECIBO E TERMO DE COMPROMISSO DE ENTREGA DE E.P.I.
Nome: CTPS:
Cargo: Atividade/Função:
Declaro que recebi de meu empregador os Equipamentos de Proteção Individual – EPI, abaixo relacionados, na data ali registrada. Comprometo-me a usá-los na execução de minhas tarefas e atividades diárias e apenas para a finalidade a que se destina, zelando pela sua guarda e conservação. Devo comunicar à empresa qualquer alteração que torne o EPI impróprio para o uso, assumindo o compromisso de devolvê-los quando solicitados para substituição, higienização ou manutenção periódica. O descumprimento dos termos aqui estabelecidos importará em ato faltoso do empregado com aplicação de penalidades, que a critério do empregador, poderão variar de advertência por escrito à rescisão do contrato de trabalho por justa causa, independentemente de outras medidas de ordem jurídica aplicáveis com base especialmente no art. 158 da CLT e NR-1 da Portaria do MTE 3.214/78 (1.8 e 1.8.1). Os equipamentos que me foram entregues estão em perfeitas condições e os utilizarei conforme as normas de segurança e treinamentos realizados pela empresa.
Data Qtd. e unid. Discriminação do EPI
Certificado de
aprovação Nº
Ass. do empregado
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RECIBO DE DEVOLUÇÃO DE E.P.I.
Razão Social da Empresa: RECIBO DE DEVOLUÇÃO DE E.P.I.
Nome: CTPS:
Cargo: Atividade/Função:
Devolução
Data Qtd. e unid. Discriminação do EPI C.A. Nº Motivo*
Ass. resp. setor da empresa
*Motivo: Descrever o porquê da devolução, ex.: Renovação EPI, EPI danificado, Rescisão do empregado,
EPI desnecessário (Por eliminação do risco), etc.
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