A partir dos estudos dos cinco artigos apontados como alicerces de análise, opte por um deles e elabore uma síntese com os elementos que você considera mais importantes. O trabalho deve ser postado em PDF e conter no máximo duas laudas.
A ressocialização por meio do estudo e do trabalho no sistema penitenciário brasileiro - Elionaldo Fernandes Julião
O artigo tem como objetivo central refletir sobre o impacto efetivo da
educação e do trabalho na reinserção social dos detentos.
A oportunidade de aprender um ofício ainda no regime fechado é importante
para que o detento já ganhe a liberdade em condições de assumir uma nova profissão.
Os programas de reinserção dão uma nova chance aos egressos do sistema penitenciário
e reduzem o risco de que voltem a praticar delitos. Alguns juízes defendem que ao dar
uma chance de trabalho, o risco de retornar à vida do crime é menor.
Um desafio de políticas públicas que o Brasil ainda não enfrentou de
verdade: a reinserção de presos e ex-presos no mercado de trabalho. E, no entanto, esta
é uma tarefa urgente a ser encarada pelos governos, pelas empresas e pela sociedade.
Segundo o autor:
“O direito à educação escolar como condição inalienável de uma real liberdade de formação (desenvolvimento da personalidade) e instrumento indispensável da própria emancipação (progresso social e participação democrática) é um direito humano essencial para a realização da liberdade e para que esta seja utilizada em prol do bem comum.”
Retomar a vida social e ingressar no mercado de trabalho é um desafio para
todos aqueles que deixam o sistema penitenciário brasileiro após o cumprimento de suas
penas. A oferta de qualificação e de oportunidade de trabalho é considerada uma
maneira de garantir que os mesmos se reinsiram na sociedade e não retornem ao crime.
Hoje a reclusão é praticada como a única medida capaz de readaptar esse
indivíduo, o que se comprova é que a mesma não consegue cumprir com seus objetivos,
basta rever os índices de reincidência criminal. Faz-se necessário investimento em
educação, saúde, assistência social e psicológica, mais que isso, incentivar, de fato, as
empresas a contratarem os presos como funcionários, à medida que ambos são
beneficiados: uns com incentivos fiscais e trabalhadores motivados pela oportunidade
ofertada, pelo crédito de confiança neles depositado, e outros com a redução de sua
pena, salário, dignidade, a mesma perdida e que agora tem a chance de ser devolvida.
A efetivação das políticas públicas de inclusão social no mercado de
trabalho de detentos e ex-detentos só ocorrerá quando nossos governantes
trabalharem também a sociedade civil, nossas empresas para receber esses
trabalhadores, livres de preconceitos. Em contrapartida, os mesmos precisam sentir
que o Estado vem atuando, que de fato vem cumprindo seu papel, desempenhando
as ações que realmente são capazes de ressocializar de forma humana e digna os
homens e mulheres que hoje vivem encarcerados, com seus direitos constitucionais
sendo desrespeitados. A dignidade humana deve ser preservada e respeitada.
Conforme identificado nos resultados da pesquisa, mesmo que seja positivo
o papel da educação e do trabalho na política de reinserção social, defendo que não
podemos simplesmente implementá-los para esse fim, mas, principalmente, que sejam
garantidos como direitos elementares dos privados de liberdade como pessoas humanas.
É importante que compreendamos que são fundamentais a educação e o trabalho para o
desenvolvimento humano, inclusive para a sua socialização.
Ao ser estigmatizado, e, frustrado pela incapacidade de obter trabalho para sua
subsistência e dos seus, o egresso prisional vê-se compelido a retornar aos
caminhos da criminalidade.
Por meio do estudo, aquele que não teve acesso a uma formação acadêmica
enquanto livre, obterá uma oportunidade de obter formação profissional ou o
desenvolvimento de habilidades técnicas, que lhe permitam desenvolver um
trabalho, que não o meramente braçal. Além disso, o estudo possui um caráter
readaptador de extrema importância: incentiva um melhor comportamento do
apenado, melhora sua autoestima, combate o ócio perverso que a privação da liberdade
acarreta e produz um amadurecimento do educando, em relação às suas
responsabilidades.
Por outro lado, tem como função resgatar a dignidade da pessoa humana, traduzindo-se
como uma forma de evitar o envolvimento com drogas, com a violência presente
nas celas, com a promiscuidade sexual, representando ainda uma esperança de
qualificação, para o futuro egresso, ao deixar a vida intramuros.
O número de empresas que contratam ex-detentos ainda é pequeno, mas uma nova visão
começa a surgir no mercado de trabalho e na sociedade em geral. Apesar de o Brasil não
possuir uma política concreta para reinserção do ex-detento no mercado de trabalho, há
atualmente inúmeros projetos em andamento que visam modificar a Lei de Execução
Penal com finalidade produtiva e educativa e respeitando a vontade e a aptidão do preso.
Resta clara a importância de uma conscientização tanto por parte dos órgãos do poder
público, quanto das empresas e da sociedade como um todo para a questão em tela, para
que haja mais mobilizações no sentido de inserir o egresso do sistema prisional no
mercado de trabalho, visando a sua volta ao convívio na sociedade. Afinal, a sociedade é
a maior interessada no êxito do ex-detento, já que a mesma é afetada diretamente com a
alta criminalidade reincidente.
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