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INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO SUL DE
MINAS GERAIS
CAMPUS MUZAMBINHO
Pós-Graduação em
Gestão Pública
Guia de Estudo
Autor: Prof. Rogério de Assis Teixeira
Belo Horizonte 2017
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Pós-Graduação em Gestão Pública Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais
1. PROGRAMA DA DISCIPLINA
EMENTA: Conceito de contabilidade pública, campos de atuação, princípios norteadores das ações governamentais, regimes e sistemas contábeis, receita pública, estágios e classificação da receita e da despesa pública, créditos adicionais, empenhos, limites máximos e mínimos exigidos pela legislação, principais demonstrações contábeis, sob a ótica da nova contabilidade pública.
OBJETIVOS: 1. Possibilitar ao aluno condições de conhecer e interpretar as práticas diárias
da contabilidade na Administração Pública; 2. Exercitar a prática do aluno adequadamente, como forma de facilitar o processo de aprendizagem e aplicação do conteúdo abordado na disciplina, influenciando positivamente o seu sucesso profissional e pessoal; 3. Apresentar aos alunos as principais alterações ocorridas recentemente na Contabilidade Pública, de forma a conscientizar o aluno acerca da nova sistemática aplicada, das novas demonstrações contábeis exigidas.
Aulas Conteúdo Programático Indicação de Leitura
Atividade Didática
Recursos Didáticos
Tempo Previsto
04/08/17 Apresentação da Disciplina, ementa, distribuição de horas, sistema de avaliação.
Slides e Bibliografia
básica
Aula expositiva, aula
interativa
Data show e quadro
0:30 h
04/08/17
Conceito, funções, campo de aplicação, princípios de contabilidade pública; Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
Slides e Bibliografia
básica
Aula expositiva e interativa
Data show e quadro
3:30 h
Tempo acumulado: 4:00 h
Aulas Conteúdo Programático Indicação de Leitura
Atividade Didática
Recursos Didáticos
Tempo Previsto
05/08/17 Revisão da aula anterior Slides e
Bibliografia básica
Aula expositiva e interativa
Data show e quadro
0:20 h
05/08/17 Receita pública: classificação e estágios. Slides e
Bibliografia básica
Aula expositiva e interativa
Data show e quadro
1:40 h
05/08/17 Despesa pública: classificação, estágios. Slides e
Bibliografia básica
Aula expositiva e interativa
Data show e quadro
2:00 h
Tempo acumulado: 8:00 h
Aulas Conteúdo Programático Indicação de Leitura
Atividade Didática
Recursos Didáticos
Tempo Previsto
05/08/17 Tipos de empenho; Créditos adicionais. Slides e
Bibliografia básica
Aula expositiva e aula
interativa
Data show e quadro
1:30 h
05/08/17 Atividade Avaliativa Slides e
Bibliografia básica
Atividade avaliativa
Avaliação 2:30 h
Tempo acumulado: 12:00 h
CURSO Pós-Graduação em Gestão Pública
DISCIPLINA Tópicos de Contabilidade Pública PROFESSOR (A) Rogério de Assis Teixeira
CARGA HORÁRIA
DO CURSO 360h DA DISCIPLINA 24h ANO 2017
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Pós-Graduação em Gestão Pública Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais
Aulas Conteúdo Programático Indicação de Leitura
Atividade Didática
Recursos Didáticos
Tempo Previsto
18/08/17 Restos a Pagar. Regimes Contábeis e Sistema Contábil, Plano de Contas, fatos e livros contábeis.
Slides e Bibliografia
básica
Aula expositiva e interativa
Data show e quadro
2:00 h
18/08/17 Principais demonstrativos contábeis: Balanço Orçamentário.
Guia de estudo e
Bibliografia básica
Aula expositiva e interativa
Data show e quadro
2:00 h
Tempo acumulado: 16:00 h
19/08/17 Principais demonstrativos contábeis: Balanço Financeiro e Demonstração dos Fluxos de Caixa.
Guia de estudo e
Bibliografia básica
Aula expositiva e interativa
Data show e quadro
1:20 h
19/08/17 Principais demonstrativos contábeis: Balanço Patrimonial. Tipos de dívidas públicas.
Guia de estudo e
Bibliografia básica
Aula expositiva e interativa.
Data show e quadro
2:40 h
Tempo acumulado: 20:00 h
22/07/17 Principais demonstrativos contábeis: Demonstrativo das Variações Patrimoniais.
Guia de estudo
Aula expositiva e interativa.
Data show e quadro
1:30 h
22/07/17 Atividade Avaliativa. Guia de estudo
Atividade avaliativa
Avaliação 2:30 h
Tempo acumulado: 24:00 h
PROCESSO DE AVALIAÇÃO
DATA ATIVIDADES MODALIDADE TIPOS DE
APRESENTAÇÃO PONTUAÇÃO
05/08/17 Avaliação ( ) Individual ( X ) Grupo ( X ) Escrita ( ) Oral 25
18/08/17 Trabalho (X) Individual ( ) Grupo ( X ) Escrita ( X ) Oral 35
19/08/17 Avaliação ( ) Individual ( X ) Dupla ( X ) Escrita ( ) Oral 40
TOTAL 100
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ANDRADE, Nilton de Aquino. Contabilidade Pública na Gestão Municipal. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2017.
KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública: teoria e prática. 15 ed. São Paulo: Atlas, 2016.
LIMA, Severino Cesário de. DINIZ, Josedilton Alves. Contabilidade púbica: análise financeira governamental. São Paulo: Atlas, 2016.
SILVA, Lino Martins da. Contabilidade governamental: um enfoque administrativo da nova contabilidade pública. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
A Lei 4.320 Comentada e a Lei de Responsabilidade Fiscal, 33a. edição, J. Teixeira Machado Jr. e Heraldo da Costa Reis, Revista e atualizada por Heraldo da Costa Reis, Coedição IBAM/Lumen Juris, 2010;
DIAS, Reinaldo; MATOS, Fernanda Costa de. Políticas públicas: princípios, propósitos e processos. São Paulo: Atlas, 2012.
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, disponível em ttp://www.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/manuais.asp;
PISCITELLI, Roberto Bocaccio; TIMBÓ, Maria Zulene Farias. Contabilidade pública: uma abordagem da administração financeira pública. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2012. SLOMSKI, Valmor. Manual de contabilidade pública: de acordo com as normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público (ipsasb/ifac/cfc). 3. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
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1 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Com as alterações promovidas na Contabilidade Pública os antigos demonstrativos foram
atualizados e ainda criados dois novos demonstrativos:
• Balanço Orçamentário; • Balanço Financeiro; • Demonstrativo das Variações Patrimoniais; • Balanço Patrimonial; • Demonstração dos Fluxos de Caixa;
1.1 Balanço Orçamentário
Conforme artigo 102 da LF 4.320/64 demonstrará receitas e despesas previstas em confronto com
as realizadas. Dessa forma possibilita visualizar:
• o déficit orçamentário: ocorre quando a despesa realizada é maior que a receita
arrecadada; • o superávit orçamentário: ocorre quando a despesa realizada é menor que a receita
arrecadada; • a economia orçamentária: ocorre quando a despesa realizada é menor que a despesa
fixada; • o excesso de arrecadação: ocorre quando a receita arrecadada é maior que a receita
estimada; • a insuficiência de arrecadação: ocorre quando a receita arrecadada é menor que a receita estimada.
1.2 Balanço Financeiro
Conforme artigo 103 da LF 4.320/64 demonstrará a receita e despesas orçamentárias, bem como
os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em
espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
1.3 Demonstração das Variações Patrimoniais
Evidenciará, conforme artigo 104 da LF 4.320/64 as alterações verificadas no patrimônio,
resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do
exercício.
A LF 4.320/64, por meio do artigo 100, determina que alterações na situação líquida patrimonial,
decorrentes da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e
as superveniências e insubsistências ativas e passivas, constituirão elementos da conta
patrimonial.
1.4 Balanço Patrimonial
O artigo 105 da LF 4.320/64 disciplina que o Balanço Patrimonial demonstrará:
I - o Ativo Financeiro: compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente
de autorização orçamentária e os valores numerários;
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II - o Ativo Permanente; compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou
alienação dependa de autorização legislativa.
III - o Passivo Financeiro: compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamentos que
independam de autorização orçamentária.
IV - o Passivo Permanente: compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
V - o Saldo Patrimonial:
VI - as Contas de Compensação: serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que possam vir a afetar o patrimônio.
1.5 Demonstração dos Fluxos de Caixa
Este demonstrativo tem por objetivo contribuir, ainda mais, para o processo de
transparência da gestão pública.
São informações extremamente úteis para que se possa avaliar a capacidade da entidade
em gerar caixa e equivalentes de caixa e suas necessidades de liquidez.
Permite que os usuários possam fazer projeções, criação de cenários de fluxos futuros de
caixa e possíveis mudanças a cerca da capacidade de financiamento dos serviços
públicos.
A Demonstração dos Fluxos de Caixa deve ser elaborada pelo método direto ou indireto e
evidenciar as movimentações no caixa e seus equivalentes, nos seguintes fluxos:
(a) das operações;
(b) dos investimentos;
(c) dos financiamentos.
O fluxo de caixa das operações compreende os ingressos e os desembolsos realizados,
além dos demais fluxos que não se qualificam como de investimentos ou financiamentos.
A demonstração dos fluxos de caixa pode ser elaborada pelo método direto ou indireto. No
entanto, o mais indicado é o método direto.
2. Dívida Flutuante
Conforme artigo 92 da LF 4.320/64 compreende:
I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;
II - os serviços da dívida a pagar;
III - os depósitos (consignações ou cauções e garantias recebidas);
IV - os débitos de tesouraria (ARO – antecipação de receita orçamentária).
A principal característica da Dívida Flutuante é que esta é de curto prazo, ou seja, inferior a doze
meses. As contas que compõem este demonstrativo constam do grupo de contas intitulado Passivo
Financeiro.
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3. Dívida Fundada
Conforme artigo 98 da LF 4.320/64 compreende os compromissos de exigibilidade superior a 12
(doze) meses. Deve ser escriturada com individualização e especificações que permitam verificar, a
qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização
e juros.
As contas que compõem este demonstrativo constam do grupo de contas intitulado Passivo
Permanente.
4. Dívida Consolidada
A LRF estabelece por meio do artigo 29, as seguintes definições:
I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;
II - dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;
III - operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;
IV - concessão de garantia: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada;
V - refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
Também deve ser considerada a Dívida Consolidada Líquida, que é efetivamente considerada para
apuração do índice legal de endividamento:
• Deve ser apurada em cada quadrimestre e não pode ser superior a 1,2 (um inteiro e dois
décimos) vezes a Receita Corrente Líquida (índice válido para municípios), conforme
Resolução nº 40/2001 do Senado Federal;
• Os municípios que estavam, no exercício de 2000, com a dívida consolidada líquida acima
desse limite têm prazo de 15 anos para se adequarem, sendo que nesse caso é necessário
apurar o percentual a ser reduzido em cada exercício;
• O prazo para recondução da dívida aos limites se for o caso, é de até 03 quadrimestres.
ANEXOS
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Exercício: 2016 Em Reais
(d) = ( c ) - ( b )
RECEITAS CORRENTES ( I )
RECEITA TRIBUTÁRIA
Impostos
Taxas
Contribuição de Melhoria
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
Contribuição de Iluminação Pública
RECEITA PATRIMONIAL
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Receita de Concessões e Permissões
Compensações Financeiras
Rec. Decorrente Dir. Expl. Bens Públicos-Áreas de Dom. Púb.
Receita da Cessão de Direitos
Outras Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECUÁRIA
Receita da Produção Vegetal
Receita da Produção Animal e Derivados
Outras Receitas Agropecuárias
RECEITA INDUSTRIAL
Receita da Indústria Extrativa Mineral
Receita da Indústria de Transformação
Receita da Indústria de Construção
Outras Receitas Industriais
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências Intergovernamentais
Transferências de Instituições Privadas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas
Transferências de Convênios
Transferências para o Combate à Fome
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas e Juros de Mora
Indenizações e Restituições
Receita da Dívida Ativa
Rec. Decorrentes Aportes Periód. p/ Amort. Déficit Atuarial-RPPS
Receitas Correntes Diversas
RECEITAS DE CAPITAL ( II )
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito Internas
Operações de Crédito Externas
ALIENAÇÃO DE BENS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Transferências Intergovernamentais
Transferências de Instituições Privadas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Convênios
Transferências para o Combate à Fome
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Integralização do Capital Social
Dív. Atv. Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ.
Receitas de Capital Diversas
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES ( III)
SUBTOTAL DAS RECEITAS ( IV ) = ( I ) + ( II ) + ( III )
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO ( V )
Operações de Crédito Internas
Mobiliária
Contratual
Operações de Crédito Externas
Mobiliária
Contratual
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO ( VI ) = ( IV ) + ( V )
DÉFICIT ( VII )
TOTAL ( VIII ) = ( VI ) + ( VII )
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
Superávit Financeiro
Reabertura de Créditos Adicionais
MUNICÍPIO DE CONTABINÓPOLIS
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
(a)
RECEITAS
REALIZADASSALDO
RECEITAS ORÇAMENTÁRIASPREVISÃO INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(b) (c)
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Em Reais
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS SALDO DA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS INICIAL ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS DOTAÇÃO
(e) (f) (g) (h) (i) (j) = (f) - (g)
DESPESAS CORRENTES ( IX )
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL ( X )
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( XI )
RESERVA DO RPPS ( XII )
SUBTOTAL DAS DESPESAS ( XIII ) = ( IX ) + ( X ) + ( XI ) + ( XII )
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO ( XIV )
Amortização da Dívida Interna
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
Amortização da Dívida Externa
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO ( XV ) = ( XIII ) + ( XIV )
SUPERÁVIT ( XVI )
TOTAL ( XVII ) = ( XV ) + ( XVI )
MUNICÍPIO DE CONTABINÓPOLIS
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Exercício: 2016
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Exercício: 2016 Em Reais
ATIVO NOTAEXERCÍCIO
ATUAL
EXERCÍCIO
ANTERIOR
Ativo
1.0.0.0.0.00.00 - Ativo
1.1.0.0.0.00.00 - Ativo Circulante
1.1.1.0.0.00.00 - Caixa e Equivalentes de Caixa
1.1.2.0.0.00.00 - Créditos a Curto Prazo
1.1.3.0.0.00.00 - Demais Créditos e Valores a Curto Prazo
1.1.4.0.0.00.00 - Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo
1.1.5.0.0.00.00 - Estoques
1.1.9.0.0.00.00 - Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente
Total do Ativo Circulante
1.2.0.0.0.00.00 - Ativo não Circulante
1.2.1.0.0.00.00 - Ativo Realizável a Longo Prazo
1.2.2.0.0.00.00 - Investimentos
1.2.3.0.0.00.00 - Imobilizado
1.2.3.1.0.00.00 - Bens Moveis
1.2.3.2.0.00.00 - Bens Imóveis
1.2.3.8.0.00.00 - (-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas
1.2.3.9.0.00.00 - (-) Redução ao Valor Recuperável de Imobilizado
1.2.4.0.0.00.00 - Intangível
Total do Ativo Não Circulante
TOTAL DO ATIVO
Passivo e Patrimônio Líquido
Passivo e Patrimônio Líquido
2.0.0.0.0.00.00 - Passivo e Patrimônio Liquido
2.1.0.0.0.00.00 - Passivo Circulante
2.1.1.0.0.00.00 - Obrigações Trabalhistas, Previd.e Assistenciais a Pagar a Curto
2.1.2.0.0.00.00 - Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo
2.1.3.0.0.00.00 - Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo
2.1.4.0.0.00.00 - Obrigações Fiscais a Curto Prazo
2.1.5.0.0.00.00 - Obrigações de Repartição a Outros Entes
2.1.7.0.0.00.00 - Provisões a Curto Prazo
2.1.8.0.0.00.00 - Demais Obrigações a Curto Prazo
Total do Passivo Circulante
2.2.0.0.0.00.00 - Passivo não-Circulante
2.2.1.0.0.00.00 - Obrigações Trabalhistas, Previd. e Assistenciais a Pagar a Longo
2.2.2.0.0.00.00 - Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo
2.2.3.0.0.00.00 - Fornecedores a Longo Prazo
2.2.4.0.0.00.00 - Obrigações Fiscais a Longo Prazo
2.2.7.0.0.00.00 - Provisões a Longo Prazo
2.2.8.0.0.00.00 - Demais Obrigações a Longo Prazo
2.2.9.0.0.00.00 - Resultado Diferido
Total do Passivo Não Circulante
2.3.0.0.0.00.00 - Patrimônio Liquido
2.3.1.0.0.00.00 - Patrimônio Social e Capital Social
2.3.1.1.0.00.00 - Patrimônio Social
2.3.1.2.0.00.00 - Capital Social Realizado
2.3.2.0.0.00.00 - Adiantamento para Futuro Aumento de Capital
2.3.3.0.0.00.00 - Reservas de Capital
2.3.4.0.0.00.00 - Ajustes de Avaliação Patrimonial
2.3.5.0.0.00.00 - Reservas de Lucros
2.3.6.0.0.00.00 - Demais Reservas
2.3.7.0.0.00.00 - Resultados Acumulados
2.3.7.1.1.00.00 - Superávits ou Déficits Acumulados - Consolidação
2.3.7.1.1.01.00 - Superávits ou Déficits do Exercício
2.3.7.1.1.02.00 - Superavits ou Deficits de Exercicios Anteriores
2.3.7.1.1.03.00 - Ajustes de Exercicios Anteriores
2.3.7.1.1.04.00 - Superávits ou Déficits Resultantes de Extinção, Fusão e
2.3.9.0.0.00.00 - (-) Ações/Cotas em Tesouraria
Total do Patrimônio Líquido
TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
MUNICÍPIO DE "CONTABINÓPOLIS"
BALANÇO PATRIMONIAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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Em Reais
Demonstração das Variações Patrimoniais e Resultado Patrimonial NotaExercício
Atual
Exercício
Anterior
Variação Patrimonial Aumentativa
4.0.0.0.0.00.00 - Variação Patrimonial Aumentativa
4.1.0.0.0.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.1.1.0.0.00.00 - Impostos
4.1.2.0.0.00.00 - Taxas
4.1.3.0.0.00.00 - Contribuições de Melhoria
4.2.0.0.0.00.00 - Contribuições
4.2.1.0.0.00.00 - Contribuições Sociais
4.2.2.0.0.00.00 - Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
4.3.0.0.0.00.00 - Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos
4.3.1.0.0.00.00 - Venda de Mercadorias
4.3.2.0.0.00.00 - Venda de Produtos
4.3.3.0.0.00.00 - Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços
4.4.0.0.0.00.00 - Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras
4.4.1.0.0.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos
4.4.2.0.0.00.00 - Juros e Encargos de Mora
4.4.3.0.0.00.00 - Variações Monetárias e Cambiais
4.4.4.0.0.00.00 - Descontos Financeiros Obtidos
4.4.5.0.0.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras
4.4.9.0.0.00.00 - Outras Variações Patrimoniais Aumentativas – Financeiras
4.5.0.0.0.00.00 - Transferências e Delegações Recebidas
4.5.1.0.0.00.00 - Transferências Intragovernamentais
4.5.2.0.0.00.00 - Transferências Inter Governamentais
4.5.3.0.0.00.00 - Transferências das Instituições Privadas
4.5.4.0.0.00.00 - Transferências das Instituições Multigovernamentais
4.5.5.0.0.00.00 - Transferências de Consórcios Públicos
4.5.6.0.0.00.00 - Transferências do Exterior
4.5.7.0.0.00.00 - Execução Orçamentária Delegada
4.5.8.0.0.00.00 - Transferências de Pessoas Físicas
4.6.0.0.0.00.00 - Valorização e Ganhos com Ativos
4.6.1.0.0.00.00 - Reavaliação de Ativos
4.6.2.0.0.00.00 - Ganhos com Alienação
4.6.3.0.0.00.00 - Ganhos com Incorporação de Ativos
4.6.4.0.0.00.00 - Ganhos com Desincorporação de Passivos
4.9.0.0.0.00.00 - Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
4.9.1.0.0.00.00 - Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar
4.9.2.0.0.00.00 - Resultado Positivo de Participações
4.9.7.0.0.00.00 - Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas
4.9.9.0.0.00.00 - Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas
MUNICÍPIO DE "CONTABINÓPOLIS"
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Exercício: 2016
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Em Reais
Demonstração das Variações Patrimoniais e Resultado Patrimonial NotaExercício
Atual
Exercício
Anterior
Variação Patrimonial Diminutiva
3.0.0.0.0.00.00 - Variação Patrimonial Diminutiva
3.1.0.0.0.00.00 - Pessoal e Encargos
3.1.1.0.0.00.00 - Remuneração a Pessoal
3.1.2.0.0.00.00 - Encargos Patronais
3.1.3.0.0.00.00 - Benefícios a Pessoal
3.1.9.0.0.00.00 - Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos
3.2.0.0.0.00.00 - Benefícios Previdenciários e Assistenciais
3.2.1.0.0.00.00 - Aposentadorias e Reformas
3.2.2.0.0.00.00 - Pensões
3.2.3.0.0.00.00 - Benefícios de Prestação Continuada
3.2.4.0.0.00.00 - Benefícios Eventuais
3.2.5.0.0.00.00 - Políticas Públicas de Transferência de Renda
3.2.9.0.0.00.00 - Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais
3.3.0.0.0.00.00 - Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo
3.3.1.0.0.00.00 - Uso de Material de Consumo
3.3.2.0.0.00.00 - Serviços
3.3.3.0.0.00.00 - Depreciação, Amortização e Exaustão
3.3.8.0.0.00.00 - Custo de Materiais, Serviços e Consumo de Capital Fixo
3.4.0.0.0.00.00 - Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras
3.4.1.0.0.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos
3.4.2.0.0.00.00 - Juros e Encargos de Mora
3.4.3.0.0.00.00 - Variações Monetárias e Cambiais
3.4.4.0.0.00.00 - Descontos Financeiros Concedidos
3.4.9.0.0.00.00 - Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Financeiras
3.5.0.0.0.00.00 - Transferências e Delegações Concedidas
3.5.1.0.0.00.00 - Transferências Intragovernamentais
3.5.2.0.0.00.00 - Transferências Inter Governamentais
3.5.3.0.0.00.00 - Transferências a Instituições Privadas
3.5.4.0.0.00.00 - Transferências a Instituições Multigovernamentais
3.5.5.0.0.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos
3.5.6.0.0.00.00 - Transferências ao Exterior
3.5.7.0.0.00.00 - Execução Orçamentária Delegada
3.6.0.0.0.00.00 - Desvalorização e Perda de Ativos
3.6.1.0.0.00.00 - Reavaliação, Redução a Valor Recuperável e Ajuste para
3.6.2.0.0.00.00 - Perdas com Alienação
3.6.3.0.0.00.00 - Perdas Involuntárias
3.7.0.0.0.00.00 - Tributárias
3.7.1.0.0.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
3.7.2.0.0.00.00 - Contribuições
3.7.8.0.0.00.00 - Custo com Tributos
3.9.0.0.0.00.00 - Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
3.9.1.0.0.00.00 - Premiações
3.9.2.0.0.00.00 - Resultado Negativo de Participações
3.9.4.0.0.00.00 - Incentivos
3.9.5.0.0.00.00 - Subvenções Econômicas
3.9.6.0.0.00.00 - Participações e Contribuições
3.9.7.0.0.00.00 - VPD de Constituição de Provisões
3.9.9.0.0.00.00 - Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas
Resultado Patrimonial do Período
Variações Patrimoniais Qualitativas
Incorporação de Ativos
Desincorporação de Passivos
Incorporação de Passivos
Desincorporação de Ativos
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Exercício: 2016
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Exercício: 2016 Em Reais
DESCRIÇÃO NOTAEXERCÍCIO
ATUAL
EXERCÍCIO
ANTERIOR
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
Ingressos
Receitas Derivadas e Originárias
Transferências Financeiras Recebidas
Outros Ingressos Operacionais
Desembolsos
Pessoal e Demais Despesas
Juros e Encargos da Dívida
Transferências Concedidas
Outros Desembolsos Operacionais
Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais ( I )
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
Ingressos
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos e Financiamentos Concedidos
Outros Ingressos de Investimentos
Desembolsos
Aquisição de Ativo Não Circulante
Concessão de Empréstimos e Financiamentos
Outros Desembolsos de Investimentos
Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Investimento ( II )
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
Ingressos
Operação de Crédito
Integralização do Capital Social de Empresas Dependentes
Transferências de Capital Recebidas
Outros Ingressos de Financiamentos
Desembolsos
Amortização/Refinanciamento da Dívida
Outros Desembolsos de Financiamentos
Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Financiamento ( III )
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA ( I ) + ( II ) + ( III
)
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA INICIAL
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA FINAL
MUNICÍPIO DE "MODELÓPOLIS"
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
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