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Consulta de Processos do 1ºGrau
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Dados do Processo
Processo: 0308363-02.2011.8.05.0001Classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
Área: CriminalAssunto: Abandono de função
Local Físico: 12/12/2012 09:20 - CartórioDistribuição: Sorteio - 24/10/2011 às 00:00
Vara de Auditoria Militar - SalvadorControle: 2011/000114
Partes do Processo
Autora: Ministério Público do Estado da BahiaRéu: Marcos Paulo Rodrigues Bassalo
Advogado: ÂNGELO MACIEL SANTOS REIS
Movimentações
Data Movimento15/01/2013 Processo eletrônico convertido em processo físico15/01/2013 Juntada de documento
12/12/2012 Recebidos os autos12/12/2012 Remetidos os Autos
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório de Auditoria Militar13/11/2012 Autos entregues em carga/vista para ministério público
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
11/10/2012 Juntada de ofícioOf. nº Correg 2135C/4514-12/12
05/09/2012 PublicadoRelação :0064/2012 Data da Disponibilização: 03/09/2012 Data da Publicação: 04/09/2012 Número do Diário: 790
31/08/2012 Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça EletrônicoRelação: 0064/2012 Teor do ato: Requisite-se o ato de reversão ao Comando Geral, no prazo de 48 horas. Salvador, 31 de agostode 2012. Bel. Paulo Roberto Santos de Oliveira Juiz Auditor Advogados(s): ÂNGELO MACIEL SANTOS REIS (OAB 32011/BA)
31/08/2012 Expedido ofícioOfício n.º 487/2012-CCra.
31/08/2012 Proferido despacho de mero expedienteRequisite-se o ato de reversão ao Comando Geral, no prazo de 48 horas. Salvador, 31 de agosto de 2012. Bel. Paulo RobertoSantos de Oliveira Juiz Auditor
30/08/2012 Concluso para despacho
30/08/2012 Recebidos os autos30/08/2012 Remetidos os Autos
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório de Auditoria Militar
30/08/2012 Autos entregues em carga/vista para ministério públicoTipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
30/08/2012 Processo apensadoApensado o processo 0375661-74.2012.8.05.0001 - Classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança - Assunto principal:Liberdade Provisória
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28/08/2012 Juntada de ofícioof. n°624
11/07/2012 Recebidos os autos11/07/2012 Remetidos os Autos
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório de Auditoria Militar
25/06/2012 Autos entregues em carga/vista para ministério público25/06/2012 Ato ordinatório praticado
ATO ORDINATÓRIO de conformidade com o art. 93, inciso XIV da CF de 1988 (EC 45/2004) c/c art. 162, § 4º, do CPC e art. 2ºdo Provimento nº CGJ-10/2008-GSEC e da Portaria nº VAM-02/2012 deste Juízo, faço vistas ao MPM. Após, conclusos. Bela.Suzana Bispo de Oliveira - Auxiliar PM
25/06/2012 Concluso para despacho25/06/2012 Recebidos os autos
autos devolvidos pelo MPM
12/06/2012 Juntada de ofícioOficio nº Correg 145C/4514-11/12
19/12/2011 Autos entregues em carga/vista para ministério públicoTipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
19/12/2011 Recebidos os autos31/10/2011 Concluso para despacho
24/10/2011 Processo distribuído por sorteio
Petições diversas
Não há petições diversas vinculadas a este processo.
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.
Audiências
Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.
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