Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPREscola de NEGÓCIOS
Finanças e Contabilidade Pública
DIFERENÇAS DIFERENÇAS
EMPRESA PÚBLICA EMPRESA PRIVADA
- VISA LUCROS?- E AS RECEITAS?- E AS DESPESAS?- INVESTE?-TEM PROPRIETÁRIO?- PRESTA SERVIÇOS ....
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Finanças e Contabilidade Pública
- INTRODUÇÃO
- Máquina gira para atendimento ao interesse público;
- Busca oferecer bem estar a sociedade, mantendo o equilíbrio econômico financeiro;
-Respeita Leis,.........
-Os recursos financeiros são patrocinados pela sociedade. (contribuinte).
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“O Estado não tem dinheiro.Nenhum dinheiro é do Estado. O dinheiro, antes e depois de entrar Nos cofres públicos é do povo e,
como tal, o seu controle paira acima de qualquer
outro direito”
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Qual é a função do Estado?
- Conceito: Instituição organizada política e social e juridicamente, que ocupa um determinado território previamente determinado.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E A REALIZAÇÃO DE NOVOS INVESTIMENTOS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E A REALIZAÇÃO DE NOVOS INVESTIMENTOS
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FUNÇÃO:
- Garante a soberania (poder de polícia) com reconhecimento interno e externo;
- Garante o bem estar da sociedade;- Poder máximo do executivo.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
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Qual é a função do Estado?ALOCATIVA: Busca via de regra, redirecionar recursos econômicos (ex. manutenção dos prédios públicos, fornecimento de serviços na área da saúde, etc.).
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Qual é a função do Estado? DISTRIBUTIVA: Busca oferecer à sociedade equilíbrio e resgate das políticas públicas (ex. Bolsa família, vale gás, situações graves, etc.) deveria oferecer Maior oferta de emprego, capacitação Profissional etc.
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Qual é a função do Estado?ESTABILIZADORA: aplicação de instrumentos públicos que garantem a estabilidade econômica.
EXEMPLO:
- Redução do IPI, 2009/atual, diversos pacotes econômicos) .-Incentivos as montadores (veículos nacionais)-Redução custo da energia para os consumidores;-Aumento do combustível.
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ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS(Faturamento)
Desempenhada pelos poderes públicos executivo(s) com a finalidade de obter e
aplicar recursos para custeio dos serviços públicos e novos investimentos
Objetivando a manutenção do equilíbrio das contas públicas
E a necessidade da coletividade
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ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS
Gasto Público
Carga Tributária
O Planejamento antecipado garante o Equilíbrio das contas públicas.
(Ex negativo - INSS, Governo Federal Executivo)
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Estrutura AdministrativaAdministração Direta:
- União, Estados, Municípios e DF
Administração Indireta:
-São entidades que contribuem para a
Atividade meio da administração direta
(ex. FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS, etc.)
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Administração Direta ou Centralizada
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AMBIENTE DE TRABALHO
MACROAMBIENTE
MICRO AMBIENTE
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RESPONSABILIDADES LEGAIS
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL e
LEI 10.028 “dos crimes contra as finanças públicas”
Alterou as leis 2.848/40 e 1.079/50, 8.429/92 e
DL 201/67;
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RESPONSABILIDADES LEGAIS
A responsabilidade administrativa passou a ser individual; Penalização dos gestores desde:
a) advertência b) devolução de dinheiro; c) cassação de mandato, d) até a prisão.
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RESPONSABILIDADES LEGAIS
“Crimes de responsabilidade contra a guarda e o legal emprego do dinheiro públicos”
1- ordenar despesas não autorizadas por lei ou sem observância das prescrições legais;
2- abrir crédito sem fundamento em Lei ou sem as formalidades legais;
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RESPONSABILIDADES LEGAIS
3- contrair empréstimo, sem autorização legal;
4- negligenciar a arrecadação das rendas, impostos e taxas, bem como a conservação do
patrimônio. (perder o prazo para cobrança judicial)
Pena: Reclusão de 1(um)ano a 4(quatro) anos.
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RESPONSABILIDADES LEGAIS
“EXECUÇÃO DE DESPESA NO ÚLTIMO ANO DE MANDATO”
Autorizar obrigações no último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, sem disponibilidade
financeira.
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RESPONSABILIDADES LEGAIS
-DESPESA RELATIVA A GASTOS COM PESSOAL
Deixar de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a redução do montante da despesa relativa a
pessoal que houver excedido o limite máximo.
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RESPONSABILIDADES LEGAIS
RESTRIÇÕES GRAVÍSSIMAS
RESTRIÇÕES GRAVE
RESTRIÇÕES LEVES
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RESPONSABILIDADES LEGAIS
• A não aplicação do percentual mínimo de 25% na educação;• Não aplicação do percentual mínimo de 15% na saúde;• Ausência de escrituração contábil;• Descumprimento obrigações, conforme prescreve o artigo 5º da Lei Federal n. 8.666/93. (respeitar as fontes de recursos e ordem cronológica).
RESTRIÇÕES GRAVÍSSIMAS
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RESPONSABILIDADES LEGAIS
• Ausência de providências para cobrança de dívida ativa ocasionando a prescrição;• Ausência de processo licitatório para compras;•Ausência de documento comprobatório de despesas.
RESTRIÇÕES GRAVES
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RESPONSABILIDADES LEGAIS
• Despesas realizadas junto a pessoas jurídicas em débito com a previdência social ;• Inexistência de quadro de pessoal e plano de carreira;• Inexistência de plano diretor;• Despesas comprovadas com documentos irregulares;• Licitações incompletas.
RESTRIÇÕES LEVES
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RESPONSABILIDADES LEGAIS
Compete ao administrador público:
Realizar análises e planejamento financeiro;
Tomar decisões de investimentos;Tomar decisões de financiamento,
entre outros.
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RESPONSABILIDADES LEGAIS
Compete ao administrador público:
Ou seja, prestar serviços a sociedade;Realizar novos investimentos;
Dar continuidade de forma melhoradas nos serviços, (ex. segurança, educação).
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Legalidade Discricionariedade Economicidade Eficácia Eficiência
Efetividade Legitimidade Motivação Razoabilidade
Impessoabilidade Moralidade Continuidade
Equilíbrio Planejamento
Responsabilidade
Supremacia do Interesse Público Publicidade Transparência Participação
Princípios norteadores da administração pública
ÉTICA NA GESTÃO FINANCEIRA
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Muito obrigado !
PROF. AMAURI DOMAKOSKI
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