Políticas Públicas para a Políticas Públicas para a Educação Profissional e Educação Profissional e
TecnológicaTecnológica
Políticas Públicas para a Políticas Públicas para a Educação Profissional e Educação Profissional e
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Tópicos a serem abordados:• Por quê?• Para quê?• O papel da SETEC / MEC• Antecedentes• A Retomada do Processo de Estruturação da Educação Profissional e Tecnológica• Proposta de Políticas Públicas para a Educação Profissional e Tecnológica• Linhas Estratégicas
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Por quê?
Para quê?
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Por quê?
A necessidade de se dispor de Políticas Públicas para a Educação Profissional e Tecnológica tem por base os seguintes pressupostos gerais:
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1 – Assumir como estratégico o papel da educação, como um todo, e, especialmente, da Educação Profissional e Tecnológica para o desenvolvimento econômico e social do país, notadamente de âmbito regional;
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2 – Buscar alcançar uma configuração ocupacional das Qualificações Profissionais e Tecnológicas, compatível aos anseios de desenvolvimento do país;
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QualificaçãoSuperior
QualificaçãoIntermediária
Sem ou BaixaQualificação
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3 – Instituir a Rede Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, integrante dos Sistemas Federal e Estaduais/Municipais de Educação, como referencial de todos os agentes sociais envolvidos.
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A finalidade de se ter Políticas Públicas para a Educação Profissional e Tecnológica tem por base os seguintes objetivos:
Para quê?
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1 – Estabelecer os fundamentos conceituais, princípios, pressupostos específicos e diretrizes para a Educação Profissional e Tecnológica;
2 – Estruturar mecanismos de coordenação, articulação, consultivo, propositivo e de supervisão do esforço nacional para o fortalecimento e consolidação da Educação Profissional e Tecnológica;
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3 – Estabelecer a articulação e integração entre governo e todos agentes sociais envolvidos com outras políticas públicas;
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4 – Constituir-se em instrumento que possibilite uma formação integrada abrangendo as funções científica, humanística, tecnológica e instrumental, construtora de seres holísticos, críticos e criativos, como agentes de transformação econômica e social, especialmente, de âmbito regional.
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O Papel da SETEC / MEC:
Propor e conduzir a institucionalização:
• Das Políticas Públicas de Educação Profissional e Tecnológica
• Da Lei da Educação Profissional e Tecnológica
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O Papel da SETEC / MEC:
Propor e conduzir a institucionalização:
• Da Rede Nacional da Educação Profissionale Tecnológica
• Do Fórum Nacional de Educação Profissional e Tecnológica
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Resgatar a identidade e a função social das Instituições de Educação Profissional e Tecnológica com vistas a:
* Oferecer cursos consentâneos com as necessidades sociais, em todos os setores da economia;
Com a finalidade de:
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* Contribuir para o desenvolvimento econômico e social, especialmente de âmbito regional;
* Proporcionar aprendizado contínuo em todos os níveis de ensino.
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Antecedentes:
• Surgimento da Educação Tecnológica:
Causas e Modelos Implantados
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•A experiência brasileira:
* Introdução dos cursos Superiores de Tecnologia - 1970
* Criação do Centro de Tecnologia da Bahia - 1976
* Criação dos CEFETs - 1978
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* Criação da Secretaria Nacional de Educação Tecnológica / SENETE – 1990
•Reforma da Educação Profissional –1997
* Criação da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica/SETEC-2004
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* Seminário Nacional de Educação Profissional – junho / 2003
* Elaboração do Termo de Referência de proposta de Políticas Públicas para a Educação Profissional e Tecnológica –setembro / 2003
• A Retomada do Processo de Estruturação da Educação Profissional e Tecnológica:
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* Elaboração do Termo de Referência para Anteprojeto de Lei da Educação Profissional e Tecnológica – novembro / 2003
* Criação do Fórum Nacional de Educação Profissional e Tecnológica – dezembro / 2003
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* Processo de análise e contribuições
• Versão consolidada da proposta de Políticas Públicas para a Educação
Profissional e Tecnológica
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• Referenciais principais:* Princípios Gerais
• Comprometer-se com a redução das desigualdades sociais;
• Assumir que o desenvolvimento econômico é fundamental;
•Comprometer-se com uma escola pública de qualidade.
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• Referenciais principais:
* Pressupostos Específicos
• Articular a educação profissional e tecnológica com a educação básica;
• Integrar a educação profissional e tecnológica ao mundo do trabalho;
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• Referenciais principais:
* Pressupostos Específicos
• Promover a interação da educação profissional e tecnológica com outras políticas;
• Comprometer-se com a formação e valorização dos profissionais de educação profissional e tecnológica.
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• Referenciais principais:
* Linhas / Diretrizes Estratégicas
• A educação profissional e tecnológica como uma política pública;
• Organização da educação profissional e tecnológica;
• Educação profissional e tecnológica: financiamento, competências e responsabilidades
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• Referenciais principais:
* Linhas / Diretrizes Estratégicas
• A formação de profissionais para a educação profissional e tecnológica;
• A certificação de conhecimentos e de competências no âmbito da educação profissional e tecnológica,;
• Gestão democrática da educação profissional e tecnológica;
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• Referenciais principais:* Linhas / Diretrizes Estratégicas
• Avaliação da educação profissional e tecnológica;
• Educação de Jovens e Adultos;
• Articulação dos diversos níveis educacionais e esferas governamentais.
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