Políticas ArquivísticasProf. Dr. Josemar Henrique de Melo
Aula 3
• Fixação de formas fundamentais que o Esta-do tem adotado através dos séculos.
• A análise desta evolução histórica ajuda a ti-pificarmos o Estado no seu processo de de-senvolvimento.
• Falta de uniformidade neste processo históri-co. (América x Europa x África x Ásia).
• Seguiremos, portanto, a divisão histórica clássica: Antiga, Medieval, Moderna e Contemporânea.
Evolução Histórica do Estado
• 1º - Os Estados Antigos;
• 2º - O Estado Helênico;
• 3º - O Estado Romano;
• 4º - O Estado da Idade Média;
• 5º - O Estado Moderno e
• 6º - O Estado Contemporâneo
Os Estados Antigos• Estados Teocráticos (Rei = Deus).• Família, Religião, Estado, Organizações econômicas, for-
mavam um conjunto sem muitas diferenciações.• Não há distinção do pensamento político da religião, da mo-
ral, filosofia.• Características:
– Natureza unitária – Religiosidade.
• O Estado passa a assumir um papel tributarista (da econo-mia tribo-patriarcal passa-se à economia do Estado tributá-rio) onde o Estado faz obras conjuntas (defesa contra inimi-gos, trabalhos de irrigação, construção de muralhas) e da dominação de uma linhagem superior que se impõe sobre as outras (grandes invasões e estrutura do Estado mantida pela força das armas.)
O Estado Helênico• Inexistência de um Estado único: cidades-estados
com reis ou conselhos (anciãos).• Identificação dos povos com a polis (Atenas e
Esparta).• Berço da democracia com participação restrita dos
cidadãos (tipo diferentes de cidadãos) nas deci-sões da cidade-estado.
• Restrições nas autonomias individuais.• Platão (República - o Estado governado por filóso-
fos, Estado totalitário).• Aristóteles (homem é um ser eminentemente políti-
co com tendência inata para a vida em sociedade, bem estar coletivo).
O Estado Romano
• O Estado Romano passou por diversas for-mas de governo (Reinado, Consulado-magistratura, Ditadura, Império) desde o seu início como um pequeno aglomerado até o seu fim como um Império.
• Roma manteve internamente as característi-cas básicas da cidade-estado.
• organização social e política com base fami-liar (patrícios) e ainda ligado as questões religiosas.
• Restrições na participação dos cidadãos.
Estado Medieval• Idade Média ou também conhecida como Idade das Tre-
vas, porém, foi a partir deste período que a Europa teve seu nascimento com suas características básicas.
• Período instável e heterogêneo e extremamente fraciona-do no que toca ao Estado em todas as suas dimensões.
• Principais elementos:– Cristianismo (ideia de universalidade, Império como unidade
política);– Invasões bárbaras (perturbações na ordem estabelecida, que-
bra a ideia de universalidade, indefinição de fronteiras); – Feudalismo (Fragilidade do comércio, valorização da posse de
terra onde gira todas as questões sociais, sistema de vassa-lagem, interdependência, sendo o poder real exercido mais como aspiração do que realização.
– Pluralidade de direitos menores (ordem eclesiástica, monar-quias menores, direito comunal, corporações de ofícios
• O Estado teve seu difícil começo no final da Idade Média, quando: território, população e governo es-tavam amalgamados como posses pessoais dos Imperadores.
• Base do Estado era formado por um juramento de fidelidade pessoal entre chefe e companheiros de guerra: suserano e vassalos.
• A Idade Moderna é marcada pelo processo de cen-tralização do poder: sobreno confundia-se com o próprio Estado.
• Legitimação dessa estrutura advém dos teóricos do poder absoluto: Maquiavel com o Príncipe, Thomas Morus com a Utopia, Thomas Hobbes com o Leviatã, Jacques Bousseut com a Política segundo as Sagradas Escrituras.
O Estado Moderno• As características da Idade Média formaram as
características da Idade Moderna.• A Renascença e os fundamentos do Estado Absolu-
to. Poder público como inimigo das liberdades.• Necessidade de centralização do Estado devido as
diversas guerras internas e externas (formação de um exército permanente) poder real absoluto.
• Afirmação do poder soberano delimitado territorial-mente e com controle tributário.
• Formação dos Estados ocorre de forma diferentes nos diversos espaços.
Os Impostos
• Aumento das despesas da casa real: – manutenção do prestígio da monarquia;– diplomacia dispendiosa;– a guerra, resgates reais.
• Estabelecida uma arrecadação permanente: nasce os impostos.
Exército Permanente
• Problemas– A partir do sec. XIII algumas guerras excederam
a duração;– Era necessário armar e proteger melhor os
homens;– Soldados mercenários (períodos de guerra e de
paz), pilhagens como forma de pagamento
• Condições para existência do exército:– Estruturas regulares, renovação dos efetivos,
manutenção mesmo em tempos de paz, carreira militar, rendas regulares.
Emissão de Moedas
• Fixar por decreto o peso de cada moeda que era propriedade do príncipe.
• Fáceis mudanças.
• Alguns países careciam de uma moeda na-cional, cada cidade criava e dava o peso específico para sua moeda.
• Concomitantemente ao nascimento do im-posto emergia a moderna teoria da moeda única do Estado.
Pensadores do Estado Moderno• Jean Bodin (séc. XVI)
– cria o conceito de soberania como o poder absoluto e perpétuo de uma República;
– o rei como representante de Deus com poderes totais em face de qualquer outro poder temporal e espiritual.
– Fundamenta o Estado de direito divino (Rei ≠ Deus)
• Jacques Bousseut (XVII) – É devida a obediência ao rei mesmo quando este seja
injusto, sob nenhum pretexto deve diminuir o respeito integral. A pessoa do rei é sagrada.
• São Tomás de Aquino (XIII)– O poder temporal é uma decorrência do poder divino.
• Nicolau Maquiavel (séc. XV)– O cinismo como arte de governar: “O cuidado maior de
um príncipe deve ser a manutenção do seu Estado”, sendo que os meios justificam os fins.
– Ao príncipe tudo é permitido, porque todos os homens são fundamentalmente maus.
• Thomas Hobbes (séc. XVI)– Teórico absolutista, porém seu absolutismo é racional.– Estado contratualista, pois o homem é feroz por natureza
e inimigo dos seus semelhantes.– Para saírem do estado caótico transfere o seu poder de
autogovernar-se para outro(s).• John Locke (séc. XVII)
– O homem delegou apenas os poderes para regulamenta-ção das relações externas da vida social
– Outra parte dos direitos são indelegáveis (direito à vida e as liberdades pessoais )
Estado Contemporâneo• A luta contra o poder absoluto dos reis cria as característi-
cas do Estado Contemporâneo.• Fundamentação teórica vem com o Iluminismo. O Estado li-
beral.• A burguesia em luta com a aristocracia preconiza a inter-
venção mínima do Estado, considerando a liberdade con-tratual como direito natural.
• Revolução Francesa como marco inicial do Estado e da Ida-de Contemporânea.
• Característica do Estado Contemporâneo:– Liberdade, Igualdade e Fraternidade;– Menor intervenção do Estado;– Diminuição dos poderes reais;– Constituição (Estado de Direito);– Estado de proteção e bem comum.
• O Desenvolvimento da burguesia resultou numa resistência contra o despotismo. (Revolução Francesa como grande marco)
• Surgimento do Estado liberal, com base inglesa, democrático e burguês, legitimado pelo pensamento Iluminista.
• Separação dos poderes: Montesquieu 3 poderes.• Estado Contemporâneo:
– Aparato administrativo;– Serviços públicos;– Monopólio da força.
• “A administração pública passou a ser o braço do Estado que deveria dar sentido e consistência à sua ação” (Carvalho, 1992, p. 138)
• O Cidadão, não sendo mais servo, é aureolado pelo direito civil, relativo à liberdade individual; o direito político, relativo a plena participação no exercício do poder e o direito social, referente ao mínimo bem-estar social e segurança.
• O conceito de Estado não pode ser entendido como geral e válido para todos os tempos; é um conceito histórico concreto, tendo surgido quando nasceram a idéia e a prática da Soberania.
• O Estado instituído deve ser reconhecido:– pelo conjunto das nações;– pelos seus cidadãos que o consideram ‘coisa pública’ (res
publica) e deve prestar benefícios a todos
• O Estado está qualificado para:– instituir e cobrar impostos;– administrar justiça (no início cabia unicamente ao rei);– criar e manter um exército permanente;– emitir e controlar a moeda nacional.
Pensadores do Estado Contemporâneo
• Jean Jacques Rousseau (Séc. XVIII)– O Estado resulta da soma da vontade manifestada pela
maioria, sendo a nação superior ao rei, não há direito divino da Coroa.
– O governo é instituído para promover o bem-comum (contrato social) e só é suportável enquanto for justo, tendo o povo o direito de substituí-lo (refazer o contrato).
– Filosofia de Rousseau é oposta à de Hobbes. Em seu estado natural o homem é bom.
– Nomeação de representantes.– É necessário trocar a liberdade individual pela liberdade
coletiva (vontade geral). Base intelectual da Revolução Francesa.
• Montesquieu (séc. XVIII)– Sua teoria foi acolhida e aplicada pela primeira
vez no EUA após a independência. A Constituição adotou integralmente a doutrina da tripartição do poder.
– Divisão do poder uno real em 3 poderes independentes entre si para que se fiscalizem mutuamente. A soberania é una mais se manifesta em 3 instâncias separadamente.
– Os 3 poderes são serventuários da norma jurídica emanada da soberania nacional.
• O Estado Contemporâneo se apresenta com as seguintes característi-cas:– encontra-se conformado juridicamente, isto é, há consagrações formais dos
conteúdos que o caracterizam nos diversos Países, correspondendo em maior ou menor medida às realidades, ali existentes;
– nos Discursos Constitucionais, com variações redacionais, está estabeleci-da a sua submissão à Sociedade, encontrando-se referências à origem do Poder estatal como sendo a Nação ou Povo;
– da mesma maneira encontra-se formalizado constitucionalmente o compro-misso dos Estados para com os anseios de suas Sociedades;
– de modo geral, o Estado Contemporâneo tem assumido uma estrutura ten-tacular que é objeto de estudos, constatações e propostas de cientistas que têm a “burocracia como centro de atenção”. As superestruturas são monta-das para o exercício ampliado das funções estatais, ocorrendo hipertrofias em graduações variadas, na medida em que são examinados diversos Esta-dos. Para POULANTZAS, por exemplo, “o estatismo autoritário caracteriza-se por uma dominação das cúpulas do executivo sobre a alta administração e pelo crescente controle político desta por aquela”;
– em decorrência da internacionalização da economia ( e da globalização) sob o princípio (discutível) de que “as nações não podem viver isoladas mais eficientemente do que os indivíduos”, e numa distorção progressiva dela através da desnacionalização do fluxo internacional de bens, crescentemen-te dirigido pelo que se convencionou denominar multinacionais, prospera em muitos Estados Contemporâneos, a mentalidade da primazia absoluta do econômico, em detrimento das contundentes questões sociais e ecológicas.
• O que é o Estado hoje?• Como se encontra a relação do Estado e as
questões sociais? • O Estado executa, suas atividades respeitando,
valorizando e envolvendo o seu Sujeito (que é o Homem individualmente considerado e inserido na Sociedade), em correspondência ao seu Objeto (conjunto de áreas de atuação que dão causa às ações estatais) e cumprindo o seu Objetivo (o Bem Comum ou Interesse Coletivo, fixado de forma dinâmica pelo Todo Social)?
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