PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISATA DA 26a SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS - ANO 2014
I - DATA E HORÁRIO: Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de agosto do ano de 2014, com início às
I4h30.
II -- LOCAL: Sala das Sessões da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SeçãoJudiciária de Alagoas, no 6° andar do prédio sede desta Seção Judiciária, localizado na Av. MeninoMarcelo, s/n. bairro Serraria. Maceió/AL.
III - PRESENTES: Dr. Frederico Wildson da Silva Dantas - Juiz Federal Presidente da Turma
Recursal e Titular da I a Relatoria. Dr. Sérgio de Abreu Brito - Ju iz Federal Titular da 2;1 Relatoria e
Dr. Sérgio José Wanderley de Mendonça - Juiz Federal Titular da 3:1 Relatoria. Presente também
a Diretora de Núcleo em exercício, Karina Loureiro Ribeiro Lins.
IV - CONSIDERAÇÕES INICIAIS:
Inicialmente o Presidente da Turma Recursal submeteu a Ata da 25a Sessão Ordinária do ano de
2014 à aprovação dos Juizes Federais, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade, nos termos do
inciso l. do artigo 3 l. do Regimento Interno da TR/AL.
V -JULGAMENTOS: O MM. Juiz (a) Federal Presidente passou à pauta de julgamento, conforme
ordem a seguir:
PROCESSOS COM PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL:
PRIMEIRA RELATORIA:
ADVOGADO (A): VALTER ANDRÉ COSTA DE ALBUQUERQUEORDEM
01
PROCESSO
0505308- 1 0.20 1 4.4.05.80 1 3
PARTE RECORRENTE:
M A R I A SANDRA DOS SANTOSX
INSTITUTO NACIONAL DO SFXiUROSOCIAL -INSS
Fls.
51/52 NP
Obs.OI: Chamado a julgamento o processo de n° 0505308-10.2014.4.05.8013, verificou-se que o advogado seencontrava ausente, tendo o julgamento prosseguido em ra/ão da presunção de desistência do direito desustentar oralmente.
ADVOGADO (A): VÍCTOR COSTA MEDEIROS (DRA. RENATA VIEIRA SANTOS)ORDEM
02
PROCESSO
05074 1 8-79.20 1 4.4.05.80 1 3
PARTE RECORRENTE:INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SLGURO SOCIALX
MILTON OLIVEIRA LINS
Fls.
54/55 NP
Obs. 02: Chamado a julgamento o processo de n° 0507418-79.2014.4.05.8013. E3reve relato. Sustentação oral.A Turma Recursal, à unanimidade. NEGOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.
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TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISATA DA 26a SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS - ANO 2014
ADVOGADO: CARLA COTRIM UCHÔA CAJUEIRO ALMEIDA (DR. FERNANDO LEOCÁDIOTEIXEIRA NOGUEIRA)
ORDEM
03
PROCESSO
051 1484-05.2014.4.05.8013
PARTE RECORRENTE:INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL
X
M A R I A JOSÉ DA CONCEIÇÃO
Fls.
32/33 NP
Obs.03: Chamado a julgamento o processo de n° 0511484-05.2014.4.05.8013. Breve relato. Sustentação oral.A Turma Recursal, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.
Advogado (a): EDES SOARES DE OLIVEIRA FILHOORDEM
04
PROCESSO
0504366-75.20 1 4.4.05.80 1 3
PARTE RECORRENTE:
INSS INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL
XHILZA DOS SANTOS SILVA
Fls.
30/31 NP
Obs. 04: Chamado a julgamento o processo de n° 0504366-75.2014.4.05.8013, por determinação do IlustreRelator, o processo foi retirado de pauta.
Advogado (a): PABLO LOVATO GIULIANIORDEM
05
ORDEM
06
PROCESSO
0508342-90.20 1 4.4.05.80 1 3
PROCESSO
0508445-97.20 1 4.4.05.80 1 3
PARTE RECORRENTE:
SHEILLA K A R Y N N A MACEDO DEALMEIDA
XCAIXA ECONÓMICA FEDERAL -CEF
PARTE RECORRENTE:ANTÓNIO CARLOS VANOLLI
XCAIXA ECONÓMICA FEDERAL -CEF
Fls.
70/71
Fls.
66/67
NP
NP
Qbs. 05: Chamado a julgamento o processo de n° 0508342-90.2014.4.05.8013, por determinação do IlustreRelator, o processo foi retirado de pauta.Obs. 06: Chamado a julgamento o processo de n° 0508445-97.2014.4.05.8013, por determinação do IlustreRelator, o processo foi retirado de pauta.
- SEGUNDA RELATORIA:
Advogado (a): Victor Costa Medeiros (Dra. Renata Vieira Santos)ORDEM
01
PROCESSO
0506 1 47-63.20 1 3.4.05.80 1 5
PARTE RECORRENTE:
INSS - Inst i tuto Nacional do Seguro Social
X
Fls.
69 DPP
„
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JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS - ANO 2014
JOSEFA INES FERNANDES DE ARAÚJO
Qbs. 01: Chamado a julgamento o processo de n° 0506147-63.2013.4.05.8015. O Ilustre Relator registrou que,por se tratar de embargos de declaração, incabível se torna o procedimento de sustentação oral, nos termos davedação constante no regimento interno desta Turma Recursal
Advogado: Carla Cotrim Uchôa Cajueiro Almeida (Dr. Fernando Leocádio Teixeira Nogueira)ORDEM
02
PROCESSO
05 1 8859-9 1.201 3.4.05.80 1 3
PARTE RECORRENTE:
INSS - Ins t i tu to Nacional do Seguro SocialX
JAIDER SILVA SANTOS
Fls.
79/80 DP
Obs.02 Chamado a julgamento o processo de n° 0518859-91.2013.4.05.8013. O Ilustre Relator registrou que,por se tratar de embargos de declaração, incabível se torna o procedimento de sustentação oral, nos termos davedação constante no regimento interno desta Turma Recursal
Advogado: Miguel Angelo Feitosa MeloORDEM
03
PROCESSO
051 1444-23.2014.4.05.8013
PARTE RECORRENTE:União Federal
XAlexandre Wilson Fazio de Arecippo
Almeida
Fls.
33/34 NP
Obs.03: Chamado a julgamento o processo de n° 0511444-23.2014.4.05.8013, verificou-se que o advogado seencontrava ausente, tendo o julgamento prosseguido cm razão da presunção de desistência do direito desustentar oralmente.
TERCEIRA RELATORIA:
Advogado (a): Victor Costa Medeiros (Dra. Renata Vieira Santos)ORDEM
01
PROCESSO
0522528-55.2013.4.05.8013
PARTE RECORRENTE:
INSSX
JACKSON NILTON DE SOUZA ALVES e
outros
Fls.
92/93 NP
Obs. 01: Chamado a julgamento o processo de n° 0522528-55.2013.4.05.8013, o relator antecipou o voto eo(a) advogado(a) pugnou pela desistência em apresentar sustentação oral. A Turma Recursal, à unanimidade,NEGOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.
Advogado: Carla Cotrim Uchôa Cajueiro Almeida (Dr. Fernando Leocádio Teixeira Nogueira)ORDEM
02
PROCESSO
0505135-83.2014.4.05.8013
PARTE RECORRENTE:
M A R I A CICERA DOS SANTOSX
INSS
Fls.
96/97 NP
Obs.02: Chamado a julgamento o processo de n° 0505135-83.2014.4.05.8013, Breve relato. Sustentação oral.A Turma Recursal, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.
r y
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Advogado (a): Maria de Lourdes Festa Marques de OliveiraORDEM
03
ORDEM
04
PROCESSO
0502294-85.20 1 3.4.05.8002
PROCESSO
0500525-09.20 1 3.4.05.80 1 3
PARTE RECORRENTE:
ISRAEL DA SILVA ALVES
X
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
PARTE RECORRENTE:
JOSÉ MARCELINO DOS SANTOS
X
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
Fls.
122/123
Fls.
44/45
DP
NP
Qbs.03: Chamado a julgamento o processo de n° 0502294-85.2013.4.05.8002, o relator antecipou o voto e o(a)advogado(a) pugnou pela desistência em apresentar sustentação oral. A Turma Recursal, à unanimidade,NEGOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.Obs.04: Chamado a julgamento o processo de n° 0500525-09.2013.4.05.8013, o advogado pugnou peladesistência em apresentar sustentação oral.
Advogado (a): Salus da Silva SantosORDEM
05
ORDEM
06
PROCESSO
0520427-45.20 1 3.4.05.80 1 3
PROCESSO
052 1 405-22.20 1 3.4.05.80 1 3
PARTE RECORRENTE:
EDMILSON LOPES DOS SANTOS
X
INSS - Inst i tuto Nacional do Seguro
Social
PARTE RECORRENTE:
JOSÉ CÍCERO DA SILVA
X
INSS - Ins t i tu to Nacional do Seguro
Social
Fls.
11/13
Fls.
112/114
NP
NP
(INSS)
e
DP
(autor)
Obs. 05: Chamado a julgamento o processo de n° 0520427-45.2013.4.05.8013, o relator antecipou o voto eo(a) advogado(a) pugnou pela desistência em apresentar sustentação oral. A Turma Recursal, à unanimidade,NEGOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.Obs. 06: Chamado a julgamento o processo de n° 0521405-22.2013.4.05.8013, o relator antecipou o voto eo(a) advogado(a) pugnou pela desistência em apresentar sustentação oral. A Turma Recursal, à unanimidade,DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR PROVIMENTO AORECURSO DO INSS, nos termos do voto do relator.
Advogado (a): Joice Cardoso da SilvaORDEM PROCESSO PARTE RECORRENTE: Fls.
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07 05 1 8066-55.20 1 3.4.05.80 1 3
EDILZA ROCHA DA SILVA SALDANHA
X
INSS - Inst i tuto Nacional do Seguro Social
88/90 NP
Obs. 07: Chamado a julgamento o processo de n° 05/8066-55.2013.4.05.8013, Breve relato. Sustentação oral.O Juiz Federal Relator da 2a Relatoria pediu vista do referido processo.
Tendo a douta advogada Dra. Joice Cardoso da Silva relatado em sua sustentação oral que havia
ocorrido um assalto em seu escritório, momentos antes a Sessão de Julgamento, o Presidente da
rurma Recursal, Dr. Frederico Wildson da Silva Dantas, em nome do Colegiado se solidarizou com
a causídica, e fez questão de registrar em ata o infortúnio ocorrido.
PROCESSOS JULGADOS:
1) Primeira Relatoria:
1.1) Negou provimento:
1.2.
3.4.5.í>.7.
<S
9.10.1 1 .12.13.14.15.16.17.
18.1 < > .20.21.
0518547-18.20130500598-43.201 10509342-28.20140506590-83.20140509233-14.20140512101-96.20130501433-32.20140516367-29.2013
.4.05.8013
.4.05.8015
.4.05.8013
.4.05.8013
.4.05.8013
.4.05.8013
.4.05.8013
.4.05.8013051 1736-08.2014.4.05.80130506905-14.20140500697-47.20140506618-85.2013051 1710-44.20130521972-53.20130505300-33.20140502255-55.20130513117-56.2011051 1449-45.20140505308-10.20140507664-75.20140507418-79.2014
.4.05.8013
.4.05.8002
.4.05.8013
.4.05.8013
.4.05.8013
.4.05.8013
.4.05.8013
.4.05.8013
.4.05.8013
.4.05.8013
.4.05.8013
.4.05.8013
1.2) Deu Provimento:
42. 0507126-31.2013.4.05.8013
1.3) Provimento Parcial:
22.23.24.25.26.27.2 N.2').
30.31.32.
-» •>
34.35.36.37.38.39.40.41.
0503224-36.20 14.4.05.80 1 305 1 2245-07.20 1 2.4.05.80 1 30504201-28.2014.4.05.80130505829-52.20 1 4.4.05.80 1 30509729-43.20 14.4.05.80 1 30514131-70.2014.4.05.80130503421-88.2014.4.05.80130513902-13.2014.4.05.80130513831-1 1.2014.4.05.80130503425-22.20 14.4.05.80 1 50503337-81.2014.4.05.80150506548-62.20 1 3.4.05.80 1 50505409-47.20 1 4.4.05.80 1 30508316-29.2013.4.05.80130502675-20.20 1 4.4.05.80 1 50509481-77.2014.4.05.80130500400-40.2014.4.05.8002050 1 748-60.20 1 4.4.05.80 1 3051 1532-61.2014.4.05.8013051 1484-05.2014.4.05.8013
43. 0510079-31.2014.4.05.8013
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44. 0501221-l 6.2011.4.05.801345. 0500607-06.2014.4.05.8013
1.4) Não conhecimento do recurso:
47. 0501387-43.2014.4.05.801348. 0506253-94.2014.4.05.8013
1.5) Sentença anulada:
51. 05 l 1586-27.2014.4.05.801352. 0518882-37.2013.4.05.8013
2) Segunda Relatoria:
2.1) Negou provimento:
1 .2.
3 .
4.5.6.7.
8.9.10.1 1.12.13.14.15.16.17.I S .19.20.
21.22.23.24.
0511739-60.2014.4.05.80130508468-77.20 1 3.4.05.80 1 305079 1 8-48.20 1 4.4.05.80 1 30515675-64.2012.4.05.80130505477-31.2013.4.05.80130519338-84.2013.4.05.80130516249-87.2012.4.05.80130507863-97.20 1 4.4.05.80 1 30509647- 1 2.20 1 4.4.05.80 1 30504740-91.2014.4.05.80130514679-32.2013.4.05.80130504768-59.20 1 4.4.05.80 1 30501059-50.2013.4.05.80130500677-9 1 .20 1 2.4.05.80 1 30512414-57.2013.4.05. 80130509025-64.20 1 3 .4.05.80 1 30512820-78.2013.4.05.80130504380-59.2014.4.05.80130504787-65.2014.4.05.80130502238-82.2014.4.05.80130515897-95.2013.4.05.80130514516-18.2014.4.05.80130505557-58.20 14.4.05.80 1 30505249-22.20 1 4.4.05.80 1 3
2.2) Deu Provimento:
49. 0518859-91.2013.4.05.801350. 0508092-57.2014.4.05.801351. 0511115-79.2012.4.05.801352. 0519340-54.2013.4.05.801353. 0503012-43.2013.4.05.801554. 0518087-02.2011.4.05.8013
46. 0522223-71.2013.4.05.8013
49. 0510487-22.2014.4.05.801350. 0508753-36.2014.4.05.8013
53. 0505788-56.2012.4.05.8013
25.26.27.
28.29.30.31.32.3 3 .34.55.36.37.38.39.4041.•\2.
43.44.45.46.•47.
48.
55.56.57.58.59.
0502962-86.2014.4.05.80130513844-10.2014.4.05.801305 II 134-5 1.201 3.4.05.80130500598-38.20 14.4.05.80 1 50507790-28.20 14.4.05.80 1 30503287-61.2014.4.05.80130502112-26.2014.4.05.80150501339-78.2014.4.05.80150507341-70.2014.4.05.801305038 1 5-95.20 1 4.4.05.80 1 30505560-13.2014.4.05.80130506407- 1 5.20 14.4.05.80 1 30500896-69.2014.4.05.80020506252-12.2014.4.05.80130521863-39.2013.4.05.80130500324- 1 6.20 1 4.4.05.800205054 1 2-02.20 1 4.4.05.80 1 30507916-78.2014.4.05.8013051 1029-40.2014.4.05.8013050625 1 -27.20 1 4.4.05.80 1 30507276-75.20 14.4.05.80 1 30510597-21.2014.4.05.80130500724-30.2014.4.05.80020511444-23.2014.4.05.8013
05 1 4573-46.2008.4.05.80 1 305 1 5283-90.20 1 3.4.05.80 1 3051 1725-13.2013.4. 05. 80130507225-98.20 1 3.4.05.80 1 305 1 3746-59.20 1 3.4.05.80 1 3
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TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISATA DA 26a SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS - ANO 2014
2.3) Provimento Parcial:
60. 0501409-04.2014.4.05.801361. 0502209-32.2014.4.05.801362. 0504389-15.2014.4.05.8015
2.4) Concessão da segurança:
65. 0500042-16.2014.4.05.9800
2.5) Denegação da segurança:
66. 0500047-38.2014.4.05.9800
2.6) Não conhecimento do recurso:
67. 0502993-43.2013.4.05.8013
3) Terceira Relatoria:
3.1) Negou provimento:
1. 0509320-67.2014.4.05.8013
2. 0506889-94.2013.4.05.8013
3. 0500525-09.2013.4.05.8013
4. 0513001-45.2014.4.05.8013
5. 0504514-23.2013.4.05.8013
6. 0509837-72.2014.4.05.8013
7. 0509123-15.2014.4.05.8013
8. 0504939-16.2014.4.05.8013
9. 0506531-95.2014.4.05.8013
10. 0503248-64.2014.4.05.8013
l l. 0505135-83.2014.4.05.8013
12. 0500488-45.2014.4.05.8013
13. 0500512-73.2014.4.05.8013
14. 0509892-51.2013.4.05.8015
15. 0522528-55.2013.4.05.8013
16. 0502177-21.2014.4.05.8015
17. 0517255-95.2013.4.05.801318. 051 l 153-23.2014.4.05.801319. 0509246-13.2014.4.05.8013
20. 0513850-51.2013.4.05.8013
21. 0500881-37.2013.4.05.8002
22. 0505926-52.2014.4.05.8013
23. 0504310-42.2014.4.05.801324. 051 1654-74.2014.4.05.8013
25. 0513826-86.2014.4.05.8013
63. 0502370-12.2013.4.05.800264. 0506147-63.2013.4.05.8015
26.27.28.29.50.n.32.-> •>.1 v34.35.36.37.38.39.40,
41.42.43.44.45.46.47.
48.49.50.
0500321-61 .2014.40505945-58.2014.4,0500838-660507732-250510532-260505928-220500494-52
.2014.4,
.2014.4.2014.4.2014.4.,2014.4,
0502909-02.2014.4,0503985-67,0500409-660519225-330514446-35,0513953-58
,2014,4
,0505,,80028013
05.800205.05,0505,05
80138013,801380138015
05.80132014.4.05.,2013.2013,2013.
0504019-70.2013,0507182-30.0503891-56,0520582-48.
4,4.4
05,05,05.
4.05.
80138013801380138015
2014.4.05.80132013.4.2013 4
0502178-06.2014.40501938-230502024-910505596-550520427-450501775-37,0511581-050506343-05
.2014
.2014A
A.2014.4.2013A
05,05,05.05.05
.05
.05.2014.4.05,2014A.2014.4
.05
.05
80138013,8015.8013.8013.8013.8013.8015.8013.8013
PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISATA DA 26a SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS - ANO 2014
51. 0506181-10.2014.4.05.8013
3.2) Deu Provimento:
53. 0515882-05.2008.4.05.801354. 0519329-25.2013.4.05.801355. 0501470-53.2014.4.05.801556. 0502532-37.2014.4.05.801357. 0516087-34.2008.4.05.801358. 0517692-44.2010.4.05.8013
52. 0508850-36.2014.4.05.801.
59. 0502294-85.2013.4.05.800260. 0500930-44.2014.4.05.800261. 0521034-58.2013.4.05.801362. 0518435-49.2013.4.05.801363. 0521405-22.20)3.4.05.8013
3.3) Provimento Parcial:
64. 0502566-79.2013.4.05.800265. 0509128-71.2013.4.05.8013
3.4) Sentença anulada:
67. 0520039-45.2013.4.05.8013
3.5) Concessão da segurança:
68. 0500036-09.2014.4.05.9800
3.6) Recurso não conhecido:
69. 0520550-43.2013.4.05.8013
66. 0500679-60.2013.4.05.8002
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA
Primeira Relatoria;0504366-75.2014.4.05.8013 - Processo retirado de pauta por determinação do ilustre relator.0508342-90.2014.4.05.8013 - Processo retirado de pauta por determinação do ilustre relator.0508445-97.2014.4.05.8013 - Processo retirado de pauta por determinação do ilustre relator.
Segunda Relatoria:Não houve.
Terceira Relatoria:Não houve.
PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA SOLICITADO
Primeira Relatoria:Não houve.
PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISATA DA 26a SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS - ANO 2014
Segunda Relatoria:
0518066-55.2013.4.05.8013 (Processo da 3R)
Terceira Relatoria:
0507057-96.2013.4.05.8013 (Processo da 2R)
PROCESSOS COM RETORNO DE VISTA
Primeira Relatoria;Não houve.
Segunda Relatoria:Não houve.
Terceira Relatoria:Não houve.
JULGAMENTO COM DESTAQUEProcessos da 1a Relatoria0501414-93.2013.4.05.8002 (Ementário n. 53): retirar de pauta. Impedimento do Dr. Sérgio Brito0501748-60.2014.4.05.8013 (Ementário n. 28): corrigir o recorrente, pois este é o INSS0503211-37.2014.4.05.8013 (Ementário n. 29): retirar de pauta.Processos da 2a Relatoria0507057-96.2013.4.05.8013 (Ementário n. 34). Pedido de Vista de Dr. Sérgio Wanderley.
Processos da 3a Relatoria0517695-91.2013.4.05.8013(Ementário n. 13): será mantido o entendimento da Turma no sentido de nãoterá coisa julgada se não tiver no dispositivo.0506548-62.2013.4.05.8015 (Ementário n. 62): A Turma Recursal, por maioria, vencido Dr. Sérgio deAbreu Brito, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto relator.
VI - FINAL DA SESSÃO DE JULGAMENTO: concluída a sessão jurisdicional da Turma
Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Alagoas, o MM. Juiz Federal
Presidente agradeceu a presença de todos.
VII - SESSÃO ADMINISTRATIVA:
- Questão de Ordem - JUROS DE MORA - Lei n. 9.494/97: o douto Juiz Federal Relator Dr.
Frederico Wildson da Silva Dantas manifestou- se no sentido desta Turma Recursal passar a adotar o
posicionamento já fixado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça no REsp. l .270.439/PR. julgado
PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO - SECÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISATA DA 26a SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS - ANO 2014
pelo rito dos Recursos Repetitivos, bem como pela Turma Nacional de Uniformização no PEDILEF
500470986201 14047201. acerca da aplicação dos juros de mora em conformidade com o disposto no
artigo 1°-F da Lei n.9.494/97. haja vista a declaração de inconstitucional idade tão somente parcial do
artigo 5° da Lei n. l 1.960/09. Após discussão sobre o tema, a Turma Recursal, por unanimidade,
fixou o novo entendimento sobre a questão da aplicação dos juros de mora, nos moldes dos
precedentes já mencionados.
- Foi Fixada a data da próxima sessão para o dia 09/09/2014, às 14H30, em razão do feriado de
27/08/2014.
VIII -- TÉRMINO DQSTRABALHOS: o(a) MM. Juiz(a) Federal Presidente encerrou os
trabalhos, lavrando-se esta Ata, que foi digitada dotNnim, Karjwa^Cóureiro Ribeiro Lins, Diretora
de Núcleo Substituta da Turma Recursal, e finalizada^ poy Danielle de Souza Bordalo conforme
abaixo assinado.
:DERICO WILDSON y\A DANTASPresidente da Turma Recursal de Alagoj
Juiz FederaLda J>Re)latoria
SÉRGIOJu iz Federal da 2;1 Relatoria
SÉRGIO JOSÉ WAJVDERLEY DE MENDONÇA'Juiz Federa-Wa 3:1 Relatoria
Danierte^d^Souza BordaloDiretora de Núcleo
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