Imprima somente se necessário
PODER EXECUTIVO FEDERAL
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S.A.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2009
MAIO/2010
Imprima somente se necessário
2
PODER EXECUTIVO FEDERAL
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLGIA
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S.A.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2009
Relatório de Gestão apresentado ao Tribunal de Contas da
União como prestação de contas anual a que esta Unidade está
obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de
acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº 57/2008,
da Decisão Normativa TCU nº 100/2009 e da Portaria TCU nº
389/2009.
Porto Alegre, 31/05/2010
Imprima somente se necessário
3
Sumário
O presente Relatório de Gestão apresenta as atividades, números e resultados da empresa pública
federal Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – CEITEC S.A. A CEITEC S.A. foi criada pelo
Governo Federal em novembro de 2008 e iniciou suas operações em 2009. Em menos de um ano, a unidade
vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia possui conquistas a exibir e pode elencar uma série de desafios
superados.
A CEITEC S.A. é a primeira empresa de semicondutores da América Latina. O papel da empresa para o
desenvolvimento econômico do Brasil é vital, pois é a partir da CEITEC S.A. que será desenvolvida a indústria de
semicondutores, que é chave para o desenvolvimento da indústria eletrônica brasileira. No Brasil, os eletrônicos
respondem por apenas 1,9% do PIB. Nos países desenvolvidos, os eletrônicos são responsáveis por 12% do PIB.
Dentre os desafios vencidos pela CEITEC S.A. está o desenvolvimento de mercados e fornecedores,
dando início à constituição do ecossistema empresarial necessário ao sucesso da indústria de semicondutores no
Brasil. Em 2009, a CEITEC S.A. adotou a estratégia de desenvolver produtos e, simultaneamente, abrir mercados
para a empresa e seus futuros produtos.
O investimento federal de cerca de R$ 400 milhões na construção da fábrica de semicondutores e do
centro de design, além de equipagem da sala limpa – local onde os wafers são transformados em chips – e
contratação de mão-de-obra altamente especializada garantiu as condições necessárias ao início da operação da
CEITEC S.A. A liberação do primeiro orçamento, em agosto de 2009, no valor de R$ 42 milhões foi utilizado para
investimentos necessários à operacionalização do centro de design, aquisição de equipamentos e serviços de
instalação na fábrica e custeio de despesas com pessoal e fornecedores.
Como o orçamento só começou a ser utilizado em agosto e para não causar prejuízo ao erário atrasando
tudo, a estratégia de investimentos, desenvolvimento de produtos e custeio foi fazer tudo em paralelo. A sala
limpa já se encontra em operação e tem custos fixos, fato este que impeliu a empresa a colocar em operação a
sala para evitar gasto de dinheiro público.
O primeiro ano da CEITEC S.A. foi bastante promissor. O primeiro produto comercial da empresa, o Chip
do Boitm, alcançou, com sucesso, a fase de testes de campo, última etapa antes da produção e comercialização
em grande escala do produto. Em paralelo, a CEITEC S.A. mapeou outras oportunidades para produtos nas áreas
consideradas estratégicas, a saber: identificação por radiofrequência, comunicação sem fio e multimídia digital.
A contratação de pessoal foi outro desafio superado por meio de realização de processo seletivo
simplificado, de acordo com a Lei 8.745/93, uma vez que a CEITEC S.A. é uma nova empresa estatal. O Programa
CI-Brasil, do MCT, possibilitou que a CEITEC S.A. buscasse jovens projetistas de circuitos integrados com
formação adequada às necessidades da companhia. No mercado internacional, a CEITEC S.A. foi buscar
brasileiros e estrangeiros com a experiência necessária para garantir o sucesso comercial da empresa.
A CEITEC S.A. é um investimento estratégico para o Brasil. Uma estatal diferente para fazer a diferença
na economia nacional.
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Lista de Abreviações e Siglas
Arts – Artigos
ASSPs - application-specific standard products (produto padrão de aplicação específica)
BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
CATI - Comitê da Área de Tecnologia da Informação
CC - Cargo em Comissão
CEITEC S.A. - Centro Nacional de Eletrônica Avançada S.A.
CI - Circuito Integrado
CMOS - Complementary metal–oxide–semiconductor
CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas
CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
CPC – Comitês de Pronunciamentos Contábeis
DRAM - Dynamic random access memory
ha - hectare
ICPC – Interpretações dos Comitês de Pronunciamentos Contábeis
LOA – Lei Orçamentária Anual
m² - Metro Quadrado
MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia
MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Nm – Nanômetros
nº - Número
OCDE - Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico
PADIS - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores
PIB - Produto Interno Bruto
PLOA – Projeto de Lei Orçamentária Anual
PNM - Programa Nacional de Microeletrônica
RP – Restos a Pagar
RS – Rio Grande do Sul
SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
SIORG – sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal
SRAM - Static Random Access Memory
TCU - Tribuna de Contas da União
Tm - Trademark (marca registrada)
UJ - Unidade Jurisdicionada
UO - Unidade Orçamentária
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Lista de Tabelas, Relações, Gráficos, Declarações, etc.
Identificação da UJ no Relatório de Gestão Individual ...................................................................................................................p.06
Vista aérea da CEITEC S.A. ..............................................................................................................................................................p.09
Interior da Sala Limpa .....................................................................................................................................................................p.09
Tamanho dos principais setores industriais da OCDE .....................................................................................................................p.10
Estratégia CEITEC S.A. ....................................................................................................................................................................p. 12
Interior do Design Center ..............................................................................................................................................................p. 13
Comparação Brasil e OCDE em eletrônica ......................................................................................................................................p.14
Mapa da produção de semicondutores no mundo ........................................................................................................................p.15
Imagem do brinco com o Chip do Boitm
..........................................................................................................................................p.15
Mapa da produção de propriedade intelectual no mundo ............................................................................................................p.16
Identificação da Unidade Orçamentária (UO) responsável pela programação das UJ ...................................................................p.17
Programação das Despesas Correntes ...........................................................................................................................................p. 18
Programação das Despesas de Capital ...........................................................................................................................................p.19
Resumo da Programação das Despesas e Reserva de Contingência ..............................................................................................p.20
Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa ....................................................................................................................p.21
Despesas por Modalidade de Contratação .....................................................................................................................................p.22
Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa ................................................................................................................p.23
Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa ................................................................................................................p.24
Execução Física das ações realizadas pela UJ .................................................................................................................................p.27
Quadro de vagas e editais abertos em 2009 ..................................................................................................................................p.29
Quadro de vagas e editais e candidatos em 2009 ..........................................................................................................................p.30
Quadro de contratações realizadas em 2009 .................................................................................................................................p.30
Divisão de Pessoal por Setores .......................................................................................................................................................p.31
Divisão de Pessoal por Gênero .......................................................................................................................................................p.31
Divisão de Pessoal por Nível de Ensino ..........................................................................................................................................p.32
Divisão de Pessoal por Nacionalidade ............................................................................................................................................p.32
Composição do Quadro de Recursos Humanos – Situação em 31/12/2009 ..................................................................................p.33
Composição e custos de Recursos Humanos nos exercícios de 2007, 2008 e 2009 .......................................................................p.33
Demonstrativo dos contratos de terceirização de Área-fim no exercício de 2009 ........................................................................p. 34
Pagamento de Restos a Pagar - Exercício de 2009 .........................................................................................................................p.36
Relatório de cumprimento das deliberações do TCU .....................................................................................................................p.37
Composição Acionária do Capital Social em 31/12/2009 ...............................................................................................................p.66
Investimentos Permanentes em Outras Sociedades ......................................................................................................................p.67
Demonstrativo da Remuneração paga aos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal ...................................................p.70
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PARTE A
1. Identificação da UJ no Relatório de Gestão Individual
Poder e Órgão de vinculação
Poder: Executivo
Órgão de Vinculação: Ministério da Ciência e Tecnologia Código SIORG: 001988
Identificação da Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Centro Nacional de Tecnologia Avançada S.A. - CEITEC
Denominação abreviada: CEITEC S.A.
Código SIORG: 098519 Código LOA: 24209 Código SIAFI: 245209
Situação: Ativa
Natureza Jurídica: Empresa Pública – código 201-1
Principal Atividade: Fabricação de Componentes Eletrônicos Código CNAE: 26.10-8-00
Telefones/Fax de contato: (051) 3220-9700 (051) 3220-9701
Endereço eletrônico: presidê[email protected]
Página da Internet: http://www.ceitec-sa.com
Endereço Postal: Estrada João de Oliveira Remião, nº 7777 – Porto Alegre R/S – CEP
Normas relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada
Lei 11759 de 31 de julho de 2008. Decreto Nº 6638 de 07 de novembro de 2008.
Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada
Ofício 545/2009/MP/SE/DEST de 23.07.2009
Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada
Regimento Interno, aprovado em 27 de outubro de 2009 pelo Conselho de Administração.
Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada
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Unidades Gestoras relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI Nome
245209 Centro Nacional de Tecnologia Avançada S.A. - CEITEC
Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI Nome
24209 Centro Nacional de Tecnologia Avançada S.A. - CEITEC
Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões
Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão
Nada a Informar Nada a Informar
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2. GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
a. Responsabilidades Institucionais
A CEITEC S.A., Centro Nacional em Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. é uma empresa pública
autorizada na Lei 11.759, de 31 de julho de 2008 e criada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva através
do Decreto nº 6.638, de 07 de novembro de 2008. A empresa CEITEC S.A. está sendo instalada em um
complexo de 14.600 m², o qual foi construído em uma área de aproximadamente 5,6 ha, localizado na
Estrada João de Oliveira Remião, nº 777, bairro Agronomia, em Porto Alegre, RS.
É resultado do esforço do Governo Federal para constituir um ecossistema microeletrônico com o
propósito de capacitar o Brasil para o desenvolvimento e a produção de circuitos integrados. A CEITEC S.A.
é especializada no desenvolvimento e produção de application-specific standard products (ASSPs), única
empresa comercial de semicondutores no País e na América Latina.
A partir de doação feita pela empresa Motorola, no ano 2000, ao Governo do Estado do Rio Grande
do Sul de um conjunto de equipamentos foi possível a instalação no Brasil de uma unidade de fabricação de
lâminas processadas e a consequente produção de circuitos integrados com o domínio de tecnologia
atualmente utilizada em grande escala.
Como resultado de licitação feita pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, em 2004, foi construído
um conjunto de prédios de fabricação e de pesquisa, com as obras civis já concluídas, estando a unidade
fabril em fase final de instalações de equipamentos em sala limpa e acabamentos complementares. A
fábrica foi inaugurada pelo Presidente Lula em 05 de fevereiro de 2010. Cabe ressaltar que, no segmento
de semicondutores, não há construção similar à CEITEC S.A. no País e na América Latina.
Poucas empresas no mundo têm o domínio da tecnologia para realizar a especificação, projeto,
construção, instalação e operação de equipamentos de fabricação de lâminas em sala limpa classe 100,
com tecnologia CMOS, nas dimensões de 800m2 da sala limpa construída na CEITEC S.A. Essa tecnologia é
extremamente complexa tanto para a construção como para a operação e manutenção, sendo instalações
de alto custo e existentes em poucos países.
Imprima somente se necessário
9
Vista aérea da CEITEC S.A.
A empresa CEITEC S.A. tem como finalidade precípua o projeto e a fabricação de circuitos
integrados, e como missão principal desenvolver o segmento de semicondutores, capacitando o Brasil com
conhecimento tecnológico e recursos humanos qualificados nesta área.
Interior da Sala Limpa
Imprima somente se necessário
10
O setor de Semicondutores representa uma indústria-chave para a indústria eletroeletrônica. A
indústria eletroeletrônica é o maior setor industrial nas economias avançadas. Em 2010 mais de 12% do PIB
mundial será gerado por este setor (fonte: OCDE).
O segmento de semicondutores no Brasil possui apenas fábricas de encapsulamento de memórias
SRAM e DRAM e de semicondutores discretos (componentes isolados, não circuitos integrados, tais como
diodos, transistores, etc., usados na fabricação de fontes de alimentação). É de extrema importância para o
País que esta indústria se desenvolva no Brasil e na América Latina, visto ser uma indústria de base para
todo o complexo industrial eletroeletrônico.
O Ministério de Ciência e Tecnologia vem trabalhando há quase uma década na tentativa de atrair
empresas do setor para o Brasil. Entretanto, por ser uma indústria que demanda um dispêndio de capital
extremamente alto e uma margem de lucro modesta, devido a alta competição, esta tarefa não obteve
sucesso. Baseado nisto, o MCT resolveu identificar junto a estas empresas quais as barreiras para a
instalação desta indústria no País e identificou que os fatores mais críticos são: mão-de-obra, infra-
estrutura e custos operacionais. Assim, a decisão do Governo Federal foi a de implantar a primeira empresa
de semicondutores, de forma a plantar a semente deste ecossistema, uma vez que esta empresa tem por
objetivo galgar estes primeiros passos e identificar as dificuldades, bem como influenciar as políticas
públicas para o setor, de forma a preparar o país para a chegada desta indústria, que inevitavelmente terá
que se desenvolver em nosso continente.
Exemplos de políticas públicas já desenvolvidas a partir da criação da CEITEC S.A. é o Programa de
Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, que concede isenção do
Imposto de Renda e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e do IPI,
Imprima somente se necessário
11
instituído pelos arts. 1º a 11 da Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Alterado pelo Decreto nº 6.887, de
25 de junho de 2009.
Além disso, existem alguns outros programas relacionados à empresa, muitos anteriores a sua
criação, que visam desenvolver mão-de-obra e pesquisa no setor, dentre eles destacando-se o PNM, ou
Programa Nacional de Microeletrônica e o Programa CI-Brasil.
A indústria de semicondutores é uma indústria base, porém extremamente complexa. A fabricação
de semicondutores envolve um número enorme de etapas físico-químicas sob condições especiais, que
nunca haviam sido realizadas no Brasil, em termos de limpeza do ar e critérios de vibração. Isto se faz
necessário porque esta indústria trabalha na escala de micro e nanotecnologias, as quais demandam
equipamentos e tecnologia muito avançados, o que implica em necessidade de mão-de-obra com alta
especialização.
Para Centro de Desenvolvimento da CEITEC S.A. contratamos, em 2009, 42 projetistas de circuitos
integrados entre digitais e analógicos. Este grupo foi montado seguindo a estratégia, que será explicada na
seção de recursos humanos, misturando profissionais competentes com mais de 15 anos de experiência no
exterior, sejam eles brasileiros repatriados ou estrangeiros. A equipe que hoje compõe o Centro de
Desenvolvimento e que será expandida em 50%, em 2010, de posse de ferramentas de computador estado-
da-arte, é capaz de projetar qualquer circuito integrado em tecnologias até 45nm que são as mais
modernas existentes no mercado. Isto torna o Centro de Desenvolvimento competitivo em nível mundial.
Além de profissionais com muita experiência em mercado, o centro conta com doutores e mestres
perfazendo 33 % de toda a equipe (detalhamento na área de recursos humanos).
b. Estratégia da CEITEC S.A.
i. Objetivos estratégicos
O principal objetivo estratégico da CEITEC S.A. é ser a semente do ecossistema de
semicondutores e microeletrônicos na América Latina. Sendo a pioneira, faz um papel de
desenvolvimento não só de circuitos integrados, mas de toda a cadeia, como ilustrado na figura
abaixo:
ii. Estratégias de atuação frente às responsabil
1. Desenvolvimento Estratégico
Para seu desenvolvimento estratégico a empresa conta com
presidente, escolhido por um comitê de busca do Ministério da Ciência e Tecnologia em 2008.
O presidente Eduard Rudolf Weichselbaumer conta com uma experiência de mais de 25 a
na área de semicondutores, salientando
empresas novas, as chamadas
necessidade estratégica vital da formação de uma empresa, que necessita desenvolv
atores representados na ilustração anterior.
Na condição de empresa pioneira na América Latina, a CEITEC S.A. tem que não apenas
desenvolver mercados para seus produtos, mas também desenvolver cada um dos atores
necessários ao sucesso da empresa. O desenvolvimento estratégico da empresa representa
igualmente desenvolver os recursos necessários ao desenvolvimento e fabricação de circuitos
integrados ao mesmo tempo em que são desenvolvidos os mercados.
2. Desenvolvimento de Fornecedores
Uma vez que a CEITEC S.A. é uma indú
necessidades de fornecimento de máquinas e insumos, alguns dos quais ainda não possuem
fornecedores nacionais. No caso dos equipamentos, certamente não teremos desenvolvimento
de fornecedores locais, visto que alguns de
da empresa. Outros, entretanto, necessitam de um plano de nacionalização, não só para o
desenvolvimento do fornecedor local e consequentement
brasileira, mas também para diminu
Imprima somente se necessário
Estratégias de atuação frente às responsabilidades institucionais
esenvolvimento Estratégico
Para seu desenvolvimento estratégico a empresa conta com
presidente, escolhido por um comitê de busca do Ministério da Ciência e Tecnologia em 2008.
O presidente Eduard Rudolf Weichselbaumer conta com uma experiência de mais de 25 a
na área de semicondutores, salientando-se sua experiência em criação e desenvolvimento de
empresas novas, as chamadas start-ups. O presidente, por essa experiência, entende a
necessidade estratégica vital da formação de uma empresa, que necessita desenvolv
os na ilustração anterior.
ondição de empresa pioneira na América Latina, a CEITEC S.A. tem que não apenas
desenvolver mercados para seus produtos, mas também desenvolver cada um dos atores
necessários ao sucesso da empresa. O desenvolvimento estratégico da empresa representa
desenvolver os recursos necessários ao desenvolvimento e fabricação de circuitos
integrados ao mesmo tempo em que são desenvolvidos os mercados.
Desenvolvimento de Fornecedores
Uma vez que a CEITEC S.A. é uma indústria pioneira na América Latina, existem
necessidades de fornecimento de máquinas e insumos, alguns dos quais ainda não possuem
res nacionais. No caso dos equipamentos, certamente não teremos desenvolvimento
de fornecedores locais, visto que alguns deles serão adquiridos apenas algumas vezes na vida
da empresa. Outros, entretanto, necessitam de um plano de nacionalização, não só para o
desenvolvimento do fornecedor local e consequentemente desenvolvimento da indústria
brasileira, mas também para diminuição de custo.
12
idades institucionais
Para seu desenvolvimento estratégico a empresa conta com a expertise de seu
presidente, escolhido por um comitê de busca do Ministério da Ciência e Tecnologia em 2008.
O presidente Eduard Rudolf Weichselbaumer conta com uma experiência de mais de 25 anos
m criação e desenvolvimento de
a experiência, entende a
necessidade estratégica vital da formação de uma empresa, que necessita desenvolver vários
ondição de empresa pioneira na América Latina, a CEITEC S.A. tem que não apenas
desenvolver mercados para seus produtos, mas também desenvolver cada um dos atores
necessários ao sucesso da empresa. O desenvolvimento estratégico da empresa representa
desenvolver os recursos necessários ao desenvolvimento e fabricação de circuitos
pioneira na América Latina, existem
necessidades de fornecimento de máquinas e insumos, alguns dos quais ainda não possuem
res nacionais. No caso dos equipamentos, certamente não teremos desenvolvimento
les serão adquiridos apenas algumas vezes na vida
da empresa. Outros, entretanto, necessitam de um plano de nacionalização, não só para o
desenvolvimento da indústria
Imprima somente se necessário
13
O desenvolvimento de fornecedores também se vincula à necessidade adaptação à
realidade pública da CEITEC S.A. Quase a totalidade dos fornecedores da empresa não tem
entre seus clientes empresas estatais. Isso faz com que essas empresas tenham que se adaptar
à legislação das licitações e compras públicas. Por vezes, em se tratando de fornecedores
estrangeiros, essa adaptação à Lei 8666 é de difícil compreensão, até porque a CEITEC S.A. é a
única estatal de semicondutores do mundo, atuando num segmento amplamente dominado
pela livre iniciativa.
3. Desenvolvimento de Mão-de-Obra
Como já foi citado anteriormente, a mão-de-obra no Brasil vem sendo formada já
desde o primeiro programa PNM, com auxílio do CNPq, mas deve-se salientar que a formação
de mão-de-obra envolve formação acadêmica e experiência profissional. No primeiro aspecto o
Brasil oferece hoje várias opções, possuindo inclusive em diversas universidades Mestrado e
Doutorado na área de Microeletrônica e Processo de Manufatura de lâminas de silício.
Entretanto, experiência profissional é imprescindível para cargos de gerência nesta
área, onde uma falha causa prejuízo de milhões de reais. Neste caso, utilizamos a estratégia de
combinar brasileiros e estrangeiros, com experiência, com estes profissionais de formação no
Brasil que são de excelente qualidade. Desta forma, a CEITEC S.A. presta um serviço à
comunidade científica que é o de proporcionar a experiência profissional em fabricação e
desenvolvimento de semicondutores. Assim, quando esta indústria se instalar na América
Latina contará com profissionais especializados com experiência no setor. Além de atração de
investimentos do Exterior, a CEITEC S.A. será semente para o desenvolvimento da futura
indústria de microeletrônica a ser liderada pelos jovens profissionais que hoje trabalham na
empresa.
4. Desenvolvimento de Mercado
Hoje o Brasil conta com uma ind
com montadoras de produtos eletrônicos
integrado, os quais usam vários circuitos integrados. Entretanto, inexiste aqui no Brasil a
possibilidade de desenvolvimento destes circuitos, excluindo
multinacional Freescale que desenv
Além disto, podemos ver no gráfico abaixo que
1,9% do PIB brasileiro contrapondo aos 12% dos países da OCD
crescimento deste setor da economia
Vemos, desta forma, que mercado local não é suficiente para suprir uma ind
semicondutores focada no mercado
sucesso comercial e o lucro tem que
A CEITEC S.A., por ser uma empresa p
mercado global, o que é uma necessidade mercadológica para garantir a sustentabilidade
financeira, foca também o desenvolvimento da indústria nacional local e
nível de nacionalização de projetos estratégicos para o governo federal, dentro das suas áreas
de nicho.
Os gráficos abaixo, feitos utilizando
mostra os diferentes países do mundo representados por sua área e em contraponto
representados por seu volume de exportação em eletrônica. Notamos que a América Latina
representa um volume ínfimo em relação à Europa e Ásia, principalmente.
15%
Imprima somente se necessário
Desenvolvimento de Mercado
Hoje o Brasil conta com uma indústria de eletroeletrônicos bem desenvolvida, tanto
com montadoras de produtos eletrônicos quanto com o desenvolvimento de placas de circuito
integrado, os quais usam vários circuitos integrados. Entretanto, inexiste aqui no Brasil a
possibilidade de desenvolvimento destes circuitos, excluindo-se a CEITEC S.A. e a empresa
multinacional Freescale que desenvolve produtos para o mercado global.
podemos ver no gráfico abaixo que atualmente esta ind
1,9% do PIB brasileiro contrapondo aos 12% dos países da OCDE. Isto indica o potencial de
setor da economia para o PIB brasileiro nos próximos anos.
Vemos, desta forma, que mercado local não é suficiente para suprir uma ind
semicondutores focada no mercado doméstico, o que implica que qualquer empresa
sucesso comercial e o lucro tem que focar mercados globais.
A CEITEC S.A., por ser uma empresa pública do governo federal além de focar o
mercado global, o que é uma necessidade mercadológica para garantir a sustentabilidade
financeira, foca também o desenvolvimento da indústria nacional local e
nível de nacionalização de projetos estratégicos para o governo federal, dentro das suas áreas
Os gráficos abaixo, feitos utilizando-se o site world mapper (
os diferentes países do mundo representados por sua área e em contraponto
representados por seu volume de exportação em eletrônica. Notamos que a América Latina
representa um volume ínfimo em relação à Europa e Ásia, principalmente.
0%
5%
10%
15%
Electronics
OCDE
14
stria de eletroeletrônicos bem desenvolvida, tanto
o desenvolvimento de placas de circuito
integrado, os quais usam vários circuitos integrados. Entretanto, inexiste aqui no Brasil a
se a CEITEC S.A. e a empresa
olve produtos para o mercado global.
esta indústria representa
. Isto indica o potencial de
brasileiro nos próximos anos.
Vemos, desta forma, que mercado local não é suficiente para suprir uma indústria de
, o que implica que qualquer empresa que vise o
blica do governo federal além de focar o
mercado global, o que é uma necessidade mercadológica para garantir a sustentabilidade
financeira, foca também o desenvolvimento da indústria nacional local e o melhoramento do
nível de nacionalização de projetos estratégicos para o governo federal, dentro das suas áreas
(www.worldmapper.org)
os diferentes países do mundo representados por sua área e em contraponto
representados por seu volume de exportação em eletrônica. Notamos que a América Latina
representa um volume ínfimo em relação à Europa e Ásia, principalmente.
OCDE
Imprima somente se necessário
15
Mundo geográfico representado pela área que ocupam Mundo representado de acordo com o volume de
exportação de eletrônicos
5. Desenvolvimento de Produtos
A CEITEC S.A. desenvolve produtos de microeletrônica em três nichos de mercado:
identificação por radiofreqüência (RFID), comunicação sem fio e multimídia digital. Em cada um
destes três nichos a CEITEC S.A. é especializada no desenvolvimento e produção de application-
specific standard products (ASSPs), ou seja, em produtos padrão de aplicação específica.
Na área de RFIDs, a CEITEC S.A. oferece uma família de tags, que são compostas de
chips e antena encapsulados em algum material, por exemplo, plástico ou papel, na forma
necessária para o cliente. Para isto desenvolve fornecedores, preferencialmente locais, para a
execução destas etapas adicionais à produção de semicondutores.
O primeiro produto comercial da CEITEC S.A. é o Chip do Boitm, desenvolvido na
empresa e fabricado, enquanto a fábrica não estiver operando, no exterior. O produto está em
fase de testes de campo nos quais são verificadas as condições reais de uso do chip e sua
resposta. Até dezembro de 2009, os testes estavam sendo realizados na Fazenda Santa Rita, da
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais. Em 2010, outros testes serão realizados no
Mato Grosso do Sul.
Na área de comunicação sem fio e multimídia digital a CEITEC S.A. está desenvolvendo
produtos que terão grande impacto no desenvolvimento das comunicações.
Imprima somente se necessário
16
6. Desenvolvimento de Propriedade Intelectual
Fabricação de semicondutores e montagem de módulos são partes importantes da
indústria, mas o controle da tecnologia, a posse da propriedade intelectual é certamente chave
no desenvolvimento da indústria nacional.
Utilizando-se uma comparação fundamentada nos gráficos do site world mapper, vê-se
a distribuição de royalties no cenário global. Por royalty, entende-se o valor pago ao detentor
ou proprietário ou um território, recurso natural, produto, marca, patente de produto,
processo de produção, ou obra original, pelos direitos de exploração, uso, distribuição ou
comercialização do referido produto ou tecnologia.
Mundo geográfico representado pela área que ocupam Mundo representado de acordo com a exportação de
Royalties
Fica evidente que atualmente os Estados Unidos e a Europa concentram a maior parte
da riqueza advinda de propriedade intelectual e desenvolvimento de tecnologia, cenário este
que terá que ser revertido para garantir uma distribuição de riqueza homogênea às próximas
gerações.
A CEITEC S.A. é uma das iniciativas de desenvolvimento de propriedade intelectual na
área de tecnologia, sendo a mais importante na área de semicondutores no Brasil. Cabe
salientar que todos os produtos desenvolvidos até agora na CEITEC S.A. foram projetados pelos
engenheiros da empresa, tendo sido a tecnologia desenvolvida pelos nossos engenheiros sem
incorporação de tecnologias de outras empresas. O Chip do Boitm, primeiro produto comercial
de larga escala da empresa foi totalmente desenvolvido pelos engenheiros da CEITEC S.A., a
qual domina completamente a tecnologia utilizada, sem nenhuma dependência externa.
iii. Análise do mapa estratégico da unidade
O ano de 2009 foi o ano de iniciar as operações da CEITEC S.A., contratar pessoal
qualificado, desenvolver mercados potenciais, adquirir materiais e equipamentos que nunca
foram vendidos ou instalados em solo nacional. Tudo isso foi feito em paralelo utilizando os
recursos do orçamento, que foram liberados no segundo semestre do ano.
Imprima somente se necessário
17
O cerne da estratégia da CEITEC S.A. é criar e produzir produtos. A análise do
ecossistema de eletrônica e semicondutores do Brasil aponta que, se a CEITEC S.A. optasse por
desenvolver e produzir chips teria dificuldades de obter sucesso comercial e cumprir sua
missão de empresa estatal que visa o lucro e a saúde financeira. Assim, a CEITEC S.A., em sua
estratégia, optou por desenvolver produtos. Um exemplo claro disso é o primeiro produto da
CEITEC S.A., o Chip do Boitm. A CEITEC S.A. desenvolveu e produziu o chip, o circuito integrado,
mas optou por não fornecê-lo a eventuais clientes. A decisão foi a de desenvolver uma cadeia
de fornecedores para que o produto final da CEITEC S.A. fosse o brinco eletrônico, que contém
o chip da empresa. O resultado é que o produto da CEITEC S.A. é, no mínimo, 50% mais barato
que os similares internacionais.
Com os próximos produtos que a empresa desenvolverá, a estratégia permanecerá a
mesma para garantir o desenvolvimento da indústria de semicondutores nacional e garantir
competitividade em termos de qualidade e preço.
A estratégia da CEITEC S.A. reflete a estratégia do Governo Federal de desenvolver a
indústria eletrônica brasileira a partir da criação de uma indústria nacional de semicondutores.
Na condição de vinculada ao MCT, a CEITEC S.A. construiu o planejamento de 2009 em
harmonia com o Ministério e os conselheiros da empresa, que além do MCT, representam o
BNDES e o MDIC.
c. Programação Orçamentária
i. Identificação da Unidade Orçamentária (UO) responsável pela
programação das UJ
Denominação das Unidades Orçamentárias Código da UO Código SIAFI da UGO
Centro Nacional de Tecnologia Avançada S.A. - CEITEC 24209 245209
Imprima somente se necessário
18
ii. Programação das Despesas Correntes
Origem dos Créditos Orçamentários
1 – Pessoal e
Encargos Sociais
2 – Juros e
Encargos
da Dívida
3- Outras Despesas
Correntes
Exercícios
2008 2009 2008 2009 2008 2009
LOA
Dotação proposta pela UO
PLOA
LOA
CR
ÉDIT
OS
Suplementares
Especiais Abertos
-----
-----
- 15.000.000,00
------
----- 0,00
------
-----
18.440.000,00
Reabertos
Extraordinários Abertos
Reabertos
Créditos Cancelados (5.749.000,00)
Outras Operações
Total
----
-----
-- 15.000.000,00
------
----- 0,00
------
----- 12.691.000,00
Imprima somente se necessário
19
iii. Programação das Despesas de Capital
Origem dos Créditos
Orçamentários
4 – Investimentos 5 – Inversões
Financeiras
6- Outras Despesas
de Capital
Exercícios
2008 2009 2008 2009 2008 2009
LOA
Dotação proposta pela UO
PLOA
LOA
CR
ÉDIT
OS
Suplementares
Especiais Abertos ----------- 8.560.000,00 ----------- 0,00 ----------- 0,00
Reabertos 5.750.000,00
Extraordinários
Abertos
Reabertos
Créditos Cancelados
Outras Operações
Total ----------- 14.310.000,00 ----------- 0,00 ----------- 0,00
Imprima somente se necessário
20
iv. Resumo da Programação das Despesas e Reserva de Contingência
Origem dos Créditos
Orçamentários
Despesas Correntes Despesas de Capital 9 – Reserva de
Contingência
Exercícios
2008 2009 2008 2009 2008 2009
LOA
Dotação proposta pela
UO Nada a Informar
PLOA
LOA
CR
ÉDIT
OS
Suplementares
Especiais
Abertos ----- 23.560.000,00 ----- 0,00 ----- 18.440.000,00
Reabertos ----- 5.750.000,00 ----- 0,00 ----- 0,00
Extraordinários Abertos
Reabertos
Créditos Cancelados ----- 0,00 ----- 0,00 ----- (5.749.000,00)
Outras Operações
Total ----- 29.310.000,00 ----- 0,00 ----- 12.691.000,00
Imprima somente se necessário
21
v. Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa
Despesas Correntes
Natureza da
Movimentação de
Crédito
UG
concedente
ou
recebedora
Classificação
da ação
1 – Pessoal e
Encargos
Sociais
2 – Juros e
Encargos da
Dívida
3 – Outras
Despesas
Correntes
Interna Concedidos Nada a Informar
Recebidos
Externa Concedidos
Recebidos
Despesas de Capital
Natureza da
Movimentação de
Crédito
UG
concedente
ou
recebedora
Classificação
da ação
4 -
Investimentos
5- Inversões
Financeiras
6 – Outras
Despesas de
Capital
Interna Concedidos Nada a Informar
Recebidos
Externa Concedidos
Recebidos
vi. Análise crítica da Programação Orçamentária
A criação da empresa CEITEC-SA, Centro Nacional em Tecnologia Eletrônica Avançada, foi
autorizada através da Lei 11.759, de 31 de julho de 2008 e sancionada pelo Presidente Lula através do
Decreto nº 6.638, de 07 de novembro de 2008. Apesar da criação da empresa ter ocorrido em 2008, a
liberação de seu orçamento só ocorreu em junho de 2009, através do projeto de lei nº 11.955, o qual abriu
aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia,
crédito especial no valor de R$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de reais).
Imprima somente se necessário
22
A programação orçamentária quando elaborada, entretanto, considerou o início de funcionamento
da empresa em agosto (mês em que o orçamento foi liberado no sistema) e, além disso, a distribuição dos
recursos, de acordo com as funções e naturezas de despesas ficaram em desacordo com a real necessidade
apresentada pela empresa. Por isso, em outubro de 2009 a CEITEC S.A. encaminhou Projeto de Lei
solicitando abertura de Crédito especial a fim de remanejar os recursos dentro do próprio orçamento, o
qual foi aprovado em Projeto de dei 69/2009.
d. Execução Orçamentária
i. Execução Orçamentária de Créditos originários da UJ
1. Despesas por Modalidade de Contratação
Modalidade de Contratação
Despesa Empenhada Despesa Liquidada
Exercícios
2008 2009 2008 2009
Licitação
4.376.536,64 4.376.536,64
Convite ----------- 444.865,64 ----------- 444.865,64
Tomada de Preços ----------- 1.757.443,63 ----------- 1.757.443,63
Concorrência ----------- 0,00 ----------- 0,00
Pregão ----------- 3.174.227,37 ----------- 3.174.227,37
Concurso ----------- 0,00 ----------- 0,00
Consulta 0,00 0,00
Contratações Diretas ----------- 10.991.313,92 ----------- 10.991.313,92
Dispensa ----------- 1.610.289,56 ----------- 1.610.289,56
Inexigibilidade ----------- 9.381.024,36 ----------- 9.381.024,36
Regime de Execução
Especial
8.195,04 8.195,04
Suprimento de Fundos ----------- 8.195,04 ----------- 8.195,04
Imprima somente se necessário
23
Pagamento de Pessoal 3.055.032,62 3.055.032,62
Pagamento em Folha ----------- 2.946.256,26 ----------- 2.946.256,26
Diárias ----------- 108.776,36 ----------- 108.776,36
Outros ----------- 418.342,38 ----------- 418.342,38
2. Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa
Grupos de Despesa
Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP não
processados Valores Pagos
Exercícios
2008 2009
200
8 2009
200
8 2009
20
08 2009
1 – Despesas de
Pessoal ----------- 2.946.256,26
------
----- 2.946.256,26 ------ 0,00
----
- 2.946.256,26
Elemento de despesa
11 ----------- 2.440.225,49
------
----- 2.440.225,49 ------ 0,00
---
-- 2.440.225,49
Elemento de despesa
13 ----------- 506.030,77
------
----- 506.030,77 ------ 0,00
---
-- 506.030,77
Demais elementos do
grupo ----------- 0,00
------
----- 0,00 ------ 0,00
---
-- 0,00
2 – Juros e Encargos
da Dívida ΣΣΣΣ ΣΣΣΣ ΣΣΣΣ ΣΣΣΣ ΣΣΣΣ ΣΣΣΣ ΣΣΣΣ ΣΣΣΣ
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
Imprima somente se necessário
24
3- Outras Despesas
Correntes ----------- 6.932.114,77
------
----- 5.013.923,99 ------ 1.918.190,78
----
- 4.995.129,63
Elemento de despesa
39 ----------- 4.370.758,98
------
----- 2.665.511,20 ------ 1.705.247,78
---
-- 2.654.720,82
Elemento de despesa
30 ----------- 1.105.668,70
------
----- 1.087.775,70 ------ 17.893,00
---
-- 1.079.818,70
Elemento de despesa
47 ----------- 782.913,89
------
----- 587.863,89 ------ 195.050,00
---
-- 587.816,91
Demais elementos do
grupo ----------- 672.773,20
------
----- 672.773,20 ------ 0,00
---
-- 672.773,20
3. Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa
Grupos de Despesa
Despesa Empenhada Despesa
Liquidada RP não
processados Valores Pagos
Exercícios
2008 2009 2008 2009
2008 2009
2008 2009
4 - Investimentos
9.971.049,57
6.99
2.848,53 2.978.201,04
6.943.293,48
Elemento de despesa
52
----------
- 7.206.082,63
---
----
- 4.270.631,59 ----- 2.935.451,04
----
--- 4.221.076,54
Elemento de despesa
30
----------
- 2.351.757,37
---
----
- 2.309.007,37 ----- 42.750,00
----
--- 2.309.007,37
Elemento de despesa
39
----------
- 413.209,57 413.209,57
0,00
413.209,57
Demais elementos do grupo 0,00
0,00
0,00
0,00
Imprima somente se necessário
25
5 - Inversões Financeiras
ΣΣΣΣ ΣΣΣΣ ΣΣΣΣ ΣΣΣΣ ΣΣΣΣ ΣΣΣΣ ΣΣΣΣ ΣΣΣΣ
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
6 - Amortização da Dívida
ΣΣΣΣ ΣΣΣΣ ΣΣΣΣ ΣΣΣΣ ΣΣΣΣ ΣΣΣΣ ΣΣΣΣ ΣΣΣΣ
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
ii. Execução Orçamentária de Créditos recebidos pela UJ por
movimentação
Não se aplica à CEITEC S.A. para o exercício de 2009.
4. Análise crítica da Execução Orçamentária
A execução orçamentária da CEITEC S.A. no ano de 2009 foi de aproximadamente 20% de seu
crédito orçamentário disponível. A razão desta baixa performance reside no fato, como já exposto
anteriormente, da empresa ter tido seu orçamento aprovado apenas em junho de 2009. Somente após a
aprovação do orçamento é que a empresa pode iniciar a sua implantação administrativa e técnica,
dependendo para isso, entretanto, da contratação de pessoal através de Processo Seletivo Simplificado.
Imprima somente se necessário
26
Os contratados por meio deste processo começaram a trabalhar em setembro, e, sendo a CEITEC
S.A. uma empresa nova, não existia nenhum conhecimento sobre o funcionamento de uma empresa
pública, conhecimento este que precisou ser adquirido através do suporte dado pelo Ministério da Ciência
e Tecnologia, por meio de suas setoriais.
Apesar das dificuldades, a empresa conseguiu pagar despesas no montante de R$ 15 milhões de
reais, ficando em Restos a Pagar aproximadamente R$ 5 milhões.
iii. Execução Orçamentária por Programas de Governo
Não se aplica à CEITEC S.A., pois a empresa foi criada em novembro de 2008, após a aprovação do
Plano Plurianual 2008-2011.
Imprima somente se necessário
27
iv. Execução Física das ações realizadas pela UJ
Função Subfunção Programa Ação Tipo da
Ação
Priori
dade
Unidade
de
Medida
Meta
prevista
Meta
realizada
Meta a ser
realizada
em 2010
19 – Ciência e
Tecnologia
122 –
Administração
Geral
0750 – Apoio
Administrativo
2000 – Administração da
Unidade A 4 Não tem - - -
19 – Ciência e
Tecnologia
128 – Formação
de Recursos
Humanos
0473 – Gestão da
Política de Ciência,
Tecnologia e
Inovação
4572 – Capacitação de
Servidores Públicos
Federais em Processo de
Qualificação e
Requalificação
A 4 Unidade 90
19 – Ciência e
Tecnologia
572 –
Desenvolviment
o Tecnológico e
Engenharia
1388 – Ciência,
Tecnologia e
Inovação para a
Política Industrial,
Tecnológica e de
Comércio Exterior
(PITCE)
6432 – Promoção do
Desenvolvimento da
Indústria de Projeto e
Fabricação de
Componentes
Semicondutores
A 4 Unidade 20
Projetos 1(A)
-
19 – Ciência e
Tecnologia
301 – Atenção
Básica
0750 – Apoio
Administrativo
2004 – Assistência Médica
e Odontológica aos
Servidores, Empregados e
seus Dependentes
A 4 Unidade 350 61
472
19 – Ciência e
Tecnologia
306 –
Alimentação e
Nutrição
0750 – Apoio
Administrativo
2012 – Auxílio-
Alimentação aos
Servidores e Empregados
A 4 Unidade 180 89 194
19 – Ciência e
Tecnologia
331 – Proteção e
Benefícios ao
Trabalhador
0750 – Apoio
Administrativo
2011 – Auxílio- Transporte
aos Servidores e
Empregados
A 4 Unidade 180 13 78
19 – Ciência e
Tecnologia
365 – Educação
Infantil
0750 – Apoio
Administrativo
2011 – Assistência Pré-
Escolar aos Dependentes
dos Servidores e
Empregados
A 4 Unidade 250 0 78
19 – Ciência e
Tecnologia
126 – Ações de
Informática
0750 – Apoio
Administrativo
2003 – Ações de
Informática A 4 Não tem - - -
(A) Este número de 20 projetos foi definido antes da criação da empresa. Não é realista a execução de 20
projetos de circuito integrado, visto que são projetos grandes e que envolvem muitas pessoas (tempo médio
para um projeto, 1 ano e meio). Executamos um projeto parcialmente no exercício de 2009 e executamos
uma grande quantidade de atividades técnicas necessárias à implantação da fábrica.
Imprima somente se necessário
28
e. Indicadores Institucionais
A CEITEC S.A. vai, ao longo de 2010, definir seus indicadores institucionais. Como empresa criada
em novembro de 2008, mas operacionalizada somente no segundo semestre de 2009, a empresa não
contava com pessoal e tempo para a instituição de tais indicadores.
Imprima somente se necessário
29
3. Recursos Humanos
a. O desafio dos Recursos Humanos
Um dos desafios superados pela CEITEC S.A. em 2009 foi a contratação de profissionais que
garantissem que o investimento feito pelo Governo Federal obtivesse o retorno pretendido. Esse desafio foi
vencido, em grande medida, graças ao programa CI-Brasil, promovido pelo Ministério da Ciência e
Tecnologia, que formou projetistas de circuitos integrados em diversos estados brasileiros.
Basicamente, o quadro de funcionários da CEITEC S.A. divide-se em três grupos: Fábrica, Centro de
Design e Apoio Administrativo. Desde que teve o orçamento liberado, no segundo semestre de 2009, a
CEITEC S.A. vem contratando profissionais para ocupar as vagas existentes nesses três grupos. Os poucos
contratados em cargo de comissão (CC) tiveram a responsabilidade de dar início à empresa e montar o
processo de contratação dos demais funcionários da companhia.
Seguindo a Lei 8745/93, a CEITEC S.A. adotou o modelo de Processo Seletivo Simplificado, pelo qual
foi aberta a possibilidade de ingresso nos quadros temporários da empresa. O processo consistiu em:
- divulgação das vagas
- inscrição gratuita no site da CEITEC S.A.
- ranqueamento dos candidatos seguindo os critérios estabelecidos no edital
- comprovação da classificação obtida no sistema a partir da apresentação de documentos
- entrevistas comportamentais
- entrevistas técnicas
Nos nove editais abertos em 2009, a CEITEC S.A. recebeu 7.181 inscrições para as 131 vagas
oferecidas. O quadro a seguir mostra o número e a área de vagas abertas por área nos editais de 2009.
Já a planilha a seguir demonstra como se deu a procura pelas vagas abertas pela CEITEC S.A. Nos
nove editais houve procura para todas as posições oferecidas. O edital 01 foi o que mais procura
apresentou. Entre as vagas ofertadas estavam as destinadas à base de pessoal para o Design Center e a
ÁREA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 TOTAL
ADMINISTRATIVO 0 7 2 1 0 1 0 6 0 19
CONSELHO 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
DESIGN 55 0 0 0 1 0 1 0 16 73
FÁBRICA 8 0 0 0 10 0 2 1 0 21
MARKETING 1 0 0 0 0 0 1 0 0 2
STAFF 0 6 0 6 0 1 3 0 0 16
VAGAS 64 13 2 7 11 2 7 7 16 131
Editais de 2009
Imprima somente se necessário
30
Fábrica, áreas diretamente ligadas à atividade-fim da CEITEC S.A. Por sua vez, o edital 04 tinha vagas de
caráter administrativo, o que atraiu candidatos com as mais diversas formações e experiências.
O quadro abaixo demonstra como se distribuíram as contratações da CEITEC S.A. ao longo de 2009
levando-se em consideração as áreas da empresa e os meses do ano.
Edital Vagas Candidatos
1 64 3495
2 13 698
3 2 131
4 7 1300
5 11 186
6 2 145
7 7 415
8 7 723
9 16 88
TOTAL 129 7181
fev a ago/09 set/09 out/09 nov/09 dez/09 TOTAL
ADMINISTRATIVO 4 6 5 0 0 15
CONSELHO 9 0 0 0 0 9
DESIGN 0 30 7 3 0 40
FÁBRICA 0 7 9 0 0 16
MARKETING 0 1 0 0 1 2
STAFF 7 4 3 2 0 16
GERAL 20 48 24 5 1 98
Imprima somente se necessário
31
Em 31 de dezembro de 2009, esta era a estratificação dos recursos humanos da CEITEC S.A:
i. Divisão de Pessoal por Setores
ii. Divisão de Pessoal por Gênero
Imprima somente se necessário
32
iii. Divisão de Pessoal por Nível de Ensino
iv. Divisão de Pessoal por Nacionalidade
Imprima somente se necessário
33
b. Composição do Quadro de Recursos Humanos – Situação em 31/12/2009
Composição do Quadro de Recursos Humanos
Situação apurada em 31/12/2009
Regime do Ocupante do Cargo Lotação Efetiva Lotação Autorizada Lotação Ideal
Estatutários Σ Σ Σ
Próprios 2 4
Requisitados 0
Cargos de livre provimento Σ Σ Σ
Celetistas 9
Temporários Σ
Cargos temporários Lei 8745 78
Terceirizados 18
Total 107
c. Composição e custos de Recursos Humanos nos exercícios de 2007, 2008 e
2009
QUADRO PRÓPRIO
TIPOLOGIA Qtd. Vencimentos e
vantagens fixas Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações
Estatutários (inclusive os cedidos, com ônus)
2009 2 480.103,13 - - - -
Cargo de Provimento / Celetistas
2009 9 473.685,22 - - - -
Temporários Lei 8745
2009 78 1.320.534,80 - - - -
Requisitados com ônus para a UJ
Imprima somente se necessário
34
2009 - - - - - -
Requisitados sem ônus para a UJ
2009 - - - - - -
QUADRO TERCEIRIZADO
Finalidade
Conservação e
Vigilância Apoio Administrativo
Atividades
de Área-fim Estagiários
Qtd. Custo Qtd. Custo Qtd. Custo Qtd. Custo
2009 15 123.394,40 3 56.996,75 0 - 0 -
d. Demonstrativo dos contratos de terceirização de Área-fim no exercício de
2009
Nat. Contrato Empresa contratada
(CNPJ)
Vigência do Contrato
Nível de Escolaridade
Quantidade
Sit. Médio Superior
Início Fim AT EF AT EF
Observação: nenhuma das terceirizações feitas no ano de 2009 foi relativa à atividade-fim da CEITEC S.A.
As atividades terceirizadas foram: SEGURANÇA, LIMPEZA, REFEIÇÕES, INFORMÁTICA HELPDESK,
ADVOCACIA E ASSESSORIA DE IMPRENSA INTERNACIONAL.
e. Indicadores Gerencias de Recursos Humanos
Pelos mesmos motivos citados anteriormente, em 2009, a CEITEC S.A. não contou com indicadores
de Recursos Humanos para medir o gerenciamento de pessoal. Em 2010, serão criados e medidos tais
indicadores.
Imprima somente se necessário
35
f. Análise Crítica dos Recursos Humanos
Os quadros funcionais da CEITEC S.A. ainda estão em construção. No ano de 2009, o desafio maior
enfrentado pela empresa e superado com o empenho de todos e apoio dos ministérios da Ciência e
Tecnologia e do Planejamento foi a contratação de pessoal altamente qualificado e preparado em menos
de seis meses. A CEITEC S.A. terminou o ano de 2009 sem seu quadro de funcionários estar completo. Os
nove editais lançados no ano supriram as necessidades imediatas da empresa, mas para operação plena, a
CEITEC S.A. deverá abrir outros editais em 2010 para completar o quadro de funcionários, permitindo que
tanto o Design Center quanto a Fábrica funcionem plenamente.
A contratação de funcionários para a área administrativa não representou dificuldade para a CEITEC
S.A. Mesmo para as vagas mais peculiares, para as quais se exigia nível avançado de inglês, experiência em
empresas públicas ou formação especial, como Pregoeiro ou Analista de Compras, houve grande procura
pelas vagas abertas. A qualificação dos servidores para os cargos foi garantida pelo extremo apuro na
avaliação dos currículos e, principalmente, da documentação apresentada pelos candidatos quando da sua
defesa dos pontos conquistados na primeira etapa do processo seletivo simplificado. Um aspecto que cabe
ressaltar é a que, em sua maioria, os funcionários contratados não possuem experiência anterior em
empresas estatais. Por um lado, a empresa consegue funcionar num ritmo mais próximo da administração
privada, porém, por outro lado, os meses imediatamente posteriores às contratações foram de
aprendizado sobre o funcionamento da administração pública e, em especial, das regras específicas que
regem a empresa, como a Lei 8666/93.
Por sua vez, a contratação de funcionários para as atividades-fim da empresa, Design Center e
Fábrica, pode ser analisada sob dois aspectos. O primeiro se refere às funções de projetistas, técnicos e
engenheiros sem cargo de liderança. Para compor esses quadros a CEITEC S.A. encontrou bons profissionais
com excelente formação acadêmica e alguma experiência profissional. Para as atividades do Design Center
foi fundamental a existência do CI-Brasil, que propiciou que um grande número de candidatos se
apresentasse para as vagas abertas.
O Programa CI-Brasil aprovado pelo CATI (Comitê da Área de Tecnologia da Informação) em 08 de
fevereiro de 2006, é baseado em um conjunto de três ações principais que visam:
• incentivar a atividade econômica na área de projeto de circuitos integrados;
• expandir a formação de projetistas de circuitos integrados;
• promover a criação de uma indústria nacional de semicondutores.
Cabe ressaltar dois resultados destes programas: a formação de mão-de-obra, que permitiu a
atração de um centro de desenvolvimento de uma empresa multinacional em circuitos integrados, bem
como a formação de projetistas de circuitos integrados, ação esta realizada em conjunto com a líder de
programas de computador para projeto de circuitos integrados no mundo e que prevê a formação de mil
profissionais na área até 2012.
Já para as funções de liderança, para as quais é fundamental experiência em empresas de
semicondutores, a CEITEC S.A. se deparou com o pequeno número de brasileiros habilitados. Isso,
obviamente, se deu devido ao fato da CEITEC S.A. ser a primeira empresa de semicondutores do Brasil.
Imprima somente se necessário
36
Assim, a CEITEC S.A. foi buscar no Exterior os profissionais necessários para a gestão da empresa a fim de
torná-la um sucesso comercial, repetindo a estratégia que o próprio MCT adotou quando um Comitê de
Busca selecionou Eduard Weichselbaumer para presidir a companhia. O desafio de atuar na primeira
empresa de semicondutores da América latina, o fato de o Brasil estar no foco mundial de investidores e os
salários atrativos, fizeram com que profissionais experientes e de sucesso no Exterior se interessassem
pelas vagas da CEITEC S.A. Desta forma, a empresa conseguiu colocar em posições-chave pessoas
preparadas.
Para o sucesso da empresa nas contratações de 2010 é fundamental a manutenção das políticas
públicas de formação de mão-de-obra especializada e a abertura aos talentos brasileiros e estrangeiros que
estão fora do País. A CEITEC S.A. é uma pioneira e, até o momento, tem superado bem os desafios
relacionados a recursos humanos.
4. Passivo por insuficiência de crédito
A CEITEC S.A. não possui passivos por insuficiência de crédito.
5. Restos a pagar
Restos a Pagar Processados
Ano de
Inscrição Inscritos Cancelados Pagos A Pagar
2008 Nada a Informar
Restos a Pagar não Processados
Ano de
Inscrição Inscritos Cancelados Pagos A Pagar
2008 Nada a Informar
Observações:
6. Transferências
Quadro de Detalhamento de Transferências
Concedente(s)
Imprima somente se necessário
37
UG / CNPJ Denominação
Nada a Informar
Tipo Identificaçã
o Convenente
Valor
Pactuado
Contrapart
ida
Pactuada
Repasse
total até o
exercício
Repasse
no
exercício
Vigência
Sit. Iníci
o Fim
7. EFPC
A CEITEC S.A. não possui Previdência Complementar.
8. Projetos Financiados com Recursos Externos
No ano de 2009, a CEITEC S.A. não teve projetos financiados com recursos externos.
9. Renúncia Tributária
Não se aplica à CEITEC S.A.
10. Determinações e/ou Recomendações do TCU
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Nada a Informar
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Descrição da Deliberação:
Imprima somente se necessário
38
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Síntese da providência adotada ou a justificativa para o seu não cumprimento:
Síntese dos resultados obtidos
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências
pelo gestor
11. Atos de Admissão e Desligamento
A ausência de registro de atos de admissão no Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de
Admissão e Concessões – SISAC se dá pelo fato de que, com a implantação da empresa ocorrendo no mês
de Julho/2009, não tivemos conhecimento da obrigatoriedade deste registro, sendo feito exclusivamente
através da publicação de portarias no DOU e respectivos cadastros no sistema SIAPE a partir de
Janeiro/2010, quando ocorreu o treinamento do sistema.
Sendo assim, em 2010 será providenciada a regularização do registro no SISAC, bem como será
solicitado o respectivo treinamento e implantação de senhas e logins.
12. Declaração SIASG e SICONV
A CEITEC S.A. não utiliza o SIASG para registro de seus contratos por ser administração indireta, o
que a desobriga nesse caso. Quanto ao SINCOV, no ano de 2009, a CEITEC S.A. não firmou convênios com
quaisquer entidades.
13. Informações Relevantes – Considerações finais da Parte A
A CEITEC S.A. vem sendo administrada com todo o cuidado para que obtenha o sucesso pretendido
pelo Governo Federal quando decidiu investir dinheiro dos cidadãos brasileiros na criação, montagem e
Imprima somente se necessário
39
desenvolvimento da primeira empresa de semicondutores da América Latina. Ser administrada desta forma
significa fazer todo recurso investido gerar o máximo de retorno seguindo a dinâmica do setor de alta
tecnologia e as leis da administração pública.
O primeiro ano da empresa foi de desafios pertinentes à condição de primeira empresa em fase inicial
de existência. Com determinação e garra os gestores e funcionários da CEITEC S.A. souberam realizar um
excelente trabalho. Em apenas seis meses de existência prática, pois até o meio de 2009, não havia
orçamento, todos se empenharam para atrair e contratar pessoas talentosas e aptas às suas funções, criar
e desenvolver produtos, abrir mercados e descortinar um mundo de oportunidades para a empresa.
A forma como vem sendo administrada e os resultados apresentados em tão pouco tempo são
demonstrações cabais de que a administração pública tem efetivamente um caráter emulador do
crescimento econômico. O poder público está agindo, por meio da CEITEC S.A., no sentido de garantir o
desenvolvimento da economia brasileira. Esse embrião da indústria de alta tecnologia brasileira já está
crescendo e dando frutos. A CEITEC S.A. tem todas as condições de representar para a economia brasileira
o que foi um dia Petrobras e desbravar oportunidades comerciais em todo o mundo, agregando valor à
indústria nacional e obtendo recursos e investimentos no País.
O otimismo em relação ao futuro da CEITEC S.A. é baseado nos seus resultados, na seriedade de seus
gestores e competência de seus servidores. Também se baseia no apoio do Ministério da Ciência e
Tecnologia e do Governo Federal como um todo. Esse é o primeiro relatório de gestão da CEITEC S.A.
Esperamos nos anos posteriores continuar a exibir resultados positivos, demonstrando o acerto do
investimento feito pelo povo brasileiro.
Imprima somente se necessário
40
PARTE B
1. Declaração do Contador
Declaro que os demonstrativos contábeis, referentes ao exercício financeiro de 2009,
constantes do Sistema SIAFI (Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e a Demonstração das
Variações Patrimoniais, previstos na Lei 4.320, de 17 de março de 1964), refletem a adequada situação
orçamentária, financeira e patrimonial do Centro Nacional de Tecnologia Avançada S.A - CEITEC
Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.
Brasília, 31 de março de 2010
José Paulo Zambelli
Contador
CRC/RS 35.959/0-0
2. Demonstrações Contábeis
a. Balanço Patrimonial 2009
Ativo 2009 Passivo e Patrimônio Líquido 2009
Circulante Circulante
Caixa e equivalentes de caixa (Nota 3) 5.264 Fornecedores (Nota 8) 2.153
Créditos especiais - SIAFI (Nota 4) 3.998 Tributos a pagar 318
Tributos a recuperar 145 Adiantamento do Tesouro Nacional 1.083
Adiantamentos a empregados e fornecedores 182 Provisões trabalhistas 148
Despesas antecipadas (Nota 5) 1.725 Obrigações empenhadas a pagar (Nota 4) 3.998
Outros passivos 213
11.314
7.913
Não - Circulante Não circulante
Realizável a Longo Prazo Fornecedores (Nota 8) 1.915
Tributos a recuperar 741
Despesas antecipadas (Nota 5) 2.509 1.915
3.250 Patrimônio líquido (Nota 11)
Capital social 4.200
Prejuízos acumulados (362)
Imobilizado (Nota 6) 4.207
Intangível (Nota 7) 3.496 3.838
7.703 Recursos destinados ao aumento de capital 8.601
10.953 Total do patrimônio líquido e recursos destinados ao aumento de capital 12.439
Total do ativo 22.267 Total do passivo e patrimônio líquido 22.267
2009
Receita Bruta
Subvenções para custeio 6.064
Receita líquida 6.064
Despesas operacionais
Com pessoal (2.930)
Gerais e administrativas (2.987)
Honorários dos administradores (692)
Prejuízo antes das do resultado financeiro (545)
Resultado financeiro
Despesas financeiras (72)
Receitas financeiras 255
Prejuízo do exercício (362)
Ações em circulação no final do exercício (em milhares) 4.200
Prejuízo por lote de mil ações do capital social
no fim do exercício - R$ (0,09)
Demonstrações das mutações do patrimônio líquido
Período findo em 31 de dezembro de 2009
Em milhares de reais
Capital social
Subscrito A integralizar
Lucros (prejuízos
acumulados
)
Total
Aumento e integralização de capital 42.000 (37.800) 4.200
Prejuízo do exercício (362) (362)
Em 31 de dezembro de 2009 42.000 (37.800) (362) 3.838
Demonstração do fluxo de caixa
Período findo em 31 de dezembro de 2009
Em milhares de reais, exceto quando indicado de out ra forma
2009
Prejuízo do exercício (362)
Ajustes
Depreciação 3
Variações nos ativos e passivos
Tributos a recuperar (886)
Despesas antecipadas (4.234)
Adiantamentos a empregados e fornecedores (182)
Créditos especiais – SIAFI (3.998)
Fornecedores 4.068
Tributos a pagar 318
Obrigações empenhadas a pagar 3.998
Adiantamento do Tesouro Nacional 1.083
Provisões trabalhistas 148
Outras passivos 213
Caixa líquido proveniente das atividades operacionais 169
Fluxos de caixa das atividades de investimentos
Demonstração do fluxo de caixa
Período findo em 31 de dezembro de 2009
Em milhares de reais, exceto quando indicado de out ra forma
Aquisições de bens do ativo imobilizado (4.210)
Aquisições de bens do ativo intangível (3.496)
Caixa líquido aplicado nas atividades de investimentos (7.706)
Fluxos de caixa das atividades de financiamento
Integralização de capital social 4.200
Recursos destinados ao aumento de capital 8.601
Caixa líquido proveniente das atividades de financiamentos 12.801
Aumento líquido de caixa e equivalentes de caixa 5.264
Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício
Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 5.264
Imprima somente se necessário
b. Contexto Operacional
O Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC (“CEITEC”) é uma
Empresa Pública Federal constituída sob a forma de Sociedade por Ações, com participação
exclusiva da União no Capital Social, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. A Companhia
foi constituída pela Lei nº 11.759, de 31 de julho de 2008 e Decreto n° 6.638 de 07 de novembro
de 2008. A Assembléia Geral de Constituição da CEITEC foi realizada em 15 de abril de 2009.
Com sede em Porto Alegre - RS, a CEITEC utiliza uma área total de 9,6 mil metros
quadrados, sendo que 5,1 mil metros quadrados são de área construída. A CEITEC tem como
objeto social desenvolver soluções científicas e tecnológicas que contribuam para o progresso e
bem-estar da sociedade brasileira e como finalidade explorar diretamente a atividade econômica
no âmbito das tecnologias de semicondutores, microeletrônica e de áreas correlatas. Além disso,
por meio da CEITEC o governo federal visa desenvolver o segmento de semicondutores,
considerado estratégico para o desenvolvimento no país.
A Companhia, em 14 de maio de 2009, firmou com a associação civil Centro de Excelência
em Tecnologia Eletrônica Avançada, convênio de cooperação técnica que visa o auxílio na
implementação e início das atividades da CEITEC, mediante disponibilização de pessoal,
equipamentos, tecnologia, conhecimento e custeio de suas despesas iniciais, de modo a
possibilitar a estruturação e início das operações da empresa pública CEITEC.
A CEITEC ainda está em fase pré-operacional e embora já possua profissionais de alta
especialização, está desenvolvendo a pesquisa dos produtos que serão fabricados. A Companhia
atuará em três segmentos de mercado: chips para identificação para radiofrequência - os
chamados chips RFID, como o chip de rastreamento bovino, projetado pela CEITEC. Pretende atuar
ainda em multimídia digital (como circuitos integrados de TV digital) e comunicação sem fio (por
exemplo, para redes WIMAX).
Entre agosto e dezembro de 2009, a empresa contratou aproximadamente 100
profissionais de alta especialização e classe mundial. Até maio de 2010, serão em torno de 250
funcionários nas áreas de engenharia e técnicos especialistas no Design Center e na fábrica. A
contratação de profissionais da área administrativa está em fase de conclusão.
Conforme o descrito acima a Companhia é uma empresa pública dependente, cujos
recursos são providos pela União mediante dotação orçamentária específica. No exercício findo
em 31 de dezembro de 2009, a Companhia recebeu o montante de R$ 14.665 para o custeio de
Imprima somente se necessário
despesas e investimentos. Deste montante, foi registrado nas demonstrações financeiras da
Companhia R$ 8.601 na conta de “recursos destinados ao aumento de capital” por serem
recursos recebidos para a aquisição de ativos imobilizado e intangível e o montante de R$ 6.064
no resultado do período como receita de 2009. A referida e correspondente classificação contábil,
dada aos recursos recebidos da União, está baseada na natureza dos dispêndios e respectivos
documentos comprobatórios. No entanto deverá ser formalmente aprovada em Assembléia de
Acionista a ser realizada.
c. Apresentação das demonstrações financeiras e principais práticas
contábeis
i. Apresentação das demonstrações financeiras
As presentes demonstrações financeiras foram aprovadas pela Diretoria da Companhia em
30 de março de 2010.
As demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2009 foram elaboradas e estão
sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, com base nas
disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações. Conforme mencionado à Nota 1, muito
embora a Lei e Decreto Federal que criaram a sociedade datem do ano de 2008, a Assembléia de
Constituição foi realizada somente em 2009, motivo pelo qual não estão sendo apresentadas
demonstrações referentes à data de 31 de dezembro de 2008.
As principais práticas contábeis adotadas na elaboração destas demonstrações financeiras
correspondem às normas e orientações que estão vigentes para as demonstrações financeiras
encerradas em 31 de dezembro de 2009, as quais serão diferentes daquelas que serão utilizadas
para elaboração das demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2010, conforme descrito no
item 2.3 a seguir.
Na elaboração das demonstrações financeiras, é necessário fazer uso de algumas
estimativas para contabilizar certos ativos, passivos e outras transações. As demonstrações
financeiras da Companhia incluem, portanto, estimativas referentes à seleção das vidas úteis do
ativo imobilizado, provisões necessárias para passivos contingentes, determinações de provisões e
outras similares. Os resultados reais podem apresentar variações em relação às mesmas.
Imprima somente se necessário
ii. Descrição das principais práticas contábeis adotadas
1. Caixa e equivalentes de caixa
Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa, os depósitos bancários, outros
investimentos de curto prazo de alta liquidez com vencimentos originais de três meses ou menos,
que são prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e que estão sujeitos a um
insignificante risco de mudança de valor. Apresenta também o saldo correspondente aos limites
de saque da Conta Única do Tesouro Nacional, estabelecido pelo órgão central de programação
financeira, para atender despesas com vinculação de pagamento, previstas no orçamento por
fonte de recursos.
2. Instrumentos financeiros
a. Classificação e mensuração
A Companhia classifica seus ativos financeiros sob as seguintes categorias: mensurados ao
valor justo por meio do resultado e empréstimos e recebíveis. A classificação depende da
finalidade para a qual os ativos financeiros foram adquiridos. A administração determina a
classificação de seus ativos financeiros no reconhecimento inicial.
b. Ativos financeiros mensurados ao valor justo por
meio do resultado
Os ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado são ativos
financeiros mantidos para negociação ativa e freqüente. Os ativos dessa categoria são classificados
como ativos circulantes. Os ganhos ou as perdas decorrentes de variações no valor justo de ativos
financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado são apresentados na demonstração
do resultado em "Resultado financeiro" no período em que ocorrem, a menos que o instrumento
tenha sido contratado em conexão com outra operação. Nesse caso, as variações são
reconhecidas na mesma linha do resultado afetada pela referida operação.
Imprima somente se necessário
c. Empréstimos e recebíveis
Os recebíveis da Companhia compreendem o caixa e equivalentes de caixa, créditos
especiais e demais recebíveis. Os empréstimos e recebíveis são contabilizados pelo custo
amortizado, usando o método da taxa de juros efetiva.
A Companhia não opera com outros instrumentos financeiros.
3. Créditos especiais - SIAFI
Demonstra os valores empenhados no Sistema Integrado de Administração Financeira do
Governo Federal - SIAFI a serem recebidos pela Companhia para fazer frente às obrigações
assumidas junto a fornecedores e prestadores de serviços.
4. Conversão em moeda estrangeira
As transações em moeda estrangeira são convertidas para reais usando-se as taxas de
câmbio em vigor nas datas das transações. Os saldos das contas de balanço são convertidos pela
taxa cambial da data do balanço. Ganhos e perdas cambiais, resultantes da liquidação dessas
transações e da conversão de ativos e passivos monetários denominados em moeda estrangeira,
são reconhecidos na demonstração do resultado.
5. Despesas antecipadas
As despesas antecipadas são registradas pelo seu custo original de acordo com os prazos
de vigência dos respectivos contratos relacionados. As despesas correspondentes são
reconhecidas no resultado do exercício de acordo com o princípio de competência.
Imprima somente se necessário
6. Imobilizado
A depreciação é calculada pelo método linear, de acordo com as taxas divulgadas na Nota 6.
Os custos dos encargos sobre empréstimos tomados para financiar a construção do imobilizado
são capitalizados durante o período necessário para executar e preparar o ativo para o uso
pretendido.
Reparos e manutenção são apropriados ao resultado durante o período em que são incorridos. O
custo das principais renovações é incluído no valor contábil do ativo no momento em que for
provável que os benefícios econômicos futuros que ultrapassarem o padrão de desempenho
inicialmente avaliado para o ativo existente fluirão para a Companhia. As principais renovações
são depreciadas ao longo da vida útil restante do ativo relacionado.
Conforme descrito às Notas 1 e 6, bens imóveis, máquinas, equipamentos e outros itens de
produção que vem sendo utilizados pela Companhia são ainda de propriedade de órgãos da
administração Federal. Estão em andamento as necessárias providências para que a propriedades
de tais ativos sejam repassadas para a Companhia.
7. Intangíveis
a. Pesquisa e desenvolvimento
Os gastos com pesquisa são reconhecidos como despesas quando incorridos. Os gastos
incorridos no desenvolvimento de projetos (relacionados à fase de projeto e testes de produtos
novos ou aperfeiçoados) serão reconhecidos como ativos intangíveis quando for provável que os
projetos serão bem-sucedidos, considerando-se sua viabilidade comercial e tecnológica, e
somente se o custo puder ser medido de modo confiável. Outros gastos de desenvolvimento são
reconhecidos como despesas na medida em que são incorridos.
Imprima somente se necessário
b. Programas de computador (softwares)
Licenças adquiridas de programas de computador (softwares) são capitalizadas e
amortizadas ao longo de sua vida útil estimada, pelas taxas descritas na Nota 7.
8. Arrendamento mercantil
Os arrendamentos mercantis nos quais uma parte significativa dos riscos e benefícios de
propriedade fica com o arrendador são classificados como arrendamentos operacionais. Os
pagamentos feitos para os arrendamentos operacionais são apropriados ao resultado pelo método
linear ao longo do período do arrendamento. A Companhia registrou a título de arrendamento
operacional a apropriar valor total correspondente a contrato firmado com fornecedor de
software, conforme descrito nas Nota 5 e 8.
9. Provisões
As provisões são reconhecidas quando a Companhia tem uma obrigação presente, legal ou
não formalizada, como resultado de eventos passados e é provável que uma saída de recursos seja
necessária para liquidar a obrigação e uma estimativa confiável do valor possa ser feita.
10. Reconhecimento da receita de subvenções para custeio
A Companhia é uma empresa pública dependente nos termos da Lei Complementar
101/2000. Considerando que a CEITEC está em fase pré-operacional, sua receita é constituída
exclusivamente por recursos financeiros recebidos do Tesouro Nacional para as despesas de
pessoal e custeio devidamente empenhadas. Os recursos recebidos pela Companhia destinados ao
pagamento de aquisições de ativos e outros itens de investimento estão demonstrados no balanço
patrimonial à conta de “recursos destinados ao aumento de capital”.
Os valores destinados pelo Tesouro Nacional por meio de execução orçamentária são
reconhecidos no resultado de acordo com a fase de liquidação das despesas empenhadas.
Imprima somente se necessário
iii. Normas e interpretações de normas que ainda não estão
em vigor
As normas e interpretações de normas relacionadas a seguir, foram publicadas e são
obrigatórias para os exercícios sociais iniciados em ou após 1o de janeiro de 2010. Além dessas,
também foram publicadas outras normas e interpretações que alteram as práticas contábeis
adotadas no Brasil, dentro do processo de convergência com as normas internacionais. As normas
a seguir são apenas aquelas que poderão (ou deverão) impactar as demonstrações financeiras da
Companhia de forma mais relevante. Nos termos dessas novas normas, as cifras do exercício de
2009, aqui apresentadas, deverão ser reapresentadas para fins de comparação, quando da
apresentação das demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2010. A
Companhia não adotou antecipadamente essas normas no exercício findo em 31 de dezembro de
2009.
1. Pronunciamentos
CPC 24 - Eventos subsequentes
CPC 26 - Apresentação das demonstrações contábeis
CPC 27 - Ativo imobilizado
CPC 30 – Receitas
CPC 32 - Tributos sobre o lucro
CPC 33 - Benefícios a empregados
CPC 37 - Adoção inicial das normas internacionais de contabilidade
2. Interpretações
ICPC 08 - Contabilização da proposta de pagamento de dividendos
ICPC 09 - Demonstrações contábeis individuais, separadas, consolidadas e aplicação do método
de equivalência patrimonial
ICPC 10 - Esclarecimentos sobre os CPC 27 e CPC 28
Imprima somente se necessário
d. Caixa e equivalentes de caixa
2009
Depósitos bancários à vista 14
Certificado de Depósito Bancário 4.391
Limite de Saque - Conta Única do Tesouro Nacional 859
5.264
Os depósitos bancários à vista e Certificado de Depósito Bancário apresentam operações
bancárias, em nome da Companhia, no Banco do Brasil, e estão relacionados a integralização
inicial equivalente a 10% do capital social subscrito pela União e depositado em conta bancária
privada para atendimento de exigência do ato constitutivo
A conta Limite de Saque - Conta Única do Tesouro Nacional refere-se aos limites já
empenhados em 31 de dezembro de 2009 para pagamentos em 2010 de despesas processadas
relativas a gastos com custeio e pessoal.
e. Créditos especiais - SIAFI
Demonstra o saldo de recursos a receber do Tesouro Nacional por meio do Sistema
Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, relativos aos valores inscritos
em restos a pagar processados e não processados. A contrapartida destes créditos é registrada no
passivo circulante na conta “obrigações empenhadas a pagar”.
Imprima somente se necessário
f. Despesas antecipadas
2009
Assistência e suporte técnico contratados 214
Leasing operacional de softwares a apropriar 3.983
Outras despesas antecipadas 37
4.234
Menos
Ativo circulante (1.725)
Não circulante 2.509
O valor correspondente ao leasing operacional de softwares refere-se a programas para a
área industrial e de pesquisa e desenvolvimento, com prazo de utilização previsto para 3 anos.
Tanto o valor do contrato quanto os correspondentes compromissos de pagamento ao
proprietário do software (software home) estão registrados, de acordo como os prazos previstos
de utilização e pagamento respectivamente. A amortização da despesa correspondente à
utilização do software será incorporada ao resultado do exercício de acordo com a vigência dos
devidos contratos. O mesmo tratamento será dado às demais despesas antecipadas, relacionadas
ao suporte técnico de máquinas e equipamentos, garantias adicionais e assinaturas de periódicos.
56 g. Imobilizado
i. Composição do saldo
Equipamentos Móveis e Imobilizado
Benfeitorias e instalações Veículos utensílios total
Aquisições 93 3.841 119 157 4.210
Depreciações (3) (3 )
Saldos em 31 de dezembro de 2009 93 3.838 119 157 4.207
Custo total 93 3.841 119 157 4.210
Depreciação acumulada (3) (3 )
Valor residual 93 3.838 119 157 4.207
Taxas anuais de depreciação - % 4 10 20 10
Imprima somente se necessário
ii. Terreno e imóvel utilizados pela Companhia
O governo Federal realizou investimentos na ordem de R$ 400 milhões na construção
das instalações utilizadas pela Companhia. Grande parte destes investimentos foram
realizados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT na construção da unidade sede e
parque fabril. Está sendo viabilizada junto ao Ministério de Ciência e Tecnologia - MCT e órgão
públicos a transferência da propriedade deste imóvel para a Companhia, que atualmente
pertence ao referido Ministério, nos termos do Ofício n° 432/SPOA do MCT datado de 9 de
dezembro de 2009. Com referência ao terreno, de propriedade da Prefeitura Municipal de
Porto Alegre, onde a fábrica está instalada, o Ministério de Ciência e Tecnologia possui Termo
de Cessão de Uso a Título Gratuito por sessenta anos, renováveis por mais cinco a contar de 3
de agosto de 2004.
Considerando que a propriedade do imóvel onde está instalada a CEITEC é atualmente
do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, determinadas despesas relacionadas às
edificações e utilidades (como despesas de energia elétrica, por exemplo) são emitidas em
nome do MCT, porém registradas e contabilizadas pela Companhia considerando-se que tais
despesas correspondem às suas atividades operacionais. Essa situação deverá ser regularizada
quando ocorrer a transferência da propriedade do imóvel do MCT para a CEITEC.
iii. Móveis e utensílios disponibilizados em comodato
Os móveis, utensílios e equipamentos adquiridos em nome da associação Centro de
Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada, entidade ligada ao Ministério de Ciência e
Tecnologia - MCT, estão sendo utilizados pela CEITEC também mediante Termo de Comodato
celebrado entre as partes em 17 de novembro de 2009 e serão futuramente incorporados ao
patrimônio da CEITEC, conforme previsto no parágrafo terceiro do art. 5º da Lei 11.759 de
31.07.2008.
Adicionalmente, a CEITEC incorreu em gastos para a instalação de bens cedidos em
comodato que foram registrados como despesas no resultado do exercício.
Imprima somente se necessário.
58
iv. Máquinas e equipamentos
Parte das máquinas e equipamentos utilizados pela Companhia foram objeto de
doação da empresa Motorola do Brasil S/A. para o Estado do Rio Grande do Sul. A doação foi
condicionada ao uso dos equipamentos pelos laboratórios da associação civil Centro de
Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada. Posteriormente foi assinado termo de doação
no qual o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Ciência e Tecnologia, doa ao
Ministério da Ciência e Tecnologia os referidos equipamentos.
Por meio do Termo de Comodato referido na Nota 6 (c), todos os equipamentos da
associação foram cedidos para uso do CEITEC e posteriormente serão incorporados ao
patrimônio da Companhia.
h. Intangível
Softwares
adquiridos Marcas e patentes Total
Saldos em 31 de dezembro de 2008
Aquisições 3.083 413 3.496
Saldos em 31 de dezembro de 2009 3.083 413 3.496
Custo total 3.083 413 3.496
Valor residual 3.083 413 3.496
Taxas anuais de amortização - % 20 20
Imprima somente se necessário.
59
Os ativos intangíveis reconhecidos referem-se a direitos de uso de softwares
relacionados à área industrial e licenciamento de estudos técnicos e projetos de
radiofreqüência a serem realizados pela Companhia.
Os projetos industriais a serem desenvolvidos pela Companhia ainda estão em fase de
estudo e pesquisa e por isso todos os dispêndios relacionados a estes são registrados
diretamente no resultado do exercício, conforme determina o CPC 04.
Adicionalmente, há projetos que estão sendo desenvolvidos pela associação Centro de
Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada. Os projetos foram financiados com recursos do
Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES e Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP. Os
projetos serão transferidos para a CEITEC quando estiverem finalizados. Segundo disposições
do Termo de Convênio e Cooperação Técnica, a cessão desses projetos poderá ser onerosa, em
razão dos custos de elaboração e valorização dos mesmos. Porém não há definição quanto a
esses termos no momento.
Os projetos realizados pela associação e que serão transferidos para o CEITEC são:
projeto de rastreabilidade bovina, projeto de modulador da TV Digital, TV Digital, projeto Altus
e projeto de circuito integrado específico para uso nas soluções de automação industrial.
i. Fornecedores
2009
Fornecedores em geral 105
Fornecedores – leasing operacional de software (i) 3.617
Fornecedores de imobilizados e intangíveis 346
4.068
Menos
Passivo circulante (2.153)
Imprima somente se necessário.
60
Não circulante 1.915
(i) Valores correspondem ao passivo registrado referente ao leasing operacional descrito na Nota
5.
j. Contingências e compromissos assumidos
A Companhia não apresenta contingências fiscais, cíveis ou trabalhistas.
k. Partes relacionadas
A Companhia é controlada pela União Federal, e os valores em aberto com sua
controladora decorrem dos repasses recebidos e a receber pelo Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI.
i. Remuneração do pessoal-chave da administração
O pessoal-chave da administração inclui os conselheiros e diretores. A remuneração
paga ou a pagar por serviços de empregados está demonstrada a seguir:
2009
Honorários de diretoria 436
Honorários do conselho de administração 176
Encargos sociais 80
692
Imprima somente se necessário.
61
l. Patrimônio líquido
i. Capital subscrito
É de R$ 42.000 (quarenta e dois milhões de reais) dividido em 42.000 ações ordinárias,
nominativas e sem valor nominal.
ii. Capital integralizado e a integralizar
O Decreto (sem número) de 19 de fevereiro de 2009 autorizou em seu parágrafo único
a integralização do capital social inicial da Companhia no montante de R$ 4.200, equivalente a
4.200 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.
A integralização de capital realizada foi aprovada pela Assembléia de Constituição
realizada em 15 de abril de 2009, cuja ata foi registrada na Junta Comercial do Estado do Rio
Grande do Sul em 16 de abril de 2009.
A integralização da parcela restante do capital social, será realizada pela União Federal
de acordo com o artigo 5° da Lei 11.759 de 31 de julho de 2008, que determina que a União
Federal promoverá a constituição inicial do patrimônio líquido por meio de capitalização: i) a
integralização poderá ocorrer por meio de incorporação de bens móveis e imóveis; ii)
participação acionária no capital social por pessoas jurídicas de direito privado; iii) reversão
dos recursos públicos e bens móveis, imóveis, materiais, imateriais, principais e acessórios da
associação civil Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada.
iii. Recursos destinados ao aumento de capital
Conforme descrito à Nota 1, corresponde aos recursos recebidos da União para
investimentos e futuro aumento do Capital Social na Companhia, os quais deverão ser
aprovados em Assembléia Geral de Acionistas.
Imprima somente se necessário.
62
m. Instrumentos financeiros
i. Identificação e valorização dos instrumentos financeiros
Os valores registrados no ativo e no passivo circulante têm liquidez imediata ou
vencimento, em sua maioria, em prazos inferiores a três meses. Considerando o prazo e as
características desses instrumentos, que são sistematicamente renegociados, os valores
contábeis se aproximam dos valores justos.
ii. Caixa e equivalentes de caixa, contas a receber, outros
ativos circulantes e contas a pagar
Os valores contabilizados aproximam-se dos de realização.
iii. Política de gestão de riscos financeiros
A Companhia possui e segue política de gerenciamento de risco, que orienta em
relação a transações e requer a diversificação de transações e contrapartidas. Nos termos
dessa política, a natureza e a posição geral dos riscos financeiros é regularmente monitorada e
gerenciada a fim de avaliar os resultados e o impacto financeiro no fluxo de caixa.
iv. Risco de crédito
A Companhia ainda não possui recebíveis de clientes, por isso a Administração avalia
que não está exposta a riscos de crédito.
No que diz respeito às aplicações financeiras, a Companhia tem como política trabalhar
com instituições de primeira linha.
v. Risco de liquidez
É o risco de a Companhia não dispor de recursos líquidos suficientes para honrar seus
compromissos financeiros, em decorrência de descasamento de prazo ou de volume entre os
recebimentos e pagamentos previstos.
A Companhia é uma empresa estatal dependente e seus recursos são providos pelo
Tesouro Nacional, por meio da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial
realizada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI. Deste
modo, a companhia não está exposta ao risco de liquidez uma vez que os recursos necessários
para a manutenção de suas atividades estão contemplados em dotação orçamentária própria.
Imprima somente se necessário.
63
vi. Riscos de mercado
1. Risco com taxa de juros
O risco associado é oriundo da possibilidade de a Companhia incorrer em perdas por
causa de flutuações nas taxas de juros que aumentem as despesas financeiras relativas a
empréstimos e financiamentos captados no mercado. A Companhia não possui obrigações
sujeitas a riscos de juros.
2. Risco com taxa de câmbio
O risco associado decorre da possibilidade de a Companhia vir a incorrer em perdas
por causa de flutuações nas taxas de câmbio, que reduzam valores nominais ou aumentem
valores captados no mercado.
A Companhia tem obrigações junto a fornecedores, registradas em seu passivo, que
em 31 de dezembro de 2009 era de R$ 3.617.
n. Seguros
As coberturas de seguros, contratada pela CEITEC em 31 de dezembro de 2009,
foram contratadas pelos montantes a seguir indicados, consoante apólices de seguros:
Ramos Importâncias seguradas
Incêndio de bens do imobilizado 3.300
Responsabilidade civil 100
o. Conciliação entre o Balanço Publicado e o Balanço SIAFI
Em atendimento ao item 15 e 16 do Acórdão nº 2.016/2006 do Tribunal de Contas da
União - TCU, de 8 de novembro de 2006, o qual determinou diretamente às estatais que seja
incluída nas notas explicativas a conciliação dos valores publicados com aqueles relativos aos
demonstrativos obtidos via SIAFI, apresentamos as conciliações entre o Balanço publicado pela
Lei nº 4.320/64, encerrado em 31 de dezembro de 2009 realizadas após a data de fechamento
do sistema SIAFI, sendo que as diferenças apuradas serão ajustadas no SIAFI no ano de 2010.
Imprima somente se necessário.
64
Lei nº 11.638/07
Legislação
Societária
Lei nº
4.320/64
Contabilidade Publica Diferença
Ativo Circulante 11.313 4.967 6.346
Ativo Não Circulante 10.954 6.993 3.961
Total do Ativo 22.267 11.960 10.307
Passivo Circulante 7.913 4.967 2.946
Passivo Não Circulante 1.915 0,00 1.915
Capital Social 4.200 4.200
Prejuízos Acumulados (362) (362)
Adiantamento para futuro aumento de capital 8.601 8.601
Resultado Acumulado 6.993 (6.993)
Total do Passivo 22.267 11.960 10.307
As diferenças verificadas no montante de R$ 10.307 decorrem basicamente dos diferentes
critérios de contabilização entre os demonstrativos do SIAFI elaborados em consonância com a
Lei 4.320/64 e os publicados sob a ótica da Lei 6.404/76 - Lei das sociedades Anônimas.
I - As diferenças mais expressivas no Ativo decorrem de:
a) Contabilização no sistema societário dos valores depositados junto à instituição
privada pela União da integralização inicial do capital social no montante de R$ 4.200,
Imprima somente se necessário.
65
acrescido dos rendimentos financeiros de R$ 205, não tendo a mesma
correspondência no sistema SIAFI;
b) Contabilização no sistema societário dos valores correspondentes a despesas
antecipadas relativas a leasing operacional, assinaturas, garantias e suporte técnico no
montante total de R$ 4.234, sendo R$ 1.725, no ativo circulante e R$ 2.509 no ativo
não circulante sendo que no sistema SIAFI foram os mesmos considerados como
despesas de custeio do exercício;
c) Contabilização no sistema societário dos valores correspondentes a despesas e
adiantamentos de câmbio para aquisição de bens no montante de R$ 146, sendo que
no sistema SIAFI foram os mesmos considerados como despesas de investimento do
exercício;
II - As diferenças mais expressivas no Passivo decorrem de:
a) Contabilização no sistema societário dos valores correspondentes ao contrato de
licença de software e manutenção firmado pelo prazo de 3 anos, com cláusula de
rescisão antecipada por parte da CEITEC, firmado com a empresa norte-americana
Cadence Design Systems, Inc., relativo aos períodos de setembro de 2010 até
setembro de 2012, no montante de R$ 3.617, não tendo sido considerada esta
contabilização no sistema SIAFI;
III - As diferenças mais expressivas no Patrimônio Liquido decorrem de:
a) Contabilização no sistema societário dos valores depositados pela União a título de
integralização inicial do capital social no montante de R$ 4.200, não tendo a mesma
correspondência no sistema SIAFI;
b) Contabilização no sistema societário dos valores correspondentes aos repasses
efetuados pela União para pagamento de despesas de investimento como recursos
destinados ao aumento de capital no montante de R$ 8.601, sendo que o sistema SIAFI
considera este valor para apuração do superávit do exercício.
A companhia está envidando esforços para a compatibilização desses valores e implantação de
procedimentos, visando a conciliação total dos saldos dos sistemas, prevendo esta
compatibilização já no exercício de 2010.
Imprima somente se necessário.
66
p. Eventos subsequentes
Em 27 de janeiro de 2010 a Companhia transferiu para a conta única do Tesouro
Nacional, o montante de R$ 4.423, correspondente ao valor integralizado no capital Social da
Companhia, atualizado monetariamente.
O procedimento realizado visa atender Ofício nº 1.470/2009/CCONT/SECAD-I/STN/MF-
DF, que determinou a devolução dos recursos porque a CEITEC é uma empresa pública
dependente e que não pode administrar contas bancárias.
O valor acima mencionado integra a Cota Limite de Saque com Vinculação de
Pagamento da CEITEC, sendo que sua disponibilidade depende da adequação da fonte de
recurso a ser realizada no decorrer de 2010.
3. Composição Acionária do Capital Social em 31/12/2009
COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA DO CAPITAL SOCIAL EM 31/12/2009
UJ COMO INVESTIDA
Denominação completa: Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A.
Ações Ordinárias - %
ACIONISTAS 31/12/2007 31/12/2008 31/12/2009
Go
vern
amen
tal
Tesouro Nacional 100
Outras Entidades Governamentais
Fundos de Pensão
Ações em Tesouraria
Não
Go
vern
amen
tal
ree-Float
Capital Estrangeiro
ΣΣΣΣ ΣΣΣΣ ΣΣΣΣ
Imprima somente se necessário.
67
Pessoas Físicas
Pessoas Jurídicas
Capital Estrangeiro
Total
Ações Preferenciais - %
ACIONISTAS 31/12/2007 31/12/2008 31/12/2009
Go
vern
amen
tal
Tesouro Nacional
Outras Entidades Governamentais
Fundos de Pensão que recebem recursos
públicos
Ações em Tesouraria
Não
Go
vern
ame
nta
l
ree-Float
Capital Estrangeiro
ΣΣΣΣ ΣΣΣΣ ΣΣΣΣ
Pessoas Físicas
Pessoas Jurídicas
Capital Estrangeiro
Total
INVESTIMENTOS PERMANENTES EM OUTRAS SOCIEDADES
UJ COMO INVESTIDORA - POSIÇÃO EM 31/12/2009
Denominação completa:
Nada a Informar
Ações Ordinárias - %
Investida 31/12/2007 31/12/2008 31/12/2009
…
Imprima somente se necessário.
68
Total
Ações Preferenciais - %
Investida 31/12/2007 31/12/2008 31/12/2009
…
Total
Imprima somente se necessário.
69
4. Parecer dos auditores independentes
Aos Administradores e Acionistas
Centro Nacional de Tecnologia Avançada S.A. - CEITEC
1 Examinamos o balanço patrimonial do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A.
- CEITEC (“Companhia”) em 31 de dezembro de 2009 e as correspondentes demonstrações do
resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa período de 8 (oito) meses
findo nessa data, elaborados sob a responsabilidade de sua administração. Nossa
responsabilidade é a de emitir parecer sobre essas demonstrações financeiras.
2 Nosso exame foi conduzido de acordo com as normas de auditoria aplicáveis no Brasil, as quais
requerem que os exames sejam realizados com o objetivo de comprovar a adequada
apresentação das demonstrações financeiras em todos os seus aspectos relevantes. Portanto,
nosso exame compreendeu, entre outros procedimentos: (a) o planejamento dos trabalhos,
considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e os sistemas contábil e de
controles internos da Companhia; (b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos
registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgados; e (c) a avaliação das
práticas e estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administração da
Companhia, bem como da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.
3 Somos de parecer que as referidas demonstrações financeiras apresentam adequadamente,
em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Centro Nacional de
Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC em 31 de dezembro de 2009 e o resultado das
operações, as mutações do patrimônio líquido e os fluxos de caixa do período de 8 (oito)
meses findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Porto Alegre, 31 de março de 2010
PricewaterhouseCoopers
Auditores Independentes
CRC 2SP000160/O-5 “F” RS
Emerson Lima de Macedo Contador CRC 1BA022047/O-1 "
Imprima somente se necessário.
70
PARTE C
1. Demonstrativo da Remuneração paga aos Membros dos
Conselhos de Administração e Fiscal
Conselheiro Alexandre Navarro Garcia R$ 21.000,00
Conselheiro Augusto Cesar Gadelha Vieira R$ 21.000,00
Conselheiro Eduard Rudolf Weichselbaumer R$ 21.000,00
Conselheiro Fernando Antonio Variani R$ 21.000,00
Conselheiro Francelino Jose Lamy de Miranda Grando R$ 21.000,00
Conselheiro Rogerio Santanna dos Santos R$ 21.000,00
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Conselheiro Lelio Trida Sene R$ 21.000,00
Conselheiro Roberto Vanderlei de Andrade R$ 21.000,00
Conselheiro Vinicius Pinto Menezes R$ 21.000,00
CONSELHO FISCAL
Imprima somente se necessário.
71
2. Declaração de Atas Disponíveis
DECLARO para os devidos fins, que as atas de reunião do Conselho de Administração do
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A – CEITEC se encontram
arquivadas no arquivo final da companhia e á disposição dos órgãos de controle interno e
externo.
Porto Alegre, 05 de maio de 2010.
EUCLIDES ROSA FILHO
OAB-RS 7106
CONSULTOR JURÍDICO
Imprima somente se necessário.
72
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