INSTITUTO SUPERIOR MIGUEL TORGA
LICENCIATURA EM SERVIÇO SOCIAL
POBREZA E EXCLUSÃO SOCIAL – O
PROGRAMA COMUNITÁRIO DE AJUDA
ALIMENTAR PARA A SATISFAÇÃO DAS
NECESSIDADES BÁSICAS
Andreia Sofia Vital Pereira Constâncio
Ramo: Segurança Social
Local de Estágio: Serviço Local de Segurança Social de Penacova
Orientador: José Ventura Lopes
Supervisora: Maria Emília Santos
Penacova, Junho de 2007
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Agradecimentos
Reservo este pequeno espaço, para agradecer a todos aqueles que me ajudaram na
concretização deste trabalho e me acompanharam directa e indirectamente durante a sua
realização.
Começo por agradecer aos meus pais, que sempre me apoiaram, acreditaram em mim e
nas minhas capacidades e aos quais devo a possibilidade da minha licenciatura e, por
sua vez a realização deste trabalho.
Não posso deixar de congratular o Orientador de Estágio, Dr. José Ventura Lopes e à
minha Supervisora, a Dra. Maria Emília Santos, que me ajudaram na escolha do tema e
me incentivaram à realização deste estudo, estiveram sempre presentes e prestáveis
durante todo o trabalho que desenvolvi, orientando-me da melhor forma quando
confrontada com as dificuldades.
Agradeço-lhes ainda por me terem ajudado a dar os primeiros passos na profissão.
Dada a dificuldade de mencionar todos quantos de algum modo me apoiaram durante a
elaboração do presente relatório, apresento o meu profundo reconhecimento.
Humildemente quero realçar as seguintes ajudas:
Centro Distrital de Segurança Social de Coimbra, o Serviço Local de Segurança Social
de Penacova, a Santa Casa da Misericórdia de Penacova e o Centro Social e Paroquial
do Lorvão, por todo o carinho e dedicação prestada.
Finalizo, agradecendo a todos os meus amigos(as), que muitas vezes me ouviram e me
deram uma palavra de ânimo, quer quando com eles partilhava as minhas pequenas
conquistas, quer quando enfrentava algumas dificuldades e adversidades que iam
surgindo.
A todos, o meu muito obrigado!
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Índice de Siglas
A.S. – Assistente Social
CDSS – Centro Distrital de Segurança Social
CPCJ – Comissão de Protecção de Crianças e Jovens
INGA – Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola
ISS – Instituto da Segurança Social
NLI – Núcleo Local de Inserção
PCAAC – Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados
PDIAS – Projecto de Desenvolvimento Integrados de Acção Social
PIIP – Projecto de Intervenção Precoce
PR – Pólos de Recepção
RSI – Rendimento Social de Inserção
S.S. – Serviço Social
UPSC – Unidade de Protecção Social e Cidadania
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Índice Geral Agradecimentos 1
Índice de Siglas 2
Índice de Geral 3
Índice de Figuras, quadros tabelas, apêndice e anexos 4
Resumo 7
Capítulo I – Contextualização Geográfica na Instituição
1. Localização e aspectos sócio-demográficos 10
2. Enquadramento Institucional 13
2.1. Serviço Local de Segurança Social de Penacova 13
2.2. Unidade de Protecção Social e de Cidadania 14
2.3. Política Social na Instituição 15
2.4. Reflexão sobre o Papel do Serviço Social na Instituição 17
Capítulo II – O Papel do Programa de Ajuda Alimentar no “combate” à Pobreza e Exclusão Social.
1. Processos de Pobreza e Exclusão Social 18
2. Pobreza Absoluta e a sua relação com as Necessidades Básicas 20
3. Bem-Estar, consumismo e Pobreza 21
Capítulo III – Políticas Sociais
1. Génese, desenvolvimento e Crise do Estado Providência 24
2. Requisitos para a Condição de Cidadania 31
3. A Política de Ajuda Alimentar como 1º Patamar das Políticas Sociais 32
4. Níveis de Concretização do Programa de Ajuda Alimentar 34
4.1. Comissão da União Europeia 34
4.2. A Execução Nacional do Programa de Ajuda Alimentar 36
Capítulo IV – O Papel do Serviço Social
1. O Serviço Social e a sua Relação com as Políticas Sociais 39
2. O Serviço Social nas Organizações 41
3. A Relação do Serviço Social e os Utentes 44
4. A Investigação no Serviço Social 47
Capítulo V – Problemática da Investigação
1. Identificação da Problemática 50
2. Fundamentação do Problema de Investigação 51
3. Objectivos 52
3.1. Objectivo Geral 52
3.2. Objectivos Específicos 52
4. Materiais e Métodos 53
4.1. Tipo de Pesquisa 53
4.2. Métodos e Técnicas 53
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4.3. Amostra e População – Alvo 57
4.4. Procedimentos 58
5. Análise e Recolha de Dados 59
6. Tratamento Estatístico dos Dados 82
7. Discussão de Resultados 82
Conclusão Geral 89
Bibliografia 92
Índice de Figuras Fig. n.º 1 – Mapa de Portugal 10
Fig. n.º 2 – Mapa das Freguesias de Penacova 10
Índice de Quadros Quadro n.º 1 – Perspectiva Objectiva e Subjectiva das Condições de Vida 22
Quadro nº 2 – Planificação da Entrevista 54
Quadro n.º 3 - Estabilidade nas Dimensões 57
Índice de Tabelas Tabela n.º 1 – Distribuição da Amostra por Freguesia e Sexo 60
Tabela n.º 2 – Estado Civil dos Titulares do Programa 60
Tabela n.º 3 – Qual o Nível de Escolaridade? 61
Tabela n.º4 – Correlação de Spearman 61
Tabela n.º5 – Distribuição do Número de pessoas no Agregado Familiar 62
Tabela n.º6 – Qual o valor das suas Despesas? 62
Tabela n.º 7 – Correlação de Pearson 62
Tabela n.º 8 – Qual o valor das suas Receitas? 63
Tabela n.º 9 – Distribuição de Beneficiários por Idade 63
Tabela n.º 10 – Tipo de Ocupação 64
Tabela n.º 11 – Correlação de Spearman 64
Tabela n.º 12 – Distribuição por Tipo de Receitas 65
Tabela n.º 13 – Distribuição por Tipo de Despesas 65
Tabela n.º 14 – Distribuição por Motivo de Carência 66
Tabela n.º 15 – Distribuição por Tipo de Habitação 66
Tabela n.º 16 – Distribuição do Número de Divisões 67
Tabela n.º 17 – A sua Habitação tem WC? 67
Tabela n.º 18 – A sua a Habitação tem Cozinha? 67
Tabela n.º 19 – A sua Habitação tem Água Canalizada? 67
Tabela n.º 20 – A sua Habitação tem Electricidade? 68
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Tabela n.º 21 – A sua Habitação tem Saneamento Básico? 68
Tabela n.º 22 – Distribuição quanto a Doença Crónica 68
Tabela n.º 23 – Distribuição por Tipo de Doença 69
Tabela n.º 24 – A doença incapacita-o para o Trabalho? 69
Tabela n.º 25 – Distribuição do Número de Refeições por Dia? 69
Tabela n.º 26 – Em que circunstância reduz o número de Refeições? 70
Tabela n.º 27 – Alguma vez ficou sem Alimentos? 70
Tabela n.º 28 – Onde costuma adquirir os Alimentos em Falta? 71
Tabela n.º 29 – Alguma vez passou fome? 71
Tabela n.º 30 – Em que circunstância passou fome? 71
Tabela n.º 31 – Quais os Alimentos que considera mais importantes? 71
Tabela n.º 32 – Como teve conhecimento do PCAAC? 72
Tabela n.º 33 – Tem conhecimento de onde vêm estes Alimentos? 72
Tabela n.º 34 – De onde? 72
Tabela n.º 35 – Demorou muito tempo para receber estes Alimentos? 73
Tabela n.º 36 – O que pensa da qualidade dos Serviços de Distribuição? 73
Tabela n.º 37 – Concorda com o Local onde os Alimentos são distribuídos? 74
Tabela n.º 38 – Porquê? 74
Tabela n.º 39 – Que tipo de transporte utiliza para ir levantar os Alimentos? 74
Tabela n.º 40 – Tem dificuldade com o transporte dos Alimentos? 75
Tabela n.º 41 – Porquê? 75
Tabela n.º 42 – Com quem vai levantar os Alimentos? 75
Tabela n.º 43 – Consome todos ao Alimentos que são distribuídos? 76
Tabela n.º 44 – Quais os Alimentos que gostaria de receber? 76
Tabela n.º 45 – A atribuição destes Alimentos diminui a sua Despesa Mensal? 76
Tabela n.º 46 – O dinheiro que não gasta com estes Alimentos, onde utiliza? 77
Tabela n.º 47 – As quantidades de Alimentos distribuídos são suficientes para a sua satisfação? 77
Tabela n.º 48 – Quanto tempo demora a consumir estes Alimentos? 78
Tabela n.º 49 – O que pensa da qualidade destes Alimentos? 78
Tabela n.º 50 – Qual o Alimento que mais gosta? 78
Tabela n.º 51 – Qual o Alimento que menos gosta? 79
Tabela n.º 52 – Considera-se uma pessoa Feliz? 79
Tabela n.º 53 – Que relação mantém com os seus familiares? 80
Tabela n.º 54 – Que relação mantém com os seus vizinhos? 80
Tabela n.º 55 – Sente-se realizado com a sua actividade profissional? 80
Tabela n.º 56 – Gosta da casa onde habita? 81
Tabela n.º 57 – Em que Classe Social se sente inserido? 81
Tabela n.º 58 – Estabeleça um grau de dificuldade económica até chegar ao fim do mês? 81
Tabela n.º 59 – O que pensa da sua situação económica face à dos seus vizinhos? 82
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Índice de Apêndices e Anexos
Apêndices: Apêndice n.º 1 – Cronograma
Apêndice n.º 2 – Plano de Actividades Desenvolvidas no Estágio
Apêndice n.º 3 – Entrevista Semi-Estruturada aos Beneficiários do PCAAC
Anexos: Anexo n.º 1 – Organograma CDSSC
Anexo n.º 2 – Guião para Execução do Plano Anual de Distribuição de Produtos,
Lisboa: Janeiro de 2006;
Anexo n.º 3 – Regulamento (CEE) n.º 3730/87, do Conselho, de 10 de Dezembro de
1987 – Estabelece as regras gerais para o fornecimento de géneros alimentícios.
Anexo n.º 4 – Regulamento (CEE) n.º 3149/92, da Comissão, de 29 Outubro de 1992 –
Estabelece as Normas do Programa
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RESUMO
Este relatório sintetiza o trabalho efectivado ao longo do Estágio Curricular (ano lectivo
de 2006/2007) que se realizou no Serviço Local da Segurança Social de Penacova,
enquadrado na unidade de Protecção Social de Cidadania, área funcional e orgânica do
CDSS de Coimbra. Pretende relacionar duas vertentes, isto é, a prática com a
investigação.
A problemática da investigação centrou-se na Pobreza e Exclusão Social – o Programa
de Ajuda Alimentar para a (In) Satisfação das Necessidades Básicas no Concelho de
Penacova.
Refira-se ainda que os objectivos desta investigação consistiram, por um lado, na
análise das condições sócio familiares, económicas e os níveis de (in) satisfação, face ao
Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados e por outro, analisar a forma
de o programa combater ou não a Pobreza e a Exclusão Social.
No âmbito do estudo foram realizadas entrevistas a 46 famílias beneficiárias do
programa o que permitiu obter uma conclusão mais fidedigna sobre as
necessidades/dificuldades, satisfação/insatisfação dos beneficiários apoiados.
Conclui-se que as famílias beneficiárias do Programa Comunitário de Ajuda Alimentar
a Carenciados são idosas, com rendimentos provenientes de pensões sociais, de
invalidez ou de velhice, muito limitadas, que não permitem uma condição vida
condigna, pautando-se por uma vida com grandes obstáculos e recheada de dificuldades,
transversais, realçando de imediato o facto de já terem ficado sem alimentos em suas
casas, sabendo o que é passar fome, alia-se também a saúde debilitada, e
consequentemente gasto mensal elevado em medicamentos, consultas médicas, soa na
voz destes beneficiários “que pagam duas rendas, a de casa e a da farmácia”, a baixa
escolaridade, que dificulta muitas vezes a comunicação e a interacção com quem está à
sua volta, as habitações em elevado estado de degradação, pois não têm como despender
de dinheiro para a sua reabilitação, um corolário de situações que podem reduzir estas
pessoas a uma condição de Pobreza e Exclusão Social. Ainda assim, ficou patente neste
estudo que o Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados, colmata
consideravelmente as Necessidades Básicas dos seus beneficiários, afastando-os de um
estado de Pobreza e Exclusão Social.
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Introdução
No âmbito da conclusão da Licenciatura em Serviço Social, emerge a necessidade de
aplicar na prática o resultado de todo um saber teórico que foi administrado ao longo de
cinco anos no Instituo Superior Miguel Torga. Partindo desta consideração, trata-se,
portanto, de uma primeira experiência profissional, desenvolvida no Serviço Local de
Segurança Social de Penacova, mais concretamente, na Unidade de Protecção Social e
Cidadania.
O presente trabalho insere-se no plano de estudos e denomina-se por a “Pobreza e
Exclusão Social: O Papel do Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados
na Satisfação das Necessidades Básicas”.
No exercício profissional quotidiano observaram-se realidades específicas e respectivas
necessidades sentidas pela população do Concelho de Penacova. Pelo apontado
anteriormente, o presente relatório baseia-se na análise e avaliação das carências da
população, que se relacionam inevitavelmente com as condição de Pobreza e/ou
Exclusão Social ao nível mais básico, isto é, a garantia do acesso aos bens alimentícios.
No que respeita à organização e sequência dos seus conteúdos é constituído por cinco
capítulos, caracterizados pela sua importância na consecução deste estudo.
No primeiro é efectuada a contextualização geográfica da Instituição abordando a sua
localização e aspectos sócio-demográficos, bem como, o seu enquadramento
institucional. No capítulo seguinte é explanada a base teórica que sustenta o trabalho, ou
seja, Pobreza e Exclusão Social e ainda salienta a importância do Programa
Comunitário de Ajuda Alimentar na satisfação das necessidades básicas dos
beneficiários. O terceiro capítulo aborda as Políticas Sociais existentes no âmbito da
Política de Ajuda Alimentar e analisam-se que respostas sociais podem solucionar as
dificuldades sentidas, relativamente à visão das condições de vida dos beneficiários
abrangidos pelo PCAAC.
No quarto capítulo esclarece o papel do Serviço Social face ás Políticas Sociais, como o
Serviço Social se desenvolve nas Organizações, elucida de que modo o Serviço Social
se deve relacionar com o seu utente e por fim a importância da Investigação em Serviço
Social.
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10
O quinto capítulo apresenta a o enquadramento metodológico com recurso a diversas
metodologias, onde se expõe o tipo de pesquisa, os objectivos, os métodos e as técnicas
utilizadas na recolha e tratamento de dados, e por fim a análise e interpretação dos
dados, isto é, apresentam-se os resultados gerais da investigação, resultados que foram
obtidos através da realização de entrevistas ás famílias, seguindo-se a respectiva
discussão dos resultados obtidos.
Ainda nesta último capítulo, apresenta conclusão que reflecte todo o trabalho
desenvolvido ao longo do Relatório de Estágio e a respectiva bibliografia que permitiu a
construção concisa e efectiva inerente ao resultado da análise dos textos indagados.
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Capítulo I – Contextualização Geográfica na Instituição
1. Localização e aspectos sócio-demográficos
O Concelho de Penacova localiza-se na região centro do país, mais especificamente na
zona este do distrito de Coimbra.
Os seus limites territoriais confinam a sul com Vila Nova de
Poiares, a norte com Mortágua e Santa Comba Dão, a nascente
com Tábua e a poente com Mealhada e Coimbra. Penacova
encontra-se a 22km, sensivelmente a 20m de Coimbra.
O Rio Mondego atravessa o concelho, repartindo-o em duas
partes iguais. Este sempre foi de extrema importância para o seu
desenvolvimento, tanto a nível das actividades agrícolas como
para as actividades ligadas ao turismo.
Em termos gerais encontra-se dividido em 11 freguesias
nomeadamente: Carvalho, Figueira do Lorvão, Friumes, Lorvão,
Oliveira do Mondego, Paradela da Cortiça, Penacova, São Paio
do Mondego, São Pedro d’Alva, Sazes de Lorvão e Travanca do
Mondego, evidenciando-se com alguma expressividade as
freguesias de São Pedro d’Alva, Penacova, Lorvão e Figueira do
Lorvão.
Mapa das Freguesias de Penacova (fig. n.º 2)
Mapa de Portugal (fig. n.º 1)
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No concelho de Penacova existem equipamentos sociais e equipamentos colectivos que
prestam apoio aos seus habitantes.
No âmbito dos equipamentos sociais existe a Santa Casa da Misericórdia com as
valências de Centro de Dia, Apoio Domiciliário, Lar de Idosos, Creche e Jardim-de-
Infância (Colinho da Avó); Centro de Acolhimento, Associação de Pais de Penacova
com Actividades de Tempos Livres e o Cantinho dos Meus Velhinhos com um Lar de
Idosos.
No que concerne a equipamentos colectivos existe na freguesia a Biblioteca Municipal;
a Filarmónica da Casa do Povo de Penacova; o Rancho Folclórico de Penacova; as
Piscinas Municipais; a Associação Desportiva Cultural e Recreativa de Riba de Baixo e
Soito; a Associação Recreativa e Cultural de Vila Nova; o Centro Cultural e Recreativo
do Casalito; o Centro Cultural e Recreativo do Travasso; o Centro Cultural Desportivo e
Recreativo de Ribela; o Centro Desportivo de Gondelim; o Centro Desportivo e
Cultural da Ronqueira; o Grupo Desportivo da Ponte; o Grupo Recreativo do Casal de
Santo Amaro; Mocidade Futebol Clube da Cheira; a Sociedade Propaganda e Progresso
de Penacova e a União Recreativa Carvoeirense.
Paralelamente à caracterização geográfica, torna-se também importante abordar os
elementos necessários para uma melhor compreensão da inserção institucional e da
problemática. Assim, revelam-se outras áreas que condicionam a qualidade de vida dos
habitantes do concelho de Penacova estando estas relacionadas com questões
demográficas, de empregabilidade, saúde e educação.
Neste sentido, o concelho apresenta características demográficas comuns a outros
concelhos do interior do país. Tais como, o decréscimo e envelhecimento da população
(relaciona-se com o índice de elevada dependência de idoso que dificulta de forma
considerável o acesso aos bens de primeira necessidade), a diminuição da taxa de
natalidade, o aumento da taxa de mortalidade e o abandono dos concelhos do interior
que contribui para a desertificação em lugares rurais. Numa análise mais detalhada e
segundo os resultados dos censos de 2001, neste concelho verifica-se uma grande
dispersão geográfica.
Para além destas, as assimetrias ao nível da política de investimento são responsáveis
pela construção de fundos públicos nas zonas do litoral e principalmente nos grandes
centros urbanos.
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No concelho existe uma problemática que influência intrinsecamente todas as áreas que
possam de alguma forma, incitar o desenvolvimento económico. Esta questão está
relacionada com uma deficiente rede de transportes públicos e acessibilidades
rodoviárias. A construção do troço IP3 é sem dúvida, uma fonte de ligação de Penacova
à rede nacional mas o problema está na rede interior do concelho, ou seja, o acesso
rodoviário público entre as 11 freguesias (que são dispersas entre si) não é assegurado
de forma eficiente, salvo à excepção da rede de transportes escolar que é um serviço
assegurado pela Câmara Municipal de Penacova. Este não é mais do que um serviço de
transporte das crianças para a escola e de regresso a casa que contribui para a frequência
lectiva não originando dessa forma o absentismo escolar.
A falta de acessibilidades e meios de transporte contribui para que os habitantes se
deparem com problemas associados, isto é, impossibilidade em se deslocarem
facilmente para o emprego. Deste modo, geram-se elevados índices de desemprego os
quais se destacam os de longa duração entre escalões etários médios altos.
Outra das áreas que se encontra directamente relacionada com a exposta anteriormente é
a da Saúde. Em muitas situações verifica-se que os doentes não têm forma de se
deslocar aos Centros de Saúde e o apoio através de unidades móveis é inexistente neste
concelho. Assim sendo, existe um elevado número de pessoas acamadas nas suas
habitações que necessitam de cuidados de saúde. Este aspecto realça a situação de
dependência do doente, para com a família e a sociedade civil.
Para além destes factores confirma-se a vertente patológica do alcoolismo e da
toxicodependência como problemáticas apresentadas pelos habitantes. De referir que
nestas ocasiões também não existem muitas repostas (por exemplo: recursos técnicos,
médicos e enfermeiros) para ultrapassar a situação-problema do indivíduo. Para tal
pretende-se efectuar a intervenção através da prevenção primária destas e de outras
problemáticas (por exemplo: prostituição, maus tratos infantis, violência doméstica) e
trabalhar a questão das acessibilidades e transporte dos indivíduos.
O concelho não oferece também muitas iniciativas ao nível da criação do próprio
emprego, o que significa que as qualificações escolares são diminutas e até se verifica
mesmo um número considerável de pessoas analfabetas.
Em suma, a problemática básica descrita ao longo de toda esta exposição, dificulta o
desenvolvimento económico e social deste concelho.
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No meu ponto de vista, aliado a este factor junta-se um pouco a cultura do meio rural,
onde a agricultura é encarada como uma forma de subsistência para as famílias e às
crianças cabe o papel de ajudar os seus progenitores na “lida do campo”. A perspectiva
de vida de algumas pessoas passa por colocar a actividade do campo como prioridade
em detrimento da própria educação dos filhos. Para demonstrar esta situação, na prática
profissional ouve-se muito os pais referirem que “não é a escola que ensina”, “só leva as
crianças para maus caminhos”. Concluem que os filhos não devem trabalhar e estudar
fora da aldeia porque criam “maus hábitos”.
Em suma, estes são apenas alguns exemplos de problemáticas identificadas no concelho
de Penacova. No entanto, verifica-se que em termos geográficos se caracteriza como um
concelho de 2.ª Ordem.
2. Enquadramento Institucional
2.1. Serviço Local de Segurança Social de Penacova
A gestão global dos Serviços Locais é da responsabilidade de um departamento do
Centro Distrital de Segurança Social (CDSS), ou seja, o Sector de Coordenação de
Lojas e Serviços Locais (SCLSL) que depende hierarquicamente da Unidade de
Atendimento ao Cidadão e Comunicação (Vide Anexo n.º 1) – Organograma do
CDSS).
Importa pois aprofundar as funções de um Serviço Local que passam pela recepção de
requerimentos e respectivo registo informático, prestação de informações, o registo de
remunerações, as prestações familiares (processamento de abono de família). Para além
disso procede à organização de todo o processo e posterior (in)deferimento, o sistema
de verificação de incapacidades permanentes, o rendimento social de inserção, o
complemento social para os idosos e ainda a actualização de dados. De salientar que a
acção social; presente em cada serviço local está, por norma, delegada a um(a)
assistente social que garante um atendimento e acompanhamento mais directo com os
cidadãos na sua área,
Como se pode verificar, consoante a capacidade física, existe a possibilidade de
efectuarem várias das funções adstritas ao Centro Distrital, o que resulta numa obtenção
de resposta com maior rapidez e proporcionam um atendimento ao cidadão de uma
forma mais descentralizada.
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2.2. Unidade Protecção Social e Cidadania
O local de estágio, Serviço de Acção Social da Segurança Social é um dos serviços
existentes no Serviço Local de Segurança Social de Penacova enquadrando-se na
Unidade de Protecção Social de Cidadania, abreviadamente designada por UPSC
(posteriormente ilustrada no organigrama CDSS), área funcional e orgânica do Centro
Distrital de Segurança Social de Coimbra. O CDSS do Instituto da Segurança Social
(ISS), segundo o artigo 25º do DL n.º 316 – A/2000, de 7 de Dezembro “ são os
serviços responsáveis, ao nível de cada um dos distritos, pela execução das medidas
necessárias ao desenvolvimento, concretização e gestão das prestações do sistema de
Solidariedade e Segurança Social”.
Destacam-se de seguida as competências dos CDSS que passam numa primeira
instância pela dinamização e gestão das prestações do sistema de Solidariedade e
Segurança Social e dos seus subsistemas de protecção social e cidadania, de protecção à
família e previdência na sua área de intervenção e na colaboração na acção inspectiva e
fiscalizadora do cumprimento dos direitos e obrigações dos beneficiários, das
instituições particulares de solidariedade social, entre outras.
Tomando como referência o artigo 52º, da Portaria n.º 543-A/2001, de 30 de Maio,
pode-se referir que os CDSS organizam e estruturam-se em áreas funcionais e
orgânicas, sendo que uma das áreas é a Unidade de Protecção Social de Cidadania
(UPSC).
Relativamente à UPSC é composta pelo Núcleo de Coordenação e Apoio Técnico, pelo
Núcleo do Rendimento Social de Inserção (RSI) e outras Prestações de Cidadania, pelo
Núcleo de Cooperação e de Respostas Sociais, pelo Núcleo de Intervenção Social e por
fim pelos Centros Territoriais.
Já no que se refere às suas competências encontram-se descritas no artigo 55º da
Portaria n.º 543-A, de 30 de Maio, destacando-se a organização dos processos e decisão
sobre a atribuição do RSI e outras prestações de cidadania, a realização o estudo das
condições socio-económicas das famílias candidatas à adopção e proceder à instrução e
organização dos respectivos processos, a instrução e organização dos processos de
registo das Instituições de Solidariedade Social (IPSS), efectuar o atendimento aos
cidadãos que recorrem aos serviços estudando os problemas apresentados e a situação
sócio-económica das famílias e indivíduos em ordem à identificação e accionamento
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dos meios, respostas e ou encaminhamentos mais adequados aos problemas
diagnosticados.
Neste serviço verifica-se que os Recursos Humanos para além, das quatro
administrativas do serviço informativo é composto também por um Coordenador (Dr.
José Ventura Lopes - Assistente Social), que efectua a articulação entre os serviços e os
beneficiários e as instituições parceiras. Destacam-se de seguida as instituições
parceiras: Santa Casa da Misericórdia de Penacova, Centro de Acolhimento/ Associação
de Pais de Penacova, Cantinho dos Meus Velhinhos, Centro Bem-Estar Social da
Freguesia de Figueira de Lorvão, Centro Social e Paroquial de Lorvão, Hospital
Psiquiátrico do Lorvão e Fundação Mário da Cunha Brito.
2.3. A Politica Social da Instituição
De seguida serão analisadas as políticas sociais desenvolvidas pela instituição. Estas
constituem-se essencialmente como um trabalho de parceria em projectos e programas
concelhios, entre as diversas entidades que nele se constituem, dos quais o CDSS de
Coimbra se assume como promotor ou parceiro. Deste modo, serão enumeradas as
seguintes políticas sociais:
Promotor do Rendimento Social de Inserção (RSI)
O RSI foi instituído pela Lei n.º 13/2003 de 21 de Maio, revogando o Rendimento
Mínimo Garantido. Refira-se que “consiste numa prestação incluída no subsistema de
solidariedade e de um programa de inserção, de modo a conferir ás pessoas e seus
agregados familiares apoios adaptados à sua situação pessoal, que contribui para a
satisfação de necessidades essenciais e que favoreçam a progressiva inserção laboral,
social e comunitária”.
Promotor no Projecto de Desenvolvimento Integrado de Acção Social (PDIAS).
O PDIAS é um projecto que congrega os esforços de várias entidades com o objectivo
de intervir junto dos indivíduos e famílias mais carenciadas, na tentativa de satisfazer as
suas necessidades mais prementes, ao mesmo tempo que desenvolve diferentes
actividades destinadas aos sectores da população mais vulneráveis em termos de riscos
sociais (designadamente menores em risco, terceira idade e deficiência).
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Parceiro na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Penacova (CPCJ)
A CPCJ de Penacova tem por base a Lei de Protecção de Crianças e Jovens, Lei n.º
147/99 de 1 de Setembro, tendo como objectivos gerais, por um lado a promoção dos
direitos e a protecção das crianças e jovens em perigo até aos 18 anos ou 21 anos
quando solicitado. Simultaneamente visa prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis
de afectarem a sua segurança, saúde, educação e sobretudo afecto, o abandono escolar
ao qual se aliam outras problemáticas, os maus-tratos físicos, incluindo alguns casos de
abuso sexual, entre outras.
Parceiro da Rede Social de Penacova
A Rede Social foi criada em Novembro de 1997, pela Resolução do Conselho de
Ministros (RCM) n.º 197/97, e é o conjunto de todas as formas de entreajuda, bem como
de todas as entidades privadas e públicas que trabalham na área da acção social dando
corpo ás políticas sociais articulando entre si, com vista à erradicação da pobreza e
exclusão social na promoção do desenvolvimento social.
Parceiro do Projecto de Intervenção Precoce (PIIP).
O PIIP é um projecto ao nível distrital e abrange famílias com crianças dos 0 aos 3 anos
de idade (excepcionalmente até aos 6 anos). Tem como principais objectivos, assegurar
condições facilitadoras do desenvolvimento das crianças com atraso de
desenvolvimento e/ou em risco; potenciar a melhoria das interacções familiares;
reforçar as competências e respectivas capacidades familiares, designadamente na
identificação e utilização dos seus recursos e dos da comunidade e envolvê-la no
processo de intervenção.
Promotor do Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados (PCAAC)
O Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados foi criado através do
regulamento (CEE) n.º 3730/87, do Concelho, de 10 de Dezembro de 1987 e está
enquadrado por vários Regulamentos da Comissão.
A sua filosofia assenta em princípios humanitários que devem nortear a respectiva
execução pelos países que a ele se candidatam.
Os produtos postos à disposição deste programa têm origem nas existências de
intervenção e são distribuídos pela população mais carenciada.
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2.4. Reflexão sobre o Papel do Serviço Social
Parece igualmente importante efectuar uma reflexão sobre o papel do serviço social.
Neste seguimento, a prática profissional do Serviço Social (S.S.) situa-se num contexto
de relações sociais concretas com uma função mediadora entre os seus utentes, o Estado
e as organizações públicas e privadas. Assim, e segundo o Código Deontológico
Internacional dos Profissionais de Serviço Social, “ o S.S. procura conhecer as causas e
os processos dos problemas sociais e a sua incidência sobre as pessoas, capacitá-las
para a tomada de consciência dos seus problemas de modo a assumirem uma atitude
critica da realidade onde estão inseridos, para alcançarem as suas metas como seres
sociais”.
Neste serviço a intervenção social desenvolvida pelo S.S. procura dar resposta aos
problemas com que a população se confronta, a nível social, económico, de inserção
profissional, habitação, educação, saúde, protecção social, exclusão social, pedidos para
admissão em equipamentos e serviços, informação, orientação, entre outros.
No actual contexto de dificuldades que originam formas de exclusão e que atingem cada
vez mais pessoas e famílias, torna-se necessário desenvolver uma acção individual e
personalizada. Neste sentido, são várias as competências do Serviço Social cabendo ao
Assistente Social (A.S.) “efectuar o atendimento aos cidadãos que recorrem aos serviços
estudando os problemas apresentados e a situação sócio-económica das famílias e
indivíduos em ordem à identificação e accionamento dos meios, respostas ou
encaminhamentos mais adequados aos problemas diagnosticados; promover a execução
da modalidade de acção social em articulação com os núcleos da Unidade de
Solidariedade e Acção Social (pretendem prevenir situações de exclusão social e
assegurar o cumprimento das respostas de Protecção Social destinadas às famílias e aos
indivíduos); promover a verificação das condições de acesso à atribuição das prestações
do RSI em colaboração com os Núcleos Locais de Inserção (NLI); proceder à
atribuição, tendo em vista a satisfação das necessidades mínimas do cidadão e
promoção da sua progressiva integração social e profissional” (Portaria n.º 543 A/2001,
de 30 de Maio, art. 55º).
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Capitulo II – O Papel do Programa Comunitário de Ajuda Alimentar no
Combate à Pobreza e Exclusão Social.
1. Os Processos de Pobreza e Exclusão Social
Na abordagem do papel do Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados é
imprescindível analisar quais os processos subjacentes, ou seja, o da pobreza e exclusão
social. Para tal de seguida serão definidos os conceitos e analisada a sua inter relação.
Neste seguimento, Claudino Ferreira (1996) caracteriza a pobreza como situação de
precariedade material, baseando-se na teoria de Peter Townsend que a define como uma
situação de privação relativa, onde os pobres são todos os indivíduos que pela sua
escassez de recursos materiais, se vêem impossibilitados de partilhar “os padrões de
vida, e os hábitos e as actividades consideradas normais na sociedade” (in: FERREIRA,
1996:27). Esta definição apresenta por um lado, uma concepção objectiva e por outro,
uma concepção relativa da pobreza. Mais concretamente objectiva, porque assume a
pobreza como um fenómeno mensurável tendo em vista a quantidade de recursos
necessários para manter nas diversas dimensões da vida social (habitação, alimentação,
saúde, entre outros) e em contrapartida relativa por considerar as características
específicas de cada sociedade e os padrões de vida dominantes no seu interior.
Claudino (1996), observa nesta perspectiva já um pressuposto da exclusão, uma vez
que, torna-se relativamente fácil identificar os pobres e medir o seu grau de exclusão.
Contudo de uma forma generalizante, e num ponto de vista mais metodológico o autor
enfoca a determinação de um limiar de pobreza, Absoluta ou Relativa.
Deste modo, pobreza absoluta define-se por “um nível de rendimentos ou de despesas
abaixo do qual se assume que as pessoas se encontram de tal modo privadas
materialmente, que não podem manter um nível de vida condigno” (1996:27) enquanto
que a relativa se relaciona com o “nível de rendimentos ou de despesa que se encontram
abaixo de uma determinada percentagem dos rendimentos médios da totalidade da
população” (1996:27).
Paralelamente, mas com uma perspectiva diferente, Bruto da Costa afirma que a noção
de “exclusão social está relacionada com o conceito de pobreza” (1998:13). A pobreza
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consiste numa “situação dinâmica de privação (alimentação, vestuário, condições
habitacionais, transportes, comunicações...) e falta de recursos, onde ambas as
condições são fulcrais para a definição, uma vez que, uma situação de pobreza que não
resulte de falta de recursos não significa “Pobreza” (1998:28). É neste sentido, que a
pobreza se apresenta “como uma forma de exclusão social, na medida em que o pobre é
excluído de alguns dos sistemas sociais básicos em relação aos quais se definiu a
“Exclusão Social” (1998:33).
Seguindo a linha de pensamento de Bruto da Costa (1998) este identifica três tipos de
exclusão social, sendo eles: económico, em que a pobreza é entendida como uma
situação de privação múltipla por falta de recursos. É normalmente caracterizada por
más condições de vida, baixos níveis de instrução e qualificação profissional, emprego
precário e actividades no domínio da economia informal. Para além do identificado, o
Social em que a causa da exclusão se situa na parte dos laços sociais e nas privações do
tipo relacional que são caracterizadas por isolamento, falta de auto-suficiência e
autonomia pessoal. Este tipo de exclusão resulta fundamentalmente do estilo de vida
dos familiares e amigos, da falta de serviços e de bem-estar ou de uma cultura
individualista e pouco solidária. E por último o Cultural, em que a exclusão deve-se a
fenómenos como o racismo, a xenofobia ou formas de nacionalismos, quer por si só,
podem dar origem a minorias étnico-culturais.
Por fim, importa referir a contribuição de Bruto da Costa (1998), relativamente às
causas, salientando que os principais factores da pobreza e da exclusão social se devem
procurar na sociedade e no modo como se organiza e funciona, até mesmo na sua
estrutura de poder. Esta totalidade traduz-se em mecanismos sociais que prolifera e
eterniza a pobreza e a exclusão, onde a única solução passa pela eliminação dos
mecanismos sociais sendo, premente a presença de mudanças sociais.
Ao realizar uma interligação conceptual sobre as Necessidades Básicas e os processos
de Pobreza e Exclusão Social, numa primeira abordagem de senso comum podemos
evidenciar que estes três conceitos estão relacionados entre si.
Bruto da Costa afirma que o conceito de exclusão social “inclui a noção de pobreza e
também outras situações caracterizadas por rupturas ao nível das relações sociais”
(1998:15). Referência que é “prejudicial a substituição do termo “Pobreza” pela
expressão “Exclusão Social” uma vez que exclusão está contida em algumas definições
de pobreza” (1998:13). Na perspectiva de Roque Amaro (Cadernos do ISTA, n.º 9: s/d,
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s/p), a Exclusão Social é um conceito mais abrangente que a Pobreza o autor direcciona
o conceito de pobreza para a privação de recursos.
Outra conceptualização de relevo é defendida por Carmo (1996) que realça a ideia de
que as causas da pobreza estão intrínsecas à situação de escassez de recursos que se
encontram ao dispor dos indivíduos e suas famílias para satisfação das necessidades
mínimas de sobrevivência.
A necessidade decorre de uma privação, de uma procura de satisfação. O Ser Humano
tem de ter algumas das suas necessidades colmatadas, para poder sobreviver no mundo
as quais designamos de Necessidades Básicas por permitirem a sua subsistência. (in.
MONTEIRO, Manuela e SANTOS, Milice, 1995:).
É neste ponto que existe uma relação entre este conceito e os supra referidos, em
situação de pobreza ou exclusão social. O indivíduo tendencialmente não tem meios
para satisfazer as suas necessidades mesmo as mais básicas.
2. A Pobreza Absoluta e a sua relação com as Necessidades Básicas
Em 1943 surge a primeira apresentação de um estudo importante que trouxe à luz uma
brilhante conceitualização: a hierarquia de necessidades humanas.de da autoria de
Abraham Harold Maslow, intitulado “Motivation and Personality”,
Para Maslow (1954), as necessidades dos seres humanos obedecem a uma hierarquia,
ou seja, uma escala de valores a serem transpostos. Tal, significa que no momento em
que o indivíduo realiza uma necessidade, surge outra no seu lugar, exigindo sempre que
procurem meios para as satisfazer. Este apresenta a Teoria da Motivação, segundo a
qual as necessidades humanas estão organizadas e dispostas em níveis, numa hierarquia
de importância e de influência, numa pirâmide, cuja base estão as necessidades mais
básicas (necessidades fisiológicas) e no topo, as necessidades mais elevadas (as
necessidades de auto realização).
De acordo com o autor, as necessidades fisiológicas constituem a sobrevivência do
indivíduo e a preservação da espécie: alimentação, sono, repouso, abrigo, etc. As
necessidades de segurança revelam a busca de protecção contra a ameaça ou privação, a
fuga e o perigo. As necessidades sociais incluem a necessidade de associação, de
participação, de aceitação por parte dos companheiros, de troca de amizade, de afecto e
amor. A necessidade de estima envolve a auto apreciação, a auto confiança, a
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necessidade de aprovação social e de respeito, de status, prestígio e consideração, além
do desejo de força e de adequação, de confiança perante o mundo, independência e
autonomia. A necessidade de auto realização é a mais elevada, em que cada indivíduo
cumpre o seu próprio potencial de auto desenvolver-se continuamente.
Existindo esta concepção de que o ser humano tem necessidades básicas que têm de
estar satisfeitas para permitir a sua sobrevivência o conceito de Claudino (1996)
definindo Pobreza Absoluta como “um nível de rendimentos ou de despesas abaixo do
qual se assume que as pessoas se encontram de tal modo privadas materialmente, que
não podem manter um nível de vida condigno”, revela um encontro com a teoria que
Maslow desenvolve especificamente ao nível das necessidades fisiológicas. Se a
Pobreza Absoluta traduz uma carência que não permite um nível de vida condigno
devido ao ser humano estar de tal forma privado de bens materiais (como ter uma
alimentação equilibrada, uma casa com condições razoáveis de habitabilidade) para que
dessa forma se sinta bem na hierarquia das necessidades de Maslow estes Seres
Humanos estão privados desde a base das necessidades mais baixas, uma vez que não
reúnem condições que permitem o seu bem-estar e a sua ascensão na pirâmide traçada
por Maslow, atingindo as necessidades de Auto realização.
3. Bem-estar, Consumismo e Pobreza
Segundo Galvez et al (1997), a Sociedade de Bem-Estar pressupõe uma combinação
entre Liberdade, o Direito ao Bem-Estar e o Desenvolvimento Económico. Tendo como
pólos de análise os ideais da 2ª Guerra Mundial e o Maio de 68 em França, que
promoveram a qualidade de vida através da liberdade pessoal, da igualdade social, da
participação activa do cidadão em condutas democráticas e de auto-realização pessoal,
possibilitaram uma maior equidade e justiça social no direito à igualdade de
oportunidades, à diminuição da pobreza e da marginalização.
A noção de bem-estar não é recente, identifica-se com a comodidade, assim produz-se a
partir do momento em que se alcança um determinado nível de satisfação de
necessidades. O bem-estar pode ser num nível mais subjectivo, a satisfação de
necessidades no seu valor social, proveniente de um sistema de valores e crenças
histórico-cultutrais pode, ser observado ao nível da actividade humana como o bem-
estar físico e de saúde.
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Na sequência desta linha de pensamento, conforme Hagenaars na actualidade as
diversas investigações nesta área não deixam de considerar, indicadores subjectivos,
pois estes, permitem tanto avaliar a forma como o próprio indivíduo vê a sua situação,
como possibilita contrastar esta medida de cariz subjectivo com outras medidas de cariz
objectivo. Esta perspectiva, pondera, em grande medida os níveis de bem-estar segundo
a sua relação entre as componentes subjectivas e objectivas, assim coloca-se a questão
de que forma o autor na prática consegue consagrar esta avaliação, através de questões
que são colocadas aos indivíduos sendo por exemplo “ Qual a quantidade de dinheiro
que consideram como mínima para se sentirem bem?”; uma pergunta de auto-
classificação, “ Numa escala de pobreza-riqueza em que classe se sente inserido?”;
“Qual o grau de dificuldade até chegar ao fim do mês?” e ainda, “Como vê a sua
situação económica face à dos seu vizinhos?”. O que o autor verifica, através do seu
estudo sobre a Pobreza é que no que concerne à segunda questão a maioria dos
entrevistados tende a classificar-se entre a classe média baixa ou classe média, o que
entra em franca contradição com a mais heterogénea realidade objectiva, (in: GÁLVEZ,
Álvaro e QUINTANILLA, Ismael, (1997:59).
Dito isto, é de salientar a apreciação de Setién, que refere “ a concordância ou
discordância entre a medida objectiva e subjectiva das condições de vida de uma
pessoa, pode dar lugar a um quadro de dupla entrada de onde se cruzam duas variáveis
colocando de um lado as condições de vida objectiva, numa posição Boa ou Má, e
noutro lado, as condições de vida subjectiva também numa posição Boa ou Má, tendo
como fruto o seguinte quadro:
Quadro n.º 1 – Perspectiva Objectiva e Subjectiva das Condições de Vida
Condição de vida Objectiva Percepção e Avaliação (Visão Subjectiva)
Boa Má
Boa Bem-estar Dissonância
Má Adaptação Carência
Fonte: (in: GÁLVEZ, Álvaro e QUINTANILLA, Ismael, 1997:59)
Contudo, e ponderando outras perspectivas, conforme sustentam Patrícia Calatayud e
Carolina Moliner “a acção social que concerta na luta contra a pobreza e a qualidade de
vida, assenta num equilíbrio ambiental, na qualidade e quantidade de serviços sociais,
equipamentos e a participação dos cidadãos” (in: GÁLVEZ, Álvaro e QUINTANILLA,
Ismael, (1997:22). Nas suas perspectivas e com base na psicologia económica “apela-se
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muito ao direito do trabalho, da produção e fala-se tão pouco do direito ao consumo”.
Todavia o “Ser Humano tem o dever de saber ser íntegro, pleno, capaz de consumir de
forma diversificada o que lhe é oferecido” (in: GÁLVEZ, Álvaro e QUINTANILLA,
Ismael, (1997:23).
Efectivamente, o consumo assume linhas de abordagem muito amplas, mas encontra-se
intimamente ligado ao bem-estar uma vez que são indissociáveis. Contudo, alguns
autores descrevem o consumismo como um acto de consumir por consumir, isto é,
consumir de forma irracional, sem sentido, sendo o reflexo de uma sociedade de
consumo que devido ao seu desequilíbrio económico necessita cada vez mais, para a sua
subsistência, de consumidores exagerados, que exerçam gastos excessivos. Porém, não
convém confundir a equidade social, que se traduz através da generalização do
consumo, com o consumismo. As primeiras linhas de pobreza baseiam-se na falta de
satisfação das necessidades básicas (comida, casa e roupa). A escassez, a carência do
necessário para o sustento da vida é uma realidade de alguns indivíduos da sociedade.
Aqueles que estão impossibilitados de consumir estão absorvidos pela pobreza. O pobre
é definitivamente aquele que carece do necessário para viver e o que tem é muito
limitado. Na perspectiva da Psicologia Económica a questão situa-se na incapacidade de
alguns cidadãos em viver numa sociedade de consumo em que a maior parte das
condutas sociais que se manifestam apelam aos actos de consumismo.
Neste âmbito e segundo a terminologia de Ferdinand Saussure (in. GÁLVEZ, Álvaro e
QUINTANILLA, Ismael 1997:227), a pobreza é descrita em dois pólos. A perspectiva
diacrónica, elegendo a importância do papel da pobreza nos estudos económicos e
sociais desde o século XVIII até à actualidade. A construção, o auge e posterior declive
do Estado de Bem-estar, instituição cuja reformulação crê ser a chave da luta contra a
pobreza e exclusão social. Na perspectiva sincrónica situa-se a obra clássica de Adam
Smith que aborda as diversas causas que originaram a pobreza e a desigualdade.
O Bem-estar, Consumismo, Pobreza e as Necessidades Básicas são conceitos que estão
relacionados e espelham ainda hoje as desigualdades que se vivem em sociedade.
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Capítulo III – Políticas Sociais
1. Política Social: Génese, Desenvolvimento e Crise do Estado Providência.
De seguida será analisada a génese, o desenvolvimento e a crise do estado providência
de forma a compreender a sua importância nas políticas sociais.
Assim sendo é de referir que a expressão política social é relativamente moderna, isto é,
remonta aos meados do século XIX.
Os autores divergem acerca de quem utilizou a expressão pela primeira vez, contudo, a
sua crescente divulgação ocorreu com o congresso alemão de Eisenach em 1872 onde se
discutiu uma solução para a célebre “Questão Social”, estando composta pela
degradação das condições de vida da classe operária, a existência de um nível
extremamente baixo de salários que ficavam muito há quem dos mínimos de
subsistência para usufruírem de uma condição de vida digna, confrontando ainda, com
as 17 horas diárias de trabalho, a elevada taxa de trabalho infantil, somando a
desqualificação do trabalho feminino, os acidentes de trabalho, a falta de condições de
higiene e de saúde. Estes factores contribuíram para a implementação de Políticas
Sociais que solucionassem os problemas da sociedade.
De mais se informa que o conceito foi evoluindo apoiando-se nos estudos de Keynes e
na sua concepção de planeamento. Segundo Rosanvalon “Keynes está na origem
daquilo que poderíamos chamar a revolução de Copérnico na economia”, uma vez que o
bom funcionamento da sociedade, na visão de Clerc, não pode assentar num
ajustamento espontâneo – a mão invisível – dos diferentes actores, antes exige uma
intervenção, reguladora (in: RODREIGUES, Fernanda, (1999:34).
Segundo Rodrigues (1999), o Estado assume um papel regulador, ou seja, mais do que
reformar propõe-se modernizar as economias criando condições para o seu crescimento,
combinando uma suave economia Keynesiana com as preocupações sociais
beveredgianas que suscitam uma forte legitimidade política e implementação popular.
Assim, revela-se a capacidade reguladora, como uma das características marcantes deste
conceito, tendo uma forma de intervenção e um papel na sociedade, no Estado e na
economia, criando modelos diferentes de Política Social, estes sim, capazes de resolver
determinados problemas com que a sociedade se confrontava.
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Relativamente aos modelos surgiram o Neo-liberal (MNL) e o Social Europeu (MSE),
que apresentavam duas perspectivas diferentes de Política Social. Destarte, o MNL
refere que o Mercado deve ser o único regulador da economia, deixando as funções
mínimas para a intervenção do Estado, enquanto o MSE realça a intervenção do Estado,
nos planos económico e social, porque por vezes o próprio Mercado cria desequilíbrios
e, neste sentido, o Estado intervém para agilizar a sua regulação.
No caso concreto de Portugal insere-se no modelo social europeu tendo a sua raiz na
Europa, cabendo ao Estado criar medidas para diminuir as desigualdades sociais,
seguindo o princípio Redistributivo. Este visa a redistribuição dos rendimentos
equitativamente por toda a sociedade, isto é retira-se à classe mais alta, cobrando mais
pelos seus impostos, para assim poder obter mais capital para ajudar os mais
necessitados.
Destarte, o Estado Português nunca se assumiu como um verdadeiro Estado-Providência
e as formas de solidariedade social mais informais não alteraram a sua conduta de ajuda
ao próximo. Já Santos (2002:185), nos seus escritos afirma que Portugal vive um
“Quase – Estado – Providência” porque oscila entre políticas que são típicas de
sociedades centrais, de sociedades periféricas, não sendo o caso de Portugal, uma vez
que, é considerado um país semi – periférico. Todavia, revela ainda, que o Estado “não
tem um sentido técnico, nem pelo nível de bem-estar que produz, nem pelos processos
políticos que a ele conduzem” (SANTOS, 1993:33).
Em particular após 1974, assistiu-se a um esforço significativo que levou à
implementação de uma grande diversidade de serviços de responsabilidade pública.
Contudo, a sua qualidade e extensão são manifestamente inferiores ao que o discurso
político e os textos legais estabeleciam originando uma situação típica de discordância
entre as práticas sociais e os quadros legais.
É neste contexto que as solidariedades informais contribuem significativamente para o
equilíbrio e coesão social, assumindo assim uma importância crucial. As diferentes
trocas que se estabelecem entre os diversos elementos das redes sociais e a pequena
agricultura desempenham um papel preponderante na reprodução social, contribuindo
para a existência de padrões de consumo consideravelmente elevados e compensando a
degradação social. Em consonância com esta reflexão Santos, menciona que “(...) as
redes de relações de inter-conhecimento, de reconhecimento mútuo e de entreajuda
baseadas em laços de parentesco e de vizinhança, através das quais pequenos grupos
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sociais trocam bens e serviços numa base não mercantil e com uma lógica de
reciprocidade semelhante à da relação de dom estudada por Marcel Mauss”. (1993:46)
Em Portugal existe uma sociedade – providência forte, que compensa, de alguma forma,
o défice da actuação do Estado, apesar da eficácia e da abrangência dos sistemas
públicos de protecção social. Estes são objecto de discussão, por se registar uma ruptura
um pouco acentuada das formas de solidariedade primárias.
Actualmente, o discurso é próximo da dos restantes países europeus no sentido de uma
alteração qualitativa das relações entre Estado, Sociedade – Civil e Mercado.
Neste sentido, a sociedade civil caracterizada pela regulação social nas sociedades
capitalistas modernas assenta em três pilares sendo estes o Estado, o Mercado e a
Comunidade. Quer o mercado quer a comunidade fazem parte da esfera autónoma da
actuação dos cidadãos o que posteriormente veio a ser designado por sociedade civil.
Mais concretamente a autonomia é utilizada pelo mercado para fazer valer os interesses
particulares segundo a lógica da concorrência, enquanto que na comunidade a
autonomia é a expressão da obrigação política horizontal entre cidadãos na promoção de
interesses comuns segundo a lógica da solidariedade. Desde sempre, a comunidade
demonstrou ser o pilar mais frágil do modelo de regulação, e a verdadeira
articulação/domínio ocorre entre o mercado e o Estado e vice-versa. Este modelo está a
ser colocado em causa na medida em que desapareceu a simetria entre o Estado.
Ao dominar a esfera da autonomia do cidadão, o mercado passa a estar na base da
concepção dominante da sociedade civil. Procura-se ter como objectivo uma produção
mista do bem-estar em que o Estado por um lado, abdica em parte do seu
posicionamento de fornecedor directo de serviços apelando à auto-organização dos
vários parceiros sociais e, por outro lado, demite-se do seu papel de regulador dos
valores e garante somente a coerência geral do sistema.
Após a segunda guerra mundial, os processos de regulação social consolidaram-se e
começam a basear-se numa intervenção acentuada do Estado na esfera social e privada,
sendo este o principal promotor de bem-estar. Em contrapartida tem vindo a ser objecto
de críticas quanto à sua eficácia colocando-se assim em causa. Consequentemente, e
devido à crescente instabilidade social e à ausência de respostas viáveis e credíveis foi
notória a preocupação e discussão em torno de um conjunto de factores que conduziram
de certa forma à crise dos sistemas de protecção social (envelhecimento da população,
dificuldade de inserção (...)) Estas situações problemáticas estão na origem de um
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aumento da procura dos sistemas de protecção social e a uma diminuição das receitas
que permitem financiar os mesmos. Dada a situação de instabilidade económica e de
descrédito nos valores de Igualdade, Justiça e Segurança que fundamentam este sistema,
o compromisso entre o capital e o trabalho permitia assegurar o desenvolvimento da
sociedade através de um equilíbrio entre o mercado e a regulação estatal. Por sua vez
este permitia prever e gerir os riscos sociais e garantir o bem-estar social, no entanto,
perdeu toda a sua pertinência e viabilidade.
Presentemente, as diferentes formas de solidariedade quer formais ou informais, quer
públicas ou privadas assumem uma importante relevância ao nível social, económico e
político e simultaneamente no domínio das pesquisas em ciências sociais. Nas
sociedades contemporâneas assiste-se a uma desagregação global, a um
enfraquecimento das pertenças, ao desmembramento e impotência dos mecanismos
tradicionais de integração e regulação, apelando-se a uma redefinição no sentido das
sociedades democráticas e à celebração de um novo contrato social e, ainda, a processos
complexos de fragmentação social e individual. A visão da insegurança revive-se sob a
forma de precariedade, vulnerabilidade e aleatoriedade dos destinos individuais.
De uma forma muito sumária e seguindo a perspectiva de Rosavallon (?), a crise do
Estado-Providência é mais do que uma crise financeira é uma crise social e ideológica.
Mais concretamente é uma crise financeira devido ao aumento de potenciais
beneficiários e diminuição das receitas e uma crise de eficácia uma vez que as
desigualdades e a exclusão mantêm-se e chegam mesmo a agravar-se. Para além disto,
considera-se também uma crise ideológica porque existe um descrédito em relação aos
princípios e finalidades do Estado-Providência, por outras palavras, assenta sobre a
libertação da sociedade da necessidade e do risco (in: RODRIGUES, Fernanda 1999).
O Estado mecanizou a solidariedade substituindo-se assim o frente a frente entre os
indivíduos. Procurou-se de certa forma incentivar e salvaguardar a independência, a
libertação e a autonomia do indivíduo contribuindo para o enfraquecimento da
consciência colectiva tornando invisível as relações sociais e constituindo um sistema
de protecção burocratizado e abstracto.
A um Estado que desenvolvia a emancipação, ou seja, a independência e a libertação
deverá seguir-se um Estado que promova a responsabilidade, a solidariedade e o
sentimento de dever para com os outros. Por tudo isto, o modelo de sociedade salarial
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que divulgava o progresso social e acreditava num futuro sem grandes descontinuidades
e com riscos calculáveis, é posto em causa.
Presentemente, o futuro é mais difícil de prever, os riscos são mais diversificados e,
consequentemente, os problemas não podem ser examinados por pessoas distantes da
realidade uma vez que dificilmente conseguirão reter a sua especificidade. Neste
seguimento, os problemas sociais terão de ser compreendidos na sua complexidade, de
forma as pessoas participarem na sua resolução.
Sendo assim, o Estado social redimensiona-se passando a ser concebido como um
Estado de Bem-Estar-Misto o que contribui para o aparecimento de uma nova visão de
tarefas e competências entre o público e o privado, não numa lógica de oposição (de
espaços justapostos e antagónicos) mas sim, numa linha de continuidade e numa lógica
de “cooperação conflitual”. Esta lógica implica um envolvimento real de todos os
parceiros, um esforço conjunto para interferir na gestão do social (tendo
responsabilidades diferentes mas complementares), mas não abrange uma relação
simétrica, construindo-se com base no defronte de interesses individuais e colectivos e
na existência de formas de partenariado assimétrico que supõe antecipadamente uma
hierarquia política.
As iniciativas privadas terão de justificar a exequibilidade dos seus projectos
enquadrando-se num conjunto de políticas sociais previamente definidas, continuando o
Estado a desempenhar o papel de incentivador e coordenador. Pode-se assim considerar
que o Estado posiciona-se no sentido de garantir a justiça e a igualdade social.
Assiste-se assim a um desenvolvimento do discurso de revalorização das formas de
solidariedade concentradas na sociedade civil e continuadas pela família, vizinhança,
comunidades e associações.
Os discursos precarizam de responsabilidade e estão na base deste novo modelo
denominado de “ Welfare - Mix”, defendido de acordo com C. Martin (1995) “ uma
combinação dos recursos e dos meios mobilizáveis junto do Estado, dos parentes, mas
também junto do mercado ou ainda das iniciativas privadas, associativas, beneficentes e
não lucrativas” ( Citado in: Rodrigues,1999~). Neste seguimento, a solidariedade deixa
de ser pensada entre os dois pólos principais: o Estado e a Família.
Segundo Lesemann e Martin (1993) a imagem da família embora sendo social não
corresponde à realidade, assegura os cuidados aos mais dependentes e é cada vez mais
reforçada de modo a legitimar a necessidade de reencaixar a responsabilidade da
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prestação de cuidados na família e na comunidade, de acentuar o papel dos serviços
informais em detrimento dos formais (citado in: Rodrigues, 1999:), de acordo com esta
perspectiva, a responsabilidade dos poderes públicos limitava-se à coordenação dos
serviços prestados pelos familiares filantropos e profissionais na óptica de um “sistema
de Bem-Estar-Misto”.
As iniciativas sem fim lucrativos e o mercado passam a ser compreendidos como
parceiros na produção e distribuição da solidariedade.
Através da auto-realização em matéria de solidariedade impõe-se uma responsabilidade
da sociedade civil. Contudo, esta faz-se de forma espontânea mas muito dificilmente
precisa de incentivos e de uma intervenção das entidades estatais no sentido da
condução do processo. Na concepção de Martin (1995) prevê-se um estímulo não
monetário à reciprocidade e supõe a criação de fórmulas e projectos em que os utentes
se associem à concepção e ao funcionamento dos serviços. Deverá assim, agrupar-se o
estímulo à reciprocidade e à solidariedade, fundamentadas na gratuitidade, com a lógica
mercantil, no sentido de trocar/ vender um serviço e com a aquisição de apoios
económicos dos financiamentos sociais, numa preocupação de garantia e permanência.
De acordo com Nelisse (1994) este novo modelo implica interdependência entre os
diferentes parceiros. O partenariado supõe uma formalização das parcerias na acção
conjunta e um menor formalismo (socialização). Entende que todos os que são atingidos
pelos problemas sociais se envolvam na procura de respostas, daí o apelo às redes de
solidariedade primárias, à entreajuda e aos suportes relacionais.
A consolidação da solidariedade é um desafio que não é só do Estado, mas também, de
toda a sociedade. Devemos caminhar, nomeadamente ao nível da luta contra a pobreza,
para uma co-responsabilização e envolvimento progressivo da sociedade civil neste
processo.
A segurança social tem como objectivos os seguintes princípios básicos: equidade
social; o crescimento controlado da despesa em prestações do regime contributo; a
melhoria progressiva decorrente da solidariedade social; a racionalidade do modelo de
financiamento; a transparência e a eficácia administrativa e a salvaguarda dos princípios
consagrados na Lei de Bases da Segurança Social (de que o financiamento dos regimes
não contributivos é responsabilidade do Orçamento de Estado e de que o financiamento
da acção social é também da sua responsabilidade).
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O Estado-Providência, o modelo de Segurança Social que lhe está associado e os
direitos de cidadania social que dele decorrem são, inequivocamente, um dos mais
poderosos instrumentos de integração e coesão social. Em Portugal, embora pese as
debilidades estruturais que o sistema de previdência ainda apresenta, este foi um dos
factores de legitimação política do regime democrático.
Defendemos que o Estado deve continuar a ser o principal mecanismo de garantia da
cidadania e da solidariedade quer entre os indivíduos da mesma geração, quer de
diferentes gerações. Isto sem prejuízo de novas formas de partilha de responsabilidades
entre o Estado e a sociedade, tendo em vista a sustentabilidade do sistema.
O Estado assume um compromisso com estas instituições, estabelecendo Acordos de
Cooperação que implicam da sua parte, financiamento, apoio técnico e fiscalização das
actividades das mesmas.
A recorrência à institucionalização é cada vez maior, uma vez que, promove uma rede
facilitadora de interacção que facilita a integração social, perante a incapacidade de
resposta eficaz, do Estado.
As respostas encontradas não são suficientes e em alguns casos os serviços prestados
não são adequados às necessidades dos utentes. Perante esta situação o Estado vê-se
confrontado com a impossibilidade de dar resposta à procura crescente de soluções e
dessa forma pretende responsabilizar as instituições particulares na prossecução das
respostas de acção social e revalorizar o papel da família.
Cintando B. S. Santos (1993:43) “...o difícil da actuação do Estado Português enquanto
Estado-Providência é parcialmente compensado pela actuação de uma sociedade
suficientemente rica em relações de comunidade, inter-conhecimento e entreajuda, um
fenómeno a que chamo Estado Providência”.
Conclui-se que o Estado intervém na sociedade, mas devido aos inúmeros problemas de
ordem económica, social e política que surgem não tem capacidade de resposta para
todas as barreiras inerentes à sociedade. Neste contexto, a sociedade civil é um meio
importante para a promoção da cidadania. Há que encontrar novas respostas no sentido
de um autêntico desenvolvimento social, que mobilize os membros da família, homens
e mulheres, as comunidades locais, as diversas instituições e os serviços públicos.
Torna-se necessário o reconhecimento do direito à protecção social como direito
fundamental para se viver com segurança e dignidade adoptando as medidas
apropriadas para o acesso dos cidadãos aos seus direitos.
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2. Requisitos para a condição de cidadania e a sua relação com as necessidades básicas.
Tendo como ponto de referência a Lei n.º 4/2007 de 16 de Janeiro, mais concretamente
o artigo 26 apresenta os objectivos gerais do sistema de protecção social de cidadania
que, de um modo geral, baseiam-se na garantia dos direitos básicos dos cidadãos e a
igualdade de oportunidades, assim como, a promoção do bem-estar e a coesão social.
Todos os membros da sociedade são iguais quanto aos direitos e deveres que lhe estão
associados, sendo o Estado, através das suas instituições e mecanismos que assegura o
seu exercício e que promove a cidadania. Marshall defende que “a cidadania é um
status, associado à qualidade de um membro de uma dada comunidade moderna,
organizada politicamente em torno do Estado Nação que por excelência garante a
promoção e o exercício dos direitos de cidadania” (in: Ferreira, 1996:30), na sua esfera
civil, política e social.
De facto os requisitos para o processo de cidadania passam essencialmente pelo
indivíduo usufruir dos seus direitos, civis, políticos, sociais e de integração, colocando-
os em prática no seu projecto de vida. Pereirinha, (1997), acredita numa terceira
categoria de direitos que completaria os direitos de cidadania defendidos por Marshall,
baseando-se nas ideias-base de Fitoussi e Rosanvallon (in: Pereirinha, 1997:141), para
além dos direitos-liberdades (direitos civis e políticos) e os direitos-créditos (direito
sociais), iniciaria um processo de construção da moderna cidadania, os direitos de
integração, que pressupõem uma cidadania activa e participativa, subentendendo no seu
exercício uma relação de reciprocidade entre o indivíduo e a sociedade.
Em referência à cidadania, a pobreza liga-se a um conjunto de situações que
determinam a exclusão do acesso aos recursos disponíveis na sociedade e à capacidade
de participar plenamente nas actividades sociais. Assim, o que define pobreza é, numa
primeira instância, a exclusão (total ou parcial) dos direitos, nomeadamente, direito ao
bem-estar material e ao usufruto da riqueza disponível na sociedade.
À exclusão social corresponde os direitos de integração, enquanto direito a viver
plenamente em sociedade uma componente de ressocialização assente numa
solidariedade que deverá envolver formas inovadoras de organização social. Entende-se
que a exclusão social é uma situação resultante da privação motivada por falta de
recursos.
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De acordo com o expresso por Bruto da Costa a pobreza e a exclusão social “constituem
um problema de cidadania, uma pessoa privada do acesso aqueles sistemas sociais é
destituída de toda a forma de poder e esta impedida de exercitar a cidadania” (1998:13).
Paralelamente, e, não descurando a solidariedade como uma opção prioritária que
reflecte o modo como a sociedade se encontra organizada, a defesa da solidariedade
social não deve ser entendida como um expediente de substituição do direito de
cidadania à segurança social e a condições mínimas de existência. Por este motivo, tem-
se em atenção o apoio à revitalização da solidariedade e à preservação das garantias da
cidadania oferecidas pelos sistemas de segurança social. Porém, e para que esta possa
ser garantida é necessário uma reforma do sistema de segurança social. Importa referir
que esta tem vindo a ser adiada, uma vez que é impossível dar respostas aos muitos
problemas que ocorrem.
Em suma, o sistema de segurança social baseia-se em princípios convencionais de
seguro social. A sua evolução e o seu funcionamento contribuíram para um
desequilíbrio financeiro, devido ao progressivo envelhecimento populacional e à
recessão forte e prolongada da economia mas dentro das suas possibilidades visa
colmatar as Necessidades mais Básicas de que um cidadão, possa viver, sendo essas o
direito ao alimento, com irá referir o ponto seguinte, uma política de Ajuda Alimentar
como primeiro patamar das Políticas Sociais, sendo uma forma do atingir bem-estar e
sentir-se um cidadão pleno dos seus direitos.
3.A Politica de Ajuda Alimentar como 1º Patamar das Políticas Sociais
De salientar que a Lei n.º 4/2007 de 16 de Janeiro no seu subsistema de acção social
refere no artigo 30.º alínea d) a concretização a protecção aos grupos mais vulneráveis
(crianças, jovens, pessoas com deficiência e idosos) ou a outras pessoas em situação de
carência sócio económica ou social através das prestações em espécie.
Neste seguimento, o Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados foi
criado por Regulamento do Conselho, de 10 de Dezembro de 1987 e está enquadrado
por vários Regulamentos da Comissão Europeia.
A sua filosofia assenta em princípios humanitários que devem nortear a respectiva
execução pelos países que a ela se candidatam.
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Os produtos postos à disposição deste Programa são distribuídos pela população mais
carenciada, ou seja, famílias com rendimentos insuficientes para satisfação de
necessidades essenciais, nomeadamente famílias monoparentais ou com
desajustamentos graves por motivos de desemprego, alcoolismo, deficiência ou outras.
Além destas, destina-se ainda, a pessoas em situação de marginalidade ou exclusão
social, nomeadamente jovens e idosos.
O Regime de Ajuda Alimentar aos mais Carenciados da Comunidade consiste numa
medida de Política Social que visa o fornecimento de géneros alimentícios gratuitos aos
mais carenciados da comunidade. Os produtos antes de serem distribuídos encontram-se
acondicionados em pólos de distribuição, em armazéns alugados pela Segurança Social,
sendo a responsabilidade das organizações de caridade, IPSS, igrejas, ordens religiosas
e bombeiros efectuarem a sua distribuição, de acordo com o Plano Anual estabelecido
pela Comissão da União Europeia, com base nas informações prestadas pelos Estados –
Membros.
As normas de elegibilidade desta acção, bem como, os critérios dos bens alimentares
são definidos pela Segurança Social (ISS), tendo dois destinatários, Famílias/Pessoas e
Instituições/Utentes.
No que concerne ao primeiro tem-se em linha de conta o baixo rendimento do agregado
familiar; o desemprego prolongado; situações de prisão, morte, doença, separação e
abandono; pensionistas do regime não contributivo; número de pessoas do agregado
familiar e situações de catástrofe.
Relativamente às instituições/utentes considera-se o número de utentes carenciados
cujas comparticipações são diminutas; que apresentam características específicas de
acordo com as tabelas dietéticas (crianças, jovens e idosos); o número de valências
desenvolvidas e a localização em meio degradado e/ou menor abastecimento de
produtos.
Para a consecução do fornecimento dos produtos aos mais carenciados, o INGA
(Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola) procede, em cada ano à
realização de concursos públicos internacionais, tendo em vista a obtenção da proposta
economicamente mais viável. Para o efeito são publicados os avisos de abertura dos
respectivos concursos no Jornal Oficial da União Europeia e posteriormente no Diário
da República, divulgando-os na imprensa diária. O fornecimento consiste inicialmente
no levantamento do número global de alimentos necessários para dar resposta às
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necessidades, para proceder à sua transformação e/ou acondicionamento, para posterior
distribuição dos produtos finais pelos Centros Regionais de Segurança Social (Pólos de
Recepção (PR)).
Em cada ano, é fixada pelo ISS, a variedade dos produtos, isto é, os diferentes tipos de
alimentos a serem fornecidos aos beneficiários.
Por tudo isto, O PCAAC visa distribuir anualmente produtos alimentares às pessoas
mais carenciadas contribuindo para a melhoria das suas condições de vida.
4. Níveis de concretização do Programa Comunitário de Ajuda Alimentara
Carenciados.
4.1. Comissão da União Europeia
A Comissão da União Europeia cria e estabelece as normas de execução do programa
comunitário de ajuda alimentar. A finalidade social da medida está claramente afirmada
nos regulamentos que a instituíram e, posteriormente, a alteraram (regulamento (CEE)
n.º 3744/8714 de Dezembro de 1987). A sua pertinência, diante da tenacidade de um
problema maciço de pobreza na Europa é demonstrada pela avaliação extremamente
positiva que dela fazem as organizações caritativas que se dedicam a ajudar os mais
necessitados.
Segundo o anterior regulamento, que estabelece as normas de execução para o
fornecimento de géneros alimentícios provenientes dos excedentes alimentícios da
União Europeia às organizações designadas à distribuição para pessoas mais
necessitadas na comunidade.
Este regulamento sofreu algumas alterações de aperfeiçoamento, uma vez que
decorreram 20 anos desde o seu início, mas a sua ideologia básica mantém-se, ou seja,
pretende-se “proceder à distribuição de géneros alimentares às pessoas mais
necessitadas na Comunidade” (art. n.º 1 do Regulamento supracitado).
Em linhas gerais, este regulamento enumera as competências da Comissão Europeia na
prossecução deste programa, designadamente na elaboração anual de um projecto, onde
consta um plano para a distribuição dos produtos agrícolas existentes, a fim de serem
transformados, como por exemplo, o trigo em farinha, bolacha, o arroz em próprio arroz
e arroz tufado, e também de alimentos provenientes de trocas comerciais, afim de
chegarem às pessoas mais necessitadas na comunidade. Este plano cobrirá o ano civil
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seguinte e será discriminado por cada Estado-Membro. A repartição dos recursos pelos
Estados-Membros deve tomar em consideração as estimativas mais correctas acerca do
número de pessoas mais carenciadas em cada Estado-Membro.
A Comissão por um lado estabelecerá e por outro fornecerá aos Estados-Membros uma
lista dos produtos disponíveis para a sus distribuição e localização. Para que possa ser
elaborado o projecto de plano anual referido no n.º 1, os Estados-Membros que queiram
aplicar o esquema deverão fornecer à Comissão até o final do mês de Fevereiro, as
quantidades de cada tipo de produto, expressas em toneladas, necessárias para executar
o programa no respectivo território, para o ano em questão. Assim em Agosto, publica-
se um calendário indicativo, numa base mensal, das quantidades do produto a serem
retiradas de intervenção e os períodos durante os quais a distribuição pelas entidades
recebedoras será efectuada.
Assim, a medida estudada de Ajuda Alimentar tem um duplo objectivo: contribuir para
a regulação dos mercados de produtos agrícolas e apoiar, simultaneamente, as
iniciativas adoptadas para acautelar aos efeitos da pobreza na União Europeia. A
avaliação da medida em causa procurou ter em conta essas duas dimensões.
Segundo o Relatório Final, “Avaliação dos Programa Alimentares da Comunidade
Europeia”, elaborado pele Comissão da União Europeia “os Estados-membros, que são
responsáveis pela aplicação da medida e que, para tanto, colaboram com organizações
caritativas, demonstram uma grande capacidade de utilização eficaz dos meios que o
orçamento comunitário põe à sua disposição: a percentagem de utilização dos créditos é
globalmente satisfatória; a ajuda está orientada para os que mais dela necessitam; essa
ajuda adapta-se (...) convenientemente às necessidades das organizações caritativas que
a distribuem e representa uma parte importante dos seus recursos.
Em conclusão, perante a gravidade dos problemas de grande pobreza na Europa e os
méritos indiscutíveis, nesse contexto, da ajuda aos mais necessitados, é impossível não
recomendar a manutenção desta medida.
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4.2. A Execução Nacional do Programa de Ajuda Alimentar
Não pode deixar de se mencionar a importância da execução nacional do programa de
ajuda alimentar. Assim Portugal, desde 1987, tem apresentado, anualmente, a sua
candidatura ao PCAAC, cuja execução decorre de 1 de Outubro e 31 de Dezembro do
ano seguinte (vide anexo n.º 4, Regulamento (CEE) n.º 3149/92 da Comissão, de 29 de
Outubro).
Podem ser beneficiários do PCAAC, desde que em território nacional, todas as
famílias/pessoas e instituições/utentes se enquadrem nos critérios de elegibilidade
aprovados por despacho de 06/02/96, do então Secretário de Estado da Inserção Social.
Portugal ao candidatar-se ao Programa assume a obrigatoriedade de cumprir os
Regulamentos Comunitários em vigor, sendo que eventuais incumprimentos são
passíveis da aplicação de penalizações.
Para a boa execução anual do plano de distribuição o ISS elaborou um “Guião de
Normas de Execução do Plano Anual de Distribuição de Produtos” em Janeiro de 2006
(consultar anexo n.º 2) onde o CDSS se responsabiliza pela coordenação e execução
(norma n.º 1). Neste documento incumbe aos técnicos da área de actuação a realização
de todas as acções necessárias à distribuição dos géneros alimentícios aos beneficiários
(norma n.º 12), designadamente as de planeamento, de formação/informação e
acompanhamento/verificação junto das entidades/instituições que participam na sua
execução e, por último, divulgar e exigir o cumprimento das suas normas por todos os
intervenientes na execução da acção.
Contudo, as normas exigidas pelo ISS aos CDSS são ainda mais específicas, traçando
uma linha de orientação. No exercício desta prática o CDSS elabora anualmente as
listas dos seus Pólos de Recepção (PR) e das Instituições Mediadores. As Instituições
podem participar no PCAAC, assumindo-se como Beneficiárias, como Mediadoras ou,
simultaneamente, como Beneficiárias (como o próprio nome indica estas instituições
são elas próprias candidatas à obtenção de géneros alimentícios para o seu próprio
consumo).
As Instituições Mediadoras através do estabelecimento de uma parceria com CDSS
colaboram na distribuição dos produtos na sua área geográfica de actuação e estão
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igualmente sujeitas à obrigatoriedade de cumprimento dos procedimentos inerentes a
esta condição (norma n.º 2).
Seguidamente, os técnicos responsáveis quer dos Pólos de Recepção quer das
Instituições Mediadoras têm a responsabilidade de elaborar as Listas de Beneficiários
(norma n.º 5), de acordo com os critérios de elegibilidade referidos no ponto n.º1 deste
capítulo (e segundo a norma nº 4). Estas aguardam a aprovação por parte do CDSS, para
posteriormente procederem à elaboração do Plano de Distribuição, onde resulta a
calendarização das entregas, que é enviado para novo consentimento e, por fim, remeter,
através de ofício, a comunicação da data, hora e local da atribuição dos géneros aos
beneficiários, indivíduos, famílias e instituições que levantam os produtos (norma n.º
16).
Aquando o levantamento dos géneros é elaborado um registo em credenciais atribuídas
pelo CDSS, onde é descrito quais os géneros atribuídos e recebidos pelos beneficiários e
as respectivas quantidades. Estas credenciais vão dar o mote à construção de um Mapa
de Execução Final a ser enviado ao ISS, que corresponde ao respectivo Plano de
Distribuição, actualizado de acordo com o que foi efectivamente executado, pois podem
ter-se verificado alterações durante a distribuição, quer quanto aos beneficiários, quer
quanto às quantidades de cada produto que foram realmente distribuídos.
Nesta linha de conduta, do Mapa de Execução Final nasce o Relatório de Execução,
também a enviar ao ISS, onde condensa as informações necessárias à avaliação do
Plano Anual de Distribuição, tais como, número de beneficiários (indivíduos, famílias e
instituições) e de Instituições Mediadoras; a natureza e quantidade dos produtos
atribuídos, recebidos, em falta; capitações em quilos/litros, assim como, os custos
administrativos (transportes, cargas descargas e armazenamento).
Por fim, torna-se premente analisar de que forma o Serviço Local de Segurança Social
de Penacova executa ou contribui para a execução do Programa Comunitário de Ajuda
Alimentar.
Quando um indivíduo procura estes serviços, no atendimento expõe ao A.S. os seu
problemas e dificuldades sentidas, e desse modo, é da sua incumbência verificar em
primeiro lugar, se apresenta indicadores como situações de ausência de bens alimentares
(exemplo: passa fome e/ou não tem capacidade económica para comprar alimentos).
Após a realização do diagnóstico da situação de vida do utente ao nível social, familiar
e económico o A. S. pode encontrar como resposta social o encaminhamento para o
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Programa de Ajuda Alimentar. Neste seguimento, é da responsabilidade do A.S.
articular com a entidade parceira mais próxima da área de residência do indivíduo e
inscrevê-lo na lista de beneficiários.
Ao ser cumprido este procedimento executam-se os princípios primordiais, solicitados
pela União Europeia
Em suma, é conveniente ter sempre presente quais as dificuldades de acesso aos
alimentos e assegurar que estes possam chegar a todos os que necessitam, podendo
desta forma contribuir para a diminuição da Pobreza e da Exclusão Social.
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Capitulo IV – O Papel do Serviço Social
1.O Serviço Social e a sua relação com as Políticas Sociais
É inegável que o combate à Pobreza e à Exclusão Social e a promoção de uma Inclusão
Social mais alargada, constituem um complexo e pertinente desafio. Este processo exige
diversas acções e implica o envolvimento activo de muitos e diferentes actores,
incluindo aqueles que vivem a pobreza.
De acordo com Faleiros as condições do Capitalismo e da sociedade estão a colocar
novas exigências para as políticas sociais, devido à complexidade das mudanças, pois
estão em constante mutação, com traços característicos diversos. Deste modo, são
consideradas desde as alterações demográficas, familiares, sociais, económicas aos
crescentes avanços tecnológicos e à intensificação da concorrência internacional e não
somente aos valores ou a velocidade das transacções mas também as bases da própria
sociedade. (2000:65)
Os sistemas de protecção social que garantem às pessoas um rendimento mínimo
adequado para viverem com dignidade, desempenham um papel fundamental na
satisfação das necessidades básicas, podendo constituir-se num “porto seguro” para
quem os procura. As pessoas são as primeiras a deslocar-se aos serviços na procura de
ajuda para a obtenção dos bens necessários (como a alimentação) à sua subsistência e
bem-estar, ultrapassando os critérios básicos que os impedem de se sentirem incluídos
na sociedade e reduzindo assim, a sua condição de Pobreza e Exclusão Social.
Os AS procuram promover uma melhor adaptação dos indivíduos, famílias e outros
grupos ao meio social em que vivem, auxiliando-os na solução dos seus problemas
(familiares, económicos, etc.) mas tal situação só é possível de ultrapassar se recorrerem
às Políticas Sociais existentes, nomeadamente ao PNAI (Plano Nacional para a
Inclusão), de forma a despoletar a mudança da sociedade, particularmente no que diz
respeito às pessoas que sofrem as consequências de quaisquer formas de exclusão e
injustiça social, devido à pobreza, ao desemprego, ao seu estado de saúde, ao
cumprimento de pena ou violação dos Direitos Humanos.
O PNAI é um plano elaborado pelos Chefes de Estado e de Governo dos Estados-
Membros “ que tem o objectivo estratégico de tornar a Europa comunitária num espaço
promotor de melhores empregos e maior coesão social. Para além disso, assumiu o
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compromisso de produzir um impacto decisivo na erradicação da pobreza e da exclusão
social”, através de políticas inclusivas (PNAI 2006:03).
De facto, a elaboração das políticas sociais reflectem hoje uma maior aposta na
melhoria das condições mínimas de vida das pessoas, bem como o reforço de medidas
no campo da prevenção, nomeadamente em áreas como a educação, a saúde e a
habitação, o que poderá resultar num acréscimo de trabalho para estes profissionais.
A intervenção do A.S. tem como objectivo fundamental, estabelecer uma ponte de
ligação entre as diversas políticas sociais e o indivíduo que de alguma forma vive em
estado de pobreza ou exclusão social.
O A.S. detentor do funcionamento destas políticas, aplica-as, consoante a problemática
vivida, promovendo o desenvolvimento de capacidades e competências sociais, sejam
elas colectivas ou individuais do próprio indivíduo, efectuando esse trabalho a três
níveis: cognitivo (do conhecimento), fornecendo informação aos indivíduos,
incentivando a sua compreensão para o funcionamento da sociedade e orientando-os
sobre a melhor forma de utilizarem os seus recursos; relacional, facilitando o
desenvolvimento das relações interpessoais e grupais, capacitando os indivíduos para
assumirem novos papéis e estimulando novas formas de comunicação e expressão;
organizativo, promovendo a interacção entre cidadãos, organizações e outras estruturas
sociais, accionando ou criando novos recursos sociais e desenvolvendo a participação e
a capacidade organizativa dos indivíduos e grupos.
Neste sentido, o AS tem um papel basilar no âmbito da execução eficaz das Políticas
Sociais, nomeadamente, no que concerne ao Programa Comunitário de Ajuda
Alimentar, uma vez que apenas este, reúne competências para avaliar as condições de
vida e de carência dos possíveis beneficiários.
O PCAAC, não está inscrito directamente no PNAI, como outras políticas de maior
visibilidade, mas assenta num dos seus princípios, “a consagração dos direitos básicos
de cidadania, responsabilização e a mobilização do conjunto da sociedade e de cada
pessoa no esforço de erradicação das situações de pobreza e exclusão, que como já foi
referido anteriormente, passa também pela privação de acesso aos alimentos mais
básicos, que permitem a sobrevivência do próprio individuo.
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2. O Serviço Social nas Organizações O Serviço Social desenvolve a sua actividade numa diversidade de instituições, tanto no
sector público, como no sector privado. No sector público são várias as instituições que
podem necessitar de empregar profissionais de Serviço Social, uma vez que, estão
enquadrados em sectores tão diferentes como a saúde, a educação, a justiça e a
segurança social, entre outros. Na administração pública central, podem trabalhar em
diversos ministérios, com destaque para as áreas do emprego, da segurança social, da
saúde, da justiça e da educação. Estes serviços públicos abrangem entre outros, centros
regionais de segurança social, equipamentos sociais de apoio à infância, juventude,
deficientes e idosos, centros de formação profissional, centros de saúde e hospitais,
centros de profilaxia da droga e de apoio a toxicodependentes, estabelecimentos
prisionais, serviços de reinserção social e tribunais, serviços de apoio social nas escolas,
também as autarquias locais (Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia),
nomeadamente nos sectores de serviços municipais de habitação, acção social,
educação, acção cultural, saúde e recursos humanos.
No sector privado, para além de poderem executar a sua actividade em organizações
sociais não lucrativas, associações, cooperativas e sindicatos, como instituições
particulares de solidariedade social (IPSS) em diferentes áreas, misericórdias,
associações de doentes, cooperativas de habitação, associações de moradores,
associações de educação de adultos e de animação cultural, associações de jovens,
associações de desenvolvimento rural e diferentes associações de defesa dos direitos
humanos, podem ainda trabalhar em empresas de diferentes ramos de actividade, nos
seus sectores de serviços sociais, recursos humanos e saúde ocupacional.
Em Portugal, as organizações sociais não lucrativas constituem um importante campo
de trabalho para os AS, uma vez que constituem, hoje em dia, um dos principais
prestadores de serviços sociais, designadamente no domínio de respostas sociais para os
idosos e para a infância.
De acordo com esta multiplicidade de campos profissionais, importa referir que, cada
vez mais se deve ao facto de a questão da “Necessidade” actualmente ser complexa,
uma vez que, tem o seu início nas necessidades mais básicas do homem até toda e
qualquer necessidade gerada pelas formas de adaptação, realização ou exigência de vida
numa sociedade.
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Seguindo a linha deste pensamento e no que concerne ao S.S. nas organizações, Karsch
(1987), entende que importa não reduzir o S.S. à preocupação de produzir conhecimento
através da aplicação de métodos e técnicas, mas sim, com o objectivo de abrir uma
perspectiva de compreende-lo na sua articulação com o todo social, o que equivale a vê-
lo como um serviço cuja função é atender às expectativas e necessidades sociais, em
todos os seus aspectos.
Perante a autora o S.S. nas organizações ainda “ cumpre implacavelmente a sua sina de
serviço de controlo, que acompanha a multiplicação dos antagonismos sociais e o
aprofundamento das contradições substâncias da sociedade” (1987:14). Acresce ainda
referir a dificuldade na actuação do AS nas organizações, por outras palavras, devido ao
tipo de autoridade que lhes é delegada, geralmente é designado para investigar,
recomendar mas jamais decidir, concede-se, aqui o papel de mediador, aquele que
aconselha o melhor caminho a seguir.
Apesar das considerações anteriores é também pertinente abordar a perspectiva de
Faleiros (2000), e apenas a título de exemplo. Para o autor hoje a sociedade confronta-
se com o esgotamento da condição salarial, predomina se uma forma muito acentuada o
desemprego, e nesse sentido, as empresas necessitam de contratar os AS para preparar o
trabalhador para o desemprego, sendo este detentor desse conhecimento recorrendo a
estratégias do seu “Now How”, para diminuir as tensões pessoais de quem vai ser
despedido e informar sobre os recursos disponíveis para a sua condição (quais os
caminhos que tem disponíveis para ultrapassar ou minimizar a situação de desemprego).
Assim, conclui-se que as instituições, de cariz privado ou público são o palco de
actuação do AS. Segundo Baptista (2001) analisar a estrutura complexa da prática do
Serviço Social é para a autora, perceber as suas tendências e isso implica compreender
que o seu carácter complexo não é interno à profissão, mas próprio das práticas sociais.
São as contradições que ocorrem em determinadas situações é o modo como essas se
inserem num complexo político, económico e social, que exige uma leitura da realidade
que tem de ser “ampliada a partir do seu micro universo”, estando o AS alerto e
capacitado para esta complexidade, e neste sentido verifica-se a necessidade que as
organizações têm, em obter profissionais vocacionados e habilitados para pacificar os
aspectos conflituais que nascem das necessidades das populações e a capacidade
económico-financeira das instituições e consequentemente nas respostas de auxílio que
podem conceder.
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De forma a indagar o serviço social nas organizações é pertinente apresentar, apesar de
ser de uma forma sintetizada o trabalho prático desenvolvido pela estagiária no Serviço
Local de Segurança Social de Penacova. Assim numa primeira fase integrou-se no
Serviço, bem como compreendeu através da leitura e análise de legislação adequada a
orgânica e o funcionamento do ISSS, onde se inserem o CDSS e a UPSC.
Para além da pesquisa bibliográfica e da observação participante de todos os
procedimentos no Serviço Local, o seu trabalho pautou-se pela participação contínua e
activa em várias tarefas. Das quais se salientam as seguintes: colaboração na elaboração
do relatório de excussão mensal (consiste num documento onde se assinalam todos os
beneficiários de RSI que vêm a NLI, no mês decorrente, a respectiva caracterização do
agregado familiar e ainda a área onde foram inseridos, educação, apoio psicossocial,
emprego habitação e saúde); informatizou processos de Acção Social e de RSI, através
de um programa específico da Segurança Social (IDQ); elaborou comunicações internas
e ofícios quer para o próprio Serviço Local, quer para o CDSS, quer ainda para as
diversas instituições/entidades parceiras; colaborou e participou na distribuição de
alimentos a beneficiários no âmbito do PCAAC, bem como na respectiva candidatura
pelas diversas instituições concelhias; cooperou na elaboração de informações sociais e
respectivos pareceres quer para a medida do RSI, quer para o processo de requerimento
de Pensões Sociais; participou em reuniões do NLI, PDIAS, da Rede Social e do
Conselho Municipal de Educação tendo sido uma actividade constante.
Para além das actividades apresentadas as visitas domiciliárias (surgiram no âmbito de
RSI, Pensão Social, pedidos de parecer ao Tribunal pelo Incumprimento do Poder
Paternal e ainda em articulação com as equipas da EMAT) foram outras das acções
desenvolvidas com o intuito conhecer a realidade dos utentes in loco, pois estes
permitem uma melhor compreensão e visualização da situação – problema; participou
em atendimentos semanais conjuntamente com o seu orientador e gradualmente, passou
a arquivar processos, protocolos e informações várias, necessárias à organização do
Serviço.
Para além destas tarefas quotidianas, a estagiária participou na festa de Natal promovida
pela Santa Casa de Misericórdia de Penacova e também no “Dia da Espiga”, organizada
pelo PDIAS de Penacova para a comunidade em geral mas essencialmente para os
idosos.
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Este contexto foi propício ao contacto com os beneficiários do PCAAC do concelho,
facilitando a percepção das suas problemáticas e sua extensão (actividades ilustradas em
tabela no apêndice n.º 2).
Ao longo de todo este processo de formação, houve a oportunidade de perceber que a
população alvo é muito específica, apresentando problemas muito próprios, o que exige
um trabalho bastante cuidadoso por parte do profissional.
Assim, face à conjuntura económica e social, verifica-se uma mudança nos utentes que
recorrem ao serviço, pois já não são apenas os tradicionais do Serviço Social, isto é,
indivíduos com grande dependência dos serviços devido à sua ausência de expectativas,
de auto-estima, de desajustamento psico-social, incapacidade de gestão de recursos; são
em contrapartida jovens que se encontram em situação de desemprego, com família a
cargo e com despesas que não conseguem suportar.
Estas problemáticas demonstram transformações sociais, económicas e políticas, ou
seja, que se está perante uma crise a vários níveis. Mas, estaremos perante um
aprofundar da questão social, ou levantar-se-á uma nova questão social? Na realidade,
parece que se está perante um aprofundar da questão social, que levanta novas
problemáticas até agora pouco ou nada, sentidas. Consequentemente, as exigências ao
Serviço Social são maiores, o que revela a necessidade de uma prática profissional onde
todos os actores sociais trabalhem em parceria e desempenhem um papel activo.
3. A relação do Serviço Social e os Utentes
Em seguida será analisada a relação do serviço social e os utentes. Segundo o Comité
Executivo da IFSW (2000) a profissão de A.S. ou de trabalhador social promove a
mudança social, a resolução de problemas no âmbito das relações humanas e a
promoção das capacidades e aptidões das pessoas de forma a promover o seu bem-estar.
Utilizando teorias de comportamento humano e sistemas sociais, intervindo nos pontos
onde as pessoas interagem com os seus ambientes. Neste âmbito, o respeito pelos
direitos humanos e de justiça social são fundamentais e o seu desempenho encontra-se
intimamente relacionado com a necessidade de resolução dos problemas sociais. Neste
contexto, o AS. tende a lançar o seu foco de intervenção sobre os problemas das pessoas
dentro do seu contexto ambiental, equacionando intervenções sistémicas e ecológicas.
Isto, porque os indivíduos são influenciados pelas forças e fraquezas de tudo o que
orbita em seu torno: família, local de trabalho, grupos de referência, entre outros.
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Faleiros (1997), considera o “(...) Serviço Social como uma relação de poder e saber”
preferindo usar o termo usuário (utente) para descrever a relação profissional entre o
A.S. e o indivíduo que o procura. O Serviço Social pode ser analisado como uma
relação de poder e saber, em relação ao termo usa-se utente para descrever a relação
profissional entre o A.S. e o indivíduo que o procura.
Seguindo a mesma linha de pensamento, Karen pensa ser importante que o A.S.,
consiga uma relação de igualdade com o utente que procura o serviço, apesar de tal
atitude ser difícil devido a outras obrigações profissionais, organizativas, e pessoais que
moldam a consecução de ideais igualitários. Todavia, os profissionais têm de
reconhecer estas tensões presentes na sua prática e tentar ultrapassá-las, para tal é
imprescindível uma relação de respeito, partilhando informação, abertura e segurança na
comunicação, em vez de, excessivas exigências, fazendo com que o utente se mostre
mais cauteloso e pouco à vontade. Acresce mencionar que o A.S. deve segundo a autora
criar laços de reciprocidade, de confiança de responsabilização de parte a parte.
De referir que, o trabalho social focaliza a intervenção no relacionamento das pessoas
com o meio que as rodeia. Assim sendo, o exercício da profissão de assistente social ou
trabalhador social promove a mudança social, a resolução de problemas no contexto das
relações humanas e a capacidade e empenhamento das pessoas na melhoria do “bem-
estar”. Os princípios de direitos humanos e justiça social são elementos fundamentais
para o trabalho social." (Definição de Trabalho Social - Federação Internacional
Assistentes Sociais /2000).
Face ao exposto, a implementação e o desenvolvimento do Serviço de Acção Social de
Penacova vai ao encontro da perspectiva de Faleiros, na medida em que os indivíduos
são considerados utentes e não meros clientes, isto porque a cidadania é um direito civil
que torna os “indivíduos como membros de uma sociedade com direitos, que por sua
vez são deveres do Estado” (Faleiros, 1997:61).
Segundo o Código Deontológico Internacional dos A.S., o “Serviço Social procura
conhecer as causas e o processo dos problemas sociais e a sua incidência sobre as
pessoas, grupos e comunidades; capacitá-las para a tomada de consciência dos seus
problemas, de modo a assumirem uma atitude crítica da realidade onde estão inseridas,
para alcançarem as suas metas como seres sociais”.
Compete ao A.S, desenvolver práticas destinadas aos três métodos de intervenção, ou
seja, o Serviço Social de Casos, de Grupos e de Comunidades. No que diz respeito à
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prática desenvolvida no PCAAC, pelo Serviço Local de Penacova esta direcciona-se
para o Serviço Social de Casos, que segundo Biestek (1957) visa a ajuda ao cliente, no
sentido de este se poder ajustar melhor na comunidade, ajudar também o indivíduo a
confrontar os problemas, a satisfazer uma necessidade e a receber uma assistência.
Pauta-se por um relacionamento de interacção dinâmica de atitude e emoções entre o
A.S. e o indivíduo.
A proficiência do A.S. no âmbito deste programa é de suma importância, pois encontra-
se incumbido da caracterização/avaliação sócio-económica do agregado familiar,
analisando as condições de vida dos possíveis beneficiários do Programa de Ajuda
Alimentar, no sentido de perceber se têm ou não direito a receber os géneros
alimentares. A melhor forma para o A.S. observar a vivência dos indivíduos, passa pela
realização de visitas domiciliárias que são efectuadas no âmbito do acompanhamento
técnico prestado às famílias, de forma a verificar “in loco” a sua real situação.
Para concluir, A.S. é o executor desta medida de protecção social, tem um papel
mediador, entre o Estado e o indivíduo que necessita de ajuda, é incumbido ao A.S.
funções específicas que se encontram relacionadas com as suas características pessoais
e profissionais.
Pretende-se que este desenvolva uma postura crítica, bem como, o desenvolvimento do
espírito de iniciativa perante os problemas. Porém, para que este aspecto seja alcançado
é preciso compreender, ouvir e analisar o problema que se lhe apresenta procurando à
partida perceber quais são os seus limites para a resolução do mesmo. Este facto
encontra-se interligado com a valorização das relações humanas, ou seja, o A.S. deverá
procurar desenvolver nos utentes sentimentos de segurança, confiança e de autonomia.
Pretende-se que este tome consciência de que tem capacidades para conduzir o seu
próprio desenvolvimento, através da utilização máxima das suas potencialidades.
Em suma, o Assistente Social tem de analisar cada situação-problema de forma
individualizada, uma vez que, cada utente apresenta características e vivências
diferentes. Pretende-se a criação de uma relação de confiança entre o técnico e o utente
por forma a encontrar respostas concertadas para a situação apresentada.
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4. A Investigação no Serviço Social
A investigadora e autora Myrian Veras Baptista, na sua obra “A Investigação em
Serviço Social”, revela um estudo sobre a investigação na prática profissional e a
investigação histórica no Serviço Social sendo estes os temas centrais da sua obra e em
torno dos quais questiona a interpretação do conhecimento que fornece um saber linear,
a-histórico e descontextualizado das realidades sociais concretas. Na tese que defende
considera que a acção dos sujeitos (profissionais) é produto de relações sociais
concretas, históricas e socialmente construídas. A apropriação de uma metodologia
crítica e rigorosa, que permita a sua compreensão e explicação, aparece então como
fundamental. Por um lado, para clarificar os seus movimentos e intencionalidades, dar-
lhe eficácia, instrumentalizar-se para acompanhar a diversidade e a dinâmica dos
problemas complexos que enfrenta no quotidiano profissional. Por outro, para perceber
como as condições sócio-históricas em cada momento e lugar se têm reflectido na
profissão, como produziram vários paradigmas concorrentes entre si e, portanto,
perspectivas de análise diferentes, passando por momentos de grandes conflitos e
controvérsias.
No segundo capítulo, da sua obra a autora questiona: “a característica interventiva
(Serviço Social) retira da investigação a sua cientificidade?” Qual a importância e qual a
legitimidade da investigação na prática profissional? Após uma cuidada revisão de
vários autores que desde os anos 40 acentuaram a importância da dicotomia entre a
investigação e a intervenção social, a autora diz que a investigação científica voltada
para a acção sobre a realidade tem as suas exigências próprias ao nível da lógica, da
epistemologia e das técnicas, pois assumir como postulado para a intervenção a
associação fundamental entre teoria e prática, implica a construção de um caminho
científico para a investigação da sua acção, no quadro da intervenção. Exige a dialéctica
intrínseca entre o processo cognitivo e a acção (2001:31).
Investigar a prática profissional tendo a intervenção como horizonte, isto é, “quando a
relação cognitiva não é a relação predominante” (2001:39), confere à investigação um
carácter instrumental.
“Na forma particular do conhecimento de uma disciplina de intervenção, (...), emerge
uma maneira particular de pôr problemas e construir soluções lançando mão do
desenvolvimento teórico e de aplicações tecnológicas. As mudanças alcançadas ao nível
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da intervenção podem receber interpretação teórica e política mas, para isso, é preciso
que elas sejam, como diria Babier, de facto, convocadas e não apenas invocadas”
(2001:40).
A sugestão claramente expressa pela autora é que o profissional desenvolva uma
reflexão num sentido histórico, social, político e técnico, de questionamento dos saberes
instituídos, a fim de produzir um saber e uma prática consequentes. Assim, “a prática
tem condições de ser fonte de teoria, de ser espaço de elaboração científica, desde que
problematizada e apreendida na sua concretização, de uma perspectiva crítica,
proporcionada por uma teoria social. O pensamento ganha conteúdo através da sua
interlocução com o real”. Isto exige que a relação entre conhecimento e acção se
desenvolva num triplo movimento: crítica, construção de um conhecimento novo e
síntese no plano do conhecimento e da acção. É este processo que permite “clarear
questões conjunturais e estruturais da profissão” (2001:41).
É no estruturalismo genético e através da categoria de estrutura significativa
desenvolvida por Lucien Goldmann que Myriam Veras Baptista encontra os princípios
metodológicos capazes de pensar a prática de modo a apreendê-la nas suas articulações
e dinâmica e definir os procedimentos para a sua investigação.
Assumir a prática profissional como objecto de investigação é, nesta perspectiva revelar
o seu carácter significativo, estrutural e funcional, o que exige o estudo conjugado de
duas dimensões, isto é, a analítica interna e externa - para compreender, por um lado, a
estrutura interna da prática e detectar o processo pelo qual o Assistente Social elabora e
procura dar coerência às suas respostas, face às questões que lhe são colocadas nas suas
relações com a sociedade e, por outro para explicar a sua génese e dinâmica.
Assim, é preciso relacioná-la com os problemas que se colocam aos profissionais no
momento estudado e com os factores que configuram aquele momento, permitindo
apreender “através de uma análise sócio-histórica, as relações qualitativas entre a
ambiência externa da prática e as suas categorias internas” (2001:50).
A emergência, a transformação e os momentos de transição do Serviço Social só podem
ser percebidos em profundidade, quando inscritos na totalidade estrutural das
transformações que foram acontecendo na sociedade. A estrutura significativa do
pensamento que informa a prática, nem sempre é evidente. Parece mesmo que no
contexto da prática há justaposições de modos de prática, que o Serviço Social se
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dispersa por múltiplas dimensões, só elucidáveis pela investigação da sua génese e dos
problemas que o constituem.
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Capitulo V – Problemática da Investigação
No ponto anterior foi abordada a importância da investigação no Serviço Social mas,
neste momento torna-se premente aprofundar a investigação científica, uma vez que, é
esta que vai permitir o desenvolvimento eficaz deste estudo.
Numa primeira instância, importa relembrar algumas questões ligadas à investigação
científica. Assim, é um processo que permite resolver problemas ligados ao
conhecimento dos fenómenos do mundo real no qual nós vivemos. Segundo Fortin, ”é
um método particular de aquisição de conhecimentos, uma forma sistemática de
encontrar respostas para questões que necessitam de uma investigação” (1994:47). Pelas
suas funções a investigação permite descrever, explicar e predizer factos,
acontecimentos ou fenómenos. Ainda segundo a mesma autora, a investigação está
estritamente ligada à teoria, dado que esta contribui para o seu desenvolvimento, quer
seja para a produzir, quer seja para a verificar.
É neste ponto, que a realização de uma investigação científica, aplicada a este estudo se
torna relevante, na medida em que, no decorrer da análise de resultados, se verificar a
realidade vivida pelos beneficiários do PCAAC ou, ir mais longe, produzir algo mais
que vise uma maior satisfação perante a sua condição de vida.
1.Identificação da Problemática
A formulação de um problema de investigação constitui uma das etapas primordiais do
processo de investigação e situa-se no centro da sua fase conceptual. Preparar a fase
conceptual de uma investigação é fundamentalmente justificar, com a ajuda de
elementos de apoio, a necessidade de realizar a investigação.
Por sua vez, realizar uma investigação tem as suas indeterminações, uma delas e a mais
importante é querer começar, desde logo, de forma válida o trabalho.
Para Baptista (2001:31) “ (...) investigação é um estudo sistemático em busca de
conhecimento e respostas em relação a um determinado objecto com o fim de
incorporá-lo de maneira comunicável, a um corpo de conhecimento que se dispõe em
uma dada área de reflexão (...).
Dentro da mesma linha de pensamento, Ander Egg, (1999) diz que o projecto é “(...)
realizar algo ou executar uma obra ou operação (...)” e Gil (1999) afirma que a pesquisa
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“(...) tem como objectivo proporcionar respostas aos problemas que são propostos”, isto
quando não se dispõe de informação suficiente para responder ao problema.
Com o intuito de levar a cabo uma investigação, parte integrante, quer do relatório, quer
do próprio estágio, tornou-se necessário formular uma pergunta de partida, ou em
alternativa uma problemática, de modo a que fosse possível “orientar” a investigação ao
a que a estagiária se propôs.
Assim, no suceder da elaboração de investigação da temática de estágio, subsistiu como
pergunta de partida:
“De que forma o Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados
colmata as necessidades básicas dos seus beneficiários, afastando-os de um estado
de Pobreza e Exclusão Social?”
2.Fundamentação do problema de Investigação
Toda a investigação que é feita, seja ela em que tipo de ciência for, obedece a um
método rigoroso, pensado, ponderado e estruturado. Deste modo, “a investigação em
ciências sociais segue um procedimento análogo ao do pesquisador do petróleo. Não é
perfurando ao acaso que este encontrará o que procura” (Quivy, 1998:15).
A investigação em ciências sociais não tem como principal objectivo produzir qualquer
tipo de conhecimento científico, pois essa é uma tarefa que até o investigador
profissional tem algumas dificuldades em consegui-lo. O que de facto se pode retirar de
uma investigação em ciências sociais, e como diz Quivy e Campenhoudt na obra supra
citada, é “... compreender melhor o significado de um acontecimento ou de uma
conduta, fazer inteligentemente o ponto da situação, a captar com maior perspicácia as
lógicas de funcionamento de uma organização, a reflectir acertadamente sobre as
implicações de uma decisão política, ou ainda a compreender com mais nitidez como
determinadas pessoas apreendem um problema e a tornar visíveis alguns dos
fundamentos das suas representações”.
A realização do estudo tornou-se de extrema importância, em dois sentidos, por um
lado, porque na escolha da problemática enunciada, refere-se ao facto de actualmente
serem inexistentes na Instituição dados sobre esta problemática, lapso este, que poderá
ser colmatado com a investigação da estagiária, por outro lado, é pertinente
compreender a opinião de quem beneficia do programa, o que pensa, de que forma este
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colmata as suas necessidades, quais os seus níveis de (in)satisfação e ainda obter o
conhecimento dos factores que levam estas pessoas a este nível de carência, sendo que
se trata de um tipo que implica a própria sobrevivência do indivíduo, ou seja, trata-se de
uma necessidade alimentar.
É de salientar, que no concelho de Penacova, existem muitas pessoas a beneficiar do
programa alimentar e realizando uma breve análise comparativa com os anos anteriores,
os números de beneficiários têm aumentado consideravelmente. Pretende-se analisar
através deste estudo as causas do aumento?
3. Objectivos
Antes de se iniciar uma investigação social é necessária a definição dos objectivos,
exprimindo o mais exactamente possível, aquilo que se procura saber, elucidar e
compreender melhor. Os objectivos expressam a intenção da acção planeada,
direccionada para algo ainda não alcançado. Pelas razões apontadas e segundo Ander-
Egg, “explicar os objectivos é responder à pergunta para que se faz. Trata-se de indicar
o destino do projecto ou os efeitos que se pretendem alcançar com a sua realização”
(2000:s/p).
O importante é destacar também a necessidade de definir um objectivo geral seguido de
objectivos específicos.
3.1. Objectivo Geral
Analisar a satisfação das necessidades básicas das pessoas carenciadas apoiadas pelo
Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados (PCAAC), através do
diagnóstico e avaliação sócio-económica, interrelacionando os conceitos de pobreza e
exclusão social.
3.2. Objectivos Específicos
Para fundamentar a investigação foram definidos os seguintes objectivos específicos:
• Identificar o perfil dos candidatos ao Programa Alimentar;
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• Avaliar as condições de atribuição dos alimentos segundo as características
pessoais, familiares, laborais e sociais dos beneficiários;
• Compreender a percepção dos beneficiários em relação à atribuição de géneros
alimentícios para a satisfação das suas necessidades;
• Compreender em que medida as políticas de Ajuda Alimentar contribuem para
o bem-estar dos indivíduos;
• Definir o papel do Assistente Social como mediador do Programa Comunitário
de Ajuda Alimentar a Carenciados.
4. Materiais e Métodos
4.1. Tipo de Pesquisa
Depois de definidos os objectivos, é necessário analisar a forma de os atingir. Assim,
tendo em conta o objectivo que se pretende alcançar, o padrão de pesquisa utilizada foi
a de tipo descritivo e exploratório, pois, não se pretende só descrever mas também
analisar e compreender a necessidade de saber os níveis de (in)satisfação dos
beneficiários do PCAAC elaborando um cruzamento de recolha de informação no
âmbito do plano pessoal, familiar, laboral e social das famílias com um nível objectivo,
descrevendo dados reais da família e, por outro lado, a visão subjectiva através da
opinião dos próprios sobre as suas condições de vida, tendo sempre como pano de fundo
de que forma o PCAAC preenche as necessidades básicas dos seus beneficiários,
afastando-os de um estado de Pobreza e Exclusão Social.
De acordo com as considerações anteriores pode-se verificar no quadro seguinte a
planificação da entrevista consoante os planos e níveis:
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Quadro n.º 2 – Planificação da Entrevista consoante os Planos/Níveis
Planos Níveis
Pessoal Familiar Laboral Habitacional Social
Obj
ectiv
o (d
escr
itivo
)
- Idade - Naturalidade - Estado Civil - Dados Identificativos
-Composição Agregado Familiar
- Apoio Institucional
- Despesas Mensais
- Profissão - Local de
Trabalho - Distância
Casa-Trabalho
- Tipo de Habitação -Modelo de Habitação
- Tipo de Relacionamento com a rede mais próxima
Su
bjec
tivo
(opi
nião
)
Qual a visão faz da sua imagem? O que pensa de si mesmo?
De que forma vê a sua família e a forma como esta se desenvolve?
Gosta da sua profissão? Qual a profissão que gostaria de ter? Como se vê enquanto trabalhador?
Gosta da sua casa? Qual a sua opinião sobre a sua casa?
Como se vê enquanto Ser Humano na relação que mantém com os outros?
A opção por este tipo de pesquisa deve-se por esta ser desenvolvida com o “objectivo de
proporcionar visão geral, de tipo aproximativo, acerca de determinado facto (...)
habitualmente envolvem levantamento bibliográfico e documental, entrevistas não
padronizadas e estudo de casos “ (Gil, 1995:44).
4.2. Métodos e Técnicas
Cada pesquisa implica métodos, assim, para alcançar os objectivos propostos o método
que se considera mais adequado é o de estudo de casos ou análise intensiva porque se
espera obter informações com alguma profundidade e também porque a maior parte dos
objectivos são do tipo qualitativo. Neste sentido, utilizou-se a metodologia cruzada
aplicando, por um lado, o método qualitativo, análise de conteúdo que segundo Quivy
“o lugar ocupado pela análise de conteúdo na investigação social é cada vez maior,
nomeadamente porque oferece a possibilidade de tratar de forma metódica informações
e testemunhos que apresentam um certo grau de profundidade e complexidade, como,
por exemplo, os relatórios de entrevistas pouco directivas” (1998:227) e por outro, o
método quantitativo visando a análise estatística dos dados recolhidos.
Na aplicação prática de um método são utilizadas técnicas específicas e adequadas.
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Assim, no âmbito deste estudo são accionadas diferentes técnicas de recolha e
tratamento da informação, tais como:
q As documentais:
Pesquisa Bibliográfica – Constitui-se como uma mais valia para a aquisição/assimilação
de informações pertinentes acerca da problemática em estudo através de livros, revistas,
artigos, obras literárias, visando uma recolha de conceitos chave, assim como teorias e
opiniões pessoais dos vários autores, que nos levaram a um compilar de informação,
permitindo uma abordagem mais ampla da problemática relativa à pergunta de partida.
Recorreu-se à Pesquisa Bibliográfica, principalmente na elaboração do enquadramento
temático e metodológico, bem como, na preparação do instrumento de recolha de dados
empíricos (os guiões de entrevista) centrado nos seguintes temas: Pobreza, Exclusão
Social, Satisfação de Necessidades Básicas, Políticas Sociais Activas e Necessidades
Alimentares.
Pesquisa Documental – Através do Diagnóstico Social, que particularmente permitiu
obter informações/indicadores para um melhor conhecimento do Concelho de Penacova
e Legislação.
q As Não Documentais:
A Observação Participante – que permite uma análise global e intensiva do objecto de
estudo, sendo que, com esta participação por parte do investigador há uma real
identificação da problemática e recolha de informação. Segundo Gil, a observação como
técnica não documental “apresenta como principal vantagem, em relação a outra
técnicas, a de que os factos são percebidos directamente, sem qualquer intermediação”
(1989:65).
A Observação Não Participante – que recorre à entrevista aplicada ás famílias em
estudo com o intuito de conhecer as condições e os seus modos de vida, bem como, as
suas opiniões e comportamentos relativamente à problemática em estudo. Para Quivy
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(2005) é colossal “ouvir” todas as partes envolvidas na intervenção que se está a avaliar,
de modo a não cair no risco de apresentar visões parciais e deturpadas da realidade.
Nesta sequência, a entrevista é entendida como a “técnica em que o investigador se
apresenta frente ao investigado e lhe formula perguntas, com o objectivo de obtenção
dos dados que lhe interessam à investigação. A entrevista é, portanto, uma forma de
intervenção social, mais especificamente, é um instrumento de diálogo assimétrico, em
que uma das partes procura recolher dados e a outra se apresenta como fonte de
informação” (Gil,:113).
Contudo, esta entrevista foi orientada segundo critérios de não-directividade, conforme
nos informam Albarello et al., (1997). Todavia, após desenho inicial de uma entrevista
não-directiva constituída por questões abertas, aquando da sua aplicação em pré-teste
verificaram-se determinadas limitações, uma vez que, uma grande parte da população
não tem escolaridade o que não permitia uma leitura, escrita e até mesmo uma
percepção global do questionário. Nesse sentido, recorreu-se à utilização da entrevista
directiva aplicada mediante um questionário, sendo este definido como a “técnica de
investigação composta por um número mais ou menos elevado de questões apresentadas
por escrito ás pessoas, tendo por objectivo o conhecimento de opiniões, crenças,
sentimentos, interesses, expectativas, situações vivenciadas, etc” (Gil, 1995:124). A
mesma foi constituída por perguntas fechadas (sim/não), perguntas em leque fechado
(escolha múltipla), perguntas em leque aberto (escolha múltipla mais outra de opção
“outra”) e por fim, perguntas de escolha múltipla de avaliação ou estimação (escolha
múltipla com escala ordinal), para desta forma, facilitar a compreensão por parte dos
inquiridos, sendo o próprio inquiridor a completar a partir das respostas que lhe são
fornecidas.
Com base nos critérios supra referidos, cumpre especificar a construção do instrumento
de recolha de dados, encontrando-se subdividido em cinco partes visando diferentes
dimensões e constituído, também, por diferentes tipos de perguntas. Tal análise verifica-
se através do quadro n.º 3 referente à estabilidade nas dimensões:
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Quadro n.º 3 – Estabilidade nas dimensões
Dimensões
Número de e Tipo de Perguntas
Pergunta
Fechada
Pergunta em
Leque Fechado
Pergunta em
Leque Aberto
Pergunta
Aberta
Escolha Múltipla
com escala
ordinal Total
I Caracterização do
Beneficiário 1 1 0 3 0 5
II Caracterização Geral
do Agregado Familiar 7 7 0 1 0 15
III Hábitos Alimentares 2 1 1 4 1 9
IV Abordagem ao
PCAAC 6 6 4 3 4 23
V
Nível de Satisfação
dos Beneficiários
PCAAC
0 0 0 0 8 8
Total 16 15 5 11 13 60
Elaborando uma breve análise ao quadro n.º3, constatamos que o campo onde houve
mais perguntas foi na Abordagem ao PCAAC, pois era crucial obter o maior número de
informação possível, ter conhecimento do que é para estas pessoas serem beneficiários
deste programa. No que concerne, ao tipo de perguntas, depara-se através deste quadro
que existe uma alguma estabilidade na sua distribuição. Contudo verifica-se agora, a
necessidade da elaboração de outras questões, também pertinentes para o estudo, tal
com, “Qual o tipo de Família?”, “ O que pensa do PCAAC”?, entre outras .
Em suma, o recurso ás técnicas anteriormente referidas, é de sobeja importância, na
medida em que, a combinação das várias técnicas tende a tornar mais rica a informação,
melhorando a qualidade dos resultados da avaliação.
4.3. Amostra e População -Alvo
Entende-se por amostra o “subconjunto do universo ou da população, por meio do qual
se estabelecem ou se estimam as características desse universo ou população” (Gil,
1995:92).
No seguimento do referido, a População Alvo é constituída por uma amostra de 46
famílias abrangidas pelo PCAAC, pertencentes ao concelho de Penacova. Para
seleccionar esta amostra foi elaborado, aquando a segunda fase (2006) da distribuição
dos alimentos, um pré-diagnóstico, composto por um inquérito informal, que permitiu a
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construção de uma amostra dos indivíduos abrangidos pelo programa alimentar de
2006, traçando-se assim como um critério plausível, a amostra a abranger as freguesias
que têm maior número de beneficiários deste programa.
Trata-se de uma amostragem probabilística aleatória simples, (Pinto, 1991) sendo a sua
principal característica o facto de todos os membros da população terem uma
probabilidade igual e independente de serem seleccionados como elementos da amostra.
Esta probabilidade igual e independente, advêm do facto de todos os beneficiários
distribuídos pelas 11 freguesias do concelho de Penacova reunirem as mesmas
condições de vida e de problemáticas, nomeadamente, idosos, com reformas muito
diminutas, que não permitem a sua sobrevivência condigna, alguns casos de jovens, que
vivem em situações, tais como, desemprego de longa duração, rendimentos muito
reduzidos, beneficiários do Rendimentos Social de Inserção, beneficiários de Pensão
Social e de Invalidez (maioritariamente doenças do foro psíquico) e sobre
endividamento.
4.4. Procedimentos
Para a execução da investigação foram consideradas algumas fases, destaca-se as que se
consideram mais indispensáveis. Assim, a amostra foi constituída com a colaboração de
duas IPSS e Segurança Social (mais especificamente a UPSC de Penacova), sedeadas
no concelho de Penacova.
O critério de escolha destas IPSS assenta no facto de apoiarem as pessoas mais
carenciadas ao nível alimentar e exercem-no duplamente, uma vez que, por um lado,
são instituições Beneficiárias do PCAAC, ajudando os utentes que usufruem dos seus
serviços, e por outro lado, são Instituições mediadoras, ou seja, procuram e
diagnosticam a carência alimentar na área geográfica circundante, elaborando listas de
pessoas que têm direito a essa ajuda, inscrevendo-as no programa e posteriormente
enviando os seus dados para a Segurança Social.
A selecção das instituições foi efectuada, por um critério de escolha da amostra, seriam
as freguesias que têm maior número de beneficiários deste programa, realizou-se um
pré-diagnóstico, composto por um inquérito informal às Instituições Mediadoras do
PCAAC do Concelho de Penacova, o que permitiu a construção de uma ideia dos
indivíduos abrangidos pelo programa de 2006, traçando-se assim um critério plausível,
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a amostra abranger as freguesias que têm maior número de beneficiários deste
programa, sendo a Santa Casa da Misericórdia de Penacova e o Centro Social e
Paroquial do Lorvão.
Para além disso, foi solicitado, mediante informação escrita que disponibilizassem as
respectivas listas de beneficiários, de forma a se ter acesso aos nomes e moradas de
cada beneficiário. Contudo, foi assegurado às instituições que as mesmas não seriam
objecto de estudo e principalmente, no que diz respeito aos dados, estes seriam
estritamente confidenciais. Resulta, 22 beneficiários afectos à freguesia de Penacova e
24 à freguesia de Lorvão.
O instrumento de recolha de informação foi antecipadamente testado a três beneficiários
pertencentes a uma diferente freguesia, de forma a verificar a adequabilidade e
uniformidade, permitindo a análise das perguntas face à sua pertinência, linguagem e a
previsão do tempo aquando a sua execução.
Este processo foi supervisionado, pela supervisora e pelo orientador de estágio, que
perante as suas experiências enquanto profissionais na área, ofereceram orientações que
em muito facilitaram a construção do instrumento, nomeadamente no que concerne, à
selecção das questões que melhor se aplicavam para obter a informação que visasse o
grau de (in)satisfação dos beneficiários, perante a sua visão objectiva e subjectiva. As
indicações dadas permitiram a reformulação do instrumento definitivo e respectiva
aplicação. É de salientar que as orientações oferecidas em muito ajudaram o bom
desenvolvimento do instrumento, pois não existem instrumentos similares dentro da
temática, gerando alguma dificuldade para a estagiária.
Posteriormente, foram realizadas 46 visitas domiciliárias para aplicação do instrumento.
Importa pois referir que a cada aplicação, foi explicado ao beneficiário, o objectivo e a
importância de tal questionário, assegurando que todos os dados seriam estritamente
confidenciais.
5. Análise e recolha de dados
Para iniciar a análise e recolha dos dados desta investigação, faz todo o sentido
relembrar seu o objectivo, “analisar de a satisfação das necessidades básicas das pessoas
carenciadas apoiadas pelo Programa de Ajuda Alimentar, através do diagnóstico e
avaliação sócio-económica, interrelacionando os conceitos de pobreza e exclusão
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social”, identificando o perfil dos candidatos ao Programa Alimentar, avaliando as
condições de atribuição dos alimentos segundo as características pessoais, familiares,
laborais e sociais e compreender a percepção dos beneficiários em relação à atribuição
de géneros alimentícios para a satisfação das suas necessidades.
Dito isto, a análise que se segue é feita com base nas entrevistas realizadas aos
beneficiários do PCAAC, das freguesias de Penacova e de Lorvão.
Desta forma, será seguida a ordem da entrevista, ou seja, primeiramente apresenta-se
uma caracterização geral dos beneficiários partindo depois para uma análise da situação
familiar, económica, habitacional, de saúde, hábitos alimentares, a utilização do
PCAAC e por fim, observado o nível de satisfação dos beneficiários face ao PCAAC.
Caracterização Geral do Beneficiário
Tabela n.º 1 – Distribuição da Amostra por Freguesia e Sexo
Sexo
Freguesia Total Penacova Lorvão
Masculino 4 3 7
Feminino 18 21 39
Total 22 24 46
Fonte: Entrevistas
Relativamente à distribuição por sexo, os titulares são maioritariamente do sexo
feminino, sendo constituído por 39 mulheres e apenas 7 homens. Tal resultado talvez
esteja ligado a uma questão de cultura, onde a mulher está mais ligada às lidas
domésticas, como no caso dos cuidados da casa e da própria gestão e preparação dos
alimentos.
Tabela n.º 2 – Estado Civil dos titulares do programa
Fonte: entrevistas
Estado Civil Frequência Percentagem (%)
Solteiro(a) 7 15,2 Casado(a) 21 45,7 Viúvo(a) 9 19,6 Divorciado(a) 8 17,4 Separado(a) 1 2,2
Total 46 100,0
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Tabela n.º 3 – Qual o nível de Escolaridade?
Fonte: entrevistas
Tabela n.4º – Correlação de Spearman
Spearman's rho Escolaridade Estado Civil
Escolaridade Correlation Coefficient 1,000 ,006
Sig. (2-tailed) . ,968
N 46 46
Estado Civil Correlation Coefficient ,006 1,000
Sig. (2-tailed) ,968 .
N 46 46
Fonte: SPSS
Relativamente ao Estado Civil, a tabela n.º 4 demonstra que o estado civil de casado é
predominante, revelando uma percentagem 45,7%. Enquanto que, no que diz respeito ao
nível de escolaridade, incide predominantemente a frequência na escola primária.
Assim, e segundo o teste de correlação de Spearman, verifica-se uma relação
significativa entre o Estado civil e o nível de escolaridade, uma vez que significância é
de 0,968 sendo que está muito próxima de +1 “ significa uma relação linear simples
perfeita e positiva” (Reis, 2002:185)
Nível de Escolaridade Frequência Percentagem (%)
Analfabeto 14 30,4 Escola Primária 23 50,0 1º Ciclo 6 13,0 2º Ciclo 3 6,5
Total 46 100,0
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Caracterização Familiar
Tabela n.º5 – Distribuição do n.º de Pessoas no Agregado Familiar
N.º Pessoas no AF Frequência Percentagem (%)
1 15 32,6 2 14 30,4 3 9 19,6 4 3 6,5 5 3 6,5 6 1 2,2 8 1 2,2
Total 46 100,0 Fonte: Entrevistas
Tabela n.º 6 –Qual o valor das suas despesas?
Fonte: Entrevistas
Tabela n.º 7 – Correlação de Pearson
Número de pessoas no AF Valor de despesa
Número de pessoas no AF
Pearson Correlation 1 ,444(**) Sig. (2-tailed) . ,002 N 46 46
Valor de despesa
Pearson Correlation ,444(**) 1 Sig. (2-tailed) ,002 . N 46 46
Fonte: SPSS
Segundo análise ás tabelas n.º 5 e n.º 6 em relação ao n.º de Pessoas no Agregado
Familiar, 32,6% é composto por um elemento e 30,4% é composto por dois elementos.
Perante a tabela n.º 6 o valor das despesas ronda entre os 86€/mês e os 171€/mês
(56,5%). Perante esta análise e segundo tabela n.º 7, torna –se premente saber se existe
alguma relação entre o número de elementos do agregado familiar e as despesas, uma
vez que, tendencialmente quanto maior o número de elementos no agregado familiar
Valor de despesa Frequência Percentagem (%) 0€ - 85€ 6 13,0
86€ - 171€ 26 56,5
172€ - 257€ 7 15,2
258€ - 343€ 3 6,5
344€ - 429€ 2 4,3
430€ - 515€ 2 4,3
Total 46 100,0
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maior o número de despesas. Contudo, perante o teste de correlação de Pearson, revela-
nos que não há uma relação significativa entre as variáveis, uma vez que significância é
de 0,002 sendo que está muito próxima de zero “ significa os valores próximos a zero
para este coeficiente de correlação indicam uma associação pobre entre as variáveis”
(Reis, 2002:185).
Tabela n.º 8 –Qual o valor das suas Receitas?
Valor de receita Frequência Percentagem %
130€ - 285€ 22 47,8
286€ - 441€ 11 23,9
442€ - 597€ 9 19,6
598€ - 753€ 1 2,2
754€ - 909€ 1 2,2
910€ - 1065€ 2 4,3
Total 46 100,0
Fonte: Entrevistas
Pela leitura da tabela n.º 8 revela que 47,8% dos inquiridos vivem com 130€ a 285€ por
mês.
Caracterização Económica
Tabela n.º 9 – Distribuição de Beneficiários por Idade
Fonte: Entrevistas
Idade Frequência Percentagem (%)
19-30 2 4,3 31-42 7 15,2 43-54 10 21,7 55-66 13 28,3 67-78 12 26,1 79-90 2 4,3 Total 46 100,0
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Tabela n.º 10 – Tipo de Ocupação
Fonte: Entrevistas
Tabela n.º 11 – Correlação de Spearman
Spearman’s rho Ocupação Idade
Ocupação Correlation Coefficient 1,000 ,288
Sig. (2-tailed) . ,052
N 46 46
Idade Correlation Coefficient ,288 1,000
Sig. (2-tailed) ,052 .
N 46 46
Fonte: SPSS
No que diz respeito à análise das tabelas n.º 9 e n.º 10 – o maior numero de
beneficiários incide entre os 55 e os 66 anos de idade. No tipo de Ocupação, 37% dos
beneficiários são reformados. Torna-se importante perceber de a idade está relacionada
com o tipo de ocupação, uma vez que, a idade pode ser considerada como um factor
condicionante.
Contudo, perante o teste de correlação de Spearman, revela-nos que não há uma relação
estatisticamente significativa entre as variáveis, uma vez que significância é de 0,052 e
segundo, Reis encontrando-se “muito próxima de zero, tal significa, que os valores
próximos a zero para este coeficiente de correlação, indicam uma associação pobre
entre as variáveis” (2002:185).
Tipo de Ocupação Frequência Percentagem (%)
A Trabalhar 10 21,7 Desempregado(a) 4 8,7 Reformado(a) 17 37,0 Doméstica 12 26,1 Em Formação 3 6,5
Total 46 100,0
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Tabela n.º 12 – Distribuição por Tipo Receitas
Tipo Receitas Frequência Percentagem (%) Rendimento de Trabalho/Formação 10 21,7 RSI 2 4,3 Pensão de Alimentos 1 2,2 Subsídio de Desemprego 4 8,7 Reforma 22 47,8 Sem Rendimentos 2 4,3 Trabalho/RSI 3 6,5 Reforma/RSI 1 2,2 Subsidio Desemprego/RSI 1 2,2
Total 46 100,0 Fonte: Entrevistas
Denota-se pela tabela número 12 que o Tipo de Receitas advém, essencialmente de
rendimentos resultantes de Reformas tendo uma significância de 47,80%.
Tabela n.º 13 – Distribuição por Tipo de Despesas
Tipo de Despesas Frequência Percentagem (%)
Água, Luz, Gás, Saúde/Medicamentos e Habitação 27 58,7 Água, Luz, Gás e Saúde/Medicamentos 18 39,1 Sem despesas 1 2,2
Total 46 100,0 Fonte: Entrevistas
Da tabela n.º 13 depreende-se que os beneficiários têm 58.7% de despesas em Água,
Luz, Gás, Saúde/medicamentos e Habitação, e tal significa, que comparativamente à
outra variável em estudo, estes não têm Habitação própria, estando ainda a efectuar o
seu pagamento.
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Tabela n.º 14 – Distribuição por Motivo de Carência
Motivo de Carência Frequência Percentagem (%)
Ausência/Insuficiência de rendimentos de Trabalho 12 26,1
Baixo rendimento de Pensões e outras prestações 17 37,0
Endividamentos 5 10,9
Elevados encargos com despesas 12 26,1
Total 46 100,0
Fonte: Entrevistas
O motivo de carência destes beneficiários passa fundamentalmente, por “Baixo
rendimento de pensões e outras prestações” com uma representatividade de 37%.
Condições Habitacionais
Tabela n.º 15 – Distribuição por Tipo de Habitação
Tipo de Habitação Frequência Percentagem (%)
Casa 39 84,8 Apartamento 1 2,2 Casa Abarracada 6 13,0
Total 46 100,0 Fonte: Entrevistas
Segundo os dados estatísticos da tabela n.º 13, o tipo de habitação predominante é uma
casa com 84,80%. Contudo, perante este estudo existem ainda pessoas que vivem em
casas abarracadas revelando uma representatividade de 13%.
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Tabela n.º 16 – Distribuição do Número de Divisões
Número de Divisões Frequência Percentagem (%)
Três divisões 4 8,7 Quatro divisões 14 30,4 Cinco divisões 8 17,4 Seis divisões 3 6,5 Mais de Seis divisões 17 37,0
Total 46 100,0 Fonte: Entrevistas
No que se refere ao número de divisões, a tabela n.º 16 indica, as habitações têm
maioritariamente mais de seis divisões (37%) e também com alguma relevância quatro
divisões (30,4%).
Tabela n.º 17 – A sua Habitação tem WC?.
Se Habitação tem WC. Frequência Percentagem (%)
Sim 39 84,8 Não 7 15,2
Total 46 100,0 Fonte: Entrevistas
Tabela n.º 18 – A sua a Habitação tem cozinha?
Se a Habitação tem cozinha Frequência Percentagem (%)
Sim 45 97,8 Não 1 2,2
Total 46 100,0 Fonte: Entrevistas
Tabela n.º 19 – A sua Habitação tem Água Canalizada?
Se a Habitação tem Água Canalizada Frequência Percentagem (%)
Sim 43 93,5 Não 3 6,5
Total 46 100,0 Fonte: Entrevistas
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Tabela n.º 20 – A sua Habitação tem electricidade?
Tem electricidade em casa Frequência Percentagem (%)
Sim 45 97,8 Não 1 2,2
Total 46 100,0 Fonte: Entrevistas
Perante as tabelas n.º 17, n.º 18, n.º 19 e n.º 20, comprova-se que os entrevistados
indicam na maioria uma percentagem superior a 50% revelando ter o mínimo de
condições de habitabilidade, tal significa que as suas casas têm pelo menos uma casa de
banho, uma cozinha, quartos e sala de estar, água e luz.
Tabela n.º 21 – A sua Habitação tem Saneamento Básico?
?
Se a Habitação tem Saneamento Básico Frequência Percentagem (%)
Sim 20 43,5 Não 26 56,5
Total 46 100,0 Fonte: Entrevistas
Contudo, em análise à tabela n.º 21 verificamos que 56,5% dos beneficiários ainda não
usufruem de saneamento básico. Tal, prende-se com o facto que já foi referido, de uma
das fragilidades do concelho de Penacova ser precisamente a dificuldade dos acessos ás
aldeias, devido ás estradas deficitárias sendo autênticos caminhos de terra. Caracterização ao nível da Saúde
Tabela n.º 22 – Distribuição quanto a Doença Crónica
Doença Crónica Frequência Percentagem (%)
Sim 33 71,7 Não 13 28,3
Total 46 100,0 Fonte: Entrevistas
De acordo com a tabela n.º 22 -71,7% dos beneficiários tem doença crónica.
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Tabela n.º 23 – Distribuição por Tipo de Doença
Tipo de Doença Frequência Percentagem (%) Cardíaca 7 15,2 Óssea 6 13,0 Respiratória 5 10,9 Psiquiátrica 12 26,1 Quotidianas 9 19,6 Diabetes 3 6,5 Gástrica 1 2,2 Câncer 2 4,3 Dermatológica 1 2,2
Total 46 100,0 Fonte: Entrevistas
A doença que predomina entre os beneficiários é do foro psiquiátrico representado
26,1%.
Tabela n.º 24 – A doença incapacita-o para o Trabalho?
Incapacidade para o Trabalho Frequência Percentagem (%)
Sim 27 58,7 Não 19 41,3
Total 46 100,0 Fonte: Entrevistas
Constata-se perante a tabela n.º 24 que maioritariamente estas doenças crónicas
incapacitam o beneficiário para a actividade profissional.
Hábitos Alimentares
Tabela n.º 25 – Distribuição do Número de Refeições por dia
Número de Refeições por dia
Frequência Percentagem (%)
Duas 1 2,2 Três 28 60,9 Quatro 17 37,0
Total 46 100,0 Fonte: Entrevistas
No que concerne ás refeições diárias 60,9% dos beneficiários faz três refeições por dia
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Tabela n.º 26 – Em que circunstância reduz o número de refeições
Redução o número de refeições Frequência Percentagem (%)
Falta de apetite 5 10,9 Indicação Médica 13 28,3 Quando tem menos alimentos 1 2,2 Não reduz 15 32,6 Quando não há dinheiro 12 26,1
Total 46 100,0 Fonte: Entrevistas
Tendo em conta a tabela n.º 26 – 32,6% dos beneficiários tem por costume não reduzir o
n.º de refeições, contudo, apenas o fazem, por indicação médica (28,3%) ou por não ter
dinheiro (26,1%).
Tabela n.º 27 – Alguma vez ficou sem Alimentos?
Ficar sem Alimentos Frequência Percentagem (%)
Sim 34 73,9 Não 12 26,1
Total 46 100,0 Fonte: Entrevistas
Tabela n.º 28 – Onde costuma adquirir os Alimentos em falta?
Aquisição os Alimentos em falta Frequência Percentagem (%)
Pede fiado à mercearia 22 47,8 Pede ao Vizinho 7 15,2 Solicita subsídio ao A.S. 1 2,2 Compra 16 34,8
Total 46 100,0 Fonte: Entrevistas
As tabelas n.º 27 e 28 revelam-nos que 73,9% dos beneficiários já ficou sem alimentos
em casa em que 47,8% se vê obrigado a pedir fiado à mercearia.
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Tabela n.º 29 – Alguma vez passou fome?
Alguma vez passou
fome Frequência Percentagem (%)
Sim 25 54,3 Não 21 45,7
Total 46 100,0 Fonte: Entrevistas
Tabela n.º 30 – Em que circunstância passou fome?
Em que circunstância passou fome Frequência Percentagem (%)
Quando era mais nova 5 10,9 Por não ter alimentos 12 26,1 Para dar aos filhos 9 19,6 Não se Aplica 21 45,7
Total 46 100,0 Fonte: Entrevistas
De acordo com as tabelas n.º 29 e 30 – 54,3% dos beneficiários já passou fome na vida,
particularmente por não ter alimentos (26,1%).
Tabela n.º 31 –Quais os alimentos que consideram mais importantes?
Alimentos mais importantes Frequência Percentagem (%) Leite, peixe, carne, batata e legumes 32 69,6 Massa, arroz, batata, pão e açúcar 13 28,3 Leite, vinho tinto, manteiga e batata 1 2,2
Total 46 100,0
Fonte: Entrevistas
Constamos através da tabela n.º 31 que na opinião dos beneficiários, consideram como
alimentos mais importantes o leite, o peixe, a carne, a batata e os legumes.
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O Programa de Ajuda Alimentar a Carenciados
Tabela n.º 32 – Como teve conhecimento do PCAAC?
Como teve conhecimento do PCAAC Frequência Percentagem (%)
Serviço Local 19 41,3 C.M.Penacova 4 8,7 IPSS Penacova 4 8,7 Familiares 5 10,9 Centro de Saúde 2 4,3 Hospital 4 8,7 Vizinhos 8 17,4
Total 46 100,0 Fonte: Entrevistas
De salientar que 41,3% dos beneficiários obtiveram conhecimento do Programa
Comunitário de Ajuda Alimentar, através do Serviço Local de Segurança Social de
Penacova.
Tabela n.º 33 – Tem conhecimento de onde vem estes alimentos?
De onde vem estes alimentos Frequência Percentagem (%)
Sim 12 26,1 Não 34 73,9
Total 46 100,0 Fonte: Entrevistas
Tabela n.º 34 – De onde?
De onde Frequência Percentagem (%)
Alimentos que sobram da União Europeia 11 23,9
Não sabe 35 76,1 Total 46 100,0
Fonte: Entrevistas
Em análise ás tabelas precedentes, n.º 33 e n.º 34 depreendemos num número
expressivo, 73,9% que os beneficiários não tem conhecimento da proveniência do
Programa Comunitário de Ajuda Alimentar mas, dos 26,1% detentores deste
conhecimento, sabem que os referidos alimento vêm da União Europeia.
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Tabela n.º 35 – Demorou muito tempo para receber estes alimentos?
Demorou muito tempo para receber estes alimentos Frequência Percentagem (%)
Sim 11 23,9 Não 35 76,1
Total 46 100,0 Fonte: Entrevistas
Na opinião dos beneficiários 76,1% crêem que não esperaram muito tempo para receber
estes alimentos.
Tabela n.º 36 –O que pensa da qualidade dos Serviços de Distribuição?
Qualidade dos Serviços de Distribuição Frequência Percentagem (%)
Razoável 3 6,5 Boa 33 71,7 Muito Boa 10 21,7
Total 46 100,0 Fonte: Entrevistas
No que concerne à qualidade das IPSS’S que proliferam a distribuição destes alimentos,
71,7% dos beneficiários pensa ser “Boa”. É de salientar que nenhum considerou esta
prestação de serviços “Muito Má” ou “Má”.
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75
Tabela n.º 37 – Concorda com o local onde os alimentos são distribuídos?
Concorda com o local onde os alimentos são distribuídos Frequência Percentagem (%)
Sim 44 95,7 Não 2 4,3
Total 46 100,0 Fonte: Entrevistas
Tabela n.º 38 – Porquê?
Porquê Frequência Percentagem (%)
Não sei 2 4,3 Porque fica perto 20 43,5 Tem muita higiene 14 30,4 Não tenho de reclamar 8 17,4 Deviam levar os alimentos a casa 2 4,3
Total 46 100,0 Fonte: Entrevistas
Em análise ás tabelas n.º 37 e n.º 38 – 95,7% dos beneficiários concorda com o local
onde os alimentos são distribuídos, sendo que 43,5% considera que o local fica perto de
casa.
Tabela n.º39 – Que tipo de Transporte utiliza para ir levantar os Alimentos?
Tipo de Transporte utilizado Frequência Percentagem (%)
Carro próprio 10 21,7 Autocarro 15 32,6 A Pé 16 34,8 Táxi 5 10,9
Total 46 100,0
Aquando questionados “ Qual o tipo de transporte utilizado para ir levantar ao
alimentos?” 34,8% dos beneficiários revelam ir a pé, contudo, com uma percentagem
menor mas também considerável, 32,6%recorrem ao autocarro.
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Tabela n.º 40 – Tem dificuldade com o transporte dos Alimentos?
Dificuldade com o transporte dos alimentos Frequência Percentagem (%)
Sim 29 63,0 Não 17 37,0
Total 46 100,0 Fonte: Entrevistas
Tabela n.º 41 – Porquê?
Porquê Frequência Percentagem (%)
Porque gasto dinheiro no transporte que me faz falta 5 10,9 Porque mal posso andar 4 8,7 Alimentos são pesados 16 34,8 Ajuda de familiares 1 2,2 Dificil transporte 14 30,4 Transporto por 2 ou 3 vezes 6 13,0
Total 46 100,0 Fonte: Entrevistas
De acordo com as tabelas n.º 40 e n.41 – 63% dos beneficiários tem dificuldade com o
transporte dos alimentos principalmente porque são pesados (34,8%) ou porque o
transporte é difícil, tal como a tabela n.º 40 nos indica.
Tabela n.º 42 – Com quem vai levantar os alimentos?
Com quem vai levantar os alimentos Frequência Percentagem (%)
Sozinho 32 69,6 Vizinho 1 2,2 Familiares 13 28,3
Total 46 100,0 Fonte: Entrevistas
De acordo com a tabela n.º 42 – 69,6% dos beneficiários, procede ao levantamento dos
alimentos sozinho.
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Tabela n.º 43 – Consome todos os alimentos atribuídos?
Consome todos os alimentos atribuídos Frequência Percentagem (%)
Sim 46 100,0 Total 46 100,0
Fonte: Entrevistas Perante a questão apresentada as respostas foram unânimes, 100% dos beneficiários
consomem todos os alimentos que lhe são atribuídos.
Tabela n.º 44 – Quais os alimentos que gostaria de receber?
Quais os alimentos que gostaria de receber Frequência Percentagem (%) Carne, bacalhau, azeite e óleo 28 60,9 Azeite, atum, bacalhau e salsichas 11 23,9 Enlatados, bacalhau, azeite e óleo 5 10,9 Carne, peixe azeite e fruta 2 4,3
Total 46 100,0 Fonte: Entrevistas
No que diz respeito aos alimentos que gostariam de receber mas não recebem, 60,9%
gostava de adquirir Carne, bacalhau, azeite e óleo.
Tabela n.º 45 – A atribuição destes alimentos diminui a sua despesa mensal?
A atribuição destes alimentos diminui a sua despesa mensal Frequência Percentagem (%)
Muito Pouco 1 2,2 Pouco 1 2,2 Razoavelmente 9 19,6 Consideravelmente 31 67,4 Muito 4 8,7
Total 46 100,0 Fonte: Entrevistas
Grande parte dos beneficiários (67,4%) considera que atribuição destes alimentos
diminui consideravelmente a sua despesa mensal.
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Tabela n.º 46 – O dinheiro que não gasta com estes alimentos, onde utiliza?
O dinheiro que não gasta com estes alimentos, onde utiliza Frequência Percentagem (%)
Tabaco 3 6,5 Medicamentos 21 45,7 Outros alimentos 11 23,9 Habitação 1 2,2 Vestuário 3 6,5 Outros 7 15,2
Total 46 100,0 Fonte: Entrevistas
Numa percentagem de 45,7% o dinheiro que os beneficiários não gastam, porque
recebem estes alimentos, utilizam-no para comprar medicamentos. Importa salientar,
que apenas uma minoria (6,5%) gasta o dinheiro em algo considerado um vício e por
isso supérfluo, como o tabaco.
Tabela n.º 47 – As quantidades de alimentos distribuídos são suficientes para a satisfação das necessidades?
As quantidades de alimentos distribuídos são suficientes para a satisfação das necessidades
Frequência Percentagem (%)
Muito Pouco 2 4,3 Pouco 4 8,7 Razoavelmente 27 58,7 Consideravelmente 11 23,9 Muito 2 4,3
Total 46 100,0 Fonte: Entrevistas
De salientar, que na opinião dos beneficiários, as quantidades de alimentos distribuídos
são razoáveis (58,7%) para a satisfação das necessidades.
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Tabela n.º 48 – Quanto tempo demora a consumir estes alimentos?
Quanto tempo demora a consumir estes alimentos Frequência Percentagem (%)
Um mês 5 10,9 Dois meses 27 58,7 Seis meses 14 30,4
Total 46 100,0 Fonte: Entrevistas
Na sua maioria, os beneficiários demoram dois meses para consumir os alimentos
atribuídos.
Tabela n.º 49 –O que pensa da qualidade destes alimentos?
Qualidade destes alimentos Frequência Percentagem (%)
Razoável 1 2,2 Boa 34 73,9 Muito Boa 11 23,9
Total 46 100,0 Fonte: Entrevistas
Em relação à qualidade dos alimentos do Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a
carenciados, 73,9% dos beneficiários consideram-nos de boa qualidade.
Tabela n.º 50 – Qual o alimento que mais gosta?
Qual o alimento que mais gosta Frequência Percentagem (%)
Queijos 14 30,4 Leite em Pó 4 8,7 Sobremesas 6 13,0 Arroz 17 37,0 Massa 2 4,3 Bolachas 1 2,2 Manteiga 2 4,3
Total 46 100,0 Fonte: Entrevistas
No que respeita ao alimento que os beneficiários mais gostam é o Arroz (37%), contudo
e com alguma relevância também gostam dos queijos (30,3%)
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Tabela n.º 51 – Qual o alimento que menos gosta?
Qual o alimento que menos gosta Frequência Percentagem (%)
Queijos 4 8,7 Leite em Pó 23 50,0 Sobremesas 7 15,2 Massa 1 2,2 Cereais 4 8,7 Bolachas 2 4,3 Manteiga 5 10,9
Total 46 100,0 Fonte: Entrevistas
O alimento que os beneficiários menos gostam revela alguma unanimidade, 50% não
gostam de Leite em Pó.
Nível de Satisfação dos Beneficiários do PCAAC
Tabela n.º 52 – Considera-se uma pessoa Feliz?
Considera-se uma pessoa Feliz Frequência Percentagem (%)
Muito Pouco Feliz 5 10,9 Pouco Feliz 23 50,0 Feliz 18 39,1
Total 46 100,0 Fonte: Entrevistas
Os beneficiários aquando questionados sobre o seu nível de felicidade 50% confessaram
que eram pouco felizes.
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Tabela n.º 53 – Que relação mantém com os seus familiares?
Que relação mantém com os seus familiares Frequência Percentagem (%)
Má 3 6,5 Razoável 7 15,2 Boa 29 63,0 Muito Boa 7 15,2
Total 46 100,0 Fonte: Entrevistas
Tabele n.º 54 – Que relação mantém com os seus vizinhos?
Que relação mantém com os seus vizinhos Frequência Percentagem (%)
Má 1 2,2 Razoável 10 21,7 Boa 31 67,4 Muito Boa 4 8,7
Total 46 100,0 Fonte: Entrevistas
As relações que os beneficiários mantêm com a sua rede mais próxima está patente nas
tabelas n.º53 e n.º 54, revelando laços de grande afectividade, pois no que concerne ás
relações mantidas com os seus familiares declara ser 63% “Boa”, na relação que
mantém com os seus vizinhos, revela ser 67,4% “Boa”.
Tabela n.º 55 – Sente-se realizado com a sua actividade profissional?
Sente-se realizado com a sua actividade profissional Frequência Percentagem (%)
Pouco 3 6,5 Razoavelmente 2 4,3 Consideravelmente 5 10,9 Muito 1 2,2 Não se aplica 35 76,1
Total 46 100,0 Fonte: Entrevistas
Na presente questão verificamos que a realização profissional “Não se aplica” em
76,1% porque como já observamos anteriormente, na distribuição do tipo de ocupação,
encontra-se repartida maioritariamente por beneficiários reformados, desempregados e
que exercem a sua lida doméstica, revelando, uma inactividade de cariz profissional.
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Tabela n.º 56 – Gosta da casa onde habita?
Gosta da casa onde habita Frequência Percentagem (%)
Muito Pouco 4 8,7 Pouco 2 4,3 Razoavelmente 17 37,0 Consideravelmente 14 30,4 Muito 9 19,6
Total 46 100,0 Fonte: Entrevistas
No que concerne ao gosto que os beneficiários têm pela sua casa, 37% considera a sua
casa “Razoável”, ainda assim, 30% “Considerável” e 19,9% “Muito”.
Tabela n.º 57 – Em que classe social se sente inserido?
Em que classe social se sente inserido Frequência Percentagem (%)
Classe Baixa 29 63,0 Classe média Baixa 11 23,9 Classe Média 6 13,0
Total 46 100,0 Fonte: Entrevistas
Os beneficiários sentem-se essencialmente inseridos na classe baixa revelando uma
percentagem considerável no valor de 63%.
Tabela n.º 58 – Estabeleça um grau de dificuldade económica até chegar ao fim do mês?
Estabeleça um grau de dificuldade económica até chegar ao fim do mês Frequência Percentagem
(%) Muito Difícil 27 58,7 Difícil 13 28,3 Razoável 6 13,0
Total 46 100,0 Fonte: Entrevistas
O grau de dificuldade económica até chegar ao fim do mês é substancialmente”Muito
difícil” (58,7%), para os beneficiários do Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a
Carenciados sendo, importante evidenciar, que nenhum considerou ser “Fácil” ou
“Muito fácil”.
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Tabela n.º 59 – O que pensa da sua situação económica face à dos seus vizinhos?
O que pensa da sua situação económica face à dos seus vizinhos Frequência Percentagem (%) Muito Pior 14 30,4 Pior 24 52,2 Igual 7 15,2 Melhor 1 2,2
Total 46 100,0 Fonte: Entrevistas
No que respeita à tabela n.º 59 revela que a maioria dos beneficiários (52,2%) sente que
tem uma situação económica “Pior” que a dos seus vizinhos. Ainda assim, na presente
tabela verificamos que as percentagens visam tendencialmente uma posição negativa,
pois 30,4% dos beneficiários sentem que a sua situação económica é “Muito pior” que a
dos seus vizinhos, sento apenas uma menor parte 17,4% a sentir que a sua situação é
“Igual” ou “Melhor”.
6. Tratamento Estatístico dos Dados
O tratamento dos dados é feito informaticamente, após o lançamento do Inquérito por
Questionário, tendo uma codificação dos dados recolhidos (Consultar apêndice n.º 3)
seguindo-se o tratamento e análise estatística utilizando o programa SPSS 10.
Para sistematizar e realçar toda a informação fornecida pelos dados recorreu-se a
técnicas de Estatística Descritiva, designadamente, frequência absolutas (n.º), relativas
(%), Medidas de Tendência Central, como a média aritmética (x) e por fim aos Testes
de Correlação de Pearson (correlação entre variáveis quantitativas) e de Spearman
(correlação entre variáveis qualitativas).
7. Análise e, discussão dos Resultados
Com a realização deste trabalho e tentando dar resposta à questão que se propôs avaliar
no início do estudo, chegou-se a alguns resultados que não poderão ser vistos como
conclusões definitivas, dado este ser apenas descritivo e exploratório pelo número
reduzido de elementos do universo estudado. Poderá no entanto, ser visto como um
referencial no ainda limitado leque de estudos realizados na área. Assim, de uma forma
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global, apresenta-se a análise e discussão dos resultados, dividindo-o por domínios de
vulnerabilidade, nomeadamente no que respeita aos níveis e fontes de rendimento,
emprego, educação, habitação e saúde, correlacionando com o Programa Comunitário
de Ajuda Alimentar a Carenciados.
Partindo de uma caracterização global da família beneficiária do PCAAC, e após a
análise dos diferentes resultados, salienta-se que em relação ao género, 84,8% são do
sexo feminino, sendo que 45,7% são casados, no entanto, é importante referir que se
verificou na análise do estado civil dos titulares do programa uma grande percentagem
de pessoas que vivem de forma isolada, ou seja, solteiros, divorciados e viúvos.
No que concerne à faixa etária 76,1% das famílias encontram-se entre os 43 anos e os
78 anos, que interligado com a questão Ocupação/Rendimentos, verifica-se que 54,4%
das famílias beneficiárias do concelho exercem actividade doméstica ou são pessoas
reformadas por invalidez ou por velhice, que sobrevivem através das medidas de RSI ou
de PDIAS (apoio pecuniário esporádico, funciona muitas vezes como um balão de
oxigénio), associado a outros meios de subsistência como as suas próprias reformas,
auferindo um rendimento mensal entre os 130€ a 285€ por mês.
Contudo, observa-se ainda, por um lado elevadas despesas ao nível da habitação
(arrendamento ou empréstimo bancário, água, luz e gás) e por outro, elevadas despesas
com medicamentos, e neste sentido, importa referir que, 71,7% dos beneficiários são
portadores de doença crónica, sendo que 58,7% se encontram incapacitados para o
trabalho. Evidencia-se que as doenças do foro psiquiátrico têm a maior percentagem e
em todos os casos atestam a incapacidade para o exercício profissional.
De acordo com a análise supra referida, de salientar que 93,4% dos beneficiários não
têm a escolaridade mínima obrigatória, a saber que 50% tem apenas a instrução
primária e 30,4% não têm qualquer tipo de escolaridade.
Quanto à situação habitacional, 84,8% dos beneficiários vivem numa casa tipo moradia,
contudo salienta-se o facto de serem habitações muito antigas, que se encontram
parcialmente degradas, mas têm as condições mínimas de habitabilidade, isto é, têm
cozinha, WC, uma sala, quartos, água, luz, apenas importa ainda referir que 56,5%
ainda não têm saneamento básico.
Já no que diz respeito aos hábitos alimentares denota-se que 60,9% faz três refeições
diárias, tomam o pequeno-almoço, o almoço e o jantar, sendo que, 26,1% dos
beneficiários já se viu obrigado a reduzir o número de refeições por falta de dinheiro.
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Apesar de na questão colocada “Em que circunstância reduz o número de refeições?” a
maior percentagem, com 32,6% ser “não reduz”, é essencial, pelo menos ponderar que,
existem neste concelho 26,1% de pessoas privadas de alimentos, ou seja, privados ao
nível mais elementar, o fisiológico, a necessidade que o indivíduo tem de comer para
poder sobreviver.
Paralelamente, 73,9% afirmam já terem ficado sem alimentos em casa, tendo de se
socorrer, pedindo fiado na mercearia da freguesia, ou até mesmo, pedir ao vizinho e
54,3% admite já ter passado fome, pelo motivo já anteriormente referido, não ter
alimentos, mas também 19,6%, revela que já passou fome para poder dar de comer aos
seus filhos.
Com base nos dados recolhidos 41,3% dos beneficiários teve conhecimento do
Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a carenciados através do Serviço Local de
Segurança Social de Penacova, porém 73,9% revelam não saber de onde vêm estes
alimentos, todavia dos 23,9% que sabiam, afirmaram que são alimentos vindos da
União Europeia.
No que diz respeito aos procedimentos inerentes à distribuição dos alimentos, os
beneficiários revelam que não esperaram muito tempo para os receber, demonstrando
apenas dificuldade no transporte, devido ao facto dos alimentos serem muito pesados,
sendo que, 69,6% dos beneficiários vão sozinhos, particularmente a pé, assegurando que
o lado positivo se deve ao facto de a IPSS que distribui os alimentos ser perto de suas
casas e no facto do atendimento ser bom.
No essencial, estes beneficiários encaram esta ajuda como sendo muito importante, pois
permite uma diminuição considerável na sua despesa mensal, possibilitando a 45,7% de
gastar essa economia em medicamentos, e a 23,9% a comprar outros alimentos. No
seguimento do referido os beneficiários aquando questionados sobre “Quais os
alimentos que não recebe mas gostaria de receber?” realçam a carne, bacalhau, azeite e
óleo. Ponderando um pouco sobre esta resposta, ressalta o facto de serem alimentos
dispendiosos, alimentos que pelo motivo apontado se vêm obrigados a prescindir.
Análogamente, crêem que os alimentos mais saudáveis são o leite, o peixe, a carne, a
batata e os legumes
Relativamente ás quantidades distribuídas pensam ser razoáveis, no que diz respeito ás
suas necessidades mas asseveram que, consomem todos os alimentos distribuídos e que
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estes têm uma durabilidade de dois meses, salientando que estes alimentos são de boa
qualidade sendo que o alimento favorito o arroz e o que menos gostam o leite em pó.
Finalizando a caracterização global da família beneficiária do PCAAC, torna-se
necessário notabilizar os níveis de (in)satisfação destes beneficiários face ás suas
condições de vida.
Evidencia-se assim, que 50% dos beneficiários se consideram-se “Pouco felizes” e no
que concerne ás suas relações dentro da sua rede interpessoal, 63% revela manter uma
“boa” relação com os seus familiares, e relativamente aos vizinhos, 67,4% também
consideram manter uma “boa” entre si.
No seguimento do referido, 63% dos beneficiários sentem-se inseridos na “Classe
Baixa”sendo que 58,7% admite ter muita dificuldade em gerir o seu dinheiro de modo a
que este, dure até ao final do mês, tendo em suas consciências que a sua situação
económica face à dos seus vizinhos é “pior”
No conjunto destas observações, faz todo o sentido, relacionar a análise destes
resultados com os conceitos de Pobreza, Exclusão Social e Necessidades Básicas,
segundo as perspectivas de alguns autores visando essencialmente aprofundar
conhecimentos e se as famílias estudadas se encontram de alguma forma enquadradas
neste quadro conceptual.
A perspectiva oferecida por Almeida (1997) é extremamente explícita, no que diz
respeito aos, factores e tipos de Pobreza em Portugal, sendo certo que, o seu estudo
revela que Portugal se caracteriza por ter uma população envelhecida, de muitos idosos
pensionistas que vivem dos baixos montantes dos subsídios recebidos pela grande
maioria, nomeadamente, pensões de reforma, de invalidez, e de sobrevivência. Tal
facto, “faz que a incidência da pobreza ou da vulnerabilidade à pobreza sejam grandes
nesta categoria” (1997:68). A presente consideração revê-se no estudo efectuado, pois a
maioria dos beneficiários têm idades compreendidas entre os 43 anos e os 78 anos
sendo que 50% são pensionistas
Neste sentido Almeida refere ainda, que “para qualquer tipo das pensões atribuídas, os
respectivos montantes não ultrapassam sequer o salário mínimo nacional” (1997:68).
Como se constatou a distribuição dos beneficiários quanto ao género é assimétrica,
84,8% são do sexo feminino, segundo autor, “é muito mais numeroso nos escalões mais
baixos dos beneficiários serem atribuídos a mulheres” (1997:68) acabando por estarem
mais expostas à pobreza.
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87
Particularmente o autor salienta como um factor que contribui de um modo não
desprezável para a fragilização das condições de vida dos idosos pensionistas é o das
suas necessidades específicas em matéria de assistência médica e medicamentosa.
Assim, a própria composição etária desta população faz com que as despesas de saúde
constituam uma fatia pesada dos respectivos orçamentos familiares, despesas que só
parcialmente são cobertas pelos esquemas de apoio estatal. Sabe-se que no concelho de
Penacova 71, 7% dos beneficiários tem doença crónica e quando questionados “O
dinheiro que não gasta com a atribuição dos Alimentos do PCAAC, onde o utiliza?”,
45,7% referiu que gastavam o dinheiro na compra de medicamentos.
Paralelamente, e de referir que Almeida caracteriza estes pensionistas em dois tipos de
pobreza, por um lado, “aquele indivíduo que sempre viveu de baixos rendimentos, o
recebimento de pensões de Segurança Social não deixa de constituir o prolongamento
de uma situação anterior de pobreza, estando a diferença apenas na origem dos
rendimentos recebidos” (1997:69) e por outro lado, aqueles cujo número é difícil de
determinar “ mas é certamente menor do que o dos primeiros, é com a passagem de
pensionista que a pobreza tende a manifestar-se, já que essa mudança de estatuto pode
significar, justamente, uma quebra sensível relativamente aos meios de vida que
dispunham anteriormente. É o caso dos que ocupavam postos de trabalho com baixas
remunerações, e que por isso estavam já no limar da pobreza”, (1997:69) cuja entrada
na reforma pode então, representar uma deslizamento inevitável para situações de
pobreza efectiva.
No que diz respeito, às condições de habitação aliado ao conceito pobreza corresponde
uma falta de conforto habitacional muitas vezes, derivadas de graus elevados de
insalubridade, como foi referido anteriormente, as habitações destes beneficiários
encontram-se em grande parte danificadas, ou porque chove dentro de casa numa das
divisões, ou a madeira que reveste o chão está a apodrecer, mas o certo é que, vêm-se
obrigados a viver nestas condições pois, não têm como despender de algum dinheiro,
que lhes permita efectuar obras de melhoramento na sua habitação. Contudo, estas
pessoas gostam de suas casas, do seu espaço, em melhores ou piores condições.
De entre os beneficiários estudados, o nível de escolaridade é muito baixa, 50%
frequentou a escola primária e 30,4% não tem escolaridade, Almeida, 1997 refere que a
pobreza “está associada a níveis baixos de escolaridade” (1997:15), ás saídas precoces
da escola sendo esta um dos indicadores, e tendo em linha de conta que considerando as
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idades dos beneficiários do PCAAC em muitos os casos, os pais não permitiam que
frequentassem a escola, pois eram necessários em casa especialmente mulheres para
ajudarem na lida doméstica denota-se aqui uma questão de cultura.
Outra distinção considerada de grande importância, que segue a mesma linha de
pensamento a de Rodrigues, revela que, “Portugal continua a ser um dos países onde a
Pobreza e a Exclusão Social atingem uma elevada percentagem da sua população (20%
a 25%). Entre os pobres portugueses 53% são pensionistas”. A autora considera ainda
que desde há já algum tempo, se vem constatando que os níveis insuficientes de
prestações estatais são uma segura fonte de pobreza (in: Reis, José “ O desenvolvimento
Local).
Entrando já num conceito basal neste trabalho, como as Necessidade Básicas, segundo
teoria da Psicologia Económica o presente conceito é usualmente definido em
necessidades ao nível da alimentação, da habitação e de vestuário sendo que, as
necessidades mínimas de alimentação estão em primeiro lugar. (in: GÁLVEZ, Álvaro e
QUINTANILLA, Ismael, 1997:55).
De salientar, que o pensamento de diferentes autores, tais como, Engel com o seu estudo
intitulado “Lei de Engel”, nos anos 70 a Teoria de Erik Allardt Ilevó, seguidamente a
Teoria Clássica das Necessidades de Abraham Maslow, e por fim, a Teoria de Manfred
Max-Neefy convergem para a mesma opinião, no que concerne ao presente conceito
estabelecendo numa prioridade de Necessidades Básicas, a satisfação ao nível,
fisiológico, biológico do Ser Humano, tal como a Alimentação, pois qualquer Ser
Humano necessita de se alimentar para poder viver. (in: GÁLVEZ, Álvaro e
QUINTANILLA, Ismael, 1997:54/55)
Contudo, terminam-se estas considerações, centrando no estudo efectuado no concelho
de Penacova, evidenciando que 54,3 % dos beneficiários do PCAAC já passou fome
sendo que 26,1% deve-se ao facto da inexistência de alimentos em casa, 19, 6% para
dar aos filhos, preterindo privar-se dos alimentos. É difícil constatar-se com esta
realidade em pleno século XXI, as percentagens em si podem não ser muito elevadas
mas é importante salientar que se está a falar da sobrevivência do Ser Humano sendo
que, qualquer tipo de percentagem, desde que exista faz toda a diferença.
Não descurando outro conceito que se relaciona intimamente com os supra referidos, a
Exclusão Social, segundo REIS “significa o afastamento de alguns cidadãos dos
padrões de vida correntes da sociedade e manifesta-se por: escassez de recursos, perda
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de poder e de participação, carências nos mais variados domínios da vida individual,
familiar e social” (1996:16).
Assim, partindo desta consideração constatou-se que os beneficiários encontravam-se
de alguma forma excluídos partindo do pressuposto da autora, “entre a Pobreza e a
Exclusão Social situa-se o conceito de privação” (1996:16) e a esta encara a privação
“quando um indivíduo, não consegue satisfazer exigências nutricionais, nem alcançar
uma participação adequada nas actividades comunitárias” (1996:13).
Neste sentido, e avaliando pela análise dos resultados alguns beneficiários, estes
encontram-se privados de bens que lhe são necessários para se sentirem incluídos, tal
como, a alimentação, uma casa com condições condignas, da qual não sinta vergonha
fazendo com que se isolem, poderem ter uma actividade profissional, sem serem
encarados como mais uma vítima de todo o sistema, sentir que podem comparar algo
para si, sem ser pagar as suas despesas e os seus medicamentos, poder um dia comer os
alimentos que gostam. De referir, que o que define pobreza é, numa primeira instância,
a exclusão (total ou parcial) dos direitos, nomeadamente, direito ao bem-estar material e
ao usufruto da riqueza disponível na sociedade.
Estas são as situações expostas como dificuldades no que diz respeito aos beneficiários
do PCAAC do concelho de Penacova.
Para terminar, importa reforçar que a impossibilidade de um indivíduo participar em
actividades e ter uma conduta usual na sociedade permite falar em privação,
marginalização ou Exclusão Social, no entanto a situação de pobreza apenas é atribuída
quando surjam dificuldades motivadas pela falta de recursos materiais, ou seja, a
pobreza manifesta-se quando não existem ou são negados recursos aos indivíduos para
obterem aquelas condições.
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Conclusão Geral
O relatório final representa o terminus, do Estágio curricular que decorreu no Serviço
Local de Segurança Social de Penacova, tornando-se pertinente proceder a uma reflexão
sobre todo o trabalho desenvolvido durante este ano lectivo.
Na concepção de Salvador (1986:125) citado por Maria Dias (1999:51) o relatório é
“uma descrição objectiva de factos, seguida de uma análise rigorosa, com o objectivo de
tirar conclusões ou tomar decisões”. Esta concepção define as acções desenvolvidas que
tinham como finalidade treinar o papel profissional da estagiária englobando uma
dimensão ensino-aprendizagem operacional, dinâmica e criativa. Este objectivo foi
alcançado através da aquisição de atitudes, valores profissionais e da apropriação de
métodos e técnicas específicas de intervenção.
Importa focar, a perspectiva de Karsch, vendo a investigação como um modo de
repensar a prática com o intuito de produzir conhecimentos que conduzam à realização
de novas respostas sociais, na medida em que o Serviço Social é uma profissão que
trabalha com o real (1987:35). Neste sentido, o estágio dá a oportunidade de visualizar a
realidade, através da intervenção no terreno e incentiva igualmente o desenvolvimento
de atitudes de pesquisa com a realização do trabalho de investigação.
Este estudo incidiu sobre o Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados,
com o objectivo de responder à questão “De que forma o Programa Comunitário de
Ajuda Alimentar a Carenciados colmata as necessidades básicas dos seus beneficiários,
afastando-os de um estado de Pobreza e Exclusão Social?”
Para tal, tornou-se premente efectuar um estudo sobre os conceitos de Pobreza,
Exclusão Social e Necessidades Básicas, com o intuito de perceber melhor a sua ligação
com os requisitos do Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados.
Nesse sentido, foram realizadas entrevistas aos titulares das famílias, beneficiárias deste
programa, com o desígnio de conhecer as suas condições e estilos de vida,
comportamentos e opiniões.
O Relatório de Estágio incidiu num estudo exploratório baseado numa panóplia de
técnicas de pesquisa, sendo a mais utilizada ao longo da intervenção com os
beneficiários deste programa e seus familiares a observação participante uma constante
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e a entrevista semi-estruturada essencial para a análise conclusiva das opiniões e
sentimentos dos beneficiários
Desta forma, a realização do presente trabalho, foi relevante em dois sentidos,
primeiramente porque os beneficiários demonstraram um total interesse nesta
participação ficando mais esclarecidos acerca da dinâmica do PCAAC, e por outro lado,
o estudo permitiu aos serviços a tomada de consciência da importância que esta medida
exerce na vida destas pessoa.
É importante reter, que os beneficiários em questão são maioritariamente pessoas
idosas, que vivem de reformas diminutas, salientando que não chegam ao valor do
Salário Mínimo Nacional, condicionando-as a uma vida pautada por grandes
dificuldades, chegando ao nível alimentar. Denotou-se neste estudo alguma adaptação e
conformidade perante as suas frustrações, pois têm a consciência da própria condição de
vida admitindo que esta ajuda alimentar é essencial para a sua sobrevivência, e que sem
esta dificilmente conseguiriam ter uma vida condigna. Por outras palavras, a medida
executada pelo PCAAC, ajuda o indivíduo a combater o seu estado de Pobreza e
consequentemente de exclusão social. Assim, respondendo à pergunta colocada por este
estudo verifica-se que o Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados
colmata consideravelmente as Necessidades Básicas dos seus beneficiários, afastando-
os de um estado de Pobreza e Exclusão Social.
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Bibliografia
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