Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) SEDUR nº 01/2014
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Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a elaboração de Projeto de Parceria
Público-Privada (PPP) e Estudos Complementares para a Gestão e Gerenciamento de
Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) no Estado da Bahia
Salvador – Bahia
OUTUBRO DE 2014
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) SEDUR nº 01/2014
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1. PREÂMBULO
O Poder Público Estadual, através de sua Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR)
apresenta, por meio deste instrumento, as orientações para a participação de interessados no
Procedimento de Manifestação de Interesse PMI nº 01/2014, conforme descritas a seguir.
2. DO OBJETO
O presente Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) convida os interessados a
participarem de elaboração de Projeto de PPP e Estudos Complementares conforme escopos
descritos a seguir:
2.1. Projeto de PPP: 05 (cinco) lotes, que contemplam 92 municípios (equivalentes a 46%
da população e 62% da geração de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) no estado da Bahia), para a
implantação e operação do conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais
de triagem, transbordo, transporte, tratamento dos resíduos sólidos urbanos e disposição final
ambientalmente adequada dos rejeitos, envolvendo estudos técnico-operacionais, jurídico-
institucionais e econômico-financeiros, para concepção da estruturação tarifária, viabilidade
econômica e financeira, estruturação de garantias, modelagem jurídica e avaliação ambiental
por um período não inferior a 25 (vinte e cinco) anos, envolvendo as seguintes Regiões de
Desenvolvimento Sustentável (RDS):
i. LOTE 01 - REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR (Camaçari; Candeias; Dias d'Ávila;
Itaparica; Lauro de Freitas; Madre de Deus; Mata de São João; Pojuca; Salvador; São Francisco
do Conde; São Sebastião do Passé; Simões Filho e Vera Cruz)
RDS QUANTIDADE DE
MUNICÍPIOS
PROJ. POPULAÇÃO 2015 (Hab.)
GERAÇÃO URBANA 2015
(Kg/dia)
ESTIMATIVA DA GERAÇÃO DE RSU EM RELAÇÃO AO TOTAL
ESTADUAL (%)
Região Metropolitana
de Salvador 13 3.792.852 3.719.586 40,40
Fonte: Estudo de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Estado da Bahia (2012).
A Região Metropolitana de Salvador (RMS) possui uma solução em curso para os municípios de
Salvador, Lauro de Freitas e Simões Filho, consolidada mediante um Contrato de Concessão
para os serviços de implantação, operação, e manutenção do Aterro Sanitário Metropolitano
Centro e a Estação de Transbordo de Canabrava, que deverá ser respeitado. Contudo, a RMS é
constituída de 13 (treze) municípios no total, dos quais 10 (dez) não possuem uma solução
adequada no que tange os serviços objeto deste PMI. Assim, a solução apresentada para o
Lote 1 deverá abranger toda a RMS, sendo respeitado o Contrato de Concessão existente.
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ii. LOTE 02 - PORTAL DO SERTÃO (Água Fria; Amélia Rodrigues; Anguera; Antônio
Cardoso; Conceição da Feira; Conceição do Jacuípe; Coração de Maria; Feira de Santana;
Ipecaetá; Irará; Rafael Jambeiro; Santa Bárbara; Santanópolis; Santo Estêvão; São Gonçalo dos
Campos; Serra Preta; Tanquinho; Teodoro Sampaio e Terra Nova)
RDS QUANTIDADE DE
MUNICÍPIOS
PROJ. POPULAÇÃO 2015 (Hab.)
GERAÇÃO URBANA 2015
(Kg/dia)
ESTIMATIVA DA GERAÇÃO DE RSU EM RELAÇÃO AO TOTAL
ESTADUAL (%)
Portal do Sertão 19 982.226 709.569 7,71 Fonte: Estudo de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Estado da Bahia (2012).
iii. LOTE 03 - LITORAL SUL (Almadina; Arataca; Aurelino Leal; Barro Preto; Buerarema;
Camacan; Canavieiras; Coaraci; Floresta Azul; Ibicaraí; Ilhéus; Itabuna; Itacaré; Itaju do Colônia;
Itajuípe; Itapé; Itapitanga; Jussari; Maraú; Mascote; Pau Brasil; Santa Luzia; Santa Cruz da
Vitória; São José da Vitória; Ubaitaba; Una e Uruçuca)
RDS QUANTIDADE DE
MUNICÍPIOS
PROJ. POPULAÇÃO 2015 (Hab.)
GERAÇÃO URBANA 2015
(Kg/dia)
ESTIMATIVA DA GERAÇÃO DE RSU EM RELAÇÃO AO TOTAL
ESTADUAL (%)
Litoral Sul 27 798.345 557.983 6,06 Fonte: Estudo de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Estado da Bahia (2012).
iv. LOTE 04 – VITÓRIA DA CONQUISTA (Anagé; Aracatu; Barra do Choça; Belo Campo;
Bom Jesus da Serra; Caetanos; Cândido Sales; Caraíbas; Condeúba; Cordeiros; Encruzilhada;
Guajeru; Jacaraci; Maetinga; Mirante; Mortugaba; Piripá; Planalto; Poções; Presidente Jânio
Quadros; Ribeirão do Largo; Tremedal e Vitória da Conquista)
RDS QUANTIDADE DE
MUNICÍPIOS
PROJ. POPULAÇÃO 2015 (Hab.)
GERAÇÃO URBANA 2015
(Kg/dia)
ESTIMATIVA DA GERAÇÃO DE RSU EM RELAÇÃO AO TOTAL
ESTADUAL (%)
Vitória da Conquista
23 724.577 429.251 4,66
Fonte: Estudo de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Estado da Bahia (2012).
v. LOTE 05 – SERTÃO DO SÃO FRANCISCO (Campo Alegre de Lourdes; Canudos; Casa
Nova; Curaçá; Juazeiro; Pilão Arcado; Remanso; Sento Sé; Sobradinho e Uauá)
RDS QUANTIDADE DE
MUNICÍPIOS
PROJ. POPULAÇÃO 2015 (Hab.)
GERAÇÃO URBANA 2015
(Kg/dia)
ESTIMATIVA DA GERAÇÃO DE RSU EM RELAÇÃO AO TOTAL
ESTADUAL (%)
Sertão do São Francisco
10 525.453 296.502 3,22
Fonte: Estudo de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Estado da Bahia (2012).
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2.2. Estudos Complementares: proposta de Modelo de Gestão e Gerenciamento, que
possa promover a mudança do cenário atual com estudos técnico-operacionais, jurídico-
institucionais e econômico-financeiros, para concepção, viabilidade econômica e financeira,
modelo jurídico e avaliação ambiental, do conjunto de atividades, infraestruturas e instalações
operacionais de triagem, transbordo, transporte, tratamento de resíduos sólidos urbanos e
disposição final ambientalmente adequada de rejeitos para os municípios não contemplados
no item “2.1 Projeto de PPP”.
Nota: Os Estudos Complementares deverão considerar a RDS Oeste Baiano como Projeto de
PPP, de acordo com as especificidades constantes no item 2.1 – Projeto de PPP.
OESTE BAIANO (Angical, Baianópolis, Barreiras, Buritirama, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis,
Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Riachão das Neves, Santa Rita de
Cássia, São Desidério e Wanderley)
RDS QUANTIDADE DE
MUNICÍPIOS
PROJ. POPULAÇÃO 2015 (Hab.)
GERAÇÃO URBANA 2015
(Kg/dia)
ESTIMATIVA DA GERAÇÃO DE RSU EM RELAÇÃO AO TOTAL
ESTADUAL (%)
Oeste Baiano 14 419.841 240.985 2,62 Fonte: Estudo de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Estado da Bahia (2012).
3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1. As propostas apresentadas deverão contemplar obrigatoriamente os dois escopos de
serviço supracitados.
3.2. Por meio dos estudos técnico-operacionais, jurídico-institucionais e econômico-
financeiros recebidos, o Estado da Bahia espera complementar os planos, projetos, estudos e
levantamentos que possui, na forma disposta neste instrumento e seus anexos, observando-se
o Decreto Estadual nº 12.679, de 16 de março de 2011 e demais legislações pertinentes.
3.3. Os estudos técnico-operacionais, jurídico-institucionais e econômico-financeiros
recebidos deverão considerar a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico, cuja
prestação dos serviços pode ser prestada diretamente ou delegado a órgão, autarquia,
fundação de direito público, consórcio público, empresa pública ou sociedade de economia
mista estadual ou municipal, ou empresas que se tenha concedido os serviços. A atuação do
Estado deverá ser articulada com os municípios para uma gestão associada em uma das
formas preconizadas pelo art. 241 da Constituição Federal e demais legislações pertinentes.
3.4. Os estudos apresentados à SEDUR contribuirão para a consolidação da modelagem, a
partir da qual será estruturado o Modelo de Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos no
Estado da Bahia, conforme descrito nesse documento.
3.5. Os projetos, a implantação e a operação do conjunto de atividades, infraestruturas e
instalações operacionais de triagem, transporte, transbordo, tratamento dos resíduos sólidos
urbanos e disposição final ambientalmente adequada de rejeitos serão formalizados por meio
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dos devidos procedimentos legais a ser oportunamente realizados, com base na legislação
vigente.
3.6. A realização do presente PMI não implica na necessária abertura de processo
licitatório para a implantação do Modelo de Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Urbanos no Estado da Bahia.
3.7. A realização do presente PMI não implica na necessária abertura de processo
licitatório para a seleção de futuro concessionário.
3.8. O processo licitatório, caso seja realizado, não ficará condicionado à utilização de parte
ou da totalidade dos conteúdos (estudos técnico-operacionais, jurídico-institucionais e
econômico-financeiros) obtidos por meio do presente PMI.
3.9. Os interessados que apresentarem manifestação de interesse, nos termos deste PMI,
não ficarão impedidos de participar de eventual processo licitatório.
3.10. Não serão concedidos quaisquer tipos de vantagens ou privilégios aos participantes
deste PMI em qualquer processo licitatório referente ao objeto identificado neste
instrumento.
3.11. Na elaboração dos estudos técnico-operacionais, jurídico-institucionais e econômico-
financeiros previstos nos Termos de Referência (Anexos I e II), os interessados devem levar em
consideração os estudos, os diagnósticos e características das políticas, estudos, planos,
projetos, programas e as ações de gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos já existentes
no Estado da Bahia, que de alguma maneira interfiram ou promovam impacto no conjunto de
atividades, infraestruturas e instalações operacionais de triagem, transporte, transbordo,
tratamento de resíduos sólidos urbanos e disposição final ambientalmente adequada dos
rejeitos a serem propostos.
3.12. Na elaboração dos estudos técnico-operacionais, jurídico-institucionais e econômico-
financeiros previstos nos Termos de Referência (Anexos I e II), deverá ser apresentada a
estrutura de receitas estimadas para o objeto deste PMI, em especial para a operação dos
serviços públicos, individualizada por linha de receita, levando-se em consideração o tipo de
tecnologia empregada considerando-se as especificidades locais, sendo fundamental a
definição quanto à modalidade de concessão.
4. DA MOTIVAÇÃO
4.1. Este Procedimento de Manifestação de Interesse se justifica uma vez que a maioria
dos municípios não tem conseguido avançar e ainda dispõe os seus resíduos de forma
inadequada, apesar das inúmeras iniciativas do Estado da Bahia para apoiá-los.
4.2. O atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e à
Política Estadual de Resíduos Sólidos da Bahia (Lei Estadual nº 12.932/2014).
4.3. A consolidação do Estudo de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
do Estado da Bahia, objeto do Convênio n° 00002/2007 entre o Governo do Estado da Bahia
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(por meio da SEDUR) e o Governo Federal (por meio do Ministério do Meio Ambiente - MMA),
concluído em dezembro de 2012.
4.4. A aprovação da proposta preliminar do Projeto de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos
pelo Conselho Gestor do Programa de PPP (CGP), conforme Resolução CGP nº 02 de 24 de
setembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 21.540 de 07 de outubro de
2014.
4.5. Investimentos do Estado da Bahia e do Governo Federal, por meio do Ministério das
Cidades (MCidades) e Fundação Nacional de Saúde (Funasa), dentro do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC). Em sua primeira etapa (PAC 1), abrange um conjunto de
políticas econômicas brasileiras que passaram a ser implementadas a partir de 2007, tendo
como principal objetivo acelerar o crescimento econômico do Brasil. O PAC 2 corresponde à
segunda etapa, cuja concepção buscou realizar um novo ciclo de planejamento e preparação
de investimentos de grande porte em diversas áreas, mantendo em andamento os
empreendimentos (projetos e obras) provenientes do PAC 1. Assim como os demais estados, a
Bahia foi contemplada com diversos projetos e ações na área de saneamento básico, inclusive
com estudos de concepção e projetos de engenharia de resíduos sólidos.
4.6. Projeto Metropolitano, realizado pelo Governo da Bahia, com recursos do Banco
Mundial, Governo Federal e Tesouro do Estado na década de 90, coordenado pela Companhia
de Desenvolvimento do Estado da Bahia (Conder), que se constituiu em um programa de
investimentos urbanos com ações de saneamento básico, recuperação urbana, assistência
técnica ao centro histórico e desenvolvimento institucional. Com relação a resíduos sólidos, o
Programa atendeu a 10 (dez) municípios da Região Metropolitana de Salvador.
4.7. Programa de Saneamento Ambiental da Baía de Todos os Santos/BTS que surgiu da
necessidade de controlar as águas residuais das indústrias, monitorar a qualidade das águas da
Baía de Todos os Santos, fortalecer institucionalmente o Centro de Recursos Ambientais (CRA),
atual Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), e implantar a partir de 1993 os
sistemas de coleta, transporte e disposição final dos resíduos sólidos urbanos dos municípios
de Santo Amaro, Cachoeira, São Félix, Maragogipe, Muritiba e Governador Mangabeira,
localizados no entorno da Baía de Todos os Santos, que estavam contribuindo para a
degradação da Baía.
4.8. Programa de Desenvolvimento Turístico da Bahia/ Prodetur contempla proposta de
intervenção na Gestão de Resíduos Sólidos para os Municípios localizados no entorno da Baía
de Todos os Santos (BTS), com recursos provenientes da Prodetur Nacional, envolvendo:
Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; Programas Pilotos de Coleta
Seletiva; Programas de Educação Ambiental; Planos Regionais de Resíduos Sólidos; Seleções de
Áreas para Aterros Sanitários; Programa Regional para Inclusão Socioprodutiva de Catadores
de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis; e Programa de Coleta Seletiva. O programa é
coordenado pela SETUR - Secretaria do Turismo do Estado da Bahia.
4.9. Programa de Administração Municipal e Desenvolvimento de Infraestrutura
Urbana/Produr, coordenado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR),
atuou nas áreas de fortalecimento institucional, saneamento básico e infraestrutura urbana,
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) SEDUR nº 01/2014
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operacionalizado através das linhas de trabalhos definidas em três subprogramas:
Desenvolvimento Institucional; Infraestrutura Urbana e Áreas Carentes.
4.10. Programa Pró-Saneamento do Ministério do Planejamento e Orçamento/Sepurb, com
recursos oriundos do FGTS e financiados por meio da Caixa Econômica Federal, com
contrapartida do Governo do Estado da Bahia, tendo como um dos principais objetivos a
solução de graves problemas de impactos ambientais com a disposição tecnicamente
adequada dos resíduos sólidos urbanos através da implantação de 07 (sete) aterros sanitários.
Programa Coordenado pela Empresa Baiana de Água e Saneamento S.A. (EMBASA).
4.11. Programa Nascente do Rio Paraguaçu financiado pelo Ministério do Meio Ambiente
(MMA), cabendo a coordenação ao Centro de Recursos Ambientais (CRA), atual Instituto do
Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a elaboração de planos de limpeza urbana de 3
(três) municípios, além de ter atuado na área de combate ao uso de agrotóxicos e
recomposição da mata ciliar das nascentes.
4.12. Outras ações na área de resíduos sólidos, como: implantação de 20 aterros sanitários
convencionais pelo Poder Público Estadual, sendo 09 (nove) destes compartimentados com
mais de um município e 35 aterros sanitários simplificados (em valas) para atender os
Municípios com população urbana de até 20.000 habitantes. Estas obras foram implantadas
pela Companhia de Desenvolvimento do Estado da Bahia (Conder).
Observação: Todas as informações referentes aos programas e iniciativas do Estado
supracitadas poderão ser obtidas através da SEDUR, quando solicitadas pelo interessado.
5. DA SUSTENTABILIDADE
5.1. Os estudos devem ser desenvolvidos sob a ótica da sustentabilidade. A proposição dos
estudos técnico-operacionais, jurídico-institucionais e econômico-financeiros deve ser
coerente e integrado às políticas sociais, urbanísticas, ambientais, de saúde e de
desenvolvimento econômico e social. Devem ainda contribuir para a redução: da emissão de
gases de efeito estufa, da disseminação de doenças, da poluição e contaminação ambiental.
Deverá também considerar a reinserção de materiais no ciclo de vida de produtos e geração de
emprego e renda com inclusão social.
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) SEDUR nº 01/2014
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6. DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE
6.1. Legislação Federal:
6.1.1. Constituição Federal de 1988.
6.1.2. Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.
6.1.3. Lei Federal n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
6.1.4. Lei Federal nº 9.074, de 07 de julho de 1995.
6.1.5. Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.
6.1.6. Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999.
6.1.7. Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000.
6.1.8. Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
6.1.9. Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005.
6.1.10. Decreto Federal nº 5.977, de 01 de dezembro de 2006.
6.1.11. Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007.
6.1.12. Decreto Federal nº 7.217, de 21 de junho de 2007.
6.1.13. Lei Federal n° 12.305, de 02 de agosto de 2010.
6.1.14. Decreto Federal nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010.
6.1.15. Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
6.1.16. Lei Federal nº 12.725, de 16 de outubro de 2012.
6.2. Legislação Estadual:
6.2.1. Lei Estadual n° 9.290, de 27 de dezembro de 2004.
6.2.2. Lei Estadual n° 9.433, de 1° de março de 2005.
6.2.3. Lei Estadual nº 11.172, de 1º de dezembro de 2008.
6.2.4. Decreto Estadual nº 11.429, de 05 de fevereiro de 2009.
6.2.5. Lei Estadual nº 11.612 de 08 de outubro de 2009.
6.2.6. Decreto Estadual n° 12.653, de 28 de fevereiro de 2011.
6.2.7. Lei Estadual nº 12.056, de 07 de Janeiro de 2011.
6.2.8. Decreto Estadual n° 12.679, de 16 de março de 2011.
6.2.9. Lei Estadual n° 12.932, de 07 de janeiro de 2014.
6.2.10. Lei Complementar Estadual nº 41, de 13 de junho de 2014.
6.2.11. Decreto Estadual nº 15.244, de 10 de julho de 2014.
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7. DA APRESENTAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE E DOS ESTUDOS TÉCNICO-
OPERACIONAIS, JURÍDICO-INSTITUCIONAIS E ECONÔMICO-FINANCEIROS
7.1. Poderão participar deste PMI pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado,
individualmente ou em grupo, nacionais, isoladamente ou consorciadas com outras empresas
nacionais ou estrangeiras, que comprovem através de atestados ou Certidões de Acervo
Técnico (CAT), possuir experiência na prestação e/ou planejamento de todos os serviços
objetos deste PMI.
7.2. As Manifestações de Interesse deverão ser apresentadas à SEDUR, com endereço na 5ª
Avenida, do Centro Administrativo da Bahia (CAB), n° 550, Plataforma II, Ala Sul, Térreo,
Salvador-BA, no Protocolo, até as 17 (dezessete) horas até 10 de novembro de 2014, contendo
as seguintes informações: declaração de interesse, nome ou razão social, endereço,
responsáveis perante o Estado para efeitos deste PMI, documentação prevista nos art. 12 do
Decreto Estadual n° 12.653/2011 e artigos 99 e 100 da Lei Estadual nº 9.433/2005, no caso de
consórcio, adicionalmente, manifestação de intenção de sua formação, inclusive com
indicação de líder.
7.2.1. Dentro deste prazo, à medida que as Manifestações de Interesse forem enviadas para
a SEDUR, esta se manifestará quanto à autorização para a realização dos estudos.
7.3. A apresentação dos estudos deverá ocorrer até o dia 19 de dezembro de 2014.
7.4. Os estudos técnico-operacionais, jurídico-institucionais e econômico-financeiros
deverão estar devidamente assinados e rubricados pelos responsáveis pela sua elaboração,
cujos profissionais deverão estar registrados em seus respectivos conselhos de classe.
8. DOS CUSTOS DE PARTICIPAÇÃO
8.1. Os ônus e demais custos financeiros incorridos por quaisquer dos participantes na
apresentação das manifestações de interesse serão de sua inteira e exclusiva responsabilidade,
não fazendo jus a qualquer espécie de pagamento, indenizações ou reembolsos, nem a
qualquer remuneração pelo órgão ou entidade solicitante em decorrência de sua participação.
8.2. Caso os estudos sejam utilizados num eventual processo licitatório, no todo ou em
parte, serão ressarcidos pelo vencedor da licitação. O valor máximo global dos estudos
técnico-operacionais, jurídico-institucionais e econômico-financeiras apresentados por cada
proponente não poderá ultrapassar o teto de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
8.3. A fim de assegurar a justa remuneração de subsídios parciais, na hipótese de aceitação
parcial, o GTE avaliará, caso não haja acordo entre as partes, o pagamento proporcional aos
proponentes que tiverem seus estudos aproveitados, ficando estabelecido que a soma das
remunerações parciais não poderá ser superior ao valor fixado no item 8.2.
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9. DA AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1. Caberá ao Grupo de Trabalho Executivo (GTE), constituído por Decreto, apreciar as
propostas dos estudos técnico-operacionais, jurídico-institucionais e econômico-financeiros
referentes a este PMI.
9.2. A avaliação e seleção dos estudos, levantamentos, pesquisas ou outros tipos de
investigação a serem utilizados, parcial ou integralmente, para a estruturação do projeto final,
serão realizadas considerando os seguintes critérios:
9.2.1. consistência e o tratamento dos dados apresentados;
9.2.2. consistência e o grau de aprofundamento das informações apresentadas;
9.2.3. as fontes (referências) utilizadas;
9.2.4. compatibilidade e respeito à legislação (leis, decretos, portarias, instruções
normativas, resoluções etc.) e às normas técnicas existentes;
9.2.5. a contextualização, o conhecimento do problema e as soluções propostas;
9.2.6. a compatibilização com políticas, planos, projetos, ações e estudos existentes ou em
andamento;
9.2.7. adoção das melhores técnicas de elaboração, segundo normas e procedimentos
científicos pertinentes;
9.2.8. análise comparativa de viabilidade econômico-financeira e de custo e benefício dos
estudos propostos com soluções alternativas;
9.2.9. análise comparativa de impactos ambientais e paisagísticos provocados pelos
empreendimentos em relação a soluções alternativas; e
9.2.10. razoabilidade dos valores apresentados para eventual pagamento, considerando o
valor máximo definido neste PMI.
9.3. Os critérios específicos de pontuação a serem considerados para avaliação dos estudos
técnico-operacionais, jurídico-institucionais e econômico-financeiros apresentados estão
identificados no Anexo V para os Projetos de PPP e Anexo VI para os Estudos Complementares
deste PMI.
9.4. Para efeito de pontuação não será considerado como atendido o critério que obtiver
pontuação inferior a 60% do total do item avaliado.
9.5. Concluída a seleção integral ou parcial de estudos, levantamentos ou outros tipos de
investigação, os estudos que tiverem sido selecionados terão os valores apresentados para
eventual pagamento, pelo vencedor da licitação, analisados pelo Grupo de Trabalho Executivo
(GTE), conforme condições estabelecidas no item 8.2.
9.5.1. Caso o GTE conclua pela incompatibilidade dos valores apresentados com aqueles
usualmente praticados na elaboração dos estudos similares, deverá arbitrar o montante
nominal para o eventual pagamento.
9.6. A avaliação e seleção, integral ou parcial, dos estudos, levantamentos ou outros tipos
de investigação no âmbito do Grupo de Trabalho Executivo (GTE) poderão ser objeto de
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recurso na esfera administrativa quanto ao seu mérito, através de petição dirigida ao Senhor
Secretário de Desenvolvimento Urbano.
9.6.1. Os pedidos de reconsideração de avaliação e/ou seleção porventura interpostos
deverão ser protocolados junto a SEDUR no prazo de até 5 (cinco) dias úteis posteriores à
publicação do resultado da seleção e serão examinados pelo Titular da Pasta no prazo de até 5
(cinco) dias úteis posteriores ao seu protocolo.
10. DOS DIREITOS AUTORAIS
10.1. Os direitos autorais sobre dados, informações, levantamentos, estudos e projetos
apresentados pelos proponentes, quando selecionados e passíveis de utilização para a
estruturação do projeto final, serão cedidos pelo particular interessado ao Estado da Bahia,
podendo os estudos serem utilizados total ou parcialmente pela SEDUR, de acordo com a
oportunidade e a conveniência, para a formulação de termos de referência, editais, contratos
e demais documentos relacionados ao objeto deste PMI.
11. DA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS
11.1. Os interessados poderão requerer até 10 (dez) dias úteis antes do término do prazo
final do recebimento dos estudos resultantes das manifestações de interesse, pela SEDUR,
quaisquer esclarecimentos ou informações sobre este Aviso.
11.2. Os requerimentos deverão ser realizados por meio de comunicação formal por escrito
e protocolada junto à SEDUR.
11.3. As resposta serão disponibilizadas no sítio eletrônico da SEDUR
(http://www.sedur.ba.gov.br) e afixadas no seu Quadro de Avisos em até 5 (cinco) dias úteis
do recebimento.
11.4. Em qualquer momento, a SEDUR poderá, a seu critério, por sua iniciativa ou em
decorrência de pedidos de esclarecimentos ou informações, solicitar dos particulares
interessados informações ou dados adicionais relacionados às suas propostas de estudos.
12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. A participação neste PMI pressupõe conhecimento das condições de execução dos
serviços.
12.2. Poderão ser considerados outros tipos de resíduos sólidos previstos na Lei Federal nº
12.305/2010 e Lei Estadual 12.932/2014, tais como: cemiteriais, de serviços de saúde, de
construção civil, agrossilvopastoris, de serviços de transporte, de saneamento básico e de
mineração e industriais. Para tal, poderão ser considerados como receita acessória, desde que
o seu gerenciamento ocorra em condições adequadas para a operação conforme
recomendações técnicas e legislação em vigor.
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12.3. O Protocolo de Manifestação de Interesse implica concordância integral do
interessado aos termos do presente Aviso.
12.4. Todos os documentos apresentados pelos interessados deverão ser rubricados
previamente por seus representantes ou procuradores especialmente constituídos.
12.5. Os documentos que comporão os Estudos deverão ser apresentados em duas vias
impressas em formatos A4, encadernadas e plantas deverão ser em escala compatível em
versão impressa e digital.
12.6. Os arquivos dos estudos apresentados deverão estar em formato editável (textos em
Word, planilhas em Excel com fórmulas abertas etc.) com permissão de acesso integral ao seu
conteúdo.
12.7. Os prazos para a apresentação dos estudos poderão ser prorrogados a critério da
SEDUR que informará aos manifestantes os novos prazos. Durante a análise e consolidação dos
estudos, a SEDUR poderá solicitar informações adicionais aos manifestantes.
12.8. O presente Aviso será disponibilizado no site da SEDUR (http://www.sedur.ba.gov.br)
após publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado (DOE).
Salvador, 10 de outubro de 2014.
________________________________________
Manuel Ribeiro Filho
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) SEDUR nº 01/2014
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ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE PPP
1. Introdução
Após a instituição das Diretrizes Nacionais do Saneamento e da Política Federal de
Saneamento, por meio da Lei Federal nº 11.445/07 e seu Decreto Regulamentador nº
7.217/10, o saneamento básico passou a ter mais destaque no cenário nacional. Das quatro
componentes do saneamento básico, apenas a componente de resíduos sólidos possui
legislação específica, em âmbito nacional, cuja política foi instituída por meio da Lei Federal nº
12.305/10 e regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.404/10.
O Brasil levou muitos anos sem um instrumento legal que estabelecesse as diretrizes nacionais
sobre resíduos sólidos, de forma a orientar os Estados e os Municípios para a gestão e o
gerenciamento adequados dessa componente do Saneamento Básico. O Ministério do Meio
Ambiente (MMA) foi o responsável pela elaboração do anteprojeto da política, com o objetivo
de instituir, em nível nacional, os princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes de resíduos
sólidos, tendo como resultado a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída por
meio da Lei Federal nº 12.305/10.
A Bahia (IBGE, 2010) é o 5º maior estado brasileiro (564,7 mil km²), possui 417 municípios,
uma população estimada (IBGE, 2014) de 15.126.371 habitantes (4ª maior população do país)
e foi o primeiro estado brasileiro a instituir a Política Estadual de Saneamento Básico (Lei
Estadual nº 11.172/08), após a publicação das Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico (Lei
Federal nº 11.445/07). O Estado também possui a Política Estadual de Resíduos Sólidos,
instituída por meio da Lei Estadual n.º 12.932/2014, que aborda como principais aspectos: a)
articulação com outras leis; b) planejamento e gestão; c) logística reversa; d) produção e
consumo sustentáveis; e) educação ambiental; f) gestão associada (consórcios públicos); g)
valorização dos resíduos sólidos; h) articulação do sistema de informação; i) controle social; j)
resíduos sólidos como um bem econômico e social.
Tradicionalmente, a gestão dos resíduos sólidos se concentra na discussão sobre os resíduos
urbanos, definidos pela PNRS como aqueles gerados pelos domicílios e pelos serviços de
limpeza urbana. Tal ênfase se dá porque a produção de resíduos sólidos urbanos tem crescido
com taxas maiores que a da população e porque a maioria dos municípios brasileiros, e
também baianos, destina seus resíduos sólidos em lixões, trazendo como consequências sérios
problemas ambientais e sociais, inclusive com a presença de catadores de materiais
reutilizáveis e recicláveis trabalhando em condições precárias.
O atual panorama da gestão de resíduos sólidos no Brasil e no Estado da Bahia evidencia a
preponderância dos vazadouros a céu aberto (lixões), como forma de disposição final. Este
cenário demonstra as dificuldades, principalmente de ordem técnica, institucional e financeira
que o modelo de gestão individual adotado pelos municípios, sobretudo os de pequeno porte,
apresenta para a implantação e o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos. Desta
maneira constata-se que, para os municípios viabilizarem uma gestão com escala sustentável,
é necessário buscar soluções pautadas na cooperação e inovação, estimulada pela Lei de
Consórcios Públicos e pela Política de Resíduos Sólidos, com intercessão da Política de
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) SEDUR nº 01/2014
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Saneamento Básico, como na adoção de um modelo tecnológico que privilegie a destinação
ambientalmente adequada com valorização de resíduos sólidos, inclusão socioprodutiva dos
catadores de materiais recicláveis e operação de aterros sanitários em escala otimizada.
Pode-se observar que a infraestrutura urbana dos municípios baianos vem sendo ampliada nos
últimos anos, principalmente com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),
ressaltando-se os investimentos na área de saneamento (especificamente para as áreas de
abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e drenagem e manejo de águas pluviais
urbanas). Entretanto, a área de resíduos sólidos urbanos ainda tem recebido poucos recursos.
Os dados da Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (resultado de convênio
entre o Governo Federal - MMA e o Governo Estadual - SEDUR) indicam que a maioria dos
aterros sanitários construídos com recursos federais se transformou em vazadouros a céu
aberto (lixões). Dessa forma, constata-se que apenas a implantação de unidades de disposição
final de rejeitos não é suficiente para garantir uma gestão adequada por parte das prefeituras.
O governo baiano também investiu soma considerável de recursos na construção de aterros
sanitários convencionais e simplificados, na década de 1990, obtendo também resultados
semelhantes ao Governo Federal. Isto porque a maioria das prefeituras brasileiras, e aí se
insere igualmente as baianas, possuem baixa capacidade de gestão e dificuldade técnica e
financeira para a prestação e gerenciamento dos serviços de limpeza urbana e manejo dos
resíduos sólidos. Some-se a isto que a maior parte dos municípios brasileiros e baianos possui
menos de 30.000 habitantes.
2. Objeto
O Projeto de PPP deverá atender os 05 (cinco) lotes, que contemplam 92 municípios
(equivalentes a 46% da população e 62% da geração de resíduos sólidos urbanos no estado da
Bahia), para a implantação e operação do conjunto de atividades, infraestruturas e instalações
operacionais de triagem, transbordo, transporte, tratamento dos resíduos sólidos urbanos e
disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Além disso, deverá envolver estudos
técnico-operacionais, jurídico-institucionais e econômico-financeiros, para concepção da
estruturação tarifária, viabilidade econômica e financeira, estruturação de garantias,
modelagem jurídica e avaliação ambiental por um período não inferior a 25 (vinte e cinco)
anos, envolvendo as seguintes Regiões de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e municípios:
i. LOTE 01 - REGIÃO METROPOLITANA DA SALVADOR (Camaçari; Candeias; Dias d'Ávila;
Itaparica; Lauro de Freitas; Madre de Deus; Mata de São João; Pojuca; Salvador; São Francisco
do Conde; São Sebastião do Passé; Simões Filho e Vera Cruz)
RDS QUANTIDADE DE
MUNICÍPIOS
PROJ. POPULAÇÃO 2015 (Hab.)
GERAÇÃO URBANA 2015
(Kg/dia)
ESTIMATIVA DA GERAÇÃO DE RSU EM RELAÇÃO AO TOTAL
ESTADUAL (%)
Região Metropolitana
de Salvador 13 3.792.852 3.719.586 40,40
Fonte: Estudo de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Estado da Bahia (2012).
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) SEDUR nº 01/2014
15
A Região Metropolitana de Salvador (RMS) possui uma solução em curso para os municípios de
Salvador, Lauro de Freitas e Simões Filho, consolidada mediante um Contrato de Concessão
para os serviços de implantação, operação, e manutenção do Aterro Sanitário Metropolitano
Centro e a Estação de Transbordo de Canabrava, que deverá ser respeitado. Contudo, a RMS é
constituída de 13 (treze) municípios no total, dos quais 10 (dez) não possuem uma solução
adequada no que tange os serviços objeto deste PMI. Assim, a solução apresentada para o
Lote 1 deverá abranger a RMS, sendo respeitado o Contrato de Concessão existente.
ii. LOTE 02 - PORTAL DO SERTÃO (Água Fria; Amélia Rodrigues; Anguera; Antônio
Cardoso; Conceição da Feira; Conceição do Jacuípe; Coração de Maria; Feira de Santana;
Ipecaetá; Irará; Rafael Jambeiro; Santa Bárbara; Santanópolis; Santo Estêvão; São Gonçalo dos
Campos; Serra Preta; Tanquinho; Teodoro Sampaio e Terra Nova)
RDS QUANTIDADE DE
MUNICÍPIOS
PROJ. POPULAÇÃO 2015 (Hab.)
GERAÇÃO URBANA 2015
(Kg/dia)
ESTIMATIVA DA GERAÇÃO DE RSU EM RELAÇÃO AO TOTAL
ESTADUAL (%)
Portal do Sertão 19 982.226 709.569 7,71 Fonte: Estudo de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Estado da Bahia (2012).
iii. LOTE 03 - LITORAL SUL (Almadina; Arataca; Aurelino Leal; Barro Preto; Buerarema;
Camacan; Canavieiras; Coaraci; Floresta Azul; Ibicaraí; Ilhéus; Itabuna; Itacaré; Itaju do Colônia;
Itajuípe; Itapé; Itapitanga; Jussari; Maraú; Mascote; Pau Brasil; Santa Luzia; Santa Cruz da
Vitória; São José da Vitória; Ubaitaba; Una e Uruçuca)
RDS QUANTIDADE DE
MUNICÍPIOS
PROJ. POPULAÇÃO 2015 (Hab.)
GERAÇÃO URBANA 2015
(Kg/dia)
ESTIMATIVA DA GERAÇÃO DE RSU EM RELAÇÃO AO TOTAL
ESTADUAL (%)
Litoral Sul 27 798.345 557.983 6,06 Fonte: Estudo de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Estado da Bahia (2012).
iv. LOTE 04 – VITÓRIA DA CONQUISTA (Anagé; Aracatu; Barra do Choça; Belo Campo;
Bom Jesus da Serra; Caetanos; Cândido Sales; Caraíbas; Condeúba; Cordeiros; Encruzilhada;
Guajeru; Jacaraci; Maetinga; Mirante; Mortugaba; Piripá; Planalto; Poções; Presidente Jânio
Quadros; Ribeirão do Largo; Tremedal e Vitória da Conquista)
RDS QUANTIDADE DE
MUNICÍPIOS
PROJ. POPULAÇÃO 2015 (Hab.)
GERAÇÃO URBANA 2015
(Kg/dia)
ESTIMATIVA DA GERAÇÃO DE RSU EM RELAÇÃO AO TOTAL
ESTADUAL (%)
Vitória da Conquista
23 724.577 429.251 4,66
Fonte: Estudo de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Estado da Bahia (2012).
v. LOTE 05 – SERTÃO DO SÃO FRANCISCO (Campo Alegre de Lourdes; Canudos; Casa
Nova; Curaçá; Juazeiro; Pilão Arcado; Remanso; Sento Sé; Sobradinho e Uauá)
RDS QUANTIDADE DE
MUNICÍPIOS
PROJ. POPULAÇÃO 2015 (Hab.)
GERAÇÃO URBANA 2015
(Kg/dia)
ESTIMATIVA DA GERAÇÃO DE RSU EM RELAÇÃO AO TOTAL
ESTADUAL (%)
Sertão do São Francisco
10 525.453 296.502 3,22
Fonte: Estudo de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Estado da Bahia (2012).
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3. Das Informações Gerais
3.1. Para a elaboração dos estudos técnico-operacionais, jurídico-institucionais e
econômico-financeiros que comporão o Projeto de PPP, devem considerar as seguintes
premissas:
a) a observância da legislação pertinente, em especial o pleno atendimento das Diretrizes
Nacionais de Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007), a Política Nacional de Resíduos
Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e a Política Estadual de Resíduos Sólidos da Bahia (Lei
Estadual nº 12.932/2014) e seus respectivos decretos regulamentadores;
b) as informações (planos, projetos, estudos etc.) existentes em âmbito estadual,
principalmente o Estudo de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e os
arranjos definidos;
c) a implantação e operação do conjunto de atividades, infraestruturas e instalações
operacionais de triagem, transporte, transbordo, tratamento de resíduos sólidos urbanos e
disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos no Estado da Bahia, de que trata o
presente PMI, permanecerá o Poder Público Estadual, por meio de suas entidades
competentes, como autoridade reguladora e fiscalizadora dos serviços públicos prestados pela
Parceira Privada, nos termos do contrato de PPP a ser celebrado, bem como da legislação
vigente;
d) extinguindo-se o contrato de PPP, toda a infraestrutura e instalações operacionais
concedidas, incluídas as novas construções, edificações, equipamentos e outras melhorias
executadas pela Parceira Privada, serão revertidas ao Poder Público, constituído de acordo
com o arranjo institucional proposto nos estudos, obedecida a legislação vigente.
e) serão priorizadas as propostas que estimularem a gestão associada, compartilhada,
diferenciada, integrada, participativa ou regionalizada de resíduos sólidos urbanos;
f) a modicidade das taxas, tarifas e preços públicos para a medição, faturamento e
cobrança dos serviços prestados, se for o caso;
g) a modicidade da taxa de administração a ser paga à gestora pelo serviço de fiscalização
nas etapas de implantação, operação, encerramento e pós-encerramento;
h) a razoabilidade da contraprestação pecuniária exigida do parceiro público.
3.2. Atividades para a elaboração dos estudos técnico-operacionais, jurídico-
institucionais e econômico-financeiros que comporão o Projeto de PPP:
a) identificar as quantidades atuais e futuras de resíduos sólidos urbanos gerados e
estimativa para o horizonte do Projeto, tendo em vista o cenário de dez em dez anos, durante
o período da PPP;
b) identificar a localização georreferenciada de cada município definido nos cinco lotes e
a logística de triagem, transbordo e transporte dos resíduos sólidos gerados até os municípios
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) SEDUR nº 01/2014
17
sede das unidades de tratamento e disposição final, com ênfase em soluções regionalizadas e
compartilhadas;
c) identificar a localização georreferenciada de cada município com solução
individualizada quando justificada por questões de logística;
d) analisar e selecionar as tecnologias e escalas adequadas para a implementação de
unidades de triagem, transbordo, tratamento e disposição final, com ênfase na inserção
socioprodutiva de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, prioritariamente na forma
de associações ou cooperativas reconhecidas pelo Poder Público Municipal, e de baixa renda;
e) avaliar e definir os custos de implantação e operação das infraestruturas de triagem,
transbordo, transporte, tratamento e disposição final;
f) elaborar o Estudo de Triagem, Transbordo, Transporte, Tratamento de Resíduos
Sólidos Urbanos e Disposição Final de Rejeitos para os arranjos apresentados, considerando a
sua viabilidade técnico-operacional e econômico-financeira;
g) utilizar, em todo ou em parte, os arranjos e propostas técnicas apresentados no Estudo
de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Estado da Bahia, podendo fazer
as revisões que se julgarem necessárias considerando as viabilidades técnica,
espacial/territorial, econômico-financeira etc.;
h) compatibilizar as soluções propostas com as diversidades locais e regionais.
Observação: os interessados deverão ponderar e otimizar essas atividades, visando a
modicidade das taxas, tarifas e preços públicos a serem cobrados e a minimização da
contraprestação pública, quando aplicável, e a otimização dos custos para o poder público
contratante (municípios e Estado), propondo, se for o caso, uma revisão do arranjos de
municípios previsto no Estudo de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do
Estado da Bahia.
4. Conteúdo sugerido para o Projeto de PPP
Os interessados em participar deste PMI deverão apresentar todos ou parte dos planos,
estudos técnico-operacionais, jurídico-institucionais e econômico-financeiros descritos neste
Termo de Referência, desde que claramente evidenciada a fonte das informações, quando for
o caso, bem como as premissas que fundamentam as conclusões em cada caso.
Os principais dados e informações a serem utilizados se constituem nos levantamentos
realizados para a elaboração Estudo de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos do Estado da Bahia, a ser disponibilizado pela SEDUR no seu sítio eletrônico
www.sedur.ba.gov.br.
Todos os estudos deverão apresentar diretrizes que garantam o recebimento dos resíduos
sólidos urbanos em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº
12.305/2010), o seu decreto regulamentador e a Política Estadual de Resíduos Sólidos da Bahia
(Lei Estadual nº 12.932/2014) contemplando as seguintes atividades:
- Coleta Convencional;
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- Coleta Seletiva;
- Reciclagem com inclusão social de cooperativas e associações de catadores.
4.1. Estudos Técnico-Operacionais
4.1.1. Projeção populacional e da quantidade de resíduos sólidos urbanos gerados pelos
municípios para um horizonte de planejamento não inferior a 25 anos, com base no Estudo de
Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
4.1.2. Confirmação ou proposição de novos arranjos de municípios para a gestão integrada
dos serviços de triagem, transbordo, transporte, tratamento de resíduos sólidos urbanos e
disposição final de rejeitos, com base no Estudo de Regionalização da Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos.
4.1.3. Elaboração de estudos técnicos de engenharia e estimativa orçamentária com
informações que permitam a apuração dos custos, considerando as etapas de triagem,
transbordo, transporte, tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos e disposição final de rejeitos
para cada arranjo de municípios ou soluções individualizadas.
4.1.4. Elaboração de Plano de Gestão e Operacional de Triagem, Transbordo, Transporte,
Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos e Disposição Final de Rejeitos, contemplando, no
mínimo:
4.1.4.1. Panorama dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos gerados nos
municípios do arranjo, considerando as informações apresentadas no Estudo de
Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Informações adicionais ou mais
específicas poderão ser levantadas ou solicitadas ao Poder Público Estadual ou Municipal.
4.1.4.2. Estabelecimento de objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para apoiar na
redução de materiais reutilizáveis e recicláveis no transbordo, no transporte, no tratamento de
resíduos sólidos e na disposição final de rejeitos.
4.1.4.3. Estabelecimento de objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para a redução da
geração per capita de resíduos e rejeitos.
4.1.4.4. Proposta de concepção do sistema de triagem, transbordo, transporte, tratamento de
resíduos sólidos urbanos e disposição final de rejeitos, em consonância/compatibilizados com
os estudos de concepção e projetos de engenharia de Resíduos Sólidos em elaboração pela
Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), com recursos do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A relação dos projetos é apresentada no Anexo
VII.
4.1.4.5. Proposta de recuperação, requalificação, ampliação, encerramento de aterro sanitário,
além da remediação e encerramento dos vazadouros a céu aberto (lixões) municipais, em
consonância/compatibilizados com os estudos de concepção e projetos de engenharia de
Resíduos Sólidos, em elaboração pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da
Bahia (Conder) com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A relação dos
projetos é apresentada no Anexo VII.
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) SEDUR nº 01/2014
19
4.1.4.6. Proposta de Plano de Emergências e Contingências para a gestão de risco e desastre,
contemplando ações sobre triagem, transbordo e transporte de resíduos e disposição final de
rejeitos, em consonância com as recomendações da Defesa Civil e órgãos de saúde pública,
considerando a escala de impacto.
4.1.4.7. Proposta de mecanismos e procedimentos para avaliação sistemática da eficiência e
eficácia das ações programadas.
4.1.4.8. Proposta para inclusão socioprodutiva dos catadores individuais de materiais
reutilizáveis e recicláveis em cooperativas e associações nos processos de coleta seletiva e de
reciclagem e na formalização de suas atividades.
4.1.4.9. Proposta de implementação de Programa de Educação Ambiental contínuo voltado
para não geração, redução, reutilização, reciclagem e coleta seletiva, visando atingir a meta de
redução do volume de resíduos na disposição final, com base nas diretrizes estabelecidas pela
Política Nacional de Educação Ambiental (Lei Federal nº 9.795/1999) e pela a Política Estadual
de Educação Ambiental (Lei Estadual nº 12.056/2011).
4.1.4.10. Proposta de desenvolvimento e apoio a pesquisas voltadas a tecnologias para
resíduos sólidos e a qualificação técnica.
4.1.5. Considerar a viabilidade da abrangência do estudo para os 05 (cinco) lotes
identificados neste PMI.
4.1.6. Compatibilizar os estudos e projetos apresentados com as Normas Técnicas da
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
4.2. Estudos Jurídico-Institucionais
4.2.1. Definição dos modelos jurídico-institucionais mais adequados à gestão da concessão,
considerando a necessária interação entre municípios e Estado (gestão associada, convênios,
contratos de programa, dentre outros ajustes).
4.2.2. Proposta de estruturação da garantia a ser prestada pelo(s) ente(s) público(s) ao
privado, de acordo com o previsto na legislação vigente, bem como a garantia do privado ao
público na licitação e no contrato.
4.2.3. Apresentação da regulação jurídica do estudo, nos termos da legislação vigente,
incluindo:
4.2.3.1. Proposição de indicadores de desempenho e metas, assim como as respectivas
repercussões sobre a contraprestação;
4.2.3.2. Proposta de edital licitatório;
4.2.3.3. Proposta de contrato, contemplando as formas de reequilíbrio e os responsáveis, além
dos índices de reajuste da contraprestação;
4.2.3.4. Outras minutas que julgadas convenientes e previstas na legislação específica.
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4.3. Estudos Econômico-Financeiros
4.3.1. Estudo de Viabilidade Econômico-financeira (receitas, despesas, custos e
investimentos), com horizonte de planejamento não inferior a 25 anos, e ser consubstanciado
em plano de negócios detalhado em base anual, para cada arranjo proposto, com o seguinte
detalhamento mínimo:
4.3.1.1. O CAPEX deverá ser avaliado, sendo que as propostas apresentadas deverão estar em
consonância com os projetos da Conder, podendo o interessado propor alterações a estes
projetos, desde que estas modificações sejam motivadas pelo alinhamento ao plano de
negócios a ser apresentado.
4.3.1.2. Planilha com premissas e indicadores contendo todos os pressupostos adotados para a
elaboração do plano de negócios, contendo no mínimo o valor da contraprestação, valores de
eventuais outros recebíveis considerados no estudo, receita total gerada pelo estudo,
investimento total e demais premissas julgadas necessárias e os indicadores de viabilidade do
estudo (taxa interna de retorno, período de retorno, WACC, valor presente líquido do fluxo de
caixa do estudo e demais indicadores de viabilidade julgados necessários).
4.3.1.3. Planilha de receitas, com o detalhamento de todas as receitas consideradas no estudo,
a exemplo de: detalhamento de receitas de aporte, contraprestação, taxas/tarifas e receitas
acessórias decorrente da exploração, por exemplo, de geração de biogás, e receitas que
poderão ser compartilhadas com o poder público. Detalhar a parte que caberá ao Estado, e
aos municípios, inclusive com a fonte dos recursos dos municípios.
4.3.1.4. Planilha de custos e despesas com a demonstração detalhada dos custos diretos e
indiretos e os impostos incidentes, a exemplo de planilhas com proposta de financiamento e
respectivos custos. Os custos e despesas deverão vir detalhados por atividade e para cada fase
da concessão.
4.3.1.5. Planilha de investimentos com detalhamento do cronograma físico-financeiro dos
investimentos previstos para implantação do estudo.
4.3.1.6. Planilha de depreciação com o cálculo e detalhamento da depreciação relativa aos
investimentos, onde obrigatoriamente deverão ser depreciados integralmente durante o
período do estudo.
4.3.1.7. Planilha de demonstrativo de resultado com a apresentação do demonstrativo de
resultado contábil incluindo valores para seguros, garantias e custos desta aquisição.
4.3.1.8. Planilha de fluxo de caixa com a apresentação do respectivo fluxo de caixa do estudo.
4.3.1.9. A parte interessada poderá incluir outras planilhas que considerar pertinentes para
melhor apresentar o plano de negócios, a exemplo de informações sobre o custo de capital do
estudo. Além disso, deverão ser apresentados os seguros a serem exigidos durante a obra e na
operação, e o seu respectivo custo.
4.3.1.10. Apresentação de Value of Money, comparando as vantagens do modelo de
PPP, face a outras formas de viabilização do empreendimento.
4.3.1.11. Apresentação do programa de seguros da concessão.
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) SEDUR nº 01/2014
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4.3.2. Justificativa da viabilidade econômico-financeira do modelo apresentado pela
Interessada para a implantação do estudo, bem como indicação da vantagem econômica,
social e operacional da proposta apresentada e a melhoria de eficiência no emprego de
recursos públicos.
4.3.3. Proposta de plano de negócios, em planilha aberta, sem vínculos, considerando no
mínimo: programa (software) de gestão, modelo de governança, indicativos e especificações
dos serviços, listas de bens reversíveis, cálculo da contraprestação mensal, penalidades e
multas, termos de arrolamento, modelos de fiança bancária, modelo de seguro garantia e
diretrizes de contratação do verificador independente.
5. Avaliação de riscos
5.1. Análise de sensibilidade de eventuais externalidades ou incertezas que possam
influenciar nos resultados do Plano de Negócios. Deverá ser entregue uma matriz de riscos e
responsabilidades (privado, federal, estadual e municipal) e a indicação de indicadores de
desempenho para auferir a remuneração da concessionária. Apresentar o valor sobre o qual o
indicador incidirá. Indicar as principais cláusulas a serem apresentadas (penalidades,
fiscalização, riscos, capital social (valor e forma de integração), obrigações das partes,
mecanismo de solução de conflitos e outros).
6. Recebimento dos Estudos
6.1. As propostas apresentadas deverão contemplar obrigatoriamente todos os 05 lotes
previstos no Projeto de PPP.
6.2. As propostas apresentadas para cada um dos 05 lotes deverão ser entregues de forma
invidualizada.
6.3. Todos os documentos apresentados pelos interessados deverão ser rubricados
previamente por seus representantes ou procuradores especialmente constituídos.
6.4. Os documentos que comporão os estudos deverão ser apresentados em duas vias
impressas em formatos A4, encadernadas e plantas deverão ser em escala compatível em
versão impressa e digital.
6.5. Os arquivos apresentados deverão estar em formato editável (textos em Word,
planilhas em Excel com fórmulas abertas etc.) com permissão de acesso integral ao seu
conteúdo.
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) SEDUR nº 01/2014
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ANEXO II - TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS COMPLEMENTARES
1. Introdução
Após a instituição das Diretrizes Nacionais do Saneamento e da Política Federal de
Saneamento, por meio da Lei Federal nº 11.445/07 e seu Decreto Regulamentador nº
7.217/10, o saneamento básico passou a ter mais destaque no cenário nacional. Das quatro
componentes do saneamento básico, apenas a componente de resíduos sólidos possui
legislação específica, em âmbito nacional, cuja política foi instituída por meio da Lei Federal nº
12.305/10 e regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.404/10.
O Brasil levou muitos anos sem um instrumento legal que estabelecesse as diretrizes nacionais
sobre resíduos sólidos, de forma a orientar os Estados e os Municípios para a gestão e o
gerenciamento adequados dessa componente do Saneamento Básico. O Ministério do Meio
Ambiente (MMA) foi o responsável pela elaboração do anteprojeto da política, com o objetivo
de instituir, em nível nacional, os princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes de resíduos
sólidos, tendo como resultado a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída por
meio da Lei Federal nº 12.305/10.
A Bahia (IBGE, 2010) é o 5º maior estado brasileiro (564,7 mil km²), possui 417 municípios,
uma população estimada (IBGE, 2014) de 15.126.371 habitantes (4ª maior população do país)
e foi o primeiro estado brasileiro a instituir a Política Estadual de Saneamento Básico (Lei
Estadual nº 11.172/08), após a publicação das Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico (Lei
Federal nº 11.445/07). O Estado também possui a Política Estadual de Resíduos Sólidos,
instituída por meio da Lei Estadual n.º 12.932/2014, que aborda como principais aspectos: a)
articulação com outras leis; b) planejamento e gestão; c) logística reversa; d) produção e
consumo sustentáveis; e) educação ambiental; f) gestão associada (consórcios públicos); g)
valorização dos resíduos sólidos; h) articulação do sistema de informação; i) controle social; j)
resíduos sólidos como um bem econômico e social.
Tradicionalmente, a gestão dos resíduos sólidos se concentra na discussão sobre os resíduos
urbanos, definidos pela PNRS como aqueles gerados pelos domicílios e pelos serviços de
limpeza urbana. Tal ênfase se dá porque a produção de resíduos sólidos urbanos tem crescido
com taxas maiores que a da população e porque a maioria dos municípios brasileiros, e
também baianos, destina seus resíduos sólidos em lixões, trazendo como consequências sérios
problemas ambientais e sociais, inclusive com a presença de catadores de materiais
reutilizáveis e recicláveis trabalhando em condições precárias.
O atual panorama da gestão de resíduos sólidos no Brasil e no Estado da Bahia evidencia a
preponderância dos vazadouros a céu aberto (lixões), como forma de disposição final. Este
cenário demonstra as dificuldades, principalmente de ordem técnica, institucional e financeira
que o modelo de gestão individual adotado pelos municípios, sobretudo os de pequeno porte,
apresenta para a implantação e o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos. Desta
maneira constata-se que, para os municípios viabilizarem uma gestão com escala sustentável,
é necessário buscar soluções pautadas na cooperação e inovação, estimulada pela Lei de
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) SEDUR nº 01/2014
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Consórcios Públicos e pela Política de Resíduos Sólidos, com intercessão da Política de
Saneamento Básico, como na adoção de um modelo tecnológico que privilegie a destinação
ambientalmente adequada com valorização de resíduos sólidos, inclusão socioprodutiva dos
catadores de materiais recicláveis e operação de aterros sanitários em escala otimizada.
Pode-se observar que a infraestrutura urbana dos municípios baianos vem sendo ampliada nos
últimos anos, principalmente com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),
ressaltando-se os investimentos na área de saneamento (especificamente para as áreas de
abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e drenagem e manejo de águas pluviais
urbanas). Entretanto, a área de resíduos sólidos urbanos ainda tem recebido poucos recursos.
Os dados da Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (resultado de convênio
entre o Governo Federal - MMA e o Governo Estadual - SEDUR) indicam que a maioria dos
aterros sanitários construídos com recursos federais se transformou em vazadouros a céu
aberto (lixões). Dessa forma, constata-se que apenas a implantação de unidades de disposição
final de rejeitos não é suficiente para garantir uma gestão adequada por parte das prefeituras.
O governo baiano também investiu soma considerável de recursos na construção de aterros
sanitários convencionais e simplificados, na década de 1990, obtendo também resultados
semelhantes ao governo federal. Isto porque a maioria das prefeituras brasileiras, e aí se
insere igualmente as baianas, possuem baixa capacidade de gestão e dificuldade técnica e
financeira para a prestação e gerenciamento dos serviços de limpeza urbana e manejo dos
resíduos sólidos. Some-se a isto que a maior parte dos municípios brasileiros e baianos possui
menos de 30.000 habitantes.
2. Objeto
O objetivo dos Estudos Complementares é propor um Modelo de Gestão e Gerenciamento,
que possa promover a mudança do cenário atual com estudos técnico-operacionais, jurídico-
institucionais e econômico-financeiros, para concepção, viabilidade econômica e financeira,
modelo jurídico e avaliação ambiental, do conjunto de atividades, infraestruturas e instalações
operacionais de triagem, transbordo, transporte, tratamento de resíduos sólidos urbanos e
disposição final ambientalmente adequada de rejeitos para os 325 municípios não
contemplados no item Projeto de PPP, objeto do Anexo I.
Nota: Os Estudos Complementares deverão considerar a RDS Oeste Baiano como Projeto de
PPP, de acordo com as especificidades constantes no Anexo I – Projeto de PPP.
OESTE BAIANO (Angical, Baianópolis, Barreiras, Buritirama, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis,
Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Riachão das Neves, Santa Rita de
Cássia, São Desidério e Wanderley)
RDS QUANTIDADE DE
MUNICÍPIOS
PROJ. POPULAÇÃO 2015 (Hab.)
GERAÇÃO URBANA 2015
(Kg/dia)
ESTIMATIVA DA GERAÇÃO DE RSU EM RELAÇÃO AO TOTAL
ESTADUAL (%)
Oeste Baiano 14 419.841 240.985 2,62 Fonte: Estudo de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Estado da Bahia (2012).
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) SEDUR nº 01/2014
24
3. Das Informações Gerais
3.1. Para a elaboração dos estudos técnico-operacionais, jurídico-institucionais e
econômico-financeiros que comporão os Estudos Complementares, devem considerar as
seguintes premissas:
a) a observância da legislação pertinente, em especial o pleno atendimento das Diretrizes
Nacionais de Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007), a Política Nacional de Resíduos
Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e a Política Estadual de Resíduos Sólidos da Bahia (Lei
Estadual nº 12.932/2014) e seus respectivos decretos regulamentadores;
b) as informações (planos, projetos, estudos etc.) existentes em âmbito estadual,
principalmente o Estudo de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e os
arranjos definidos;
c) serão priorizadas as propostas que estimularem a gestão associada, compartilhada,
diferenciada, integrada, participativa ou regionalizada de resíduos sólidos urbanos.
3.2. Atividades para a elaboração dos estudos técnico-operacionais, jurídico-
institucionais e econômico-financeiros que comporão os Estudos Complementares:
a) identificar as quantidades atuais e futuras de resíduos sólidos urbanos gerados e
estimativa para o horizonte proposto para os Estudos Complementares, tendo em vista o
cenário de dez em dez anos;
b) identificar a localização georreferenciada de cada município e a logística de triagem,
transbordo e transporte dos resíduos sólidos gerados até os municípios sede das unidades de
tratamento e disposição final, com ênfase em soluções regionalizadas e compartilhadas;
c) identificar a localização georreferenciada de cada município com solução
individualizada quando justificada por questões de logística;
d) identificar as tecnologias e escalas adequadas para a implementação de unidades de
triagem, transbordo, tratamento e disposição final, com ênfase na inserção socioprodutiva de
catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, prioritariamente na forma de associações ou
cooperativas reconhecidas pelo Poder Público Municipal, e de baixa renda;
e) avaliar e definir os custos de implantação e operação das infraestruturas de triagem,
transbordo, transporte, tratamento e disposição final;
f) elaborar o Modelo de Gestão e Gerenciamento para a implantação e operação das
atividades de Triagem, Transbordo, Transporte, Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos e
Disposição Final de Rejeitos para os arranjos apresentados, considerando a sua viabilidade
técnico-operacional e econômico-financeira para os municípios contemplados nesse Anexo II,
quando aplicável;
g) utilizar, em todo ou em parte, os arranjos e propostas técnicas apresentados no Estudo
de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Estado da Bahia, podendo fazer
as revisões que se julgarem necessárias considerando as viabilidades técnica,
espacial/territorial, econômico-financeira etc.;
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) SEDUR nº 01/2014
25
h) compatibilizar as soluções propostas com as diversidades locais e regionais.
4. Conteúdo sugerido para os Estudos Complementares
Os interessados em participar deste PMI deverão apresentar todos ou parte dos planos,
estudos técnico-operacionais, jurídico-institucionais e econômico-financeiros descritos neste
Termo de Referência, desde que claramente evidenciada a fonte das informações, quando for
o caso, bem como as premissas que fundamentam as conclusões em cada caso.
Os principais dados e informações a serem utilizados se constituem nos levantamentos
realizados para a elaboração Estudo de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos do Estado da Bahia, a ser disponibilizado pela SEDUR no seu sítio eletrônico
www.sedur.ba.gov.br.
Todos os estudos deverão apresentar diretrizes que garantam o recebimento dos resíduos
sólidos urbanos em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº
12.305/2010), o seu decreto regulamentador e a Política Estadual de Resíduos Sólidos da Bahia
(Lei Estadual nº 12.932/2014) contemplando as seguintes atividades:
- Coleta Convencional;
- Coleta Seletiva;
- Reciclagem com inclusão social de cooperativas e associações de catadores.
4.1. Estudos Técnico-Operacionais
4.1.1. Projeção populacional e da quantidade de resíduos sólidos urbanos gerados pelos
municípios para um horizonte de planejamento não inferior a 25 anos, com base no Estudo de
Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
4.1.2. Confirmação ou proposição de novos arranjos de municípios para a gestão integrada
dos serviços de triagem, transbordo, transporte, tratamento de resíduos sólidos urbanos e
disposição final de rejeitos, com base no Estudo de Regionalização da Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos.
4.1.3. Elaboração de Plano de Gestão e Operacional de Triagem, Transbordo, Transporte,
Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos e Disposição Final de Rejeitos, contemplando, no
mínimo:
4.1.3.1. Panorama dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e disposição
final de rejeitos gerados nos municípios do arranjo, considerando as informações apresentadas
no Estudo de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Informações adicionais
ou mais específicas poderão ser levantadas ou solicitadas ao Poder Público Estadual ou
Municipal.
4.1.3.2. Estabelecimento de objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para apoiar na
redução de materiais reutilizáveis e recicláveis no transbordo, no transporte, no tratamento de
resíduos sólidos e na disposição final de rejeitos.
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) SEDUR nº 01/2014
26
4.1.3.3. Estabelecimento de objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para a redução da
geração per capita de resíduos e rejeitos.
4.1.3.4. Proposta de Modelo de Gestão e Gerenciamento do sistema de triagem, transbordo,
transporte e tratamento de resíduos sólidos urbanos e disposição final de rejeitos, em
consonância/compatibilizados com os estudos de concepção e projetos de engenharia de
Resíduos Sólidos em elaboração pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da
Bahia (Conder), com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
4.1.3.5. Proposta de Modelo de Gestão e Gerenciamento para a recuperação, requalificação,
ampliação, encerramento de aterro sanitário, além da remediação e encerramento dos
vazadouros a céu aberto (lixões) municipais, em consonância/compatibilizados com os estudos
de concepção e projetos de engenharia de Resíduos Sólidos, em elaboração pela Companhia
de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com recursos do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC).
4.1.3.6. Proposta de mecanismos e procedimentos para avaliação sistemática da eficiência e
eficácia das ações programadas no Modelo de Gestão e Gerenciamento.
4.1.3.7. Proposta para inclusão socioprodutiva dos catadores individuais de materiais
reutilizáveis e recicláveis em cooperativas e associações nos processos de coleta seletiva e de
reciclagem e na formalização de suas atividades.
4.1.3.8. Proposta de implementação de Programa de Educação Ambiental contínua voltada
para não geração, redução, reutilização, reciclagem e coleta seletiva, visando atingir a meta de
redução do volume de resíduos na disposição final, com base nas diretrizes estabelecidas pela
Política Nacional de Educação Ambiental (Lei Federal nº 9.795/1999) e pela a Política Estadual
de Educação Ambiental (Lei Estadual nº 12.056/2011).
4.1.3.9. Proposta de desenvolvimento e apoio a pesquisas voltadas a tecnologias para resíduos
sólidos e a qualificação técnica.
4.1.4. Compatibilizar os estudos e projetos apresentados com as Normas Técnicas da
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
4.2. Estudos Jurídico-Institucionais
4.2.1. Definição dos modelos jurídico-institucionais mais adequados ao Modelo de Gestão e
Gerenciamento, considerando a necessária interação entre municípios e Estado (gestão
associada, convênios, contratos de programa, dentre outros ajustes).
4.2.2. Proposição de indicadores de desempenho e metas, assim como as respectivas
repercussões sobre o Modelo de Gestão e Gerenciamento.
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) SEDUR nº 01/2014
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4.3. Estudos Econômico-Financeiros
4.3.1. Estudo de Viabilidade Econômico-financeira (receitas, despesas, custos e
investimentos), com horizonte de planejamento não inferior a 25 anos, para cada arranjo
proposto, com o seguinte detalhamento mínimo:
4.3.1.1. Planilha de custos e despesas com a demonstração detalhada dos custos diretos e
indiretos e os impostos incidentes, a exemplo de planilhas com proposta de financiamento e
respectivos custos. Os custos e despesas deverão vir detalhados por atividade e para cada fase
da concessão.
4.3.1.2. Planilha de investimentos com detalhamento do cronograma físico-financeiro dos
investimentos previstos para implantação do estudo.
4.3.1.3. A parte interessada poderá incluir outras planilhas que considerar pertinentes.
4.3.2. Justificativa da viabilidade econômico-financeira do modelo apresentado pela
interessada para a implantação do Modelo de Gestão e Gerenciamento, bem como indicação
da vantagem econômica, social e operacional da proposta apresentada e a melhoria de
eficiência no emprego de recursos públicos.
5. Recebimento dos Estudos
5.1. Todos os documentos apresentados pelos interessados deverão ser rubricados
previamente por seus representantes ou procuradores especialmente constituídos.
5.2. Os documentos que comporão os estudos deverão ser apresentados em duas vias
impressas em formatos A4, encadernadas e plantas deverão ser em escala compatível em
versão impressa e digital.
5.3. Os arquivos apresentados deverão estar em formato editável (textos em Word,
planilhas em Excel com fórmulas abertas etc.) com permissão de acesso integral ao seu
conteúdo.
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) SEDUR nº 01/2014
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ANEXO III – QUADRO DOS ARRANJOS DO ESTADO DA BAHIA COM PROJEÇÃO POPULACIONAL E GERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
(ESTUDO DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO ESTADO DA BAHIA - 2012)
RDS1 SEDE DO ARRANJO/
MUNICÍPIO POLO2 MUNICÍPIOS
3
PROJ. POPULAÇÃO 2015 (Hab.)
4 GERAÇÃO URBANA
2015 (Kg/dia)5
PROJ. POPULAÇÃO 2033 (Hab.)
4 GERAÇÃO URBANA 2033
(Kg/dia)5
Ire
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res)
Irecê
Irecê 69.687 52.598 83.955 68.816
América Dourada 16.511 7.001 18.733 9.154
Lapão 26.547 6.495 30.098 8.492
Jussara 15.304 6.338 16.263 7.579
São Gabriel 18.960 6.783 21.113 8.869
João Dourado 24.648 9.213 34.014 16.787
Presidente Dutra 14.691 6.149 18.960 9.600
Uibaí 14.046 5.371 15.750 7.022
Central 17.427 5.272 19.098 6.892
Mulungu do Morro
Mulungu do Morro 12.396 3.731 12.956 4.458
Cafarnaum 17.744 6.826 19.911 8.926
Souto Soares* 16.772 4.099 20.557 6.399
Ibipeba
Ibipeba 17.870 6.495 21.354 8.491
Ibititá 18.048 5.257 18.842 6.285
Barro Alto 14.308 4.557 17.473 7.114
Barra do Mendes 14.304 4.043 15.585 5.285
SOLUÇÃO INDIVIDUALIZADA
Canarana 25.898 7.778 33.893 12.147
Gentio do Ouro 11.023 3.457 12.615 4.518
Itaguaçu da Bahia 14.017 1.763 17.413 2.748
Xique-Xique 46.355 23.941 46.355 28.643
1 Região de Desenvolvimento Sustentável adotada no Estudo de Regionalização elaborado pela SEDUR. 2 Município proposto como sede do arranjo a utilizar o aterro sanitário. 3Os municípios identificados com asterisco (*) não pertencem originalmente a RDS correspondente, entretanto fazem parte do arranjo, conforme definido no Estudo de Regionalização (2012) 4 Projeção da população das áreas urbana e rural. 5 Referente aos resíduos sólidos gerados pela população urbana.
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) SEDUR nº 01/2014
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RDS1 SEDE DO ARRANJO/
MUNICÍPIO POLO2 MUNICÍPIOS
PROJ. POPULAÇÃO 2015 (Hab.)
3 GERAÇÃO URBANA
2015 (Kg/dia)3
PROJ. POPULAÇÃO 2033 (Hab.)
3 GERAÇÃO URBANA 2033
(Kg/dia)
Ve
lho
Ch
ico
(Es
tud
os
Co
mp
lem
en
tare
s)
Igaporã
Igaporã 15.604 5.082 17.214 6.643
Riacho de Santana 32.006 8.889 38.184 16.195
Matina 11.695 2.357 14.055 3.676
Caetité* 49.254 22.537 62.170 35.205
Brotas de Macaúbas Brotas de Macaúbas 10.792 1.964 11.084 2.345
Ipupiara 9.587 3.863 10.809 5.049
Malhada
Malhada 16.346 2.826 17.687 5.539
Carinhanha 29.687 5.697 35.625 13.344
Iuiú* 11.166 2.276 12.246 4.461
SOLUÇÃO INDIVIDUALIZADA
Barra 51.835 16.928 61.982 22.143
Bom Jesus da Lapa 67.248 32.507 82.862 48.604
Ibotirama 27.451 15.450 36.658 24.129
Morpará 8.417 3.490 8.940 4.170
Muquém do São Francisco
10.858 869 13.298 1.351
Oliveira dos Brejinhos
22.164 4.254 23.511 5.561
Paratinga 30.637 7.405 35.782 11.562
Serra do Ramalho 32.288 4.259 35.241 6.646
Sítio do Mato 12.398 4.437 13.804 5.800
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) SEDUR nº 01/2014
30
RDS1 SEDE DO ARRANJO/
MUNICÍPIO POLO2 MUNICÍPIOS
PROJ. POPULAÇÃO 2015 (Hab.)
3 GERAÇÃO URBANA
2015 (Kg/dia)3
PROJ. POPULAÇÃO 2033 (Hab.)
3 GERAÇÃO URBANA 2033
(Kg/dia) C
hap
ada
Dia
ma
nti
na
(Est
ud
os
Co
mp
lem
en
tare
s)
Utinga
Utinga 18.824 5.520 21.455 10.828
Bonito 15.585 2.684 18.619 5.262
Wagner 9.311 2.792 10.636 5.474
Abaíra Abaíra 8.407 2.354 8.757 2.810
Jussiape 8.106 1.933 8.391 2.306
Ibitiara Ibitiara 16.165 2.332 18.930 3.636
Novo Horizonte 11.398 2.378 14.511 3.709
Iramaia Iramaia 12.125 3.407 12.635 4.070
Itaetê 15.456 4.012 17.556 5.244
Andaraí Andaraí 14.354 5.023 15.945 6.566
Mucugê 10.977 2.837 12.939 4.423
Seabra Seabra 43.905 16.064 53.480 25.090
Palmeiras 8.952 3.556 11.417 5.548
SOLUÇÃO INDIVIDUALIZADA
Barra da Estiva 22.268 7.065 27.174 11.030
Boninal 14.631 3.126 18.659 4.877
Ibicoara 18.421 7.443 23.591 11.621
Iraquara 24.524 4.587 32.940 7.161
Lençóis 11.201 5.456 14.987 8.516
Marcionilio Souza 10.631 3.348 11.134 4.001
Morro do Chapéu 36.046 14.910 39.414 17.835
Nova Redenção 8.576 3.554 11.041 5.547
Piatã 18.772 5.168 22.358 8.067
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) SEDUR nº 01/2014
31
RDS1 SEDE DO ARRANJO/
MUNICÍPIO POLO2 MUNICÍPIOS
PROJ. POPULAÇÃO 2015 (Hab.)
3 GERAÇÃO URBANA
2015 (Kg/dia)3
PROJ. POPULAÇÃO 2033 (Hab.)
3 GERAÇÃO URBANA 2033
(Kg/dia)
Serrinha
Serrinha 77.951 34.719 82.485 47 473
Teofilândia 22.191 4.324 24.976 5 652
Barrocas 14.781 3.866 17.464 6 034
Sisa
l (Es
tud
os
Co
mp
lem
en
tare
s)
Conceição do Coité 65.813 28.743 82.957 51 317
Biritinga 15.200 9.305 16.852 11.126
Ichu 5.603 2.284 7.181 3 560
Candeal 8.980 2.190 9.305 2 615
Biritinga 15.200 15.558 16.852 24.301
Araci 54.498 33.524 66.846 44 982
Valente
Valente 26.523 9.158 35.159 16 683
São Domingos 9.840 4.016 12.626 6 269
Santaluz 35.224 15.684 40.746 20 514
Retirolândia 12.752 4.563 15.919 7 123
Cansanção
Cansanção 34.052 7.483 39.252 11 685
Queimadas 25.899 8.482 31.792 13 244
Monte Santo 53.256 6.005 57.427 9 376
Itiúba 36.603 6.267 38.591 8 194
Nordestina 12.776 2.661 14.619 4 151
Quinjingue 27.890 4.330 30.893 6.757
SOLUÇÃO INDIVIDUALIZADA Lamarão 9.664 1.346 10.083 1.755
Tucano 54.701 17.397 65.069 27.171
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) SEDUR nº 01/2014
32
RDS1 SEDE DO ARRANJO/
MUNICÍPIO POLO2 MUNICÍPIOS
PROJ. POPULAÇÃO 2015 (Hab.)
3 GERAÇÃO URBANA
2015 (Kg/dia)3
PROJ. POPULAÇÃO 2033 (Hab.)
3 GERAÇÃO URBANA 2033
(Kg/dia) Li
tora
l Su
l (P
roje
to d
e P
PP
)
Camacan
Camacan 32.262 18.161 35.273 21.726
Pau Brasil 11.036 4.654 11.737 5.563
Jussari 6.594 3.073 7.054 3.671
Arataca 10.531 3.522 11.059 4.209
São José da Vitória 5.843 3.254 6.330 3.887
Mascote 14.932 7.363 16.047 8.805
Ubaitaba Ubaitaba 21.132 11.096 22.818 13.273
Aurelino Leal 13.881 7.204 14.972 8.615
Coaraci
Coaraci 21.445 12.063 23.281 16.837
Almadina 6.482 3.201 6.963 3.826
Itapitanga 10.591 4.905 12.145 6.412
Canavieiras
Canavieiras 32.988 19.057 35.473 22.798
Una 24.487 9.477 25.924 11 334
Santa Luzia 13.545 5.089 14.312 6.083
Itaju do Colônia Itaju do Colônia 7.454 3.693 8.010 4 415
Santa Cruz da Vitória (*) 6.798 3.199 7.278 3.822
Ibicaraí
Ibicaraí 24.721 11.278 26.433 15 737
Floresta Azul 10.843 4.629 11.540 5.533
Itapé 11.174 4.526 11.856 5 411
Barro Preto 6.583 3.337 7.084 3.987
Itabuna
Itabuna 209.707 209.851 228.923 251.114
Buerarema 19.155 9.633 21.292 11.521
Uruçuca 20.639 10.199 23.881 13.339
Ilhéus 188.156 163.221 203.101 195.313
Itajuípe 21.504 10.618 23.116 12.700
Maraú Maraú 19.860 2.417 23.019 3.769
Itacaré 26.002 9.263 33.459 16.877
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) SEDUR nº 01/2014
33
RDS1 SEDE DO ARRANJO/
MUNICÍPIO POLO2 MUNICÍPIOS
PROJ. POPULAÇÃO 2015 (Hab.)
3 GERAÇÃO URBANA
2015 (Kg/dia)3
PROJ. POPULAÇÃO 2033 (Hab.)
3 GERAÇÃO URBANA 2033
(Kg/dia) B
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Gandu
Gandu 31.877 18.739 38.113 24.515
Teolândia 15.856 3.440 20.242 5 367
Itamari 8.198 3.773 9.392 4.931
Wenceslau Guimarães 22.570 4.854 24.107 6 345
Pres. Tancredo Neves 25.567 6.498 33.015 10.145
Ibirapitanga 23.163 3.885 25.320 4.643
Piraí do Norte 10.180 2.503 11.915 3.906
Nova Ibiá 6.789 1 813 7.357 2 366
Camamu
Camamu 36.803 10.605 44.174 19.322
Igrapiúna 13.785 2.901 15.796 4.527
Itubera 28.592 15.252 37.684 23.823
Valença
Valença 93.191 55.485 111.451 72.594
Cairu 16.776 5.531 22.997 8.634
Taperoá 19.963 5.639 25.062 7.374
Nilo Peçanha 13.331 2.107 16.725 3.285
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) SEDUR nº 01/2014
34
RDS1 SEDE DO ARRANJO/
MUNICÍPIO POLO2 MUNICÍPIOS
PROJ. POPULAÇÃO 2015 (Hab.)
3 GERAÇÃO URBANA
2015 (Kg/dia)3
PROJ. POPULAÇÃO 2033 (Hab.)
3 GERAÇÃO URBANA 2033
(Kg/dia) C
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s) Mucuri
Mucuri 38.885 21.782 51.874 34.025
Nova Viçosa 42.042 26.562 57.885 47.423
Teixeira de Freitas Teixeira de Freitas 152.019 146.317 213.991 228.596
Itamaraju 64.323 41.862 69.107 50.086
Alcobaça Alcobaça 22.422 7.526 27.652 11.753
Caravelas 22.242 7.310 25.527 9.558
Medeiros Neto Medeiros Neto 22.428 11.030 25.940 16.835
Itanhém 20.573 8.958 21.932 10.714
SOLUÇÃO INDIVIDUALIZADA
Vereda 6.868 890 7.142 1.158
Prado 28.414 10.002 31.594 13.082
Ibirapuã 8.426 3.076 10.559 4.801
Jucuruçu 10.525 1.554 11.595 2.420
Lajedão 3.918 1.340 4.667 1.747
Itap
eti
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s) Itapetinga
Itapetinga 75.169 60.015 106.491 117.195
Itororó 20.835 11.700 24.555 17.853
Itambé 23.583 14.491 25.470 17.333
Itarantim
Itarantim 20.130 10.391 27.351 18.931
Potiraguá 9.975 4.163 10.602 4.976
Maiquinique 9.499 4.695 12.756 7.328
Ibicuí
Ibicuí 16.393 7.733 18.849 10.112
Firmino Alves 5.603 2.803 6.486 3.660
Iguaí 26.446 9.424 29.442 12.326
Nova Canaã 17.307 4.428 19.649 5.787
SOLUÇÃO INDIVIDUALIZADA Caatiba 11.979 3.664 14.520 5.718
Macarani 18.510 9.261 24.948 16.874
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) SEDUR nº 01/2014
35
RDS1 SEDE DO ARRANJO/
MUNICÍPIO POLO2 MUNICÍPIOS
PROJ. POPULAÇÃO 2015 (Hab.)
3 GERAÇÃO URBANA
2015 (Kg/dia)3
PROJ. POPULAÇÃO 2033 (Hab.)
3 GERAÇÃO URBANA 2033
(Kg/dia) V
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Amargosa
Amargosa 36.938 19.720 48.693 30.801
Brejões 14.531 3.190 15.538 4.167
São Miguel das Matas 10.761 2.280 12.338 3.555
Elisio Medrado 8.282 2.204 9.808 3.438
Milagres 10.500 4.910 11.240 5.869
Jaguaquara Jaguaquara 53.609 29.302 64.104 38.334
Itaquara 7.911 2.977 8.850 3.889
Lajedo do Tabocal Lajedo do Tabocal 8.566 3.327 9.617 4.347
Itiruçu 12.931 6.006 13.840 7.182
Santa Inês Santa Inês 10.664 5.998 11.840 7.172
Cravolândia 5.201 2.054 5.847 2.682
Ubaíra Ubaíra 20.197 5.701 22.006 7.454
Jiquiriçá 14.696 3.788 17.325 5.913
Itatim Itatim 15.259 6.537 18.234 8.547
Santa Teresinha 10.259 1.583 12.848 2.466
Marcás Maracás 25.057 11.165 26.752 13.354
Planaltino 9.327 2.470 11.524 3.851
Laje Laje 23.652 4.128 29.830 6.443
Mutuípe 22.234 6.243 25.340 8.161
SOLUÇÃO INDIVIDUALIZADA
Irajuba 7.431 2221 9.317 3463
Lafayete Coutinho 4.006 1.358 4.430 1.771
Nova Itarana 7.810 1.754 9.324 2.289
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) SEDUR nº 01/2014
36
RDS1 SEDE DO ARRANJO/
MUNICÍPIO POLO2 MUNICÍPIOS
PROJ. POPULAÇÃO 2015 (Hab.)
3 GERAÇÃO URBANA
2015 (Kg/dia)3
PROJ. POPULAÇÃO 2033 (Hab.)
3 GERAÇÃO URBANA 2033
(Kg/dia) Se
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P) Juazeiro
Juazeiro 214.696 181.988 290.702 284.326
Sobradinho 22.655 14.716 25.224 17.604
SOLUÇÃO INDIVIDUALIZADA
Campo Alegre de Lourdes
28.933 5.517 32.763 8.612
Canudos 16.809 5.905 21.578 9.219
Casa Nova 68.844 29.745 86.584 53.105
Curaçá 34.057 9.315 42.295 16.971
Pilão Arcado 34.005 7.487 39.208 11.692
Remanso 40.540 17.701 46.851 23.156
Sento Sé 40.075 17.174 51.815 26.822
Uauá 24.839 6.954 27.047 9.093
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MUNICÍPIO POLO2 MUNICÍPIOS
PROJ. POPULAÇÃO 2015 (Hab.)
3 GERAÇÃO URBANA
2015 (Kg/dia)3
PROJ. POPULAÇÃO 2033 (Hab.)
3 GERAÇÃO URBANA 2033
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Cristópolis
Cristópolis 13.856 2.125 16.294 3.314
Cotegipe 13.975 4.191 15.268 5.009
Baianópolis 14.735 2.363 18.497 3.685
Barreiras
Barreiras 143.736 133.333 169.235 174.456
Riachão das Neves 22.205 6.774 23.231 8.100
Catolândia 2.658 623 2.847 808
São Desidério 30.023 5.861 40.385 9.151
SOLUÇÃO INDIVIDUALIZADA
Angical 14.403 4.220 15.739 5.516
Buritirama 20.421 5.367 24.148 8.380
Mansidão 13.087 3.246 15.336 5.064
Formosa do Rio Preto 23.945 9.266 30.386 16.883
Luis Eduardo Magalhães 66.215 49.695 93.867 77.633
Santa Rita de Cássia 27.800 10.123 34.839 18.446
Wanderley 12.782 3.798 13.983 4.963
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MUNICÍPIO POLO2 MUNICÍPIOS
PROJ. POPULAÇÃO 2015 (Hab.)
3 GERAÇÃO URBANA
2015 (Kg/dia)3
PROJ. POPULAÇÃO 2033 (Hab.)
3 GERAÇÃO URBANA 2033
(Kg/dia) B
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Macaúbas
Macaúbas 49.449 10.465 59.762 19.068
Boquira 22.410 4.759 23.917 6.220
Ibipitanga 14.706 3.500 17.135 5.463
Paramirim
Paramirim 22.042 6.809 26.771 10.631
Érico Cardoso 11.066 1.367 12.012 2.132
Caturama 9.088 1.611 10.199 2.510
Rio do Pires 12.463 3.575 14.942 5.579
Tanque Novo 16.888 4.968 20.334 7.754
Botuporã 11.576 2.766 13.491 4.315
Sert
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Guanambi
Guanambi 82.022 53.931 94.909 52.919
Candiba 13.681 5.244 17.178 5.457
Pindaí 16.075 6.675 18.108 6.948
Palmas de Monte Alto 21.795 2.931 26.432 3.050
Rio do Antônio Rio do Antônio 15.436 4.068 18.257 4.232
Ibiassucê 10.549 3.194 12.763 3.322
Tanhaçu Tanhaçu 20.873 5.628 24.786 5.860
Ituaçu 18.809 4.460 21.903 4.640
Livramento de Nossa Senhora
Livramento de N.Senhora 45.384 16.265 57.204 18.146
Rio de Contas (*) 13.326 4.077 14.616 3.552
Dom Basílio 11.813 1.520 13.729 1.578
Licinio de Almeida
Licinio de Almeida (**) 12.466 3.941 13.059 3.140
Urandi 17.082 4.032 19.878 4.195
Caculé 23.136 8.603 26.718 7.500
SOLUÇÃO INDIVIDUALIZADA
Brumado 66.901 34.039 76.195 38.171
Contendas do Sincorá 4.899 1.446 5.882 1.149
Lagoa Real 14.502 1.905 16.881 1.980
Malhada de Pedras 8.801 2.194 10.317 2.280
Sebastião Laranjeiras 10.895 2.638 13.013 2.297
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) SEDUR nº 01/2014
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RDS1 SEDE DO ARRANJO/
MUNICÍPIO POLO2 MUNICÍPIOS
PROJ. POPULAÇÃO 2015 (Hab.)
3 GERAÇÃO URBANA
2015 (Kg/dia)3
PROJ. POPULAÇÃO 2033 (Hab.)
3 GERAÇÃO URBANA 2033
(Kg/dia) P
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Piritiba Piritiba 24.342 10.296 32.981 18759
Mundo Novo 26.354 9.210 34.976 16779
Itaberaba Itaberaba 64.101 41.793 74.085 54.677
Iaçu 26.242 14.837 28.174 17747
Ruy Barbosa Ruy Barbosa 31.011 16.662 35.554 21.793
Macajuba 11.941 4.664 15.178 7.281
SOLUÇÃO INDIVIDUALIZADA
Boa Vista do Tupim 18.324 4.260 19.672 5.567
Ibiquera 5.110 1.550 6.122 1.849
Lajedinho 3.996 802 4.243 1.044
Tapiramutá 16.836 8.060 18.057 9.639
Bac
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Mairi Mairi 19.891 13.960 22.171 9.394
Várzea da Roça 14.114 8.134 15.439 5.473
Riachão do Jacuípe Riachão do Jacuípe 35.237 15.735 44.617 24.577
Pé de Serra 14.287 3.511 16.722 5.480
Gavião
Gavião 4.688 1.639 5.200 2.137
Capela do Alto Alegre 12.107 3.798 14.741 5.927
São José do Jacuípe 10.905 4.746 14.199 7.408
Nova Fátima 7.858 3.278 8.893 4.283
Serrolândia
Serrolândia 13.099 4.942 16.527 7.713
Várzea do Poço 9.098 3.741 10.862 4.888
Quixabeira 9.933 2.486 11.652 3.876
SOLUÇÃO INDIVIDUALIZADA
Baixa Grande 20.925 5.661 24.856 8.838
Ipirá 62.359 22.983 76.065 35.902
Pintadas 10.947 3.964 13.697 6.187
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) SEDUR nº 01/2014
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RDS1 SEDE DO ARRANJO/
MUNICÍPIO POLO2 MUNICÍPIOS
PROJ. POPULAÇÃO 2015 (Hab.)
3 GERAÇÃO URBANA
2015 (Kg/dia)3
PROJ. POPULAÇÃO 2033 (Hab.)
3 GERAÇÃO URBANA 2033
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Umburanas Umburanas 18.511 5.099 25.185 7.962
Ourolândia 17.082 4.304 20.066 6.717
Jacobina
Jacobina 82.094 48.158 93.602 63.006
Mirangaba 17.096 5.349 20.807 8.349
Miguel Calmon 27.292 10.385 30.592 15.845
Caém 10.552 2.361 11.295 3.083
Saúde 12.182 4.295 13.541 5.613
SOLUÇÃO INDIVIDUALIZADA
Capim Grosso 28.839 17.241 39.117 26.930
Várzea Nova 13.286 5.392 14.100 6.446
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) SEDUR nº 01/2014
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RDS1 SEDE DO ARRANJO/
MUNICÍPIO POLO2 MUNICÍPIOS
PROJ. POPULAÇÃO 2015 (Hab.)
3 GERAÇÃO URBANA
2015 (Kg/dia)3
PROJ. POPULAÇÃO 2033 (Hab.)
3 GERAÇÃO URBANA 2033
(Kg/dia) Se
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Paulo Afonso
Paulo Afonso 113.919 80.515 136.246 131.684
Santa Brígida 15.642 3.809 18.283 5.944
Glória 15.674 1.918 18.167 2.989
Chorrochó Chorrochó 11.206 1.784 13.209 2.781
Macururé 8.368 1.940 9.709 3.025
Abaré Abaré 18.001 6.130 22.258 9.571
Rodelas 8.453 4.440 11.535 6.931
Cipó
Cipó 16.927 7.664 22.252 11.967
Nova Soure 24.732 7.582 27.140 9.914
Ribeira do Amparo 14.473 1.302 15.368 2.027
Cícero Dantas
Cícero Dantas 33.202 11.459 36.845 17.484
Fátima 18.002 4.469 19.418 5.842
Antas 18.557 4.317 25.088 6.739
Ribeira do Pombal 50.614 23.577 64.672 36.828
Heliópolis 13.754 3.684 16.308 5.749
Sítio do Quinto Sítio do Quinto 13.127 3.510 15.561 5.478
Adustina 16.532 3.782 20.119 5.901
Olindina Olindina 25.592 8.256 28.215 10.797
Itapicuru 34.255 4.531 42.666 7.075
SOLUÇÃO INDIVIDUALIZADA
Banzaê 12.426 2.743 15.064 4.278
Coronel João Sá 17.796 4.781 21.115 7.464
Euclides da Cunha 57.685 20.677 63.326 27.048
Jeremoabo 40.001 11.841 50.170 21.573
Novo Triunfo 15.831 5.095 19.366 7.952
Paripiranga 28.768 6.473 33.263 10.106
Pedro Alexandre 17.282 1.890 18.586 2.945
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) SEDUR nº 01/2014
42
RDS1 SEDE DO ARRANJO/
MUNICÍPIO POLO2 MUNICÍPIOS
PROJ. POPULAÇÃO 2015 (Hab.)
3 GERAÇÃO URBANA
2015 (Kg/dia)3
PROJ. POPULAÇÃO 2033 (Hab.)
3 GERAÇÃO URBANA 2033
(Kg/dia) A
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Rio Real Rio Real 38.698 17.580 44.818 22.996
Jandaíra 10.642 3.972 11.898 5.190
Entre Rios
Entre Rios 41.286 17.539 46.868 20.982
Esplanada 35.889 16.496 49.675 25.764
Cardeal da Silva 9.272 1.827 10.767 2.180
Alagoinhas
Alagoinhas 148.722 133.657 175.995 174.877
Aramari 10.566 3.478 12.980 5.429
Araçás 11.998 3.753 13.731 4.905
Acajutiba
Acajutiba 14.973 8.054 16.194 9.633
Crisópolis 20.940 5.847 24.998 9.127
Aporá 18.614 5.775 22.624 9.015
SOLUÇÃO INDIVIDUALIZADA
Catu 53.255 32.247 62.059 48.215
Conde 24.820 7.840 29.668 10.251
Inhambupe 39.526 10.616 53.745 19.346
Itanagra 8.243 1.579 11.066 2.459
Ouriçangas 8.716 1.783 10.406 2.327
Pedrão 7.053 1.164 7.851 1.810
Sátiro Dias 20.156 2.940 25.198 4.586
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) SEDUR nº 01/2014
43
RDS1 SEDE DO ARRANJO/
MUNICÍPIO POLO2 MUNICÍPIOS
PROJ. POPULAÇÃO 2015 (Hab.)
3 GERAÇÃO URBANA
2015 (Kg/dia)3
PROJ. POPULAÇÃO 2033 (Hab.)
3 GERAÇÃO URBANA 2033
(Kg/dia) P
ort
al d
o S
ert
ão (
Pro
jeto
de
PP
P)
Santo Estevão
Santo Estêvão 50.759 21.938 63.840 34.269
Ipecaetá 15.602 1.788 16.838 2.788
Antônio Cardoso 11.887 2.188 13.401 3.413
Rafael Jambeiro 23.585 4.651 26.813 7260
Santanópolis
Santanópolis 8.949 1.142 9.732 1.776
Santa Bárbara 19.963 5.885 24.052 9.190
Irará 28.633 7.635 33.939 11.923
Tanquinho 8.297 3.690 9.464 4.822
Água Fria 16.330 3.922 19.051 6.121
Conceição do Jacuípe
Conceição do Jacuípe 32.570 18.649 43.689 29.130
Coração de Maria 23.377 6.382 27.810 9.965
Amélia Rodrigues 25.821 14.682 28.228 17.562
Terra Nova Terra Nova 13.091 7.244 14.188 8.662
Teodoro Sampaio 8.053 3.997 8.653 4.777
Feira de Santana
Feira de Santana 609.786 578.015 851.215 903.082
São Gonçalo dos Campos 36.294 11.208 49.634 20.424
Conceição da Feira 22.122 8.920 29.806 16.251
Serra Preta Serra Preta 16.118 4.697 19.377 7.332
Anguera 10.989 2.936 14.232 4.581
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) SEDUR nº 01/2014
44
RDS1 SEDE DO ARRANJO/
MUNICÍPIO POLO2 MUNICÍPIOS
PROJ. POPULAÇÃO 2015 (Hab.)
3 GERAÇÃO URBANA
2015 (Kg/dia)3
PROJ. POPULAÇÃO 2033 (Hab.)
3 GERAÇÃO URBANA 2033
(Kg/dia) V
itó
ria
da
Co
nq
uis
ta (
Pro
jeto
de
PP
P)
Poções
Poções 46.467 26.141 53.603 34.199
Planalto 26.267 10.097 34.206 18.398
Bom Jesus da Serra 10.398 1.878 11.696 2.927
Mortugaba Mortugaba 13.087 3.996 15.859 6.237
Jacaraci 14.161 3.342 16.476 5.213
Belo Campo Belo Campo 16.480 5.836 18.328 7.628
Tremedal 17.227 2.544 18.029 3.323
Vitória da Conquista Vitória da Conquista 335.458 310.990 465.344 485.875
Barra do Choça 37.119 17.753 47.704 27.731
Condeúba
Condeúba 17.673 5.066 21.188 7.908
Cordeiros 8.433 1.732 9.628 2.699
Piripá 13.425 4.205 16.341 6.563
Presidente Jânio Quadros
Presidente Jânio Quadros 14.086 2.849 16.061 4.446
Maetinga 7.328 1.911 8.648 2.979
SOLUÇÃO INDIVIDUALIZADA
Anagé 26.026 3.342 28.344 5.216
Aracatu 14.150 2.672 15.999 4.168
Caetanos 13.979 2.233 15.525 3.483
Cândido Sales 28.402 12.161 30.248 16.970
Caraíbas 10.482 1.705 11.658 2.657
Encruzilhada 23.893 3.233 24.378 3.863
Guajeru 10.626 1.409 11.594 2.193
Mirante 10.693 1.227 11.536 1.909
Ribeirão do Largo 8.717 2.929 9.155 3.499
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) SEDUR nº 01/2014
45
RDS1 SEDE DO ARRANJO/
MUNICÍPIO POLO2 MUNICÍPIOS
PROJ. POPULAÇÃO 2015 (Hab.)
3 GERAÇÃO URBANA
2015 (Kg/dia)3
PROJ. POPULAÇÃO 2033 (Hab.)
3 GERAÇÃO URBANA 2033
(Kg/dia) R
ecô
nca
vo (
Estu
do
s C
om
ple
me
nta
res)
Santo Antônio de Jesus
Santo Antônio de Jesus 99.529 71.808 138.130 140.233
Muniz Ferreira 7.599 2.139 8.714 2.553
Varzedo 9.456 2.282 11.034 3.559
Dom Macedo Costa 4.055 1.194 4.879 1.861
Nazaré
Nazaré 28.189 16.821 31.831 20.122
Jaguaripe 17.596 3.423 22.366 4.473
Aratuípe 8.878 3.562 10.004 4.655
Cruz das Almas
Cruz das Almas 63.794 45.170 87.369 70.566
Sapeaçu 16.995 5.225 18.650 6.829
São Felipe 21.325 6.668 25.957 10.411
Conceição do Almeida 18.087 4.997 18.841 5.974
Castro Alves 26.206 10.140 29.430 13.262
Muritiba
Muritiba 29.353 11.376 31.081 15.876
Governador Mangabeira 21.150 4.793 26.765 6.266
São Félix 14.568 5.988 16.469 7.830
Cachoeira 33.232 10.333 38.012 12.359
Cabaceiras do Paraguaçu 18.125 3.152 21.519 4.917
Santo Amaro Santo Amaro 58.928 32.937 63.229 45.037
Saubara 11.771 7.076 14.092 9.253
SOLUÇÃO INDIVIDUALIZADA
Maragogipe 45.424 19.881 57.277 31.054
Salinas da Margarida 14.652 4.047 19.932 6.317
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) SEDUR nº 01/2014
46
RDS1 SEDE DO ARRANJO/
MUNICÍPIO POLO2 MUNICÍPIOS
PROJ. POPULAÇÃO 2015 (Hab.)
3 GERAÇÃO URBANA
2015 (Kg/dia)3
PROJ. POPULAÇÃO 2033 (Hab.)
3 GERAÇÃO URBANA 2033
(Kg/dia) M
éd
io R
io d
as C
on
tas
(Est
ud
os
Co
mp
lem
en
tare
s)
Ipiaú
Ipiaú 46.447 30.458 54.761 45.539
Itagibá 15.678 6.186 17.640 8.087
Ibirataia 19.338 9.926 20.844 11.872
Ubatã Ubatã 25.997 11.320 30.043 15.797
Barra do Rocha 6.408 2.399 6.764 2.864
Itagi
Itagi 13.307 6.438 14.280 7.697
Jitaúna 14.346 5.838 15.228 6.980
Aiquara 4.667 1.688 4.914 2.013
SOLUÇÃO INDIVIDUALIZADA
Apuarema 7.989 3.147 10.395 5.419
Boa Nova 16.013 3.940 18.748 6.151
Dário Meira 12.961 3.208 13.442 3.833
Gongogi 8.490 3.377 8.995 4.034
Jequié 159.005 150.236 187.739 196.574
Manoel Vitorino 14.760 4.756 16.267 6.217
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) SEDUR nº 01/2014
47
RDS1 SEDE DO ARRANJO/
MUNICÍPIO POLO2 MUNICÍPIOS
PROJ. POPULAÇÃO 2015 (Hab.)
3 GERAÇÃO URBANA
2015 (Kg/dia)3
PROJ. POPULAÇÃO 2033 (Hab.)
3 GERAÇÃO URBANA 2033
(Kg/dia) B
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do
Rio
Co
rre
nte
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os
Co
mp
lem
en
tare
s)
Santana Santana 25.435 8.715 28.204 11.397
Canápolis 9.743 2.188 11.257 3.413
Serra Dourada
Serra Dourada 18.416 3.879 19.642 5.068
Tabocas do Brejo Velho 11.629 2.540 12.429 3.317
Brejolândia 11.876 1.281 15.274 1.670
Cocos Cocos 19.042 5.819 23.083 9.085
Feira da Mata* 6.347 2.096 7.006 2.743
Coribe Coribe 14.618 3.968 15.874 5.186
Jaborandi 9.287 2.063 10.714 3.217
Santa Maria da Vitória
Santa Maria da Vitória 40.908 17.522 43.192 20.961
São Félix do Coribe 14.147 7.188 19.143 11.225
Correntina 31.890 8.147 34.478 10.654
Pie
mo
nte
No
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Itap
icu
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ud
os
Co
mp
lem
en
tare
s)
Senhor do Bonfim
Senhor do Bonfim 77.777 49 622 91.249 64.924
Antônio Gonçalves 11.709 3 737 14.613 4.883
Campo Formoso 70.252 19 699 86.011 30.772
Jaguarari 32.069 11 280 39.910 20.552
Ponto Novo
Filadélfia 17.198 5 831 19.045 7.622
Ponto Novo 16.614 5.706 20.576 8.908
Caldeirão Grande 13.123 2 945 15.676 3.846
SOLUÇÃO INDIVIDUALIZADA
Andorinha 15.058 4 215 17.982 6.578
Pindobaçu 20.691 7 263 22.998 9.497
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) SEDUR nº 01/2014
48
RDS1 SEDE DO ARRANJO/
MUNICÍPIO POLO2 MUNICÍPIOS
PROJ. POPULAÇÃO 2015 (Hab.)
3 GERAÇÃO URBANA
2015 (Kg/dia)3
PROJ. POPULAÇÃO 2033 (Hab.)
3 GERAÇÃO URBANA 2033
(Kg/dia) C
ost
a d
o D
esc
ob
rim
en
to
(Est
ud
os
Co
mp
lem
en
tare
s)
Eunápolis
Eunápolis 110.437 105.737 156.822 165.188
Itabela 29.653 16.127 34.716 21.095
Itapebi 10.701 5.212 11.488 6.232
Itagimirim 7.250 3.561 7.785 4.255
Porto Seguro Porto Seguro 139.522 117.809 196.275 184.054
Santa Cruz Cabrália 28.240 15.055 37.213 23.514
SOLUÇÃO INDIVIDUALIZADA
Belmonte 22.903 7.381 27.379 9.653
Guaratinga 22.426 6.573 23.420 7.859
Re
gião
Me
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po
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roje
to d
e P
PP
)
Salvador
Salvador 2.812.101 2.882.358 3.363.534 3.771.556
Lauro de Freitas 180.459 185.015 257.730 289.057
Simões Filho 129.057 119.770 179.075 187.118
Vera Cruz Vera Cruz 41.407 27.923 58.818 49.850
Itaparica 21.780 15.630 26.041 20.444
São Sebastião do Passé
São Sebastião do Passé 43.840 24.974 50.655 32.670
Mata de São João 44.082 23.630 61.589 36.910
Pojuca 36.253 22.484 50.614 35.120
Camaçari Camaçari 267.958 262.581 381.260 410.244
Dias d'Ávila 73.244 56.570 104.081 88.379
São Francisco do Conde
São Francisco do Conde 36.475 21.701 51.317 33.895
Madre de Deus 19.165 11.444 27.282 20.851
Candeias 87.031 65.506 102.685 85.705
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) SEDUR nº 01/2014
49
ANEXO IV – MAPA DOS ARRANJOS DO ESTADO DA BAHIA
(ESTUDO DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO ESTADO
DA BAHIA)
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) SEDUR nº 01/2014
50
ANEXO V – CRITÉRIOS DE ANÁLISE PARA SELEÇÃO DAS PROPOSTAS DE PROJETO DE PPP
ITEM ETAPA CRITÉRIOS DE ANÁLISE PONTUAÇÃO
PARCIAL PONTUAÇÃO
TOTAL
Estudos técnico-operacionais
Conhecimento do problema
Projeção populacional e da quantidade de resíduos sólidos urbanos gerados pelos municípios. 3
100
Descrição dos programas, projetos e ações de resíduos sólidos existentes e que estão sendo realizados nas áreas de abrangência.
3
Descrição detalhada dos problemas e dificuldades identificados. 9
Compatibilidade com a legislação e normas existentes, além de planos de resíduos sólidos (municipais, regionais, intermunicipais, microrregionais, de aglomerações urbanas, regiões metropolitana ou estadual).
5
Panorama dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. 10
Proposição de solução
Estudos de engenharia e estimativa orçamentária com informações que permitam a apuração dos custos.
20
Confirmação ou proposição de novos arranjos de municípios, com base no Estudo de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e nos projetos do PAC 1 e PAC 2 (Conder).
13
Diretrizes, ações e critérios de planejamento das áreas de abrangência. 5
Consideração das especificidades locais (limitações topográficas, ambientais, sociais, histórico-culturais, de transportes e de regularização fundiária).
5
Análise comparativa de impactos ambientais e paisagísticos provocados pelos empreendimentos em relação a soluções alternativas.
5
Alternativa de inclusão social de cooperativas ou associações de catadores (inclusão socioprodutiva).
10
Indicadores de desempenho, mecanismos e procedimentos para avaliação sistemática. 5
Plano de Emergência e Contingência. 3
Programa de Educação Ambiental. 2
Proposta de desenvolvimento e apoio a pesquisas. 2
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) SEDUR nº 01/2014
51
ITEM ETAPA CRITÉRIOS DE ANÁLISE PONTUAÇÃO
PARCIAL PONTUAÇÃO
TOTAL
Estudos Jurídico-
institucionais
Modelo jurídico e estruturação
de garantias
Proposta de estruturação da garantia a ser prestada pelo(s) ente(s) público(s) ao privado, de acordo com o previsto na legislação vigente, bem como a garantia do privado ao público na licitação e no contrato.
25
100
Modelo jurídico-institucionais adequado à gestão da concessão, considerando a necessária interação entre municípios e Estado (consórcios, convênios, contratos de programa, dentre outros ajustes)
25
Proposição de indicadores de desempenho e metas e respectivas repercussões sobre a contraprestação.
15
Matriz de risco do projeto. 15
Minutas Proposta de edital licitatório. 10
Proposta de contrato. 10
Estudos Econômicos Financeiros
Modelagem econômico-financeira
Plano de negócios em planilha aberta, sem vínculos, contendo o valor da contraprestação, valores de eventuais outros recebíveis considerados no estudo, receita total gerada pelo projeto, investimento total e demais premissas julgadas necessárias.
15
100
Indicadores de viabilidade do estudo (taxa interna de retorno, WACC, período de retorno, valor presente líquido do fluxo de caixa do estudo e demais indicadores de viabilidade julgados necessários).
15
Value for Money, comparando as vantagens do modelo de PPP face a outras formas de viabilização do empreendimento.
10
Estrutura de financiamento, considerando a possibilidade de participação de bancos públicos e avaliando a existência de linhas de crédito próprias.
15
Programa de seguros da concessão. 10
Alternativa que represente o menor desembolso por parte do Poder Público combinado com a otimização de receitas acessórias.
20
Modicidade das taxas, tarifas e preços públicos para a medição, faturamento e cobrança dos serviços prestados.
15
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) SEDUR nº 01/2014
52
ANEXO VI – CRITÉRIOS DE ANÁLISE PARA SELEÇÃO DAS PROPOSTAS DE ESTUDOS COMPLEMENTARES
ITEM ETAPA CRITÉRIOS DE ANÁLISE PONTUAÇÃO
PARCIAL PONTUAÇÃO
TOTAL
Estudos técnico-operacionais
Conhecimento do problema
Projeção populacional e da quantidade de resíduos sólidos urbanos gerados pelos municípios. 3
100
Descrição dos programas, projetos e ações de resíduos sólidos existentes e que estão sendo realizados nas áreas de abrangência.
3
Descrição detalhada dos problemas e dificuldades identificados. 9
Compatibilidade com a legislação e normas existentes, além de planos de resíduos sólidos (municipais, regionais, intermunicipais, microrregionais, de aglomerações urbanas, regiões metropolitana ou estadual).
5
Panorama dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. 10
Proposição de Modelo de Gestão e
Gerenciamento
Estudos de engenharia e estimativa orçamentária com informações que permitam a apuração dos custos.
15
Confirmação ou proposição de novos arranjos de municípios, com base no Estudo de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e nos projetos do PAC 1 e PAC 2 (Conder).
10
Diretrizes, ações e critérios de planejamento das áreas de abrangência. 10
Consideração das especificidades locais (limitações topográficas, ambientais, sociais, histórico-culturais, de transportes e de regularização fundiária).
10
Alternativa de inclusão social de cooperativas ou associações de catadores (inclusão socioprodutiva).
10
Indicadores de desempenho, mecanismos e procedimentos para avaliação sistemática. 5
Programa de Educação Ambiental. 5
Proposta de desenvolvimento e apoio a pesquisas. 5
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) SEDUR nº 01/2014
53
ITEM ETAPA CRITÉRIOS DE ANÁLISE PONTUAÇÃO
PARCIAL PONTUAÇÃO
TOTAL
Estudos Jurídico-
institucionais
Modelo jurídico-
institucional
Modelo jurídico-institucionais adequado à gestão, considerando a necessária interação entre municípios e Estado (consórcios, convênios, contratos de programa, dentre outros ajustes).
25
50 Proposição de indicadores de desempenho e metas e respectivas repercussões sobre o Modelo de Gestão e Gerenciamento.
25
Estudos Econômicos Financeiros
Modelagem econômico-financeira
Planilha de custos, despesas e investimentos. 25 50
Justificativa da viabilidade econômico-financeira. 25
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) SEDUR nº 01/2014
54
ANEXO VII – INTERVENÇÕES DO PAC (SEDUR/CONDER) PARA OS 05 (CINCO) LOTES DE PROJETO DE PPP E RDS OESTE BAIANO6
RDS ARRANJO MUNICÍPIO RECURSO INTERVENÇÃO
Reg
ião
Met
rop
olit
ana
de
Salv
ado
r Salvador
Salvador --- ---
Lauro de Freitas PAC 2, Grupo 1 Unidade de Triagem
Simões Filho PAC 2, Grupo 1 Unidade de Triagem
Vera Cruz Vera Cruz PAC 2, Grupo 1 Ampliação Aterro Sanitário Convencional
Itaparica PAC 2, Grupo 1 Remediação de Lixão
São Sebastião do Passé
São Sebastião do Passé PAC 2, Grupo 1 Aterro Sanitário Convencional
PAC 2, Grupo 1 Remediação de Lixão
Mata de São João PAC 2, Grupo 1 Unidade de Triagem
Pojuca PAC 2, Grupo 1 Remediação de Lixão
Camaçari Camaçari PAC 2, Grupo 1 Unidade de Transbordo
Dias d'Ávila PAC 2, Grupo 1 Unidade de Triagem
São Francisco do Conde
São Francisco do Conde PAC 2, Grupo 1 Encerramento do Aterro Sanitário
Madre de Deus --- ---
Candeias --- ---
Po
rtal
do
Ser
tão
Santo Estevão
Santo Estêvão --- ---
Ipecaetá --- ---
Antônio Cardoso --- ---
Rafael Jambeiro --- ---
Santanópolis
Santanópolis --- ---
Santa Bárbara --- ---
Irará --- ---
Tanquinho --- ---
Água Fria --- ---
6 No PAC 1 foram licitados Estudos de Concepção e Projeto. No PAC 2 (Grupo 1 e Grupo 2) foram licitados apenas Estudos de Concepção.
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) SEDUR nº 01/2014
55
RDS ARRANJO MUNICÍPIO RECURSO INTERVENÇÃO
Conceição do Jacuípe
Conceição do Jacuípe --- ---
Coração de Maria --- ---
Amélia Rodrigues --- ---
Terra Nova Terra Nova --- ---
Teodoro Sampaio --- ---
Feira de Santana
Feira de Santana --- ---
São Gonçalo dos Campos --- ---
Conceição da Feira --- ---
Serra Preta Serra Preta --- ---
Anguera --- ---
Lito
ral S
ul
Camacan
Camacan PAC 2, Grupo 1 Remediação de Lixão
Pau Brasil PAC 2, Grupo 1 Remediação de Lixão
Jussari PAC 2, Grupo 1 Remediação de Lixão
Arataca PAC 2, Grupo 1 Remediação de Lixão
São José da Vitória PAC 2, Grupo 1 Remediação de Lixão
Mascote PAC 2, Grupo 1 Remediação de Lixão
Ubaitaba Ubaitaba --- ---
Aurelino Leal --- ---
Coaraci
Coaraci --- ---
Almadina --- ---
Itapitanga --- ---
Canavieiras
Canavieiras PAC 2, Grupo 1 Remediação de Lixão
Una PAC 2, Grupo 1 Remediação de Lixão
Santa Luzia PAC 2, Grupo 1 Remediação de Lixão
Itaju do Colônia Itaju do Colônia --- ---
Santa Cruz da Vitória (*) --- ---
Ibicaraí
Ibicaraí --- ---
Floresta Azul PAC 2, Grupo 1 Remediação de Lixão
Itapé PAC 2, Grupo 1 Remediação de Lixão
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) SEDUR nº 01/2014
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RDS ARRANJO MUNICÍPIO RECURSO INTERVENÇÃO
Barro Preto PAC 2, Grupo 1 Remediação de Lixão
Itabuna
Itabuna PAC 2, Grupo 1 Remediação de Lixão
Buerarema PAC 2, Grupo 1 Remediação de Lixão
Uruçuca PAC 2, Grupo 1 Remediação de Lixão
Ilhéus PAC 2, Grupo 1 Encerramento do Aterro Sanitário
Itajuípe PAC 2, Grupo 1 Remediação de Lixão
Maraú
Maraú PAC 2, Grupo 1 Aterro Sanitário Convencional Compartilhado
PAC 2, Grupo 1 Encerramento do Lixão
Itacaré PAC 2, Grupo 1 Estação de Transbordo
PAC 2, Grupo 1 Remediação de Lixão
Oes
te B
aian
o
Cristópolis
Cristópolis PAC 2, Grupo 1 Remediação de Lixão
Cotegipe PAC 2, Grupo 1 Remediação de Lixão
Baianópolis PAC 2, Grupo 1 Remediação de Lixão
Barreiras
Barreiras PAC 2, Grupo 1 Remediação de Lixão
Riachão das Neves PAC 2, Grupo 1 Remediação de Lixão
Catolândia PAC 2, Grupo 1 Remediação de Lixão
São Desidério PAC 2, Grupo 1 Remediação de Lixão
SOLUÇÃO INDIVIDUALIZADA
Angical --- ---
Buritirama --- ---
Mansidão --- ---
Formosa do Rio Preto --- ---
Luis Eduardo Magalhães PAC 2, Grupo 1 Aterro Sanitário de Pequeno Porte + Encerramento de Lixão
PAC 2, Grupo 1 Remediação de Lixão
Santa Rita de Cássia --- ---
Wanderley --- ---
Vit
óri
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a C
on
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ista
Poções
Poções PAC 2, Grupo 1 Aterro Sanitário Convencional Compartilhado
PAC 2, Grupo 1 Remediação de Lixão
Planalto PAC 2, Grupo 1 Remediação de Lixão
Bom Jesus da Serra PAC 2, Grupo 1 Remediação de Lixão
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) SEDUR nº 01/2014
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RDS ARRANJO MUNICÍPIO RECURSO INTERVENÇÃO
Mortugaba Mortugaba
PAC 2, Grupo 1 Aterro Sanitário de Pequeno Porte Compartilhado
PAC 2, Grupo 1 Remediação de Lixão
Jacaraci PAC 2, Grupo 1 Remediação de Lixão
Belo Campo Belo Campo
PAC 2, Grupo 1 Encerramento de Lixão
PAC 2, Grupo 1 Aterro Sanitário de Pequeno Porte Compartilhado
Tremedal PAC 2, Grupo 1 Encerramento de Lixão
Vitória da Conquista
Vitória da Conquista PAC 2, Grupo 1 Unidade de Triagem
Barra do Choça PAC 2, Grupo 1 Encerramento do Aterro Simplificado
Condeúba
Condeúba --- ---
Cordeiros --- ---
Piripá --- ---
Presidente Jânio Quadros
Presidente Jânio Quadros --- ---
Maetinga --- ---
SOLUÇÃO INDIVIDUALIZADA
Anagé --- ---
Aracatu --- ---
Caetanos --- ---
Cândido Sales PAC 2, Grupo 2 Remediação de Lixão
Caraíbas --- ---
Encruzilhada --- ---
Guajeru --- ---
Mirante --- ---
Ribeirão do Largo --- ---
Sert
ão d
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Juazeiro Juazeiro --- ---
Sobradinho --- ---
SOLUÇÃO INDIVIDUALIZADA
Campo Alegre de Lourdes PAC 1 Aterro Sanitário de Pequeno Porte + Unidade de Compostagem
PAC 1 Encerramento Lixão
Canudos PAC 2, Grupo 2 Aterro Sanitário de Pequeno Porte + Unidade de Compostagem
PAC 2, Grupo 2 Encerramento Lixão
Casa Nova PAC 1 Aterro Sanitário Convencional + Unidade de Compostagem
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) SEDUR nº 01/2014
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RDS ARRANJO MUNICÍPIO RECURSO INTERVENÇÃO
PAC 1 Unidade de Triagem
PAC 1 Encerramento Lixão
Curaçá
PAC 1 Aterro Sanitário Convencional + Unidade de Compostagem
PAC 1 Unidade de Triagem
PAC 1 Encerramento Lixão
Pilão Arcado PAC 1 Requalificação e/ou Ampliação do Aterro Sanitário Convencional
PAC 1 Encerramento Lixão
Remanso
PAC 1 Aterro Sanitário Convencional + Unidade De Compostagem
PAC 1 Unidade de Triagem
PAC 1 Encerramento Lixão
Sento Sé
PAC 1 Requalificação e/ou Ampliação do Aterro Sanitário Convencional
PAC 1 Unidade de Triagem
PAC 1 Encerramento Lixão
Uauá
PAC 1 Unidade de Triagem
PAC 1 Encerramento Lixão
PAC 1 Aterro Sanitário de Pequeno Porte + Unidade de Compostagem
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) SEDUR nº 01/2014
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ANEXO VIII – GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS
Área de Triagem e Transbordo de Resíduos de Construção Civil (ATT) – área cercada
destinada ao recebimento de Resíduos da Construção Civil e Demolição, classificados de
acordo com a Resolução Conama nº 307/02, que dispõe sobre a gestão dos resíduos da
construção civil, gerados e coletados por agentes públicos ou privados. Está unidade deve
estar localizada em área que não cause danos à saúde pública e ao meio ambiente. Os resíduos
recebidos nesta unidade são triados e classificados, podendo ter eventual transformação e
posterior remoção para adequada disposição ou reaproveitamento, conforme especificações
da norma brasileira NBR 15.112/2004 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, que
dispõe Área de Transbordo e Triagem - Diretrizes para projeto, implantação e operação.
Aterro Controlado de Resíduos Sólidos (ACRS)– instalação de disposição de resíduos sólidos
no solo, cercada na qual são implementadas algumas ações de controle associados a estes
resíduos como: espalhamento e recobrimento dos resíduos com material inerte em intervalos
máximos de uma semana, não considerando tecnicamente os mecanismos de formação de
gases e líquidos percolados, ou seja, não há captação e tratamentos, destes componentes da
decomposição dos resíduos sólidos, de acordo com especificações da norma brasileira NBR
88.449/1983- Apresentação de projetos de aterros controlados de resíduos sólidos urbanos.
Aterro de Resíduos de Construção Civil (ARCC) – área selecionada e licenciada
ambientalmente para disposição de forma tecnicamente adequada de resíduos da construção
civil e demolição classe A, de acordo com as Resoluções Conama nº 307/02 e nº448/12,
visando à estocagem do material segregado no solo para que possibilite a utilização futura do
material e/ou da área de acordo com os princípios de engenharia para confiná-los ao menor
volume possível, sem causar danos à saúde pública e ao meio ambiente conforme
especificações da norma brasileira NBR 15.113/2004 da ABNT – Resíduos Sólidos da
construção civil e resíduos inertes – Aterros – Diretrizes para projeto, implantação e operação.
Aterro Sanitário (AS) – área selecionada e licenciada ambientalmente para disposição de
forma tecnicamente adequada de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar danos ou
riscos à saúde pública e à segurança, minimizando os impactos ambientais, método este que
utiliza os princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos ao menor volume possível,
cobrindo-os com uma camada de solo na conclusão de cada jornada de trabalho ou a
intervalos menores se for necessário, com captação e tratamento dos gases e líquidos
percolados resultante da decomposição dos resíduos sólidos urbanos, conforme especificações
da norma brasileira NBR 8419/1992 da ABNT – Apresentação de projetos de aterros sanitários
de resíduos sólidos urbanos.
Aterro Sanitário de Pequeno Porte (ASPP) – área selecionada e licenciada ambientalmente
para disposição no solo de até 20 t (vinte toneladas) por dia de resíduos sólidos urbanos não
perigosos conforme critérios e diretrizes da Resolução Conama nº 404/08 em que,
considerados os condicionantes físicos locais, a concepção do sistema possa ser simplificada,
reduzindo os elementos de proteção ambiental sem prejuízo da minimização dos impactos ao
meio ambiente e à saúde pública; os aterros sanitários de pequeno porte podem ser
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) SEDUR nº 01/2014
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concebidos para execução em valas ou trincheiras, mediante escavação do solo; execução em
encosta, aproveitando desníveis existentes ou execução em área quando não for possível a
escavação no terreno, depositando os resíduos, em camadas, sobre o solo existente, conforme
especificações da norma brasileira NBR 15.849/2010 da ABNT – Aterros sanitários de pequeno
porte – Diretrizes para localização, projeto, implantação, operação e encerramento.
Biogás – é o gás formado a partir da decomposição anaeróbia da matéria orgânica, sendo
composto principalmente de Metano (CH4) e Gás Carbônico (CO2) em composições variáveis.
Camada Impermeabilizante da Base do Aterro Sanitário – elemento de proteção ambiental do
aterro sanitário destinado a isolar os resíduos sólidos do solo natural subjacente de maneira a
minimizar a migração de lixiviados e de biogás e escoá-los, quando necessário, para
dispositivos de manejo. Pode ser constituída pelo solo natural ou, por este mesmo solo
preparado para incremento de sua impermeabilidade, por solo importado e/ou manta
sintética.
Catador de Resíduos Recicláveis – indivíduo que trabalha exclusivamente com a triagem e/ou
coleta dos resíduos recicláveis para a comercialização e subsistência. Podendo ser autônomo
ou estar associado a cooperativas e/ou associações.
Central de Processamento e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (CPTRSU) - unidade
composta de várias instalações de processamento e tratamento de resíduos a exemplo de:
aterro sanitário (AS) e unidade de compostagem (UC), vala séptica (VS), incinerador (I),
autoclave (AU), unidade de tratamento de lixiviados (UL), etc., com toda a infraestrutura
necessária a sua operação conjunta.
Central de Processamento e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos de Pequeno Porte
(CPTRSPP) - unidade composta de várias instalações de processamento tratamento de
resíduos a exemplo de: aterro sanitário de pequeno porte (ASPP), unidade de compostagem
(UC), vala séptica (VS), com toda a infraestrutura necessária a sua operação conjunta.
Chorume – líquido produzido pela decomposição de substâncias orgânicas contidas nos
resíduos sólidos, que tem como características a cor escura, o mau cheiro com elevadas
concentrações de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) e Demanda Química de Oxigênio
(DQO).
Coeficiente de Permeabilidade – é um índice empregado para estabelecer parâmetros de
permeabilidade dos solos (K), isto é, representa a velocidade com que a água atravessa uma
camada de solo. Podendo ser determinado em laboratório, em campo, podendo ser definida
também como a relação entre a descarga específica e o gradiente hidráulico, conforme
definido pela Lei de Darcy para meios porosos, utilizando-se água destilada no ensaio. Sendo,
(descarga específica) = R x (gradiente hidráulico), onde: R= coeficiente de permeabilidade.
Condicionantes Físicos Locais – conjunto de aspectos que determinam a adoção ou não de
alguns dos elementos de proteção ambiental do aterro sanitário, determinam o grau de
proteção a ser adotado para a minimização dos impactos no ambiente local, e auxiliam na
adoção de soluções economicamente adequadas e mais eficientes. Incluem as características
de permeabilidade do solo, a profundidade do lençol freático e o regime de pluviosidade, que
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) SEDUR nº 01/2014
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devem ser analisados em função das características dos resíduos a aterrar e do volume diário
de resíduos a dispor.
Contrato - documento subscrito pela Contratante e pela Licitante vencedora do certame, que
define as obrigações de ambas com relação à execução dos serviços.
Cronograma Físico-financeiro - representação gráfica da programação parcial ou total de um
trabalho ou serviço, na qual são indicadas as suas diversas fases e respectivos prazos, aliados
aos custos ou preços.
Elementos de Proteção Ambiental do Aterro Sanitário – componentes do aterro sanitário
destinados a reduzir os impactos ambientais negativos decorrentes da disposição dos resíduos
sólidos não perigosos no solo. Inclui a camada impermeabilizante do solo, sistema de manejo
de águas pluviais, sistema de manejo de lixiviados, sistema de manejo de efluentes gasosos.
Encerramento de Lixão - o conjunto dos procedimentos, serviços e obras necessário para o
encerramento das atividades de operação do lixão, cobertura dos resíduos com solo e
cercamento da área. Estão incluídos a retirada e encaminhamento dos catadores para galpões
de triagem ou execução de coleta diferenciada de resíduos secos recicláveis.
Especificação Técnica - documentação destinada a fixar, as normas, características, condições,
critérios ou requisitos exigíveis para execução dos serviços.
Estação de Transbordo (ET) - instalação que possibilita a transferência e/ou transbordo de
resíduos sólidos urbanos (RSU) recolhidos por veículos ou equipamentos coletores (triciclos,
tração animal e veículos motorizados) para outro meio de transporte de maior capacidade de
carga (veículos tipo roll on roll off com caixas estacionárias acopladas, carretas, barcaças, e
vagões rodoviários que também são opções de transporte), capaz transportar o referido
resíduo por longas distâncias até o local em que deva ser feita sua descarga final (instalação de
tratamento e/ou destinação final).
Estação de Tratamento de Lixiviados (ETL) – sistema, biológico e/ou físico-químico, de
tratamento de líquidos lixiviados das unidades de aterro sanitário, aterro controlado e/ou
compostagem, cujo efluente final tratado deverá atender aos padrões de emissão adotados
pelo órgão ambiental competente.
Galpão de Triagem (GT) – conjunto das edificações e instalações destinadas ao manejo dos
materiais provenientes da coleta seletiva de resíduos secos provenientes de resíduos
domiciliares ou a eles assemelhados (papéis, plásticos, metais, entre outros), por parte de
trabalhadores com materiais recicláveis, formalmente vinculados a organizações desta
categoria, conforme a logística de implantação e funcionamento.
Geradores de Resíduos Sólidos – pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado,
que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo (Lei nº
12.305/2010).
Gerenciamento de Resíduos Sólidos – conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente,
nas etapas de coleta, transbordo, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente
adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) SEDUR nº 01/2014
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acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de
gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma desta Lei (Lei nº 12.305/2010).
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (GIRS) – conjunto de ações voltadas para a busca de
soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica,
ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento
sustentável (Lei nº 12.305/2010).
Gleba/Área – porção de terreno, rural ou urbano, com escritura e proprietário devidamente
identificado.
Impacto Ambiental (IA) – segundo a Resolução Conama nº 001/86 é qualquer alteração das
propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de
matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: a
saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as
condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais. Estas
alterações podem ser quantificadas, pois apresentam variações relativas, podendo ser
positivas ou negativas, grandes ou pequenas.
Implantação Inicial – fase da implantação física de um empreendimento para o
processamento, tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos, usualmente
correspondente aos três primeiros anos subseqüentes à obtenção de sua licença de instalação
(LI) e que corresponde à efetiva execução das obras e serviços essenciais para a obtenção da
respectiva licença de operação (LO). A essa fase, assim como os serviços e obras por ela
abrangidos, devem referir-se o cronograma físico-financeiro e as planilhas detalhadas dos
custos de implantação do empreendimento, elementos esses obrigatoriamente constantes do
seu projeto executivo.
Lixão – ver “Vazadouro a Céu Aberto”.
Lixiviado – efluente líquido que percola (infiltra) através da massa de resíduos sólidos
resultante da água contida nos resíduos (água de constituição), da precipitação (água de
chuva) sobre a massa de resíduos e, eventualmente, da infiltração de águas subterrâneas pré-
existentes.
Logística Reversa - instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um
conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos
resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos
produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada (Lei nº 12.305, Art.3º / XII).
Percolado – líquido que passou através de um meio poroso.
Plano de Trabalho (PT) - documento que descreve as fases e/ou etapa de uma tarefa ou a
seqüência de tarefas referentes a determinado serviço ou trabalho, indicando o tempo a ser
gasto em cada uma das fases e/ou etapas, os recursos materiais e humanos envolvidos.
Projeto Básico (PB) - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão
adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços elaborados
com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade
técnica e de adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, que possibilite
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) SEDUR nº 01/2014
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a avaliação do custo da obra, a definição dos métodos e os prazos de execução, de acordo com
as normas pertinentes da ABNT.
Projeto Executivo (PE) - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de
precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços,
elaborado com base no projeto básico e nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que
assegurem a viabilidade técnica e adequado tratamento do impacto ambiental do
empreendimento, compreendendo memorial técnico, memorial descritivo, especificações
técnicas e desenhos, que possibilite o perfeito entendimento e execução completa da obra, de
acordo com as Normas Técnicas da ABNT.
Remediação de Lixão (RL) – consiste no conjunto de procedimentos, serviços e obras
necessários para a redução ao mínimo possível do ponto de vista técnico e viável
financeiramente (recursos disponíveis) o potencial de comprometimento ambiental de uma
área degradada com disposição irregular de resíduos sólidos urbanos. Nos procedimentos
devem ser considerados: o volume aparente e tipo de resíduos predominantes dispostos, bem
como a maior ou menor fragilidade dos contextos ambientais em que esteja inserida a área
degradada. Também está incluso os procedimentos e programas sociais necessários para a
inserção de catadores de materiais recicláveis, eventualmente atuante na área degrada (lixão)
em ações formais de coleta seletiva e recuperação de resíduos recicláveis no mesmo
município.
Resíduos de Construção Civil (RCC) – resíduos provenientes de construções, reformas, reparos
e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de
terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais,
resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento
asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., comumente chamados de entulhos
de obras. Podem ser classificados nas classes A, B, C e D, conforme o disposto nas Resoluções
Conama nº 307/02 e nº 448/12.
Resíduos de Limpeza Urbana (RLU) – os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias
públicas e outros serviços de limpeza urbana (Lei nº 12.305, Art. 13º / I – b).
Resíduos Especiais (RE)– são todos aqueles que tornem impossíveis ou não recomendáveis seu
manejo regular em conjunto com os resíduos sólidos domiciliares, quer por suas características
qualitativas intrínsecas, quer em função das quantidades (em volume, ou em massa) em que
sejam gerados em um único estabelecimento.
Resíduos Orgânicos (RO) – conjunto de resíduos de origem vegetal ou animal que não são
recicláveis na forma em que são coletados, sendo decompostos com facilidade pelos
microrganismos, tais como: restos de alimentos, folhas, sementes, restos de carne e ossos,
madeira, entre outros e passíveis de serem tratados pelo processo de compostagem.
Resíduos Recicláveis (RR) – conjunto dos resíduos sólidos que possuem condições de serem
comercializados na forma em que são coletados para o seu reprocessamento, tais como:
papéis, papelão, metais, isopor, plásticos (polímeros), vidros, entre outros.
Resíduos Sólidos Domiciliares (RSD) – são aqueles originados da vida diária das residências,
constituídos por restos de alimentos, embalagens em geral, produtos deteriorados, jornais,
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) SEDUR nº 01/2014
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revistas, papel higiênico, fraldas descartáveis e uma grande diversidade de outros
componentes. Estes resíduos também são gerados habitualmente pequenos estabelecimentos
comerciais e/ou de prestação de serviços, bem como entidades correlatas.
Resíduos Sólidos Não Perigosos (RSNP)– resíduos no estado sólido, que não apresentam
características de reatividade, corrosividade, toxicidade, inflamabilidade e patogenicidade,
podendo apresentar propriedades tais como biodegradabilidade, combustibilidade e
solubilidade em água.
Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) – englobam os resíduos sólidos domiciliares e os resíduos de
limpeza urbana (Lei nº 12.305, Art. 13º / I – c).
Resíduos Volumosos (RV)– resíduos constituídos basicamente por materiais volumosos não
removidos pela coleta pública municipal rotineira, tais como móveis e equipamentos
domésticos inutilizados, grandes embalagens e peças de madeira, resíduos vegetais
provenientes da manutenção de áreas verdes públicas ou privadas e outros, comumente
chamados de bagulhos e não caracterizados como resíduos industriais.
Responsabilidade Compartilhada pelo Ciclo de Vida dos Produtos - conjunto de atribuições
individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes,
dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos
resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como
para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do
ciclo de vida dos produtos, nos termos da Lei nº 12.305/10.
Tratamento de Resíduos Sólidos - consiste no uso de tecnologias apropriadas para minimizar
as desvantagens da existência de resíduos ou até mesmo de transformá-los em um fator de
geração de renda como a produção de matéria prima secundaria. Dessa forma, pode se
denominar de tratamento de resíduos as várias tecnologias existentes para o seu
gerenciamento, com o objetivo de reduzir o impacto negativo na saúde pública e no ambiente.
Unidade de Compostagem (UC) - instalação onde se processa os resíduos orgânicos para
promover a sua bioestabilização por meio de compostagem aeróbia, que é o processo
biológico em que os microrganismos transformam a matéria orgânica, como estrume, folhas,
papel e restos de comida, num material fisicamente semelhante ao solo, a que se chama
composto, e que pode ser utilizado como biofertilizante no solo para produção agrícola.
Vazadouro a Céu Aberto - disposição inadequada de resíduos sólidos urbanos no meio
ambiente contaminando a atmosfera, solo, águas subterrâneas e águas superficiais, não
havendo nenhuma forma de segurança ambiental, inclusive com a possibilidade de presença
de catadores.
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