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EQUIPE DE ELABORAÇÃO
Coordenação Geral
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Prefeitura Municipal de Rio Negro/PR
Gestão 2013-2016: Prefeito Municipal: Milton José Paizani
Vice-Prefeito: James Karson Valério
Endereço: Rua Juvenal Ferreira Pinto, nº 2070
Rio Negro - Paraná - Brasil
CEP: 83.880-000
Homepage: http://www.prefeiturarionegro.com.br
Telefone/Fax: (47) 3642-3280
Grupo de Trabalho de Elaboração do Plano Municipal de Saneamento
Administração Interna
Viviane Marques Sass, Bióloga, CRBio 45.359/07D – S.A.M.A
Lenita T. Kozak, Bióloga - CRBio/PR 34.944/07-D – S.A.M.A
Sidney Hirt, Eng. Florestal - CREA/PR 3.887-D – S.A.M.A
Gabriele Vanessa Tschöke, Eng. Ambiental – CREA 120.822/D – S.A.M.A
Hélio Pedro Pereira, Eng. Agrônomo – CREA 20.188/D/PR – S.A.M.A
Michele Maclin Liebel John, Eng. Civil – CREA 089.725-9 – S.O.S.U.H
Patrícia Finamori de Souza Koschinski, Advogada, OAB/PR 57.727
Carina Colaço, Téc. em Meio Ambiente, CREA 112.764-0/TD/SC – S.A.M.A
Izonel Carrara, Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
S.A.M.A. – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente S.O.S.U.H - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e Habitação
Participação Externa
Unidade Regional de Rio Negro - Sanepar
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ÍNDICE EQUIPE DE ELABORAÇÃO ..................................................................................... 2
S.O.S.U.H - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e Habitação 2
ÍNDICE ......................................................................................................................... 3
INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 5
OBJETIVOS E PRIORIDADES .................................................................................. 5
METODOLOGIA ......................................................................................................... 6
CARACTERÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO ........................................ 8
Dados Gerais ............................................................................................................ 8
Evolução Populacional ............................................................................................. 8
Distâncias dos Principais Pontos .............................................................................. 8
Dados Geográficos ................................................................................................... 9
Clima ........................................................................................................................ 9
Aspectos Econômicos ............................................................................................... 9
Mapa do Município de Rio Negro .......................................................................... 10
DIAGNÓSTICO DO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO
.................................................................................................................................... 11
Sistema de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário .......................... 11
Informações Gerais ................................................................................................. 11
Descrição do Sistema de Abastecimento de Água Existente ................................. 12
Índice de Atendimento do Sistema de Abastecimento de Água ............................. 19
Investimentos Realizados no Sistema de Abastecimento de Água ........................ 19
Investimentos em Andamento no Sistema de Abastecimento de Água ................. 19
Diagnóstico e Necessidades de Investimentos para Atendimento de ..................... 20
Demanda Populacional Futura................................................................................ 20
Investimentos Previstos no Sistema de Abastecimento de Água - SAA ................ 24
Descrição do Sistema de Esgotamento Sanitário - SES Existente ......................... 26
Ligações .............................................................................................................. 26
Rede coletora ...................................................................................................... 26
Interceptores ....................................................................................................... 26
Estação Elevatória e linha de recalque ............................................................... 26
Estação de Tratamento de esgoto ....................................................................... 26
Índice de Atendimento do Sistema de Esgotamento Sanitário ............................... 27
Investimentos Realizados no Sistema de Esgotamento Sanitário .......................... 27
Investimentos em Andamento no Sistema de Esgotamento Sanitário ................... 27
Sistema de Drenagem Urbana ................................................................................ 29
Descrição do Sistema de Drenagem Existente ....................................................... 29
Inundações e Medidas de Controle ......................................................................... 29
OBJETIVOS E METAS PARA O SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE
RIO NEGRO .............................................................................................................. 32
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ................................................... 31
Objetivo .............................................................................................................. 31
Metas .................................................................................................................. 31
Meta Geral .......................................................................................................... 31
Metas Específicas ............................................................................................... 31
Programas, Projetos e Ações .............................................................................. 32
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ................................................... 33
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Objetivo .................................................................................................................. 33
Metas ...................................................................................................................... 33
Programas, Projetos e Ações .................................................................................. 34
Sistema Individual de Tratamento de Esgotos Sanitários .................................. 34
Sistema Público de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Esgotos
Sanitários.... ........................................................................................................ 34
SISTEMA DE DRENAGEM URBANA ............................................................... 36
Objetivo .............................................................................................................. 36
Metas .................................................................................................................. 36
Meta Geral .......................................................................................................... 36
Metas Específicas ............................................................................................... 36
PLANO DE CONTINGÊNCIAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO....................... 37
DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DE AÇÃO PARA O SANEAMENTO BÁSICO
NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO ........................................................................... 43
Diretrizes ................................................................................................................ 43
Estratégias de Ação para a Implantação do Plano Municipal de Saneamento ....... 44
ENCERRAMENTO ............................................................................................... 46
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INTRODUÇÃO
O presente trabalho foi elaborado a partir de levantamentos de campo
realizados pela Prefeitura Municipal, com o apoio da equipe técnica da
Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, em decorrência de ser essa
a concessionária prestadora dos serviços de saneamento de água e esgoto
deste município desde o ano de 1971.
Vislumbra-se com este trabalho, a definição de critérios para a implementação
de políticas públicas municipais na área de saneamento, de forma a promover
a universalização do atendimento, que compreende o conjunto de todas as
atividades que propiciem à população local o acesso aos serviços básicos de
que necessita, maximizando a eficácia das ações e resultados.
Almeja-se também com este trabalho, a implantação de instrumentos
norteadores de planejamento relativos a ações que envolvam a ampliação dos
serviços e a racionalização dos sistemas existentes, obtendo-se o maior
benefício ao menor custo, aliado ao desafio de oferecimento de serviço público
de saneamento compatível.
OBJETIVOS E PRIORIDADES
O Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB tem por objetivo apresentar
o diagnóstico do saneamento básico no território do município e definir o
planejamento para o setor.
Destina-se a formular as linhas de ações estruturantes e operacionais
referentes ao Saneamento Ambiental, especificamente no que se refere ao
abastecimento de água em quantidade e qualidade, a coleta, tratamento e
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disposição final adequada dos efluentes, resíduos sólidos e gasosos, bem
como a drenagem das águas pluviais.
O trabalho abrange a sede municipal, 2 distritos administrativos e 12 pequenas
localidades do município selecionadas pela Prefeitura Municipal: Fazendinha I,
Fazendinha II, Laranjal, Tijuco Preto, Vila Rural da Roseira, Retiro Bonito,
Campina Bonita I, Campina Bonita I e II, Sítio dos Valérios I, Sítio dos Valérios
II, Barreirinha, Roseira e Lajeado dos Vieiras, para serem objeto de estudo
neste plano.
O PMSB contém a definição dos objetivos e metas de curto, médio e longo
prazo para a universalização do acesso da população aos serviços de
saneamento, bem como os programas, projetos e ações necessárias para seu
atendimento, nos termos da Lei 11.445/2007 – Lei do Saneamento.
METODOLOGIA O Plano Municipal de Saneamento foi elaborado a partir de uma instância
deliberativa de caráter popular, no qual a opinião da população somou-se ao
conhecimento e planejamento técnico da concessionária de serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário, no sentido de retratar
interesses de forma precisa e responder demandas relevantes da comunidade
envolvida.
A metodologia utilizada partiu do levantamento de dados cadastrais da
concessionária, da realização de reuniões técnicas com a equipe da Prefeitura
Municipal, da realização de pesquisas de campo para a atualização de
informações e dados, associadas a reuniões com moradores e representantes
de entidades da sociedade civil local, visando a apresentação e discussão das
propostas e dos resultados obtidos ao longo do desenvolvimento do trabalho.
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O processo de elaboração do Plano, ao envolver a mobilização e participação
de técnicos locais, principalmente os do Poder Público Municipal e de
instituições estaduais, representa a oportunidade inicial para a integração intra
e interinstitucional, bem como para o diálogo e engajamento da sociedade civil
organizada.
O Plano contempla, numa perspectiva integrada, a avaliação quali-quantitativa
dos recursos hídricos e o licenciamento ambiental das atividades específicas –
água e esgoto, para 2 (dois) distritos administrativos, e para as 12 localidades
na área rural, ações locais de abastecimento de água, considerando, além da
sustentabilidade ambiental, a sustentabilidade administrativa, financeira e
operacional dos serviços e a utilização de tecnologias apropriadas.
Assim, a partir do conjunto de elementos de informação, diagnóstico, definição
de objetivos, metas e instrumentos, programas, execução, avaliação e controle
social, foi possível construir o planejamento e a execução das ações de
Saneamento no âmbito territorial do município de Rio Negro e submetê-la à
apreciação da sociedade civil.
Desse Modo, o produto materializado pelo relatório do PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO é de grande utilidade para o
planejamento e gestão dos serviços locais de saneamento ambiental, se
constituindo em um norteador das ações a serem implementadas.
Importante destacar que se prevê a continuidade, avaliação e complementação
permanente do presente Plano, na medida em que este é concebido como
processo de planejamento e não como um documento que se finaliza nos
limites de um relatório conclusivo.
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Desdobramentos a serem propostos, ações pontuais, emergenciais, bem como
outros estudos complementares deverão ser executados e submetidos à
análise conjunta de todos os envolvidos, para que observados os princípios
norteadores da elaboração original do Plano, não se interrompa ou altere em
demasia o processo de planejamento pactuado.
CARACTERÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO
Dados Gerais
O município de Rio Negro é uma cidade histórica, situa-se na divisa com Santa
Catarina e faz limite com a cidade irmã de Mafra, separadas pelo rio Negro. A
elevação para nível de município aconteceu dia 02 de Abril de 1870, através da
Lei Provincial nº 219, com o território desmembrado do município de Lapa. A
instalação oficial deu-se no dia 15 de Novembro de 1870.
Desde o início de sua colonização, os povoadores de Rio Negro ocuparam
ambas as margens do Rio Negro, no entanto, a cidade ficou divida em duas, de
um lado Rio Negro e de outro, Mafra. Em 01 de Dezembro de 1896, Rio Negro
passou a ser sede de Comarca pela Lei Estadual nº 210.
Evolução Populacional
RIO NEGRO 1991 2000 2010 2020 2030 2035 2040
POPULAÇÃO URBANA 20.200 22.460 25.710 28.375 32.527 34.187 35.930
POPULAÇÃO RURAL 6.115 6.250 5.564 - - - -
TOTAL 26.315 28.710 31.274 34.593* 42.147* 46.523* 51.352*
TAXA DE CRESCIMENTO GEOM. POPULACIONAL (%) 0,97 0,86 1,009 1,97 1,97 1,97
IDH-M 0,53 0,678 0,76 n.d n.d n.d n.d
FONTE : IBGE
* FONTE: SANEPAR (SIS WEB dez/2014)
n.d.= dado não disponível nas fontes utilizadas
Distâncias dos Principais Pontos
da Capital Curitiba : 115,70 km do Porto de Paranaguá: 180 km
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do Aeroporto mais próximo: 100 km (São José dos Pinhais)
Dados Geográficos
Área: 603,71 km² Altitude : 780 metros Latitude : 26º 06’ 21’’ S Longitude : 49º 47’ 51’’ W (fonte: IPARDES 2013)
Clima
Clima Subtropical Úmido Mesotérmico, verões quentes com tendência de
concentração das chuvas (temperatura média-máxima de 28°C), invernos com
geadas freqüentes (temperatura média-mínima a 6°C), sem estação seca
definida.
Aspectos Econômicos
Participação no PIB Municipal: Agropecuária: 2,79 % Indústria: 55,80 % Serviços: 41,41 % Produto Interno Bruto: US$ 157.209.944,45 PIB per capita: US$ 5.831,01 População Economicamente Ativa: 14.405 hab. Principais Repasses Tributários: ICMS,IPVA, Fundo de Exportação Principais Produtos Agrosilvopastoris: Aves de corte, batata salsa e fumo. Indústria Dominante: Fumo, madeira, mobiliário, vestuário, calçados, tecidos, couros, peles e similares.
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Mapa do Município de Rio Negro
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DIAGNÓSTICO DO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO
Sistema de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário
Informações Gerais
O município de Rio Negro atua no setor por meio de delegação da prestação
dos serviços de água e esgoto, sendo que desde 1971 os serviços de
abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários são
prestados pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, por meio
de Contrato de Concessão de Serviços Públicos.
O abastecimento público de água tem sido prestado de maneira satisfatória à
população em todas as regiões urbanas do município, dentro dos padrões de
qualidade e potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
No que se refere ao abastecimento das comunidades isoladas (vilas rurais),
tais localidades são abastecidas por sistemas próprios (poços), sendo
operadas diretamente pelas próprias comunidades, sem a intervenção da
concessionária que opera o sistema urbano.
A rede coletora de esgoto é composta por 83.334 metros de tubulações que
atendem os bairros Centro, Campo do Gado, Bairro Alto, Vila Militar, Vila
Paraíso, Vila Paraná, Bom Jesus, Tijuco Preto e Passa Três.
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Descrição do Sistema de Abastecimento de Água Existente
O sistema de abastecimento de água do município de Rio Negro é composto
por:
SEDE MUNICIPAL
CAPTAÇÃO
O manancial para abastecimento de água é o rio Negro.
A vazão total de captação é de 300 m³/h (83,3 L/s), 20h/dia. A vazão outorgada
é de 294,84 m³/h (81,9 L/s), válida até 20/12/2023, conforme Resolução 240 de
20 de junho de 2005, da Agência Nacional de Águas - ANA.
ADUÇÃO
A água bruta captada é recalcada através de estação elevatória e transportada
por uma tubulação, denominada adutora, até a estação de tratamento de água.
TRATAMENTO
A Estação de Tratamento de Água - ETA está localizada na Rua Saturnino
Olinto nº 1.114, junto ao escritório da Sanepar. A Estação tem capacidade total
de 277 m³/h (76,94 L/s), suficiente para abastecer a população de 33.157
habitantes (IBGE).
A qualidade da água tratada disponibilizada para o consumo humano atende
aos parâmetros estabelecidos pela portaria 2914/11 do Ministério da Saúde.
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RESERVAÇÃO
O sistema de reservação é composto por seis reservatórios localizados em 3
centros de reservação com capacidade total real de 1.340 m3.
REDE DE DISTRIBUIÇÃO A rede de distribuição de água é composta por 185.168 metros de tubulações
que atendem as condições atuais de demanda.
LIGAÇÕES
O sistema de abastecimento de água conta com 7.934 ligações, todas com
hidrômetro.
DISTRITOS ADMINISTRATIVOS
LAJEADO DOS VIEIRAS
CAPTAÇÃO
O manancial para abastecimento de água é o Poço 01, com vazão total de
captação de 9 m³/h (2,5 L/s).
TRATAMENTO
O sistema de tratamento da água é realizado diretamente no poço com
desinfecção e filtro.
A qualidade da água tratada disponibilizada para o consumo humano atende
aos parâmetros estabelecidos pela portaria 2914/11 do Ministério da Saúde.
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RESERVAÇÃO
O sistema de reservação é composto por dois reservatórios elevados com
capacidade total de 30 m³. O Reservatório Elevado - REL 01, com capacidade
de 20 m³ localizado ao lado da Escola Estadual Max Pfeffer e o REL 02, com
capacidade de 10 m³ localizado na Vila Rural.
REDE DE DISTRIBUIÇÃO
A rede de distribuição de água é composta por 11.820 metros de tubulações.
LIGAÇÕES
O sistema de abastecimento de água conta com 280 ligações, todas com
hidrômetro.
ROSEIRA
CAPTAÇÃO
O manancial para abastecimento de água é o Poço 01, com vazão total de
captação de 8 m³/h (2,22 L/s).
TRATAMENTO
O sistema de tratamento da água é realizado diretamente no poço com
desinfecção.
A qualidade da água tratada disponibilizada para o consumo humano atende
aos parâmetros estabelecidos pela portaria 2914/11 do Ministério da Saúde.
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RESERVAÇÃO
O sistema de reservação é composto por um reservatório com capacidade total
de 20 m³, necessitando ser ampliado.
REDE DE DISTRIBUIÇÃO A rede de distribuição de água é composta por 10.858 metros de tubulações.
LIGAÇÕES
O sistema de abastecimento de água conta com 322 ligações, todas com
hidrômetro.
COMUNIDADES ISOLADAS
As comunidades isoladas de Fazendinha I, Fazendinha II, Laranjal, Tijuco
Preto, Vila Rural da Roseira, Retiro Bonito, Campina Bonita I, Campina Bonita
II, Sítio dos Valérios I, Sítio dos Valérios II e Barreirinha são operadas e
mantidas diretamente pelo município com o apoio da comunidade local, sem a
intervenção de prestadoras de serviço.
FAZENDINHA I
O abastecimento de água da comunidade Fazendinha I é feito por meio de um
poço tubular e um reservatório elevado que faz a distribuição para 90
residências. O tratamento da água distribuída é realizado por meio de cloração.
O sistema é operado pela comunidade local em parceria com a Prefeitura
Municipal, independente da atuação da concessionária que opera a sede
urbana e os demais distritos administrativos.
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FAZENDINHA II
O abastecimento de água da comunidade Fazendinha II é feito por meio de um
poço tubular com capacidade de 6,60 m3/h e um reservatório elevado de 20 m3
que faz a distribuição para as residências através de 3.177 metros de
tubulação. O tratamento da água distribuída é realizado por meio de cloração.
O sistema é operado pela comunidade local em parceria com a Prefeitura
Municipal, independente da atuação da concessionária que opera a sede
urbana e os demais distritos administrativos.
LARANJAL
O abastecimento de água da comunidade Laranjal é feito por meio de um poço
tubular profundo e um reservatório elevado metálico que faz a distribuição para
31 residências através de 14.604 metros de tubulação. O tratamento da água
distribuída é realizado por meio de cloração. O sistema é operado pela
comunidade local em parceria com a Prefeitura Municipal, independente da
atuação da concessionária que opera a sede urbana e os demais distritos
administrativos.
TIJUCO PRETO
O abastecimento de água da comunidade Tijuco Preto é feito por meio de um
poço tubular e um reservatório elevado que faz a distribuição para 52
residências. O tratamento da água distribuída é realizado por meio de cloração.
O sistema é operado pela comunidade local em parceria com a prefeitura
Municipal, independente da atuação da concessionária que opera a sede
urbana e os demais distritos administrativos.
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VILA RURAL DA ROSEIRA
O abastecimento de água da comunidade Vila Rural da Roseira é feito por
meio de um poço tubular e um reservatório elevado que faz a distribuição para
23 residências. O tratamento da água distribuída é realizado por meio de
cloração. O sistema é operado pela comunidade local em parceria com a
Prefeitura Municipal, independente da atuação da concessionária que opera a
sede urbana e os demais distritos administrativos.
RETIRO BONITO
O abastecimento de água da comunidade Vila Rural da Roseira é feito por
meio de um poço tubular com capacidade de 1,32 m3/h e um reservatório
elevado em fibra de 20 m3 que faz a distribuição para 42 residências através de
5.052 metros de tubulação. O tratamento da água distribuída é realizado por
meio de cloração. O sistema é operado pela comunidade local em parceria com
a Prefeitura Municipal, independente da atuação da concessionária que opera
a sede urbana e os demais distritos administrativos.
CAMPINA BONITA I e II
O abastecimento de água das comunidades Campina Bonita I e II é feito por
meio de um poço tubular e um reservatório elevado que faz a distribuição para
54 residências através de 11.028 metros de tubulação. O tratamento da água
distribuída é realizado por meio de cloração. O sistema é operado pela
comunidade local em parceria com a Prefeitura Municipal, independente da
atuação da concessionária que opera a sede urbana e os demais distritos
administrativos.
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SÍTIO DOS VALÉRIOS I e II
O abastecimento de água das comunidades Sítio dos Valérios I e II é feito por
meio de um poço tubular e um reservatório elevado metálico de 15 m3 que faz
a distribuição para as mais de 33 residências através de 6.240 metros de
tubulação. O tratamento da água distribuída é realizado por meio de cloração.
O sistema é operado pela comunidade local em parceria com a Prefeitura
Municipal, independente da atuação da concessionária que opera a sede
urbana e os demais distritos administrativos.
BARREIRINHA
O abastecimento de água da comunidade Barreirinha é feito por meio de um
poço tubular e um reservatório elevado que faz a distribuição para 54
residências. O tratamento da água distribuída é realizado por meio de cloração.
O sistema é operado pela comunidade local em parceria com a Prefeitura
Municipal, independente da atuação da concessionária que opera a sede
urbana e os demais distritos administrativos.
OUTROS
Há outros cinco micro-sistemas administrados e operados pela iniciativa
privada, de conhecimento da SAMA e sem dados disponíveis. Estes estão
listados a seguir:
Boa Vista – administrado pelo Núcleo Terapêutico VIDA
Tijuco Preto – administrado pelo Colégio Agrícola
Fazendinha – administrado por Dormecindo Heidi e outros
Edifício Torre do Sol – administrado pelo condomínio
Vicente Machado – administrado pelos moradores.
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Índice de Atendimento do Sistema de Abastecimento de Água
O sistema de abastecimento de água de Rio Negro – inclusos os distritos de
Roseira e Lajeado dos Vieiras – atende a 100% da população urbana do
município com disponibilidade de rede de distribuição de água.
Investimentos Realizados no Sistema de Abastecimento de Água
Durante o período compreendido entre 1971 e 2015, foram realizados
investimentos na ordem de R$ 7.714.665,07 (sete milhões, setecentos e
quatorze mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e sete centavos).
Fonte: SISWEB jun/2015
Investimentos em Andamento no Sistema de Abastecimento de Água
Encontram-se em andamento no município, os seguintes investimentos do
sistema de abastecimento de água:
SEDE MUNICIPAL, LAJEADO DOS VIEIRAS E ROSEIRA
Estudo Técnico Preliminar - ETP para o SAA de Rio Negro. Valor R$
149.704,31.
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Diagnóstico e Necessidades de Investimentos para Atendimento de
Demanda Populacional Futura
SEDE MUNICIPAL
CAPTAÇÃO
Até o ano de 2020 a outorga deverá ter um aumento para 350 m³/h (97 L/s). A
captação atual será suficiente para o abastecimento da população até o ano de
2020.
ADUÇÃO
Há necessidade de intervenção para atendimento da demanda atual e futura.
As elevatórias e adutoras que atualmente tem capacidade de 5.540 m³/dia (64
L/s), deverão aumentar sua capacidade para 7.873 m³/dia (91 L/s).
TRATAMENTO
Há necessidade de intervenção para o atendimento da demanda atual e futura.
É necessário ampliar sua capacidade em aproximadamente 62,5 m³/h (17 L/s),
para manter o atendimento até final do plano.
RESERVAÇÃO
Há necessidade de intervenção para atendimento da demanda atual e futura, o
aumento estimado é de 1.300 m³ aproximadamente, para manter o
atendimento até o final do plano.
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DISTRIBUIÇÃO
Há necessidade de intervenção para atendimento da demanda atual e futura
com melhorias nas redes, booster´s e VRP´s.
LAJEADO DOS VIEIRAS
CAPTAÇÃO
Com a instalação de várias indústrias na região, haverá a necessidade de
ampliação na produção para os próximos anos.
TRATAMENTO
Há necessidade de intervenção para atendimento da demanda atual e futura. É
previsto utilizar um dos reservatórios existentes ou o reservatório a ser
implantado como câmara de contato. Em 2013, este sistema recebeu
investimentos com a implantação de um sistema de filtro catalítico na saída do
tratamento, resolvendo problemas com a cor da água devido a presença de
ferro e manganês.
RESERVAÇÃO
Suficiente para a demanda atual sem folga. Sugere-se um aumento de
reservação em 10 m³.
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DISTRIBUIÇÃO
Há necessidade de intervenção para atendimento da demanda atual e futura.
Com o crescimento industrial, é previsto o redimensionamento de redes,
revisão de setores de manobras e zonas de pressão de abastecimento.
ROSEIRA
CAPTAÇÃO
Há necessidade de intervenção para atendimento da demanda atual e futura.
Será necessária a perfuração e operacionalização de um novo poço para
complementar a produção em 40 m³/dia (0,5 L/s), 20 h/dia. Recentemente, foi
perfurado poço com capacidade de 16 m³/h.
TRATAMENTO
Há necessidade de intervenção para atendimento da demanda atual e futura. É
previsto utilizar um dos reservatórios existentes ou reservatório a ser
implantado como câmara de contato.
RESERVAÇÃO
Há necessidade de intervenção para atendimento da demanda atual e futura. É
previsto aumento de reservação em 50 m³.
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DISTRIBUIÇÃO
Há necessidade de intervenção para atendimento da demanda atual e futura
devido à dificuldade na manutenção da rede, pelo fato dos diâmetros das
tubulações serem menores que o diâmetro mínimo adotado pela Sanepar nos
dias atuais. É previsto o redimensionamento de redes, revisão de setores de
manobras e zonas de pressão de abastecimento.
COMUNIDADES RURAIS (MICRO-SISTEMAS) No município de Rio Negro, restam 09 comunidades rurais na região do
Lajeado dos Vieiras, Tijuco Preto e Conhupã que necessitam de implantação
de micro-sistemas de abastecimento de água, totalizando 863 famílias que não
contam com água tratada, sendo abastecidas atualmente por poços e minas,
sem garantia das condições de potabilidade estabelecidas por lei.
Busca-se uma parceria com a Sanepar, no sentido de implantação destes
micro-sistemas, através do apoio da Concessionária na captação de recursos
para elaboração de projetos e pedidos de ajuda financeira junto aos órgãos da
Administração Federal e Estadual, tais como: Ministério das Cidades –
Secretaria Nacional do Saneamento, Ministério da Saúde – Fundação Nacional
de Saúde, Ministério do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos
Renováveis – Fundo Nacional de Meio Ambiente, Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Caixa Econômica Federal, Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Governo do Estado do
Paraná.
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Investimentos Previstos no Sistema de Abastecimento de Água - SAA
Os investimentos necessários para garantir a continuidade e qualidade nos
serviços de abastecimento de água do município devem seguir o cronograma
abaixo descrito:
2017/2018: Licitação e desenvolvimento de Projeto de Engenharia para
ampliação do sistema de adução, produção, reservação, distribuição e os
Projetos Complementares para as localidades do Distrito Sede, Lajeado dos
Vieiras e Roseira. Valor aproximado R$ 350.000,00, recurso assegurado pela
Sanepar.
2020 a 2021: Licitação e implantação das obras necessárias para ampliação do
sistema. Valor aproximado R$ 2.800.000,00.
SEDE MUNICIPAL
No ano de 2020, deverá ser analisada a necessidade de troca dos conjuntos
moto-bomba das 2 elevatórias da captação, no valor estimado de R$
300.000,00 (trezentos mil reais), sem fonte de recursos definida.
No ano de 2020, deverá ser feita ampliação em 62,5 m³/h da ETA Rio Negro,
no valor estimado de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), sem fonte de
recursos definida.
No ano de 2021, deverão ser implantados os reservatórios que somarão 1.300
m³ na reservação da sede municipal, valor estimado de R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais), sem fonte de recursos definida.
No ano de 2021, deverão ser iniciadas a substituição de parte das redes de
distribuição fora do padrão e antigas. Valor estimado de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais).
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LAJEADO DOS VIEIRAS
No ano de 2020, deverá ser implantado reservatório de 10 m³.
No ano de 2021, deverão ser iniciadas a substituição de parte das redes de
distribuição fora do padrão e antigas.
ROSEIRA
No ano de 2021, deverão ser buscados recursos para as obras de ampliação
da captação em 40 m³/dia e em 2022 deverá ser perfurado poço.
No ano de 2021, deverá ser implantado reservatório de 50 m³.
No ano de 2021, deverão ser iniciadas a substituição de parte das redes de
distribuição fora do padrão e antigas.
CRONOGRAMA SAA
2015/2016: Estudo Técnico Preliminar - ETP para o SAA de Rio Negro. Valor
R$ 149.704,31, recurso assegurado pela Sanepar.
2016: Termo de Referência.
2017/2018: Licitação e desenvolvimento de Projeto de Engenharia para
ampliação do sistema de adução, produção, reservação, distribuição e os
Projetos Complementares para as localidades do Distrito Sede, Lajeado dos
Vieiras e Roseira. Valor aproximado R$ 350.000,00, recurso assegurado pela
Sanepar.
2020 a 2021: Licitação e implantação das obras necessárias para ampliação do
sistema. Valor aproximado R$ 2.800.000,00.
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Descrição do Sistema de Esgotamento Sanitário - SES Existente
O município possui sistema público de coleta e tratamento de esgotos
sanitários, composto de:
SEDE MUNICIPAL
Ligações
O sistema de esgoto sanitário conta com 4.326 ligações.
Rede coletora
A rede coletora de esgoto é composta por 83.334 metros de tubulações que
atendem os bairros Centro, Campo do Gado, Bairro Alto, Vila Militar, Vila
Paraíso, Vila Paraná, Tijuco Preto e Passa Três.
Interceptores
Os interceptores de esgoto são compostos por 13.855 metros de tubulações.
Estação Elevatória e linha de recalque
O sistema de esgoto sanitário conta com oito estações elevatórias e com uma
extensão de linhas de recalque de aproximadamente 5.170 metros.
Estação de Tratamento de esgoto
O sistema de tratamento de esgoto é composto por uma estação de tratamento
com capacidade total de 45 L/s, necessitando ser ampliada para atender a
população atual e futura.
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A qualidade do esgoto tratado atende aos parâmetros estabelecidos pelas
licenças de operação nº 13010 e 9099 concedidas pelo Instituto Ambiental do
Paraná - IAP.
Importante destacar que a opção pelo sistema individual de tratamento até o
momento nas comunidades isoladas foi adotada e será mantida em razão da
inviabilidade técnico-econômica e ambiental para implantação de sistemas
públicos de coleta e tratamento, conforme diretriz estratégica da concessionária
prestadora de serviços.
Índice de Atendimento do Sistema de Esgotamento Sanitário
O Município de Rio Negro possui, aproximadamente, 54% de atendimento por
rede coletora de esgoto.
Investimentos Realizados no Sistema de Esgotamento Sanitário
Durante o período compreendido entre 1971 e 2015, foram realizados
investimentos na ordem de R$ 12.295.963,89 (doze milhões, duzentos e
noventa e cinco mil, novecentos e sessenta e três reais e oitenta e nove
centavos).1
Investimentos em Andamento no Sistema de Esgotamento Sanitário
Encontram-se em andamento no município, os seguintes investimentos no
sistema de esgotamento sanitário:
Estudo Técnico Preliminar – ETP, tendo como objeto de estudo a ampliação do
Sistema de Esgotamento Sanitário - SES, Projeto Básico de Engenharia - PBE
para melhorias nas Estações Elevatórias de Esgoto, ampliação da ETE Rio
Negro e implantação de pós tratamento e, também, intervenções nas linhas de
recalque e coletores tronco. Valor destes projetos R$ 400.400,00.
1 Fonte: relatório do Sistema Contábil da Sanepar disponível no sistema SISWEB, ref. 06/2015.
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Investimentos Previstos no Sistema de Esgotamento Sanitário
SEDE MUNICIPAL
2017 - PROJETOS
Previsto contratação dos Projetos Complementares dos Projetos Básicos que
estão em andamento. Valor aproximado R$ 652.400,00.
2017 - OBRAS
Obra referente à ampliação da rede coletora de esgoto em 22.000m. Valor
aproximado de R$ 2.800.000,00.
CRONOGRAMA SES
2016: Finalização do Projeto Básico de Engenharia - PBE para o SES Rio
Negro. Valor R$ 400.400,00. Recurso assegurado pela Sanepar.
2017: Finalização dos Projetos Complementares, valor aproximado R$
652.400,00. Recurso assegurado pela Sanepar.
2017: Implantação de 22 Km de rede coletora de esgoto, 748 ligações prediais
de esgoto e 100 válvulas de retenção nas Bacias A5, A6, A7, A8, A1, B 2.3,
B12 e B13. Valor aproximado de R$ 2.800.000,00. Recurso assegurado pela
Sanepar.
2018: Busca por recursos.
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Sistema de Drenagem Urbana
Descrição do Sistema de Drenagem existente
No município de Rio Negro, as ruas pavimentadas contam com
tubulações de drenagem e as demais vias apenas parcialmente. Estima-se,
com isso, que a porcentagem das vias do perímetro urbano com dutos de
drenagem é um valor entre 80 e 90%, o que corresponde a uma extensão de
aproximadamente 190 quilômetros de condutos. Conforme se avança na
extensão de pavimentação de vias no município, a rede drenagem é
concomitantemente ampliada na mesma proporção.
Inundações e medidas de controle
O município de Rio Negro sofre com recorrentes inundações. Portanto, o
planejamento do sistema de drenagem deve considerar essa problemática com
o intuito de amenizar a abrangência desses eventos.
Com base na série histórica operada pela COPEL desde junho de 1930
é possível notar que em 37 dos 83 anos de registros de cota diária ocorreram
inundações no município.
No ano de 1983, aproximadamente 22% da população ficou desabrigada
e no ano de 1992, cerca de 19%, o que corresponde a um número aproximado
de 5.000 munícipes e 1.000 edificações.
O primeiro ponto de inundação do município ocorre quando o rio Negro
atinge a cota de 7 metros da régua instalada no centro da cidade. Os eventos
de inundação foram identificados sempre que a cota de 7 metros foi superada.
No perímetro urbano do município de Rio Negro, os eventos de
inundação ocorrem nas áreas ribeirinhas do rio Negro e do rio Passa Três. A
bacia hidrográfica do rio Passa Três está inteiramente contida no município de
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Rio Negro, permitindo o estabelecimento de políticas municipais de
preservação.
Uma medida fundamental no controle de cheias é a restrição da
ocupação em áreas inundáveis. Essa medida foi adotada pelo município de Rio
Negro, através do Plano Diretor, mais especificamente Lei de Uso e Ocupação
do Solo (Lei 1767/2007). As áreas inundáveis podem ser visualizadas no
Anexo 4 da referida lei.
Diversas outras medidas de controle de cheias são recomendadas:
reservatórios distribuídos e concentrados, adoção de pavimentos porosos,
valas e trincheiras de infiltração, telhados verdes, criação de parques lineares
de fundo de vale, definição de limites de contribuição de escoamento em novos
empreendimentos no município e construção de diques de contenção.
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OBJETIVOS E METAS PARA O SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Objetivo
Universalização do acesso da população ao sistema de abastecimento de água
público, de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente.
Metas
Meta Geral
Manter o atendimento de 100% da população urbana do município com água
tratada até o ano de 2045.
Metas Específicas
Qualidade
Manter o atendimento à Portaria N° 2914/2011 do Ministério da Saúde.
Continuidade
Manter o fornecimento de água de maneira contínua à população, restringindo
os casos de intermitência no abastecimento apenas às situações de necessária
manutenção corretiva ou preventiva do sistema.
Uso racional da água
Implantar, em conjunto com a sociedade civil, Programa de Educação
Socioambiental visando incentivar o uso racional da água.
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Conservação dos Mananciais
Implantar e manter de forma permanente e integrada com os Comitês de Bacia
Hidrográfica, órgãos governamentais municipais e estaduais e sociedade civil,
Programa de Conservação dos Mananciais de Abastecimento atuais e futuros.
Programas, Projetos e Ações
Universalização Acesso da População Urbana: Período 2015 – 2045
A manutenção da meta de atendimento de 100% da população urbana com
disponibilidade de água tratada será garantida por meio de investimentos no
Programa de Ampliação de Rede, da prestadora de serviços.
Qualidade do Produto: Período 2015 – 2045
A aferição da qualidade da água distribuída será realizada por meio de análise
da amostra de água coletada em pontos da rede de distribuição existente,
conforme determinam a Portaria N° 2914/2011 (Ministério da Saúde) e a
Resolução CONAMA 357/2005, sendo que os resultados continuarão a serem
impressos nas faturas das contas de água entregues à população.
Continuidade do Abastecimento: Período 2015 – 2045:
A garantia da continuidade de abastecimento se dará por meio de programa de
manutenção preventiva e corretiva, que serão informadas à população pela
mídia local.
Uso Racional da Água: Período 2015 – 2045
Visando incentivar o uso racional da água, serão implementadas ações de
Programa de Educação Socioambiental com base na metodologia adotada pela
prestadora de serviços de abastecimento de água e de esgoto, em parceria
com a Prefeitura local e a sociedade civil.
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Conservação de Mananciais: Período 2015 – 2045
A partir da realização do estudo dos aspectos e necessidades qualitativas e
quantitativas das bacias de mananciais atuais e de potencial futuro, será
implementado Programa de Conservação de Mananciais, visando a garantia da
qualidade e disponibilidade de água para a população atual e futura de Rio
Negro. O referido programa será concebido, implementado e gerenciado de
forma integrada com os Comitês de Bacia, organismos municipais e estaduais
e sociedade civil.
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Objetivo
Universalização do acesso da população ao sistema de Esgotamento Sanitário,
de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente, mediante
consulta prévia à população a ser beneficiada.
A consulta prévia à população somente será dispensada nas áreas localizadas
nas bacias hidrográficas de manancial de abastecimento público, nas quais a
implantação do sistema público de coleta e tratamento de esgoto destinar-se-á
a conservação ambiental do manancial.
Metas
Para os distritos administrativos e comunidades isoladas que não possuem
viabilidade de atendimento com coleta e tratamento centralizado de esgotos
adotar-se-á a utilização da solução individual de tratamento, com apoio à
população no que diz respeito à orientação técnica acerca dos métodos
construtivos, dimensionamento, operação e manutenção do sistema de
tratamento individual de esgotos sanitários, por meio de material informativo a
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ser distribuído pela prestadora de serviços de água e esgotos sanitários em
conjunto com a Prefeitura Municipal e Sociedade Civil.
Em função do resultado da consulta popular à implantação do sistema público
de coleta, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários, as metas
progressivas de implantação da infra-estrutura serão definidas, observada a
sustentabilidade econômica e financeira do sistema, conforme indicado a
seguir:
Atingir o Índice de Atendimento com Rede Coletora de Esgoto - IARCE
de 65% da população urbana da sede do Município, até o ano de 2017;
Manter o Índice de Atendimento com Rede Coletora de Esgoto - IARCE
de 65% da população urbana da sede do Município, até o ano de 2045;
Programas, Projetos e Ações
Sistema Individual de Tratamento de Esgotos Sanitários
Universalização do Acesso à Solução Individual de Tratamento: Período
2015 – 2045
Manter programa permanente de orientação técnica acerca dos métodos
construtivos, dimensionamento, operação e manutenção do sistema, em
parceria com a Prefeitura Municipal e Sociedade Civil.
Sistema Público de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Esgotos
Sanitários
Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2015-2018
Pleitear os recursos para execução das obras previstas com base no projeto de
engenharia a ser elaborado para ampliação do atual sistema de
esgotamento sanitário.
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Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2018
Elaborar os projetos executivos necessários para atender a meta para o ano de
2018, sem fonte de recursos definida.
Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2019 – 2028
Executar as obras previstas na programação de investimentos.
Programa de Educação Socioambiental: Período 2015 – 2045
Implantar concomitante com a execução das obras e, posteriormente, manter
como programa permanente o Programa se Ligue na Rede, com o objetivo de
orientar a população quanto à necessidade do uso correto da rede coletora de
esgotos.
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SISTEMA DE DRENAGEM URBANA
Objetivo
O objetivo do plano de drenagem do município é promover a gestão da
drenagem urbana com ações dirigidas à recuperação de áreas úmidas e ao
controle e o manejo das águas pluviais.
Metas
As informações relativas à rede de drenagem no município ainda não
estão completas. Portanto, buscar-se-á maior detalhamento desse sistema, a
fim de se conhecer todos os componentes da rede. Além da localização e
extensão das galerias, o material, o diâmetro da tubulação em cada trecho, a
capacidade de vazão, declividade da rede, localização e tipologia das bocas de
lobo, acessórios entre os trechos e a localização de dissipadores, também são
informações de fundamental importância para detectar falhas, áreas
problemáticas, possibilitando, então, um planejamento das melhorias
necessárias na rede.
Meta Geral
Levantamento detalhado do sistema de drenagem do município e
formulação de medidas para melhoria da rede e formulação de medidas de
controle de inundações.
Metas específicas
- Mapear o sistema de drenagem existente, apontando as respectivas
dimensões das galerias;
- Propor medidas de controle de inundações.
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PLANO DE CONTINGÊNCIAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
1. As contingências podem ter origem no âmbito dos próprios sistemas de
abastecimento de água ou de esgotamento sanitário, ou de eventos externos,
assim como, as providências para minimizar os efeitos negativos e restabelecer
a normalidade, podem ser tomadas exclusivamente pela prestadora de
serviços, ou por outras entidades públicas e da sociedade civil, de acordo com
as atribuições institucionais de cada parte.
2. Este plano visa descrever as estruturas disponíveis e estabelecer os
procedimentos a serem adotados pelas prestadoras dos serviços procurando
elevar o grau de segurança na continuidade operacional das instalações afetas
aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
3. Na operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário pela prestadora dos serviços, serão utilizados
mecanismos locais e corporativos de gestão, no sentido de se minimizar as
situações de contingências, que concluam pela interrupção da prestação dos
serviços, através de controles e monitoramentos das condições operacionais e
físicas das instalações, equipamentos e tubulações.
4. Em caso de ocorrências, em que a estrutura local da prestadora dos
serviços, não apresente capacidade para o atendimento de suas atribuições
específicas, a direção da prestadora dos serviços deverá disponibilizar todas as
estruturas necessárias de apoio, tais como: mão de obra, materiais,
equipamentos, projetos especiais, controle de qualidade, desenvolvimento
operacional, comunicação, marketing, tecnologia da informação, dentre outras,
visando a correção dessas ocorrências em tempo hábil.
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5. No caso dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento
sanitários das localidades operadas pela prestadora dos serviços, nos Quadros
1 e 2 foram vislumbrados os tipos de contingências de maior probabilidade de
ocorrência e identificadas as possíveis origens e ações a serem
desencadeadas, no que, institucionalmente lhe cabe.
6. Para novos tipos de ocorrências que porventura venham a surgir, a
Prefeitura Municipal, a Defesa Civil, demais entidades da sociedade civil e
governamental, assim como, a prestadora dos serviços de abastecimento de
água e esgotamento sanitário promoverão a elaboração de novos planos de
ação.
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Quadro 1 - Sistema de Abastecimento de Água
RISCOS POTENCIAIS ORIGEM PLANO DE CONTINGÊNCIAS
1. falta de água generalizada
Interrupção na operação de captação de água “in natura” em função de inundações, colapso de poços tubulares profundos, interrupção prolongada no fornecimento de energia elétrica, etc., que concluam pela inoperância dos equipamentos eletromecânicos e/ou das estruturas;
Rompimento de adutoras de água bruta e de água tratada, quando esta é a única ligação entre o sistema de produção e de distribuição, em função de: movimentação do solo (deslizamento, solapamento, recalque diferencial sob as estruturas de apoio ou ancoragem, etc.); transientes hidráulicos (sobrepressão interna); choque mecânico externo (obras), etc;
Alteração da qualidade da água in natura em função da ocorrência de componentes orgânicos ou minerais acima do padrão estabelecido (areia, metais, sais minerais, agrotóxicos, coliformes, etc.) provenientes de lançamento de esgotos industriais, atividades agrícolas, pocilgas, e outros;
Alteração da qualidade da água in natura em função do derramamento de cargas perigosas (tóxicos, óleos minerais e vegetais, combustíveis, etc.) decorrente de acidentes durante o transporte nos modais rodoviários e ferroviários;
Interrupção na operação de tratamento de água em função de vazamento de cloro no estado gasoso, interrupção prolongada no fornecimento de energia elétrica, acidentes elétricos que venham a inutilizar os equipamentos eletromecânicos, comprometimento das edificações em decorrência da deterioração imperceptível das estruturas;
Interrupção no abastecimento motivada por agentes externos (vandalismo).
Verificação e adequação de plano de ação às características da ocorrência;
Comunicação à população / instituições / autoridades / Defesa Civil;
Comunicação à Polícia e quando necessário, abertura de boletim de ocorrência;
Interrupção da captação de água in natura em tempo hábil, quando do derramamento de produtos perigosos no manancial;
Comunicação à concessionária de energia elétrica;
Controle da água disponível em reservatórios de distribuição;
Adequação do processo de tratamento;
Reparo das unidades danificadas;
Implementação de rodízio de abastecimento (racionamento);
Aplicação do procedimento de comunicação entre os órgãos que compõem o sistema de defesa civil;
Utilização de sistemas de geração autônoma de energia;
Mapeamento de fontes alternativas ou possíveis sistemas de abastecimento de água das localidades vizinhas, dimensionamento e transporte de água potável através de frota de caminhões pipa (+ usual para transporte de água).
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RISCOS POTENCIAIS ORIGEM PLANO DE CONTINGÊNCIAS
2. Falta de água parcial ou localizada
• Deficiência de água nos mananciais em períodos de estiagem; • Interrupção temporária no fornecimento de energia elétrica nas instalações de produção de água; • Interrupção no fornecimento de energia elétrica em setores de distribuição; • Danos em equipamentos de estações elevatórias de água tratada; • Danos em estruturas de reservatórios e elevatórias de água tratada; • Rompimento de redes e linhas adutoras de água tratada; • Ações por agentes externos (vandalismo); • Qualidade inadequada da água dos mananciais (atividades agropecuárias, lançamento de efluentes industriais e outros).
• Verificação e adequação de plano de ação às características da ocorrência; • Comunicação à população / instituições / autoridades; • Comunicação à Polícia; • Comunicação à concessionária de energia elétrica; • Deslocamento de frota de caminhões tanque; • Reparo das instalações danificadas; • Transferência de água entre setores de abastecimento; • Utilização de carvão ativado.
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Quadro 2 – Sistema de Esgotamento Sanitário
RISCOS POTENCIAIS ORIGEM PLANO DE CONTINGÊNCIAS
1. Paralisação da estação de tratamento de esgotos
• Interrupção no fornecimento de energia elétrica nas instalações de tratamento; • Danos em equipamentos eletromecânicos e/ou estruturas; • Ações por agentes externos (vandalismo).
• Comunicação à concessionária de energia elétrica;
• Comunicação aos órgãos de controle ambiental;
• Comunicação à Polícia;
• Instalação de equipamentos reserva;
• Reparo das instalações danificadas;
• Utilização de caminhões limpa fossa.
2. Vazamento de esgotos em estações elevatórias
• Interrupção no fornecimento de energia elétrica nas instalações de bombeamento; • Danos em equipamentos eletromecânicos e/ou estruturas; • Ações por agentes externos (vandalismo); • Ligações irregulares.
• Comunicação à concessionária de energia elétrica;
• Comunicação aos órgãos de controle ambiental;
• Comunicação à Polícia;
• Instalação de equipamentos reserva;
• Reparo das instalações danificadas;
• Acionamento imediato das equipes de atendimento emergencial;
• Acionamento de sistema autônomo de geração de energia.
3. Rompimento de linhas de recalque, coletores tronco, interceptores e emissários
• Desmoronamentos de taludes/paredes de canais;
• Erosões de fundos de vale;
• Comunicação aos órgãos de controle ambiental; • Acionamento imediato das equipes de atendimento emergencial.
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• Rompimento de travessias. • Reparo das instalações danificadas;
4. Ocorrência de retorno de esgotos em imóveis
• Lançamento indevido de águas pluviais em redes coletoras de esgotos; • Obstruções em coletores de esgoto.
• Comunicação à vigilância sanitária; • Acionamento das equipes de atendimento emergência; • Execução dos trabalhos de limpeza; • Reparo das instalações danificadas.
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DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DE AÇÃO PARA O SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO
Diretrizes
1. Garantir como medida profilática à saúde pública o acesso da população
urbana ao saneamento básico, composto pelos serviços de
abastecimento de água, de coleta e tratamento de esgotos sanitários,
com qualidade, regularidade, atendimento às normas legais e
modicidade das tarifas;
2. Desenvolver educação socioambiental tendo como premissa a
participação da comunidade no processo de promoção de mudanças,
objetivando a melhoria da qualidade de vida de todos e a conformação
de um ambiente sustentável para as presentes e futuras gerações;
3. Manter a universalização do acesso ao sistema de abastecimento de
água pela população urbana e definir soluções para o abastecimento
das comunidades isoladas, requisitando apoio financeiro dos demais
entes federados (Governo do Estado e União);
4. Garantir a universalização do acesso ao sistema de esgotamento
sanitário, mediante a implantação de solução individual de esgotamento
ou por meio de metas graduais e progressivas de implantação do
sistema público de coleta e tratamento;
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Estratégias de Ação para a Implantação do Plano Municipal de
Saneamento
O presente Plano Municipal de Saneamento Básico, que deverá ser executado
no período 2015-2045, se constituirá por linhas de ação que devem se articular
com as demais instituições públicas estaduais e privadas visando à superação
dos problemas diagnosticados.
Tais linhas de ação se desdobrarão em programas específicos a serem
desenvolvidos pelas secretarias municipais e seus respectivos departamentos,
conforme diretrizes propostas e metas estabelecidas.
Os programas, por sua vez, serão constituídos por um conjunto de ações
(projetos, atividades, entre outros) que deverão resultar em obras, bens e
serviços oferecidos à sociedade.
Nesse sentido, as linhas de ação para a operacionalização do Plano Municipal
de Saneamento, serão subdivididas em quatro eixos, cuja exposição breve está
a seguir apresentada:
1. Gestão municipal do saneamento básico
A administração pública municipal deverá ser reestruturada, visando a busca
da eficiência e eficácia dos serviços de saneamento prestados. Assim, esta
linha de ação compreende a tomada de decisão do gestor público em destinar
a gestão do Plano Municipal de Saneamento à determinada estrutura
administrativa, o Conselho Municipal de Meio Ambiente.
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2. Inclusão Social
A atual dinâmica econômica e social das comunidades locais indica que a
geração de renda e o emprego são estratégias determinantes de inclusão
social dos menos favorecidos.
3. Infraestrutura, meio ambiente e saúde pública
Esta linha de ação tem por objetivo garantir a prestação dos serviços de água,
esgotos, resíduos sólidos e drenagem urbana à população mediante à
observância das disposições legais pertinentes e a capacidade de pagamento
da população sobre a prestação desses serviços. Políticas públicas e acesso
às linhas de financiamento são fatores essenciais para a persecução da
melhoria dos indicadores de saúde pública, de desenvolvimento econômico e
social e de preservação ambiental.
4. Educação Socioambiental
Um ambiente não saneado implica na proliferação de vetores e doenças de
veiculação hídrica, consumindo recursos públicos em ações curativas. Assim,
para a reversão desse quadro é preciso desenvolver na sociedade a
preocupação com o equilíbrio ecológico e ambiental, em função das atividades
humanas por meio de um programa de educação socioambiental, a fim de
minimizar os impactos ambientais. A sociedade deve ser orientada a garantir a
sustentabilidade ambiental, econômica e social, primeiramente no meio
ambiente no qual está inserida.
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ENCERRAMENTO
O presente relatório final do Plano Municipal de Saneamento do Município
de Rio Negro é constituído de 46 páginas e foi aprovado mediante participação
popular em Audiência Pública realizada na data de 04/12/2015.
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