Plano de Governo
Município de São José - SC 2021 – 2024
Partido NOVO 30
São José, 20 de setembro de 2020
SUMÁRIO
1. MENSAGEM AOS ELEITORES .................................................................. 4
2. CONHECENDO OS CANDIDATOS DO PARTIDO NOVO ......................... 5
2.1 THIAGO PAULO .......................................................................................... 5
2.2 DAYANNE BORGES ................................................................................. 6
2.3 PERFIL DE LIDERANÇA ........................................................................... 7
3. VOCÊ CONHECE A HISTÓRIA DE SÃO JOSÉ? ....................................... 8
4. NOSSO GRANDE SONHO ....................................................................... 10
4.1 NOSSA MOTIVAÇÃO ................................................................................ 10
4.2 NOSSAS BANDEIRAS .............................................................................. 10
5. DA INDIGNAÇÃO PARA A AÇÃO ........................................................... 12
6. A HORA DE UMA NOVA SÃO JOSÉ ....................................................... 13
7. VIVEMOS NA CIDADE QUE É A QUINTA MAIOR ECONOMIA DO
ESTADO, MAS REPLETA DE PROBLEMAS NA GESTÃO PÚBLICA .......... 14
8. A MUDANÇA QUE A GENTE QUER NÃO VIRÁ DOS POLÍTICOS QUE A
GENTE TEM .................................................................................................... 18
9. ADMINISTRAÇÃO E PESSOAS ............................................................... 20
9.1 CONTEXTUALIZAÇÃO E DESAFIOS ....................................................... 20
9.2 DADOS E ESTATÍSTICAS ...................................................................... 20
9.3 VISÃO DE LONGO PRAZO ..................................................................... 26
9.4 OBJETIVOS ............................................................................................. 26
9.5 AÇÕES ESTRATÉGICAS (PROPOSTAS) .............................................. 27
10. FINANÇAS PÚBLICAS ............................................................................. 31
10.1 CONTEXTUALIZAÇÃO E DESAFIOS ..................................................... 31
10.2 DADOS E ESTATÍSTICAS ...................................................................... 32
10.3 VISÃO DE LONGO PRAZO ..................................................................... 37
10.4 OBJETIVOS ............................................................................................. 37
10.5 AÇÕES ESTRATÉGICAS (PROPOSTAS) .............................................. 37
11. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO ........................ 40
11.1 CONTEXTUALIZAÇÃO E DESAFIOS ..................................................... 40
11.2 DADOS E ESTATÍSTICAS ...................................................................... 40
11.3 VISÃO DE LONGO PRAZO ..................................................................... 42
11.4 OBJETIVOS ............................................................................................. 43
11.5 AÇÕES ESTRATÉGICAS (PROPOSTAS) .............................................. 43
12. EDUCAÇÃO .............................................................................................. 45
12.1 CONTEXTUALIZAÇÃO E DESAFIOS ..................................................... 45
12.2 DADOS E ESTATÍSTICAS ...................................................................... 50
12.3 VISÃO DE LONGO PRAZO ..................................................................... 57
12.4 OBJETIVOS ............................................................................................. 57
12.5 AÇÕES ESTRATÉGICAS (PROPOSTAS) .............................................. 57
13. SAÚDE ...................................................................................................... 60
13.1 CONTEXTUALIZAÇÃO E DESAFIOS ..................................................... 60
13.2 DADOS E ESTATÍSTICAS ...................................................................... 63
13.3 VISÃO DE LONGO PRAZO ..................................................................... 68
13.4 OBJETIVOS ............................................................................................. 68
13.5 AÇÕES ESTRATÉGICAS (PROPOSTAS) .............................................. 68
14. INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIENTE ......................... 72
14.1 CONTEXTUALIZAÇÃO E DESAFIOS ..................................................... 72
14.2 DADOS E ESTATÍSTICAS ...................................................................... 76
14.3 VISÃO DE LONGO PRAZO ..................................................................... 83
14.4 OBJETIVOS ............................................................................................. 84
14.5 AÇÕES ESTRATÉGICAS (PROPOSTAS) .............................................. 84
15. DESENVOLVIMENTO SOCIAL ................................................................ 87
15.1 CONTEXTUALIZAÇÃO E DESAFIOS ..................................................... 87
15.2 DADOS E ESTATÍSTICAS ...................................................................... 89
15.3 VISÃO DE LONGO PRAZO ..................................................................... 91
15.4 OBJETIVOS ............................................................................................. 91
15.5 AÇÕES ESTRATÉGICAS (PROPOSTAS) .............................................. 92
16. CULTURA, ESPORTE E LAZER .............................................................. 94
16.1 CONTEXTUALIZAÇÃO E DESAFIOS ..................................................... 94
16.2 DADOS E ESTATÍSTICAS ...................................................................... 97
16.3 VISÃO DE LONGO PRAZO ................................................................... 100
16.4 OBJETIVOS ........................................................................................... 100
16.5 AÇÕES ESTRATÉGICAS (PROPOSTAS) ............................................ 100
17. SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO .............................. 102
17.1 CONTEXTUALIZAÇÃO E DESAFIOS ................................................... 102
17.2 DADOS E ESTATÍSTICAS .................................................................... 106
17.3 VISÃO DE LONGO PRAZO ................................................................... 107
17.4 OBJETIVOS ........................................................................................... 107
17.5 AÇÕES ESTRATÉGICAS (PROPOSTAS) ............................................ 107
18. MENSAGEM FINAL ................................................................................ 110
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1. MENSAGEM AOS ELEITORES
Neste documento você encontra um diagnóstico e plano de governo feito
com o carinho, dedicação e respeito que o cidadão Josefense merece, que
demandou centenas de horas de especialistas em nove áreas de conhecimento
(Administração Pública e Pessoas, Finanças Públicas, Educação, Saúde,
Urbanismo e Meio Ambiente, Desenvolvimento Social, Cultura, Esporte e Lazer,
e Segurança Pública), consolidando uma análise estratégica da nossa São José,
com identificação de problemas, diretrizes de desenvolvimento e, acima de tudo,
propostas que tragam mais liberdade ao cidadão, mais eficiência à gestão
pública, mais resultado aos serviços prestados e, com destaque, mais
protagonismo para nossa cidade, que não tem em nossos políticos a
grandiosidade de ser a quarta cidade mais populosa e a quinta maior economia
de Santa Catarina.
Buscamos traduzir em uma linha de estratégica o atual momento de São
José e o que pode ser feito para trazer o protagonismo e relevância que nossa
cidade precisa e merece. Um plano de governo contrário a prática da política
sem resultados, do apoio em troca de privilégios, das tomadas de decisão sem
qualquer critério ou evidências, do desrespeito ao dinheiro dos nossos impostos,
que não coloca o cidadão no centro das decisões.
Um plano de governo que consolida estratégias com base em
indicadores, evidências e, acima de tudo, na identificação das dificuldades
enfrentadas pelos Josefenses no dia a dia da cidade.
Um plano de governo com o CIDADÃO no centro do processo de
decisão, como principal ator da cidade e principal usuário dos serviços públicos.
Um plano de governo que vibra liberdade e que propõe abolir os grilhões
presentes em um governo municipal que é voltado a dificultar a vida do cidadão.
Um plano de governo não pode ser como uma promessa de final de ano, ele
precisa ser factível, que visa as próximas GERAÇÕES e não a próxima eleição.
Este é o plano de governo do NOVO!
Venha com a gente. Pra cima!
Thiago Paulo e Dayanne Borges
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2. CONHECENDO OS CANDIDATOS DO PARTIDO NOVO
2.1 THIAGO PAULO
Thiago Paulo Silva de Oliveira, 37 anos, é filho do Pedro Paulo (Pepe) e
Aureli (Lili), segundo de um total de 4 irmãos. Um mais velho (Francisco), duas
mais novas (Fernanda e Bianka). Casado com Maylla Bonetti, empresária. Sem
filhos. Seu bisavô, por parte de mãe, foi um dos primeiros moradores do bairro
Barreiros, onde morou até 2014 com sua família, ano que se mudou para
Campinas com sua esposa. Estudou desde o Jardim de Infância até a conclusão
do Ensino Médio no colégio Elisa Andreoli, um dos mais tradicionais da cidade,
que já tem 55 anos de história.
Em 2002 iniciou sua formação em Economia, na UFSC, concluindo a
graduação em 2006. Em 2008 iniciou sua formação no mestrado em
Engenharia, também na UFSC, concluindo 12 meses após ingressar no
programa.
Trabalha na área de tecnologia desde 2005 e foi, por muitos anos, um
dos poucos profissionais com formação multidisciplinar nesta área. Entre 2005 e
2014 trabalhou com projetos de governo digital e esteve classificado entre os
10 maiores especialistas da área de governo digital de acordo com indicadores
do então Ministério da Ciência e Tecnologia.
Em 2010 foi aprovado para cursar doutorado na Europa. Mas, no
mesmo ano, teve seu projeto de mestrado aprovado na chamada pública
internacional “O cidadão e o governo eletrônico nas Américas”, promovido pela
Organização dos Estados Americanos – OEA, com o objetivo de auxiliar
governos da América Latina na elaboração de políticas públicas em tecnologia.
Diante destes dois cenários desafiadores, não teve dúvidas em trabalhar
naquela que é sua maior vocação, ajudar a melhorar governos e,
consequentemente, a vidas das pessoas. Assim, entre 2011 e 2014 atuou junto
a vários governos da América Latina, incluindo reuniões com ministros de
Estado, presidentes e embaixadores. Suas ideias, pesquisas e projetos
encontraram demanda junto a diversos decisores de todos os países, com
reuniões de apresentação, implantação de projetos e palestras. Mas, um país
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não aderiu: o nosso Brasil. Esta frustação, somada aos longos períodos que
passava longe de casa, incluindo importantes datas celebradas em família, e das
intermináveis horas em aeroportos, resultou em uma mudança de carreira a
partir de 2014. Sua experiência internacional e sua capacidade profissional
facilitaram a mudança de área e o levaram a atuar como Economista em projetos
de viabilidade econômica e planejamento financeiro, incluindo a aprovação
internacional como Certified Financial Planner, CFP®, obteve êxito e até hoje
atua neste seguimento.
Em 2017, paralelamente as atividades de consultoria, recebeu um
convite para trabalhar em uma startup da área de real estate, onde desenvolveu
atividades na operação, ponta a ponta, e expansão de novos negócios, tornando
esta empresa a maior do Brasil neste seguimento. Filiado ao Partido Novo desse
2018, decidiu fazer o processo seletivo para pré-candidato a prefeito pelo Novo
e, aprovado, iniciou um processo gradual de transição na empresa e nas demais
atividades, com a saída definitiva para se dedicar totalmente ao sonho de ser
prefeito de São José.
2.2 DAYANNE BORGES
Dayanne da Silva Borges, 35 anos, tem especialização em nutrição
clínica, mestrado em nutrição e doutorado em neurociências pela UFSC.
Filha de agricultores, sempre estudou em escola pública e teve seu primeiro
emprego formal aos 18 anos para auxiliar a pagar as despesas pessoais
enquanto cursava graduação no período noturno. Após formada, trabalhou com
liderança de equipes e em multiprofissionalidade na área da saúde. Com a
conclusão do mestrado, passou a dar aulas para cursos profissionalizantes,
técnicos e de graduação. Foi professora substituta da UFSC e professora e
coordenadora de curso superior no IES/FASC de São José. Ao longo da
carreira profissional, fez cursos de lideranças de equipes e gestão, e a
experiência em pesquisa lhe agregaram conhecimento em análise e
interpretação estatística, elaboração de projetos e submissão a editais
públicos de fomento. Tem experiência tanto com setor público como privado e
conhece as amarras e entraves que uma gestão ineficiente pode gerar.
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Como mulher, de origem humilde, profissional da saúde e professora,
traz para a gestão municipal um olhar amplo nas áreas de maior atenção da
prefeitura, enquanto proporciona as condições ideais para o desenvolvimento
sustentável que São José merece. Exercendo atividade profissional em um
dos maiores hospitais de Santa Catarina, Dayanne Borges, filiada, ao ser
convidada pelo partido NOVO e certificando-se que a iniciativa foi motivada pela
sua brilhante carreira e capacidade de trabalhos em equipe, não pensou duas
vezes em aceitar e pediu demissão para, juntamente com Thiago Paulo, imergir
no projeto para tornar São José uma cidade mais livre e ainda melhor de se viver.
2.3 PERFIL DE LIDERANÇA
Thiago Paulo tem formação e experiência profissional nas áreas de
Economia e Tecnologia. Dayanne Borges tem experiência profissional nas áreas
de Saúde e Educação.
O que eles têm em comum? Perfil de Liderança. Ambos não
desenvolveram apenas competências técnicas, eles também desenvolveram
competências comportamentais, que são fundamentais para liderança de times
de alto desempenho nas organizações.
Ambos carismáticos e com capacidade de abraçar desafios quando eles
aparecem, que persistem quando a dificuldade chega, que entendem que o
esforço é o caminho para o crescimento e que as críticas são um meio de
aprendizagem. Em suas carreiras, sempre mantiveram um alto nível de
conquistas, em especial por encontrar oportunidades onde outros enxergam
problemas.
Thiago Paulo tem um estilo de ação que se caracteriza pela proatividade,
tomando iniciativas de maneira independente e decidida. Coloca-se em posição
de liderança naturalmente e é exigente na busca de resultados, além de
assumir responsabilidades e correr riscos com objetividade e resiliência.
Recorrendo a atributos como empatia, eloquência e expressividade, sabe lidar
bem com situações de relacionamento. Sabe estabelecer prioridades e tem um
senso de urgência natural (Natureza SELF / Método Quantum).
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3. VOCÊ CONHECE A HISTÓRIA DE SÃO JOSÉ?
O município de São José, localizado na Grande Florianópolis, é o quarto
mais antigo de Santa Catarina e foi colonizado em 26 de outubro de 1750 por
182 casais açorianos das Ilhas do Pico, Terceira, São Jorge, Faial, Graciosa e
São Miguel, além de receber em 1829 o primeiro núcleo de colonização alemã
do Estado.
A época da colonização, em 1750, São José tinha área territorial de
100.000km², mas hoje tem extensão territorial de apenas 150km², sendo cortada
por duas BRs, a 101 e a 282 (Figura 1).
Figura 1: Representação gráfica da área municipal de São José.
Fonte: Google Maps
O rápido desenvolvimento impulsionado pelo aumento populacional e
poder econômico, fez com que a freguesia passasse a categoria de vila em 1º
de março de 1833. Em 3 de maio de 1856, São José é elevada à condição de
cidade.
Curiosidade: Se a data de fundação de São José é
26/10/1750, por que se comemora o aniversário da
cidade no dia 19 de março? A resposta é simples,
adotou-se esta data em homenagem ao santo
padroeiro da cidade – São José.
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A economia da cidade é bem diversificada, baseada no comércio e
serviços, mas tem uma importante presença na indústria.
A cidade representa a 5ª maior economia do estado, com um PIB de 10
bilhões de reais no ano de 2017, publicado em 2020 pelo IBGE, e é o quarto
município mais populoso de Santa Catarina, atrás de Joinville, Florianópolis e
Blumenau. São José pertence a mais populosa região metropolitana de Santa
Catarina, da Grande Florianópolis, com cerca de 1,049 milhão de moradores.
Com uma área de mais de 150,499 km², em 2010, a densidade
populacional foi contabilizada pelo IBGE em 1.388,17 habitantes por km². Ainda
segundo o mesmo censo, em 2020 São José tem aproximadamente 250.181
habitantes, o que eleva a densidade demográfica para algo em torno de 1.670
habitantes por km².
Esses números colocam São José na segunda colocação em densidade
demográfica no Estado, atrás apenas de Balneário Camboriú, com
aproximadamente 2.640 habitantes por km². Além disso, São José está entre as
dez cidades mais verticalizadas do Brasil.
De acordo com o TRE-SC, em agosto/2019, São José somava 167.525
eleitores, o quarto maior colégio eleitoral do Estado, sendo 45% do gênero
masculino e 55% do gênero feminino. 65% do eleitorado tem 35 anos ou mais e
62% tem pelo menos o segundo grau completo.
Em 2016 a prefeita foi eleita com 43.312 votos, praticamente o mesmo
montante do número de votos brancos, nulos e abstenções, que totalizou 43.405
votos. Neste mesmo ano, para ter direito a uma cadeira na câmara de
vereadores, o partido/coligação deveria atingir 6.177 votos. Número que deve
subir para 6.700 em 2020, primeiro ano que não haverá coligação para eleição
proporcional.
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4. NOSSO GRANDE SONHO
“Tirar poder dos políticos e transferir o poder para as pessoas, para
que sejam capazes de criar uma cidade próspera, empreendedora, simples e
livre, sem o peso do Estado nas suas costas.”
4.1 NOSSA MOTIVAÇÃO
"O que nos move é a oportunidade de fazer de São José uma cidade
protagonista, também, nos serviços e gestão pública, onde todos possam
desenvolver suas competências sem depender da burocracia e ineficiência do
governo, que é feito para não funcionar e apenas atrasa nossos projetos de vida.”
4.2 NOSSAS BANDEIRAS
1. OPORTUNIDADES para que todos os Josefenses possam trabalhar,
empreender e viver cada vez mais e melhor.
2. EDUCAÇÃO básica de qualidade e conhecimento para que as crianças e
os jovens possam construir seu futuro em um mundo que está em
constante transformação.
3. RESPEITO À VIDA E SEGURANÇA para todos os cidadãos.
4. SAÚDE ACESSÍVEL com um novo modelo que trate a todos com
dignidade e igualdade, focado na prevenção.
5. REDES DE PROTEÇÃO SOCIAL como um caminho para a cidadania
plena, fim da pobreza e busca incessante pela dignidade humana. Tratar
a todos igualmente respeitando suas diferenças. “Existe toda diferença do
mundo entre tratar as pessoas IGUALMENTE e querer torná-las IGUAIS”.
Friedrich Hayek.
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6. QUALIDADE E REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA com ética e
transparência, sem privilégios e sem corrupção, mas com toda a firmeza
na exigência do respeito e reconhecimento por São José.
7. GOVERNO RESPONSÁVEL, SIMPLES E DIGITAL, que funcione para o
cidadão, para o trabalhador, para o servidor público e para o
empreendedor.
8. RESPONSABILIDADE COM AS FUTURAS GERAÇÕES com foco na
sustentabilidade e um ambiente de negócios moderno, indutor do
desenvolvimento e do empreendedorismo.
9. SÃO JOSÉ INSERIDA NO MUNDO tecnológico, competitivo e sendo cada
vez mais dinâmica, integrada e interconectada.
10. Uma GESTÃO PROTAGONISTA, sem transferência de
responsabilidade, que corresponda ao esforço diário dos Josefenses, que
faz da cidade a quinta maior economia de Santa Catarina.
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5. DA INDIGNAÇÃO PARA A AÇÃO
Thiago e Day, por que ser candidato? Como vocês chegaram até aqui?
A resposta é sempre a mesma: Não faz sentido apenas reclamar e fazer
sempre as mesmas coisas, esperando resultados diferentes.
A insatisfação com os altos impostos, a ineficiência dos serviços públicos
e a falta de projetos que realmente tenham impacto no desenvolvimento nos fez
entender que já passava do momento de transformar a nossa indignação em
ação. E, não existe melhor forma de promover a mudança que não seja por meio
da política com base em um novo modelo de Estado, onde o cidadão seja o
centro, o motivo e a inspiração na prática do serviço público. E não o
contrário, com os cidadãos servindo e sustentando o Estado. O Estado deve ser
um fornecedor de bens públicos e atuar em áreas especificas como: educação,
saúde e segurança, além de um ambiente regulatório, jurídico e econômico mais
livre e que estimule a geração de empregos – o melhor programa social.
Por isso, nos juntamos a um grupo de cidadãos que, em 2011, iniciou a
criação de um partido político diferente, que superou diversos obstáculos e uma
série de barreiras criadas para impedir que ideias contrárias aos interesses da
classe política sejam colocadas em prática. Assim como acontece na vida de
quem está em constante busca do desenvolvimento, cada adversidade se
transformou em um desafio para continuar no caminho certo e fortalecer a aposta
na mudança. Foi somente no final do ano de 2015 que conseguimos a certidão
partidária.
Nas eleições de 2016 o NOVO estreou concorrendo em 5 capitais e
elegeu um representante nas câmaras de vereadores em Porto Alegre, Rio de
Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte. Em 2018 o NOVO concorreu novamente e
fez uma estreia histórica em eleições gerais, ganhando o governo de Minas
Gerais, elegendo oito Deputados Federais, além de doze Deputados Estadual e
uma Deputada Distrital.
Agora, em 2020, o NOVO terá candidatura a prefeito em apenas 30
cidades em todo o Brasil, e São José superou todas as metas com um time
muito qualificado e que está pronto para entregar com a mesma eficiência uma
gestão a altura do potencial da cidade e de sua gente. A mudança que o país
clama deve começar nas cidades.
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6. A HORA DE UMA NOVA SÃO JOSÉ
Chegou a hora de escolher a São José que queremos viver nos próximos
anos e este é o momento de decidir que cidade vamos construir para as próximas
gerações, que cidade queremos para nossos filhos e netos. A escolha está em
nossas mãos.
São José precisa mudar e assumir condições de protagonista na
economia estadual, federal e global. Precisamos atrair, convidar e bem
receber os melhores negócios, as melhores cabeças e consequentemente
melhorar nossas oportunidades. Precisamos transformá-la em uma cidade
segura, simples e livre, onde cada cidadão se desenvolva e conquiste seu
espaço. Uma cidade onde as crianças tenham acesso à educação básica de
qualidade. Onde a saúde seja uma prioridade e que todos os meios para
promovê-la sejam buscados com o máximo esforço e eficiência.
Onde o empreendedor tenha orgulho de aqui estar, crescer e oportunizar
emprego, renda e dignidade para os nossos cidadãos. Que estas oportunidades
sejam refletidas na redução da miséria, da pobreza, na melhoria da qualidade de
vida das pessoas e na qualidade cidadã. Que os privilégios jamais voltem a
ser admitidos por nossa gente. Temos que sair da indignação para a ação.
Uma cidade onde os recursos, jorrados na vala pela péssima gestão e
improbidade, sejam transformados na melhoria da infraestrutura, da mobilidade,
dos espaços de convivência, da cultura e do lazer. Que a cidade se desenvolva
baseada em princípios e valores éticos. Livres de leis e da burocracia em
excesso, que servem apenas para criar mecanismos de poder para as
instâncias públicas, que devem ser revistas e, sempre que cabível, revogadas.
Uma cidade livre onde os cidadãos tenham liberdade e responsabilidade
para ser o protagonista de sua vida, sem a tutela do Estado. Uma cidade que
valorize os servidores públicos de carreira, que garanta as condições de trabalho
para o exercício das suas atividades, sem interferências políticas e prestigiando
ideias e propostas de melhorias para a gestão e cidade.
São José pode muito mais, e o que falta é vontade política, gestão,
tecnologia, austeridade e pulso firme para comandar a cidade para as pessoas,
focada no cidadão que é o único gerador de riquezas.
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7. VIVEMOS NA CIDADE QUE É A QUINTA MAIOR ECONOMIA DO
ESTADO, MAS REPLETA DE PROBLEMAS NA GESTÃO PÚBLICA
São José é a quinta economia de Santa Catarina e a quarta cidade mais
populosa, com cidadãos que acordam cedo e dormem tarde, que trabalham pelo
desenvolvimento da nossa cidade, a São José da Terra Firme.
Mas, quando analisamos a gestão pública, fica claro que os
representantes políticos não fazem seu papel. São incapazes de sustentar o
desenvolvimento da cidade, comprometendo gerações, travando o
empreendedorismo e prestando serviços públicos de baixa qualidade, ou até,
não prestando serviço algum.
Economia é a arte de estudar dilemas (trade off) e conhecer
instrumentos de gestão é um importante passo para este processo. Mas, diante
de tantos problemas na cidade, avaliamos baixa adesão de métodos de gestão
pela administração pública.
Apresentamos na sequência uma lista de evidências que fundamentam
nossos argumentos da ineficiência e irresponsabilidade da gestão pública em
São José:
Uma cidade que tem 14 secretarias, 4 fundações e 1 autarquia, além
do gabinete do prefeito e vice-prefeito, mas sem planos municipais
estratégicos, ou atualizados. Toda essa estrutura, repleta de cargos
políticos e comissionados, consome R$ 25 milhões por ano;
Uma cidade com 4.500 colaboradores na prefeitura, sendo 3.250
concursados, com folha anual de pagamento de R$ 290 milhões, que
representa 75% da receita própria de 2019;
Uma cidade onde seus cidadãos pagaram R$ 1,6 bilhão em impostos
ao governo federal e estadual em 2019, retornando apenas R$ 350
milhões, pois a prefeitura não elabora projetos para captação de mais
recursos. R$ 1,250 bilhão, que saiu do bolso dos Josefenses e não
voltou para nossa cidade. Valor este que poderia melhorar a vida de
todos que aqui vivem, impulsionar ainda mais nosso comércio,
serviços e indústrias, gerando empregos e riqueza para população.
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Uma cidade com trabalhadores que tem média salarial de 2,4 salários
mínimos, ocupando a quinquagésima posição em Santa Catarina,
mesmo figurando como a quinta maior economia do Estado;
Uma cidade que tem 23,8% da população sobrevivendo com renda
per capita de até meio salário mínimo;
Uma cidade com 59 instituições públicas municipais de ensino, 19.000
matrículas, 1.050 professores, mas sem aderência do plano
municipal de educação com as novas metodologias de ensino e
instrumentos de aprendizagem;
Uma cidade que investe 29% da sua receita em educação, mas está
na posição 162 do Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica em Santa Catarina e na posição 218 de alfabetismo,
lembrando que o estado tem 295 municípios;
Uma cidade que tem uma universidade pública municipal, com 1.200
alunos, evasão superior a 60%, instalada na região mais desenvolvida
da cidade e sem estratégia definida quanto sua integração para o
desenvolvimento da cidade;
Uma cidade que tem carência de 3.600 vagas de educação infantil
do 0 aos 5 anos;
Uma cidade que tem 25 unidades básicas de saúde, 3 policlínicas, e
1 unidade de pronto atendimento, mas não tem 50% do número de
equipes da estratégia de saúde da família, porta de entrada da
prevenção e atendimento primário;
Uma cidade que contempla apenas 6 das 29 estratégias de saúde do
Ministério da Saúde. Estas estratégias resultam em projetos de saúde
e repasses do governo federal à prefeitura;
Uma cidade que tem 40.000 trabalhadores atuando no comércio ou
serviço de mão de obra terceirizada, mas com atendimento nas
unidades básicas de saúde das 07h às 17h;
Um transporte público caótico, ineficiente e desorganizado,
praticamente inexistente, que direciona todo o fluxo de São José
para Florianópolis, sem ligar as centralidades da cidade. 88% das
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viagens são deslocamentos entre as cidades, e apenas 12% entre os
bairros de São José;
Uma cidade que sequer tem terminal rodoviário, sendo o atendimento
atual resumido a uma pequena sala em uma das ruas mais
movimentadas da cidade e sem espaço ou estrutura alguma;
Uma cidade que tem 5 Centros de Referência em Assistência Social
e 2 Centros Referência Especializados em Assistência Social, mas
sem equipes suficientes para atender a população em risco de
vulnerabilidade;
Uma cidade que tem o Centro POP para acolhimento de moradores
de rua no período noturno, mas sem qualquer política de retirada
destes das ruas;
Uma cidade com 3.000 famílias dependentes do Bolsa Família, que
representa 4% da população, mas sem qualquer plano para as
pessoas saírem do assistencialismo e passem a ter uma vida melhor;
Uma cidade que é a segunda mais violenta do estado para
mulheres, mas sem qualquer política preventiva ou apoio psicológico
para as vítimas;
Uma cidade sem processos simples e transparentes, onde o
empresário e contribuinte são reféns da interpretação e boa
vontade do agente público para analisar seu processo;
Uma cidade com tecnologia e processos de gestão do século
passado, resultando em perda de competitividade para outras
cidades da região, que abrem empresas em tempo muito inferior a
São José, que tem prazo de abertura entre 30 e 60 dias, enquanto
este tempo é entre 1 e 7 dias nas cidades vizinhas;
Uma cidade que até agosto de 2020 tinha um código de posturas e
obras de 1948, atualizado em 1966;
Uma cidade que tem um plano diretor de 1985, quando o
recomendando é sua atualização a cada 10 anos, impedindo maior
verticalização e desenvolvimento de áreas mais afastadas do centro;
Uma cidade com 80.000 domicílios, mas apenas 52% destes com
rede de coleta de esgoto;
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Uma cidade com 150.000 veículos emplacados e deslocamento de
200.000 veículos dia, mas sem um plano municipal de mobilidade e
sem plano municipal de segurança viária;
Uma cidade com 77% das vias públicas urbanizadas, mas sem
qualquer planejamento para ligação entre as centralidades ou
acessos e sem plano municipal de macrodrenagem;
Uma cidade que produz 60 mil toneladas ao ano de resíduos sólidos,
mas sem um plano municipal ou estratégias para reaproveitamento
ou geração de riqueza;
Uma cidade que, somado o orçamento de cultura, esportes e lazer,
totaliza R$ 13 milhões em 2019, valor usado predominantemente para
pagamento de salários e manutenções de equipamentos públicos,
sem projetos para cidade;
Uma cidade que, em 2019, investiu R$ 30.000 em Ciência e
Tecnologia, R$ 100.000 em saneamento e R$ 110.000 em direitos
da cidadania, e mesmo assim quer ser reconhecida como cidade do
século 21;
Um legislativo com 19 vereadores que apresentaram 166 projetos de
lei e 25 projetos de lei complementar só em 2019, onerando o
serviço público e a iniciativa privada, atrapalhando na geração de
emprego e o empreendedorismo, que dificultam a vida de quem quer
trabalhar ou abrir um negócio para sustentar a família e crescer na
vida.
A cidade precisa crescer de forma sustentável e devolver a dignidade
dos seus cidadãos. Para isso, é preciso inovar em conceitos e atitudes. E,
principalmente, renovar os quadros políticos e as práticas que nos
comandam.
18
8. A MUDANÇA QUE A GENTE QUER NÃO VIRÁ DOS POLÍTICOS QUE
A GENTE TEM
Devemos parar de procurar um salvador da pátria e passar a
assumir o protagonismo da mudança que queremos. Cada um de nós é o
salvador que a pátria precisa e ninguém melhor do que nós para saber o que
precisamos e como podemos promover a mudança.
Somos focados na geração de oportunidades e em resultados reais,
não na criação de privilégios para algumas classes. Precisamos de uma
sociedade simples e livre, onde todos tenham acesso à educação básica de
qualidade e possam, com base no seu esforço e dedicação, se desenvolver e
conquistar seus projetos.
Vamos trabalhar para desenvolver uma sociedade próspera, que
valorize o sucesso: sem vitimismo, sem desculpas e sem transferência de
responsabilidade. Vamos compreender que não precisamos do Estado para
ajudar o próximo. Ajudar? Só depende de nós fazer algo que promova a
mudança na vida daqueles que mais necessitam.
Vamos combater a pobreza. E isso se faz com redes de proteção,
geração de renda e não com a sua distribuição. Vamos exigir liberdade com
responsabilidade.
Vamos entender que o cidadão não precisa de um Estado grande
porque é pobre, ele é pobre justamente por ter um Estado grande. Estado
este que concentra renda e beneficia “os amigos do rei", sempre às custas da
maioria.
Vamos lutar por um Estado menos intervencionista, com menos
impostos e menos burocracia. Com mais inteligência, eficiência e eficácia.
Ninguém melhor que nós mesmos para saber o que fazer com nosso dinheiro.
Vamos discutir mais ideias e menos pessoas, especialmente quando
se trata do debate político e ideológico. Qualquer embate é construtivo, desde
que seja feito no campo dos princípios e valores. Vamos avaliar as pessoas,
especialmente os políticos, pelo que fizeram ou fazem, não pelo que dizem,
prometem ou por suas intenções. Foco em resultado.
Vamos evitar os atalhos. Eles têm custo elevado, que sempre é cobrado
mais à frente. Temos que fazer o certo, sempre, mesmo que pareça mais difícil
19
e mais demorado. Mesmo que ninguém esteja fazendo. Este é sempre o melhor
caminho. O certo não faz curva.
Vamos dar um novo significado ao “jeitinho brasileiro”. Queremos que
ele represente o trabalhador que acorda cedo, que se esforça e que,
independente de quanto o Estado atrapalha, tem forças para produzir, para
empreender e para sorrir ao final do dia. O brasileiro que não desiste.
Vamos participar e dar um novo significado para a política brasileira.
Vamos fazer política sem troca de favores, sem venda de votos, sem ter por
objetivo o benefício próprio. Vamos fazer escolhas conscientes.
20
9. ADMINISTRAÇÃO E PESSOAS
9.1 CONTEXTUALIZAÇÃO E DESAFIOS
A gestão da cidade de São José reserva inúmeros desafios e
oportunidades de melhoria, com a aplicação de modernas técnicas de gestão,
planejamento, execução e monitoramento, potencializando as vantagens
competitivas da cidade e reduzindo os riscos inerentes a gestão pública,
em especial sobre a situação fiscal e previdenciária em um novo mundo pós
pandemia de COVID19.
9.2 DADOS E ESTATÍSTICAS
A secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de São José é
responsável pela formulação de diretrizes básicas para a política de
organização, modernização administrativa e desenvolvimento dos recursos
humanos, além de exercer outras atividades inerentes a gestão, sendo que seu
organograma é o seguinte:
1. Gabinete da Prefeita
2. Procuradoria Geral do Município
3. Gabinete do vice-prefeito
4. Secretaria de Administração
5. Secretaria de Assistência Social
6. Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação
7. Secretaria de Educação
8. Secretaria Executiva de Comunicação Social
9. Secretaria de Finanças
10. Secretaria de Infraestrutura
11. Secretaria de Receita
12. Secretaria de Saúde
13. Secretaria de Segurança, Defesa Social e Trânsito
14. Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos
15. Autarquia São José Previdência
16. Secretaria Executiva de Controle Interno e Transparência
21
17. Fundação Municipal de Cultura e Turismo
18. Fundação Municipal de Esporte e Lazer
19. Fundação Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável
20. Fundação Municipal Educacional
21. Secretaria da Casa Civil
22. Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos
A prefeitura é dividida em 22 áreas, sendo que cada uma possui um
secretário e um secretário adjunto. A média salarial do secretário é de
R$12.702,95, enquanto seu adjunto recebe média de R$9.558,96. São
aproximadamente 4 milhões e 200 mil reais por ano em salários só para manter
secretários e adjuntos, fora os encargos. Há ainda todo processo burocrático
decorrente de uma grande estrutura, que poderia ser otimizada por meio da
centralização de processos em áreas de grande sinergia.
Na figura 2 é apresentada a alocação dos servidores públicos do
município de São José, com base na folha de julho de 2020.
Figura 2: Distribuição dos servidores públicos da PMSJ.
Fonte: Portal da Transparência PMSJ (http://transparencia.pmsj.sc.gov.br/)
3255
863
323
93 27
Estatutários ACT
Comissionados Celetistas/Pensionistas
Agentes Políticos
22
Com base na folha de julho de 2020, a prefeitura municipal de São José
totalizava 4.561 servidores, sendo 3.255 estatutários (concursados), 863
admitidos em caráter temporário (ACT), que são alocados nos serviços de
educação e saúde, em sua maioria. Depois, os cargos comissionados, que
totalizam 323 e, grande parte deles, ocupando alguma função de gestão, assim
como os agentes políticos, que são aqui representados pelo prefeito, vice-
prefeito, secretários e seus adjuntos. Por fim, os celetistas/pensionistas, que
estão em atividade, mesmo já aposentados.
Na figura 3 apresentamos uma ilustração gráfica da média salarial de
cada classe.
Figura 3: Média salarial por classe de colaboradores do PMSJ.
Fonte: Portal da Transparência PMSJ (http://transparencia.pmsj.sc.gov.br/)
Com base na média acima, chegamos no valor mensal aplicado pela
prefeitura para pagamento dos salários em cada uma das classes, apresentados
no quadro 1.
Estatutários e ACTs são fundamentais para as operações da prefeitura
e gestão, neste caso, considera-se alocar eficientemente estes servidores nas
funções fins. Mas, é possível melhor dimensionar os Comissionados,
Celetistas/Pensionistas e Agentes Políticos, que consomem aproximadamente
R$ 2 milhões por mês ou R$ 26 milhões ao ano, incluindo sua redução. A folha
total mensal da prefeitura gira em torno de R$ 22 milhões ao mês. O maior salário
23
base da prefeitura é do Prefeito Municipal, de R$ 26.193,27. E o menor salário
base é o de professor, de R$ 1.049,39.
Quadro 1: Estimativa de despesa mensal da PMSJ por classe de colaboradores.
Classe Despesa Mensal
Estatutários R$ 16.463.236,65
ACT R$ 2.775.580,60
Comissionados R$ 1.295.982,59
Celetistas/Pensionista R$ 340.134,48
Agentes Políticos R$ 329.625,99
Fonte: Portal da Transparência PMSJ (http://transparencia.pmsj.sc.gov.br/)
Um ponto de atenção quanto a este item corresponde ao fato de a
legislação prever até 10.307 vagas em atividades da prefeitura. Essa situação
deve ser revista pelo próximo gestor, que deve reduzir substancialmente o
número de vagas previstas em lei.
A legislação que regimenta a atuação do servidor público municipal está
disposta na Lei nº 2123 de 14 de março de 1990, que estabelece diretrizes e
modernização administrativa da Prefeitura Municipal de São José, estabelece
organograma, cria cargos, fixa salários, gratificações, estabelece regime jurídico
único e dá outras providências e na Lei nº 2248, de 20 de março de 1991, que
dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de
São José, que criou o respectivo estatuto.
Outro ponto relevante corresponde a gestão do patrimônio da prefeitura
municipal de São José, que totaliza, com base em pesquisa realizada em agosto
de 2020, R$ 458.122.716,08. Os valores mais expressivos correspondem a 702
áreas de terra espalhadas por todo o território, e que precisam ser avaliadas a
preço de mercado e sua função estratégica para o município. Estas áreas
precisam ser monitoradas, com frequência, para evitar invasões e futuros
problemas urbanísticos para a cidade.
24
Por fim, há 17 conselhos instalados na cidade, que buscam acompanhar
os trabalhos desenvolvidos pela gestão, bem como participar ativamente no
desenvolvimento de políticas públicas em suas respectivas áreas:
1. Conselho Municipal Antidrogas de São José
2. Conselho Municipal da Igualdade Racial – COMPIR
3. Conselho Municipal da Juventude
4. Conselho Municipal de Administração – SJPREV
5. Conselho Municipal de Alimentação Escolar
6. Conselho Municipal de Assistência Social de São José (CMAS–SJ)
7. Conselho Municipal de Educação
8. Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
9. Conselho Municipal de Política Cultural
10. Conselho Municipal de Saúde
11. Conselhos Municipais de Segurança – (3 CONSEGs)
12. Conselho Municipal do Idoso de São José (CMI-SJ)
13. Conselho Municipal dos Contribuintes
14. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São
José (CMDCA)
15. Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São José
16. Conselho Municipal Fiscal – SJPREV
17. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
(FUNDEB)
Toda esta estrutura administrativa tem como objetivo a execução de 12
programas da atual gestão (2016/2020) em praticamente todas as áreas de
governo, conforme abaixo, com seus respectivos objetivos gerais:
1. Saúde em boas mãos
Dar prioridade à saúde das pessoas, aperfeiçoando e ampliando o atendimento,
com a implantação de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de
vida, dando ênfase a interiorização e a participação da sociedade.
2. Educação Prioridade Permanente
25
Priorizar a Educação no Município de São José como ferramenta fundamental
para alcançar melhores índices de renda familiar e aumentar os indicadores de
qualidade de vida.
3. Esporte e Lazer em boas mãos
Promover o esporte e a prática de atividade física como indutores da saúde e da
cidadania.
4. Gestão Pública Eficiente e Eficaz
Implantar modelo de governo, focado e voltado ao cidadão, com eficiência na
gestão dos recursos públicos e eficaz no atendimento das demandas da
população.
5. Urbanização com valorização das pessoas
Aprimorar a legislação urbanística e a infraestrutura urbana do município
priorizando as pessoas, com valorização do espaço público e da natureza.
6. Nova Cultura de Combate a Corrupção
Combater a corrupção e promover a transparência na Administração Pública
Municipal.
7. Desenvolvimento Econômico para São José
Transformar o Município de São José em uma economia dinâmica e
desenvolvida, gerando mais oportunidades de negócios, emprego e renda.
8. Meio Ambiente em boas mãos
Conciliar o desenvolvimento urbano com a preservação da natureza.
9. Segurança Pública para as pessoas
Melhorar a segurança pública, inclusive no trânsito, com aumento do
monitoramento e da atuação da Guarda Municipal, em parceria com os demais
órgãos de segurança pública.
26
10. Assistência para as pessoas
Prover, por meio da oferta pública de espaços e serviços, a proteção social
básica e especial com vistas ao atendimento das demandas das famílias e
indivíduos priorizando os segmentos mais vulneráveis como crianças e idosos.
Também tem como objetivo desenvolver ações de prevenção de situações de
risco social e pessoal com foco nos territórios populacionais mais vulneráveis.
11. Mobilidade Urbana
Aprimorar o sistema viário e o sistema de transportes públicos priorizando as
pessoas.
12. São José é cultura
Promover a preservação do Patrimônio Cultural, Artístico e Arquitetônico, a
permanência e divulgação dos artistas locais e o turismo.
Estes programas estão descritos no Plano Plurianual 2018-2021 da atual
administração, incluindo os objetivos setoriais, que resultam nas ações de
governo para sua execução. Conhecer cada um dos programas, seus objetivos
setoriais e ações é fundamental para o novo gestor, que deve evitar a
descontinuação de projetos que sejam exitosos, assim como não investir tempo
e recursos públicos em projetos já desenvolvidos, mas não executados, pela
municipalidade.
9.3 VISÃO DE LONGO PRAZO
Queremos que São José seja reconhecida com um modelo de
administração pública e gestão de pessoas a ser seguido pelas demais
prefeituras do Brasil.
9.4 OBJETIVOS
Fazer gestão pública com ética e honestidade, com decisões baseadas
em evidências, indicadores, metas e resultados, reduzindo a burocracia,
promovendo a eficiência e transparência dos recursos dos nossos impostos,
27
respeitando a legislação e provendo a transparência nos processos internos da
prefeitura.
9.5 AÇÕES ESTRATÉGICAS (PROPOSTAS)
Analisar o custo-benefício e o custo efetividade dos atuais programas em
execução pela Prefeitura Municipal de São José, dando prosseguimento
aqueles que sejam eficientes e eficazes;
Aplicar estratégias, técnicas e ferramentas para melhorar o desempenho
da administração pública;
Atualizar o inventário patrimonial da prefeitura municipal de São José,
identificando oportunidades de geração de receita não recorrente para
patrimônio em desuso pela administração, que apenas incorrem em
custos de manutenção;
Capacitar os servidores com visão global dos processos internos da
prefeitura e entrega de qualidade dos serviços públicos;
Combater todo e qualquer privilégio inerente ao exercício dos cargos
políticos da administração pública;
Combater, expressamente, todo e qualquer desvio de conduta e prática
de corrupção por qualquer agente público em qualquer área do governo;
Desenvolver métodos e processos para melhor gestão e desenvolvimento
de políticas públicas pelos conselhos da cidade;
Desenvolver um dashboard de indicadores estratégicos para
acompanhamento em tempo real pelos gestores públicos municipais,
reduzindo riscos e crises por falta de informação;
Desenvolver uma controladoria municipal independente, responsável pelo
monitoramento de todos os contratos, desde o edital até entrega dos
produtos e serviços contratados;
Eliminar a figura do secretário adjunto nas secretarias resultantes da
reorganização administrativa;
Estimular a governança pública, o controle, a transparência e o big data;
Fortalecer o sistema de ouvidoria da administração pública, atualizando
sua tecnologia e proporcionando retornos eficientes aos cidadãos que
utilizam este canal de relacionamento com o setor público;
28
Garantir aos servidores públicos com limitações e portadores de
deficiência um ambiente saudável e ergonômico para o exercício das suas
atividades profissionais;
Garantir que os servidores públicos tenham instrumentos e condições de
trabalho para realização das suas atividades, se comprometendo com os
resultados, eficiência da administração e atendimento de excelência ao
cidadão;
Implementar o processo de orçamento base zero, com análise qualitativa
de cada centro de custo da prefeitura, buscando oportunidades de
melhoria operacional que, normalmente, no setor privado, resultam em
redução de custos entre 5% e 10%;
Implementar um centro de distribuição para as secretarias de saúde e
educação e assistência social;
Iniciar processos internos e avaliação legal para uso de blockchain em
projetos da administração pública;
Mapear processos e redesenhar fluxos de trabalho, simplificando os
mesmos e eliminando os desnecessários;
Melhorar o ambiente de negócios e a eficiência dos processos
administrativos para maior atração de investimentos privados;
Preparar a Prefeitura Municipal de São José para cumprir lei nº 13.853,
de 8 de julho de 2019 – Lei Geral de Proteção de Dados;
Promover a desburocratização e modernização da administração pública,
considerando, sempre, o cidadão no centro do processo e como cliente
final dos serviços públicos;
Promover a interoperabilidade dos dados e informações da prefeitura,
além de processos internos das secretarias, visando eliminar uma
verdadeira “via sacra” dentro da prefeitura sempre que um cidadão
demanda algum serviço;
Promover a melhoria do relacionamento com o cidadão por meio de
aplicativos móveis e implantação do governo digital;
Promover constante avaliação e monitoramento dos serviços prestados
pela prefeitura ao cidadão, identificando pontos de melhoria interna, além
de valorizar as propostas apresentadas por servidores públicos e
sociedade civil;
29
Promover critérios técnicos e transparentes para decisões referentes a
alocação de recursos humanos da administração pública;
Promover uma política de governo digital e aberto, compartilhando dados
públicos com startups que tenham a missão de resolver por meio da
tecnologia algum problema da gestão pública;
Propor modelo para elaboração de políticas públicas baseadas em
evidências, com avaliação e monitoramento dos resultados;
Reduzir em 30% o número de comissionados na administração pública de
São José, com base em julho de 2020, com processo seletivo para cargos
estratégicos à cidade;
Reorganizar a estrutura administrativa da prefeitura por meio da
integração de secretarias e fundações que tenham sinergia de atividades,
reduzindo de 22 áreas para um máximo 12 áreas;
Revisar a política de investimentos da São José Previdência, buscando
melhor relação entre risco e retorno, dentro das regras impostas pela
CVM, para os investimentos realizados;
Revisar o estatuto dos Servidores Públicos, datado de 1991, buscando
identificar oportunidades de adequação a uma nova dinâmica de gestão
pública;
Revisar o Plano de Carreira, datado de 1990, buscando identificar
oportunidades de adequação, em especial nos termos que favoreçam a
adoção da meritocracia;
Revisar e auditar todos os contratos públicos, analisando objetivo,
escopo, cronogramas, valores dos serviços prestados e resultados
esperados, buscando identificar oportunidades de eficiência operacional
e melhor alocação do dinheiro dos nossos impostos;
Valorizar o funcionário público por meio do desenvolvimento de suas
competências e formação, alinhados com as melhores práticas e
resultados dos serviços prestados ao cidadão e melhor eficiência pública;
Valorizar o servidor público concursado por meio, inicialmente, de um
recadastramento e posterior realocação interna de acordo com suas
competências e capacidades;
Valorizar o servidor público por meio de processos seletivos internos para
alocação em cargos de gestão da administração pública, promovendo a
30
meritocracia, a capacidade técnica e a formação dos interessados em
participar efetivamente de um choque de gestão em prol da qualidade de
vida do cidadão de São José;
31
10. FINANÇAS PÚBLICAS
10.1 CONTEXTUALIZAÇÃO E DESAFIOS
O Brasil tem uma alta carga tributária, hoje em 35% de tudo que se
produz no país, e isso tem correlação direta com a arrecadação dos entes
federados. Mas, é importante destacar que esta arrecadação é desigual,
conforme abaixo, que demonstra a participação de cada ente na arrecadação
total do Brasil:
1- União: 65,5%
2- Estado: 27,1%
3- Município: 7,4%
O que o município arrecada é insuficiente frente o que ele gasta, por
isso o governo federal e governo do estado transferem parte dos recursos
arrecadados para as cidades, com base nos percentuais abaixo:
1- União: IR + IPI (24,5% repassado)
2- Estado: ICMS (25% repassado)
3- Estado: IPVA (50% repassado)
Após transferências, município fica com 20% da parcela total de
impostos arrecadados, o estado com 25,1% e a União com 54,9%.
Mesmo diante de tamanha carga tributária, São José consegue se
manter produtiva, com os empreendedores fazendo da cidade a quinta economia
de Santa Catarina, com um PIB de 10 bilhões de reais no ano de 2017, publicado
em 2020 pelo IBGE.
Aproximadamente 70% de todo o PIB da cidade é proveniente do
comércio e serviços, 18% da Indústria, 12% da administração pública e uma
agropecuária pouco representativa para a economia da cidade, mas importante
atividade da agricultura familiar.
Infelizmente, todo este potencial não repercute na gestão pública
municipal. Por exemplo, em 2019, a receita total da prefeitura foi de R$ 735
milhões, conforme veremos a seguir. Mas, outras cidades, com PIB inferior ao
de São José, atingem receita maior (Quadro 2).
32
Quadro 2: Comparativo de PIB e Receita de Prefeituras de algumas cidades catarinenses.
Cidade PIB Receita Prefeitura Receita/PIB
São José 10.131.002.000 735.030.486,37 7,26%
Chapecó 8.890.178.000 843.042.838,74 9,48%
Jaraguá do Sul 8.528.975.000 878.104.457,77 10,30%
Criciúma 7.146.730.000 756.292.688,00 10,58%
Fonte: IBGE (https://www.ibge.gov.br/).
Estas cidades atingem um melhor resultado em razão de estratégias
ativas para captação de recursos do governo federal. São recursos a fundo
perdido (que não precisa pagar) em projetos e políticas públicas em diversas
áreas, incluindo Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança.
Nos últimos 10 anos nós de São José pagamos em impostos e
contribuições Federal e Estadual o montante de R$ 15 bilhões, mas apenas
R$ 2 bilhões foram transferidos à municipalidade em forma de transferências
correntes, em especial com receita do SUS, SUAS, FUNDEB e transferências
voluntárias.
Temos um grande desafio de buscar recursos nos governos Federal e
Estadual, reduzindo este déficit entre o que pagamos e o que recebemos,
estabelecendo maior equilíbrio, em especial para execução de projetos nas
áreas de maior responsabilidade do município: Saúde, Educação, Assistência
Social e Zeladoria Pública.
Considerando a evolução da receita da prefeitura em 2009, observamos
que há 11 anos a receita total foi de R$ 250 milhões. Atualizando o valor pela
inflação (IPCA), chegamos em R$ 425 milhões em valores de hoje. A receita
atual, portanto, sofreu um aumento real de 73%. Naquele ano de 2009,
éramos 210 mil habitantes. Hoje, somos 251 mil habitantes. Uma variação de
apenas 19,5% na população, contra 73% da receita, que mostra o quanto o
Estado avançou no roubo dos nossos recursos via impostos.
10.2 DADOS E ESTATÍSTICAS
A gestão financeira e fiscal são fundamentais para a prestação de
serviços públicos, pois dela dependem todas as ações nas demais áreas da
33
prefeitura, em especial de educação e saúde. A composição da receita da
prefeitura de São José em 2019 está apresentada no quadro 3.
Em razão da matriz econômica de São José ser pautada na indústria e
no comércio, nós somos altamente dependentes da transferência de recursos
federais e do estado, visto que nossa base de arrecadação do ISS (que é
municipal) é baixa.
Quadro 3: Composição da receita da PMSJ em 2019.
Tipo de Receita Valor em R$ 1,00
Transferências Correntes 344.837.112,12
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 251.897.532,83
Receita Patrimonial 53.834.850,45
Contribuições 51.741.879,83
Outras Receitas Correntes 13.408.741,01
Operações de Crédito 12.000.000,00
Transferências de Capital 6.069.387,47
Alienação de Bens 901.853,80
Receita de Serviços 339.128,86
TOTAL DA RECEITA ARRECADADA 735.030.486,37
Fonte: Portal da Transparência PMSJ (http://transparencia.pmsj.sc.gov.br/)
Em relação aos Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, que
corresponde a arrecadação própria da prefeitura, temos:
Quadro 4: Receita Tributária PMSJ em 2019. Tipo de Receita Valor em R$ 1,00
IRRF 24.003.201,88
ITBI 25.397.992,63
TAXAS 47.497.109,50
ISQN 68.470.095,89
IPTU 86.529.132,93
Fonte: Portal da Transparência PMSJ (http://transparencia.pmsj.sc.gov.br/)
Importante destacar o alto valor recebido em Taxas pela prefeitura,
assim como a relevância do IPTU frente ao ISQN. Considerando a soma,
chegamos em R$ 251.897.532,83, um aumento de 57% desde 2015, quando
34
totalizava R$ 160.281.471,65, muito acima da inflação, que foi de 31% no mesmo
período.
Em 2019, 48% da receita foi proveniente da União e Estado de Santa
Catarina. A distribuição dessa receita está apresentada no quadro 5.
Considerando apenas receita própria, a prefeitura municipal de São
José totalizou arrecadação de R$ 371.784.857,92, o equivalente a 50% da
receita total. Esta dependência por transferências correntes é muito ruim para
cidade, pois empresas e pessoas físicas pagam alta carga de impostos federal
e estadual, retornando ao município um valor muito inferior ao pago.
Quadro 5: Distribuição da receita da PMSJ proveniente da União e do Estado em 2019.
Transferências União e Estado Valor em R$ 1,00
Transferências Correntes da União 108.634.697,17
Transferências Correntes do Estado 142.763.752,01
Demais Transferências Correntes 93.438.662,94
Transferências de Capital 6.069.387,47
TOTAL 350.906.499,59
Fonte: Portal da Transparência PMSJ (http://transparencia.pmsj.sc.gov.br/)
Importante destacar que no Plano Plurianual da Prefeitura havia
previsão de receita em 2019 de R$ 1.031.433.000, enquanto a prefeitura realizou
apenas R$ 735.030.486,37, ou seja, ficou 29% abaixo do projetado. Um
percentual muito expressivo e que demonstra um planejamento falho ou falta
de acompanhamento das metas mensais de receita, ou ainda, e mais
provável, manipulação orçamentaria discricionária visando acomodar os
recursos conforme interesses da gestão sem necessidade de maiores
explicações.
Em 2019 nós pagamos 1 bilhão e 600 milhões de reais em impostos ao
governo federal e estadual, mas como percebemos, apenas R$ 350 milhões
retornaram ao município. Ou seja, 1 bilhão e 250 milhões do nosso dinheiro foi
distribuído pelo restante do país. Se parte deste dinheiro ficasse em São José,
alavancaria ainda mais a nossa economia e o bem-estar do cidadão.
O município deve promover políticas públicas para o desenvolvimento
de todas as atividades econômicas, mas é fundamental ter um olhar especial
35
para as atividades ligadas a prestação de serviço, como: Turismo, Saúde,
Tecnologia e Serviços Financeiros, sendo a gestão do ISS de responsabilidade
do governo local, reduzindo a dependência das transferências correntes e
deixando, na cidade, os impostos pagos pelos seus cidadãos.
Por exemplo, Florianópolis, que é forte em serviços, essa relação é de
70% de recursos próprios e 30% de transferências. Em Joinville, é de 55% de
recursos próprios e 45% de transferências, mesma proporção em Blumenau.
Do valor total das despesas realizadas, destaca-se que Educação e
Saúde são os principais itens de recursos aplicados pela prefeitura. Importante
destacar que a legislação impõe despesa de, pelo menos, 25% da receita
tributária para Educação e 15% para Saúde. Praticamente 95% das despesas
estão comprometidas com Educação, Saúde, Urbanismo, Administração,
Previdência, Encargos, Segurança e Assistência Social. Sem que estes
serviços tragam satisfação para quem os paga, o cidadão.
Outras áreas estratégicas para melhoria da qualidade de vida e
desenvolvimento da cidade consomem apenas 2,9% do orçamento, totalizando
despesas de R$ 20 milhões. Nestes dois, os valores são quase que
integralmente pagos para o custeio da máquina. A Câmara de Vereadores custa
R$ 16 milhões para os cidadãos.
No quadro 5 apresentamos a distribuição das despesas da prefeitura de
São José em 2019.
Quadro 6: Distribuição das despesas da PMSJ em 2019.
Tipo Despesa Valor em R$ % do Total
Educação 213.227.148,61 31,40%
Saúde 152.023.644,60 22,39%
Urbanismo 103.139.873,75 15,19%
Administração 53.573.458,43 7,89%
Previdência Social 48.619.120,58 7,16%
Encargos Especiais 25.222.377,80 3,71%
Segurança Pública 23.835.886,99 3,51%
Assistência Social 23.775.403,76 3,50%
Legislativa 15.922.134,45 2,34%
Desporto e Lazer 8.667.336,95 1,28%
Cultura 4.841.113,51 0,71%
36
Gestão Ambiental 4.276.241,11 0,63%
Trabalho 1.056.081,01 0,16%
Judiciária 371.102,59 0,05%
Agricultura 238.955,90 0,04%
Direitos da Cidadania 106.437,59 0,02%
Saneamento 97.184,73 0,01%
Ciência e Tecnologia 30.000,00 0,00%
Habitação 28.026,53 0,00%
TOTAL DA DESPESA REALIZADA 679.051.528,89 100%
Fonte: Portal da Transparência PMSJ (http://transparencia.pmsj.sc.gov.br/)
Essas despesas são realizadas por meio do pagamento de pessoas e
por meio da compra de produtos ou prestação de serviços. Só em 2019 foram
celebrados 353 processos licitatórios, conforme modalidades apresentadas no
quadro 7.
Quadro 7: Número de contratos assinados em 2019 pela PMSJ.
Procedimento Licitatório
Quantidade Valor Previsto
em Reais Valor Homologado
em Reais
Tomada de Preços 50 22.319.332,02 17.431.565,68
Concorrência 21 69.915.216,45 61.452.806,92
Pregão Presencial 110 91.401.005,57 62.555.661,55
Pregão Eletrônico 64 28.024.418,53 15.485.212,62
Dispensa de Licitação
74 36.398.217,94 36.141.431,85
Inexigibilidade de Licitação
34 2.069.518,45 2.069.835,83
TOTAIS 353 250.127.708,96 195.136.514,45
Fonte: Portal da Transparência de cada município (http://www.portaltransparencia.gov.br/).
Embora houvesse muitos processos licitatórios, os 15 maiores
contratos assinados correspondem a R$ 72 milhões de desembolso da
Prefeitura Municipal de São José. Importante destacar, neste ponto, que o
gestor deve, sempre, analisar qualitativamente os gastos gerados. Repetir
ineficiência é um dos principais males da gestão pública.
A dívida pública de São José, referência 3º bimestre de 2020, é de R$
156.022.492,02 ela teve um salto entre o 2º e 3º bimestre de 2019, saindo de
37
R$ 66.311.920,80 para R$ 158.924.242,90. Este aumento é decorrente de
créditos contratados pela prefeitura municipal de São José junto a Caixa
Econômica Federal, em especial para projetos de urbanismo.
Considerando o relatório consolidado do 3º bimestre de 2020, houve
pagamento de R$ 1.953.643,77 de juros da dívida até junho de 2020 e R$
2.371.858,90 de amortização da dívida para o mesmo período do ano.
Em relação a previdência, o fundo da São José Previdência fechou
agosto de 2020 com saldo de R$ 444.211.194,25, sendo que 86,88% do saldo
está investido em fundos de renda fixa, 4,89% em fundos multimercado e 8,23%
em fundos de renda variável.
A São José Previdência pagou, em agosto de 2020, R$ 2.201.898,39
em salários para 588 aposentados e pensionistas vinculados a autarquia.
A Caixa Econômica é a principal instituição gestora, com 72,16% dos
ativos sob gestão. O Banco do Brasil vem em segundo, com 17,84% e o
Bradesco em terceiro com 5,76% dos ativos sob gestão.
10.3 VISÃO DE LONGO PRAZO
Ser uma cidade referência em governança, gestão financeira e fiscal
para o Brasil.
10.4 OBJETIVOS
Proporcionar um ambiente simples e eficiente que resulte nas melhores
práticas de gestão financeira da prefeitura.
10.5 AÇÕES ESTRATÉGICAS (PROPOSTAS)
Atendimento presencial com caráter orientador, sem agendamento prévio;
Avaliar a exigência de alvarás em atividades classificadas como de baixo
risco, além de reduzir custos com impostos e taxas nestas atividades;
Avaliar a necessidade de impressão e envio de taxas por correios,
estimulando o uso de canais 100% digitais, reduzindo custos operacionais
e o tempo necessário para o recebimento destes pelos cidadãos;
38
Avaliar todas as exigências operacionais, taxas e contribuições para
prestação de serviço de transporte público individual em São José;
Definir, com clareza, as metas e prioridades da gestão financeira, assim
como os resultados empregados;
Desenvolver a política de domicílio fiscal em São José;
Desenvolver o orçamento público com base no planejamento da cidade e
não como obra de ficção, que é prática comum nos governos anteriores;
Desenvolver uma área multidisciplinar responsável pelo monitoramento e
captação de recursos federais e créditos privados para execução de
projetos estratégicos e serviços ao cidadão;
Equiparar, ao menos, com os municípios vizinhos os custos com taxas e
demandas necessárias a abertura de empresas;
Implantação do Programa de Modernização da Administração Tributária
e da Gestão dos Setores Sociais Básicos para maior eficiência tributária
com posterior redução de impostos;
Promover a atração de serviços de alto valor agregado para São José, em
especial nas áreas de saúde, tecnologia e finanças, elevando a base de
contribuição do ISS;
Promover a transparência fiscal em todos os impostos, taxas e
contribuições, bem como padronização de datas para pagamento de
impostos e processos internos da prefeitura;
Promover maior eficiência administrativa para viabilizar a redução de
impostos e contribuições municipais, proporcionando à São José maior
dinamismo e competitividade, vantagem perdida pelos últimos governos;
Promover por meio de aplicativos colaborativos a participação da
sociedade no processo de elaboração do Plano Plurianual, Lei das
Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual;
Promover técnicas, processos e projetos de governo 4.0, com serviços
públicos inovadores, transparência, governo aberto e em rede;
Propor a isenção de taxa de alvará para Microempreendedor Individual;
Revisar os fatos geradores das taxas de alvará sanitário, de publicidade,
de funcionamento, taxa de fiscalização, postura e normas urbanísticas –
TFPU;
39
Simplificar o processo de regularização de tributos municipais por meio
da criação de plataforma digital interativa com o cidadão,
empreendedores e profissionais da contabilidade;
Simplificar tributos, taxas, contribuições e licenças que sejam necessárias
para o cidadão empreender.
40
11. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO
11.1 CONTEXTUALIZAÇÃO E DESAFIOS
O desenvolvimento econômico de uma cidade é altamente
correlacionado com sua matriz de produção e vantagens competitivas para
atração de investimentos, em especial:
Ambiente regulatório (quanto custa os impostos, a complexidade, o
tempo calcular e abrir e fechar empresas)
Infraestrutura (conexão com outros mercados)
Mercado (comercializar os produtos produzidos na cidade)
Acesso ao capital (investimento ou empréstimos)
Capital Humano (oferta de mão de obra qualificada)
Inovação (questões que influenciam a inovação no município)
Cultura empreendedora (qual a ambição das pessoas)
O indivíduo é o único gerador de riquezas na sociedade e a
prefeitura, por meio da sua gestão, deve garantir que o cidadão tenha condições
de empreender e que dependa o mínimo possível do Estado para garantir o seu
bem estar.
Neste sentido, promover a liberdade econômica deve ser encarada
como a função inicial de uma gestão e a escolha de como agir é o primeiro passo
deste processo, pois nenhum nível de eficiência, por maior que ele seja, irá
compensar escolhas equivocadas de atuação.
11.2 DADOS E ESTATÍSTICAS
São José tem um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-
M) de 0,809, que é considerado alto, ocupando a posição 21 do Brasil. O índice
é composto da seguinte forma:
Educação: 0,752
Expectativa de vida: 0,880
Renda: 0,799
41
Como podemos perceber, o IDH de São José é fortemente influenciado
pela longevidade, enquanto a Educação puxa a média para baixo e a Renda está
em linha com o índice da cidade.
Promovendo políticas de desenvolvimento econômico, conseguimos
melhorar, ainda mais, o IDH-M da cidade e, consequentemente, proporcionando
melhor qualidade de vida para os cidadãos.
São José fica localizada em uma área nobre de Santa Catarina, na
mesorregião de Florianópolis, com potencial mercado consumidor que
beira 1 milhão de pessoas e alavanca o PIB da cidade, que registrou 10 bilhões
de reais no ano de 2017, publicado em 2020 pelo IBGE. Na figura 4
apresentamos a distribuição do PIB do município.
Figura 4: Distribuição do PIB de 2017 do município de São José.
Fonte: IBGE, 2020.
Aproximadamente 70% de todo o PIB de São José é proveniente do
comércio e serviços, 18% da Indústria, 12% da administração pública e uma
agropecuária pouco representativa para a economia da cidade, mas importante
atividade da agricultura familiar.
10.508.397,30
1.802.638.261,34
6.983.771.438,97
1.253.081.902,39
0
1.000.000.000
2.000.000.000
3.000.000.000
4.000.000.000
5.000.000.000
6.000.000.000
7.000.000.000
8.000.000.000
Agropecuária Indústria Serviços AdministraçãoPública
42
Em relação ao mercado de trabalho, São José tem aproximadamente
112.000 trabalhadores empregados. Na figura 5 apresentamos uma ilustração
gráfica da distribuição ocupacional desses trabalhadores.
Figura 5: Distribuição por ocupação dos trabalhadores empregados no município de São José.
Fonte: RAIS (http://www.rais.gov.br/).
Este número reforça a vocação da cidade de São José para o
comércio e serviços, com 40% de pessoas ocupadas nesta área. Em relação
aos serviços, o destaque fica para serviços de mão de obra terceirizada, em
especial para condomínios, que representa 15% do total empregos da cidade,
enquanto o comércio em geral representa outros 25%.
Segundo dados do IBGE, a renda média do trabalhador da cidade é de
R$ 2.500, mas o PIB Per Capita é de R$ 42.262,21, o que demonstra grande
desigualdade no mercado de trabalho da cidade.
Segundo o DataSebrae, com base em dados da Receita Federal, São
José tem 32.838 empresas ativas, sendo 15.556 na área de Serviços, 10.958
na área do Comércio, 3.620 na Industria, 2.683 na Construção Civil e 21 na
Agropecuária.
Sobre o porte destas empresas, são 16.370 MEI, 11.720 ME, 2.210 EPP
e 2.538 dos demais portes.
11.3 VISÃO DE LONGO PRAZO
Ser uma cidade com matriz econômica baseada em serviços de alto
valor agregado, que permita o desenvolvimento e fortalecimento do comércio e
indústrias da cidade.
43
11.4 OBJETIVOS
Proporcionar um ambiente de liberdade econômica que impacte
positivamente na criação de empresas e geração de empregos na cidade.
11.5 AÇÕES ESTRATÉGICAS (PROPOSTAS)
Apoiar o cooperativismo a partir de organizações comunitárias locais com
o objetivo de desenvolver, nos próprios bairros, áreas de serviços e
comércio;
Compartilhar responsabilidades junto com agentes econômicos privados,
buscando parcerias para soluções de problemas do dia a dia e prestação
de serviços da cidade;
Criar o projeto Empreende São José, que deve resultar na centralização
de todos os processos necessários à abertura de empresas, além de ser
um canal direto entre a prefeitura e os empreendedores para resolução
de problemas que dependam de alguma ação do poder público;
Criar política de incentivo ao consumo de produtos e serviços no comércio
local, com proposta de criação do selo “Feito em São José”;
Estimular o uso de moedas digitais para fomento do comércio e serviços
de territórios, em especial os de baixo desenvolvimento econômico e
social;
Fortalecer e expandir o recém criado ecossistema de tecnologia da cidade
de São José;
Promover a cidade de São José em feiras de negócios, ambientes virtuais
e profissionais na área de mercado e contabilidade, buscando atrair a
instalação de empresas e geração de empregos em nossa cidade;
Promover um ambiente ao empreendedor em parceria com entidades
empresariais, reduzindo o tempo e burocracia para abertura de empresas;
Promover um ambiente regulatório que resulte em segurança jurídica e
ambiente de negócios para empresas que buscam oportunidades de
investimento em São José;
44
Promover, em todas as decisões do governo, amplas oportunidades aos
setores da economia, sem seleção de setores ou privilégios. Todos
devem ser tratados com igualdade;
Promover concessões e parcerias-público privadas quando o resultado de
avaliações internas apresentarem o modelo como mais eficaz e eficiente
na prestação dos serviços ao cidadão;
Proporcionar transparência nos prazos e retornos da prefeitura para
projetos protocolados;
Reconhecer o indivíduo como único gerador de riqueza em uma
sociedade e promovendo ações que reduzam o peso do governo na livre
iniciativa;
Revitalizar todas as áreas de produção industrial e prestação de serviços
da cidade;
Revisar as alíquotas de tributos municipais, contribuições e taxas,
buscando maior competitividade frente as regiões próximas;
Ser parceiro de profissionais e carreiras que são importantes para o
desenvolvimento da cidade, em especial os Contadores, que muitas
vezes são responsáveis pela decisão de local de investimentos dos seus
clientes;
Ser um facilitador, e não um complicador, de iniciativas empreendedoras;
Simplificar definitivamente o processo de aberturas de empresas em São
José (uma promessa antiga de diversos gestores e que nunca foi
cumprida), reduzindo a burocracia e os custos com taxas para alvarás e
contribuições, inclusive com a eliminação de muitas delas, desconectadas
da realidade;
Valorizar o empresário e todo gerador de empregos que escolhe São José
para investir e criar riquezas.
45
12. EDUCAÇÃO
12.1 CONTEXTUALIZAÇÃO E DESAFIOS
O partido NOVO acredita que Estado é um dos principais geradores
da desigualdade social em razão das diretrizes e decisões referentes aos
investimentos públicos.
Somos uma nação que investe em cursos Superiores e que relega a
educação básica a segundo, ou até mesmo, terceiro plano. Nós, do NOVO,
acreditamos que o Estado deve focar seus investimentos em Educação,
Saúde e Segurança. E, quando o assunto é Educação, o papel das prefeituras
é estratégico, pois ela é responsável pelo investimento de parte da educação
básica, ou seja, da educação infantil e ensino fundamental. Investimentos na
educação infantil e ensino fundamental garantem ao aluno maior aprendizagem
no ensino médio, técnico e superior.
No Brasil, de cada 100 alunos que ingressam na escola, 78 concluem
o ensino fundamental, 65 conseguem o ensino médio e, destes, apenas 19
tem conhecimento considerado adequado em português e apenas 6 tem
conhecimento considerado adequado em matemática. É desafiador para os
professores, à medida que os alunos avançam, corrigir as deficiências de
aprendizagem dos anos anteriores. Entendemos que o investimento em
Educação é pré-requisito básico para o crescimento econômico, o
desenvolvimento social, a redução da violência e mais saúde, além da formação
de cidadãos conscientes quanto ao seu papel na sociedade.
Estatísticas mostram que a cada 1% de queda da evasão escolar se
reduz em 2% a taxa de homicídios, mostrando que investimento em educação
tem relação direta com a violência. Semelhantemente, a cada US$ 1 dólar
investido com qualidade na primeira infância, retorna US$ 7 na vida adulta,
ou seja, em ciclos de 20 anos. O investimento realizado hoje, pode retornar a
economia 7x maior em 2045. Nestes investimentos, o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), que é uma transferência do governo federal para os demais
entes, é fundamental para os investimentos na educação. Neste ano, em 2020,
ele passou a ser permanente.
46
A lei nº 5487/2015 instituiu o Plano Municipal de Educação de São José
- PME, com vigência por 10 (dez) anos, a contar de 25 de junho de 2014. Esta
lei foi um marco para a educação de São José e só aconteceu em razão da Lei
Federal nº 13.005, que corresponde ao Plano Nacional de Educação – PNE. O
PNE instituiu uma série de diretrizes e metas que devem ser atingidas pelos
entes federativos em relação aos indicadores de educação, entre eles:
1. Erradicação do analfabetismo;
2. Universalização do atendimento escolar;
3. Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção
da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
4. Melhoria da qualidade da educação;
5. Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores
morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
6. Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
7. Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
8. Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em
educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure
atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e
equidade;
9. Valorização dos (as) profissionais da educação;
10. Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à
diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
Associadas a estas diretrizes, temos todas as metas a seguir, sendo
apenas as relacionadas a educação infantil e básica de responsabilidade do
município.
Meta 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as
crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de
educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50%
(cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da
vigência deste PNE.
Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a
população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos
47
95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na
idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
Meta 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a
população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do
período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino
médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete)
anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao
atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede
regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de
salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços
especializados, públicos ou conveniados.
Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º
(terceiro) ano do ensino fundamental.
Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50%
(cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo
menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação
básica.
Meta 7: fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e
modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo
a atingir as médias nacionais estabelecidas para o IDEB, conforme
apresentadas no quadro 8.
Quadro 8: Médias nacionais estabelecidas para o IDEB.
IDEB 2015 2017 2019 2021
Anos iniciais do ensino fundamental 5,2 5,5 5,7 6,0
Anos finais do ensino fundamental 4,7 5,0 5,2 5,5
Ensino médio 4,3 4,7 5,0 5,2
Fonte: INEP (http://ideb.inep.gov.br/).
Meta 8: elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29
(vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de
estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do
48
campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco
por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não
negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE.
Meta 9: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos
ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento)
até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo
absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo
funcional.
Meta 10: oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das
matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e
médio, na forma integrada à educação profissional.
Meta 11: triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível
médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta
por cento) da expansão no segmento público.
Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50%
(cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da
população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a
qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por
cento) das novas matrículas, no segmento público.
Meta 13: elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção
de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto
do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento),
sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.
Meta 14: elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação
stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil)
mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.
Meta 15: garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados,
o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência
deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação
de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de
20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as
professoras da educação básica possuam formação específica de nível
49
superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em
que atuam.
Meta 16: formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento)
dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste
PNE, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica
formação continuada em sua área de atuação, considerando as
necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
Meta 17: valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas
de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos
(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do
sexto ano de vigência deste PNE.
Meta 18: assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de
Carreira para os (as) profissionais da educação básica e superior pública
de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos (as)
profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso
salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso
VIII do art. 206 da Constituição Federal.
Meta 19: assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a
efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios
técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade
escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio
técnico da União para tanto.
Meta 20: ampliar o investimento público em educação pública de forma a
atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno
Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo,
o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.
Além do Plano Nacional de Educação, a municipalidade deve respeitar
as premissas da Base Nacional Comum Curricular - BNCC, que trouxe
mudanças importantes sobre a concepção da educação infantil, antes centrada
no professor, mas passou a ser focada na criança e em seu processo de
aprendizagem.
50
A BNCC foi definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB, Lei nº 9.394/1996), sendo responsável pela diretriz dos currículos das
redes de ensino, além das propostas pedagógicas de todas as escolas de
Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. É na BNCC que a
prefeitura deve nortear a ementa e plano de ensino da educação infantil e ensino
fundamental, estabelecendo conhecimentos, competências e habilidades que os
alunos devem desenvolver durante seu processo de aprendizagem.
12.2 DADOS E ESTATÍSTICAS
A prefeitura municipal de São José fornece o serviço de educação para
19.000 alunos, distribuídos entre 35 centros de educação infantil, 23 centros
educacionais, 1 colégio de ensino médio. No quadro 9 é apresentado a
distribuição do número de matrículas por nível educacional.
Quadro 9: Número de matrículas por nível educacional na PMSJ.
Anos Matrículas
Educação infantil / Creche (0 a 3 anos) 2.577 alunos
Educação infantil / Pré-escola (4 e 5 anos) 3.479 alunos
Ensino fundamental / Anos iniciais (1º ao 5º ano) 6.969 alunos
Ensino fundamental / Anos finais (6º ao 9º ano) 5.971 alunos
Ensino médio 52 alunos
Fonte: SED (http://www.sed.sc.gov.br/).
No quadro 10 é apresentado a distribuição de alunos matriculados em
cada uma das unidades educativas.
51
Quadro 10: Número de matrículas por unidade educacional da PMSJ.
Bairro Unidade Escolar Alunos
Areias CEI APAM 84
Areias CEI SANTA INES 221
Barreiros EEB PROFª PALMIRA LIMA MAMBRINI 154
Bela Vista CEI NS DAS GRACAS 214
Ceniro Martins CEM CENIRO MARTINS 673
Centro CEI MUN MARIA DE LOURDES BOTT PHILIPPI
113
Colônia Santana
CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL SANTA ANA
240
Fazenda Santo Antônio
CEI SANTO ANTONIO 246
Fazenda Santo Antônio
EB VER ALBERTINA KRUMMEL MACIEL 681
Flor de Napolis CEI FLOR DE NAPOLIS 174
Forquilhas CEI NOSSA SENHORA DE FATIMA 220
Forquilhas CEI PROF ZENIR KRETZER BORGES 63
Forquilhas CEI TEREZINHA MARIA CLAUDINO DOS SANTOS
269
Forquilhas CEI VERA LUCIA MEDEIROS 238
Forquilhas CEI VILA FORMOSA 95
Forquilhas CENTRO EDUC MUN GOV VILSON KLEINUBING
932
Forquilhas CENTRO EDUC MUN VILA FORMOSA 233
Forquilhas EEF DE CALIFORNIA 59
Forquilhinhas CEI JULIA FRANCISCA DOS SANTOS 212
Forquilhinhas CEI LOS ANGELES 109
Forquilhinhas CEI SAO FRANCISCO DE ASSIS 138
Forquilhinhas CEM ANTONIO FRANCISCO MACHADO 1421
52
Ipiranga CEI MARIA MINERVINA SOARES CUNHA 92
Ipiranga CEI SAO JUDAS TADEU 199
Ipiranga CEM PROF MARIA IRACEMA MARTINS DE ANDRADE
1449
Ipiranga CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL RENASCER
375
Jd Cidade de Fpolis
CEI PROF ROSANGELA REGINA DE OLIVEIRA CALDAS
57
Jd Cidade de Fpolis
CENTRO DE ED MUN JARDIM SOLEMAR 251
José Nitro CEI SAO JOSE 229
Kobrasol CEI PROF ANA SPERANDIO BATTISTI 189
Kobrasol CEI PROF ARACI OLIVIA DA SILVA 224
Kobrasol COLEGIO MUNICIPAL MARIA LUIZA DE MELO
2319
Nossa Sra. do Rosário
CEI PROF LICIO MAURO FERREIRA DA SILVEIRA
213
Nossa Sra. do Rosário
CEM INTERATIVO 491
Picadas do Sul CEI JARDIM PINHEIROS 198
Potecas CENTRO EDUC MUN SANTA TEREZINHA 665
Potecas CEM MARIA HORTENCIA PEREIRA FURTADO
228
Potecas EEF DE POTECAS 154
Praia Comprida
CEI BOM JESUS DE IGUAPE 125
Real Parque CEI PROFESSORA REGINA BASTOS 202
Real Parque CEI VIDA NOVA 114
Santos Dumont
EB MUN ALTINO CORSINO DA SILVA FLORES
507
São Luiz CEI MANOEL CUNHA 107
São Luiz CEI SAO LUIZ 89
São Luiz EB DOCILICIO VIEIRA DA LUZ 165
Serraria CEI ANTONIO DE QUADROS 209
53
Serraria CEI ELOI NIETSCHE 217
Serraria CEI ERICA SCHMIDT DE SOUZA 278
Serraria CEI JOSE NITRO 83
Serraria CEI MARIA FERREIRA 85
Serraria CEI NOSSA SENHORA APARECIDA 125
Serraria CEI ONDINA SCHMIDT GERLACH 138
Serraria CEI PROF ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA E 254
Serraria CEI PROF MARIA ARLINDA CURCIO DOS SANTOS
233
Serraria CEM ESCOLA DO MAR FLAVIA SCARPELLI LEITE
251
Serraria CENTRO EDUC MUN JOSE NITRO 265
Serraria CENTRO EDUC MUN MORAR BEM 350
Serraria CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL ARAUCARIA
671
Serraria CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL LUAR 458
TOTAL 19.048
Fonte: SED (http://www.sed.sc.gov.br/).
Conforme vimos no tópico anterior, a aprovação da Lei que instituiu o
Plano Nacional de Educação trouxe uma série de diretrizes para a educação,
dentre elas, a meta 7, correspondente ao IDEB. A evolução do IDEB nos
Primeiros Anos (Fundamental I – 4º e 5º ano) de São José, pode ser observado
no quadro 10.
A média das escolas municipais de São José no IDEB Primeiros anos
é de 7,00, ocupando a posição número 162 neste ranking em Santa
Catarina. Importante destacar que a prefeitura de São José avançou muito no
IDEB, mas outras cidades foram mais eficientes em suas estratégias. Importante
destacar, também, que somente em 2019 a prefeitura investiu R$ 213 milhões
na educação.
54
Quadro 11: Classificação do IDEB nos Primeiros Anos em unidades educacionais da PMSJ.
Escola 2005 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019
CEM CENIRO MARTINS 4.4 4.2 6.7 6.9 7.0
CEM ESCOLA DO MAR FLAVIA SCARPELLI LEITE
5.5 5.3 5.4 5.2 6.3 7.6 7.2
CEM INTERATIVO 4.2 5.2 5.9 5.1 5.7 6.0 6.0 6.8
CENTRO DE ED MUN JARDIM SOLEMAR
3.3 3.8 4.4 4.3 4.1 5.5 * 6.3
CENTRO EDUC MUN ARAUCARIA
3.9 4.7 4.5 4.9 6.0 6.8 **
CENTRO EDUC MUN CIDADE DA CRIANCA
2.7 ** 6.7
CENTRO EDUC MUN GOV VILSON KLEINUBING
3.3 4.5 4.7 5.0 5.4 5.7 6.5 7.3
CENTRO EDUC MUN JOSE NITRO
3.3 2.8 3.6 4.5 4.6 5.8 6.5 5.7
CENTRO EDUC MUN MORAR BEM
3.6 4.2 3.9 4.6 5.6 5.4 7.0
CENTRO EDUC MUN SANTA TEREZINHA
2.8 3.9 4.1 5.5 6.0 6.3 6.6
CENTRO EDUC MUN VILA FORMOSA
3.0 3.4 4.0 3.9 3.6 5.0 7.2 7.1
CEM ANTONIO FRANCISCO MACHADO
4.4 4.3 4.7 4.9 5.1 6.6 7.4 *
CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL LUAR
3.7 4.7 5.1 4.8 5.2 6.3 6.8 7.1
CEM MARIA HORTENCIA PEREIRA FURTADO
3.7 3.4 4.8 5.7 6.6 6.9
CEM PROF MARIA IRACEMA MARTINS DE ANDRADE
4.1 4.8 5.5 5.4 6.1 6.6 7.2 7.3
CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL RENASCER
3.5 3.4 4.3 4.3 4.4 5.0 * 6.6
CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL SANTA ANA
4.7 4.6 4.1 5.0 6.3 7.0 *
COLEGIO MARISTA E MUNICIPAL SAO JOSE
3.9 4.8 4.0 ** **
COLEGIO MUNICIPAL MARIA LUIZA DE MELO
4.9 5.3 6.1 6.0 6.2 6.7 6.9 7.3
EB DOCILICIO VIEIRA DA LUZ 4.5 4.0 6.5 6.6
EB MUN ALTINO CORSINO DA SILVA FLORES
3.3 4.1 3.9 3.2 4.2 5.5 5.9 6.9
EB VER ALBERTINA KRUMMEL MACIEL
4.3 4.4 4.6 4.1 5.3 6.1 * 6.7
EEB PROFESSORA PALMIRA LIMA MAMBRINI
4.3 3.7 6.2 7.1 7.5
EEF DE POTECAS 3.9 4.7 4.4 5.4 6.2 6.4 7.2
Fonte: INEP (http://ideb.inep.gov.br/).
55
Se nos primeiros anos a prefeitura de São José apresenta evolução, o
mesmo não se percebe na evolução do IDEB nos Últimos Anos (Fundamental II
– 8ª ao 9ª ano), conforme pode ser observado no quadro 12.
Quadro 12: Classificação do IDEB nos Últimos Anos em unidades educacionais da PMSJ.
Escola 2005 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019
CEM CENIRO MARTINS 3.2 2.8 5.2 * 5.6
CEM ESCOLA DO MAR FLAVIA SCARPELLI LEITE
4.7 4.5 4.2 3.9 * 5.9
CEM INTERATIVO 3.7 4.0 4.2 4.2 4.0 5.3 5.6 5.8
CENTRO ED MUN JARDIM SOLEMAR
3.6 4.6 3.7 4.7 4.7 *
CENTRO EDUC MUN ARAUCARIA
3.7 3.6 3.7 3.6 4.8 * 6.1
CENTRO EDUC MUN GOV VILSON KLEINUBING
4.1 3.6 4.1 4.4 3.9 5.2 * 4.8
CENTRO EDUC MUN MORAR BEM
3.2 3.9 3.3 2.2 3.9 * 5.5
CENTRO EDUC MUN SANTA TEREZINHA
4.0 3.8 3.5 5.2 5.8 5.5
CENTRO EDUC MUN VILA FORMOSA
3.2 2.6 3.1 3.7 * 6.0
CEM ANTONIO FRANCISCO MACHADO
4.2 3.7 4.0 3.7 4.0 5.3 5.5 *
CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL LUAR
4.3 4.0 4.8 3.3 5.3 * 6.5
CEM MARIA HORTENCIA PEREIRA FURTADO
4.2 4.3 4.3 3.4 2.9 * 6.0
CEM PROF MARIA IRACEMA M. DE ANDRADE
3.7 4.2 4.4 4.4 4.0 5.3 5.5 5.7
CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL RENASCER
3.1 2.5 ** 5.4
CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL SANTA ANA
4.8 4.8 4.0 5.4 6.1 5.8
COLEGIO MARISTA E MUNICIPAL SAO JOSE
4.5 4.4 4.4 ** **
COLEGIO MUNICIPAL MARIA LUIZA DE MELO
4.6 5.0 5.1 5.0 4.6 5.1 5.8 5.9
EB DOCILICIO VIEIRA DA LUZ 3.9 2.8 ** **
EB MUN ALTINO CORSINO DA SILVA FLORES
4.0 3.2 3.1 3.7 2.6 3.6 5.4 4.8
EB VER ALBERTINA KRUMMEL MACIEL
3.4 4.2 4.2 4.1 3.3 5.2 * 5.6
Fonte: INEP (http://ideb.inep.gov.br/).
56
A média das escolas municipais de São José no IDEB Anos Finais é de
5,8 ocupando a posição número 103 em Santa Catarina. A evasão escolar no
ensino médio é de aproximadamente 35%, e o principal fator que leva a este
número assustador não é falta de acesso (universalização) à educação infantil,
mas sim a qualidade ruim do ensino fundamental. Isto torna o processo de
aprendizagem tão mais difícil, que desestimula o aluno a permanecer cursando
o segundo grau até sua conclusão.
Além do IDEB, há outro importante indicador da educação municipal, que
corresponde a taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade, em que São José
ocupa a posição número 218 de Santa Catarina, com uma taxa de
escolarização de apenas 97,5%.
Outro número que chama atenção corresponde a falta de vagas de
creches para as crianças do município que, segundo relatório do Ministério
Público de Santa Catarina, há necessidade de 3.622 novas vagas de creches no
serviço público de educação por cidadãos de São José.
Enquanto isso, São José dispõe de um Centro Universitário Municipal, a
conhecida Universidade de São José – USJ, sendo que não tem obrigação
constitucional para este serviço. A USJ oferta 4 cursos superiores: 3 cursos
de graduação: em Administração de Empresas, Ciências Contábeis e
Pedagogia, todos eles com 4 anos ou 8 semestres de duração; e um curso
Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, com duração de 2
anos e meio ou 5 semestres. Cada curso oferta 40 vagas, totalizando 160 vagas
por vestibular.
A instituição realiza um vestibular de Verão e outro de Inverno, que
resulta em 320 vagas ao ano, com 70% delas destinadas a alunos egressos do
serviço público municipal de educação. Em média, 180 alunos destes cursos se
formam anualmente, o que representa uma taxa de evasão de 44%. O
orçamento da USJ não é vinculado à secretaria da Educação e não consome,
por óbvio, recursos do FUNDEB. Em 2019, a prefeitura investiu R$ 5,150 milhões
neste serviço.
Em relação a rede de profissionais envolvidos na área de educação
pública municipal, com base na folha de pagamentos de julho de 2020, são 1.476
professores na rede pública municipal, sendo 1.043 em regime estatutário,
ou seja, concursados, e 433 professores com regime de contratação temporário
57
(ACT), além de 399 auxiliares de ensino/sala em regime de contratação
temporário (ACT), totalizando 1.875 profissionais ligadas a educação básica
pública municipal. Além de 72 professores de nível superior vinculados a USJ
como celetistas ou ACTs.
12.3 VISÃO DE LONGO PRAZO
Dotar a cidade de uma educação infantil e fundamental referência no
país, com ensino multidisciplinar e tecnológico, formando crianças e
adolescentes para um mundo cada vez mais digital e que demanda
conhecimentos e competências para uma nova economia.
12.4 OBJETIVOS
Garantir aos professores um ambiente técnico para exercício da
profissão, sem interferência política e com metodologias e instrumentos de
aprendizagem que resultem em melhores notas no IDEB e aprendizagem do
aluno para o segundo grau.
12.5 AÇÕES ESTRATÉGICAS (PROPOSTAS)
Avaliação de aprendizagem durante o processo, evitando que o aluno
perca um ano de ensino por não compreender algo que era básico na sua
raiz;
Acompanhar rigidamente o controle de frequência dos alunos e,
identificando potenciais evasões, propor politicas multidisciplinares para
garantir a permanência do aluno em sala de aula;
Blindagem da secretaria de educação das interferências de políticas
partidárias e enfrentar culturas e atitudes que não favorecem a educação;
Buscar parcerias com prefeituras de cidades vizinhas para otimização de
equipamentos públicos e medidas de compensação entre as cidades;
Cumprir com as metas do Plano Nacional de Educação e
consequentemente eliminar as filas de creches por meio de parcerias
público privadas;
58
Desenvolver estratégias pautadas em metodologias ativas para melhorar
os indicadores de aprendizagem e reduzir possíveis índices de evasão;
Desenvolver políticas de formação de professores, focado em
metodologias práticas de ensino;
Expandir ações intersetoriais para a Primeira Infância, com serviços de
apoio aos pais e responsáveis no cuidado das crianças, definição de
parâmetros de qualidade e processos com atendimento e
acompanhamento de crianças na Educação, na Saúde e na Assistência
Social;
Garantir a efetividade do Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE), com a distribuição de alimentos nutritivos, e alinhados com a
idade e desafios de aprendizagem de cada idade;
Identificar e estimular projetos extracurriculares que tenham relevância
para a unidade escolar e a comunidade envolvida;
Identificar oportunidades estratégicas para atuação da USJ;
Implementar uma emenda transversal de educação financeira e cívica aos
alunos;
Incentivar a criação de escolas conveniadas em locais com demanda
reprimida, com protocolos rígidos e claros para estrutura, qualificação
profissional e metas;
Institucionalizar uma política de incentivo ao mérito, incluindo premiações
por desempenho;
Permitir a abertura de unidades escolares nos finais de semana e
feriados, disponibilizando a estrutura a serviço de atividades esportivas,
lúdicas e culturais, promovendo a integração família/escola e oferecendo
opções de entretenimento e de aprendizado aos interessados;
Planejamento de longo prazo com base curricular pautada no
desenvolvimento de competências para a nova economia e papel do
cidadão na sociedade;
Promover a participação dos gestores escolares na elaboração das leis
orçamentárias, em especial nos assuntos referentes aos investimentos e
manutenções das unidades;
Promover ações transversais com as áreas de saúde e assistência social
para garantir ao aluno condições de aprendizagem;
59
Promover cursos de formação complementar aos professores na área de
metodologia de ensino e instrumentos de aprendizagem;
Promover cursos de gestão de unidades de educação para candidatos a
diretor e coordenadores pedagógicos, sendo pré-requisito para
participação de processos eletivos para estes cargos;
Promover políticas públicas para criação de escolas charter nas regiões
menos favorecidas da cidade;
Promover um currículo e plano de ensino claro e atualizado, que seja
focado no que o aluno realmente precisa aprender durante seu processo
de desenvolvimento;
Proporcionar a vivência dos alunos em empresas e indústrias de São
José, expandindo sua visão de mundo e convívio social;
Proporcionar uma melhor carreira e desenvolvimento profissional dos
professores concursados, aprimorando concursos de ingresso, o estágio
probatório, o plano de carreira, a remuneração, bonificação por
meritocracia, a rotina de trabalho e a formação continuada;
Realizar levantamento da capacidade ociosa da rede educacional
particular, buscando parceria para reduzir a falta de vagas da educação
infantil da rede pública;
Realizar parcerias com empresas de base tecnológica para inserção do
ensino de alta tecnologia na rede municipal;
Reformular os currículos com fortalecimento dos elementos essenciais
para a gestão pedagógica por meio da construção e disseminação de
materiais de apoio de qualidade; formação continuada aos professores;
avaliação de aprendizagem atreladas ao currículo e programa de reforço
e recuperação;
Ser parceiro institucional de iniciativas relacionadas ao homeschooling;
Utilizar as instalações do Centro Multiuso para ações extracurriculares e
maior integração entre escolas e comunidades;
Valorização da atuação do coordenador pedagógico, com canal direto
com técnicos em educação da secretaria.
60
13. SAÚDE
13.1 CONTEXTUALIZAÇÃO E DESAFIOS
São José faz divisa com Florianópolis, que dispõe de uma série de
equipamentos de saúde mantidos pelo governo do Estado ou Federal e que
podem ser acessados pelos nossos cidadãos. Somente em Florianópolis existe
uma infraestrutura hospitalar formada por um hospital federal – Hospital
Universitário - e dois hospitais estaduais – Hospital Governador Celso Ramos e
Hospital Florianópolis. Uma outra estrutura estadual está localizada em São
José, o Hospital Regional Homero de Miranda Gomes.
Certamente, junto com a Economia, a área de Saúde será uma das
mais afetadas por este mundo pós pandemia, em especial pela demanda de
atendimentos represados em razão das unidades de saúde direcionarem seus
esforços para atender vítimas da COVID19. O acesso ao Sistema Único de
Saúde é garantido pela nossa constituição em seu artigo 196:
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do
risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação.
Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de
saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei,
sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua
execução ser feita diretamente ou através de terceiros e,
também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma
rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema
único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - Descentralização, com direção única em cada esfera de
governo;
II - Atendimento integral, com prioridade para as atividades
preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.
61
Assim como acontece na educação, o município tem atribuições
específicas no fornecimento de serviços de saúde à população. É de
responsabilidade do município a estruturação da rede de atenção básica, sendo
a porta de entrada do cidadão no serviço único de saúde. Acontece,
especialmente, por:
1. Unidades Básicas de Saúde ou Policlínicas;
2. Estratégia de saúde da família. Colaboração dos agentes de saúde
da família. Agentes visitam as famílias e registram as informações de
controle (vacinal, medicamentos, prontuário);
3. Unidades de Pronto Atendimento – UPA.
Além disso, em alguns municípios, que não é o caso de São José,
existem hospitais municipais que prestam serviço de atendimento básico de
saúde. Em municípios onde há esta estratégia, é comum as despesas com
saúde do município comprometerem as contas da prefeitura.
Após atenção básica, a prefeitura tem a importante função de oferecer
os serviços de vigilância e saúde, que geralmente se resumem as atividades da
vigilância sanitária e epidemiológica. No que diz respeito a vigilância sanitária,
a prefeitura concentra sua operação na fiscalização de estabelecimentos e
emissão de alvarás e licenças de funcionamento de empreendimentos.
A vigilância epidemiológica, por sua vez, é responsável pelo
monitoramento e controle de doenças, em especial pelas campanhas de
vacinação, com garantias de cobertura de percentual mínimo da população
atendida.
A prefeitura também tem função de oferecer serviços de ambulatório de
especialidades, ou seja, especialistas médicos para atendimento da população
e que são eles os responsáveis pelo encaminhamento dos pacientes para
hospitais quando se faz necessário algum procedimento de maior complexidade.
Esta etapa é feita pela regulação, que deve entender a necessidade de
cada paciente, a oferta de saúde, a capacidade técnica, o grau de urgência e a
destinação. É neste caso, normalmente, onde ocorrem os gargalos e as filas
intermináveis.
Visando repasse de recursos do governo federal para os municípios, o
Ministério da Saúde dispõe de 29 estratégias, que podem ser executadas com
62
metas de produtividade atingidas, recebendo subsídios do governo federal,
sendo elas:
1. digiSUS - Estratégia de Saúde Digital para o Brasil
2. HumanizaSUS
3. Melhor em Casa - Serviço de Atenção Domiciliar
4. PMAQ-AB
5. Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
6. Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC)
7. Política Nacional de Saúde Bucal (Brasil Sorridente)
8. PROADI- SUS
9. Programa Academia da Saúde
10. Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde
11. Programa De Volta Para Casa (PVC)
12. Programa Farmácia Popular do Brasil
13. Programa Mais Médicos
14. Programa Nacional de Controle do Tabagismo
15. Programa Nacional de Gestão de Custos (PNGC)
16. Programa Nacional de Segurança do Paciente
17. Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN)
18. Programa Pesquisa para o SUS (PPSUS)
19. Programa Saúde na Escola (PSE)
20. Programa Telessaúde Brasil Redes
21. PRONON e PRONAS/PCD
22. QualiSUS-Rede
23. Rede Cegonha
24. Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)
25. Rede de Bancos de Leite Humano
26. SAGE - Sala de Apoio à Gestão Estratégica
27. SAMU 192 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
28. Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública (SISLAB)
29. UPA 24h - Unidade de Pronto Atendimento
63
Cabe destacar que a o município é responsável pela atenção básica
à saúde da população, compartilhando com o governo estadual algumas
responsabilidades associadas a média complexidade, como exames de imagem,
por exemplo, enquanto que a alta complexidade é compartilhada entre governo
do estado e união.
Importante destacar, também, que 2020 é o último ano de transição do
Piso da Atenção Básica Fixo para o Piso de Atenção Básica Variável a parte
de 2021, que pode resultar em mudanças de valores repassados pelo SUS para
a prefeitura.
13.2 DADOS E ESTATÍSTICAS
A prefeitura é a porta de entrada do cidadão ao atendimento básico, e
os serviços públicos em saúde são fortemente influenciados por dois macros
indicadores: Nascimentos e Óbitos. No quadro 13 apresentamos a evolução
desses indicadores no município de São José.
Quadro 13: Evolução dos indicadores de nascimentos e óbitos no município de São José – SC.
Ano Nascimentos Óbitos
2015 4.461 1.346
2016 3.568 1.298
2017 4.637 1.507
2018 4.674 1.388
2019 4.380 1.382
Fonte: Transparência (https://transparencia.registrocivil.org.br/).
Entender a dinâmica social destes nascimentos é fundamental para
planejamento de ações da saúde e, também, educação, pela demanda por vagas
na educação infantil.
Da mesma forma, entender as principais causas de óbitos é fundamental
para melhor acompanhamento as estratégias de saúdes destinadas ao
tratamento e prevenção, que podem reduzir o número de óbitos.
64
O Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM do DATASUS, reúne
informações de óbitos e estabelece número evitáveis nos anos de 2018 e 2019
(Quadro 14).
Quadro 14: Óbitos por causas evitáveis em São José – 2018 e 2019.
Doenças 2018 2019
Mortes Evitáveis Diferença Mortes Evitáveis Diferença
Doenças do aparelho circulatório
392 200 192 406 213 193
Neoplasias (tumores) 313 229 84 334 244 90
Causas externas de morbidade e mortalidade
137 115 22 126 110 16
Doenças do aparelho respiratório
131 54 77 177 62 115
Doenças do aparelho digestivo
62 43 19 75 50 25
Total 1035 641 394 1118 679 439
Fonte: Sistema de Informações sobre Mortalidade – DATASUS.
A cidade de São José possui 25 Unidades Básicas de Saúde, que
cobrem todo o território e estão presentes nos bairros de maior demanda dos
serviços de saúde pela população, sendo elas:
UBS Areias
UBS Barreiros
UBS Bela Vista
UBS Ceniro Martins
UBS Colônia Santana
UBS Fazenda
UBS Forquilhas
UBS Forquilhinha
UBS Ipiranga
UBS Luar
UBS Morar Bem
UBS Picadas do Sul
UBS Potecas
UBS Procasa (Santos Dumont)
UBS Roçado
UBS Santos Saraiva
65
UBS São Luiz
UBS Sede
UBS Serraria
UBS Sertão do Maruim
UBS Zanellato
UBS GOIABAL
UBS REAL PARQUE
UBS SERRARIA
UBS VILA FORMOSA (ainda em construção)
Além das UBSs, a prefeitura mantém três policlínicas, que estão
localizadas nos bairros mais populosos da cidade, e não tem uma distribuição
tão grande de UBSs em seus territórios, sendo elas:
Policlínica de Barreiros
Policlínica de Campinas
Policlínica de Forquilhinha
Uma grande crítica a estes equipamentos corresponde ao seu horário
de funcionário, que é das 07h às 17h. Aproximadamente 50% da renda dos
residentes de São José é gerada pelo comércio e empresas de mão de obra
terceirizada. São funções que exigem a presença do trabalhador, gerando
conflito de horários caso o trabalhador demande atendimento médico.
Da mesma forma, em caso de atendimento fora do horário comercial, o
trabalhador deve ser dirigir a UPA24h ou aos hospitais públicos. Estima-se que
80% dos atendimentos nas emergências poderiam ser resolvidos nas unidades
básicas. Nestes casos, o cidadão é obrigado a se dirigir ao hospital em razão do
horário, mesmo com SUS dispondo de programa para manter unidades básicas
abertas até às 23h.
Anexo a Policlínica de Forquilhinha, a prefeitura dispõe de três outros
importantes equipamentos de saúde para os cidadãos:
Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA 24h)
Centro de Atendimento Odontológico (CEO)
Laboratório Municipal
66
Por fim, o serviço público municipal dispõe de unidades de atendimento
para cidadãos que procuram apoio para tratamento psíquico, sendo eles:
Centro de Referência em Saúde Mental
CAPS AD
CAPS I
CAPS II
Na parte de vigilância, a prefeitura dispõe:
Vigilância em Saúde
Vigilância Epidemiológica
Vigilância Sanitária
A cidade também faz parte do programa Farmácia Popular e outro
importante instrumento de saúde pública, a estratégia de saúde da família,
dispõe da seguinte composição:
56 médicos de saúde da família
75 enfermeiros em saúde da família
67 técnicos em saúde da família
61 auxiliar em enfermagem da família
225 agentes comunitários
Estatisticamente, recomenda-se uma equipe composta com 1 médico, 1
enfermeiro, 2 técnicos em enfermagem e 6 agentes comunitários para cada
3.000 habitantes. Se for uma região muito carente, para cada 2.000 habitantes.
Considerando uma população de 251.000 habitantes, São José deveria compor
84 equipes da estratégia de saúde da família. Hoje, pelo número de médicos, a
cidade dispõe de apenas 56. Ao todo, já considerando os profissionais de saúde
da família, em relação a equipe atendimento em saúde, a prefeitura dispõe do
seguinte quadro profissional, com base na folha de Julho de 2020:
7 nutricionistas
67
9 fonoaudiólogos
15 fisioterapeutas
55 psicólogos
79 cirurgiões dentistas
106 enfermeiros
92 auxiliares em enfermagem
196 médicos
223 técnicos em enfermagem
225 agentes comunitários de saúde
Nem sempre a rede pública municipal consegue atender todas as
demandas de saúde e, em razão disto, a Central de Regulamentação Municipal
de São José busca encaminhamentos em equipamentos de saúde do Estado.
As principais demandas do município, de acordo com serviços Lista de Espera
SUS (30/08/2020), são apresentadas nos quadros 15 e 16.
Quadro 15. Fila de espera de consultas com especialista no município de São José.
Consulta Especialista Fila de Espera
Oftalmologista 733
Neurologista 149
Cardiologista 118
Ginecologista 40
Ortopedista 21 Fonte: Lista de Espera SUS (30/08/2020).
Quadro 16. Fila de espera de exames no município de São José.
Exames Fila de Espera
Endoscopia 564
Ultrassonografia 380
Eletrocardiograma 205
Tomografia 84 Fonte: Lista de Espera SUS (30/08/2020).
Das estratégias acima, a PMSJ atua, apenas, em:
Programa Mais Médicos
68
Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)
SAGE - Sala de Apoio à Gestão Estratégica
SAMU 192 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública (SISLAB)
UPA 24h - Unidade de Pronto Atendimento
Em todos os demais, embora haja recursos, a prefeitura não atua e
perde uma excelente oportunidade de captar recursos e melhor atender o
cidadão.
A mortalidade infantil em São José é de 9,8 óbitos para cada 1.000
nascimentos, um número muito próximo do indicador considerado ruim que é de
até 10 óbitos de nascidos vivos para cada 1.000 nascimentos.
A saúde também dispõe de uma Diretoria do Bem-Estar Animal de São
José, que é responsável pelo apoio e políticas públicas aos tutores e protetores
de animais da cidade, que tem como principal política a distribuição de vouchers
para castração.
13.3 VISÃO DE LONGO PRAZO
Ser referência em saúde pública com ampla cobertura e universalização,
além de serviços de prevenção com atenção à saúde do homem, mulher e
criança.
13.4 OBJETIVOS
Garantir que o cidadão tenha uma experiência em serviços de saúde que
lhe garanta conforto, praticidade, eficiência e eficácia no seu tratamento.
13.5 AÇÕES ESTRATÉGICAS (PROPOSTAS)
Acompanhamento e monitoramento no primeiro ciclo de vida dos recém
nascidos, buscando reduzir o índice de mortalidade infantil na cidade;
69
Ampliar, de acordo com as recomendações do Ministério da Saúde, o
número de equipes da Estratégia de Saúde da Família, em linha com
estratégias do Ministério da Saúde, buscando captação de recursos para
este projeto;
Buscar intercâmbio de gestão com Organizações Sociais que atingiram
resultados expressivos na melhoria do atendimento ao cidadão;
Buscar parcerias com prefeituras de cidades vizinhas para otimização de
equipamentos públicos e medidas de compensação entre as cidades;
Continuar e ampliar os programas permanentes de controle populacional
animal por meio da castração cirúrgica minimamente invasiva;
Descentralização de especialidades e exames básicos;
Desenvolver estratégias em atendimento à saúde do idoso, em linha com
estratégias do Ministério da Saúde, buscando captação de recursos para
este projeto;
Desenvolver parcerias com instituições assistenciais de idosos e crianças
com necessidades especiais;
Desenvolver projeto para regulação de casos de emergência, visando
pronto atendimento ou tratamento para usuários da cidade;
Desenvolver rede de parcerias com estabelecimentos públicos e privados
conveniados para o aumento da oferta de serviços de saúde, em especial
consultas e exames especializados;
Dotar de estrutura adequada, junto às Unidades Básicas de Saúde, os
Núcleos de Apoio a Saúde da Família (NASF);
Fortalecer a Política de Humanização nos serviços da saúde, promovendo
a melhoria da relação entre os trabalhadores, gestores e os usuários, a
melhoria das condições de trabalho e a participação da comunidade e dos
funcionários na gestão dos serviços de saúde;
Fortalecer as campanhas de adoção animais domésticos e propor projeto
para implementação e fiscalização referente ao cão comunitário;
Fortalecer o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde visando melhor
cobertura de informações e melhor entendimento das demandas de
saúde das comunidades;
Garantir que as políticas públicas em bem-estar animal sejam
implantadas e resultem em melhores condições de atendimento;
70
Identificar a demanda para serviço de controle de zoonoses públicas;
Identificar demandas locais e alterar o horário de Unidades Básicas de
Saúde para até às 22h, em linha com estratégias do Ministério da Saúde,
buscando captação de recursos para este projeto;
Identificar demandas locais e promover abertura das Policlínicas no
sábado até às 12h, em linha com estratégias do Ministério da Saúde,
buscando captação de recursos para este projeto;
Implantar o PMAQ-AB (Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade
na Atenção Básica) junto às equipes da Estratégia de Saúde da Família,
priorizando as áreas de maior vulnerabilidade social;
Monitorar e garantir a eficácia e eficiência de estratégias de combate à
dengue;
Padronização no sistema de agendamento por classificação de risco;
Preparar a saúde de São José para as mudanças promovidas pelo
Ministério da Saúde em referência ao atendimento dos usuários e
repasses do governo federal;
Promover a cultura da odontologia fácil para primeiro contato e parceria
com instituições locais para atendimento;
Promover a realização de mutirões junto a parceiros privados para reduzir
o tempo de espera de exames e atendimentos de saúde;
Promover campanhas de vacinação com taxa de cobertura superior a
95% do público-alvo;
Promover cursos de gestão de unidades de saúde para coordenadores
das UBS, sendo pré-requisito para ocupar esta função;
Promover o uso intensivo de tecnologia na área da saúde, buscando um
processo de ponta a ponta, desde a marcação das consultas até o
prontuário digital do paciente;
Promover parcerias com instituições de ensino, que ofereçam cursos na
área da saúde, para atendimento à população e pesquisa, possibilitando
aos estudantes a experiência prática enquanto promovemos maior
integração do ensino na comunidade;
Promover uma política pública em saúde comprometida com o bem estar
animal;
71
Promover transparência no recebimento e entrega de remédios aos
cidadãos;
Promover um sistema de marcação de consultas que evite filas;
Zelar pela estrutura das Unidades Básicas de Saúde.
72
14. INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIENTE
14.1 CONTEXTUALIZAÇÃO E DESAFIOS
O urbanismo é, certamente, um dos maiores desafios na gestão das
cidades, pois dele deriva todas as decisões que envolvem o crescimento e o
planejamento do território. Visando padronizar os instrumentos de planejamento
urbano, o governo federal criou o Estatuto das Cidades, Lei nº 10.257, de 10
de julho 2001, que descreve em seu artigo primeiro:
Art. 1o Na execução da política urbana, de que tratam os artigos
182 e 183 da Constituição Federal, será aplicado o previsto
nesta Lei.
Parágrafo único. Para todos os efeitos, esta Lei, denominada
Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e
interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em
prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos,
bem como do equilíbrio ambiental.
E, define os instrumentos de planejamento urbano no seu artigo quarto,
conforme abaixo:
Art. 4o Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros
instrumentos:
I – Planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do
território e de desenvolvimento econômico e social;
II – Planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações
urbanas e microrregiões;
III – planejamento municipal, em especial:
a) plano diretor;
b) disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo;
c) zoneamento ambiental;
d) plano plurianual;
e) diretrizes orçamentárias e orçamento anual;
f) gestão orçamentária participativa;
g) planos, programas e projetos setoriais;
h) planos de desenvolvimento econômico e social;
73
IV – Institutos tributários e financeiros:
a) imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU;
b) contribuição de melhoria;
c) incentivos e benefícios fiscais e financeiros;
V – Institutos jurídicos e políticos:
a) desapropriação;
b) servidão administrativa;
c) limitações administrativas;
d) tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano;
e) instituição de unidades de conservação;
f) instituição de zonas especiais de interesse social;
g) concessão de direito real de uso;
h) concessão de uso especial para fins de moradia;
i) parcelamento, edificação ou utilização compulsórios;
j) usucapião especial de imóvel urbano;
l) direito de superfície;
m) direito de preempção;
n) outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso;
o) transferência do direito de construir;
p) operações urbanas consorciadas;
q) regularização fundiária;
r) assistência técnica e jurídica gratuita para as comunidades e
grupos sociais menos favorecidos;
s) referendo popular e plebiscito;
t) demarcação urbanística para fins de regularização fundiária
(Incluído pela Lei nº 11.977, de 2009);
u) legitimação de posse. (Incluído pela Lei nº 11.977, de 2009)
VI – Estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio
de impacto de vizinhança (EIV).
O estatuto das cidades reforça a importância do plano diretor
municipal, e coloca como diretriz sua elaboração por cidades com 20.000
habitantes ou mais e recomenda sua atualização a cada 10 anos.
Com o estatuto das cidades, o gestor público tem um direcionamento
para o planejamento urbano, com a análise de todos os problemas e potenciais
áreas das cidades, avaliando como cada uma delas pode se comportar diante
74
de um plano urbanístico integrado. Da mesma forma, com os princípios objetivos
que pretende alcançar após 10 anos de execução de uma política de
planejamento do território.
Em linhas gerais, uma combinação de políticas públicas decorrentes de
um plano diretor e outros instrumentos de planejamento, como o plano
plurianual, por exemplo, podem resultar em importantes avanços para a cidade,
como por exemplo:
1. Concretizar leis ao aplicar instrumentos urbanos
2. Continuidade nas ações de planejamento urbano
3. Integração setorial e territorialização das políticas públicas
4. Planejamento a partir de evidências empíricas
5. Ações sistêmicas, estratégicas e táticas no desenvolvimento da
cidade
6. Aderência da sociedade por meio de participação qualificada
7. Novas formas de viver-locomover-morar-trabalhar (transformar nossa
matriz de mobilidade)
8. Maior mobilidade ao longo da vida (família, trabalho, lugar)
9. Conectividade + compartilhamento + compactividade
10. Cidades mais criativas, inovadoras e inclusivas
Dentre os itens acima, destaca-se o de número 4: Planejamento a partir
de evidências empíricas. Todo processo de planejamento deve seguir
critérios técnicos que, além de considerar aspectos geográficos, econômicos,
sociais, culturais e ambientes, ainda deve considerar todo o aspecto jurídico
envolvido no processo, em especial a Lei 12.608/2012, que define uma série de
requisitos para definição das áreas de expansão urbana, em especial:
1. Equilíbrio ambiental e do uso do solo urbano
2. Definição de políticas habitacionais
3. Mobilidade Urbana
4. Desenvolvimento Econômico
5. Financiamento urbano
6. Patrimônio histórico
75
No Brasil, os governos tendem a desenvolver planos setoriais
apartados, sem muito alinhamento com o plano diretor, ou seja, não
consideram o desenvolvimento do território, o que resulta, normalmente, em
problemas sociais, ambientais e de mobilidade.
O desafio, então, é reconhecimento do destaque dado pela constituição
ao plano diretor, a fim de que a política urbana esteja articulada a partir dele,
viabilizando o desenvolvimento de cidades mais sustentáveis, equilibradas e
livres. O objetivo final de uma política urbana eficiente é viabilizar a entrega de
política pública no seu bairro, na sua rua, com impacto local.
Este ponto é destacado, inclusive, pela agenda 2030 do Objetivo de
Desenvolvimento Sustentável da ONU, por meio do objetivo 11 e seus
subobjetivos:
Objetivo 11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos,
seguros, resilientes e sustentáveis
11.1 Até 2030, garantir o acesso de todos à habitação segura, adequada
e a preço acessível, e aos serviços básicos e urbanizar as favelas
11.2 Até 2030, proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros,
acessíveis, sustentáveis e a preço acessível para todos, melhorando a
segurança rodoviária por meio da expansão dos transportes públicos,
com especial atenção para as necessidades das pessoas em situação de
vulnerabilidade, mulheres, crianças, pessoas com deficiência e idosos
11.3 Até 2030, aumentar a urbanização inclusiva e sustentável, e as
capacidades para o planejamento e gestão de assentamentos humanos
participativos, integrados e sustentáveis, em todos os países.
De uma maneira geral, este objetivo de desenvolvimento tem como meta
o desenvolvimento de cidades criativas e inovadoras, onde os cidadãos
tenham condições de conviver e interagir de forma inclusiva, com dinamismo,
vitalidade e segurança.
Uma das principais propostas é tornar cidades mais densas, com mais
pessoas ocupando o território de maneira ordenada, onde haja seja possível criar
um índice de “caminhabilidade”, que corresponde a se deslocar para qualquer
canto da cidade em um raio de até 1,5km em período não superior a 20 minutos
e, neste raio, os cidadãos tenham acesso a serviços e comércio, além da
sua própria residência.
76
Grandes metrópoles incorporaram este conceito, por exemplo:
Vancouver, no Canadá, tem 700 mil habitantes e área de 115km². Zurich, na
Suíça, tem 400 mil habitantes e 88km² e o exemplo mais claro: Tóquio, no Japão,
tem 9 milhões de habitantes e área de apenas 662km².
Este conceito é atingível com cidades polinucleadas, com várias
centralidades, maiores densidades e uso misto do território. Além de
proporcionar uma mobilidade mais saudável, cidades mais compactas são
fundamentais para as contas municipais, pois quanto maior a distância entre
os cidadãos e as centralidades, maior a demanda por prestação de serviços em
áreas afastadas, exigindo investimentos para atendimento de uma parcela da
população que poderia ser atendida nas centralidades, mas em razão de
problemas de mobilidade, precisam da prestação de serviço público nas suas
localidades.
Para atingir este resultado, destaca-se, dentre instrumentos do item V
do artigo 4, da lei nº 10.257, de 10 de julho 2001:
1. Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC)
2. Operações Urbanas Consorciadas (OUC)
3. Transferência do Direito de Construir (TDC)
4. Empreendimentos associados ao DOT - Desenvolvimento Urbano
Orientado ao Transporte
Destaca-se, em especial, a OUC, que corresponde requalificação de
uma área da cidade para implantar e/ou ampliar infraestrutura urbana,
havendo intervenção em regiões da cidade onde haja viabilidade e interesse
imobiliário com demanda superior aos limites estabelecidos pela legislação
urbanística, permitindo a municipalidade outorgar, de forma onerosa, direitos
urbanísticos adicionais a uma área urbana delimitada.
Todo este marco jurídico e instrumentos de planejamento são
fundamentais para desenvolvimento de uma nova agenda urbana.
14.2 DADOS E ESTATÍSTICAS
São José tem área de 150,499km², com 251.181 habitantes, a
segunda cidade mais densa de Santa Catarina, com 1.667 habitantes por
km².
77
Como vimos, o principal instrumento de planejamento Urbano é o Plano
Diretor e, em São José, ele foi instituído por meio da Lei n.º 1.604, de 17 de abril
de 1985. Mas, esta ausência de um planejamento sistemático e eficaz ao longo
de sua história fez de São José um município descontinuado,
compartimentado e dividido. Foram inúmeros loteamentos aprovados ou
simplesmente implantados, sem qualquer preocupação viária, tendo ligação com
acesso direto à BR-101.
Ao Norte, desde a divisa com Biguaçu, são inúmeros núcleos
habitacionais congregados que apresentam o mesmo modelo de sistema viário,
implicando vias de acesso a BR-101 e várias transversais sem continuidade com
os bairros vizinhos.
Esta distorção leva a outras distorções na distribuição dos serviços
urbanos elevando o custo do transporte, da coleta de lixo dentre outros.
São várias centralidades que não se comunicam com bairros vizinhos de São
José de maneira estruturada.
Em especial quando se demanda pelo serviço de transporte coletivo,
sendo que as linhas de São José apontam, em sua maioria, para a capital,
Florianópolis, limitando maior dinamismo ao desenvolvimento do comércio e
outros serviços em São José.
Além destes loteamentos regulares, ainda encontramos diversas áreas
de ocupação irregular, que demandam atenção e ação da municipalidade quanto
a sua regularização. Para esta ação, inclusive, o governo federal dispõe da
Regularização Fundiária Urbana (REURB), procedimento que garante o direito
à moradia às famílias que residem em assentamentos informais localizados no
perímetro urbano.
A REURB consolida um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas,
ambientais e sociais que resultam na incorporação dos núcleos urbanos
informais junto ao ordenamento territorial urbano, incluindo a titulação de seus
ocupantes.
A regularização fundiária, prevista no art. 13 da Lei Federal
13.465/2017, é caracterizada como regularização fundiária de interesse social
(REURB-S) ou interesse específico (REURB-E).
78
Ao realizar a REURB, a família tem direito real do seu imóvel, que
passa a ser registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança jurídica.
Este é um procedimento simples, que demanda apenas:
1. Ficha de Solicitação de viabilidade para Reurb;
2. CPF/CNPJ do requerente;
3. Localização da ocupação (croqui/desenho ou mapa);
4. Exposição de motivos;
5. Quando se tratar de Reurb-S (Regularização de Interesse Social),
os números de identificação social (NIS) de todos os ocupantes.
Mas, antes de qualquer processo de regularização, é importante que a
prefeitura tenha um planejamento para desenvolver, em conjunto com a
comunidade, o território, garantindo que, a partir do direito real sobre a posse do
imóvel, as famílias invistam na melhoria de suas residências e maior
comprometimento com a qualidade dos locais.
Ainda sobre a questão de habitação, cabe ressaltar que plano municipal
de habitação de São José é de 2011 e projetava um total de 93.122 habitações
na cidade em 2018, com uma projeção de déficit de 13.536 habitações no
mesmo ano. É preciso atualizar este plano e identificar a real necessidade de
déficit da cidade.
Um dos pontos que deve ter atenção da prefeitura nestas regiões
corresponde ao transporte coletivo, São José compõe o Plano de Mobilidade
Urbana Sustentável da Grande Florianópolis - PLAMUS, concebido para dotar a
região de maior mobilidade, mas tem o registro de muitas anomalias nos
serviços, ausência de debates sobre a origem dos problemas e sem apontar
soluções de integração regional, desviando dos interesses locais.
A municipalidade deve exercer seu direito constitucional de determinar o
uso do solo local e a disciplina dos serviços de transportes públicos, garantindo
que sejam observados os interesses locais para o desenvolvimento do
município, caso contrário, permaneceremos com as deformidades impostas
pelos interesses regionais.
Sobre o transporte coletivo, por exemplo, a posição e itinerários dos
serviços de transportes devem observar primeiro os interesses locais de
ordenamento do uso e otimização dos serviços públicos de saúde e
79
educação, aproximar o cidadão do comércio local e disponibilizar
deslocamentos entre os bairros, permitirá colocar o emprego mais próximo da
moradia, buscando reduzir custos no vale transporte com impacto na folha
de pagamento e empregos, além do movimento pendular que sobrecarrega as
pontes na Capital.
O serviço de transporte público de São José é refém de uma distorção
regional, fazendo com que o usuário seja obrigado a utilizar viagens
intermunicipais mesmo que seu destino seja um bairro próximo. A
quantidade exagerada de linhas liberadas pelo órgão estadual (Extinto DETER)
sinaliza esta distorção, dotando cada bairro de São José de uma conexão
privilegiada com o centro de Florianópolis. Desta forma o município se mantém
refém da conexão com a capital, mesmo para os deslocamentos internos.
O número de linhas municipais é ínfimo (menos de uma dezena) diante
de muitas dezenas de ligações diretas com o município vizinho. Esta condição
anômala força o cidadão a pagar transporte intermunicipal para o deslocamento
dentro do município e mais, muitas vezes, obriga o deslocamento ao centro de
Florianópolis para mudar de ônibus e se deslocar para outro bairro de São José.
No quadro 17 são apresentados um resumo do serviço de transporte
coletivo realizado em São José, apresentado pelo programa Neotrans em 2017.
Quadro 17: Resumo do serviço de transporte coletivo realizado em São José. 2017.
Indicador Municipal Intermunicipal
Frota 29 173
Viagens/dia 167 1.186
Viagens/pico 27 149
Km/dia 5.658 35.219
Passageiros/dia 12.032 72.076
Fonte: Projeto NEOTRANS, 2017.
Os deslocamentos em direção das unidades educacionais e postos de
saúde não são considerados na formatação de linhas práticas ao cidadão,
forçando o deslocamento para tratamento de saúde em Florianópolis, ao
invés do acesso a uma unidade de saúde mais equipada em outro bairro da
80
cidade. Da mesma forma, estudantes não dispõe de um itinerário que permita
realizar, com facilidade, o trajeto casa-escola-casa.
Para este fim será necessário realizar pesquisa local de origem
destino e, com metodologia adequada, propor a criação de linhas circulares com
periodicidade e interconectividade, de forma a atender regularmente a demanda
de deslocamentos locais, assim como estudar a possibilidade de utilização de
transportes alternativos ao desenvolvimento do mercado local.
Uma vez estabelecidos os itinerários viáveis, devemos promover o
devido processo legal para a regularização da concessão dos transportes
coletivos municipais diante de procedimentos competentes de gestão e
fiscalização.
A integração dos sistemas de transporte vista como um processo de
organização no qual os componentes do sistema de transporte público, tais
como: redes de infraestrutura; gestão de tarifas e contratos; informação e
marketing; são todos objetos de interação eficiente, com vistas a um melhor
resultado global, melhorando o estado e a qualidade dos serviços de cada
componente do sistema.
Para os diversos modos (ônibus, vans, automóveis, etc) prover a rede
de infraestrutura (implica na requalificação de vias urbanas) identificar e viabilizar
fontes de financiamento; adaptar as forma de cobrança e gerir as tarifas; manter
adequado sistema de informação e transparência, promover a comunicação
eficaz aos usuários; articular com o entorno regional; manter contínuo
acompanhamento das demandas para antecipar medidas corretivas nos
itinerários.
Quando se planeja o desenvolvimento de uma cidade, um item
fundamental é o meio ambiente, que deve ser avaliado e respeitando tanto
para estabelecer o desenvolvimento sustentável como para proporcionar um
equilíbrio com a promoção da qualidade de vida das pessoas que habitam e
habitarão essa cidade. Dentre esse assunto, o manejo adequado dos resíduos
produzidos é um dos desafios da administração pública. No quadro 18
apresentamos o histórico de produção de resíduos sólidos no município de São
José.
81
Quadro 18: Histórico de produção de resíduos sólidos pelo município de São José.
ANO Quantidade (Ton./ano) Diferença %
2017 62.126,40 -7.380,60 -10,62
2016 69.507,00 4.899,50 7,58
2015 64.607,50 1.491,90 2,36
2014 63.115,60 10.437,00 19,81
2010 52.678,60
Fonte: SNIS (http://app4.mdr.gov.br/serieHistorica/).
Os volumes de resíduos gerados ao longo do tempo colocam o município
diante de um limite crítico que é a capacidade do Aterro Sanitário de
Biguaçu para onde a empresa Proactiva, que mantém o serviço, destina os
resíduos dos 21 municípios da Grande Florianópolis. É urgente o estudo de
alternativas para o tratamento e destinação final de forma a reduzir o volume,
aumentar o volume reciclado, adotar técnicas de compostagem para a geração
de subprodutos e viabilizar a recuperação energética dos resíduos.
Além de política de resíduos sólidos, é importante pensar na formulação
do Plano de Macrodrenagem que permitirá identificar as áreas críticas do ponto
de vista da competência da drenagem e considerar inclusive eventuais
alterações climáticas. A grande área de solo impermeabilizado acelera e
aumenta o escoamento superficial em detrimento da recarga dos aquíferos
superficiais.
Em articulação com o Plano Diretor é necessário considerar as bacias
hidrográficas como unidades efetivas de planejamento de forma que, nas
oportunidades de requalificação dos sistemas viários, sejam procedidas,
tanto a adequação da drenagem pluvial, quanto a fiscalização de ligações
clandestinas de esgoto.
A distribuição geográfica dos serviços de tratamento de esgoto em
dispositivos compactos depende da identificação das mesmas bacias de
contribuição de forma reduzir custos de elevação e gasto de energia na operação
dos sistemas. O município possui duplo papel no que tange a execução da
gestão ambiental. De um lado cumpre o dispositivo constitucional da disciplina
82
de uso do solo e, neste sentido cumpre a execução da Política Nacional de Meio
Ambiente (Lei 6.938/81).
Segundo a Lei Complementar 140/2011 que nos termos dos incisos III,
VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal,
estabelece a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência
comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio
ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação
das florestas, da fauna e da flora.
Por outro lado, deve orientar ao poder público no sentido de dar
sustentabilidade às suas ações e empreendimentos, dotando o elemento urbano
de melhor qualidade de vida.
Em resumo, o município não pode se limitar à fiscalização,
licenciamento e controle das atividades privadas, deve ser agente de
desenvolvimento orientando o uso racional de recursos e antecipando os
problemas a serem inseridos no planejamento.
O uso de sistemas georreferenciados para a base de dados municipais
e a organização das informações permitirá a adoção de sistemas informatizados
e integrados para a gestão de matrículas, consultas, solicitações de serviços.
Principalmente informações gerenciais dos sistemas podem permitir o uso
generalizado de tecnologia na gestão de seus recursos e de sua infraestrutura,
para caminhar na direção de ambiente urbano inovador de “Cidade Inteligente”
ou “smart city”.
São José dispõe de muitos espaços indisponíveis aos cidadãos e suas
praças são rarefeitas e desocupadas. A disposição espacial e a ocupação
desordenada fazem uma cidade de casas e prédios sem espaços urbanos
adequados ao lazer. Urge planejar espaços de lazer, que sejam atrativos ao
cidadão, servindo de oportunidade de convívio, de espaço para eventos culturais
e desportivos. Viabilizar a criação de parques urbanos é urgente.
Em relação ao Saneamento Básico, São José tem cobertura da coleta
de esgoto em 52% de residências da cidade, que correspondem a 41.600 das
80.000 residências com este serviço, que é menos assistindo nas regiões mais
carentes. Além desta questão, temos dois pontos referente aos serviços
prestados pela Casan:
83
1- Estação de tratamento de esgotos (ETE) Potecas
Esta estação é responsável pelo tratamento do esgoto da parte
continental de Florianópolis e de São José, sendo um tipo Lagoa de
Estabilização que processa biologicamente o esgoto coletado. Ela entrou em
operação em 1986 e atua com lagoas em série e destinação dos efluentes
tratados no Ribeirão Cana Verde, afluente do Rio Forquilhas.
Uma das principais reclamações corresponde ao mal cheiro provocado
pela operação da ETE e que está descrito em um em relatório para mitigação de
riscos da operação. A própria companhia alerta, como terceiro maior risco, a
“Geração de odores na ETE causando desconforto a funcionários e população”,
com probabilidade de 70% de ocorrência e responsabilidade da própria
companhia para sua mitigação, incluindo custos, que conforme o próprio
documento, destaca que o “custo está embutido no orçamento anual da
companhia”.
2- Estação Elevatória de Esgoto GB de Barreiros
Esta estação recebe o efluente sanitário da parte continental de
Florianópolis e de São José, mas após filtragem para separação de sólidos
grosseiros, os efluentes restantes são bombeados para Estação de Tratamento
de Esgoto (ETE) Potecas. A estação elevatória localizada na Rua Velha
(Heriberto Hulse) é motivo de reclamação desde 2016 em razão do transbordo
de efluentes brutos para o mar, comprometendo a qualidade ambiental da região.
Mas, somente em fevereiro de 2020, após determinação judicial, a CASAN foi
obrigada a elaborar e apresentar um projeto com as melhorias da estação,
incluindo sua reforma, ampliação, correção e adequação, com prazo de até dois
anos para execução do projeto.
14.3 VISÃO DE LONGO PRAZO
Dotar São José de uma infraestrutura, dinâmica e serviços que a
caracterizem como uma cidade inteligente.
84
14.4 OBJETIVOS
Planejar São José com base nas melhoras práticas de urbanismo e
gestão de cidades, promovendo o desenvolvimento do território respeitando o
meio ambiente e ampliando a qualidade de vida dos seus cidadãos.
14.5 AÇÕES ESTRATÉGICAS (PROPOSTAS)
Atualizar e colocar em execução o Plano Municipal de Gerenciamento dos
Resíduos Sólidos, reduzindo os volumes e custos da destinação final e
promovendo a recuperação energética dos resíduos;
Atualizar e colocar em execução o Plano Municipal de Saneamento
Básico, apontando soluções inovadoras para a coleta e tratamento de
esgotos sanitários;
Atualizar o Plano Local de Habitação de Interesse de São José;
Atualizar o projeto da Beira Mar Continente (de Barreiros) e buscar
parceiros públicos, privados ou de fomento para sua execução, com visão
metropolitana e em parceria com as cidades beneficiadas;
Atualizar o projeto de macrodrenagem com previsão de manutenção
preventiva e articulando sua implantação às intervenções de manutenção
e qualificação do sistema viário;
Atuar no gerenciamento da qualidade ambiental e conservação de
recursos naturais de forma integrada ao planejamento e adotando
instrumental tecnológico apropriado para a gestão ambiental dos
empreendimentos públicos;
Buscar junto ao governo Federal e a concessionária da BR-101 a
elaboração de novo acesso da via expressa com a BR-101 (viaduto), sem
que haja o entrelaçamento na altura do posto Galo, próximo ao Shopping
Itaguaçu;
Buscar parcerias para investimentos em infraestrutura, em especial
aqueles necessários para promoção da atividade produtiva;
85
Construir um novo acesso entre o contorno da BR-101 e a via expressa -
obra federal, com a obrigação de prever no plano diretor e deixar uma
faixa não edificável no traçado;
Construção dos trinários na parte oeste de São José conforme projeto do
Plamus;
Demandar uma faixa de rolamento nas vias marginais da BR-101 nos
bairros Kobrasol e Roçado;
Desenvolver o plano municipal de Segurança Viária;
Desenvolver e redesenhar as ciclovias que foram implantadas em São
José;
Determinar áreas com potencial de uso para depósito e processamento
de resíduos da construção civil;
Dotar e capacitar um sistema de governança na infraestrutura que permita
atuar tendo o sistema viário como agente integrador das infraestruturas
dos demais serviços públicos, permitindo o ordenamento paulatino entre
as distribuições de energia e água, dos serviços de comunicação, da
drenagem pluvial e da coleta de esgotos;
Elaborar o Plano Municipal de Mobilidade em articulação com o Plano de
Mobilidade Urbana Sustentável da Região Metropolitana;
Em articulação com o setor de educação, auxiliar a produção de
campanhas para a redução do consumo de água; redução de geração de
resíduos, destinação adequada de esgoto, etc;
Estimular a criação de estações de inteligentes de resíduos para
reciclagem na cidade;
Estimular, via concessão privada, a construção de um terminal rodoviário
em São José;
Gerenciar as informações ambientais relativas às áreas naturais e
recursos hídricos, quanto à qualidade e disponibilidade;
Implantar rótulas/rotatórias em cruzamentos problemáticos;
Implantar o conceito de Rua Completa em, ao menos, uma por bairro;
Incentivar espaços de conexão e corredores de tráfego para amenizar os
problemas de mobilidade urbana da cidade;
86
Monitorar resíduos sólidos urbanos (públicos e domésticos), de forma a
verificar o balanço de esforços na coleta, reciclagem, processamento e
destinação final;
Planejar e viabilizar a criação e operação de parques municipais com
finalidades múltiplas de lazer, integração social, e promoção cultural;
Priorizar a conectividade entre as centralidades (bairros) aproximando os
cidadãos das oportunidades de emprego e renda e os empreendedores
de seus recursos;
Promover ampla revisão e requalificação urbana baseado em novo plano
diretor;
Promover debate sobre elevar o número de linhas de ônibus interbairros,
ligando as centralidades e desenvolvendo os territórios, incluindo
terminais de integração;
Promover gestão compartilhada em prol de uma nova gestão urbana;
Regulamentar o serviço público de transporte de passageiros no âmbito
do município, de forma atender as demandas locais de acesso aos
serviços de educação e de saúde;
Requalificar a área industrial de São José, integrando o distrito as demais
áreas da cidade e estimulando novos empreendimentos na região;
Requalificar as ruas de maior incidência de congestionamentos da cidade,
ampliando a capacidade de circulação de veículos, a construção de
ciclovia, calçadas e faixas para ônibus;
Revisar o contrato de concessão junto a Casan, alinhando os objetivos ao
planejamento de desenvolvimento de São José;
Revisar o contrato de concessão da coleta de lixo em operação na cidade
de São José;
Revitalizar as principais vias de comércio da cidade, em especial a
Avenida Leoberto Leal;
Revitalizar, em parceria com os cidadãos, as calçadas do município;
Revitalizar a orla de Barreiros e Serraria.
87
15. DESENVOLVIMENTO SOCIAL
15.1 CONTEXTUALIZAÇÃO E DESAFIOS
A Assistência Social é prevista na prevista na Constituição de 1988
em seus artigos 203 e 204 como uma política da Seguridade Social:
Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela
necessitar, independentemente de contribuição à seguridade
social, e tem por objetivos:
I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência
e à velhice;
II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;
III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de
deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
V - A garantia de um salário-mínimo de benefício mensal à
pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não
possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la
provida por sua família, conforme dispuser a lei.
Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social
serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade
social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e
organizadas com base nas seguintes diretrizes:
I - Descentralização político-administrativa, cabendo a
coordenação e as normas gerais à esfera federal e a
coordenação e a execução dos respectivos programas às
esferas estadual e municipal, bem como a entidades
beneficentes e de assistência social;
II - Participação da população, por meio de organizações
representativas, na formulação das políticas e no controle das
ações em todos os níveis.
Parágrafo único. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal
vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até
cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, vedada
a aplicação desses recursos no pagamento de:
I - Despesas com pessoal e encargos sociais;
88
II - Serviço da dívida;
III - qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente
aos investimentos ou ações apoiados.
A Assistência Social é regulamentada na Lei Orgânica de Assistência
Social (LOAS), n. 8742 de 07 de dezembro de 1993 e normatizada por meio da
Política Nacional de Assistência Social (PNAS), Norma Operacional Básica de
Recursos Humanos (NOB/RH) e Norma Operacional Básica (NOB/SUAS).
A publicação da Norma Operacional Básica em julho de 2005 resulta na
construção do Sistema Único de Assistência Social - SUAS (NOB/ SUAS), um
instrumento que estabelece os parâmetros de funcionamento do SUAS, que tem
como eixos:
a) Matricialidade Sociofamiliar, que reconhece importância da família no
âmbito social;
b) Territorialização, que considera os aspectos culturais e sociais para
desenvolvimento de políticas alinhadas as características locais;
c) A Proteção Proativa, correspondente ao conjunto de ações visando
reduzir os riscos ou dados sociais.
d) Integração à Seguridade Social, que engloba políticas públicas na área
de previdência, assistência social e saúde.
e) Integração às Políticas Sociais e Econômicas, que traduz políticas
multidisciplinares para combate aos riscos sociais;
f) Nova Relação entre o Estado e a Sociedade Civil, com o estado sendo
indutor de políticas sociais e construção de portas de saída para cidadãos
em risco social;
g) Cofinanciamento, que corresponde ao uso de recursos próprios e de
fundos governamentais para desenvolvimento de projetos necessários ao
combate dos riscos sociais.
No âmbito local, a Prefeitura de São José é responsável pela gestão da
Política de Assistência Social por meio da Secretaria Municipal de Assistência
Social.
89
15.2 DADOS E ESTATÍSTICAS
Embora São José seja a quinta economia de Santa Catarina, nós temos
alguns riscos sociais que precisam ser objeto de projetos para redução de
problemas que afetam o desenvolvimento da nossa cidade.
De acordo com dados do IBGE, São José tem aproximadamente
110.000 trabalhadores com renda mensal média de 2,4 salários mínimos, com
46% da população total ocupada e um indicador preocupante: 23,8% da
população vive com rendimento nominal mensal per capita de até meio salário
mínimo, que nos faz ocupar a posição 226 no Estado.
Em janeiro de 2020, o município contava com 2.469 famílias
beneficiadas pelo programa Bolsa Família, número esse que saltou para
3.182 no mês de agosto de 2020, representando 10.298 pessoas diretamente
beneficiadas pelo Programa, em que 87,7% tinham as mulheres a chefia do lar.
No mês de agosto de 2020 foram transferidos R$ 627.938,00 às famílias
do Programa, e o benefício médio repassado foi de R$ 197,34 por família. A
distribuição dos beneficiários do Programa Bolsa Família, por gênero e faixa
etária são apresentadas na figura 6.
Figura 6: Apresentação gráfica dos beneficiários do Programa Bolsa Família, por gênero e faixa etária.
Fonte: Site do Ministério da Cidadania (http://mds.gov.br/assuntos/bolsa-familia/)
90
Historicamente, percebe-se um aumento expressivo do número de
famílias que acessam o programa Bolsa Família em épocas de crise econômica
e o maior número de beneficiários do programa se concentra entre 7 e 15 anos,
representando 24,38% do total.
O Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) é o principal
programa de Proteção Social Básica do SUAS e tem a função de desenvolver
ações e serviços básicos continuados às famílias em situação de vulnerabilidade
social sob responsabilidade da unidade do CRAS. Sobre os Conselhos
Regionais de Assistência Social, São José possui:
CRAS Areias: Que abrange as localidades de Areias, Barreiros, Bela
Vista, Jardim Cidade Florianópolis, Jardim Solemar, Nossa Senhora do
Rosário, Procasa, Real Parque, Potecas;
CRAS Zanelatto: Abrange as comunidades da Serraria - compreende os
loteamentos: Araucária, Boa Vista, Dona Adélia, Dona Wanda, José Nitro,
Morar Bem, Serraria, Zanellato, que concentram os maiores aglomerados
de pessoas em situação de pobreza no município;
CRAS Colônia Santana: Abrange as localidades de Colônia Santana,
Sertão do Imaruí, Mariquita e favela da Caetana, próximo a unidade da
JBS;
CRAS Forquilhinha: Abrange Bosque das Mansões, Campinas, Centro
Histórico, Distrito Industrial, Fazenda Santo Antônio, Flor de Nápoles,
Forquilhas, Forquilhinha, Jardim Santiago, Kobrasol, Picadas do Sul,
Ponta de Baixo, Praia Comprida, São Luís, Roçado, além do Morro do
Avaí, a Cova da Onça, o bairro Santos Saraiva, o Morro do Céu que fica
na Fazenda Santo Antônio, dentre outros locais mais próximos;
CRAS Ipiranga: Abrange as localidades da Ipiranga, Pedregal.
Além dos CRAS, São José também dispõe de dois Centros de
Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que atuam no
atendimento de cidadãos vítimas de algum tipo de violência:
Sede
Barreiros
91
O serviço de assistência social da prefeitura Municipal de São José
também dispõe do centro POP, um abrigo emergencial com dormitório para 60
pessoas, que oferece banho, janta e café da manhã no dia seguinte, além das
camas, travesseiros e cobertores. Este equipamento fica localizado no bairro
Roçado.
Além disso, São José faz parte da Rede de Proteção às Mulheres, que
estão em situação de vulnerabilidades e que não tenham condições de sair de
suas casas. O serviço dispõe de 30 vagas na cidade.
Por fim, o Centro de Atendimento da Terceira Idade – CATI, que é um
programa vinculado à secretaria de assistência social e tem por objetivo ofertar
aos idosos diversas oficinas, aulas de informática, línguas, dança e outras
atividades. O CATI fica localizado na Beira Mar de São José.
Em relação as equipes, São José dispõe de 59 profissionais de
assistência social, sendo 38 em regime de 30h e 21 em regime de 40h. Além
disso, possui 54 psicólogos, sendo 36 em regime de 30h e 18 em regime de 40h
e 01 psicopedagoga e 04 orientadoras sociais.
15.3 VISÃO DE LONGO PRAZO
Desenvolver uma cidade onde cidadãos sejam capazes de trilhar seu
próprio futuro e que o município disponhas de uma rede de proteção e não um
meio de sobrevivência.
15.4 OBJETIVOS
Garantir que os programas de assistência social sejam efetivos e
eficientes em São José, criando uma rede de proteção social que seja capaz
de, por meio de políticas integradas, permitir que cidadãos em situação de
vulnerabilidade tenham condições de garantir sua própria dignidade.
92
15.5 AÇÕES ESTRATÉGICAS (PROPOSTAS)
Apoiar entidades privadas na realização de ações permanentes no
combate à pobreza, a violência e a dependência química, proporcionando
maiores chances de adesão, recuperação e reinserção no convívio social;
Atender aos requisitos previstos no artigo 30, e seu parágrafo único da
LOAS, acrescido pela Lei nº. 9720/98;
Atualizar o plano municipal de Assistência Social;
Buscar parcerias com entidades sociais para formação profissional de
pessoas em situação de vulnerabilidade social, visando sua reinserção no
mercado de trabalho;
Buscar parcerias para proporcionar uma janela de saída para os
beneficiários do bolsa família da cidade;
Consolidar os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) como
equipamentos públicos destinados à prevenção de situações de violação
de direitos, do fortalecimento dos vínculos familiares e maior integração
da comunidade;
Descentralizar as ações do CATI nos bairros da cidade, em especial
aqueles menos desenvolvidos, onde a presença do poder público é mais
demandada pela população;
Desenvolver uma rede socioassistencial em parceria com entidades não
governamentais e articulação nos territórios atendidos pelos CRAS e
CREAS alinhados com o Cadastro Nacional das Entidades de Assistência
Social – CNEAS;
Destacar ações da GMSJ no combate a violência doméstica;
Fortalecer a gestão das políticas de segurança alimentar e nutricional,
com destaque para logística de distribuição de alimentos e estimulando a
adesão de empresas locais nesta estratégia;
Garantir que os CRAS e CREAS tenham equipes completas e os
equipamentos necessários para exercício das atividades sociais de São
José;
Instituir o plano municipal para acolhimento de crianças e enfretamento
da violência sexual;
93
Instituir um Plano Municipal da primeira infância, com acompanhamentos
sociais das crianças em situação de vulnerabilidade até o término da pré-
escola;
Instituir, em parceria com políticas públicas do governo federal, o plano
de reordenamento para atendimento à população em situação de rua;
Montar equipes multidisciplinares, com apoio do judiciário e Ministério
Público, para triagem e cadastro de moradores de rua, visando identificar
e qualificar a situação, com encaminhamentos necessários à resolução
da situação;
Promover políticas públicas locais alinhadas com as estratégias do
governo Federal e Estadual, buscando a captação de recursos para
projetos de desenvolvimento social na cidade;
Promover um senso dos cidadãos que vivem em situação de
vulnerabilidade;
Proporcionar um sistema de informação que mapeie e identifique as áreas
de maior propensão das vulnerabilidades e riscos sociais.
94
16. CULTURA, ESPORTE E LAZER
16.1 CONTEXTUALIZAÇÃO E DESAFIOS
A promoção da Cultura, Esporte e Lazer são importantes instrumentos
para elevar a qualidade de vida de uma cidade e criar maior identidade dos
moradores com a cidade, fortalecendo a própria cultura local e proporcionando
maior sensação de pertencimento ao território.
Mas, como não são atividades consideradas essenciais para a
administração pública, tal qual educação, saúde e segurança, elas acabam
delegadas em segundo plano, ou com projetos transversais executados dentro
das áreas consideradas essenciais.
Importante conscientizar que atividades e equipamentos de Cultura,
Esporte e Lazer são importantes instrumentos para prevenção de problemas
de saúde, para melhorar o desempenho da educação e para reduzir os
índices de violência urbana.
No Brasil, a Lei n 8.313 de 23 de dezembro de 1991instituiu o Programa
Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que tem como objetivo:
Art. 1° Fica instituído o Programa Nacional de Apoio à Cultura
(Pronac), com a finalidade de captar e canalizar recursos para
o setor de modo a:
I - Contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso
às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais;
II - Promover e estimular a regionalização da produção cultural
e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e
conteúdos locais;
III - apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações
culturais e seus respectivos criadores;
IV - Proteger as expressões culturais dos grupos formadores
da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da
cultura nacional;
V - Salvaguardar a sobrevivência e o florescimento dos modos
de criar, fazer e viver da sociedade brasileira;
VI - Preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio
cultural e histórico brasileiro;
95
VII - desenvolver a consciência internacional e o respeito aos
valores culturais de outros povos ou nações;
VIII - estimular a produção e difusão de bens culturais de valor
universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura
e memória;
IX - Priorizar o produto cultural originário do País.
Art. 2° O Pronac será implementado através dos seguintes
mecanismos:
I - Fundo Nacional da Cultura (FNC);
II - Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart);
III - Incentivo a projetos culturais.
Um dos principais resultados deste instrumento jurídico é a conhecida
Lei Rouanet, que permite o fomento à cultura no Brasil por meio de pessoas
físicas e jurídicas que destinem, a projetos culturais, parte do Imposto de
Renda (IR) a pagar, com limite de dedução de 6% do IR a pagar para
pessoas físicas e 4% para pessoas jurídicas, que tem as seguintes faixas de
renúncia:
Artes cênicas;
Livros de valor artístico, literário ou humanístico;
Música erudita ou instrumental;
Exposições de artes visuais;
Doações de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos
públicos e cinematecas, bem como treinamento de pessoal e
aquisição de equipamentos para a manutenção desses acervos;
Produção de obras cinematográficas e videofonográficas de curta e
média metragem e preservação e difusão do acervo audiovisual;
Preservação do patrimônio cultural material e imaterial;
Construção e manutenção de salas de cinema e teatro, que poderão
funcionar também como centros culturais comunitários, em
municípios com menos de cem mil habitantes.
Além da Rouanet, também há o instrumento jurídico chamado Lei de
Audiovisual, que permite a empresa patrocinar projetos audiovisuais e lançar
96
este item como despesas operacional no limite de 3% para pessoa jurídica. Por
meio desta lei, podem ser realizadas as seguintes produções audiovisuais:
longa, média ou curta-metragem;
minissérie;
obra seriada;
programa de televisão de caráter cultural ou educativo; e
telefilme.
festivais.
distribuição de filmes
preservação de acervo
infraestrutura técnica
Também do ponto de vista cultural, há a modalidade de preservação do
patrimônio, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional –
IPHAN e da lei municipal nº 4429/2006 e decreto nº 33.139/2001 que dispõe
sobre a proteção do Patrimônio Artístico e Cultural em São José, que estabelece
todas as diretrizes e competências necessárias para proteção e preservação da
memória histórica da cidade.
A lei 4.429/2006 foi regulamentada por meio do decreto 33.139/2011,
que estabeleceu o Serviço de Proteção do Patrimônio Cultural e Natural de São
José – SERPPAC, que é um órgão consultivo e deliberativo responsável por
coordenar, executar e controlar o tombamento dos bens de interesse artístico e
cultural e também de promover o desenvolvimento de inventário, registro,
conservação, restauro e divulgação dos bens protegidos pela Lei.
Além do SERPAC, o FUNPPAC, fundo destinado a preservação do
patrimônio também foi criado, e são gerenciados pelo Comitê Gestor do Fundo,
composto pelos seguintes representantes:
I. Secretaria de Finanças;
II. Fundação Municipal de Cultura e Turismo;
III. Convidado-representante da sociedade civil organizada.
O fundo tem por objetivo a preservação e conservação do patrimônio
histórico de São José classificados como:
Bem ou Monumento de Valor-Histórico-Cultural;
97
Patrimônio Histórico e Cultural: Bem material, natural ou imóvel, que
possui significado e importância artística, cultural, religiosa,
documental ou estética para a sociedade.
Este processo vem sendo conduzido por meio de:
Preservação/Conservação/Manutenção permanente de bens
histórico-culturais (patrimoniais);
Restauração;
Tombamento.
Além das leis de incentivo à cultura, há também a Lei de Incentivo ao
Esporte (lei 11.438/2006), que permite as pessoas físicas e jurídicas o incentivo
a projetos esportivos, de modalidades olímpicas, paraolímpicas e outras,
por meio de doação ou patrocínio, no limite de até 1% do valor devido do
imposto de renda no caso de pessoas jurídicas e até 6% no caso de pessoas
físicas.
16.2 DADOS E ESTATÍSTICAS
São José tem um território de apenas 150km² e é a segunda cidade mais
densa de Santa Catarina, permitindo ações de cultura, esporte e lazer mais
assertivas, pois grande parte da população se concentra em 6 áreas da cidade.
Mas, mesmo com esta vantagem, São José não tem uma cena cultural ou
esportiva de expressão, muito menos em relação as áreas de lazer, que são
poucas e se concentra, basicamente, na Beira Mar de São José, localizada no
eixo mais desenvolvido da cidade.
As principais área de lazer e prática de esportes da cidade estão
descritas a seguir.
Areias - Ginásio de Esporte João Martins;
Areias - Ginásio Poliesportivo Multiuso do Cete;
Areias - Quadra Poliesportiva do Cete;
Barreiros - Pracinha de Barreiros;
Bela Vista - Ginásio de Esporte da Bela Vista;
Campinas – Beira mar de São José;
98
Campinas - Cancha de Bocha da Beira Mar de São José;
Campinas - Ginásio Municipal de Campinas;
Campinas - Pista De Atletismo- Beira Mar de São José;
Campinas - Quadras de Areia Beira Mar de São José;
Campinas - Sala de Lutas e Ginastica Beira Mar de São José;
Fazenda Santo Antônio - Ginásio de Esporte Pedro Guanabara;
Ipiranga - Centro de Artes e Esportes Unificados;
Ipiranga - Ginásio Municipal de Esportes Barreirão;
Lisboa - Ginásio de Esportes do Sesc;
Picadas do Sul - Ginásio de Esportes Picadas Do Sul;
Zanellato - Ginásio de Esporte Zanellato;
Zanellato - Quadra de Areia no Zanellato;
O que podemos observar é que são pouquíssimas áreas, considerando,
em especial, que somente na rede pública municipal são aproximadamente
19.000 matrículas de alunos na educação infantil e ensino fundamental. Ou seja,
há uma grande demanda por essas áreas, mas não correspondida pelo
governo municipal.
Do ponto de vista da cena cultural, São José dispõe de equipamentos
relacionados a colonização e ao turismo religioso, e conta apenas com teatro,
que está em reforma.
Na sequência apresentamos lista de equipamentos culturais
relacionados a colonização, disponíveis no município de São José.
Bica da Carioca;
Casa da Cultura – Nésia Melo da Silveira;
Casa da Municipalidade - Antiga Sede do Clube 1º de Junho;
Casa de Comércio da Família Petry;
Casarão Clube 1º de Junho;
Casarão da Família Moreira;
Centro Histórico;
Escola de Oleiros Joaquim Antônio de Medeiros;
Feira da Freguesia;
Museu da Família Koerich;
Sobrado da Família Gerlach - Séc. XIX;
99
Solar dos Ferreira de Mello;
Solar dos Neves;
Usina Gustavo Richard;
Vista Casarios;
Adicionalmente, São José apresenta várias igrejas centenárias, listadas
a seguir.
Igreja de Nosso Senhor do Bonfim
Igreja Matriz de São José
Igreja Nossa Senhora de Fátima e Santa Filomena:
Igreja Nossa Senhora dos Navegantes
Igreja Nosso Senhor do Bom Jesus dos Passos
Temos ainda nosso teatro, que foi primeiro teatro do estado de Santa
Catarina e a terceira mais antiga casa de espetáculos do Brasil, que teve
sua construção iniciada em 1854 e inaugurado em 1856, que leva o nome de
Adolpho Mello, violinista, compositor e jornalista natural de São José, mas que
está interditado e proibido de receber qualquer tipo de evento há pelo menos 10
anos.
Teatro Adolpho Mello
Em relação ao patrimônio cultural de São José, podemos destacar uma
série de costumes e tradições que engrandece nosso povo e que são listadas a
seguir.
Abayomi;
Boi de mamão;
Gastronomia Regional;
Olaria;
Pão por Deus;
Procissão de Nosso Senhor dos Passos, que percorre desde 1857 as
ruas da cidade.
100
16.3 VISÃO DE LONGO PRAZO
Ser uma cidade com melhor qualidade de vida aos cidadãos de Santa
Catarina, com um território onde as pessoas possam desenvolver suas
atividades culturais, esportivas e de lazer.
16.4 OBJETIVOS
Proporcionar a formação da cidadania e prevenção da saúde por meio
de projetos e áreas de lazer, cultura e esportes em todas as localidades de São
José.
16.5 AÇÕES ESTRATÉGICAS (PROPOSTAS)
Avaliar a estrutura das recentes manutenções e obras nos parques e
praças pela cidade, analisando o contrato e conferindo se estão de acordo
com o projeto contratado;
Concluir a restauração do Teatro Municipal (Adolpho Mello) para que
reabra suas portas e retome seu calendário cultural de apresentações
regionais, nacionais e internacionais;
Desenvolver o plano municipal de cultura e as políticas públicas
necessárias para estímulo e expansão da cena cultural na cidade;
Estimular a criação da rota gastronômica de São José no centro histórico
da cidade e Ponta de Baixo;
Estimular a promoção cultural e esportiva nas comunidades por meio de
conselhos, associações e grupos de cultura e esporte, com apoio da
prefeitura para captação de fomento para estas atividades;
Explorar a região da Beira-Mar de São José para maior promoção da
cultura, esporte e lazer na cidade;
Fortalecer equipamentos de promoção de esporte nas áreas cobertas
pelos CRAS e CREAS;
Por meio de convênios e leis de incentivo à cultura, recuperar o patrimônio
histórico e cultural de São José, com destaque para o Casarão Moreira;
101
Promover as Olimpíadas Escolares, buscando identificar alunos com
potencial esportivo que possam representar São José no JASC, com
incentivo dentro dos limites legais estabelecidos pela lei do Esporte;
Promover concursos culturais nas escolas municipais de São José, além
de estímulo aos alunos no desenvolvimento de programas no youtube, ou
similares, sobre a cidade;
Promover editais para concessão dos campos de futebol de São José,
com a garantia de uso do espaço público para projetos sociais de cultura
e esporte;
Promover maior integração entre Alunos, Pais e Professores no uso dos
centros educacionais para práticas de esporte, cultura e lazer nos finais
de semana;
Promover oficinas musicais, grafites, dança e arte urbana nas escolas da
rede municipal de ensino;
Promover um calendário de eventos esportivos e culturais de São José
junto a cena turística da capital, buscando captar turistas da região para
estimular o comércio e rede hoteleira da cidade;
Propor junto a iniciativa privada a concessão para patrocínio das praças
da cidade, com responsabilidade de manutenção e melhorias;
Propor um modelo de concessão para gestão do Centro Multiuso, com
uso público para atividades culturais e esportivas das escolas municipais;
Proporcionar apoio jurídico, econômico e de gestão para artistas que
desejem aplicar projetos usando a lei de incentivo cultural;
Prospectar e credenciar empresas de São José aptas a participar das leis
de incentivo à cultura e esportes;
Resgatar a cena cultural dos carnavais e fanfarras de São José;
Revitalizar o entorno e trilha da Pedra Branca, estimulando a região como
destino de turismo de aventura de Santa Catarina.
102
17. SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO
17.1 CONTEXTUALIZAÇÃO E DESAFIOS
Não podemos mais tratar os desafios de segurança com o jargão de
“bandido bom, é bandido morto”, muito menos de classificar o “bandido
como vítima da sociedade”. Precisamos tratar o assunto com a urgência e
atenção que ele precisa para que não sejamos reféns, em nossas próprias
propriedades, enquanto a violência e desordem se alastram pela cidade,
deixando-a menos segura, como tal, um lugar ruim para se viver e morar.
Esta dinâmica, este círculo vicioso, compromete toda a economia, seja
pela ausência de empreendimentos, comércios e serviços, que geram emprego
e renda, como também reduz a demanda por imóveis, com consequente
aumento da oferta, reduzindo o valor dos ativos imobiliários de uma região ou
cidade.
Assim como acontece em todos os níveis de governo, prefeitos e
governadores transferem um para o outro a responsabilidade sobre a
segurança dos cidadãos, sendo que o artigo 144 da constituição dispõe sobre:
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da
ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio,
através dos seguintes órgãos:
I - Polícia federal;
II - Polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - Polícias civis;
V - Polícias militares e corpos de bombeiros militares.
VI - Polícias penais federal, estaduais e distrital. (Redação dada
pela Emenda Constitucional nº 104, de 2019)
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente,
organizado e mantido pela União e estruturado em carreira,
destina-se a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19,
de 1998)
I - Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em
detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas
103
entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras
infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou
internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser
em lei;
II - Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas
afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação
fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de
competência;
III - exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras;
(Revogado)
III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de
fronteiras; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de
1998)
IV - Exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária
da União.
§ 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado
e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na
forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado
e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na
forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de
carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as
funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais,
exceto as militares.
§ 5º-A. Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do
sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a
segurança dos estabelecimentos penais. (Redação dada pela
Emenda Constitucional nº 104, de 2019).
§ 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares,
forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se,
juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais
e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e
dos Territórios. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº
104, de 2019).
104
§ 7º A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos
órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a
garantir a eficiência de suas atividades.
§ 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais
destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações,
conforme dispuser a lei.
§ 9º A remuneração dos servidores policiais integrantes dos
órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4º do
art. 39. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).
§ 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem
pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas
vias públicas: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 82, de
2014).
I - Compreende a educação, engenharia e fiscalização de
trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que
assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente; e
(Incluído pela Emenda Constitucional nº 82, de 2014).
II - Compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e
seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da
lei. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 82, de 2014).
E, mais precisamente, em 2014 foi sancionada a Lei 13.022 de 8 de
agosto de 2014, que estabelece normas gerais para as Guardas Municipais,
regulando o parágrafo 8º do artigo 144 da Constituição Federal, que dispõe no
seu artigo 3:
Art. 3º São princípios mínimos de atuação das guardas
municipais:
I - Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da
cidadania e das liberdades públicas;
II - Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das
perdas;
III - patrulhamento preventivo;
IV - Compromisso com a evolução social da comunidade; e
V - Uso progressivo da força.
105
Diante deste contexto, as guardas municipais passam a ter
competências que sobrepõe as atribuições da polícia militar, o que é
potencialmente perigoso, em especial sobre falta de integração e coordenação
de operações, que poderia prejudicar a ambos em caso de incursões não
coordenadas.
Entendemos que, em um mundo onde os recursos dos nossos impostos
devam ser otimizados, não faz sentido a prefeitura assumir investimentos e
manutenção de uma força que concorra com uma já estabelecida pelo
governo estadual.
Neste sentido, devemos unir forças, pois hoje o crime não é uma
prerrogativa de classe, ele é uma questão de custo/benefício, e precisamos
elevar esses custos para reduzir os benefícios que possam ser advindos da
atividade criminosa. No Brasil, o crime ainda compensa, mas precisamos mudar
este cenário, com as seguintes premissas abaixo:
a) O crime é uma escolha individual, que encontra uma organização
que lhe dá suporte;
b) O Estado deve, sempre, usar a legalidade como referência das suas
ações;
c) O Estado deve, de uma vez por toda, acabar com cultura da
impunidade;
d) O Estado deve privilegiar a eficiência e eficácia das investigações
criminais, onde o resultado seja a redução da violência;
e) O Estado não deve apenas prender mais, ele deve prender melhor;
f) O Estado deve garantir os direitos individuais, em especial da vítima;
g) O Estado deve ser transparente em suas ações, informações de
inteligência e nas corregedorias dos órgãos da segurança pública;
h) O Estado deve usar dados, informações e evidencias para
desenvolvimento de estratégias de segurança;
i) Precisamos defender o exercício do direito de legítima defesa.
Com base nestas premissas, e valorização da tropa das forças de
segurança, que uma prefeitura deve atuar conjuntamente com o governo do
Estado na garantia de ordem e segurança no seu território.
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17.2 DADOS E ESTATÍSTICAS
A Guarda Municipal de São José foi criada por meio da lei municipal
Nº 4.144, de 19 de abril de 2004, que estabeleceu a Guarda sob
responsabilidade da Secretaria de Segurança, Defesa Social e Trânsito. Além
da Guarda Municipal, também tem sob sua competência da Defesa Civil e o
Procon. Como principais funções, os guardas municipais realizam ronda
visando a preservação e vigilância do patrimônio municipal, a fiscalização do
trânsito, as rondas na entrada e saída das escolas.
Os guardas municipais de São José utilizam armas de fogo desde maio
de 2016, após intenso processo de capacitação ministrado pela Polícia
Rodoviária Federal (PRF). Ao todo, a guarda municipal é composta por 112
guardas municipais e seu comandante e possui 14 viaturas, sendo 7 entregues
em 2017 e mais 7 entregues em 2020, todas equipadas com kit de tecnologia,
câmera de vigilância, tablet e impressora para o atendimento de ocorrências.
Outro equipamento importante da segurança do município é a polícia
militar, que dispõe de um batalhão para suas operações na cidade. O 7º
Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina está localizado em Barreiros.
A PMSC também dispõe do Regimento de Cavalaria, de um Centro de
Armazenamento e Distribuição, da Companhia de policiamento com cães (canil)
e do Bope, ambos no bairro Ipiranga.
Além da parte de segurança, esta área de São José é responsável pelas
estratégias e atuação da Defesa Civil e do setor de engenharia de trânsito,
responsável por todas as alterações de trânsito das vias terrestres da cidade,
assim como a fiscalização do transporte público coletivo e individual de
passageiros.
Em 2019 a prefeitura de São José fez a concessão do estacionamento
rotativo na cidade por meio do contrato de concessão Nº 004/2019, que
estabelece, em linhas gerais, a concessão de 5.784 vagas com valor por hora
de R$ 2,50.
Neste contrato, a empresa deve garantir um monitor a cada 60 vagas e
a empresa deve repassar a municipalidade o valor mensal de R$ 62 por vaga. O
horário de funcionamento é das 09h às 19h em dias úteis, e das 08h às 13h no
sábado. O sistema sua cobrança aos usuários iniciada em 01 de julho de 2019.
107
Sobre o trânsito, a cidade dispõe de 150.000 veículos emplacados em
São José, sendo 110.000 automóveis e 40.000 motocicletas. Ao todo, 200.000
veículos trafegam por dia por alguma malha viária da cidade.
17.3 VISÃO DE LONGO PRAZO
Fazer de São José uma cidade segura para mulheres, homens e
crianças, onde nenhum cidadão tenha receio ou sensação de insegurança,
vivendo sem qualquer risco a sua integridade física, moral ou ao seu patrimônio.
17.4 OBJETIVOS
Redesenhar as estratégias de segurança pública em São José por meio
das atribuições da Guarda Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil e Instituto
Médico Legal, usando um modelo de gestão de segurança integrado e baseado
em evidências.
17.5 AÇÕES ESTRATÉGICAS (PROPOSTAS)
Adotar, em parceria entre Polícia Militar e Guarda Municipal, o modelo de
gestão de segurança baseado em evidências, com policiamento orientada
para problemas que dão origem a criminalidade;
Ampliar a estrutura do PROCON – Órgão destinado à Proteção e à Defesa
dos Direitos e Interesses dos Consumidores;
Aproximar a sociedade das forças de segurança por meio de projetos
comunitários e nas escolas;
Aproximar Ministério Público e entidades de Defesa do Cidadão do dia a
dia do exercício dos agentes de segurança pública no município de São
José;
Compartilhar dados das secretarias de saúde, educação e assistência
social para planejamento de ações em segurança na cidade de São José;
Desenvolver o plano municipal de segurança pública;
Desenvolver o plano municipal de contingência e defesa civil;
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Desenvolver uma parceria entre Guarda Municipal e Polícia Militar para
criação de uma área de inteligência entre Prefeitura e Polícia Militar;
Desenvolver projeto especifico para combater, terminantemente, os
prejuízos ao comércio e residência provocados por dependentes químicos
em situação de rua, inclusive a penalização de receptores de matérias
furtados;
Deslocar a guarda municipal no controle e fiscalização de áreas de
comum descarte de resíduos;
Destacar a guarda municipal para atendimento de denúncias de violência
contra mulher e maus tratos contra crianças;
Expandir as áreas de videomonitoramento da cidade de São José;
Fortalecer a governança de informações entre áreas da prefeitura para
gerenciar o risco de desastres, além de integrar junto ao governo do
Estado programas e ações de atuação conjunta;
Fortalecer as ações da Guarda Municipal na preservação do patrimônio e
presença em áreas de maior circulação social;
Fortalecer as ações da Polícia Militar em São José por meio da realização
de convênios com a SENASP para aquisição de equipamentos, viaturas
e logística;
Fortalecer as rondas da guarda municipal antes, durante e depois dos
horários de fluxo de entrada e saída dos estabelecimentos de ensino
escolar;
Garantir uma iluminação pública de qualidade em áreas de alto índice de
desordem e criminalidade;
Identificar os padrões de criminalidade de São José por meio de um mapa
com informações relacionadas as principais ruas, tipos de crime e horários
de ação dos criminosos;
Incluir no plano de ensino municipal a capacitação de alunos para
prevenção de prevenção de eventos climáticos ou desastres;
Mapear e preparar previamente os equipamentos públicos que sejam de
potencial uso em situações de risco ou desastres naturais, prevenindo e
agindo com mais rapidez em casos de urgência e necessidade;
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Promover maior aproximação entre empresas de São José as forças de
segurança no desenvolvimento de parcerias para o combate à
criminalidade;
Promover parcerias entre empresas, condomínios e residências para
desenvolver uma política de videomonitoramento pela cidade;
Promover uma integração da Guarda Municipal com projetos de
demarcação e cadastramento de áreas de preservação e verdes do
município de São José;
Promover uso massivo da inteligência para prevenção e combate à
criminalidade na cidade de São José;
Prover todo apoio institucional necessário a atuação da Polícia Militar de
Santa Catarina no território da cidade de São José;
Redesenhar a atuação dos CONSEGs com base nas estratégias de
prevenção, preservação do patrimônio e combate à criminalidade
determinadas pelas forças de segurança;
Rever, com base nas demandas e atribuições de cada força policial, as
divisões de receitas provenientes da aplicação de multas e outras receitas
destinadas a segurança pública;
Revisar do contrato de concessão da zona azul de São José;
Utilizar a Guarda Municipal com viés de segurança do patrimônio público,
aproximando da comunidade e em situações de mediação de conflitos.
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18. MENSAGEM FINAL
Prezado cidadão Josefense, esse é o nosso Plano de Governo. Nele,
além de muitas horas de inspiração, transpiração, dedicação, pesquisa, leitura,
interpretação, discussão, escrita e revisão, feitos por muitas pessoas engajadas,
que decidiram doar parte do seu tempo em prol do bem comum, contém também
um pouco do sonho de cada uma dessas pessoas. O sonho de lutar por um
mundo melhor.
O sonho que toda a nossa criança interna possui, institivamente, o
anseio pela liberdade, por justiça, por benevolência, pela solidariedade. O sonho
de felicidade plena e comum a todos. Um sonho inocente, que nos é podado
quando crescemos. Aprendemos o significado de utopia e passamos a rotular
nossos sonhos como utópicos.
O sentimento de impotência, a percepção da impunidade, a repetição
dos fatos ano após ano foram soterrando nossos sonhos. Fomos nos
acostumando. Passamos a encarar as coisas erradas como normais, a aceitar a
fraude, a esperteza, como triviais. Passamos a admitir como “bom” o político
ladrão que fez boas obras, como “astúcia” aceitar o troco errado ou furar a fila.
E o partido NOVO surgiu na contramão de tudo isso. Veio nos mostrar
que para o certo não há atalhos. O certo, o justo, é alcançado com trabalho duro,
sério e honesto todos os dias, em todas as situações. A desconstrução dos
velhos conceitos e a implantação de um NOVO modo de fazer política, não é
algo que será concluído em um mandato, é fruto de um trabalho a longo prazo e
a gente começa aqui, hoje e agora!
Portanto, esse Plano de Governo, explícita o sonho, de um grupo de
pessoas com um sentimento único: fazer de São José uma cidade digna de seus
cidadãos! E isso não é utopia, isso é o jeito NOVO de governar. Vem com a
gente! Pra cima!
Equipe NOVO São José.
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