Plano de Gestão e Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos de Alegre –
Espírito Santo.
- Documento Técnico –
CTA – Serviços em Meio Ambiente e Engenharia
CTA-DT-170/11
Maio / 2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE
José Guilherme Gonçalves Aguilar Prefeito Municipal
Cláudio da Silva Paschoa Presidente da Câmara Municipal
Alexandre Nazário Neto Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Marcos de Souza Neves Cardoso Secretário Municipal de Obras Planejamento Urbano e Serviços Públicos
Luiz Roberto Palácios Secretário Municipal de Interior e Transportes
Paulo Cassa Domingues Secretário Municipal de Saúde e Saneamento
Eugênia Maria Gama Marques Secretária Municipal de Ação Social e Direitos Humanos
Maria Lúcia Rubini de Oliveira Secretária Municipal de Educação
Rodrigo Vargas Ribeiro Superintendente Municipal de Meio Ambiente
Plano de Gestão e Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos
Alegre - ES Apresentação
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Maio / 2011
APRESENTAÇÃO
Este documento técnico tem por finalidade apresentar o Plano de Gestão e
Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Alegre –
Espírito Santo. O presente trabalho tem como objetivo reunir todas as atividades
desenvolvidas durante a elaboração do Diagnóstico da situação atual dos
serviços de limpeza urbana, coleta, transporte e destinação final dos resíduos
sólidos urbanos de Alegre, bem como daquelas referentes à proposição de
medidas de melhorias nesse setor da administração pública. No Plano segue as
diretrizes da Política Estadual de Resíduos Sólidos do Espírito Santo – Lei
número 9264/2009.
A empresa contratada para elaborar este Plano de Gestão e Gerenciamento
Integrado de Resíduos Sólidos é o CTA – Serviços em Meio Ambiente.
O presente documento foi impresso em papel reciclado e em frente e verso,
contribuindo com o meio ambiente a partir da redução no consumo de papel e
otimização de espaço no arquivamento de relatórios, tanto nos órgãos ambientais
quanto nas instituições envolvidas.
Índice Geral Plano de Gestão e Gerenciamento Integrado de
Resíduos Sólidos Urbanos Alegre - ES
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ÍNDICE GERAL
1 INTRODUÇÃO ........................................................................................ 10
2 METODOLOGIA ...................................................................................... 11
2.1 CONTEXTUALIZAÇÃO ....................................................................... 11
2.2 ROTEIRO METODOLÓGICO .............................................................. 13
2.3 METODOLOGIA APLICADA ............................................................... 13
2.4 A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO NO SETOR DE RESÍSUOS
............................................................................................................. 16
2.5 O GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ......... 16
3 DIAGNÓSTICO MUNICIPAL DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA .... 19
3.1 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ................................................. 19
3.1.1 Localização ......................................................................................... 19
3.1.2 Dados Gerais ...................................................................................... 20
3.1.3 História ................................................................................................ 20
3.1.4 Aspectos Econômicos ....................................................................... 20
3.1.5 Principais Atividades Econômicas ................................................... 21
3.1.5.1 Setor agropecuário................................................................................. 22
3.1.5.2 Setor de Extração Mineral ...................................................................... 22
3.1.5.3 Setor Industrial ....................................................................................... 22
3.1.5.4 Setor Turístico ........................................................................................ 23
3.1.6 Receitas e Despesas Públicas .......................................................... 23
3.1.7 Índice de Desenvolvimento Humano ................................................ 23
3.1.8 RELEVO ............................................................................................... 24
3.1.9 HIDROGRAFIA .................................................................................... 24
3.1.10 SOLOS ................................................................................................. 24
3.1.10.1 Geografia ............................................................................................. 25
3.2 ASPECTOS GERENCIAIS DA LIMPEZA URBANA ........................... 25
3.2.1 Aspectos legais .................................................................................. 26
3.2.2 Titularidade dos Serviços de Saneamento Básico .......................... 27
3.2.3 Definições ........................................................................................... 27
3.2.4 Responsabilidade do Gerador........................................................... 28
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3.2.4.1 Indicadores para o monitoramento da efetividade da Gestão e do
Gerenciamento de Resíduos Sólidos. ................................................................... 39
3.3 RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE. .......................................... 40
3.3.1 Coleta seletiva de materiais recicláveis e triagem ........................... 40
3.3.2 Destinação Final ................................................................................. 40
3.3.3 Caracterização dos Resíduos Sólidos do Município de Alegre. ..... 43
3.3.3.1 Apresentação ......................................................................................... 43
3.3.4 Referencial Teórico ............................................................................ 44
3.4 CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ................................... 45
3.4.1 Classificação dos resíduos sólidos quanto aos riscos potenciais de contaminação do meio ambiente. ................................................ 45
3.4.2 Classificação dos resíduos sólidos quanto à fonte geradora. ....... 46
3.5 CARACTERIZAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS .............................. 48
3.5.1 Características Físicas ....................................................................... 49
3.5.2 Características Químicas ................................................................... 50
3.5.3 Características Biológicas ................................................................. 50
3.6 SISTEMA DE COLETA PÚBLICA ....................................................... 50
3.7 CARACTERIZAÇÃO SOBRE O SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA DO
MUNICIPIO DE ALEGRE .................................................................... 53
3.7.1 PESSOAL ENVOLVIDO COM SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA ... 54
3.7.2 SISTEMAS DE COLETA EXISTENTE ................................................. 54
VEÍCULOS UTILIZADOS NA COLETA: .............................................................. 56
3.7.3 MEMORIAL DE CÁLCULO .................................................................. 57
3.7.3.1 ESTUDO POPULACIONAL –TAXA DE CRESCIMENTO (TC): ............. 57
3.7.4 CARACTERÍSTICA DO RESÍDUO SÓLIDO: ...................................... 58
3.7.5 VOLUME A SER COLETADO (Q): ...................................................... 59
DISTÂNCIA MÉDIA DO LOCAL DE COLETA ATÉ A DISPOSIÇÃO FINAL(D): 59
3.7.6 CÁLCULO DO TEMPO GASTO POR VIAGEM (TV):.......................... 60
3.7.7 EXTENSÃO EM KM, DE VIAS PÚBLICAS A SEREM ATENDIDAS PELO SERVIÇO DE COLETA (L) ....................................................... 61
3.7.8 CÁLCULO DO NÚMERO DE VIAGENS POR VEÍCULOS (NV): ........ 62
3.7.9 DIMENSIONAMENTO DA FROTA (F): ................................................ 63
3.7.10 ROTAS ................................................................................................. 64
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3.7.10.1 .1º. ROTA SUL: L= 42,5 km ................................................................. 64
3.7.11 VOLUME A SER COLETADO (Q) ....................................................... 65
3.7.12 CÁLCULO DO NÚMERO DE VIAGENS POR VEÍCULOS (NV): ........ 65
3.7.13 DIMENSIONAMENTO DA FROTA (F): ............................................... 66
3.7.14 VOLUME A SER COLETADO (Q) ....................................................... 68
3.7.15 CÁLCULO DO NÚMERO DE VIAGENS POR VEÍCULOS (NV): ........ 68
3.7.16 DIMENSIONAMENTO DA FROTA (F): ............................................... 69
3.8 ASPECTOS SOCIAIS DA LIMPEZA URBANA ................................... 70
3.8.1 Educação ambiental e comunicação social ..................................... 70
3.9 INCLUSÃO SOCIAL ............................................................................ 71
3.9.1 Coleta Municipal ................................................................................. 71
3.9.2 Catadores no Lixão ............................................................................ 71
3.9.3 Projetos de Coleta Seletiva ............................................................... 71
3.10 CONSIDERAÇÕES FINAIS DA CARACTERIZAÇÃO DOS RESÍDUOS
............................................................................................................. 71
4 PROPOSIÇÕES ...................................................................................... 73
5 CONCLUSÃO .......................................................................................... 80
6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ....................................................... 82
7 EQUIPE TÉCNICA .................................................................................. 83
8 ANEXOS.................................................................................................. 84
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TABELAS E QUADROS
Tabela 3: Modelo do plano de ação para o gerenciamento de resíduos sólidos. . 74
Lista de Ilustrações Figuras
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FIGURAS
Figura 1:Fluxograma das etapas de elaboração do PGIRSU municipal. ............. 15
Figura 2:Fluxograma geral do gerenciamento de resíduos e o respectivo balanço
de massa. ............................................................................................................. 16
Figura 3: Mapa de localização do Município de Alegre........................................ 19
Figura 4: Lixão Anutiba, local de disposição de resíduos domiciliares e
comerciais. ............................................................................................................ 41
Figura 5: Lixão próximo ao município. ................................................................. 41
Figura 6: Lixão Ararai, local de disposição de resíduos domiciliares e comerciais
de Alegre. ............................................................................................................. 42
Figura 7: Lixão do café, local próximo ao município usado para disposição de
resíduos domiciliares e comerciais de Alegre. ...................................................... 42
Figura 8: Lixão Santa Angélica, usado para disposição de resíduos domiciliares e
comerciais de Alegre. ........................................................................................... 43
Figura 9:Mapa indicando as localidades de Alegre. ............................................ 51
Figura 10: Estrutura da Logística da coleta pública atual. ................................... 51
Figura 11:Estrutura de coleta pública desejada. .................................................. 52
Figura 12:Perímetro Urbano - Sede De Alegre .................................................... 61
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Figuras
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ANEXOS
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Introdução 1
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1 INTRODUÇÃO
Conscientes da grave problemática quanto à Gestão dos Resíduos Sólidos
Urbanos no país, desde sua produção, coleta e disposição final, e do desafio
colocado aos municípios e à sociedade como um todo no equacionamento dos
problemas, o Sebrae/ES – tem ampliado sobremaneira seus programas de apoio
nesta área.
Entretanto, considerando que a capacitação de agentes municipais responsáveis
pelos serviços de limpeza urbana e a existência de um referencial técnico para
auxiliá-los na preparação e implementação dos seus programas de resíduos
sólidos constituem fatores essenciais para a aplicação adequada dos recursos e
solução dos problemas, este documento contém o Plano de Gestão e
Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos, incluindo os arranjos
institucionais necessários ao gerenciamento adequado dos serviços de limpeza
pública, orientações para elaboração de planos de operação e manutenção,
abrangendo a coleta e serviços da mesma natureza, e ainda orientações para a
elaboração de planos de tratamento e/ou destinação final dos resíduos sólidos.
Esperamos que essas iniciativas contribuam para a melhor organização das
prefeituras e dos serviços de limpeza urbana, em busca de um Sistema Integrado
de Gestão, estruturado sem soluções tecnológicas, tendo em vista que os
resíduos sólidos são aspectos chave das questões ambientais urbanas, da saúde
pública, de geração de renda e de promoção de mercado.
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2 METODOLOGIA
2.1 CONTEXTUALIZAÇÃO
O crescimento da população mundial, aliado à intensificação do processo de
industrialização, tem aumentado significativamente, tanto quantitativa quanto
qualitativamente, a produção de resíduos sólidos urbanos. No Brasil, esse fato
tem se agravado nos últimos anos em função principalmente do modelo de
desenvolvimento econômico adotado, o qual é responsável, dentre outros fatores,
pelo fluxo migratório existente entre regiões menos favorecidas e os médios e
grandes centros urbanos. O país, que tinha a maior parte de sua população
concentrada na área rural, passou por um rápido e intenso processo de
industrialização, atraindo para as áreas urbanizadas aqueles que, sem incentivos
no campo e nas pequenas comunidades, buscavam melhores condições de vida
nas cidades.
Hoje de cada 100 brasileiros, 81 moram em cidades (IBGE, Censo 2000). O fator
preocupante, é que esse incremento populacional, não foi acompanhado de
medidas necessárias de infra-estrutura urbana, a exemplo da coleta, transporte e
destinação final adequada do lixo gerada por esta população.
As iniciativas de redução (minimização) na produção de resíduos são importantes
para deter a taxa de crescimento da produção per capita de resíduos. Em
algumas cidades dos Estados Unidos foram encontradas taxas de até 3,0 Kg de
lixo/hab/dia. Isto demonstra o contraste entre o elevado consumo propiciado pelo
maior poder aquisitivo dos habitantes dos países industrializados e a reduzida
preocupação dos mesmos em relação aos resíduos gerados.
A geração de resíduos sólidos domiciliares no Brasil é de cerca de 0,6kg/hab./dia
e mais 0,3kg/hab./dia de resíduos de varrição, limpeza de logradouros e entulhos.
Algumas cidades, especialmente nas regiões Sul e Sudeste – como São Paulo,
Rio de Janeiro e Curitiba –, alcançam índices de produção mais elevados,
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podendo chegar a 1,3kg/hab./dia, considerando todos os resíduos manipulados
pelos serviços de limpeza urbana (domiciliares, comerciais, de limpeza de
logradouros, de serviços de saúde e entulhos).
Grande parte dos resíduos gerados no país não é regularmente coletado,
permanecendo junto às habitações (principalmente nas áreas de baixa renda) ou
sendo vazados em logradouros públicos, terrenos baldios, encostas e cursos
d'água.
Assim sendo, o volume de lixo tem crescido vertiginosamente, sobretudo nos
países em desenvolvimento, e sua composição tem-se modificado ao longo dos
últimos anos. Esses dois fatos associados têm criado uma necessidade urgente
de buscar novos conceitos sobre o assunto, dentro de uma visão abrangente e
comprometida com a proteção ambiental, tanto pelo controle da poluição quanto
pela economia de energia e recursos naturais.
A bibliografia especializada tem indicado, basicamente, três soluções para o
destino do lixo urbano nos países em desenvolvimento: enterramento,
incineração ou reciclagem. Analisando rapidamente essas práticas, tem-se que:
o enterramento constitui-se em uma prática que tem resultado em grande
degradação ambiental do solo, do ar e da água, além dos problemas causados
por odores, gases, atração e proliferação de vetores; a incineração caracteriza-
se por ser uma solução que deva ser considerada nesses países, principalmente
pela característica dos resíduos (ricos em orgânicos) e pelo elevado custo de e
operação implantação desses sistemas; a reciclagem, palavra de ordem dentro
dos sistemas modernos de gerenciamento que surge como importante opção, em
face de sua grande flexibilidade operacional e da possibilidade de sua aplicação
em sistemas de baixo custo.
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2.2 ROTEIRO METODOLÓGICO
Para a execução deste planejamento foram considerados os seguintes pontos:
Ações que o município pretende realizar;
As ações regionalizadas para a ampliação dos benefícios e redução dos
custos.
Critérios para seleção das melhores alternativas: (eixos temáticos de trabalho).
Geração uma matriz de integração dos quatro eixos como uma matriz de
impactos e aspectos.
Quatro eixos avaliados:
Econômico-financeiro: definir, razoavelmente, custos mínimos, taxas de
retorno, custo/benefício e viabilidade financeira e tarifária do negócio (ou
outro objetivo econômico-financeiro).
Ambiental – garantir a preservação dos recursos naturais,
Social – estabelecer índices sobre efeitos positivos na saúde, segurança,
educação e manutenção e geração de emprego e renda, lazer, ascensão
social e outros.
Político-regional – modelos alternativos de Gestão otimizando cooperação,
parcerias e acordos compensatórios.
2.3 METODOLOGIA APLICADA
Foram consideradas as particularidades da localidade, de maneira a utilizar as
idéias externas, transformando-as, com vistas a atender as necessidades
específicas do local para a reaplicação do projeto ou da idéia.
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Os trabalhos de coleta seletiva e separação de recicláveis devem ser incentivados
e realizados, quando possível, por catadores que são “especialistas” no assunto,
pois garantem a própria sobrevivência utilizando-se do lixo. Pessoas que nunca
se envolveram com este trabalho podem ter sucesso, mas terão maiores
dificuldades de adaptação. Funcionários públicos não se mostraram aptos para
este serviço. As Prefeituras não se demonstraram competitiva na comercialização
de materiais, em função da morosidade e da falta de flexibilidade do processo de
licitação para venda, o que acarretava perdas financeiras e de materiais que se
deterioravam nos galpões em função do tempo longo de espera para a venda.
Todos os problemas técnicos de operação são possíveis de serem solucionados;
a questão sempre é apenas de escolher a solução mais barata ou de melhor
custo/benefício. O lado social, que envolve o assunto, é mais complexo, portanto,
é o que deve ter maior apoio. Todo trabalho que envolve material humano tão
diverso e tão carente de educação, cidadania, amparo e reconhecimento social,
requer uma dose a mais de calor humano da parte de quem coordena as ações.
O objetivo destas orientações é o de apoiar na realização do Diagnóstico e das
Proposições que deverão consolidar-se em documento único denominado – Plano
de Gestão e Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos – PGIRSU.
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Figura 1:Fluxograma das etapas de elaboração do PGIRSU municipal.
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2.4 A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO NO SETOR DE RESÍSUOS
Figura 2:Fluxograma geral do gerenciamento de resíduos e o respectivo balanço de massa.
Ao analisar os resíduos sob os aspectos econômicos e sociais, é possível avaliar
a sua capacidade de gerar empregos, distribuir renda, captar divisas e
proporcionar a melhoria da qualidade de vida das comunidades. Assim, a gestão
integrada dos resíduos é vista como parte constitutiva de um processo de
desenvolvimento sustentável.
2.5 O GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos é, em síntese, o
envolvimento de diferentes órgãos da administração pública e da sociedade civil
com o propósito de realizar a limpeza urbana, a coleta, o tratamento e a
disposição final do lixo, elevando assim a qualidade de vida da população e
promovendo o asseio da cidade, levando em consideração as características das
fontes de produção, o volume e os tipos de resíduos (para a eles ser dado
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tratamento diferenciado e disposição final técnica e ambientalmente corretas), as
características sociais, culturais e econômicas dos cidadãos e as peculiaridades
demográficas, climáticas e urbanísticas locais.
Para tanto, as ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento que
envolve a questão devem se processar de modo articulado, segundo a visão de
que todas as ações e operações envolvidas encontram-se interligadas,
comprometidas entre si.
Para além das atividades operacionais, o gerenciamento integrado de resíduos
sólidos destaca a importância de se considerar as questões econômicas e sociais
envolvidas no cenário da limpeza urbana e, para tanto, as políticas públicas –
locais ou não – que possam estar associadas ao gerenciamento do lixo, sejam
elas na área de saúde, trabalho e renda, planejamento urbano etc.
Em geral, diferentemente do conceito de gerenciamento integrado, os municípios
costumam tratar o lixo produzido na cidade apenas como um material não
desejado, a ser recolhido, transportado, podendo, no máximo, receber algum
tratamento manual ou mecânico para ser finalmente disposto em aterros.
Trata-se de uma visão distorcida em relação ao foco da questão social,
encarando o lixo mais como um desafio técnico no qual se deseja receita política
que aponte eficiência operacional e equipamentos especializados.
O gerenciamento integrado focaliza com mais nitidez os objetivos importantes da
questão, que é a elevação da urbanidade em um contexto mais nobre para a
vivência da população, onde haja manifestações de afeto à cidade e participação
efetiva da comunidade no sistema, sensibilizada a não sujar as ruas, a reduzir o
descarte, a reaproveitar os materiais e reciclá-los antes de encaminhá-los ao lixo.
Por conta desse conceito, no gerenciamento integrado são preconizados
programas da limpeza urbana, enfocando meios para que sejam obtidos a
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máxima redução da produção de lixo, o máximo reaproveitamento e reciclagem
de materiais e, ainda, a disposição dos resíduos de forma mais sanitária.
O modelo de gestão deverá não somente permitir, mas, sobretudo facilitar a
participação da população na questão da limpeza urbana da cidade, para que
esta se sensibilize sobre as várias atividades que compõem o sistema e dos
custos requeridos para sua realização, bem como se o seu papel como agente
consumidor e, por conseqüência, gerador de lixo. A conseqüência direta dessa
participação traduz-se na redução da geração de lixo, na manutenção dos
logradouros limpos, no acondicionamento e disposição para a coleta adequada, e,
como resultado final, em operações dos serviços menos onerosas.
É importante que a população saiba que é ela quem remunera o sistema, por
meio do pagamento de impostos, taxas ou tarifas. Em última análise, está na
própria população a chave para a sustentação do sistema, implicando por parte
do Município a montagem de uma gestão integrada que inclua, necessariamente,
um programa de sensibilização dos cidadãos e que tenha uma nítida
predisposição política voltada para a defesa das prioridades inerentes ao sistema
de limpeza urbana.
Essas defesas deverão estar presentes na definição da política fiscal do
Município, técnica e socialmente justa, e, conseqüentemente, nas dotações
orçamentárias necessárias à sustentação econômica do sistema, e no
desenvolvimento de programas geradores de emprego e renda.
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Diagnóstico Municipal do Sistema de Limpeza Urbano
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3 DIAGNÓSTICO MUNICIPAL DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA
3.1 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
3.1.1 Localização
Figura 3: Mapa de localização do Município de Alegre.
O município de Alegre é cortado pela rodovia BR-482, estando a 60 km de
Cachoeiro de Itapemirim, cerca de 50 km da divisa com Minas Gerais (Dores do
Rio Preto) e 60 km da divisa com o Rio de Janeiro (Bom Jesus do Norte).
Acesso à Vitória: BR-482 até Cachoeiro de Itapemirim, depois segue-se pela BR-
101 Sul até Vitória. Ou ainda BR-482 até Duas Barras, ES-181 até Venda Nova
do Imigrante e BR-262 até Vitória, distando da capital 192 quilometros. Possui
uma densidade demográfica de 42,3 hab/km2. O PDM (Plano Diretor Municipal)
define 23 áreas históricas e 53 edifícios isolados de interesse para a preservação
do patrimônio histórico.
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3.1.2 Dados Gerais
Município População Taxa
Urban.
Área Lat. Long. Altitude
média
Alegre
2000 2007
30473
62,25
778,6
km2
20°45’50”
41°31’58”
277 19.741 11973
31.714
3.1.3 História
O município de Alegre, também conhecido como Cidade Jardim, foi oficialmente
fundado em 1890, pelo decreto- lei nº53 (Ipes). De acordo com a divisão regional
do Espírito Santo, Alegre faz parte da Macrorregião Sul, e, juntamente com mais
nove municípios, compõe a Microrregião Caparaó.
3.1.4 Aspectos Econômicos
A cidade de Alegre desenvolveu-se nas áreas planas e nas encostas suaves dos
vales do rio Alegre e seus afluentes próximos. A cidade possui uma infra-estrutura
urbana bem dotada, comércio forte e também sofre os problemas urbanos
advindos do contínuo e crescente êxodo das áreas rurais do município e da
região.
No início do século XX, Alegre era um grande município. Perdeu grande parte de
seu território para conformar os atuais municípios de Guaçuí, Dores do Rio Preto,
Divino de São Lourenço, Ibitirama e Jerônimo Monteiro. É de supor, portanto, que
por longo tempo tenha polarizado a região, nomeadamente no período da
expansão cafeeira (1870-1910). Daí a formação de um centro urbano forte e bem
estruturado.
A rodovia BR-482 é hoje o principal indutor do desenvolvimento do tecido urbano,
seja para a direção oeste (Celina e Guaçuí), seja para a direção leste (Rive e
Jerônimo Monteiro). Conforme já referido, a BR-482 constitui um eixo com
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Diagnóstico Municipal do Sistema de Limpeza Urbano
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dinâmica própria, que vai induzindo e incorporando todas as aglomerações que
ao longo de suas margens se estendem até Cachoeiro de Itapemirim.
Nos últimos 12 anos, com a crescente chegada de pessoal que vem
abandonando a zona rural, tem crescido a demanda por conjuntos habitacionais.
Segundo técnicos da Prefeitura Municipal de Alegre, nos últimos 4 anos foram
oferecidas 42 residências. Já há um novo conjunto com 46 residências, porém o
cadastro municipal para novas residências registra, atualmente, 112 inscritos.
Alegre destaca-se, principalmente, por ser o centro mais qualificado de ensino,
pesquisa e extensão no campo da agropecuária no Estado.
A presença dos estudantes confere à vida noturna de Alegre um aspecto
movimentado e festivo, pois ocupam até tarde as praças e os diversos bares da
cidade.
Fonte: IPES - Diagnóstico socioeconômico do território do Caparaó.
3.1.5 Principais Atividades Econômicas
O setor primário (atividades agropecuárias) em Alegre desempenha um papel
muito importante na economia local: cerca de 26,6% do PIB municipal deriva
desse setor (tabela abaixo). As atividades que geram a maior parcela do PIB são
as de comércio e serviços, com 71,2%, sobrando para o setor secundário, ou
seja, as indústrias, apenas 2,2%. Esses números mostram como a
industrialização do município é baixa, desempenhando um papel pouco relevante.
Segundo o Sebrae-ES, as principais atividades econômicas do município são a
cafeicultura, a olericultura, a pecuária leiteira e o ecoturismo. A cultura do café é a
que mais se destaca, sendo o café arábica a principal variedade. Ainda conforme
o Sebrae-ES, nos últimos anos os cafeicultores vêm tentando produzir um café de
melhor qualidade e com maior produtividade, com a ajuda do Incaper. Outras
culturas importantes são a do milho, a do feijão, da banana e do tomate, mas
estas são produzidas com baixa tecnologia
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3.1.5.1 Setor agropecuário
Destaca-se a cultura do café como exploração agrícola predominante, atingindo
um total de 8.900 ha em 2001. Nesta cultura destaca-se o café arábica, variedade
que se adapta melhor ao relevo e clima predominantes do município. Em 2001,
segundo o IBGE, a produção de café no município chegou a 9.675 toneladas o
que representou um valor de 5,5 milhões de reais.
Nos últimos quatro anos, os produtores têm procurado melhorar a qualidade e a
produtividade do setor cafeeiro, buscando junto ao Incaper informações sobre:
melhoria na tecnologia de plantio, adubação, controle de pragas e doenças,
escolha de melhores mudas, introdução de mudas clonais (conillon) e irrigação
(algumas lavouras já são irrigadas).
Outras culturas, como o milho, feijão e arroz, são consideradas pelo Incaper como
local de subsistência, com baixa tecnologia; grande parte do milho e do feijão é
cultivada consorciada com o café.
3.1.5.2 Setor de Extração Mineral
Registra-se para extração mineral a presença de água mineral (vazão de 12.000
litros/dia), granito, gnaisse, talco, charnoquito, mica, feldspato, caulim, bauxita,
diorito, serpentinito, manganês, quartzo e ouro. As variedades de granito
encontradas no Município são grandes, destacando-se as seguintes: Cinza Santa
Rosa, Juparana Laranjeira, Amarelo Santa Rosa, Preto Bela Aurora, Rosa
Colonial, Verão Capixaba, Amarelo Cachoeiro, Preto, Amêndoa Colonial e Verde
Ubatuba.
3.1.5.3 Setor Industrial
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No município de Alegre, o setor industrial possui pequeno destaque econômico,
isto é verificado por sua participação no total do PIB municipal, contribuindo
apenas com cerca de 2,2%. As indústrias existentes são de pequeno porte e têm
sua maior representação nos segmentos de vestuário e calçados, alimentação
madeira, pedras ornamentais. Segundo o Ministério do Trabalho, a maioria dos 61
estabelecimentos industriais do município está concentrada no ramo têxtil, com 13
unidades, no ramo de produção de alimentos e bebidas com 12 empresas e no
ramo do extrativismo mineral com 10 estabelecimentos.
3.1.5.4 Setor Turístico
O Município de Alegre é muito rico em belezas cênicas (naturais e artificiais). Com
a implantação do Conselho Municipal de Turismo de Alegre, novas diretrizes
estão sendo implantadas visando o desenvolvimento turístico da região.
3.1.6 Receitas e Despesas Públicas
Os dados mais recentes sobre receitas e despesas são os do ano 2003. Os
municípios do Espírito Santo tiveram em média um crescimento na receita de
1,5%, em relação ao ano anterior. Alegre, entretanto, obteve um aumento
percentual bastante significativo nas suas receitas, 35,5%. Se a receita total de
Alegre cresceu, não podemos verificar o mesmo em sua receita tributária. O
município teve um decréscimo nesta conta de 4,9%, caminhando de forma
inversa da média estadual.
3.1.7 Índice de Desenvolvimento Humano
O IDH- M de Alegre está classificado como médio, ou seja, entre 0,500 e 0,799,
assim como do Espírito Santo e de Cachoeiro de Itapemirim. A evolução desse
índice na “Cidade Jardim”, entre 1991 e 2000, foi de 14,6%; uma evolução
superior que a média do estado (10,9%) e que Cachoeiro de Itapemirim (8,5%).
Apesar dessa evolução acima da média do estado, o IDH- M do município de
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Alegre (0,739) é pior do que do Espírito Santo (0,765). (Fonte: Atlas do
Desenvolvimento Humano).
3.1.8 RELEVO
O território é modelado em rochas cristalinas e, portanto, bastante acidentado e
elevado. Entre as serras podem ser citadas as da Laranjeira, da Lesma, do
Pombal, Grande, das Cangalhas ou Santa Catarina, da Abundância e Carneira;
todas fazendo parte do sistema da Mantiqueira. A altitude varia de 120 a 1.320
metros.
3.1.9 HIDROGRAFIA
A rede hidrográfica é densa, constituída por rios e córregos com cursos
acidentados, marcados por cachoeiras e corredeiras. Destacam-se o rio
Itapemirim e seus afluentes: os rios Braço Norte Direito e Braço Norte Esquerdo.
3.1.10 SOLOS
Encontram-se solos minerais pouco profundos, bem drenados, pouco erodíveis,
ácidos, bastante poroso e de fertilidade natural baixa, ocorrendo associados aos
pouco profundos, moderadamente drenados, susceptíveis à erosão, de pouca
capacidade de retenção de água e com baixa reserva mineral (latossolo
vermelho-amarelo e cambissolo). Há, ainda, terra roxa estruturada (manchas) e
solos podzólico vermelho-amarelo e litólicos. Registra-se a presença de água
mineral (vazão de 12.000 litros/dia), granito, gnaisse, talco, charnoquito, mica,
feldspato, caulim, bauxita, diorito, serpentinito, manganês, quartzo e ouro.
As variedades de granito encontradas no Município são grandes, destacando-se
as seguintes: Cinza Santa Rosa, Juparanã Laranjeira, Amarelo Santa Rosa, Preto
Bela Aurora, Rosa Colonial, Verão Capixaba, Amarelo Cachoeiro, Preto,
Amêndoa Colonial e Verde Ubatuba.
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3.1.10.1 Geografia
O relevo do território é modelado em rochas cristalinas, portanto, bastante
acidentado e elevado. Tem como pontos característicos o Pico do Pombal
localizado em Rive e o vale Alto da Serra com uma linda vista de Alegre. Entre as
serras podem ser citadas as da Laranjeira, da Lesma, do Pombal, Grande, das
Cangalhas ou Santa Catarina, da Abundância e Carneira; todas fazendo parte do
sistema da Mantiqueira. A altitude varia de 120 a 1.320 metros.
3.2 ASPECTOS GERENCIAIS DA LIMPEZA URBANA
A cidade possui um sistema de limpeza urbana estruturado, mas não consta no
levantamento do SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento –
Diagnostico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, emitido pelo Ministério das
Cidades – 2005 (edição 2007) que conta com a participação voluntária das
administrações municipais em todo o país.
Em Alegre são realizadas diariamente as tarefas de coleta de lixo doméstico e
limpeza das ruas. Os serviços oferecidos são os seguintes:
• Coleta de Resíduos Sólidos Domésticos
• Varrição (localização: Ponta de lixo)
• Coleta de Entulho
• Poda de Árvores
• Coleta de Resíduos do Serviço de Saúde
• Tratamento e Destinação Final dos Coletados (lixão)
• Tratamento e Destinação Final de RS de Saúde (lixão e vala sanitária).
Não há serviço de coleta seletiva no município. Já tiveram o serviço de limpeza
municipal realizado por empresa terceirizada mais hoje é gerido pela
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Administração Direta, onde todos os funcionários pertencem aos quadros da
prefeitura municipal.
As coletas de Entulho e Poda são realizados de acordo com a demanda (por
solicitação), já a coleta do hospital é realizada todos os dias juntamente com as
dos postos de saúde. Segundo a Vigilância Sanitária, a coleta é feita nos PSF’s,
farmácias e postos de atendimento nos distritos uma vez por semana por um
veículo da própria V. S. e é depositado na vala sanitária do Lixão. Só há no
município um Coletor compactador que cuida dos resíduos domésticos e de
saúde, de igual situação o Caçamba Basculante também cuida de dois
setores,varrição, coleta de entulho e poda, e coleta de resíduos domésticos.
3.2.1 Aspectos legais
Arcabouço Legal Federal
Apesar de haver projetos de lei tramitando no Congresso Nacional para instituir
uma Política Nacional de Resíduos Sólidos, valendo ressaltar o Projeto de Lei n °
1.991/2007, não há em vigor nenhum diploma nacional voltado única e
exclusivamente para o serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
A União, no exercício de sua competência constitucional, editou a Lei n°
11.445/2007, Lei de Diretrizes Nacionais de Saneamento (LDNSB), que
disciplinou, dentre outros serviços, o de limpeza pública urbana e manejo de
resíduos sólidos, tratando de aspectos relativos à sua gestão, planejamento,
regulação/fiscalização e prestação de serviços, inclusive em âmbito regional.
Além das legislações mencionadas existem outras leis e decretos disciplinadores
do meio ambiente que orientam o serviço de limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos, uma vez que este tem relação direta com a preservação e
conservação do meio ambiente. As resoluções do Conselho Nacional de Meio
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Ambiente (CONAMA), também são fundamentais para a gestão dos serviços de
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
3.2.2 Titularidade dos Serviços de Saneamento Básico
A LDNSB considera os serviços de saneamento como um conjunto integrado
serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de abastecimento de água
potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e,
por fim, de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Dessa forma, determina
que, quem for o titular dos serviços de saneamento básico, será do conjunto de
serviços, e não só de um deles.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) não diz,
expressamente, quem é o titular dos serviços de saneamento básico. A LDNSB
também foi omissa sobre este assunto. Diante disso, percebe-se que não existe
uma posição definitiva sobre a titularidade dos serviços de saneamento básico.
Todavia, tanto o serviço de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos sempre
foram da titularidade do Município.
3.2.3 Definições
A LDNSB define o serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos como
o “conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta,
transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo
originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas”. Portanto, a
LDNSB traz uma definição que busca integrar todo sistema, indicando os meios
necessários para a sua adequada execução.
Esta lei define ainda as atividades que compõem o serviço de limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos, como sendo, (1) coleta, transbordo e transporte; (2)
triagem para fins de reúso ou reciclagem, de tratamento, inclusive por
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compostagem, e de disposição final; e (3) varrição, capina e poda de árvores em
vias e logradouros públicos e outros eventuais serviços pertinentes à limpeza
pública urbana. Essas atividades deverão ser feitas pelo titular do serviço, dada a
sua competência na estruturação de sua gestão.
O serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos devem ser prestados
de forma compatível com cada tipo de resíduos, o qual poderá ser classificado de
diferentes formas. As formas de classificação dos resíduos sólidos encontram-se
descritas no item 4.1. Apesar LDNSB dá a entender que optou pela classificação
quanto à origem, uma vez que faz referência aos resíduos sólidos urbanos,
domiciliares, comerciais, industriais e de serviços.
3.2.4 Responsabilidade do Gerador
A LDNSB prevê que os resíduos sólidos originários de atividades comerciais,
industriais e de serviços (usualmente chamados de resíduos sólidos especiais),
cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador, podem, por
decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.
Em outras palavras, o Município poderá chamar para si a responsabilidade pelo
manejo dos resíduos sólidos especiais de competência originária do gerador,
quando, então, passarão a ser submetidos ao mesmo regime de gestão de
resíduos sólidos urbanos. Caso o Município não o faça, o gerador continuará
responsável pelo manejo dos resíduos sólidos especiais, segundo as normas
técnicas e legais aplicáveis à espécie.
Vale ressaltar que, mesmo antes da edição da LDNSB a resolução CONAMA já
atribuía responsabilidade ao gerador pelo manejo de resíduos sólidos especiais. A
seguir são apresentadas algumas:
A Resolução CONAMA n° 5/1993 atribui aos portos, aeroportos, terminais
ferroviários e rodoviários que produzam resíduos sólidos dessa natureza
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responsabilidade pelo gerenciamento deles, desde a geração até a disposição
final, de forma a atender aos requisitos ambientais e de saúde pública. Os
empreendimentos, em operação ou a serem implantados, deverão elaborar plano
de gerenciamento de resíduos sólidos, apresentando-o para aprovação do órgão
ambiental e de saúde, dentro de suas esferas de competência, de acordo com
sua competência.
A Resolução CONAMA n° 258/1999 atribui às empresas fabricantes e às
importadoras de pneumáticos para uso em veículos automotores e bicicletas a
responsabilidade pela coleta e destinação final adequada dos pneus inservíveis
existentes no território nacional, na proporção que especifica relativamente às
quantidades fabricadas e/ou importadas.
A Resolução CONAMA n° 307/2002 define, como gerador de resíduos da
construção civil toda a pessoa física, jurídica, pública, ou privada, responsável por
atividade ou empreendimento que gerem esses resíduos sólidos. Posteriormente
atribui ao gerador, que não seja considerado pequeno, a responsabilidade pela
elaboração e implementação de projeto de gerenciamento desses resíduos, tendo
por objetivo estabelecer procedimentos necessários para que possam realizar o
seu manejo ambientalmente adequado.
A Resolução CONAMA n° 358/2005 atribui ao gerador e, ainda, ao responsável
legal pelo empreendimento gerador de resíduos sólidos de serviços de saúde,
responsabilidade pelo gerenciamento desses resíduos desde a geração até a
disposição final, de forma a atender aos requisitos ambientais e de saúde pública
e ocupacional, sem prejuízo de responsabilização solidária de todos aqueles,
pessoas físicas ou jurídicas, que, direta ou indiretamente, causarem ou possam
causar degradação ambiental, em especial os transportadores e operadores de
instalações de tratamento e disposição final, nos termos da Lei n° 6.938/1981,
Política Nacional de Meio Ambiente. Os geradores referidos, em operação ou a
serem implantados, devem elaborar e implantar o Plano de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde, de acordo com a legislação vigente,
especialmente normas da vigilância sanitária.
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A Resolução CONAMA n° 401/2008 atribui ao fabricante nacional e o importador
de pilhas e baterias responsabilidade pela elaboração e apresentação ao órgão
ambiental competente de Plano de Gerenciamento de Pilhas e Baterias Usadas,
que contemple a disposição final ambientalmente adequada. Entende-se por
Plano de Gerenciamento de Pilhas e Baterias Usadas o conjunto de
procedimentos ambientalmente adequados para o descarte, segregação, coleta,
transporte, recebimento, armazenamento, manuseio, reciclagem, reutilização,
tratamento ou disposição final. O plano de gerenciamento apresentado ao órgão
ambiental competente deve considerar que as pilhas e baterias a serem recebidas
ou coletadas sejam acondicionadas adequadamente e armazenadas de forma
segregada, até a destinação ambientalmente adequada, obedecidas as normas
ambientais e de saúde pública pertinentes, contemplando a sistemática de
recolhimento regional e local.
Arcabouço Legal Estadual
A Constituição do Estado do Espírito Santo de 1989 (CEES/1989) reconhece e
reitera a competência suplementar do Estado para dispor sobre o saneamento
básico. Tanto é assim que tem uma seção a respeito do Saneamento Básico, a
qual positiva as diretrizes fundamentais a respeito do tema, que devem ser
seguidas no âmbito estadual.
O artigo 244 da CEES/1989 prevê que a “política e as ações de saneamento
básico são de natureza pública, competindo ao Estado e aos Municípios a oferta,
a execução, a manutenção e o controle de qualidade desses serviços delas
decorrentes”, constituindo direito de todos o recebimento dos serviços. Tanto o
Estado quanto os Municípios devem ter a sua política de saneamento básico,
sendo assegurada a participação popular no estabelecimento dessas políticas e
suas diretrizes, assim como na fiscalização e o controle dos serviços prestados.
O Estado ao instituir a sua política de saneamento básico, deverá integrá-la à
política de desenvolvimento estadual, abrangendo as áreas urbanas e rurais. O
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Município, por sua vez, também deverá ter política de saneamento básico,
observadas as diretrizes do Estado e da União. A política municipal deverá
assegurar, dentre outras garantias ligadas ao saneamento, a instituição, a
manutenção e o controle de sistemas de limpeza pública, de coleta e disposição
adequada de lixo domiciliar. No mesmo sentido o Estado, para assegurar o
cumprimento da política de saneamento básico, prestará assistência técnica e
financeira aos Municípios que a solicitarem.
Já o artigo 192 da CEES/1989 atribui aos Municípios a elaboração de planos e
programas para a coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos
sólidos urbanos, com ênfase aos processos que envolvam sua reciclagem.
O Estado, no exercício de sua competência constitucional, ao dar efetividade ao
artigo 244, da CEES/1989, editou a Lei n° 9.096/2008, Política Estadual de
Saneamento Básico (PESB). É importante salientar que a PESB reproduz, em
grande parte, as normas da LDNSB, no entanto, foca a gestão dos serviços de
abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, tratando, de forma tímida
a limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos.
A PESB, de forma não explicita, buscou estabelecer parâmetros para definir a
competência do Estado e dos Municípios na gestão dos serviços de saneamento
básico. Isso se explica porque de acordo com o disposto na PESB, caracteriza-se
como serviço de saneamento básico de interesse local aquele que atenda a um
único município no âmbito de seu território, enquanto que o de função púbica de
interesse comum será identificado por atender a dois ou mais municípios no
âmbito da região metropolitana criada pelo Estado. Portanto, não há como negar,
a PESB tenta, de certo modo, definir a gestão dos serviços de saneamento básico
em âmbito municipal, quando, estão, estarão atrelados ao interesse e ao território
local, e, ainda, em âmbito estadual, em que terão relação direta com a função
pública de interesse comum na esfera metropolitana.
A PESB define ainda que os Municípios e/ou o Estado, no âmbito de seu
processo de regionalização, poderão contratar consórcio público para prestar os
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serviços de saneamento básico, especialmente de limpeza urbana e de manejo
de resíduos sólidos.
Diante do exposto, o Estado, por intermédio da cooperação, tem estimulado e, até
mesmo, participado da formulação de consórcios públicos voltados para a
temática de resíduos sólidos, buscando implementar o seu programa “Espírito
Santo sem Lixão”, o qual, como o nome já dá a entender, busca o tratamento e a
disposição técnica e ambientalmente adequada desses resíduos. Para tanto
elaborou e, por conseguinte, conseguiu a aprovação, por meio de lei, dos
seguintes protocolos de intenções para as diversas regiões do Estado:
Lei n° 8.868/2008, que ratifica o protocolo de intenções para a criação de
Associação Pública denominada Consócio Público para o Tratamento e
Disposição Final Adequada de Resíduos Sólidos voltada para a Região
Doce Oeste do Estado do Espírito Santo (CONDOESTE);
Lei n° 8.869/2008, que ratifica o protocolo de intenções para a criação de
Associação Pública denominada Consócio Público para o Tratamento e
Disposição Final Adequada de Resíduos Sólidos voltada para a Região
Norte do Estado do Espírito Santo (CONORTE);
Lei n° 8.981/2008, que ratifica o protocolo de intenções para a criação de
Associação Pública denominada Consócio Público para o Tratamento e
Disposição Final Adequada de Resíduos Sólidos voltada para a Região
Litoral Sul do Estado do Espírito Santo (CONLISUL);
Lei n° 8.982/2008, que ratifica o protocolo de intenções para a criação de
Associação Pública denominada Consócio Público para o Tratamento e
Disposição Final Adequada de Resíduos Sólidos voltada para a Região Sul
Serrana do Estado do Espírito Santo (CONSUL);
Não há como negar que os serviços de saneamento básico e, por conseguinte, a
limpeza pública urbana e o manejo de resíduos sólidos, têm relação direta com a
preservação e a proteção ambiental, sem contar com a conservação e o uso
racional de recursos hídricos. Diante disso, o Estado do Espírito Santo conta com
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importantes diplomas legais relativos ao meio ambiente que norteiam, direta ou
indiretamente, os resíduos sólidos. Nestes termos merece destaque a Lei n°
4.701/1992, Política Estadual de Meio Ambiente (PEMA), que estabelece as
normas para o gerenciamento de resíduos sólidos especiais e, ainda, submete as
unidades de tratamento e de disposição final desses resíduos ao prévio
licenciamento ambiental, exigindo o correspondente Estudo Prévio de Impacto
Ambiental (EPIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
Outra legislação importante a ser considerada é a recém promulgada Política
Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) através da Lei n° 9.264/2009. A PERS
define princípios, fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos para a Gestão
Integrada, Compartilhada e Participativa de Resíduos Sólidos, com vistas à
redução, ao reaproveitamento e ao gerenciamento adequado dos resíduos
sólidos; à prevenção e ao controle da poluição; à proteção e à recuperação da
qualidade do meio ambiente e à promoção da saúde pública, assegurando o uso
adequado dos recursos ambientais no Estado do Espírito Santo, a promoção do
Econegócio e a Produção Mais Limpa.
Um dos instrumentos da PERS é a elaboração e implementação do Plano de
Gestão e Gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos (PGIRS) dos geradores
públicos e privados. O Estado e os municípios são responsáveis pela elaboração
e implementação do PGIRS, em relação aos resíduos gerados ou administrados
nos limites de suas circunscrições.
Os Planos de Gestão e Gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos previstos
na PERS devem prever programas de inclusão social na constatação da
existência de pessoas em atividades de catação de resíduos. Entre estes
programas, devem constar ações voltadas à inclusão dos catadores de materiais
reaproveitáveis no fluxo dos resíduos sólidos reversos. O plano social deve prever
as formas de participação dos grupos interessados ou afetados, inclusive com a
indicação de como serão construídas as soluções para os problemas
apresentados.
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O artigo 29 da PERS descreve o conteúdo mínimo que deve conter no PGIRS.
Apresenta-se a seguir os itens narrados no corpo de seu texto.
“I - a visão global dos resíduos sólidos gerados de forma a estabelecer o
cenário atual e futuro no âmbito de sua competência;
II - a caracterização do município e do Estado, definição dos requisitos
normativos, objetivos e metas que deverão ser observados nas ações a
serem definidas para os resíduos sólidos;
III - o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos identificados no âmbito
de sua atuação, contendo, no mínimo, a origem, volume e caracterização
dos resíduos sólidos gerados;
IV - os requisitos, identificação e demarcações de áreas favoráveis para
disposição final adequada de rejeitos, realizada pela caracterização
regional de meio físico, biótico, socioeconômico e legal, com o
estabelecimento de critérios restritivos para cada tema e a investigação
para seleção destas áreas que conterá no mínimo:
a) distância de cursos d’água;
b) profundidade do aquífero;
c) declividade do terreno;
d) características do substrato geológico e da cobertura superficial do
solo;
e) disponibilidade de material para cobertura dos rejeitos;
f) vida útil da área e aceitação pela população, considerando o
estabelecido no Plano Diretor do município, quando houver;
V - a identificação das disposições inadequadas de resíduos sólidos
existentes em seu âmbito de atuação, proposta e cronograma para a
eliminação, remediação e recuperação das mesmas;
VI - a definição da infraestrutura necessária, caso seja aplicável, para o
estabelecimento de soluções consorciadas, integradas ou compartilhadas,
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considerando nos critérios de economia de escala, a proximidade dos
locais estabelecidos para estas soluções e a prevenção de riscos;
VII - os procedimentos operacionais, especificações, condicionantes,
parâmetros e limites que serão adotados nos serviços públicos de manejo
de resíduos sólidos, com a indicação dos locais onde essas atividades
serão implementadas, inclusive quanto aos resíduos sólidos especiais ou
diferenciados e à disposição final ambientalmente adequada dos
respectivos rejeitos;
VIII - a definição das atribuições e responsabilidades, de todos aqueles
que participem de sua revisão, implementação e operacionalização;
IX - a determinação de cronograma para o desenvolvimento de
programas e ações de capacitação técnica, voltadas à implementação do
Plano;
X - os critérios que deverão ser adotados para realização dos serviços
públicos de manejo de resíduos sólidos através de terceirização de
serviços;
XI - o estabelecimento de indicadores de desempenho operacional e
ambiental;
XII - a descrição das formas de sua participação na logística reversa;
XIII - os mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e
renda, mediante a valorização dos resíduos sólidos, para a criação de
novos mercados para os produtos recicláveis, reciclados e
remanufaturados, bem como a ampliação dos já existentes;
XIV - os programas e as ações que poderão ser implementados para
promover a inclusão de catadores de materiais reaproveitáveis no fluxo
dos resíduos sólidos reversos;
XV - o plano social, contendo as formas de participação dos grupos
interessados ou afetados, inclusive com a indicação de como serão
construídas as soluções para os problemas apresentados;
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XVI - os meios que serão utilizados para o controle dos geradores de
resíduos sólidos sujeitos ao sistema de logística reversa e os
instrumentos que poderão ser aplicados para incentivar ou controlar as
atividades dele decorrentes, quando couber;
XVII - as obrigações e responsabilidades dos geradores dos resíduos
sólidos que requeiram manuseio especial ou diferenciado, em função das
suas características e do porte de sua geração;
XVIII - as ações corretivas e preventivas nos procedimentos adotados,
incluindo o respectivo plano de monitoramento;
XIX - os instrumentos que serão utilizados para conhecimento da
população quanto à quantidade de resíduos sólidos gerados e aos
problemas ambientais e sanitários derivados do manuseio inadequado de
resíduos sólidos e o estabelecimento de um canal de comunicação direto
com a sociedade local;
XX - a periodicidade de sua revisão.”
A PERS prevê, ainda, que os Planos de Gestão e Gerenciamento de Resíduos
Sólidos deverão ser apresentados ao órgão ambiental competente dentro de 48
meses, contados a partir da regulamentação desta Lei (16 de julho de 2009).
Arcabouço Legal Municipal
A Lei Orgânica Municipal ratifica a competência reservada ao município para
promover as ações de saneamento básico, sendo que estas deverão ser
executadas com a assistência técnica e financeira do Estado. Define, ainda, como
serviços de saneamento básico o (I) fornecimento de água potável às cidades,
vilas e povoados; (II) instituição e controle de sistemas de (a) de coleta,
tratamento e disposição de esgoto sanitário e domiciliar; (b) de limpeza pública,
de coleta e disposição adequada do lixo domiciliar, industrial e hospitalar; e (c) de
coleta, disposição e drenagem de águas pluviais.
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Na seção destinada à redação das incumbências municipais para a preservação
do Meio Ambiente, a Lei Orgânica delega ao Poder Público, a competência para
definir e implantar programas de transporte, armazenamento, tratamento e
destinação final dos resíduos sólidos e líquidos urbanos e agro-industriais que
venham a poluir o meio ambiente. Define ainda que o lixo hospitalar receberá
tratamento adequado e diferenciado.
A Lei Orgânica, editada pelo município, prevê que todo e qualquer sistema
individual ou coletivo, publico ou privado, de produção, armazenamento, coleta,
transporte, tratamento, reciclagem e destinação final de resíduos sólidos de
qualquer natureza, produzido ou introduzido no município, estará sujeito a
fiscalização da autoridade sanitária competente, em todos os aspectos que
possam afetar a saúde pública.
SEÇÃO III
DOS IMPOSTOS DO MUNICÍPIO
Art. 91. Compete ao Município instituir impostos sobre:
I –propriedade predial e territorial urbana;
II – transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis,
por natureza ou acessão física, e de diretos reais sobre imóveis, exceto os de
garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição;
III – vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel;
IV – serviços de qualquer natureza não-compreendidos no imposto de
competência do Estado, definidos em lei complementar federal.
§ 1º. O imposto de que trata o inciso I poderá ser progressivo, nos termos da lei
municipal, de forma a assegurar o cumprimento da função social da propriedade.
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§ 2º. O imposto de que trata o inciso II:
a) não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio
de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou
direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica,
salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e
venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento
mercantil;
b) índice sobre os bens imóveis localizados no Município.
§ 3º. A competência municipal para instituir e cobrar o imposto mencionado no
inciso III não exclui a do Estado para instituir e cobrar, sobre a mesma operação,
o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de
comunicação.
§ 4º. Cabe a lei complementar:
I – fixar as alíquotas máximas dos impostos de que tratam os incisos III e IV;
II – excluir da incidência do imposto previsto no inciso IV as exportações de
serviços para o exterior.
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3.2.4.1 Indicadores para o monitoramento da efetividade da Gestão e do
Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Incidência das despesas com o manejo de RSU nas despesas correntes da prefeitura. Indicadores técnicos e operacionais da limpeza urbana. Indicador 1
Despesa total da prefeitura com manejo de RSU _______________________________________
Despesas correntes total da prefeitura
Auto suficiência financeira da Prefeitura com o manejo de RSU Indicador 2
Receita arrecadada com o manejo de RSU ____________________________________
Despesa total da prefeitura com o manejo de RSU
Despesa per capita com manejo de RSU em relação a população urbana. Indicador 3
Despesa total da prefeitura com manejo de RSU _______________________________________
População urbana
Taxa de recuperação de materiais recicláveis (exceto matéria orgânica e rejeitos)
em relação à quantidade total (RDO- RPU coletados).
Indicador 4
Quantidade total de materiais recuperados (exceto matéria orgânica e rejeitos)
Quantidade total coletada
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3.3 RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.
A Prefeitura de Alegre realiza o tratamento e destinação final de todos os resíduos
de serviço de saúde do município, por meio de coleta diária, destinando o resíduo
no lixão ou em valas.
3.3.1 Coleta seletiva de materiais recicláveis e triagem
O Município não possui nenhum tipo de coleta seletiva ou diferenciada. Não há
serviço de coleta seletiva no município. Já tiveram o serviço de limpeza municipal
realizado por empresa terceirizada mais hoje é gerido pela Administração Direta,
onde todos os funcionários pertencem aos quadros da prefeitura municipal. A
Secretaria de Meio Ambiente possui uma iniciativa na própria secretaria, porém
não possui impacto no quantitativo final do município.
3.3.2 Destinação Final
A destinação final é um lixão em vala com restrita operação de manejo. Existem
lixões menores em áreas, porém distantes da sede. Há um local de depósito de
entulho a 0,5 km do centro da cidade para reaproveitamento.
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Figura 4: Lixão Anutiba, local de disposição de resíduos domiciliares e comerciais.
Figura 5: Lixão próximo ao município.
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Figura 6: Lixão Ararai, local de disposição de resíduos domiciliares e comerciais de Alegre.
Figura 7: Lixão do café, local próximo ao município usado para disposição de resíduos domiciliares e comerciais de Alegre.
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Figura 8: Lixão Santa Angélica, usado para disposição de resíduos domiciliares e comerciais de Alegre.
3.3.3 Caracterização dos Resíduos Sólidos do Município de Alegre.
3.3.3.1 Apresentação
A caracterização dos resíduos sólidos é um processo em que se pretende
identificar a quantidade de objetos e materiais resultantes da transformação e
utilização de bens de consumo, denominados resíduo sólido ou “lixo”.
Composição é assim o termo utilizado para descrever os componentes individuais
que constituem um fluxo de resíduos e a sua distribuição relativa nesse grupo,
recorrendo geralmente a valores percentuais em peso. Os dados de
caracterização dos resíduos são fundamentais para avaliação de potenciais
econômicos dos materiais recicláveis, do potencial de reciclagem dos resíduos
sólidos municipais, medir a eficiência da coleta seletiva, e servir de base para a
implantação do sistema de gerenciamento dos resíduos sólidos no município.
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De acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT - o “lixo” ou
os “resíduos sólidos” são resíduos nos estados sólido e semi-sólido, que resultam
de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de
serviços e de varrição. Ficam incluídos nessa definição os lodos provenientes de
sistemas de tratamento de água - aqueles gerados em equipamentos e
instalações de controle de poluição - bem como determinados líquidos cujas
particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou
corpo de água, ou exijam para isso soluções técnicas economicamente inviáveis
em face às melhores tecnologias disponíveis (ABNT NBR 10.004/2004).
Os resíduos sólidos vêm se tornando um problema grave sob o ponto de vista
sanitário, econômico, ambiental e social. A problemática decorrente dos Resíduos
Sólidos Urbanos (RSU) abrange vários aspectos, desde sua origem, produção,
coleta, tratamento, destino final, podendo causar, em todas essas etapas, danos
ao meio ambiente. Dentre estes danos pode-se citar: a contaminação do solo, da
água e do ar.
Para minimizar e/ou evitar esses impactos é necessário implantar um sistema
integrado de gerenciamento dos resíduos sólidos municipais. A elaboração deste
plano de gestão requer o conhecimento de características tanto dos resíduos
sólidos (quantitativas e qualitativas) quanto do município em questão.
3.3.4 Referencial Teórico
Nesta seção encontra-se descrito um breve referencial da teoria que trata da
classificação e caracterização dos resíduos sólidos municipais. Essas referências
foram extraídas do IPT/CEMPRE (2000) e IBAM (2001).
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3.4 CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
São várias as maneiras de se classificar os resíduos sólidos. Isto ocorre
basicamente em função de uma grande variedade de constituintes que fazem
parte de sua composição física. As mais comuns são quanto aos riscos potenciais
de contaminação do meio ambiente e quanto à fonte geradora.
3.4.1 Classificação dos resíduos sólidos quanto aos riscos potenciais de contaminação do meio ambiente.
De acordo com a NBR 10.004 da ABNT, os resíduos sólidos podem ser
classificados em classes, sendo que o descarte final está relacionado com a
classe em que esse resíduo se enquadra.
Resíduos Classe I - resíduos perigosos: são aqueles que apresentam
riscos à saúde pública e ao meio ambiente, exigindo tratamento e
disposição especiais em função de suas características de inflamabilidade,
corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade. Como exemplo:
borras de tinta, graxas, óleos, sobras e embalagens de produtos químicos
em geral, macacões, trapos e toalhas contaminadas com óleos, tintas.
Resíduos Classe II-A - resíduos não-inertes: são os resíduos que não
apresentam periculosidade, porém podem ter propriedades tais como:
combustibilidade, biodegradabilidade ou solubilidade em água. São
basicamente os resíduos com características de lixo doméstico.
Resíduos Classe II-B – resíduos inertes: são os que, ao serem
submetidos aos testes de solubilização (ABNT NBR 10.006), não
apresentam nenhum de seus constituintes solubilizados em concentrações
superiores aos padrões de potabilidade da água. Isto significa que a água
permanece potável, mesmo após contato com o resíduo. Muitos desses
resíduos são recicláveis, pois não se degradam e não se decompõem,
mesmo quando em contato com o solo, se degradam muito lentamente.
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3.4.2 Classificação dos resíduos sólidos quanto à fonte geradora.
A origem é o principal elemento para a caracterização dos resíduos sólidos.
Segundo este critério, os diferentes tipos de resíduos podem ser agrupados em
cinco classes, a saber:
Resíduo doméstico ou residencial - são os resíduos gerados nas
atividades diárias em casas, apartamentos, condomínios e demais
edificações residenciais. É composto por restos de alimentos, papel,
plástico, metais, vidros, papel higiênico, fraldas descartáveis, trapos,
madeira e couro, além de itens de uso doméstico, como eletrodomésticos,
pequenos móveis, roupas, calçados, brinquedos e outros.
Resíduo comercial - são os resíduos gerados em estabelecimentos
comerciais e de prestação de serviços. Possuem composição variável de
acordo com o tipo de atividade desenvolvida pela unidade geradora. Os
resíduos oriundos de bares, restaurantes e similares são ricos em matéria
orgânica (provenientes das sobras de alimentos), enquanto que aqueles
oriundos de estabelecimentos de prestação de serviços são mais ricos em
material reciclável.
Resíduo público – são aqueles originados dos serviços de limpeza pública
urbana, incluídos os resíduos de varrição das vias públicas, limpeza de
praias, de galerias, de córregos e terrenos baldios, poda de árvores e etc.
Fazem parte desta classificação a limpeza de locais de feiras livres,
eventos públicos e também aqueles descartados irregular e indevidamente
pela população, como entulho, bens considerados inservíveis, papéis,
restos de embalagens e alimentos.
Nas atividades de limpeza urbana, os tipos "doméstico" e "comercial"
constituem o chamado “resíduo domiciliar urbano”, que, junto com o
resíduo público, representam a maior parcela dos resíduos sólidos
produzidos nas cidades.
Resíduo domiciliar especial - grupo que compreende os entulhos de
obras, pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes e pneus.
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A indústria da construção civil é a que mais gera resíduo. Em termos
quantitativos, o entulho de obras corresponde a algo em torno de 50% da
quantidade em peso dos resíduos sólidos urbanos. Em termos de
composição, os resíduos das construções civis são uma mistura de
materiais inertes, tais como concreto, argamassa, madeira, plásticos,
papelão, vidros, metais, cerâmica e terra.
As pilhas podem se apresentar sob várias formas (cilíndricas, retangulares,
botões), podem conter um ou mais dos seguintes metais: chumbo (Pb), cádmio
(Cd), mercúrio (Hg), níquel (Ni), prata (Ag), lítio (Li), zinco (Zn), manganês (Mn) e
seus compostos. As substâncias das pilhas que contêm esses metais possuem
características de corrosividade, reatividade e toxicidade e são classificadas como
"Resíduos Perigosos – Classe I".
As lâmpadas fluorescentes possuem um pó contendo mercúrio. Essas
lâmpadas quando quebradas, queimadas ou enterradas em aterros sanitários
liberam mercúrio, o que as transforma em resíduos perigosos Classe I.
Já os pneus, se deixados em ambiente aberto, sujeito a chuvas, acumulam água,
servindo como local para a proliferação de mosquitos. Se encaminhados para
aterros de lixo convencionais, provocam "ocos" na massa de resíduos, causando
a instabilidade do aterro. Se destinados em unidades de incineração, a queima da
borracha gera enormes quantidades de material particulado e gases tóxicos,
necessitando de um sistema de tratamento dos gases extremamente eficiente.
Resíduo de fontes especiais - são resíduos que, em função de suas
características peculiares, passam a merecer cuidados especiais em seu
manuseio, acondicionamento, estocagem, transporte ou disposição final.
Dentro da classe de resíduos de fontes especiais, merecem destaque os
resíduos industriais, radioativos, agrícola, dos serviços de saúde e os
resíduos de portos, aeroportos e dos terminais rodoferroviários.
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Os resíduos gerados pelas atividades industriais são muito variados e
apresentam características diversificadas, pois estas dependem do tipo de
produto manufaturado. Devem, portanto, ser estudados caso a caso classificando-
o de acordo com a NBR 10.004 da ABNT.
Os resíduos radioativos são os que emitem radiações acima dos limites
permitidos pelas normas ambientais. No Brasil, o manuseio, acondicionamento e
disposição final do lixo radioativo estão a cargo da Comissão Nacional de Energia
Nuclear – CNEN.
Os resíduos agrícolas são formados basicamente pelos restos de embalagens
impregnados com pesticidas e fertilizantes químicos. O manuseio destes resíduos
segue as mesmas rotinas e se utiliza os mesmos recipientes e processos
empregados para os resíduos industriais Classe I.
Os resíduos dos serviços de saúde compreendem todos os resíduos gerados
nas instituições destinadas à preservação da saúde da população. A NBR 12.808
da ABNT apresenta a classificação destinada a esses resíduos.
Já os resíduos dos portos e aeroportos são decorrentes do consumo de
passageiros em veículos e aeronaves e sua periculosidade está no risco de
transmissão de doenças já erradicadas no país. A transmissão também pode se
dar através de cargas eventualmente contaminadas, tais como animais, carnes e
plantas.
3.5 CARACTERIZAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
As características dos resíduos sólidos podem variar em função de aspectos
sociais, econômicos, culturais, geográficos e climáticos, ou seja, os mesmos
fatores que também diferenciam as comunidades entre si e as próprias cidades.
A análise dos resíduos sólidos pode ser realizada segundo suas características
físicas, químicas e biológicas.
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3.5.1 Características Físicas
Dentre os parâmetros físicos dos resíduos sólidos destaca-se a geração per
capita, a composição gravimétrica, a densidade aparente, o teor de umidade e a
compressividade.
A "geração per capita" relaciona a quantidade de resíduos urbanos (domiciliar +
comercial + público + entulho + resíduos de saúde) gerada diariamente e o
número de habitantes de determinada região.
A composição gravimétrica traduz o percentual de cada componente em
relação ao peso total da amostra de lixo analisada. Os componentes mais
utilizados na determinação da composição gravimétrica dos resíduos sólidos
urbanos são papel/papelão; plásticos; vidros; metais; matéria orgânica e outros.
Densidade aparente é o peso do lixo solto em função do volume ocupado
livremente, sem qualquer compactação, expresso em kg/m3. Sua determinação é
fundamental para o dimensionamento de equipamentos e instalações.
O teor de umidade representa a quantidade de água presente no lixo, medida
em percentual do seu peso. Este parâmetro se altera em função das estações do
ano e da incidência de chuvas, podendo-se estimar um teor de umidade variando
em torno de 40 a 60%.
A compressividade é o grau de compactação ou a redução do volume que uma
massa de lixo pode sofrer quando compactada.
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3.5.2 Características Químicas
Dentre as características químicas destaca-se o poder calorífico, que indica o
poder de certo material em desprender determinada quantidade de calor quando
submetida à queima; o potencial hidrogeniônico (pH), que indica o teor de acidez
ou alcalinidade dos resíduos; a composição química, que consiste na
determinação dos teores de cinza, matéria orgânica, carbono, nitrogênio, potássio
cálcio, fósforo, resíduo mineral total, resíduo mineral solúvel e gorduras; e a
relação carbono/nitrogênio, que indica o grau de decomposição da matéria
orgânica do lixo nos processos de tratamento/disposição final.
3.5.3 Características Biológicas
As características biológicas do lixo são aquelas determinadas pela população
microbiana e dos agentes patogênicos presentes no lixo que, ao lado das suas
características químicas, permitem que sejam selecionados os métodos de
tratamento e disposição finais mais adequados.
3.6 SISTEMA DE COLETA PÚBLICA
Todos os bairros da Sede do Município possuem coleta pública de no mínimo seis
vezes por semana. Nos distritos a mesma é realizada no mínimo três vezes por
semana.
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Figura 9: Mapa indicando as localidades de Alegre.
Figura 10: Estrutura da Logística da coleta pública atual.
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Figura 11:Estrutura de coleta pública desejada.
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3.7 CARACTERIZAÇÃO SOBRE O SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE ALEGRE
A cidade possui um sistema de limpeza urbana estruturado, a coleta é realizada
diariamente na zona urbana da sede e nos distritos de Anutiba; Araraí; Café;
Celina; Rive; Santa Angélica e São João do Norte, são coletados 3 vezes por
semana. Os serviços oferecidos são: Coleta de Resíduos Sólidos Domésticos,
Varrição, Coleta de Entulho, Poda de Árvores em vias públicas.
A coleta de lixo doméstico e comercial de Alegre é realizada diariamente na sede
do município. Esta coleta se da através do recolhimento manual das embalagens
(geralmente sacolas plásticas) contendo o lixo que é depositado pela população
nas calçadas e em locais previamente determinados. Todo o material coletado é
transportado por três caminhões da prefeitura, dois compactadores (ano de
fabricação 1999 e 2010), e um caçamba (ano de fabricação 1999), até o local de
destinação final, sendo este um lixão onde o material é depositado em trincheiras
e, em algumas vezes, coberto com material inerte (terra), oriundo da abertura das
trincheiras.
Também faz parte do Sistema Municipal de Coleta e Destinação de Resíduos
Sólidos Domésticos e Comerciais, a ação de varrição dos logradouros públicos,
poda, capina e coleta de entulho. O material oriundo de poda e capina é
transportado para o lixão e depositado em local previamente definido onde sofre o
processo de decomposição natural.
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No caso de coleta de entulho, é utilizado um caminhão caçamba e uma retro-
escavadeira e o material recolhido também é destinado ao aterro controlado, onde
é usado como material de cobertura do lixo nas trincheiras.
Nos distritos a coleta é realizada as segundas, quartas e sextas sempre pela
manhã e, em função do pouco volume, é usado apenas um caminhão caçamba. A
coleta na zona rural ocorre somente às margens da estrada onde existem
algumas residências.
Os locais de deposição dos resíduos são alugados ficando assim impossível
prever o tempo que se manterá essa locação uma vez que a prefeitura deverá
efetuar a recuperação dessas áreas.
3.7.1 PESSOAL ENVOLVIDO COM SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
Todo o sistema conta com a participação de 47 servidores, sendo uma parte de
efetivos e uma parte de contratados. O financiamento do sistema atual é de total
responsabilidade da prefeitura, sendo cobrada, junto com o IPTU, uma taxa de
coleta de lixo e limpeza pública. O custo mensal da coleta de lixo de Alegre é de
aproximadamente R$ 53.382,33.
3.7.2 SISTEMAS DE COLETA EXISTENTE
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Localidades atendidas
Distância
da Sede
(km)
Freqüência
de coleta (nº
de dias por
semana)
Estrada da sede até a
localidade
Pavimenta
da
Não
pavimentada
Anutiba; 33 3 (X) ( )
Araraí; 21 3 (X) ( )
Café; 15 3 (X) ( )
Celina; 8 3 (X) ( )
Rive; 8 3 (X) ( )
Santa Angélica; 18 3 () (x)
São João do Norte 22 3 (X) ( )
Características das ruas onde trafegam os veículos durante a coleta
Declividade das ruas
( ) Maioria das ruas planas
( ) Maioria das ruas com morros
( X) Existência de ruas planas e com morros
Largura das ruas:
( ) Maioria das ruas estreitas
( ) Maioria das ruas largas
( X) Existências de ruas estreitas e largas
Pavimentação de ruas
( X) Maioria das ruas pavimentadas
( ) Maioria das ruas sem pavimentação
( ) Existência de ruas pavimentadas e sem pavimentação
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VEÍCULOS UTILIZADOS NA COLETA:
Atualmente são utilizados 3 veículos na coleta dos resíduos sólidos, um caminhão
basculante com capacidade para 5m³ e dois caminhões compactadores com
capacidade para 6m³.
FORD F 14.000
VOLKSWAGEN 15-180
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4.1.1 MEMORIAL DE CÁLCULO
4.1.1.1 ESTUDO POPULACIONAL –TAXA DE CRESCIMENTO (TC):
Segundo o censo realizado em 2010, a população total do município de Alegre é
de 30.784 habitantes, sendo 21.521 residentes na área urbana e 9.263 na área
rural, o que resulta em uma taxa de 69,9% de urbanização (IBGE, 2010).
Os dados de população encontrados no site do IBGE são utilizados na obtenção
da projeção da população e estão apresentados abaixo:
ANO POPULAÇÃO Nº HABITANTES
1991 30422
1996 31631
2000 31714
2007 30473
2010 30784
A estimativa de crescimento da população foi realizada pelo método geométrico.
Em termos técnicos, para se obter a taxa de crescimento (r), subtrai-se 1 da raiz
enésima do quociente entre a população final (Pt) e a população no começo do
período considerado (P0), multiplicando-se o resultado por 100, sendo "n" igual ao
número de anos no período.
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Considerações Finais 5
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TC = R = 1,05 aproximadamente.
O crescimento populacional foi calculado por meio da equação:
( "") = (௧ "") ൬
100൰+ (௧ "n")
ANO POPULAÇÃO CESCIMENTO ANUAL TAXA DE CRECIMENTO
2010 30.784 323 1,O5
2011 31.107 326 1,O5
2012 31.433 330 1,O5
2013 31.763 333 1,O5
2014 32.096 307 1,O5
2015 32.403 340 1,O5
4.1.2 CARACTERÍSTICA DO RESÍDUO SÓLIDO:
A caracterização da composição gravimétrica dos resíduos sólidos urbanos (RSU)
da cidade deAlegre foi baseada de acordo com os dados encontrados na
literatura, inclusive a média brasileira que podem ser observados abaixo:
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4.1.3 VOLUME A SER COLETADO (Q):
= ܪ× × ܩ
Onde:
R = porcentagem do resíduo gerado no município que realmente é coletado;
H = população urbana onde existe serviço de coleta resíduo regular;
G = estimativa da quantidade diária gerada de resíduo por habitante (kg/hab/dia).
Q = 0,98 x 22.649 X 0,58
Q = 12,87t/dia
DISTÂNCIA MÉDIA DO LOCAL DE COLETA ATÉ A DISPOSIÇÃO FINAL(D):
D = 5,0 Kilometros
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Considerações Finais 5
Plano de Gestão e Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos
Alegre - ES
4.1.4 CÁLCULO DO TEMPO GASTO POR VIAGEM (TV):
Onde:
D = distância média do centro gerador até o local de descarga (km).
Vt = velocidade média desenvolvida até o local de descarga (km/h).
T1 = tempo gasto com o acesso, a pesagem, a descarga do resíduo e a saída do
local de destinação (h).
Vt = 30km/h
D = 5,0 km
T1 = 0,5h
TV = 0,83h ou 50,0 min
LOCAL DE COLETA
DESTINAÇÃO FINAL
Plano de Gestão e Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos
Alegre - ES Sistema de Coleta Pública
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Técnico Responsável CTA-DT-170/11 Revisão 00
Maio / 2011
4.1.5 EXTENSÃO EM KM, DE VIAS PÚBLICAS A SEREM ATENDIDAS PELO SERVIÇO DE COLETA (L)
Figura 12:Perímetro Urbano - Sede De Alegre
L = 69,9 km
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