Data Versão Descrição Autor
23/05/2016 1.0
Versão inicial do documento contendo
informações da TI
Ulysses Rezende
24/05/2016 1.1 Ajuste na estrutura e inserção de textos
em vários tópicos Alessandro Marinho
22/07/2016 1.2 Ajuste na estrutura de governança do
Plano
Gestão Estratégica e Go-
vernança Área de TI
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO (PREÂMBULO) ....................................................................................... 6
I) INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 6
Cenário institucional ............................................................................................................. 8
Objetivo Geral ..................................................................................................................... 10
Objetivos Específicos .......................................................................................................... 10
II) DEFINIÇÃO DOS DADOS A SEREM ABERTOS ........................................................... 11
III) ESTRATÉGIAS PARA ABERTURA ............................................................................... 13
Premissas............................................................................................................................. 14
IV) CATALOGAÇÃO NO PORTAL BRASILEIRO DE DADOS ABERTOS ...................... 15
V) SUSTENTAÇÃO ............................................................................................................... 15
Governança ......................................................................................................................... 16
VI) MONITORAMENTO E CONTROLE ............................................................................. 16
Melhoria da qualidade dos dados ........................................................................................ 16
Comunicação e participação social ..................................................................................... 17
VII) PLANO DE AÇÃO ......................................................................................................... 19
ANEXO III- REFERÊNCIAS ..................................................................................................... 22
ANEXO IV - GLOSSÁRIO ........................................................................................................ 29
APRESENTAÇÃO (PREÂMBULO)
O Plano Institucional de Dados do Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR
(PDA/EMBRATUR) detalha a Política de Dados Abertos no âmbito do Instituto,
apresentando orientações estratégicas e operacionais para ações de implementação e
promoção de abertura de dados, permitindo, assim, uma maior transparência das
informações e a reutilização dos dados públicos pela sociedade civil.
Sua elaboração vem ao encontro do disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de
2011, a chamada Lei de Acesso à Informação (LAI), na Instrução Normativa SLTI nº 4,
de 13 de abril de 2012 (que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - INDA),
bem como nos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da Parceria para Governo
Aberto (Open Government Partnership), dentre outros normativos que abordam o tema
da transparência.
Diante desse cenário, o Plano será o instrumento de planejamento e coordenação das
ações de disponibilização de dados na EMBRATUR válidas para o biênio 2016-2017,
organizando a implantação e a racionalização dos processos de publicação e
sustentabilidade de dados e fazendo referência à literatura e materiais disponíveis sobre
o ferramental técnico.
O Plano será revisto semestralmente e será divulgado à sociedade por meio de sua
publicação no Portal Brasileiro de Dados Abertos e no sítio eletrônico da EMBRATUR.
Dentre os elementos integrantes deste documento, estão previstos os canais de
comunicação, as formas de interação com a sociedade, ações necessárias para alcance e
sustentabilidade dos resultados pretendidos, cronograma com prazos e responsabilidades,
matriz de governança, bem como obediência às metodologias e padrões para a correta
catalogação e publicação. O documento orienta-se pela máxima publicidade e
participação social nos seus processos de formulação, implementação e monitoramento.
Sempre que ocorrer a atualização ou a inserção de novos dados, haverá divulgação ao
público externo e interno, por meio da Assessoria de Comunicação Social (ASCOM-
EMBRATUR).
I) INTRODUÇÃO
A EMBRATUR, por meio deste documento, institui seu Plano de Dados Abertos
(PDA), o qual estabelecerá ações para a implementação e promoção de abertura de dados
sob sua responsabilidade e considera, em toda a sua estrutura, os princípios e diretrizes
dos normativos abaixo e os deles decorrentes:
O disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 20001, que
determina ao Poder Público a adoção de instrumentos de transparência na gestão
fiscal em meios eletrônicos de acesso público às informações orçamentárias e
prestações de contas;
O Decreto Presidencial nº 6.666, de 27 de novembro de 20082, que instituiu a
criação da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais – INDE e determina que o
compartilhamento e disseminação dos dados geoespaciais e seus metadados é
obrigatório para todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, salvos
os protegidos por sigilo;
O Decreto s/ºn de 15 de setembro de 2011 3 , que institui o Plano de Ação
Nacional sobre Governo Aberto, o qual estabelece o compromisso do governo de
implantar a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA);
A Instrução Normativa nº4 de 13 de abril de 2012 4 , que cria a INDA e
estabelece conceitos referentes a: dado, informação, dado público, formato aberto,
licença aberta, dados abertos e metadado;
O Plano de Ação da INDA5, que institui a necessidade de os órgãos de instituírem
seus respectivos Planos de Abertura de Dados com vistas a uma Política Nacional
de Dados Abertos e institui os elementos mínimos do documento, bem como
orienta que a abertura de dados deve observar a relevância para o cidadão;
A Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP),
celebrada em setembro de 2011 entre o Brasil e sete outros países (mencionada
acima), que pactuou novos compromissos a partir de 2013.
A criação e entrada em vigor da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 20116, a
chamada Lei de Acesso a Informação – LAI;
1 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm 2 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6666.htm 3 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Dsn/Dsn13117.htm 4 http://www.governoeletronico.gov.br/biblioteca/arquivos/instrucao-normativa-da-infraestrutura-nacional-de-dados-abertos-2013-inda/download 5 http://wiki.gtinda.ibge.gov.br/GetFile.aspx?File=%2fGT1-Gest%c3%a3o%20e%20Normativo%2fPlano%20de%20A%c3%a7%c3%a3o%20-%20INDA%2005.02.2013.odt 6 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
Os parâmetros estabelecidos na e-PING7 - arquitetura de interoperabilidade do
governo eletrônico, e os vocabulários e ontologias de Governo Eletrônico e-VoG8
e e-MAG - Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico9 (instituído pela
Portaria nº 03, de 07 de maio de 2007);
Os parâmetros atuais ou que venham a ser estabelecidos no âmbito no Plano
Aquarela10 , bem como os relacionados às áreas de tecnologia da informação
(PETI e PDTI11), sob orientação da Estratégia de Governança Digital – EGD12.
O presente documento pretende ser um marco geral de implantação e não um
detalhamento da internalização de práticas e ações. Visa estabelecer ações para a
implementação e promoção de abertura de dados sob sua responsabilidade e considera,
em toda a sua estrutura, os princípios e diretrizes dos normativos acima citados e os deles
decorrentes.
O PDA é, portanto, um instrumento de planejamento e coordenação das ações de
disponibilização de dados da EMBRATUR válidas para o biênio 2016-2017.
Cenário institucional
A elaboração e revisão do PDA se relaciona e deve estar alinhada com os seguintes
instrumentos e instâncias de gestão:
Plano Aquarela – Marketing Turístico Internacional do Brasil:
Lançado em abril de 2005, o Plano Aquarela configura-se como um marco para o
marketing turístico do Brasil: um planejamento conciso, alicerçado em uma metodologia
sólida e construído a partir da análise rigorosa da realidade, que incorporou informações
técnicas qualitativas e precisas para a formulação das alternativas estratégicas e
operacionais, direcionadas a atender as necessidades e os desejos do mercado
internacional.
Além disso, para que o crescimento turístico pudesse ser consistente e sustentável, na
formulação do Plano Aquarela, foi considerado um trabalho técnico de implantação e
monitoramento a ser realizado a curto e médio prazo. Assim, o Plano é, também, um guia
detalhado sobre o qual a EMBRATUR atua diariamente, cujo controle auxilia na melhoria
contínua da gestão. O Plano Aquarela permite que a tomada de decisão seja sempre
coerente às estratégias planejadas e, ao mesmo tempo, flexível às mudanças de ambiente,
7 www.governoeletronico.gov.br e http://www.governoeletronico.gov.br/o-gov.br/legislacao/portaria-no-05-de-14-de-julho-de-2005 8 http://vocab.e.gov.br 9 http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/e-MAG 10http://www.embratur.gov.br/lai_embratur_secom/opencms/menu/embratur/planosdemarketing.html 11 PETI – Planejamento Estratégico da Tecnologia da Informação - http://www.embratur.gov.br/piembratur-new/opencms/galerias/PETI_EMBRATUR_VERSAO_6_PUBLICACAO.pdf ; PDTI – Plano Diretor de Tecnologia da Informação - http://www.embratur.gov.br/piembratur- new/opencms/galerias/Downloads/PDTI_EMBRATUR-10.pdf 12 http://www.governoeletronico.gov.br/estrategia-de-governanca-digital-egd
balizando, assim, a promoção turística do Brasil no exterior, competência da
EMBRATUR.
Objetivos estratégicos:
O Plano Aquarela 2020 foi concebido para atender aos seguintes objetivos para o turismo
internacional no Brasil:
Aprimorar e ter resultados de longo prazo no trabalho de promoção turística
internacional do Brasil;
Envolver os setores público e privado do turismo nacional em uma estratégia
unificada do País para o exterior para melhor aproveitar as oportunidades do
futuro;
Promover o Brasil como destino turístico global de forma profissional, com
base em estudos, pesquisas e metas de resultados para além de 2014 e 2016;
Aproveitar a realização dos grandes eventos esportivos mundiais para fazer o
Brasil mais conhecido pelo mundo como destino turístico.
Eixos de atuação:
Aprender com as experiências anteriores dos países que já realizaram os grandes
eventos esportivos, sobretudo a forma como integraram as oportunidades para o
turismo e a imagem do País. A participação nos programas de observação da Copa
da África do Sul e das Olimpíadas de Londres trouxeram novas possibilidades ao
trabalho de promoção internacional do Brasil, permitindo uma maior aproximação
com dirigentes esportivos, relacionamento com a imprensa internacional e o
estabelecimento de um patamar de alta qualidade nas parcerias com a FIFA, o COI
e os comitês organizadores brasileiros dos eventos;
Inovar na forma de maximizar os resultados para o turismo brasileiro, construindo
uma experiência brasileira, levando em conta as particularidades do País e a
oportunidade histórica de realizar, em um espaço de quatro anos, os dois maiores
eventos esportivos do planeta;
Planejar e monitorar as ações, parcerias, resultados e novos desafios que surgirão
de 2010 até 2020, para que o marketing turístico do Brasil tenha resultados
efetivos nos objetivos de tornar o País mais conhecido, mais visitado pelos
estrangeiros e garantir que o turismo seja uma atividade econômica cada vez mais
importante para a geração de divisas e empregos;
Atualizar a imagem que o mundo tem do País. Os estrangeiros que já visitaram o
Brasil têm opinião sobre o País bastante diversa daquela imagem que têm aqueles
que não nos visitaram. Por isso, em um período em que os olhos do mundo se
voltam para o País, com a grande exposição na mídia durante os quatro anos em
que se realizarão os dois megaeventos esportivos, é fundamental promover uma
mudança de percepção das pessoas de todos os cantos do planeta sobre o Brasil,
seu povo, sua economia, seus produtos e seu papel no cenário internacional;
Otimizar informações, melhorar canais de comunicação com a imprensa, utilizar
a internet e seus infinitos recursos são atividades agregadas às campanhas de
publicidade e às ações de relações públicas desde 2010;
Proporcionar uma experiência sensacional aos turistas. Tornar inesquecível a
experiência dos visitantes que vieram ao Brasil para a Copa do Mundo de Futebol
e para aqueles que participarão das Olimpíadas no Rio de Janeiro, aproveitando
os grandes momentos para atrair visitantes a lazer, eventos e negócios entre 2010
- 2020 é uma tarefa que exige planejamento permanente e muito profissionalismo.
Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI):
O PETI é um documento que complementa o Planejamento Estratégico Institucional,
por meio do planejamento de sistemas de informação, conhecimentos e informática,
possibilitando a definição de objetivos específicos para a área de TI e estabelece as
diretrizes e as metas que orientam a construção do Planejamento de TI do Órgão.
No mapa estratégico do PETI consta a definição de missão, visão e as perspectivas
que contribuem para a consecução da missão. O mapa estratégico está organizado em três
níveis interligados: Clientes, Processos Internos de TI, Pessoas e Recursos.
O PDA está diretamente ligado às seguintes perspectivas mapeadas no Mapa
Estratégico do PETI:
1. Perspectiva Cliente – Elevar o nível de satisfação dos usuários,
primando pela qualidade dos serviços prestados em TIC;
2. Perspectiva Processos Internos de TIC – Assegurar o acesso à
informação e comunicação;
3. Perspectiva Processos Internos de TIC – Obter maior integração
com o negócio da EMBRATUR
Relacionado a esse objetivo, foram estabelecidos os seguintes indicadores:
1. Nível de satisfação dos clientes de TIC;
2. Porcentagem de adequação dos sites em relação aos normativos da
Secretaria de Tecnologia de Informação (STI) do MPOG;
3. Número de reuniões deliberativas entre a CGTI e o Comitê Gestor de
TI para melhor conhecimento das demandas que envolvem TIC.
Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI):
O PDTI é um documento que orienta as ações da TI no nível tático-operacional, para
atender às orientações do PETI. No âmbito do PDTI, destacam-se as seguintes relações:
Diretriz: Potencializar o relacionamento e a interação entre a EMBRATUR e
seus diversos públicos, através da TIC;
Diretriz: Utilizar as mídias sociais e instrumentos multicanais como veículo
de comunicação alinhados com a Estratégia da Instituição;
Diretriz: Facilitar o acesso ao conhecimento e à informação por meio do uso
de tecnologias e ferramentas inovadoras;
Diretriz: Alinhar a TIC aos programas e projetos estratégicos do Governo
Federal e da EMBRATUR
Como principal marco de ação para atender essas diretrizes, é demonstrado o plano
de ação A17.1 que versa sobre a criação/aquisição de uma solução de gestão de dados:
PLANO DE AÇÃO PDTI 2015/2016
AÇÃO A17.1 AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO DE GESTÃO DE DADOS
Justificativa
A gestão, qualificação e padronização dos dados são de grande
relevância para qualquer negócio, mas é especialmente importante
para quem foca clientes e relações externas, como é o caso da
EMBRATUR.
Resultado
Esperado
Melhor gestão, qualificação, integração de dados permitindo a
centralização dos dados em estruturas que permitam correlacionar
os dados para extração de inteligência e para facilitar a gestão da
informação.
Principais
áreas
envolvidas
Presidência - PRESI; Diretoria de Marketing e Relações Públicas -
DMARK; Diretoria de Gestão Interna - DIGES/ Coordenação
Geral de Tecnologia da Informação - CGTI; Diretoria de
Inteligência Competitiva e Promoção Turística - DIPRO.
Objetivos
estratégicos
impactados
- Elevar o nível de satisfação dos usuários, primando pela
qualidade dos serviços prestados em TIC;
- Assegurar o acesso à informação e comunicação;
Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (CGTI - EMBRATUR):
Instituído pela Portaria 94, de 20 de junho de 2012, o CGTI propõe e acompanha o
PDTI que absorve as ações de abertura de dados do PDA. O acompanhamento do PDA
será realizado em reuniões especificas entre a CGTI e a Assessoria de Gestão Estratégica
(AGES), juntamente com outras áreas responsáveis pela catalogação. O Comitê é
responsável também por fazer chegar ao conhecimento da alta direção, assuntos de
relevância da área de tecnologia que dependem de aprovação.
Estratégia de Governança Digital (EGD):
O PDA relaciona-se no âmbito do eixo “Acesso à Informação”, em que é estabelecido
o objetivo estratégico “Fomentar a disponibilização e o uso de dados abertos” ao qual
compete: “Fomentar a abertura dos dados dos órgãos e entidades públicas, respeitando
o sigilo dos dados pessoais do cidadão e promover o uso dos dados em formato aberto
pela sociedade não somente para fins de controle social e transparência, mas também
para o surgimento de iniciativas não governamentais de prestação de serviços por meio
de aplicativos, de pesquisa científica e mercadológica, dentre outros.”
Iniciativas estratégicas atendidas no EGD:
IE.01.01 - Firmar compromissos de publicação de dados abertos por
instituição, incluindo levantamento das bases de dados existentes de sua
responsabilidade e planejando a abertura de conjuntos de dados com metas e
prazos definidos;
IE.01.04 - Promover a construção coletiva e compartilhada e a sustentação de
soluções que usem dados abertos para atender a necessidades ou resolver
problemas específicos, estimular modelos inovadores de negócio que se
baseiem no uso dos dados, e ainda, disseminar a toda a sociedade o
conhecimento sobre as bases de dados disponibilizadas;
IE.01.05 - Reunir e aplicar as melhores práticas internacionais relacionadas à
elaboração e implementação de políticas de dados abertos.
Objetivo Geral
Promover o planejamento e a coordenação das ações de disponibilização e
sustentabilidade de dados abertos, na EMBRATUR, zelando pelos princípios da
publicidade, transparência e eficiência, e visando o aumento da disseminação de dados e
informações para a sociedade em formatos reutilizáveis, de maneira a incentivar a
participação social e promover a melhoria da qualidade dos dados disponibilizados, de
forma a dar maior suporte à tomada de decisão pelos gestores públicos e ao controle social.
Além de apoiar a comercialização de produtos, destinos e serviços turísticos gerando,
consequentemente, aumento no número de turistas internacionais, renda e emprego para
o País.
Objetivos Específicos
No âmbito da EMBRATUR:
Inventariar todas as bases de dados sob guarda da EMBRATUR;
Identificar prioridades e disponibilizar dados em formatos abertos;
Propiciar o conhecimento público sobre os dados mantidos pela EMBRATUR;
Definir mecanismos e procedimentos de disponibilização dos dados públicos;
Melhorar a qualidade dos dados disponibilizados;
Estimular a interoperabilidade de dados e sistemas governamentais pela
publicação de dados em formato processável por máquina, conforme padrões
estabelecidos;
Melhorar a gestão da informação e de dados;
Incrementar os processos de transparência e de acesso a informações públicas;
Promover a sustentabilidade dos dados publicados;
Estimular a visualização da informação das ações de governo no território;
Monitorar continuadamente para identificar novos dados que possam ser
abertos.
II) DEFINIÇÃO DOS DADOS A SEREM ABERTOS
A abertura de dados deve, sobretudo, garantir os princípios da publicidade e da
transparência da administração pública. Para se estabelecer as metas de abertura de dados
e etapas de priorização, deve-se levar em consideração os seguintes critérios:
1. O grau de relevância para a sociedade, observando-se as demandas encaminhadas
para as áreas de transparência, comunicação, site institucional e áreas finalísticas do
Instituto;
2. Os normativos legais e os compromissos formalmente assumidos pelo MPOG,
inclusive perante organismos internacionais (OGP);
3. O alinhamento aos planos estratégicos como o Plano Nacional de Turismo, Plano
Aquarela e outros normativos ligados à estratégia do Turismo;
4. O alinhamento perante o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação
(PETI) e o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI), bem como os relacionados
às áreas de tecnologia da informação como a Estratégia de Governança Digital (EGD);
5. O conjunto de informações e sistemas sob a gestão da EMBRATUR, bem como o
nível de maturidade dos sistemas que dão suporte aos dados;
6. O nível de maturidade da organização das informações e dados existentes;
7. Viabilidade de publicização de dados gerados a partir de projetos e parcerias.
Nesse contexto, segue abaixo o portfólio com os sistemas mantidos pela
EMBRATUR, que já possuem um nível de organização de informações que facilitam a
disponibilização em formato aberto:
Aquarela: Gerir o planejamento estratégico, ações promocionais da EMBRATUR,
sejam eventos ou ações de marketing, possuindo também controle do Planeja-
mento, Solicitação de Serviço, Empenho, Ordem de Serviço, Solicitação de Paga-
mento de Fornecedores e Relatórios.
CAU - Central de Atendimento ao Usuário: Sistema responsável pelo atendi-
mento dos usuários, fazendo uso e gerenciando chamados relacionados a serviços
de Tecnologia da Informação e serviços gerais.
Contratos: Registro e administração dos contratos da EMBRATUR sejam da área
meio ou finalística, possui como principal funcionalidade o controle efetivo do
Planejamento e Execução dos contratos.
Convênios: Ferramenta integrada com o SICONV possibilitando o acompanha-
mento dos convênios abrangendo prazos, financeiros, comunicação e relatório.
Feiras: Promove a gestão do Programa de Promoção de Feiras Internacionais de
Turismo.
GDATUR - Avaliação de Desempenho de Atividades: Sistema capaz de analisar
e gerir as informações e análises referentes à gratificação de desempenho de ati-
vidade da EMBRATUR.
SCA - Sistema de Controle de Acesso: Sistema de Controle de Acesso que possui
um workflow que automatiza todo o processo (solicitação de acesso, aprovação da
área gestora e liberação final), além de manter os cadastros e funcionalidades ne-
cessárias para o gerenciamento das informações referentes à gestão de usuários,
acessos e senhas. Permitindo assim que a CGTI faça a liberação final do acesso
ao usuário apenas após a área gestora ter total ciência e responsabilidade sob o
perfil que estará sendo liberado ao servidor.
SCIE - Sistema de Controle de Inscrições em Eventos: Sistema capaz de gerir
as inscrições de empresas participantes, dos eventos realizados pela EMBRATUR.
SDM - Sistema de Distribuição de Materiais: Sistema para gestão das requisi-
ções de materiais promocionais. Registros de pedidos, liberações e entregas, com
integração de limite de estoque, com o SGA (Almoxarifado).
SGA - Sistema de Gestão de Almoxarifado: Sistema para Gestão do Almoxari-
fado que automatiza o processo de controle de materiais de um almoxarifado, em
conformidade com as especificidades da EMBRATUR, e que permite a integração
com o Portal de Compras ComprasNet, possibilitando a requisição de compras de
materiais.
SGC - Sistema de Gestão de Capacitação: Sistema para a Gestão de Capacita-
ções ofertadas pela EMBRATUR, com registro de participantes, frequência, apro-
vação e reprovação de capacitações solicitadas pelos próprios funcionários e rela-
tórios.
SGP - Sistema de Gestão de Patrimônio: Sistema para Gestão do Patrimônio
que automatiza o processo de controle de bens patrimoniais, em conformidade
com as especificidades da EMBRATUR.
SGRH - Sistema de Gerenciamento de Recursos Humanos: Sistema de Gestão
de Recursos Humanos da EMBRATUR, com funcionalidades que permitem ao
RH ter um controle maior das informações e tramitações de pessoal do órgão.
SINDEB - Sistema de Informações Turísticas do Destino Brasil: Sistema de
Informações do Destino Brasil, responsável pela gestão dos produtos turísticos
que são ofertados pelo Brasil nas ações promocionais no exterior.
SISCOF - Sistema de Controle Orçamentário financeiro: Sistema de Gestão
Orçamentária e Financeira para automatização dos processos de pagamentos de
credores, inclusive armazenando a taxa de câmbio e moeda para conversão de
pagamentos para o exterior. Tais dados são extraídos do Sistema Integrado de Ad-
ministração Financeira (SIAFI).
SISPUB - Sistema de Publicações: Sistema de gestão para organização e auto-
matização do controle de publicações, permitindo que a área gestora possua um
maior controle no cadastro e gestão das publicações relacionadas à EMBRATUR,
e dessa forma possa disponibilizar as informações referentes a essas publicações
para consulta pelos demais servidores do órgão de forma rápida e segura.
SISFROTA - Sistema de Frotas: Ferramenta capaz de gerenciar os serviços de
transporte e administração da frota de veículos do Instituto.
SEI - Sistema Eletrônico de Informações: Sistema Eletrônico de Informações.
É o sistema responsável pela criação e tramitação de processos dentro da EM-
BRATUR.
SIP - Sistema de Permissões: Sistema de Permissões e criação de usuários/uni-
dades para uso no SEI.
Portal LAI – Lei de Acesso à Informação: Portal da transparência da EMBRA-
TUR.
Portal Institucional: Portal que contém informações organizacionais, assim
como notícias pertinentes a área de atuação da EMBRATUR.
Portal Intranet: Portal corporativo não exposto a internet, possui informações
organizacionais mais direcionadas aos colaboradores internos da EMBRATUR.
Visit Brasil: Portal de promoção turística do Brasil no exterior.
Channel: Sistema responsável pelo gerenciamento de projetos da EMBRATUR.
SPP - Sistema de Posicionamento de Produto: Sistema de Posicionamento de
Produtos, disponibiliza através de análise automática e inteligente, baseada em
conceitos matemáticos e estatísticos, a lista de produtos turísticos mais adequada
para promoção internacional por país, de acordo com os interesses e perfil socio-
econômico dos turistas que vem ao Brasil.
PIM - Promoção Internacional de Município: Sistema de gestão para automa-
tização do processo de classificação e pontuação das propostas de promoções tu-
rística internacional de municípios, permitindo a manutenção dessas informações.
DocumWeb: Sistema de processos.
III) ESTRATÉGIAS PARA ABERTURA
A abertura de dados deve seguir os passos:
1. Levantamento do conjunto de dados candidato à abertura;
2. Realização de consultas públicas a partir de plataformas eletrônicas, para elencar
as prioridades definidas pela sociedade civil;
3. Priorização e seleção dos dados que serão abertos;
4. Definição de responsáveis pelo preparo e atualização dos dados e detalhamento
de plano de ação com metas e prazos;
5. Consolidação da matriz de responsabilidades e definição da governança e do fluxo
de aprovação do PDA e revisões;
6. Utilização de metodologia de abertura de dados a ser seguida pelas áreas
responsáveis (padrões INDA e INDE);
7. Capacitação dos responsáveis nas áreas de negócio dos dados selecionados para
abertura sobre:
a. Processo de publicação de dados abertos;
b. Processo de catalogação dos metadados no dados.gov.br;
c. Processo de catalogação dos metadados na INDE, caso georeferenciados;
8. Definição de arquitetura de abertura para cada sistema;
9. Publicização dos dados catalogados, observando-se o uso de URL fixa. Dados
hospedados no sítio da EMBRATUR, por padrão, ficarão na URL
www.embratur.gov.br/aberto.
Premissas
Além de estar alinhado aos princípios e diretrizes mencionados anteriormente neste
PDA, o processo de abertura dos conjuntos de dados deve considerar as seguintes
premissas:
1. Publicar os dados considerados relevantes para a sociedade o mais rápido
possível, no formato disponível e informando as eventuais limitações de qualidade
dos dados;
2. Sempre que possível publicar dados e seus metadados conforme estabelecido no
Plano de Ação da INDA, que institui que cada conjunto de dados deve conter, no
mínimo:
a. Nome ou título do conjunto de dados;
b. Descrição sucinta;
c. Palavras-chave (etiquetas);
d. Assuntos relacionados do VCGE13 - Vocabulário Controlado do Governo
Eletrônico;
e. Nome e e-mail do setor responsável pelos dados;
f. Periodicidade de atualização;
g. Escopo temporal (anual, mensal, diário, bimestral etc. exemplo: dados
referentes ao censo de 2011, dados de um indicador mensal);
h. Escopo geopolítico (por cidade, por estado, por região).
3. Publicar os dados da EMBRATUR seguindo os padrões definidos pela e-PING,
pela Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - INDA e pela Infraestrutura
Nacional de Dados Espaciais – INDE e Governo Eletrônico;
4. Catalogar os dados abertos da EMBRATUR no Portal Brasileiro de Dados
Abertos, ponto central de acesso aos dados do governo federal;
13 http://vocab.e.gov.br/2011/03/vcge
5. Manter os dados publicados atualizados e sincronizados com a origem, com a
menor periodicidade e maior granularidade viáveis;
6. A atualização dos dados deve ocorrer preferencialmente, por meio de
sincronização automática, estabelecendo-se um processo contínuo, especialmente
no caso de sistemas estruturantes, com ganhos de eficiência em comparação a
extrações pontuais;
7. Utilizar, como forma de disseminação, os ambientes do Portal Brasileiro de Dados
Abertos do Governo Federal 14 e, quando houver, utilizar também a página
institucional de dados abertos da EMBRATUR (www.embratur.gov.br/aberto),
mantendo URL fixa.
IV) CATALOGAÇÃO NO PORTAL BRASILEIRO DE DADOS ABERTOS
O processo de catalogação será feito diretamente por cada uma das áreas
responsáveis pelos dados, sob a coordenação e supervisão da Presidência por meio da
Assessoria de Gestão Estratégica - AGES, com o suporte técnico da Diretoria de Gestão
Interna por meio da Coordenação Geral de Tecnologia da Informação – CGTI. Para isso,
a AGES definirá um núcleo responsável por essa atividade (pontos focais de cada
unidade), onde os responsáveis participarão de capacitações e utilizarão o Manual de
Catalogação para realizar o cadastro, manutenção e revisão dos conjuntos de dados.
Caberá a CGTI fazer o cadastro dos mantenedores dos metadados no portal.
V) SUSTENTAÇÃO
A CGTI e a AGES ficarão responsáveis pela curadoria dos metadados do
dados.gov.br. A curadoria compreende as seguintes atividades:
a) Verificar, para efeitos de publicação, se os dados estão de acordo com os padrões
da INDA e INDE (metadados atualizados contendo a descrição, contatos dos
responsáveis pelas informações e dos outros metadados associados a cada
conjunto de dados);
b) Contatar o responsável pelos dados, caso se verifique que algum dos arquivos
catalogados se tornou indisponível;
c) Identificar e elaborar propostas para possíveis melhorias de qualidade dos dados
disponibilizados e novos conjuntos de dados candidatos a abertura de dados. As
propostas deverão ser construídas a partir da experiência do SIC e ASCOM com
as demandas de informação pela sociedade e da gestão de dados da CGTI que
gerencia e oferece soluções transversais para as necessidades de
compartilhamento de dados entre os diferentes sistemas mantidos pelas unidades
da EMBRATUR.
14 Dados.gov.br
Ressalta-se que os responsáveis pelas informações são as coordenações das diretorias,
que devem, inclusive, informar a acurácia e qualidade das informações nos metadados
respectivos.
Governança
O diagrama a seguir representa a estrutura de governança do PDA na
EMBRATUR. A AGES tem a função de aprovar e acompanhar a execução do PDA no
nível estratégico. A CGTI é responsável pela avaliação da qualidade e persistência dos
dados publicados. Haverá responsáveis em cada diretoria que serão encarregados de
mapear os processos de abertura de dados das respectivas coordenações. Caberá a AGES
acompanhar as evoluções das diretrizes da INDA e da Parceria para Governo Aberto
(OGP).
Atores internos
VI) MONITORAMENTO E CONTROLE
O PDA terá acompanhamento pela AGES com atualização de suas metas, prazos,
indicadores e produtos, que serão posteriormente incluídos no PDTI pela CGTI, e
homologado pelo Comitê Gestor de TI. Caberá a AGES verificar o alinhamento do PDA
com o Plano Aquarela. Caberá a CGTI o alinhamento do PDTI/PETI ao PDA.
Anualmente, a AGES com apoio da CGTI, realizarão um relatório para
publicização dos dados disponibilizados, o qual deve incluir, entre outras informações, as
ASESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA
Papel: Acompanhar a execução do PDA, deliberar e aprovar atualizações
Coordenação Geral de Tecnologia de Informação
Papel: dar suporte ao processo de publicação
DMARK DIPRO
Diretorias
AGES/CGTI
Papel: levantar e catalogar dados setoriais, propor alterações ao PDA.
São os responsáveis pelos dados, publicação e consequentemente pelas
informações.
GABIN DIGES
estatísticas de consulta aos dados, uso das APIs e acesso aos dados na fonte. O relatório
será coordenado pela CGTI, com apoio da AGES.
Melhoria da qualidade dos dados
O PDA da EMBRATUR segue a premissa da Estratégia para Abertura de Dados
(Seção III) e procura disponibilizar os dados considerados mais relevantes para a
sociedade seguindo as diretrizes abordadas na Seção II. Para aprimorar a qualidade do
dado, a EMBRATUR possui as seguintes abordagens:
1) Cruzamento de informações entre as fontes de dados, entregando mais
informações a sociedade;
2) Observância das demandas relacionadas aos dados realizadas pela ASCOM,
juntamente com o SIC;
3) Verificar a viabilidade de publicar o dado em mais de um formato;
4) Publicizar, anualmente, em site institucional e canais de comunicação
apropriados para a participação social e dos colaboradores no que tange a
mudança e melhoria dos dados já catalogados.
Além de tais abordagens, deve-se observar também os critérios de qualidade
adotados no Plano de Ação da INDA:
1) Os dados disponibilizados devem conter a possibilidade de serem acessados
diretamente, através de URL única, ou seja, passível de ser reproduzida e
compartilhada, sem necessidade de navegação na página para seu acesso
(exemplo: dados do PAC15);
2) Tabelas mantidas em arquivos PDF (relatórios, por exemplo), devem estar
contidas também em arquivos próprios para sua estruturação (como csv e odt),
e ser referenciadas por esses relatórios;
3) Os dados disponibilizados devem ser feitos em formatos abertos, conforme
formatos recomendados pela e-PING;
4) Os dados publicados devem conter um conjunto mínimo de metadados,
conforme a cartilha técnica para publicação de dados, disponível em
http://dados.gov.br/cartilha-publicacao-dados-abertos/.
Comunicação e Participação social
A institucionalização do Plano de Dados Abertos, sua governança e revisões, deve
ser comunicada a toda EMBRATUR e a sociedade através dos seguintes canais:
Sítio institucional da EMBRATUR;
15 http://repositorio.dados.gov.br/governo-politica/administracao-publica/pac/pac_REG_2012_04.csv
Sítio da Intranet;
Redes Sociais;
E-mail corporativo.
Outros meios de comunicação externa, devem ser desenhados em ações
específicas coordenadas pela ASCOM e a AGES, visando atender os seguintes usuários:
Servidores e colaboradores internos e externos da EMBRATUR;
Imprensa Nacional;
Segmento do turismo na sociedade;
Gestores públicos;
Parceiros;
Cidadão.
Em caso de dúvidas, inconsistências ou sugestões nos dados, os usuários poderão
enviar e-mail para [email protected].
Para cada dado publicizado, deve ser discutido e documentado com seu
responsável, a estratégia de divulgação e participação social.
VII) PLANO DE AÇÃO
TEMA (em ordem de
prioridade)
ATIVIDADES PRODUTOS META / PRAZO REQUISITO UN. RESPONSÁVEL
Feiras
1) Extrair quantidade de
atendimentos nas feiras
internacionais
2) Extrair expectativa de
volume de negócio médio por
participante nas feiras
internacionais
3) Extrair participação dos
Estados nas feiras internacionais.
Dado aberto sobre feiras
internacionais
Gráfico de Segmentos e
Nichos Trabalhados em cada
Feira (Informação do Co-
Expositor)
Dez/2016 Periodicidade
mínima de
atualização dos
dados: 1(um) ano
Diretoria de Inteligência
Competitiva e Promoção
Turística/Coordenação-Geral de
Promoção e Eventos
Perfil de
mercado 1) Extrair informações do
boletim de inteligência
para divulgar o perfil de
mercado
Dado aberto sobre o perfil de
mercado
Dez/2016 Periodicidade
mínima de
atualização dos
dados: semestral
Coordenação-Geral de
Inteligência Competitiva e
Mercadológica do Turismo
Captação e
Promoção de
eventos
internacionais
1) Lista de eventos captados
com apoio da Embratur com
segmento, número de partici-
pantes e cidade sede;
2) Lista de eventos promovidos
com segmento, número de par-
ticipantes, cidade sede, locali-
dade realizados com apoio da
Embratur
Lista de eventos captados ou
promovidos que tiveram apoio
da Embratur
Abr/2016 Periodicidade
mínima de
atualização dos
dados: anual
Coordenação-Geral de
Segmentos Turísticos
Publicidade e
imagem do
Brasil no
exterior
1) Relatório de mídias avulsas
por País;
Relatório de mídias que
refletem a imagem do País no
exterior
Dez/2016
Periodicidade
mínima de
atualização dos
dados: anual
Coordenação-Geral de
Publicidade e Propaganda
Imagem do
Brasil no
Exterior
1) Relatório de matérias publi-
cadas do País com apoio da
Embratur.
Relatório matérias que
refletem a imagem do País no
exterior
Dez/2016
Periodicidade
mínima de
atualização dos
dados: anual
Coordenação-Geral de Relações
Públicas
Curadoria
1) Verificar, para efeitos de
publicação, se os dados
enviados para publicação estão
de acordo com os padrões da
INDA e/ou INDE (metadados
atualizados contendo a
descrição, contatos dos
responsáveis pelas informações
e dos outros metadados
associados a cada conjunto de
dados e recurso);
2) Contatar o responsável pelos
dados, caso se verifique que
algum dos arquivos
catalogados se tornou
indisponível.
3) Coordenar o processo de
catalogação
Curadoria permanente;
Durante toda a
vigência do PDA
Contínuo Coordenação-Geral de
Tecnologia da
Informação/Assessoria de Gestão
Estratégica
Monitoramento
e Controle
Acompanhamento do PDA, bem
como atualização de suas metas,
prazos, indicadores e produtos,
que verificará o alinhamento ao
PETI e ao PDTI.
1) Relatório de
acompanhamento.
Durante toda a
vigência do PDA
Contínuo Coordenação-Geral de
Tecnologia da
Informação/Assessoria de Gestão
Estratégica
Participação
Social 1) Montar relatório de
informações mais solicitadas
dos usuários pelos canais de
comunicação e enviar a AGES
Relatório de informações mais
solicitadas
Durante toda a
vigência do PDA
Periodicidade:
semestral Assessoria de Comunicação
ANEXO III- REFERÊNCIAS16 NOME DESCRIÇÃO17 LOCALIZAÇÃO
Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011 (Lei de Acesso a Informação
– LAI)
Regula o acesso a informações previsto no inciso
XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no
§ 2o do art. 216 da Constituição Federal
http://www.planalto.gov.br/cciv
il_03/_ato2011-
2014/2011/lei/l12527.htm
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Transparência)
Determina ao Poder Público a adoção de
instrumentos de transparência na gestão fiscal em
meios eletrônicos de acesso público às informações
orçamentárias e prestações de contas.
http://www.planalto.gov.br/cciv
il_03/leis/lcp/lcp101.htm
Portal da Transparência
No Portal da Transparência estão disponíveis
informações sobre o Poder Executivo Federal, tais
como gastos diretos do Governo Federal,
transferências de recursos a Estados e Municípios,
convênios com pessoas físicas, jurídicas ou entes
governamentais, previsão e arrecadação de receitas e
servidores do Governo Federal.
http://www.transparencia.gov.br
/
EGTI - Estratégia Geral de Tecnologia da Informação
A EGTI é um instrumento de gestão do Sistema de
Administração dos Recursos de Tecnologia da
Informação (SISP), que traça a direção da Tecnologia
da Informação (TI), além de subsidiar os órgãos do
Sistema na elaboração dos Planejamentos de
Tecnologia da Informação.
http://www.sisp.gov.br/egti/wiki
/download/file/EGTI_2013-
2015_v1_1.pdf
e-PING - arquitetura de interoperabilidade do governo eletrônico
Conjunto mínimo de premissas, políticas e
especificações técnicas que regulamentam a
utilização da Tecnologia de Informação e
Comunicação (TIC) na interoperabilidade de
www.governoeletronico.gov.br
e
http://www.governoeletronico.g
ov.br/o-
16 Compilação de todas as referências citadas neste manual, exceto Glossário. 17 Em sua maioria, retiradas de maneira literal dos próprios documentos referenciados.
Serviços de Governo Eletrônico, estabelecendo as
condições de interação com os demais Poderes e
esferas de governo e com a sociedade em geral.
gov.br/legislacao/portaria-no-
05-de-14-de-julho-de-2005)
e-MAG - Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico
Conjunto de recomendações a ser considerado para
que o processo de acessibilidade dos sítios e portais
do governo brasileiro seja conduzido de forma
padronizada e de fácil implementação.
http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/e-MAG
e-vog: vocabulários e ontologias de Governo Eletrônico
Conjunto de padrões, ferramentas e metodologias
para possibilitar: o intercâmbio de informações com
acordo semântico, de forma a viabilizar o pronto
cruzamento de dados de diversas fontes; o uso de
metodologias de modelagem conceitual como forma
de e licitação do conhecimento tácito das áreas de
negócio de governo.
http://vocab.e.gov.br
VCGE - Vocabulário Controlado do Governo Eletrônico
O VCGE é um modelo esquemático para ser utilizado
no elemento assunto, categoria (subject.category) do
Padrão de Metadados do Governo Eletrônico.
Objetiva tornar mais direta a apresentação dos
serviços apresentados nos portais governamentais,
que devem ter sua estrutura de diretório baseada nos
indexadores do VCGE.
http://vocab.e.gov.br/2011/03/v
cge
INDA – Infraestrutura Nacional de Dados Abertos
Conjunto de padrões, tecnologias, procedimentos e
mecanismos de controle necessários para atender às
condições de disseminação e compartilhamento de
dados e informações públicas no modelo de Dados
Abertos, em conformidade com o disposto na e-PING.
A INDA é a política do governo brasileiro para dados
abertos.
http://www.governoeletronico.gov.br/eixos-de-atuacao/cidadao/dados-abertos/inda-infraestrutura-nacional-de-dados-abertos
Instrução Normativa nº4 de 13 de abril de 2012 (INDA)
Institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos –
INDA, como política para garantir e facilitar o acesso
pelos cidadãos, pela sociedade e, em especial, pelas
diversas instâncias do setor público aos dados e
http://www.governoeletronico.g
ov.br/biblioteca/arquivos/instru
cao-normativa-da-
infraestrutura-nacional-de-
informações produzidas ou custodiadas pelo Poder
Executivo federal.
dados-abertos-2013-
inda/download
Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA)
O Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados
Abertos - CGINDA, criado no âmbito da
Infraestrutura Nacional de Dados Aberto - INDA,
para formular políticas, estabelecer diretrizes,
coordenar e articular as ações de implantação da
INDA, como política para garantir e facilitar o acesso
pelos cidadãos, pela sociedade e, em especial, pelas
diversas instâncias do setor público aos dados e
informações públicas. Gerir o desenvolvimento do
plano de ação da INDA e dos produtos da
Infraestrutura;
Portal Brasileiro de Dados Abertos
É a ferramenta disponibilizada pelo governo para que
todos possam encontrar e utilizar os dados e as
informações públicas.
dados.gov.br
Plano de Ação da INDA
Institui a necessidade de os órgãos de instituírem seus
respectivos Planos de Abertura de Dados com vistas
a uma Política Nacional de Dados Abertos e institui
os elementos mínimos do documento, bem como
orienta que a abertura de dados deve observar a
relevância para o cidadão.
http://wiki.gtinda.ibge.gov.br/G
etFile.aspx?File=%2fGT1-
Gest%c3%a3o%20e%20Norma
tivo%2fPlano%20de%20A%c3
%a7%c3%a3o%20-
%20INDA%2005.02.2013.odt
Guia de Abertura de Dados da Infraestrutura Nacional de Dados
Abertos
Documento que pretende contextualizar e orientar as
instituições detentoras de dados públicos no processo
de disponibilização desses dados de acordo com os
princípios de Dados Abertos.
http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/arquivo/governo-aberto/copy_of_manual_elaboracao_plano_dados_abertos.pdf
Arquitetura Técnica Referencial Documento que tem por objetivo servir como
referência para implementação de soluções para
http://wiki.gtinda.ibge.gov.br/GetFile.aspx?File=%2fGT3-Tecnologia%2fArquitetura%20T
disponibilização de dados na Internet seguindo os
princípios de dados abertos.
ecnica%20Referencial%20de%20Abertura%20de%20Dados%20v1%20edicao_duke.odt
Cartilha para publicação de dados abertos
Documento que objetiva o estabelecimento de
diretrizes para que os dados públicos governamentais
do Brasil constituam a Infraestrutura Nacional de
Dados Abertos, contribuindo para a democratização
da do acesso à informação na sociedade. As diretrizes
compreendem requisitos mínimos para que uma
organização pública seja capaz de preparar os
conjuntos de dados, implemente o processo de
publicação destes na Internet e a sua catalogação no
dados.gov.br.
http://dados.gov.br/cartilha-
publicacao-dados-abertos/
INDE – Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais
Conjunto integrado de tecnologias; políticas;
mecanismos e procedimentos de coordenação e
monitoramento; padrões e acordos, necessário para
facilitar e ordenar a geração, o armazenamento, o
acesso, o compartilhamento, a disseminação e o uso
dos dados geoespaciais de origem federal, estadual,
distrital e municipal.
http://inde.gov.br/
Decreto Presidencial nº 6.666, de 27 de novembro de 2008 (INDE)
Instituiu a criação da Infraestrutura Nacional de
Dados Espaciais – INDE e determina que o
compartilhamento e disseminação dos dados
geoespaciais e seus metadados é obrigatório para
todos os órgãos e entidades do Poder Executivo
Federal, salvos os protegidos por sigilo.
http://www.planalto.gov.br/cciv
il_03/_Ato2007-
2010/2008/Decreto/D6666.htm
Normas e Padrões da INDE Inclui normas técnicas de cartografia, perfil de
metadados geoespaciais no Brasil, entre outros.
http://www.inde.gov.br/?page_id=70
Perfil de Metadados Geoespaciais do Brasil Trata de padrões de metadados geoespacializados no
Brasil.
http://www.inde.gov.br/?page_id=70
OGP - Open Government Partnership Iniciativa multilateral voluntária que busca melhorar
o desempenho governamental, fomentar a
http://www.opengovpartnership.org/
participação cívica e melhorar a capacidade de
resposta dos governos aos cidadãos por meio de
abertura dos dados.
CIGA – Comitê Interministerial de Governo Aberto
Responsável por orientar a implementação e
elaboração dos Planos de Ação do Brasil. O Ciga é
composto por 18 ministérios e coordenado pela Casa
Civil da Presidência da República.
http://www.cgu.gov.br/governoaberto/ciga.html
1º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto
Instituído pelo Decreto s/ºn de 15 de setembro de
2011, visa a promover ações e medidas que visem ao incremento da transparência e do acesso à informação pública, à melhoria na prestação de serviços públicos e ao fortalecimento da integridade pública.
http://www.planalto.gov.br/cciv
il_03/_Ato2011-
2014/2011/Dsn/Dsn13117.htm
Relatório de Avaliação do 1º Plano (OGP)
O relatório de progresso nacional avalia a
implantação dos planos de ação e a evolução no
cumprimento dos princípios de governo aberto, além
de apresentar recomendações técnicas. O documento
sobre o Brasil foi elaborado pelo Centro Brasileiro de
Análise e Planejamento.
http://www.opengovpartnership.org/irm/irm-reports
2º Plano de Ação - Parceria para Governo Aberto (Open Government
Partnership – OGP)
O Brasil lançou o segundo Plano de Ação Nacional
para Governo Aberto no dia 7 de maio de 2013. Ao
todo, foram assumidos 52 compromissos, por 17
órgãos do Governo Federal. O Plano buscou
fortalecer o comprometimento do País com temas
como transparência dos atos governamentais,
prevenção e combate à corrupção.
http://www.governoaberto.cgu.gov.br/central-de-conteudo/documentos/arquivos/2-plano-acao-brasil-2013-15.pdf http://www.cgu.gov.br/Prevenca
odaCorrupcao/CompromissosIn
ternacionais/GovernoAberto/do
cumentos/arquivos/ogp-brasil-
plano_acao2.pdf
Planejamento Estratégico Institucional do MP (2012-2015)
Documento que institui e divulga o planejamento
estratégico do MP. O PEI é um documento que se
situa no nível estratégico, determinando as políticas e
estratégias que governam a organização definindo os
principais objetivos a serem alcançados.
http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/publicacao/planejamento_estrategico/130314_planejamento_estrategico.pdf
PETI – Planejamento Estratégico da Tecnologia da Informação (MP) Documento que institui o Planejamento Estratégico
da Tecnologia da Informação no âmbito do MP.
http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/publicacao/20130621_PETI_-_Revisao_Final_DTI-SE.pdf
PDTI – Plano Diretor de Tecnologia da Informação (MP)
Trata-se de instrumento de diagnóstico, planejamento
e gestão dos recursos e processos de Tecnologia da
Informação, com vistas a orientar o atendimento de
necessidades tecnológicas e de informação de um
órgão, entidade ou organização em determinado
período.
http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/PDTI.pdf
PORTARIA 276 SE DE 20 DE MAIO DE 2009 (CETI - Comitê
Estratégico de Tecnologia da Informação)
Institui o Comitê Estratégico de Tecnologia da
Informação, no âmbito do MP. O CETI tem por
finalidade propor políticas e diretrizes de tecnologia
da informação alinhadas às estratégias do ministério,
o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI,
dentre ouras atribuições.
https://boletim.planejamento.gov.br/boletim/atoNormativo/visualizarBoletim.htm?id=51
PAC - Programa de Aceleração do Crescimento
O PAC é um plano estratégico nacional de resgate do
planejamento e de retomada dos investimentos em
setores da infraestrutura de logística e social do País.
http://www.pac.gov.br/
SIGEPE - Sistema de Gestão de Pessoas
Novo sistema de gestão de pessoas do MP que
substituirá o atual Sistema Integrado de
Administração de Recursos Humanos (SIAPE). O
SIAPE é o sistema computacional que mantem as
bases de dados do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal (SIPEC) com as informações
sobre os servidores públicos civis, de modo a
subsidiar políticas de gestão de pessoas do governo
http://www.sigepe.gov.br
federal. O SIPEC foi criado pelo Decreto
67.326/70. Integram o referido sistema o MP que é
seu órgão central, as coordenadorias-gerais de
recursos humanos dos ministérios e as unidades de
recursos humanos dos órgãos e das autarquias e
fundações públicas
SISPAC - Sistema de Monitoramento do PAC
Instituído pelo Decreto Nº 6.025, DE 22 de janeiro de
2007. O Sistema de Monitoramento do Programa de
Aceleração do Crescimento – SisPAC é gerido pelo
MP e disponibiliza os módulos de cadastro de
empreendimento e de liberação de recursos. É o
sistema exclusivo para a tramitação da solicitação de
autorização de empenho das ações do PAC
https://www.sispac.gov.br/
ANEXO IV - GLOSSÁRIO Os termos abaixo referem-se às definições apresentadas no Plano de Ação da INDA:
Dado: sequência de símbolos ou valores, representados em algum meio, produzidos como
resultado de um processo natural ou artificial. Entende-se que dados são observações ou o
resultado de uma medida (por investigação, cálculo ou pesquisa) de aspectos característicos da
natureza, estado ou condição de algo de interesse, que são descritos através de representações
formais e, ao serem apresentados de forma direta ou indireta à consciência, servem de base ou
pressuposto no processo cognitivo (HOUAISS, 200118; SETZER, 200119);
Dados abertos: dados públicos representados em meio digital, estruturados em formato aberto,
processáveis por máquina, referenciados na rede mundial de computadores e disponibilizados sob
licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento; Dado público: qualquer dado gerado ou sob a guarda governamental que não tenha o seu acesso
restrito por legislação específica; e-PING: Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico – define um conjunto mínimo de
premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da Tecnologia de
Informação e Comunicação (TIC) na interoperabilidade de serviços de Governo Eletrônico,
estabelecendo as condições de interação com os demais Poderes e esferas de governo e com a
sociedade em geral; e-VoG: Vocabulários e Ontologias do Governo Eletrônico é um conjunto de padrões, ferramentas
e metodologias para possibilitar: o intercâmbio de informações com acordo semântico, de forma
a viabilizar o pronto cruzamento de dados de diversas fontes; o uso de metodologias de
modelagem conceitual como forma de e licitação do conhecimento tácito das áreas de negócio de
governo; o uso de ontologias como ferramenta para explicitar conhecimentos de maneira formal
e coerente; o alinhamento conceitual das diversas áreas do conhecimento do governo. Um dos
produtos do e-VoG é o Repositório de Vocabulários e Ontologias de Governo Eletrônico
(http://vocab.e.gov.br/), local para acesso a todas as referências ontológicas do Governo
Eletrônico Federal; Formato aberto: formato de arquivo não proprietário, cuja especificação esteja documentada
publicamente e seja de livre conhecimento e implementação, livre de patentes ou qualquer outra
restrição legal quanto à sua utilização; Informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão
de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato. A informação é gerada a partir
de algum tratamento ou processamento dos dados por parte do seu usuário, envolvendo, além de
procedimentos formais (tradução, formatação, fusão, exibição, etc.), os processos cognitivos de
cada indivíduo (MACHADO, 200220; SETZER, 2001); Licença aberta: acordo de fornecimento de dados que conceda amplo acesso para que qualquer
pessoa os utilize, os reutilize, e os redistribua, estando sujeito a, no máximo, a exigência de
creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença;
18 HOUAISS, A. Dicionário eletrônico Houaiss da língua portuguesa. Versão 1.0. [s. l.]: Objetiva, 2001 19 SETZER, V. W. Dado, informação, conhecimento e competência. Datagrama, São Paulo v. 10, 2001. Disponível em:
http://www.ime.usp.br/~vwsetzer. Acesso em: 12 jun. 2004. Coleção Ensaios Transversais. 20 MACHADO, F. B. Limitações e deficiências no uso da informação para tomada de decisões. Caderno de pesquisas
em administração, São Paulo, v. 9, n. 2, 2002.
Linked Data: conjunto de boas práticas para publicação de dados estruturados de maneira a
facilitar seu compartilhamento e integração; Metadado: informação que descreve características de determinado dado, explicando-o em certo
contexto de uso.21
21 Nota: Conforme Dec. 6.666/2008 (Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais - INDE), este conceito pode ser
explicado como: “conjunto de informações descritivas sobre os dados, incluindo as características de seu levantamento, produção, qualidade e estrutura de armazenamento, essenciais para promover a sua documentação, integração e disponibilização, bem como possibilitar sua busca e exploração”.
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