Plano de ação de esporte para TodosFortaleza
PROJETOCidades da Copa
FORTALEZA: PLANO DE AÇÃO DE ESPORTE PARA TODOS
Os megaeventos esportivos constituem uma oportunidade única e grandiosa para
alavancar o esporte no país, assegurando o direito da prática esportiva a todos os
cidadãos, conforme previsto na nossa Constituição e nos marcos legais internacionais.
Dessa forma, a Prefeitura de FORTALEZA e a sociedade civil se unem para construir
as bases estruturantes do Esporte, vislumbrando o cenário de um país que
potencialize os benefícios advindos da prática esportiva, tais como saúde, educação,
bem-estar, inclusão social, lazer e cidadania.
Neste contexto surgiu o Projeto Cidades da Copa. A iniciativa faz parte do Movimento
pelo Legado Social dos Megaeventos Esportivos (Copa do Mundo da FIFA 2014 e
Jogos Olímpicos - Rio 2016 e Jogos Paraolímpicos de 2016), realizado pelo Instituto
Esporte e Educação, apoiado pela Rede de Esporte pela Mudança Social (REMS),
Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Atletas pela Cidadania.
O Projeto Cidades da Copa é financiado pela Lei de Incentivo ao Esporte, Instituto
Votorantim e BTG Pactual e pretende contribuir com a construção do legado social e
esportivo da Copa do Mundo da FIFA 2014, garantindo aos cidadãos e cidadãs o
direito a prática do esporte. No âmbito de FORTALEZA, esses recursos se somam ao
investimento do Governo Municipal para esse Setor.
A partir da janela de oportunidades que a Copa do Mundo de Futebol da FIFA 2014
possibilita e da concepção de que o esporte – como a saúde, a educação, a moradia, o
saneamento básico, a segurança, entre outros – faz parte do conjunto de direitos
constitucionais do cidadão brasileiro, as instituições neste documento referenciadas
aglutinaram informações e expertises na elaboração do Plano de Ação de Esportes
para Todos .
O Plano levou em consideração, além das contribuições da Sociedade Civil, as diretrizes
e metas para o setor esportivo, estabelecidas no Programa de Governo Municipal.
Portanto, a pretensão deste Plano é contribuir efetivamente para o Legado Social e
Esportivo da Copa do Mundo FIFA 2014 e para a garantia do direito à prática do esporte
na cidade de FORTALEZA.
O legado esportivo almejado deve ser integrado aos processos educacionais,
colaborando para a melhoria da qualidade da educação, para a permanência
das crianças e jovens na escola e com a ampliação dos conhecimentos sobre a
saúde individual e coletiva proporcionada pela prática esportiva na capital do
Estado do CEARÁ.
São inegáveis as potencialidades do Esporte na transformação social e,
evidente, sua essencialidade para o desenvolvimento humano integral, na
medida em que promove a convivência entre as pessoas, fortalece as relações
de respeito e coletividade e colabora com a conscientização sobre a saúde,
direitos, deveres e cidadania, que favorecem a busca pelo bem comum e uma
sociedade mais justa e igualitária.
A SEGUIR SERÃO APRESENTADOS OS OBJETIVOS GERAIS,
ESPECÍFICOS E METAS ELABORADOS EM CONJUNTO COM OS
REPRESENTANTES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE FORTALEZA,
SOCIEDADE CIVIL, INSTIUIÇÕES E FEDERAÇÕES ESPORTIVAS.
OBJETIVO GERAL1. Valorizar a profissão de educação físicaObjetivoEspecífico
Metas
Criar e executar plano de carreira, cargos e salários;
Implantar até o ano de 2016 um plano de carreira, cargos e salários dos profissionais da secretaria de esporte.Criar oportunidades iguais de trabalho entre licenciados e bacharéis de educação física.Criar um quadro de cargos de funcionários da secretaria de esporte, com as seguintes denominações:agente social esportivo;professor de educação física;gestor de esporte;analista de projeto esportivo.Considerar o adicional de insalubridade para os profissionais que trabalham expostos a agentes nocivos de diversas naturezas (sol, cloro de piscina e em áreas de risco social), com o percentual mínimo de 10% da remuneração do trabalhador.
Realizar em regime de urgência concurso público para contratação de equipe multidisciplinar para qualificar e ampliar o atendimento esportivo
Realizar concurso público em 2015 para a contratação de profissionais de educação física para a secretaria de esporte.Realizar concurso público em 2015 para a contratação de profissionais de educação física para as escolas de ensino fundamental da secretaria de educação.
OBJETIVO GERAL1. Valorizar a profissão de educação física
ObjetivoEspecífico
Metas
Realizar programas de capacitação de gestores esportivos
Realizar um encontro de formação dos gestores esportivos anualmente.
Implantar programa contínuo de formação de professores
Instituir e realizar encontros de formação dos professores de educação física do município semestralmente com carga horária de aproximadamente 80 horas por ano.Promover 1 congresso municipal anualmente com professores e profissionais de educação física.Incentivar a participação dos profissionais em cursos de extensão, pós-graduação e congressos por meio da evolução funcional decorrente da apresentação de títulos acadêmicos.Estabelecer convênios com Instituições de Ensino Superior públicas e privadas visando a formação profissional dos professores e profissionais do esporte.
OBJETIVO GERAL
2. Implementar os programas de divulgação dos projetos, ações e eventos de esportes e atividades físicas
ObjetivoEspecífico
Metas
Mobilizar os setores de comunicação pública para a divulgação das atividades
esportivas e de lazer realizadas pelas diferentes secretarias e
instituições
Realizar encontros trimestrais para debater estratégias de divulgação integrada entre os órgãos públicos.Divulgar o calendário entre o setor de comunicação pública, mídias locais e associações e federações esportivas
Confeccionar um calendário integrado de eventos esportivos
do municípioDefinir um calendário anual com atividades sócio-esportivas e datas comemorativas.Elaborar o calendário do ano/exercício seguinte até novembro do ano/exercício vigente contemplando diferentes secretarias e outros setores
OBJETIVO GERAL
2. Implementar os programas de divulgação dos projetos, ações e eventos de esportes e atividades físicas
ObjetivoEspecífico
Metas
Estruturar parceria público-privada para divulgação dos
projetos e eventos esportivos
Efetivar uma PPP em cada região semestralmenteIncentivar a adoção de PPP em regiões socialmente vulneráveisExecutar 1 evento esportivo anual em parceria com 1 empresa privada em cada região de fortaleza
Certificar equipamentos e materiais esportivos, de lazer e atividade física de qualidade em todas as regiões do município
Disponibilizar materiais esportivos e de lazer 100% dos locais onde haja atendimento esportivo e de lazer
Organizar 1 distribuição semestral de materiais às Federações e Instituições Sociais que concedam contrapartida pública no oferecimento
de práticas esportivas
Garantir materiais esportivos adaptados em 50% dos projetos, programas e eventos esportivos, de lazer e atividades físicas para atendimento das
pessoas com deficiência
OBJETIVO GERAL3. Criar e potencializar políticas públicas de esportes, lazer e saúde
ObjetivoEspecífico
Metas
Confeccionar um plano municipal de esportes
Construir um Plano Municipal de Esporte até 2015.
Estruturar um conselho municipal de esportes
Criar o Conselho Municipal de Esporte até 2014Garantir autonomia interna e externa do conselho
Certificar rotatividade bianual dos membros do conselho
Envolver ao menos 6 secretarias e coordenadorias públicas na constituição tripartite do conselhoCertificar a participação da sociedade civil no conselho municipal
Criar um grupo de trabalho intersecretarial de assuntos relacionados ao esporte de lazer, saúde e educação
Criar o grupo de trabalho intersetorial até 2014.Nomear 2 representantes por secretaria (titular e suplente)Envolver ao menos 6 secretarias e coordenadorias públicas na constituição do grupo de trabalhoRealizar 1 encontro semestral da equipe intersecretarial para debater políticas esportivas no município
Capacitar as federações, instituições e organizações
esportivas para que elaborem e captem recursos próprios para os projetos e eventos
esportivos
Realizar um fórum e três capacitações ao ano.Promover a integração de 30% das federações e instituições que participam do oferecimento de esportes, atividade física e lazer no municípioRealizar parcerias com federações para 1 capacitação anual dos professores da rede (contrapartida obrigatória de apoios solicitados)
OBJETIVO GERAL3. Criar e potencializar políticas públicas de esportes, lazer e saúde
ObjetivoEspecífico
Metas
Elaborar base de dados para acompanhamento frequente
das instalações e equipamentos, projetos, programas, instituições
Desenvolver 1 plataforma municipal de informações sobre esportes, lazer e atividade física
Designar 1 responsável semestral em cada secretaria para atualizar as informações da plataforma
Designar 1 equipe intersecretarial para elaboração e acompanhamento da plataformaCriar um grupo de pesquisa sobre assuntos relacionados ao esporte, lazer, atividade
física e saúde.
Realizar parceria com 2 Instituições de Ensino e PesquisaCertificar a participação mínima de 1 instituição pública e 1 instituição privada de ensino e pesquisa
Ampliar o tempo e diversificar as oportunidades de prática esportiva e de lazer
Garantir aulas de educação física escolar em todos os ciclos de ensino
Realizar 2 eventos anuais de cada modalidade ofertada pelas secretarias
Garantir distribuição anual de materiais esportivos de modalidades não convencionaisDesenvolver programas, projetos e eventos em todo município
Garantir um programa esportivo em cada regional administrativa
realizar 2 eventos esportivos anuais em cada regional esportiva
Vincular as atividades de extensão universitária esportiva a 1 comunidade em cada região administrativa
Executar 2 eventos esportivos anuais com interrelação de 3 secretarias em cada região
OBJETIVO GERAL4. Ampliar o orçamento para o fomento ao esporte garantindo recursos para as atividades de esporte, lazer, atividade
física e saúdeObjetivo
EspecíficoMetas
Estruturar um fundo municipal de esportes Elaborar uma lei que estabeleça o fundo municipal no ciclo 2014-2015
Certificar 1% da arrecadação dos eventos esportivos seja destinado ao fundo municipal
Criar uma lei municipal de incentivo ao esporte Elaborar lei que estabeleça recursos para o esporte iguais ou superiores ao ano/exercício
anteriorExecutar mínimo de 60% do orçamento previsto nos documentos PPA, LOA, LDO e MAPPCompartilhar recursos para fomento ao esporte com as diferentes secretarias que atuam no oferecimento de práticas de esporte, saúde, educação, assistência social e outrasDistribuir de maneira equilibrada o orçamento entre as dimensões de Rendimento (33%), lazer(33%), e educacional do esporte(33%).
Estabelecer parcerias publico-privada para o fomento do esporte no
município
Elaborar lei no ciclo 2014-2015 que incentive as empresas a adotarem espaços públicos em comunidades socialmente vulneráveis
OBJETIVO GERAL5. Construir, reformar ou manter os espaços/equipamentos esportivos municipais
ObjetivoEspecífico
Metas
Realizar um diagnóstico/mapeamento dos equipamentos esportivos do
município
Mapear todos os equipamentos esportivos no município até 2016. Mapear uma regional por trimestre.
Contratar , ou disponibilizar da prefeitura, equipe técnica de
manutenção predial para equipamentos esportivos
Realizar edital anual de manutenção de equipamentos esportivosDisponibilizar anualmente equipe pública para manutenção dos equipamentos esportivos
Garantir que os projetos de equipamentos esportivos
sejam aprovados/certificados/verifica
dos por equipe técnica da Educação física
Apresentar proposta de construção/reforma de equipamentos esportivos 60 dias antes para análise e contribuições de equipe técnica de educação físicaDesignar 2 responsáveis técnicos para analise de projetos de construção, reforma e manutenção de equipamentos
Incluir a manutenção dos equipamentos esportivos em
linha específica do PPA , LOA, LDO e MAPP.
Alínea orçamentária para manutenção de 100% dos equipamentos esportivos no PPA, LOA, LDO e MAPP.Certificar que 50% das instalações e equipamentos municipais esportivos e de lazer sejam acessíveis às diferentes deficiências
OBRIGADO
A TODA EQUIPE DA SECRETARIA DE ESPORTES
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