PLANO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO
JAPARATUBA
“Cenários do Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba”
Setembro de 2014
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO..............................................................................................................................2
1. INTRODUÇÃO...........................................................................................................................4
2. A CONSTRUÇÃO SOCIAL DOS CENÁRIOS.......................................................................17
3. CONDICIONANTES DE FUTURO.............................................................................................303.1 Variáveis Condicionantes de Futuro........................................................................................313.2 As Incertezas Críticas...............................................................................................................33
4. CENÁRIOS...................................................................................................................................374.1 Cenário Otimista......................................................................................................................384.2 Cenário Pessimista...................................................................................................................41
5. DEFINIÇÃO DO CENÁRIO FACTÍVEL (POSSÍVEL) PARA A BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO JAPARATUBA..................................................................................................................44
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................................................51
7. ANEXOS........................................................................................................................................52
APRESENTAÇÃO
É fenômeno da modernidade a elaboração de planejamento estratégico para nortear as
decisões futuras. Seja nas empresas, seja no setor público ou nas organizações da sociedade
civil, a construção de cenários têm sido crescentemente utilizada como instrumental capaz
de contribuir para delimitar os espaços possíveis de evolução da realidade.
Norteados por essas premissas, o presente documento tem o objetivo de apresentar o
caminho percorrido e os resultados obtidos na construção social dos cenários para a Bacia
Hidrográfica do Rio Japaratuba. O texto está estruturado em secções como se segue.
Na primeira secção, a INTRODUÇÃO, apresenta-se os conceitos e a legislação norteadora
da cenarização. Contempla também os objetivos almejados e método e instrumentais
utilizados em cada fase da elaboração. São descritas as sete etapas que compõem a
metodologia utilizada, bem como, como foram planejadas, as ferramentas utilizadas, de que
forma foram executadas e a que resultados remetem.
A segunda secção, A CONSTRUÇÃO SOCIAL DOS CENÁRIOS, apresenta-se os
resultados das oficinas públicas da fase prognostica realizada conjuntamente com os atores
sociais relevantes para a Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba.
A secção seguinte, a terceira - CONDICIONANTES DE FUTURO, apresenta as variáveis
“condicionantes de futuro” e as Incertezas Críticas reveladas pela avaliação e ratificação da
matriz multicritério e pela hierarquização das variáveis relevantes para a Bacia. Processo
realizado conjuntamente pelo Grupo de Apoio Técnico do Plano – GAT, membros dos
Comitês Gestores das Bacias Hidrográficas dos Rios Sergipe, Piauí e Japaratuba e técnicos
de empresas públicas das esferas municipal, estadual e federal com interesse nos Planos de
Bacia Hidrográfica em execução.
Na quarta secção, CENÁRIOS, são apresentadas as hipóteses de futuro. Demonstra o
comportamento dos 2 cenários alternativos: Cenário Otimista e Cenário Pessimista,
definidos socialmente para a Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba. A Secção apresenta
também a prospecção dos principais processos e variáveis que condicionam os cenários dos
recursos hídricos em horizonte temporal de curto, médio e longo prazo, ou seja, 2013, 2018,
2023, 2028 e 2033.
Na seção seguinte, DEFINIÇÃO DO CENÁRIO FACTÍVEL, descreve-se o cenário
normativo para a Bacia. Trata-se do cenário possível construído a partir da percepção dos
principais atores sociais nos seminários, dos resultados das oficinas públicas e do olhar dos
membros dos comitês e dos técnicos e consultores da COHIDRO.
Na última secção têm-se AS CONSIDERAÇÕES FINAIS, com as contribuições possíveis
sobre o processo de cenarização da Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba.
1. INTRODUÇÃO
Os Cenários são ferramentas de planejamento utilizadas para aglutinar racionalidades
existentes dando coerência a uma série de elementos difusos e procurando extrais deles
orientações norteadoras de ações futuras1. Diante disso, o intuito deste relatório é apresentar
a base metodológica que norteou a identificação dos principais processos e variáveis que
condicionam os cenários socioeconômicos dos recursos hídricos para a Bacia Hidrográfica
do Rio Japaratuba. E, a partir dessas condicionantes, desenvolver os cenários de
planejamento para a gestão de recursos hídricos e a proposição de ações futuras. Trata-se de
uma análise prospectiva2 sistemática com vistas a atender ao que determina a Política
Nacional dos Recursos Hídricos Lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997 e ao Art. 12 da
Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH nº 145, que estabelece as
diretrizes para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas e dá
outras providências. Busca ainda atender ao disposto na legislação do Estado de Sergipe,
especificamente, na Lei n° 3.870/97, que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos e
o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos de Sergipe – SEGRSH.
O processo de desenvolvimento dos Cenários consiste na utilização de ferramentas de
Planejamento que permitem confrontar condições futuras imprevistas com uma tendência
que foi definida com base em condições dadas no passado. Busca-se, assim, identificar quais
os atores e as variáveis mais relevantes do sistema e apresentá-los de forma sistemática.
Os principais atributos dos cenários3 são: i) a visão sistêmica da realidade; ênfase em
aspectos descritos em termos qualitativos; ii) explicitação das relações entre variáveis e
atores como estruturas dinâmicas; iii) visão de futuro como construção social e não como
fatalidade. Para tanto, é necessária uma metodologia capaz de identificar atores e as
variáveis relevantes ao sistema.
1 Conceito construído tendo como referência o Plano Estadual de Recursos Hídricos do Paraná. Águas do Paraná (Produto 2.5) – Cenários Alternativos do Plano Estadual de Recursos Hídricos (2010, p.49) 2 A análise prospectiva trata de uma visão de futuro abrangente, com enfoque em oportunidades existentes. No prognóstico, os principais processos e variáveis que condicionam os cenários dos recursos hídricos são apresentados de forma sistemática. PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE MATO GROSSO DO SUL (2010).3 Vide Plano Nacional de Recursos Hídricos (2006, p. 16), Volume II – Cenários.
Norteados por essas premissas, busca-se, então, apresentar o caminho percorrido no
estabelecimento dos Cenários de Planejamento, construídos socialmente, para Bacia
Hidrográfica do Rio Japaratuba. A metodologia utilizada compreende 7 etapas, descritas de
forma detalhada, a seguir.
Os cenários fundamentam-se no confronto entre a situação atual e as tendências de
evolução, considerando que as condições socioeconômicas não sofrerão alterações
significativas, no período de tempo estabelecido. Assim, a primeira etapa consistiu na
elaboração do diagnóstico produtivo da Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba –
leitura, técnico descritiva, da realidade local e regional, dos principais problemas e
dificuldades enfrentadas na Bacia. Respaldados pela interpretação de informações e dados
socioeconômicos, buscou-se reconhecer, definir e descrever a natureza e características das
principais variáveis de mudança e permanência do Sistema de recursos hídricos nos últimos
cinco anos. O objetivo foi caracterizar, com base na informação existente, a situação atual
dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba e em suas Unidades de
Gerenciamento de Recursos Hídricos – UGRHI4. A importância deste procedimento consiste
no estabelecimento do quadro de referência do Plano de Bacia Hidrográfica, constituindo a
base para a identificação de áreas críticas e/ou temas críticos para a gestão, para a
elaboração de prognósticos e para a priorização de intervenções, visando à melhoria das
condições dos recursos hídricos.
Quanto à metodologia empregada na construção das informações que o fundamentam, tem-
se a pesquisa a dados secundários, cuja fonte é o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística – IBGE, Ministério do Meio Ambiente – MMA, aos documentos da Secretaria de
Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH, aos dados da Secretaria de
Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, da Companhia de Saneamento de
Sergipe – DESO e da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado
de Sergipe – SEPLAG.
Enfim, o diagnóstico produtivo apresenta as constatações possibilitadas pela análise dos
dados, além da determinação das áreas e atividades responsáveis pelo maior dinamismo
4 Unidade Hidrográfica de Gerenciamento de Recursos Hídricos - UGRHI: Unidade físico-territorial de uma bacia hidrográfica com limites que podem ser ajustados à divisão geopolítica com finalidades de planejamento e gestão de seus recursos hídricos.
econômico. Entende-se que a partir dessas análises, pode-se contribuir para uma visão mais
ampla da estrutura econômica dos Municípios e das Unidades de Planejamento – UP que
compõe a Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba. E, com isso, compreender o
comportamento tendencial dos setores e facilitar, mais adiante, a mensuração da demanda
por recursos hídricos.
Na segunda etapa - Consulta às Comunidades, o objetivo foi contribuir para a
identificação dos principais problemas e variáveis de impacto sobre os recursos hídricos na
Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba. Para tanto, foram desenvolvidas atividades desde a
proposição da metodologia até a realização das consultas públicas5 em forma de oficinas por
Comitê Gestor de Bacia, com vistas a estimular a discussões prévias nas bases de
representação. Acredita-se que as contribuições oferecidas pelas oficinas permitem orientar
o cruzamento da visão que a Bacia faz de si própria com os dados apresentados no
diagnóstico de forma a elaborar as possíveis visões de futuro.
Norteados por esses valores, o processo iniciou-se pela realização de uma reunião, em
Aracaju, na data de 19 de fevereiro de 2014, nas dependências da SRH/SEMARH, reunindo
os membros da equipe técnica e os membros dos Comitês de Bacia Hidrográfica6: CBH
Sergipe, CBH Piauí e CBH Japaratuba. O objetivo foi definir a metodologia de participação
social na fase do Prognóstico dos Planos de Bacia dos Rios Japaratuba, Sergipe e Piauí.
A oficina elaborou uma proposta a ser submetida aos membros dos Grupos de
Acompanhamento dos Comitês em uma reunião prevista para o dia 14 de março. Dessa
oficina, resultou uma proposta, sistematizada como se segue:
i. Antecipar as consultas públicas da fase prognóstica para a realização de oficinas
com membros dos Comitês de Bacias;
5 Consulta Pública: é um instrumento de participação que consiste de um sistema que objetiva auxiliar na elaboração e na coleta de opiniões da sociedade sobre temas de importância. Esse sistema permite intensificar a articulação entre a representatividade e a sociedade, permitindo que a sociedade participe da formulação e definição de políticas públicas (CONSULTA PÚBLICA. 2009). No caso dos PBH a Consulta Pública tem com o objetivo de dar transparência e publicidade aos objetivos e metas para a gestão dos recursos hídricos da UGRHI.
6 As discussões para a elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica no Estado de Sergipe foram realizadas conjuntamente com os membros dos Comitês das Bacias do Rio Sergipe, do Rio Japaratuba e do Rio Piauí.
ii. Definir o público participante das oficinas, convidar e mobilizar todos os membros
dos CBH (titulares e suplentes) e um número de convidados a serem definidos na
reunião, não ultrapassando um total de 60 participantes;
iii. Realizar três oficinas prognósticas sendo uma em cada bacia.
iv. Consultados os comitês definir previamente as datas para a realização das oficinas.
No dia 14 de março, nas dependências da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária -
EMBRAPA, foi realizada uma reunião com os membros dos Grupos de Acompanhamento
dos Planos – GAP, dos Comitês de Bacia Hidrográfica: CBH Japaratuba, CBH Piauí e CBH
Sergipe. O intuito foi o de apreciar a proposta para a participação social na etapa prognóstica
de elaboração dos Planos de Bacia dos referidos CBH, assim como traçar uma estratégia
acordada para isso.
A reunião contou com a presença de representantes do poder Público executivo e legislativo
municipal, Instituições públicas, Empresas, Universidades, Associações de moradores e
organizações sociais do terceiro setor: Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro,
Prefeitura Municipal de Itabaiana, Prefeitura Municipal Nossa Senhora da Glória, Prefeitura
Municipal de Laranjeiras, Câmara de Aracajú, Associação Comunitária e Cidadania João
Bebe Água, ASMANE - Nossa Senhora do Socorro, Colônia de Pescadores Z-2,
OSCATMA /Barra dos Coqueiros, Universidade Tiradentes, IBAMA, SEMARH / SRH e
PETROBRÁS.
A proposta da reunião foi avaliada, iniciando-se a fase de planejamento das oficinas.
Definiu-se, então, que as oficinas prognósticas deveriam atender ao objetivo de analisar as
tendências em curso a impactar (positiva/negativamente) sobre a quantidade e/ou qualidade
das águas nas Bacias Hidrográficas. Em relação à mobilização, determinou-se que deveria
informar, convidar e estimular a discussão prévia nas bases de representação. Na
oportunidade, foram definidas as atribuições dos membros do Grupo de Acompanhamento
Técnico dos Planos das Bacias Hidrográficas dos Rios Japaratuba, Sergipe e Piauí – GAT e
do Grupo de Acompanhamento do Plano dos Comitês Gestores de cada Bacia na execução
das oficinas, datas e locais das oficinas prognóstica, material e infraestrutura necessária à
execução e os convidados. No caso da Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba, a data
acordada foi o dia 26 de março de 2014, no Município de Pirambu - SE.
Definida a estratégia, foram elaborados os instrumentais para a mobilização, encaminhados
pelos mobilizadores para os convidados das oficinas, no caso do convite e para todas as
outras instituições cadastradas na Bacia, questionários por meio de correio eletrônico. Para
estes últimos - questionário por meio eletrônico, foi extrapolado o âmbito dos Comitês
Gestores, optando-se pela entrevista inúmeras instituições. Esse proceder tornou o processo
mais transparente e auxiliou na coleta de dados.
A metodologia utilizada nas consultas públicas da fase do prognóstico contemplou uma
hierarquização das atividades, planejadas pelos membros do GAT e representantes dos
Comitês das três Bacias, conforme dito anteriormente. Assim, a oficina da Bacia
Hidrográfica do Rio Japaratuba, iniciou-se pela abertura pelo presidente do Comitê da Bacia
Hidrográfica e a apresentação dos 34 participantes – membros da Bacia e convidados destes.
Após a exposição dos objetivos da participação da sociedade, através de suas representações
na fase do prognóstico e das etapas necessárias a sua construção, ocorreu a apresentação da
Síntese dos Fatores de Impacto verificados na Fase Diagnóstica. De posse das informações,
os participantes foram agrupados em quatro eixos de semelhança: Problemas Relativos à
Disponibilidade, Desperdício e Conflitos Pelo Uso, Poluição dos Corpos Hídricos,
Decorrentes do Mau Uso do Solo e Fragilidades Institucionais.
Apresentados os eixos a serem trabalhados, foram formados quatro grupos de trabalho por
livre adesão, um para cada eixo apresentado, sendo negociado um equilíbrio de participação
entre os mesmos. É importante ressaltar que os Grupos de trabalho foram orientados a
selecionar os principais Fatores de Impacto dentro do Eixo de discussão e analisar as
questões, norteados pelos conceitos previamente estruturados, conforme apresentado abaixo:
1. FATOR DE IMPACTO – Cada um dos elementos que contribuem para um resultado
positivo ou negativo sobre a qualidade e/ou quantidade dos recursos hídricos na bacia. O
impacto é positivo ou negativo?
2. TENDÊNCIA APONTADA – A direção geral ou sequência de eventos que indicam
como os fatores de impacto estão se movimentando. Qual a tendência do mesmo nos
próximos anos: aumentar, diminuir, permanecer sem alterações significativas?
JUSTIFICATIVA – Explicação das causas que contribuíram para a tomada de decisão
sobre a tendência apontada. Justificar o porquê.
3. . AÇÕES EM CURSO – Planos, projetos, programas que estão sendo executados no
momento atual da análise. Identificar quais as ações que são necessárias para
incentivar (em caso de impacto positivo) ou enfrentar (em caso negativo) que já estão
em curso;
4. AÇÕES PROJETADAS – Planos, projetos, programas que estão em fase de
projeção, negociação, contratação, ou seja, já existe decisão tomada para suas
implementações, que estão projetadas; Quais ações precisão ser projetadas No
caso de alguma ação identificada apontar as organizações responsáveis;
AÇÕES SUGERIDAS - Planos, projetos, programas que são vistos como
necessários ao enfrentamento da problemática, mas que ainda não são verificadas
pelos participantes. Sugerir ações.
O Grupo foi ainda orientado a escolher um (a) relator (a) para o registro das discussões em
fichas sintéticas e organização da apresentação em tarjetas coloridas, como apresentados na
Figura, como se segue.
Figura 1 – Esquema de apresentação dos resultados de trabalhos nos grupos
Fonte: Oficina do Prognóstico da Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba, 2014.
A terceira etapa - organização e consolidação das informações - organizou e consolidou
as informações evidenciadas pelas fases anteriores – diagnóstico produtivo e oficinas
públicas. Portanto, nessa etapa realizou-se um trabalho de filtro, organização das
informações, análise e consolidação. Buscou-se, assim, organizar as informações e
estabelecer um formato adequado – na forma de matriz, para a avaliação das variáveis pelos
membros dos Comitês gestores e do GAT e o estabelecimento do comportamento destas em
cada um dos cenários, conforme realizado na etapa seguinte.
Exemplo
O percurso metodológico para a construção dessa etapa incluiu uma reunião, na sede da
empresa COHIDRO Consultoria, com técnicos e consultores envolvidos com o prognóstico
das Bacias Hidrográficas dos Rios Japaratuba, Sergipe e Piauí, durante dois dias, em junho
de 2014. O resultado dessa reunião foi a identificação das variáveis consideradas relevantes
para a construção de hipóteses coerentes de futuro: Os cenários. Assim, apresenta-se na
matriz 1, em Anexos, os temas, sub temas e variáveis relevantes para o sistema de recursos
hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba.
O elemento central da matriz é a identificação dos problemas mais relevantes do sistema de
recursos hídricos de cada Bacia neste momento e de como eles se relacionam entre si. Essa
relação foi estabelecida pelos técnicos e consultores da COHIDRO, norteados por
informações e dados do diagnóstico produtivo e oficinas públicas para o prognóstico.
Nesse sentido, foram enumerados 9 TEMAS - Crescimento Econômico, Disciplinamento da
Ocupação do Solo, Saneamento, Usos Econômicos, Recursos Hídricos, Disponibilidade
Hídrica Superficial, Fatores Ambientais, Conflitos de Usos e Governança e 31
SUBTEMAS - Demografia, Economia, Área de Reserva Legal, Proteção do Solo contra a
Erosão, Unidades de Conservação, Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário,
Drenagem, Coleta e disposição de Lixo, Agricultura, Pecuária, Irrigação, Aqüicultura,
Indústria, Mineração, Atividades Turísticas, Qualidade da Água, Captação de Água
Subterrânea, Adoção de Práticas de Reuso, Preservação de Nascentes, Conflitos de Usos,
Tecnologias, Construção de Barragens / Açudes, Desmatamento, Erosão das Margens dos
Corpos Hídricos, Barramentos, Uso irregular, Irrigação x Usos Diversos, Aqüicultura
(Peixes), Implementação dos Instrumentos de Gestão e Situação institucional dos atores do
SINGERH.
As 25 variáveis elencadas incluem a matriz institucional, o marco regulatório e os aspectos
naturais e socioeconômicos, são elas: Crescimento populacional, Imigração, Emigração,
Variação PIB, Controle de perdas, Atendimento, Petróleo, Extração (lavra) de área, Poluição
esgoto doméstico, Poluição esgoto industrial, Poluição Vinhoto, Poluição agrotóxicos, Poluição
Chorume, Calcário, Outorga, Cobrança, Sistema Informação, Monitoramento quanti-qualitativo,
Planos Diretores, Enquadramento, Compensação a Municípios, Educação ambiental, Órgão Gestor
Estadual, Comitês de Bacias e Agência.
É importante ressaltar que, aceita-se de antemão, a impossibilidade de esgotar todas as
nuances da realidade, devido à complexidade das situações produzidas pela sociedade.
A estratégia eleita socialmente para a quarta etapa - oficinas de subsídios aos cenários
foram oficinas, que ocorreram nos dias 20 e 21 de agosto de 2014, em Aracaju. Participaram
os membros do Grupo de Acompanhamento Técnico dos Planos – GAT, representantes dos
Comitês gestores das Bacias Hidrográficas dos Rios Sergipe, Japaratuba e Piauí e Técnicos
de órgãos governamentais da esfera estadual e federal. Os participantes foram divididos em
4 grupos de discussão: três por Comitê de Bacia Hidrográfica e um com técnicos.
As discussões na oficina obedeceram às seguintes fases:
i) Validar o conjunto de temas, subtemas e variáveis;
ii) Eleger os cenários mais representativos;
iii) Hierarquizar as variáveis conforme o seu impacto em recursos hídricos;
iv) Descrever o comportamento das variáveis em cada cenário.
O primeiro passo foi a apresentação para a discussão do conjunto de temas, sub temas e
variáveis construídos a partir do diagnóstico produtivo das Bacias e das oficinas públicas de
prognóstico, para consolidação e ratificação pelo grupo. As variáveis foram ratificadas e
também tiveram a inclusão de outras, conforme cada grupo. Optou-se então, por adotar
todas as sugestões em uma única matriz.
Na seqüência, houve a definição do comportamento das variáveis para cada um dos
cenários representativos para cada Bacia a serem projetados, ou seja, dois cenários
alternativos (otimista e Pessimista) e um cenário factível. Trata-se de cenários de caráter
qualitativo, com orientações quantitativas, estabelecidos a partir dos parâmetros definidos
pelo grupo.
O próximo passo foi hierarquizar as variáveis conforme seu impacto em recursos hídricos e
descrever o comportamento – tendência, das variáveis eleitas em cada cenário. Para tanto, a
metodologia – Análise multicritério, incluiu a utilização da pontuação de acordo com o
impacto, como se segue: 0 – Nenhum impacto, 1- Baixo impacto, 2 – Médio Baixo impacto
e 3 – Alto impacto.
Os resultados das discussões realizadas e do preenchimento da matriz no seminário dos dias
20 e 21 de agosto de 2014 com os membros do Grupo de Acompanhamento Técnico – GAT
e dos membros dos Comitês Gestores das Bacias Hidrográficas dos Rios Japaratuba, Piauí e
Sergipe, Técnicos de órgãos estaduais e Federais foram representados em uma matriz.
Confirmadas as variáveis e seus impactos, o grupo de trabalho faz os ajustes e define
índices, que possibilitam a definição das incertezas críticas e das condicionantes de futuro,
possibilitando a futura quantificação e a descrição dos cenários.
A quinta etapa - Condicionante de futuro e incertezas críticas, consistiu em um trabalho
interno, realizados pelos consultores, no qual se identificou as principais variáveis
identificadas como “Condicionantes de Futuro” e também aquelas consideradas como
“Incertezas Críticas”, identificadas a partir da consolidação e análise das variáveis obtidas
na oficina descrita na quarta etapa.
As “condicionantes de futuro”7 são atores e processos sistêmicos ou pontuais (variáveis), de
natureza social, cultural, política, ambiental, tecnológica, entre outras, que têm influência
relevante na trajetória futura do objeto de cenarização.
Identificadas as condicionantes de futuro, é importante delimitar também aquelas com alto
grau de incerteza e elevado impacto em relação ao futuro do objeto de cenarização – as
Incertezas Críticas. Estas últimas podem ser específicas ou estarem agrupadas em uma ou
mais incertezas-síntese. E, este é o principal resultado da quinta etapa, apresentado mais
adiante no capítulo que trata das condicionantes de futuro.
Na sexta etapa - Descrição e Prospecção dos Cenários Alternativos e Tendencial,
são descritos os cenários alternativos: Otimista e Pessimista e o Tendencial. Estes,
construídos a partir dos resultados do diagnóstico produtivo e das oficinas públicas com os
atores sociais relevantes para as Bacias Hidrográficas dos Rios Japaratuba, Piauí e Sergipe e
das oficinas da fase prognóstica com os membros dos Comitês Gestores das Bacias e o
GAT, conforme explicitado anteriormente.
7 Vide Plano Nacional de Recursos Hídricos (2006, p. 78), Volume II – Cenários.
A etapa consistiu também na Projeção dos Cenários dos Recursos Hídricos em um
horizonte de planejamento de 20 anos. Para tanto, utilizou-se como quadro de referência o
diagnóstico produtivo, que mostra o grau do dinamismo econômico e as tendências atuais
dos principais indicadores econômicos por setores e por produto na Bacia Hidrográfica.
As prospecções dos principais processos e variáveis que condicionam os cenários dos
recursos hídricos – otimista, pessimista e factível foram desenhadas para um horizonte
temporal de curto, médio e longo prazos, ou seja, 2013, 2018, 2023, 2028 e 2033. As
variáveis utilizadas foram o Valor Adicionado Bruto Total, o Valor Adicionado Bruto Total
para o setor Industrial, a produção agrícola – cana-de-açúcar e demais lavouras temporárias
e lavouras permanentes, o rebanho – aves e os demais (Bovino, Eqüino, Asinino, Muar,
Suíno, Caprino e Ovino), o crescimento populacional e a área irrigada. Trata-se de um
esforço para delimitar a interface entre as principais variáveis econômicas e o consumo de
recursos hídricos ao longo do tempo.
Os pressupostos utilizados na caracterização – qualitativa, dos cenários foram os seguintes:
Cenário Tendencial é caracterizado pela continuidade da situação atual, ou seja, sem
grandes alterações da situação atual e da tendência de médio e longo prazo. Portanto, espera-
se a manutenção dos fatores que determinam as condições atuais.
No Cenário Otimista há a conjugação de fatores que modificam o status quo e ultrapassam
as aspirações sociais a serem atendidas em um horizonte de planejamento de, médio e longo
prazos. Projeta-se um mudo que cresce de maneira contínua – modelo de desenvolvimento
econômico com altos índices de crescimento, capaz de reduzir pobreza e desigualdades, com
fortes, mas declinantes impactos sobre os recursos hídricos. A gestão é operativa, com o uso
da água eficiente, incluindo o uso múltiplo.
Demonstra uma hipótese de melhoria, acima do esperado, dos diversos fatores que
modificam o “status quo” atual e que ultrapassam as aspirações sociais a serem atendidas
em um horizonte médio e longo prazo. As principais características são: Crescimento
econômico no Brasil e no exterior, avanço da agricultura e pecuária na Bacia. Ampliação da
área irrigada. Demanda industrial é ampliada, mas com melhoria de sistemas de reuso.
Melhoria da implementação do Sistema e dos instrumentos de gestão. Maior participação
social na Bacia. Aumento da pressão sobre os recursos hídricos. Ampliação do investimento
público sobre a oferta e demanda de Recursos Hídricos. Melhoria dos serviços de
abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto sanitário. Taxas de perdas do sistema
de água e esgoto reduzem. Sistema de meio ambiente mais rígido, com maior controle
ambiental.
No Cenário Pessimista o ambiente apresenta reduzido crescimento econômico, com
manutenção dos índices de pobreza e desigualdade social. Não há expansão significativa no
fornecimento de energia hidrelétrica. Os investimentos em proteção dos recursos hídricos
são pequenos, seletivos e corretivos. A gestão é burocrática. Os conflitos em torno das águas
crescem, com ocorrência de contaminação dos recursos disponíveis.
Evidencia, hipoteticamente, a piora dos diversos fatores que modificam o “status quo” atual,
ou seja, consiste na deterioração das aspirações sociais e econômicas no horizonte de médio
e longo prazo. As principais características são: Estagnação econômica no Brasil e no
exterior, redução da agricultura e pecuária na Bacia. Área irrigada constante. Demanda
industrial constante, sem grandes melhorias no sistema de reuso e controle de perdas.
Enfraquecimento do Sistema de Recursos Hídricos e pouco avanço na implementação dos
instrumentos de gestão. Maior centralização do Sistema. Maior descredito social na Bacia –
redução da participação social. Consumo perdulário de recursos hídricos. Redução do
investimento público em oferta e demanda de Recursos Hídricos. Redução do patamar de
investimento atual nos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto
sanitário. Redução das perdas nos sistemas de abastecimento reduz o ritmo. Sistema de meio
ambiente permanece constante, com fiscalização e controle atuais e permanência do marco
legal institucional. Ampliação do Desmatamento.
Na quantificação dos Cenários, os pressupostos e fonte de dados foram os seguintes:
Crescimento Populacional: Os desenhos dos cenários foram baseados em projeções do
IBGE para o Estado de Sergipe;
Crescimento Econômico: As projeções do Valor Adicionado Bruto Total foram baseadas
na tendência apontada pelo diagnóstico produtivo e na trajetória da economia brasileira e do
Estado de Sergipe nos últimos anos. Para o cenário otimista, a taxa média de crescimento do
Valor Adicionado Bruto Total foi de 4%aa. Para o pessimista, 1,5%aa e, para o factível,
2,5%aa;
Setor Industrial: Projetou-se o Valor Adicionado Bruto do setor Industrial baseado no
diagnóstico produtivo. O Cálculo foi baseado na Taxa Média de crescimento do setor no
período de 2006 a 2011. A partir desse cálculo, determinou-se que para o cenário otimista, a
taxa média de crescimento do Valor Adicionado Setor seria 1,5% a mais que a média
encontrada. Para o pessimista, 1,5% a menos e, para o factível, a tendência, ou seja, a taxa
média do período, 4,5%aa.
Produção Agrícola: Optou-se pela análise da cultura cana-de-açúcar separada das demais
culturas. Isso, porque o diagnóstico produtivo evidenciou que a produção dessa cultura foi
responsável, em 2012, por 97% da produção agrícola total da Bacia Hidrográfica do Rio
Japaratuba. Aliado a isso, o processo de construção social dos cenários demonstrou que o
avanço dessa cultura é um fator de impacto negativo para a Bacia, com tendência a
expansão. As projeções foram baseadas no comportamento dessa cultura no período 2007 a
2012, medida através de dados secundários cuja fonte foi o IBGE. As demais lavouras
temporárias e lavouras permanentes foram projetadas seguindo a mesma lógica, ou seja, no
comportamento dessa cultura no período 2007 a 2012, evidenciadas pelo diagnóstico
produtivo, cuja fonte, foi os dados secundários do IBGE.
Pecuária: A exemplo, da produção agrícola optou-se pela análise do rebanho de aves
separada restante do plantel. A justificativa para tal procedimento está no fato de que o
consumo de água para a descedentação desse tipo de criação é menor que os demais. Além
disso, o diagnóstico produtivo da Bacia demonstrou o acelerado crescimento de aves no
período de 2005 a 2012, um fator de impacto para a Bacia, com tendência a expansão. As
projeções foram baseadas no comportamento na taxa média de crescimento no período 2005
a 2012 (4,4%aa), medida através de dados secundários cuja fonte foi o IBGE, presentes no
diagnóstico produtivo. A partir desse cálculo, determinou-se para o cenário otimista, a taxa
média de crescimento em cabeças seria 2,0% a mais que a média encontrada. Para o
pessimista, 2,0% a menos e, para o factível, a tendência, ou seja, a taxa média do período, ou
seja, 4,4%aa.
Para os outros rebanhos, Bovino, Equino, Asinino, Muar, Suíno, Caprino e Ovino, os
cenários foram projetados seguindo a mesma lógica, ou seja, no comportamento do rebanho
no período 2005 a 2012, evidenciadas pelo diagnóstico produtivo, cuja fonte foi os dados
secundários cuja fonte foi o IBGE. É importante salientar que a taxa média de crescimento
para esse rebanho foi negativa (- 1,6%), evidenciando uma substituição das pastagens pela
monocultura, principalmente cana-de-açúcar. Diante disso, determinou-se para o cenário
otimista, a taxa média de crescimento em cabeças seria menos 1% que a média encontrada.
Para o pessimista, 1,0% a mais e, para o factível, a tendência, ou seja, a taxa média do
período, ou seja, -1,6%aa.
Área irrigada: Os dados que serviram de referência foram do IBGE, 2006. Para o cálculo
da área irrigada, utilizou-se das taxas e projeções do Ministério da Integração Nacional
(2011) para 2030.
Na sétima etapa, a construção do cenário factível (Possível) foi elaborado o cenário
normativo ou factível.
De acordo com o Plano Nacional de Recursos Hídricos (2006, p.64), os enredos
prospectivos permitem identificar as invariâncias dos cenários juntamente com suas
implicações em termos de desafios e oportunidades vigentes em qualquer situação e tecer as
considerações para elaboração de uma estratégia robusta na gestão dos recursos hídricos
(...). A importância de se definir cenário Normativo ou factível, segundo as diretrizes para a
elaboração de planos de Recurso Hídricos de Bacias Hidrográficas, Resolução8 CNR nº 145,
artigo VII é a seguinte:
Definição do cenário de referência para o qual o Plano de Recursos Hídricos orientará suas ações.
No caso da Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba, o cenário factível foi construído a partir
dos resultados do diagnóstico produtivo e das oficinas públicas com os atores sociais
relevantes para as Bacias Hidrográficas dos Rios Japaratuba, Piauí e Sergipe e das oficinas
da fase prognóstica com os membros dos Comitês Gestores das Bacias e o GAT nos dias 20
e 21 de agosto, conforme explicitado anteriormente.
8 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS. RESOLUÇÃO CNRH No 145, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 (Publicada no D.O.U de 26/02/2013)
Os resultados obtidos a partir das discussões e do preenchimento realizado nas oficinas de
subsídios aos cenários – para o cenário factível, está apresentado na matriz 2, em Anexos.
2. A CONSTRUÇÃO SOCIAL DOS CENÁRIOS
Os resultados das contribuições oferecidas pelo grupo, sistematizados em fichas, uma para
cada fator de impacto analisado, estão apresentados como se segue.
FATOR DE IMPACTO
DESPERDÍCIO NO USO DA ÁGUA
TENDÊNCIA APONTADA
Fator de impacto negativo que tende a ser reduzido nos próximos anos
JUSTIFICATIVA PARA ISSO
Disseminação da educação ambiental Melhorias nos equipamentos dos sistemas de abastecimento
de água. Redução de perdas no percurso da distribuição Hidrometração e reservação residencial. Melhoria na micromedição e implantação da macromedição. Melhorias nos sistemas de irrigação.
AÇÕES NECESSÁRIAS EM CURSO PROJETADAS SUGERIDAS
Campanhas sócio educativas Programa de perdas
Cobrança pelo uso da água
Exercer a fiscalização sobre o uso da água na agricultura.
INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS
Prefeituras
Governo do EstadoDESO
DESO
COHIDRO
ENDAGRO
FATOR DE IMPACTO
Conflitos pelo uso da Água
TENDÊNCIA APONTADA Fator de impactos negativos que tendem a ser reduzidos.
PROBLEMAS RELATIVOS À DISPONIBILIDADE, DESPERDÍCIO E CONFLITOS PELO USO.
JUSTIFICATIVA PARA ISSO
Com a implantação dos instrumentos de gestão previstos em lei.
Fortalecimento dos comitês de bacias. Melhoria no nível educacional da população. Garantia do princípio do uso múltiplo.
AÇÕES NECESSÁRIAS EM CURSO PROJETADAS SUGERIDAS
Existência do CBH
Atuação dos órgãos de fiscalização.
Atuação do Ministério Público.
Projeto Preservando as Nascentes
Criação de Unidades de Conservação
Mediação do conflito que envolve a obstrução do riacho Pedras em Pirambu.
INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS
CBH
Ministério Público
Prefeituras Municipais
SEMARH ADEMA
SRH
Ibama
MP
CNH
FATOR DE IMPACTO
Explotação de água subterrânea sem controle
TENDÊNCIA APONTADA Fator de impacto negativo que tende aumentar
JUSTIFICATIVA PARA ISSO
Inexistência de estudos sobre a situação Águas superficiais com altos níveis de poluição/contaminação
e insuficiência para o atendimento da demanda. Crescimento da demanda devido ao aumento da população.
AÇÕES NECESSÁRIAS EM CURSO PROJETADAS SUGERIDAS
Projetos de educação ambiental / reflorestamento de margens e nascentes (embora de forma pontual)
Plano de Bacia e enquadramentos dos corpos d’água.
Projetos de reflorestamento.
Construção de barragens na bacia.
Controle da outorga e fiscalização.
INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS
CBH
ONG
DESO
SEMARH
SRH
SEMARH
Governo do Estado
SRH
Algumas prefeituras
SEMARH
FATOR DE IMPACTO
EFEITOS DECORRENTES DO ASSOREAMENTO NA
BACIA
TENDÊNCIA APONTADA Fator de impacto negativo que tende aumentar
JUSTIFICATIVA PARA ISSO
Retirada de cobertura vegetal pela indústria da cana e agropecuária.
AÇÕES NECESSÁRIAS EM CURSO PROJETADAS SUGERIDAS
Abertura do canal Pomonga (próximo a Pirambu)
INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS
Em relação aos problemas relativos à disponibilidade, desperdício e conflitos pelo uso, os
participantes nas oficinas do prognóstico da Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba avaliaram
que os principais fatores de impacto são o desperdício da água, conflitos pelo uso,
explotação de água subterrânea sem controle e efeitos decorrentes do assoreamento da
Bacia. O primeiro, desperdício de água - avaliado pelo grupo de discussão como impacto
negativo, com tendência a redução. Acredita-se que a queda será impulsionada pela
disseminação da educação ambiental; Melhorias nos equipamentos dos sistemas de
abastecimento de água; Redução de perdas no percurso da distribuição; hidrometração e
reservação residencial; Melhoria na micromedição e implantação da macromedição e
melhorias nos sistemas de irrigação.
O segundo, Conflito pelo uso da água, de acordo com o grupo, pode ser considerado como
um impacto negativo, com tendência à redução, que será impulsionada pela implantação dos
instrumentos de gestão previstos em Lei; Fortalecimento dos Comitês de Bacia
Hidrográfica; Melhoria no nível educacional da população e a garantia do princípio do uso
múltiplo.
O terceiro fator de impacto apresentado pelo grupo foi a explotação de água subterrânea sem
controle. Nesse caso, avaliou-se como sendo um impacto de caráter negativo, com tendência
de ampliar-se. A justificativa oferecida inclui a inexistência de estudos sobre a situação;
Águas superficiais com altos níveis de poluição/contaminação e insuficiência para o
atendimento da demanda e crescimento da demanda devido ao aumento da população. Por
último, apresentou-se como impacto negativo para o eixo dos problemas de disponibilidade,
desperdício e conflitos no uso da água, os efeitos decorrentes do assoreamento da Bacia
Hidrográfica. Segundo o grupo de discussão, este tem um caráter negativo, com tendência
de aumento. Demonstra-se preocupação com a retirada de cobertura vegetal pela indústria
da cana e agropecuária. É importante ressaltar, que em relação às instituições que poderiam
contribuir para minimizar tais impactos, o grupo não apresentou sugestões.
Outro problema que impacta a Bacia, segundo os participantes da oficina, é a poluição dos
corpos hídricos, os resultados das discussões estão representados abaixo.
FATOR DE IMPACTO
Poluição por agrotóxicos e queima da cana
TENDÊNCIA APONTADA
Fator de Impacto negativo que tende aumentar (agrotóxicos) e reduzir (queima da cana)
JUSTIFICATIVA PARA ISSO
Aumento na plantação da cana de açúcar Adoção de leis que proíbem a queima da cana em diversos
estados pode influenciar o Estado de Sergipe
AÇÕES NECESSÁRIAS EM CURSO PROJETADAS SUGERIDAS
Fiscalização
INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS Órgãos públicos
FATOR DE IMPACTO
Poluição decorrente das atividades turísticas
TENDÊNCIA APONTADA Fator de impacto negativo tendendo aumentar na bacia
POLUIÇÃO DOS CORPOS HÍDRICOS
JUSTIFICATIVA PARA ISSO Crescimento da atividade turística
AÇÕES NECESSÁRIAS EM CURSO PROJETADAS SUGERIDAS
Programas de educação ambiental
INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS
FATOR DE IMPACTO
Poluição decorrente da cultura de cana de açúcar
TENDÊNCIA APONTADA Fator de impacto negativo que tende aumentar.
JUSTIFICATIVA PARA ISSO
Incentivo econômico e energético na produção de cana de açúcar e biocombustíveis
AÇÕES NECESSÁRIAS EM CURSO PROJETADAS SUGERIDAS
Adequação da cultura a partir de uma avaliação dos seus impactos ambientais.
INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS
Universidades
FATOR DE IMPACTO
Poluição por resíduos sólidos
TENDÊNCIA APONTADA Fator de impacto negativo que tende a ser reduzido.
JUSTIFICATIVA PARA ISSO
Instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos Elaboração de Planos Municipais Previsão de consórcios Ações de educação ambiental
AÇÕES NECESSÁRIAS EM CURSO PROJETADAS SUGERIDAS
Educação ambiental nas escolas e comunidades
Elaboração dos Planos municipais de resíduos sólidos
INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS
Sociedade Civil
Órgãos públicos
De acordo com os atores sociais consultados na oficina, a poluição dos corpos hídricos da
Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba tem os seguintes fatores de impactos: Poluição por
agrotóxicos e queima da cana-de-açúcar; Poluição decorrente das atividades turísticas;
Poluição decorrente da cultura de cana-de-açúcar e Poluição por resíduos sólidos.
O primeiro deles, a poluição por agrotóxicos e queima da cana-de-açúcar, é avaliado como
fator de impacto negativo. No caso da contaminação por agrotóxicos, o grupo avaliou que
tem tendência a aumentar. Já a queima, é fator de impacto que tende a diminuir. A
justificativa apresentada para tal avaliação é a adoção de Leis que proíbem a queima da cana
em diversos estados podendo influenciar o Estado de Sergipe.
O segundo fator de impacto na poluição dos corpos hídricos da Bacia são os decorrentes das
atividades turísticas. Para este, o grupo de discussão avaliou que o aumento dessa atividade
econômica nos municípios pertencentes à Bacia gera impactos negativos, com tendência à
expansão e/ou agravamento. Na avaliação do terceiro fator, demonstra-se ênfase na questão
dos impactos gerados pelo cultivo e processamento da cana-de-açúcar, pois o grupo de
discussão justificou a escolha do impacto da seguinte forma: Incentivo econômico e
energético na produção de cana de açúcar e biocombustíveis. E, por ultimo, o fator de
impacto que trata da poluição por resíduos sólidos. De acordo com os componentes da
oficina, este é um fator negativo, com tendência à redução. Isso, porque, segundo os atores
sociais consultados, este pode ser mitigado pela instituição da Política Nacional de Resíduos
Sólidos, pela elaboração de Planos Municipais, com a previsão de consórcios e por ações de
educação ambiental.
Outro eixo analisado foi os problemas decorrentes do mau uso do solo, demonstrado abaixo:
FATOR DE IMPACTO
Retirada de Areia
DECORRENTES DO MAU USO DO SOLO
TENDÊNCIA APONTADA Fator de impacto negativo com tendência aumentar
JUSTIFICATIVA PARA ISSO
Aumento da demanda Fiscalização deficiente Dificuldades no licenciamento
AÇÕES NECESSÁRIAS EM CURSO PROJETADAS SUGERIDAS
Busca de novas tecnologias que substituam a areia.
Aumento da fiscalização.
Programa de educação ambiental.
INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS
Órgãos fiscalizadores
Redes de ensino
Instituições de ensino e pesquisa.
FATOR DE IMPACTO
Desmatamento
TENDÊNCIA APONTADA Fator de impacto negativo com tendência a aumentar na bacia
JUSTIFICATIVA PARA ISSO
Aumento na monocultura da cana de açúcar Produção agropecuária Equipe reduzida na ADEMA para orientação e fiscalização
AÇÕES NECESSÁRIAS EM CURSO PROJETADAS SUGERIDAS
CAR (Cadastro Rural)
Código Florestal
Ações de alguns usuários na recuperação
Aumento na fiscalização.
Programa de educação ambiental.
Programa de reflorestamento.
INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS
Sistemas municipais e
estadual do meio ambiente.
FATOR DE IMPACTO
Expansão da Monocultura da Cana-de-açúcar
TENDÊNCIA APONTADA
Fator de impacto negativo com tendências a permanecer sem grandes alterações.
JUSTIFICATIVA PARA ISSO
Desperdício na irrigação Uso indiscriminado de agrotóxicos Destruição de matas ciliares, APP, reservas legais Poluição de mananciais com caxixe (fertilização) Deficiência na fiscalização e monitoramento
AÇÕES NECESSÁRIAS EM CURSO PROJETADAS SUGERIDAS
Revitalização do rio
Siriri e criação de unidade de conservação da mata do Cipó
CAR
Fortalecimento da fiscalização das grandes usinas (monitoramento)
Revitalização das matas ciliares, reserva legal e APP
INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS SEMARH Órgãos de
fiscalização.
FATOR DE IMPACTO
Avanço na monocultura do milho
TENDÊNCIA APONTADA Fator de impacto negativo com tendência a aumentar na bacia.
JUSTIFICATIVA PARA ISSO Substituição das áreas de pastagens para a monocultura.
AÇÕES NECESSÁRIAS EM CURSO PROJETADAS SUGERIDAS
Sem sugestões
INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS
A análise dos resultados da oficina demonstra que os fatores de impacto apontados foram o
desmatamento, a retirada de areia e o avanço das monoculturas de milho e cana-de-açúcar,
sendo que para os três primeiros, avaliou-se que há uma tendência a aumentar. Já para o
caso do avanço do cultivo da cana-de-açúcar, o grupo de discussão avaliou que há uma
tendência a continuar inalterado. Revela também que os problemas relativos à retirada de
areia são decorrentes do aumento da demanda, à fiscalização deficiente e às dificuldades no
licenciamento. Em relação ao desmatamento, atribui-se ao aumento na monocultura da cana
de açúcar, à produção agropecuária e à equipe reduzida na ADEMA para orientação e
fiscalização.
Os outros dois impactos apresentados dizem respeito ao avanço das monoculturas. No caso
da cultura da cana-de-açúcar, atribui-se ao desperdício na irrigação, ao uso indiscriminado
de agrotóxicos, à destruição de matas ciliares, APP, reservas legais, à poluição de
mananciais com caxixe (fertilização) e à deficiência na fiscalização e monitoramento. Já
para o avanço do cultivo de milho, os atores sociais envolvidos na discussão, atribuíram o
impacto à substituição das áreas de pastagens para a monocultura, sem, no entanto, opinar a
respeito de ações e instituições que estariam envolvidas com o problema.
O ultimo eixo discutido tratou das fragilidades institucionais, cujos resultados estão
representados abaixo.
FATOR DE IMPACTO
Falta de vontade política
TENDÊNCIA APONTADA Fator de impacto negativo com tendência a diminuir
JUSTIFICATIVA PARA ISSO
Força da cobrança da legislação Cobrança pela sociedade civil organizada Tema água (recursos hídricos) na agenda política nacional
AÇÕES NECESSÁRIAS EM CURSO PROJETADAS SUGERIDAS
Atuação do CBH
(reuniões e encontros temáticos)
Ações integrais entre os municípios da bacia
Implantação de planos municipais de saneamento.
INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS CBH - SRH Prefeituras e CBH Prefeituras
FRAGILIDADES INSTITUCIONAIS
FATOR DE IMPACTO
Baixa capacidade operativa das instituições
TENDÊNCIA APONTADA
Impacto negativo com tendência a permanecer sem grandes alterações
JUSTIFICATIVA PARA ISSO
Não há previsão de concursos públicos Planejamento e orçamentos deficitários Desarticulação entre os órgãos Estrutura precária dos órgãos
AÇÕES NECESSÁRIAS EM CURSO PROJETADAS SUGERIDAS
Busca de informações pelos municípios junto aos órgãos estaduais
Estudo da EMBRAPA sobre o rio Japaratuba
Estruturação dos órgãos públicos (estaduais e municipais)
INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS
SEMARH
ANA
Ministérios (Saúde e Cidades)
EMBRAPA
Os resultados da consulta pública revelam que, de acordo com os membros da oficina, os
principais fatores que levam às fragilidades institucionais percebidas na Bacia Hidrográfica
do Rio Japaratuba são: Falta de vontade política e à baixa capacidade operativa das
instituições. Quando solicitados para descrever a tendência de cada impacto, registraram que
para o primeiro, falta de vontade política, a tendência é a redução devido à força da cobrança
da legislação, à cobrança pela sociedade civil organizada e à relevância dos recursos
hídricos na agenda política nacional. Já para o segundo impacto, baixa capacidade operativa
das instituições. Os atores sociais consultados avaliaram que há uma tendência à
manutenção ao longo do tempo. A justificativa apontada para que tais impactos ocorram e
sua tendência é que: Não há previsão de concursos públicos; Planejamento e orçamentos
deficitários; Desarticulação entre os órgãos e estrutura precária dos órgãos.
As oficinas técnicas voltadas para a contribuição qualificada das instituições que compõem
os colegiados das Bacias foram avaliadas pelos participantes da seguinte forma:
a) O envolvimento dos membros dos comitês, fortalecendo o seu papel de articulação e a
responsabilidade dos mesmos com a qualidade do produto encomendado: o plano. A
participação de boa parte dos membros dos CBH assegura que os planos em elaboração
articulam uma aproximação favorável entre o que desejam as instituições da Bacia e o que a
equipe técnica produz;
b) A qualidade das contribuições dadas à visão sobre os possíveis cenários futuros nas Bacias a
partir das observações de quem vive o dia a dia das mesmas, acompanhando suas
transformações;
c) A identificação de diversas ações em curso que poderão impactar de forma positiva ou negativa
os recursos hídricos das bacias e que contribuem para uma análise prognóstica mais
aprofundada;
d) A indicação de ações necessárias que deverão constituir-se as ações, projetos e programas dos
planos em elaboração;
e) O estreitamento das relações entre os comitês, os demais entes do sistema e a equipe técnica.
Em relação às consultas públicas à distância, foi encaminhado, via mobilizadores,
questionário orientador para a contribuição institucional na fase prognostica. Solicitou-se
das instituições e/ou entidades identificadas com interesse na elaboração e futura
implantação do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Sergipe, que
colaborassem com a construção do prognóstico, indicando qual é sua visão sobre as
tendências em curso que irão caracterizar a situação futura para a respectiva Bacia
Hidrográfica, quais são os elementos que levam a essa projeção e que ainda descrevessem
quais são os programas, projetos e ações que desenvolve ou que pretende desenvolver com
impactos (positivos ou negativos) sobre as águas na Bacia. Os resultados da consulta estão
apresentado a seguir no Quadro 1 e Quadro 2.
Quadro 1 – Contribuições, Via Correio Eletrônico, de Instituição9 Relevante na Bacia Hidrográfica da Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba.
FATORES DE IMPACTO
TENDÊNCIAS O QUE JUSTIFICA A TENDÊNCIA
AÇÕES PREVISTAS
Atividades agrícolas (indústria sucro-alcooleira e pecuária).
Expansão das áreas com a cultura da cana-de-açúcar e pastagem, com consequente degradação da qualidade do solo e da
Estudos sobre a evolução do uso e cobertura da terra e monitoramento da qualidade da água
Continuidade da realização dos estudos por meio do desenvolvimento de projetos de pesquisa.
9 O nome das instituições e das pessoas que contribuíram não foram aqui revelados por entender que os mesmos não acrescentariam. A justificativa para tal procedimento é que o interesse aqui é retratar as diferentes visões a respeito dos impactos na Bacia Hidrográfica.
água. (indicando presença de nutrientes e compostos orgânicos) realizados na área da bacia.
Desmatamento da cobertura vegetal
Redução das escassas áreas de vegetação da bacia, caso não sejam intensificadas as ações de fiscalização por parte dos órgãos competentes e tomadas medidas de recuperação das matas.
Estudos, sobre a evolução do uso e cobertura da terra,realizados na área da bacia nos últimos quatro anos.
Continuidade da realização dos estudos por meio do desenvolvimento de projetos de pesquisa.
Erosão do solo e assoreamento dos corpos hídricos.
Aumento da carga de sedimentos e assoreamento dos corpos hídricos com redução da vazão, se não forem adotadas práticas conservacionistas do solo e de recuperação da vegetação.
Monitoramento da qualidade da água realizado na área da bacia e verificação in loco da formação de bancos de areia em diversos locais.
Continuidade da realização dos estudos por meio do desenvolvimento de projetos de pesquisa.
Lançamento de esgotos domésticos nos copos hídricos.
Aumento da degradação dos corpos hídricos, caso não sejam tomadas medidas que envolvam a coleta e o tratamento de esgotos.
Monitoramento da qualidade da água realizado na área da bacia nos últimos quatro anos.
Continuidade da realização dos estudos por meio do desenvolvimento de projetos de pesquisa.
Fonte: COHIDRO, 2014.
Quadro 2 – Contribuições, Via Correio Eletrônico, de Instituição Relevante na Bacia Hidrográfica da Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba.
FATORES DE IMPACTO
TENDÊNCIAS O QUE JUSTIFICA A TENDÊNCIA
AÇÕES PREVISTAS
Sistema precário de abastecimento
A precariedade no sistema de saneamento básico influencia negativamente a qualidade da água, especialmente a de consumo humano
A deficiência de saneamento no entorno da bacia potencializa o aumento nos índices epidemiológicos de doenças de veiculação hídrica
Determinação/Monitoramento dos índices de incidência de doenças de veiculação hídrica e condições de saneamento ambiental(Recursos financeiros oriundos de Órgãos de fomento)
Excesso de minerais (macro nutrientes) na água
Redução do nível da qualidade da água devido a maior contaminação por esgoto doméstico (Nitrogênio e Fósforo)
Avaliação da qualidade das águas na bacia do rio Japaratuba (V Encontro de Recursos Hídricos em Sergipe)
Monitoramento dos níveis quantitativos de macro nutrientes na água, especialmente aquelas usadas para o abastecimento urbano(Recursos financeiros oriundos de Órgãos de fomento)
Desmatamento Redução da cobertura vegetal original (especialmente a mata Atlântica) devido a ação antrópica (assentamentos e áreas agrícolas)
Identificação de matrizes florestais nos fragmentos de Mata Atlântica do assentamento José Emídio dos Santos, Capela/Se (Revista Eletrônica de Engenharia Florestal/2012)
- Monitoramento faunístico e florístico de áreas com ocupação irregular das margens- Assessoria em projetos de definição de áreas de Reservas Naturais, APPs e RPPNs(Recursos financeiros oriundos de Órgãos de fomento)
Poluição dos corpos hídricos
Aumento do nível de contaminação nos elementos bióticos (organismos aquáticos) e abióticos (água e sedimentos)
1. Fauna parasitária do bagre marinho, Sciadesproops, coletados no estuário do rio Japaratuba, litoral de Sergipe (VI Encontro de Recursos Hídricos em Sergipe)2. Análise de contaminação por metazoários parasitas e por elementos traço em Sciadesproopsdo estuário do rio Japaratuba,Se (Dissertação de Mestrado em Saúde e Ambiente – UNIT/2014)3. Influência do cultivo da cana de açúcar nas nascentes do Alto e Baixo Rio Japaratuba (Dissertação de Mestrado do PRODEMA – UFS/2013)4. Determinação do nível trófico nas bacias hidrográficas do Estado de Sergipe (V Encontro Nacional de Química Ambiental)
- Monitoramento microbiológico e parasitológico em projetos de esgotamento sanitário- Monitoramento de poluição hídrica por agrotóxicos e microrganismos (água, sedimentos e peixes)(Recursos financeiros oriundos de Órgãos de fomento)
Planejamento gestão Aumento da demanda por estratégias de gestão das bacias hidrográficas
- - Gestão hidrográfica e aspecto socioambiental do grupo de pequenas bacias de rios costeiros (Dissertação – Mestrado em Saúde e Ambiente - UNIT)- Monitoramento ambiental na Barragem de Cumbe (Lazer/Piscicultura intensiva)(Recursos financeiros oriundos de Órgãos de fomento)
Fonte: COHIDRO, 2014.
Diante disso, pode-se constatar que tanto na consulta pública como nos resultados com as
instituições, o desmatamento, o avanço da atividade sucroalcooleira e poluição dos corpos
hídricos aparecem como fatores de impacto negativo na Bacia Hidrográfica do Japaratuba É
importante ressaltar que, para ambos, o fortalecimento dos instrumentos legais é o agente de
transformação capaz de reduzir os impactos negativos desses fatores na Bacia.
3. CONDICIONANTES DE FUTURO
A necessidade de planejar o aperfeiçoamento da gestão das águas impõe-se pela
complexidade decorrente do desenvolvimento econômico, do aumento populacional, da
expansão da agricultura, das pressões locais, da urbanização, das mudanças tecnológicas e
das necessidades e demandas ambientais e sociais, em meio às incertezas do futuro sobre
quando, como, onde e com que intensidade. Diante disso, o objetivo dessa secção é
apresentar as condicionantes de futuro e as incertezas críticas do sistema de Recursos
hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba, as quais foram identificadas a partir dos
seminários de validação e hierarquização das variáveis, atribuídas pelos representantes dos
Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba, dos técnicos do Governo do Estado de
Sergipe e do GAT.
A seguir são apresentadas as principais variáveis condicionantes de futuro.
3.1 Variáveis Condicionantes de Futuro
A Dinâmica Econômica:
O ritmo e a forma de crescimento da economia brasileira e sergipana vão determinar o
crescimento ou retração da indústria na Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba, mensurado
por um importante indicador econômico, o Valor Adicionado Bruto. O setor econômico com
maior dinamismo no Estado é o industrial. O comportamento desse setor contribui para
influenciar os possíveis cenários futuros, na medida em que impactam o acesso, consumo e a
conservação da água.
Os cenários futuros dependerão também do grau de modernização que alcançará o Estado,
que conseguirá ou não gestar os impactos socioeconômicos e ambientais decorrentes da
atividade industrial na Bacia.
Expansão do Agronegócio
O processo de expansão do setor primário - atividade agrícola, principalmente a
monocultura da cana de açúcar e a pecuária pode imprimir maior pressão sobre os recursos
hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba. Verifica-se que extensas áreas de mata
foram devastadas para dar lugar às pastagens e/ou para a plantação de cana-de-açúcar, que
se expande na Bacia principalmente nos municípios de Capela, Japaratuba, Nossa Senhora
das Dores e Rosário do Catete.
Existem atualmente 04 (quatro) usinas sucroalcooleiras inseridas na Bacia, a maior
concentração de usinas deste tipo em todo o estado. Há estímulos do Governo Federal à
produção de álcool proveniente da cana-de-açúcar como combustível alternativo à gasolina
a partir da criação do Programa Nacional do Álcool (Proálcool). Apesar das dificuldades da
indústria de bicombustíveis no país, há uma tendência de expansão do plantio de cana-de-
açúcar na Bacia, o que indica possível aumento da demanda hídrica.
De acordo com dados da Pesquisa Agrícola Municipal (IBGE, 2012), o município de
Capela apresenta a maior produção deste cultivo do Estado de Sergipe, com 703.500
toneladas. Nos municípios onde existem tais usinas há risco de lançamento do vinhoto nos
rios da Bacia. Em Pirambu, há um município de conflito por questões de cunho
socioambiental entre a comunidade pesqueira e os usineiros, devido às diversas formas de
uso da água. Em decorrência desta intensa atividade agrícola, preocupa também à existência
de solos expostos, o escoamento superficial e erosão laminar, com o conseqüente aumento
na carga de sedimentos nos rios e o seu assoreamento.
Crescimento dos Investimentos em Saneamento
De modo geral, o agronegócio da cana-de-açúcar e a atividade de extração mineral surgem
como principais fatores de atração populacional nos municípios da Bacia, com tendência ao
adensamento urbano em todas as sedes municipais. Em decorrência da ação antrópica, em
especial do lançamento de esgotos domésticos, é forte a tendência em aumentar a poluição
das águas na Bacia. Torna-se assim, necessária a aplicação de investimentos em
infraestrutura básica de redes de escoamento e tratamento do esgoto produzido nos
aglomerados urbanos.
Outro aspecto a ser considerado é a existência de lixões, muitas vezes próximos dos
mananciais sem tratamento e a correta destinação dos resíduos sólidos, comprometendo a
qualidade das águas superficiais e subterrâneas. A poluição dos rios é uma constante
também em relação aos núcleos industriais.
Diante disso, O montante de investimentos em saneamento ambiental, a ser desenvolvido
tanto nas áreas rurais, como no perímetro urbano e uma atuação eficiente nos Municípios em
relação ao tratamento dos esgotos, à construção dos aterros sanitários e ao controle no uso
de agrotóxicos é ator privilegiado na minimização dos impactos na qualidade e quantidade
de recursos hídricos na Bacia. As ações do Projeto: Águas de Sergipe e instalação/ampliação
da rede de esgoto da capital e de outros municípios – em curso, o Programa de Aceleração
do Crescimento, o monitoramento da potabilidade das águas e outros programas,
relacionados a resíduos sólidos e esgotamento sanitário, além da conclusão dos Planos
Municipais de Saneamento, que irão subsidiar a elaboração de projetos ambientais de
proteção às águas superficiais e subterrâneas. Estes são exemplos de investimentos capazes
de minimizar impactos e potencializar a qualidade das águas da Bacia.
O Desmatamento
O desmatamento e a limitação hídrica na área de nascentes do Rio Japaratubinha, no
município de Capela, poderão agravar a escassez de água que já é notada, principalmente,
nos municípios de Capela, Carmópolis e Santo Amaro de Brotas.
Destaca-se também, em termos da agricultura, a expansão da área destinada ao plantio da
cana-de-açúcar e pecuária. Para atingir tal objetivo, há substituição das reservas de mata e
a destruição de mata ciliar em toda a Bacia. Isso impacta de forma significativa o uso do
solo e por conseqüência a quantidade e a qualidade da água.
Dificuldades financeiras do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos
O apoio, os recursos humanos e financeiros e a estrutura operacional Sistema estão aquém
das necessidades. Se as condições institucionais atuais se mantiverem no futuro imediato
haverá claramente um forte impacto negativo colocando em risco a viabilização da Política
Estadual de Recursos Hídricos, assim como todas as iniciativas de gestão ambiental e
territorial. O recurso hídrico estadual caminharia para um processo de degradação intenso.
Dinâmica populacional
A taxa de crescimento populacional do Estado de Sergipe acompanha a tendência nacional
de redução com projeção de zerar o crescimento na década de 2030. Mas, até lá a população
continuará crescendo a uma taxa anual cada vez menor.
Existem dois fenômenos migratórios em Sergipe: (1) a imigração intra-estadual e (2) a
imigração interestadual. Sergipe, ao lado do Rio Grande do Norte, são os únicos estados do
Nordeste que apresentam saldos positivos de imigração interestadual, mas o destino
principal é Aracaju. Já a imigração intra-estadual é diferente entre os municípios, mas o
destino mais escolhido é a Região Metropolitana - RM de Aracaju. O que se observa é que
nos municípios mais pobres ficam as crianças, os idosos e alguns pequenos produtores
rurais, enquanto suas esposas se mudam para a RM de Aracaju para trabalhar. Com isso as
Bacias Hidrográficas do Rio Piauí (mais) e do Rio Japaratuba (menos) tem perda de
população por migração, enquanto a Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe é a que mais recebe
os imigrantes.
O padrão inverso ocorre com as Bacias em função dos mesmos fenômenos descritos na
Imigração. Ou seja, a Bacia Hidrográfica do Rio Piauí é a que mais perde com emigração,
seguida pela Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba.
3.2 As Incertezas Críticas
Identificadas as condicionantes de futuro, é importante delimitar aquelas com alto grau de
incerteza e elevado impacto em relação ao futuro do objeto de cenarização – as Incertezas
Críticas. Estas últimas podem ser específicas ou estarem agrupadas em uma ou mais
incertezas-síntese. Desse modo, apresenta-se a seguir as variáveis eleitas socialmente para a
Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba. Resulta da visão e conhecimentos diversos usuários,
segmentos organizados da sociedade e de setores públicos relacionados à gestão dos
recursos hídricos.
Ritmo do Crescimento Econômico do Brasil
Os cenários: nacional e internacional apresentam um ambiente de incertezas gerado pelas
mudanças econômicas e comerciais, tecnológicas, sociais e político-institucionais, que por
sua interface com processos em desenvolvimento, imprimem indefinições de futuro para o
Estado de Sergipe e para Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba.
A influência das políticas macroeconômicas brasileiras podem gerar um aumento na
produção industrial sergipana, com exportação de produtos industrializados e os
provenientes do setor primário, como cana-de-açúcar e milho ou uma retração dos setores,
levando a uma redução do ritmo de crescimento, com reflexos sociais importantes. Devido
ao processo migratório no Estado para atender à indústria, a retração do setor poderá
produzir uma grande massa de desempregados em Aracaju e região metropolitana.
Dinâmica Econômica Regional
O setor industrial em Sergipe, segundo a Federação das Indústrias do Estado de Sergipe
(2012) tem grande relevância para o crescimento da economia estadual. Segundo dados da
CODISE/SE, existem 04 (quatro) polos/núcleos industriais na Bacia Hidrográfica do Rio
Japaratuba, localizados nos municípios de Capela, Carmópolis, Nossa Senhora das Dores, e
Rosário do Catete. Há também, uma intensa exploração de petróleo (PETROBRAS), com
perspectivas de implantação de uma usina petrolífera de pequeno porte no município de
Carmópolis nos próximos anos. Além disso, estima-se que nos próximos anos será iniciada a
extração de potássio (VALE), em jazida localizada no subsolo dos municípios de Capela e
Japaratuba. Isto implicará maior demanda por água, fundamental no processo de extração de
potássio que servirá para a produção de fertilizantes.
Do ponto de vista dos recursos hídricos, tal panorama significa forte e acelerado aumento de
uso, pois o crescimento acelerado da atividade industrial impactua no crescimento
populacional e numa maior demanda de água para abastecimento, uso industrial e agrícola.
Este panorama pode repercutir negativamente sobre a qualidade e quantidade das águas já
que a Bacia também conta com expressiva área de atividades agrícolas e agropecuárias,
inclusive, com o uso de irrigação.
Irrigação
Os montantes de área irrigada estimados para 2006 indicam que cerca de 1,23 % da área
total da Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba. Trata-se de uma área de 2.066 hectares
utilizando sistemas de irrigação. Este pode ser considerado de baixa intensidade.
De acordo com a Secretaria de Agricultura10 no tocante ao segmento da irrigação pública, o
estado de Sergipe conta com oito perímetros irrigados, com área irrigável superior a 13 mil
hectares, dos quais três (Betume, Cotinguiba-Pindoba e Propriá) foram implantados pelo
governo federal, através da CODEVASF. Os demais foram implantados pelo governo
estadual, geralmente com a participação de recursos federais e internacionais. À exceção do
Platô de Neópolis, dividido em lotes empresariais, os demais são subdivididos em lotes
parcelares de exploração familiar.
Além daqueles em operação, encontram-se em fase final de implantação os projetos de
irrigação Jacarecica II e Jacaré-Curituba, respectivamente em Itabaiana e Canindé do São
Francisco. Estão em estudo, para implantação o projeto Xingó, com abrangência nos
municípios de Canindé do São Francisco, Poço Redondo e Monte Alegre de Sergipe, e o
Canal Dois Irmãos, que levará água a municípios da Bahia e de Sergipe, alcançando neste
estado o município de Carira.
A empresa pública responsável pela gestão dos recursos hídricos no Estado de Sergipe é a
Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (COHIDRO),
órgão vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural (SEAGRI).
A COHIDRO11 administra seis perímetros irrigados, responsáveis pela produção de
alimentos variados, tais como: batata-doce, quiabo, milho, cana-caiana, inhame, macaxeira,
maracujá, goiaba, tomate, pimentão, alface, coentro, cebolinha e outros. Os perímetros estão
localizados nos municípios de Itabaiana, Canindé, Tobias Barreto, Lagarto e Malhador, e
ocupam uma área total de mais de 12 mil hectares.
A expansão da Pecuária
O ritmo de crescimento da pecuária, principalmente do rebanho aves e bovinos possui
um alto grau de impacto e incerteza por se tratar de uma atividade intensiva no uso de
recursos hídricos.
10 Disponível em: http://www.cohidro.se.gov.br/11 Ver mais detalhes em: http://www.sagri.se.gov.br
A expansão da Cana-de-açúcar:
É incerteza crítica o comportamento do crescimento da área destinada ao plantio da cana-de-
açúcar, principalmente nos municípios de Japaratuba, Siriri e Rosário do Catete e Capela, –
maior produtor do estado em 2012, 703.500 toneladas, conforme dito anteriormente. Há na
Bacia, 4 indústrias sucroalcooleiras instaladas em seus territórios. Do ponto de vista
ambiental, o impacto se dá pela poluição por diversos processos, dentre estes o uso
indiscriminado de agrotóxicos agrícolas. Aliado a isso, o uso intensivo de água pode
acarretar uma sobrecarga no sistema de recursos hídricos caso esse avanço não seja
monitorado pelos órgãos competentes.
Outro aspecto a ser considerado é que o cultivo da cana-de-açúcar promove o avanço da
monocultura sobre terras antes destinadas a uma diversidade de culturas. Em relação às
culturas temporárias, observa-se uma queda no cultivo de feijão, milho, amendoim e
mandioca. Em termos das culturas permanentes, observou-se uma queda no cultivo de coco
da baía e laranja.
Aquicultura e Pesca:
A aceitação do mercado e a ampliação do número de tanques e redes demonstram um
aumento da aqüicultura e pesca na Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba. A existência de
conflitos que envolvem o município Pirambu em conflito por questões de cunho
socioambiental entre a comunidade pesqueira e os usineiros, devido às diversas formas de
uso da água evidencia a criticidade dessa questão. A capacidade do Estado em mediar este
conflito vai determinar a destinação e o uso dos recursos hídricos na Bacia: O uso para fins
econômicos pelos aquiculturores ou pelo setor sucroalcooleiro?
4. CENÁRIOS
Os estudos prospectivos constituem parte importante do processo de planejamento, na
medida em que oferecem uma orientação para as tomadas de decisões sobre iniciativas e
ações para a construção do futuro almejado pela sociedade e pelas empresas. A própria
atividade planejadora tem como pressuposto central o fato de o futuro não estar
predeterminado e ser uma construção social, resultante, portanto, das ações e das decisões da
sociedade. O processo de planejamento não teria nenhum sentido se a natureza e a sociedade
tivessem histórias futuras predefinidas, retirando qualquer espaço de liberdade para definir o
próprio futuro. (Godet, 1997).12
Nos estudos prospectivos, a técnica de elaboração de cenários tem se consolidado como o
principal recurso metodológico. Em sua caracterização, é possível distinguir dois grupos:
Cenários Alternativos e Cenário desejado ou Normativo.
No caso do estudo prospectivo da Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba, elaborou-se a
matriz multicritérios com contribuições dos representantes dos Comitês Gestores de Bacia
Hidrográfica, dos técnicos da COHIDRO Consultoria e as principais instituições envolvidas
com o sistema de recursos hídricos do Estado de Sergipe, conforme processo descrito
anteriormente.
Desse ponto de vista, apresenta-se a seguir o comportamento das variáveis, nos respectivos
cenários futuros para Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba.
4.1 Cenário Otimista
Sob a influência de uma economia nacional que cresce de maneira integrada e contínua, a
economia sergipana cresce de forma mais intensiva. A Variação do Valor Adicionado Bruto
– VAB da Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba é da ordem de 4% a.a. A economia é
impulsionada pelos royalties do petróleo e pela agroindústria, principalmente os
provenientes da produção e processamento da cana-de-açúcar. O setor industrial possui uma
taxa de variação do Valor Adicionado Bruto, estimada de 6,0% a.a. Tendência de ampliação
do setor com a atuação do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial – PSDI, que
investe em apoio locacional, apoio fiscal e tem um Fundo de Apoio à industrialização,
relocalização e normatização. Ocorre incremento da renda da população.
Ocorre redução das desigualdades regionais, seja entre os municípios do Estado, seja entre
os Estados do Nordeste. Isso reduz o movimento migratório causando maior estabilidade
entre as populações das Bacias Hidrográficas. O crescimento populacional desacelera mais
12 GODET, et. al BUARQUE (2003, p.20)
rapidamente, mas com tendência de crescimento até a década de 2030. Para o cenário
otimista, a projeção de crescimento da população do Estado de Sergipe para o período de
2010 a 2033 é de 17,81%. O Estado se antecipa à pressão populacional e cria infraestrutura
capaz de atender novas demandas.
Aumenta os investimentos em infraestrutura hídrica e saneamento básico. Ocorre aumento
dos índices de atendimento aos indicadores específicos da legislação para abastecimento de
água, com a universalização, ou seja, 100% dos domicílios atendidos. Expansão dos
investimentos em sistemas de coleta e tratamento do esgotamento sanitário, com o alcance
da meta de 90%. Aumento da rede de drenagem. As taxas de mortalidade são reduzidas em
função de políticas mais eficazes de saúde e saneamento. O sistema de gerenciamento de
resíduos sólidos, tanto urbano quanto rural é eficaz no atendimento a demanda da
população. Implementação dos projetos do Programa Águas de Sergipe para ampliação das
redes de esgoto e tratamento. Considera a construção de aterros sanitários, podendo utilizá-
los para a produção de energia.
Em uma perspectiva otimista, a tendência apontada para a irrigação na Bacia, aponta para
um aumento da área irrigada de 3,3% aa. As projeções demonstram que para 2033, a área
irrigada será 4.963 hectares de área irrigada na Bacia. O Estado atua no controle dos
recursos hídricos, alcançando patamares de 40% de redução das perdas. Estimula o reuso
pela indústria. Amplia a fiscalização do tratamento dos rejeitos industriais. Amplia os
investimentos para atender às demandas setoriais de água. Maior investimento privado em
produção e em tecnologias mais eficientes de reuso.
Em relação ao disciplinamento da ocupação do solo, o Estado intensifica a implementação
de programas de recuperação e preservação dos solos. A fiscalização dos órgãos ambientais
é mais efetiva, principalmente, no que se refere á ocupação irregular de áreas que margeiam
os corpos hídricos. Aumento do número de municípios com Planos Diretores
implementados. Ocorre o aumento do número das Unidades de Conservação, em
cumprimento à legislação.
Quanto aos usos econômicos, considera um avanço da cana-de-açúcar. Esta cultura
apresentará uma taxa média de crescimento de 14,4% aa de 2012 a 2018. A partir desse
período, o desenho do cenário otimista para o comportamento dessa cultura demonstrou que,
em 2018, a produção de cana-de-açúcar atingirá o seu limite máximo, ou seja, serão
ocupados 50.000 hectares com 3.244.000 toneladas.
Para as demais lavouras temporárias, há uma projeção de queda mais acentuada de 7,3%aa.
Em relação às lavouras permanentes, a tendência projetada evidencia uma redução de 3,7%
aa.
O Território é ocupado com áreas de pastagem. A tendência apontada é de crescimento do
plantel de aves de 6,4% aa. Em 2033, projeta-se que haverá na Bacia Hidrográfica do Rio
Japaratuba, 2.201.126 cabeças de aves. Para os outros rebanhos (Bovino, Eqüino, Asinino,
Muar, Suíno, Caprino e Ovino), projeta-se uma taxa média de decréscimo de 2,6% aa.
Assim, em um cenário otimista, projeta-se que haverá 65.216 cabeças na Bacia.
Acréscimo dos incentivos da CODEVASF para construção e disseminação de tanques-rede
e viveiros elevados em tanques de irrigação. Ocorre crescimento das atividades do complexo
mineral-químico (Petróleo, gás e fertilizantes). Há um fortalecimento institucional dos
órgãos de controle e aumento da fiscalização dos órgãos ambientais das atividades
mineradoras e sucroalcooleiras. Adoção de novas tecnologias menos impactantes (produção
limpa) no cultivo e beneficiamento da cana-de-açúcar controla a contaminação das águas
por agrotóxicos e os rejeitos industriais.
No que diz respeito à Governança e a implementação dos Instrumentos de gestão, ocorre um
avanço na implementação, com ampliação da restrição à outorga e a viabilidade de
implementar a cobrança de forma amplamente participativa – com valor monetário
atualizado, pelo uso dos recursos hídricos. Há a ampliação do enquadramento e a
implementação de planos com restrições a usos específicos. Considera um avanço na
implantação dos instrumentos, com avanços em outorga, enquadramento e Cobrança.
Quanto à Situação institucional dos atores do SINGREH, ocorre avanço da estruturação do
Sistema Estadual de Gestão de Recursos Hídricos. Órgão Estadual de Gestão de Recursos
Hídricos com maior autonomia e estruturado, fortalecido técnica e financeiramente, com
quadro de pessoal próprio adequado às suas atribuições. O Conselho Estadual de Recursos
Hídricos é fortalecido, desempenhando todas as atribuições que lhe são previstas
legalmente, promovendo a articulação e integração das diferentes políticas setoriais com
interface na gestão de recursos hídricos. O Comitê de Bacia Hidrográfica fortalece-se e é
reconhecido, desempenhando as atribuições previstas legalmente. Tem-se maior
participação social.
Apresenta-se, a seguir, a Tabela 1 – Projeções das Variáveis de Futuro para a Bacia
Hidrográfica do Rio Japaratuba no Cenário Otimista. Trata-se de prospecções dos principais
processos e variáveis que condicionam os cenários dos recursos hídricos em horizonte
temporal de curto, médio e longo, prazos, ou seja, 2013, 2018, 2023, 2028 e 2033.
É importante salientar, que os dados quantitativos apresentados se referem a projeções
desenhadas a partir da evolução das variáveis para cada cenário, evidenciadas pelo
diagnóstico produtivo e pelo processo de construção social dos cenários.
4.2 Cenário Pessimista
A economia sergipana é induzida pela brasileira, que não consegue aproveitar as poucas
oportunidades de um mundo instável e fragmentado. O resultado disso é um cenário de
estagnação econômica e aumento da inflação. O reduzido crescimento da atividade
econômica é traduzida pela Variação do Valor Adicionado Bruto – VAB da Bacia
Hidrográfica do Rio Japaratuba é da ordem de em 1,5% aa, impulsionado pelo setor
industrial, principalmente as do complexo mineral-químico. O setor industrial apresenta uma
taxa de variação do Valor Adicionado Bruto, estimada de 3,0% a.a.
Há o agravamento das desigualdades regionais, seja entre os municípios do Estado, seja
entre os Estados do Nordeste. Devido a este fato, ocorre um aumento do movimento
migratório causando maior instabilidade entre as populações das Bacias. Aumenta o
movimento migratório da população inserida na Bacia Hidrográfica do Rio Piauí – com
mais intensidade, e da Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba, principalmente para a Região
Metropolitana de Aracaju. Aumento das crises e da insatisfação da população. O
crescimento populacional desacelera, com menor intensidade, com tendência de crescimento
até a década de 2030. Para o cenário pessimista, a projeção de crescimento da população do
Estado de Sergipe para o período de 2010 a 2033 é de 24,1%. O Estado não se antecipa à
pressão populacional na criação de infraestrutura.
O sistema de abastecimento de água atende a 90% dos domicílios. Crescimento
populacional piora a qualidade do abastecimento e saneamento básico: Declínio do grau de
eficiência. A rede de drenagem não atende à demanda.
O grau de eficiência não se mantém em consonância com a legislação, ocorrendo maior
incidência de sanções. O sistema de gerenciamento de resíduos sólidos, tanto urbanos
quanto rurais é ineficaz no atendimento à demanda, gerada pelo aumento populacional. São
evidentes os danos causados por resíduos provenientes de matadouros e lixões.
Em uma perspectiva pessimista, a tendência apontada para a irrigação na Bacia, aponta para
um aumento da área irrigada de 1,8% aa. As projeções demonstram que para 2033, a área
irrigada será 3.344 hectares de área irrigada na Bacia.
O Estado tem menor participação no controle dos recursos hídricos, alcançando patamares
de 60% de perdas. Pouca ou nenhuma melhoria de tecnologia de usos de recursos hídricos.
É pouco expressivo o estímulo ao reuso pela indústria. As regras para a fiscalização do
tratamento dos rejeitos industriais estão formalmente implantadas, mas sem efetividade.
Faltam recursos para os investimentos em infraestrutura para atender às demandas setoriais
de água. Menor avanço do setor privado em produção e em tecnologias mais eficientes de
reuso.
Em relação ao disciplinamento da ocupação do solo, o Estado é ineficaz na implementação
de programas de recuperação e preservação dos solos. O desmatamento das nascentes é
agravado. Ocorre a ocupação irregular nas margens dos corpos hídricos e retirada de areia
dos leitos dos rios, principalmente o Rio Siri em Rosário do Catete e Nossa Senhora do
Socorro.
Devido ao baixo rigor no cumprimento da legislação, aumenta a contaminação das águas e
ocorre uma piora da qualidade do solo devido ao uso intensivo de agrotóxicos. Ocorre
resistência à adesão ao sistema. Ingerência políticas e interferências econômicas dificultam
a implementação dos Planos Diretores. Há pouca informação sobre as Unidades de
conservação, com reduzida atuação dos Conselhos Gestores.
Quanto aos usos econômicos, considera o crescimento das cultura temporária de cana-de-
açúcar a menores taxas. Esta cultura alcança uma produção projetada de 3.244.000 toneladas
em 2022, com uma área de 50.000 hectares. Mantém-se nesse patamar até 2033. A taxa
média de crescimento de 8,4% aa. Para as demais lavouras temporárias, há uma projeção de
uma queda menos acentuada de 3,3% aa. Em relação às lavouras permanentes, a tendência
projetada evidencia uma redução de 1,7% aa.
O Território é ocupado com áreas de pastagem. Mas, a tendência apontada é de crescimento
do plantel de aves de 2,4% aa. Em 2033, projeta-se que haverá na Bacia Hidrográfica do Rio
Japaratuba, 984.396 cabeças de aves. Para os outros rebanhos (Bovino, Eqüino, Asinino,
Muar, Suíno, Caprino e Ovino), projeta-se uma taxa média, ocorrendo decréscimo de 0,6%
aa. Assim, em um cenário pessimista, projeta-se que haverá 99.938 cabeças na Bacia em
2033.
A produção industrial alcança R$ 2.508.598,00 em 2033. Impulsionado pelo crescimento
das atividades minineral-químico, o acréscimo do setor industrial é de 3%aa. Mas, não é
acompanhado por um aumento no rigor da fiscalização, gerando os seguintes impactos:
Retirada de areia dos leitos dos rios, contaminação por agrotóxicos, principalmente na
região do Rio Siri e Poluição dos rios localizados nos pólos industriais. Não ocorre um
fortalecimento institucional dos órgãos de controle e atendimento nas normas pela iniciativa
privada, bem como a adoção de novas tecnologias menos impactantes (produção limpa) no
cultivo e beneficiamento da cana-de-açucar e para as fontes de poluição industrial. Aliado a
isso, o crescimento da indústria da construção civil, aumenta a retirada de areia dos leitos
dos rios, sem o devido disciplinamento.
No que diz respeito à Governança e a implementação dos Instrumentos de gestão, o Estado
se mostra incapaz de implementar a cobrança e planos com restrições a usos específicos.
Faltam recursos para obras de infraestrutura. Quanto à Situação institucional dos atores do
SINGREH, ocorre estagnação e até recuo da estruturação do Sistema Estadual de Gestão de
Recursos Hídricos. Órgão Estadual de Gestão de Recursos Hídricos com pouca autonomia e
estruturado de forma pouco operativa, fragilizado por mudanças na conjuntura político-
institucional. A atuação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos fica estagnada,
desempenhando poucas atribuições que lhe são previstas legalmente e não consegue
promover a articulação e integração das diferentes políticas setoriais com interface na gestão
de recursos hídricos. Existência de Comitê de Bacia (desde 2007) desempenhando
atribuições previstas na legislação, mas dependente do suporte técnico administrativo da
SRH, com dificuldade de garantir participação efetiva de todos os membros e insuficiente
interação com a sociedade e instituições que atuam na da Bacia. Menor participação social e
aumento dos conflitos.
Dados esses aspectos, apresenta-se, a seguir, a Tabela 2 – Projeções das Variáveis de Futuro
para a Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba no Cenário Pessimista. Trata-se de prospecções
dos principais processos e variáveis que condicionam os cenários dos recursos hídricos em
horizonte temporal de curto, médio e longo, prazos, ou seja, 2013, 2018, 2023, 2028 e 2033.
5. DEFINIÇÃO DO CENÁRIO FACTÍVEL (POSSÍVEL) PARA A BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO JAPARATUBA
O cenário factível é fruto da vontade coletiva, expressa pela representatividade da Bacia
Hidrográfica. É baseado nos resultados da compatibilização das disponibilidades com as
demandas hídricas, após ajustes e refinamentos ditados por critérios de viabilidade técnica e
de aceitação política. No caso da Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba, o comportamento
desse cenário, construído socialmente, está descrito como se segue.
O comportamento da economia do Estado de Sergipe é dependente do padrão nacional. A
tendência continua sendo de aumento do emprego e renda, mas com alta taxa de
informalidade e de pessoas que não buscam colocação no mercado de trabalho. A variação
do Valor Adicionado Bruto no Estado de Sergipe apresenta variações bruscas de um ano
para outro, impulsionado pelo crescimento da Indústria Têxtil, papel, madeira, mobiliário,
agronegócio e serviços. Em função do impacto que investimentos de grandes empresas têm
sobre a economia relativamente pequena do Estado, anos de crescimento do Valor
Adicionado Bruto, são, muitas vezes, seguidos de anos de queda nesse crescimento, sendo
os efeitos desses fluxos de grandes empresas, severamente sentidos pelos municípios.
A Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba se beneficia pelas plantas industriais instaladas. Há
também na Bacia uma intensa exploração de petróleo (PETROBRAS) com perspectivas de
implantação de uma usina petrolífera de pequeno porte no Município de Carmópolis nos
próximos anos. Além disso, estima-se que nos próximos anos será iniciada a extração de
potássio (VALE), em jazida localizada no subsolo dos municípios de Capela e Japaratuba.
Isto implicará maior demanda por água, fundamental no processo de extração de potássio
que servirá para a produção de fertilizantes.
De acordo com dados da CODISE/SE, existem 04 (quatro) polos/núcleos industriais na
Bacia, localizados nos municípios de Capela, Carmópolis, Nossa Senhora das Dores, e
Rosário do Catete. A tendência projetada para o setor industrial é uma taxa média de
variação do Valor Adicionado Bruto estimada de 4,5% a.a. Ocorre incremento da renda da
população.
A taxa de crescimento populacional de Sergipe acompanha a tendência nacional de
desaceleração, com projeção de zerar o crescimento na década de 2030. Mas, até lá, a
população continuará crescendo a uma taxa anual cada vez menor. A projeção é de
crescimento da população do Estado de Sergipe para o ano de 2014 de 1,09% e para 2033,
de 0,56%.
O comportamento da dinâmica populacional revela dois fenômenos migratórios no Estado
de Sergipe - a imigração intra-estadual e a imigração interestadual. Sergipe, ao lado do
Estado do Rio Grande do Norte, são os únicos estados do Nordeste que apresentam saldos
positivos de imigração interestadual, mas o destino principal é Aracaju. Já a imigração intra-
estadual é diferente entre os municípios, mas o destino principal é a Região Metropolitana
de Aracaju. O que se observa é que nos municípios mais pobres ficam as crianças, os idosos
e alguns pequenos produtores rurais, enquanto suas esposas se mudam para a RM de
Aracaju para trabalhar. Com isso, as Bacias do Piauí (mais) e do Japaratuba (menos) têm
perda de população por migração, enquanto a Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe é a que
mais recebe os imigrantes.
O crescimento do Distrito industrial de Santo Amaro de Brotas, das atividades extrativas
minerais e do agronegócio gera um aumento populacional, aumentando a demanda de água
para o abastecimento humano e para os setores produtivos. De modo geral, o agronegócio da
cana-de-açúcar e a atividade de extração mineral surgem como principais fatores de atração
populacional nos municípios da Bacia, com tendência ao adensamento urbano em todas as
sedes municipais.
Os investimentos em infraestrutura hídrica conseguem sanar os problemas de abastecimento
e qualidade da água, principalmente em Capela, Carmópolis, Graccho Cardoso e Santo
Amaro de Brotas. As intervenções em termos de abastecimento de 13 projetos (Águas de
Sergipe e PAC) promovem a melhoria da infraestrutura hídrica da Bacia Hidrográfica do
Rio Japaratuba. Os índices de abrangência e o grau de tratamento de esgotos é ampliado. As
taxas de mortalidade são reduzidas em função de políticas mais eficazes de saúde e
saneamento. O grau de eficiência mantém-se em consonância com a legislação.
Em relação ao disciplinamento da ocupação do solo, ocorre a ampliação das áreas de reserva
legal e APP’s para atendimento à legislação. A tendência é que sejam realizadas ações para
a redução do risco de erosão dos solos e estabilização das áreas degradadas. Há manutenção
das Unidades de conservação, ou seja, não ocorre expansão de novas áreas. Tendência de
implementação dos planos Diretores para as cidades com mais de 200.00 habitantes.
O Estado atua no controle dos recursos hídricos, alcançando patamares de 50% de redução
das perdas no abastecimento de água. Manutenção do atual patamar de investimento em
drenagem. Ocorre a ampliação do atendimento em abastecimento de água com 91,25% dos
domicílios atendidos. Elevação do índice de cobertura de atendimento da rede de
esgotamento de 35% para 90%. Para o sistema de gerenciamento de resíduos sólidos, a
tendência apontada é que serão mais nítidos os níveis de tratamento de resíduos, com
acréscimos devidos ao aumento populacional. Isso devido à implantação de aterros
controlados para disposição final de resíduos e encerramento de Lixões.
Quanto aos usos econômicos, a tendência apontada considera que o aumento populacional
aumenta o consumo, sendo que o aumento da produção dependerá dos cultivos e da técnica
ou uso de água com sustentabilidade e técnicas corretas. Considera a previsão de
crescimento do setor agrícola de 11,2% aa, com predominância do crescimento da cultura de
cana-de-açúcar 11,4% aa, que se expande na Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba,
principalmente, nos municípios de Capela, Japaratuba, Nossa Senhora das Dores e Rosário
do Catete. A cultura de cana-de-açúcar alcança uma produção projetada de 3.244.000
toneladas em 2019, ocupando 50.000 hectares.
Atualmente, existem 04 (quatro) usinas sucroalcooleiras inseridas na Bacia, a maior
concentração de usinas deste tipo em todo o Estado de Sergipe. Há estímulos do Governo
Federal à produção de álcool proveniente da cana-de-açúcar como combustível alternativo à
gasolina a partir da criação do Programa Nacional do Álcool (Proálcool). Apesar das
dificuldades da indústria de bicombustíveis no país, há uma tendência de expansão do
plantio de cana-de-açúcar na Bacia, o que indica possível aumento da demanda hídrica. Para
as demais lavouras temporárias, a tendência é de uma queda de 5,3%aa. Observa-se também
uma retração das culturas permanentes de 2,7% aa.
Considera que a tendência de crescimento dos rebanhos de aves na Bacia é de 4,4% aa e
outros (Bovino, Equino, Asinino, Muar, Suíno, Caprino e Ovino) com tendência de retração
de 1,6% aa. Assim, em um cenário factível ou desejável, projeta-se que, no longo prazo,
20anos, a tendência é que haja na Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba, 1.477.683 cabeças
de aves. Quanto à aquicultura, a tendência é de crescimento, pelo conhecimento do que
existe cadastro pelo IBGE e contratação de técnicos pela EMBRAPA. Percebe-se assim,
uma tendência de crescimento da agroindústria, com aumento de abatedouros, granjas,
laticínios e do processamento da cana-de-açúcar, muito intensivo no uso de recursos
hídricos. Considera um crescimento da área irrigada de 2,4%aa.
A tendência observada para o setor industrial na Bacia é de 4,5%aa, conforme dito
anteriormente. Ocorre crescimento das atividades do complexo minera-químico (Petróleo,
gás e fertilizantes). As projeções apontam uma tendência de que, em 2033, o setor industrial
da Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba produza R$ 3.448.026,00. Redução da extração nas
Bacias terrestres.
Em relação às atividades de extração mineral, ocorre a ampliação da extração em águas
profundas – “Pré-sal”. Aumento do risco de contaminação devido à ampliação da extração e
da re-injeção de água. Tendência de ampliação e intensificação da extração devido às novas
empresas produtoras fertilizantes no Estado. Aumento da Fiscalização.
Quanto à disponibilidade de recursos hídricos, a tendência apontada é que a qualidade da
água pode sofrer alterações com a poluição proveniente do esgoto doméstico e industrial, do
vinhoto, de agrotóxicos e do chorume. No que diz respeito à poluição advinda do esgoto
doméstico, para o cenário factível, trabalha-se com hipótese de que os índices de
abrangência e grau de tratamento de esgotos são ampliados de 35% par 90%, conforme dito
anteriormente. Já para a poluição industrial, a tendência apontada é que haverá melhorara
em função instituição da outorga de lançamento pela SEMARH. Para a poluição advinda do
vinhoto, considera-se a ampliação da atividade industrial, mas com tendência de redução da
poluição em função das ações de fiscalização pela ADEMA. Da proveniente de agrotóxico,
considera-se a redução em função da legislação e de maior fiscalização EMDAGRO. Para a
poluição causada pelo chorume, considera-se que a tendência é melhorar devido ao
encerramento de antigos lixões e à remediação.
Analisando-se as variáveis relacionadas à disponibilidade dos recursos hídricos, tem-se uma
prospecção positiva. Isso, porque a Captação água Subterrânea tende a diminuir e ser mais
racional em função dos levantamentos e estudos realizados; A adoção de práticas de reuso
tende a se expandir em função das questões de disponibilidade de água e da adoção das
ISO’s pelo setor industrial; A preservação das Áreas de Proteção Permanentes,
principalmente das relacionadas às nascentes, tende a ser mais eficiente em função dos
programas que estão sendo instruídos pela SEMARH e DESO; A construção de barragens
tende a se manter em função de poucos eixos possíveis de serem barrados. É importante
ressaltar, que as transposições podem levar a uma tendência de agravamento dos impactos
sobre a oferta de recursos hídricos em função das diminuições da vazão imposta pela
política energética.
Dos fatores ambientais com impacto na Bacia, tem-se que a recuperação florestal possui
uma tendência de aumento, com ampliação da área plantada em função do atendimento ao
Novo Código Florestal e que o desmatamento e a erosão das margens dos corpos hídricos
apresentam tendência de redução, devido principalmente, ao aumento do monitoramento, da
fiscalização e do controle do desmatamento e da erosão pela ADEMA.
Em relação às questões que acirram os conflitos na Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba,
tem-se: Barramentos; Uso irregular Irrigação x usos diversos; Lançamento de efluentes
industriais, principalmente o vinhoto e Aquicultura (comunidade pesqueira x Usineiros de
Pirambu). Todos estes, apresentam tendência de redução em função do aumento da
fiscalização da ADEMA.
A implementação dos Instrumentos de gestão está condicionada a uma maior estruturação
do Sistema Estadual de Gestão de Recursos Hídricos. A tendência para a Bacia Hidrográfica
do Rio Japaratuba é o avanço na implementação, com critérios de outorga mais restritivos e
a melhoria em função da rede de monitoramento e dos sistemas adotados pela SEMARH.
Outra tendência é o inicio da implantação da cobrança nas Bacias estaduais, com
implantação gradativa, pois contribui para racionalização do uso dos recursos hídricos.
Contribui também a implantação prevista pela SEMARH do Sistema de Informação.
Neste cenário, há a perspectiva de melhora do monitoramento qualitativo e quantitativo, em
função da ampliação e do acompanhamento da rede de monitoramento. Contribui também a
elaboração dos Planos Diretores de Recursos Hídricos nas demais Bacias estaduais –
inclusive a costeira; a tendência de grande ampliação da fiscalização devido ao convênio de
estruturação da SEMARH ou ADEMA, a criação de um Fundo com recursos, com
intervenções específicas e a ampliação das ações de educação ambiental nas Bacias.
Quanto à Situação institucional dos atores do SINGERH, ocorre avanço da estruturação do
Sistema Estadual de Gestão de Recursos. Considera a possibilidade de estruturação e maior
autonomia do Sistema em decorrência da pressão social por água em quantidade e qualidade
para os diversos usos. Existência de órgão gestor, desempenhando atribuições previstas na
legislação, com melhora da estrutura física, recursos humanos e da autonomia.
Órgão Estadual de Gestão de Recursos Hídricos fortalece-se em relação à autonomia,
estrutura e amplia o quadro técnico e a questão financeira. A atuação do Conselho Estadual
de Recursos Hídricos - CONERH é mais intensiva na regulamentação dos instrumentos de
gestão e resolução de conflitos. Há a implantação de Agência de águas no Estado, vinculado
á implementação da Cobrança. Os Comitês Gestores de Bacia Hidrográfica, desde 2002
desempenhando atribuições previstas na legislação, fortalecem-se com maior apoio
institucional e passam a possuir maior autonomia.
Dados esses aspectos, apresenta-se, a seguir, a Tabela 3 – Projeções das Variáveis de Futuro
para a Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba no Cenário Factível. Trata-se de prospecções
dos principais processos e variáveis que condicionam o cenário desejável dos recursos
hídricos em horizonte temporal de curto, médio e longo prazos, ou seja, 2013, 2018, 2023,
2028 e 2033.
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A construção social dos cenários para a Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba contou com a
visão e os conhecimentos de diversos usuários, segmentos organizados da sociedade civil e
de setores públicos relacionados à gestão dos recursos hídricos. O processo de elaboração
foi dividido em 7 etapas. Desde a elaboração do diagnóstico produtivo até a descrição e
prospecção dos cenários, foram desenvolvidas oficinas públicas e reuniões que deram
origem aos resultados apresentados.
O trabalho de análise e consolidação dos dados obtidos no diagnóstico produtivo e nas
oficinas públicas demonstrou os principais processos e variáveis de futuro que condicionam
os recursos hídricos para 2033. As variáveis eleitas foram: O crescimento econômico, a
dinâmica populacional, o comportamento do setor agrícola - principalmente da cana-de-
açúcar, a pecuária, em especial o plantel de aves, o comportamento do setor industrial e da
área irrigada. Nos cenários alternativos (otimistas e pessimistas) e factível, desenhou-se
tendências de caráter quantitativo e qualitativo para um horizonte de planejamento de 20
anos, divididos em períodos de 5 anos.
Dentre as variáveis de futuro projetadas, merece destaque o avanço da cana-de-açúcar, que
no cenário otimista, atingirá uma produção de 3.244.000 toneladas em 2018. Para o cenário
pessimista, essa será a produção de 2022 e, para o cenário factível, em 2019. Assim, as
projeções demonstram que há um limite de área da Bacia a ser destinada para o cultivo da
cana-de-açúcar, de aproximadamente 50.000 hectares e que esse limite será atingido, no
máximo, em 2022. Destacam-se também as atividades industriais, principalmente as do
complexo mineral-químico. De acordo com as projeções, estima-se que esse setor produzirá
R$ 4.717.818,00 em um cenário otimista, R$ 2.508.598,00 para o cenário pessimista e R$
3.448.026,00 em um cenário normativo ou factível da Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba.
A construção dos cenários evidenciou a fragilidade do atual sistema e possibilita a
construção das estratégias de atuação para se consolidar o cenário almejado. Demonstra que
as fragilidades do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos podem ser modificadas,
principalmente pela consolidação e fortalecimento política-institucional dos atores do
SINGREH através da ampliação dos recursos humanos e da normalização técnica e jurídico-
administrativa.
ANEXOSMatriz 1 - Etapa 3 - Organização e Consolidação das Variáveis.
VARIÁVEIS DOS CENÁRIOSTEMA SUBTEMA
Crescimento EconômicoDemografia
Crescimento populacionalImigraçãoEmigração
Economia Variação PIB
Disciplinamento da Ocupação do Solo
Áreas de Reserva LegalProteção do Solo contra a ErosãoUnidades de Conservação
Saneamento
Abastecimento de ÁguaControle de perdasAtendimentoEsgotamento SanitárioDrenagemColeta e Disposição de Lixo
Usos Econômicos
AgriculturaPecuáriaIrrigaçãoAquicultura (peixes)Indústria
MineraçãoPetróleoExtração (lavra) de áreaOutros
Atividades Turísticas
Recursos Hídricos
Qualidade da água
Poluição esgoto domésticoPoluição esgoto industrialPoluição VinhotoPoluição agrotóxicosPoluição ChorumeCalcárioOutros Captação água subterraneaAdoção de Práticas de ReusoPreservação de nascentesConflitos de usosTecnologiasOutros
Disponibilidade Hídrica SuperficialConstrução de Barragens / Açudes
Fatores AmbientaisDesmatamentoErosão das margens dos Corpos Hídricos
Conflitos de usos
BarramentosUso irregularIrrigação x usos diversosAquicultura (peixes)
Governança
Implementação dos Instrumentos de Gestão
OutorgaCobrançaSistema InformaçãoMonitoramento quanti-qualitativoPlanos DiretoresEnquadramentoCompensação a MunicípiosEducação ambiental
Situação institucional dos atores do SINGREHÓrgão Gestor EstadualComitês de BaciasAgências
Fonte: COHIDRO, 2014.
Matriz 2 – Cenário Normativo ou Factível da Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba.
TEMA SUBTEMA CENÁRIO NORMATIVO
VARIÁVEIS DOS CENÁRIOS COMPORTAMENTO DAS VARIÁVEIS NO CENÁRIO PROPOSTO
Crescimento Econômico
Demografia
Crescimento populacional
O crescimento populacional continua desacelerando, mas com tendência de crescimento até a década de 2030. A projeção de crescimento da população do Estado de Sergipe para o ano de 2014 é de 1,09% e para 2033, de 0,56% .
Imigração
O Estado possui dois fenômenos migratórios: intra-estadual e inter-estadual. Sergipe, apresenta saldos positivos de imigração inter-estadual, mas o destino principal é Aracaju. Já a imigração intra-estadual é diferente entre os municípios, mas o destino principal é a Região Metropolitana de Aracaju. O que se observa é que nos municípios mais pobres ficam as crianças, os idosos e alguns pequenos produtores rurais, enquanto suas esposas se mudam para a RM de Aracaju para trabalhar. De modo geral, o agronegócio da cana-de-açúcar e a atividade de extração mineral surgem como principais fatores de atração populacional nos municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba, com tendência ao adensamento urbano em todas as sedes municipais.
Emigração
Na Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba ocorre perda de população pelo fenômeno de emigração. O destino é, principalmente, a RM de Aracaju.
Economia
Emprego e Renda
A tendência do Estado de Sergipe continua sendo de aumento de emprego e renda, mas ainda com alta informalidade e alta taxa de pessoas que não procuram emprego.
Variação PIB
A tendência é de Crescimento econômico moderado. Taxa de crescimento média estimada do Valor Adicionado Bruto é de 2,5% a.a
Disciplinamento da Ocupação do Solo
Áreas de Reserva Legal e APPs
Ampliação das áreas de reserva legal e APP´s,
para atendimento à legislação.
Proteção do solo contra erosão - Áreas degradadas
Aumento da proteção do solo contra erosão e estabilização das áreas degradadas.
Plano DiretorTendência de implementação dos planos Diretores para as cidades com mais de 200.00 habitantes.
Unidades de Conservação Manutenção das Unidades de Conservação – Sem expansão de novas áreas.
Saneamento
Abastecimento de Água
Controle de perdasNo controle das perdas no abastecimento de água, a tendência é que se mantenha um percentual de 50%.
Atendimento
Há uma tendência de que os índices de abastecimento de água atinjam um patamar de 91,25%. Os investimentos em infraestrutura hídrica conseguem sanar os problemas de abastecimento e qualidade da água, principalmente em Capela, Carmópolis, Graccho Cardoso e Santo Amaro de Brotas.
Esgotamento Sanitário
Considera que os índices de abrangência e grau de tratamento de esgotos são ampliados de 35% para 90%.
Drenagem Manutenção do atual patamar de investimento em drenagem
Coleta e Disposição de
Lixo
Considera que serão mais nítidos os níveis de tratamento de resíduos. Implantação de aterros controlados para disposição final de resíduos.
Reciclagem Ampliação da reciclagem. Concentração na Região Metropolitana de Aracaju.
Saúde PúblicaDoenças de veiculação
hidricas
Tendência de redução devido a melhoria nas condições de saneamento básico e investimentos em saúde pública.
Usos Econômicos
Agricultura
Considera que aumenta a população, aumenta o consumo. O aumento da produção dependendo dos cultivos e da técnica ou uso de água com sustentabilidade e técnicas corretas. Considera a previsão de crescimento do setor agrícola de 11,2% aa, com predominância do crescimento da cultura de cana-de-açúcar, 11,4% aa. Para as demais lavouras temporárias, a tendência é de uma queda de 5,3%aa. Observa-se também uma retração das culturas permanentes de 2,7% aa.
Pecuária
Tendência de crescimento dos rebanhos de aves na Bacia é de 4,4%aa e outros (Bovino, Eqüino, Asinino, Muar, Suíno, Caprino e Ovino) com tendência de queda de 1,6% aa.
Irrigação Considera um crescimento da área irrigada de 2,4%aa.
Aquicultura (peixes)
A tendência é de crescimento, pelo conhecimento do que existe cadastro pelo IBGE e contratação de técnicos pela EMBRAPA.
Indústria
Indústria
A tendência observada para o setor industrial na Bacia é de 4,5%aa. Ampliação da atuação do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial – PSDI, que investe em apoio locacional, apoio fiscal e tem um Fundo de Apoio à industrialização, relocalização e normatização.
Agroindústria
Tendência de crescimento de abatedouros, granjas, laticínios e do processamento da cana-de-açúcar, muito intensivo no uso de recursos hídricos. Considera a previsão de crescimento do setor agrícola de 11,2% aa, com predominância do crescimento da cultura de cana-de-açúcar 11,4% aa, que se expande, principalmente, nos municípios de Capela, Japaratuba, Nossa Senhora das Dores e Rosário do Catete. A cultura de cana-de-açúcar alcança uma produção projetada de 3.244.000 toneladas em 2019, ocupando 50.000 hectares.Para as demais lavouras temporárias, a tendência é de uma queda de 5,3%aa. Observa-se também uma retração das culturas permanentes de 2,7% aa.
Mineração
Energéticos (Petróleo)
Há na Bacia uma intensa exploração de petróleo (PETROBRAS) com perspectivas de implantação de uma usina petrolífera de pequeno porte no Município de Carmópolis nos próximos anos. Ampliação da extração em águas profundas – “Pré-sal”. Aumento do risco de contaminação devido a ampliação da extração e da reinjeção de água. Redução da extração nas Bacias terrestres. Estima-se que nos próximos anos será iniciada a extração de potássio (VALE), em jazida localizada no subsolo dos municípios de Capela e Japaratuba. Isto implicará maior demanda por água, fundamental no processo de extração de potássio que servirá para a produção de fertilizantes.
Não energético Extração (lavra) de areia e argila
Tendência de ampliação e intensificação da extração devido as novas empresas produtoras de vidro no Estado. Aumento da Fiscalização.
Comércio Tendência moderada de ampliação, acompanhando as taxas de crescimento do PIB.
Disponibilidade Recursos Hídricos
Qualidade da Água Poluição esgoto doméstico
Considera que os índices de abrangência e grau de tratamento de esgotos são ampliados de 35% par 90%.
Poluição esgoto industrial Tende a melhorar em função instituição da outorga de lançamento pela SEMARH.
Poluição Vinhoto
Ampliação da atividade industrial, mas tendência de redução da poluição por vinhoto em função das ações de fiscalização pela ADEMA
Poluição Agrotóxicos Redução em função da legislação e de maior fiscalização EMDAGRO.
Poluição ChorumeTende a melhorar em função do encerramento de antigos lixões e com a remediação.
Quantidade de Água
Captação água SubterrâneaTende a diminuir e ser mais racional em função dos levantamentos e estudos realizados.
Adoção de Práticas de Reuso (tecnologia)
Tende a se expandir em função das questões de disponibilidade de água e da adoção das ISO’s pelo setor industrial.
Preservação de APPs (nascentes)Tende a melhorar em função dos programas que estão sendo instituídos pela SEMARH e DESO.
TransposiçõesTende a aumentar os impactos em função das diminuições da vazão imposta pela política energética.
Construção de Barragens / Açudes
Tendência de se estabilizar em função de poucos eixos possíveis de serem barrados. As ampliações da crista estão sendo ocupadas a exemplo de Dionisio Machado - ocupação urbana.
Fatores Ambientais
Recuperação florestal Aumento da área plantada em função para atendimento ao Novo Código Florestal.
DesmatamentoRedução do desmatamento a taxas atuais, devido a manutenção do controle pela ADEMA.
Erosão das margens Corpos Hídricos
Tendência de redução da erosão devido, principalmente, a fiscalização e ao controle do desmatamento pela ADEMA.
Conflitos de usos Conflitos
Barramentos Tendência a redução em função do aumento da fiscalização da ADEMA.
Uso irregular Tende a diminuir em função do aumento da fiscalização da ADEMA.
Irrigação x usos diversos Tende a diminuir em função do aumento da fiscalização da ADEMA.
Indústria (lançamento do VINHOTO)
Tende a diminuir em função do aumento da fiscalização da ADEMA.
Aquicultura Tende a diminuir em função do aumento da fiscalização da ADEMA.
Governança
Implementação dos
Instrumentos de Gestão
Outorga Melhoria em função da rede de monitoramento e dos sistemas adotados pela SEMARH.
Cobrança Inicio da implantação da cobrança nas Bacias estaduais. Avanço gradativo.
Sistema de Informação Implantação prevista pela SEMARH.
Monitoramento qualitativoMelhoria em função da ampliação e do acompanhamento da rede de monitoramento.
Monitoramento quantitativo Melhoria em função da rede de monitoramento.
Planos DiretoresElaboração dos Planos Diretores de Recursos Hídricos nas demais Bacias Estaduais – inclusive a costeira.
EnquadramentoPerspectiva de implementação gradativa do enquadramento, tendo em vista as diretrizes do PERH.
FiscalizaçãoTendência de grande ampliação da fiscalização devido ao convênio de estruturação da SEMARH ou ADEMA.
FUNERH Fundo com recursos, financiando intervenções especificas.
Educação Ambiental Ampliação das ações de educação ambiental nas Bacias.
Situação institucional dos
atores do SINGREH
Órgão Gestor EstadualFortalecimento institucional do órgão gestor de recursos hídricos. Reestruturação e ampliação do quadro técnico.
Comitês de Bacias Fortalecimento dos Comitês com maior apoio institucional e maior autonomia.
CONERH
Fortalecimento do CONERH. Atuação mais intensiva na regulamentação dos instrumentos de gestão e resolução de conflitos.
AgênciasImplantação de Agência de águas no Estado, vinculado á implementação da Cobrança – Modelo em estudo.
Fonte: COHIDRO, 2014.
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