Planejando Dados AbertosNovos compromissos paraImplementar a Estratgiade Governana Digital
Augusto Herrmann Batista - @dadosgovbr
Painel 32 Conquistas e perspectivas em governo digital: caminhos da boa governana de TI como estratgia para abertura de dados e ampliao de oferta de servios pblicos digitais
Secretaria de
Tecnologia da Informao
Ministrio do
Planejamento
Agenda
Dados abertos
O que so
Para que serve
LAI
Planejamento em dados abertos
Por que planejar
Exemplos
Histrico do planejamento de dados abertos no governo federal
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Dados so abertos quando qualquer pessoa pode livremente acess-los, us-los, modific-los e compartilh-los, para qualquer finalidade (sujeito a, no mximo, requisitos que preservem sua provenincia e abertura).
http://dados.gov.br/dados-abertos/http://opendefinition.org/
Qualquer finalidade significa, por exemplo,sem restrio ao uso comercial, etc.
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O que so dados abertos?
O que so dados abertos?
As Trs Leis dos dados governamentais abertosSe ele no pode ser encontrado na web e indexado, ele no existe (URL)
Se no estiver aberto e disponvel em formato compreensvel por mquina, ele no pode ser utilizado (padro aberto)
Se qualquer dispositivo legal no permitir que ele seja reutilizado, ele no til (LIVRE)David Eaves
Oito princpios dos Dados Governamentais AbertosCompletos
Primrios (brutos)
Atuais
Acessveis
Processvel por Mquina
No discriminatrio
No proprietrio
Livre de licensa
Open gov Working group
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"O melhor uso que poder ser feito com seus dados certamente ser feito por outros e no por voc.
The Open Mind Principle
Permite que a inteligncia coletiva crie melhores formas de trabalhar com os dados do que os prprios governos poderiam fazer
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http://rufuspollock.org/misc/
BasmetroVisualizao das votaes da Cmara dos Deputados, em relao ao apoio ao governo, produzido com dados abertos pelo Estado Dados.Basmetro
Basmetro
Visualizao das votaes da Cmara dos Deputados, em relao ao apoio ao governo, produzido com dados abertos pelo Estado Dados.
Reputao S/A
Reputao S/AAplicativo vencedor de concurso do Ministrio da Justia
Busca Escola
BuscaEscolaAplicativo vencedor de hackathon do Inep
Mapnificent (So Paulo)
Mobilidade com dados da SPTrans
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DPRF.infoAplicativo vencedor de concurso do Ministrio da JustiaDPRF.info
Diferentonas
Acesso InformaoLei de Acesso Informao LAI 12.527/2011Art. 8o 3o ... II - possibilitar a gravao de relatrios em diversos formatos eletrnicos, inclusive abertos e no proprietrios, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a anlise das informaes;
III - possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legveis por mquina;
Princpios de dados abertos!
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Acesso InformaoAbrir quais dados?Todos, exceto (Captulo IV):os sujeitos a segredo de justia / industrial (art. 22);
os classificados como sigilosos (Seo III); e
as informaes pessoais (Seo V).
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Recursos limitados (tempo, pessoal, oramento, etc.)
necessrio priorizar (planejar)!
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Modelo de Maturidade (ODI)
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The Open Data InstituteCapa do Guia do Modelo de Maturidade de Dados AbertosConfigurao da estratgia de dados abertos
Uma organizao de dados abertos madura ter uma estratgia de dados abertos que ir descrever claramente seus compromissos e polticas em curso relativos a sua prtica de dados abertos.
Tema 5: Superviso Estratgica, pg. 49
Exemplo de estratgia (EUA, 2009)
Transparency and Open Government MemorandumPrincpios de Governo Aberto
Open Government Directive (120 dias). Este determina que cada rgo:Identifique e catalogue no data.gov pelo menos 3 conjuntos de dados de alto valor (45 dias);
crie uma pgina de governo aberto (60 dias);
publique um plano de governo aberto (120 dias).
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Planejamento em D.A. no Brasil
INDAIN 4/2012
Plano deAo daINDA (2/2013)
Reunio comSEs (3/2014)
Manual deElaboraoe PDA do MP(5/2014)
Seminrioe Oficina (9/2014)
Kit(10/2014)
Poltica Gov.Digital e EGD (1-3/2016)
3 Oficinas (3-4/2014)
Poltica deDados Abertos (5/2016)
4 Oficinas (5-6/2014)
Infraestrutura Nacional de Dados Abertos
Objetivos:Proporcionar aos cidados, e ao governo, um ponto de acesso central aos dados pblicos, disponvel na web.Coordenar e orientar a padronizao no ciclo de vida da informao, em especial no momento de sua publicao na web.Incentivar a agregao de valor aos dados pblicos e a colaborao com o cidado na implementao de novos servios sociedade.Ser uma iniciativa sustentvel de Dados Abertos.Para isso:Conjunto de padres, tecnologias, procedimentos e mecanismos de controle necessrios para se publicar dados abertos governamentais, visando seu reso no s pela sociedade mas tambm pelo prprio governo.
http://wiki.gtinda.ibge.gov.br/
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Instruo Normativa SLTI/MP n 4/2012
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Art. 6 Compete ao Comit Gestor:()VII elaborar, monitorar e aprovar por maioria absoluta o Plano de Ao para a implantao da INDA, contendo, entre outros, os seguintes aspectos:()c) procedimentos para que os rgos e entidades integrantes da INDA apresentem plano de adequao para que os dados pblicos aos quais se refere alnea b deste inciso possam ser considerados dados abertos;
http://dados.gov.br/instrucao-normativa-da-inda/
8. Plano Institucional de Abertura de Dados
O plano visa programar as aes futuras da organizao em relao abertura de seus dados pblicos. Ter periodicidade bienal e deve ser apresentado ao Comit Gestor da INDA para conhecimento, acompanhamento e priorizao. Alm disso, o plano ser publicado no Portal Brasileiro de Dados Abertos e no stio institucional da organizao, de forma a dar amplo conhecimento ao cidado.
Cap. 8, pg. 25
Manual para Elaborao de PDA (2014)
Estrutura do Plano de Dados Abertos
Apresentao
Introduo
Definio dos dados a serem abertos
Estratgia para abertura
Catalogao no Portal Brasileiro de Dados Abertos
Monitoramento e Controle
Sustentao
Cenrio e Objetivos
* INDE -dados geo
Atividades, prazos, responsveis, periodicidade de atualizao
Resumo executivo foco no cidado
Responsabilidades e governana
Plano de Ao
Refernciase Glossrio
Kit para dados abertos (2014)
Seminrio e Oficina (2014)
Governo Digital
O governo digital explora as melhores maneiras que os governos podem usar as tecnologias da informao e comunicaes (TICs) para adotar a boa governana e alcanar as metas de polticas pblicas.OCDE: http://www.oecd.org/gov/digital-government/
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OCDE e
Governo Digital
Recommendation of the Council on Digital Government StrategiesCapa do documento de recomendao da OCDE para Estratgias de Governo Digital
Poltica de Governana Digital
Estratgia de Governana Digital
Planos de Trabalho
25 ministrios, 50+ rgos
Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento MAPA;
Ministrio da Defesa MD;
Ministrio do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio Exterior MDIC;
Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome MDS;
Ministrio da Integrao Nacional MI;
Ministrio da Cultura MinC;
Ministrio da Justia MJ;
Ministrio do Meio Ambiente MMA;
Ministrio das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos MMIRDH.
Ministrio das Relaes Exteriores MRE;
Ministrio do Turismo Mtur;
Advocacia Geral da Unio AGU;
Ministrio das Comunicaes MC.
Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao MCTI;
Ministrio do Desenvolvimento Agrrio MDA;
Ministrio do Trabalho e Previdncia Social MTPS;
Ministrio da Sade MS;
Secretaria de Portos SEP;
Casa Civil
Ministrio da Fazenda MF
Ministrio das Cidades Mcidades
Ministrio de Minas e Energia MME
Ministrio do Esporte ME
Secretaria de Governo - SEGOV
Ministrio dos Transportes MT
Lista completa com planos de trabalho:http://www.governoeletronico.gov.br/sisp-conteudo/nucleo-de-gestao-de-pessoas/ati
Planos de trabalho
Exemplos de alguns compromissos (metas):Publicar Plano de Dados Abertos (PDA)
Executar 75% do PDA
Manter atualizados dados abertos publicados no portal dados.gov.br
Levantamento e atendimento de demandas de interoperao
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Poltica de Dados Abertos
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Poltica de Dados Abertos
Institui a poltica de dados abertos (art. 1);
60 dias para publicar PDA (art. 9);
designao de responsabilidades (art. 5);
determinao de abertura (art. 8), com priorizao de determinadas bases (anexo);
possibilidade de solicitar bases de dados via LAI (art. 6).
Novas oficinas de PDA (2016)
7 novas oficinas: maro(1), abril (2), maio (1) e junho (3).
31 rgos e entidades capacitados
dados.gov.br
dados.gov.brImagem de tela do portal brasileiro de dados abertos
Prximos passos
Backpacking in the Maze, a Wild and Rugged Region in the Heart of the Canyonlands, 05/1972Foto: US National ArchivesAumento na quantidade de dados
Aumento na diversidade dos dados
Monitoramento
Ampliao da capacitao com EAD
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Obrigado!
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Secretaria de
Tecnologia da Informao
Ministrio do
Planejamento
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