COMUNICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA:PROCESSO SAR: 0000043338/2014BENEFICIÁRIO: Soreni ZamonMUNICÍPIO: SaltinhoDe acordo com os art. 5º, inc. LV, art. 37 “caput” da C.R.F.B.; e da NORMA DE EXECUÇÃO MDA nº 001/2011, A Câmara Fundiária do Estado de Santa Catarina decidiu notificar o beneficiário dando um prazo de 40 dias para regular sua situação. Caso não resolva, fica deliberada a aprovação para continuidade do processo admi-nistrativo. Hilário Gottselig Coordenador da UTE/SC.
Cod. Mat.: 329694
PORTARIA CONJUNTA CEAS/SST Nº04 de 22 de outubro de 2015Dispõe sobre alteração da data de realização da X Conferência Estadual de Assistência SocialO Conselho Estadual de Assistência Social de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual nº 10.037 de 26 de dezembro de 1995, em conjunto com a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação.RESOLVE:Art.1º Alterar a data de realização da X Conferência Estadual de Assistência Social para os dias 16, 17 e 18 de novembro de 2015, mantendo-se as demais disposições constantes na Portaria Conjunta CEAS/SST nº 01/2015, de 14 de abril de 2015.Art.2º Revoga-se a Portaria Conjunta CEAS/SST Nº 03 de 17 de setembro de 2015.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Florianópolis, 26 de outubro de 2015.ANGELA ALBINOSecretária de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação – SST/SCVÂNIA MARIA MACHADOPresidente do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/SC
Cod. Mat.: 329581
ERRATA DE PUBLICAÇÃOPORTARIA n º 98 de 22/10/2015Onde se lê:DISPENSAR, de acordo com o Art. 171, da 6.745/85 o servidor MARIA MARIVANI ALT, matrícula nº 0658587601, da função de FC 2 Assistente, a contar de 01/11/2015.ANGELA ALBINOSECRETÁRIA DE ESTADOLeia-se:a contar de 05/10/2015
Cod. Mat.: 329768
ERRATA DE PUBLICAÇÃOPORTARIA n º 99 de 22/10/2015Onde se lê:DESIGNAR , de acordo com o Art. 39, da Lei 6.745/85, o(a) servidor(a) RENATA CAMINHA BRADACZ, matrícula nº 0955054201,
ocupante do cargo em provimento efetivo de ANALISTA TECNICO EM GESTAO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL TRABALHO E RENDA, para ocupar a função de chefia FC2, como ASSISTENTE a contar de 01/11/2015.ANGELA ALBINOSECRETÁRIA DE ESTADOLeia-se:a contar de 05/10/2015
Cod. Mat.: 329769
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABI-TAÇÃO (SST/SC) - CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO (CEI/SC)RESOLUÇÃO Nº 003 DE 23 DE OUTUBRO DE 2015Altera o art. 2º da Resolução nº 002 de 25 de agosto de 2015, que dispõe sobre a convocação ordinária da 4ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Santa Catarina.A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABA-LHO E HABITAÇÃO – SST/SC e o CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO DE SANTA CATARINA – CEI/SC, RESOLVEM:Art. 1º O art. 2º da Resolução nº 002 de 25 de agosto de 2015, publicada no DOE de 14 de setembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º A 4ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa realizar-se-á nos dias 08 e 09 de dezembro de 2015, na cidade de Florianópolis.”Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Florianópolis, 23 de outubro de 2015.Angela AlbinoSecretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e HabitaçãoEdléia Rosa SchmidtPresidente CEI/SC
Cod. Mat.: 329637
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃORelatório nº 10 /2015O Secretário de Estado de Comunicação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 14, do Decreto nº 133/99, informa o pagamento das despesas relacionadas com o pagamento de diárias no mês de SETEMBRO/2015.Matrícula Nome Valor Qt M
Ot0297616-1-05
Airton Fernandes 3.230,00 9,5 AG
0957570-7-01
Alexandre Lenzi 1.585,00 4,5 AG
0953435-0-02
Cláudio Thomas 2.090,00 5,5 AG
0369090-3-04
Elisabety Borghe-lotti
1.700,00 5 AG
0951422-8-01
Francieli Dalpiaz 850,00 2,5 AG
0392849-7-02
James Tavares 2.380,00 7 AG
0392852-7-02
Jaqueline Noceti 1.870,00 5,5 AG
0156491-9-01
Jorge l. Martins da Silva
1.190,00 3,5 MO
0967109-9 Júlio C. Cavalheiro 2.095,00 6 AG0957726-2-01
Mauren Del Claro Rigo
340,00 1 AG
0382911-1-02
Osmair Cercal 2.775,00 8 AG
0382601-5-02
Rafael V. de Araújo 1.870,00 5,5 AG
0966997-3-01
Walter Bier Hoech-ner
340,00 1 AG
TOTAL 22.315,00 64,5
Florianópolis, 26 de outubro de 2015.SecretárioWalter Bier HoechnerLegenda deMotivos:
Comparativo de Diárias
AG – AssessorarGovernadorPL – PilotoRA – Repres. DeAutoridadeMO – MotoristaRS – Reunião deServiçoOM – Outro Motivo
MÊS REF
Setembro/15
Agosto/15
QT
64,5
28
VALOR
22.315,00
10.565,00
Cod. Mat.: 329628
PORTARIA Nº 392/2015
Altera o orçamento da Secretaria de Estado da Infraestrutura.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da com-petência que lhe confere a Lei nº 16.530, de 23 de dezembro de 2014, combinado com o Ato n° 111, de 16 de janeiro de 2015, e tendo em vista o que consta do Ato Normativo 2015AN001358, de outubro de 2015,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica anulada parcialmente na importância de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), a programação discriminada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Por conta dos recursos a que se refere o art. 1º desta Por-taria, fica suplementada a programação discriminada no Anexo II desta Portaria.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Florianópolis, 23 de outubro de 2015.ANTONIO MARCOS GAVAZZONISecretário de Estado da Fazenda
Anexo I Ano Base: 2015Ato Normativo 2015AN001358Órgão 53000 Secretaria de Estado da InfraestruturaU. O. 53025 Departamento Estadual de InfraestruturaSubação Natureza F. R. Fun/Sub/Prog Valor001954 44.90.51 0.3.91 26.782.0101 800.000,00001400 44.90.51 0.3.91 26.782.0101 800.000,00001302 44.90.51 0.3.91 26.782.0101 800.000,00Subtotal 2.400.000,00Total 2.400.000,00Anexo II Ano Base: 2015Ato Normativo 2015AN001358Órgão 53000 Secretaria de Estado da InfraestruturaU. O. 53001 Secretaria de Estado da InfraestruturaSubação Natureza F. R. Fun/Sub/Prog Valor012619 44.90.51 0.3.91 26.782.0101 2.400.000,00Subtotal 2.400.000,00Total 2.400.000,00
Cod. Mat.: 329691
PÁGINA 2 DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 20.172 27.10.2015 (TERÇA-FEIRA)
GovernadorJoão Raimundo ColomboVice-GovernadorEduardo Pinho MoreiraSecretário de Estado da AdministraçãoJoão Batista MatosSecretário Adjunto da AdministraçãoNelson Castello Branco Nappi JúniorDiretor da Imprensa Oficial e Editora de Santa CatarinaMauricio Fernandes PereiraGerente de PublicaçõesAlexandre Schlichting da SilvaGerente IndustrialJoão Ademar Franco
Governo do Estado de Santa Catarina
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