TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOSegedam/Segep/DsaudServiço de Apoio à Gestão de Contratos em Saúde – SCS
TC: 016.974/2015-8Interessado: Tribunal de Contas da União Assunto: Informações sobre as dificuldades da pesquisa de preço de medicamentos
Senhor Diretor,
Trata-se de informações sobre as dificuldades encontradas pelos servidores do
Serviço de Apoio à Gestão de Contratos em Saúde – SCS na pesquisa de preço de medicamentos
que subsidiará futura compra para o abastecimento da farmácia, localizada na Diretoria de
Saúde – DSAUD.
2. Considerando que o processo de realização de nova licitação para aquisição de
medicamentos encontra-se em atraso, eis por bem justificarmos a demora na entrega da
finalização da pesquisa de preço dos medicamentos a serem licitados.
3. Para montarmos a pesquisa de no mínimo 3 (três) propostas por item, utilizamos
os dados informados no BPS (Banco de Preços em Saúde) do Ministério da Saúde e do SIASG
(ComprasNet) que constavam quais os órgãos adquiriram os medicamentos pesquisados.
4. Após finalizarmos a parte estrutural da pesquisa, começamos pela procura dos
contratos e das respectivas atas de registro de preço, ambos assinados. Iniciamos a busca pela
internet, na crença de que os órgãos estariam cumprindo a Lei de Acesso à Informação (Lei nº
12.527/11).
5. Porém, a grande maioria dos órgãos, entre eles, principalmente as Prefeituras
Municipais não disponibilizam qualquer tipo de informação em nenhum canal de comunicação
na internet e quando aqueles outros, em minoria, informavam os mínimos dados sobre o
pregão de aquisição dos medicamentos, não disponibilizavam o acesso a íntegra dos
documentos contratuais na rede.
6. Nessa dificuldade inicial, partimos para o contato via email e telefônico para
solicitar a disponibilização desses documentos.
7. Contudo, existem alguns órgãos que não estão retornando nossas solicitações de
envio dos contratos e atas de registro de preço.
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8. Também encontramos muitas dificuldades em localizar um contato correto das
Prefeituras Municipais, pois vários encontrados na internet, ninguém atende e/ou não funciona,
tornando inviável nossa comunicação.
9. Quando conseguimos contato, na maioria das vezes, o servidor do município não
se responsabiliza pela prestação das informações e relata que aquele que é o responsável pela
área de contratos e licitações está ausente no momento, deixando na expectativa o contato de
retorno, que não acontece.
10. Depois que solicitamos os documentos, algumas correções são feitas pelo próprio
órgão, em virtude da inconsistência dos dados disponibilizados no site BPS (Banco de Preços em
Saúde), pois quando verificado são divergentes. Esse problema do site BPS dificulta muito na
hora da solicitação, pois os dados principais referente ao número do pregão na maioria das
vezes está oculto ou errado.
11. Dessa maneira, algumas vezes, quando temos nossa solicitação atendida, os
responsáveis pelo envio dos arquivos mandam diferente daqueles solicitados, sem assinatura
das partes contratuais, em formato word ou pdf, mas sem conter qualquer menção a existência
certa do que foi pactuado.
12. Em virtude dessas dificuldades encontradas, atualmente,
SCS, 21 de julho de 2015.
À consideração superior.Genuína Eliana Pereira – Chefe Substituta do SCS
De acordo. Encaminhe-se à Segep.Marcus Seganfredo – Diretor da Dsaud
De acordo. Encaminhe-se à Dicad.Adriano César Amorim – Secretário da Segep
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