Top Related
Ação direta de inconstitucionalidade Arts. 102, I, a, 103 I a IX, e 97, da CF/88 Lei n.º 9.868/99.
Edição nº 103
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE...presente AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, com esteio no art. 103, inciso IX, da Constituição Federal e na Lei nº 9.868/99, contra
Guaianas 103
Pesca & Companhia - Ano IX, nº 98. Fevereiro/2003.
Fahme deen 103
Edição 103
BLICA DEMOCRÁ - mj.gov.tl · cc) “Pesca comercial”, a pesca praticada por pessoas jurídicas singulares ou colectivas com fins lucrativos; dd) “ Pesca desportiva”, a pesca