Discurso Dia do Ipl, 25 de Março 2013, Escola Superior de Música de Lisboa 1
O Instituto Politécnico de Lisboa comemora 27 anos de um percurso de sucesso,
tendo alcançado um prestígio incontestável em diferentes domínios científicos
através da ação e do esforço de todos os que com o seu profissionalismo, aliado a
uma enorme dedicação e empenho, têm ajudado a consolidar este projeto
educacional de enorme importância para a formação e qualificação dos
portugueses.
Nesse sentido, queremos, neste ato solene, agradecer a todos os que, no passado e
no presente, deram e continuam a dar um contributo inestimável para a construção
deste projeto, prestando homenagem aos que, por motivo de aposentação, nos vão
deixar.
Permitam-me, que faça uma exposição sumária da situação atual do Instituto e
vos convide a acompanhar-me numa breve reflexão, sobre alguns temas que
considero relevantes no contexto atual do ensino superior.
Ao nível do processo administrativo, o Instituto Politécnico de Lisboa mantém desde
2007 a certificação internacional de qualidade da norma ISO 9001-2000 e iniciou em
2010 a criação do Sistema Interno de Garantia de Qualidade, para dar resposta ao
processo de avaliação e acreditação desenvolvido pela A3ES-Agência de Avaliação e
Acreditação do Ensino Superior em Portugal. Contamos ainda este ano submeter o
nosso Sistema Interno de Garantia de Qualidade à certificação da referida agência.
Apresenta uma oferta formativa de 38 licenciaturas e 51 mestrados, nos domínios
científicos da engenharia, contabilidade e gestão, tecnologias da saúde, educação,
comunicação, música, dança, teatro e cinema.
No último concurso nacional de acesso ao ensino superior, às 2490 novas vagas
propostas a concurso, concorreram 10834 candidatos na primeira fase do concurso
nacional de acesso, o que correspondeu a uma procura cerca de quatro vezes e
meia superior à oferta. De realçar também que preenchemos 45% das vagas com
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candidatos em primeira opção e que a média dos estudantes colocados foi de 14
valores. O número atual de alunos em frequência nas oito unidades orgânicas do IPL
totaliza 14350 estudantes.
Associada à questão da docência importa referir a qualificação e formação
avançada do corpo docente do Instituto Politécnico de Lisboa.
O corpo docente do IPL totaliza 966 docentes em ETI, dos quais 27% têm o grau de
Doutor, 40% têm o grau de Mestre e 29% têm o grau de Licenciado. O incremento
do número de doutores nos últimos cinco anos sofreu um acréscimo substantivo
passando de 146 para 263 em ETI, o que representou um aumento de mais 117
novos doutores, a que corresponde um crescimento de 80%. O objetivo do IPL é
atingir a curto prazo a meta de 40% de doutorados.
Para alcançar este desígnio, continuaremos a garantir o esforço financeiro dos
últimos anos de apoio aos professores que se candidataram ao programa PROTEC,
cujo sucesso tem sido evidente com mais de 35 % de candidatos do primeiro
programa já titulados. Queremos manter as parcerias de doutoramentos conjuntos
que já tínhamos com a UL e com o ISCTE. De salientar os dois recentes projetos de
doutoramentos em artes aprovados pela A3ES em 2012, que resultaram da parceria
das escolas de artes do IPL com a Universidade de Lisboa e com a Universidade Nova
de Lisboa.
No panorama da internacionalização
O financiamento comunitário ao programa ERASMUS para o ano letivo 2012/2013
foi de 413 mil euros, o que representou um acréscimo relativamente ao período
anterior de 57%. Este aumento deve-se ao reconhecimento, por parte da Agência
Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida (PROALV),
do bom desempenho do Instituto Politécnico de Lisboa, que, em parceria com 290
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instituições europeias de ensino superior, tem projetado, para este ano, enviar 250
estudantes portugueses e receber 243 estudantes do espaço europeu.
Também o número de docentes em mobilidade tem aumentado, prevendo-se, para
o mesmo período, um intercâmbio de 70 professores, dos quais 31 são do IPL em
saídas internacionais e 39 são de instituições europeias em atividades letivas nas
nossas escolas.
Contamos igualmente preencher as 119 vagas para estudantes brasileiros atribuídas
ao Instituto Politécnico de Lisboa no âmbito do “Programa sem Fronteiras”, que
resulta da parceria dos Institutos Politécnicos Portugueses com os Institutos
Federais do Brasil, em que ficou acordada a mobilidade de 1500 estudantes
brasileiros a ter início já no próximo ano letivo.
Entre as questões da atualidade que não posso deixar de fazer referência está,
desde logo, a problemática do financiamento.
Desde 2006 que o financiamento pelo orçamento de Estado das instituições de ensino
superior sofreu um corte cumulativo, por via direta e indireta, superior a 40%, já
deduzido o aumento verificado em 2009 com o então designado “contrato de
confiança”. De recordar que este programa representava uma estratégia fundamental
na formação e qualificação dos portugueses com o objetivo de aproximar Portugal
dos valores médios de formação superior dos países da União Europeia. Infelizmente
o seu incumprimento, que não é imputável às instituições de ensino superior, fazem
dele um nado morto.
Mas, ao olhar-se para o corte global de 40%, em que 22% resulta de um corte de
perda de financiamento direto e o restante resulta de gastos adicionais com
impostos e outros encargos, - saliente-se que só na componente de massa salarial
houve um aumento de 20% para a Caixa Geral de Aposentações, - algumas pessoas,
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menos avisadas, poderão questionar a apregoada boa gestão das instituições de
ensino superior, pelo menos, até 2006.
E há, infelizmente, quem pense que se fazia e, ainda se faz, muito má gestão na
utilização do dinheiro público atribuído ao ensino superior. Nada mais injusto!
Por isso, importa responder. Afinal o que foi que mudou, que fez com que as
instituições de ensino superior suportem estes cortes orçamentais tão
significativos?
Efetivamente, desde 2006 mudou muita coisa:
- Mudou, desde logo, o valor da captação de receita privativa das instituições. No
nosso caso, o aumento de receita não proveniente do orçamento de Estado que,
em 2012, representou cerca de 35% do orçamento global do IPL, teve um
crescimento, desde 2006, de 57%.
- Mudou, também, o conceito de que as propinas e o respetivo aumento se
justificavam para financiar o desenvolvimento de um ensino superior de
qualidade. Todavia, neste pressuposto não estava incluído o pagamento de
salários. Hoje, mais de dois terços do valor das propinas do Instituto Politécnico de
Lisboa são para pagamentos de salários;
- Mudou, com o processo de Bolonha, o tempo das formações do primeiro e
segundo ciclos. As licenciaturas passaram, de forma mais ou menos generalizada,
de 5 para 3 anos letivos.
- Mudaram as cargas horárias letivas semanais dos planos curriculares dos cursos.
Passaram, em valores médios, de aproximadamente 30 para cerca de 20 horas,
representando, assim, em muitos casos, reduções de cerca de um terço de carga
horária letiva.
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- Está a mudar o número de estudantes por turma, com um aumento de alunos
que, em algumas situações, já ultrapassa os limites físicos dos espaços letivos.
- Reduziu-se drasticamente o reinvestimento em instalações, equipamentos e
laboratórios. Como consequência, há cada vez menor incidência de formação
prática nas formações de ensino politécnico, tendo como contraponto um
aumento das componentes de formação teórica, menos consumidora de recursos
financeiros.
Estes são apenas alguns exemplos do que tem vindo a acontecer desde 2006 em
virtude dos cortes orçamentais. E, por isso, é legítimo e oportuno questionar, se são
estes os objetivos pretendidos; se deve ser esta a política a seguir para o ensino
superior. Naturalmente não tenho respostas para estas questões, mas talvez seja o
momento para os investigadores e pedagogos/técnicos que trabalham nas áreas do
ensino produzirem trabalho sobre estas matérias para ser objeto de reflexão e
discussão no espaço público.
Há contudo, algo que eu sei e que posso afirmar perentoriamente. O ensino que
estamos a fazer, condicionado pelos cortes financeiros a que estamos sujeitos desde
2006, é seguramente um ensino diferente, que vai tendo cada vez menor incidência
de formação de natureza experimental e prática e maior ocorrência de conteúdos
de formação com orientação teórico/científica.
Portugal vive uma crise económica e financeira com reflexos negativos em todos os
setores de atividade. Poderíamos apontar várias causas e culpados para este
momento dramático que vivemos. Todavia, o mais importante é desenvolver e
implementar políticas capazes de vencer e ultrapassar as dificuldades do presente.
É universalmente aceite, e está comprovado, que os investimentos na formação e
qualificação de ativos sempre foram, e continuarão a ser, investimentos
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reprodutivos que contribuem de forma ímpar para o desenvolvimento
socioeconómico das sociedades, quer a curto, médio, ou, longo prazo. Talvez a isso
se devam o sentido de responsabilidade, a vontade e o esforço heróico das famílias
portuguesas, que continuam estoicamente a manter os filhos no ensino superior,
apesar dos imensos sacrifícios porque estão a passar.
Esta constatação responsabiliza ainda mais as instituições de ensino que têm a
obrigação de dar respostas eficientes e eficazes com vista a adequar os curricula às
solicitações e exigências dos mercados e às suas dinâmicas. Responsabilidade, que
passa não só pela procura constante de qualidade nos aspetos pedagógicos e
científicos, mas que obriga também, e cada vez mais, a complementar os planos
estruturados de formação formal, com formação não formal, que habilite os
estudantes com competências adicionais capazes de gerar uma matriz de
competitividade diferenciadora em valências tão importantes, como são, por
exemplo, o empreendedorismo, a assunção de risco ou aquisição de experiências
de vida em ações de liderança e atividades de grupo, entre tantas outras.
Por tudo isto, importa dizer que o desinvestimento no ensino superior português,
que de forma sistemática, e como já referimos, vem acontecendo desde 2006, e que
já representa mais de 40% de cortes do orçamento de Estado, atingiu níveis
mínimos alarmantes face aos valores médios da União Europeia, podendo induzir,
porventura, dinâmicas contrárias àquelas que Portugal precisa para ultrapassar a
crise e apostar no seu desenvolvimento.
Esta realidade evidencia de modo flagrante uma falta de visão estratégica para o
futuro de Portugal, mesmo tendo em atenção a atual crise económico/financeira do
País. É preciso ter a perceção que o nosso maior recurso reside no potencial
humano, que se desenvolve com a aquisição de conhecimento, através de uma
formação terciária ao mais alto nível. Só, deste modo, a União Europeia e,
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consequentemente, Portugal poderão gerar uma força de trabalho competitiva
capaz de fazer face à oferta de mão-de-obra intensiva excecionalmente barata dos
países asiáticos.
O investimento no ensino superior e o objetivo de atingirmos os níveis de população
com formação superior da OCDE, cujos valores rondam os 40% contra os atuais 15%
em Portugal, devem fazer parte de um imperativo nacional de curto/médio prazo, se
quisermos ter uma sociedade competitiva, dinâmica e coesa, capaz de produzir e
transmitir conhecimento, criar riqueza e promover o crescimento económico
alicerçado numa economia de alto valor acrescentado. Este paradigma afigura-se-
nos ser o único modelo sustentável para garantirmos condignamente a qualidade
de parceiros iguais e membros de pleno direito no espaço da União Europeia.
Paralelamente ao financiamento também a autonomia das instituições de ensino
superior merece uma breve referência.
O Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, Lei nº 62 de 10 de Setembro
de 2007, consagra a estas instituições de ensino um nível razoável de autonomia.
Porém, a execução prática do exercício dessa autonomia tem sido sistematicamente
condicionada através das consecutivas leis de execução orçamental que, de forma
contínua e ao longo dos últimos anos, inibem o exercício pleno da autonomia das
instituições de ensino superior.
Este condicionamento é tanto mais injusto porquanto as instituições de ensino
superior sempre souberam gerir o seu orçamento sem que isso implicasse
derrapagem orçamental, crescimento excessivo de gasto público ou utilização de
recursos financeiros alocados para investimentos improdutivos.
Ao contrário de muitos outros setores públicos, as instituições de ensino superior
administraram os seus orçamentos com racionalidade e parcimónia, gerando,
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tantas vezes, saldos de exercício. Mas, o condicionamento da lei de autonomia
sobre esta matéria penaliza, desde logo, a boa gestão, não permitindo a utilização
dos saldos transitados em exercícios seguintes, de molde a que as instituições
promovam o seu desenvolvimento sem condicionamentos.
Ou seja, o que se incentiva com as restrições impostas pela lei da execução
orçamental, contrariando a autonomia prevista no RJIES para o ensino superior em
matéria de utilização dos saldos, tantas vezes gerados, não por financiamento
público, mas pela capacidade das instituições de captarem orçamento privativo,
representando hoje mais de um terço na constituição dos orçamentos do ensino
superior, traduz-se numa lógica de anti-poupança, de promoção ao gasto e ao
desperdício de recursos públicos, porque, desse modo, ainda se pode ser “premiado”
(entre aspas) com um orçamento complementar para colmatar o deficit gerado.
Mas, não se fica pela gestão e utilização dos saldos o estrangulamento das
autonomias do ensino superior. É também emblemática a obrigatoriedade de
aquisição de bens e serviços à Entidade de Serviços Partilhados da Administração
Pública (ESPAP), situação imposta às instituições de ensino superior e confirmada
pelas ações do Tribunal de Contas.
Compreenderíamos esta imposição se estivesse comprovado que a compra de um
produto, um serviço ou qualquer outro bem através da ESPAP saísse mais barato,
ou, com o mesmo valor obteríamos um produto ou serviço de maior qualidade face
ao restante mercado. Infelizmente, na maioria dos casos, assistimos a aberrações
graves em que temos de adquirir o mesmo produto a custos mais elevados ou
mesmo, muito mais elevados, aos quais se somam tempos de aquisição muito
morosos, que não se compadecem com as dinâmicas que se exigem a um ensino
superior de qualidade, para dar resposta aos compromissos assumidos, quer num
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quadro de parceria internacional, quer na área de formação, quer ainda nas áreas
de investigação ou prestação de serviços.
Mas tão grave como os custos mais elevados ou os longos tempos para aquisição dos
bens ou serviços é muitas vezes a qualidade dos produtos disponibilizados, para os
quais, face aos condicionalismos das condições dos concursos, somos obrigados a
adquirir sempre ao mesmo fornecedor até fazermos novo concurso. Só, para vos dar um
exemplo, o IPL devolveu em 2012, material no valor de cerca de 6.500 Euros, por falta de
qualidade. Este valor, por si só, não representa propriamente uma exorbitância.
Contudo, contabilizados os prejuízos materiais e de imagem, originados pela falta de
qualidade dos produtos, temos de afirmar que esta situação é intolerável e a ESPAP terá
de tomar medidas urgentes para que situações destas não voltem a acontecer.
Estes dois casos, a não possibilidade de utilização dos saldos transitados nos exercícios
seguintes e a aquisição de bens e serviços via ESPAP, ilustram bem os problemas que se
colocam às instituições de ensino superior pela inibição do exercício da sua autonomia.
Poderíamos referir outras áreas, onde também encontramos violações à autonomia do
ensino superior. São exemplos flagrantes a lei dos compromissos e a contratação de
docentes e funcionários. Estes aspetos associados ao subfinanciamento do ensino superior
estão a criar condições completamente desajustadas e práticas que não contribuem para
o desenvolvimento de uma gestão que promova a qualidade do ensino superior.
O terceiro aspeto que quero aludir diz respeito aos cursos profissionais de ciclo
curto.
Antes, porém, não posso deixar de fazer referência e manifestar uma enorme
consternação pela forma sistematizada e concertada, por parte de alguns setores da
sociedade, de desvalorizarem socialmente o ensino politécnico.
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Já tivemos a oportunidade de transmitir pessoalmente ao Sr. Ministro da Educação e
Ciência, Prof. Nuno Crato, “que não temos memória, nos tempos mais recentes, de
um ataque tão cerrado e violento contra o ensino politécnico como aquele a que
temos assistido ultimamente”. Na altura fundamentámos esta perceção com alguns
exemplos, que não vou reproduzir neste contexto, pois tornar-se-iam fastidiosos,
até porque a maioria de vós já os conhece.
Todavia, não podemos deixar de associar estes factos, mesmo correndo o risco de
ser injusto pela generalização que advém das minhas palavras, a uma estratégia
orquestrada que visa introduzir fatores no sistema de ensino superior português
que inequivocamente pretendem prejudicar o ensino superior politécnico.
Curiosamente o recente relatório da EUA, promovido e encomendado pelo
Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, para fazer a avaliação do
ensino superior português, apresentado recentemente no Conselho Nacional de
Educação, veio liminarmente contrariar esta estratégia. De facto, a visão destes
peritos internacionais, que não foram pagos pelo sistema politécnico, aconselha de
forma inequívoca ao aprofundamento do ensino politécnico, à sua valorização e
promoção social num quadro de competição e flexibilização entre subsistemas.
Esta perspetiva contraria de forma clara a ideia avançada pelo Ministério e,
sistematicamente veiculada pela comunicação social, de introduzir ciclos curtos
profissionais em exclusividade para o ensino politécnico.
É este princípio da exclusividade para o ensino superior politécnico que não
conseguimos entender. Tanto mais que há grandes setores de atividade
profissional inseridos em áreas do conhecimento como Medicina, Medicina
Veterinária, Medicina Dentária, Arquitetura, Direito, entre outras que poderíamos
citar, que não são ministradas no ensino politécnico. E se estes quadros intermédios
são fundamentais para a estruturação de tarefas, embora não exista nenhum
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estudo conhecido que o comprove, então estas são também áreas carenciadas que
precisam de formações de ciclo curto, não cabendo, por falta de competência
científica, ao ensino superior politécnico ministrá-las.
Por isso, o que esperamos é que a Tutela entenda que os cursos de ciclo curto,
sendo considerados uma opção importante para a política educativa do atual
governo, devam ser transversais a todas as formações de ensino superior e não
restringidos em exclusividade ao ensino superior politécnico.
Todavia, os ciclos curtos profissionais têm de satisfazer um conjunto de requisitos
essenciais, alguns dos quais passarei a enumerar:
Tenham o décimo segundo ano completo como habilitação mínima de entrada,
quer o estudante venha da via profissional ou da via científica/humanística;
Sejam considerados cursos superiores de nível cinco não conferentes de grau
académico com 120 ECTS;
Estejam inseridos na estrutura curricular das formações de primeiro ciclo
existentes;
Garantam que o aluno que complete o curso possa prosseguir os estudos
superiores sem restrições;
Tenham financiamento suportado por quadro programa próprio e independente
do financiamento do primeiro e segundo ciclos.
Por último
Desejo manifestar o meu sincero agradecimento à Prof. Maria da Graça Carvalho,
ilustre deputada do Parlamento Europeu, pelo facto de ter aceitado o convite para
estar connosco nesta sessão solene do 27º aniversário do Instituto Politécnico de
Lisboa e nos poder prestar informação privilegiada sobre os fundos comunitários
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destinados à investigação, no âmbito do próximo quadro comunitário de apoio a
Portugal.
Dizer-lhe que é uma honra enorme a sua presença neste edifício da Escola Superior
de Música de Lisboa, recentemente premiado com o prémio Valmor, cujo contributo
enquanto Ministra da Ciência e do Ensino Superior do XV Governo Constitucional,
foi decisivo para dar início à sua construção. Recordo, a propósito, que nessa altura,
2004, a autorização de construção do edifício já tinha esperado 10 anos pela
assinatura do Ministro da Tutela.
Exma. Sr. Deputada do Parlamento Europeu Profª. Maria da Graça Carvalho, quero
em nome do Instituto Politécnico de Lisboa, prestar-lhe a minha sincera
homenagem e agradecer-lhe publicamente, pela visão estratégica que o ato de
autorização de construção deste edifício representou, não só para a cidade de
Lisboa, mas também para a consolidação e dinamização do património artístico e
cultural do País, protagonizado por professores e estudantes, nacionais e
estrangeiros, que frequentam a Escola Superior de Música de Lisboa.
Em sinal do nosso reconhecimento faremos, no final desta cerimónia, o
descerramento de uma placa alusiva no centro de documentação da Escola, que
passará, a partir de hoje, a designar-se “Centro de Documentação Maria da Graça
Carvalho”. Igualmente, como gesto simbólico da nossa gratidão, não podíamos
deixar de galardoar a Profª. Maria da Graça Carvalho com a nossa maior distinção “A
Medalha de Ouro de Conhecimento e Mérito” do Instituto Politécnico de Lisboa”.
A todos, muito obrigado.
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